Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 2012.
Gestão: Leonardo Nunes Rego
Nº da Lei
Emenda
Publicação
1326/12
Fica denominada de Rua Felipe Neres Fernandes, o
logradouro localizado no Núcleo Habitacional José
Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio.
15/10/2012
1325/12
Fica denominada de Av. Ubiranilton Deodato, o 15/10/2012
logradouro localizado no loteamento Ubiranilton
Deodato, no Conjunto Princesinha do Oeste.
1324/12
Fica denominada de Rua Luiz Nogueira de Lima, o
logradouro localizado no Núcleo Habitacional José
Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio.
15/10/2012
NÃO VEIO
1322/12
1321/12
1320/12
1319/12
1318/12
Concede Reajuste de Subsídio aos Vereadores do 18/09/2012
Município de Pau dos Ferros.
Concede Reajuste de Subsídio ao Prefeito e Vice- 18/09/2012
Prefeito do Município de Pau dos Ferros.
Fica denominada de Rua Antonio Pessoa de Queiroz, o
logradouro localizado no Bairro João XXIII.
Fica denominada de Rua Maria das Dores de Queiroz, o
logradouro localizado no Bairro Paraíso.
Fica denominada de Rua Antonio Vidal da Costa, o
logradouro localizado no Núcleo Habitacional José
Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio.
03/09/2012
03/09/2012
03/09/2012
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[email protected]
Nº da Lei
1317/12
1316/12
1315/12
1314/12
1313/12
1312/12
1311/12
1310/12
1309/12
1308/12
1307/12
1306/12
Emenda
Publicação
Institui Feriado Municipal o Dia 04 de Setembro, aniversário
da criação de Pau dos Ferros.
Fica denominada de Rua Renato Almeida Barros, o
logradouro localizado no Bairro João XXIII.
Fica denominada de Rua Marrocos, o logradouro
localizado no Conjunto Nações Unidas.
Fica denominada de Rua João Cristovam Torres, o
logradouro localizado no Núcleo Habitacional José
Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio.
Fica denominada de Rua João Felix de Lima (Lima
Soldado), o logradouro localizado no Loteamento Pedra
Azul, no Bairro Chico Cajá.
Fica denominada de Rua Sargento Moacir, o logradouro
localizado no Loteamento Pedra Azul, no Bairro Chico
Cajá.
Fica denominada de Rua José Cecílio Neto ( Zé Coca), o
logradouro localizado no Bairro João XXIII.
Fica denominada de Rua Aluízio Holanda da Costa, o
logradouro localizado no Loteamento Pedra Azul, no Bairro
Chico Cajá.
Fica denominada de Rua José Bezerra (Zé Vidal), o
logradouro localizado no Loteamento Pedra Azul, no Bairro
Chico Cajá.
Fica Instituído o Dia do repentista/Violeiro, na cidade de Pau
dos ferros, no dia 19 do mês de Agosto.
Fica denominada de Rua Manoel de Brito, o logradouro
localizado no Loteamento de Godé de Freitas, no Bairro
João XXIII.
Fica denominada de Rua Egito, o logradouro localizado no
Conjunto Nações Unidas.
30/08/2012
1305/12
AINDA NÃO VEIO
1304/12
Fica denominada de Rua Pedro Elias Sobrinho (Pedrinho
do Padre), o logradouro localizado no Núcleo Habitacional
José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio.
24/08/2012
24/08/2012
24/08/2012
24/08/2012
24/08/2012
06/08/2012
06/08/2012
06/08/2012
03/08/2012
17/07/2012
09/07/2012
05/07/1212
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[email protected]
Nº da Lei
1303/12
1302/12
1301/12
1300/12
1299/12
1298/12
1297/12
1296/12
1295/12
1294/12
1293/12
1292/12
1291/12
1290/12
1289/12
Emenda
Publicação
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
(COMPDEC) do Município de Pau dos Ferros.
Dispõe sobre alteração da lei Municipal n° 729/97. (criação
do Conselho Municipal de Assistência Social e criação do
Fundo Municipal a ele vinculado.)
Altera a Lei n° 1207/2010, de 05 de novembr o de 2010, que
instituiu o II Programa de Recuperação Fiscal de Tributos
no Município de Pau dos Ferros/RN.
Fica denominada de Rua Joana Regis de Melo o
logradouro localizado no Núcleo Habitacional José
Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio.
Fica denominada de Rua Antonia Guedes do Rego, o
logradouro localizado no Núcleo Habitacional José
Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio.
Fica denominada de Rua José Alves de Oliveira (Zé
Aureliano), o logradouro localizado no Núcleo Habitacional
José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio.
Fica denominada de Rua José Gameleira Sobrinho , o
logradouro localizado no Bairro João Catingueira.
Reconhece de Utilidade Pública o Rotary clube de Pau dos
Ferros.
Fica denominada de Praça Adalberto Henrique da Cunha,
a Praça de Esporte, Lazer e Polo de Academia Comunitária,
localizada em frente ao Ginásio de Esportes Prof. João
Faustino.
Insere o Motoferros no Calendário anual de Eventos de
Município.
Autoriza permuta de imóvel pertencente ao acervo
patrimonial do Município de Pau dos Ferros. Terreno vizinho
a Junta do Trabalho pelo terreno onde encontra-se o
Estádio 9 de Janeiro, pertencente a Paróquia.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar Contratação de
Profissionais de Saúde.
Altera a remuneração dos Ocupantes de Cargos de Agentes
Comunitários de Saúde.
Fica denominada de Rua Músico Antonio Muqueca, o
logradouro localizado no Bairro Riacho do Meio.
Fica denominada de Rua Maria Augusta Collares, o
logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos
Ferros.
21/05/1212
21/05/1212
21/05/1212
17/05/1212
17/05/1212
17/05/1212
17/05/1212
11/05/2012
09/05/1212
07/05/1212
07/05/1212
07/05/1212
07/05/1212
06/03/2012
10/01/2012
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[email protected]
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 2011.
Gestão: Leonardo Nunes Rego
Nº da Lei
1288/11
1287/11
1286/11
1285/11
1284/11
1283/11
1282/11
1281/11
1280/11
1279/11
1278/11
1277/11
1276/11
Emenda
Publicação
Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Pau dos
Ferros/RN, para o Exercício Financeiro de 2012.
Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consórcio
Público Regional de Saneamento Básico do Alto Oeste
potiguar, firmado entre o Governo do Estado e Prefeituras
Municipais.
Fica denominado de Rua Apolônia Apoloniza de Morais,
o logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos
Ferros.
Fica denominado de Rua Luiza campelo de Moura, o
logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos
Ferros.
Fica denominado de Rua Rita Santina da Costa, o
logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos
Ferros.
Fica denominado de Rua Antonio Fernandes do Rego, o
logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos
Ferros.
Dispõe sobre normas específicas para licitação e
contratação de Parceria Público-Privada (PPP), no âmbito
do Município de Pau dos Ferros-Rn.
Fica denominado de Rua Francisco Lopes Filho
(Tiquinho de Balau), o logradouro localizado no
Loteamento Nova Pau dos Ferros.
Fica denominado de Rua Alderico Batista de Araújo, o
logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos
Ferros.
Fica denominado de Rua Leonel Gonçalves Dantas, o
logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos
Ferros.
Fica denominado de Rua Elias Feitosa de Castro, o
logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos
Ferros.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1217/11, que
abre Crédito Adicional Especial e fixa valores a serem
aplicados na Contratação de Serviços Gráficos e
Publicidade pela SMSS.
Fica denominado de Rua Zé Vaqueiro, o logradouro
localizado no Loteamento Nova Pau dos Ferros.
/12/2011
12/12/2011
30/11/2011
30/11/2011
30/11/2011
22/11/2011
22/11/2011
09/11/2011
09/11/2011
09/11/2011
09/11/2011
24/10/2011
24/10/2011
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Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
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[email protected]
1275/11
1274/11
1273/11
1272/11
1271/11
1270/11
1269/11
1268/11
1267/11
1266/11
1265/11
1264/11
1263/11
1262/11
1261/11
1260/11
1259/11
1258/11
Fica denominado de Rua Francisco Alexandre Nunes, o
logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos
Ferros.
Fica denominado de Rua Maria Torquato de Freitas, o
logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos
Ferros.
Fica denominado de Rua Suiça, o logradouro localizado no
Conjunto Nações Unidas.
Dispõe sobre a criação e/ou Reformulação da Estrutura
Administrativa, no âmbito do quadro de pessoal do Poder
Legislativo Municipal, que trata da Organização
Administrativa. Criação de Cargos.
Fica denominado de Rua Francisco Rodrigues de Oliveira, o
logradouro localizado no Conjunto Manoel Deodato.
Fica denominado de Rua Euclídes Queiroz, o logradouro
localizado no Loteamento Nova Pau dos Ferros.
Fica denominado de Rua Francisco Amadeu Leite, o
logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos Ferros.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo
determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau
dos Ferros.
Altera a Lei Municipal n° 1228/11, de 14/0 4/11, que dispõe
sobre o Incentivo Financeiro Adicional destinado a titulares
do cargo público de provimento efetivo de Agente
Comunitário de Saúde.
Fica denominado de Rua Antonio Pedro da Silva, o
logradouro localizado no Bairro João Catingueira.
Institui o Benefício Auxílio-Alimentação, de natureza
indenizatória.
Fica denominado de Maria Genúria Aires do Rêgo, o Centro
de Artesanato de pau dos Ferros, localizado na Praça da
Matriz.
Fica denominado de Rua Maria José Holanda, o logradouro
localizado no Bairro Chico Cajá.
Fica denominado de Rua João Vidal Bezerra (João Biró), o
logradouro localizado no Bairro São Vicente de Paulo.
Fica denominado de Rua Francisco Alves Holanda
(Poroca), o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 40.389,00 (Quarenta mil,trezentos e oitenta e
nove reais), destinadas à Câmara Municipal – LOA.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1217/11. Abre
Crédito Adicional Especial e fixa os valores a serem
aplicados na Construção de Ginásio Poliesportivo.
Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao
Banco do Brasil S.A..
24/10/2011
24/10/2011
24/10/2011
13/10/1211
07/10/2011
07/10/2011
27/09/2011
26/09/2011
26/09/2011
09/09/2011
06/09/2011
31/08/2011
17/08/2011
17/08/2011
17/08/2011
25/07/2011
25/07/2011
25/07/2011
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Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
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[email protected]
1257/11
1256/11
1255/11
1254/11
1253/11
1252/11
1251/11
1250/11
1249/11
1248/11
1247/11
1246/11
1245/11
1244/11
1243/11
1242/11
1241/11
1240/11
1239/11
1238/11
Fica denominado de Rua Antonio Fernandes de Aquino, o
logradouro localizado no Bairro Chico Cajá.
Fica denominado de Rua José Gilberto Barreto, o
logradouro localizado no Bairro Bela Vista.
Fica denominado de Av. Terra do Sol, o logradouro
localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro
Riacho do Meio.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
de 2012.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1217/2011, abre
Crédito Adicional Especial e fica os valores a serem
aplicados na Construção de Centro de Múltiplo Uso.
Fica denominado de Rua Doninha Melo (Antonia Aragão
Melo), o logradouro localizado no Bairro Bela Vista.
Fica denominado de Rua Maria Lenilda Brasil Melo, o
logradouro localizado no Bairro Bela Vista.
Fica denominado de Rua Clidenor Régia de Melo, o
logradouro localizado no Bairro Bela Vista.
Fica denominado de Rua Cícera Vidal da Costa, o
logradouro localizado no Bairro Bela Vista.
Fica denominado de Rua Francisco Diógenes Pessoa, o
logradouro localizado no Bairro Bela Vista.
Fica denominado de Rua Raimundo Vieira da Silva, o
logradouro localizado no Bairro Bela Vista.
Fica denominado de Rua Amália Régia de Melo, o
logradouro localizado no Bairro Bela Vista.
Fica denominado de Rua Alaíde Diógenes Bessa, o
logradouro localizado no Bairro Bela Vista.
Fica denominado de Rua Raimundo Mariano de Melo, o
logradouro localizado no Bairro Bela Vista.
Altera a Lei Municipal n° 949, de 17 de dez embro de 2003,
que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público
Municipal.
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo
determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau
dos Ferros.
Altera a Lei n° 1167/09, de 03 de dezembro de 2009 – Lei
do Plano Plurianual para os Exercícios de 2010 a 2013.
Fica denominado de Rua Antonio Fernandes de Aquino, o
logradouro localizado no Bairro Chico Cajá.
Fica denominado de Rua João Augusto Maia, o logradouro
localizado no Bairro João Catingueira.
Fica denominado de Rua Francisco de Paula Fernandes
(Chico de Paula), o logradouro localizado no Bairro Chico
Cajá.
08/07/2011
08/07/2011
08/07/2011
08/07/2011
08/07/2011
05/07/2011
05/07/2011
05/07/2011
05/07/2011
05/07/2011
05/07/2011
05/07/2011
05/07/2011
05/07/2011
20/06/2011
30/05/2011
30/05/2011
20/05/2011
20/05/2011
20/05/2011
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
1237/11
1236/11
1235/11
1234/11
1233/11
1232/11
1231/11
1230/11
1229/11
1226/11
1225/11
1224/11
1223/11
1222/11
1221/11
1220/11
1219/11
1218/11
1217/11
Fica denominado de Rua Raimunda Alves da Silva, o
logradouro localizado no Bairro João Catingueira.
Fica denominado de Rua Josemar Lopes Sampaio, o
logradouro localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima,
no Bairro Riacho do Meio.
Fica denominado de Rua Maria Diva Nogueira, o logradouro
localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro
Riacho do Meio. (DEPOIS DA EMENDA)
Fica denominado de Rua Zé Lampião, o logradouro
localizado no Bairro João Catingueira.
Fica denominado de Rua Maria Zecilda Porto Diógenes, o
logradouro localizado no Bairro Bela Vista.
Fica denominado de Rua Ubaldina Diógenes Dantas, o
logradouro localizado no Bairro Bela Vista.
Fica denominado de Rua Ana Moreira do Rêgo, o
logradouro localizado no Bairro João Catingueira.
Fica denominado de Rua Francisco de Castro Jucá, o
logradouro localizado no Bairro João Catingueira.
Fica denominado de Rua Manoel Abílio de Oliveira, o
logradouro localizado no Bairro Bela Vista.
Fica denominado de Rua Querubina Maria da Conceição, o
logradouro localizado no Bairro Bela Vista.
Fica denominado de Rua Maria Gorete Batista Henrique, o
logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro.
Fica denominado de Bairro Bela Vista, o logradouro
localizado no perímetro urbano.
Fica denominado de Rua Amâncio Faustino da Silva, o
logradouro localizado no Bairro João Catingueira.
Fica denominado de Rua Chile, o logradouro localizado no
Conjunto Nações Unidas.
Fica denominado de Rua João Benevides de Aquino, o
logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro.
Fica denominado de Rua Joaquim Pedro da Silva, o
logradouro localizado no Bairro Bela Vista.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo
determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau
dos Ferros/RN.
Cria a Gratificação Prêmio por Produtividade para os
servidores do Grupo Ocupacional Fisco.
Estima receita e fixa a Despesa do Município de pau dos
Ferros/RN, para o Exercício Financeiro de 2011.
20/05/2011
20/05/2011
18/05/2011
03/05/2011
20/04/2011
20/04/2011
20/04/2011
20/04/2011
20/04/2011
01/04/2011
01/04/2011
01/04/2011
01/04/2011
01/04/2011
01/04/2011
01/04/2011
10/12/2011
10/01/2011
30/12/2010
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 2010.
Gestão: Leonardo Nunes Rego
Nº da Lei
1216/10
1215/10
1214/10
1213/10
1212/10
1211/10
Lei
Complementar
n° 005/2010
1210/10
1209/10
1208/10
1207/10
1206/10
1205/10
1204/10
1203/10
1202/10
1201/10
1200/10
Emenda
Publicação
Fica denominado de Rua Fausta Patrícia Rego Fernandes,
o logradouro localizado no Bairro Alto do Açude.
Fica denominado de Rua José Estácio do Nascimento, o
logradouro no Bairro Zeca Pedro.
Fica denominado de Rua Benedito Miguel dos Santos, o
logradouro localizado no Bairro Riacho do Meio.
Fica denominado de Rua Professora Maria Margarida de
Queiroz, o logradouro no Bairro Zeca Pedro.
Fica denominado de Rua Professora Zita Fernandes, o
logradouro no Bairro Zeca Pedro.
Fica denominado de Rua Vereador João Queiroz de Souza,
o logradouro no Bairro Zeca Pedro.
Aprova o Código Tributário do Município de Pau dos ferros.
14/12/2010
Fica denominado de Rua Soldado José Américo, o
logradouro localizado no Bairro São Judas Tadeu.
Denomina de Rua Idalina Nogueira, o logradouro que fica
localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro
Riacho do Meio.
Denomina de Rua José Ademar do Nascimento. O
logradouro que fica localizado no Bairro João Catingueira
Institui o II Programa de Recuperação Fiscal de Tributos no
Município de Pau dos Ferros/RN.
Denomina de Rua Mariana Guedes do Rego, o logradouro
que fica localizado no Bairro Zeca Pedro.
Denomina de Rua Ver. Antonio Barros, o logradouro que
fica localizado no Bairro Alto do Açude.
Denomina a Creche Djalma de Freitas Nobre, localizada no
Bairro São Geraldo.
Dispõe sobre a Instalação de Projeto Vitrine Cultural, na
cidade de Pau dos Ferros.
Denomina de Rua Sebastião Lucas da Mota, o logradouro
que fica localizado no Bairro Zeca Pedro.
Denomina de Rua Chico de Róseo, o logradouro que fica
localizado no Bairro Riacho do Meio.
Denomina de Rua Aguida Maria de Queiroz, o logradouro
que fica localizado no Bairro Paraíso.
14/12/2010
06/12/2010
06/12/2010
06/12/2010
06/12/2010
30/11/2010
30/11/2010
19/11/2010
19/11/2010
05/11/2010
20/09/2010
20/09/2010
23/08/2010
23/08/2010
20/08/2010
20/08/2010
20/08/2010
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
1199/10
1198/10
1197/10
1196/10
1195/10
1194/10
1193/10
1192/10
1191/10
1190/10
1189/10
1188/10
1187/10
1186/10
1185/10
1184/10
1183/10
Denomina de Rua João Pereira do Nascimento, o
logradouro que fica localizado no Núcleo José Nicodemos
de Lima, no Bairro Riacho do Meio.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2011.
Denomina de Rua Urbano Fernandes de Melo, o logradouro
que fica localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no
Bairro Riacho do Meio.
Denomina de Rua Maria Edite Lopes do Rego, o logradouro
que fica localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no
Bairro Riacho do Meio.
Denomina de Rua Maria Diva Nogueira, o logradouro que
fica localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no
Bairro Riacho do Meio.
Institui a Semana Municipal do Profissional de Educação
Física.
Autoriza a Administração Pública Direta ou Indireta a
utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação
financeira junto ao Banco do Brasil.
Dispõe sobre a Implantação do Estatuto Nacional de
Microempresa – ME e da Empresa de Pequeno Porte –
EPP.
Denomina de Rua Antonio Gameleira do Rego, o
logradouro localizado no Bairro Paraíso.
Denomina de Rua Manoel Rosa de Andrade, o logradouro
localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro
Riacho do Meio.
Denomina de Rua Vereador Tino Rego, o logradouro
localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro
Riacho do Meio.
Denomina de Rua Elizeu Pessoa de Queiroz, o logradouro
localizado no Bairro Paraíso.
Denomina
de Manoel Chagas de Aquino, a Escola
Municipal, localizada no Sítio Sorriso.
Denomina de Rua Benedito Fernandes Sampaio, o
logradouro localizado no Bairro Paraíso.
Denomina de Rua Francisca das Chagas Almeida, o
logradouro localizado no Bairro Aloísio Diógenes.
Denomina de Rua Maria Severiana do Rego, o logradouro
localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro
Riacho do Meio.
Denomina de Rua Sérgio Pessoa, o logradouro localizado
no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do
Meio.
20/08/2010
28/06/2010
22/06/2010
22/06/2010
22/06/2010
22/06/2010
18/06/2010
15/06/2010
31/05/2010
17/05/2010
10/05/2010
26/04/2010
26/04/2010
17/05/2010
10/05/2010
19/04/2010
19/04/2010
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
1182/10
1181/10
1180/10
Lei
Complementar
nº 04/10
1179/10
1178/10
Denomina de Rua Pedro Pernambuco, o logradouro
localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro
Riacho do Meio.
Denomina de Rua Maria Antonia Dias de Oliveira, o
logradouro localizado, no Bairro Paraíso.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de
Pau dos Ferros com a finalidade de construir um Consórcio
Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril
de 2005.
Altera a Lei que cria o Conselho Municipal de Saúde – CMS
de Pau dos Ferros.
12/04/2010
12/04/2010
29/03/2010
29/03/2010
Denomina de Rua Otávio de Souza Rego, o logradouro 04/01/2010
localizado, no Bairro Alto do Açude.
Denomina de Rua Trav. Diva Holanda, o logradouro 04/01/2010
localizado no Centro.
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 2009.
Gestão: Leonardo Nunes Rego
Nº da Lei
1177/09
1176/09
1175/09
1174/09
1173/09
1172/09
1171/09
1170/09
1169/09
1168/09
1167/09
1166/09
1165/09
1164/09
Lei
Complementar
nº 003/09
1163/09
Emenda
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos
Ferros para o exercício financeiro de 2010.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1161, de 6 de outubro
de 2009. (programa Família Luz)
Substitui o anexo de prioridade e metas, bem como os
demais anexos da Lei nº 1160/2009, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010.
Cria cargos e amplia o número de vagas de outros já
existentes no Quadro de Pessoal no âmbito do Poder
Executivo Municipal.
Autoriza doação de um terreno urbano, localizado no bairro
Manoel Domingos, em favor do Clube Centenário
Pauferrense, nesta cidade.
Denomina de Rua Lilia do Padre, o logradouro localizado no
Bairro São Benedito.
Autoriza doação de um terreno urbano, localizado no
Conjunto Habitacional Princesinha do Oeste, em favor do
Grupo Espírita Renascer, nesta cidade.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1150/2009, abre
crédito adicional especial e fixa os valores a serem
aplicados na Urbanização e os valores a serem aplicados
na Urbanização e Adequação da Praça Monsenhor
Caminha.
Denomina de Rua Pedro Cesar Teixeira da Silva, o
logradouro localizado no Bairro Bela Vista.
Denomina de Rua Rafael Fernandes de Queiroz, o
logradouro localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima,
Bairro Riacho do Meio.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2010/2013.
Denomina de Rua Travessa José Benevides de Aquino, o
logradouro localizado no Bairro Paraíso.
Denomina de Rua Creuza Maria, o logradouro localizado no
Bairro Paraíso.
Denomina de Rua Luiz França Maia, o logradouro
localizado no Bairro São Judas Tadeu.
Dispõe sobre os princípios gerais da Administração,
definindo a nova Estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Pau dos Ferros/RN.
Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal
temporariamente por excepcional interesse público.
Publicação
29/12/2209
29/12/2009
29/12/2009
03/12/2009
03/12/2009
03/12/2009
03/12/2009
03/12/2009
03/12/2009
03/12/2009
03/12/2009
03/12/2009
03/12/2009
03/12/2009
17/11/2009
06/10/2009
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
1162/09
1161/09
1160/09
1159/09
1158/09
Lei
Complementar
nº 002/09
1157/09
1156/09
1155/09
1154/09
1153/09
1152/09
1151/09
Institui o Programa Reforma Cidadã.
Institui o Programa Família Luz.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Éden Esporte
Clube – AEEC, com sede e foro nesta cidade.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
de 2010.
Denomina o Bairro Alto do Açude.
Atribui a condição de Contribuinte Substituto do ISS a quem
especifica.
06/10/2009
06/10/2009
31/08/2009
02/07/2009
29/06/2009
29/06/2009
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tributos – 05/06/2009
REFIS, no Município de Pau dos Ferros/RN.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos
Colonos de Pau dos Ferros.
Autoriza doação de um terreno urbano, localizado no
Conjunto Habitacional Princesinha do Oeste, em favor
do Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição –
Paróquia de Pau dos Ferros.
Autoriza doação de um terreno urbano, localizado no
Conjunto Habitacional Princesinha do Oeste, em favor
da Ordem dos Advogados do Brasil – RN, nesta
cidade.
Reconhece de Utilidade Pública o Clube Centenário
Pauferrense.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 918/03, de 12 de
março de 2003, adequando-a a Lei Federal nº 11.124,
de 16 de junho de 2005.
Fixa os Limites para execução contra a Fazenda
Municipal de Pau dos Ferros a ser considerada de
Pequeno Valor.
25/05/2009
20/04/2009
06/05/2009
23/04/2009
25/02/2009
09/01/2009
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 2008.
Gestão: Leonardo Nunes Rego
1149/08
1148/08
1147/08
1146/08
1145/08
1144/08
1143/08
1142/08
1141/08
1140/08
1139/08
1138/08
1137/08
1135/08
1134/08
1133/08
1132/08
1131/08
Fixa valor da remuneração dos secretários e do Chefe de
Gabinete, auxiliar direto do Prefeito Municipal.
Denomina o Logradouro que especifica de Rua Gabriel
Antonio Chaves, localizada no Bairro Chico Cajá.
Denomina a Praça de Lazer de Antonio Francisco Floriano,
localizada no Conjunto Manoel Domingos.
Denomina o logradouro que especifica de Rua Auta Rego,
localizada no Bairro Domingos Gameleiras.
Concede reajuste de Subsídios aos Vereadores Municipais.
30/12/2008
Concede reajuste de Subsídios ao Prefeito e Vice-Prefeito
Municipais.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Mainha
Diógenes, localizada no Bairro Aloísio Diógenes Pessoa.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Francisco
Abílio de Oliveira, localiza no Bairro Chico Cajá.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Margarida
Maria Fernandes, localizada no Bairro Chico Cajá.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Maria
Taveira Bessa, localizada no Bairro Chico Cajá.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua João
Gualberto do Rego, localizada no Conjunto Manoel
Domingos.
Denomina de Ver. Waldemar Bezerra de Queiroz, a Quadra
de Esporte, localizada no Bairro Alto do Açude.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Maria das
Graças Gameleira, localizada no Bairro João Catingueira.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Auto Garcia
Dantas, localizada entre o Conjunto Nações Unidas e o
Bairro Zeca Pedro.
Estabelece calendário para pagamento de salários aos
Agentes de Saúde.
Denomina a Passagem Molhada de Joaquim Pereira de
Araújo, localizada no Bairro São Geraldo.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua José Alves
de Queiroz, localizada no Bairro Aloísio Diógenes Pessoa.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Olavo
Diógenes, localizada no Bairro Aloísio Diógenes Pessoa.
16/12/2008
29/12/2008
29/12/2008
29/12/2008
16/12/2008
15/12/2008
15/12/2008
15/12/2008
15/12/2008
15/12/2008
15/12/2008
15/12/2008
15/12/2008
15/12/2008
15/12/2008
15/12/2008
15/12/2008
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
1130/08
1129/08
1128/08
1127/08
1126/08
1125/08
1124/08
1123/08
1122/08
1121/08
1120/08
1119/08
1118/08
1117/08
1115/08
1114/08
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Lucas
Batalha, localizada no Bairro Aloísio Diógenes Pessoa.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Maria Silva
de Lima, localizada no Bairro São Benedito.
Denomina de Lourenço Gonçalves de Brito, a Praça de
Lazer, localizada no Bairro São Geraldo.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Antonio
Lisboa Avelino, localizada no Conjunto Manoel Deodato.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Francisca
Lopes Cavalcante, localizada no Bairro Aloísio Diógenes
Pessoa.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Omar de
Freitas Barreto, localizada no Bairro Aloísio Diógenes
Pessoa.
Denomina o loteamento Irapurú, de Bairro Aloísio Diógenes
Pessoa.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1104/08, abre
crédito adicional especial e fixa valores a serem aplicados
em outras despesas. R$ 43.000,00
Autoriza doação de um terreno. Localizado no Conjunto
Princesinha do Oeste, nesta cidade. Escola Maria Edilma de
Freitas.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Prof. José
Nilson Feitoza, localizado no Bairro Bela Vista.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Amélia
Pessoa de Queiroz, localizada no Bairro São Vicente de
Paula.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Celso José
de Queiroz, localizada no Bairro São Vicente de Paula.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício
de 2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1104/08, abre
crédito adicional especial e fixa valores a serem aplicados
em outras despesas. R$ 66.529,00
Denomina de Nossa Senhora da Conceição, a Praça de
Eventos, localizada no Bairro São Judas Tadeu.
Denomina de Eronildes da Silva, a Quadra Poliesportiva
localizada no Perímetro Irrigado.
15/12/2008
15/12/2008
15/12/2008
15/12/2008
15/12/2008
15/12/2008
15/12/2008
17/11/2008
31/10/2008
02/07/2008
02/07/2008
02/07/2008
02/07/2008
02/07/2008
16/06/2008
16/05/2008
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
1113/08
1112/08
1111/08
1110/08
1109/08
1108/09
1107/08
1106/08
1105/08
1104/08
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Ver.
Gaudêncio Jerônimo de Souza, localizado entre os Bairros
Zeca Pedro e João Catingueira e Núcleo Arizona e Bairro
Chico Cajá.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1104/08, abre
crédito adicional especial e fixa valores a serem aplicados
em outras despesas. R$ 360.000,00
Denomina o logradouro que especifica, de Rua José
Romualdo de Paiva, localizada no Bairro Alto do Açude.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Josefa Maria
Rego, localizada no Bairro Riacho do Meio.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Teresinha
Francisca de Jesus, localizada no Alto do Açude.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Ilda Alves de
Sena, localizada no Bairro Paraíso.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Francisco
Gameleira, localizada no Bairro São Benedito.
Dispõe sobre a doação de um terreno urbano, localizado no
Conjunto Princesinha do Oeste, nesta cidade. 40ª Zona
Cartório Eleitoral.
Denomina o Centro de Saúde de Ver. João Queiroz de
Souza, localizado no bairro Paraíso.
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Pau dos
Ferros para o Exercício Financeiro de 2008.
12/05/2008
29/04/2008
14/04/2008
14/04/2008
14/04/2008
29/04/2008
14/04/2008
07/04/2008
22/02/2008
07/01/2008
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 2007.
Gestão: Leonardo Nunes Rego.
Nº da Lei
1103/07
1102/07
1101/07
1100/07
1099/07
1098/07
1097/07
1096/07
1095/07
1094/07
1093/07
1092/07
1091/07
1090/07
1089/07
1088/07
1087/07
Emenda
Cria a semana da Juventude no âmbito do Município de Pau
dos Ferros.
Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal Desportivo.
Cria o Conselho Municipal da Juventude no âmbito do
município de Pau dos Ferros.
Dispõe sobre a instalação da “Semana de combate do
Câncer” na cidade de Pau dos Ferros.
Cria o Programa de Saúde Vocal do Professor da Rede de
Ensino Público Municipal de Pau dos Ferros.
Cria o Programa de proteção à Pessoa Vitimizada.
Estabelece as condições para o reconhecimento de Utilidade
Pública das Organizações Não-Governamentais (ONGs),
demais Organizações Sociais do Município de Pau dos Ferros
e a criação do Cadastro Municipal dessas Entidades
Organizadas.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Juiz João
Vicente da Costa, no Conjunto Manoel Deodato.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Antonio
Laurino, no Alto do Açude.
Denomina o logradouro que especifica, de Ponte Napoleão
Diógenes Pessoa.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Dandão Sena,
localizada no Bairro São Benedito.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Profª Elienita
Pontes, localizada no Conjunto Manoel Deodato.
Institui medidas de estímulo à arrecadação tributária.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –
BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade
de Agente Financeiro, a oferecer garantias.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua José Severino
da Silva, localizada no Conjunto Manoel Deodato.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Antonia
Taveira Bessa.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Regina de
Souza Rego, localizada no Conj. Habitacional Olívio de Souza
Medeiros, no Bairro Riacho do Meio.
Publicação
26/12/2007
26/12/2007
26/12/2007
26/12/2007
26/12/2007
26/12/2007
26/12/2007
26/12/2007
26/12/2007
26/12/2007
26/12/2007
26/12/2007
10/12/2007
26/11/2007
23/10/2007
23/10/2007
23/10/2007
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
1086/07
1085/07
1084/07
1083/07
1082/07
1081/07
1080/07
1079/07
1078/07
1077/07
1076/07
1075/07
1074/07
1073/07
1072/07
1071/07
1070/07
1069/07
1068/07
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Simão 23/10/2007
Cirineu, localizada no Conj. Habitacional Olívio de Souza
Medeiros, no Bairro Riacho do Meio.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Severino de 23/10/2007
Freitas Rego, localizada no Bairro Beira Rio.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Maurício
Rego, localizada no Bairro Beira Rio.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua José Avelino
do Nascimento, no Conjunto Manoel Domingos.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Oton José de
Queiroz, no Conjunto Manoel Deodato.
Autoriza doação de um terreno urbano ao Centro Federal de
Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte, localizado às
margens da BR 405, nesta cidade.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1060/07, que
dispõe sobre a doação de um terreno, localizado as margens
da BR 405, nesta cidade.
Denomina o logradouro que especifica, de bairro Zeca Pedro,
o perímetro urbano.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Antonio Leite
Dias, no Bairro Domingos Gameleira.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua João Avelino
do Nascimento, no Bairro Domingos Gameleira.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Zé Sátiro, no
Bairro São Geraldo.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Carlos
Rubens do Nascimento, Bairro Domingos Gameleira.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Prof.
Magnaldo, no Conjunto Deodato.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Josefa
Esmeraldina do Rego, no Bairro Domingos Gameleira.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre
crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados
construção de unidades sanitárias.
Denomina de Bairro João Catingueira o perímetro urbano.
Denomina de Bairro Domingos Gameleira o perímetro urbano.
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária
dos Agricultores e Agricultoras Familiares “Maria Cândida de
Aquino”.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Francisco
Damião da Silva, no Conjunto Manoel Deodato.
23/10/2007
23/10/2007
23/10/2007
19/10/2007
19/10/2007
01/10/2007
01/10/2007
01/10/2007
01/10/2007
01/10/2007
14/09/2007
05/09/2007
27/08/2007
27/08/2007
27/08/2007
27/08/2007
27/08/2007
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
1067/07
1066/07
1065/07
1064/07
1063/07
1062/07
1061/07
1060/07
1059/07
1058/07
1057/07
1056/07
1055/07
1054/07
1053/07
1052/07
1051/07
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Pedro Lopes
Chaves, no Bairro São Judas Tadeu.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Professores da Educação – Conselho do
FUNDEB.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Pastor
Siqueira, no Bairro Domingos Gameleira.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Costa Rica,
no Conjunto Nações Unidas.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua João Tomás
da Silva, no Bairro Bela Vista.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Antonio Neto
de Souza, no Bairro São Benedito.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2008.
Autoriza doação de um terreno urbano, localizado às margens
da BR 405, nesta cidade.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Cabo J.
Dantas, no Conjunto Manoel Deodato.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua José Gomes
de Morais, no Conjunto Manoel Deodato.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Frei Galvão,
no Bairro São Judas Tadeu.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Maria
Baiquinha de França, no Bairro Riacho do Meio.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Tedinho
Freitas, no Bairro Domingos Gameleira.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Augusta
França de Souza, no Bairro Riacho do Meio.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos do
município de Pau dos Ferros.
Inclui o artigo 88-A à Lei Orgânica do Município de Pau dos
Ferros, que disciplina o exercício de cargos, empregos e
funções por parentes, cônjuges e companheiros de Agentes
Públicos e servidores investidos em cargos de direção e
assessoramento, no âmbito dos Poderes Executivo e
Legislativo.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre
crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados
na
Urbanização,
Regularização
e
Integração
de
Assentamentos Precários.
27/08/2007
09/07/2007
09/07/2007
09/07/2007
09/07/2007
09/07/2007
09/07/2007
28/06/2007
22/05/2007
22/05/2007
15/05/2007
15/05/2007
15/05/2007
15/05/2007
30/04/2007
13/04/2007
26/03/2007
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
1050/07
1049/07
1048/07
1047/07
1046/07
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre
crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados
em ações comunitárias para população carente – Geração de
renda para pessoas de baixo poder aquisitivo.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre
crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados
na implantação de 05 (cinco) núcleos do Programa “Segunda
Tempo”.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre
crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados
na Economia Solidária em Desenvolvimento – Promoção de
Inclusão Produtiva.
Reconhece de Utilidade Pública a entidade que menciona:
Associação Comunitária “Catarina de Siena”
Estima a receita e fixa as despesas do município de Pau dos
Ferros para o exercício de 2007.
26/03/2007
26/03/2007
20/03/2007
26/03/2007
02/01/2007
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 2006.
Gestão: Leonardo Nunes Rego.
Nº da Lei
1045/06
1044/06
1043/06
1042/06
1041/06
1040/06
1039/06
1038/06
1037/06
1036/06
1035/06
1034/06
1033/06
1032/06
1031/06
1030/06
1029/06
1028/06
1027/06
Emenda
Autoriza abertura de Crédito Suplementar, para Unidades
Orçamentárias e os Elementos de Despesas Suplementares.
Autoriza a Presidente da Câmara a alienar Bens Móveis da
Câmara Municipal deste Município.
Cria os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes
de Combate às Endemias.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente
GERALDO GABRIEL DA SILVA – ABGGS.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1023/05, abre
crédito suplementar e fixa valores a serem aplicados no
programa de despesas administrativas.
Reconhece de Utilidade Pública a Liga Pauferrense de
FUTSAL.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente
FRANCISCO DANTAS DE LIRA.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1036/2005, abre
crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados
no pagamento de despesas com pessoal,oriundas de
exercício anterior.
Institui medidas de estimulo à arrecadação tributária.
Altera a Lei 1023, de 28 de dezembro de 2005, que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros
para o exercício financeiro de 2006.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2007.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores
DOCA BENEVIDES.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente
MANOEL CHAGAS DE AQUINO.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária
SEGUNDO MELO.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e fixa os valores
a serem investidos na construção de obra de drenagem,
pavimentação e passagens molhadas no bairro Paraíso.
Denomina a Rua José Nizário Vidal de Queiroz, no Bairro
João XXIII.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente
SÃO RAFAEL.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente
NOVO ENCANTO – ABENE.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária
doa Agricultores Familiares do Perímetro Irrigado.
Publicação
20/12/2006
19/12/2006
19/12/2006
18/12/2006
09/11/2006
09/11/2006
09/11/2006.
09/11/2006
31/10/2006
11/07/2006
26/06/2006
26/06/2006
26/06/2006
26/06/2006
20/06/2006
06/06/2006
16/05/2006
04/05/2006
04/05/2006
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
1026/06
1025/06
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores 04/05/2006
de Lei e Derivados de Pau dos Ferros e Região do Alto –
Oeste.
Fixa o valor da remuneração dos Médicos e Odontólogos.
21/03/2006
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 2005.
Gestão: Leonardo Nunes Rêgo
Nº da Lei
1024/05
1023/05
1022/05
1021/05
1020/05
1019/05
1018/05
1017/05
1016/05
1015/05
1014/05
1013/05
1012/05
1011/05
1010/05
1009/05
1008/05
1007/05
Emenda
Trata de Subsídios aos Vereadores, no quantum que
menciona.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos
Ferros para o exercício financeiro de 2006.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009.
Prorroga o prazo para recolhimento de tributos fixados pela
Lei Municipal nº 1004/05.
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal para o
exercício de 2005, com vistas à ampliação do Ginásio de
Esportes Prof. João Faustino.
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações do
Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução nº
298/98, do Conselho Curador do FGTS e alterada pela
Resolução nº 460 de 14.12.2004, nas condições definidas
pelas Instruções Normativas MCidades 02,03,04 e 05 de
28/02/2005 e 09 de 26/04/2005.
Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa
da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros.
Fixa o valor da remuneração dos Secretários Municipais e
demais auxiliares do Chefe do Poder Executivo.
Denomina a Rua Joana Monteiro da Silva, no Conjunto
Manoel Deodato.
Denomina a Rua Joana Maria do Espírito Santo, no Conjunto
Manoel Deodato.
Reconhece de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO SEVERINO
BRAZ.
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais para
atender
necessidades
advindas
de
situações
de
vulnerabilidade temporária no Município de Pau dos Ferros.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente
JÚLIA LINS DE QUEIROZ.
Denomina a Rua Walter Correia de Aquino, no Conjunto
Manoel Deodato.
Denomina a Rua Misael Bezerra de Queiroz, no Conjunto
Manoel Deodato.
Reconhece de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL OTÍLIA
XAVIER.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária
Santa Luzia.
Denomina o Posto Policial Benedito Soldado, no Conjunto
Manoel Domingos
Publicação
29/12/2005
28/12/2005
27/12/2005
27/12/2005
27/12/2005
22/12/2005
22/12/2005
22/12/2005
22/10/2005
22/12/2005
22/12/2005
06/12/2005
06/12/2005
06/12/2005
06/12/2005
06/12/2005
06/12/2005
21/11/2005
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
1006/05
1005/05
1004/05
1003/05
1002/05
1001/05
1000/05
999/05
998/05
997/05
996/05
Denomina a Rua Honorato Augusto de Oliveira, no Conjunto
Habitacional Dr. Manoel Alves Pessoa Neto
Denomina a Rua Alexandre Canuto de Souza, no Conjunto
Habitacional Dr. Manoel Alves Pessoa Neto.
Institui medidas de estímulo à arrecadação tributária.
Autoriza o Poder Executivo a efetivar permuta de bem imóvel.
Cria o Cursinho Pré-Universitário Municipal.
Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa de Trabalho
para o desenvolvimento Sustentável do Alto-Oeste Potiguar.
Denomina a Rua Manoel Teixeira da Silva, no Bairro (falta
retificar a lei, ).
Reconhece de utilidade pública a Associação dos
Aquicultores do Alto-Oeste Potiguar – AQUALP.
Reconhece de utilidade pública a Associação Sócio-Cultural
dos integrantes do DNOCS – ASSOCID
Institui a Comenda “Lindalva Torquato”, estabelece critérios
para agraciamento.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da
proposta de Orçamento para o exercício de 2006.
21/11/2005
21/11/2005
21/11/2005
21/11/2005
28/10/2005
24/10/2005
10/10/2005
15/07/2005
15/07/2005
15/07/2005
14/07/2005
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 2004.
Gestão: Dr. Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo
Emenda
995/04
994/04
993/04
992/04
991/04
990/04
989/04
988/04
987/04
986/04
985/04
984/04
983/04
982/04
981/04
980/04
979/04
978/04
977/04
976/04
975/04
974/04
Estima receita e fixa despesas p/ o exercício de 2005 no
município.
Concede reajuste de subsídios aos Vereadores.
Da denominação de Rua Cícero Alberto de Morais, no Bairro
São Judas Tadeu.
Da denominação de Rua Gilberto Pinheiro de Morais, no
Bairro São Judas Tadeu
Cria e reconhece o Dia Municipal do Agente de Saúde.
Cria e reconhece o Dia do Mototaxista.
Revoga a Lei 964/04 prazo de 30 meses a outorga da
concessão do serviço público de água e saneamento em
favor da CAERN.
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar à CAERN, sob o
regime de concessão a prestação dos serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Revoga a Lei que trata da regulamentação da Contribuição da
Iluminação Pública.
Denomina a Quadra de Esporte no Bairro Manoel Deodato de
Ver. Assis Bigodão
Denomina o Núcleo de Ações Coletivas Uriel Fernandes da
Silveira no Conjunto Princesinha do Oeste.
Denomina o Complexo de Saúde Dr. Manoel Alves Pessoa
Neto, no Conjunto Princesinha do Oeste.
Denomina o Ginásio de Esporte no bairro Riacho do Meio de
Ver. Milton França.
Reconhece de utilidade pública entidade – CREDD.
Denomina o logradouro de Av. Uriel Fernandes da Silveira no
Conjunto Manoel Domingos
Autoriza a concessão de uso do Terminal Turístico “Lindalva
Torquato”
Autoriza a doação de um aparelho de ultra-som à Liga de
Assistência Social de Pau dos Ferros.
Institui Incentivos Tributários.
Denomina logradouro Trav. Manoel Bento da Silva no Núcleo
Habitacional Arizona
Denomina logradouro Rua Manoel Lopes Bandeira no Núcleo
Habitacional Arizona
Denomina Logradouro Rua Maria José Dantas no Núcleo
Habitacional Arizona
Dispõe sobre o serviço Municipal de Radiodifusão comunitária
Publicação
22/12/2004
22/12/2004
20/12/2004
20/12/2004
20/12/2004
20/12/2004
15/12/2004
15/12/2004
03/12/2004
03/12/2004
03/12/2004
03/12/2004
03/12/2004
03/12/2004
19/11/2004
19/11/2004
19/11/2004
19/11/2004
31/08/2004
31/08/2004
31/08/2004
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
973/04
972/04
971/04
970/04
969/04
968/04
967/04
966/04
965/04
964/04
963/04
962/04
961/04
960/04
959/04
958/04
957/04
31/08/2004
Denomina o logradouro Rua José Bessa Filho no Bairro Bela 09/08/2004
Vista.
Cria o Programa de Educação para o Trânsito nas 7ªs e 8ªs
séries do Ensino fundamental.
09/08/2004
Dispõe sobre o dia Municipal dos direitos humanos em Pau
dos Ferros.
09/08/2004
Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente
Irmã Ana Maria - ABIAMAR.
09/08/2004
Denomina o logradouro Rua Israel no Conjunto Nações
Unidas.
09/08/2004
Denomina o logradouro Rua Afonso Silva no Bairro Domingos 09/08/2004
Gameleira.
Dispõe sobre a prorrogação de mandato dos atuais membros
do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
09/08/2004
Institui o Programa “Domingo no Bairro”
25/06/2004
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da
Proposta de orçamento para 2005.
25/06/2004
Prorroga pelo o prazo de 30 meses a outorga da concessão
do serviço público de água saneamento em favor da CAERN.
25/06/2004
Autoriza a abertura de crédito especial
25/06/2004
Autoriza a abertura de crédito especial
25/06/2004
Autoriza a abertura de crédito especial
25/06/2004
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a
União através da CEF.
17/06/2004
Denomina logradouro Rua Terezinha Queiroz, no Bairro São 19/03/2004
Judas Tadeu.
Denomina Unidade de Saúde Ver. Caetano Bezerra do
Nascimento, no Conjunto Manoel Deodato.
19/03/2004
Denomina o Centro Comercial Gentil Estevão do Rêgo.
12/03/2004
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 2003.
Gestão: Dr. Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo
Nº da Lei
956/03
955/03
954/03
953/03
952/03
951/03
Emenda
Concede reajuste de subsídios aos Vereadores.
Estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2004
Denomina o Calçadão Zeferino Ferreira Vilaça no Centro da
Cidade.
Denomina o logradouro Rua Maria Luíza de Almeida no
Bairro João XXIII.
Denomina o Posto de Saúde Antonia Bernadete Cosmiro na
Barragem.
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento.
Dispõe sobre a criação do sistema Municipal de Ensino
Altera o Código Tributário do Município
950/03
01/2003 Lei
complementar
949/03
Dispõe sobre o Novo Plano de Carreira do Magistério
Público Municipal.
948/03
Denomina a Rua José Holanda Pinto, no Bairro São
Benedito.
947/03
Denomina a Rua José Elias de Freitas, no Bairro João XXIII
946/03
Reconhece de utilidade pública a Associação Evangélica de
Ação Social de Pau dos Ferros.
945/03
Denomina a Praça Dr. Nelson Maia no centro da Cidade
944/03
Denomina Rota do Sol Dr. Nilton Figueiredo
943/03
Denomina a rua Palmira Chaves de Oliveira no Bairro
Domingos Gameleira.
942/03
Denomina Trav. Braulino Cabral no Bairro Paraíso.
941/03
Denomina rua Israel Martins do Nascimento no Bairro
Domingos Gameleira.
940/03
Denomina a rua Cícero Almino de Souza Bairro Domingos
Gameleira.
939/03
Denomina a Praça Monsenhor Caminha no Centro da
Cidade.
938/03
Reconhece de Utilidade pública a Associação Comunitária
dos Agricultores(as)
937/03
Denomina a rua Laurindo Alexandre da Costa no Bairro
João XXIII.
936/03
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o
GEP – Grupo de Estudos Pluricultural.
935/03
Revoga a Lei 903/02
934/03
Denomina a rua Itamiran Nunes de Aquino Lima Bairro São
Geraldo.
933/03
Reconhece de utilidade Pública a Associação Cultural
Educativa e Esporte Potiguar – ACEEP
Publicação
26/12/2003
26/12/2003
23/12/2003
23/12/2003
23/12/2003
22/12/2003
17/12/2003
15/12/2003
17/12/2003
11/12/2003
11/12/2003
18/11/2003
18/11/2003
18/11/2003
03/11/2003
03/11/2003
06/10/2003
06/10/2003
06/10/2003
22/09/2003
22/09/2003
09/09/2003
22/08/2003
22/08/2003
22/08/2003
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
932/03
931/03
930/03
929/03
928/03
927//03
926/03
925/03
924/03
923/03
922/03
921/03
920/03
919/03
918/03
Denomina o Terminal Rodoviário João Bezerra de Queiroz
Bairro Chico Cajá.
Denomina Posto de Saúde Daniel Gama da Silva, no
Perímetro Irrigado.
Denomina rua Maria Fiel de Sousa Bairro Paraíso.
Denomina rua Pedro Pierre dos Santos Bairro Paraíso
Denomina conjunto Habitacional Dr. Manoel Alves Pessoa
Neto – PSH.
Denomina rua Raimundo Fernandes Neto Bairro João XXIII.
Denomina rua Itamar Dutra de Oliveira Bairro João XXIII.
Denomina rua Severino Limão de Sousa Bairro Domingos
Gameleira.
Estabelece diretriz Orçamentária para exercício de 2004
Dispõe sobre reajustes dos Servidores.
Reconhece de utilidade pública o Centro Social Francisco
Luiz da Costa.
Denomina rua Francisco Floriano Ferreira – Conjunto
Manoel Domingos
Denomina a rua Cícero Angelino de Araújo Bairro Riacho do
Meio
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para
implementar o PSH – Programa de Subsídio á Habitação.
Dispõe sobre a habitação de interesse Social cria o Fundo
Municipal de Habitação – FMH o Conselho Municipal de
Habitação do Município.
22/08/2003
22/08/2003
22/08/2003
22/08/2003
22/08/2003
23/07/2003
23/07/2003
27/06/2003
27/06/2003
17/06/2003
09/05/2003
08/04/2003
08/04/2003
12/03/2003
12/03/2003
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 2002.
Gestão: Dr. Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo
Nº da Lei
917/02
915/02
914/02
913/02
912/02
911/02
910/02
909/02
908/02
907/02
906/02
905/02
904/02
903/02
902/02
901/02
900/02
899/02
898/02
897/02
896/02
895/02
894/02
893/02
892/02
Emenda
Publicação
Dispõe sobre as alterações do Plano Plurianual para o
período 2002/2005
Institui contribuição para custeio do serviço de iluminação
pública.
Concede reajuste de Subsídios ao Prefeito, Vice Prefeito e
Secretários Municipais.
Concede reajuste de Subsídios aos Vereadores.
Reconhece a Associação Beneficente Manoel Antonio de
Albuquerque.
Reconhece de utilidade pública a Associação Pauferrense de
Karatê.
Denomina Núcleo Habitacional Arizona.
Reconhece de utilidade pública o Grupo Espírita Renascer
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Familiares
das Pessoas Surdas Potiguares – DIOGO
Dá denominação a sede do Poder Legislativo Municipal –
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da
proposta de Orçamento para o exercício de 2003.
Reconhece de utilidade publica a Associação de Proteção e
Assistência aos Carentes – APAC.
Determina qual Regime Previdenciária adotado pelo o
Município.
Denomina rua Israel Martins do Nascimento
Cria a Secretaria Municipal de Tributação, os cargos de
provimento efetivo e em comissão de sua lotação.
Cria o Diário Oficial do Município.
Cria a Coleção Pauferrense, suas ações ao Centro Cultural Joaquim Correia.
Denomina rua João Bezerra de Queiroz, localizada no Bairro
São Geraldo.
Denomina de Mercado Público Antonio Soares de Holanda
Dá denominação a rua: Firmina Guedes do Rêgo, localizada
no Bairro São Geraldo.
Dá denominação de rua: Austrália, no Bairro Nações Unidas.
Dá denominação de rua: Marta Neta de Almeida Souza,
localizada no Conjunto Princesinha do Oeste.
Dá denominação de rua: Raimundo Maia, localizada no Bairro
São Geraldo.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração com fixação de
novos salários dos servidores Públicos municipais
Cria cargos em comissão que específica e dá outras
20/12/2002
27/12/2002
26/12/2002
26/12/2002
15/10/2002
15/10/2002
15/10/2002
15/10/2002
15/10/2002
15/10/2002
15/10/2002
20/08/2002
06/08/2002
06/08/2002
02/07/2002
02/07/2002
02/07/2002
19/06/2002
19/06/2002
19/06/2002
27/05/2002
27/05/2002
27/05/2002
27/05/2002
20/05/2002
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
891/02
890/02
889/02
888/02
887/02
886/02
885/02
884/02
883/02
882/02
881/02
880/02
providências.
Dá denominação de rua: Alexandre Fernandes da Silveira
Neto, loclaizada no Bairro Bela Vista.
Dá denominação de rua Maria Bezerra de Freitas, localizada
no Bairro Frei Damião.
Regulamenta o funcionamento e a participação em órgãos
colegiados de decisão e Assessoramento da Administração
municipal
Dispõe sobre a publicação de aviso de convite
Reconhece a utilidade Pública a entidade Jurídica Sociedade
Esportiva Pauferrense.
Dá denominação de rua: Inglaterra
Dá denominação de rua: Cícero Feitosa da Silva, localizada
no Bairro Alto do Açude.
Dá denominação de Travessa Isaura Aquino, localizada no
Bairro São Judas Tadeu.
Dá denominação de rua: José Francisco de Lucena,
localizada no Bairro São Judas Tadeu.
Dá denominação de rua: Professor José Alves de Souza,
localizada no Bairro Paraiso.
Dá denominação ao Açude Francisco Gameleira do Rêgo –
Sítio Torrões.
Concede isenção que especifica e dá outras providências
27/05/2002
23/05/2002
03/05/2002
03/05/2002
03/05/2002
23/04/2002
23/04/2002
23/04/2002
23/04/2002
23/04/2002
12/04/2002
12/04/2002
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 2001.
Gestão: Dr. Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo
Nº da Lei
879/01
878/01
877/01
876/01
875/01
874/01
873/01
872/01
871/01
870/01
868/01
867/01
866/01
865/01
864/01
863/01
862/01
860/01
859/01
858/01
857/01
856/01
856/01
855/01
854/01
Ementa
Denomina rua: Alberto Barbosa de Miranda, no bairro João
XXIII.
Denomina Rua Vereador Canindé de Noête, no bairro São
Benedito.
Denomina rua: Cícero Trajano, no bairro São Benedito
Denomina rua: José Edilson Freire de Carvalho, no Conjunto
Manoel Domingos.
Denomina rua: Antenor Maia de Lima, no Conjunto Manoel
Domingos.
Denomina rua: Paulo Soldado, no Conjunto Manoel
Domingos.
Constituí o sistema municipal de Defesa do Consumidor
Concede reajuste de subsídios ao Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários municipais.
Concede reajuste de subsídios aos Vereadores.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002/2005.
Autoriza doação de um terreno urbano, localizado na Avenida
da Independência.
Reconhece de utilidade Pública a Entidade Pereirinha
Denomina o logradouro Público de Vila Elianto Pignataro, o
acampamento residencial do DNOCS.
Reconhece como de utilidade Pública a Associação Asseiken
Karatê Dô.
Dispõe sobre feriados municipais sexta-feira da Paixão; 8 de
dezembro e 12 de outubro.
Reconhece como de utilidade Pública o Centro Social Elvira
Bezerra de Queiroz.
Autoriza a doação de um terreno urbano, localizado a rua:
Quintino Bocaiúva, nesta cidade.
Reorganiza o serviço de moto-taxi
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável - CRMRS
Reconhece de utilidade pública o Centro Social Cristã Pastor
“Alfredo Luiz De Melo”
Denomina Prédio Público municipal de “Palácio Municipal
Prefeito José Fernandes de Melo”.
Revoga a Lei 853 de 27/08/2001
Dá denominação a rua: Maria Fernandes de Aquino,
localizada no Bairro São Benedito.
Instituí a Semana do Esporte Amador no município.
Altera a denominação a rua da Independência para Avenida
da Independência.
Publicação
27/12/2001
27/12/2001
27/12/2001
27/12/2001
27/12/2001
27/12/2001
18/12/2001
18/12/2001
18/12/2001
18/12/2001
17/12/2001
05/12/2001
05/12/2001
05/12/2001
04/12/2001
04/12/2001
03/12/2001
27/11/2001
19/10/2001
18/10/2001
18/10/2001
06/11/2001
18/10/2001
18/10/2001
18/10/2001
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
853/01
852/01
851/01
850/01
849/01
848/01
847/01
846/01
845/01
844/01
Dispõe sobre o horário de funcionamento da rede bancária
em Pau dos Ferros.
Cria o Fundo do Aval do Município de Pau os Ferros
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2002
Institui medidas de estímulo à melhoria da arrecadação.
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD
Reconhece como de utilidade pública a Entidade Associação
dos Poetas Repentistas do alto Oeste Riograndense APRAOR
Dispõe dos reajustes dos servidores municipais do Poder
Executivo.
Denomina de rua: Leudes Chaves de Aquino, localizada no
Bairro Alto do Açúde.
Denomina de Travessa Tércia M. Dutra, no Centro.
Institui o Programa de Renda Mínima Associada a Ações
Sócio-educativas
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 2000.
Gestão: Dr. Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo
27/08/2001
17/08/2001
27/06/2001
27/06/2001
21/06/2001
29/05/2001
18/05/2001
14/05/2001
14/05/2001
03/05/2001
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
Nº da Lei
843/00
842/00
840/00
839/00
838/00
837/00
836/00
835/00
834/00
833/00
832/00
831/00
830/00
829/00
828/00
827/00
826/00
825/00
824/00
823/00
822/00
821/00
Ementa
Dispõe sobre a Instituição da cobrança da Taxa de
Iluminação Artificial - TIARF
Denomina ao logradouro que especifica de Rua Antonio de
Lisboa Lopes, Conjunto Princesinha do Oeste.
Autoriza a transferir à COSERN, bens e instalações.
Fixa os subsídios dos Vereadores de Pau dos Ferros, para o
exercício de 2001.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos
Secretários municipais de Pau dos Ferros, para o exercício de
2001.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da
proposta de Orçamento para o Exercício de 2001.
Dispõe sobre a nova estrutura do Conselho Municipal de
Alimentação Escolar - CMAE
Autoriza a abertura de crédito Especial da Secretária de
Obras e Urbanismo, Habitação e Urbanismo, Urbanismo,
Planejamento Urbano e Construção do Terminal Turístico da
Barragem.
Autoriza a abertura de crédito Especial da Secretária de
Obras e Urbanismo, Habitação e Urbanismo, Urbanismo,
Planejamento Urbano e Construção do Terminal de
Passageiros do Aeroporto.
Autoriza a transferir à COSERN bens e instalações.
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação
Comunitária Joana Conceição.
Denomina de Rua Firmino Vidal, no Bairro Chico Cajá.
Denomina os logradouros: Antonieta Germano; Nelson Maia;
Elizier Joca Feitosa e Maria Dália da Silveira, localizado no
bairro Chico Cajá
Denomina ao logradouro que especifica de Rua Zeferino
Ferreira Vilaça, localizado no bairro São Judas Tadeu.
Denomina ao logradouro que especifica de Rua Maria Simão,
localizado no bairro Riacho do Meio.
Instituí o Conselho Municipal de Contribuintes.
Cria o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, na
estrutura administrativa municipal e define as atribuições da
Política de transportes de passageiros.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito –
FUMTRAN.
Denomina ao logradouro que especifica de Rua Maria Edite,
localizado no bairro Riacho do Meio
Denomina ao logradouro que especifica de Rua Irmã Ana
Maria Rafael, localizada no Conjunto Manoel Deodato.
Denomina ao logradouro que especifica de Rua Mãe Cristina,
localizada no Conjunto Manoel Deodato
Denomina ao logradouro que especifica de Rua Maria
Madalena de Jesus, localizada no Conjunto Manoel Deodato
Publicação
29/12/2000
12/12/2000
27/10/2000
20/09/2000
20/09/2000
20/09/2000
11/08/2000
21/06/2000
21/06/2000
21/06/2000
29/05/2000
29/05/2000
29/05/2000
29/05/2000
29/05/2000
29/05/2000
29/05/2000
29/05/2000
29/05/2000
29/05/2000
29/05/2000
29/05/2000
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
820/00
819/00
818/00
817/00
816/00
815/00
814/00
813/00
812/00
811/00
Denomina ao logradouro que especifica de Rua Damásio
Francisco Nascimento, localizada no Conjunto Manoel
Deodato
Denomina ao logradouro que especifica de Rua Ernestina
Araújo de Souza, localizada no Conjunto Manoel Deodato
Denomina ao logradouro que especifica de Rua Aristides
Pereira da Silva, localizada no Conjunto Manoel Deodato
Denomina ao logradouro que especifica de Rua Miguel
Correia de Queiroz, localizada no Conjunto Manoel Deodato
Denomina ao logradouro que especifica de Rua Matilde
Sampaio Queiroz, localizada no Conjunto Manoel Deodato
Denomina ao logradouro que especifica de Rua Vicente
Barros da Silva, localizada no bairro Frei Damião
Denomina o Conjunto Habitacional de Olívio de Souza
Medeiros, localizado no bairro Riacho do Meio
Denomina Manoel Reginaldo da Rocha, o Terminal
Rodoviário Municipal de Pau dos ferros.
Denomina de Chico Cajá o bairro identificado nesta Lei.
Denomina ao logradouro que especifica de Rua Maria Lildete
Rodrigues da Costa, localizada no bairro Frei Damião
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 1999.
Gestão: Dr. Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo
29/05/2000
29/05/2000
29/05/2000
29/05/2000
29/05/2000
03/01/2000
03/01/2000
03/01/2000
03/01/2000
03/01/2000
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
Nº da Lei
807/99
806/99
805/99
804/99
803/99
802/99
801/99
800/99
799/99
798/99
797/99
796/99
795/99
794/99
793/99
792/99
791/99
790/99
789/99
788/99
787/99
786/99
784/99
783/99
782/99
Ementa
Fixa Subsídios dos Vereadores de Pau dos Ferros para o
exercício de 2000.
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais de Pau dos Ferros, para o exercício de 2000.
Denomina a rua José Soares da Silva, no Conjunto
Habitacional Olívio de Souza Medeiros.
Denomina a rua Pedro França de Souza, no Conjunto
Habitacional Olívio de Souza Medeiros.
Denomina a rua Quinho Aires, no Conjunto Habitacional Olívio
de Souza Medeiros.
Denomina a rua Maurício Florêncio de Queiroz, no Conjunto
Habitacional Olívio de Souza Medeiros.
Denomina a rua Inácio Pereira da Silva, no Conjunto Manoel
Deodato.
Denomina a Av. Joaquim Lopes Cardoso, no Conjunto Manoel
Deodato.
Denomina a rua Henrique Neto da Cunha, no Conjunto Manoel
Deodato.
Denomina a rua Valdir Lopes Chaves, no Conjunto Habitacional
Olívio de Souza Medeiros.
Denomina a rua Soldado Xaxú, no Conjunto Manoel Deodato.
Denomina a rua Agnelo Peixoto de Queiroz, no Conjunto
Manoel Deodato.
Denomina a rua Dom Helder Câmara, no Conjunto Manoel
Deodato.
Autoriza permutar o imóvel residencial, localizado na rua
Manoel Alexandre.
Denomina a rua Conrado Henrique Sobrinho, no Conjunto
Manoel Deodato.
Denomina a rua Marcos Santos de Araújo, no Conjunto Manoel
Deodato.
Reconhece de utilidade pública o Centro de Estudos,
Comunicação, Promoção Social e Desenvolvimento de Pau dos
Ferros.
Denomina a rua Manoel Henrique da Cunha, no Conjunto
Manoel Deodato.
Denomina a rua José Simão de Araújo, no Conjunto Manoel
Deodato.
Denomina a rua Ari Rodrigues Maia, no Conjunto Manoel
Deodato.
Denomina a rua Maria do Carmo Gurgel, no Bairro Frei
Damião.
Denomina rua França, no Conjunto Nações Unidas.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da
proposta de Orçamento para o exercício de 2000.
Código Municipal de Saúde de Pau dos Ferros.
Dispõe sobre a criação da seção da Vigilância Sanitária, na
Publicação
21/12/1999
21/12/1999
03/12/1999
03/12/1999
03/12/1999
03/12/1999
03/12/1999
16/12/1999
03/12/1999
15/10/1999
15/10/1999
15/10/1999
15/10/1999
15/10/1999
08/10/1999
08/10/1999
08/10/1999
08/10/1999
08/10/1999
30/08/1999
30/08/1999
30/08/1999
26/05/1999
29/06/1999
29/06/1999
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
780/99
Secretaria Municipal de Saúde de Pau dos Ferros.
Denomina a Favela Beira-Rio, localizada no antigo sítio 29/03/1999
Recreio, de Conjunto Manoel Deodato.
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 1998.
Gestão: Dr. Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
Nº da Lei
Ementa
781/98
Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
779/98
Dispõe sobre a concessão de parcelamento do Imposto Predial
e Territorial Urbano, nas contas de energia dos contribuintes.
777/98
Fixa Subsídios dos Vereadores de Pau dos Ferros para o
exercício de 1999.
776/98
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais de Pau dos Ferros, para o exercício de 1999.
775/98
Obriga as agências no âmbito do município, a colocar à
disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas,
para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
774/98
Institui o Serviço Municipal de Fiscalização de Concessionárias
e Permissionárias do Serviço Público de Energia Elétrica com
atividades no Município de Pau dos Ferros.
773/98
Institui na preservação do interesse público, as normas de
convívio e formas de utilização de espaços públicos no solo
urbano a serem obedecidas pelos concessionários e
permissionários do serviço público de energia elétrica.
772/98
Denomina a rua Francisco Xavier de Castro, Bairro Frei
Damião.
771/98
Altera a denominação de rua Hemetério Fernandes, para
Avenida Hemetério Fernandes.
770/98
Autoriza abertura de Crédito Especial.
768/98
Denomina rua João Francisco do Nascimento, no bairro
Paraíso.
767/98
Denomina rua Pedro Elias Feitosa, no bairro Paraíso.
766/98
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Pau dos Ferros – APAE.
765/98
Denomina rua Presidente Jânio Quadros, no bairro Paraíso.
764/98
Denomina rua Frei Damião de Bozano, no bairro Paraíso.
763/98
Denomina Av. Brasil, Av. Estados Unidos, rua Portugal, rua
Nova Zelândia, rua Canadá e rua Espanha, no Conjunto Nações
Unidas.
762/98
Autoriza abertura de Crédito Especial.
761/98
Cria a Comissão de Defesa Civil (COMDEC) do Município de
Pau dos Ferros.
760/98
Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Servidores da
Educação da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros.
759/98
Prorroga o prazo fixado no art. 2º da Lei nº 706, de 1º/12/95,
pelo tempo que menciona.
758/98
Autoriza abertura de Crédito Especial.
757/98
Denomina rua Luiz Gonzaga de Morais, no bairro Paraíso.
756/98
Dispõe sobre normas de Trânsito em nossa circunscrição.
754/98
Institui o Conselho Municipal do FUMAC, do Projeto de Apoio
ao Pequeno Produtor (PAPP).
753/98
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do
Bairro Alto do Ipiranga.
752/98
Denomina de Conjunto Nações Unidas, o local onde está
Publicação
02/12/1998
28/12/1998
18/12/1998
18/12/1998
18/12/1998
08/12/1998
07/12/1998
26/10/1998
26/10/1998
18/09/1998
15/09/1998
15/09/1998
23/06/1998
22/06/1998
22/06/1998
22/06/1998
19/06/1998
10/06/1998
18/06/1998
20/05/1998
20/05/1998
20/04/1998
26/05/1998
05/05/1998
14/04/1998
14/04/1998
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
750/98
encravado o Loteamento Ligeirinho.
Dispõe sobre o reajuste dos Salários dos Servidores Públicos 19/03/1998
Municipais do Poder Executivo.
Proposta de Emenda de Alteração a Lei nº 606/90, de 27/05/1998
11/10/1990, que dispõe sobre a política municipal dos direitos
da criança e do adolescente.(Conselho Tutelar)
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 1997.
Gestão: Dr. Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo
Nº da Lei
Ementa
Publicação
769/97
Dispõe acerca do Código Tributário do Município de Pau dos 30/12/1997
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
755/97
751/97
749/97
746/97
745/97
744/97
743/97
742/97
741/97
740/97
739/97
738/97
737/97
736/97
735/97
734/97
733/97
732/97
731/97
730/97
729/97
728/97
727/97
726/97
725/97
Ferros e determina outras providências.
Cria e incorpora à Estrutura Administrativa da Câmara de
Vereadores, os cargos que menciona.
Autoriza o Prefeito Municipal de Pau dos Ferros, a proceder a
regularização e legalização fundiária de terras do Município.
Dispõe sobre o quadro de Pessoal do Poder Eexcutivo.
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização pelo uso do solo urbano.
Denomina a rua Joana de Castro Feitosa, localizada no Bairro
João XXIII.
Denomina a rua Honorato de Souza Rego, localizada no Bairro
João XXIII.
Denomina a rua Manoel Fulô, localizada no Bairro Frei Damião.
Denomina logradouro e altera o nome do Bairro São Vicente
(Lei 724/96) para São Vicente de Paulo.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
Modifica a redação do art. 3º da Lei nº 718/96.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Alimentação
Escolar.
Dispõe sobre o funcionamento do comércio.
Denomina a rua Elias de Souza Feitosa, localizada no Bairro
João XXIII.
Denomina de Bairro Frei Damião, o loteamento J. Rego e toda
a sua adjacência.
Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Estudos e
Pesquisa de Educação Ambiental Marília – CEPEAM.
Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores municipais.
Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Pau dos
Ferros, cria cargos comissionados e funções gratificadas.
Reformula a Lei nº 629/91 de 08/10/1991.
Estabelece atendimento especial aos que tenham idade acima
de 65 anos, às gestantes, aos deficientes físicos e aos
doadores de sangue pelos estabelecimentos bancários,
hospitais, supermercados e outros centros de atendimento ao
público.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência
Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado.
Denomina a rua Francisco Raulino da Costa, no Bairro João
XXIII.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo
determinado.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Ações.
10/12/1997
08/09/1997
24/11/1997
30/12/1997
24/10/1997
05/11/1997
09/12/1997
09/12/1997
10/11/1997
10/11/1997
21/11/1997
18/09/1997
13/10/1997
13/10/1997
13/10/1997
25/06/1997
22/05/1997
24/06/1997
26/06/1997
07/07/1997
09/01/1997
02/04/1997
29/04/1997
14/02/1997
14/02/1997
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 1996.
Gestão: Dr. Aliatá Chaves de Queiroz
Nº da Lei
Ementa
Publicação
724/96
Denomina o Bairro São Vicente, localizado próximo ao Estádio 09/12/1996
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
723/96
722/96
721/96
720/96
719/96
718/96
717/96
716/96
715/96
714/96
713/96
712/96
9 de Janeiro. (Alterada pela Lei nº 742/97)
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação a COSERN, de
bens destinados ao sistema de Iluminação Pública.
Denomina a Escola Municipal Elpídio Virginio Chaves,
localizada no Bairro João XXIII.
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Reconhece de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da
Comarca de Pau dos Ferros.
Altera o inciso I, do § 2º, do art. 1º do Decreto Legislativo nº
006/93, cria os cargos que menciona, fixa-lhes vencimentos
iniciais, especifica a forma de provimento.
Modifica a redação dos arts. 2º e 3º e inciso VI, do art 5º da Lei
nº 716/96.
Autoriza o Poder Executivo a fazer a transferência de Regime
Enfiteuta, para domínio pleno de área seca, de imóvel com os
limites aqui expressos.
Dispõe sobre a criação e regulamentação dos postos de Mototaxi.
Altera o art. 1º da Lei nº 693, de 20/04/1995.
Denomina a rua Augusto Barbosa de Sales, localizada no
Conjunto Habitacional Manoel Domingos.
Denomina a rua Vereador Adauto Dantas Lins, localizada no
Conjunto Nações Unidas.
Denomina a rua Nezinho Batista, localizada no Bairro São
Benedito.
09/12/1996
09/12/1996
29/11/1996
28/11/1996
20/11/1996
10/10/1996
10/10/1996
15/04/1996
15/04/1996
15/04/1996
21/03/1996
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 1995.
Gestão: Dr. Aliatá Chaves de Queiroz
Nº da Lei
Ementa
Publicação
711/95
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos 15/12/1995
Ferros para o Exercício de 1996.
710/95
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão 09/12/1995
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
709/95
708/95
707/95
706/95
705/95
704/95
703/95
702/95
701/95
700/95
699/95
698/95
697/95
696/95
695/95
694/95
693/95
692/95
de uso real e administrativo do Estádio “9 de Janeiro”.
Denomina o Núcleo José Nicodemos de Lima, localizado do
lado direito na margem da estrada vicinal que liga Pau dos
Ferros/Ererê-CE.
Denomina a rua Francisco Monteiro de Oliveira, no Bairro São
Judas Tadeu..
Denomina a rua José Caju, no Bairro São Judas Tadeu.
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Patrimônio
Municipal.
Denomina a Travessa Soldado Raimundo Lacrau, no Bairro
São Judas Tadeu.
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Patrimônio
Municipal.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do
Alto São Geraldo.
Denomina a rua Abdon Pinheiro de Araújo, localizada no
loteamento j. Rego., no Bairro Frei Damião.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação “Julia Augusta de
Oliveira”.
Denomina a rua Abdon Pinheiro de Araújo, localizada no
loteamento j. Rego.
Dá nova redação aos incisos, I, II e III do art. 127 da Lei de nº
671/93, Código Tributário Municipal.
Autoriza doação do terreno a Loja Maçônica “Francisco Sales
do Nascimento”
Autoriza mensalmente o correspondente a 02 (dois) salários
mínimos à instituição “Patronato Alfredo Fernandes”
Concede mensalmente 01 (um) salário mínimo em favor da
ASDECON.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente
Nossa Senhora da Conceição.
Altera a redação do Art. 2°, da Lei n° 680/94.Que p assa a
vigorar com o seguinte texto.
Denomina a rua Alzira Diógenes Fernandes, localizada no
Bairro Paraíso.
Autoriza a doação de terreno ao Conselho Comunitário “Riacho
do Meio”.
01/12/1995
01/12/1995
01/12/1995
01/12/1995
01/12/1995
01/12/1995
01/12/1995
15/09/1995
15/09/1995
28/08/1995
27/06/1995
13/06/1995
06/06/1995
22/05/1995
20/05/1995
20/04/1995
20/04/1995
22/02/1995
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 1994.
Gestão: Dr. Aliatá Chaves de Queiroz
Nº da Lei
Ementa
Publicação
690/94
Autoriza ao Banco do Brasil S/A, Agência de Pau dos Ferros- 12/12/1994
RN, reter em favor da Câmara Municipal o valor
correspondente ao duodécimo.
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
689/94
688/94
687/94
686/94
685/94
684/94
683/94
682/94
681/94
680/94
679/94
678/94
677/94
676/94
675/94
674/94
673/94
672/94
Institui a Comenda “4 de Setembro”, estabelece critérios para
agraciamento.
Denomina a rua Dr. Galdino Bisneto dos Santos Lima, no Bairro
João XXIII.
Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiro “Duque
de Caxias”.
Dispõe sobre o reajuste de salários dos servidores municipais
efetivos e comissionados.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos
Ferros, para o exercício financeiro de 1995.
Institui adicional de estímulo aos servidores municipais.
Autoriza doação de terras do domínio da Prefeitura Municipal
de Pau dos Ferros ao Tribunal Regional do Trabalho – 21ª
Região.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária
João XXIII.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente
“Joana Mirim”.
Assegura a redução de 50% (cinqüenta por cento) em eventos
esportivos, culturais e de lazer.
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias à elaboração do
Orçamento Geral do Município para o exercício de 1995.
Dispõe sobre a instalação, funcionamento e atribuições da
Comissão Municipal de Defesa do Consumidor.
Reconhece de Utilidade Pública o Hospital Centenário
Pauferrense.
Concede usufruto dos pontos comerciais existentes no
Açougue Municipal.
Denomina a rua João Chaves, localizada no Conjunto Manoel
Domingos.
Autoriza a filiação da Câmara de Vereadores à UVORN.
Reajusta os Salários de uma parte dos servidores Municipais.
Reajusta os salários dos servidores municipais.
12/12/1994
30/11/1994
30/11/1994
28/11/1994
28/11/1994
25/11/1994
24/11/1994
24/11/1994
24/11/1994
21/10/1994
21/10/1994
19/09/1994
16/09/1994
16/09/1994
03/06/1994
29/04/1994
08/04/1994
04/01/1994
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 1993.
Gestão: Dr. Aliatá Chaves de Queiroz
Nº da Lei
Ementa
Publicação
670/93
Regulamenta Critérios Prioritários para os Deficientes Físicos 30/12/1993
na Admissão de Servidores Públicos.
669/93
Estima Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1994.
30/12/1993
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
668/93
667/93
666/93
665/93
664/93
663/93
662/93
661/93
660/93
659/93
658/93
657/93
656/93
655/93
654/93
653/93
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pau
dos Ferros para o exercício de 1994.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar o Imóvel que
menciona.
Altera o Art. 4º, Inciso II, da Lei nº 652, de 30/12/1992. Crédito
Suplementar.
Denomina a rua Francisco Sales de Aquino., localizada no
Bairro São Benedito.
Denomina a rua Francisca de Castro, localizada no Bairro
Riacho do Meio.
Denomina a rua Cristina Diógenes Nunes, localizada no Bairro
Paraíso.
Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para
portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e
edifícios de uso público.
Dispõe sobre a estrutura administrativa do município.
Determina o uso devido e a obrigatoriedade das ambulâncias
que prestam serviços na cidade, adaptarem Tubos de Oxigênio
em suas respectivas viaturas.
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do BemEstar Social e criação de Fundo Municipal, a ele vinculado.
Reajusta os valores dos vencimentos de cargos dos servidores
efetivos e comissionados do Município.
Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município
de Pau dos Ferros.
Denomina a rua José Diógenes Maia, localizada no Conjunto
Manoel Domingos.
Denomina a rua Ari Alves da Silva, localizada no Conjunto
Manoel Domingos.
Fixa os valores dos vencimentos dos cargos dos servidores
efetivos do Município.
Denomina nomes as Escolas: Benevides José Gonçalves;
Francisco Alves da Costa; Antonio Januário da Silva; Vicente
Ferreira de Aquino; Francisca Maria da Conceição.
27/12/1993
27/12/1993
27/12/1993
16/12/1993
16/12/1993
24/11/1993
24/11/1993
28/10/1993
30/09/1993
18/08/1993
10/08/1993
06/07/1993
28/05/1993
28/05/1993
08/04/1993
10/03/1993
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 1992.
Gestão: Dr. Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo
Nº da Lei
668/92
Define
as
Ementa
Infrações
Político-Administrativas
Publicação
de 15/05/1992
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
651/92
650/92
649/92
648/92
647/92
646/92
645/92
644/92
643/92
642/92
641/92
640/92
639/92
responsabilidade do Prefeito, Vereadores e regula o respectivo
processo de julgamento.
Denomina a rua Ricarte Crescêncio Batalha, localizada no
Conjunto Manoel Domingos.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município.
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 401/79 de 30/01/79. ExCombatentes.
Autoriza doação do terreno que especifica.
Cria a Comissão de prevenção e controle à Cólera.
Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de
dívida para com o INSS.
Concede aumento aos servidores públicos municipais ativos e
inativos.
Denomina a rua Maestro Wilson Arnaud, localizada no
Conjunto Manoel Domingos.
Denomina a rua Fransualdo Pereira de Lima, localizada no
Bairro São Benedito.
Concede aumento ao funcionalismo público municipal.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar contrato com a
federação das cooperativas de energia e desenvolvimento rural
do RN,
17/12/1992
17/12/1992
30/10/1992
22/09/1992
22/09/1992
22/09/1992
21/09/1992
20/06/1992
20/06/1992
27/04/1992
24/03/1992
23/03/1992
10/01/1992
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 1991.
Gestão: Dr. Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo
Nº da Lei
Ementa
Publicação
638/91
Cria Posto de Saúde Maria Fiel de Souza, localizado no Sítio 23/12/1991
Maniçoba.
637/91
Denomina a rua Ver. Agábio Diógenes Pessoa, localizada no 17/12/1991
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
636/91
635/91
634/91
633/91
632/91
631/91
630/91
629/91
628/91
627/91
626/91
625/91
624/91
622/91
621/91
620/91
619/91
618/91
617/91
616/91
615/91
614/91
613/91
612/91
611/91
610/91
609/91
608/91
Bairro Paraíso.
Denomina a rua Pedro Diógenes Júnior, localizada no Bairro
Paraíso.
Autoriza a abertura de Crédito Especial .
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a
Caixa Econômica Federal.
Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício
de 1992.
Denomina o Conjunto Habitacional Manoel Domingos.
Cria e denomina a Escola Municipal Ver. Gonçalo Sampaio do
Rego, localizada no Sítio Alagoinha.
Cria e denomina a Escola Municipal Narcísia Amélia do
Nascimento, localizada no sítio Barragem.
Institui o Conselho Municipal de Saúde.
Concede aumento ao funcionalismo público.
Cria o Posto de Saúde Mãe Cristina, no Bairro São Geraldo
Denomina o Bairro Paraíso.
Institui o Fundo Municipal de Saúde.
Denomina a Comunidade São Judas Tadeu.
Denomina a Praça Elias Feitosa, no centro da cidade.
Denomina a rua Ozório Augusto de Oliveira, localizada no
Bairro Domingos Gameleira.
Concede aumento ao funcionalismo público municipal.
Denomina a rua Celi Pinheiro Lobo.
Denomina a rua José de Holanda.
Denomina a rua Dep. Antonio Florêncio de Queiroz, no bairro
Paraíso..
Denomina a rua Expedito Pinheiro, no bairro Paraíso..
Denomina a rua Maria Dulce, no bairro Paraíso..
Denomina a rua Ver. Antonio Chaves, no bairro Paraíso.
Regula o uso do local para estacionamento como ponto de táxi,
na praça da Matriz.
Incentivo ao cultivo de hortas em Escolas Municipais.
Estabelece duzentos dias letivos anual, para as escolas da
rede municipal de ensino.
Concede dedução de 30% ao estudante portador da Carteira
de estudante.
Concede aumento ao funcionalismo público municipal.
Denomina o Centro Municipal de Saúde Dr. Pedro Diógenes
Júnior, no Bairro São Benedito.
18/12/1991
18/12/1991
03/12/1991
30/12/1991
25/11/1991
25/11/1991
25/11/1991
08/10/1991
22/11/1991
20/11/1991
19/11/1991
18/11/1991
13/11/1991
23/09/1991
28/08/1991
23/08/1991
21/08/1991
03/07/1991
03/07/1991
03/07/1991
03/07/1991
03/07/1991
13/06/1991
04/06/1991
28/05/1991
10/05/1991
02/05/1991
23/04/1991
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 1990.
Gestão: Dr. Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo
Nº da Lei
Ementa
Publicação
605/90
Regulamenta o uso das águas dos açudes municipais públicos 09/07/1990
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
e comunitários.
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 1987.
Gestão: Dr. José Fernandes de Melo
Nº da Lei
Ementa
Publicação
567/87
Fixa horário especial de atendimento ao público para 01/09/1987
estabelecimentos bancários e similares.
550/87
Fixa horário especial de atendimento ao público para 03/09/1987
estabelecimentos bancários e similares.
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 1985.
Gestão: Dr. José Fernandes de Melo
Nº da Lei
Ementa
Publicação
511/85
Cria Cargos Públicos, fixa-lhes vencimentos e dá outras 24 /09/1985
providências.
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 1984.
Gestão: Dr. José Fernandes de Melo
Nº da Lei
Ementa
Publicação
470/84
Reestrutura o Quadro de Pessoal, fixa os vencimentos.
/01/1984
469/84
Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal de
/01/1984
Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros.
463/84
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Paul Harris, 19/04/1984
localizada no Bairro São Benedito.
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 1983.
Gestão: Dr. José Fernandes de Melo
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato
Rua Pedro Velho, 1291 – CENTRO – CNPJ: 08.392.946/0001-52
Telefax:(84) 3351-2904–CEP:59.900-000–Pau dos Ferros-RN
[email protected]
Nº da Lei
Ementa
463/83
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar financiamento com o
Banco do Nordeste do Brasil S/A.
462/83
Torna válida a permuta dos imóveis que menciona, situado na
cidade de Pau dos Ferros.
461/83
Autoriza doação do material e equipamentos que especifica.
460/83
Autoriza abertura de crédito especial para o fim que especifica.
Publicação
28/04/1983
15/04/1983
15/04/1983
13/04/1983
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 1979.
Gestão: Dr. José Edimilson de Holanda.
Nº da Lei
Ementa
Publicação
401/79
Concede Isenção de Imposto Predial aos Servidores Públicos 30/01/1979
Municipais, Estaduais e Ex-Combatentes.
Extrato das Leis Municipais emitidas no exercício de 1972.
Gestão: Dr. José Edimilson de Holanda.
Nº da Lei
Ementa
311/72
Institui o Código de Postura do Município de Pau dos Ferros.
Publicação
03/04/1972