Maceió - Quarta-feira
17 de agosto de 2011
Ano XCIX
Número 156
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, DR. EDUARDO TAVARES MENDES,
DESPACHOU, NESTA DATA, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
Processo nº PGJ – 2899/2009
Assunto: Encaminhando Processo
Interessado: Roberto Salomão do Nascimento
DESPACHO
1. Em face da deliberação do Colendo Colégio de
Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de
Alagoas, na Sessão de 15 de junho de 2011, determino o
encaminhamento do presente Processo ao Promotor de
Justiça Humberto Pimentel Costa, para fins de, em cotejo
com os nossos diplomas legais que versam sobre a matéria
ventilada nos autos, minutar Projeto de Lei ou outro norma
legal relativo ao ponto que carece de disciplinamento.
2. Publique-se.
3. Cumpra-se.
Proc: 153/11.
Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.
Assunto: Requerendo autorização.
Despacho: Acolho a manifestação da Consultora Jurídica.
Lavre-se a respectiva homologação.
Proc: 672/11 (cópia).
Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: Encaminhe-se ao Setor de Auditoria dessa
Procuradoria-Geral de Justiça.
Assunto: Conhecimento e recomendação
Interessada: Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre
DESPACHO
1. Em face da recomendação contida nos autos do Processo
CNMP nº 0.00.000.000441/2011-72, informe a Interessada
sobre a existência da Lei Estadual Nº 6.773, de 23 de
novembro de 2006, que trata da matéria objeto da
recomendação.
2. Encaminhe-se à Interessada cópia da referida Lei e deste
despacho.
3. Publique-se.
4. Cumpra-se.
5.
Após o cumprimento das determinações acima,
arquive-se.
Proc: 2319/11.
Interessado: Dra. Stela Valéria S. de Farias Cavalcanti,
Promotora de Justiça.
Assunto: Requerendo passagens aéreas e outras providências.
Despacho: Defiro 2 (duas) diárias. Lavre-se a portaria
respectiva, em seguida, arquive-se.
Proc: 2368/11.
Interessado: Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, do
Idoso e do Deficiente – PRODSID.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: Acolho a manifestação da Assessoria Técnica. À
Consultoria Jurídica para análise e parecer.
Proc: 2421/11.
Interessado: José Mario Calheiros de Melo, Analista de
Ministério Público.
Assunto: Requerendo progressão.
Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a
seguinte ementa: “Administrativo – Mobilidade funcional –
Movimentação excepcional por graduação. Direito concedido
para servidor estável. Presentes os requisitos necessários para
sua implementação: cumprimento do estágio probatório de
03 (três) anos. Pelo deferimento da progressão - símbolo
PGJ-D da classe C, referência I para a referência II, face
disposição expressa dos arts. 4º e parágrafo único do art. 7º
da da Lei 6.774 de 23 de novembro de 2006 e suas alterações.
Movimentação excepcional por graduação. Direito concedido
para servidor estável. Presentes os requisitos necessários para
sua implementação. Pelo deferimento da movimentação símbolo PGJ-D da classe C, referência II para a referência
III, face disposição expressa do art. 11 e inciso I do art. 14
da da Lei 6.774 de 23 de novembro de 2006 e suas
alterações.Encaminhe-se à Diretoria Geral para expedição
de ato do Procurador Geral de Justiça e ulterior envio às
Diretorias de Pessoal, Programação e Orçamento e
Contabilidade e Finanças para implantação em folha de
pagamento”.
Proc: 2441/11.
Interessado: Dr. Napoleão Amaral Franco, Promotor de
Justiça.
Assunto: Requerendo revogação de portaria.
Despacho: Pleito já atendido. ARQUIVE-SE.
Proc: 2473/11.
Interessado: Comissão de Planejamento Estratégico do
Ministério Público do CNMP.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: À DG para as providências cabíveis.
Proc: 2524/11.
Interessado: Ministério da Justiça - Secretaria de Reforma
do Judiciário.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: Em face das medidas adotadas no âmbito dessa
Procuradoria-Geral de Justiça, arquive-se.
Proc: 2602/11.
Interessado: Dr. José Carlos Silva Castro, Promotor de
Justiça.
Assunto: Requerendo diárias.
Despacho: Defiro 2 (duas) diárias. Lavre-se a portaria
respectiva, em seguida, arquive-se.
Proc: 2603/11.
Interessado: Dr. Cláudio José Brandão Sá, Promotor de
Justiça.
Assunto: Requerendo diárias.
Despacho: Defiro 2 (duas) diárias. Lavre-se a portaria
respectiva, em seguida, arquive-se.
Proc: 2604/11.
Interessado: Dra. Norma Sueli Medeiros, Promotora de
Justiça.
Assunto: Requerendo diárias.
Despacho: Defiro 2 (duas) diárias. Lavre-se a portaria
respectiva, em seguida, arquive-se.
Proc: 2618/11.
Interessado: Ministério Público do Trabalho – MPT.
Assunto: Encaminhando documentos (IC nº
001026.2005.19.000/7).
Despacho: Acolho o parecer da Assessoria Técnica pelo
arquivamento dos autos.
Proc: 2769/11.
Interessado: Conselho Nacional do Ministério Público –
CNMP.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: Remetam-se os presentes autos ao Dr. Antônio
Jorge Sodré Valentim de Souza, Promotor de Justiça
responsável pelas comunicações junto ao Conselho Nacional
do Ministério Público.
Proc: 2772/11.
Interessado: 4ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: Encaminhe-se cópia às Promotorias de Justiça
dos Municípios elencados. Após, arquive-se.
Proc: 2777/11.
Interessado: Associação Comunitária Deneficente de
Moradores dos Loteamentos Goiabeiras, Fernandez e
Adjacências - ASCOBEMLOTGFA.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: Encaminhe-se à douta Assessoria Técnica para
análise e parecer.
Proc: 2799/11.
Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação Básica - FUNDEB.
Assunto: Requerendo providência.
Despacho: Encaminhe-se à douta Assessoria Técnica para
análise e parecer.
Proc: 2805/11.
Interessado: Corregedoria-Geral de Justiça.
Assunto: Encainhando documentos.
Despacho: Encaminhe-se à 16 ª Promotoria de Justiça
Especializada Criminal da Capital/Execuções Penais.
Proc: 2819/11.
Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas TC/AL.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: Encaminhem-se à 2ª Promotoria de Justiça de
São Miguel dos Campos.
Proc: 2829/11.
Interessado: Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de
Defesa do Meio Ambiente.
Assunto: Requerendo publicação no Diário Oficial.
Despacho: Defiro. À DG para as providências cabíveis. Após,
arquive-se.
Proc: 2830/11.
Interessado: Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de
Defesa do Meio Ambiente.
Assunto: Requerendo publicação no Diário Oficial.
Despacho: Defiro. À DG para as providências cabíveis. Após,
arquive-se.
Proc: 2831/11.
Interessado: Dr. Isaac Sandes Dias, Promotor de Justiça.
Assunto: Requerendo averbação de tempo de serviço.
Despacho: Defiro. À DP para as providências cabíveis.
Após, arquive-se.
Proc: 2832/11.
Interessado: Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de
Defesa do Meio Ambiente.
Assunto: Requerendo publicação no Diário Oficial.
Despacho: Defiro. À DG para as providências cabíveis. Após,
arquive-se.
Proc: 2839/11.
Interessado:Cooperativa dos Médicos do Hospital da
Agroindústria do Açúcar e do Alcool de Alagoas –
COOPHAIAA.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: Encaminhe-se à douta Assessoria Técnica para
análise e parecer.
Proc: 17004768/2011.
Interessado: Secretaria de Estado de Gestão Pública.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: Encaminhe-se à Consultoria Jurídica para análise
e parecer.
O CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA, DR. FERNANDO AUGUSTO DE
ARAÚJO JORGE, DESPACHOU, NESTA DATA, POR
DELEGAÇÃO, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 2800/11.
Interessado: Maria de Lurdes Mota Pereira.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: Encaminhe-se à Promotoria de Justiça de Batalha..
Proc: 2801/11.
Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – 1ª
Câmara Cível.
Assunto: Encaminhando documentos (Apelação cível nº
2011.003197-5).
Despacho: Encaminhe-se à Promotoria de Justiça Coletiva
da Fazenda Municipal.
Proc: 2802/11.
Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – 1ª
Câmara Cível.
Assunto: Encaminhando documentos (Apelação cível nº
2011.003246-5).
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Maceió - Quarta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
17 de agosto de 2011
Despacho: Encaminhe-se à Promotoria de Justiça Coletiva
da Fazenda Municipal.
Proc: 2803/11.
Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – 1ª
Câmara Cível.
Assunto: Encaminhando documentos (Apelação cível nº
2011.003093-5).
Despacho: Encaminhe-se à Promotoria de Justiça Coletiva
da Fazenda Municipal.
Proc: 2808/11.
Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: Encaminhe-se cópia às Promotorias de Justiça dos
Municípios elencados à Promotoria de Justiça Coletiva da
Fazenda Municipal e à Promotoria de Justiça Coletiva da
Fazenda Estadual. Após, arquive-se.
Proc: 2834/11.
Interessado: Única Vara do Trabalho de São Luiz do
Quitunde/AL.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: Encaminhe-se à Promotoria de Justiça de São
Luiz do Quitunde.
Proc: 2835/11.
Interessado: Tribunal de Contas da União - TCU.
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: Encaminhe-se à Promotoria de Justiça de
Maribondo.
Proc: 2837/11.
Interessado: Secretaria de Saúde de Cajueiro.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: Encaminhe-se à Promotoria de Justiça de
Defesa da Saúde, do Idoso e do Deficiente – PRODSID.
Denúncia Anônima nº 019/11.
Interessado: Anônimo.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: Encaminhe-se à Promotoria de Justiça de Batalha.
Diretoria Geral da Procuradoria Geral de Justiça, em Maceió,
16 de agosto de 2011.
Carlos Henrique Cavalcanti Lima
Analista de Ministério Público/Diretoria Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
HOMOLOGAÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o despacho de
encaminhamento da Comissão Permanente de Licitação e o
parecer da Consultoria Jurídico-Administrativa desta
Procuradoria-Geral de Justiça do Processo PGJ nº 153/2011,
resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório do
Pregão Eletrônico nº 02/2011, que tem por objeto a
contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação
e fornecimento de peças genuínas da marca do veículo ou
originais de fábrica, além de instalações de acessórios nos
veículos pertencentes à frota desta Procuradoria-Geral de
Justiça, à licitante vencedora: CENTRAL VEÍCULOS DE
ALAGOAS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
08.434.988/0001-09, estabelecida na Rua Barão de Jaraguá,
nº 230, Jaraguá, Maceió/AL, vencedora do Lote Único, no
valor total de R$ 51.566,98 (cinquenta e um mil, quinhentos
e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos); tudo de
acordo com o que preceitua o Ato Normativo nº 06/05, a
Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto Federal nº 3.555/2000,
pelo Decreto Estadual nº 11.424/2003, pela Lei
Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente as normas
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Maceió, 15 de agosto de 2011.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 884 DE 16 DE AGOSTO DE 2011
PORTARIA PGJ nº 888 DE 16 DE AGOSTO DE 2011
PORTARIA PGJ nº 893 DE 16 DE AGOSTO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando de suas atribuições legais
e na forma do artigo 59, inciso V da Lei Complementar nº
15, de 22 de novembro de 1996, resolve conceder em favor
do Dr. CLÁUDIO JOSÉ BRANDÃO SÁ, Promotor de
Justiça Titular do 6º Cargo da Promotoria de Justiça Coletiva
Criminal de Atribuição Não Privativa, de 3ª entrância, ora
integrando a Secretaria de Planejamento da Escola Superior
do Ministério Público – ESMP, 02 (duas) diárias, no valor
unitário de R$ 542,65 (quinhentos e quarenta e dois reais e
sessenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$
1.085,30 (hum mil e oitenta e cinco reais e trinta centavos),
em face da despesa com seu deslocamento à cidade de
Vitória- ES, no período de 17 a 20 de agosto do corrente
ano, para participar da 4ª Reunião Ordinária do Colégio de
Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos- CDEMP,
correndo a despesa por conta da verba 030004, categoria
econômica 339014 do orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando das atribuições que lhe
confere o art. 9º, inciso V da Lei Complementar Estadual nº
15/96 e em atendimento ao pedido formulado no Of. CJI nº
562/2011, resolve designar as Doutoras VIVIANE
SANDES DE ALBUQUERQUE, 11º Promotora de Justiça
de Arapiraca, de 3ª entrância e MARIA DE FÁTIMA DE
CARVALHO ALBUQUERQUE VILELA, 2º Promotora de
Justiça de Família, de igual entrância, para funcionarem, como
representantes do Ministério Público, no “Casamento
Coletivo”, promovido pelo Tribunal de Justiça, a realizar-se
no dia 19 de agosto do corrente ano, na Escola Municipal
Professora Jarede Viana de Oliveira, localizada na Rua São
José, 888, Clima Bom, no horário das 8:00 às 17:00h.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando de suas atribuições legais
e na forma do artigo 59, inciso V da Lei Complementar nº
15, de 22 de novembro de 1996, resolve conceder em favor
de ROSALVO FORTES FONTAN JÚNIOR, Analista do
Ministério Público- Gestão Pública, 01 (uma) diária, no valor
de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em face da despesa
com seu deslocamento à cidade de São Miguel dos Campos,
no período de 02 a 03 de agosto do corrente ano, a serviço
da Procuradoria-Geral de Justiça, correndo a despesa por
conta da verba 030004, categoria econômica 339014 do
orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 885 DE 16 DE AGOSTO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando de suas atribuições legais
e na forma do artigo 59, inciso V da Lei Complementar nº
15, de 22 de novembro de 1996, resolve conceder em favor
do Dr. JOSÉ CARLOS SILVA CASTRO, 2º Promotor de
Justiça de Penedo, de 3ª entrância e Coordenador do Núcleo
de Defesa do Patrimônio Público, 02 (duas) diárias, no valor
unitário de R$ 542,65 (quinhentos e quarenta e dois reais e
sessenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$
1.085,30 (hum mil, oitenta e cinco reais e trinta centavos),
em face da despesa com seu deslocamento à cida de de São
Paulo/SP, no período de 17 a 19 de agosto do corrente ano,
para participar do II Congresso do Patrimônio Público e Social
do Ministério Público do Estado de São Paulo, correndo a
despesa por conta da verba 03004, categoria econômica
339014 do orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 886 DE 16 DE AGOSTO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando de suas atribuições legais
e na forma do artigo 59, inciso V da Lei Complementar nº
15, de 22 de novembro de 1996, resolve conceder em favor
da Dra. NORMA SUELY TENÓRIO DE MELO
MEDEIROS, Promotora de Justiça Titular do 6º Cargo da
Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Estadual, de 3ª
entrância, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 542,65
(quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco
centavos), perfazendo um total de R$ 1.085,30 (hum mil,
oitenta e cinco reais e trinta centavos), em face da despesa
com seu deslocamento à cidade de São Paulo/SP, no período
de 17 a 19 de agosto do corrente ano, para participar do II
Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério
Público do Estado de São Paulo, correndo a despesa por
conta da verba 03004, categoria econômica 339014 do
orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 883 DE 16 DE AGOSTO DE 2011
PORTARIA PGJ nº 887 DE 16 DE AGOSTO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando de suas atribuições legais
e na forma do artigo 59, inciso V da Lei Complementar nº
15, de 22 de novembro de 1996, resolve conceder em favor
da Dra. STELA VALÉRIA SOARES DE FARIAS
CAVALCANTI, 2ª Promotora de Justiça de São Miguel dos
Campos, de 2ª entrância, 02 (duas) diárias, no valor unitário
de R$ 488,38 (quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e
oito centavos), perfazendo um total de R$ 976,76 (novecentos
e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), em face da
despesa com seu deslocamento à cidade do Rio de JaneiroRJ, no período de 17 a 20 de agosto do corrente ano, para
participar do II Encontro Nacional do Ministério Público dos
Estados e do DF sobre a implementação da Lei Maria da
Penha, promovido pelo CNPG, correndo a despesa por conta
da verba 030004, categoria econômica 339014 do orçamento
vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando de suas atribuições legais
e na forma do artigo 59, inciso V da Lei Complementar nº
15, de 22 de novembro de 1996, resolve conceder em favor
do Dr. FERNANDO AUGUSTO DE ARAÚJO JORGE,
Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, 01
(uma) diária, no valor de R$ 439,54 (quatrocentos e trinta e
nove reais e cinquenta e quatro centavos), em face da despesa
com seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, no período
de 10 a 11 de agosto do corrente ano, para representar o
Procurador - Geral de Justiça na Solenidade de Posse dos
Conselheiros do CNMP- Conselho Nacional do Ministério
Público para o biênio 2011-2013, correndo a despesa por
conta da verba 030004, categoria econômica 339014 do
orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 894 DE 16 DE AGOSTO DE 2011
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 889 DE 16 DE AGOSTO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 9º, inciso V da Lei Complementar
nº 15/96 e em atendimento ao requerido no Processo PGJ nº
2.693/11, resolve designar a Dra. MARIA CECÍLIA
PONTES CARNAÚBA, Promotora de Justiça titular do 3º
Cargo da Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Estadual
da Capital, de 3ª entrância, para atuar, sem prejuízo de suas
atuais funções, conjunta ou separadamente com a Promotoria
de Justiça de Campo Alegre, de 1ª entrância, nos autos de
procedimento administrativo e eventual ação civil pública que
versem sobre irregularidades nos serviços de educação
ofertados pelas escolas estaduais Dom Constantino Luers e
João Fernandes Vieira.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 890 DE 16 DE AGOSTO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 9º, inciso V da Lei Complementar
nº 15/96, resolve designar o Dr. JOMAR AMORIM DE
MORAES, Promotor de Justiça de Piaçabuçu, de 1ª
entrância para responder pela Promotoria de Justiça de
Satuba, de 1ª entrância, no dia 18 de agosto do corrente
ano, em razão do impedimento do Promotor de Justiça
designado.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 891 DE 16 DE AGOSTO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
resolve, revogar a portaria PGJ nº 859/2011, de 10 de agosto
de 2011.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 892 DE 16 DE AGOSTO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando das atribuições que lhe
confere o art. 9º, inciso V da Lei Complementar Estadual nº
15/96, e em razão da decisão exarada nos autos do processo
PGJ nº 2.421/10, resolve deferir a progressão do servidor
efetivo JOSÉ MÁRIO CALHEIROS DE MELO PINTO,
Analista do Ministério Público, Símbolo PGJ-D, da Classe
C, referência I para a referência II e movimentação
excepcional por graduação para a referência III da mesma
Classe, com efeitos retroativos ao dia 11 de agosto do
corrente ano.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando de suas atribuições legais
e na forma do artigo 59, inciso V da Lei Complementar nº
15, de 22 de novembro de 1996, resolve conceder em favor
de MÁRIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, Analista do
Ministério Público- Administração de Rede, 01 (uma) diária,
no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em face da
despesa com seu deslocamento à cidade de São Miguel dos
Campos, no período de 02 a 03 de agosto do corrente ano,
a serviço da Procuradoria-Geral de Justiça, correndo a
despesa por conta da verba 030004, categoria econômica
339014 do orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 895 DE 16 DE AGOSTO DE 2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, usando de suas atribuições legais
e na forma do artigo 59, inciso V da Lei Complementar nº
15, de 22 de novembro de 1996, resolve conceder em favor
de NIVALDO BRANDÃO DA SILVA, Assessor Técnico,
01 (uma) meia diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta
reais), em face da despesa com seu deslocamento à cidade
de Recife- PE, no dia 03 de agosto do corrente ano, a serviço
da Procuradoria-Geral de Justiça, correndo a despesa por
conta da verba 030004, categoria econômica 339014 do
orçamento vigente.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 896 DE 16 DE AGOSTO DE 2011
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
resolve revogar, a pedido, a Portaria PGJ nº 220/10, de 22
de março de 2010.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDUARDO TAVARES MENDES
Procurador-Geral de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2011
O Pregoeiro do Ministério Público Estadual torna público e
para conhecimento dos interessados que realizará licitação,
sob a modalidade supramencionada, com as seguintes
características:
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de
serviços continuados de limpeza, conservação e higienização
de bens móveis e imóveis, copeiragem, recepção, mensageria
motorizada (motoboy), auxiliar de eletricista de alta e de baixa
tensão, e auxiliar de encanador nas dependências do Ministério
Público do Estado de Alagoas, conforme o detalhado no
Termo de Referência, Anexo I do Edital.
TIPO: menor preço do lote.
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: De 18/08/2011 a
31/08/2011, às 09 horas (horário de Brasília-DF).
DATA DA SESSÃO DE LANCES: 01/09/2011, às 09 horas
(horário de Brasília-DF).
ESCLARECIMENTO: segundo andar do edifício-sede do
Ministério Público/AL, na rua Pedro Jorge Melo e Silva, 79,
Poço, Maceió/AL, na Sala da Comissão Permanente de
Maceió - Quarta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Licitação, ou pelo fone: (82) 2122-3541, no horário das 08
às 12h de segundas às sextas-feiras.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br e
www.mp.al.gov.br
Maceió, 17 de Agosto de 2011.
FERNANDO ANTÔNIO VASCO DE SOUZA
Pregoeiro
PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CSMP
A SER REALIZADA NO DIA 16.08.2011
Levamos ao conhecimento dos Senhores Conselheiros que
na próxima quarta-feira será realizada sessão do Conselho
Superior do Ministério Público na Sala Dr. Joubert Câmara
Scala, localizada no 4º andar do edifício sede, onde serão
discutidos e deliberados na forma seguinte:
Ata: 1º - Apreciação da ata da 11ª Reunião Ordinária de
2011.
Processos para conhecimento
1º –PGJ-1788/2011- Interessada - Corregedoria Nacional
do CNMP - Assunto: Conhecimento e providência de
despacho.
2º- Portarias PGJ de nºs 847/2011 e 848/2011 designando
Promotoras CINTIA CALUMBY DA SILVA E MARTHA
BUENO PINTO ad referendum do Conselho Superior do
Ministério Público
17 de agosto de 2011
12º- Processo PGJ nº 101/2009- Origem: 1º Núcleo da
Infância e Juventude - Assunto: Reexame em promoção de
arquivamento- Interessado: Mônica Patricia Laurindo Barbosa
- Relator : Conselheiro Luciano Chagas da Silva
30º- Processo PGJ nº 033/2007- Origem: PROESDECAssunto: Reexame em promoção de arquivamentoInteressado: Arivaldo Menezes Marques- Relator :
Conselheiro Marcio Roberto Tenório de Albuquerque
13º- 7º- Processo PGJ nº 019/2009- Origem: Promotoria
de Justiça do Idoso -PRODSIDE- Assunto: Reexame em
promoção de arquivamento- Interessado: Francisco Almeida
Pinto- Relator : Conselheiro Luciano Chagas da Silva
31º- Processo PGJ nº 099/2010- Origem: PROESDECAssunto: Reexame em promoção de arquivamentoInteressado: SMCCU- Relator : Conselheiro Márcio Roberto
Tenório de Albuquerque
14º- Processo PGJ nº 104/2008- Origem: Promotoria de
Justiça Coletiva da Fazenda Estadual- Assunto: Reexame em
promoção de arquivamento- Interessado: Secretaria Executiva
de Educação- Relator : Conselheiro Luciano Chagas da Silva
32º-Processo PGJ nº 029/2009- Origem: PROESDECAssunto: Reexame em promoção de arquivamentoInteressado: Marcelo Botelho de Mello- Relator : Conselheiro
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque
15º- Processo PGJ nº 0482/2008- Origem: 1º Centro da
Infância e Juventude- Assunto: Reexame em promoção de
arquivamento- Interessado: Maria Cícera da Silva - Relator :
Conselheiro Luciano Chagas da Silva
16º- Processo PGJ nº 0452/2008- Origem: Núcleo da
Infância e Juventude- Assunto: Reexame em promoção de
arquivamento- Interessado: Renato da Silva Lima- Relator :
Conselheiro Luciano Chagas da Silva
33º-Processo PGJ nº 053/2010- Origem: PROESDECAssunto: Reexame em promoção de arquivamentoInteressado: ECAD- Relator : Conselheiro Márcio Roberto
Tenório de Albuquerque
17º- Processo PGJ nº 0419/2008- Origem: Núcleo da
Infância e Juventude- Assunto: Reexame em promoção de
arquivamento- Interessado: Elisângela da Silva SantosRelator : Conselheiro Luciano Chagas da Silva
Processos para Deliberação
18º- Processo PGJ nº 0327/2008- Origem: Núcleo da
Infância e Juventude - Assunto: Reexame em promoção de
arquivamento- Interessado: Ana Lúcia Juvencio da SilvaRelator : Conselheiro Luciano Chagas da Silva.
1º- Processo PGJ nº 0403/08- Origem: 2ª Promotoria de
Justiça de Rio Largo- Assunto: Reexame em promoção de
arquivamento- Interessada: Neli Silva Bevenuto- Relator :
Conselheiro Luciano Chagas da Silva.
19º- Processo PGJ nº 0004/2009- Origem: Núcleo da
Infância e Juventude- Assunto: Reexame em promoção de
arquivamento- Interessado: Mônica da Consolação Canuto
Salgueiro- Relator : Conselheiro Luciano Chagas da Silva.
2º- Processo PGJ nº 1.705/08- Origem: 2ª Promotoria de
Justiça de Rio Largo- Assunto: Reexame em promoção de
arquivamento- Interessada: Procuradoria da República em
Alagoas- Relator : Conselheiro Luciano Chagas da Silva.
20º- Processo PGJ nº 0548/2008- Origem: Núcleo da
Infância e Juventude- Assunto: Reexame em promoção de
arquivamento- Interessado: Sandra Valéria Santos da SilvaRelator : Conselheiro Luciano Chagas da Silva.
3º- Processo PGJ nº 0454/08- Origem: 2ª Promotoria de
Justiça de Rio Largo- Assunto: Reexame em promoção de
arquivamento- Interessada: Eline Alexandre Correia
Cavalcante- Relator : Conselheiro Luciano Chagas da Silva
21º- Processo PGJ nº 1953/2010- Origem: Promotoria
Coletiva do Meio Ambiente- Assunto: Reexame em promoção
de arquivamento- Interessado: Denúncia Anônima- Relator :
Conselheiro Luciano Chagas da Silva.
4º- Processo PGJ nº 0272/09- Origem: Promotoria da
Fazenda Publica Estadual - Assunto: Reexame em promoção
de arquivamento- Interessada: Secretaria de Educação e
Esporte e- Relator : Conselheiro Luciano Chagas da Silva
22º- Processo PGJ nº 04/2010- Origem: Núcleo da Infância
e Juventude- Assunto: Reexame em promoção de
arquivamento- Interessado: Fernando Antônio Palmeira 0.
Soares- Relator : Conselheiro Luciano Chagas da Silva
5º- Processo PGJ nº 001/09- Origem: Promotoria de Justiça
Coletiva do Idoso- PRODSIDE- Assunto: Reexame em
promoção de arquivamento- Interessada: Júlio Cezar de
Mendonça Uchoa - Relator : Conselheiro Luciano Chagas
da Silva
23-Processo PGJ nº 1921/2010- Origem: Promotoria de
Justiça Coletiva do Meio Ambiente- Assunto: Reexame em
promoção de arquivamento- Interessado: Anônimo- Relator
: Conselheiro Luciano Chagas da Silva
6º- Processo PGJ nº 009/09- Origem: Promotoria de Justiça
do Idoso-PRODSIDE- Assunto: Reexame em promoção de
arquivamento- Interessada: Eline Alexandre Correia
Cavalcante- Relator : Conselheiro Luciano Chagas da Silva
24º - Processo PGJ 168/2009 - Origem: Promotoria de
Justiça da Fazenda Estadual - Assunto: Reexame em
promoção de arquivamento – Interessada: Escola Estadual
Rosalvo Lobo - Relator: Conselheiro Geraldo Magela
Barbosa Pirauá.
7º- Processo PGJ nº 1350/2010- Origem: Promotoria de
Justiça Coletiva da Fazenda Municipal- Assunto: Reexame
em promoção de arquivamento- Interessado: Francisco de
Assis da Silva Santose- Relator : Conselheiro Luciano Chagas
da Silva
25º- Processo PGJ nº 36/07 - Origem: 2ª Promotoria de
Justiça do Meio Ambiente - Assunto: Reexame em promoção
de arquivamento - Interessado: Henrique Costa Cavalcante
- Relator: Conselheiro – Geraldo Magela Barbosa Pirauá.
8º- Processo PGJ nº 960/2010- Origem: Promotoria de
Justiça Coletiva do Meio Ambiente- Assunto: Reexame em
promoção de arquivamento- Interessado: Moradores do
Edificio Arlindo Soares- Relator : Conselheiro Luciano Chagas
da Silva
9º- Processo PGJ nº 007/2009- Origem: Promotoria de
Justiça Especializada do Idoso- PRODSIDE- Assunto:
Reexame em promoção de arquivamento- Interessado:
Solange Almeida Ambrozio - Relator : Conselheiro Luciano
Chagas da Silva.
10- Processo PGJ nº 1688/2010- Origem: Promotoria de
Justiça Coletiva Especializada do Meio Ambiente- Assunto:
Reexame em promoção de arquivamento- Interessado:
Edleusa Vieira Santose- Relator : Conselheiro Luciano Chagas
da Silva.
11º- Processo PGJ nº 0005/2009- Origem: 1º- Núcleo da
Infância e Juventude- Assunto: Reexame em promoção de
arquivamento- Interessado: Adriana dos Santos- Relator :
Conselheiro Luciano Chagas da Silva.
26º - Processo PGJ nº 05/2011 - Origem: Promotoria
Coletiva da Fazenda Municipal - Assunto: Reexame em
promoção de arquivamento - Interessado: Ministério Público
Estadual - Relator: Conselheiro Geraldo Magela Barbosa
Pirauá.
27º-Processo PGJ nº 2.088/2010 - Origem: Promotoria
Especializada do Meio Ambiente - Assunto: Reexame em
promoção de arquivamento - Interessada: Associação de
Moradores do Parque Residencial Mangabeiras - Relator:
Conselheiro Geraldo Magela Barbosa Pirauá.
28º- Processo PGJ nº 2868/2009- Origem: 2º Cargo da
Promotoria de Justiça de Meio Ambiente- Assunto: Reexame
em promoção de arquivamento- Interessado: Moradores do
Edifício San Tourin - Relator : Conselheiro Sérgio Rocha
Cavalcanti Jucá
29º-Processo PGJ nº 897/2008- Origem: 2º Cargo da
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente- Assunto: Reexame
em promoção de arquivamento- Interessado: Edifício Di
Cavalcante e outros- Relator : Conselheiro Sérgio Rocha
Cavalcanti Jucá
34º-Processo PGJ nº 082/2010- Origem: PROESDECAssunto: Reexame em promoção de arquivamentoInteressado: Moradores do Entorno do Campo de MaritubaRelator : Conselheiro Márcio Roberto Tenório de
Albuquerque
35º-Processo PGJ nº 183/2009- Origem: Fazenda Pública
Estadual- Assunto: Reexame em promoção de arquivamentoInteressado: Escola Estadual Prof. Edmilson Pontes- Relator
: Conselheiro Márcio Roberto Tenório de Albuquerque
36º-Processo PGJ nº 2575/2009- Origem: Fazenda Pública
Estadual- Assunto: Reexame em promoção de arquivamentoInteressado: Promotoria de Justiça de Porto Calvoo- Relator
: Conselheiro Márcio Roberto Tenório de Albuquerque
37º-Processo PGJ nº 176/2010- Origem: Fazenda Pública
Estadual- Assunto: Reexame em promoção de arquivamentoInteressado: Escolas Estaduais com desabrigados das chuvasRelator : Conselheiro Márcio Roberto Tenório de
Albuquerque
38º-Processo PGJ nº 108/2009- Origem: Fazenda Pública
Estadual- Assunto: Reexame em promoção de arquivamentoInteressado: Universidade Estadual de Alagoas - Relator :
Conselheiro Márcio Roberto Tenório de Albuquerque
39º-Processo PGJ nº 136/2010- Origem: Fazenda Pública
Estadual- Assunto: Reexame em promoção de arquivamentoInteressado: Escola Estadual Laura Santos - Relator :
Conselheiro Márcio Roberto Tenório de Albuquerque
49
DESPACHO: “Assim, como resposta (fls.60), o autor
peticionou afirmando que já ajuizou demanda judicial no que
toca ao objeto deste procedimento, bem como, alegou não
ter interesse no prosseguimento do feito. Por assim ser, a
Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Defesa do
Consumidor- PROESDEC- determina o arquivamento deste
procedimento. Cumpra-se. Maceió, 05 de agosto de 2011”.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 007/2008
Interessado: Dorgival da Silva Viana Júnior
Assunto: Representação em face do Hiper Bompreço/G.
Barbosa e Extra (cobrimos qualquer oferta)
DESPACHO: “Considerando as tentativas de notificação do
reclamante, sem resultado, deve ser procedida a intimação
através de D.O.E, sob pena de arquivamento, no prazo de
05 (cinco) dias da publicação. Maceió, 11 de agosto de 2011”.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 011/2008
Interessado: José Ailton da Silva
Assunto: Representação em face do G. Barbosa
DESPACHO: “Notifique-se o reclamante para requerer o
que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
arquivamento do presente. Maceió, 11 de agosto de 2011”.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 015/2008
Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Motociclista e
Ciclistas no Estado de Alagoas.
Assunto: Requerendo providências em face do aumento
abusivo do preço das placas das motocicletas
DESPACHO: “Tendo em vista as intimações realizadas
através de oficial, AR, bem como através do D.O.E. (ed. De
29/07/2001), sem que a parte interessada tenha sido
localizada, detreminamos a extinção do presente
procedimetno e o consequente arquivamento, devendo ser
publicada a decisão no D.O.E. Maceió, 11 de agosto de
2011”.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 020/2008
Interessada: Maria da Glória de Oliveria Carvalho
Assunto: Reclamação em face do Plano de Saúde Golden
Cross
DESPACHO: “Diante da certidão retro, determinamos o
arquivamento dos presentes autos. Publique-se no D.O.E.
Cumpra-se. Maceió, 12 de agosto de 2011”.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 040/2008
Interessado: Paulo Rocha Mota
Assunto: Reclamação em face do Plano de Saúde UNIMED
DESPACHO: “Com efeito, considerando que a demanda fora
atendida no âmbito administrativo, determinamos, desde logo,
o arquivamento dos presentes autos. Publique-se no D.O.E.
Cumpra-se. Maceió, 12 de agosto de 2011”.
Maceió, 09 de agosto de 2011
Sidrack José do Nascimento
Promotor de Justiça/Secretário
CORREGEDORIA-GERAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Proc. CG n. 295/2011
Interessado: Conselho Nacional do Ministério Público CNMP
Extrato da decisão: Considerando que as explicações
prestadas pelo membro do Ministério Público referido nos
autos, bem assim os documentos por ele apresentados,
demonstram uma atuação normal por parte do órgão
ministerial, determino o arquivamento das peças de
informação. Intimem-se as partes. Publique-se a presente
decisão com as cautelas de estilo. Comunique-se à
Corregedoria Nacional do Ministério Público, remetendo-se
cópia integral dos autos.
Maceió, 15 de agosto de 2011.
Antiógenes Marques de Lira
Corregedor Geral do MPE/AL
ESTADO DE ALAGOAS
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORIA DE JUSTIÇA COLETIVA
ESPECIALIZADA
DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE MACEIÓ
Os Promotores de Justiça da Promotoria de Defesa do
Consumidor da Capital, Dr. Max Martins de Oliveira e Silva
e Drª Denise Guimarães de Oliveira, no uso de suas
atribuições legais, despacharam os seguintes processos, para
serem publicados em agosto de 2011:
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 037/2007
Interessado: Wladimir Vieira da Silva
Assunto: Reclamação em face da FAMA- Sociedade
Educaional de Maceió
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 070/2010
Interessado: Ivaney Valença de Oliveira
Assunto: Reclamação em face do Plano de Saúde Cassi e
Instituto da Visão
DESPACHO: “Considerando o contido na certidão de fls.
onde a autora informa que já foi solucionado o objeto da
demanda, bem como que a autora compareceu nesta data na
sala da Promotoria do Consumidor ratificando a solução do
probelma, solicitando o seu arquivamento, determinamos o
arquivamento do presente, publicando-se no D.O.E. Maceió,
087 de agosto de 2011”.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 073/2010
Interessado: Eliaquim Albuquerque Santos
Assunto: Solicitando solução de débito junto à FINASA
DESPACHO: “Assim, considerando a falta de interesse do
autor em prosseguir com a presente demanda, bem como,
considerando que os interesses buscados pelo autor são de
natureza patrimonial e disponível, determinamos o
arquivamento dos presentes autos. Maceió, 05 de agosto de
2011”.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 096/2010
Interessado: Robson Max Pereira de Medeiros
Assunto: Reclamação em face da FACIMA
DESPACHO: “Considerando a insuficiência da intimação
realizada por sedex (fls. 12), uma vez que foi recepcionada
por pessoa diversa do reclamada, deve ser notificado o autor,
dessa vez através de D.O.E, para que se manifeste no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Maceió, 12
de agosto de 2011”.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 014/2011
Interessado: José Romildo da Silva
Assunto: Reclamação em face do Banco Panamericano
DESPACHO: “Cumprindo despacho de fls. 08, foi intimado
o representante para tomar conhecimento do arquivamento
do presente, em face na inexistência de motivos que ensejem
a atuação deste Promotoria. Decorrido o prazo sem o
comparecimento da parte interessada, deve o presente ser
arquivado. Maceió, 10 de agosto de 2011”.
50
Maceió - Quarta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
17 de agosto de 2011
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 041/2011
Interessado: Franccesca di Paola Braga Rabelo
Assunto: Reclamação em face do Plano de Saúde Excelsior
DESPACHO: “Com efeito, diante do teor da certidão de fls.
32, determinamos o arquivamento dos presentes autos, com
a publicação em D.O.E. Cumpra-se. Maceió, 12 de agosto
de 2011”.
PROMOTOR: MIRYÃ TAVARES PINTO CARDOSO
FERRO
PROCESSO: PGJ - 2265/2011
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA
GESTÃO PÚBLICA
ASSUNTO: ENCAMINHANDO CÓPIA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 053/2011
Interessada: Maria da Conceição Silva
Assunto: Reclamação em face do Plano de Saúde PETROS
DESPACHO: “Com efeito, considerando que provavelmente
a demanda fora atendida pela demandada, e a falta de interesse
da autora em prosseguir com a reclamação, determinamos,
desde logo, o arquivamento dos presentes autos. Publiquese no D.O.E. Cumpra-se. Maceió, 12 de agosto de 2011”.
PROMOTOR: MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS
PROCESSO: PGJ - 2367/2011
INTERESSADO: PROCURADORIA DA REPÚBLICA
EM ALAGOAS
ASSUNTO: PEÇAS DE INFORMAÇÃO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 059/2011
Interessada: Gonçalo dos Santos
Assunto: Reclamação em face do Plano de Saúde MEDVIDA
SAÚDE
DESPACHO: “Com efeito, considerando os fatos acima,
onde houve o atendimento da demanda pelo Plano de Saúde,
determinamos o arquivamento dos presentes autos. Cumprase. Maceió, 12 de agosto de 2011”.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 087/2011
Interessado: Edson Nascimento Batista
Assunto: Reclamação em face do Colégio Maria Santíssima
DESPACHO: “Considerando o contido na certidão de fls.
56, onde se verifica a resolução do objeto do presente
procedimento, determinamos o seu arquivamento, devendo
ser publicado no D.O.E. Maceió, 11 de agosto de 2011”.
MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA
Promotor de Justiça
DENISE GUIMÃES DE OLIVEIRA
Promotora de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORIA DE JUSTIÇA COLETIVA CRIMINAL
DE ATRIBUIÇÃO NÃO PRIVATIVA – PJCCANP
A Coordenadora da Promotoria de Justiça Coletiva Criminal
de Atribuição Não Privativa da Capital, Promotora de Justiça
Dra. Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro, distribuiu os
processos que ora tramitam no núcleo da Promotoria de
Justiça Coletiva Criminal de Atribuição Não Privativa da
Capital:
PROMOTOR: ELÍCIO ÂNGELO DE AMORIM MURTA
PROCESSO: PGJ - 1930/2011
INTERESSADO: CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA
DOS DIREITOS HUMANOS
ASSUNTO: DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO
SEXUAL
PROMOTOR: ELÍCIO ÂNGELO DE AMORIM MURTA
PROCESSO: PGJ - 2338/2011
INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 19ª REGIÃO / 1ª VARA DO
TRABALHO DE MACEIÓ/AL
ASSUNTO: ENCAMINHANDO DOCUMENTOS
PROMOTOR: MARLUCE FALCÃO DE OLIVEIRA
PROCESSO: PGJ - 2214/2011
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MPF
ASSUNTO: ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES
PROMOTOR: MARLUCE FALCÃO DE OLIVEIRA
PROCESSO: PGJ - 2461/2011
INTERESSADO: DRA. AMÉLIA ADRIANA DE
CARVALHO
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL EM
DESFAVOR DE KLEBER MALAQUIAS E JOSÉ
JONATHA
PROMOTOR: MIRYÃ TAVARES PINTO CARDOSO
FERRO
PROCESSO: PGJ - 2228/2011
INTERESSADO: DRA. SANDRA MALTA PRATA LIMA,
PROMOTORA DE JUSTIÇA
ASSUNTO: ENCAMINHANDO TERMO DE
REPRESENTAÇÃO
PROMOTOR: MIRYÃ TAVARES PINTO CARDOSO
FERRO
PROCESSO: PGJ - 2238/2011
INTERESSADO: PROCURADORIA DA REPÚBLICA
EM ALAGOAS
ASSUNTO: ENCAMINHANDO EXPEDIENTE
PROMOTOR: MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS
PROCESSO: PGJ - 2375/2011
INTERESSADO: BELMIRO CAVALCANTE DE
ALBUQUERQUE NETO
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
PROMOTOR: MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS
PROCESSO: PGJ - 2374/2011
INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA
TAVARES
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL EM FACE
DE ODILON RIOS
PROMOTOR: MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS
PROCESSO: PGJ - 2359/2011
INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO - DETRAN/AL
ASSUNTO: ENCAMINHANDO CÓPIA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
PROMOTOR: GIVALDO BARROS LESSA
PROCESSO: PGJ - 2133/2011
INTERESSADO: PROCURADORIA DA REPÚBLICA
EM ALAGOAS
ASSUNTO: PEÇAS DE INFORMAÇÃO
PROMOTOR: GIVALDO BARROS LESSA
PROCESSO: PGJ - 2132/2011
INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO - DETRAN/AL
ASSUNTO: ENCAMINHANDO DOCUMENTOS E
SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS
PROMOTOR: GIVALDO BARROS LESSA
PROCESSO: PGJ - 2546/2011
INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO - DETRAN/AL
ASSUNTO: ENCAMINHANDO CÓPIA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
PROMOTOR: GIVALDO BARROS LESSA
PROCESSO: PGJ - 2547/2011
INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRANSITO - DETRAN/AL
ASSUNTO: ENCAMINHANDO CÓPIA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
PROMOTOR: GIVALDO BARROS LESSA
PROCESSO: PGJ - 1155/2011
INTERESSADO: PROCURADORIA DA REPÚBLICA
EM ALAGOAS
ASSUNTO: PEÇAS DE INFORMAÇÃO
PROMOTOR: GIVALDO BARROS LESSA
PROCESSO: PGJ - 2358/2011
INTERESSADO: 7ª VARA DO TRABALHO DE
MACEIÓ/TRT 19ª REGIÃO
ASSUNTO: ENCAMINHANDO CÓPIA DE
SENTENÇA
PROMOTOR: GIVALDO BARROS LESSA
PROCESSO: PGJ - 2297/2011
INTERESSADO: 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E
REVISÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ASSUNTO: ENCAMINHANDO DOCUMENTOS E
SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS
Maceió/AL, 09 de agosto de 2011.
MIRYÃ TAVARES PINTO CARDOSO FERRO
Promotora de Justiça / Coordenadora da PJCCANP
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
PROMOTORIA COLETIVA DA FAZENDA
ESTADUAL
Nacional do Ministério Público, cientificar aos interessados a
adoção de providências nos Procedimentos Administrativos
a seguir nominados: PA 03/09 – Interessado: Sandro Robson
Leite Leal – Objeto: Supostas irregularidades em contratos
firmados pela SEAGRI. Decisão: Desnecessária a instauração
de inquérito civil, em virtude da inexistência de fato concreto
que importe em improbidade administrativa; PA 62/09 –
Interessado: Sindicato dos Médicos do Estado de Alagoas –
Objeto: Comunicado de paralisação do atendimento médico.
Decisão: Desnecessária a instauração de inquérito civil, tendo
em vista a perda do objeto do presente procedimento
administrativo; PA 91/2009 – Interessado: Cartório Eleitoral
da 23ª Zona – Objeto: Representação acerca de
irregularidades na locação e utilização de automóveis. Decisão:
Desnecessária a instauração de Inquérito Civil, em virtude da
inexistência de fato concreto que importe em improbidade
administrativa; PA 123/09 – Interessado: Moradores da rua
Marechal Mascarenhas Moraes e Av. Comendador Gustavo
Paiva. Objeto: Requerimento de providências para impedir a
instalação de uma unidade do Complexo Educacional
Humberto Mendes - Decisão: Desnecessária a instauração
de inquérito civil, tendo em vista que a unidade já foi
desativada; PA 291/2009 – Interessado: Ministério do
Trabalho e Emprego (Superintendência Regional de Alagoas)
– Objeto: Encaminhando denúncia de irregularidades na
contratação e pagamento de servidores. – Decisão:
Desnecessária a instauração de inquérito civil, em virtude da
inexistência de fato concreto que importe em improbidade
administrativa; PA 181/10 – Interessado: Governo do Estado
de Alagoas – Objeto: Supostas irregularidades na cessão de
servidores pela CASAL ao Estado de Alagoas. Decisão:
Desnecessária a instauração de inquérito civil, em virtude da
inexistência de fato concreto que importe em improbidade
administrativa; PA 233/10 – Interessado: Procuradoria
Regional do Trabalho – Objeto: Solicitação de documentos.
Decisão: Desnecessária a instauração de inquérito civil, tendo
em vista que os documentos já foram encaminhados; PA 253/
10 – Interessado: Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Capital
– Objeto: Descumprimento de Decisão judicial que concede
medicamentos. Decisão: Desnecessária a instauração de
inquérito civil, tendo em vista que este Órgão Ministerial vem
cumprindo suas obrigações constitucionais ao emitir parecer
nos referidos processos; PA 05/11 – Interessado: José
Marcelino de Santana Filho – Objeto: Recusa do IML em
fornecer declaração de óbito. Decisão: Desnecessária a
instauração de inquérito civil, tendo em vista que a referida
declaração foi concedida; PA 19/11 – Interessado:
Procuradoria da República em Alagoas – Objeto:
Irregularidades na JUCEAL. Decisão: Desnecessária a
instauração de inquérito civil, em virtude da inexistência de
fato concreto que importe em improbidade administrativa;
PA 56/11 – Interessado: TRT da 19ª Região – Objeto:
Encaminhando peças processuais. Decisão: Desnecessária a
instauração de inquérito civil, uma vez que as questões jurídicas
já foram resolvidas pela Justiça do Trabalho, bem como as
contratações de servidores públicos é feita atualmente dentro
da normatização legal; PA 99/11 – Interessado: ARSAL –
Objeto: Requerendo apuração. Decisão: Desnecessária a
instauração de inquérito civil, a fim de evitar a duplicidade de
apuração, uma vez que o objeto dos autos já está sendo
apurado no PA 92/11; PA 165/11 – Interessado: 5ª Vara do
Trabalho em Maceió – Objeto: Encaminhando peças
processuais. Decisão: Desnecessária a instauração de
inquérito civil, uma vez que as questões jurídicas já foram
resolvidas pela Justiça do Trabalho, bem como as contratações
de servidores públicos é feita atualmente dentro da
normatização legal; PA 183/11 – Interessado: Juízo de Direito
da 17ª Vara Cível da Capital – Objeto: Descumprimento de
Decisão judicial que concede tratamento médico. Decisão:
Desnecessária a instauração de inquérito civil, uma vez que
este Órgão Ministerial vem cumprindo suas obrigações
constitucionais ao emitir parecer nos referidos processos.
Nos termos do parágrafo primeiro da Resolução 23/2007
do CNMP, os interessados dispõem do prazo de 10 dias a
contar da data da publicação para interpor recurso
administrativo, com a juntada das respectivas razões.
CONSIDERANDO que todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de
defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e
futuras gerações;
CONSIDERANDO que a poluição
sonora - causada pela emissão de ruídos acima dos padrões
estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) e pela Norma Brasileira Regulamentar- (NBR)
10.151 – provoca perturbação da saúde mental, ofendendo
o meio ambiente e, conseqüentemente, afetando o direito
difuso e coletivo, “à medida em que os níveis excessivos de
sons e ruídos causam deterioração na qualidade de vida, na
relação entre as pessoas, sobretudo quando acima dos limites
suportáveis pelo ouvido humano ou prejudiciais ao repouso
noturno e ao sossego público, em especial nos grandes centros
urbanos”;
CONSIDERANDO a exigência legal de
Autorização Ambiental Municipal para as atividades ou
empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou
degradantes do meio ambiente (art. 34 da Lei Municipal nº
4.548, de 21 de novembro de 1996 – Código Municipal de
Meio Ambiente de Maceió);
CONSIDERANDO que o Ministério
Público, de posse de informações que possam autorizar a
tutela dos interesses e direitos difusos ou coletivos – in casu,
a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado para
as presentes e futuras gerações -, poderá complementá-las
antes de instaurar o inquérito civil, visando apurar elementos
para identificação dos investigados ou do objeto, instaurando
procedimento preparatório.
RESOLVE:
Com espeque no art. 2º, § 4º da Resolução nº 23, de
17 de setembro de 2007, do CONSELHO NACIONAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, instaurar o presente
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO,
promovendo as diligências necessárias para a
complementação das informações, passando a adotar as
seguintes providências:
1 – autuação e registro da presente
Portaria no Livro de Registro competente;
2 – comunicação da instauração do
presente inquérito civil, através de ofício, ao Exmo. Sr.
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, ao
teor do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 01/96, da PGJ, bem
assim ao Exmo. Diretor do 1º Centro de Apoio Operacional
do Ministério Público;
3 – requisição de perícia de constatação
de dano ambiental ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de
Proteção ao Meio Ambiente, com respostas aos quesitos a
serem formulados, bem como de informações acerca da
adequação do empreendimento com as normas urbanísticas
ao Secretário Municipal de Controle e Convívio Urbano;
4 – juntada aos autos das peças de
informação.
NORMA SUELI T. DE M. MEDEIROS
Promotora de Justiça
ESTADO DE ALAGOAS
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
1º CARGO DAPROMOTORIA DE JUSTIÇA
COLETIVA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE DA CAPITAL
Rua Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79, 2º andar, Poço,
Maceió-AL, CEP: 57025-400. Fone: (82) 2122-3529 e
2122-3530
Ref.: Proc. PJCEDMA nº 52/2011.
PORTARIA 1º CPDA Nº 19/2011
RESENHA
A Promotoria Coletiva da Fazenda Pública Estadual, através
da Promotora de Justiça abaixo assinado, vem, nos termos
do art. 5º da Resolução 23, de 17.09.2007, do Conselho
(10), informando a ocorrência de elevado volume de ruídos
oriundos do funcionamento, inclusive aos domingos, do
Ginásio de Esportes do Colégio Santa Tereza, localizado na
Rua Radialista Clemente Aleluia, nº 100, bairro do Vergel do
Lago, nesta capital, sofrendo os moradores com a poluição
sonora causada e
O
MINISTÉRIO
PÚBLICO
ESTADUAL, através 1º Cargo da Promotoria de Justiça
Coletiva Especializada de Defesa do Meio Ambiente, em face
representação formulada por Rosângela Silva Félix e outros
5 – designo o dia 19 de setembro de 2011,
às 9:00 horas, para realização de audiência objetivando
propor ajuste de conduta às exigências legais, notificando-se
SEMPMA, SMCCU, investigada e reclamantes.
Por fim, oficie-se ao Exmo. ProcuradorGeral de Justiça, solicitando a publicação da presente Portaria
no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º
da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007.
Registre-se em livro próprio e cumprase.
Maceió, 12 de agosto de 2011.
ALBERTO FONSECA
Promotor de Justiça
1º Cargo – PJCEDMA
Maceió - Quarta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
17 de agosto de 2011
ESTADO DE ALAGOAS
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
1º CARGO DAPROMOTORIA DE JUSTIÇA
COLETIVA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE DA CAPITAL
Rua Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79, 2º andar, Poço,
Maceió-AL, CEP: 57025-400. Fone: (82) 2122-3529 e
2122-3530
Ref.: Proc. PJCEDMA nº 62/2011.
PORTARIA 1º CPDA Nº 20/2011
O
MINISTÉRIO
PÚBLICO
ESTADUAL, através 1º Cargo da Promotoria de Justiça
Coletiva Especializada de Defesa do Meio Ambiente, em face
representação formulada por Marcone José Figueiredo e
outros (16), informando a ocorrência de elevado volume de
sons ruídos oriundos do funcionamento de uma Indústria do
setor metalúrgico, localizada na Rua Santa Fé, nº 255, bairro
do Clima Bom, nesta capital, sofrendo os moradores com a
poluição sonora causada e
CONSIDERANDO que todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de
defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e
futuras gerações;
CONSIDERANDO que a poluição
sonora - causada pela emissão de ruídos acima dos padrões
estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) e pela Norma Brasileira Regulamentar- (NBR)
10.151 – provoca perturbação da saúde mental, ofendendo
o meio ambiente e, conseqüentemente, afetando o direito
difuso e coletivo, “à medida em que os níveis excessivos de
sons e ruídos causam deterioração na qualidade de vida, na
relação entre as pessoas, sobretudo quando acima dos limites
suportáveis pelo ouvido humano ou prejudiciais ao repouso
noturno e ao sossego público, em especial nos grandes centros
urbanos”;
CONSIDERANDO a exigência legal de
Autorização Ambiental Municipal para as atividades ou
empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou
degradantes do meio ambiente (art. 34 da Lei Municipal nº
4.548, de 21 de novembro de 1996 – Código Municipal de
Meio Ambiente de Maceió);
CONSIDERANDO que o Ministério
Público, de posse de informações que possam autorizar a
tutela dos interesses e direitos difusos ou coletivos – in casu,
a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado para
as presentes e futuras gerações -, poderá complementá-las
antes de instaurar o inquérito civil, visando apurar elementos
para identificação dos investigados ou do objeto, instaurando
procedimento preparatório.
RESOLVE:
Com espeque no art. 2º, § 4º da Resolução nº 23, de
17 de setembro de 2007, do CONSELHO NACIONAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, instaurar o presente
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO,
promovendo as diligências necessárias para a
complementação das informações, passando a adotar as
seguintes providências:
1 – autuação e registro da presente
Portaria no Livro de Registro competente;
2 – comunicação da instauração do
presente inquérito civil, através de ofício, ao Exmo. Sr.
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, ao
teor do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 01/96, da PGJ, bem
assim ao Exmo. Diretor do 1º Centro de Apoio Operacional
do Ministério Público;
3 – requisição de perícia de constatação
de dano ambiental ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de
Proteção ao Meio Ambiente, com respostas aos quesitos a
serem formulados, bem como de informações acerca da
adequação do empreendimento com as normas urbanísticas
ao Secretário Municipal de Controle e Convívio Urbano;
4 – juntada aos autos das peças de
informação;
5 – notificação do representado para
prestar esclarecimentos acerca dos fatos inerentes ao presente
Procedimento Preparatório.
Por fim, oficie-se ao Exmo. ProcuradorGeral de Justiça, solicitando a publicação da presente Portaria
no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º
da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007.
Registre-se em livro próprio e cumpra-se.
Maceió, 12 de agosto de 2011.
ALBERTO FONSECA
Promotor de Justiça
1º Cargo – PJCEDMA
ESTADO DE ALAGOAS
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
1º CARGO DAPROMOTORIA DE JUSTIÇA
COLETIVA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE DA CAPITAL
Rua Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79, 2º andar, Poço,
Maceió-AL, CEP: 57025-400. Fone: (82) 2122-3529 e
2122-3530
4 – juntada aos autos da representação
formulada e demais documentos aos autos do Proc.
PJCEDMA respectivo;
5 – notificação do representado para
prestar esclarecimentos acerca dos fatos inerentes ao presente
Procedimento Preparatório.
Por fim, oficie-se ao Exmo. ProcuradorGeral de Justiça, solicitando a publicação da presente Portaria
no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º
da Resolução CPJMPAL nº 01, de 14 de julho de 2010.
Registre-se em livro próprio e cumpra-se.
Maceió, 12 de agosto de 2011.
ALBERTO FONSECA
Promotor de Justiça
1º Cargo – PJCEDMA
51
=================================================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
=================================================
AO(S) ‘16’ DIA(S) DO MÊS DE AGOSTO O
FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR DE
PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS DEZESSEIS E
TRINTA, DOS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO
RELACIONADO(S):
——————————————————————
1ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.0003681-0
AGRAVO DE INSTRUMENTO
VICOSA
AGRATE :
DAVI DA SILVA BONFIM E OUTROS
AGRADO :
YTALA COSTA DE OLIVEIRA
Entrada :9/8/2011 Retirada :9/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
Ref.: Proc. PJCEDMA nº 60/2011.
PORTARIA 1º CPDA Nº 21/2011
O
MINISTÉRIO
PÚBLICO
ESTADUAL, através 1º Cargo da Promotoria de Justiça
Coletiva Especializada de Defesa do Meio Ambiente, em face
de representação formulada por Luciene Barbosa dos Santos
e outros (08), informando poluição do ar decorrente de
resíduos oriundos do funcionamento de uma marcenaria que
tem como responsável o Sr. Josivaldo Verçosa Pimentel,
estabelecimento localizado na Rua São Bento, nº 04-B, bairro
do Jacintinho, nesta capital, causando desconforto e
agravando problemas alérgicos e respiratórios nos moradores
do entorno e;
CONSIDERANDO que todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de
defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e
futuras gerações;
CONSIDERANDO a exigência legal de
Autorização Ambiental Municipal para as atividades ou
empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou
degradantes do meio ambiente (art. 34 da Lei Municipal nº
4.548, de 21 de novembro de 1996 – Código Municipal de
Meio Ambiente de Maceió);
CONSIDERANDO a existência de
interesse do Ministério Público na apuração dos fatos, como
objetivo de implementação das medidas de âmbito civil
preconizadas pelo art. 129, inciso III da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que o Ministério
Público, de posse de informações que possam autorizar a
tutela dos interesses e direitos difusos ou coletivos – in casu,
a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado para
as presentes e futuras gerações -, poderá complementá-las
antes de instaurar o inquérito civil, visando apurar elementos
para identificação dos investigados ou do objeto, instaurando
procedimento preparatório.
RESOLVE:
Com espeque no art. 2º, § 4º da Resolução nº 23, de
17 de setembro de 2007, do CONSELHO NACIONAL
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, instaurar o presente
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE
ALAGOAS
*** CONVITE ***
PALESTRA COM O PROF. DR. ALBERTO JORGE
“A NOVA SISTEMÁTICA DA PRISÃO PREVENTIVA”
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011
(Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro
de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prisão
processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas
cautelares, e dá outras providências)
22 de AGOSTO de 2011 (segunda-feira) – 9 horas
Auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de
Alagoas. Rua Dr. Pedro Jorge de Melo e Silva, 79, Edf. Carlos
Guido Ferrário Lobo, 5º andar, Poço, Maceió/AL.
——————————————————————
9h – ABERTURA
Dr. Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá
Procurador de Justiça
Diretor da ESMP-AL
Dr. Cláudio José Brandão Sá
Promotor de Justiça
Secretário de Planejamento da ESMP-AL
Dra. Stela Valéria Cavalcanti
Promotora de Justiça
Secretária Executiva da ESMP-AL
9h30min - A NOVA SISTEMÁTICA DA PRISÃO
PREVENTIVA
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA
Juiz da 17ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública
Estadual
Professor Doutor da UFAL
Coordenador Geral de Cursos da ESMAL
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO,
promovendo as diligências necessárias para a
complementação das informações, passando a adotar as
seguintes providências:
1 – autuação e registro da presente
Portaria no Livro de Registro competente;
2 – comunicação da instauração do
presente procedimento preparatório, através de ofício, ao
Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério
Público, ao teor do art. 1º, § 2º, da Resolução nº 01/96, da
PGJ, bem assim ao Exmo. Diretor do 1º Centro de Apoio
Operacional do Ministério Público;
3 – requisição de perícia de constatação
de dano ambiental ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de
Proteção ao Meio Ambiente, com respostas aos quesitos a
serem formulados, bem como de informações acerca da
adequação do empreendimento com as normas urbanísticas
ao Secretário Municipal de Controle e Convívio Urbano;
10h30min – DEBATE
——————————————————————
VAGAS LIMITADAS.
Inscrições até 19 de agosto (sexta-feira), das 8h às 13h.
ESMP-AL – Escola Superior do Ministério Público de
Alagoas
Telefone: 2122-3716 / E-mail [email protected]
Maceió, 15 de agosto de 2011.
Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá
Procurador de Justiça
Diretor / ESMP-AL
Melba Cândida Evaristo de Oliveira e Silva
Analista do Ministério Público/ESMP-AL
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 9/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
——————————————————————
1ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.003309-6
APELAçãO CIVEL
ARAPIRACA
APETE :
OKLA COMERCIAL LTDA
APEDO :
MUNICIPIO DE ARAPIRACA
Entrada :9/8/2011 Retirada :9/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 9/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
——————————————————————
3ª CAMARA CIVEL
——————————————————————
2011.001157-1
APELAçãO CIVEL
ARAPIRACA
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
MARCOS NAZARENO PRAXEDES
Entrada :2/8/2011 Retirada :3/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 2/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL
——————————————————————
2011.004279-6
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
EDURADO JOSE DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Entrada :26/7/2011 Retirada :2/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 26/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LEAN ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO
52
Maceió - Quarta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
17 de agosto de 2011
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL
——————————————————————
2010.001185-3
APELAçãO CRIMINAL
RIO LARGO
APETE :
FRANCISCO OITICICA QUINTELLA CAVALCANTE
E OUTRO
APEDO :
FRANCISCO OITICICA QUINTELLA CAVALCANTE
E OUTRO
Entrada :3/8/2011 Retirada :8/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 3/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MARCIO ROBERTO TENORIO DE ALBUQUERQUE
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL
——————————————————————
2011.003132-2
APELAçãO CRIMINAL
UNIAO DOS PALMARES
APETE :
EDNALDO DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :26/7/2011 Retirada :2/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 26/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LEAN ANTONIO F.DE ARAUJO
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL
——————————————————————
2011.002854-5
RECURSO CRIME
CAPITAL
RECORRTE :
ROSELI PEREIRA DA SILVA
RECORRDO :
MISTERIO PUBLICO
Entrada :1/8/2011 Retirada :2/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 1/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LEAN ANTONIO F.DE ARAUJO
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL-HC
——————————————————————
2011.003565-0
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
SAO MIGUEL DOS CAMPOS
PACIENTE :
ALEXANDRE NUNES FERREIRA
:
Entrada :8/8/2011 Retirada :10/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 8/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LEAN ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL-HC
——————————————————————
2011.004200-2
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA
:
Entrada :3/8/2011 Retirada :8/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 3/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MARCIO ROBERTO TENORIO DE ALBUQUERQUE
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL-HC
——————————————————————
2011.004117-2
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
F.N. DA S.
:
Entrada :10/8/2011 Retirada :10/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 10/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LEAN ANTONIO F.DE ARAUJO
——————————————————————
SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
——————————————————————
2011.002039-8
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETêNCIA (SEC)
CAPITAL
SUSCITE :
JUIZO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DE
MACEIO
SUSCIDO :
C.M.P.
Entrada :6/7/2011 Retirada :2/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 6/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LUCIANO CHAGAS DA SILVA
——————————————————————
SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
——————————————————————
2011.002496-3
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETêNCIA (SEC)
RIO LARGO
SUSCITE :
JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE
RIO
LARGO
SUSCIDO :
A.D. DE F.
Entrada :6/7/2011 Retirada :2/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 6/7/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LUCIANO CHAGAS DA SILVA
——————————————————————
TRIBUNAL PLENO CÍVEL
——————————————————————
2009.003776-7
RECURSO ESPECIAL (APELAçãO CIVEL)
CAPITAL
RECORRTE :
ANA LUCIA PEREIRA DE MELO
RECORRDO :
BANCO CITICARD S/A
Entrada :10/8/2011 Retirada :12/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 10/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
——————————————————————
TRIBUNAL PLENO CÍVEL
——————————————————————
2008.003275-7
RECURSO ESPECIAL (APELAçãO CIVEL)
CAPITAL
RECORRTE :
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A
RECORRDO :
GENIVAL PEDRO DOS SANTOS
Entrada :10/8/2011 Retirada :12/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 10/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
——————————————————————
TRIBUNAL PLENO CÍVEL
——————————————————————
2008.002035-0
RECURSO ESPECIAL (APELAçãO CIVEL)
CAPITAL
RECORRTE :
ESTADO DE ALAGOAS
RECORRDO :
HELION BARBOSA ESPINDOLA
Entrada :10/8/2011 Retirada :12/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 10/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
——————————————————————
TRIBUNAL PLENO CÍVEL
——————————————————————
2009.004885-6
RECURSO EXTRAORDINáRIO EM APELAçãO
CIVEL
CAPITAL
RECORRTE :
ESTADO DE ALAGOAS
RECORRDO :
HELOIZA MARIA DO ESPIRITO SANTO
Entrada :10/8/2011 Retirada :12/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 10/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
——————————————————————
TRIBUNAL PLENO CÍVEL
——————————————————————
2010.001624-8
RECURSO ESPECIAL (APELAçãO CIVEL)
CAPITAL
RECORRTE :
ESTADO DE ALAGOAS
RECORRDO :
SONALY MARIA DA SILVA
Entrada :12/8/2011 Retirada :12/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 12/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
——————————————————————
TRIBUNAL PLENO CÍVEL
——————————————————————
2009.001044-8
RECURSO ESPECIAL (APELAçãO CIVEL)
CAPITAL
RECORRTE :
ESTADO DE ALAGOAS
RECORRDO :
MARIA LUCIMEIRE PAULO SOARES
Entrada :12/8/2011 Retirada :12/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 12/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
——————————————————————
TRIBUNAL PLENO CÍVEL
——————————————————————
2011.004153-6
AçAO DECLARATORIA DE ILEGALIDADE DE
GREVE
CACIMBINHAS
AUTOR :
MUNICIPIO DE CACIMBINHAS
REU
:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA
EDUCAçAO DE
ALAGOAS-SINTEAL
Entrada :5/8/2011 Retirada :5/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 5/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
——————————————————————
TRIBUNAL PLENO CÍVEL
——————————————————————
2009.002851-7
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL
CAPITAL
RECORRENTE:
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
RECORRIDO :
ESPOLIO DE JOSETE LIMA JATOBA P/SEU
INVENTARIANTE
Entrada :10/8/2011 Retirada :12/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 10/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
——————————————————————
TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
——————————————————————
2010.002938-6
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO
CRIMINAL
CAPITAL
RECORRENTE:
J. R. DA S.
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :12/8/2011 Retirada :12/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 12/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
——————————————————————
TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
——————————————————————
2010.001260-4
AGRAVO DE INST. DE DESPACHO DENEGATORIO
DE
RECURSO ESPECIAL EM RECURSO CRIME
CAPITAL
AGRAVANTE :
WASHINGTON LUIZ CARDOSO JUNIOR
AGRAVADO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :12/8/2011 Retirada :12/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 12/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
——————————————————————
TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
——————————————————————
2011.001264-5
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL
CAPITAL
RECORRENTE:
DEUSDETE LEITE DA SILVA
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :12/8/2011 Retirada :12/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 12/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
——————————————————————
TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
——————————————————————
2010.005192-9
RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL
CAPITAL
RECORRENTE:
ROSIVALDO DOS SANTOS
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :12/8/2011 Retirada :12/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 12/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
——————————————————————
TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
——————————————————————
2010.002535-7
RECURSO ESPECIAL (RECURSO CRIME)
CAPITAL
RECTE :
CELSO MARCOS DOS SANTOS
RECDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :12/8/2011 Retirada :12/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 12/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
——————————————————————
TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
——————————————————————
2011.000141-5
AçãO PENAL ORIGINARIA
UNIAO DOS PALMARES
AUTOR :
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REU
:
ELOI DA SILVA E OUTROS
Entrada :10/8/2011 Retirada :12/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 10/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
——————————————————————
TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
——————————————————————
2011.000134-3
AçãO PENAL ORIGINARIA
UNIAO DOS PALMARES
AUTOR :
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
REU
:
ELOI DA SILVA E OUTRO
Entrada :10/8/2011 Retirada :12/8/2011
Devolução :16/8/2011 Saidap/ TJ 16/8/2011
Maceió - Quarta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 10/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
=========================================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
=========================================
=================================================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
=================================================
AO(S) ‘16’ DIA(S) DO MÊS DE AGOSTO O
FUNCIONÁRIO COMPETENTE DESTE SETOR DE
PROTOCOLO,PROCEDEU
A DISTRIBUIÇÃO
AUTOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS
SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
——————————————————————
1ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.003442-1
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
LAURO ANICETO DE LIMA SOBRINHO
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
AFRANIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
——————————————————————
1ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.003413-9
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
MARLI ARRUDA ARAGAO DE BARROS
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
——————————————————————
1ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.003464-1
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
MUNICIPIO DE MACEIO
APEDO :
MATEUS VITOR DA SILVA REP. P/MAE MARIA
APARECIDA
VALERIO DA SILVA
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
——————————————————————
2ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.004330-3
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ARAPIRACA
AGRATE :
MUNICIPIO DE ARAPIRACA
AGRADO :
JOSE JOAQUIM CAETANO
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
——————————————————————
2ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.003308-9
APELAçãO CIVEL
ARAPIRACA
APETE :
COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS
APEDO :
MARIA VITORIA DOS SANTOS E OUTROS
17 de agosto de 2011
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
——————————————————————
2ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.003878-0
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
MARIA CICERA ALVES DOS SANTOS
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
——————————————————————
2ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.003422-5
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
MARIA JOSE MARQUES DA SILVA
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
——————————————————————
2ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.003990-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
JUCILLY ANDREA GERMANO DE MELO SANTOS
REP.P/MAE OLGA BEATRIZ DE MELO SANTOS
AGRADO :
MUNICIPIO DE MACEIO
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
———————————————————————
—
2ª CÂMARA CÍVEL
———————————————————————
—
2011.003537-5
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MACEIO
APEDO :
MARIA LARA DOS SANTOS REP.P/PAI CICERO
FREDERICO
DO CARMO MATIAS
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
——————————————————————
2ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.004002-2
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
ARNOBIO HENRIQUE FERREIRA NEVES
AGRADO :
MARIA DE LOURDES FERREIRA NEVES
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
——————————————————————
2ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.003512-4
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
GEDIR FERREIRA E OUTROS
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
——————————————————————
2ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.003876-6
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
EDITE FERREIRA GOMES
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
——————————————————————
2ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.003491-9
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
YTALO GABRIEL SANTOS REP.P/PAI NEUDSON
DA SILVA
ROSENDO
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENNIS LIMA CALHEIROS
——————————————————————
2ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2010.004062-0
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRAVANTE :
AL-PREVIDENCIA
AGRAVADO :
CARLINDA SANTOS DE MELO
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VICENTE FELIX CORREIA
——————————————————————
2ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.004020-4
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ARAPIRACA
AGRATE :
MUNICIPIO DE ARAPIRACA
AGRADO :
MARIA DE LOURDES PESSOA OLIVEIRA
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VICENTE FELIX CORREIA
——————————————————————
2ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.003788-1
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
BENEDITO SEBASTIAO DA SILVA
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
53
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VICENTE FELIX CORREIA
——————————————————————
2ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.003397-9
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
MUNICIPIO DE MACEIO
APEDO :
LUIZ MIGGUEL ROCHA ALVES REP.P/MAE ANA
CARLA
ROCHA RAMOS
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VICENTE FELIX CORREIA
——————————————————————
2ª CÂMARA CÍVEL
——————————————————————
2011.002972-9
REMESSA EX-OFFICIO
CAPITAL
REMETE :
JUIZO
PARTE(S) :
HERILIO MACHADO
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VICENTE FELIX CORREIA
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL
——————————————————————
2011.002041-5
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
JOSE ALBERTO DA SILVA SANTOS E OUTROS
APEDO :
JOAO JONAS GOMES E OUTROS
Entrada :8/7/2011 Retirada :16/8/2011
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 12/8/2011
Tipo: REDISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MARCIO ROBERTO TENORIO DE ALBUQUERQUE
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL
——————————————————————
2011.004414-7
APELAçãO CRIMINAL
SAO MIGUEL DOS CAMPOS
APETE :
ERIVALDO CARDOSO DOS SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :8/8/2011 Retirada :16/8/2011
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 8/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MARCIO ROBERTO TENORIO DE ALBUQUERQUE
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL
——————————————————————
2011.003944-5
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
MINISTERIO PUBLICO
APEDO :
REGIVANIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO
Entrada :8/8/2011 Retirada :16/8/2011
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 8/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MARCIO ROBERTO TENORIO DE ALBUQUERQUE
54
Maceió - Quarta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
17 de agosto de 2011
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL
——————————————————————
2011.004534-5
APELAçãO CRIMINAL
MARIBONDO
APETE :
JOSE JULIO SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :8/8/2011 Retirada :16/8/2011
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 8/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MARCIO ROBERTO TENORIO DE ALBUQUERQUE
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL
——————————————————————
2011.003156-6
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
B. DA S.L.
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :10/8/2011 Retirada :16/8/2011
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 10/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MARCIO ROBERTO TENORIO DE ALBUQUERQUE
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL-HC
——————————————————————
2011.004309-7
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
PENEDO
PACIENTE :
ERINALDO CANDIDO
:
Entrada :8/8/2011
Devolução :
Retirada :16/8/2011
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 8/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MARCIO ROBERTO TENORIO DE ALBUQUERQUE
——————————————————————
CÂMARA CRIMINAL-HC
——————————————————————
2011.004524-2
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CACIMBINHAS
PACIENTE :
LUIZ CARLOS BRAZ DE MELO
:
Entrada :10/8/2011 Retirada :16/8/2011
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 10/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
MARCIO ROBERTO TENORIO DE ALBUQUERQUE
——————————————————————
SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
——————————————————————
2011.004336-5
AGRAVO REGIMENTAL EM ACAO ACAO
RESCISORIA
CAPITAL
AGRAVANTE :
ANDRE GRAçA GENEROSO PEREIRA E OUTRO
AGRAVADO :
ALBERTO BRAGA DE GOES E OUTRO
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LUCIANO CHAGAS DA SILVA
——————————————————————
TRIBUNAL PLENO CÍVEL
——————————————————————
2010.005101-5
RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO
ARAPIRACA
RECORRENTE:
ESPOLIO DE SEVERINO JOSE DA SILVA
RECORRIDO :
UNIBEL-UNIAO DE BEBIDAS LTDA
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
——————————————————————
TRIBUNAL PLENO CÍVEL
——————————————————————
2011.004092-9
MANDADO DE SEGURANçA ( TPC)
CAPITAL
IMPTE :
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
IMPEDO :
DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO N 2011.002253-6
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
——————————————————————
TRIBUNAL PLENO CRIMINAL
——————————————————————
2011.000264-4
RECURSO ESPECIAL EM DESAFORAMENTO
SANTA LUZIA DO NORTE
RECORRENTE:
DELIO JOSE DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :16/8/2011 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 16/8/2011
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
EDUARDO TAVARES MENDES
=========================================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
=========================================
======================================================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < <
======================================================
AO(S) ‘16’ DIA(S) DO MÊS DE AGOSTO O
FUNCIONÁRIO
COMPETENTE DO SETOR DE
PROTOCOLO, ENCAMINHOU ATÉ
AS 13:30, OS
SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
Proc. 2807/2011
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SECRETARIA DA 1ª
CAMARA CIVEL
Natureza:
ENCAMINHANDO COPIA DE AUTOS
Assunto:
APELAÇÃO CIVIL Nº 2011.003124-3
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2811/2011
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SECRETARIA DA 1ª
CAMARA CIVEL
Natureza:
ENCAMINHANDO COPIA DE AUTOS
Assunto:
APELAÇÃO CIVIL Nº 2011.003198-2
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2813/2011
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SECRETARIA DA 1ª
CAMARA CIVEL
Natureza:
ENCAMINHANDO COPIA DE AUTOS
Assunto:
APELAÇÃO CIVIL Nº 2011.003127-4
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2834/2011
Interessado:
DIRETORIA DO CENTRO DE GERENCIAMENTO E
INFORMÁTICA DO MP
Natureza:
SOLICITA AUTORIZACAO
Assunto:
ABERTURA DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2835/2011
Interessado:
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Natureza:
ENCAMINHA COPIA DE ACORDAO
Assunto:
EXECUCAO DO CONVENIO 1153/2003
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2836/2011
Interessado:
UNICA VARA DO TRABALHO DE SAO LUIZ DO
QUITUNDE
Natureza:
ENCAMINHANDO PECAS PROCESSUAIS
Assunto:
PRATICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2815/2011
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SECRETARIA DA 1ª
CAMARA CIVEL
Natureza:
ENCAMINHANDO COPIA DE AUTOS
Assunto:
APELAÇÃO CIVIL Nº 2011.003243-4
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2816/2011
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SECRETARIA DA 1ª
CAMARA CIVEL
Natureza:
ENCAMINHANDO COPIA DE AUTOS
Assunto:
APELAÇÃO CIVIL Nº 2011.003190-6
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2837/2011
Interessado:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
CAJUEIRO
Natureza:
REQUERENDO INTERVENCAO DO MP
Assunto:
PROCEDIMENTO DE RESSONANCIA
MAGNETICA
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2803/2011
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SECRETARIA DA 1ª
CAMARA CIVEL
Natureza:
ENCAMINHANDO COPIA DE AUTOS
Assunto:
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 2011.003093-5
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2802/2011
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SECRETARIA DA 1ª
CAMARA CIVEL
Natureza:
ENCAMINHANDO COPIA DE AUTOS
Assunto:
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 2011.003246-5
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2838/2011
Interessado:
POLICIA MILITAR DE ALAGOAS
Natureza:
ENC. COPIA PROCESSO ADMINISTRATIVO
Assunto:
JORNAL ELETRONICO BRIOSA EM FOCO
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2839/2011
Interessado:
COOPHAIAA - COOPERATIVA DOS MEDICOS DO
HOSPITAL DA AGROINDUSTRIA DO ACUCAR E DO
ALCOOL DE ALAGOAS
Natureza:
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Assunto:
RETIRAR O NOME DA COOPHAIAA COMO
INTERESSADA DO PROCESSO 2665/2011
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2804/2011
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SECRETARIA DA 1ª
CAMARA CIVEL
Natureza:
ENCAMINHANDO COPIA DE AUTOS
Assunto:
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 2011.003099-7
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2840/2011
Interessado:
FUNDACAO AMANAIE DE ACAO SOCIO
AMBIENTAL
Natureza:
APRESENTANDO PRESTACAO DE CONTAS
Assunto:
REFERENTE AO ANO-BASE DE 2010
Remetido para:
PROMOTORIA DE JUSTICA COLETIVA
ESPECIALIZADA DE FUNDACOES
Proc. 2806/2011
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SECRETARIA DA 1ª
CAMARA CIVEL
Natureza:
ENCAMINHANDO COPIA DE AUTOS
Assunto:
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 2011.003233-1
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2801/2011
Interessado:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/SECRETARIA DA 1ª
CAMARA CIVEL
Natureza:
ENCAM. COPIA DE PROCESSO
Assunto:
APELAÇÃO CIVIL Nº 2011.003197-5
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2841/2011
Interessado:
DR. DELFINO COSTA NETO,PROMOTOR DE
JUSTIÇA
Natureza:
REQUERENDO DIARIA(S)
Assunto:
69ª REUNIAO DO DPDC EM MACAPA
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2842/2011
Interessado:
DR. CYRO EDUARDO BLATTER
MOREIRA,PROMOTOR DE JUSTIÇA
Natureza:
REQUERENDO DIARIA(S)
Assunto:
DESLOCAMENTO A CIDADE DE RECIFE-PE
Remetido para:
DIRETORIA DE PROG. ORÇAMENTO / DIR.
CONTAB. E FINANÇAS
Proc. 2843/2011
Interessado:
FERNANDO ANTONIO VASCO DE SOUZA,
FUNCIONARIO DESTA PGJ
Natureza:
APRESENTANDO PRESTACAO DE CONTAS
Assunto:
REFERENTE AO ADIANTAMENTO Nº 06/2011
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2844/2011
Interessado:
FERNANDO JOSE LOPES CAVALCANTE
Natureza:
REQUERENDO PROVIDENCIAS
Assunto:
PERCEPCAO DO ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2845/2011
Interessado:
RAFAEL DA SILVA
Natureza:
REQUERENDO PROVIDENCIAS
Assunto:
PERCEPCAO DO ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2846/2011
Interessado:
JOSE VITOR DOS SANTOS
Natureza:
REQUERENDO PROVIDENCIAS
Assunto:
PERCEPCAO DO ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
Proc. 2847/2011
Interessado:
LUCIANA TENORIO DA SILVA SARMENTO
Natureza:
REQUERENDO CERTIDAO
Assunto:
DOCUMENTACOES APREENDIDAS NA
PREFEITURA DE MARECHAL DEODORO
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
CAMILA FREIRE CAVALCANTI VILELA
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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