1
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011
PROCESSO Nº 2010.0967
Os membros da Comissão Permanente de Licitações da Companhia Docas do
Ceará, Carlos Alberto Câmara de Vasconcelos (Presidente), Marta Cristina
Quintanilha, Membros da Comissão instituída pela Portaria (E) nº 008/2010 de
15/04/2010, estiveram reunidos em 05 de abril de 2011, às 09:00 (nove horas), na
sala de reuniões desta CPL, para, em prosseguimento a Tomada de Preços nº
001/2011, cujo objeto é ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL
– EIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – RIMA, DA CONSTRUÇÃO DO
TERMINAL MARÍTIMO DE PASSAGEIROS NO PORTO DE FORTALEZA – CE,
procederem à abertura dos Envelopes contendo as Propostas Técnicas das
Empresas Habilitadas no certame em referência. Presentes também à Sessão os
representantes das seguintes empresas: P.1 – GAIA ENGENHARIA AMBIENTAL
LTDA., representada pelo Sr. Rovan Rocha Sanders;
P.2 - GEOCONSULT -
CONSULTORIA, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA., representada pelo Sr.
Thiago da Silva Albuquerque; P.3 – DTA ENGENHARIA LTDA., representada pela
Sra. Anéia Viana da Silva. O Presidente informou que os envelopes seriam
abertos e disponibilizados aos presentes para exame e registros desejados.
Analisados os documentos pelos representes das participantes presentes foram
efetuados os seguintes registros: Pelo representante da licitante P.1 – GAIA
ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.: Que a Empresa P.2 – GEOCONSULT Tomada de Preços 001/2011 – Sessão do dia 05/04/2011
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ – Secretaria de Portos - Presidência da República
Praça Amigos da Marinha, s/nº - Mucuripe – CEP 60182-640 – Fortaleza – Ceará
Fone: (85) 3266-8920 Fax: (85) 3266-8920 e-mail: [email protected]
2
CONSULTORIA, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA. não apresentou nenhum
atestados técnicos expedidos por Pessoas jurídicas de direito público ou privado,
em atendimento do item 4.3.2.2 – Capacitação Técnica do Licitante, apenas
anexou à sua Proposta Certidão de Acervo Técnico; apresentou apenas atestados
técnicos em nome de João Bosco Andrade de Morais, em atendimento do item
4.3.2.3 – Experiência Profissional do Corpo Técnico da Licitante; não apresentou
Curriculum dos seguintes profissionais: João Bosco Andrade de Morais, José
Celso Favale, e José Ribamar Pinheiro Barbosa. Que a Empresa P.3 – DTA
ENGENHARIA LTDA. não apresentou autenticação nas faces fotocopiadas das
Carteiras de Trabalho dos seguintes profissionais: Márcia Abad e Soraya Stumpo
da Silva, contrariando as regulamentações citadas na Lei 8.666/93 em referência
ao texto da redação dada pela Lei 8.883/94, o Edital e jurisprudência. Que a
Empresa P.5 – CARUSO JR. ESTUDOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA
apresentou as cópias dos Certificados dos profissionais Carlos Eduardo do
Nascimento, João Antônio Teixeira dos Santos, Cristiano J. de A . Pereira (cópia
colorida do selo de autenticação), Luciane da Rocha, Maria Elizabeth de Quadros,
Michelle Beduschi, Alerto de Oliveira Rodrigues, Rodrigo Emmer, Marco Aurélio N.
de Mais, Scott Joseph Allen, Anelise Leal Vieira Cubas, Denise Rebechi Schultz,
Aline Schaaefer Krebes, Renata Pereira de Araújo,
sem as devidas
autenticações; Não apresentou Certificado dos seguintes profissionais: Kalinka
dos Santos Laitano, (declaração apresentada sem autenticação); Declaração de
Contratação Futura não assinada e nem reconhecida firma ou anuência dos
seguintes profissionais: Renata Pereira de Araújo, Carolina Claudino dos Santos,
Luciane da Rocha, Maria Elizabeth de Quadros, Alberto de Oliveira Rodrigues,
Rodrigo Emmer, Antonio Silvio Jornada, Marco Aurélio Nadal de Mais, Scott
Joseth Allen, Analise Leal Vieira Cubas, Denise Rebechi Schultz, Luiz Renato dos
Santos.
A Certidão de Acervo Técnico do CRBIO 3ª Regiãonº 014/2011 e a
Tomada de Preços 001/2011 – Sessão do dia 05/04/2011
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ – Secretaria de Portos - Presidência da República
Praça Amigos da Marinha, s/nº - Mucuripe – CEP 60182-640 – Fortaleza – Ceará
Fone: (85) 3266-8920 Fax: (85) 3266-8920 e-mail: [email protected]
3
Declaração emitida pelo mesmo Conselho não pode ser considerado Atestado,
por se tratar apenas de acervo técnico emitido. As Declarações de habilitação
técnica da Associação Brasileira de Oceanografia não podem ser consideradas
atestados por não haver referência a serviços prestados e ainda por essa
Associação não ser considerada por lei “Conselho de Classe”, instituído, sem
poderes para delegar ou habilitar cargos e funções a profissionais.
Pelo
representante da licitante P.2 – GEOCONSULT - CONSULTORIA, GEOLOGIA
E MEIO AMBIENTE LTDA.: Que a Empresa P.1 – GAIA ENGENHARIA
AMBIENTAL
LTDA.:
Que
nenhum
dos
atestados
de
EIA/RIMA
de
Empreendimentos Portuários apresentados não está em nome da Licitante; Que
dos dois engenheiros ambientais apresentados; 01 (um) é Engenheiro Civil e o
outro é de Pesca; Não apresentou o comprovante de Registro e Quitação do
CREA ou CRBIO. Que a Empresa P.3 – DTA ENGENHARIA LTDA. A descrição
do conhecimento do problema ultrapassou as 05 páginas; na equipe não foi
apresentada nenhum Engenheiro Ambiental, nenhum Engenheiro Químico,
nenhum Geólogo e nenhum Arqueólogo. Que a Empresa P.5 – CARUSO JR.
ESTUDOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA. Que na equipe técnica não
foram apresentados os comprovantes de Registro e Quitação do CREA ou CRBIO
de nenhum técnico componente; não apresentou o Certificado de comprovação de
Formação do Engenheiro Ambiental Cristiano José de Aranha Pereira.
Pelo
representante da licitante P.3 – DTA ENGENHARIA. Que a Empresa P.1 –
GAIA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.: não apresentou os atestados em nome
da Empresa e sim do profissional Carlos Augusto França, que também está
indicado na Equipe Técnica da Licitante GEOCONSULT, motivo pelo qual
requeremos sua desclassificação. Além do que, os atestados indicados acima,
referem-se a estudos de dragagem e não atendem o disposto do “Quadro I.1” do
Edital; Ainda com relação a experiência da Empresa, foram apresentados a
Tomada de Preços 001/2011 – Sessão do dia 05/04/2011
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ – Secretaria de Portos - Presidência da República
Praça Amigos da Marinha, s/nº - Mucuripe – CEP 60182-640 – Fortaleza – Ceará
Fone: (85) 3266-8920 Fax: (85) 3266-8920 e-mail: [email protected]
4
CAT/ART 508626/2011 em nome de Luiz Gonzaga Júnior, e a CAT/ART
508635/2011 em nome da profissional Giana Paiva, motivo pelo qual não podem
ser considerados experiência da empresa, mas sim dos referidos profissionais.
Ante o exposto, demonstramos que a GAIA não possui capacidade técnica.
Referente a equipe técnica apresentada, deixou de apresentar documento
comprobatório do profissional Emilton Dias Cruz, apresentando apenas Ficha de
Registro, deixando de atender portanto o item 5 das Observações que exige a
apresentação de CTPS, Contrato de Prestação de Serviço ou Contrato Social.
Que a Empresa P.2 – GEOCONSULT - CONSULTORIA, GEOLOGIA E MEIO
AMBIENTE LTDA.: Apresentou profissional Carlos Augusto França, o mesmo
constante da Equipe Técnica da GAIA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA., motivo
pelo qual solicitamos sua desclassificação; deixou de apresentar comprovação de
titulação de todos os membros da equipe técnica; não apresentou atestados
expedidos de capacidade técnica, conforme exigido no Edital, apresentando mero
extrato de recolhimento ART constante nos Registros/Arquivos junto ao CREA;
não apresentou os atestados do “Quadro II – Corpo Técnico”. Que a Empresa P.5
– CARUSO JR. ESTUDOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA.: não apresentou
atestados suficientes que comprovasse a experiência da Empresa (item I.1); o
profissional João Antônio Pereira, apresentou simples declaração de habilitação
técnica junto ao Órgão que fiscaliza os oceanógrafos (AOCEANO), portanto, não
pode ser considerado como experiência do profissional, nem tão pouco da
empresa licitante; quanto a equipe técnica, apresentou apenas cópia simples dos
seguintes profissionais: Maria Elizabeth de Quadros, Michelle Beldushi, Alberto de
Oliveira, Anelise Oliveira, Denise Schultz e Aline Korbes, Luiz Renato Santos,
motivo pelo qual requeremos sua desclassificação. A Sessão foi suspensa pelo
Presidente para que sejam as Propostas Técnicas submetidas à Comissão
Especial constituída para análise das mesmas devendo, posteriormente, ser o
Tomada de Preços 001/2011 – Sessão do dia 05/04/2011
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ – Secretaria de Portos - Presidência da República
Praça Amigos da Marinha, s/nº - Mucuripe – CEP 60182-640 – Fortaleza – Ceará
Fone: (85) 3266-8920 Fax: (85) 3266-8920 e-mail: [email protected]
5
resultado divulgado às participantes, através de fax e/ou outro meio eficaz. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão para ser lavrada a presente ata que
lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes.
CARLOS ALBERTO C. DE VASCONCELOS
MARTA CRISTINA QUINTANILHA
Presidente da CPL
Membro CPL
Empresas presentes à Sessão:
______________________________________
P.1 – GAIA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.
________________________________________________________________
P.2 – GEOCONSULT - CONSULTORIA, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA.
________________________________________________________________
P.3 – DTA ENGENHARIA LTDA.
Tomada de Preços 001/2011 – Sessão do dia 05/04/2011
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ – Secretaria de Portos - Presidência da República
Praça Amigos da Marinha, s/nº - Mucuripe – CEP 60182-640 – Fortaleza – Ceará
Fone: (85) 3266-8920 Fax: (85) 3266-8920 e-mail: [email protected]