ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 18.07.2014
BOLETIM OFICIAL 3173
ANO XXV
SEXTA-FEIRA
A MESA DIRETORA
Deputado RICARDO MOTTA
PRESIDENTE
Deputado GUSTAVO CARVALHO
1° VICE-PRESIDENTE
Deputado LEONARDO NOGUEIRA
2° VICE-PRESIDENTE
Deputado GUSTAVO FERNANDES
1° SECRETÁRIO
Deputado RAIMUNDO FERNANDES
2° SECRETÁRIO
Deputado VIVALDO COSTA
3° SECRETÁRIO
Deputado GEORGE SOARES
4º SECRETÁRIO
1
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SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 18.07.2014
BOLETIM OFICIAL 3173
ANO XXV
SEXTA-FEIRA
S U M Á R I O
PROCESSO LEGISLATIVO
Propostas de Emenda à Constituição
Projetos de Lei Complementar Ordinária
Projetos de Iniciativa
de
de
do
do
do
do
Deputado
Comissão da Assembleia
Governador do Estado
Tribunal de Justiça
Tribunal de Contas
Procurador Geral de Justiça
Indicações
Requerimentos
Requerimentos de Informações
Requerimentos Sujeitos à Deliberação
do Plenário
Atas
ATOS ADMINISTRATIVOS
Atos da Mesa
Atos da Presidência
Atos das Secretarias
Atos da Procuradoria Geral
2
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BOLETIM OFICIAL 3173
ANO XXV
SEXTA-FEIRA
01 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
TITULARES
DEPUTADO HERMANO MORAIS (PMDB)Pres.
DEPUTADO KELPS LIMA (SOLIDARIEDADE) Vice
DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
DEPUTADO AGNELO ALVES (PDT)
SUPLENTES
DEPUTADO GUSTAVO FERNANDES (PMDB)
DEPUTADO VIVALDO COSTA (PROS)
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA (PMDB)
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA (DEM)
DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB)
02 – COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E INTERIOR.
TITULARES
DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PROS) Pres.
DEPUTADO
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA (PMDB)
SUPLENTES
DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
DEPUTADO GILSON MOURA (PROS)
03 – COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
TITULARES
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT) Pres.
DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ (PMDB)Vice
DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)
SUPLENTES
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)
DEPUTADO GUSTAVO FERNANDES (PMDB)
DEPUTADO VIVALDO COSTA (PROS)
04 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO.
TITULARES
DEPUTADO
DEPUTADO VIVALDO COSTA (PROS) Vice
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA (DEM)
SUPLENTES
DEPUTADO ANTÔNIO JÁCOME (PMN)
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
05 – COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.
TITULARES
DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB) Pres.
DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PROS) Vice
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PSD)
SUPLENTES
DEPUTADA LARISSA ROSADO (PSB)
DEPUTADO ANTÔNIO JÁCOME (PMN)
DEPUTADA GESANE MARINHO (PSD)
06 – COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
TITULARES
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB) Pres.
DEPUTADO GILSON MOURA (PROS) Vice
DEPUTADA GESANE MARINHO (PSD)
SUPLENTES
DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PROS)
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA (PMDB)
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PSD)
07 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
TITULARES
DEPUTADA LARISSA ROSADO (PSB) Pres.
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT) Vice
DEPUTADO WALTER ALVES (PMDB)
SUPLENTES
DEPUTADO KELPS LIMA (SOLIDARIEDADE)
DEPUTADO AGNELO ALVES (PDT)
DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ (PMDB)
08 – COMISSÃO DE SAÚDE.
TITULARES
DEPUTADO ANTÔNIO JÁCOME (PMN) Pres.
DEPUTADO FÁBIO DANTAS (PCdoB) Vice
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA (DEM)
SUPLENTES
DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PROS)
DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
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SEXTA-FEIRA
PROCESSO LEGISLATIVO
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SEXTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
SEXAGÉSIMA LEGISLATURA.
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, pelas doze horas, sob a Presidência
dos Excelentíssimos Senhores Deputados
Excelentíssimos Senhores Deputados
RICARDO MOTTA e GILSON MOURA, Secretariada pelos
GUSTAVO CARVALHO e EZEQUIEL FERREIRA, presentes na
Casa Excelentíssimos Senhores Deputados AGNELO ALVES, ANTÔNIO JÁCOME, EZEQUIEL FERREIRA, FÁBIO
DANTAS, FERNANDO MINEIRO, GEORGE SOARES, GETÚLIO RÊGO, GILSON MOURA, GUSTAVO CARVALHO, HERMANO
MORAIS, JOSÉ DIAS, KELPS LIMA, MÁRCIA MAIA, RAIMUNDO FERNANDES, RICARDO MOTTA, TOMBA FARIAS,
VIVALDO COSTA, ausentes Excelentíssimos Senhores Deputados GUSTAVO FERNANDES, GESANE MARINHO,
JOSÉ
ADÉCIO,
LARISSA
ROSADO(ausência
justificada),
LEONARDO
NOGUEIRA(ausência
justificada),
NÉLTER QUEIROZ e WALTER ALVES(ausência justificada), havendo número legal a Sessão é aberta com a
leitura da
ATA da Sessão anterior, APROVADA, sem restrições. Constaram do EXPEDIENTE:
Projeto de Lei do Deputado VIVALDO COSTA, reconhecendo como de Utilidade Pública a Associação
Cultural Neuza Vicente da Silva, com sede e foro em São Tomé; Memorando 001/2014-CE – Deputado
KELPS LIMA, comunicando que os membros da Comissão Especial designados por intermédio do Ato
005/2014, para analisar o mérito do Projeto de Emenda Constitucional 010/2013, reuniram-se na
presente data e procederam a eleição para a Presidência e Vice-Presidência da referida Comissão,
resultando eleitos os Deputados KELPS LIMA e RAIMUNDO FERNANDES, respectivamente; Memorando
001/2014-CE – Deputado FÁBIO DANTAS, comunicando que os membros da Comissão Especial designados
por intermédio do Ato 004/2014, para analisar o mérito da Proposta de Emenda Constitucional
001/2013, reuniram-se na presente data e procederam a eleição para a Presidência e VicePresidência da referida Comissão, resultando eleitos os Deputados FÁBIO DANTAS e MÁRCIA MAIA,
respectivamente; Requerimento do Deputado AGNELO ALVES, solicitando à Governadora do Estado o
tombamento do edifício denominado Colégio Estadual Coronel Florentino, patrimônio do Estado do
Rio
Grande
do
Norte,
localizado
em
Ouro
Branco;
Requerimento
da
Deputada
MÁRCIA
MAIA,
encaminhando voto de louvor à Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais
(ADRA), pelos trinta anos de atuação; Requerimento do Deputado RICARDO MOTTA, solicitando à
Secretaria dos Recursos Hídricos a construção de uma barragem na Comunidade do Alívio, Município
de
Lajes; Requerimento do Deputado VIVALDO COSTA, reiterando solicitação à Governadora do Estado
estudos
necessários
13.723/1997,
para
(regulamento
alteração
do
do
PROADI);
Inciso
dois
I,
do
Parágrafo
Requerimentos
do
1º,
Artigo
Deputado
10º
LEONARDO
do
Decreto
NOGUEIRA,
solicitando à Secretaria da Educação, a construção de uma Quadra de Esportes no Centro Estadual
de Educação Profissional Senador José Pinto Freire – CENEP; e outra na Escola Estadual Ana Júlia
de C. Mousinho,
ambas nesta Capital; três Requerimentos do Deputado GEORGE SOARES, solicitando à
Secretaria da Saúde a transformação do Hospital Regional Doutor Nelson Inácio dos Santos, em Açu,
para Hospital Universitário Estadual; encaminhando moções de congratulações a senhorita Terezinha
de Fátima Ferreira, pelo aniversário natalício; e ao Município de Serra do Mel, pelo aniversário
de emancipação política. Havendo
ORADORES INSCRITOS, o Deputado HERMANO MORAIS ocupou a
Tribuna inicialmente cumprimentando os Policiais Militares e Bombeiros, presentes nas galerias, e
comunicando que o Projeto de Lei, de iniciativa Governamental, o qual beneficia os servidores da
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SEXTA-FEIRA
Segurança Pública do Estado, foi submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça,
aprovado, com Emendas para as devidas adequações; e, aguarda a decisão da Mesa e de quórum
qualificado para ser submetido ao Plenário. Em seguida o Deputado registrou a chegada, em Natal,
de pilotos franceses que rememoram o mesmo percurso da Aeropostale, entre Montevidéu e Natal, com
o objetivo de resgatar o feito histórico considerado um marco da aviação civil na América do Sul.
O Orador saudou a bravura dos pilotos franceses e registrou a realização de exposição alusiva ao
evento, no saguão deste Poder Legislativo. À Presidência, o Deputado RICARDO MOTTA anunciou para
a pauta da Sessão seguinte: o Projeto de Lei Complementar 014/2014-GE, que dispõe sobre o regime
de promoções dos Praças das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros do Estado, e dá outras
providências; Projeto de Lei 046/2014-GE, que altera o artigo 9º, do caput da Lei Estadual
9.826/2014, que estima a receita e fixa as despesas do Estado do Rio Grande do Norte, para o
exercício de 2014(Remanejamento), com Emenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Fiscalização
deste Poder Legislativo; e Projeto de Lei que trata da alteração na aplicação de recursos do
Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal(PROINVESTE); comunicando que,
os mencionados Projetos já foram apreciados pelas Comissões Técnicas. Pela Ordem, o Deputado
HERMANO MORAIS informou ainda sobre a tramitação do Projeto de Lei que trata do Pedido de
Impeachment da Governadora Rosalba Ciarlini, na Comissão de Constituição e Justiça, registrando
que foi designado pelos membros da Comissão, o Relator da matéria. Deputado GILSON MOURA, pela
Ordem, convidou a todos para participarem de Audiência Pública, no dia seguinte, com o objetivo
de discutir sobre a questão da Lei de Promoção dos Praças. Com a palavra o Deputado KELPS LIMA
discorreu sobre a importância das matérias em tramitação na CCJR, entre as quais o Projeto que
trata das regras de transição de Governo; a readequação de pedido de empréstimo do Executivo,
desde 2012; e o Projeto de Lei que dispõe sobre a promoção dos Praças. O Deputado reconheceu os
benefícios desse último projeto, lamentou o atraso do envio para esta Casa Legislativa e
considerou que a matéria ainda não atende as expectativas da categoria. Em seguida teceu críticas
à ausência de ações eficazes por parte dos Governos Federal e Estadual, com o intuito de
solucionar os problemas básicos das gestões públicas. Em aparte o Deputado GEORGE SOARES
testemunhou e congratulou-se com os membros da CCJR, pelo esforço e o trabalho realizado por meio
de discussão ampla e aprofundada das referidas matérias; e, sugeriu a convocação dos Secretários
de Finanças e de Obras do Estado, bem como do DER, a fim de tecerem maiores esclarecimentos a
respeito
da
possível
destinação
dos
recursos
objetos
dos
últimos
pedidos
de
empréstimos.
Concluindo, o Orador enalteceu a postura democrática e pacífica dos líderes das Associações dos
Praças do Estado, durante o processo de tramitação da matéria. Pela Ordem o Deputado GEORGE
SOARES, registrou a realização de Audiência Pública, para o próximo dia dezenove, com o objetivo
de discutir sobre o novo modelo da Zona de Processamento de Exportação do Sertão, do Vale do
Açu(ZPE’S). Com a palavra o Deputado FERNANDO MINEIRO assegurou o seu voto favorável ao Projeto
da promoção dos Praças, mas questionou as adequações apresentadas, apesar de reconhecer os
avanços diante da luta histórica da classe trabalhadora que vai ser beneficiada; por isso,
manifestou
interesse
em
também
apresentar
Emenda
para
fazer
as
adequações
pertinentes.
Continuando, o Deputado teceu esclarecimentos a respeito da paralisação das obras de construção
da Barragem de Oiticica, divergindo das alegações de falta de repasse do Governo Federal, por
intermédio do DNOCS; e apresentou documento informando que o atraso das obras ocorreu pela falta
de apresentação da prestação de contas do Governo do Estado. Pela Ordem o Deputado ANTÔNIO JÁCOME
registrou as presenças, nas galerias, do Prefeito Interino de Baraúna, senhor Tértulo Alves, e do
Vereador de Brejinho, senhor Edmilson. Com a palavra o Deputado GEORGE SOARES ratificou as
informações do Deputado FERNANDO MINEIRO a respeito da paralização da construção da Barragem de
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ANO XXV
SEXTA-FEIRA
Oiticica, e, diante do impasse, sugeriu o cancelamento do convênio para que o Governo Federal
voltasse a gerenciar a obra, reconhecendo a sua importância para a Região. À Presidência, o
Deputado RICARDO MOTTA anunciou a apresentação de mais uma Emenda ao Projeto de Lei de promoção
dos Praças, portanto, justificou que se faz necessário a apreciação da proposta pela CCJR; assim
sendo, comprometeu-se com a categoria apreciar a matéria somente na próxima Sessão, após as
adequações necessárias. Deputado HERMANO MORAIS, pela Ordem, convocou uma reunião extraordinária
da CCJR, para segunda-feira, a fim de deliberar sobre a Emenda. Também, pela Ordem, Deputado
GETÚLIO RÊGO ratificou o compromisso de todos os Parlamentares em votar favorável a matéria, na
próxima Sessão. Em seguida contraditou as informações prestadas pelo DNOCS, por meio do Deputado
FERNANDO MINEIRO, a respeito da paralisação das obras de Oiticica. O Deputado asseverou que as
obras foram suspensas pela falta de repasse dos recursos, por intermédio do DNOCS, para as
desapropriações; e discordou da revogação do convênio, para que o Governo Federal gerencie a
referida obra. Logo após reiterados debates em Plenário, os Deputados opinaram pela presença do
Secretário Estadual de Finanças, na próxima segunda-feira, para tecer esclarecimentos na CCJR, a
respeito da prestação de contas dos recursos objeto de Remanejamentos Orçamentários anteriores.
Anunciada a
Facultada
ORDEM DO DIA: não houve proposições a apresentar nem matérias a deliberar.
a
palavra
às
LIDERANÇAS
e
às
Comunicações
PARLAMENTARES,
não
houve
pronunciamentos. A Presidência anunciou para a pauta da próxima Sessão: Requerimentos do Deputado
RICARDO
MOTTA,
propondo
a
realização
de
Sessões
Solenes
em
homenagem
ao
Dia
do
Agente
Penitenciário; e alusiva ao início da transmissão digital da TV Assembleia; Requerimento da
Deputada MÁRCIA MAIA, sugerindo a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos trinta anos da
Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Essenciais; Requerimento do Deputado KELPS LIMA,
propondo a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos quarenta anos da Loja Maçônica do
Estado; Requerimento do Deputado GILSON MOURA, encaminhando moção de congratulações ao médico
Enderson Josino Bandeira; e Requerimento do Deputado AGNELO ALVES, sugerindo a realização de uma
Sessão Solene em homenagem aos cem anos da Escola Domestica de Natal. Nada mais havendo a tratar
a Presidência encerrou a Sessão anunciando que compareceram Senhores dezessete Parlamentares
convocando Outra Ordinária, para terça-feira, à hora Regimental. A presente Ata foi lavrada por
Francisca Elizabete Xavier Freire, Analista Legislativo, matrícula 67.048-0, e Nodje Lafaiete
Diógenes, Analista Legislativo, matrícula 90.100-8, que, após lida e aprovada, será assinada
pelos Excelentíssimos Senhores Presidente e Secretários.
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Ata lida na Sessão Ordinária do dia: 17.07.2014.
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SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 18.07.2014
BOLETIM OFICIAL 3173
ANO XXV
SEXTA-FEIRA
ATOS ADMINISTRATIVOS
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NATAL, 18.07.2014
BOLETIM OFICIAL 3173
ANO XXV
SEXTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PRIMEIRA SECRETARIA
P O R T A R I A
O
PRIMEIRO
N.
SECRETÁRIO
047/2014 - PS
DA
MESA
DIRETORA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais, e
tendo em vista o que consta no Processo nº.
767/2014-PL,
R E S O L V E:
Conceder ao servidor
JOSÉ ELOI JÚNIOR, Analista Legislativo, matrícula nº
095.079-3, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, mais
05% (cinco por cento) de Gratificação de Especialização por conclusão do Curso de Pós-Graduação
Lato Sensu, nível de especialização em Gestão Pública, área de Conhecimento de Ciências Sociais
Aplicadas,
com
carga
horária
total
de
360
(trezentas
e
sessenta)
horas,
pela
Faculdade
Internacional Signorelli, totalizando 15% (quinze por cento) nos termos do artigo 29, IV, § 4°,
da Resolução nº 020/01, publicado no DOE, edição de 22/11/2001, com nova redação dada pela
Resolução n° 001/2011, publicada no DOE, edição de 06/05/2011 e mantida pelo artigo 25, da
Resolução
n°
051/2012,
de
27/11/2012,
com
efeito
retroativo
a
data
da
apresentação
do
requerimento, ou seja, 27 de maio de 2014, observando-se o disposto na Lei Complementar n°
101/2000.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Primeira Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 15 de julho de 2014.
Deputado GUSTAVO FERNANDES
Primeiro Secretário
V I S T O:
Deputado RICARDO MOTTA
Presidente
9
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NATAL, 18.07.2014
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ANO XXV
SEXTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PRIMEIRA SECRETARIA
P O R T A R I A
O
PRIMEIRO
N.
SECRETÁRIO
048/2014 - PS
DA
MESA
DIRETORA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais, e
tendo em vista o que consta no Processo nº.
771/2014-PL,
R E S O L V E:
Conceder
ao
servidor
RAIMUNDO
QUIRINO
COSTA
JÚNIOR,
Analista
Legislativo, matrícula nº 160.331-0, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Norte, 10% (dez por cento) de Gratificação de Especialização por conclusão do Curso
de Pós-Graduação Lato Sensu, nível de especialização em Gestão Pública, área de Conhecimento de
Ciências Sociais Aplicadas, com carga horária total de 360 (trezentas e sessenta) horas, pela
Faculdade Internacional Signorelli, nos termos do artigo 29, IV, § 4°, da Resolução nº 020/01,
publicado no DOE, edição de 22/11/2001, com nova redação dada pela Resolução n° 001/2011,
publicada no DOE, edição de 06/05/2011 e mantida pelo artigo 25, da Resolução n° 051/2012, de
27/11/2012, com efeito retroativo a data da apresentação do requerimento, ou seja, 27 de maio de
2014, observando-se o disposto na Lei Complementar n° 101/2000.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Primeira Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 15 de julho de 2014.
Deputado GUSTAVO FERNANDES
Primeiro Secretário
V I S T O:
Deputado RICARDO MOTTA
Presidente
10
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ANO XXV
SEXTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PRIMEIRA SECRETARIA
P O R T A R I A
O
PRIMEIRO
N.
SECRETÁRIO
049/2014 - PS
DA
MESA
DIRETORA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais, e
tendo em vista o que consta no Processo nº.
776/2014-PL,
R E S O L V E:
Conceder a servidora
TÂNIA MARIA SILVA MARINHO, Analista Legislativo,
matrícula nº 090.148-2, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Norte, 10% (dez por cento) de Gratificação de Especialização por conclusão do Curso de PósGraduação Lato Sensu, nível de especialização em Gestão Pública, área de Conhecimento de Ciências
Sociais Aplicadas, com carga horária total de 360 (trezentas e sessenta) horas, pela Faculdade
Internacional Signorelli, nos termos do artigo 29, IV, § 4°, da Resolução nº 020/01, publicado no
DOE, edição de 22/11/2001, com nova redação dada pela Resolução n° 001/2011, publicada no DOE,
edição de 06/05/2011 e mantida pelo artigo 25, da Resolução n° 051/2012, de 27/11/2012, com
efeito retroativo a data da apresentação do requerimento, ou seja, 27 de maio de 2014,
observando-se o disposto na Lei Complementar n° 101/2000.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Primeira Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 15 de julho de 2014.
Deputado GUSTAVO FERNANDES
Primeiro Secretário
V I S T O:
Deputado RICARDO MOTTA
Presidente
11
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SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 18.07.2014
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ANO XXV
SEXTA-FEIRA
RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
P O R T A R I A
Nº
201/2014 - SAD
O SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da
Resolução n° 050/2012, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa
desta Casa, e tendo em vista do que consta no Processo Administrativo nº.
757/2014-PL,
R E S O L V E:
Conceder
a
servidora
FRANCISCA
MENEZES
MAIA,
Analista
Legislativo, matrícula nº 066.936-9, do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Norte, 06 (seis) meses de Licença Prêmio referente ao período aquisitivo de
1996/2006, a ser gozada no período retroativo de 01 de junho a 01 de dezembro de 2014.
Gabinete da Secretaria Administrativa da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Norte, Palácio “JOSÉ
AUGUSTO”, em Natal, 15 de julho de 2014.
ADELMO VARELA CALAFANFE
Secretário Administrativo
V I S T O:
Deputado GUSTAVO FERNANDES
1º. Secretário
12