RELATÓRIO DAS ACTIVIDADES DA
CAVR / Fevereiro - Julho 2004
CONTEÚDO
1. Audiência Pública sobre Autodeterminação
2. Audiência Pública sobre Crianças
3. Sumário do trabalho
4. Encerramento e entrega dos centros regionais
5. Relatório Final da CAVR
6. Preservação dos documentos da CAVR para o futuro
7. Artemis Christodulou
8. Visitas e visitantes
9. A CAVR em Marrocos e Japão
10. Finanças
A Comissão para a Recepção, Verdade e Reconciliação em Timor-Leste (CAVR) é uma
autoridade nacional, independente e estatuária. O mandato da Comissão é procurar a
verdade, facilitar a reconciliação da comunidade e apresentar relatórios sobre o seu
trabalho e conclusões e fazer recomendações para actuações posteriores. Para mais
informações, visite o site da CAVR no. www.easttimor-reconciliation.org
Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação de Timor-Leste (CAVR)
PO Box 144, Dili, Timor-Leste
Mobile: 723 0768
Email:. [email protected],,
Website: www.easttimor-reconciliation.org
RELATÓRIO DAS ACTIVIDADES DA
CAVR / Fevereiro – Julho de 2004
‘… reflicta na sua própria história, na sua própria experiência, na forma como vive a sua
vida – para descobrir a revelação que têm para lhe oferecer. Para muitas pessoas, esta é
uma fonte de discernimento curiosamente negligenciada. Podemos passar uma vida
inteira considerando as fontes exteriores de conhecimento, como se estas devessem ser
superiores, no entanto subestimando o traçado interior para a nossa integridade e
direcção. Nós temos significado no nosso próprio ser’.
Caroline Jones, Uma Vida Autêntica, 1998
Este documento relata as actividades da CAVR durante um período de seis meses (Fevereiro –
Julho) de 2004. Os pontos altos da primeira parte deste período incluem as duas audições
públicas finais da CAVR, a dissolução dos trabalhos de campo e o encerramento dos centros
regionais, e a diminuição e reestruturação da CAVR para se concentrar na elaboração do
Relatório Final. A situação financeira da CAVR foi também uma preocupação principal durante
este período, mas foi resolvida graças à generosidade e diligência dos doadores.
O documento também reporta o processo de elaboração do Relatório Final, que actualmente
domina a agenda diária da CAVR, bem como a construção do nosso centro de documentação.
Este centro está a tomar a forma duma contribuição principal para o arquivo nacional de TimorLeste que abrange o período histórico determinante entre 1974-1999.
1. Audiência Pública sobre Autodeterminação
A CAVR organizou uma audiência pública de três dias sobre o tema
‘Autodeterminação e a Comunidade Internacional’, nos dias 15-17 de Março de 2004.
O objectivo desta Audiência foi examinar se a comunidade internacional, em princípio
e na prática, cumpriu a sua obrigação de suster o direito de autodeterminação do povo
de Timor-Leste, como definido na Carta e nos Convénios das Nações Unidas. A luta à
volta deste direito foi fundamental no conflito político e as violações dos direitos
humanos que são o centro dos inquéritos da CAVR. O papel da comunidade
internacional foi destacado porque a luta para o estatuto e soberania de Timor foi,
além de ser uma luta interna, uma causa internacional. As posições tomadas pelos
governos e instituições no exterior de Timor foram centrais na determinação dos
resultados.
Esta Audiência foi única entre as outras audiências públicas da CAVR porque os
testemunhos vieram principalmente de peritos internacionais, a maior parte dos quais
se deslocaram especialmente a Timor-Leste para prestarem a sua declaração na
Audiência.
Este facto permitiu que muitos Timorenses que assistiram à Audiência ou a seguiram
através da televisão e rádio percebessem, pela primeira vez, as dimensões
internacionais da sua luta. Como o acesso à informação, sobre os desenvolvimentos
internacionais, lhes tinha sido negado, durante a longa ocupação, eles conseguiram,
através da Audiência, ouvir, ver e conhecer algumas das pessoas que
desempenharam papéis chave no palco internacional. Um outro aspecto importante da
Audiência foi o facto de oferecer aos Timorenses comuns da diáspora uma
oportunidade para demonstrarem a sua contribuição importante, e indirectamente,
desafiar a percepção de terem sido menos patrióticos durante os longos anos de
exílio.
A CAVR optou por três categorias de testemunhas: oficiais do governo, a sociedade
civil internacional e, como referido, os Timorenses em diáspora. A Audiência foi
apresentada por Suzannah Linton, uma advogada internacional dos direitos humanos,
com experiência em Bósnia-Herzegovina, Camboja, Indonésia e Timor-Leste, com
uma explicação dos princípios e do contexto do direito de autodeterminação.
A luta pelo estatuto e soberania de Timor foi, além de ser uma luta interna, uma causa
internacional. As posições tomadas pelos governos e instituições no exterior foram fulcrais
na determinação dos resultados.
a. Oficiais do Governo
A procura da CAVR para encontrar oficiais do governo em serviço que pudessem
testemunhar iniciou-se vários meses antes da Audiência. Indonésia, Portugal, os
Estados Unidos, Austrália e as Nações Unidas foram convidados formalmente a
testemunhar. Quando esta iniciativa falhou, devido ao facto de as administrações
actuais nestes países e nas Nações Unidas terem tido dificuldade em identificar
oficiais em serviço com conhecimento histórico adequado, a CAVR convidou alguns
dos antigos oficiais e Ministros de alto nível. Entre estes, estiveram Mochtar
Kusumaatmaja, Mário Soares, o Presidente Jimmy Carter, Gareth Evans, Richard
Woolcott e Ian Martin. Esta medida também falhou, à excepção de Ian Martin, o Chefe
de UNAMET. Na maioria dos casos, os convidados expressaram o seu forte apoio à
CAVR mas recusaram assistir devido a outros compromissos. Convites para
testemunhar como indivíduos foram então enviados aos peritos que tinham trabalhado
anteriormente na política Timorense em várias administrações. Não lhes foi solicitado
que defendessem a política do governo, e aceitaram, generosamente, compartilhar o
seu conhecimento e análise com a CAVR e o povo de Timor-Leste através da
Audiência.
Os que testemunharam nesta categoria foram:
• Ian Martin (antigo Representante Especial do Secretário - Geral das Nações
Unidas para a Consulta Popular de Timor-Leste e o Chefe da Missão das Nações
Unidas em Timor-Leste (UNMAET) entre Maio - Novembro de 1999).
• Dr Kenneth Chan (antigo oficial no Departamento dos Negócios Estrangeiros da
Austrália)
• Mr Francesc Vendrell (antigo oficial superior do Secretariado das Nações Unidas)
• Gary Gray (antigo oficial do Departamento de Estado dos Estados Unidos).
Dr. Asvi Warman Adam, um Professor Investigador na Academia de Ciências da
Indonésia (LIPI) que tem um grande interesse na memória e história, testemunhou
sobre como o sistema Indonésio apresenta e explica a queda de Timor através do
sistema educativo e de outros meios.
b. Sociedade Internacional civil
Os que testemunharam nesta categoria foram convidados a dar um relato sobre as
actividades das organizações das sociedades civis nos seus respectivos países que
apoiaram o princípio de autodeterminação. Cada testemunha trouxe um relato distinto
do serviço em apoio a Timor-Leste. Devido a limitações de tempo, a representação e
a cobertura foram necessariamente selectivas. Este facto foi compensado por uma
exposição lateral (ver abaixo) das organizações das sociedades civis e das
actividades em todo o mundo (ver abaixo).
Os que testemunharam nesta categoria foram:
• Luísa Teotónio Pereira (Portugal);
• David Scott (Austrália);
• Yeni Rosa Damayanti (Indonésia);
• Nugroho Katjasungkana (Indonésia);
• Arnold Kohen (EUA);
• Irmã Monica Nakamura (Japão).
c. Os Timorenses em diáspora
Abel Guterres, o actual Consúl-Geral de Timor-Leste em Sydney, Austrália,
testemunhou a favor dos Timorenses em diáspora. Ele explicou como, geralmente em
circunstâncias muito difíceis, os Timorenses na Indonésia, Portugal, Macau, Austrália,
e nos EUA, e noutros partes da Europa trabalharam para apoiar o direito de
autodeterminação do povo de Timor-Leste. No seu caso, isto significou passar os
intervalos de condução do eléctrico e do autocarro em Melbourn a fazer chamadas
telefónicas, despertar os sindicatos, Média e ONGs, a preparar palestras e até a
informar os seus passageiros sobre Timor-Leste! Este trabalho fazia parte integral
duma luta mais alargada e complementava os esforços e sacrifícios feitos pela família,
amigos e colegas em Timor-Leste. A rede vasta e activa desenvolvida pelos
Timorenses em diáspora à volta do mundo continua a funcionar hoje e explica porque
é que Timor-Leste continua a receber um apoio comunitário forte em muitos países.
Exposição
A CAVR organizou uma exposição na sala Santa Cruz durante o decorrer da Audição.
A exposição mostrava exemplos de parafernais da longa campanha mundial em apoio
da autodeterminação: botões, t-shirts, posters, folhetos, fotos, comunicações à
impressa, publicações, autocolantes, etc. Uma grande carta de parede num canto da
sala demostrava as localidades dos principais centros das actividades por Timor à
volta do mundo e prestava homenagem a numerosas pessoas que apoiaram TimorLeste, através da listagem dos nomes dos grupos em muitos países e de amostras
das suas actividades.
Vídeo
A CAVR transcreveu muitas horas de testemunhos e recolheu todas as provas
apresentadas na Audição. A Audiência também foi preservada na sua totalidade na
forma áudio e vídeo. Também foi preparado um vídeo resumido da Audição. Cópias
deste estão guardadas no centro de documentação da CAVR.
A CAVR em foco
As Produções Zimmerman, patrocinadas pelo Instituto para a Paz dos Estados Unidos (USIP o
acrónimo em Inglês), visitou a CAVR recentemente para filmar as entrevistas e recolher
imagens para um documentário de uma hora, que estão a fazer sobre as comissões da
verdade. Um segmento de 15 minutos do documentário será dedicado à CAVR e ao seu
trabalho. O documentário será primeiro exibido no Iraque.
Uma equipa de produção da Televisão de Singapura passou os meses de Janeiro - Março em
Timor-Leste para fazer um documentário sobre a CAVR. O documentário irá focar o processo
de reconciliação da CAVR com especial referência à comunidade Passabe em Oecusse.
Um fluxo de investigadores e académicos internacionais continua a visitar a CAVR para
pesquisar o seu trabalho para artigos nos jornais académicos, apresentações para
conferências, fins de ensino ou dissertações.
2.
Audiência pública sobre as crianças
A audiência final da CAVR foi realizada nos dias 29-30 de Março de 2004, e foi
dedicada às crianças de Timor-Leste visto eles representarem o futuro pelo qual a
CAVR está a trabalhar, em conjunto com muitos outros, para que este seja sem
violência, divisão e conflito. A Audiência foi realizada no centro nacional da CAVR, e
como outras audiências, foi transmitida em directo na televisão e no rádio e coberta
pela imprensa.
Doze testemunhas que eram crianças na altura da sua experiência prestaram
declarações. Declarações independentes de especialistas foram apresentadas por
Manuel Cárceres da Costa (UNHCR) e Dulce de Jesus Soares (UNICEF). Como nas
outras Audiências, as declarações apresentadas foram dilacerantes e pintaram um
desenho gráfico do impacto das várias etapas do conflito nas vidas das crianças,
antes e durante a ocupação Indonésia, comovendo os que assistiram a decidir que
isto nunca deverá acontecer outra vez. As gerações futuras de crianças de Timor
deverão ter a oportunidade de crescer naturalmente como a maioria das outras
crianças.
As declarações apresentadas foram dilacerantes. Os que assistiram decidiram que isto
nunca deverá acontecer outra vez. As gerações futuras de crianças de Timor deverão ter a
oportunidade de crescer naturalmente como a maioria das outras crianças.
As histórias relatadas abrangem uma vasta gama de períodos e experiências,
incluindo o conflito interno de 1975, a vida como órfão, sobrevivendo ao massacre de
Santa Cruz, estar preso, a vida como TBO ou correio para o exército Indonésio, e os
assassínios na igreja de Liquiça em Abril de 1999. A seguir vem uma selecção das
testemunhas.
Isabel dos Santos Neves de Turiscai, que tinha 15 anos em 1974, descreveu como a
luta pelo poder entre a Fretilin e a UDT influenciou a sua vida. Oriunda de uma família
que apoiava a Fretilin, ela teve que deixar a escola Portuguesa em Maubisse devido à
pressão do professor para que se juntasse à UDT. Em Díli, ela testemunhou a invasão
Indonésia na manhã do dia 7 de Dezembro de 1975, e então viveu a severidade da
vida na montanha após ter fugido para lá para trabalhar com a resistência da Fretilin. ‘
Vi muitas pessoas morreram de fome ou adoencerem, especialmente crianças
pequenas’. Ela foi presa, com a sua família, em 1978 e depois de um ano no ‘campo
de concentração Maubisse’ foi autorizada a voltar a Turiscai, onde ainda vive.
Petrus Kanisius, que tinha 10 anos na altura, relatou para a Audiência como se
entregou a exército Indonésio em Maubisse em 1977 e foi enviado para Orfanato
(exêrcito) Seroja em Díli que tinha 300 crianças. ‘Às vezes os nossos nomes eram
alterados para o nome do soldado que nós trouxera para o internato de Seroja ...
recebemos uma educação de estilo militar por um responsável Timorense ... que
frequentemente nos batia nos nossos colegas com apenas 4 anos’. Sem o
conhecimento da sua família, foi então transferido para um orfanato em Semarange,
em Java Central e mostrou à Audiência um recorte de um jornal Indonésio onde ele
estava, com mais 19 outros órfãos, a serem apresentados ao Presidente e Srª
Suharto em Jakarta no dia 7 de Setembro de 1977. Em 1994, depois de concluir a sua
educação em Yoygakarta, voltou para Timor-Leste.
Constantinho X Ornai apresentou à Audiência uma perspectiva lancinante da luta
ideológica que se agudizou dentro da resistência sob a pressão intensa da ocupação
dos militares Indonésios. Ele descreveu o destino do seu pai, um membro activo da
Fretilin, que foi executado na zona Iliomar por um grupo rival de Fretilin no dia 25 de
Novembro de 1976, ‘exactamente como se cortam bananas’. Ele também descreveu o
seu próprio interrogatório pelo grupo rival da Fretilin, e como ele deu os nomes dos
Timorenses que mataram os seu pai aos militares Indonésios bem como tal como os
outros, guardava fortes sentimentos de vingança. ‘A minha avô não concordava com
isso ... (portanto) eu apenas aterrei os eventos à volta do homicídio do meu pai e dos
meus tios’.
Alexandrino da Costa tinha 14 anos quando foi atingido pelos militares Indonésios no
cemitério Santa Cruz no dia 12 de Novembro de 1991. Ele escapou por pouco de ser
morto quando um soldado disse aos outros soldados para não acabarem com ele
‘porque eu era tão novo’. Depois de ser operado foi enviado para Jakarta por três
anos. ‘Isto foi para mudar a nossa maneira de pensar mas isso não era possível’.
Aida Maria dos Anjos tinha 14 anos e vivia em Viqueque na altura da revolta de
Kraras. Ela é a irmã do Comandante Ular de Falintil. Ela disse a Audiência ‘Não sabia
nada sobre política mas tinha que assumir os seus riscos’ e descreveu como, cerca de
altura do massacre de Kraras, viu um carro parar a frente da sua escola. Um oficial
militar Indonésio veio a porta da sala de aula dela e chamou o nome dela. Ela
descreveu os eventos apavorantes que se seguiram: detenção, ser levada por
helicóptero para Baucau para interrogação pelo comandante de militares sobre o
paradeiro do seu irmão Ular, testemunhar a tortura da sua cunhada, a esposa de Ular,
a execução do seu pai. ‘Porque é que eles tinham de matar o meu pai?’ ela disse a
Audiência. ‘O meu pai não sabia nada sobre política, era apenas um simples agricultor
que ia para a sua horta todos os dias. O meu irmão esteve envolvido na política, não o
meu pai que já era velho nem nós as raparigas’.
Alfredo Alves tinha 11 anos quando, apesar dos protestos da sua mãe, um oficial do
exército Indonésio de Sulawesi o designou como seu TBO (Tenaga Bantuan Operasi)
ou assistente militar. Isto consistia em ‘ficar deitado atrás do exército e encher as
cartucheiras das suas espingardas’ e transportar pesadas cargas de cada vez que o
exército mudava de campo. Ele foi injectado com um ‘medicamento amarelo
transparente’ nas duas ancas para superar cansaço. Em 1980, quando tinha 13 anos,
o seu oficial passou-o clandestinamente num barco para Sulawesi, apesar de uma
instrução do comandante do exército que os soldados não estavam autorizados a
levar crianças para casa com eles para a Indonésia. Vários anos depois, com a ajuda
de uma carta do Comandante Militar em Surabaya, ele conseguiu voltar para
Maubisse para se reunir com a sua mãe. Em 1995, comandou o barco que trouxe 18
Timorenses para Austrália, o único grupo que conseguiu chegar à Austrália dessa
forma.
Julieta Jesuirina dos Santos foi a única criança a testemunhar na Audiência.
Acompanhada pela sua mãe, Isabel, Julieta descreveu o assassínio do seu pai na
Igreja de Liquiça no dia 6 de Abril de 1999. Ela tinha 9 anos na altura e deu um relato
vívido do caos e do medo que predominou em Liquiça quando a milícia de Besi Merah
Puth (Ferro Vermelho e Branco) saqueou as casas e assassinou, o que culminou no
referendo histórico de 30 de Agosto sobre o futuro de Timor-Leste.
Outros pontos altos da Audiência foram uma mensagem das crianças de Timor-Leste
que estão em Timor Ocidental e uma actuação musical ao vivo (e muito viva!) pelas
crianças do grupo rock Fundasaun Foin Sae Haburs Futuru Hametin Unidade.
Na apresentação de vídeo das crianças de Timor-Leste que estão em Timor
Ocidental, Martinho Pinto disse que ele queria voltar para Timor ‘para que nós
possamos brincar juntos outra vez’. Fernanda, originalmente de Los Palos, que está
no terceiro ano em Timor Ocidental, recitou uma poema tradicional em Fataluku ‘Ei, o
sol e a lua, olhem para baixo e tenham piedade de nós’. Maria Fátima dos Carlos
disse que queria ver os seus amigos outra véz mas ‘porque existem sentimentos de
vingança entre nós, eu e os meus amigos devemos estar separados’. Uma criança do
terceiro ano que vive no campo de refugiados de Naibonat disse ‘Eu quero dizer ao
Presidente, que o povo Timorense não deve prender outros Timorenses porque nós
todos somos família’.
3. Sumário dos trabalhos
Durante o período de Março - Abril, a CAVR concluiu o seu trabalho de campo,
encerrou os seus centros regionais, diminuiu em tamanho, e fez uma reestruturação
para se concentrar na preparação do Relatório Final. A seguir vem um sumário dos
principais resultados obtidos pela CAVR até este ponto em relação à procura da
verdade, reconciliação e outros trabalhos. Estes números não devem ser
considerados como finais. Os números finais serão fornecidos pelo Relatório Final.
Alguma pesquisa (incluindo entrevistas) está a continuar como parte integral do
processo de elaboração do Relatório Final.
A Procura da Verdade
· 8 audiências nacionais
· produção de vídeos sobre as audiências nacionais
· 257 perfis de vítimas da comunidade (incluindo 3999 participantes)
· 7927 declarações de vítimas
· 1048 entrevistas de pesquisa
· pesquisa de número dos mortos em 121 aldeias e uma contagem de túmulos em
492 cemitérios
· recolher informação adicional dos governos, académicos e de outras fontes
· desenvolvimento do centro de documentação.
Reconciliação
· 216 eventos de reconciliação de comunidade para 1403 depoentes
· três avaliações independentes
· ligação com o Gabinete do Procurador Geral e os tribunais.
Outras actividades
· recolha de fundos
· reabilitação de cinco prédios
· programa semanal no rádio
· programa de informação de 6 meses nos campos de refugiados em Timor
Ocidental
· produção de bandeiras, autocolantes, t-shirts, pósteres e publicações
· criação de um Website
·
·
·
·
·
·
·
produção de 12 relatórios de actualização em três línguas
257 seminários de perfis de comunidade
65 audiências de vítimas nos sub-distritos
6 seminários nacionais para vítimas graves
reparações para 306 vítimas mais grave (através de CEP)
participação em conferências e seminários no estrangeiro
ligação com o governo, investigadores, comparticipantes e visitantes
4. Encerramento e entrega dos centros Regionais
Numa cerimónia no centro nacional de CAVR no dia 14 de Maio de 2004, o Sr.
Aniceto Guterres Lopes, presidente de CAVR, entregou formalmente os quatro
edifícios dos centros regionais da CAVR ao Governo Nacional de RDTL. Os edifícios
estão localizados em Oecusse, Aileu, Maliana e Baucau e foram reabilitados pela
CAVR com fundos de Governo do Japão e utilizados pela CAVR para os seus
trabalhos de reconciliação e outros nos distritos fora de Díli.
A entrega foi feita ao Sr. Pedro de Sousa Xavier, o Director do Direcção Nacional das
Terras e das Propriedades, do Ministério de Justiça, na presença de sua Exc. Hideaki
Asahi, Embaixador do Japão.
Os edifícios, que foram fornecidos à CAVR pelo Governo numa transferência
temporária foram-lhe devolvidos porque a CAVR concluiu o seu trabalho nos distritos
e reduziu o seu tamanho para se concentrar no Relatório Final. O Sr. de Sousa Xavier
encarregou-se de instalar uma placa em cada edifício como reconhecimento à
contribuição do Japão e o seu uso histórico por parte da CAVR, para promover a
reconciliação, a paz e os direitos humanos nestas quatro regiões de Timor-Leste.
5. O Relatório Final da CAVR
A CAVR tem três tarefas principais: facilitar a reconciliação no caso de crimes menores,
estabelecer a verdade sobre as violações dos direitos humanos por todos os lados no contexto
do conflito político de 1974-1999, e apresentar um Relatório Final.
A Comissão está actualmente totalmente ocupada em levar a cabo a terceira destas obrigações
nucleares, nomeadamente a elaboração do Relatório Final. O trabalho de campo foi concluído,
os centros regionais foram encerrados, e a organização diminuiu de tamanho e re-estruturada
para se concentrar nesta tarefa.
O Relatório Final vai ter cerca de 1600 páginas, mais os anexos. O Relatório vai ter 13 partes e
vai incluir secções sobre a lei, a história do conflito, a ocupação, o movimento de
independência, as violações dos direitos humanos, os grupos e as vítimas alvo, e
responsabilidades e obrigações. Também descreverá o trabalho da CAVR pela reconciliação e
pelas vítimas bem como o seu mandato, organização e metodologia. Por fim, o Relatório
incluirá uma secção importante que contém as suas conclusões e recomendações. O Relatório
Final é, portanto, muito mais do que um relatório sobre as actividades da CAVR e na sua maior
parte, será o resultado do trabalho de procura da verdade da CAVR.
Cerca de 19 unidades constituídas por mais de 40 elementos estão envolvidas na elaboração e
no processo de investigação associada, coordenadas por uma equipa editorial de 4 elementos,
e apoiadas por uma equipa de tradução, uma equipa de arquivação, e uma equipa de
produção. Após a sua composição, o Relatório vai ter que ser discutido e aprovado pelos
Comissários Nacionais. Este será um processo exigente e demorado devido à extensão e
complexidade do trabalho. Após a aprovação final, o Relatório vai ter de ser traduzido em várias
línguas, imprimido, entregue ao Presidente da RDTL e às Nações Unidas e divulgado. Os
Comissários Nacionais decidiram que não será possível finalizar este trabalho no prazo actual
de dia 7 de Outubro de 2004 e já solicitaram uma extensão do período do mandato ao
Parlamento.
O Relatório Final será publicado em vários volumes e disponibilizado em Português, Indonésio
e Inglês. Um Relatório Final breve ou condensado também será produzido em Tétum,
Português, Indonésio e Inglês. Esta será a versão mais largamente distribuída. Para assegurar
um maior acesso ao Relatório por parte das vítimas e da comunidade de Timor-Leste em geral,
o Relatório também será produzido em versões populares (em formatos de imprensa, vídeo e
áudio) e será o tema de uma exposição multimédia e interactiva aberta ao público na Comarca.
Actividades Suplementares
Para ajudar no processo de elaboração do Relatório Final, a CAVR está a organizar seminários
de organizações afins e a conduzir entrevistas adicionais.
Os seminários com as organizações afins estão principalmente designados para assegurar que
as recomendações no Relatório Final beneficiam das contribuições das organizações afins, se
podem alcançar e são ‘reais’. Os seminários organizados até agora têm:
•
Reparações, dia 10 de Junho de 2004. Este seminário foi dirigido aos Comissários e aos
altos funcionários, os quais beneficiaram coma presença de Carla Fajardo, a consultora do
ICTJ que trabalhou previamente na comissão da verdade de Peru.
•
Reconciliação, dia 6 de Julho de 2004. Este seminário público incluiu apresentações de
dois consultores internacionais no processo de reconciliação da CAVR: a Srª. Lia Kente
(anteriormente da UNMISET), e o Sr. Piers Pigou (anteriormente membro da comissão da
verdade de África do Sul). O professor Spencer Zifcac (da Universidade La Trobe em
Melbourne) que realizou dois estudos sobre a CAVR elaborou um documento.
•
Crianças, meados de Julho de 2004. Entre os participantes deste seminário público
encontravam-se os representantes da UNICEF. Um acontecimento memorável ocorreu durante
a tarde quando Juliana testemunhou sobre ter sido levada para a Indonésia por um membro da
TNI quando tinha cinco anos. Actualmente com 35, sem saber Tétum, casada com um antigo
soldado Indonésio e com três filhos, esta foi a sua primeira visita a casa em 28 anos. A Juliana
foi ‘descoberta’ pela investigadora Helen van Klinken. A sua história foi transmitida no programa
de rádio da CAVR e ouvida pela sua família em Ainaro que contactou a CAVR. No seguimento
da sua visita à CAVR, a Juliana deslocou-se a Ainaro com a Comissária Olandina Caeiro para
conhecer a família de que foi separada quando criança pequena.
•
Saúde mental, dia 27 de Julho de 2004. Este foi dirigido aos Comissários e aos altos
funcionários os quais beneficiaram dos comentários de uma equipa de peritos dos
departamentos de Saúde Pública Internacional e Saúde Psiquiátrica da Universidade de New
South Wales. O Professor Derrick Silov, o Director da Escola de Psiquiatria, o Professor
Anthony Zwi, o Chefe da Escola de Medicina Pública e Comunitária e Debora Raphael, a
Coordenadora de Programas de Saúde Internacional participaram neste seminário como parte
de uma associação entre a CAVR e a UNSW para desenvolver recomendações para o trabalho
de saúde e bem estar mental futuro dos sobreviventes das violações dos direitos humanos. A
Sr.ª Dominique Le Touze de UNSW está a trabalhar na CAVR como conselheira sobre esta
questão.
Outros seminários serão realizados em Agosto sobre saúde, educação e o futuro da Comarca.
Algumas entrevistas suplementares importantes foram realizadas pelo pessoal da CAVR para
esclarecer questões e eventos de importância para o Relatório Final. As entrevistas foram
realizadas na Indonésia, (Timor Ocidental e Jacarta) e Timor-Leste. Os entrevistados incluíam:
•
•
Ο Presidente Xanana Gusmão
Dr. Mari Alkatiri
•
•
•
•
•
•
•
Dr. José Ramos Horta
João Carrascalão
Meno Paixão
Mário Carrascalão
Xavier do Amaral
Taur Matan Ruak
Clementino dos Reis Amaral
A CAVR agradece a estas testemunhas que compartilharam os seus conhecimentos. Mais
entrevistas estão a ser realizadas.
Também, apoio adicional ao Relatório final está a ser fornecido pelo Benetech, com os fundos
de UE através da UNDP. A Benetech realizará uma análise estatística das três bases de dados
da Comissão, incluindo testemunhos pessoais, registos de túmulos, e um levantamento
retrospectivo da mortalidade. A Benetech vai ajudar a CAVR a estimar taxas de mortalidade
para o período de 1975-1999 como um pano de fundo quantitativo para as conclusões
históricas da CAVR.
6. Preservação dos registos da CAVR para o futuro
O relatório de Dez 03 - Jan. 04 indica uma iniciativa nova e importante na CAVR,
nomeadamente o desenvolvimento de um centro de documentação para guardar a
extensa colecção de documentos, as gravações de vídeo e áudio, e a biblioteca de
pesquisa da CAVR. A CAVR é legalmente obrigada a preservar e organizar os seus
registos para referências futuras.
Apoiado pela USAID, este projecto teve um avanço muito significativo durante a
primeira parte do ano de 2004 e é considerado como parte integral da construção da
nação através da sua contribuição para o processo da conservação da memória e
recuperação.
O centro de documentação está localizado na sala Santa Cruz (assim chamada em
honra aos activistas dos direitos humanos Timorenses que foram levados para lá
depois do massacre de Santa Cruz em 1981) na ala ocidental do centro nacional (a
ex-prisão de Balide ou da Comarca). O centro será finalmente alargado até ocupar a
maior parte da ala ocidental.
A colecção é uma parte discreta do arquivo nacional e está a ser produzida em
consulta com o Sr. Pedro Fernandes, o Arquivista Nacional, com o apoio da Ministra
da Administração do Estado, Drª Ana Pessoa, que aprovou os planos da CAVR de
guardar a colecção na Comarca. Quatro funcionários, chefiados por José Caetano e
apoiados por Del Cuddihy, uma arquivista profissional patrocinada pelos Voluntários
Internacionais da Austrália para trabalhar no centro por um período de dois anos. A
CAVR juntou-se à Associação de Bibliotecas e Informações de Timor-Leste e tem
contactos regulares com arquivistas na Ásia, América do Norte e Austrália. Del
Cuddidy prolongou este contacto quando, pessoalmente, assistiu a uma conferência
sobre ‘Educação para os Arquivos na Região Pacífica da Ásia’ em Beijing, nos dias 722 de Abril. A China tem mais de 2 mil arquivistas!
Centrado nos direitos humanos durante o período do mandato da CAVR entre 19741999, o Centro actualmente tem, ou está no processo de passar a ter, o seguinte:
• uma área para leitura de jornais e visualização de vídeos;
• uma biblioteca com 2000 livros, que inclui a biblioteca de Herb Feith;
• as declarações originais de 8000 vítimas (áudio e imprensa)
• as declarações de 1500 depoentes para o processo de reconciliação;
• testemunhos públicos (áudio, visual e por escrito) de vítimas e testemunhas em 8
audiências públicas;
• mais de 1000 entrevistas de pesquisa com altas figuras públicas e outras de
todas as posições;
• resultados do Estudo da Mortalidade Retrospectiva em 121 aldeias, a contagem
dos túmulos em 492 cemitérios e outros trabalhos relacionados com o número de
mortos durante o conflito;
• fotografias históricas, curtas metragens e milhares de documentos dos Estados
Unidos e de outras fontes;
• documentação sobre a CAVR, incluindo os seus 5 centros regionais. Estes têm
um interesse histórico e de referência visto que a CAVR é a primeira instituição do seu
género em Timor-Leste e nesta região.
O centro não está aberto ao público neste momento. No entanto, a colecção será
aberta ao público no futuro como parte da necessidade da CAVR em divulgar o seu
Relatório Final, ainda que o acesso a alguns dos materiais seja limitado por razões de
confidencialidade.
Enriquecendo a colecção
Para além de organizar e processar os seus próprios materiais (incluindo a
digitalização das declarações) a CAVR está a completar activamente o seu
depositário.
• Nelson Gonçalves recentemente apresentou uma cópia de mais de 1000 fotos
(principalmente relacionadas com a Falintil).
Os Srs. David Scott e. John Birch, ambos antigos activistas Australianos de longo
prazo, ofereceram as suas colecções.
• Ο Sr. João Carrascalão aceitou a ajuda da CAVR para efectuar uma listagem e
catalogar a sua colecção.
• Materiais sobre Balibo na posse do Gabinete do Procurador Geral (adquiridos da
Unidade de Crimes Graves da UNTAET) estão em processo de serem transferidos
para a CAVR;
• Negociações estão a decorrer com a Fundação Mário Soares, cujo arquivista
chefe, o Sr. Alfredo Caldeira recentemente reuniu com a CAVR várias vezes, para se
aceder a pelo menos alguns dos seus documentos.
• Arquivo Nacional de Segurança (EUA) forneceu um CD com mais de 5000
páginas dos registos do Departamento do Estado bem como registos Presidenciais
sobre Timor-Leste.
. O CDPM em Lisboa aceitou, em princípio, em contribuir para a colecção e um acordo
está a ser preparado.
• CHART da Austrália está a fazer a listagem de colecções em várias partes da
Austrália a copiar para o depositário da CAVR.
• O professor Ben Kiernan do Programa de Estudos de Genocídios de Yale
contribuiu com uma selecção de materiais dos arquivos de Denis Freney guardada na
Biblioteca Nacional da Austrália.
7. Artemis Christodulou
Artemis Christodulou, uma consultora de Yale de 20 e tal anos, visitou Timor-Leste nos dias 1323 de Março como convidada da CAVR. Na altura, a Srª Christodulou estava a aconselhar
grupos no Peru e Serra Leoa sobre a manutenção da memória e incluiu Timor-Leste no seu
trabalho de investigação sobre o tema ‘O Poder dos Memoriais: Direitos Humanos, Justiça e a
Luta pela Memória’. Em cooperação com o Centro Internacional para a Justiça de Transição
(ICTJ) e a Coligação Internacional dos Museus de Consciência dos Sítios Históricos, ela
promoveu o potencial dos memoriais para aumentar a consciência e evitar reaparecimento das
violações, para servir como forma legítima de reparação, promover a reconciliação e inspirar o
povoa agir.
Durante a sua visita héctica a Timor-Leste, ela conduziu mais de 30 entrevistas (baseada na
sua forte opinião de inclusão e cooperação) e fez duas apresentações, comoveu todos com o
seu conhecimento, entusiasmo e energia.
Tragicamente, dois meses depois, durante uma visita a Serra Leoa para trabalhar em ‘ A Visão
Nacional da Serra Leoa’, teve um grave acidente de automóvel no dia 23 de Maio. O veículo
onde viajava como passageira no banco de trás colidiu com um muro de terra causando-lhe
feridas severas ao seu cérebro. Ela entrou em coma pouco tempo depois do acidente e apesar
dos cuidados dos médicos em Paris e Boston continua num estado comatoso. Os médicos não
têm dado quase nenhuma esperança à sua família.
Todos aqueles que na CAVR e em Timor-Leste conheceram a Artemis estão devastados com
esta tragédia. Agradecemos ao seu irmão Manolis para nos ter informado e ficámos muito
inspirados pelo seu amor visível pela sua irmã maravilhosa. Rezamos e esperamos que
contráriamente às expectativas, tal como o próprio Timor-Leste, que Artemis recupere de uma
situação que parece desesperada.
8. Visitas e visitantes
Fevereiro de 2004
1 Fevereiro: entrevista de CNN Talk Asia com Aniceto Guterres Lopes
2 Fevereiro: visita de H.E. Ichiro Aisawa, Vice-Ministro Superior dos Negócios
Estrangeiros de Japão
Fevereiro: visita de Piers Pigou, consultor de ICTJ
2 Fevereiro: visita de H.E. Phil Goff, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Nova
Islândia
4 Fevereiro: Noruega
4 Fevereiro: reunião com sua Exc. Joseph Jin Kyu Ryoo, Embaixador de Korea do Sul.
5 Fevereiro: reunião com sua Exc. Hideaki Asahi, Embaixador do Japão e Ryo
Nakamura, Divisão de Cooperação de Paz Internacional, Tóquio.
11 Fevereiro: reunião com Sr. Peter Rayner, Embaixada Australiana
12 Fevereiro: visita do Sr. Sven gunnar Simonson, Instituto de Investigação de Paz
Internacional (PRIO), Oslo,
12 Fevereiro: visita de Sr. Brendan Delahunty, Gabinete de NSW Ombudsman,
Sydney.
13 Fevereiro: reunião com sua Exc. Rui Quartin Santos, Embaixador de Portugal.
20 Fevereiro: visita de delegação de USAID, assistida por Nicole Bibbins Sedaca
(MOFAC).
22-27 Fevereiro: Pat Walsh visitou Japão para o Simpósio sobre ‘Construção de Paz:
Timor-Leste e Afeganistão’.
Março 2004
Março: visita de Deborah Raphael, Coordenador de Programas de Saúde
Internacional UNSW Sydney
1 Março: visita de Hon Jean McLean, Universidade de Victoria
2 Março: visita de H.E. Paul Foley, Embaixador de Austrália.
8 Março: visita de David Marshall, Shelley Inglis, Gabinete de Alto Comissário para
Direitos Humanos, Geneva
8 Março: visita de John Telford, Instituto de Assuntos Culturais, Austrália
11-18 Março: visita de Priscilla Hayner, Centro Internacional para Justiça de Transição
(ICTJ)
12-22 Março: visita de Luisa Teotónio Pereira, perito em testemunhas sobre
autodeterminação
13-23 Março: visita de Artemis Chritodulou, Yale e ICTJ.
14-18 Março: visita de Dr Asvi Darwan Adam, perito em testemunhas para a Audiência
sobre Autodeterminação
14-18 Março: visita de Yeni Rosa Darmayanti, perito em testemunhas para a
Audiência sobre Autodeterminação
10-16 Março: visita de David Scott, perito em testemunhas para a Audiência sobre
Autodeterminação
15-17 Março: visita de Dr Ken Chan, perito em testemunhas para a Audiência sobre
Autodeterminação
12-19 Março: visita de Ian Martin, perito em testemunhas para a Audiência sobre
Autodeterminação
15-19 Março: visita de Francesc Vendrell, perito em testemunhas para a Audiência
sobre Autodeterminação
14-19 Março: visita de Arnold Kohen, perito em testemunhas para a Audiência sobre
Autodeterminação
18 Março: reunião com Phil Twyford
23 Março: visita de Jamieson Davies, Serviços Católicos de Auxílio (CRS)
Abril 2004
1 Abril: visita de David Hill, Voluntários Empresários de Austrália (AESOP).
7-22 Abril: Del Cuddihy, CAVR conselheiro de arquivos, assistiu conferência sobre
arquivos em Beijing.
19 Abril: visita de Charmaine Mohammed, Vigilancia dos Direitos Humanos, Nova
Iorque.
23 Abril: visita de Hester Smit, investigador de Holanda
28 Abril: visita de delegação de Solidariedade Cristã Mundial chefiada por Baronness
Cox of Queensbury (Presidente de CSW e Deputy Speaker of House of Lords, RU)
29 Abril: reunião com Richard Holloway, anterior representante de Oxfam de Indonésia
Conferência dedicada ao tema “Mecanismos da Justiça de Transição”
No início de Maio, o Conselheiro Principal Legal da CAVR, Patrick Burgess assistiu a uma
conferência internacional de 2 dias dedicada ao tema Mecanismos da Justiça de Transição na
Universidade de Notre Dame, EUA. Peritos e participantes de vários países juntaram-se para
compartilhar experiências e ideias sobre os mecanismos efectivos da justiça de transição. Os
resultados serão brevemente publicados num livro. Patrick Burgess fez uma apresentação
sobre as várias medidas tomadas em Timor-Leste, focando o trabalho da CAVR. Ele contribuirá
com um capítulo para a publicação.
Maio 2004
Maio: visita de duas semanas de Eduardo Gonzalez, ICTJ Nova Iorque
Maio: Patrick Burgess assistiu uma conferência de 2 dias sobre mecanismos de
justiça de transição, Universidade de Notre Dame, EUA.
Maio-Junho: trabalhos de pesquisa com Damien Grenfell, Director dos Projectos de
Investigação do Instituto de Globalização, RMIT Universidade de Melbourne
3 Maio: visita de Fr John Herd, Millicent, Austrália de Sul.
4 Maio: visita de Hilton Deakin, Bispo de Melbourne.
5 Maio: reunião com Presidente Xanana Gusmão.
8 Maio: visita ao UDT 30ª aniversário, Palapaco.
10 Maio: visita de Pia Boda e Hans Nordesjo, biblioteca de Universidade de Uppsala
11 Maio: relatório de Lia Kent sobre trabalho de campo de reconciliação de CAVR
12 Maio: visita de delegação de Comunidade de Democracias
14 Maio: entrega de quatro centros regionais de CAVR ao Propriedade Nacional.
17 Maio: visita de Michael Reilly, Chefe de Departamento de SEAsia Department, RU
19 Maio: visita de Ulf Samuelsson e Kristina Hedlund Thulin, Governo de Sweden
19 Maio: visita de professores e estudantes de Kilbreda College, Melbourne.
20 Maio: visita de participantes da conferência APCET
21 Maio: visita de John McGlynn, Lontar Books, Jakarta.
Junho 2004
1 Junho: presença na recepção do Aniversário da Rainha, Residência de Embaixador
Britânico.
Junho: visita de Eduardo Gonzalez, conselheiro de ICTJ, Nova Iorque
Junho: visita de conselheiros de reparações, Carla e Lisa, ICTJ, Nova Iorque
Junho: visita de Drª Caroline Roseveare, investigador, RU
Junho: visita de um mês de Drª Monika Schlicher, Vigilância Indonésia, Alemanha
17 Junho: visita de Alfredo Caldeira, Arquivisto, Fundação Mario Soares, Lisboa
17 Junho: consulta com Dom Alberto Ricardo da Silva e Dom Basilio do Nascimento
19 Junho: visita de Drª Anne Brown, investigador de Brisbane, Austrália.
21 Junho: visita de Dr Robert Johnson, perito dos direitos da criança.
23 Junho: consulta com Robert Ashe e Kai Nielsen, UNHCR
26 Junho: seminário em CAVR para observar o dia Contra-tortura.
28 Junho: visita de Intrepid tour group
Julho 2004
Julho: visita de pesquisa de 3 semanas de Professora Wendy Lambourne, Escola de
Paz e Estudos de Conflito, Universidade de Sydney
Julho: visita de pesquisa de Professor Kim Lanegran, Hood College EUA
1 Julho: presença na despedida de Embaixador Paul Foley’s.
6 Julho: seminário sobre reconciliação
6 Julho: entrevisto com Presidente Xanana Gusmão
9 Julho: visita de AusAID equipa de avaliação, Jennifer Spence e Frances Barnes
12 Julho: visita de Intrepid tour group
14 Julho: reunião com Dr Sukehiro Hasegawa, SRSG UNMISET
14 Julho: visita de Glennys Romanes, Parliamento de Victori, e Graham Romanes,
Cônsul Honorário de Etiópia em Victoria, Austrália.
14 Julho: visita de John Birch, Membro de Conselho Australiano de Oxfam.
16 Julho: reunião de CAVR com os doadores
21 Julho: visita de Srª Misako Konno, Embaixador de boa vontade de UNDP.
23 Julho: visita de Fr Pat Smythe, autor de ‘The Heaviest Blow’ (O Sopro Mais Forte)
sobre o papel da Igreja Católica no caso de Timor-Leste.
23 Julho: visita de ODA Monitor de Missão dos contribuintes Japoneses.
26 Julho: reunião de junta consultiva de CAVR.
27 Julho: seminário sobre saúde mental para recomendações no Relatório Final.
28 Julho: presença na despedida de Cynthia Burton, AusAID, e Chris Roper.
29 Julho: consulta com Dr Jose Ramos Horta.
29 Julho: reunião com Paul James, Director e Damien Grenfell, Chefe do Projectos de
Investigação de Instituto RMIT Universidade de Melbourne
30 Julho: visita de Dr Bente Mathisen, arquitecto de património mundial.
9. CAVR em Marrocos e Japão
O Comissário Nacional José Estevão Soares, representou a CAVR numa conferência
de comissários da verdade, realizada em Rabat, Marrocos, nos dias 20-22 de Maio de
2004. A conferência consistiu de representações de Marrocos, El Salvador, Serra
Leoa, África de Sul, Peru e Timor-Leste e foi organizada e facilitada pelo Centro
Internacional para a Justiça de Transição (ICTJ) localizado em Nova Iorque. Os
assuntos debatidos sobre a questão geral de gestão das comissões da verdade foram
incluídos na elaboração do relatório final, em audiências públicas e outras estratégias
de comunicação. O Comissário Estevão Soares foi o primeiro cidadão Timorense a
visitar Marrocos, enquanto que, naquilo que lhe compete, o L’Instance Equite et
Reconciliation (IER) de Marrocos é a primeira comissão da verdade no mundo Árabe.
A Comissão foi nomeada pelo Rei Muhammed VI e desenvolvida pela Comissão dos
Direitos Humanos de Marrocos para acompanhar as violações que ocorreram durante
os 38 anos do reinado do Rei Hassan II, a ocupação de Marrocos pelos Espanhóis e o
conflito com a Frente Polisário sobre o Saara Ocidental. No regresso, o Comissário
Estevão Soares aproveitou a paragem na Indonésia para se reunir com a comunidade
Timorense em Bali.
O Conselheiro Especial da CAVR, Pat Walsh, representou a CAVR numa conferência
internacional sobre construção da paz, realizada em Tóquio, nos dias 24-25 de
Fevereiro de 2004 na Universidade das Nações Unidas. Organizada pelo Instituto dos
Assuntos Internacionais do Japão e financiada pelo Ministério dos Negócios
Estrangeiros, a Conferência organizou a reabilitação no Afeganistão e em TimorLeste. Os oradores sobre o Afeganistão incluíram Lakhdar Brahimi (Conselheiro
Especial do Secretário Geral, NU), Sadako Ogata (Presidente da JICA e o antigo Alto
Comissário das NU para os Refugiados) e o Prof. M. Ishaq Nadiri (Universidade de
Nova Iorque). Os oradores sobre Timor-Leste incluíram o Presidente Xanana
Gusmão, Sukehiro Hasegawa (DSRSG), o Major-General (Rtd) Mike Smith (Austcare)
e Yoshiteru Uramoto (UNICEF Japão). A comunicação de Pat Walsh foi sobre as
realizações e os desafios da CAVR. A visita também proporcionou uma oportunidade
de reunião com os agentes da Divisão de Doações de Assistência do Ministério dos
Assuntos Externos e as Fundações de Toyota e Japão.
10. Finança
Os seguintes fundos foram recebidos durante o período de Fevereiro-Junho 2004
(US$). Alguns dos pagamentos foram a última prestação de doações já feitas. Outros
foram pagos em resposta ao apelo da CAVR por fundos adicionais.
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$118,380 do Governo Australiano através da AusAID. A CAVR agradece ao
Embaixador Paul Foley que facilitou o pagamento oportuno desta doação.
$86,400 do Projecto de Capacitação da Comunidade financiado pelo Banco
Mundial, sendo a última prestação de doação destinada às vítimas com
necessidades especiais e urgentes.
$234,680 do Governo do Japão, sendo a última prestação de uma doação
existente, destinada a actividades específicas. A CAVR agradece ao Embaixador
Asahi que facilitou o pagamento oportuno desta doação.
$103,700 do Governo de Irlanda, sendo a segunda prestação de uma doação
existente. A CAVR agradece ao Representante da Irlanda, Ms. Carol Hannon, que
facilitou o pagamento oportuno desta doação.
$10,670 de US AID sendo a última prestação de uma doação para reconciliação
da comunidade aprovada em 2003.
$27,100 de UNDP, sendo a última prestação de uma doação para assistência
técnica.
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$395,000 do Governo Britânico. A CAVR agradece ao Embaixador Tina Redshaw
que facilitou o pagamento oportuno desta doação.
$20,000 do Instituto para a paz dos EUA (USIP).
$99,560 em géneros da US AID.
$2000 de UNHCR para os custos de uso do transformador da CAVR.
$69,459.17 reembolso de US AID para salários do quadro nacional e $13,577.20
para o projecto de rádio.
$308,291.12 do Governo de Nova Islândia. A CAVR agradece ao Cônsul-Geral de
Nova Islândia, Peter Guiness, que facilitou o pagamento oportuno desta doação.
Relatório de actualização Feb-Julho 2004