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Terça-feira, 26 de Outubro de 1999 15:07
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Comentários sobre Consultas Públicas
Número da Consulta: 179
Nome: Geraldo Cardoso de Melo
geraldo@ alterosa.com.br
Entidade: Sociedade Rádio e Televisão Alterosa Ltda Endereço: Av. Assis Chateaubriand, 499 Floresta Cidade: BELO HORIZONTE - MG Telefone: (031) 237 6019 / (031) 9957 0881 Data de
Envio do Comentário: 26/10/99 Comentários: Sugiro que o capítulo 11 da proposta de norma seja
uma recomendação.
Justificativa: Esse capítulo estabelece procedimentos que não devem serem padronizados. Sendo
o documento oficializado na íntegra pelo Conselho da ANATEL, toda mudança também deverá
passar pelo Conselho. Não justifica o Conselho tratar dessas minúcias. A intenção de reunir em um
único documento toda a regulamentação do serviço é boa, mas será mais difícil atualiza-la.