1 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ CONCORRÊNCIA Nº 002/2013 PROCESSO Nº 2013 0168 Os membros da Comissão Permanente de Licitações da Companhia Docas do Ceará, Carlos Alberto Câmara de Vasconcelos (Presidente), Luiz Humberto Andrade Madeira Barros (Membro) e Marta Cristina Quintanilha, instituídos pela Portaria (E) nº 007/2013 de 07/03/2013, estiveram reunidos em 20 de setembro de 2013, às 15:30h (quinze horas e trinta minutos), na sala de reuniões desta CPL, para realizar Sessão para dar prosseguimento à Concorrência 002/2013, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E MERCADOLÓGICA E FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA A CDC. Presentes ainda a Sessão os representantes Sr. João Ricardo Hilsdorf, representante da Empresa P1: I9 Comunicação Ltda., e o Sr. Apolônio Aguiar de Moura Ferreira Gomes, devidamente credenciado, representante da empresa P2: LOA Agência de Publicidade Ltda.. O Presidente informou que a presente Sessão tem como objetivo a abertura do Invólucro II – Via identificada do Plano de Comunicação Publicitária, efetuando-se a comparação com as vias não identificadas para identificação de seus autores, elaboração de Planilha Geral de Pontuação e proclamação do resultado do julgamento da proposta técnica. Abertos os envelopes, as propostas foram devidamente identificadas, e após efetuada a Planilha Geral de Pontuação, chegou-se ao seguinte resultado: Empresa I9 Comunicação Ltda. – Total da pontuação = 89,50 pontos; Empresa P2: LOA Agência de Publicidade Ltda. – Total da pontuação = 81,83 pontos. Divulgadas aos participantes as pontuações e planilhas, observadas as demais exigências do Edital, a Comissão decidiu pela classificação das suas propostas participantes. Registra-se que as empresas declinaram expressamente de apresentarem recursos até esta fase do certame. Ato contínuo foram abertos os envelopes IV, contendo as Propostas de Preços das participantes, sendo verificado que na Proposta da empresa P2: LOA Agência de Publicidade Ltda.é informado um percentual de honorários de 3% sobre todos os itens da proposta. Por sua vez, na proposta da P1: I9 Comunicação Ltda., verificamos o percentual de 5% de honorários dos itens referentes a Tabela do SINAPRO/CE e de 3% Concorrência nº 002/2013 – Ata da Sessão de 20/09/2013 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ – Secretaria de Portos - Presidência da República Praça Amigos da Marinha, s/nº - Mucuripe – CEP 60180-422 – Fortaleza – Ceará Fone: (85) 3266-8921 Fax: (85) 3266-8920 e-mail: [email protected] 2 sobre os itens de Produção. Diante dessa diferença de apresentação nas propostas a Comissão decidiu suspender a Sessão para consulta à Coordenadoria Jurídica. Em sede de esclarecimentos o representante da P1: I9 Comunicação Ltda registrou que os 20% não são honorários, e sim desconto padrão de agência de acordo com a Lei 4.680. Solicitou ainda que fosse registrado que na resposta aos esclarecimentos prestados pela Comissão, referentes à pergunta 6, foi esclarecido que “a contratada somente poderá ganhar até 5% em cima dos serviços de terceiros, estejam eles relacionados no Anexo V ou constante da tabela de custos referenciais no SINAPRO/CE”. O Presidente informou que o resultado será enviado via fax, e-mail ou outro meio eficaz. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião para ser lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS MARTA CRISTINA QUINTANILHA Presidente da CPL Membro LUIZ HUMBERTO ANDRADE MADEIRA DE BARROS Membro Empresas: P.1 - I9 COMUNICAÇÃO LTDA. P.2 – LOAAGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA. Concorrência nº 002/2013 – Ata da Sessão de 20/09/2013 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ – Secretaria de Portos - Presidência da República Praça Amigos da Marinha, s/nº - Mucuripe – CEP 60180-422 – Fortaleza – Ceará Fone: (85) 3266-8921 Fax: (85) 3266-8920 e-mail: [email protected]