PLANO DE CONSERVAÇÃO PÓS-LIFE PROJETO LIFE ESTEPÁRIAS Projeto LIFE07/NAT/P/000654 Conservação da Abetarda, Sisão e Peneireiro-das-torres nas estepes cerealíferas do Baixo Alentejo Dezembro de 2012 Rita Alcazar (LPN) Liliana Barosa (LPN) Beneficiário Coordenador Beneficiário Coordenador: Beneficiários Associados: Programa de Financiamento Comunitário: Com a contribuição do instrumento financeiro LIFE da Comunidade Europeia (75%) Co-financiadores: O financiamento mento da REN é uma Medida financiada no âmbito do Plano de Promoção e Desempenho Ambiental aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Plano de Conservação Pós-LIFE FICHA TÉCNICA Textos e Coordenação da Edição: Rita Alcazar (LPN) & Liliana Barosa (LPN) Com os contributos de: Ana Lampreia (AACB), Beatriz Estanque (LPN), Carlos Rochinha (EDP Distribuição), Cátia Marques (LPN), Eduardo Santos (LPN), Francisco Moreira (ISA), Hugo Lousa (LPN), Joana Almodovar (ICNF), Joana Bernardo (EDP Distribuição), João Madeira (ACOS), João Paulo Silva (ISA e FCUL), Ricardo Neto (ANPC) e Rui Constantino (LPN) Revisão dos textos: Sónia Fragoso (LPN) Fotografias da Capa: Abetarda e Sisão de Luís Venâncio e Peneireiro-das-torres de Yves Adams Créditos fotográficos no relatório: Iván Vásquez (páginas 4, 6, 21, 28 e 29), Luís Venâncio (páginas 8, 11 e 35), Ricardo Guerreiro (páginas (15 e 18), LPN (página 36) Ilustrações: Pedro Fernandes Citação aconselhada: Alcazar, R. & Barosa, L. 2012. Plano de Conservação Pós-LIFE. Projeto LIFE Estepárias “Conservação da Abetarda (Otis tarda), Sisão (Tetrax tetrax) e Peneireiro-dastorres (Falco naumanni) nas estepes cerealíferas do Baixo Alentejo (LIFE07/NAT/P/654)”. LPN, Castro Verde, Portugal Projeto LIFE Estepárias (Contrato LIFE07/NAT/P/654) - “Conservação da Abetarda (Otis tarda), Sisão (Tetrax tetrax) e Peneireiro-das-torres (Falco naumanni) nas estepes cerealíferas do Baixo Alentejo” • Beneficiário coordenador: Liga para a Protecção da Natureza (LPN) • Beneficiários Associados: CIS - IUL e EDP - Distribuição • Duração: janeiro de 2009 a dezembro de 2012 • Montante total do Projeto: 1.604.021€ (comparticipação da União Europeia a 75%) • Website do Projeto: www.lifeesteparias.lpn.pt Contactos do Coordenador do Projeto: LPN – Liga para a Protecção da Natureza Centro de Educação Ambiental do Vale Gonçalinho, Herdade do Vale Gonçalinho, Apartado 84, 7780 – 909 Castro Verde, Portugal Tel.: +351 286 328 309 E-mail: [email protected] Plano de Conservação Pós-LIFE O Programa LIFE é o instrumento de financiamento para o ambiente da União Europeia (UE). O objetivo geral do LIFE é contribuir para a implementação, atualização e desenvolvimento da política ambiental da UE e da legislação de Projetos-piloto ou de demonstração de valor acrescentado europeu. Em particular, o programa LIFE – Natureza cofinancia projetos que visam restaurar e conservar habitats naturais ameaçados e proteger espécies de conservação prioritária na UE. Natura 2000 – A Natureza da Europa para ti! Este Projeto foi implementado dentro da Rede Natura 2000 Europeia. Foi selecionado porque inclui algumas das espécies e habitats mais ameaçados da Europa. Todos os 27 países na União Europeia estão a trabalhar em conjunto na Rede Natura 2000 de modo a proteger a herança natural da Europa, diversa e rica, para o benefício de todos. Plano de Conservação Pós-LIFE Índice Índice ........................................................................................................................................................... 5 Prefácio........................................................................................................................................................ 1 1. Introdução ........................................................................................................................................... 2 2. As Estepes Cerealíferas........................................................................................................................ 5 3. As espécies-alvo do Projeto LIFE Estepárias ........................................................................................ 6 3.1 Abetarda (Otis tarda) .................................................................................................................. 6 3.2 Sisão (Tetrax tetrax), ................................................................................................................. 11 3.3 Peneireiro-das-torres ou Francelho (Falco naumanni) ............................................................. 15 4. Ameaças ............................................................................................................................................ 20 5. O Projeto LIFE Estepárias................................................................................................................... 22 5.1. As áreas de intervenção ............................................................................................................ 22 5.2. Os objetivos ............................................................................................................................... 23 5.3. As ações do Projeto LIFE Estepárias e os principais resultados ................................................ 24 5.4. Desafios ..................................................................................................................................... 26 6. Análises SWOT por ZPE...................................................................................................................... 29 7. Objetivos do Plano Pós-LIFE .............................................................................................................. 35 8. Metodologia do Plano de Conservação Pós-LIFE .............................................................................. 36 9. Referências Bibliográficas.................................................................................................................. 46 Plano de Conservação Pós-LIFE Agradecimentos Ao longo do Projeto LIFE Estepárias muitas pessoas colaboraram e envolveram-se ativamente para que este projeto fosse bem-sucedido, mas sobretudo para que estas carismáticas aves continuem a exibir os seus voos e estejam presentes para as gerações futuras. Desde os técnicos da equipa do projeto, da LPN e dos Beneficiários Associados, a voluntários, agricultores, proprietários, gestores cinegéticos, fotógrafos que gentilmente cederam imagens extraordinárias destas emblemáticas aves (Faísca, Iván Vázquez, Luís Quinta, Luís Venâncio, Nuno Lecoq, Ricardo Guerreiro e Rui Cunha), ilustradores que com o seu talento nos trouxeram outras “facetas” destas espécies (Rui Sousa, Rita Nunes, João Tiago Tavares e Pedro Fernandes), técnicos de entidades públicas (ICNF, DRAPAL, GNR-SEPNA, CMCV, CEABN) e privadas (AACB, ACOS, ALDEIA-RIAS, SPEA, ANPC, FAC), investigadores científicos, empresas e cofinanciadores e muitos outros colaboradores, que não tentaremos nomear com receio de inadvertidamente esquecer algum. A TODOS um sincero OBRIGADO pelos vossos contributos, dedicação e empenho. Bem Hajam! JUNTOS A PROTEGER AS AVES ESTEPÁRIAS! Plano de Conservação Pós-LIFE Lista de Abreviaturas AACB - Associação de Agricultores do Campo Branco ACOS – Associação de Criadores de Ovinos do Sul ANPC – Associação Nacional de Proprietários e Produtores de Caça BFD – Bird Flight Diverter CARAS – Centro de Acolhimento e Recuperação de Animais Silvestres CEABN – Centro de Ecologia Aplicada Prof. Baeta Neves CEAVG – Centro de Educação Ambiental do Vale Gonçalinho CMCV – Câmara Municipal de Castro Verde DGAC – SUL – Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Sul DRAPAL – Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo EDP Distribuição – Energias de Portugal – Distribuição ELA – Estrutura Local de Apoio FBF – Firefly Bird Flapper FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural FFCUL – Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa GNR-SEPNA – Guarda Nacional Republicana – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente IBA – Important Bird Area ICNB – Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade INP – Investimentos Não Produtivos ISA – Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa ISCTE /IUL – Instituto Universitário de Lisboa IUCN – International Union for Conservation of Nature LPN – Liga para a Protecção da Natureza ONGA – Organização Não Governamental de Ambiente PAC – Política Agrícola Comum PCVS – Programa Castro Verde Sustentável PDM – Plano Diretor Municipal PNVG – Parque Natural do Vale do Guadiana PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural PRRN – Programa da Rede Rural Nacional REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. RIAS – Centro de Recuperação e Investigação de Animais Selvagens SPA – Special Protection Area SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves ZC – Zona de Caça ZPE – Zona de Protecção Especial Plano de Conservação Pós-LIFE Prefácio O Plano de Conservação Pós-LIFE constitui um dos últimos produtos desenvolvidos pelo Projeto LIFE Estepárias, e foi preparado de forma a cumprir da melhor forma os requisitos da Comissão Europeia. Neste documento apresenta-se um resumo da situação atual, no momento de conclusão do Projeto LIFE Estepárias, para as áreas de intervenção do projeto e define quais as futuras necessidades de conservação e gestão do habitat. Com este documento pretende-se também assegurar a sustentabilidade a longo prazo das intervenções efetuadas durante o Projeto LIFE Estepárias, bem como, de algumas linhas de trabalho que devem existir ou continuar para assegurar a conservação a longo prazo da Abetarda, Sisão e Peneireiro-das-torres nas estepes cerealíferas do Baixo Alentejo. O Plano de Conservação Pós-LIFE tem os seguintes objetivos específicos: • • • • • • Assegurar a continuidade a longo prazo das ações implementadas e da conservação das aves estepárias; Apresentar os principais resultados e as lições retiradas durante o projeto; Estabelecer constrangimentos, oportunidades e ameaças para as espécies-alvo, em cada Zona de Proteção Especial abrangida pelo projeto, tendo em conta os estatutos de conservação nacional e europeu para cada espécie; Contribuir para identificar necessidades e perspetivas de conservação futuras, de acordo com as necessidades de gestão de habitat e administrativas; Avaliar as várias partes interessadas a envolver na implementação das medidas de conservação, as fontes de financiamento e a calendarização para alcançar os objetivos; Definir o planeamento e desenvolvimento da continuidade das ações iniciadas durante o projeto, nos anos seguintes, e como é que a gestão das espécies a longo prazo será desenvolvida nas áreas de intervenção do projeto, incluindo informação sobre as ações que serão mantidas, quando, por quem e com que fontes de financiamento. 1 Plano de Conservação Pós-LIFE 1. Introdução A LPN – Liga para a Proteção da Natureza é uma Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA), sem fins lucrativos e com estatuto de Utilidade Pública que tem como principais objetivos a conservação do património natural, da diversidade das espécies e dos ecossistemas. Fundada em 1948, esta é a associação de defesa do ambiente mais antiga da Península Ibérica. A LPN tem um historial de implementação de projetos de Conservação da Natureza compatíveis com o desenvolvimento rural sustentável e uma longa experiência na gestão agrícola compatível com a conservação das aves estepárias. Exemplo disso é o Programa Castro Verde Sustentável (PCVS), em funcionamento desde 1992, e que incluiu a execução de diversos projetos nacionais e europeus, entre os quais 3 projetos LIFE Natureza: • LIFE92 NAT/P/013900 - “Conservação da avifauna estepária em Castro Verde” (primeira fase), decorreu entre 1993 e 1995; • LIFE95 NAT/P/000178 - “Conservação da avifauna estepária em Castro Verde” (segunda fase), que decorreu entre 1996 e 1999; • LIFE02/NAT/P/8481 - "Recuperação do Peneireiro-das-torres em Portugal", que decorreu entre 2002 e 2006. O principal objetivo do PCVS é criar um modelo de desenvolvimento rural que concilie as atividades económicas regionais (como, por exemplo, a agricultura e caça) com a conservação das aves estepárias a longo prazo. Para isso, foi e é fundamental trabalhar conjuntamente com as populações locais (agricultores, gestores florestais e cinegéticos, organizações públicas e privadas, escolas e público em geral), de modo a conservar habitats naturais e seminaturais. O envolvimento da LPN na conservação dos ecossistemas estepários data, assim, de há 20 anos, quando no início da década de 1990 os sistemas agrícolas extensivos da região de Castro Verde estavam na eminência de serem convertidos em florestas de rápido crescimento, devido à sua baixa produtividade e fraca rentabilidade económica. No final dos anos 80, os terrenos mais importantes para as aves estepárias do Concelho de Castro Verde tinham sido adquiridos por empresas de pasta de papel, que pretendiam florestálos com espécies florestais de crescimento rápido, como o eucalipto. Estas alterações na 2 Plano de Conservação Pós-LIFE ocupação do solo iriam levar a um abandono da atividade agrícola e, portanto, ao desaparecimento da avifauna estepária estritamente dependente da manutenção de práticas agrícolas cerealíferas extensivas. A colaboração com atores locais, regionais e até nacionais catalisou uma série de colaborações que permitiram intervir para preservar a integridade ecológica destes locais. Na altura, a LPN, o Serviço Nacional de Parques e Reservas Naturais (antecessor do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas - ICNF), a Direção Geral das Florestas e a Câmara Municipal de Castro Verde (CMCV) e a Associação de Agricultores do Campo Branco (AACB) decidiram atuar de forma conjunta para a salvaguarda deste habitat. Desse esforço conjunto resultou a interdição de florestação de terras agrícolas no Plano Diretor Municipal (PDM) de Castro Verde (cerca de 85% do território do concelho), a candidatura da LPN a fundos comunitários do Programa LIFE para aquisição dos principais terrenos para a conservação das aves estepárias e a elaboração de um estudo preliminar para a proposta submetida pela AACB de criação de uma Medida Agroambiental, o Plano Zonal de Castro Verde. Entre 1993 e 1998, a LPN adquiriu, com o apoio do programa LIFE, 5 propriedades no Concelho de Castro Verde, com um total de 1.644 hectares e, em 2000, a LPN inaugurou o Centro de Educação Ambiental do Vale Gonçalinho (CEAVG), que passou a funcionar como o Pólo local da LPN em Castro Verde. A ligação às universidades tem sido, desde o início, essencial para o desenvolvimento de estudos científicos que fundamentem as opções de gestão. Em 1995 surge o Plano Zonal de Castro Verde1. Esta Medida Agroambiental, integrada nas Medidas de Acompanhamento2 da Política Agrícola Comum (PAC) da reforma de 1992 (que funcionaram como as medidas precursoras dos Planos de Desenvolvimento Rural que surgiram nas reformas da PAC subsequentes), teve como objetivo apoiar financeiramente os agricultores da região do Campo Branco3 para manterem uma agricultura extensiva de sequeiro, com a rotação cereal-pousio, com práticas culturais compatíveis com o ciclo de vida das aves estepárias. 1 Em 2007 esta medida passou a ser designada como Intervenção Territorial Integrada (ITI) de Castro Verde. As Medidas de Acompanhamento da PAC, em 1992, incluíram além das Medidas Agroambientais, a Florestação de Terras Agrícolas e a Reforma Antecipada e tinham como objetivos responder a maiores exigências ambientais e essencialmente incentivar a redução da produção agrícola para minimizar os impactes dos excedentes. 3 entre 1995 e 2006 a área beneficiada por esta medida correspondeu à área designada como biótopo Corine, que abrangia uma parte da ZPE de Castro Verde e uma pequena parte da ZPE do Vale do Guadiana, junto a Algodor. 2 3 Plano de Conservação Pós-LIFE Apenas em 1999, foi efetuada a classificação deste território como Zona de Proteção Especial (ZPE), no âmbito da Rede Natura 2000 (Rede Europeia de Espaços Naturais), na sequência da classificação pelo Birdlife International como IBA (Important Bird Area). A área abrangida por esta ZPE foi posteriormente alargada em 2008, como medida de compensação dos impactes ambientais da construção da autoestrada do Sul (A2). A ZPE de Castro Verde assume, desde então, um papel preponderante na conservação das aves estepárias, tanto a nível nacional como Europeu, sendo a maior área estepária portuguesa e a que apresenta um melhor estado de conservação favorável para as aves estepárias. A classificação como ZPE, a proteção estabelecida no PDM de Castro Verde às áreas agrícolas, o desenvolvimento de projetos de conservação da natureza e biodiversidade pela LPN e a adesão dos agricultores às medidas agroambientais, foram os instrumentos chave para a manutenção e melhoramento do estado de conservação favorável do habitat estepário na ZPE de Castro Verde, desde a década de 1990. Em 1995, foi criado o Parque Natural do Vale do Guadiana (PNVG), que é coincidente com a quase totalidade da ZPE do mesmo nome, classificada em 1999. Neste ano foi também classificada a ZPE de Mourão/Moura/Barrancos. Em 2008, foram classificadas novas ZPE para a proteção das aves estepárias (8), nas quais se incluiu a ZPE de Piçarras. O Projeto LIFE Estepárias, aprovado pela Comissão Europeia em 2008, dá continuidade ao trabalho da LPN efetuado em termos de conservação das aves estepárias em Portugal, trabalhando em ameaças que não tinham sido até então abordadas e alargando a área de intervenção a outras ZPE com habitat estepário além da ZPE de Castro Verde. 4 Plano de Conservação Pós-LIFE 2. As Estepes Cerealíferas As estepes caracterizam-se por serem paisagens com um relevo suave dominado por planícies, onde predomina uma vegetação herbácea e uma escassez de árvores. Em Portugal não existem verdadeiras estepes mas a centenária agricultura extensiva moldou um habitat com caraterísticas semelhantes à estepe natural euro-asiática, localizado essencialmente nas planícies alentejanas, ao qual se chama pseudo-estepe, planícies cerealíferas ou estepes cerealíferas. A estepe cerealífera é um ecossistema predominantemente herbáceo, situado em zonas mais ou menos planas, e resulta da ação do Homem e da Natureza ao longo dos tempos através da agricultura extensiva caraterizada pela rotação entre culturas de cereal de sequeiro (trigo e aveia) e pousios (pastagens espontâneas). Este tipo de uso agrícola proporciona uma grande variedade de biótopos para variadas espécies, nomeadamente searas, restolhos, pousios, pastagens e cultivos de leguminosas. Ao longo dos últimos séculos, muitas espécies adaptaram-se a este habitat formando um ecossistema que está dependente da manutenção da atividade agrícola extensiva. Infelizmente, os habitats estepários estão atualmente em declínio na Europa, sendo mesmo apontados por alguns autores como sendo um dos ecossistemas mais ameaçados da Europa, mais do que as zonas húmidas e bosques, devido à rapidez com que o Homem os transforma e destrói. Acresce ainda, que se estima que cerca de 60% das aves em regressão na Europa estejam associadas ao habitat agrícola, como é o caso das aves estepárias. Em Portugal, este tipo de habitat encontra-se sobretudo representado no Alentejo e apresenta também uma preocupante tendência regressiva, associada principalmente às alterações dos usos agrícolas, nomeadamente a florestação de terras agrícolas e a implementação de regadios (nalguns casos com culturas anuais de regadio e noutros com conversão de culturas agrícolas anuais em permanentes, como é o caso da vinha e do olival). Um vasto leque de espécies de aves dependente deste habitat encontra-se atualmente em regressão, apresentando um estatuto de conservação desfavorável. A Abetarda, o Sisão e o Peneireiro-das-torres são três das espécies consideradas no grupo das aves “estepárias” e funcionam como espécies bandeira para a conservação deste ecossistema único, dependendo exclusivamente deste meio. 5 Plano de Conservação Pós-LIFE 3. As espécies-alvo do Projeto LIFE Estepárias 3.1 Abetarda (Otis Otis tarda) tarda Ordem Gruiformes, Família Otitidae Descrição: A Abetarda apresenta dimorfismo sexual acentuado, podendo os machos apresentar o dobro do peso das fêmeas, podendo pesar até 16 Kg. O comprimento total atingido varia entre os 75 e os 105 cm e a envergadura entre os 190 e 260 cm. estende se de uma forma descontínua, desde Distribuição: A área de distribuição da Abetarda estende-se o Norte de África e Península Ibérica, através do Centro e Sul da Europa, Ásia Menor, Sul da Sibéria, Turquestão, Mongólia e Manchúria até à porção mais Oriental da China. 6 Plano de Conservação Pós-LIFE Figura 1 - Distribuição mundial de Abetarda. Reprodução: Nidifica no solo, em pequena depressão abrigada na vegetação. A localização do ninho é escolhida pela fêmea, frequentemente em pousios ou em searas pouco densas. Durante a época de reprodução os machos agregam-se em torno de áreas específicas (áreas de “Lek”) onde desenvolvem comportamentos de parada nupcial extremamente elaborados, sendo a posição hierárquica do macho determinante da qualidade das exibições. A localização geográfica destas áreas permanece praticamente inalterada ao longo dos anos. O principal período da atividade reprodutora é de finais de março a maio, embora se possa prolongar até junho. Um baixo nível de perturbação é essencial para o sucesso da reprodução; a fêmea abandona facilmente as posturas quando perturbada, especialmente no início da incubação. Trabalhos desenvolvidos em Castro Verde revelaram um tamanho de postura variável entre 2 e 3 ovos como valor mais frequente. O período de incubação é de 28 dias. Os cuidados parentais são exercidos pela fêmea. As crias começam a voar às 5 semanas de idade. As crias-fêmeas acompanham geralmente a fêmea até à próxima época de reprodução, enquanto as crias-machos empreendem movimentos dispersivos de alguma magnitude. Alimentação: A alimentação dos adultos tem uma importante componente vegetal (sobretudo folhas e inflorescências, mas também rebentos, caules, sementes e, em períodos de escassez alimentar, rizomas ou bolbos), sendo que no verão, a componente animal adquire bastante relevância; as crias, durante os primeiros meses, alimentam-se basicamente de insetos. Fenologia: Em Portugal, a maior parte das populações é residente. No entanto, podem executar alguns movimentos condicionados pela disponibilidade de alimento. 7 Plano de Conservação Pós-LIFE Organização social: A organização social é complexa, com bandos unisexuais e bandos mistos, de tamanho e composição variáveis ao longo do ano. Requisitos de habitat: Requer grandes extensões de campo aberto e relativamente planos. Na Península Ibérica requer áreas de mosaico de seara, restolhos, pousios e pastagens, que providenciem uma diversidade de oportunidades alimentares e invertebrados em abundância para alimentar as crias. A seleção do habitat por esta espécie é condicionada pela disponibilidade dos recursos alimentares e ainda pelos requisitos de acasalamento e nidificação. Distribuição Nacional: Em Portugal, a Abetarda distribui-se de forma fragmentada desde o Sudoeste da Beira Baixa até ao Sul do Alentejo. Os principais núcleos reprodutores estão localizados no Baixo Alentejo e na parte Leste do Alto Alentejo, sendo que cerca de 80% ocorre na região do Campo Branco (ZPE de Castro Verde). Figura 2 - Mapa da distribuição nacional de Abetarda (Fonte: Atlas das aves nidificantes de Portugal, 2008). 8 Plano de Conservação Pós-LIFE Abundância: Segundo Pinto et al. (2005) a estimativa para Portugal, em 2005, seria de 1.150 indivíduos de Abetarda, dos quais 912 em Castro Verde (79%). Dados não publicados (Márcia Pinto, Pedro Rocha, LIFE Estepárias, comm. pess.) indicam que em 2011 o número de Abetardas deverá rondar os 1.740 indivíduos, dos quais 1.300 em Castro Verde (74%). Estatutos: Estatuto de Conservação a nível mundial (IUCN 2012): Vulnerável Estatuto no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (ICNB 2005): Em Perigo Está incluída no Anexo I da Diretiva Aves (tendo sido classificada como espécie de conservação prioritária no espaço europeu), Anexo II da Convenção de Berna, Anexo I/II da Convenção de Bona e no Anexo I da CITES. 9 Plano de Conservação Pós-LIFE Figura 3 - Figuras ilustrativas do ciclo de vida da Abetarda (Autoria: Pedro Fernandes) 10 Plano de Conservação Pós-LIFE 3.2 Sisão (Tetrax tetrax), Ordem Gruiformes, Família Otitidae Descrição: O Sisão pertence à mesma família que a Abetarda, mas é consideravelmente mais pequeno. É uma ave de médio porte, com 40 a 45 cm de comprimento e 105 a 115 cm de envergadura. Pesa entre 700 a 950 gramas, sendo as fêmeas ligeiramente mais pequenas que os machos. Durante a primavera, estas aves apresentam um dimorfismo sexual evidente, quando o macho exibe uma plumagem com um colar preto com barras brancas em torno do pescoço. Distribuição: O Sisão é uma ave de distribuição Paleártica, apresentando dois núcleos principais: um ocidental, abrangendo a Península Ibérica, França e extremo Sudeste de Itália (na Sardenha), e outro oriental, no Sudeste da Rússia Europeia e o Cazaquistão. Inverna numa vasta área desde o Mediterrâneo, passando pela Turquia e o Cáucaso, até ao Irão. De forma errática, ocorre ainda no Sul da Ásia. 11 Plano de Conservação Pós-LIFE Figura 4 - Distribuição mundial do Sisão. Reprodução: As fêmeas fazem o ninho no solo, selecionando uma vegetação baixa, geralmente coincidente com pousios e na proximidade de machos em parada. A postura é habitualmente de 3 ou 4 ovos que são incubados durante 20 - 22 dias. As crias têm os cuidados parentais apenas da fêmea e completam o crescimento aos 50 – 55 dias. Alimentação: Os adultos alimentam-se sobretudo de matéria vegetal, nomeadamente rebentos, folhas, flores e sementes. Em zonas agrícolas mostram preferência por leguminosas e crucíferas. A alimentação das crias é essencialmente animal, à base de insetos, nomeadamente ortópteros e coleópteros. Fenologia: As populações do Sul da sua distribuição, em particular da Península Ibérica, tendem a ser sedentárias ou parcialmente migradoras, ao contrário das populações do Norte que são totalmente migradoras. Organização social: No inverno, o Sisão é gregário. Nessa altura, os bandos podem atingir os milhares de indivíduos e é habitual o uso de dormitórios comunitários. Na época de reprodução, os machos adultos defendem territórios bem definidos, que são visitados pelas fêmeas com o único objetivo de serem copuladas. Requisitos de Habitat: Em época de reprodução os machos adultos optam preferencialmente pelos pousios para formar os seus territórios, selecionando áreas com vegetação baixa e em 12 Plano de Conservação Pós-LIFE locais com uma maior disponibilidade de insetos. No inverno, os bandos selecionam pousios novos, campos de cereal e pastagens, assim como restolhos, alqueives antigos com algum revestimento, meloais e “clareiras” das plantações de girassol. Distribuição Nacional: Em Portugal o Sisão pode ser encontrado desde Trás-os-Montes até ao Algarve, sendo a sua distribuição mais localizada a Norte do rio Tejo. Cerca de 85% da área de distribuição da espécie localiza-se no Alentejo, concentrando cerca de 90 a 95% da população nacional. Figura 5 - Mapa da distribuição nacional de Sisão (Fonte: Atlas das aves nidificantes de Portugal, 2008). Abundância: Segundo Silva & Pinto (2006) os efetivos de Sisão rondam os 17.500 machos na região do Alentejo. Estatutos: Estatuto de conservação a nível mundial (IUCN 2012): Quase ameaçado Estatuto no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (ICNB 2005): Vulnerável Está incluída no Anexo I da Diretiva Aves (tendo sido classificada como espécie de conservação prioritária no espaço europeu), Anexo II da Convenção de Berna e no Anexo I da CITES. 13 Plano de Conservação Pós-LIFE Figura 6 - Imagens ilustrativas do ciclo de vida do Sisão (Autoria: Pedro Fernandes). 14 Plano de Conservação Pós-LIFE 3.3 Peneireiro-das-torres ou Francelho (Falco naumanni) Ordem Falconiformes, Família Falconidae Descrição: O Peneireiro-das-torres é um pequeno falcão com asas estreitas, longas e pontiagudas. Atinge os 30 cm de comprimento, 58 a 72 cm de envergadura e 200 gramas de peso. Esta espécie apresenta dimorfismo sexual, tanto ao nível da plumagem (os machos apresentam tonalidade cinza na cabeça, coberturas e cauda enquanto as fêmeas são totalmente castanhas com manchas escuras), como de tamanho (as fêmeas são ligeiramente maiores). Distribuição atual: Tem uma distribuição estival Paleártica, nidificando desde Portugal e Espanha até à antiga União Soviética, Afeganistão, Mongólia e NE da China, embora muito fragmentada e com pequenos núcleos em muitos países. Tem uma distribuição invernante que compreende essencialmente a África, a Sul do Sahara. Na Europa, tem uma distribuição 15 Plano de Conservação Pós-LIFE essencialmente Mediterrânica, nidificando na Península Ibérica, França, Itália, ex-Jugoslávia, Roménia e Grécia. Figura 7 - Mapa da distribuição mundial de Peneireiro-das-torres. Reprodução: Utilizam predominantemente construções humanas para nidificar. As construções utilizadas são essencialmente estruturas humanas abandonadas, como castelos, muralhas, igrejas, edifícios rurais (montes alentejanas). Os indivíduos chegam às áreas de reprodução em finais de fevereiro, inícios de março (inicialmente os machos e depois as fêmeas). A postura, variável entre 3 e 6 ovos, tem início em meados de abril. A incubação tem uma duração aproximada de 1 mês, tal como a permanência das crias no ninho. As áreas de reprodução são abandonadas entre finais de julho e meados de agosto. Nos locais das suas colónias podem também nidificar espécies como a Gralha-de-cabeça-cinzenta, o Pombocomum, o Rolieiro, o Mocho-galego, a Coruja-das-torres ou o Peneireiro-vulgar. Alimentação: A alimentação do Peneireiro-das-torres carateriza-se por uma predominância de invertebrados e por uma presença quase insignificante de vertebrados. Dentro dos invertebrados, os grupos mais importantes na alimentação são, por ordem de importância, os ortópteros, coleópteros e aracnídeos. Fenologia: Apresenta duas rotas migratórias distintas: uma descreve migração primaveril ao longo do Sahara Ocidental, em que os primeiros indivíduos chegam às áreas de reprodução em meados de fevereiro e na outra a migração ocorre pelo Leste africano. A migração outonal da população europeia ocorre essencialmente ao longo do Mediterrâneo ocidental. 16 Plano de Conservação Pós-LIFE Organização social: É um falconiforme gregário durante todo o ciclo de vida. Nidifica em colónias que chegam a ultrapassar a centena de casais. O gregarismo é também evidenciado no comportamento de caça e nas áreas de invernada. Tem locais de dormida comunitários, em árvores isoladas ou grupos de árvores. Requisitos de habitat: É extremamente dependente das áreas agrícolas de caráter extensivo para as atividades de caça. Entre os principais habitats de caça identificados, destacam-se os pousios ou pastagens e, durante a época de ceifa, os restolhos. Distribuição Nacional: A distribuição da espécie em Portugal restringe-se atualmente ao Alentejo. Nesta região está ausente das áreas litorais encontrando-se a maioria das colónias no Baixo-Alentejo na região do Campo Branco. Figura 8 - Mapa da distribuição nacional de Peneireiro-das-torres (Fonte: Atlas das aves nidificantes de Portugal, 2008). Abundância: A população portuguesa, para 2005, encontra-se estimada em cerca de 427 a 462 casais, dos quais cerca de 80% da população nas Zonas de Proteção Especial de Castro Verde (62% da população nacional) e do Vale do Guadiana (17-18% da população nacional) (Catry, Cordeiro & Alcazar, 2005). 17 Plano de Conservação Pós-LIFE Estatutos: Estatuto de conservação a nível mundial (IUCN 2012): Pouco preocupante Estatuto no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (ICNB 2005): Vulnerável Está incluída no Anexo I da Diretiva Aves, tendo sido classificada como espécie de conservação prioritária no espaço europeu, no Anexo II da Convenção de Bona, no Anexo II da CITES e no Anexo B da Convenção Africana sobre Conservação da Natureza e Recursos Naturais. 18 Plano de Conservação Pós-LIFE Figura 9 - Imagens ilustrativas do ciclo de vida do Peneireiro-das-torres (Autoria: Pedro Fernandes). 19 Plano de Conservação Pós-LIFE 4. Ameaças As ameaças à conservação destas aves incluem: • Perda e fragmentação do habitat por: o Transformação da agricultura de sequeiro (cereais em rotação com pastagens) em regadio ou culturas permanentes como o olival e a vinha. A transformação para regadio representa, a introdução de culturas agrícolas desadequadas para a alimentação e reprodução das aves, a redução ou desaparecimento dos pousios, a alteração da estrutura da vegetação e a utilização de agroquímicos que reduzem a disponibilidade alimentar. A conversão das culturas agrícolas anuais de sequeiro em culturas permanentes como o olival e a vinha representam a perda do habitat adequado. o Florestação das terras agrícolas. o Abandono do meio rural, com o aparecimento de matos em substituição das pastagens e das culturas de cereal. o Construção de estradas e barragens representam perda direta do habitat nas áreas de implantação mas também constituem fatores de fragmentação das populações e de perturbação. o Desaparecimento dos locais de nidificação para o Peneireiro-das-torres, devido à recuperação do património edificado ou ao colapso dos edifícios rurais onde existiam colónias. • Fragmentação das populações devido à existência de vedações e de estradas. Nos últimos anos o número de vedações em explorações agrícolas tem aumentado significativamente, funcionando como barreira à circulação das aves, sobretudo na Abetarda mas também no Sisão, e provocando mortalidade por colisão. • Degradação do habitat por sobrepastoreio e uso desadequado de agroquímicos, que reduzem a disponibilidade alimentar. O sobrepastoreio provoca ainda a alteração do coberto vegetal que fica desadequado para a nidificação das aves e o pisoteio do gado pode representar a perda das posturas nos ninhos. • Colisão e eletrocussão com linhas elétricas. • Perturbação e pilhagem de ninhos (incluindo destruição intencional). A perturbação dos locais de nidificação pode despoletar a separação entre as fêmeas e as crias que ficam 20 Plano de Conservação Pós-LIFE mais vulneráveis à predação, no caso da Abetarda e do Sisão, ou representar o abandono das posturas nas três espécies. A pilhagem de ninhos para tentativas de criação em cativeiro ou para coleções ainda ocorrem atualmente. • Alterações climáticas representam uma nova ameaça para estas espécies pois assiste-se a um aumento da frequência de secas extremas ou de fenómenos climáticos mais intensos fora de época (como vagas de calor), que têm consequências ao nível do habitat (por exemplo ao nível da estrutura e coberto da vegetação) e das aves (por exemplo crias ainda muito pequenas e vulneráveis). 21 Plano de Conservação Pós-LIFE 5. O Projeto LIFE Estepárias O Projeto LIFE Estepárias “Conservação da Abetarda (Otis tarda), Sisão (Tetrax tetrax) e Peneireiro-das-torres (Falco naumanni) nas estepes cerealíferas do Baixo Alentejo” (LIFE07/NAT/P/654), decorreu entre 2009 e 2012, tendo como área de intervenção as ZPE de Castro Verde, Mourão/Moura/Barrancos, Vale do Guadiana e Piçarras. Este projeto foi coordenado pela LPN e teve como parceiros a EDP Distribuição e o Centro de Investigação e Intervenção Social do ISCTE - IUL, contando com o apoio financeiro do Programa LIFE da Comissão Europeia (75%) e do cofinanciamento da Somincor, EDP e da REN (através do Plano de Promoção do Desempenho Ambiental da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos). 5.1. As áreas de intervenção No âmbito deste projeto foram desenvolvidas ações em quatro Zonas de Proteção Especial (ZPE) do Baixo Alentejo: Castro Verde, Piçarras, Vale do Guadiana e Mourão/Moura/Barrancos. Estas ZPE integram a Rede Natura 2000, que constitui a Rede Europeia de Espaços Naturais. A ZPE de Castro Verde (85.345 ha) abrange os concelhos de Castro Verde, Aljustrel, Beja, Ourique, Almodôvar e Mértola. Aqui a paisagem, a perder de vista, é dominada pelas extensas planícies com searas e pastagens. Esta representa a maior área de habitat estepário do país, onde se localizam as mais importantes áreas de parada nupcial de Abetarda (cerca de 75% da população nacional) e as maiores densidades de Sisão (cerca de metade da população durante a época de reprodução). Detém cerca de 70% da população reprodutora de Peneireiro-dastorres, assim como, importantes populações de Rolieiro, Calhandra-real, Tartaranhão-caçador e Cortiçol-de-barriga-preta. A ZPE de Piçarras (2.827ha) situa-se nos concelhos de Ourique, Castro Verde e Almodôvar. É uma pequena área predominantemente agrícola com cultivos extensivos de cereal e pastagens intercalados com montados abertos de sobro e azinho. Esta ZPE foi classificada em 2008 para salvaguardar as aves estepárias que aí ocorrem, em particular uma população reprodutora de Abetarda. A ZPE de Vale do Guadiana (76.547ha) coincide na sua quase totalidade com o Parque Natural do Vale do Guadiana, abrangendo os concelhos de Mértola, Beja, Serpa e Alcoutim. A zona é marcada pelos vales encaixados do Rio Guadiana e seus afluentes, marginados por escarpas e 22 Plano de Conservação Pós-LIFE matagais mediterrânicos com montados de azinho. Embora as planícies cerealíferas sejam muito localizadas, são muito importantes para a Abetarda, Sisão, Peneireiro-das-torres e Cortiçol-de-barriga-preta. Na ZPE de Mourão/Moura/Barrancos (84.909ha), cuja área abrange os concelhos de Barrancos, Moura, Mourão e Serpa, a paisagem é bastante heterogénea, sendo composta por um mosaico de searas, pastagens, montados de azinho e sobro, vinhas e olivais. As áreas com caraterísticas estepárias são escassas e fragmentadas devido à intensificação agrícola, que inclui também a conversão das culturas agrícolas anuais (nomeadamente as culturas arvenses de sequeiro) para olivais intensivos de regadio. Estas mudanças no habitat constituem uma séria ameaça para as aves estepárias que ainda ocorrem nesta ZPE. 5.2. Os objetivos Este projeto LIFE focou-se essencialmente em medidas de gestão do habitat não diretamente associadas a questões agrícolas, dado que estas deverão ser abrangidas pelo Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), para o período 2007-2013, financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Agrícola (FEADER) da PAC. Os principais objetivos do Projeto LIFE Estepárias foram: • Proteger as áreas de reprodução de Abetarda; • Minimizar o impacte de linhas elétricas (colisão e eletrocussão) e de vedações (colisão e efeito barreira); • Promover o restabelecimento populacional do Peneireiro-das-torres na ZPE de Mourão/Moura/Barrancos; • Definir medidas de adaptação e minimização das alterações climáticas; • Implementar um programa de recuperação para aves estepárias feridas; • Maximizar a gestão cinegética para abranger as aves estepárias, contribuindo para a implementação de medidas de adaptação às alterações climáticas; • Promover a participação de agricultores e caçadores na conservação das aves estepárias; • Sensibilizar e melhorar a disseminação de informação sobre boas práticas de gestão do habitat para a proteção das aves estepárias. 23 Plano de Conservação Pós-LIFE 5.3. As ações do Projeto LIFE Estepárias e os principais resultados Proteger as áreas de reprodução de Abetarda Com este projeto foram adquiridos novos terrenos na ZPE de Castro Verde, num total de 168,4ha, que ficarão reservadas à proteção a longo prazo desta espécie e da restante comunidade de aves estepárias. Estes terrenos foram selecionados por serem importantes áreas de paradas nupciais de Abetarda Melhorar o habitat de nidificação do Peneireiro-das-torres Com a construção de uma nova torre nidificação na ZPE de Mourão/Moura/Barrancos, pretendeu-se incentivar a recolonização natural da espécie no concelho de Moura. De igual modo, nos novos terrenos adquiridos na ZPE de Castro Verde, foram melhoradas as condições para a sua reprodução com a construção de uma nova torre de nidificação. Foram assim disponibilizados 80 novos locais de nidificação em cada uma das duas torres (total de 160 novos locais e nidificação). Minimizar os impactes das linhas elétricas Através da correção de 40km de linhas elétricas na ZPE de Castro Verde (9,8 km com BFD – Bird Flight Diverter espirais duplas, 14,9km com FBF - Firefly Bird Flappers fitas e 15,3 km com FBF rotativos), pretendeu-se diminuir o impacte destas infraestruturas na Abetarda e Sisão. A eficácia de diferentes tipos de sinalizadores anti colisão para estas espécies foi testada ao longo do projeto, tendo sido verificada a maior eficácia dos sinalizadores FBF Rotativos. A proteção de 146 apoios minimizou a probabilidade de eletrocussão de Peneireiros-das-torres e de outras aves de rapina que frequentemente poisam nestas estruturas. Reduzir as barreiras físicas nas áreas de alimentação e reprodução Através de acordos com agricultores e proprietários, pretendeu-se reduzir os impactes da elevada densidade de vedações para o gado, que tem como consequência a colisão de aves com o arame farpado e o efeito barreira. Quando possível, foi feita a remoção da vedação, tendo sido retirados 2.036m de vedações em 3 áreas de parada nupcial de Abetarda. Cerca de 41km (40.773m) de vedações foram sinalizadas para reduzir a colisão e foram instaladas 184 passagens para a fauna, em 28km (28.156m) de vedações, permitindo a transição das aves ao 24 Plano de Conservação Pós-LIFE longo das parcelas vedadas. Com as várias medidas, foram identificadas as melhores práticas para vedações. Minimizar os efeitos das alterações climáticas Foi desenvolvido um estudo científico pelo Centro de Ecologia Aplicada Baeta Neves (CEABN) do Instituto Superior de Agronomia (ISA) apara antecipar cenários face às alterações climáticas, que demonstrou alguns dos impactes a médio e longo prazo mas também a importância que determinadas políticas (como as de agricultura e desenvolvimento rural) podem ter já a curto prazo. Adicionalmente, como medidas de adaptação às alterações climáticas, foram testadas diferentes metodologias para perceber quais as melhores formas de disponibilizar alimento suplementar e pontos de água nas alturas de maior escassez, nomeadamente em anos de seca. Em colaboração com os gestores cinegéticos foram estabelecidos planos de gestão com 12 Zonas de Caça, numa área com cerca de 18.121ha, para adaptar a gestão cinegética à conservação das aves estepárias e minimizar impactes das alterações climáticas, através da instalação de 35 bebedouros e 37 pontos de alimentação, para que estejam acessíveis não só às espécies cinegéticas como também às aves estepárias. Também nas Reservas da Biodiversidade4 da LPN se instalaram bebedouros artificiais (16) e pontos de alimentação suplementar (18). Adicionalmente testaram-se 21 muretes de pedra posta em pequenos barrancos, como forma de retenção adicional da água e maior taxa de infiltração no solo, que serão vantajosos em termos de maior disponibilidade de insetos e de vegetação verde por um período de tempo mais alargado. Implementar um Plano de Recuperação de aves estepárias feridas Como estas aves requerem cuidados especiais, investiu-se na capacitação e formação de recursos humanos para consolidar as práticas para a sua recuperação, bem como na melhoria de instalações e equipamentos, de modo a se especializar um centro de recuperação de animais silvestres na recuperação de aves estepárias. O centro de referência atualmente é o RIAS – Centro de Recuperação e Investigação de Animais Selvagens, em Olhão, gerido pela Associação ALDEIA, com a qual foi estabelecido um protocolo de colaboração. Durante os 4 4 As herdades que são propriedade da LPN e cujos fins são a conservação da natureza e a proteção da biodiversidade são designadas como Reservas da Biodiversidade. 25 Plano de Conservação Pós-LIFE anos do projeto, foi possível efetuar a recuperação de 121 aves estepárias (49%) das 247 que ingressaram para recuperação. Divulgar e Sensibilizar Pretendeu-se estimular os agricultores e proprietários na implementação de boas práticas para as aves estepárias (nomeadamente a manutenção dos sistemas agrícolas extensivos de sequeiro, vedações menos impactantes, entre outras), incentivar os caçadores a participar e colaborar na conservação ativa destas espécies e sensibilizar o público em geral para a importância da sua proteção. As ações de educação ambiental com escolas envolveram 1.179 alunos, de 68 turmas do pré-escolar ao ensino secundário, de 20 escolas dos concelhos das quatro ZPE do projeto. Foram ainda efetuadas palestras a 598 alunos do ensino superior. Foi também realizada uma consulta participativa pelo CIS às comunidades locais para conhecer as opiniões dos residentes quanto à importância da conservação das aves estepárias e quais as ações de gestão que consideram mais importantes manter. Produção de Materiais de Comunicação. Para disseminar a informação junto de diferentes públicos, elaboraram-se diferentes materiais de comunicação: website, brochura, manuais de boas práticas (agrícola e cinegética), cartazes, pastas, conto infantil, autocolantes, vídeo, painéis exteriores, edição especial da Revista Liberne. Foram ainda efetuados 8 Notas de Imprensa e houve cerca de 65 notícias publicadas em diversos meios de comunicação, bem como, 48 apresentações do projeto a diferentes públicos (seminários, colóquios, entre outros). 5.4. Desafios Apesar do Projeto LIFE Estepárias ter atingido as metas previstas, as necessidades de conservação a longo prazo ainda permanecem, sobretudo em algumas das áreas estepárias que não foram abrangidas por este projeto. As aves estepárias estão fortemente dependentes da gestão agrícola que é efetuada nas suas áreas de ocorrência. O estudo científico dos efeitos das alterações climáticas (Moreira et. Al., 2012), refere precisamente que mais prementes que as alterações climáticas serão os efeitos a 26 Plano de Conservação Pós-LIFE curto prazo das políticas agrícolas e de ordenamento do território que podem afetar estas espécies. No atual Programa de Desenvolvimento Rural Português (PRODER), no âmbito da Política Agrícola Comum, estão disponíveis Medidas Agroambientais para a manutenção da rotação cereal-pousio, às quais os agricultores podem aderir caso estejam interessados. Por este motivo, o Projeto LIFE Estepárias não incluiu nenhuma medida de gestão do habitat agrícola. No entanto, enquanto na ZPE de Castro Verde a adesão dos agricultores a estas Medidas Agroambientais foi positiva desde 2007, com cerca de 140 aderentes em 2011 e uma área beneficiada acima dos 20.000 hectares (PRODER, 2011), o mesmo não se verificou nas outras ZPE do projeto (que foram beneficiadas apenas a partir de 2011 pela ITI das Zonas Rede Natura do Alentejo, cuja adequação às especificidades de cada território não é a mais apropriada). Para o futuro será importante assegurar a continuação de Medidas Agroambientais que apoiem os agricultores na manutenção de uma atividade agrícola favorável à conservação das aves estepárias. Apoios esses que devem ser justos e com compromissos adequados às especificidades de cada território. A equipa do projeto manteve a articulação com as entidades ligadas à implementação das Medidas Agroambientais, nomeadamente na transferência das boas práticas em vedações e pontos de abeberamento, que foram incorporados nos Normativos de gestão das duas ITI que são definidos pelas Estruturas Locais de Apoio (ELA). Assim, os resultados obtidos e boas práticas definidas durante o Projeto LIFE Estepárias foram sendo disseminados também desta forma. Em termos agrícolas será importante aprofundar o impacte do corte dos fenos no sucesso reprodutor da Abetarda e do Sisão, e conseguir encontrar formas de compatibilizar esta componente da atividade agropecuária com o ciclo de vida das aves estepárias (através de apoios específicos aos agricultores, por exemplo). Um aspeto que também poderia ser abordado seria a valorização dos produtos/recursos associados às estepes cerealíferas, nomeadamente através de processos de certificação. Algumas das problemáticas abordadas pelo Projeto LIFE Estepárias (locais de nidificação, vedações, linhas elétricas, recuperação de aves feridas e alterações climáticas) são comuns a outras áreas de ocorrência destas espécies e da Rede Natura 2000, tanto em Portugal como noutros países da Europa. Através dos Manuais de Boas Práticas (Agrícolas e Cinegéticas) e da comunicação em rede com outros projetos foi possível maximizar o potencial de replicação das 27 Plano de Conservação Pós-LIFE medidas desenvolvidas e demonstradas ao longo destes quatro anos de projeto. A cooperação com outras regiões europeias com habitat estepário deve ser mantida e incentivada incentivad (nomeadamente com Espanha, França, Itália e Grécia). Será importante aprofundar algumas temáticas de um ponto de vista mais científico, como o impacte de estruturas lineares (linhas elétricas, vedações) e das medidas de adaptação às alterações climáticas.. Também a monitorização das tendências populacionais a longo prazo para as três espécies e numa base regular deve continuar a ser mantida, bem como, aprofundar melhor os movimentos efetuados por diferentes meta-populações meta populações de Abetarda. Seria interessante uma ma revisão da proposta do Plano de Ação para a Conservação das Aves Estepárias, e sua posterior aprovação pelo Ministério do Ambiente, bem como a elaboração de Planos de Gestão para as ZPE com habitat estepário. O envolvimento e dedicação da equipa do Projeto Projeto foi uma peça fundamental para alcançar com sucesso os objetivos que foram inicialmente propostos. A experiência entretanto adquirida, alicerçada no Plano de Conservação Pós-LIFE, Pós LIFE, permitirá continuar a trabalhar na proteção destas espécies ameaçadas a médio médio e longo prazo, contando também com o apoio envolvimento de diferentes parceiros. Neste sentido, será importante manter as dinâmicas locais criadas para a conservação das aves estepárias, bem como, a continuidade na disseminação dos resultados obtidos. 28 Plano de Conservação Pós-LIFE 6. Análises SWOT por ZPE Tendo em consideração as diferenças existentes entre cada ZPE considerou-se mais adequado efetuar uma análise SWOT por ZPE, tendo em consideração o conjunto das três espécies-alvo do projeto. No final efetuou-se uma SWOT que sintetiza os pontos comuns nas quatro ZPE do projeto, que curiosamente apenas apresentam algumas semelhanças em termos de Oportunidades e de Ameaças, refletindo, assim, a grande diversidade e especificidade territorial de cada uma das ZPE, apesar da grande proximidade geográfica entre elas. . 29 Plano de Conservação Pós-LIFE Análise SWOT para a ZPE de Castro Verde Forças (Strengths) Fraquezas (Weaknesses) • Bom estado de conservação da ZPE; • Boas bases de conhecimento científico e experiência técnica acumulada ao longo dos anos; • Estruturas base já existentes e implementadas no território (LPN/CEAVG, AACB, torres de nidificação); • Atitudes da comunidade local positivas em relação à conservação; • Envolvimento das entidades locais nas questões de conservação da natureza (AACB, CMCV); • Algum reconhecimento público (conservacionistas, observadores de aves); • Existência de Medidas Agroambientais específicas para as aves estepárias, com bom grau de implementação (PZ/ITI Castro Verde), desde 1995; • LPN presente no terreno constantemente; • Baixo reconhecimento da importância das áreas classificadas como Natura 2000; • Ausência de um Plano de Gestão específico; • Área vulnerável à desertificação; • Alterações de práticas e de gestão agrícola - Menor envolvimento de recursos humanos na gestão das explorações agrícolas (abandono dos montes, maior densidade de vedações), corte de fenos, substituição de gado ovino por bovino; • Atravessamento por uma linha elétrica de muito Alta Tensão. • Possibilidade de cooperação entre gestores agrícolas e cinegéticos. Oportunidades (Opportunities) – condições exteriores que poderão ser favoráveis • Consolidação da importância da conservação da natureza como um fator de desenvolvimento (e.g. turismo); • Maior exigência da Comissão Europeia para a integração de políticas de financiamento que beneficiem a conservação dos recursos; • Valorização de produtos com mais-valias ambientais. Ameaças (Threats) – condições exteriores que poderão ser prejudiciais • Maior frequência de fenómenos climáticos extremos (inundações, secas, ondas de calor); • Menor importância política atribuída às questões de conservação da natureza e do ambiente; • Programas de conservação de longo prazo com reduzida atratividade para patrocinadores (em parte também pela menor disponibilidade financeira atual); • Incerteza na continuidade do trabalho de conservação com aves estepárias; • Incerteza quanto ao rumo da Política Agrícola Comum; • Pressão para intensificação nas áreas de solos mais produtivos (zona norte), • Confusão verificada na origem dos constrangimentos, que frequentemente são associadas à conservação da natureza. 30 Plano de Conservação Pós-LIFE Análise SWOT para a ZPE de Piçarras Forças (Strengths) • Bom estado de conservação da ZPE; • Proximidade à ZPE de Castro Verde; • Pontos de convergência com a atividade cinegética. Fraquezas (Weaknesses) • Baixo conhecimento da população local sobre o território abrangido e os valores existentes (falta de conhecimento científico); • Medida Agroambiental existente (ITI Zonas Rede Natura do Alentejo) pouco ajustada à especificidade da ZPE; • Atravessamento por uma linha elétrica de muito Alta Tensão e Auto-estrada (A2); • Baixo reconhecimento da importância das áreas classificadas como Natura 2000; • Ausência de um Plano de Gestão específico; • Escassa presença de entidades relacionadas com a conservação da natureza no terreno. Oportunidades (Opportunities) – condições exteriores que poderão ser favoráveis • Maior exigência da Comissão Europeia para a integração de políticas de financiamento que beneficiem as áreas de Natura 2000. Ameaças (Threats) – condições exteriores que poderão ser prejudiciais • Maior frequência de fenómenos climáticos extremos (inundações, secas, ondas de calor); • Menor envolvimento de recursos humanos na gestão das explorações agrícolas (abandono dos montes, maior densidade de vedações); • Menor importância política atribuída às questões de conservação da natureza e do ambiente; • Programas de conservação de longo prazo com reduzida atratividade para patrocinadores, em parte também pela menor disponibilidade financeira existente 31 Plano de Conservação Pós-LIFE Análise SWOT para a ZPE do Vale do Guadiana Forças (Strengths) • Grande sobreposição com o Parque Natural do Vale do Guadiana (PNVG); • Existe um Plano de Gestão para o PNVG, que inclui ações para as aves estepárias, e um Plano de Ordenamento; • Boas bases de conhecimento científico; • Existência de pessoal com experiência; • Estruturas base já existentes e implementadas no território (sede do PNVG e ADPM); • Possibilidade de convergência com a atividade cinegética. Oportunidades (Opportunities) – condições exteriores que poderão ser favoráveis • Consolidação da importância da conservação da natureza como um fator de desenvolvimento (e.g. turismo); • Maior exigência da Comissão Europeia para a integração de políticas de financiamento que beneficiem as áreas de Natura 2000; Fraquezas (Weaknesses) • Área vulneráveis à desertificação; • Reduzida dimensão das bolsas com habitat estepário; • Medida Agroambiental existente (ITI Zonas Rede Natura do Alentejo) pouco ajustada à especificidade da ZPE e com dificuldades de implementação; • Financiamento insuficiente para a execução do Plano de Gestão do PNVG. Ameaças (Threats) – condições exteriores que poderão ser prejudiciais • Maior frequência de fenómenos climáticos extremos (inundações, secas, ondas de calor); • Menor importância política atribuída às questões de conservação da natureza e do ambiente; • Menor disponibilidade financeira de possíveis financiadores. • Possibilidade de conversão dos projetos florestais em área agrícola ou agro-florestal. 32 Plano de Conservação Pós-LIFE Análise SWOT para a ZPE de Mourão/Moura/Barrancos Forças (Strengths) • Proximidade a populações espanholas das aves estepárias; • Algumas estruturas implementadas e com equipas no terreno (LPN, CEAI); • Existência do Centro Experimental dos Lameirões sob gestão estatal. Fraquezas (Weaknesses) • Populações das espécies-alvo com efetivos muito reduzidos ou ausentes; • Proximidade ao Alqueva e solos de boa qualidade, que aumentam as expetativas agrícolas; • Estado de conservação dos habitats estepários tem-se degradado; • Atitudes das comunidades locais pouco positivas em relação à conservação da natureza e da biodiversidade; • Medida Agroambiental existente (ITI Zonas Rede Natura do Alentejo) pouco ajustada à especificidade da ZPE; • Baixo reconhecimento da importância das áreas classificadas como Natura 2000; • Ausência de um Plano de Gestão específico; • Programas de conservação de longo prazo com reduzida atratividade para patrocinadores. Oportunidades (Opportunities) – condições exteriores que poderão ser favoráveis • Valorização de produtos com mais-valias ambientais; • Maior exigência da Comissão Europeia para a integração de políticas de financiamento que beneficiem as áreas de Natura 2000. • Novas oportunidades ligadas ao turismo que poderão também aproveitar o potencial de turismo de natureza Ameaças (Threats) – condições exteriores que poderão ser prejudiciais • Maior frequência de fenómenos climáticos extremos (inundações, secas, ondas de calor); • Menor envolvimento de recursos humanos na gestão das explorações agrícolas; • Menor importância política atribuída às questões de conservação da natureza e do ambiente; • Programas de conservação da biodiversidade com reduzida atratividade para patrocinadores (menor disponibilidade financeira de possíveis financiadores; • Aumento da pressão para a intensificação agrícola (regadio), sobretudo nas zonas adjacentes do Alqueva; • Possível conversão de usos no Centro de Experimentação dos Lameirões por venda da propriedade a privados. 33 Plano de Conservação Pós-LIFE Análise SWOT comum para as 4 ZPE (Castro Verde, Vale do Guadiana, Mourão/Moura/Barrancos e Piçarras) Forças (Strengths) Fraquezas (Weaknesses) Oportunidades (Opportunities) – condições exteriores que poderão ser Ameaças (Threats) – condições exteriores que poderão ser prejudiciais • Maior frequência de fenómenos climáticos extremos (inundações, secas, ondas de calor); • Menor importância política atribuída às questões de conservação da natureza e do ambiente; • Programas de conservação a longo prazo com reduzida atratividade para patrocinadores, em parte devido à menor disponibilidade financeira de possíveis financiadores; • Incerteza na continuidade do trabalho de conservação com aves estepárias; • Incerteza quanto ao rumo da política agrícola comum; • Confusão verificada na origem dos constrangimentos, que frequentemente são associados à conservação da natureza; favoráveis • Valorização de produtos com mais-valias ambientais; • Maior exigência da Comissão Europeia para a integração de políticas de financiamento que beneficiem as áreas de Natura 2000; • 34 Plano de Conservação Pós-LIFE 7. Objetivos do Plano Pós-LIFE Objetivo geral: Assegurar a conservação das espécies de aves estepárias nas quatro ZPE do Projeto LIFE Estepárias a longo prazo. Objetivos específicos: 1. Conservação do habitat de alimentação e de reprodução 1.1. Melhoria das condições de nidificação 1.2. Manter e valorizar a atividade agrícola favorável à conservação das aves estepárias 1.2.1. Promoção das Medidas Agroambientais 1.2.2. Certificação/selo de qualidade das áreas estepárias 1.3. Promover uma gestão cinegética compatível com a conservação das aves estepárias 1.4. Assegurar a gestão das Reservas da Biodiversidade da LPN 2. Redução da mortalidade não natural (linhas elétricas e vedações) 3. Promover a recolha e recuperação de aves estepárias debilitadas 4. Manter um nível de conhecimento técnico-científico atualizado 4.1. Monitorização das populações de aves estepárias 4.2. Promover a cooperação com outras regiões estepárias para intercâmbio de informação 5. Melhorar as políticas de financiamento e de ordenamento do território 6. Promover o envolvimento das populações locais 6.1. Participação pública ativa 6.2. Educação ambiental 6.3. Disseminação de resultados 6.4. Comunicação 35 Plano de Conservação Pós-LIFE 8. Metodologia do Plano de Conservação Pós-LIFE A implementação deste Plano de Conservação não deve ser encarada como um processo fechado no tempo, mas antes como um processo dinâmico que se possa ajustar às necessidades e realidades que surjam e que sejam precisas para assegurar a conservação a longo prazo destas espécies. Para implementar este Plano de Conservação será necessário contar com uma parceria alargada de atores locais, regionais e nacionais, tanto de entidades públicas como privadas mas também de indivíduos (voluntariado, por exemplo), que poderão contribuir no âmbito das suas funções e competências para implementar diferentes tipos de ações que aqui se prevê ser relevante prosseguir. Em termos de perspetivas de financiamento, estas irão certamente mudar com a aprovação do quadro de programação financeira para o período 2014-2020, pelo que poderá ser necessário proceder a ajustamentos neste sentido. Nesta temática, a sensibilização de patrocinadores privados (através de iniciativas semelhantes ao Business & Biodiversity) poderá ser uma linha de trabalho importante para assegurar algumas áreas de trabalho e de cofinanciamento. Optou-se por não se apresentar possíveis estimativas de orçamento neste documento, pois estas poderão depender e variar em função de diversos fatores (parceiros envolvidos, área de intervenção, entre outros). Assim, a Tabela 1 apresenta as ações previstas, com indicação das principais áreas de intervenção, potenciais entidades envolvidas, grau de prioridade e possíveis fontes de financiamento que deverão decorrer no Pós-LIFE Estepárias. 36 Plano de Conservação Pós-LIFE Tabela 1- Resumo dos objetivos e das ações que se prevêem implementar no Pós-LIFE Estepárias, com indicação da área de intervenção geográfica (ZPE: CV – Castro Verde, VG – Vale do Guadiana, P – Piçarras e MMB – Mourão/Moura/Barrancos), das entidades potencialmente envolvidas, das possíveis fontes financiamentos e do grau de prioridade das intervenção (1 a 5, sendo 1 a prioridade mínima). Objetivo Ações 1. Conservação do habitat de alimentação e de reprodução Manutenção das estruturas de nidificação de Peneireiro-das-torres (limpeza de ninhos, consolidação de paredes, substituição de caixas-ninho) 1.1. Melhoria das condições de nidificação Substituição de caixas-ninho para Peneireiro-das-torres em situações críticas por modelos mais resistentes e colocação em orientações mais favoráveis Construção de novas estruturas para Peneireiro-das-torres ZPE Entidades envolvidas Financiamento CV VG MMB LPN ICNF (PNVG) LPN Voluntários CV LPN ICNF (PNVG) Grau de prioridade 3 LPN Patrocinadores 4 CV VG P Acompanhamento e apoio técnico no corte de feno e de ceifas Campanhas de identificação e proteção CV de ninhos (sobretudo em anos de seca), VG em colaboração com os agricultores LPN PRODER 4 LPN ICNF (PNVG) AACB ELA (ITI) DRAPAL ICNF LPN AACB ACOS DRAPAL PRODER InAlentejo 5 PRODER InAlentejo 5 37 Plano de Conservação Pós-LIFE Objetivo Ações ZPE Entidades envolvidas Disseminação do “Manual de Proteção para os Ninhos de Tartaranhão-caçador Circus pygargus em Meios Agrícolas” (ITI Zonas Rede Natura do Alentejo) Definir formas de gestão da pastagem semeadas que sejam favoráveis à Abetarda e Sisão Promover a existência de áreas com condicionamento temporário de pastoreio (set-aside) CV VG ICNF ELA/ITI Alentejo DRAPAL LPN Universidades LPN Promover a divulgação da “Medida Agroambiental das Pastagens” da ITI Zonas de Rede Natura do Alentejo VG MMB CV VG P MMB VG MMB 1.2. Manter e valorizar a Disseminação do “Manual de Boas atividade agrícola favorável à Práticas Agrícolas em Planícies conservação das aves Cerealíferas” do Projeto LIFE Estepárias estepárias 1.2.1. Promoção das Medidas Agroambientais Participação nas Estruturas Locais de Apoio (ELA) das ITI CV, MMB, VG P LPN ICNF LPN ELA (ITI) DRAPAL ICNF ACOS LPN AACB ACOS DRAPAL ICNF ELA (ITI) LPN ACOS AACB ICNF DRAPAL Financiamento Grau de prioridade 3 Científicos 3 4 4 3 3 38 Plano de Conservação Pós-LIFE Objetivo 1.2.2. Certificação/selo de qualidade Ações ZPE Entidades envolvidas Sensibilização dos decisores políticos para as Medidas Agroambientais que favoreçam as aves estepárias, com fácil grau de implementação e apoios ajustados (pareceres, comunicados, reuniões, visitas, etc.) Promover a sensibilização dos agricultores para a adesão às medidas agroambientais CV, MMB, VG P LPN AACB ACOS ANPC CV, MMB, VG P Divulgação do caso estudo do PZ/ITI de Castro Verde como exemplo Desenvolvimento de um selo de qualidade para valorização dos produtos das regiões estepárias CV LPN ACOS AACB ICNF DRAPAL LPN AACB LPN ACOS AACB ICNF LPN FAC ANPC Disseminação do “Manual de Boas Práticas Cinegéticas em Planícies Cerealíferas” do Projeto LIFE Estepárias 1.3. Promover uma gestão cinegética compatível com a conservação das aves estepárias Assegurar o cumprimento dos protocolos estabelecidos com as Zonas de Caça e a LPN Fornecer apoio técnico às Zonas de Caça CV, MMB, VG P CV, MMB, VG P CV, VG P CV, VG P Financiamento Grau de prioridade 5 PRODER 4 3 PRRN InAlentejo 3 3 LPN 4 LPN 2 39 Plano de Conservação Pós-LIFE Objetivo Ações ZPE Entidades envolvidas Fomentar as convergências entre a gestão agrícola, cinegética e ambiental CV, MMB, VG P CV, MMB, VG P CV LPN ACOS AACB ANPC LPN ANPC FAC LPN LPN CV CV LPN LPN LPN LPN CV LPN LPN CV LPN LPN Ações de sensibilização a ZC sobre benefícios das sinergias da gestão em prol das aves estepárias Vigilância diária (cinegética, turismo, perturbação, etc.) Manutenção da atividade agrícola Abastecimento de bebedouros e suvadouros 1.4. Assegurar a gestão das Manutenção das colónias de Reservas da Biodiversidade Peneireiro-das-torres da LPN Classificação das Reservas da Biodiversidade da LPN como Áreas Protegidas Privadas Manutenção de infraestruturas (portões, muretes, painéis, etc.) 2. Redução da mortalidade não natural (linhas elétricas e vedações) Consolidação da monitorização para aferir a eficácia dos dispositivos anticolisão em linhas elétricas na minimização da mortalidade de Abetarda e Sisão Prospeção de linhas não corrigidas e Financiamento Grau de prioridade 3 PRODER 3 5 5 5 5 5 CV LPN LPN CV EDP Distribuição LPN EDP Distribuição 5 4 CV, EDP Distribuição EDP Distribuição 5 40 Plano de Conservação Pós-LIFE Objetivo Ações ZPE Entidades envolvidas monitorização de linhas elétricas corrigidas para determinar pontos de elevado risco de mortalidade (pontos negros) Incorporação dos resultados de monitorização do Projeto LIFE Estepárias na hierarquização de prioridades de correção de linhas elétricas Correção de linhas elétricas identificadas como potencialmente perigosas Experimentação de novas metodologias de correção anticolisão em linhas elétricas (espaçamentos, aplicação seletiva em fases) Caraterização e quantificação da problemática das vedações Identificação de pontos negros de colisão com vedações Verificação da eficácia da sinalização em vedações Sinalização de vedações VG LPN CV EDP Distribuição LPN Instalação de passagens em vedações Completar cartografia exaustiva das Financiamento Grau de prioridade 5 CV, VG EDP Distribuição CV EDP Distribuição EDP Distribuição 5 EDP Distribuição 4 CV CV CV CV VG CV VG CV LPN Universidades LPN LPN Universidades LPN PRODER InAlentejo PRODER InAlentejo PRODER InAlentejo Voluntários LPN PRODER LPN PRODER 3 4 3 3 4 3 41 Plano de Conservação Pós-LIFE Objetivo Ações ZPE Entidades envolvidas Financiamento vedações para todas as áreas de maior sensibilidade Remoção de vedações duplas VG Universidades InAlentejo CV VG CV VG LPN ICNF LPN PRODER InAlentejo CV VG MMB P CV VG MMB P LPN ICNF LPN ICNF ICNF GNR/SEPNA LPN ICNF GNR/SEPNA LPN Rias/Aldeia LPN LPN ANA Aeroportos de Portugal LPN LPN ICNF LPN ICNF LPN ICNF SPEA LPN ICNF SPEA Fornecer apoio técnico a candidaturas a Investimentos Não Produtivos 3. Promover a recolha e recuperação de aves estepárias debilitadas Vigilância das colónias de Peneireirodas-torres Encaminhamento das aves para um Centro de Recuperação Tratamento e reabilitação das aves Devolução à natureza das aves recuperadas 4. Manter um nível de conhecimento técnico-científico atualizado Censo Reprodutor de Abetarda (anual) 4.1. Monitorização das populações de aves estepárias Censo Reprodutor de Sisão (quinquenal) CV MMB CV, MMB, VG P CV, MMB, VG Grau de prioridade 4 3 4 4 4 4 5 4 42 Plano de Conservação Pós-LIFE Objetivo Ações ZPE Censo de Peneireiro-das-torres (quinquenal) P CV VG Anilhagem de Peneireiro-das-torres Censo de Aves Estepárias (quinquenal) Censo do Rolieiro 4.2. Promover a cooperação com outras regiões estepárias para intercâmbio de informação Avaliar o impacte da adesão às Medidas AgroAmbientais nas aves estepárias por comparação entre explorações agrícolas aderentes e não aderentes Participação em eventos (reuniões, congressos, seminários, feiras, etc.) Rede de intercâmbio e informação com outros projetos CV VG CV CV, MMB, VG P CV CV, MMB, VG P CV, MMB, VG, P Entidades envolvidas LPN ICNF CEABN/ISA LPN ICNF CEABN/ISA CEABN/ISA LPN ICNF SPEA LPN ICNF LPN Universidades LPN ICNF Financiamento Voluntários PRODER InAlentejo Grau de prioridade 4 4 Científicos LPN ICNF SPEA LPN ICNF Voluntários 4 4 PRODER PRRN INAlentejo 3 LPN 3 43 Plano de Conservação Pós-LIFE Objetivo Ações ZPE Entidades envolvidas Financiamento Grau de prioridade 5. Melhorar as Políticas de Financiamento e de Ordenamento do Território CV, Elaborar propostas de Planos de Gestão MMB, para as ZPE P Sensibilizar decisores políticos para a importância de políticas de financiamento que favoreçam estes territórios da Rede Natura 2000 e a conservação das aves estepárias Atualizar a proposta de Plano de Ação para a Conservação das Aves Estepárias e propor a sua aprovação 6. Promover o envolvimento das populações locais 6.1. Participação pública ativa Promover reuniões de participação CV, pública ativa que permitam aos atores MMB, locais intervirem na definição de VG P medidas agroambientais e nos planos de gestão 6.2. Educação ambiental Exposição itinerante das ilustrações do CV, conto infantil ilustrado MMB, VG, P Sessões de leitura do conto infantil CV ilustrado VG Visitas de estudo ao CEAVG CV 6.3. Promoção do Ecoturismo Demonstrar o potencial de turismo de CV natureza associado às aves estepárias 6.4. Disseminação de resultados Divulgação dos resultados do projeto LPN ICNF CMCV PRODER INAlentejo 4 LPN 5 LPN ICNF 4 LPN PRRN 4 LPN 2 LPN LPN LPN CMCV LPN 3 4 InAlentejo PRODER 3 4 44 Plano de Conservação Pós-LIFE Objetivo 6.5. Comunicação Ações em visitas ao CEAVG e em Seminários Disseminação do Relatório para Leigos (nomeadamente junto de decisores políticos) Divulgação nos meios de comunicação da LPN (Website e Newsletter da LPN) Manutenção e atualização do microsite do projeto LIFE Estepárias Disseminação dos materiais produzidos no Projeto LIFE Estepárias ZPE Entidades envolvidas Financiamento Grau de prioridade LPN 4 LPN LPN LPN CMCV AACB 3 3 4 45 Plano de Conservação Pós-LIFE 9. Referências Bibliográficas • Alcazar, R., Fragoso, S.; 2006; Na Grande Rota do Peneireiro-das-torres; Património Natural de Castro Verde; LPN/CMCV; Castro Verde • Alcazar, R., Barosa, L., Estanque, B., Lousa, H. & Marques, C. 2012. Juntos a proteger as aves estepárias. Projeto LIFE Estepárias – Conservação da Abetarda, Sisão e Peneireiro-das-torres nas estepes cerealíferas do Baixo Alentejo (LIFE07/NAT/P/000654). Relatório para Leigos (Layman), LPN, Castro Verde, Portugal. 16pp. • Alonso, J. C., Palacín, C. & Martín C. A. Eds. (2005). La Avutarda Común en la península Ibérica: población actual y método de censo. SEO/BirdLife. Madrid. • Atlas das Aves Nidificantes em Portugal (2008). Atlas das Aves Nidificantes em Portugal (1999-2005). Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, Parque Natural da Madeira e Secretaria Regional do Ambiente e do Mar. Assírio & Alvim. Lisboa. • Cabral, M. J. (Coord.), Almeida, J., Almeida, P. R., Dellinger, T., Ferrand de Almeida, N., Oliveira, M.E., Palmeirim, J. M., Queiroz, A. I., Rogado, L. & Santos-Reis, M. (eds.) (2005). Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal. Instituto da Conservação da Natureza. Lisboa. • Catry I, Cordeiro A & Alcazar R (2005). 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