COMUNICADO //
Lisboa, 11 de setembro de 2015
Quais as prioridades para a Conservação da Natureza
na próxima legislatura?
A LPN - Liga para a Protecção da Natureza promoveu a 7 de setembro um debate com partidos candidatos às
Eleições Legislativas 2015, moderado pela jornalista Arminda Deusdado. Estiveram presentes no auditório da
Livraria Bulhosa de Entrecampos em Lisboa os candidatos Cristóvão Norte (Coligação Portugal à Frente
PSD/CDS), Tiago Antunes (PS), Miguel Tiago (CDU), Pedro Filipe Soares (BE), Carlos Teixeira (LIVRE/Tempo de
Avançar), André Silva (PAN) e Raul Santos (MPT-Partido da Terra). Apresentamos um resumo das intervenções
dos candidatos em resposta a perguntas sobre quatro grandes temas: recursos marinhos, erosão costeira,
gestão florestal e agrícola e Conservação da Natureza.
No final do texto elencamos as propostas que emergiram do debate e que podem ser consideradas ideiaschave para a Conservação da Natureza para a próxima Legislatura.
“Temos de reconhecer o que os dados científicos nos
apresentam, indiscutivelmente.” Cristóvão Norte (PSD/CDS)
O debate iniciou-se com o tema dos Recursos Marinhos e com uma questão sobre a quota nacional para a
pescaria de sardinha. C. Norte defendeu que “não podemos ter uma visão de curto prazo”, que é necessário
“valorizar outras espécies que podem entrar no cardápio dos portugueses, como foi feito ao longo dos últimos
4 anos com a cavala”, afirmando ainda que “temos de reconhecer o que os dados científicos nos apresentam
indiscutivelmente”. C. Teixeira ressalvou o facto de a atual quota desta pescaria seguindo os pareceres do ICES,
ser um caso exemplar de “política baseada na ciência” que deveria ser mantido e alargado. Todos os partidos
reforçaram a ideia de manter a autonomia da decisão a nível nacional, assegurar a sustentabilidade do stock e
pensar as consequências para sector económico dependente desta atividade.
“O regime de ordenamento do espaço marítimo tem
de ser corrigido e melhorado.” Tiago Antunes (PS)
A questão seguinte debruçou-se sobre a Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo aprovada
este ano pelo PSD, CDS e PS. T. Antunes reconheceu que “o regime de ordenamento tem de ser corrigido e
melhorado, designadamente porque não respeita os poderes próprios das Regiões Autónomas”. P. Soares
afirmou que o erro mais grave desta lei é eliminar de todo a “capacidade pública de escrutínio uma vez que
não prevê qualquer investimento público que seria essencial quer para o desenvolvimento de competências
técnicas quer para proteção do interesse público”. C. Teixeira vê esta Lei como uma forma de “atribuir licenças
sem prever que algum dinheiro dessas licenças reverta, por exemplo, para um fundo para a investigação no
mar e para o estabelecimento de áreas marinhas protegidas. Esta é uma Lei que tem de ser revista e bastante
trabalhada.” C. Norte defendeu a lei, afirmando que era necessária para dar “segurança e certeza jurídica a
potenciais investidores na área do mar” uma vez que “precisamos de uma economia baseada nos recursos
endógenos nos quais se inclui o mar”.
Para mais informações, contactar:
ANA MARTA PAZ
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“A nossa costa é um sistema dinâmico e a deriva
sedimentar tem de ser considerada para combater a
erosão.” Miguel Tiago (CDU)
Sobre a questão do tema da Erosão Costeira, M. Tiago apontou a inexistência de políticas integradas de
proteção da costa que incluam o conhecimento científico existente que mostra como “a nossa costa é um
sistema dinâmico e a deriva sedimentar tem de ser considerada para combater a erosão”. A. Silva defendeu
que “parte das 300 barragens e mini-hídricas existentes no posso país poderão ser desmanteladas de forma
racionada, de jusante para montante, de forma a assegurar um maior transporte de sedimentos.
“Tem faltado a capacidade de mostrar aos pequenos
proprietários que o associativismo é a melhor forma de
melhorar os seus rendimentos.” Pedro Filipe Soares (BE)
Sobre o tema Gestão Florestal, Agricultura e Serviços de Ecossistema, M. Tiago focou o tema nas questões de
propriedade atribuindo a má gestão à “concentração de propriedade”, já P. Soares defende que “o que tem
faltado é a capacidade de mostrar aos pequenos proprietários que o associativismo é a melhor forma de
melhorar os seus rendimentos”. C. Teixeira critica o novo Regime de Arborização e Rearborização,
designadamente “o licenciamento tácito revisto no novo Regime dá origem a um grau de desordenamento
particularmente grave na medida em que não permite acompanhar o que se passa nas propriedade licenciadas
automaticamente”, o candidato defende ainda a plantação de “eucalipto como fileira florestal industrial
ordenada, mas não temos ordenamento florestal, não temos planos de ordenamento florestal implementadas
e as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) foram abandonadas”. R. Santos referiu o facto de o pinheiro-bravo ter
passado para terceiro lugar na lista de espécies florestais com maior representatividade em Portugal e
defendeu o ordenamento da floresta, diversificando as espécies de forma a lutar contra os incêndios, preservar
os solos e a biodiversidade.
“51% dos gases de efeito de estufa são provenientes do
sector agroalimentar.” André Silva (PAN)
A. Silva refere que “51% dos gases de efeito de estufa são provenientes do sector agroalimentar; em Portugal a
agricultura intensiva e agropecuária é responsável pelo consumo de 80% da água. A forma como produzimos
alimentos desertifica e empobrece solos”, referindo ainda a importância da conservação do solo em Ano
Internacional dos Solos e propondo “o fim dos apoios à agricultura intensiva”. A. Silva defende ainda a
promoção da “agricultura de subsistência” e a conversão de toda a agricultura para modo de produção
biológico, ligando ainda a forma como a população se alimenta à melhoria da saúde da população. Sobre o
facto da predominância do eucalipto na floresta Portuguesa, C. Norte reconheceu ser necessário um
“reequilíbrio” na constituição da floresta e a criação de apoios ao investimento em outras espécies florestais,
atribuindo o fracasso da constituição das ZIF (Zonas de Intervenção Florestal) à “dificuldade de associativismo”
dos pequenos proprietários nacionais. T. Antunes apontou o desordenamento e má gestão da floresta nacional
e defendeu também as ZIF como “modelo altamente promissor, mas que não está a funcionar e que tem de
avançar”.
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“É necessário definir a vocação dos solos.” Raul Santos (MPT)
Em resposta à questão da conservação e uso dos solos, P. Soares chamou a atenção para a inexistência do
cadastro da propriedade rústica, questão que foi depois destacada por todos os partidos como fundamental
enquanto ferramenta de ordenamento. C. Teixeira referiu ainda o facto de os serviços nacionais não fazerem
acompanhamento junto dos proprietários para obter subsídios para serviços de ecossistema, subsídios estes
que estão previstos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural da Política Agrícola Comum. R. Santos
relembrou que é importante “definir a vocação dos solos antes de definir a sua utilização de forma sustentável”.
M. Tiago ressalvou que “a REN e a RAN não são mencionadas uma única vez na Lei dos Solos.” T. Antunes
afirmou ainda o solo como uma questão “central mas negligenciada”, dando como exemplo a Diretiva de
Responsabilidade por danos ambientais, em que os danos ao solo apenas são relevantes na medida em que
afetam a saúde humana, ao contrário dos danos à biodiversidade ou os danos à água, que valem por si.”
“A revisão da Lei de Bases do Ambiente foi assumida por
esta legislatura como um processo de desregulamentação.”
Carlos Teixeira (LIVRE)
O último tema focou questões relacionadas com importância e financiamento da Conservação da Natureza.
Em resposta à questão sobre o que deveria ser feito para melhorar a Conservação em Portugal, C. Teixeira
apontou o atraso de cinco anos na revisão da Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e
Biodiversidade (que esteve em consulta pública em Julho 2015), e referiu ainda a revisão da Lei de Bases do
Ambiente feita durante esta legislatura como um processo assumido de desregulamentação, que tornou o
enquadramento legislativo mais desfavorável à Conservação. A. Silva mencionou as duas medidas concretas
propostas pelo PAN para “o estabelecimento do estatuto jurídico às espécies animais e o reconhecimento de
direitos próprios à Natureza como forma de responsabilizar e conseguir uma maior proteção da natureza.” R.
Santos ressalvou o desinvestimento na Conservação da Natureza e biodiversidade.
Em resposta à questão concreta sobre financiamento da Conservação da Natureza, M. Tiago opôs-se à
instituída taxa de carbono sobre os combustíveis e à taxa sobre os sacos de plástico por afetarem toda a
população de igual forma, defendendo o financiamento da Conservação da Natureza inscrito no Orçamento de
Estado, com recurso proveniente de um modelo fiscal diferente. P. Soares criticou também as medidas da
Fiscalidade Verde, classificando-a como pura fiscalidade sem resultados reais para o Ambiente.
IDEIAS-CHAVE PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA:

Garantir sustentabilidade do stock da sardinha ibérica e o investimento no seu estudo.

Rever e melhorar a Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo de forma a
garantir a conservação dos valores naturais neste espaço.

Reconhecer a importância da falta de sedimentos retidos nos cursos de água como causa
importante da erosão na costa portuguesa.

Conclusão do Cadastro da Propriedade Rústica como instrumento essencial de
ordenamento.
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
Implementar as ZIF ou um modelo de gestão da floresta que garanta melhoria da
biodiversidade, proteção contra incêndios e maior rendimento para os pequenos
proprietários.

Valorização dos serviços de ecossistema prestados pela agricultura e florestas,
nomeadamente através da melhor utilização dos apoios da PAC.

Necessidade de maior investimento na Conservação da Natureza.
A gravação áudio do debate está disponível em: https://youtu.be/21Wb9oIMMN8
SOBRE A LPN – LIGA PARA A PROTECÇÃO DA NATUREZA:
A LPN é uma Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA), de âmbito nacional, fundada em 1948, sendo a
associação de defesa do ambiente mais antiga da Península Ibérica.
A LPN assume como missão contribuir para a conservação do Património Natural, da diversidade das espécies e dos
ecossistemas e a defesa do Ambiente, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável, que assegure qualidade de vida
às gerações presentes e vindouras. Diariamente as nossas equipas trabalham ativamente para a implementação e
investigação em projetos de conservação da natureza; Apoiam e desenvolvem projetos de gestão sustentável dos
recursos naturais; Promovem ações de formação e educação no âmbito do ambiente e da conservação da natureza;
Divulgam e sensibilizam para as questões relacionadas com o Ambiente e colaboram com organismos congéneres e
entidades oficiais do País e do estrangeiro sempre numa perspetiva de crescimento, desenvolvimento e criação de
sinergias para o desenvolvimento sustentável e para a conservação da natureza. | www.lpn.pt
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