Nº 237, sexta-feira, 6 de dezembro de 2013
manidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001.
Edital: 06/12/2013 de 10h00 às 13h00 e de 15h às 17h00. Endereço:
Mre, Anexo I, Coordenação-geral de Licitações, Sala 806 Esplanada
Dos Ministérios - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
06/12/2013 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das
Propostas: 18/12/2013 às 11h00 site www.comprasnet.gov.br.
MARCEL LEAL FERNANDES
Pregoeiro
(SIDEC - 05/12/2013) 240013-00001-2013NE800070
.
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a União,
por intermédio do MME, e a Centrais Elétricas Matogrossensses
S.A.- CEMAT, com a interveniência da ANEEL e da Eletrobras.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, denominado MME, inscrito no CNPJ/MF
sob o no 37.115.383/0001-53, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", em Brasília, Distrito Federal, neste ato representado pelo Ministro EDISON LOBÃO; a CENTRAIS ELÉTRICAS
MATOGROSSENSSES S.A. - CEMAT, neste ato representada pelo
Interventor, JACONIAS DE AGUIAR, com a interveniência da
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, denominada
ANEEL, com sede na SGAN, quadra 603, módulo "J", Anexo, Brasília, Distrito Federal, neste ato representada por seu Diretor-Geral,
ROMEU DONIZETE RUFINO; e da CENTRAIS ELÉTRICAS
BRASILEIRAS S.A, denominada ELETROBRAS, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, e escritório central na Av. Presidente Vargas, 409 - 13º andar, na cidade do Rio de Janeiro, inscrita
no CNPJ/MF sob o no 00.001.180/0002-07, neste ato representada por
seu Presidente JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO e Diretor de
Geração, VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA.
DAS METAS
ATENDIMENTOS NO MEIO RURAL
2014
5.731
TOTAL
5.731
3
SIGNATÁRIOS: EDISON LOBÃO, Ministro de Estado de Minas e
Energia, ROMEU DONIZETE RUFINO, Diretor-Geral da ANEEL,
JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO, Presidente da Eletrobras,
VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA, Diretor de Geração da Eletrobras, e LUIS HIROSHI SAKAMOTO, Diretor-Presidente, Interino
da CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. - CERON.
TESTEMUNHAS: Hamilton Chiarini de Alcantara, CPF:
054.818.991-91, Paulo Gonçalves Cerqueira, CPF: 302.296.426-91.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO Nº 63/2013
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio do pregoeiro, torna público que, após a avaliação das propostas de
preços e das documentações de habilitação apresentadas na licitação em
referência, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de estações
de trabalho do tipo Desktop, com garantia, foi vencedora dos itens 1, 2,
5, 6, 7 e 8 a licitante TORINO INFORMATICA LTDA., com o valor
total de R$ 6.348.960,00 (seis milhões, trezentos e quarenta e oito mil,
novecentos e sessenta reais) e dos itens 3 e 4 a licitante HEWLETTPACKARD BRASIL LTDA. com o valor total de R$ 7.242.750,00 (sete
milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).
(SIDEC - 05/12/2013) 323028-00001-2013NE800174
PREGÃO Nº 75/2013
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio do
pregoeiro, torna público que, após a avaliação da proposta de preço e
da documentação de habilitação apresentada na licitação em referência, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviço de suporte técnico, atualização de versões e manutenção para o software LightBase/GoldenDoc, foi vencedora do
GRUPO 1 a licitante LIGHTBASE SERVICOS E CONSULTORIA
EM SOFTWARE PUBLICO LT, com o valor total de R$ 84.000,00
(oitenta e quatro mil reais).
BRUNO MINORU AKIMOTO
Pregoeiro
(SIDEC - 05/12/2013) 323028-00001-2013NE800174
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO
Caso os Recursos provenientes do MME/ELETROBRAS não sejam
repassados ao AGENTE EXECUTOR, por motivos não imputáveis
ao mesmo, as Metas pactuadas acima deverão ser revistas e alteradas
por Instrumento próprio.
DATA DE ASSINATURA: 4 de dezembro de 2013
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31
de dezembro de 2014, a partir da data de sua assinatura.
SIGNATÁRIOS: EDISON LOBÃO, Ministro de Estado de Minas e
Energia, ROMEU DONIZETE RUFINO, Diretor-Geral da ANEEL,
JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO, Presidente da Eletrobras,
VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA, Diretor de Geração da Eletrobras, e JACONIAS AGUIAR, Interventor da CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSSES S.A. - CEMAT.
TESTEMUNHAS:
Rosângela
Rodrigues
Carvalho,
CPF:
828.455.491-72, Hamilton Chiarini de Alcantara, CPF: 054.818.99191.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a União,
por intermédio do MME, e a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. CERON, com a interveniência da ANEEL e da Eletrobras.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, denominado MME, inscrito no CNPJ/MF
sob o no 37.115.383/0001-53, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", em Brasília, Distrito Federal, neste ato representado pelo Ministro EDISON LOBÃO; a CENTRAIS ELÉTRICAS
DE RONDÔNIA S.A. - CERON, neste ato representada pelo seu
Diretor-Presidente, Interino, LUIS HIROSHI SAKAMOTO, com a
interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, denominada ANEEL, com sede na SGAN, quadra 603, módulo
"J", Anexo, Brasília, Distrito Federal, neste ato representada por seu
Diretor-Geral, ROMEU DONIZETE RUFINO; e da CENTRAIS
ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A, denominada ELETROBRAS, com
sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, e escritório central na Av.
Presidente Vargas, 409 - 13º andar, na cidade do Rio de Janeiro,
inscrita no CNPJ/MF sob o no 00.001.180/0002-07, neste ato representada por seu Presidente JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO
e Diretor de Geração, VALTER LUIZ CARDEAL DE SOUZA.
DAS METAS
ATENDIMENTOS NO MEIO RURAL
2014
6.410
TOTAL
6.410
Caso os Recursos provenientes do MME/ELETROBRAS não sejam
repassados ao AGENTE EXECUTOR, por motivos não imputáveis
ao mesmo, as Metas pactuadas acima deverão ser revistas e alteradas
por Instrumento próprio.
DATA DE ASSINATURA: 4 de dezembro de 2013
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31
de dezembro de 2014, a partir da data de sua assinatura.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2009
Processo: 48500.004144/2008-96. Objeto: Prestação de serviços técnico-profissionais visando a dar suporte aos trabalhos de competência
da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade -
ISSN 1677-7069
157
SFE, junto aos agentes concessionários e autorizados para a exploração dos serviços de geração de energia elétrica, nos termos do
Edital de Credenciamento n. 1/2009, 15º Sorteio de 2013. Contrato nº
205/2013. Contratada: CMBr Engenharia Ltda. CNPJ/MF:
25.513.300/0001-03 - SERVIÇO 1 - Fiscalização de ativos na Concessionária AMPLA/RJ, com total estimado de 656 H/h. Vigência:
04/12/2013 a 21/05/2014. Data de assinatura: 04/12/2013. Assinam:
Ubiratã Bartolomeu Pickrodt Soares, pela Contratante, José Bernardo
de Carvalho, pela Contratada. Valor: R$ 105.184,00 (cento e cinco
mil, cento e oitenta e quatro reais). Nota de Empenho:
2013NE000930. Autorização Legal: Caput do art. 25 da Lei n.
8.666/93; Art. 16 § 1º do Decreto n. 2.335/1997; e Regulamento de
Credenciamento anexo ao Edital de Credenciamento n. 1/2009.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE CONTRATO No 1/2013
Processo: 48610.011150/2013-10. Contratante: A UNIÃO, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME. Reguladora e
Fiscalizadora: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Gestora: Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. Contratados: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Shell Brasil Petróleo Ltda, Total E&P do Brasil Ltda, CNODC Brasil Petróleo e Gás
Ltda e CNOOC Petroleum Brasil Ltda. Objeto: Contrato de Partilha
de Produção para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural
para a área de LIBRA, denominado sob a identificação LIBRA_P1.
Fundamentos legais: arts. 176 e 177, inciso I, da Constituição; arts.3º,
4º, 5º, 21º e 23º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; Lei n.º
12.351, de 22 de dezembro de 2010 e Lei n.º 12.304, de 2 de agosto
de 2010. Vigência: 35 (trinta e cinco) anos, improrrogáveis mediante
as cláusulas e condições dispostas no Contrato de Partilha de Produção. Percentual de Excedente em Óleo para a União: 41,65 (quarenta e um inteiros e sessenta e cinco centésimos). Valor do Bônus de
Assinatura: R$ 15.000.000.000,00 (Quinze bilhões de Reais). Data:
02 de dezembro de 2013. Assinado por: Edison Lobão, Ministro de
Estado de Minas e Energia; Magda Maria de Regina Chambriard,
Diretora-Geral da ANP; Oswaldo Antunes Pedrosa Junior, Presidente
da PPSA; Maria das Graças Silva Foster, Presidente da Petróleo
Brasileiro S.A. - PETROBRAS; André Lopes de Araújo, Diretor
Presidente da Shell Brasil Petróleo Ltda; Denis Jacques Henry Palluat
de Besset, Diretor Geral da Total E&P do Brasil Ltda; Bo Qiliang,
Procurador da CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda; e Sheng Jianbo,
Procurador da CNOOC Petroleum Brasil Ltda.
COMUNICADO Nº 174, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da devolução dos Ofícios nº 1454/2012/SAB, nº
2045/2012/SAB, nº 2046/2012/SAB e nº 2047/2012/SAB pelos Correios com a informação "mudou-se", referente ao Processo Administrativo
nº 48610.006611/2012-51, instaurado para apuração de indícios de irregularidades, nos termos da Portaria ANP n.º 202/1999, torna público, sob
a forma de extrato, que o abaixo identificado deverá:
1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei n.º
9.784/99:
PROCESSO ADMINISTRATIVO
48610.006611/2012-51, de 04/06/2012
Ofícios nº 1454/2012/SAB, nº 2045/2012/SAB, nº 2046/2012/SAB e nº
2047/2012/SAB.
CPF/CNPJ
09.445.595/0001-63
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
PEDEVESA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
As alegações finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis - ANP, Superintendência de Abastecimento, na Av. Rio Branco, n.º 65/16º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090004, tendo como referência o número do referido Processo, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida
comprovação de capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento
pela autoridade julgadora.
Conforme previsto no Art. 26, V, da Lei n.º 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação das
alegações finais ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal.
AURÉLIO CÉSAR NOGUEIRA DO AMARAL
Superintendente de Abastecimento
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 35
A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
de suas atribuições legais, e com base na Resolução de Diretoria nº
1260, de 27 de novembro de 2013, e no que consta no processo nº
48610.007480/2013-19,
COMUNICA que realizará Audiência Pública no dia 31 de
janeiro de 2014, das 14h às 17h, no auditório do Escritório Central da
ANP, situado na Av. Rio Branco, nº 65, 13º andar, Centro, Rio de
Janeiro/RJ, precedida de Consulta Pública no período de 30 (trinta)
dias, contados a partir da publicação deste Aviso no Diário Oficial da
União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o
do vencimento.
OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais sobre a
minuta de Resolução que trata da regulamentação dos os prazos e
procedimentos que deverão ser observados na comunicação de eventos de falhas de sistemas de medição de petróleo e gás natural e
falhas de enquadramento de petróleo, e dá outras providências.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032013120600157
Os documentos relacionados a estas Consulta e Audiência
Públicas, assim como os procedimentos para envio de comentários e
sugestões no período de Consulta e participação na Audiência, estarão
disponíveis, na íntegra, no sítio eletrônico http://www.anp.gov.br/conheca/audiencias_publicas.asp.
MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 69/2013
A ANP informa aos interessados que o objeto do Pregão Eletrônico n.º 069-13-ANP, tem tem por objeto a contratação de empresa
para fornecimento de solução integrada de segurança da informação
para controle e correlacionamento de eventosde segurança - SIEM, foi
adjudicado e homologado à empresa TechBiz Forense Digital, pelo
valortotal de R$1.056.000,00 (hum milhão cinquenta eseis mil reais).
ELIZABETH CHAGAS ALMEIDA DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 05/12/2013) 323031-32205-2013NE800017
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.