Diretoria Executiva 2005/2008
Juçara Maria Dutra Vieira (RS) – Presidente
Raquel Felau Guisoni (SP) – Vice-Presidente
Maria Inez Camargos (MG) – Secretária de Finanças
Roberto Franklin de Leão (SP) – Secretário Geral
Fátima Aparecida da Silva (MS) – Secretária de Relações Internacionais
Heleno Araújo Filho (PE) – Secretário de Assuntos Educacionais
Marlei Fernandes de Carvalho (PR) – Secretária de Imprensa e Divulgação
Rui Oliveira (BA) – Secretário de Políticas Sindicais
Gilmar Soares Ferreira (MT) – Secretário de Formação
Marta Vanelli (SC) – Secretária de Organização
Raimunda Núbia Lopes da Silva (PI) – Secretária de Políticas Sociais
Odisséia Pinto de Carvalho (RJ) – Secretária de Relações de Gênero
Gesa Linhares Corrêa (RJ) – Secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários
Milton Canuto de Almeida (AL) – Secretário de Legislação
Rejane Silva de Oliveira (RS) – Secretária de Assuntos Jurídicos
Denilson Bento da Costa (DF) – Secretário de Projetos e Cooperação
Maria Valdecir Abreu de Paula (CE) – Secretária de Direitos Humanos
Joel de Almeida Santos (SE) – Secretário Adjunto de Assuntos Educacionais
Maria Antonieta da Trindade (PE) – Secretária Adjunta de Assuntos Educacionais
Neiva Inês Lazzarotto (RS) – Secretária Adjunta de Políticas Sindicais
Silvinia Pereira de Sousa Pires (TO) – Secretária Adjunta de Políticas Sindicais
Conselho Fiscal
Mário Sérgio Ferreira de Souza (PR)
Raimunda de Souza Gomes (AM)
Sérgio Martins da Cunha (SP)
Miguel Salustiano de Lima (RN)
Maria Madalena Alexandre Alcântara (ES)
CNTE - SDS - Edifício Venâncio III, Salas 101/104
Brasília/DF - CEP 70393-900, Tel.: (61) 3225-1003 - Fax: 3225-2685
[email protected] - www.cnte.org.br
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de
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ÍNDICE
APRESENTAÇÃO.................................................................................... 05
Ação Popular Socialista - APS .................................................. 07
ARTICULAÇÃO SINDICAL ................................................................... 21
ARTICULAÇÃO DE ESQUERDA .......................................................... 36
CAMPO DEMOCRÁTICO ...................................................................... 47
COMPROMISSO E LUTA ....................................................................... 55
CONLUTAS .............................................................................................. 69
CORRENTE PROLETÁRIA NA EDUCAÇÃO ...................................... 80
CORRENTE SINDICAL CLASSISTA - CSC ......................................... 89
CUT SOCIALISTA E DEMOCRÁTICA - CSD .................................... 101
ENLACE SINDICAL ............................................................................. 114
OPOSIÇÃO DE LUTA ........................................................................... 124
SINDICATO PRA LUTAR ..................................................................... 132
Em defesa da CNTE e da CUT independente e de luta .. 141
ESTATUTO DA CNTE ........................................................................... 148
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Resoluções »
APRESENTAÇÃO
A 30ª edição do congresso dos/as trabalhadores/as da educação básica pública, reunidos na CNTE – marca também comemorativa para a categoria – propõe-se a discutir um
tema iminente e relevante para a superação das desigualdades históricas de nosso país, qual
seja, a valorização da escola pública como espaço social, plural, democrático, fomentador
da cidadania, comprometido com o futuro da sociedade e com um projeto de desenvolvimento sustentável da nação.
Assim, por razões antagônicas, inúmeros dados oficiais e extra-oficiais apontam as mazelas educacionais como fator preponderante de nosso atraso sócio-econômico. Os próprios
donos do capital reivindicam formação, mesmo que em forma de mão-de-obra para esta
fase do desenvolvimento econômico. Cresce, o coro por mais e melhor educação pública.
Neste contexto, os/as educadores/as brasileiros/as, atentos e comprometidos com os rumos
do país, lutam para implementar um projeto educacional emancipador, fundado nos princípios da ética, da justiça e da igualdade social. Entendemos que o aumento do financiamento
para a educação, a valorização dos profissionais, a priorização da escola pública não são
apenas opções governamentais, pois necessitam ser prioridade da sociedade. E nos dispomos a lutar por esta causa.
Em meio às transformações sociais em curso, o movimento sindical coloca-se como
protagonista de algumas dessas mudanças e aspira, à luz dos princípios de liberdade e autonomia, novos paradigmas de organização e luta. A regulamentação das Centrais Sindicais,
a negociação coletiva no serviço público e a regulamentação do direito de greve são alguns
dos temas que os/as trabalhadores/as trazem ao debate neste Congresso.
Sobre as regulamentações da carreira dos/as trabalhadores/as em educação, destaque
para os projetos em trâmite no Congresso, que versam sobre o piso salarial profissional
nacional, o reconhecimento dos funcionários de escola na LDB e as diretrizes nacionais de
carreira. Todos merecem a devida atenção dos/as trabalhadores/as, pois representam avanços do ponto de vista da organização e da valorização profissionais.
Desejamos a todas e a todos um ótimo congresso, a fim de darmos seqüência à importante e incansável luta de nossa categoria por uma educação pública, gratuita, universal,
democrática e com qualidade social.
Saudações sindicais,
Diretoria Executiva da CNTE
Brasília, dezembro de 2007
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
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Caderno
1. a
2. a
de
Ação Popular Socialista - APS
Resoluções »
Ação Popular Socialista - APS
3. a
4. a CONJUNTURA INTERNACIONAL
em debate, os pontos de destaque são a definição dos
5. a O Tempo Não Pára... Socialismo ou Barbárie
tipos de propriedade, regulamentação do fim dos mo-
O projeto de dominação capitaneado pelo comple-
nopólios privados e o fortalecimento da propriedade
7. a xo industrial-militar dos Estados Unidos e a resistên-
estatal pública e cooperativada. No plano político é a
8. a cia dos povos são os traços marcantes do atual período
discussão sobre o poder comunal, a ser instituído como
9. a histórico. Como conseqüência da política imperialista
o quarto poder da nação.
6. a
10. a temos o aumento das tensões no planeta e a ampliação
11.
do risco de novos conflitos.
Enquanto no pólo representado por Brasil, Chile
e Uruguai a ordem é tornar os países cada vez mais
Vivemos uma etapa onde os programas e as pro-
sensíveis aos humores do mercado e palatáveis para o
13. a postas dos diversos setores do capital cada vez mais se
imperialismo, Bolívia, Equador e Venezuela têm se ca-
14. f
assemelham. No mundo crescem as lutas de resistência
racterizado por uma oposição feroz aos desígnios dos
15. f
dos povos, os movimentos de caráter antineoliberal e
EUA nos campos político e ideológico, se destacando
16. f
anti-capitalista, mas tais movimentos ainda são muito
no apoio à Cuba, na tentativa de implantação da ALBA
17. f
fragmentados.
- Alternativa Bolivariana, na denúncia dos crimes im-
12. a
18. f
Na América Latina temos duas tendências em ple-
perialistas nas ditas “guerras contra o terror”. E o que
19. f
na operação. De um lado a acomodação travestida de
é mais importante, no desenvolvimento de uma intensa
20. f
mudança representada pelos governos do Brasil, do
mobilização popular. Este processo demonstra a im-
21. f
Uruguai e do Chile. Do outro, o enfrentamento com o
portância da estratégia democrático-popular, onde um
22. f
neoliberalismo, que pode chegar ao rompimento com a
governo comprometido com as bandeiras anti-latifun-
23. f
ordem capitalista, representada pela Bolívia, Equador e
diárias, anti-monopolistas e anti-imperialistas têm as
24. f
Venezuela. Apesar destas duas correntes terem se uti-
condições de ser uma alavanca propulsora em direção
25. f
lizado da via eleitoral para chegarem ao governo, são ao socialismo. Destaca-se, também, o papel libertador
26.
na verdade, inteiramente distintas. No primeiro caso,
desempenhado pelos povos indígenas, nos convocando
27. f
partidos de esquerda tradicionais conseguem a vitória,
a refletir sobre o papel estratégico da luta afro-indíge-
28. f
dado ao desgaste dos governos anteriores, sem uma
na em nosso próprio país.
29. f
expressiva mobilização de massas. No segundo, a vitó-
Por desencadearem processos de mobilização po-
30. f
ria eleitoral é fruto de levantes populares que derrubam
pular contra as classes dominantes e o imperialismo,
31. f
governos conservadores e, após a vitória, convocam
somos solidários aos povos da Bolívia, Equador e Ve-
32. f
Assembléias Constituintes, visando transformar o ar-
nezuela e aos seus atuais governos e torcemos para que
33. f
cabouço jurídico do país.
este rico processo de lutas avance no rumo da revolu-
34.
Enquanto na Bolívia e no Equador os processos
ção e da construção da Pátria Grande Socialista.
35. f
dão seus primeiros passos e enfrentam a batalha pelo
36. f
controle dos recursos naturais – na Venezuela o pro-
CONJUNTURA NACIONAL
37. f
cesso já avançou até à discussão sobre os caminhos e
O Tempo Não Pára... Socialismo ou Barbárie
38. f
meios de superação do capitalismo e as vias de tran-
A tua piscina esta cheia de ratos. Tuas idéias não
39. f
sição para o socialismo. Na Reforma Constitucional
correspondem aos fatos. O tempo não pára...
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de
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1. a
Eu vejo um futuro repetir o passado, eu vejo um
internacional. Na América Latina é o aliado número 1
2. a
museu de grandes novidades.
do maior terrorista do planeta (Bush) e mantém a ocu-
3. a
O tempo não pára.
pação vergonhosa do Haiti, em troca do sonho de entrar
4. a
Vivemos um tempo de enormes dificuldades, inú-
para o Conselho de Segurança da ONU.
5. a meras contradições, muita desilusão e grandes preocu-
Mantém a política do toma-lá-dá-cá. O número de
6. a pações. Mas, como disse o poeta, “o tempo não pára!”
escândalos, que envolvem seu partido e seus aliados é
7. a E, constatar a existência do tempo é perceber que nada
absurdo. Não se trata de homens corruptos, mas de um
8. a permanece exatamente da mesma forma e que “a vida
sistema político, que favorece a corrupção, através de
9. a segue seu curso, como as águas caudalosas de um rio
campanhas milionárias e da fusão dos interesses pú-
10. a que em seu percurso leva seus obstáculos, transforman-
blicos com os interesses privados. Exemplo: Do total
11.
previsto para investir na compra de insumos e em obras
do tudo em correnteza”.
12. a
A história demonstra que o curso do rio depende
públicas, cerca R$ 300 bilhões, perde-se entre 25 a 40
13. a “de nossa ação no mundo”, da nossa luta cotidiana,
bilhões com a corrupção. Esse gasto corresponde ao
14. f
mesmo que em tempos e condições extremamente hos-
total dos recursos da saúde em 2007. Favorecidos: em-
15. f
tis como as que estamos vivendo hoje.
preiteiras, lobistas e parlamentares, como Renan Ca-
16. f
No trabalho na escola e na militância sindical, não
lheiros, absolvido pela ação do Governo Lula.
17. f
devemos separar a conjuntura estadual e municipal da
O Governo não combate as causas da corrupção
18. f
conjuntura nacional e internacional, pois isso pode nos
porque optou pelo projeto neoliberal. A oposição de
19. f
levar à crença de que os problemas têm solução apenas
direita apóia este projeto e também se beneficia da
20. f
no âmbito local e de que o que ocorre no âmbito federal
corrupção. Portanto, não vacila na hora de juntar-se ao
21. f
e internacional não vai nos atingir.
Governo no Congresso Nacional para cassar nossos di-
22. f
A esperança construída no tempo se desfez: o futuro
reitos.
23. f
repetiu o passado. Precisamos reconstruir o sonho!
Os problemas da educação e saúde são vistos pelo
24. f
Na década de 90 tivemos o avanço do neolibera-
Governo e pelos meios de comunicação como simples
25. f
lismo. Houve resistência dos movimentos sociais e dos
problema de gestão, que se resolve, não com mais ver-
26.
partidos de esquerda, mas, FHC impôs as políticas an-
bas e controle social, mas com a privatização crescente
27. f
tipopulares. Lula frustrou todas as expectativas e vem
destes setores. Chegam ao absurdo de responsabilizar
28. f
aprofundando as políticas de FHC. O resultado destas
as greves, o sindicato e os servidores pelos graves pro-
29. f
políticas é nefasto: a dívida interna ultrapassou 1,3 tri-
blemas acumulados nessas áreas. Lula mantém os des-
30. f
lhão. Lula já prepara seu segundo ataque à Previdência
vios ilegais e legais dos recursos públicos, como ocorre
31. f
Pública. Seu primeiro grande ataque foi a Reforma da
com a Desvinculação de Receita da União (DRU) que
32. f
Previdência, que acabou com a aposentadoria especial
retira 20% dos recursos das áreas sociais para paga-
33. f
dos/das professores/professoras, ao estabelecer a idade
mento dos juros das dívidas interna e externa (supe-
34.
mínima. Os grandes beneficiados foram os Fundos de
rávit primário). Tenta prorrogar a CPMF (imposto do
35. f
Pensão, um negócio bilionário, que a CUT está queren-
cheque), que não vai para a saúde, mas para pagamento
36. f
do abocanhar, também.
de banqueiros e agiotas internacionais. Ameaça a edu-
37. f
Apesar do discurso governista de que a política in-
cação e a valorização dos seus profissionais, os direitos
38. f
ternacional é boa, o fato é que o Governo Lula segue à
sindicais, trabalhistas, previdenciários, as estradas, o
39. f
risca a política econômica imposta pelo grande capital
meio ambiente e os recursos naturais.
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1. a
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Todas as reformas, projetos de lei, as parcerias pú-
2. a blico-privadas-PPP, o PAC (programa de aceleração do
as reformas neoliberais do Governo Lula e a criminalização dos movimentos sociais.
3. a crescimento), a Fundação Estatal de Direito Privado,
4. a visam favorecer o setor privado em detrimento do setor
POLÍTICA SINDICAL
5. a público, entregar nossas riquezas, cassar nossos direi-
O Tempo não Pára... Socialismo ou Barbárie
6. a tos. Veja, por exemplo, algumas das medidas do PAC,
Reorganizar o Movimento Sindical numa Perspectiva
7. a lançado em janeiro/2007: Congela os salários do fun-
Socialista
8. a cionalismo, pois impede que até 2016 a despesa com
Mas se você achar que tô derrotado saiba que ainda
9. a pessoal tenha aumento real superior a 1,5% ao ano; re-
estou rolando os dados por que o tempo, o tempo não
10. a duz 6,6 bilhões dos impostos para beneficiar grandes
pára
grupos econômicos; congela o valor do salário míni-
A Central Única dos Trabalhadores - CUT já não
12. a mo; mete a mão nos recursos do FGTS, patrimônio dos
representa mais os interesses imediatos e históricos
13. a trabalhadores para favorecer as grandes empreiteiras e
da classe trabalhadora. Na prática, a CUT abandonou
14. f
projetos que degradam o meio ambiente (a transposição
os princípios defendidos pelos trabalhadores e traba-
15. f
do rio S. Francisco será a maior beneficiária). E além
lhadoras, historicamente, no Brasil e no mundo: um
16. f
disso, no orçamento de 2007, o Governo Lula reservou
sindicalismo classista, livre da interferência do Estado,
17. f
R$ 240 bilhões de reais para pagamento de juros das
autônomo frente aos partidos, democrático e interna-
18. f
dívidas interna e externa. O resultado desta política é o
cionalista, que tem o socialismo como objetivo final
19. f
pior possível: altíssima concentração de renda, desem-
da luta e a unidade como valor estratégico na luta de
20. f
prego, fome, violência. Os 10% da população com ren-
classes.
21. f
da mais baixa detém 1,0% do total dos rendimentos do
A crise vivida pelo movimento sindical está ligada
22. f
trabalho, enquanto os 10% com os maiores rendimen-
às opções político-ideológicas feitas pela maioria da di-
23. f
tos detém 44,4%; o salário médio é menor que há 10
reção da CUT, desde o início dos anos 90. Para ser bem
24. f
anos atrás; 23,6% dos 187,2 milhões de brasileiros/bra-
compreendida, esta crise precisa ser localizada den-
25. f
sileiras são analfabetos funcionais - são alfabetizados,
tro do contexto das dificuldades históricas e objetivas
26.
mas incapazes de compreenderem o que lêem, segundo
que emperram hoje o trabalho sindical revolucionário,
27. f
dados recentes do IBGE.
como, por exemplo: a crise do socialismo, a precariza-
11.
28. f
Tem havido resistência, especialmente do funcio-
ção do trabalho, os empecilhos para organizar o traba-
29. f
nalismo público, sem terra, sem teto, estudantes, mas
lho de base, a fragmentação, a pequena representati-
30. f
com enormes dificuldades; pois, muitas organizações
vidade e as fragilidades gerais da esquerda, a precária
31. f
sindicais e populares foram cooptadas ou se adequaram
organização por local de trabalho e a baixa politização
32. f
à lógica neoliberal, como ocorreu com a CUT e com a
da classe.
33. f
UNE.
O processo de adaptação da CUT não se deu sem
Novas alternativas de luta foram gestadas, como
resistência. Vale lembrar o papel cumprido pela es-
35. f
a Intersindical e a Conlutas, que têm contribuído para
querda cutista (Alternativa Sindical Socialista – ASS,
36. f
a retomada da mobilização e da luta. Destacam-se as
“ Fortalecer a CUT para Defender e Ampliar Direitos”
37. f
ações de 2007: O encontro de 25 de março, as manifes-
e a Frente de Esquerda Sindical Socialista – FES), em
38. f
tações de 23 de maio, o Plebiscito de setembro e a Mar-
que pese a fragmentação e a adesão de boa parte da
39. f
cha do dia 24 de Outubro contra a política econômica,
esquerda (Democracia Socialista / CSD e Tendência
34.
30o Congresso Nacional
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Caderno
de
Ação Popular Socialista - APS
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1. a Marxista) ao campo majoritário da CUT.
rações, o Governo vai dividir ao meio os 20% que sur-
2. a
Com a chegada do PT ao Governo, acelerou-se a
rupia todos os anos de todos os trabalhadores e traba-
3. a adaptação da CUT à ordem estabelecida. A Central jo-
lhadoras com carteira assinada (o imposto sindical, que
4. a gou seus princípios e suas resoluções na lata do lixo
corresponde ao valor de um dia de trabalho). E olhe
5. a e passou a ajudar o Governo Lula a ameaçar e cassar
que a CUT sempre combateu o imposto sindical.
6. a direitos trabalhistas e sociais, como ocorreu com as re-
O Projeto do Governo, que regulamenta a greve no
7. a formas da Previdência, Universitária, Sindical e Tra-
serviço público, na verdade visa acabar com este direito,
8. a balhista, as Parcerias Público Privadas - PPP’s, com o
pois determina que: a) Uma assembléia só terá direito
9. a PAC, a lei anti-greve, a lei de falências, a Super-Recei-
de aprovar greve se reunir 2/3 da categoria; ou seja, de
10. a ta e diversas outras leis e emendas constitucionais, que
cada 100 servidores, 66 têm que participar da Assem-
11.
têm como objetivo favorecer o setor privado em detri-
bléia; b) 40% dos trabalhadores precisam se manter
12. a mento do setor público, cassar direitos e reduzir os gas-
trabalhando durante o movimento grevista; c) Caso a
13. a tos públicos com as políticas sociais universalizantes.
greve seja considerada ilegal, haverá corte do ponto e a
14. f
Na base e em muitas organizações há muita desi-
possibilidade da contratação temporária de servidores;
15. f
lusão com a política, acomodação e pragmatismo. O
d) Caso a greve não seja considerada ilegal, os servi-
16. f
Governo, com a conivência da CUT, aproveitando-se
dores serão obrigados a repor 50% dos dias parados; d)
17. f
disso, especialmente no serviço público, tem investi-
Impõe a necessidade de comunicação prévia e pública
18. f
do tudo na divisão dos trabalhadores/trabalhadoras nos
do movimento grevista, no que chama de “atividades
19. f
locais de trabalho (através da política de gratificações
de interesse inadiável” com 72 horas de antecedência.
20. f
produtivas e avaliação de desempenho) e na disputa
Isso tudo sem contar que hoje, antes mesmo da greve
21. f
de suas organizações sindicais, como temos visto em
iniciar, o Governo já entra na Justiça pedindo a ilegali-
22. f
diversos sindicatos estaduais e nas organizações nacio-
dade da greve. Vale lembrar que o STF foi menos mal
23. f
nais dos servidores públicos. E esta ofensiva não vai
que o Governo Lula: determinou que enquanto não for
24. f
parar! O que se vislumbra é sua intensificação, com o
regulamentada a greve no serviço público, valerão para
25. f
“reconhecimento” das Centrais Sindicais, com a regu-
o funcionalismo, as regras do setor privado. E olhe que
26.
lamentação do direito de greve e com a Reforma Sindi-
sabemos de que lado a Justiça está? E o Lula, você ain-
27. f
cal e Trabalhista; projetos de lei e emenda constitucio-
da tem alguma dúvida sobre para quem ele governa?
28. f
nal que tramitam no congresso nacional.
A Reforma Sindical e Trabalhista, que atrela total-
29. f
O PL 1990/2007, que reconhece as Centrais Sin-
mente os sindicatos ao Estado, revoga o artigo da CLT
30. f
dicais, nada mais é do que um arremedo para legalizar
que diz que o negociado não pode prevalecer sobre o
31. f
o que já ocorre hoje: o pacto social entre empresários,
legislado, abrindo as portas para a cassação dos direitos
32. f
centrais e governo. Na verdade não é o reconhecimen-
trabalhistas e sociais; privilegia as centrais em detri-
33. f
to, pois a Constituição Federal determina que o sistema
mento da autonomia dos sindicatos de base; promove o
34.
sindical é confederativo e, portanto, não reconhece a
pacto social entre capital e trabalho (diálogo social).
35. f
existência das centrais. E como sabemos, uma lei não
Por isso, defendemos a criação de uma Central Sin-
36. f
se sobrepõe ao que determina a constituição. Mas, este
dical ampla e plural (que incorpore a Intersindical, a
37. f
projeto tem o apoio das Centrais, pois junto com o falso
Conlutas, a CSC e Independentes), que seja classista,
38. f
reconhecimento, vem a alteração dos artigos da CLT
independente, autônoma, democrática, internacionalis-
39. f
relativos ao imposto sindical. De acordo com estas alte-
ta, que tenha unidade e a solidariedade de classe como
10
30o Congresso Nacional
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1. a valores estratégicos e esteja efetivamente a serviço da
castigo (para aqueles onde isso não ocorrer) tem seme-
2. a luta pelo socialismo.
lhança com a experiência do Chile (sistema Voucher).
Uma nova central, com essas características que
O PDE não leva em consideração o Plano Nacional de
4. a atenda às necessidades e os desafios históricos e con-
Educação, aprovado em 2001. Para o MEC o caos da
5. a junturais, só se efetivará de baixo para cima e será fruto
educação é apenas um problema gerencial. O resulta-
6. a da unidade concreta da classe, forjada na luta unitária
do de cada município e de cada Estado será utilizado
7. a contras as reformas neoliberais e em defesa dos direitos
para ranquear as redes de ensino, para acirrar a com-
8. a sociais, trabalhistas e sindicais.
petição e para pressionar, via opinião pública, o alcan-
9. a
ce de melhores resultados. Ou seja, a função do MEC
10. a POLÍTICA EDUCACIONAL
assumida pelo governo Lula mantém a lógica perversa
3. a
11.
O Tempo Não Pára... Socialismo ou Barbárie
vigente durante doze anos de FHC, ampliando a sanha
12. a Plano de Desenvolvimento da Educação - PED
avaliativa representada por avaliações externas (prova
13. a
“...Mas se você acha que eu tô derrotado, saiba que
14. f
ainda estão rolando os dados. Porque o tempo não
15. f
pára...”
16. f
No final de abril o governo federal lançou o Plano de
Um dos pilares do PDE é o envio pelo governo fe-
17. f
Desenvolvimento da Educação, que reune um conjunto
deral do Projeto de Lei 619 de 2007, com um piso
18. f
de 27 ações. Anunciado como o PAC da Educação,
para os profissionais do magistério de 850 reais para 40
19. f
capaz de contribuir em médio prazo para a reversão dos
horas, com todas as vantagens, a ser implantado pelos
20. f
indicadores pouco animadores da educação nacional, o
estados e municípios de forma gradativa até 2010. A
21. f
PDE se apresenta como um enorme guarda-chuva para
Emenda Constitucional 53 introduziu na Carta Magna
22. f
um conjunto de ações pré-existentes no Ministério e
duas referências sobre piso salarial para aqueles que
23. f
algumas ações novas ou remodeladas. Todo o PDE está
trabalham na educação básica pública. Até dezembro
24. f
ancorado na criação do Índice de Desenvolvimento da
passado, em nossa Constituição estava inscrito no seu
25. f
Educação Brasileira – IDEB, que pondera os resultados
artigo 206 que um dos princípios educacionais do país
26.
do SAEB, do Prova Brasil e dos indicadores de desem-
seria a “valorização dos profissionais do ensino, garan-
27. f
penho captados pelo censo escolar (tempo médio para
tidos, na forma da lei, planos de carreira para o magis-
28. f
a conclusão de uma série). Cria um indicador que varia
tério público, com piso salarial profissional e ingresso
29. f
de zero a dez, desdobrável por estado e por município
exclusivamente por concurso público de provas e títu-
30. f
e por redes de ensino. A partir da construção do IDEB,
los”. A EC nº. 53 ampliou o conceito de “profissionais
31. f
o MEC vinculará o repasse de recursos oriundos do
do ensino” para “profissionais da educação escolar”,
32. f
FNDE à assinatura de compromisso dos gestores mu-
tornando dispositivo constitucional a necessidade de
33. f
nicipais com determinadas metas de melhoria dos seus
profissionalização dos servidores da educação e a
34.
indicadores ao longo de determinado período.
obrigação de que os planos de carreira não sejam redi-
Brasil, SAEB, ENEM (ex- Provão) e agora a Provinha
Brasil/PED).
O PED da DESVALORIZAÇÃO
35. f
Faz parte desse fio condutor a compreensão de
gidos contemplando apenas os profissionais do magis-
36. f
que é possível avaliar uma rede de ensino utilizando
tério. Está claro que o texto introduziu uma contradição
37. f
somente indicadores de avaliação de aprendizagem
na Constituição Federal, pois no seu artigo 206, inciso
38. f
dos alunos. Essa lógica de prêmio (para os municípios
VIII existe obrigação legal de um “piso salarial profis-
39. f
cujos alunos apresentam melhoria de desempenho) e
sional nacional para os profissionais da educação esco-
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
11
Caderno
de
Ação Popular Socialista - APS
Resoluções »
1. a lar pública”, redação mais abrangente que a constan-
tas via aumento de recursos do PDDE é bem sintomáti-
2. a te na parte transitória da CF. Assim, temos dois pisos
co da visão neoliberal. Por outro lado, mantém também
3. a obrigatórios por lei: um para todos os profissionais da
a lógica da descentralização utilizada por FHC, que
4. a educação escolar e outro para os profissionais do ma-
continua sendo vista como um instrumento de moder-
5. a gistério. O governo optou pelo envio de uma proposta
nização gerencial da gestão pública.
6. a de piso salarial mais restrito, excluindo os funcionários
Em defesa da Educação Pública - Nem PROUNI,
7. a administrativos. A pressão dos governos estaduais que
nem REUNI
8. a terceirizaram grande parte dos serviços de apoio edu-
A lógica mercadológica tem sido a marca do gover-
9. a cacional foi determinante para essa opção do governo
no Lula. A realidade das universidades públicas com-
10. a Lula.
provam a opção do governo em priorizar a educação
11.
A proposta indecorosa foi mediada pelo substituti-
privada. Mesmo anunciando a criação de novas uni-
12. a vo apresentado pelo relator Severiano Alves, no dia 04
dades, os dirigentes das universidades públicas recla-
13. a de outubro, o qual, além de excluir os funcionários ad-
mam das últimas escolhas feitas pelo governo no que
14. f
ministrativos, exclui, também, os aposentados do texto
diz respeito ao sistema federal de ensino. O governo
15. f
da lei e apresenta um piso inicial de R$ 950,00, para
pratica uma espécie de canibalismo na educação. As 55
16. f
quem tem formação de nível médio, jornada de no má-
universidades públicas existentes reclamam da falta de
17. f
ximo 40 h, com implantação gradativa até 2010. O PL
recursos humanos e financeiros.
18. f
do governo e o substitutivo não contemplam a luta his-
No “pacote de abril”, está o Programa de Apoio
19. f
tórica da categoria, que tem como base o piso calculado
a Planos de Reestruturação e Expansão das Univer-
20. f
pelo DIEESE, que, em abril de 2007, estava estimado
sidades Federais - REUNI, instituído pelo Decreto nº
21. f
em R$1.672,56, para 20 horas semanais.
6096/07, com o objetivo de dobrar o número de alu-
22. f
Com essa política, Lula, em seus dois mandatos,
nos das universidades públicas, mantendo o mesmo
23. f
mantém a mesma política educacional dos governos
número de professores, superlotando as salas de aula.
24. f
anteriores, baseada, como enumera Sousa no seguinte:
Passando por cima da autonomia universitária, impõe,
25. f
a) ênfase nos produtos ou resultados; b) atribuição do
também, a política desumana da aprovação automáti-
26.
mérito tendo por base um olhar individualizado sobre
ca, que visa não a formação dos/das estudantes, mas a
27. f
instituições ou alunos; c) dados de desempenho apresen-
ampliação dos dados estatísticos. As universidades que
28. f
tados de forma a permitir classificações; d) predomínio
aderirem ao REUNI receberão 20% a mais de recursos.
29. f
de dados quantitativos; e) grande peso para a avaliação
Mas, para ter acesso ao montante, a universidade terá
30. f
externa, de maneira desarticulada da auto-avaliação.
também que garantir que 90% dos alunos matriculados
31. f
Uma avaliação, pautada em tais características impri-
concluam o curso. As instituições que não aderirem se-
32. f
me uma lógica nos sistemas de ensino que se expressa
rão condenadas ao congelamento orçamentário. Os es-
33. f
“no estímulo à competição entre as instituições educa-
tudantes têm se posicionado contra O REUNI em todo
34.
cionais e no interior delas, refletindo-se na forma de
o país, ocupando as universidades, denunciando mais
35. f
gestão e no currículo” (SOUSA, 2003, p.187). Estamos
esse ataque do governo federal, à educação pública. Ao
36. f
presenciando a continuidade do ideário pedagógico im-
invés do diálogo, o governo responde com sua tropa de
37. f
plementado nos anos FHC. A semelhança, infelizmen-
elite e reprime as manifestações. Trata-se de um contra-
38. f
te, não é mera coincidência.
to de gestão, conforme modelo criado pelo ex-ministro
39. f
Premiar as escolas que atingirem determinadas me-
12
da Fazenda de Sarney e ex-ministro da Administração
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Ação Popular Socialista - APS
Resoluções »
1. a Federal e Reforma do Estado do primeiro mandato de
mário), 10% do PIB para a educação, a erradicação do
2. a FHC, que comandou a Reforma Administrativa, Bres-
analfabetismo, do trabalho escravo, inclusive, infantil e
3. a ser Pereira.
conquistar condições de trabalho e salários dignos.
4. a Gestão Democrática num Sistema Nacional de Edu5. a cação construído coletivamente
BALANÇO POLÍTICO DA GESTÃO
6. a
O Tempo não Pára... Socialismo ou Barbárie
No quinto ano de mandato de Lula e nos 10 anos da
7. a morte de Paulo Freire, os/as trabalhadores/trabalhado-
Vamos andar com todas as bandeiras trançadas de
8. a ras em educação continuam cobrando do governo uma
maneira que não haja solidão...
9. a proposta educacional que represente a recuperação das
Vamos andar para chegar à vida.
10. a bandeiras democráticas e inclusivas erguidas por uma
11.
Sílvio Rodrigues
geração de lutadores e lutadoras sociais, que se expres-
Vivemos tempos difíceis, mas como diz o poeta,
12. a sou no PNE da sociedade brasileira, construído com
“o tempo não pára” e com a nossa luta, dias melhores
13. a ampla participação popular. O Sistema Nacional de
virão.
14. f
Educação tão sonhado é o que romperá com os pressu-
Os instrumentos de opressão e dominação da clas-
15. f
postos neoliberais que foram hegemônicos no governo
se trabalhadora foram aperfeiçoados significativamen-
16. f
FHC e aprofundados no Governo Lula.
te ao longo do tempo e muitos daqueles/daquelas que
17. f
É papel da CNTE articular a convocação do Fórum
ontem lutavam conosco, hoje estão do outro lado da
18. f
Nacional em Defesa da Educação, para que os/as edu-
trincheira, fortalecendo os nossos inimigos de classe:
19. f
cadores/educadoras do país, junto com a sociedade ci-
os patrões e os governos de plantão; levando ao des-
20. f
vil organizada possa avaliar o Plano Nacional de Edu-
crédito, favorecendo a confusão e comprometendo os
21. f
cação da Sociedade Brasileira e fazer as devidas atua-
instrumentos de luta – as organizações sindicais e po-
22. f
lizações, contemplando a visão de mundo tão sonhada
pulares.
23. f
por Paulo Freire, Florestan Fernandes e tantos outros.
Não temos dúvidas, continuamos pela esquerda,
24. f
Não podemos ficar à mercê da agenda do governo com
pois a crise que se abate sobre os movimentos sociais,
25. f
a Conferência de Educação prevista para 2008. Preci-
em especial sobre o movimento sindical, em muitos
26.
samos retomar os CONEDs, para disputarmos com os
momentos de nossa luta é assustador. Dissolvem-se
27. f
governos federal, estaduais e municipais, os planos de
todas as relações sociais antigas e cristalizadas, com
28. f
educação que reafirmem a educação laica, democráti-
o seu cortejo de representações e concepções secular-
29. f
ca enquanto direito de todos/todas e dever do Estado.
mente veneradas. O descrédito para com a luta e mo-
30. f
É preciso avaliar a atual LDB, assegurar direitos que
bilização dos trabalhadores e trabalhadoras em nível
31. f
não foram conquistados, corrigir lacunas, garantir no
nacional, estadual e municipal é muito grande. Mesmo
32. f
texto da lei eleições diretas para direções das escolas
assim houve resistência em alguns setores, com desta-
33. f
e universidades. Precisamos barrar a avaliação de de-
que em 2007, com encontros e manifestações impor-
34.
sempenho, uma ameaça e punição aos profissionais da
tantes, como as realizadas em março e maio contra as
35. f
Educação. É preciso garantir Planos de Carreira que de
reformas, a política econômica do governo federal e em
36. f
fato valorizem os profissionais da educação, garantam
defesa da previdência e dos direitos sociais. Ressaltar-
37. f
a inclusão dos funcionários administrativos, ativos e
mos o movimento indígena que foi a Brasília lutar por
38. f
aposentados. Precisamos garantir o fim da DRU (que
seus direitos, no mês de abril, o plebiscito da Vale do
39. f
retira 20% das verbas da Educação para o superávit pri-
Rio Doce, bem como a Marcha dos Movimentos So-
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
13
Caderno
de
Ação Popular Socialista - APS
Resoluções »
1. a ciais, no dia 24 de outubro, contra as Reformas do go-
com integralidade, luta histórica que não abrimos mão.
2. a verno Lula e em especial a da Previdência, organizada
Nessa gestão nos dedicamos a formação política das
3. a pela Intersindical e a Conlutas, que reuniu cerca de 15
lideranças, incluindo temas que foram definidos pelo
4. a mil lutadores e lutadoras sociais, em Brasília.
Coletivo Nacional como a análise da Política Nacional
5. a
Reconhecemos a necessidade de novas formas de
para idosos e aposentados; Estatuto do Idoso; processo
6. a organização e de uma nova prática no movimento sin-
de envelhecimento; sexualidade na 3ª idade, além da
7. a dical para superação de uma série de vícios que ao lon-
análise da conjuntura, política educacional e sindical.
8. a go do tempo, acabaram sendo incorporados até mesmo
Importante foi a publicação do caderno da CNTE que
9. a pelo movimento sindical combativo.
trata da Política Nacional para Aposentados, com toda
10. a
a legislação necessária para subsidiar o plano de lutas
11.
Todas essas constatações que fazemos devem ser
encaradas como desafios a serem enfrentados, o que
das entidades.
12. a certamente, exige de cada militante, de cada trabalha-
Mas precisamos avançar. Ainda não atingimos nos-
13. a dor e trabalhadora uma maior presença na luta e no
sa meta de garantir a criação da Secretaria de Aposen-
14. f
cotidiano do nosso sindicato, uma maior unidade de
tados em todas as entidades filiadas, nem garantir que a
15. f
ação para incidir nas decisões da CNTE ou em breve,
Secretaria específica seja ocupada por aposentados/as.
16. f
estaremos constatando que todas as relações que são
A luta pelo Piso Salarial Nacional Profissional não
17. f
apresentadas como novas, em substituição do que con-
conseguiu garantir nossa bandeira histórica que tem
18. f
denamos, envelheceram antes de se consolidarem.
com referência o Piso do DIEESE. O CNE que definiu
19. f
Queremos fazer um balanço positivo da Secreta-
o piso que a CNTE estaria encaminhando, para pressio-
20. f
ria de Aposentados e Assuntos Previdenciários. Apesar
nar os parlamentares e o próprio governo, desrespeitou
21. f
de inúmeras dificuldades enfrentadas pelas entidades
decisão congressual. A maioria da direção optou pela
22. f
filiadas, conseguimos realizar todos os Encontros pre-
lógica do possível, e pelo não-enfrentamento ao gover-
23. f
vistos, regionais, nacional, bem como as reuniões do
no, com o discurso de ser esse um governo de coali-
24. f
Coletivo Nacional. Importante destacarmos a aplica-
zão e que, portanto, já seria uma vitória a aprovação do
25. f
ção da Pesquisa Nacional de Aposentados/as, mesmo
conceito de PSPN.
26.
considerando as dificuldades encontradas por algumas
A categoria tem rejeitado tal lógica, pois durante
27. f
lideranças, por conta da disputa interna das correntes.
décadas, construímos em seus corações e mentes a ne-
28. f
É verdade que nem todas as entidades realizaram a pes-
cessidade de lutarmos pela dignidade dos profissionais
29. f
quisa, o que lamentamos profundamente, considerando
da educação que passa por salários dignos, sem política
30. f
não só a importância da mesma, que servirá de subsídio
de abonos, plano de carreira unificado e formação para
31. f
para as negociações nos estados, bem como seu caráter
todos/as.
32. f
inédito nessa área.
Avaliamos que a maioria da direção da CNTE fu-
Neste Congresso estaremos apresentando a His-
giu do debate ampliado sobre os rumos da educação em
34.
tória da Organização dos/as Trabalhadores/s Apo-
nosso país, ao discordar da proposta da convocação do
35. f
sentados/as, construída nos Encontros Regionais. Tal
Fórum Nacional em defesa da Educação. Preocupada
36. f
história comprova a combatividade dessa parcela im-
com avaliações diferenciadas que certamente surgi-
37. f
portante da nossa categoria que não se rendeu aos ata-
riam, o que caracterizaria o não investimento na edu-
38. f
ques dos governos neoliberais que teimam em aplicar
cação pública por parte do governo Lula, optou pelo
39. f
política de abonos para burlar o direito da paridade
incentivo às entidades a acompanhar, nos estados, a re-
33. f
14
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dos
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em
Educação
Caderno
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Resoluções »
1. a alização das conferências de educação, preparatórias à
tização da empresa;
2. a Conferência Nacional de Educação que o governo pre-
» Anulação da Reforma da Previdência, aprovada
3. a tende realizar em 2008. O grande problema é que che-
com o Mensalão e contra a nova Reforma da Previ-
4. a garemos de forma fragmentada nessa disputa de proje-
dência do Governo Lula;
» Não à privatização da Infraero, da Petrobrás (que
5. a to e a história nos cobrará por tal posição recuada.
6. a
vem sendo privatizada através dos leilões de áreas
7. a PLANO DE LUTAS
azuis) e das demais empresas públicas. Não ao Pro-
8. a O Tempo não Pára... Socialismo ou Barbárie
jeto de Fundação Estatal de Direito Privado;
9. a
Disparo contra o sol, sou forte sou por acaso
10. a
minha metralhadora cheia de mágoas eu sou o cara
11.
Lutas Gerais
14. f
15. f
» Pelo fim da guerra imperialista no Oriente Médio e
no Afeganistão;
17. f
banês, iraquiano, afegão e de todos os povos que
18. f
lutam pela sua soberania e autodeterminação, con-
19. f
tra os ataques imperialistas;
» Pelo fechamento imediato da prisão de Guantânamo;
23. f
» Contra a permanência de tropas estadunidenses na
26.
27. f
28. f
29. f
30. f
» Cassação do mandato e condenação de todos os
corruptos.
» Fim da DRU, 10% do PIB para a educação; Derrubada dos vetos ao PNE;
» Pela retirada das tropas brasileiras do Haiti;
25. f
mentares e executivos;
Lutas Educacionais
22. f
24. f
tos de controle popular (consultas, referendos, plebiscitos) e a revogabilidade dos mandatos parla-
» Solidariedade à resistência dos povos palestino, li-
21. f
ras, que pagam altos impostos;
» Por uma reforma política que assegure instrumen-
da de Doha e a ALCA;
16. f
20. f
» Por uma reforma tributária que taxe as grandes fortunas e despenalize os trabalhadores e trabalhado-
12. a » Não aos acordos de livre-comércio, como a Roda13. a
» Pela realização da reforma agrária e urbana;
» Pela consolidação de um Sistema Nacional de Educação;
» Gestão Democrática nos sistemas de ensino e insti-
América Latina;
» Apoio aos processos populares na Venezuela, Bolívia e Equador;
tuições escolares. Instituição do Fórum Nacional de
Educação, como instância deliberativa da política
» Em defesa da não-renovação da concessão da golpista RCTV;
educacional brasileira; Redefinição da composição
e atribuições do Conselho Nacional de Educação
» Apoio à Revolução Cubana e contra o bloqueio
econômico a Cuba;
(CNE), como órgão normativo e de coordenação
do Sistema Nacional de Educação, bem como dos
31. f
» Por um mundo livre das desigualdades sociais,
32. f
todo apoio às lutas contra o racismo, a xenofobia e
33. f
a intolerância;
Conselhos Estaduais e Municipais;
» Autonomia para as unidades escolares. Erradicação do analfabetismo como política permanente;
34.
» Em defesa do meio-ambiente e da vida.
35. f
Lutas Nacionais
profissionais da educação; Piso salarial do Dieese e
36. f
» Pelo fim da atual política econômica, com superá-
incorporação de todas as gratificações;
37. f
» Plano de carreira unificado, com valorização dos
» Limitar o número máximo de 25 alunos por sala de
vit primário e juros altos;
38. f
» Não ao pagamento da dívida. Auditoria já!
39. f
» Anulação do Leilão da Vale do Rio Doce e reesta-
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Trabalhadores
aula;
em
Educação
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Resoluções »
1. a Lutas Sindicais e Populares
» Exigir espaços nos meios de comunicação para
2. a » Não às reformas previdenciária, universitária, sin3. a
dical e trabalhista;
determinado no artigo 24 do Estatuto do Idoso;
4. a » Pelo fim de perseguição e criminalização dos mo5. a
abordar o processo de envelhecimento, conforme
vimentos sociais;
» Realizar um processo de formação política, através
da Lei 8.842/94 (que dispõe sobre Política Nacional
6. a » Em defesa dos princípios da liberdade, autonomia
do Idoso), do Decreto 1.948/96 (que regulamenta a
7. a
e independência dos sindicatos. Por um sindicalis-
referida lei), do Estatuto do Idoso e da Declaração
8. a
mo plural, classista, democrático e socialista;
Universal dos Direitos Humanos, como forma de
9. a » Em defesa do direito de greve, contra a lei de greve
10. a
do governo;
garantir a implementação das mesmas;
» Todo apoio à luta dos povos indígenas pela de-
» Fim do Imposto Sindical e das Taxas Compulsórias;
marcação de suas terras e revisão dos limites das
12. a » Garantia da estabilidade no emprego e proteção
terras por eles questionados; pelo direito à saúde,
11.
13. a
contra a demissão imotivada;
à educação e à cultura indígenas. Contra a crimi-
14. f
» Garantia do direito à organização no local de trabalho
15. f
e ao livre exercício da atividade sindical. Soberania
16. f
das Assembléias de base para decidir sobre acor-
» Total repúdio aos despejos cometidos pela Polí-
17. f
dos, convenções e contratos coletivos de trabalho;
cia Federal contra populações indígenas, como os
18. f
» Pela definição de um calendário de discussão so-
ocorridos contra os Tupiniquins e Guaranis, no ES;
19. f
bre a Reorganização do Movimento Sindical, com
os Guarani-Kaiowá, no Estado MS e os Guaranis
20. f
a participação das diversas alternativas existentes
provenientes da Terra Indígena Avá-Guarani do
21. f
hoje, que tenham história de luta em defesa dos
Oco’y, no Paraná.
22. f
princípios históricos da classe;
23. f
24. f
25. f
26.
27. f
28. f
29. f
30. f
» Produção de materiais e formação para uma educa-
nalização da luta dos povos indígenas, apuração e
punição de seus assassinos;
ESTATUTO
O Tempo não Pára... Socialismo ou Barbárie
ção não-sexista;
» Divulgação e defesa da Lei Maria da Penha, contra
eu vejo um futuro repetir o passado eu vejo um museu
a violência doméstica;
de grandes novidades
» Promover debates sobre o PL 3198/00, o “Estatuto
da igualdade Racial”;
o tempo não pára
A Central Única dos Trabalhadores - CUT já não
» Defesa da política de cotas nas universidades, incluindo a indígena;
representa mais os interesses imediatos e históricos da
classe trabalhadora. Na prática, a CUT abandonou os
31. f
» Elaborar cartilha, com dados referentes aos seg-
princípios defendidos pelos trabalhadores e trabalhado-
32. f
mentos marginalizados da população, incluindo as
ras, historicamente, no Brasil e no mundo: um sindica-
33. f
denúncias sobre a violência policial e a violência
lismo classista, livre da interferência do Estado, autô-
34.
nos presídios;
nomo frente aos partidos, democrático e internaciona-
35. f
» Participar da elaboração da política de atendimento
36. f
aos direitos dos/das idosos/idosas, garantindo a re-
37. f
presentação da CNTE no Conselho Nacional, bem
A crise que se abate sobre os movimentos sociais,
38. f
como orientar as entidades filiadas a participarem
em especial sobre o movimento sindical, em muitos mo-
39. f
dos Conselhos nos Estados;
mentos de nossa luta é assustador. Dissolvem-se todas
16
lista, que tem o socialismo como objetivo final da luta e
a unidade como valor estratégico na luta de classes.
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dos
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Resoluções »
1. a as relações sociais antigas e cristalizadas, com o seu
POLÍTICAS PERMANENTES
2. a cortejo de representações e concepções secularmente
O Tempo não Pára... Socialismo ou Barbárie
3. a veneradas. O descrédito para com a luta e mobilização
te chamam de ladrão, de bicha, maconheiro
4. a dos trabalhadores e trabalhadoras em nível nacional,
transformam um pais inteiro num puteiro, pois assim
se ganha mais dinheiro
5. a estadual e municipal é muito grande.
O SEPE/RJ realizou um plebiscito que definiu pela
Além do PAC, do PED, das reformas e medidas
7. a desfiliação à CUT e outras entidades filiadas passam
neoliberais, o Governo Lula lançou o Projeto das Fun-
8. a por processo semelhante. Novas alternativas surgiram
dações Estatais de Direito Privado, cujos objetivos
9. a como a Intersindical, CONLUTAS e a Central Clas-
centrais, são: favorecer o setor privado em detrimen-
10. a sista, comprovando que a CNTE não pode mais ficar
to dos serviços públicos; propiciar a privatização dos
11.
atrelada à CUT, sob pena de abrir outra crise na organi-
serviços públicos; cassar direitos trabalhistas, sociais
12. a zação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação,
e previdenciários; reduzir o papel do Estado e seus in-
13. a buscando constituir uma Confederação desatrelada a
vestimentos nas políticas públicas de caráter universal;
14. f
CUT, autônoma, classista, combativa e verdadeiramen-
impor a avaliação de desempenho como forma de ar-
15. f
te independente de partidos políticos e governos.
rochar salários; promover a fragmentação, a divisão e
16. f
Assim propomos as seguintes reformas estatutá-
a discriminação entre os trabalhadores/trabalhadoras,
17. f
rias:
aumentando as profundas distorções de remuneração
6. a
18. f
Art. 4º- h)- supressão
entre os mesmos; contratar trabalhadores para desen-
19. f
§ 2º - supressão da letra h;
volverem serviços públicos, sem concurso público,
20. f
seção III- Art. 20- § 2º- ...terão prazo de até 120
como exige a constituição federal; reduzir os recursos
21. f
públicos ou socializar os existentes, condicionando o
dias...
22. f
Art. 29-
repasse dos mesmos à política de metas e à avaliação
23. f
e) apresentar balancete ao conjunto da Diretoria
de desempenho; Impedir o controle social sobre os ser-
24. f
executiva em todas as reuniões; bem como o semestral
25. f
ao CNE e o relatório anual.
26.
27. f
viços públicos.
Diante de todos estes ataques, defender as políticas
h) garantir todas ass informações necessárias para
sociais públicas e universalizantes, é tarefa permanente
de quem luta em defesa da vida.
a reunião semestral do Conselho fiscal;
28. f
Seção IV
Em defesa da Seguridade Social
29. f
Art. 22- acrescentar a Secretaria de Funcionários
Os defensores da privatização pregam que se deve pri-
30. f
Administrativos e a de Combate a Discriminação Ra-
vatizar a Previdência porque há déficit crescente e por-
31. f
cial...e duas Secretarias adjuntas.
que o brasileiro está vivendo muito. Não podemos cair
32. f
Capítulo IV- Art. 47: A diretoria da CNTE será
neste discurso e devemos conscientizar a população
33. f
eleita em chapa completa por votação direta, garantin-
de que: 1) A Previdência Pública é o maior patrimônio
34.
do-se a proporcionalidade direta e qualificada dos vo-
construído com o dinheiro do povo brasileiro. O maior
35. f
tos dos delegados e delegadas presentes à plenária do
programa social do país (20 vezes maior que o Bol-
36. f
Congresso.
sa-Família). Patrimônio dilapidado, através de desvios
37. f
Supressão do parágrafo único
legais e ilegais, sonegações e fraudes gigantescas; 2) A
38. f
Capítulo V- supressão do Art. 54.
previdência tem mais de R$ 250 bilhões a receber dos
devedores; 3) De cada 3 aposentados e pensionistas, 2
39. f
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em
Educação
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1. a recebem benefício de um salário mínimo; 4) A aposen-
No mundo todo a população homossexual é cerca
2. a tadoria rural reduz o êxodo rural. Com a Previdência
de 10%. Na última década o movimento GLBTT teve
3. a privatizada, os trabalhadores rurais e cerca de 40 mi-
grande protagonismo social e deu visibilidade a gays,
4. a lhões de trabalhadores informais serão excluídos.
lésbicas, travestis e transgêneros. Passou a denunciar
5. a
No Fórum Nacional da Previdência está sendo elabo-
o preconceito, as diversas formas de violência contra
6. a rada mais uma reforma, que tem como objetivo: aumentar
esses grupos e a cobrar políticas públicas e igualdade
7. a o tempo de contribuição de 30 para 35 anos (mulheres) e
de direitos para casais homossexuais.
8. a de 35 para 40 anos (homens); acabar ou reduzir a diferença
Uma das principais bandeiras é a aprovação da
9. a de idade entre a aposentadoria das mulheres e dos homens;
união civil entre pessoas do mesmo sexo, cujo proje-
10. a aumentar para 65 e/ou 67 anos, a idade para a aposentadoria,
to está há quase uma década engavetado no Congresso
11.
Nacional, sofrendo diversos ataques de grupos reacio-
dentre outros ataques.
12. a O Governo Lula quer acabar com sua aposentadoria!
nários e religiosos .
13. a Diga não à Reforma da Previdência!
O movimento organizado já obteve o reconheci-
Em Defesa dos Direitos da Mulher
mento de diversos direitos, inclusive, de caráter previ-
14. f
15. f
Como sabemos, na sociedade capitalista as mulhe-
denciário.
16. f
res são discriminadas: sofrem com a opressão, a ex-
Combate-se o preconceito com o apoio efetivo às
17. f
ploração e a violência por razões de sexo; recebem
reivindicações do movimento GLBTT e com investi-
18. f
os menores salários; convivem com a dupla jornada de
mento em políticas de formação que garantam a diver-
19. f
trabalho; com o desemprego e o subemprego. E as ne-
sidade, preparando os trabalhadores e as trabalhadoras
20. f
gras são mais discriminadas ainda.
para lidar com as diferenças, principalmente de orien-
21. f
A pesquisa “Retrato das Desigualdades”, realizada
tação sexual.
22. f
pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
Raça e Etnia
23. f
e pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas
A população brasileira é composta por pessoas de
24. f
para a Mulher (Unifem), demonstra que dos 10% mais
diversas raças e etnia. Isso se reflete no cotidiano dos
25. f
pobres da população brasileira, dentre o total de 30,2%
trabalhadores e trabalhadoras em educação, que lidam
26.
de pobres, 71% são negras.
com os diferentes grupos étnicos e raciais em suas ati-
27. f
A violência contra a mulher atinge dados alarman-
28. f
tes: a cada 15 segundos uma mulher é agredida por um
No Brasil, 70% dos 22 milhões de brasileiros que
29. f
homem no Brasil e de cada 10 mulheres agredidas 07
sobrevivem abaixo da linha de pobreza são negras/ne-
30. f
são vítimas do seu próprio companheiro. A causa prin-
gros. A resistência e a luta da população negra desde os
31. f
cipal do aumento da violência é a impunidade que per-
navios negreiros até hoje, nas favelas, cortiços, fábricas
32. f
mite que esta continue. A CNTE e os sindicatos filiados
e escolas, serve de estímulo à luta pela construção de
33. f
devem intensificar a luta pelos direitos da mulher e de-
outra sociedade, sem discriminação racial, sem explo-
34.
bater com a categoria a questão da violência, divulgar,
radores e explorados, opressores e oprimidos.
35. f
defender e cobrar dos poderes públicos o cumprimen-
Nos últimos anos tem havido uma batalha muito
36. f
to da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) que visa
grande no âmbito internacional, objetivando a repa-
37. f
coibir e prevenir a violência doméstica e familiar no
ração dos danos causados especialmente à população
38. f
Brasil.
negra, com a escravização européia. A aplicação de
39. f
Educação pela Diversidade e Sem Homofobia
políticas afirmativas é uma tentativa de minimizar os
18
vidades e, também, são parte desses grupos.
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Ação Popular Socialista - APS
Resoluções »
1. a efeitos de toda a discriminação sofrida. Daí as quotas
desrespeitadas. Os interesses da Igreja e do Estado
2. a para negros nas universidades, quotas na contratação
determinavam a vida e a morte dos povos indígenas
3. a para serviço público, bolsas de financiamento de cur-
e durante séculos estiveram atrelados, promovendo a
4. a sos e introdução nos currículos escolares de disciplinas
miséria, a violência, o preconceito e a morte em massa
5. a como história da África, manifestações folclóricas do
desses povos. A política promovida pela FUNAI com o
6. a povo negro.
intuito de “integrar o índio à sociedade brasileira”, não
7. a
As cotas, o reformismo e o sectarismo
é muito diferente da política implementada pela Igreja
8. a
As políticas de ação afirmativa encampada pelo
e o Estado, durante mais de 500 anos. As “portas das
9. a governo federal assumem, cada vez mais, um recorte
Aldeias” foram abertas para os missionários, favore-
10. a conservador, de viés assistencialista. O princípio da ga-
cendo a decadência do orgulho indígena, a invasão por
11.
rantia de igualdade de condições, dentro de uma pers-
parte dos latifundiários das terras indígenas e outras
12. a pectiva de discriminação positiva que viabilize a eqüi-
formas de descaracterização do povo que habita estas
13. a dade, tornou-se política compensatória e instrumento
terras, há milhares de anos.
14. f
de divisão do movimento, cooptação e barganha polí-
A política equivocada de demarcação de terras com
15. f
tica, desmobilizando e reduzindo o horizonte político
construção de aldeias próximas às cidades, sem terras
16. f
e a emancipação do povo negro. Defendemos a políti-
suficientes para o plantio, tem condenado nações in-
17. f
ca de cotas, enquanto tática, na medida que constrói o
dígenas à mendicância, à fome e à extinção de muitas
18. f
norte estratégico da eqüidade. Posições estreitas, como
etnias.
19. f
as que consideram definem o atrelamento ao Governo,
A atual política indigenista do governo federal
20. f
pela posição que se tem em relação às cotas, desvir-
não difere das implementadas por governos anteriores.
21. f
tua o debate e em nada contribuem para a luta do povo
Mantém a visão tutelar e oficialista, ignorando a pauta
22. f
negro.
de reivindicações construída e encaminhada ao Gover-
23. f
A implementação da Lei 10.639/03, que estabelece
no Lula, pelos povos indígenas.
24. f
a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-
Hoje no Brasil existem cerca de 240 etnias, falan-
25. f
Brasileira, esbarrou na formação insuficiente para que
do 180 idiomas. A luta desses povos originários é a
26.
fosse universalizada nas escolas. A estrutura pedagógi-
mesma que ocorre em toda a América Latina: luta pela
27. f
ca, tanto das Secretarias de Educação, quanto do MEC,
demarcação das terras, pela educação e saúde diferen-
28. f
não oferecem respostas à altura desta nossa conquista.
ciadas, pela punição dos assassinos das lideranças in-
29. f
A luta continua portanto, pela conquista e efetivação
dígenas. Esta luta é nossa! E dentro das escolas, muito
30. f
dos nossos direitos, não só na lei, mas na vida.
podemos fazer para apoiá-la.
31. f
Em defesa dos direitos dos povos originários
ASSINAM ESTA RESOLUÇÃO
32. f
“Ninguém respeita aquilo que não conhece.
33. f
Precisamos mostrar quem somos, a força da nossa
Gesa Linhares Corrêa. Executiva CNTE; Coorde-
cultura. Só assim vão respeitar e admirar o que
nação Intersindical e SEPE/RJ; Lujan Bacelar de
temos.”
Miranda - Coord. Nac. Intersindical e SINTE/PI;
34.
35. f
36. f
Wabuá Xavante
Pedro Paulo Vieira Carvalho - Coord. Nac. Inter-
37. f
E assim transcorreram 507 anos de usurpação das
sindical e APEOESP/SP; Marize de Oliveira Pin-
38. f
terras de seus verdadeiros donos - os povos originários.
to.-SEPE/RJ e Coordenação Estadual Intersindical/
39. f
Em nome de Deus, sua cultura e religiosidade foram
Rio; Eloy Borges- SINTEPP/PA; Ornildo Roberto
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
19
Caderno
de
Ação Popular Socialista - APS
Resoluções »
1. a
de Souza- SINTE/RR; Èrica Joyce Cavalcanti-
cia Flausino dos Santos.- SEPE/RJ; Márcia Maria
2. a
SINTERR/RR; Gerson Gonçalves de medeiros-
da Cunha- SEPE/RJ; Marcos Rangel- SEPE/RJ;
3. a
SINTEAM; Antônio Bonfim- SINPEEM; César
Maria Anita da Silva – SINTE-PI; Maria José Bar-
4. a
Carneiro- APLB/Ba; Swami Bérgamo –SINDIU-
bosa- SINTEPP/PA; Maria José Dutra- SINTEPP/
5. a
PES; Marcos Podestá- SINDIUPES; Luíza Milca
PA; Mariana Ferreira da Silva- SEPE/RJ; Marino
6. a
B. de Sá – SINTE-PI; Alberto Andrade Jr- SIN-
Brito- SINTEPP/PA; Mariza do Amor Divino-
7. a
TEPP/PA; Ana Rosa de Souza K.- SINDIUPES;
SEPE/RJ; Marluzi Bonelli de Oliveira- SEPE/RJ;
8. a
Antônio Carlos Martins- SINTEPP/PA; AntônioC.
Mauro Borges- SINTEPP/PA; Mônica Brito; Neto
9. a
Martins- SINTEPP/PA; Aparecida Cirlene - SIN-
do Acará- SINTEPP/PA; Osmarina Lopes Vieira –
10. a
TEPP/PA; Araceli Lemos- SINTEPP/PA; Augusto
SINTE-PI; Otavio Pineschi Mota – SEPE/RJ; Pau-
11.
Santos- SINTEPP/PA; Carla Ribeiro de Carvalho-
lo Henrique- SEPE/RJ; Priscila de Barros Pereira
12. a
SEPE/RJ; Carlos Pletsch - SEPE/RJ; Cecília Hele-
– SEPE/RJ; Quelei Cristina de Oliveira -SEPE/RJ;
13. a
na Migliore (Apeoesp Sorocaba); Conceição Ho-
Raimundo Coelho- SINTEPP/PA; Randel Salles-
14. f
landa- SINTEPP/PA; Danilo Pesciotta- SEPE/RJ;
SINTEPP/PA; Regina Tavares- SINPEEM; Rildo
15. f
Edmilson Gomes- SEPE/RJ;Edmilson Rodrigues-
Bentes- SINTEPP/PA; Ronaldo Rocha-SINTEPP/
16. f
SINTEPP/PA; Eduardo Tacto- SEPE/RJ; Eliane
PA; Rosa Olívia- SINTEPP/PA; Rosalina- SEPE/
17. f
Gonçalves Costa (Apeoesp-Franco da Rocha);
RJ; Rosangela Quequetto (Apeoesp-Franco da
18. f
Eliane Passos- SEPE/RJ; Eliane Tantoja- SIN-
Rocha; Rosângela Sousa – SINTE-PI; Rosele de
19. f
TEPP/PA; Elizabeth Soriano –SEPE/RJ; Elizan-
Cassia Martins – SEPE/RJ; Rubenixson Farias;
20. f
gela Maria Pinheiro Costa- SINTEPP/PA; Enildo
Sandra Azevedo- SINTEPP/PA; Sandra- SEPE/
21. f
Santos- SEPE/RJ; Eva Dionísio- SEPE/RJ; Fábio
RJ; Sandra Severo – SEPE/RJ; Sérgio Martins
22. f
Nogueira- SINPEEM; Fátima Macapá- SINTEPP/
da Cunha- APEOESP; Sérgio Tadeu- SEPE/RJ;
23. f
PA; Fernando Borges Correia (Apeoesp-Taubaté);
Sibila Do Amaral- SEPE/RJ; Solange- SEPE/RJ;
24. f
Fortunato Damasceno- SINTEPP/PA; Francilene
Stenio Matheus de Morais Lima (Apeoesp-cotia);
25. f
Rocha- SINTEPP/PA; Helton Farias- SINTEPP/
Tatiana- SEPE/RJ; Valmir Bastos- SINTEPP/PA;
26.
PA; Inês Paes—APEOESP/Mogi; Jair Pena- SIN-
Walmir Freire- SINTEPP/PA; Washington Costa-
27. f
TEPP/PA; Janete Benjamim Freitas- SINTEPP/
FAETEC/RJ; Wilder Cassio de Freitas (Apeoesp-
28. f
PA; Javier Souza- SINTEPP/PA; Joana Mauthus
Jundiaí ); Williams Silva- SINTEPP/PA; Zé Rodri-
29. f
– SEPE/RJ; Jorge Luiz de Oliveira- SEPE/RJ; Jor-
gues- SINTEPP/PA; Zilton Junior – SINTE-PI.
30. f
ge Paes- APEOESP; Josafá Rehem- APEOESP;
31. f
José Carlos Calado- APEOESP- Franco da Rocha;
32. f
José Mateus- SINTEPP/PA; José Rodrigues; Kelly
33. f
de Moraes- SEPE/RJ; Kezia Suely Ferreira de Al-
34.
meida- SINTEPP/PA; Leila Regina Casote (Apeo-
35. f
esp- Jundiaí); Lena Pena- SINTEPP/PA; Lenilson
36. f
´Duarte-SEPE/ RJ; Luisa Gomide- SEPE/RJ; Luiz
37. f
Araújo- Pará; Luiz Felipe- SEPE/RJ; Luíza Milca
38. f
B. de Sá – SINTE-PI; Marcelino Almeida (Apeo-
39. f
esp- Sorocaba)-; Márcia Cristina- SEPE/RJ; Már-
20
VOLTAR AO ÍNDICE 
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
Articulação Sindical
1. a
2. a
3. a
4. a CONJUNTURA INTERNACIONAL
Apesar das dificuldades progridem as articulações
A agenda climática domina os debates mundiais, ao
internacionais dos trabalhadores e demais setores que
6. a lado dos conflitos armados e da postergada erradicação
se opõem ao modelo hegemônico e lutam por uma nova
7. a da pobreza.
configuração política, econômica e social. Experiên-
5. a
São desafios que se apresentam em um contexto
cias e governos, identificados com valores alternativos
9. a marcado pelo peso da hegemonia dos Estados Unidos,
avançam na América Latina, cujo momento é caracteri-
10. a que mantêm enfraquecido o multilateralismo nas rela-
zado pela expansão e o fortalecimento das forças popu-
ções internacionais e a insegurança global com a guerra
lares, de movimentos sociais e governos progressistas.
12. a no Iraque e a inobservância aos tratados de diminuição
O Brasil tem ampliado seu protagonismo no cenário
8. a
11.
13. a de poluentes no ecossistema.
internacional, seja pela aproximação com o continente
14. f
Os impactos da política belicosa dos EUA con-
africano, seja capitaneando o G-20 (grupo de países
15. f
somem trilhões de dólares e são sentidos para além
que luta pelo fim dos subsídios agrícolas na OMC), ou
16. f
do Oriente Médio. A desvalorização da moeda norte-
mesmo contribuindo para o fortalecimento das relações
17. f
americana afeta a economia mundial e torna os produ-
entre os países latino-americanos, em especial do Mer-
18. f
tos exportáveis dos países em desenvolvimento menos
cosul, que deverá contar com novos parceiros oficiais.
19. f
competitivos. Por outro lado, a OMC não retoma a Ro-
Esta política juntamente com a criação do Banco do Sul
20. f
dada de Doha, responsável pela fixação de patamares
ratifica a posição da Região contra a ALCA e responde
21. f
aos subsídios produtivos e às tarifas alfandegárias mun-
aos Tratados de Livre Comércio impostos pelos EUA a
22. f
diais, corroborando ainda mais para o agravamento das
muitos países, sobretudo da América Central.
23. f
distorções de riqueza no planeta.
O governo Lula também teve um papel decisivo
24. f
O risco de uma guerra civil entre palestinos, os con-
para o avanço das forças progressistas na América La-
25. f
flitos armados no Líbano, a pressão da Turquia sobre
tina, com a vitória da esquerda na Bolívia, no Equador,
26.
os curdos no norte do Iraque e a instabilidade política
na Nicarágua e a reeleição de Chávez na Venezuela.
27. f
no Paquistão demonstram o fracasso das intervenções
Em prevalecendo os ares democráticos, o Paraguai ele-
28. f
do governo norte-americano na região. Movido pelo
gerá em breve um governo progressista.
29. f
cenário desfavorável à sucessão presidencial, Bush en-
Já o Fórum Social Mundial continua sendo um es-
30. f
saia retomar as negociações entre Israel e a Autoridade
paço de interlocução social pautado na construção de
31. f
Palestina, mas nada de concreto foi apresentado até o
um novo mundo, possível e necessário, devendo ser
32. f
momento.
priorizado por todas as forças populares.
33. f
Em meio às turbulências, a Europa reveste-se de
CONJUNTURA NACIONAL
34.
conservadorismo. A França enfrenta grave crise sócio-
35. f
econômica, sobretudo nos subúrbios de imigrantes afri-
As mazelas seculares impostas pelas elites do país
36. f
canos, ao tempo em que elegeu um presidente que pro-
ainda marcam a condição de vida da maioria da popu-
37. f
meteu flexibilizar direitos trabalhistas e previdenciários.
lação brasileira e permeiam as estruturas de Estado, a
38. f
A União Européia fecha-se cada vez mais aos países do
exemplo do processo endêmico de corrupção, alastrado
39. f
leste, que tentam sem sucesso ingressar no Bloco.
nos diferentes níveis e esferas de poder, e da vexatória
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
21
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a distribuição de renda, que marginaliza regiões e sobre-
Polícia Federal. O Brasil joga o papel decisivo para o
2. a carrega os menos afortunados. A política neoliberal
avanço das forças progressistas na América Latina, o
3. a empregada recentemente no país, além de pactuar com
que, junto com a incursão no cenário mundial, o acerto
4. a o processo de exploração social e econômica, dilapidou
reflete a pujança da política externa do governo.
5. a o patrimônio e desestruturou a máquina pública redu-
Esse saldo positivo, expresso na aprovação de mais
6. a zindo-a excessivamente e retirando direitos dos servi-
de 60% da população, tem feito as forças conservado-
7. a dores.
ras extrapolarem o limite da responsabilidade. A reelei-
8. a
A dívida social ainda é grande. Falta qualidade à
ção do presidente Lula, além de significar nova vitória
9. a educação, à saúde e à segurança pública. Os déficits de
do povo sobre a elite, fez escancarar a faceta desonesta
10. a moradia e de esgoto são consideráveis. As cidades não
da grande mídia que, desde meados de 2005, emplacou,
11.
comportam tantas favelas. A reforma agrária carece de
em conluio com a oposição política, um ritmo aluci-
12. a avanços. A justiça continua inacessível ao pobre, exce-
nante de denúncias e uma campanha de desinformação
13. a to para puni-lo. Mas mesmo com todos esses proble-
- elitista e preconceituosa - com claro e indisfarçável
14. f
mas avanços inequívocos já podem ser notados ao final
cunho golpista, objetivando abreviar o mandato presi-
15. f
do quinto ano de gestão do presidente Lula.
dencial e derrotar o projeto democrático e popular.
16. f
A economia, após décadas de estagnação, volta a
A mobilização social do segundo turno das elei-
17. f
ter desempenho robusto. O Salário Mínimo ganhou po-
ções presidenciais, motivada pelo novo eixo da cam-
18. f
lítica de reajuste acima da inflação; o emprego formal
panha, que apontava corretamente o risco da volta das
19. f
cresceu mais que em 8 anos de FHC; a maioria das ca-
privatizações e do corte dos investimentos sociais, re-
20. f
tegorias teve aumento salarial significativo; a indústria,
dundou em mais de 20 milhões de votos de vantagem
21. f
o setor agrícola, a construção civil, os serviços e outros
para Lula, mostrando que o povo rechaçou o projeto
22. f
setores da economia batem recordes de produção; os
conservador e exigiu, mais uma vez, o aprofundamento
23. f
créditos pessoal e empresarial se expandiram; a balan-
das mudanças políticas, sociais e econômicas.
24. f
ça comercial acumula sucessivos superávits; as reser-
Com a oposição enfraquecida, após as eleições, a
25. f
vas cambiais e os investimentos externos produtivos
mídia voltou a assumir a prerrogativa de contrapor o
26.
estão em alta; a bolsa de valores pulou de 10.000 pon-
governo. A tática de criar crises com o objetivo de ro-
27. f
tos para mais de 60.000; a crise imobiliária americana
tular a gestão federal de corrupta, incompetente e as-
28. f
que afetou diversos países passou ao largo do Brasil e
sistencialista se manteve. O ataque aos partidos e aos
29. f
tem ajudado o país a captar investimentos, dada a soli-
movimentos de esquerda, sobretudo o PT e a CUT, e a
30. f
dez dos indicadores econômicos.
paralisia do parlamento que, em última instância, tam-
31. f
Seguindo a mesma trajetória da economia, os indi-
bém afeta o desempenho das políticas governamentais,
32. f
cadores sociais apontam significativos avanços: redu-
é outra estratégia visando à desestabilização. O malfa-
33. f
ção da pobreza, maior acesso ao consumo, melhor dis-
dado esquema do “mensalão”, que ora é julgado pelo
34.
tribuição de renda – embora ainda ocupemos as últimas
STF, representou o ápice da crise midiática no primeiro
35. f
posições no ranking mundial -, priorização de políticas
mandato de Lula. Até o momento nenhum indiciado
36. f
sociais, como o Fundeb, o Bolsa-Família, as ações afir-
foi condenado. Para a sociedade, no entanto, mais que
37. f
mativas, as políticas para as mulheres e a agricultura
condenações de pessoas, espera-se o esclarecimento
38. f
familiar. Também as quadrilhas de colarinho branco
cristalino sobre o que representou esse esquema obscu-
39. f
e o crime organizado passaram a ser combatidos pela
ro. Novas “crises” se apresentam no início do segundo
22
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a mandato. A tentativa de imputar ao governo a tragédia
POLÍTICA SINDICAL
2. a com o avião da TAM em Congonhas/SP, o direciona-
Com a política sindical permanente e articulada
3. a mento ao executivo contra o presidente do Senado,
entre suas entidades sindicais filiadas e à CUT – Cen-
4. a Renan Calheiros, e o natimorto camuflado Movimento
tral Única dos Trabalhadores, a CNTE consolidou-se
5. a Cívico pelo Direito dos Brasileiros (Cansei), não ren-
no cenário nacional como protagonista na conjuntura
6. a deram os frutos esperados pela mídia elitista.
política e educacional em defesa e ampliação dos direi-
7. a
Seguindo sua trajetória de luta, independente e
tos dos trabalhadores em educação no país. Um papel
8. a autônoma, o movimento sindical, em especial a CUT,
construído ao longo de sua história sob os princípios
9. a não deixou de se manifestar em nenhuma das situações
democráticos e de liberdade e autonomia frente aos
10. a conjunturais. O apoio ao governo Lula representa uma
governos, na perspectiva de avançar na consolidação
11.
opção de ruptura com o sistema neocolonial até então
de uma educação pública emancipadora e de qualidade
12. a vigente no país. Isso, porém, não tem impedido o movi-
social, voltada aos anseios de desenvolvimento social
13. a mento de cobrar as ações deliberadas pelo conjunto da
e econômico da classe trabalhadora, com vistas a uma
14. f
classe trabalhadora. Mudanças na economia (redução
sociedade justa, democrática e socialista.
15. f
dos juros, do superávit e fim da DRU) e efetiva partici-
16. f
pação nas decisões políticas são duas delas.
Atualmente convivemos com uma conjuntura ímpar no Governo Lula. Por um lado, os espaços de inser-
17. f
O fim da tutela do FMI e do Banco Mundial e a
ção e reconhecimento político dos trabalhadores foram
18. f
implementação do Programa de Aceleração do Cresci-
ampliados e, por outro, cisões têm ocorrido tanto por
19. f
mento representam passos importantes para a ruptura
divergências de projetos quanto por aspirações polí-
20. f
do padrão anterior do Estado brasileiro. O PAC cana-
ticas fundadas, sobretudo, numa nova perspectiva de
21. f
liza investimentos públicos para a produção e para in-
organização sindical. A previsão de sustentabilidade fi-
22. f
fra-estrutura social, além de prever redução das metas
nanceira terá conseqüências positivas – como o aumen-
23. f
do superávit primário. 80% de seus recursos são oriun-
to da capacidade de mobilização - e negativas – como
24. f
dos de quatro empresas estatais, que por luta da classe
a fragmentação do movimento social. Também por este
25. f
trabalhadora, em especial da CUT, não foram privati-
motivo, reiteramos nossa defesa histórica contra o Im-
26.
zadas. Porém, ajustes precisam ser feitos ao Progra-
posto Sindical. A perpetuação de sindicatos de “gave-
27. f
ma. Os trabalhadores têm lutado pela retirada do PLP
ta”, que desvirtuam a legítima luta dos trabalhadores,
28. f
01/07, uma vez que penaliza a valorização do serviço
é outro argumento para nossa defesa contra o imposto
29. f
público e do funcionalismo. Também atuam no sentido
compulsório.
30. f
de transformar o PAC em programa de desenvolvimen-
Embora primemos pela liberdade de organização
31. f
to. No campo da educação, a CNTE tomou a decisão de
sindical, a pulverização das Centrais é um fator preocu-
32. f
disputar os conceitos do Plano de Desenvolvimento da
pante para o conjunto da classe trabalhadora, enfraque-
33. f
Educação. Outras categorias deverão agir de igual for-
cendo perante os governos e os patrões. Entendemos
34.
ma em suas respectivas áreas. Supõe-se continuidade
que o momento exige unidade, instrumentalização para
35. f
da luta pela reforma agrária, pela distribuição de renda,
qualificar as ações, comprometimento político na su-
36. f
pelo emprego, pela moradia, pela democratização dos
peração das diferenças internas e a ampliação do apoio
37. f
meios de comunicação de massa e pela justiça econô-
dos movimentos sociais e populares com vistas a pres-
38. f
mica e social.
sionar o governo Lula a alterar o rumo da economia e a
acelerar as políticas sociais.
39. f
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
23
Caderno
1. a
de
Articulação Sindical
Resoluções »
A CUT, neste sentido, tem atuado de forma com-
mobilizações em defesa da educação pública, com a
2. a prometida e independente. Ao mesmo tempo em que
Marcha da Educação, realizada em 25 de abril de 2007;
3. a reconhece os avanços na gestão pública mantém forte
na estratégia de implementação do Piso Salarial Profis-
4. a cobrança da pauta dos trabalhadores; e faz isso de for-
sional do Magistério (e para os demais profissionais da
5. a ma plural, procurando absorver as legítimas reivindi-
educação); na defesa da redução dos juros e do superá-
6. a cações dos diferentes matizes ideológicos. Contudo, o
vit primário; pela redução da jornada de trabalho sem
7. a acirramento político no campo da esquerda tem dificul-
redução de salários; pelo respeito à organização dos
8. a tado maior aproximação das pautas dos trabalhadores.
trabalhadores; por uma previdência universal com am-
9. a
A defesa do Estado e do serviço público, histori-
pliação de direitos; por reforma agrária; nos incentivos
10. a camente, sempre foi empunhada pelos trabalhadores,
à agricultura familiar; por aumentos reais de salários e
11.
geração de emprego e renda; por soberania nacional.
através de uma organização sindical ampla e coesa.
12. a Não foi de outra forma que o país redemocratizou-se e
Em consonância, a CNTE tem empreendido esfor-
13. a que o Estado Democrático e Social de Direito firmou-
ços para a construção de agendas unificadas, com fortes
14. f
se constitucionalmente. Esta é uma luta cara aos tra-
mobilizações em defesa do Piso Salarial Nacional que
15. f
balhadores e que tem passado por sucessivos ataques
traduza uma real valorização dos educadores; na in-
16. f
da ala liberal. E a CNTE e a CUT não se eximem em
serção política frente ao Plano de Desenvolvimento da
17. f
defender a gestão pública, a manutenção do dever de
Educação; na efetiva aplicabilidade do Fundeb; contra
18. f
Estado, não somente a responsabilidade financeira das
a terceirização e pela valorização da carreira dos edu-
19. f
políticas públicas, mas a responsabilização de todos os
cadores (professores e funcionários de escola).
20. f
gestores.
Sobre a reforma sindical, a CUT não se eximiu em
21. f
Em meio a constantes lutas por preservação e
debatê-la no Fórum Nacional do Trabalho, e condicio-
22. f
ampliação de direitos, novos ataques ocorreram com
nou a continuidade de sua participação a não apresen-
23. f
disfarçadas roupagens. A terceirização de serviços pú-
tação de nenhuma proposta que visasse retirar direitos
24. f
blicos é recorrente e a flexibilização na contratação de
dos trabalhadores. A luta, agora, consiste em estabele-
25. f
servidores, desta vez, se fez notar pela regulamentação
cer a negociação coletiva para em seguida avançar na
26.
das fundações estatais do governo Lula. Governos esta-
regulamentação do direito de redução de conflitos. Os
27. f
duais e municipais empreenderam grande esforço para
servidores rejeitam a tese de o judiciário legislar sobre
28. f
aprovação da matéria alegando falta de condições e de
o assunto, uma vez que a Constituição, explicitamen-
29. f
recursos financeiros para atender à demanda por servi-
te, remete ao Congresso Nacional a regulamentação da
30. f
ços públicos essenciais.
matéria.
31. f
Não obstante necessitarmos rever formas de en-
Para avançar na perspectiva de uma política sindi-
32. f
frentamento aos recorrentes ataques neoliberais, o po-
cal de valorização da educação pública e de seus tra-
33. f
sicionamento combativo e propositivo da CUT e seus
balhadores, defendemos que a CNTE e a CUT tenham
34.
Sindicatos filiados, frente a atual conjuntura, eviden-
os seguintes posicionamentos, além dos elencados no
35. f
cia o potencial de inserção política dos trabalhadores,
Plano de Lutas:
36. f
como as lutas pela revisão do processo de privatização
» Manter o posicionamento sindical autônomo frente
37. f
da Vale do Rio Doce; contra a redução do poder fisca-
ao Governo Lula, mediante a constante mobiliza-
38. f
lizador do MTb; pela manutenção do veto presidencial
ção para pressionar o governo a romper com o atu-
39. f
à Emenda nº 3 e pela retirada do PLP nº 01/07. Nas
al modelo econômico de desenvolvimento.
24
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a » Lutar pela aplicação das políticas públicas, me-
dantes universitários estudam em estabelecimentos pú-
2. a
diante a responsabilização dos governos pela ofer-
blicos, sendo que 54,3% pertencem ao grupo dos 20%
3. a
ta, financiamento e gestão, erradicando qualquer
mais ricos; as pessoas brancas têm rendimento, em mé-
4. a
forma de terceirização e privatização dos serviços
dia, 40% maior que as pessoas negras ou pardas.
5. a
públicos.
O problema da educação brasileira se confunde
6. a » Defender no processo de construção das políticas
com a imensa desigualdade regional, de renda e de
7. a
públicas ou reformas, a participação dos segmen-
oportunidades. É fruto, também, do descaso das autori-
8. a
tos representativos dos trabalhadores, em espaços
dades públicas, que há séculos relegaram este direito ao
9. a
institucionais deliberativos e consultivos.
povo e se concentraram em manter o status quo de uma
10. a » Lutar pela implementação da negociação coletiva e
elite apartada dos compromissos sociais e do desenvol-
11.
pelo direito de greve para os servidores públicos, e
vimento soberano e com justiça. A CNTE tem apontado
12. a
pela não utilização do interdito proibitório.
este diagnóstico, há tempos, mas as condições políticas
13. a
14. f
nunca foram propícias às mudanças necessárias.
POLÍTICA EDUCACIONAL
O cerne da crise educacional está na educação bá-
15. f
No mundo contemporâneo não há casos de nações
sica. Sua estrutura de financiamento e de organização
16. f
que tenham atingido níveis satisfatórios de desenvol-
descentralizada impede, em tese, políticas articuladas
17. f
vimento sem terem investido maciçamente na educa-
para o conjunto dos entes federados. Porém, a Cons-
18. f
ção pública. Trata-se de uma prerrogativa que quando
tituição e a legislação infraconstitucional possibilitam
19. f
postergada gera enorme atraso econômico e uma dívida
viabilizar regimes de colaboração que propiciem maior
20. f
social cada vez mais complexa e injusta. E não há dúvi-
equidade. Os trabalhadores em educação defendem a
21. f
da de que o Brasil se encaixa nesta segunda situação.
implementação do sistema nacional de educação, com-
22. f
A última Pesquisa Nacional por Amostragem de
23. f
Domicílios – PNAD/IBGE revela uma tendência de
24. f
evolução muito lenta dos indicadores educacionais,
A década do neoliberalismo foi marcada por pro-
25. f
que ainda causam perplexidade: dentre os/as brasilei-
fundas políticas de fragmentação, onde priorizou-se o
26.
ros/as com 15 anos ou mais de idade, 14,4 milhões são
ensino fundamental em detrimento das demais etapas
27. f
analfabetos/as; desses cerca de 10 milhões são negros
e modalidades. A desobrigação da União para com a
28. f
ou pardos; o Nordeste concentra 35% dos analfabetos
educação básica e a conseqüente escassez de recursos
29. f
literais; apenas 9,9% das crianças de famílias de bai-
gerou agravantes que corroboram com os indicadores
30. f
xa renda têm acesso à creche; da população com 0 a 3
acima apresentados: as matrículas na educação infantil
31. f
anos de idade, apenas 15,5% está na creche; 47,1% dos
sofreram redução; o ensino profissional desvinculou-se
32. f
jovens em idade própria freqüentam o ensino médio,
do médio e sua fonte de financiamento “secou”; a EJA
33. f
em Alagoas esse percentual é de 25,4% e no Nordeste
passou a contar com suplemento insuficiente; o comba-
34.
fica em 37,9%; a média de estudos do/a brasileiro/a é
te ao analfabetismo foi delegado a ONGs; o processo
35. f
de 7,2 anos, sendo 3,9 anos entre os 20% mais pobres
de municipalização aprofundou a crise da qualidade,
36. f
e 10,2 anos entre os 20% mais ricos; apenas 8,6% das
com profissionais desvalorizados, sistemas sem plane-
37. f
pessoas com mais de 25 anos de idade possuem 15 anos
jamento, escolas precárias e demandas sem contrapar-
38. f
ou mais de estudos, e destes, 78% são brancos, 16,5%
tida financeira.
39. f
são pardos e 3,3% são negros; apenas 23,6% dos estu-
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
preendendo as políticas de financiamento, gestão, avaliação, currículo e carreira dos educadores.
Algumas ações do governo Lula têm sido toma-
Educação
25
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a das exatamente no sentido de reverter essa estrutura
do projeto de educação estratégico para o desenvolvi-
2. a neoliberal. O Fundeb retomou o conceito sistêmico
mento do País, garantindo a ampla participação social,
3. a de educação, abrangendo todo o nível básico e crian-
definindo as responsabilidades do Estado como condu-
4. a do mecanismo de valorização profissional – PSPN. O
tor das políticas públicas, exercendo um forte contro-
5. a Piso, em âmbito do Fundeb, está previsto apenas para
le social. O tema escolhido para sua primeira edição
6. a os profissionais do magistério, mas a EC 53/2006 – que
- Sistema Nacional de Educação - atende os anseios
7. a representa grande vitória da CNTE - estende essa pos-
da comunidade escolar e inaugurará o debate oficial
8. a sibilidade aos demais profissionais. A proposta cons-
em torno dessa importante política. A CNTE e seus
9. a truída e defendida pela Confederação, em dezembro de
Sindicatos filiados devem priorizar a participação nas
10. a 2006, prevê piso diferenciado, com jornada de 30 horas
conferências nacional, estaduais e municipais, a fim de
11.
verem contempladas suas teses.
semanais, sendo R$ 1.050,00 para os profissionais com
12. a nível médio e R$ 1.575,00 para os de nível superior.
Seguindo a trajetória de ocupar espaços e dispu-
13. a Também será estratégica a aprovação das Diretrizes
tar políticas, nos próximos três anos, a CNTE reforçará
14. f
sua atuação sobre os seguintes eixos:
Nacionais de Carreira que tramitam no Congresso.
15. f
Já o Plano de Desenvolvimento da Educação tem
Financiamento: lutar pelo aumento do percentual
16. f
a virtude de recolocar o debate educacional na agenda
do PIB em educação para 10%, de acordo com o PNE
17. f
política e social do país e contempla medidas impor-
da Sociedade Brasileira. Pela derrubada do veto ao
18. f
tantes para a educação pública. Ele se soma ao esfor-
PNE e por novas fontes de recursos. Dados da OCDE,
19. f
ço do Governo para expandir a educação profissional,
divulgados em setembro de 2007, mostram que o Brasil
20. f
com a construção de novas escolas técnicas, de integrar
investe apenas 3,9% PIB na educação pública. A média
21. f
o ensino médio à educação tecnológica, de ampliar as
nos países desenvolvidos, que já atingiram patamares
22. f
universidades públicas e as vagas do PROUNI. Toda-
mais elevados de infra-estrutura e valorização profis-
23. f
via, a ausência de amplo diálogo e a aproximação com
sional, gira em torno de 6% e 7% do PIB. No Brasil, o
24. f
um único segmento social, o empresarial, representado
valor anual por aluno é de US$ 1.303,00 (R$ 2.448,00).
25. f
pelo movimento Todos pela Educação, fez com que o
A média da OCDE é de US$ 7.527,00 (R$ 14.376,00).
26.
PDE tomasse uma conformação meritória e que não
O Chile investe o dobro do Brasil.
27. f
avançasse nos pressupostos essenciais para alterar, em
Valorização profissional: a formação inicial e
28. f
caráter amplo e definitivo, o padrão e a concepção edu-
continuada, o piso salarial profissional nacional, a jor-
29. f
cacionais, caracterizados pelo elevado grau de autono-
nada compatível, a carreira e as condições de trabalho
30. f
mia das três esferas de governo e pela descentralização
devem ser tratadas indissociavelmente com vistas a
31. f
das políticas educacionais. Por este motivo, a CNTE
melhorar as condições de vida e trabalho dos/as educa-
32. f
deve intensificar sua atuação junto ao Plano buscan-
dores/as e a qualidade da educação. Os baixos salários
33. f
do, também, transformá-lo em política de Estado, com
e a falta de perspectiva na profissão têm afastado bons
34.
financiamento compatível e com novas perspectivas
profissionais e a juventude. O déficit de professores na
35. f
de abrangência que contemplem a qualidade social da
educação básica ultrapassa a 700 mil vagas. Por isso,
36. f
educação.
devemos lutar pela constituição de uma política na-
37. f
A Conferência Nacional da Educação Básica, mar-
cional de formação de educadores, que atenda às de-
38. f
cada para acontecer em abril de 2008, deve transfor-
mandas de professores e funcionários de escola. Pela
39. f
mar-se em espaço de permanente construção coletiva
aprovação do Piso Salarial para o Magistério, com base
26
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a na proposta da CNTE, e dar seqüência à mobilização
e a aprovação imediata dos projetos de lei 6.206/05 e
2. a pela regulamentação do artigo 206, VIII, da CF (Piso
1.592/03.
3. a para todos os profissionais). Aprofundar o debate sobre
Políticas pedagógicas: o sistema educacional do
4. a escola de tempo integral com o objetivo de atender à
país carece de inovações, sobretudo na área pedagógi-
5. a demanda por educação de qualidade e a padronizar as
ca. Rever as grades curriculares dos cursos de forma-
6. a jornadas de trabalho dos/as educadores/as. Aproximar
ção e os estágios probatórios, bem como investir em
7. a a sociedade do debate educacional a fim de tornar a
novas tecnologias e formas de interação são questões
8. a educação pública prioridade e prover melhores condi-
imprescindíveis. A implementação da lei 10.639/03 e
9. a ções à escola e combater a violência.
as regulamentações das disciplinas de sociologia e filo-
10. a
11.
Gestão democrática: efetivar essa dinâmica em
todos os espaços deliberativos, desde a Conferência e
sofia, além do ensino fundamental de 9 anos, também
são medidas essenciais.
12. a do Fórum Nacional de Educação, à efetiva colabora13. a ção dos Conselhos de Educação (nacional, estaduais e
BALANÇO POLÍTICO DA GESTÃO
14. f
municipais) na organização, execução e avaliação da
A última gestão da CNTE caracterizou-se pelo
15. f
política educacional; na consolidação da autonomia
intenso esforço no sentido de ampliar o direito à edu-
16. f
dos conselhos escolares e na efetivação da eleição de
cação de qualidade especialmente através do financia-
17. f
diretores. A participação da comunidade é ponto funda-
mento. A aprovação do FUNDEB com as três emen-
18. f
mental para o desempenho escolar, e deve ser sempre
das propostas pelo movimento – inclusão de creches,
19. f
motivada.
responsabilidade da União e PSPN – foi uma vitória
20. f
Avaliação: os trabalhadores em educação consi-
de todas as entidades de base que responderam ao cha-
21. f
deram importante estabelecer mecanismos de aferição
mamento da Confederação. Persistem dois problemas
22. f
sobre o aprendizado do aluno e de seu próprio trabalho.
em relação ao financiamento: a derrubada dos vetos
23. f
Contudo, não admitem que a responsabilidade de todo
ao PNE e o julgamento da ação impetrada pela CNTE
24. f
um sistema recaia somente na escola e em seus atores.
para pagamento da diferença de valor do custo-aluno
25. f
É preciso considerar o universo das políticas públicas,
do FUNDEF. A Campanha pela Conversão dos Recur-
26.
a efetiva aplicação dos recursos e o comprometimento
sos da Dívida Externa em investimento na educação
27. f
dos gestores. Investir na avaliação processual, qualita-
recuperou um importante debate político e ideológico e
28. f
tiva e de caráter sistêmico e democrático, compreen-
deve ser reforçada.
29. f
dendo-a como instrumento de aperfeiçoamento do pro-
30. f
cesso educacional, é uma opção adequada.
O projeto de Piso Salarial para os Profissionais do
Magistério da Educação Básica, em debate no Con-
31. f
Terceirização: a construção de valores fundados
gresso Nacional, representa um grande passo no sen-
32. f
num projeto de sociedade socialista, defendido pela
tido da valorização profissional. A CNTE, no entanto,
33. f
classe trabalhadora, é incompatível com medidas que
não concorda com o teor da proposta acordada entre os
34.
visam desobrigar o Estado em ofertar educação pú-
governos federal, estaduais e municipais, especialmen-
35. f
blica, laica, gratuita e de qualidade, sem prescindir do
te quanto: ao conceito, ao valor, à jornada, à falta de
36. f
esforço socialmente articulado. Em vários estados e
referência a formação e à não inclusão dos funcionários
37. f
municípios, os funcionários de escola estão na ponta
de escola. Tem sido intensa a mobilização pela mudan-
38. f
do processo de terceirização. Defendemos a ampliação
ça do projeto e os Sindicatos filiados têm cumprido um
39. f
dos cursos de profissionalização para os Funcionários
papel fundamental nesse processo.
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
27
Caderno
1. a
de
Articulação Sindical
Resoluções »
Outras lutas dos trabalhadores brasileiros foram
Piauí, realizou um trabalho sobre Paternidade e Cida-
2. a incluídas nas mobilizações como: manutenção do veto
dania, envolvendo escolas públicas, poderes constituí-
3. a à Emenda 3, que retira direitos trabalhistas; contra o
dos e comunidade escolar.
4. a PLP 01, que congela salário dos funcionários federais;
A ampliação da base social da CNTE, com a filia-
5. a contra reformas que retirem direitos dos trabalhadores,
ção dos municipais, também aumenta a responsabilida-
6. a tanto sindicais quanto previdenciários; pela reforma
de da Confederação. Políticas de negociação coletiva
7. a agrária, pela redução da jornada sem redução do salá-
foram desenvolvidas para este segmento e realizado
8. a rio. Porém, o PSPN foi responsável pelo êxito da Mar-
um Encontro, discutindo suas especificidades.
9. a cha Nacional de 25 de abril, a Aula Pública de 29 de
As Secretarias e os Departamentos da CNTE rea-
10. a agosto de 2007 e pelas caravanas semanais em Brasília
lizaram, ao longo destes três anos, as seguintes ativi-
11.
dades nacionais, algumas precedidas de eventos esta-
12. a
com representações dos estados e municípios.
Durante os três anos, foi promovida a Semana Na-
duais, outras de atividades regionais: IV Encontro Na-
13. a cional em Defesa e Promoção da Educação, com mar-
cional do Coletivo Anti-Racismo, Seminário Nacional
14. f
cha a Brasília e um Dia de Paralisação Nacional, obje-
de Mulheres, VII Encontro Nacional de Trabalhadores
15. f
tivando fortalecer as lutas dos Sindicatos e, ao mesmo
Aposentados, Seminário Nacional dos Especialistas,
16. f
tempo, unificar ações em âmbito latino-americano e
Encontro Nacional das Secretarias e Assessorias Jurídi-
17. f
mundial.
cas, Seminário Nacional de Capacitação do Programa
18. f
Junto com luta pelo PSPN, outros projetos estão
de Formação da CNTE, Seminário Nacional do Progra-
19. f
sendo monitorados, semanalmente, no Congresso e na
ma DST/AIDS, VI Encontro Nacional do DEFE. Par-
20. f
Justiça, projetos estratégicos, como: diretrizes nacionais
ticiparam, ativamente, de atividades voltadas para os
21. f
de carreira, lei 11.301/06 (que beneficia especialistas e
interesses da categoria e dos trabalhadores, tais como:
22. f
diretores) e mudança da LDB para o reconhecimento
conferências da Mulher; da Educação Básica do Cam-
23. f
dos funcionários de escola como profissionais da edu-
po, de Educação Profissional e Tecnológica; de Saúde;
24. f
cação. O DEFE e o DESPE tem sido atores importantes
da Igualdade Racial; das Cidades; de Meio Ambiente e
25. f
nesses embates.
Infanto-Juvenil.
26.
A política de formação ganhou impulso com um
Com representação na Confederação dos Educado-
27. f
convênio entre a CNTE e o sindicato norueguês Lara-
res Americanos – CEA e na Internacional da Educação
28. f
forbündet, e está possibilitando a formação de mais de
– IE, a CNTE tem cumprido o papel de inserir-se nas
29. f
3.000 trabalhadores em educação em cursos descentra-
lutas internacionais e, ao mesmo tempo, de propiciar
30. f
lizados (a previsão era de 2.000) e com instituição da
eventos com participação latino-americana no Brasil,
31. f
Escola de Formação – ESFORCE. A primeira revista
tais como: Seminário GLBTT, Seminário de Gênero,
32. f
produzida pela Escola aborda o Plano de Desenvolvi-
Curso DST/AIDS.
33. f
mento da Educação – PDE, objeto de debate de dois
34.
Seminários nacionais e discussões nas instâncias.
Aprofundando suas formulações, foi possível à
CNTE ampliar, junto ao MEC, a política de profissio-
35. f
Continuando sua linha de investigação, a Confe-
nalização dos funcionários de escola, através do Pro-
36. f
deração realizou uma pesquisa para saber como andam
funcionário – hoje em 17 estados – e do Proformação
37. f
e o que fazem os educadores aposentados. Esta base
– realizado em 16 estados.
38. f
social necessita de políticas de integração às atividades
A pressão da entidade, junto com outras organiza-
39. f
do movimento e de melhoria das condições de vida. No
ções, levou o governo a realizar as Conferências Esta-
28
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a duais de Educação preparatórias à Conferência Nacio-
dos gestores em relação às políticas e ao erário pú-
2. a nal que acontecerá em abril de 2008.
blicos. Contra a corrupção e a impunidade.
Algumas atividades de suporte à luta, como Semi-
» Manter a luta contra o modelo econômico baseado
4. a nário Jurídico, ampliaram o conhecimento sobre ma-
nas altas taxas de juros e no superávit primário. Por
5. a térias importantes para a defesa dos interesses da ca-
mais e melhores políticas sociais.
3. a
» Combater as políticas militar, expansionista e con-
6. a tegoria.
7. a
A política editorial e de comunicação manteve a
8. a revista Mátria, o jornal Mural, o boletim eletrônico se9. a manal e o cartaz anual relativo ao Dia da Consciência
10. a Negra, além de um jornal Mural sobre o mesmo tema;
sumista do governo norte-americano e das demais
potências mundiais.
» Participar dos movimentos pela autodeterminação,
soberania das nações e liberdade dos povos.
editou cadernos de educação sobre as políticas de Apo-
» Promover e participar de campanhas nacionais e
12. a sentados, Anti-racismo e dos Funcionários de Escola;
internacionais pela paz, pelo respeito ao meio am-
13. a em cooperação com a OIT, produziu um Mural sobre
biente e à dignidade humana. Pela erradicação da
14. f
trabalho infantil; promoveu a ampla divulgação da pro-
pobreza.
15. f
posta de PSPN através de uma cartilha; acrescentou a
16. f
revista Retratos da Escola, que terá periodicidade se-
17. f
mestral.
11.
» Envolver os trabalhadores brasileiros nas ações internacionais desenvolvidas pela IE e CEA.
» Mobilizar a sociedade com vistas à ampliação do
18. f
Ao patrimônio da Confederação foram incorpo-
direito à educação pública, de qualidade social, in-
19. f
radas duas salas, reformadas para comportar a Escola
clusiva, democrática, laica, de tempo integral, es-
20. f
ESFORCE e a biblioteca.
pecialmente através do financiamento público (au-
21. f
22. f
mento do percentual do PIB, conversão da dívida e
PLANO DE LUTAS
fim da DRU) e da valorização dos educadores.
23. f
A luta dos/as trabalhadores/as em educação, nos
» Manter a mobilização em torno da Semana Nacio-
24. f
próximos três anos, terá por base a ampliação de di-
nal em Defesa da Escola Pública e, se possível e
25. f
reitos, seguindo a perspectiva de o movimento eleger
necessário, com Marchas Nacionais, Estaduais,
26.
pautas ao invés de ser levado a reboque pela conjun-
Municipais e com Dia de Paralisação Nacional.
27. f
tura. Grande parte das ações contidas no plano de lu-
» Lutar pela aprovação dos projetos de lei nº 6.206/05
28. f
tas anterior continua válida, mas é preciso melhorar as
e 1.592/03, que visam, respectivamente, reconhe-
29. f
condições de intervenção apontando as seguintes ações
cer os funcionários de escola na LDB e fixar as di-
30. f
e estratégias:
retrizes nacionais de carreira para os profissionais
31. f
» Participar dos fóruns de governo, em especial dos
da educação.
32. f
da educação, com vistas a propor e disputar proje-
» Priorizar a participação da CNTE e de suas afiliadas
33. f
tos de interesse da categoria e da classe trabalhado-
na I Conferência Nacional de Educação do MEC
34.
ra;
(abril de 2008), e envidar esforços para consolidar
35. f
» Atuar no processo de reformas propostas pelo go-
36. f
verno, mobilizando a categoria e em parceria com
37. f
outros/as trabalhadores/as, a fim de impedir perdas
38. f
de direitos.
39. f
de políticas públicas educacionais.
» Aprofundar com os gestores a discussão sobre Regime de Colaboração a fim de avançar na consoli-
» Cobrar transparência, ética e participação social
30o Congresso Nacional
este espaço de debates como propulsor permanente
dos
Trabalhadores
em
dação do Sistema Nacional de Educação.
Educação
29
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a » Articular com os executivos e o parlamento a re-
» Promover a liberdade e a autônima sindicais. Con-
2. a
gulamentação do PSPN, previsto no artigo 206,
3. a
VIII, da Constituição Federal, destinado a todos os
» Articular com entidades de base e movimentos so-
4. a
profissionais da educação, com base na proposta
ciais a ampliação de espaços formativos à qualifi-
5. a
defendida pelos trabalhadores.
cação política e sindical.
6. a » Lutar pela gestão democrática em sentido latu sen-
tra a repressão aos sindicatos.
» Incentivar as entidades filiadas a desenvolverem as
7. a
so, na escola e nos sistemas de ensino, sobretudo
atividades do Programa de Formação da CNTE.
8. a
pela constituição do Fórum Nacional de Educação,
» Fortalecer os coletivos nacionais temáticos das po-
9. a
de caráter propositivo.
líticas permanentes;
10. a » Lutar pela implementação de uma sólida política
» Desenvolver campanhas que apontem para ques-
11.
nacional de formação de educadores (professores
tões sociais como: direito dos aposentados, das
12. a
e funcionários de escola), sob a responsabilidade
mulheres, da criança e do adolescente, contra o tra-
13. a
do poder público e com oferta pelas instituições de
balho infantil e a homofobia.
14. f
ensino público superior.
» Apoiar a luta indígena, quilombola e de outras et-
15. f
» Realizar pesquisas em parceria com entidades e
16. f
instituições civis e públicas para averiguar as con-
» Incentivar os projetos de reconhecimento de pater-
17. f
dições de vida e formação dos educadores e de ava-
nidade, de prevenção às DST/AIDS e outros, como
18. f
liação dos sistemas educacionais e de seus profis-
de meio ambiente e contra todas as formas de dis-
19. f
sionais.
criminação e xenofobia.
nias ou grupos minoritários.
20. f
» Promover a capacitação das entidades e dos/as
» Lutar em defesa da segurança e promoção da saúde
21. f
conselheiros/as sindicais que integram colegiados
dos trabalhadores, com a constituição de comissões
22. f
públicos, em especial de fiscalização do Fundeb e
internas nos locais de trabalho e no serviço público.
23. f
de outras políticas educacionais.
» Integrar as campanhas nacionais pelo direito a saú-
24. f
» Cobrar a regulamentação do ensino fundamental
25. f
de 9 anos, das disciplinas de sociologia e filosofia
26.
no ensino médio e da lei 10.639/03, que insere a
27. f
cultura da África nos currículos escolares.
de pública das mulheres e pela descriminalização do
aborto.
» Divulgar a Lei Maria da Penha nos Sindicatos filiados e nas escolas.
28. f
» Lutar contra a terceirização e precarização das con-
» Intervir no processo de escolha dos livros didáticos,
29. f
dições de trabalho, em especial dos funcionários
evitando estereótipos contra mulheres, aposentados/
30. f
de escola. Pela ampliação do projeto Profuncioná-
idosos, negros e qualquer posição discriminatória e
31. f
rios.
inferiorizada de grupos sociais.
32. f
» Mobilizar a base da CNTE para aprofundar as
» Promover o engajamento dos trabalhadores em edu-
33. f
ações pautadas pela CUT que visam à manutenção
cação em todos os espaços de formulação de políti-
34.
e a ampliação dos direitos da classe trabalhadora.
cas públicas.
35. f
» Lutar pela redução da jornada de trabalho, pelo di-
36. f
reito irrestrito de greve, contra o interdito proibitó-
37. f
rio, pela garantia de negociação coletiva no serviço
» Lutar pela garantia do modelo de previdência pú-
38. f
público e pela expansão dos direitos dos/as traba-
blico e solidário e pela aprovação da PEC 481/05
39. f
lhadores/as.
(Paralela da Previdência).
30
» Apoiar a luta pela inclusão de alunos portadores de
necessidades especiais.
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a ESTATUTO
2. a
da Diretoria Executiva, dando-lhes, também, maior
EMENDA 1: Suprime-se o inciso I do parágrafo
3. a 2º do artigo 4º.
4. a
capacidade para encaminhar as deliberações dos Departamentos oriundas das decisões dos Coletivos e En-
Justificativa: o mecanismo tornou-se extemporâ-
contros institucionais.
5. a neo na medida em que já cumpriu a função de con-
EMENDA 6: suprime-se a alínea “c” do artigo 13.
6. a tenção proposta à época em que se abriu a filiação aos
EMENDA 7: suprime-se a palavra “móveis” da
alínea “m” do art. 21.
7. a sindicatos municipais.
EMENDA 2: Acrescenta-se alínea “b” ao artigo
Justificativa: os bens móveis, contraditoriamen-
9. a 40: b) acompanhar as questões jurídicas de interesse
te, recebem o mesmo tratamento dos bens imóveis no
10. a dos trabalhadores em educação, subsidiando as en-
presente Estatuto, dificultando as transações cotidianas
tidades sindicais filiadas, instâncias e organismos da
da Confederação. Estes, serão deliberados pela Direção
8. a
11.
12. a CNTE.
Executiva.
13. a
EMENDA 3: Suprime-se o artigo 41.
14. f
Justificativa (emendas 2 e 3): após duas gestões
15. f
verificou-se que as demandas da secretaria de Legisla-
16. f
ção podem ser absorvidas pela Secretaria de Assuntos
EMENDA 9: acrescenta-se o artigo 73: “Durante
17. f
Jurídicos, motivo pelo qual, aliado a uma maior econo-
o período de 1 (um) ano, após encerrado o XXX Con-
18. f
mia para a Confederação, propõe-se a fusão das atribui-
gresso Nacional, o Conselho Nacional de Entidades
19. f
ções de ambas as secretarias.
fica autorizado a promover debates sobre os critérios
EMENDA 8: acrescenta-se ao final da redação
do parágrafo único do artigo 66: “...com exceção ao
disposto no artigo 73”.
20. f
EMENDA 4: Substitui o artigo 42 por: À Secre-
de filiação à Confederação, podendo proceder as al-
21. f
taria de Assuntos Municipais compete: a) articular, for-
terações estatutárias que julgar necessárias sobre este
22. f
mular e acompanhar questões relativas à organização
quesito”.
23. f
dos servidores públicos municipais da educação, com
Justificativa (emendas 8 e 9): a emenda visa pri-
24. f
vistas a capacitar suas intervenções em âmbito da Con-
vilegiar o profundo debate sobre os critérios de filiação
25. f
federação e dos municípios.
à CNTE, com o objetivo de resguardar a organização
26.
Justificativa: Ao mesmo tempo, propõe-se a extin-
dos trabalhadores em educação e o Estatuto da Confe-
27. f
ção da Secretaria de Projetos e Cooperação, tendo em
28. f
vista que suas tarefas serão absorvidas pela Escola de
29. f
Formação - Esforce. Trata-se de um segmento novo na
30. f
CNTE, que necessita de políticas específicas, ao me-
A CNTE e suas entidades filiadas desempenham
31. f
nos temporariamente. A secretaria cumprirá a tarefa de
papel fundamental nas ações pela inclusão social, pela
32. f
verificar as demandas e de estruturar mecanismos para
igualdade de gênero e raça e de combate a todas as
33. f
atendê-las plenamente.
formas de discriminação. Através de parcerias com o
deração.
POLÍTICAS PERMANENTES
EMENDA 5: Acrescenta-se parágrafo 3º ao ar-
movimento sindical, entidades civis e órgãos governa-
35. f
tigo 72: Os coordenados de ambos os Departamentos
mentais, a Confederação tem desenvolvido, por meio
36. f
participarão, apenas com direito à voz, das reuniões da
dos educadores e da escola pública, inúmeros trabalhos
37. f
Diretoria Executiva da CNTE.
que visam à inclusão de todos os segmentos de nossa
34.
38. f
Justificativa: a proposta visa integrar os coorde-
39. f
nadores nacionais do DEFE e do DESPE às decisões
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
sociedade.
Cientes de que os avanços sociais perpassam pelo
Educação
31
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a processo de estabilidade do país, a CNTE luta por mu-
ção inferior aos homens podendo a diferença nos ven-
2. a danças na política econômica a fim de que sejam prio-
cimentos chegar a 71% em cargos com mesmo nível de
3. a rizadas ações que visam assegurar maior qualidade de
formação. No corte étnico-racial, a diferença salarial
4. a vida a todos/as os/as brasileiros/as. Por isso, as políti-
entre mulheres brancas e negras chaga a 50%.
5. a cas permanentes da CNTE devem ser assumidas por
Já a violência de gênero aparece de diferentes for-
6. a todos/as os/as trabalhadores/as, nos sindicatos e nos
mas e é estabelecida a partir das relações de poder. Está
7. a fóruns institucionais.
presente em todas as classes sociais, religiões, raça ou
8. a Igualdade de gênero
etnia, independente do nível de escolaridade.
9. a
Historicamente, as diferenças entre homens e mu-
Em 7 de agosto de 2006 foi sancionada a lei 11.340,
10. a lheres foram transformadas em desigualdades sociais,
o mais importante instrumento legal de defesa da inte-
11.
a partir de uma visão de mundo onde ainda impera a
gridade física, moral e mental da mulher brasileira. A
12. a submissão feminina e a dominação masculina. Seja na
lei homenageia a farmacêutica Maria da Penha, vitima
13. a família, na escola, no partido político, no movimento
de uma tentativa de assassinato pelo marido, e prevê
14. f
sindical, as pessoas ensinam e aprendem comporta-
medidas de proteção à mulher que está em situação de
15. f
mentos e atitudes baseados nas diferenças de sexo.
violência ou que corre risco de vida, coibi a violência
16. f
A luta das mulheres pela sua emancipação repre-
17. f
senta um grande desafio enfrentado por vários segmen-
18. f
tos da sociedade, incluindo a educação.
domestica e possibilita a prisão em flagrante do agressor.
Apesar da participação das mulheres ter cresci-
19. f
No Brasil, na última meia década, a mulher tem
do no âmbito da sociedade civil organizada, é preciso
20. f
comemorado várias conquistas. Em 2003 foi criada a
avançar nos espaços de decisão e nos partidos políticos.
21. f
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), ligada
O empoderamento das mulheres reflete positivamente
22. f
diretamente à Presidência da República. A I Conferen-
na conquista dos espaços públicos de decisão e interfe-
23. f
cia Nacional de Políticas para as Mulheres, convoca-
re nas condições de desigualdade de gênero em nossa
24. f
da pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, no
sociedade. Atualmente as mulheres representam 51%
25. f
qual a CNTE tem participação efetiva, elaborou o Pla-
da população, mas apenas 8,96% dos cargos eletivos
26.
no Nacional de Políticas para as Mulheres. Em 2007
são ocupados por elas.
27. f
realizou-se a II Conferencia Nacional da SPM, que dis-
Combate ao racismo e a toda forma de discriminação
28. f
cutiu temas como autonomia e igualdade no mundo do
O racismo, a discriminação e a xenofobia agravam
29. f
trabalho; educação inclusiva e não sexista; saúde das
as condições de pobreza, pois marginaliza e exclui indi-
30. f
mulheres, direitos sexuais e reprodutivos e violência
víduos, grupos e comunidade, constituindo-se num po-
31. f
contra as mulheres.
deroso mecanismo de segregação que fortalece outras
32. f
Em relação ao mundo do trabalho, nos últimos
formas de discriminação, como a de classe, de gênero,
33. f
quinze anos, tem se verificado, em nosso país, o fenô-
34.
meno da feminização, fruto de um conjunto de fatores,
O Artigo 1º da Convenção da ONU para a elimina-
35. f
dentre os quais destacam-se: a queda da taxa de fecun-
ção de todas as formas de discriminação racial, adotada
36. f
didade, o aumento da escolaridade feminina e a multi-
pela Assembléia Geral em 21 de dezembro de 1965,
37. f
plicação de mulheres arrimo de família.
define a discriminação racial como qualquer distinção,
de opção sexual, de origem étnica, de religião etc.
38. f
Contudo, a discriminação salarial e o desprestígio
exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor,
39. f
social ainda são marcantes. A mulher possui remunera-
ascendência, origem étnica ou nacional, que tenham
32
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a a finalidade ou efeito de impedir ou dificultar o reco-
Combate ao Trabalho Infantil
2. a nhecimento e exercício em bases de igualdade dos di-
O último relatório sobre desenvolvimento do
3. a reitos humanos e liberdades fundamentais nos campos
PNUD/2007 mostra que o índice de trabalho infantil,
4. a político, econômico, social, cultural ou qualquer outra
no Brasil, voltou a cair após um aumento preocupante
5. a esfera da vida pública. Prevê a possibilidade de Ação
em período anterior. Prova de que os programas sociais
6. a Afirmativa, mediante a adoção de medidas especiais de
como o PETI e o Bolsa Família ainda são importantes
7. a proteção ou incentivos a grupos ou indivíduos, a fim
para manter as crianças e jovens na escola e longe do
8. a alcançar a igualdade material ou a efetiva inclusão so-
trabalho, e por isso não devem sofrer contingenciamen-
9. a cial.
tos.
No Brasil, a criação da Secretaria Especial de Po-
Do ponto de vista da escola, a criança precisa sen-
lítica e Promoção da Igualdade Racial constituiu-se em
tir-se atraída a compartilhar este espaço de formação e
12. a política inédita na esfera pública. Porém, o debate sus-
socialização de saberes. Ela também necessita receber
13. a citado no âmbito das Ações Afirmativas tem encontrado
todo o tratamento necessário a seu bem-estar, que vai
14. f
forte resistência da sociedade e quebrado o tabu da “de-
da boa alimentação aos equipamentos de aprendizagem
15. f
mocracia racial”. O Estatuto da Igualdade Racial, que
e à formação do/a educador/a. Em regiões com maior
16. f
prevê sistema de cotas para afrodescendentes nas uni-
incidência de trabalho infantil, a melhor política públi-
17. f
versidades públicas, está parado no Congresso. A mídia
ca é a escola de tempo integral; e onde a violência atin-
18. f
atacou ferozmente o corte racial dado pelo governo ao
ge os jovens, a escola profissionalizante, também de
19. f
censo escolar, o qual objetivou produzir subsídios às
tempo integral, faz-se imprescindível.
20. f
políticas públicas para essa parcela da sociedade. A lei
A CNTE, em parceria com o Fórum Nacional de
21. f
10.639/03 tornou obrigatório no currículo da educação
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com o
22. f
básica o ensino de história e da cultura afro-brasileira
Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, com a
23. f
e da África, mas os sistemas de ensino têm postergado
Organização Internacional do Trabalho, e outras insti-
24. f
sua implantação. A CNTE tem feito debates e publicou
tuições, tem executado ações de prevenção ao Trabalho
25. f
Caderno sobre a lei 10.639, a fim de pressionar sua re-
Infantil, principalmente no sentido de formar os edu-
26.
gulamentação nas escolas.
cadores para atuarem junto às crianças trabalhadoras.
10. a
11.
27. f
Porém, algumas ações de prerrogativa exclusiva
Nossa ação continuará primando pela redução da eva-
28. f
do executivo federal têm gerado melhores impactos na
são, através da ambientação dessas crianças e da elimi-
29. f
vida e nas relações intersociais das populações afro-
nação dos preconceitos que as afastam da escola.
30. f
descendentes: a regularização e demarcação de comu-
Saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras em
31. f
nidades quilombolas, a previsão de recursos diferen-
educação
32. f
ciados no Fundeb, também para essas comunidades,
A CNTE tem dedicado especial atenção à Saúde
33. f
a prioridade no acesso ao PROUNI e a realização da
do Trabalhador, considerando a complexidade das rela-
34.
Conferência Nacional pela Igualdade Racial - além do
ções saúde-trabalho diante das péssimas condições de
35. f
debate estabelecido em torno do Estatuto da Igualdade
trabalho no Ramo. Por isto, a CNTE lutará para estabe-
36. f
Racial - mostram o compromisso do atual governo em
lecer um amplo processo de formulação de propostas
37. f
resgatar a dignidade e em estabelecer condições para o
de políticas públicas, neste tema, em consonância com
38. f
legítimo exercício da plena cidadania a todos/as os/as
a Política Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT. A
39. f
brasileiros/as. E a CNTE apóia essas iniciativas.
previsão de saúde pública para as mulheres é outro eixo
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
33
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a de luta da Confederação, como forma de recompensar
TEAC/AC - Manoel da Silva Lima; Almerinda
2. a a sobrecarga de trabalho (25h semanais contra 10h dos
Cunha; Rosana Nascimento; Elza Neves; Janaina
3. a homens, IBGE/2005) e as demais agravantes oriundas
Vale Brito; SINTEAL/AL - Edna Rosângela No-
4. a das condições laborais e sociais das mulheres.
bre; APEOC/CE - Maria da Penha Matos Alencar;
5. a Intensificar a organização do/ass aposentados/as
Joaquim Juscelino Linhares Cunha; José Fabio Lo-
6. a
Diante da deterioração das condições de vida dos/
pes Chaves; Francisco José Albano de Melo; Fran-
7. a as aposentados/as da Educação, é preciso aprimorar a
cisco Reginaldo Ferreira Pinheiro; Gilvan Ferreira
8. a organização e mobilização para garantia de direitos ar-
Azevedo; Kelma Cristina da Silva Gomes; Marcos
9. a duamente conquistados, na perspectiva do envelheci-
Fábio Matos da Costa; Paula Virginia de Araújo
10. a mento saudável e com integração social. A CNTE tem
Carvalho; SAE/DF - Denivaldo Alves do Nasci-
11.
pautado a interlocução dos/as trabalhadores/as aposen-
mento; Damião Ornilo; Paulo Henrique; Marcos
12. a tados/as com o Estatuto do Idoso e com a Política Na-
Urias; Rita do Carmo; Josefa da Silva; José Ricar-
13. a cional do Idoso, visando integrar as legislações ao coti-
do; Glaucineia Maria Ferreira; Rosenilda Santos
14. f
diano educacional. A EC 47/05 amenizou impactos das
Almeida; SINPRO/DF - Antonio Ahmad Y. Da-
15. f
reformas, mas excluiu o magistério da regra de transi-
mes; Antônio de Lisboa A. Vale; Ilson Veloso Ber-
16. f
ção. Por isso lutamos pela aprovação da PEC 481/05.
nardo; Isabel Portuguez de S. Felipe; Lânia Maria
17. f
Garantia dos direitos dos/as homossexuais
Alves Pinheiro; Maria Bernardete D. da Silva; Ma-
18. f
Segundo estudos realizados existe um grande nú-
ria Augusta Ribeiro; Rejane Guimarães Pitanga;
19. f
mero de suicídios entre jovens homossexuais (GLBTT),
Sebastião Honório dos Reis; Rosilene Correa Lima
20. f
dado que a escola não está preparada para tratar de for-
Miranda; Olavo Júnior; Francisco Raimundo Al-
21. f
ma séria e profissional esse tema. Por isso é importante
ves (Chicão); Cláudio Antunes; Cássio de Oliveira
22. f
elaborar ciclo de debates envolvendo a comunidade es-
Campos; Carlos Cirane; SINDIUPES/ES - Marco
23. f
colar e os profissionais da educação, sobretudo com o
Antonio Marins; Heloisa Gomes Vaillant; Laurece-
24. f
objetivo de combater a homofobia..
na Botchia; SINTEGO/GO - Domingos Pereira da
25. f
26.
Silva; Alba Valeria Lauria
ASSINAM ESTA RESOLUÇÃO
Ieda Leal; Neyde Aparecida da Silva; Noeme Diná
27. f
CNTE - Juçara Dutra Vieira (RS); Roberto
Silva; Antonio Ribeiro da Costa Neto; Sind-UTE/
28. f
Franklin de Leão (SP); Maria Inez de Camargos
MG - Lecioni Pereira Pinto (Leo); Antonio Carlos
29. f
(MG); Fátima Aparecida da Silva (MS); Marta Va-
Hilário; Maria Alba de Oliveira; Marilda de Abreu
30. f
nelli (SC); Gilmar Soares Ferreira (MT); Heleno
Araújo; Lílian Paraguai; Beatriz Cerqueira; Ho-
31. f
Araújo Filho (PE); Raimunda Núbia Lopes da Sil-
norival Alves Maciel; Lourdes Vasconcelos; José
32. f
va (PI); Odisséia Pinto de Carvalho (RJ); Denílson
Gomes Filho; Maria Inez Gouveia; FETEMS/MS
33. f
Bento da Costa (DF); Silvinia Pereira de Sousa Pi-
- Jaime Teixeira; Maria Ildonei S. Pedra; Roberto
34.
res (TO); Fábio Santos de Moraes (SP); José Eudes
Magno; Sueli Veiga Melo; SINTEP/MT - Maria
35. f
Oliveira Costa (DF); Vera Lúcia Pereira da Silva
Aparecida Cortez; Júlio César Martins Viana; Or-
36. f
(AC); Maria Madalena Alexandre Alcântara (ES);
lando Francisco; Marli Keller; Miriam Botelho Pe-
37. f
Mário Sérgio Ferreira de Souza (PR); CUT Nacio-
trenko; Silvia Marques Calicchio; SINTEPE/PE
38. f
nal - João Felício (SP); José Celestino Lourenço
- Fernando Melo; Marinalva Lourenço; Paulo Be-
39. f
(Tino) (MG); Anízio Santos de Melo (CE); SIN-
zerra; Paulo Rocha; Cleidimar Barbosa; SINPRO-
34
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Articulação Sindical
Resoluções »
1. a
JA/PE - Ronildo Oliveira do Nascimento; Dilson
SE/SP - Antonio Marcos Duarte D’Assumpção;
2. a
Marques; SINTE/PI - Odeni de Jesus da Silva;
José Carlos Bueno do Prado (Zezinho); Reinaldo
3. a
Manoel Rodrigues de Lima; Maria Josimar Pires
Bicudo; João Marcos de Lima; Aracy Izolina Men-
4. a
de Sousa; APP/PR - Elvira Jaroskevicz; Veroni Sa-
des; APEOESP/SP - Carlos Ramiro de Castro;
5. a
lete Del’Ré; Celso José dos Santos; Natália da Sil-
Maria Isabel Azevedo Noronha (Bebel); Zenaide
6. a
va; Aparecida Reis; Rosemary Gomes; Luci Maria
Honório; Ariovaldo de Camargo (Executiva da
7. a
Dias Honório; Maria Helena Guaresi; SEPE/RJ -
CUT-SP); Nilceia F. Vitorino; Margarida Maria de
8. a
Antonio Claudio Menezes; Arlete dos Santos; Cé-
Oliveira; Roberto Guido; Rita Cardoso; Francisco
9. a
lia Maria Graça; Célia Toledo; Creuza Maria dos
Assis Ferreira; Telma Victor; Silvia Pereira; SIN-
10. a
Santos; Cristiano Peixoto; Daise Calazans; Dulcí-
TET/TO - José Roque Rodrigues Santiago; Elis
11.
lia Ester Laurindo; Edna Tavares Monteiro; Edu-
Raik; Carlos de Lima Furtado; Gercina dos Santos
12. a
ardo Peixoto da Silva; Erosoléia Marques; Fábio
Andrade; Rosimar Mendes Silva.
13. a
Siqueira; Greyce Kelly; Heloísa Maria Machado;
14. f
Joana Dárc Ramiro; Liliam Monteiro; Linete Fer-
15. f
reira Monteiro; Lívia Ornelas; Mara Sueli; Maria
16. f
Aparecida Moreira; Maria Aparecida Xavier; Maria
17. f
Cristina de Melo; Maria das Graças Gomes Fran-
18. f
co; Maria de Fátima Duarte Barreto; Maria Sônia
19. f
de Melo; Marisa Aparecida Moraes; Regina Paula
20. f
de Andrade; Robson Terra; Robson Trajano; Rosa-
21. f
na Mendes; Sandra Araújo; Sandra Maria de Melo;
22. f
Shirley Rocha; Valdicéa Jacintho; SINTE/RN -
23. f
Janeare Almeida de Souto; José Teixeira da Silva;
24. f
Luiz Carlos da Silva; Francineide Pereira Gomes;
25. f
Francisco Canindé Silva; Antônio Araújo Neto;
26.
Milton Urbano Aires; Fábio Barbosa de Oliveira;
27. f
Eliane Bandeira e Silva; Leonildes Oliveira; Maria
28. f
do Rosário Aquino; Maria Vicência; Arimatéia dos
29. f
Santos; José Evilázao de Morais; Marizete Pauli-
30. f
no de Medeiros Amorim; Nalva Medeiros Fernan-
31. f
des; Josué Damasceno; José Tarcísio de Meideiros;
32. f
Odiléia Cristina da Silva de Oliveira; Itna Alves de
33. f
Moraes Ferreira; SINTERO/RO - Claudir Mata
34.
M. Sales; João Duarte Pereira; Manoel R. da Silva;
35. f
CPERS/RS - Simone Goldschmidt; Selene Bar-
36. f
boza Michielin Rodrigues; Dulce Miriam Delan;
37. f
Helenir Aguiar Oliveira; SINTE/SC - Anna Júlia
38. f
Rodrigues; Paulo Roberto Gonçalves; Sandro Luis
39. f
Cifuentes; Mirian Lúcia Hoffmann Darós; AFU-
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
35
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Caderno
de
Articulação de Esquerda
Resoluções »
Articulação de Esquerda
1. a
2. a
3. a CONJUNTURA INTERNACIONAL
para amarrá-la em sua órbita. O Mercosul tem sido o
4. a Eua investem bilhões de doláres na Guerra
principal espaço desse processo de integração regional.
5. a do Iraque
O ingresso da Venezuela e a provável adesão da Bolívia
6. a
O Senado do EUA aprovou, em 2007, aprovou uma
são etapas importantes. Há também a proposta de Cuba
7. a lei que permite à Casa Branca aumentar os fundos des-
integrar-se como observador. Os avanços poderiam ser
8. a tinados à Guerra no Iraque em pelo menos US$ 9 bi-
maiores com a criação do Parlamento do Mercosul.
9. a lhões adicionais. A administração de George W. Bush
No plano econômico, a Venezuela propõe uma política
10. a recebeu a autorização para direcionar, caso ache neces-
energética baseada no “Gasoduto do Sul” que unifica-
11.
rá Venezuela e Argentina, incluindo Brasil, Paraguai,
sário, outros US$ 70 bilhões extras para injetar mais
12. a recursos na ocupação do Iraque.
Bolívia e Uruguai. Avança o projeto que visa criar o
13. a
O senador democrata Russ Feingold (Wisconsin)
“Banco do Sul” para obras de infraestrutura. Há ainda
14. f
foi o único voto contra, com um discurso duro contra
a proposta de um “fundo estrutural” a favor do Uru-
15. f
a guerra e pela retirada das tropas, enquanto os cinco
guai e Paraguai para equilibrar sua integração com os
16. f
senadores que se abstiveram da decisão são todos pré-
seus vizinhos maiores. O encontro entre os ministros da
17. f
candidatos à presidência em 2008. Isso nos dá uma
economia de Brasil e Argentina, para eliminar o dólar
18. f
demonstração de que não está efetivamente clara a po-
dos intercâmbios comerciais bilaterais, é um primeiro
19. f
lítica a ser adotada em relação à Guerra do Iraque, mes-
passo para chegarem a uma moeda comum.
20. f
mo com a possível vitória dos democratas nas eleições
21. f
estadunidenses.
nova investida militar na região. O Paraguai aprovou a
22. f
Crise financeira nos EUA
entrada de tropas dos EUA, conferindo-lhes total imu-
Esse processo econômico é acompanhado de uma
23. f
A taxa de juros americana tem se mantido na faixa
nidade. Agora o presidente Bush quer pedir à OEA o
24. f
de 5% ao ano, assim como a oferta interna de crédi-
envio de uma força antiterrorista na “tríplice fronteira”.
25. f
to, particularmente, para investimento na construção
Por que razão? Será para monitorar as reservas de gás
26.
e compra de imóveis e também em outras atividades
natural na Bolívia? Ou ter acesso ao aqüífero Guarani,
27. f
mediante garantias hipotecárias. Estas carteiras de em-
o maior do mundo, em sub-solo do Brasil, Argentina e
28. f
préstimo e as hipotecas começaram a ser transformadas
Paraguai? O certo é que o assunto merece mais aten-
29. f
em títulos investidos no mercado financeiro secundá-
ção.
30. f
rio. Este tipo de negócio significa que os bancos que
31. f
emprestaram dinheiro para a construção ou compra de
32. f
imóveis começaram a “vender” estas dívidas à vista
Atuando em condições muito difíceis, o governo
33. f
por valores menores do que teriam a receber. Há sinais
Lula não teve êxito em articular adequadamente as
34.
de recessão e, recessão nos EUA, normalmente reduz
alianças estratégicas, as alianças táticas e os acordos
35. f
suas importações e de outros países e a crise se torna
pontuais necessárias tanto para governar, quanto para
36. f
sistêmica no mundo.
continuar lutando por mudanças mais profundas. As
CONJUNTURA NACIONAL
37. f
A América Latina vive um momento político iné-
dificuldades derivaram, em parte, da complexidade da
38. f
dito: por um lado, cresce a integração entre países im-
situação econômica e da feroz oposição conservadora e
39. f
portantes; por outro, aumentam as iniciativas dos EUA
reacionária dos representantes da elite e do capital que
36
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Articulação de Esquerda
Resoluções »
1. a seguem hegemonizando o poder nas instituições esta-
aplicada à cesta de consumo das camadas populares.
2. a tais e principalmente no Congresso Nacional.
É necessário recolocar no debate público a questão da
3. a
A reeleição de Lula e o resultado geral colhido
reestatização destas empresas, pressionando desde já
4. a nas urnas criaram uma conjuntura mais favorável, não
pelo estabelecimento de padrões mínimos de atendi-
5. a apenas para segundo mandato, mas para o conjunto da
mento, e a obrigatoriedade de aplicação de parte dos
6. a esquerda latino-americana. Mas a reeleição de Lula
lucros em programas sociais.
7. a não anistia os erros, não garantem vitórias futuras, nem
No Brasil, os grandes conglomerados transnacio-
8. a eliminam as imensas dificuldades e riscos que seguem
nais, representados pelas empresas de telecomunica-
9. a existindo. Entre tais riscos citamos quatro: a) que o
ções, convivem com um sistema caracterizado pela
10. a governo federal não contribua para alterar, de maneira
concentração da propriedade em seis redes nacionais,
11.
estrutural, a sociedade brasileira; b) que a direita volte
que detêm 80% de todas as emissoras de rádio e TV
12. a ao governo, em 2010, fazendo da nossa passagem pelo
do país, meios que atingem mais de 90% dos lares bra-
13. a governo federal apenas um breve intervalo, depois do
sileiros. Estes grandes grupos fazem aliança com os
14. f
qual o país retornaria à “normalidade” conservadora;
monopólios locais, que detêm a retransmissão desta
15. f
c) que o governo tente colaborar na construção de um
programação, além de outros meios como rádios e jor-
16. f
novo ciclo histórico, mas sem reunir condições políti-
nais. Este quadro é sustentado pela legislação do setor,
17. f
cas e ideológicas necessárias para enfrentar a previsível
datada de 1962, e pela Constituição Federal, que es-
18. f
reação das classes dominantes.
tabelece empecilhos a não renovação das concessões,
19. f
As decisões do Banco Central são contraditórias
perpetuando a propriedade de quem já tem. Quando
20. f
com a política geral do governo. As taxas de juros tão
não responde aos interesses dos empresários de rádio e
21. f
generosas, para os banqueiros e especuladores, não im-
televisão, a legislação não é cumprida.
22. f
pedem, mas atrapalham bastante a política pró-cresci-
Para corrigir as distorções do sistema represen-
23. f
mento expressa, por exemplo, no PAC – Plano de Ace-
tativo e ampliar a participação política da população,
24. f
leração do Crescimento. Sem falar nos efeitos sobre as
é preciso ir além do que parece consensual no deba-
25. f
políticas públicas em geral, e sobre as políticas sociais
te sobre a reforma política. É preciso debater e buscar
26.
em particular. A autonomia do Banco Central centrada
aprovar medidas sobre temas como a convocação, pelo
27. f
na austeridade e no favorecimento dos interesses dos
presidente da República, de plebiscitos para decidir
28. f
grandes bancos, que nunca lucraram como agora, fez
questões de grande alcance nacional. A simplificação
29. f
com que a taxa de crescimento do Brasil ficasse aquém
das formalidades para proposição de iniciativas popu-
30. f
do esperado.
lares legislativas. O chamamento obrigatório de con-
31. f
O país não precisa ficar prisioneiro da disjuntiva
sultas, referendos e/ou plebiscitos em temas de impacto
32. f
“crescimento” ou “controle da inflação”. Aliás, o “con-
nacional. O Orçamento Participativo. A correção das
33. f
trole inflacionário” só beneficiará estruturalmente as
distorções do pacto federativo na representação par-
34.
pessoas mais pobres, se não for feito através da conten-
lamentar. A extinção do anacrônico sistema bicameral
35. f
ção do crescimento do país e da expansão do investi-
ou, pelo menos, o fim da prerrogativa que o Senado
36. f
mento produtivo, especialmente público.
possui hoje, de legislar originariamente, bem como de
37. f
A população é diretamente atingida pelas altas ta-
seu poder revisor em relação à Câmara dos Deputados.
38. f
rifas de água, energia elétrica e telefonia, preços “ad-
O fim da eleição conjunta dos suplentes e a redução do
39. f
ministrados” que compõem a maior fatia da inflação
absurdo mandato de oito anos para os senadores. O fim
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
37
Caderno
de
Articulação de Esquerda
Resoluções »
1. a da reeleição para todos os cargos majoritários a partir
lhadora, está sendo a aprova da lei que regulariza as
2. a das próximas eleições.
centrais sindicais no Brasil, ao mesmo tempo em que
3. a
A orientação hegemônica no PAC é neodesenvol-
está por um fio o imposto sindical, no entanto a classe
4. a vimentista, pró intervenção do Estado na economia, fa-
trabalhadora nunca esteve tão desorganizada. Todas as
5. a vorável à redução acentuada na taxa de juros e liberta
contradições geradas pelo governo Lula fez com que
6. a da obsessão pelo ajuste fiscal. Do ponto de vista políti-
a CUT perdesse o caráter aglutinador das correntes
7. a co, basta comparar o PAC e a reforma da previdência,
de esquerda que mobilizam os trabalhadores no país.
8. a iniciativas que marcam o início dos dois mandatos de
A saída de entidades hegemonizadas pelo PSTU e por
9. a Lula. Enquanto aquela “reforma” confundiu e dividiu
setores da esquerda do PT mina a central, e agora mais
10. a a nossa base social, o PAC teve o condão de dividir
recentemente, o anúncio de saída da CUT de entidades
11.
a oposição e organizar a ação política do governo. O
ligadas ao PC do B vão dar um outro tom a organização
12. a Plano causou um impacto político e ideológico impor-
das centrais sindicais no país. Teremos centrais vincu-
13. a tante, sendo atacado por ideólogos e políticos ligados à
ladas a um ou dois partidos políticos, o que certamente
14. f
direita, que o acusaram de “estatista” e de não abordar
acarretará em um enorme prejuízo para os trabalhado-
15. f
o que eles consideram como o nó górdio dos problemas
res brasileiros.
16. f
brasileiros: a reforma trabalhista e a reforma da previ-
Neste sentido só há uma alternativa para a CUT, re-
17. f
dência. Por outro lado, a resistência do Banco Central
tomar a combatividade para poder influenciar de forma
18. f
e iniciativas como a mal posta defesa da regulamenta-
decisiva no cenário nacional para garantir a retomada
19. f
ção da greve do funcionalismo público mostram como
de direitos dos trabalhadores, bem como a conquista
20. f
persistem núcleos conservadores no governo, capazes
de outros.
21. f
de pôr a perder os aspectos positivos (econômicos e
22. f
políticos) existentes no PAC.
Os impactos econômicos, sociais, políticos e ideológicos do neoliberalismo e do desmanche do chamado
23. f
A concordância com a embocadura geral do Plano
campo socialista jogaram a classe trabalhadora num ci-
24. f
não implica em concordância com todas e cada uma
clo de fragmentação e enfraquecimento. Reconstruir a
25. f
de suas medidas integrantes. É necessário debater te-
classe trabalhadora como sujeito histórico da luta pelo
26.
mas como o endividamento dos estados, o tamanho do
socialismo é um longo e difícil processo, que precisa
27. f
superávit primário, a política de concessões (em par-
envolver trabalho político, fortalecimento e reorienta-
28. f
te inevitáveis) ao capital privado, a política salarial do
ção dos sindicatos e demais organizações populares,
29. f
funcionalismo público.
bem como exigir do governo: políticas de geração de
30. f
A depender da força e da capacidade política da
emprego, aumento real dos salários, redução da jornada
31. f
esquerda, este novo ciclo da economia brasileira pode
sem redução dos salários, combate à precarização do
32. f
ser, não apenas “desenvolvimentista”, mas um “desen-
trabalho; e políticas públicas em geral que melhorem
33. f
volvimentismo democrático-popular” articulado com o
as condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
34.
socialismo. Mas para isto os movimentos sociais terão
Este conjunto de medidas visa recompor os laços ob-
35. f
que construir uma estratégia de novo tipo, que articule
jetivos e subjetivos de classe, a noção de comunidade
36. f
mobilização social, organização partidária e luta polí-
e cultura de classe, sem as quais uma ação socialista
37. f
tico-ideológica.
de massas é impossível. Nesse sentido, a retomada da
38. f
POLÍTICA SINDICAL
combatividade da CUT é fundamental para que ela
39. f
Estamos em momento singular da classe traba-
38
possa funcionar como instrumento da reconstituição
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Articulação de Esquerda
Resoluções »
1. a dos trabalhadores como classe social.
ter sido inspiradas no famigerado Decreto-Lei 50, a
2. a
Há sinais positivos no que se refere a esta retoma-
chamada Lei Anti-Greve que Sarney tentou aprovar
3. a da. Os membros da direção da CUT que assumiram
para frear a CUT nos anos 1980. Não podemos
4. a uma postura adesista no primeiro mandato parecem ter
aceitar nenhum tipo de restrição ao direito de
5. a compreendido essa necessidade, a julgar pela posição
greve;
6. a assumida pela central de apoio irrestrito às greves dos
b) PLP
01/07–
Igualmente
insustentável
e
7. a servidores federais e contra o PLP 01, bem como por
politicamente corrosivo, este projeto pretende, na
8. a sua crítica implacável ao projeto de regulamentação da
prática, congelar os vencimentos do funcionalismo
9. a greve dos servidores públicos; pelo apoio à luta pela
público nos próximos dez anos. Aparentemente,
10. a anulação do leilão da Vale do Rio Doce; pela solidarie-
este arrocho salarial tem a finalidade de financiar o
11.
PAC e continuar gerando margens para o superávit
dade aos trabalhadores rurais sem-terra; pelos discursos
12. a feitos contra a reforma trabalhista desejada por setores
13. a empresariais e contra uma nova reforma da Previdência
primário;
c) Fundações e privatização da saúde e educação – O
14. f
que retire direitos. O curso dessas ações irá demonstrar
Ministério da Saúde pretende adotar o modelo de
15. f
se de fato a direção majoritária da CUT voltou a ser
“fundações públicas de direito privado” na gestão
16. f
combativa e independente.
dos hospitais públicos, o que implicará a terceiri-
17. f
Defender o setor público e o funcionalismo público
zação desse setor, a exemplo do que já ocorre hoje
18. f
A CUT deve empenhar-se ao máximo para defen-
com muitos hospitais universitários. Modelo se-
19. f
der o setor público e o funcionalismo público dos ata-
melhante vem sendo aplicado pelos governo “tu-
20. f
ques que eles vêm sofrendo neste segundo mandato de
canos” em São Paulo há muitos anos, no Hospital
21. f
Lula. Esses ataques são contraditórios com medidas to-
das Clínicas da USP e InCor, gerando a descaracte-
22. f
madas na primeira gestão e no início da segunda, e que
rização do SUS, pela existência da “segunda porta”
23. f
se traduziram, de certo modo, em um fortalecimento
(atendimento “VIP” para pacientes particulares e
24. f
do Estado brasileiro, seja por meio da recomposição
de convênios médicos, em detrimento dos pacien-
25. f
de determinados segmentos do funcionalismo, seja por
tes do SUS), e a ocorrência de escândalos financei-
26.
meio da expansão do serviço público (por exemplo, a
ros como o que envolve a Fundação Zerbini.
27. f
criação de escolas técnicas e universidades federais e
28. f
da TV Pública). Por outro lado, tais ataques dão conti-
Através do Decreto 6.019, foi instituído, em
29. f
nuidade à linha de ação neoliberal que orientou a refor-
22/1/2007, o Fórum Nacional da Previdência Social
30. f
ma da Previdência do setor público, iniciada em 2003
(FNPS), do qual participam nove entidades sindicais,
31. f
e que terá prosseguimento com a criação do Funpresp,
sete órgãos governamentais e cinco confederações pa-
32. f
fundo de previdência dos servidores federais (cujo pro-
tronais.
33. f
jeto o governo já enviou ao Congresso).
34.
Destacamos alguns dos aspectos desse ataque que
balhadores para que, juntamente com o governo e pa-
35. f
merecem nossa máxima atenção:
trões, apresentem uma proposta consensual para uma
36. f
a) Direito de greve– É inaceitável, sob qualquer
nova reforma da Previdência.
37. f
aspecto, a tentativa do governo de cercear o direito
Segundo o Dieese, os estudos apresentados neste
38. f
de greve do funcionalismo público. As medidas
fórum, que mostram a previdência deficitária, não le-
39. f
que o governo tenta aprovar no Congresso parecem
vam em consideração o orçamento total da Seguridade
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
A CUT e o FNPS: saída imediata
Na prática, este Fórum pretende envolver os tra-
em
Educação
39
Caderno
de
Articulação de Esquerda
Resoluções »
1. a Social (contribuições dos trabalhadores e patrões, Con-
lificado aos diversos níveis e modalidades de ensino,
2. a fins, CPMF, CSLL, PIS/Pasep e receitas de loterias),
da superação das profundas distorções entre idade e a
3. a que é “plenamente superavitário”. Através do FNPS
série dos alunos brasileiros, a definição de projetos e
4. a pode estar sendo gestada uma verdadeira armadilha
programas identificados com as demandas sociais por
5. a para os trabalhadores. Assim, a CUT deve retirar-se
educação de qualidade, entre outros.
6. a imediatamente deste Fórum, denunciando o seu caráter
A aprovação da lei 11.494 de junho de 2007 que
cria o FUNDEB-Fundo de Desenvolvimento da Edu-
7. a nocivo para o povo brasileiro.
A retirada da CUT do FNSP seria uma importante
cação Básica, em substituição ao FUNDEF-Fundo de
9. a reafirmação, para o conjunto dos trabalhadores, do ca-
Desenvolvimento do Ensino Fundamental, representou
10. a ráter autônomo da CUT, de seu compromisso inegociá-
um avanço no que concerne às reivindicações históri-
11.
cas dos trabalhadores em educação da necessidade de
8. a
vel com os interesses da classe.
12. a
políticas públicas para toda Educação Básica, incluin-
13. a POLÍTICA EDUCACIONAL
do, inclusive as creches. Entretanto o FUNDEB ainda
14. f
Os cinco anos do Governo Lula não trouxeram os
não permite garantir uma educação pública de qualida-
15. f
grandes avanços que os brasileiros esperaram no setor
de para os brasileiros, pois a política de fundos apenas
16. f
da educação. A dívida educacional que o Brasil, ainda
mascara a brutal realidade vivenciada nas escolas pú-
17. f
apresenta, no oitavo ano do século XXI, é fruto de uma
blicas de todo país da falta de material didático-pedagó-
18. f
história marcada pela ausência de um projeto de edu-
gico, bem como das péssimas condições de trabalho e
19. f
cação voltado para os legítimos interesses do povo. A
salariais dos educadores. Com o FUNDEB, o Governo
20. f
educação pública continua sendo tratada como “gasto”,
Federal irá investir, de 2007 a 2009 R$ 4,5 bilhões de
21. f
numa demonstração de subalternidade às orientações
forma progressiva até atingir o montante em 2009. À
22. f
do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacio-
primeira vista parece ser muito dinheiro, no entanto já
23. f
nal, não como investimento social para assegurar um
está computado nesse repasse da União os recursos que
24. f
direito, essencial a fim de potencializar o desenvolvi-
eram repassados para Estado e Município em relação
25. f
mento material, moral, ético e intelectual do ser hu-
aos programas compensatórios, como EJA-Educação
26.
mano e, conseqüentemente, como um patrimônio que
de Jovens e Adultos. Todos os estudos realizados dão
27. f
contribui para o avanço sócio-econômico do país, mas
conta que, mesmo em 2009, muitos Estados e municí-
28. f
sim como algo que “custa caro”, e para o que sempre
pios não receberão os repasses da União pelo fato de te-
29. f
falta recurso financeiro e fonte de investimento, sem
rem um custo-aluno maior do que a média nacional, ou
30. f
contar com os desvios de recursos legalmente vincu-
seja, os Estados e Municípios nem receberão recursos a
31. f
lados à educação. Temos um Plano Nacional de Edu-
nível dos programas compensatórios nem dos repasses
32. f
cação-PNE, aprovado em 2001, que até o momento, se
do Governo Federal a nível do FUNDEB.
33. f
encontra da mesma forma que o Governo de Fernando
A definição da obrigatoriedade de aprovação do
34.
Henrique Cardoso deixou, não foi executado, inclusi-
Piso Salarial Nacional através da Emenda Constitucio-
35. f
ve permanece a ausência de votação dos noves vetos,
nal nº 53 que garante o piso para os Profissionais da
36. f
todos no item referente ao financiamento, comprome-
Educação Escolar Pública corresponde um avanço, no
37. f
tendo assim, as ações voltadas aos problemas educa-
entanto o debate sobre valores e referências é funda-
38. f
cionais mais graves como a necessidade de erradicação
mental.
39. f
do analfabetismo, da ampliação do atendimento qua-
40
O Piso Salarial Nacional poderá ser um avanço
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Articulação de Esquerda
Resoluções »
1. a importante na valorização dos Profissionais da Educa-
te, marcado os educadores brasileiros e não podemos
2. a ção, pois poderá corrigir grandes distorções salariais
permitir que agora num governo que se define como
3. a existentes no país, dando, assim, condições para que
democrático e popular o movimento empresarial dê as
4. a os educadores passem a ter acesso aos bens culturais e
cartas num objetivo claro de privatização da educação
5. a materiais, dos quais estão excluídos diante dos baixos
pública, como já acontece em outros países.
6. a salários atualmente pagos no Brasil. Para que isso se
A mercantilização da educação, através do PDE
7. a concretize, é indispensável que a União complemente
provoca nos educadores grande preocupação resultado
8. a recursos para Estados e Municípios que não tiverem
do modelo adotado pelo MEC de avaliação das escolas
9. a condições de pagar o Piso aos educadores. Portanto, é
via Prova Brasil, Provinha Brasil, ENEM e IDEB que
10. a imprescindível uma ampla mobilização por valores de
não levam em consideração as políticas educacionais
11.
dos sistemas de educação, o financiamento público, as
piso que dignifique e valorize o professor, bem como a
12. a complementação da União.
condições salariais e de trabalho dos educadores, bem
13. a
O lançamento do PDE-Plano de Desenvolvimento
como a realidade sócio-econômico e cultural que os
14. f
da Educação pelo Governo Lula surpreendeu os edu-
alunos estão inserido. Todos esses aspectos interferem
15. f
cadores brasileiros pela ausência de diálogo. O Plano
diretamente no processo ensino-aprendizagem e que
16. f
foi pensado e gestado por um grupo de empresários
não é considerado pelo MEC quando impõe a avaliação
17. f
que faz parte de um movimento intitulado “Todos pela
das escolas. Resistir ou não a esse modelo de avaliação
18. f
Educação”. Este grupo foi um interlocutor privilegiado
do Governo Lula significará o fim ou não do sonho de
19. f
do MEC na formatação do PDE, enquanto os trabalha-
construção de uma escola pública de qualidade para to-
20. f
dores, a academia e os diversos setores da sociedade
dos os brasileiros. Será o tom da luta travada por todos
21. f
defensores da escola pública foram alijados da discus-
os educadores que definirá a educação pública que te-
22. f
são.
remos no futuro.
23. f
O PDE não representa, nem leva em consideração
Na Educação Superior, o governo federal imple-
24. f
todo acúmulo educacional dos profissionais da educa-
mentou o PROUNI, uma política de “compra de vagas”
25. f
ção e das Universidades Brasileiras que têm se debru-
nas instituições privadas em nome da democratização
26.
çados na formulação de propostas para construção de
de acesso a esse nível de educação. Não aceitamos
27. f
uma educação pública de qualidade social. É evidente
“compra de vagas” em instituições privadas, pois isso
28. f
o caráter neoliberal do PDE através do Decreto 6094 de
acaba alimentando, ainda mais, a visão mercadológica
29. f
abril de 2007 e o Termo de Adesão de Estado e Muni-
da educação e tira da falência proprietários de faculda-
30. f
cípios ao Plano. Esses documentos priorizam apenas o
des e universidades sem qualidade, transferindo dinhei-
31. f
caráter meritocrático de avaliação das escolas, ou seja,
ro que poderia ser utilizado nas Universidades Fede-
32. f
as escolas mais bem avaliadas receberão mais recursos
rais. No entanto, o Governo Lula, contraditoriamente,
33. f
do que as escolas pior avaliadas. Essa atitude do Gover-
de forma positiva, se apresenta como o Governo que
34.
no Lula evidencia a disputa entre escola e professores e
mais fez a expansão das universidades públicas brasi-
35. f
não a solidariedade e troca de experiência entre as uni-
leiras. A maioria das Universidades Federais se expan-
36. f
dades de ensino, evidencia, também, a fuga dos alunos
diu para os municípios do interior, além da criação de
37. f
das escolas pior avaliadas, causando transtornos para
novas Universidades públicas, de novos cursos e turnos
38. f
os trabalhadores que ali trabalham. A luta no combate
de atendimento. Porém, essa expansão não disponibili-
39. f
as idéias capitalistas na educação tem, historicamen-
zou condições de trabalho adequado e suficiente para
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
41
Caderno
de
Articulação de Esquerda
Resoluções »
1. a o desenvolvimento da pesquisa científica, elemento
estabelecer uma política voltada para o aumento de in-
2. a chave ao desenvolvimento do docente e do discente.
vestimento na educação pública e na valorização dos
3. a Merece destaque os investimentos feitos na ampliação
trabalhadores em educação. No entanto, embora não
4. a da educação tecnológica, com a ampliação de cursos
tenhamos divergências profundas de conteúdo das pro-
5. a técnicos e a criação de novas escolas no país.
posições, houve nesse processo erros de encaminha-
6. a
mentos de luta, na relação entre entidade e governo.
No que concerne à educação de jovens e adultos,
7. a o MEC também não vem respondendo às expectativas
No inicio desta gestão que se encerra foi implemen-
8. a das educadoras e educadores desse país. A forma e o
tada uma campanha pela conversão do pagamento da
9. a conteúdo do Programa “Brasil Alfabetizado” não são
dívida externa em recursos para educação, bem como
10. a novos para quem milita na educação. A EJA continua
pela derrubada dos vetos de FHC ao PNE . Houve nes-
11.
sendo tratada da mesma forma negligente, conserva-
se período uma mobilização importante, inclusive com
12. a dora e preconceituosa. Para agravar o quadro de polí-
uma Marcha Nacional, com uma boa adesão de setores
13. a ticas compensatórias conservadoras o Governo Federal
expressivos da sociedade. No entanto, com o correr do
14. f
criou o PROJOVEM, que vem a ser o PROEJA piora-
tempo o tema foi perdendo evidência e hoje deixou de
15. f
do. No PROJOVEM os estudantes conseguem vencer
ser focalizado pela CNTE. A ausência de discussão, de
16. f
as quatro últimas séries do ensino fundamental em um
debates e de encaminhamentos de lutas de massa nos
17. f
ano e os alunos são recompensados com uma bolsa-
obriga a discutir o financiamento da educação com o
18. f
estudo mensal de R$ 150,00 (Cento e cinqüenta reais).
MEC engessados por uma política de “fundos” e den-
19. f
O PROJOVEM tem cumprido o papel de desconstru-
tro dos patamares de recursos impostos pela equipe
20. f
ção curricular do ensino, bem como de desmontar e es-
econômica do governo LULA, que claramente rejeita
21. f
vaziar as turmas regulares do ensino fundamental das
qualquer tipo de aporte significativo de recursos para
22. f
redes estaduais e municipais pelo seu atrativo financei-
esse setor.
23. f
ro sem preocupação com a aprendizagem dos alunos.
No tocante a luta em torno do Fundeb, a CNTE não
24. f
Uma verdadeira reforma da educação pública brasi-
conseguiu dar a expressividade necessária para tensio-
25. f
leira exige o crescimento gradativo dos investimentos
nar pontos importantes que poderiam ter dado um ou-
26.
em relação ao PIB, fixando em 7% o patamar mínimo
tro caráter de aporte de recursos ao Fundo. Pontos im-
27. f
inicial, conforme previa originalmente o Plano Nacio-
portantíssimos como a participação da união com pelo
28. f
nal da Educação, além da permanência da vinculação
menos 10%, de forma imediata, do total de recursos
29. f
constitucional de verbas para o setor.
movimentados pelo fundo no Brasil, e a obrigatorie-
30. f
Para incentivar, democratizar e assegurar o acesso
dade de estados e municípios utilizarem todos os 25%
31. f
à educação básica, o aporte de recursos e o papel da
obrigatórios para o Fundeb não foram focalizados pela
32. f
União no seu financiamento precisam ser ampliados.
CNTE com a importância que deveria ter. Houve uma
33. f
Isto exige “destravar” o principal inibidor ao cumpri-
prioridade exagerada na negociação com o governo e
34.
mento das metas do PNE, que é a persistência do ajuste
com o congresso, em detrimento de ações de ruas e am-
35. f
fiscal e estrutural do estado brasileiro.
plas mobilizações.
36. f
37. f
Quanto ao PDE, a CNTE foi surpreendida pelas
BALANÇO POLÍTICO DA GESTÃO
ações do Ministro Fernando Haddad, após ter sido con-
38. f
A CNTE no último período concentrou as suas
firmado no cargo para o segundo mandato do Presiden-
39. f
demandas em quatro ações que tinham um caráter de
te LULA. O Ministro isolou a CNTE de qualquer dis-
42
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Articulação de Esquerda
Resoluções »
1. a cussão, se aliou ao grupo de empresários “Todos pela
tabelecer um patamar que traga perspectiva de valori-
2. a Educação” e apresentou um programa de viés neolibe-
zação aos trabalhadores em educação.
3. a ral, embora em seu bojo houvesse ações que podem ser
4. a defendidas pelos trabalhadores. A partir daí a CNTE
PLANO DE LUTAS
5. a produziu um bom documento crítico que se contrapu-
1. Lutar pela realização de uma auditoria séria e con-
6. a nha às ações perniciosas contidas no plano, além de re7. a alizar um seminário com entidades expressivas da so8. a ciedade, que defendem a escola pública e que também
tra o pagamento da dívida externa;
2. Lutar pela nacionalização das empresas privatizadas no Governo de Fernando Henrique Cardoso;
9. a estavam alijadas do processo. Estas ações deu um grau
3. Lutar a favor de Reforma Agrária que garanta as
10. a de autonomia a CNTE que em alguns momentos levou
condições de sucesso para os trabalhadores do
11.
campo e que preserve a função social da terra;
o ministro e o governo ao constrangimento. No entanto,
12. a urge uma combatividade mais ampliada no sentido de
4. Lutar por políticas públicas que combatam e supe-
13. a o governo rever o caráter meritocrático e competitivo
rem a fome, a pobreza, a concentração de renda e a
14. f
do plano, a partir de um processo avaliativo formulado
exclusão social;
15. f
pela iniciativa privada.
5. Lutar contra a recessão, as altas taxas de juros, a
16. f
No tocante ao piso salarial nacional, a CNTE co-
especulação financeira e monetária, o desemprego
17. f
meteu um erro, em princípio, ao priorizar a discussão
18. f
com sua base em torno da necessidade de ter um piso
6. Denunciar e combater a violência praticada contra
19. f
salarial nacional, em detrimento do valor do piso e a
crianças, adolescentes, idosos, desabrigados (mo-
20. f
sua referência. Basta verificar nos cartazes que foram
radores de rua), homossexuais, negros, índios, de-
21. f
distribuídos para as escolas e na cartilha que foi entre-
ficientes e mulheres;
22. f
gue aos professores, os valores e as referências aprova-
23. f
dos nas instâncias da CNTE são tratados de forma tími-
24. f
da, bastante envergonhada. Essa ação de alguma forma
8. Reafirmar a necessidade de uma Reforma Sindical
25. f
deu fôlego ao governo quando propôs um piso de R$
e Trabalhista que garanta e amplie direitos, demo-
26.
850,00, que ao mesmo tempo se transformava em teto,
cratize as relações de trabalho e fortaleça a organi-
27. f
e somente para 2010. A partir daí, a CNTE organizou a
zação sindical, como instrumento da luta autônoma
28. f
Marcha pelo piso salarial que apesar de representativa,
dos trabalhadores;
29. f
não deu o enfoque necessário para os valores e referên-
30. f
cias. No entanto a CNTE fez um importante mediação
31. f
na Comissão de Educação, bem como pequenas mo-
10. Lutar para extinguir das escolas estaduais e mu-
32. f
bilizações no Congresso Nacional, o que fez atenuar,
nicipais os pacotes educacionais aplicados pelos
33. f
após votação na comissão, o catastrófico projeto de lei
Governos Estaduais e pelas prefeituras (Se Liga,
34.
do piso enviado pelo governo.
Acelera, Alfa e Beto, 5S, entre outros);
e o arrocho salarial;
7. Denunciar e combater os desvios de verbas públicas;
9. Lutar pela independência política e econômica dos
países da América Latina;
35. f
A luta pelo piso salarial nacional ainda nos fará
11. Lutar por um piso salarial nacional com valores
36. f
enfrentar grandes batalhas e a CNTE terá que nesse
calculados pelo índice do DIEESE e que valorize e
37. f
momento se utilizar de todos os instrumentos de mo-
dignifique o trabalhador em educação, e que tenha
38. f
bilização da base e de pressão junto ao governo e ao
como referência o nível médio para uma jornada de
39. f
congresso no sentido de aprovar um piso que possa es-
20h semanais.
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
43
Caderno
de
Articulação de Esquerda
Resoluções »
1. a 12. Lutar para que professores (as), aluno (as), pais,
blicas, exigindo o acesso a novas tecnologias e à
2. a
mães, funcionário(as) e dirigentes sejam reconhe-
informática pelas mesmas;
3. a
cidos como atores fundamentais da construção de
4. a
uma escola pública com qualidade social;
23. Buscar a definição de uma relação adequada entre
o número de professores e o número de alunos por
5. a 13. Lutar para aumentar o percentual do Produto In-
turma, diminuindo-se a atual definição legal do nú-
6. a
terno Bruto - PIB destinado à educação, na forma
mero máximo de alunos em sala de aula e fixando
7. a
definida no Plano Nacional de Educação - PNE,
o limite máximo de alunos a serem atendidos por
8. a
elaborado pela Sociedade brasileira;
cada profissional do ensino;
9. a 14. Lutar contra toda e qualquer forma de precarização
10. a
11.
12. a
e terceirização das relações de trabalho;
24. Lutar pela atualização do acervo e a recuperação
das bibliotecas escolares já existentes;
15. Lutar pela garantia da paridade e da integralidade
dos proventos dos educadores aposentados;
25. Aparelhar as escolas com computadores, acesso à
internet, salas de leitura e vídeo, laboratórios para
13. a 16. Lutar pelo direito à formação inicial e permanente,
as diversas áreas do conhecimento, áreas de con-
14. f
gratuita e extensiva ao magistério público de todas
vivência coletiva, auditórios, salas de reprografia
15. f
as redes de ensino;
e todas as condições necessárias para que a escola
16. f
17. Exigir dos governos estaduais e municipais uma
17. f
proposta de formação inicial e permanente para o
18. f
magistério público, inclusive, através de convênios
26. Lutar para que as escolas tenham asseguradas as
19. f
com as Universidades Públicas, que vise a qualifi-
condições de funcionamento, garantindo-se às
20. f
cação profissional e dignifique os docentes;
mesmas todo o material permanente indispensável
seja verdadeiramente um espaço privilegiado para
a socialização do saber;
21. f
18. Lutar pela ampliação junto ao governo federal o
22. f
atendimento da demanda por curso superior, garan-
27. Lutar para que todos os alunos das escolas públi-
23. f
tindo-se a descentralização da oferta, que deverá
cas, independentemente dos níveis e modalidades
24. f
ser estendida a outras regiões-pólo do Estado e ga-
do ensino, tenham acesso aos livros didáticos re-
25. f
rantindo qualidade de ensino e condições de traba-
ferentes a todos os componentes curriculares mi-
26.
lho;
nistrados pelas escolas, além de outras fontes de
27. f
19. Lutar para assegurar recursos públicos para fi-
28. f
nanciar a formação inicial e permanente dos(as)
29. f
educadores(as);
ao atendimento digno;
pesquisa e estudos;
28. Lutar pela regulamentação da gestão democrática
nas escolas da rede estadual e das redes municipais
30. f
20. Estimular a formação de professores para atuarem
em que já conquistamos os princípios gerais da
31. f
na Educação Especial, garantindo jornada de traba-
mesma, respeitando-se o acúmulo produzido pelo
32. f
lho adequada e as condições materiais necessárias
Magistério Público em seus fóruns de discussão e
33. f
aos que atuarem nessa modalidade de ensino;
deliberação;
21. Lutar para que sejam oferecidos cursos gratuitos
29. Desenvolver ações educativas sobre a importância
35. f
de informática e de utilização dos variados multi-
da gestão democrática nas escolas públicas, aber-
36. f
meios educacionais a todos os membros do magis-
tas para a população, autoridades, educadores e
37. f
tério público que ainda não dominam esses recur-
demais membros da comunidade escolar, o que é
38. f
sos e linguagens;
fundamental para a construção de um projeto de-
34.
39. f
22. Reforçar a luta pela modernização das escolas pú-
44
mocrático e popular;
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Articulação de Esquerda
Resoluções »
1. a 30. Lutar por políticas educacionais democráticas e
básico, habitação, transporte público, acesso à cultura e
2. a
populares que visem à qualidade social do ensino
ao lazer como direitos universais.
3. a
público;
Nosso terceiro desafio consiste na realização de
4. a 31. Lutar para que as secretarias estadual e municipais
reformas estruturais, que alterem a matriz social e eco-
5. a
de educação garantam a preparação profissional e
nômica de nossas sociedades. São essenciais a refor-
6. a
as condições necessárias para a implementação do
ma urbana, a reforma agrária, a reforma da educação,
7. a
ensino da História da África e dos africanos;
a consolidação do SUS, a democratização da comuni-
8. a 32. Manter a luta pela liberdade de organização sindi-
cação social, a reforma política, a reforma do sistema
9. a
financeiro, a reforma tributária e do Estado, todas vin-
cal ampla, irrestrita e por local de trabalho.
10. a
11.
12. a
culadas ao propósito de criar espaços públicos estratéPOLÍTICAS PERMANENTES
gicos não-mercantis.
Se o objetivo da CNTE é superar o neoliberalismo,
O quarto desafio é a criação de um modelo eco-
13. a mas sem voltar aos limites do modelo de desenvolvi-
nômico alternativo, que combine capacidade de cresci-
14. f
mento anterior, teremos então que enfrentar vários de-
mento, inovação, geração de emprego e renda, redistri-
15. f
safios para estabelecermos políticas permanentes que
buição de renda e riqueza. Alcançar estes objetivos, no
16. f
rompam com as mazelas produzidas pelo capitalismo.
atual estágio da economia internacional e nos marcos
17. f
O primeiro dos desafios é lutar pela democratiza-
da correlação de forças vigentes, exige que se trabalhe
18. f
ção profunda de nossa sociedade. O sistema político
19. f
existente no Brasil, bem como na maioria dos países
O quinto desafio é o de combinar a soberania nacio-
20. f
do Continente, segue produzindo enormes distorções,
nal com a cooperação entre os distintos povos e países
21. f
suscetível a todo tipo de manipulação por parte da bur-
que abracem nosso projeto de integração continental.
22. f
guesia e dos partidos conservadores. O controle social
Lembrando que cada um dos países latino-americanos
23. f
sobre a atividade política e estatal é extremamente
e caribenhos possui histórias particulares e correlações
24. f
reduzido. Para a maioria da população, sobra apenas
de força específicas, às quais correspondem estratégias
25. f
eleger periodicamente seus “representantes”. Os meios
e programas também diferenciados.
26.
de comunicação, que geralmente estão em mãos de mo-
Um sexto desafio é enfrentar a imensa desigual-
27. f
nopólios privados, interferem de maneira descarada em
dade de gênero, a desigualdade racial, a homofobia e
28. f
prejuízo da democracia.
todas as formas de preconceito e discriminação. É pre-
em escala continental.
29. f
O segundo desafio é ampliar o alcance e a qualida-
ciso incorporar a dimensão universal dos direitos hu-
30. f
de das políticas sociais públicas, inclusive criando no-
manos, com políticas afirmativas e com a promoção de
31. f
vos direitos sociais. Antes da onda neoliberal, no Brasil
políticas públicas que afirmem valores democráticos, o
32. f
e na maior parte do continente, a cobertura do Estado
respeito à diversidade e o combate contra as discrimi-
33. f
em áreas como saúde e educação já era bastante redu-
nações e exclusões.
34.
zida. O neoliberalismo piorou ainda mais a situação,
Um sétimo desafio diz respeito à realidade da ju-
35. f
fazendo com que vários destes serviços fossem acessí-
ventude. A população jovem nunca foi tão grande na
36. f
veis apenas através do mercado. Agora estamos diante
América Latina e no Brasil. Os anos neoliberais foram
37. f
do desafio de garantir, além do direito pleno à saúde,
cruéis com os jovens. O resultado foi o agravamento
38. f
educação e alimentação, outros direitos básicos, como
da falta de educação, saúde, emprego, acesso à cultura,
39. f
o acesso à eletricidade, telecomunicações, saneamento
ao lazer e ao esporte, entre outros. Apenas 3 em cada
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dos
Trabalhadores
em
Educação
45
Caderno
de
Articulação de Esquerda
Resoluções »
1. a 10 jovens têm acesso ao ensino médio. A maioria dos
oberto Silva Santos; Joanita Cavalcante; Claudio
2. a desempregados é composta por jovens.
Sommacal; Maria Barrozo Vieira; laudiomiro Am-
3. a
Hoje, 2/3 da população carcerária do país é com-
brosio; Edileide Maria Barrozo; Janiere Tavares
4. a posta por jovens. Um oitavo desafio é deter o proces-
Miranda; Edivaldo Bispo Cardoso; Silvia de Le-
5. a so de destruição do meio-ambiente, a começar pelos
mos Vasques; Valdênio Carvalho; Maria Franci-
6. a recursos não-renováveis. As fontes fundamentais de
neide Rosendo; Maria de Lourdes Damiani; Maria
7. a energia e matérias-primas devem estar sob controle di-
Enivalda Leite; Luciana Gomes de Lima; Jorge de
8. a reto ou indireto dos Estados e nações, e não a serviço
Morais Brizola; Francisco Givanildo dos Santos;
9. a das empresas multinacionais. O investimento em sane-
Margareti Ferreti; Angela Maria de Melo; Ivonete
10. a amento básico e o controle da emissão de poluentes são
Alves da Cruz; Marina da Silva; Teresa Dalmaso;
11.
Despina Nicolaropolus; Antônio Marcelo Guerra;
fundamentais para enfrentar a agressão direta ao meio-
12. a ambiente.
Denise de Oliveira; Carmem Iara Leal Corin; Fran-
13. a
Todos estes desfíos estão entrelaçados: não haverá
co Ramos; Domingos Machado Soares; Noemi An-
14. f
democracia, sem desenvolvimento e soberania nacio-
tonio Maria; Maria Lúcia de Oliveira; Sônia Maria
15. f
nal; não haverá soberania, sem desenvolvimento e de-
Santos; Cleci Maria Souza; Gerri Savaris; Ubaldi-
16. f
mocracia; não haverá desenvolvimento, sem soberania
na Santana Fonseca Moreira; Neci Coelho; Alencar
17. f
e democracia. Para a CNTE, as lutas por democracia,
Delpiaz; Valério Bernadi; Paulo Roberto Caduda;
18. f
soberania, desenvolvimento e escola pública de quali-
Mirela Maria de Lima; Gelci Terezinha; Quevedo
19. f
dade social terão que combinarem-se com a luta pelo
Agne; Claudete Sater Sherer; José Francisco An-
20. f
socialismo.
drade; Davi Garzin Piovesan; Neilton Diniz Silva;
21. f
O acesso ao conhecimento e à formação intelectual
Elzamir Ferreira da Silva; Maria Bernadete Rodri-
22. f
é condição fundamental para o desenvolvimento social
gues Pinheiro; Salvador Pereira; José Valmir de
23. f
e a elevação do nível de consciência dos povos. A edu-
Souza; Morgan Prado Menezes; Erineto Vieira dos
24. f
cação, assim, é um bem público, que não deve ser apro-
Santos; Maria Luci Santos Leite; Francisco José
25. f
priado privadamente pelas classes dominantes e nem
dos Santos; Ellen Leslie Santos; Juscineide Correa
26.
tampouco constituir-se em privilégio de uma minoria.
Maia; Ederaldo José de Arruda; Marli Rodrigues
27. f
Defendemos a educação como um direito univer-
Silva; Maria José dos Santos; Rita de Cássia dos
28. f
sal, que deve ser garantido pelo Estado com recursos
Santos; Nazon Barbosa de Souza; Valter Rubens;
29. f
públicos, condição sine qua non para a manutenção
Sandra de Moraes Santos Bomfim; Ana Cristina
30. f
de seu caráter laico, democrático e não discriminató-
Oliveira Lima; Cristiano Batista Santos; José dos
31. f
rio, bem como da liberdade e autonomia pedagógica e
Santos; José Santos Dias; Josefa Silveira Alves;
32. f
científica necessárias ao seu exercício.
Anderson Magno de São José Santos; Ginalva da
33. f
34.
Cruz; Anselmo Rito; Cristiane Melo Santos Leão;
ASSINAM ESTA RESOLUÇÃO
Francisco dos Correios.
35. f
Joel de Almeida Santos; Fernando Nascimento; An-
36. f
tonio Valmor de Campos; Luiz Veronezi; Antonia
37. f
Joana Silva; Ana Cristina Souza Machado; Carlos
38. f
Sérgio Lobão Araújo; Rubens Marques de Souza;
39. f
Antônia Joana Silva; Antonio Havelange Bueno;
46
VOLTAR AO ÍNDICE 
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Campo Democrático
Resoluções »
Campo Democrático
1. a
2. a
Unir a esquerda combativa para derrotar as duas faces do neoliberalismo: pt e psdb
3. a
4. a CONJUNTURA INTERNACIONAL
4. Na América Latina, a Venezuela avança o seu pro-
5. a 1.
O mercado mundial tem passado por um grande
jeto de transformação social que busca a organiza-
6. a
ciclo de expansão baseada na indústria de ponta, a
ção popular, revertendo todo o estrago que a elite
7. a
qual tem impulsionado esse crescimento em nível
venezuelana fez sob a cartilha do Consenso de Wa-
8. a
internacional, nunca se produziu tanta mercadoria
shington. Hugo Chavéz tem sido um contraponto
9. a
e capitais como nos últimos 50 anos, tendo as gran-
ao imperialismo ianque e as elites latino-america-
10. a
des corporações tecnológicas, financeiras e mine-
nas. Na Bolívia, a luta de classes intensifica-se pela
11.
radoras como ponta de lança desse ciclo.
construção da nova Constituição onde os trabalha-
12. a 2. Essa grande expansão, tem como tendência uma
dores enfrentam as oligarquias sistematicamente e
13. a
crise de superprodução de capitais, gerada a par-
a reversão das privatizações são agenda prioritária
14. f
tir da alta extração de mais-valia e da especulação
nesse país. No Equador, a Alianza Paiz partido do
15. f
financeira. O recente estouro da bolha imobiliária
presidente Rafael Correa elegeu a bancada majo-
16. f
da economia estadunidense foi um susto, que levou
ritária na Assembléia Constituinte, enquadrou a
17. f
os Bancos Centrais no mundo inteiro a atuar para
Petrobrás e outras companhias de petróleo nas re-
18. f
conter esse pânico, os grandes bancos e as compa-
messas de lucros mantendo grande parte destes no
19. f
nhias de energia norte-americanas tiveram queda
país e convocou a Auditoria Internacional da Dívi-
20. f
de lucro, provocando sucessivas quedas na Bolsa
da Externa Equatoriana.
21. f
de Wall Street, evidenciando que a economia de
5. Essa onda antineoliberal na América Latina de-
22. f
ponta do sistema capitalista pode ter uma grande
monstra um avanço na resistência dos povos contra
23. f
crise financeira que se espalhará no mundo todo.
o imperialismo, na luta pelo socialismo enquanto
24. f
3. Os Estados Unidos mantém a ferro e fogo a sua
25. f
política belicista no sentido de reafirmar a sua do-
26.
minação global, a busca pelo controle das riquezas
CONJUNTURA NACIONAL
27. f
naturais de origem mineral e vegetal e a desenfre-
Governo Lula – para os banqueiros tudo; para os
28. f
ada exploração dos povos nos países dominados,
trabalhadores esmolas e supressão de direitos
29. f
principalmente no Oriente Médio onde mantém
6. O segundo mandato de Lula configura um governo
30. f
suas tropas no Iraque sendo uma reedição do Vie-
ainda mais conservador que o primeiro, com mais
31. f
tnã, apóia de forma incondicional a política fací-
ministros representando o grande capital e com
32. f
nora e genocida do estado de Israel e pretende in-
uma política de alianças mais conservadora do
33. f
vadir o Irã sob o pretexto de impedir o andamento
que nunca, desde Sarney, Maluf, Jader Barbalho,
34.
do programa nuclear desse país, com o apoio de
Mangabeira Unger, Renan Calheiros, Fernando
35. f
grande parte dos países imperialistas europeus.A
Collor e o czar da ditadura Delfim Neto além de
36. f
resistência ao imperialismo tem se configurado nos
acordos com o PSDB e DEM para medidas neo-
37. f
conflitos do povo iraquiano contra o exército esta-
liberais como as contra-reformas da previdência,
38. f
dunidense, na resistência palestina e do Hizbollah
trabalhista, sindical e universitária. O escândalo
39. f
contra Israel.
Renan Calheiros que foi absolvido graças a ajuda
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
novo modo de reprodução da vida.
Educação
47
Caderno
de
Campo Democrático
Resoluções »
1. a
do governo Lula e posteriormente forçado a deixar
4,83% (cerca de 98 bilhões de reais.)
2. a
a Presidência do Senado em acordo com a oposição
9. Outro mecanismo que o governo encontrou para
3. a
de direita para aprovar a CPMF é a prova do mar
favorecer os banqueiros é a troca da dívida externa
4. a
de lama e do balcão de negócios que o Congresso
pela dívida interna. Enquanto a dívida externa foi
5. a
Nacional se tornou. O desconto facultativo do im-
reduzida de U$ 230 bilhões de dólares em 2003,
6. a
posto sindical aprovado em outubro último causou
para U$ 203 bilhões em fevereiro de 2007, a dí-
7. a
constrangimento na bancada do PT no congresso
vida interna alcançou em julho a ultra-gigantesca
8. a
nacional, que acabou aprovando pela não obriga-
cifra de R$ 1,2 trilhão de reais ou cerca de mais de
9. a
ção desse nefasto imposto que é uma tradicional
U$ 600 bilhões de dólares, uma política que fere a
10. a
fábrica de pelegos no melhor estilo da Carta Del
Constituição Federal, que determina uma audito-
11.
Lavoro.
ria na dívida externa para identificar formalmente
12. a 7. O governo Lula enviou ao Congresso no início des-
quem ganhou de fato com a política sistemática do
13. a
se ano um projeto de lei complementar que limita
endividamento. Sobre esse artifício vejamos o que
14. f
a folha de salários da União a um crescimento anu-
afirmam Fatorelli e Ávila analisando os orçamen-
15. f
al de 1,5% (já descontada a inflação) até 2016. A
tos da união consolidados em 2005 e 2006: “neste
16. f
medida faz parte do PAC (Programa de Aceleração
sentido, a Dívida Interna Federal tem se constituí-
17. f
do Crescimento. Esse percentual não corresponde
do em uma reciclagem da Dívida Externa. De ou-
18. f
sequer ao crescimento vegetativo da folha de paga-
tubro de 2005 a junho de 2006, houve o pagamento
19. f
mento, o que significa reajuste zero nos próximos
de US$ 24 bilhões de antecipação de dívida externa
20. f
dez anos.
(FMI, Clube de Paris e Bradies). No mesmo perío-
21. f
8. Os banqueiros são os governantes de fato, a pon-
do, houve a compra de US$ 25,7 bilhões pelo BC,
22. f
to do Ministério da Fazenda ter reduzido os juros
via emissão de mais dívida interna. Desta forma, a
23. f
da poupança a pedido da FEBRABAN, o que vai
dívida interna explode. De junho de 2005 até feve-
24. f
significar uma redução significativa dos depósitos
reiro de 2007, a Dívida Interna cresceu de R$ 938
25. f
do FGTS, um verdadeiro assalto aos trabalhadores.
bilhões para R$ 1,2 trilhão”.
26.
No primeiro semestre desse ano, o lucro dos qua-
10. Por outro lado, a anunciada regulamentação da gre-
27. f
tro maiores bancos do país atingiu a extraordiná-
ve nos serviços essenciais, mostra que o governo
28. f
ria soma de R$ 11,7 bilhões (recorde de 40,7% em
quer matar os trabalhadores de fome e quer trans-
29. f
relação ao mesmo período de 2006), só o Itaú e
formar a resistência em caso de polícia. Essa políti-
30. f
o Bradesco lucraram juntos mais de R$ 8 bilhões
ca deve ser seguida à risca pelos governadores, não
31. f
de reais. O mais irônico é a defesa de Lula a estes
é por acaso que Serra em São Paulo já anunciou
32. f
lucros absurdos, afirmando que é melhor os bancos
reajuste zero neste ano, o que demonstra que o tra-
33. f
terem lucros do que prejuízos. Esqueceu de dizer
tamento com as reivindicações será cada vez mais
34.
que estes lucros irracionais, são resultado direto da
duro, a exemplo do que ocorreu na recente greve
35. f
política de arrocho salarial e escravização dos ban-
dos metroviários, em que 62 trabalhadores incluin-
36. f
cários, dos péssimos serviços prestados aos clientes
do dirigentes do sindicato foram demitidos.
37. f
e da política econômica do seu governo: as maio-
11. Temos uma tarefa histórica. Romper com os atu-
38. f
res taxas de juros do mundo, além do vergonhoso
ais limites da nossa ação nos movimentos sociais.
39. f
superávit primário que em 2006 foi da ordem de
Desenvolver uma atuação sindical que organize
48
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Campo Democrático
Resoluções »
1. a
os trabalhadores na luta pelas reivindicações eco-
POLÍTICA SINDICAL
2. a
nômicas e imediatas, mas que também contribua
Unidade da intersindical e conlutas por uma nova
3. a
para formar outra visão de mundo, radicalizando
central sindical
4. a
na construção de formas de organização de base
12. Os trabalhadores têm avançado em que pese a
5. a
que confiram real poder de ação e decisão aos tra-
enorme adversidade conjuntural a partir da eleição
6. a
balhadores. Pensar e organizar a luta histórica pela
de Lula e da institucionalização das organizações
7. a
função social da terra, no campo e na cidade, sob
construídas pela classe trabalhadora brasileira nos
8. a
uma ótica diferente e contrária á ideologia do mer-
últimos 20 anos. A acomodação da Central Única
9. a
cado, eliminado o uso político-eleitoral dos movi-
dos Trabalhadores ao estado tem levado a classe
10. a
mentos populares e direcionando nossas ações con-
trabalhadora a sofrer reversão nas suas conquistas
11.
tra as grandes propriedades apropriadas, ao longo
históricas, como no caso da reforma da previdên-
12. a
do processo histórico, pelo capital e pelo Estado a
cia, que foi um duro golpe contra os servidores
13. a
serviço do capital. Devemos discutir com os mo-
públicos, particularmente contra a categoria dos
14. f
vimentos de luta por moradia a ocupação das ter-
trabalhadores em educação. O recente anúncio de
15. f
ras, das grandes multinacionais e dos bancos, bem
regulamentação das greves no setor público e do
16. f
como as terras ociosas que estão nas mãos do Esta-
congelamento dos salários dos servidores da União
17. f
do, tendo como princípio à preservação ambiental
por mais de dez anos é mais um duro golpe con-
18. f
e o combate á degradação do ar, da água, das matas
tra os trabalhadores que está sendo implementado
19. f
e do solo. Lutar contra o monopólio dos meios de
por este governo, o qual serve de referência para
20. f
comunicação de massas, principal difusor da ideo-
que os governos estaduais endureçam nos ataques
21. f
logia e do modo de vida capitalista.
e não negociem concessões salariais ou funcionais
22. f
Defendemos:
como é o caso de Serra, em São Paulo. Por outro
23. f
» Contra o pagamento das dívidas interna e externa;
lado, o perigo da “argentinização”, fragmentação
24. f
» Pela derrubada da LRF, fim do superávit primário e
total da ação da classe, ainda está presente, no en-
25. f
tanto as recentes iniciativas, como a realização do I
revogação da reforma da previdência;
26.
» Anulação de todas as privatizações;
ENCLAT (Encontro Nacional da Classe Trabalha-
27. f
» Redução da jornada de trabalho para 36 horas se-
dora), no último dia 25 de março, em São Paulo,
28. f
da qual impulsionaram lutas como o 1o de maio de
manais sem redução de salários;
29. f
» Reforma agrária, sob controle dos trabalhadores,
luta e as jornadas de luta de 23 de maio, o Plebis-
30. f
combate ao latifúndio e à devastação ambiental;
cito Popular, o Grito dos Excluídos e a vitoriosa
31. f
» Reforma urbana para combater a especulação imo-
32. f
biliária, os latifúndios urbanos e acabar com déficit
33. f
habitacional;
34.
35. f
36. f
37. f
Marcha a Brasília, no dia 24 de Outubro.
13. Nós do Campo Democrático propomos que a CNTE
se desfilie da CUT. Aliás um debate já atrasado na
» Cadeia para todos os corruptos e corruptores e ex-
nossa confederação, dado que varios sindicatos de
trabalhadores em educação do Brasil como o SEPE
propriação dos seus bens;
» Em defesa do feriado nacional do dia 20 de novem-
do Rio de Janeiro e a ANDES (Sindicato dos Docentes do Ensino Superior) já estão na dianteira
bro - Dia da Consciência Negra.
38. f
desse debate. Tanto o SEPE como o ANDES já se
39. f
desfiliaram da CUT, enquanto o CEPRS fez esse
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
49
Caderno
de
Campo Democrático
Resoluções »
1. a
debate na base que deliberou sobre o mesmo em
2.013 instituições, 1.793 privadas e 224 públicas.
2. a
assembléia geral, mantendo a filiação a CUT por
São 293 mil professores, 192,8 mil nas instituições
3. a
uma pequena margem. É importante registrar que
privadas e 100,4 mil nas instituições públicas. São
4. a
nestes sindicatos a INTERSINDICAL e a CON-
4,1 milhões de alunos, 2,9 milhões no ensino pri-
5. a
LUTAS unificaram-se na defesa da desfiliação.
vado e 1,1 milhão nas universidades públicas. Esse
6. a 14. Sobre a filiação a uma outra central sindical, defen-
dado mostra que apenas 10,4% dos jovens entre 18
7. a
demos a unidade da INTERSINDICAL e CONLU-
e 24 anos estão no ensino superior e que 86,7%
8. a
TAS nas lutas e na formação de uma nova central
das vagas são em instituições privadas de ensino¹.
9. a
sindical construída com debates pela base, fruto de
O liberalismo sempre teve como centro teórico o
10. a
enfrentamentos qualificados contra os ataques do
chamado “Estado mínimo”.
11.
governo e do capital. Como tem ocorrido em varias
12. a
eleições sindicais em que as chapas de oposição
16. Em mais de quinze anos de neoliberalismo, não
13. a
são formadas por esses dois blocos.
tem uma área social mais atingida por esse período
¹. Fontes: MEC, INEP e IBGE.
14. f
- Pela desfiliação da CNTE da CUT;
como a educação pública, a era FHC privilegiou
15. f
- Pela construção da Nova Central Sindical impul-
a educação privada de forma mais agressiva em
16. f
sionada na unidade da INTERSINDICAL e CON-
relação aos seus antecessores, não aumentando as
17. f
LUTAS.
verbas da educação, o não reajuste dos salários dos
18. f
profissionais da educação por mais de dez anos.
19. f
POLÍTICA EDUCACIONAL
O boom das universidades privadas foi fruto des-
20. f
15. Os dados da educação brasileira mostram o gigan-
sa priorização do governo FHC para a abertura do
21. f
tismo e as contradições dos nossos sistemas educa-
capital privado na educação, formando um grande
22. f
cionais. Na educação básica são 207,2 mil escolas,
lobby do ensino privado que tem influência fortís-
23. f
dentre as quais 26,3 mil (12,69%), não têm ener-
sima sobre os Três Poderes.
24. f
gia elétrica. Cerca de 2,5 milhões de professores
17. Esse lobby juntamente com o conservadorismo
25. f
e 56,4 milhões de alunos matriculados. Quanto à
presente no Congresso Nacional vetou o financia-
26.
distribuição de recursos por modalidade, os poucos
mento do Plano Nacional de Educação em 1998
27. f
recursos explicam a crise estrutural da educação
que deveria ser de 7% do PIB e mantém os míseros
28. f
pública. Enquanto um aluno do nível II do ensino
3,2% do PIB para a educação pública. Além das
29. f
fundamental custou em 2005 R$ 1.578 reais, um
fatídicas avaliações institucionais que esses tecno-
30. f
aluno no ensino superior custou R$ 10.711 reais.
cratas pensam que é a salvação da educação públi-
31. f
Os gastos em relação ao PIB foram da ordem de
ca, essas avaliações não passam de uma perfumaria
32. f
4,1%. Essa falta de prioridade tem como resulta-
que só serve para incitar a competição entre do-
33. f
do 24 milhões de analfabetos, desempenho muito
centes que vislumbram receber mais gratificações
34.
abaixo da média dos alunos em comparação com
que são verdadeiras migalhas, ao invés de ter uma
35. f
os outros países e um índice alarmante de repe-
política salarial digna aos profissionais da educa-
36. f
tência escolar cerca de 21% da 1ª a 4ª série, 60%
ção, os neoliberais querem dilapidar ainda mais a
37. f
dos alunos que terminaram a 4ª série não sabem ler
escola pública para entregar de bandeja ao capital
38. f
corretamente e 800 mil crianças entre 7 a 14 anos
privado.
39. f
estão fora da escola. Na educação superior existem
50
18. O governo Lula lançou o Plano de Desenvolvi-
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Campo Democrático
Resoluções »
1. a
mento da Educação (PDE) criado juntamente com
compromisso de ter uma política sólida de forma-
2. a
grupos empresariais da educação, o PDE tem como
ção e qualificação continuada de docentes para ga-
3. a
concepção a continuação das orientações neolibe-
rantir a qualidade do ensino público brasileiros.
4. a
rais nos projetos do MEC, a começar pelo finan-
22. As avaliações padronizadas de rendimento escolar
5. a
ciamento que criou o FUNBEB em substituição
é a aposta do MEC para a melhoria do rendimento
6. a
ao FUNDEF onde incorporou os alunos do ensino
dos estudantes, esses tecnocratas pensam que a par-
7. a
médio para esse fundo passando de 30 milhões para
tir da concorrência desenfreada das escolas, esse é
8. a
47 milhões de estudantes não incluindo as creches,
um artifício mercadológico para moldar a educação
9. a
um aumento de 56%, só que o fundo saiu de R$
básica no contexto da rapinagem do capital, como
10. a
35,2 bilhões para R$ 48 bilhões um crescimento de
se essa política de avaliação de inspiração conser-
11.
apenas 36,3%, constatando que o financiamento do
vadora pudesse incidir de fato na transformação da
12. a
FUNDEB não é suficiente para a universalização
realidade educacional.
13. a
do ensino público, gratuito e de qualidade do qual o
23. No ensino superior, o PDE apresenta o Programa
14. f
governo Lula tanto propaga para promover o PDE
de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão
15. f
e o FUNDEB. Este PAC da Educação não leva em
das Universidades Federais (REUNI) que vem a
16. f
conta o Plano Nacional de Educação – Sociedade
público dizer que vai dobrar o número de vagas
17. f
Brasileira que fora produzido em 1998 por entida-
nas universidades federais em cinco anos. O REU-
18. f
des educacionais.
NI vem destinar as vagas públicas para o ensino a
19. f
19. No que tange ao orçamento do MEC em 2007,
distância através do Universidade Nova que pre-
20. f
sofreu um corte de R$ 610 milhões do Ministério
cariza a grade curricular dos cursos, implantando
21. f
da Fazenda para manter o pagamento religioso do
a graduação de 3 anos e dividindo-a em dois ci-
22. f
serviço da dívida pública passando para R$ 9,1
clos, sendo o primeiro chamado superficialmente
23. f
bilhões, sua complementação não passa de R$ 2
de “formação geral” e o segundo ciclo a grade do
24. f
bilhões. Mantendo ainda menos de 4% do PIB na
curso escolhido.
25. f
educação.
24. Esse programa não garante nenhum recurso para a
20. O tão alardeado piso salarial do magistério que é
contratação de docentes e funcionários, para a as-
27. f
de apenas R$ 850,00 em uma jornada de 40 horas
sistência estudantil e outros. O REUNI é um pro-
28. f
semanais, é um valor corrigido pela inflação sobre
grama inspirado no receituário do Banco Mundial
29. f
um salário de R$ 300,00 proposto em 1994 que
que precariza o ensino público e limita as gradu-
30. f
nesse ano correspondia a 4,28 salários mínimos,
ações. Se esse programa tiver êxito, haverá su-
31. f
atualmente o valor do piso corresponde a 2,23 sa-
perlotações nas salas da universidades federais e
32. f
lários mínimos, esse valor será atingido em 2010 e
as evasões crescerão cada vez mais podendo abrir
33. f
não de imediato após a sua aprovação.
mais espaço ao capital privado nas universidades
26.
34.
21. O PDE não tem clareza quanto a carreira profis-
federais.
35. f
sional dos professores e o pior é a sua concepção
25. O PDE de Lula e Haddad não passa de uma reedi-
36. f
de formação de professores baseada no programa
ção petista da política educacional de FHC e Paulo
37. f
Universidade Aberta que realiza cursos à distância
Renato, favorecendo o capital privado e reduzindo
38. f
para os professores, no sentido de ter especializa-
a presença do estado brasileiro na educação. Preca-
39. f
ções do tipo “fast delivery diploma” não tendo o
rizando o ensino em detrimento dos lucros e priva-
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
51
Caderno
1. a
de
Campo Democrático
Resoluções »
tizando a educação.
balho dos negros na escravidão serviram de base
2. a Defendemos:
para a acumulação de capitais no plantio de cana,
3. a * Luta pela revogação da LDB;
na mineração do ouro e do diamante e nas planta-
4. a * Contra o FUNDEB, pela desmunicipalização do
ções de café, servindo como matéria-prima para a
5. a
ensino e em defesa da elevação dos gastos em edu-
Revolução Industrial Inglesa e material de subsis-
6. a
cação para 10% PIB;
tência desses produtos agrícolas para o proletaria-
7. a * Pela universalização da educação infantil;
do europeu, como vemos o Brasil sempre esteve
8. a * Destinação das verba públicas apenas para educa-
concectado ao mercado mundial desde a sua inva-
9. a
são pelos portugueses.
ção pública estatal e fim do Prouni e do REUNI;
10. a * Redução de 200 para 180 dias letivos;
28. Em meio a superexploração dos negros na escra-
* Em defesa do acesso aos materiais didáticos defini-
vidão, esses tem um histórico de resistência e luta
dos pela comunidade escolar para todos os alunos;
contra o estado autocrático e escravocrata do Im-
13. a * Extinção de todas as Avaliações Institucionais e
pério Brasileiro. Com a abolição da escravatura
14. f
respeito a autonomia avaliativa dos professores e
graças as pressões do imperialismo britânico para
15. f
das unidades escolares;
incorpora-los efetivamente no mercado consumi-
11.
12. a
16. f
17. f
18. f
19. f
20. f
21. f
22. f
23. f
* Combater e repudiar a Avaliação Desempenho e o
reajuste salarial por merecimento;
dor. No dizer de Florestan Fernandes, a situação
da população negra após a escravidão é a seguin-
* Em defesa do reconhecimento das doenças do trabalho educacional;
te: “Perdendo sua importância privilegiada como
mão-de-obra exclusiva, ele (o negro) perdeu todo
* Piso salarial do DIEESE R$ 1.634,00 por vinte horas aulas;
o interesse que possuíra para as camadas dominantes. A legislação, os poderes públicos e os círculos
* máximo de 20 alunos por classe no EF I e 25 no EF
II e no EM;
politicamente ativos da sociedade mantiveram-se
indiferentes e inertes diante de um drama material
24. f
* Em defesa da estabilidade para os servidores públi-
e moral que sempre fora claramente reconhecido
25. f
cos contratados, aprovação da PEC54/99 excluin-
e previsto, largando-se o negro ao penoso destino
26.
do os comissionados (sem o trem da alegria);
que ele estava em condições de criar por si e para
27. f
* Pela imediata aprovação da inclusão de filosofia e
28. f
da sociologia em todas as escolas de ensino médio
29. f
do país.
si mesmo.” (Fernandes, 1978: 18).
29. Os negros e seus descendentes foram relegados a
margem da sociedade brasileira, sempre foram víti-
30. f
mas da violência e da miséria nos centros urbanos.
31. f
POLÍTICAS PERMANENTES
Historicamente, o pensamento conservador seja na
32. f
26. As opressões como o racismo, o machismo, a ho-
cultura e na mídia tratam-nos com estereótipos que
33. f
mofobia e diversos preconceitos que existem na
os vinculam a criminalidade e outras mazelas. Sen-
34.
moderna sociedade capitalista é um dos instrumen-
do vítima da violência policial nas periferias con-
35. f
tos de dominação e reprodução da ideologia bur-
tribuindo para a barbárie social que o capitalismo
36. f
guesa sobre os trabalhadores, alienando-os cada
impõe nas cidades.
37. f
vez mais da sua condição de humanos.
30. O Brasil deve pagar um tributo pela exploração e
38. f
27. O racismo está presente na história do Brasil desde
marginalização da população negra, devemos tra-
39. f
os mais de 300 anos da escravidão, a força de tra-
tar as cotas sintonizadas com uma ampliação das
52
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Campo Democrático
Resoluções »
ASSINAM ESTA RESOLUÇÃO
1. a
políticas públicas universais como emprego, saú-
2. a
de, educação. Previdência e outras áreas, até que
Paulo Neves – APEOESP São Bernardo do Cam-
3. a
as condições sociais da população negra sejam
po; Ederaldo Batista – APEOESP Guarulhos; Mo-
4. a
plenas na totalidade da classe trabalhadora brasi-
acyr Américo – APEOESP Litoral Sul; Rita Diniz
5. a
leira. É inadmissível que um setor reacionário da
– APEOESP Salto; Carlos Barbosa – APEOESP
6. a
sociedade trate essas políticas como um privilégio
Osasco; Eliane Aparecida – APEOESP Sumaré/
7. a
através de uma antropologia capenga e também é
Hortolândia; Aldo Santos – APEOESP São Bernar-
8. a
ridículo o tratamento que o governo Lula dê essa
do do Campo; Antonio Jovem – APEOESP Diade-
9. a
questão como se fosse uma mera política transver-
ma; Josefa Gomes – APEOESP Santo Amaro; Reni
10. a
sal e juntando a sua política social de remendos,
Gomes – APEOESP Sudeste Centro; Luiz Horta
11.
parecendo que isso é fruto de uma esmola como
– APEOESP Ourinhos; Cícero Rodrigues – APEO-
12. a
acontece no Prouni. O XXX Congresso da CNTE
ESP Santo Amaro; Rosana Martiniano de Souza
13. a
deve se posicionar contrário a investida crimina-
– APEOESP Guarulhos; José Geraldo – APEOESP
14. f
lização das comunidades quilombolas encabeçada
Sumaré/Hortolândia; Roberto Polle – APEOESP
15. f
pela Rede Globo e apoiar as lutas de regularização
Sumaré/Hortolândia; Nivaldo Vicentin – APEO-
16. f
dessas comunidades sintonizada com uma reforma
ESP Sumaré/Hortolândia; Genivaldo de Souza Al-
17. f
agrária radical que altere de fato a estrutura fundiá-
meida – APEOESP Salto; José Renato dos Santos
18. f
ria do Brasil combatendo o latifúndio e a grilagem
– APEOESP Salto; Silvia Beniche – APEOESP
19. f
de terras.
Salto; Rosi da Silva – APEOESP Litoral Sul; Isaias
20. f
31. As cotas devem ser proporcionais ao percentual de
de Oliveira – APEOESP Litoral Sul; José Jesus
21. f
negros existentes nas regiões em que se encontram
– APEOESP Osasco; Sandra Seni – APEOESP
22. f
as universidades, escolas técnicas e serviços públi-
Osasco; Gilmar Caribé – APEOESP Osasco; Sonia
23. f
cos. O Estatuto da Igualdade Racial deve ter como
Almeida – APEOESP Diadema; Diógenes Batista
24. f
norte essa universalidade das políticas sociais que
– APEOESP São Bernardo do Campo; Leandro
25. f
vão em choque com as políticas neoliberais.
Martins – APEOESP São Bernardo do Campo;
32. Além disso, lutaremos pela implantação efetiva da
Maria de Lourdes – APEOESP São Bernardo do
27. f
Lei 10.369 que torna obrigatório o ensino de Histó-
Campo; Nobuko Maeda – APEOESP São Bernardo
28. f
ria da África e dos Afro-descendentes, com verbas
do Campo; Maria da Conceição – APEOESP São
29. f
para a formação de educadores, desenvolvimento
Bernardo do Campo; Sandro Cervantes – APEO-
30. f
sólido dessa política de formação e a produção de
ESP São Bernardo do Campo; Vanderlei Marques
31. f
materiais didáticos dessa disciplina, para atingir a
– APEOESP São Bernardo do Campo; Arnaldo
32. f
totalidade dos professores no país.
Fortunato – APEOESP Guarulhos; José Batista
26.
33. E também defendemos o dia 20 de novembro, Dia
dos Santos – APEOESP Guarulhos; Neide Reges
34.
da Consciência Negra, como Feriado Nacional.
Lima – APEOESP Guarulhos; José Joaquim Neto
35. f
Devemos construir um amplo movimento para
– APEOESP Guarulhos; Gerson Ribas – APEOESP
36. f
pressionar o presidente Lula para decretar esse dia
Diadema; Eliane Araújo – APEOESP Diadema;
37. f
como feriado oficial, simbolizando a história da re-
Moisés Pedro da Silva – APEOESP São Carlos;
38. f
sistência negra personificada na figura de Zumbi
Ozani Martiniano de Souza – APEOESP Guaru-
39. f
dos Palmares.
lhos ; Wilson Roberto Batista – APEOESP Marília;
33. f
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
53
Caderno
de
Campo Democrático
Resoluções »
1. a
Osman Martiniano de Souza – APEOESP Guaru-
2. a
lhos; Soraya Vasconcelos Brito – APEOESP Gua-
3. a
rulhos; Laércio Antonio de Carvalho – APEOESP
4. a
Guarulhos; Silvia Márcia – APEOESP Guarulhos;
5. a
Roseli dos Santos Ribeiro – APEOESP Ourinhos.
54
VOLTAR AO ÍNDICE 
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
1. a
2. a
de
Compromisso e Luta
Resoluções »
Compromisso e Luta
3. a
povos;
4. a CONJUNTURA INTERNACIONAL
5. a 1.1 - Vivemos tempos difíceis. O império norte-ame6. a
ricano lança ataques contra a soberania das nações
7. a
e dos povos, aproveitando ao máximo a correlação
8. a
de forças que ainda lhe é favorável.
c) retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti;
d) fim das bases militares imperialistas em todos os
países do mundo;
e) estado palestino soberano e independente;
9. a 1.2 - As reuniões do G-8 e do Fórum de Davos servem
f) luta contra a restrição à democracia e à liberdade
dos povos;
10. a
como referenciais ao estabelecer metas para reafir-
11.
mar políticas às práticas imperialistas das princi-
12. a
pais potências econômicas, o que faz aprofundar a
13. a
exploração, expropriação e exclusão da maioria da
CONJUNTURA NACIONAL
14. f
população mundial das riquezas e do conhecimen-
2.1 - O Brasil é a décima quarta economia do planeta,
15. f
to científico-tecnológico.
g) combate a qualquer forma de totalitarismo.
medida pelo Produto Interno Bruto (PIB), que é
16. f
1.3 - Toda tentativa de desenvolvimento autônomo so-
a soma de todas as riquezas produzidas no país.
17. f
fre ataques de diversas formas: política antiterro-
É o país que mais cresceu na América Latina ao
18. f
rista e ocupação militar (Oriente Médio); ameaças
longo do século XX. Esse crescimento econômi-
19. f
de embargos econômicos (Colômbia, Venezuela)
co ocorreu, no entanto, sem modificar a elevada
20. f
ou recrudescimento de embargos (Cuba).
concentração de renda, mantendo a desigualdade
21. f
1.4 - A ausência de emprego produziu uma nova e
social como característica principal da organi-
22. f
violenta exclusão social. Milhões de pessoas no
zação brasileira. No ranking da renda per capita
23. f
mundo simplesmente não têm mais lugar dentro da
(PIB dividido pela população), o país ocupa a 64ª
24. f
economia capitalista.
colocação.
1.5 - Como profissionais de educação e, conseqüente-
2.2 - O padrão histórico excludente de distribuição de
26.
mente, formadores de opinião de milhões de crian-
riqueza permaneceu praticamente intocável, mes-
27. f
ças, jovens e adultos, temos de ser participantes
mo durante o governo Lula, eleito com o compro-
28. f
ativos na luta por um novo e melhor mundo. Que
misso de colocar a igualdade social no topo da
29. f
seja a ruptura de tudo que está gerando degradação
agenda política. O baixo crescimento econômico
30. f
ambiental, desemprego, exclusão de mais de dois
do Brasil, na atualidade, tem seus fundamentos na
31. f
terços da população mundial, dos bens de consumo
política neoliberal aplicada pelo governo Fernan-
32. f
e da infra-estrutura para uma vida digna. E, para
do Henrique Cardoso (FHC) e seguida fielmente
33. f
sermos ativos no papel de quem luta, não só pelos
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, basea-
34.
nossos direitos profissionais, temos de entender o
da em:
35. f
que ocorre no mundo.
25. f
a) superávit primário: economia que o governo faz em
36. f
1.6 - Defendemos:
gastos públicos acertada com o Fundo Monetário
37. f
a) abaixo à guerra e pela retirada imediata das tropas
Internacional (FMI), a ser cumprida anualmente.
38. f
39. f
Esse superávit é usado como uma espécie de re-
imperialistas do Oriente Médio;
b) defesa da soberania e da autodeterminação dos
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
serva que deve ser feita para o pagamento de juros,
Educação
55
Caderno
1. a
de
Compromisso e Luta
Resoluções »
encargos e amortizações da divida pública;
2.7 - Outras medidas, como as reformas trabalhista e
2. a b) altas taxas de juros, apesar da queda promovida até
previdenciária e a criação das fundações públicas
3. a
agora pelo Banco Central – a taxa básica de juros
de direito privado, que estão em pleno curso, tam-
4. a
(Selic) é a mais alta do mundo;
bém retiram os direitos trabalhistas do setor públi-
5. a c) pagamento da dívida pública: quanto mais se paga,
co e privado. O direito de greve no serviço público
6. a
mais a dívida pública (divida interna mais dívida
é colocado na berlinda e recebe duros ataques do
7. a
externa) cresce. Juros, amortizações e encargos da
presidente da República e de ministros escalados
8. a
dívida que supera a casa do trilhão consomem mais
para desmoralizar os servidores públicos e seus di-
9. a
da metade do orçamento da União (59% em 2007),
reitos.
10. a
representando uma sangria de recursos públicos que
2.8 - O uso do FGTS para investimentos em infra-es-
11.
recai sobre os trabalhadores em forma de impostos,
trutura e para pagar usineiros com seus fornecedo-
12. a
arrocho salarial e cortes de gastos públicos.
res privados, a imposição de limites para despesas
13. a 2.3 - Nos últimos 12 anos, o país pagou R$ 1,1 trilhão
com pessoal, além dos que já estão estabelecidos
14. f
de juros de uma dívida questionável e absurda. Isso
pela Lei de Responsabilidade Fiscal; a constituição
15. f
significou e ainda implica em menos investimentos
do Fórum da Previdência, com a finalidade de dar
16. f
em educação, saúde, saneamento, moradia e em
apoio e legitimidade a um conjunto de mudanças
17. f
outras áreas sociais.
– aumento da idade mínima; o fim das regras di-
18. f
2.4 - Quem mais se beneficia com a política econômica
ferenciadas para a aposentadoria da mulher traba-
19. f
atual são os banqueiros e os especuladores de toda
lhadora; o reajuste salarial anual limitado à taxa de
20. f
ordem, que detêm boa parte dos títulos da dívida
inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços
21. f
pública brasileira e são remunerados pelas eleva-
ao Consumidor Amplo (IPCA) de 1,5% para os
22. f
das taxas de juros.
próximos 10 anos; entre outros, compõem o pacote
23. f
2.5 - O desemprego e o subemprego temporário juntos
de maldades do governo para atender o setor finan-
24. f
formam um ambiente de absoluta insegurança dos
25. f
jovens em sua entrada e permanência no mercado
2.9 - Defendemos:
26.
de trabalho. De cada dez novas vagas que se abrem
a) estratégias destinadas a promover a redistribuição
27. f
oito são sem registro em carteira e sem benefícios
de recursos, política de emprego, aumento constan-
28. f
assegurados.
te dos salários de maneira que acompanhe o cres-
ceiro do Estado.
29. f
2.6 - O denominado Plano de Aceleração do Cresci-
cimento da produtividade, políticas de distribuição
30. f
mento (PAC) além de não existir nenhuma garantia
de renda e de propriedades, elevação do salário
31. f
concreta de que as obras e medidas anunciadas nes-
mínimo, taxação das grandes fortunas, reforma tri-
32. f
te plano vão assegurar o crescimento econômico
butária de forma que os ricos paguem mais que os
33. f
do país, fica evidente que é mais um instrumento
pobres;
34.
para subsidiar grupos econômicos nacionais e es-
35. f
trangeiros. Isto se dará através do arrocho salarial
36. f
sobre os trabalhadores e aposentados e da criação
c) sistema de proteção ao trabalho e condições que
37. f
de instrumentos como o Fundo de Investimentos
permitam a permanência do trabalhador camponês
38. f
em Infra-estrutura, baseado em recursos do Fundo
no campo;
39. f
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
56
b) reforma agrária, sem indenização do latifúndio improdutivo;
d) política econômica e de produção de alimentos du-
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Compromisso e Luta
Resoluções »
1. a
radoura, voltada para o mercado interno e o consu-
2. a
mo da população;
v) revogação das Leis nos 9.637 e 9.648 de FHC que
regulamentam as organizações sociais.
3. a e) políticas de ofertas plenas de bens e serviços públi4. a
cos universais e com qualidade, fundamentalmen-
POLÍTICA SINDICAL
5. a
te, educação, saúde e transporte;
3.1 - Mais do que lugar comum, reconhecer que vive-
6. a f) redução da taxa de juros reais (Selic) para 2,5% ao
mos tempos difíceis é uma necessidade para não
7. a
perdermos de vista o que e como alcançar, sem su-
ano;
8. a g) mudar a atual política de superávit primário no or9. a
çamento da União, que destina vultosos recursos
10. a
públicos para pagamento de juros e amortização da
11.
dívida externa;
bestimar, tampouco superestimar os obstáculos e
também as nossas forças.
3.2 - É do documento de apresentação do Plano Estratégico e Organização da Central Única dos Traba-
12. a h) adoção de uma política que defenda a economia
lhadores (CUT) a afirmação de que as alterações
13. a
nacional, combatendo a remessa de dólares para o
político-econômicas neoliberais implementadas
14. f
exterior, em forma de transferências, lucros, royal-
tanto nos mercados nacionais como na base pro-
15. f
ties e biopirataria;
dutiva, por meio de novas tecnologias e formas de
16. f
i) aplicação dos recursos públicos exclusivamente no
organização e gestão do trabalho, recrudesceram as
17. f
ensino público gratuito, em todos os níveis e moda-
explorações do trabalho para o aumento dos lucros,
18. f
lidades;
apartando milhões de trabalhadores do direito ao
19. f
j) manutenção do veto à Emenda nº 3;
20. f
k) rejeição ao projeto que cria as fundações públicas
21. f
trabalho e à dignidade.
de caráter privado;
3.3 - As mudanças na política, na economia e nas formas de relação do trabalho têm desafiado o movi-
22. f
l) garantia de negociação coletiva no serviço público
mento sindical mundial, no sentido de desenvolver
23. f
e respeito total à organização dos trabalhadores;
estratégias de enfrentamento ao processo de exclu-
24. f
m) direito irrestrito de greve;
são social e do mercado de trabalho, visando não só
25. f
n) previdência pública para todos e devolução de to-
garantir e ampliar direitos, mas construir uma nova
26.
dos os direitos retirados com as reformas já realiza-
27. f
das;
28. f
29. f
30. f
31. f
32. f
33. f
sociedade.
3.4 - No setor público, os desafios não são menores
o) anulação, das reformas universitária e previdenciária;
nem de menor importância. A política neoliberal
impôs ao Estado uma nova concepção e papel. As
p) reestatização imediata da Companhia Vale do Rio
Roce;
alterações introduzidas na Constituição Federal,
com as Emendas de nos 19, 20, 41 e 47, implica-
q) redução da jornada de trabalho sem redução dos
salários;
ram em mudanças estruturais radicais na concepção de Estado e, por conseguinte, na organização
34.
r) salário mínimo no valor estabelecido pelo Dieese;
dos serviços públicos e nos direitos da população e
35. f
s) fim da política de superávit primário, da Lei de
dos servidores públicos.
36. f
3.5 - Movimento sindical precisa reagir e enfrentar
Responsabilidade Fiscal e da DRU;
37. f
t) não às parcerias público-privadas;
a política neoliberal
38. f
u) estatização das empresas ocupadas pelos trabalha-
3.5.1 - Em boa medida, é verdade que a atual crise bra-
39. f
dores, pela manutenção dos empregos;
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
sileira é o resultado dos oito anos do governo FHC,
em
Educação
57
Caderno
de
Compromisso e Luta
Resoluções »
1. a
que aplicou com canina fidelidade os preceitos ne-
2. a
oliberais. Um governo com tristes recordes e que
POLÍTICA EDUCACIONAL
3. a
entregou estatais para pagar dívida. Abriu as fron-
4.1 - Queremos focar o debate educacional na quali-
4. a
teiras para os grandes investidores estrangeiros, es-
dade do ensino público, valorização salarial e pro-
5. a
timulou um processo inédito de desnacionalização
fissional, com a participação dos profissionais de
6. a
econômica, aboliu e reduziu direitos previdenci-
educação.
7. a
ários e trabalhistas e promoveu o maior nível de
8. a
desemprego da história brasileira.
4.2 - A verdade é uma só: independentemente de siglas
partidárias, todos os governantes são culpados, in-
9. a 3.5.2 - A excessiva dependência econômica condena a
clusive o atual presidente, que pouco fez, até ago-
10. a
nação a uma condição de permanente instabilidade.
ra, para reverter esta situação de caos e falência da
11.
A degradação do trabalho, a não-construção nacio-
educação pública, um dos setores que deveria ser
12. a
nal e a regressão democrática, marcas do governo
prioridade para qualquer governante.
13. a
FHC, derivaram da avalanche neoliberal que afe-
4.3 - Faltam equipamentos de educação infantil, esco-
14. f
tou e afeta o mundo capitalista. Não são fenômenos
las, profissionais, condições dignas de trabalho, se-
15. f
meramente brasileiros, apesar das particularidades
gurança e valorização profissional e salarial. Não
16. f
de cada país.
dá mais para ficar procurando os culpados. As mu-
17. f
3.5.3 - Nesse cenário, e dele resultante, se a reeleição e
danças são necessárias e urgentes.
18. f
o primeiro mandato de Lula, presidente do Brasil,
4.4 - É preciso que haja uma tomada imediata de ações
19. f
não foram de ruptura deste modelo de desenvolvi-
que valorizem os profissionais de educação e me-
20. f
mento dependente, como de fato não foram, temos
lhorem as condições de trabalho, com salário dig-
21. f
a responsabilidade de colocar o movimento sindi-
no, construção e ampliação de escolas para acabar
22. f
cal em luta para que o obrigue a ser.
com a superlotação e a falta de vagas.
23. f
3.5.4 - Os movimentos popular e sindical e os partidos
4.5 - Queremos que os recursos destinados à educação
24. f
verdadeiramente de esquerda possuem papel mui-
sejam investidos, de fato, na manutenção e desen-
25. f
to importante. Deve, de forma autônoma e inde-
volvimento do ensino, como determina a lei.
26.
pendente, se caracterizar como forças interessadas
4.6 - Avaliações externas desprezam condições e o
27. f
e atuantes para que o governo adote medidas que
papel da escola
28. f
rompam com o ciclo do domínio das oligarquias,
4.6.1 - A aprendizagem, quando aferida por instrumen-
29. f
da miséria e da dependência econômica.
tos de avaliação externa como o Sistema de Avalia-
30. f
3.6 - Encaminhamentos:
ção da Educação Básica (Saeb), o Exame Nacional
31. f
a) realizar o primeiro ciclo debates sobre o papel dos
do ensino Médio (Enem) e A Avaliação Nacional
32. f
sindicatos, frente à realidade política mundial e
de Rendimento Escolar (Anresc - Prova Brasil),
33. f
brasileira;
entre outros, sabidamente focados no desempenho
b) propor à CUT, que realize fórum de discussão so-
individual, predominantemente quantitativos, me-
35. f
bre os rumos do movimento sindical classista e a
nosprezando o conjunto de saberes, habilidades e
36. f
necessidade de sua unificação;
valores construídos no ambiente escolar, camufla
34.
37. f
c) propor à CUT, que organize plenárias sindicais
as condições precárias que foram previamente ofe-
38. f
mensais, para debater a conjuntura política e ações
recidas tanto aos alunos como aos educadores, de
39. f
unitárias contra as políticas neoliberais.
forma a gerar tal produto e responsabiliza tão so-
58
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Compromisso e Luta
Resoluções »
1. a
mente os educadores e os educandos pelo eventual
por outro lado revela a insuficiência de recursos
2. a
fracasso. Também desconsidera que o instantâneo
para tal empreitada.
3. a
medido é o fruto do processo contínuo de desmon-
4.8.3 - O Fundo é um mecanismo indutor de expansão
4. a
te da escola pública implementado pelas políticas
quantitativa do atendimento educacional. Isto por-
5. a
neoliberais atuais e passadas.
que, a exemplo do que aconteceu com o Fundef,
6. a 4.7 - Plano de Desenvolvimento da Educação
também o Fundeb faz do aluno matriculado uma
7. a 4.7.1 - Temos participado das lutas em defesa da escola
espécie de “unidade monetária”.
8. a
pública e de qualidade dado nossa contribuição em
4.8.4 - Este ano, no Estado de São Paulo, cada matrícula
9. a
todos os espaços de organização dos educadores do
no ensino fundamental proporcionará cerca de R$
10. a
Brasil. Participamos da proposta do Plano Nacional
1.800,00 em recursos do novo fundo para o gover-
11.
da Educação (PNE) da sociedade civil organizada
no que a mantiver. Uma matrícula em creche (CEI)
12. a
e apresentada ao governo federal em 2001, conten-
vale um per capita de quase R$ 1.000,00; no ensino
13. a
do uma série de metas e programas de incentivo à
médio, R$ 1.500,00. Mais matrículas significa mais
14. f
educação.
dinheiro repassado pelo Fundeb. Por isso, tende a
15. f
4.7.2 - O PNE previa em suas disposições transitórias
se expandir o número de vagas, principalmente nos
16. f
formas de avaliação contínua e periódica. A pri-
níveis e modalidades que hoje apresentam cobertu-
17. f
meira ocorreria em 2005, o que nunca aconteceu.
ra insuficiente, como é o caso das creches, do ensi-
18. f
É neste contexto, sem avaliação do PNE, sem atin-
no médio e da educação de jovens e adultos.
19. f
gir as metas que deveriam ter sido alcançadas em
4.8.5 - O problema dessa lógica de vincular recursos
20. f
2006, e sem a participação das entidades represen-
financeiros apenas às matrículas é que desencoraja
21. f
tativas da educação no Brasil, que o governo Lula
esforços relacionados ao aumento da qualidade da
22. f
e seu ministro Fernando Haddad lançaram o Plano
educação. Com as regras atuais, o Fundeb não será
23. f
de Desenvolvimento da Educação, numa parceria
capaz de, por exemplo, estimular providências para
24. f
entre Ministério da Educação e a Rede Todos pela
a diminuição do número de alunos por sala de aula,
25. f
Educação.
conforme reivindicação histórica dos profissionais
26.
4.7.3 - As medidas que compõem o PDE dissociam os
de educação.
27. f
elementos que sempre defendemos para termos
4.8.6 - Embora pareça um tanto paradoxal, é possível
28. f
educação de qualidade, que são a formação inicial,
afirmar que uma das mais interessantes qualidades
29. f
a formação continuada e as condições de trabalho.
do Fundeb reside justamente no fato de que, com
30. f
4.8 - Financiamento da educação
ele, fica mais nítida a escassez de recursos para
31. f
4.8.1 - Com a aprovação do Fundo Nacional de Desen-
uma educação de qualidade para todos.
32. f
volvimento da Educação Básica e Valorização do
4.8.7 - Em 2002, o Fundef movimentou aproximada-
33. f
Magistério (Fundeb), todas as etapas e modalidades
mente R$ 23 bilhões, distribuídos a 32 milhões
34.
da educação básica pública, não apenas o ensino
de alunos do ensino fundamental nos 26 Esta-
35. f
fundamental, passam a contar com um mecanismo
dos brasileiros. O gasto médio por aluno foi,
36. f
regular, embora insuficiente de financiamento.
portanto, de R$ 721,00. O Estado com menor
37. f
4.8.2 - Se por um lado a aprovação do Fundeb permitirá
gasto/aluno foi o Pará, R$ 427,00; e o de maior
38. f
uma melhor integração entre educação infantil com
gasto/aluno foi Roraima, R$ 1.547,20. Alagoas,
39. f
o nível fundamental e deste com o ensino médio,
Pernambuco e Paraíba tiveram gastos por alu-
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
59
Caderno
de
Compromisso e Luta
Resoluções »
1. a
no inferiores a R$ 500,00. O Amapá, São Paulo e
conselho de escolas, que deve ter caráter deliberati-
2. a
Acre superaram R$ 1.000,00.
vo e ser paritário a representação estudantil dentro
3. a 4.9 - Ensino de nove anos
das unidades escolares e organizar a luta para que
4. a 4.9.1 - O que o governo federal aprovou a obrigato-
a composição dos CME, CEE, CNE e dos Tribu-
5. a
riedade da entrada das crianças com seis anos na
nais de Contas seja por eleição com participação
6. a
primeira série do ensino fundamental.
popular.
7. a 4.9.2 - Desta forma não resolveu as questões realmente
8. a
relevantes que existem no ensino fundamental para
BALANÇO POLÍTICO DA GESTÃO
9. a
que as crianças consigam aprender e ainda criou
5.1 – Carreira - defesa incondicional e prioritária
10. a
mais dois problemas: um para o ensino fundamen-
5.1.1 - Não é de agora que denunciamos que o ataque
11.
tal e outro para a educação infantil.
sistemático aos servidores públicos teria como re-
12. a 4.9.3 - O ensino de nove anos vem tirar essas crianças
sultado a desestruturação dos serviços públicos,
13. a
dos seus espaços e colocá-las direto no ensino fun-
que hoje dispensa qualquer esforço para compro-
14. f
damental.
vá-lo e deve inquietar até mesmo os ardorosos de-
15. f
4.9.4 Fica evidenciado que foi feito um arranjo finan-
fensores do Estado mínimo.
16. f
ceiro, pois o per capta no ensino fundamental é
5.1.2 - O agravamento da crise social e a incapacidade
17. f
maior e ajusta-se a obrigatoriedade do início da es-
do poder público de dar respostas efetivas em re-
18. f
colarização aos 6 anos.
lação à baixa qualidade do ensino, ao atendimento
19. f
4.10 - Encaminhamentos
à saúde, à crescente violência e à insegurança, por
20. f
a) realizar seminário sobre a organização do ensino
mais que se diga o contrário, não pode deixar de ser
21. f
fundamental;
vinculada às políticas de arrocho salarial, falta de
22. f
b) redução do número de alunos por sala de aula.
investimentos em formação, redução e desmonte
23. f
4.11 - Gestão democrática
de quadros de pessoal, aplicação de vínculos precá-
24. f
4.11.1 - Pesquisa recente aponta que indicação define
rios de contratação, desestruturação de carreiras e
25. f
45% dos diretores escolares, eleição 43%, 6.3%
retirada de direitos dos servidores, implementados
26.
seleção, 5.3% outra forma. Os indicativos de todas
por diferentes governos da União, dos Estados e
27. f
as avaliações evidenciam que a educação brasileira
dos municípios.
28. f
precisa modificar muito para melhorar a qualidade.
5.1.3 - Neste congresso, no entanto, diante das cir-
29. f
4.11.2 - Fica evidente também que não é a forma de
cunstâncias e de várias mudanças na educação, na
30. f
provimento que garante uma boa gestão escolar.
organização do ensino, no regime previdenciário,
31. f
Obviamente por defendermos uma gestão demo-
nos direitos constitucionais e, principalmente, pelo
32. f
crática não podemos considerar as indicações po-
conjunto de medidas implantadas ou anunciadas
33. f
líticas como válidas.
pelo governo, não podemos deixar de tratar das
4.11.3 - A pesquisa nos remete à conclusão que a gestão
questões relacionadas à ESTRUTURA DOS QUA-
35. f
democrática não está relacionada à forma de provi-
DROS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS
36. f
mento de cargos; esta depende de um grau maior de
DE EDUCAÇÃO.
37. f
comprometimento e envolvimento da comunidade
5.1.4 - Não podemos permitir um Plano de Carreira,
38. f
nas decisões administrativas e pedagógicas toma-
limitado a uma visão meritória voltada aos prin-
39. f
das nas escolas; para tanto é necessário fortalecer o
cípios da “premiação por resultados”, condenável
34.
60
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Compromisso e Luta
Resoluções »
1. a
por abolir o caráter universal das políticas públicas
5.4.3 - Defendemos:
2. a
e por impor prejuízos aos que são na verdade, viti-
a) jornada semanal de 30 horas, com seis horas diá-
3. a
mas da indefinição ou falta de projeto de educação,
rias.
4. a
atenção e ausência de investimentos por parte dos
5.5 - Pela promoção da saúde dos trabalhadores em
5. a
governos.
educação
6. a 5.1.5 - Defendemos:
5.5.1 - Os salários cada vez mais arrochados levam o
7. a a) quadros profissionais de servidores, integrados por
servidor à não ter qualidade de vida e a ampliar sua
8. a todos os envolvidos com a mesma atividade fim;
jornada de trabalho. Além disso, a falta generaliza-
9. a b) direito de opção para que os servidores que hoje
da de funcionários acarreta sobrecarga de trabalho
10. a
atuam na educação possam integrar o Quadro dos
e a conseqüência imediata é a doença.
11.
Profissionais de Educação:
5.5.2 - A cada ano, o número de readaptações e de afas-
12. a 5.1.6 - Quadro do magistério composto de cargos de
tamentos de servidores por doença aumenta. Res-
13. a
efetivo exercício e de provimento em comissão.
tringir o tratamento ou instituir mecanismos que
14. f
5.1.7 - Funções de magistério; todas as que têm como
vinculem ganhos pecuniários à permanência no lo-
15. f
pré-requisito à formação de magistério, entenden-
cal de trabalho, que levam o funcionário a trabalhar
16. f
do-se que fazem parte de uma mesma carreira e
inclusive doente gera problemas crônicos e conse-
17. f
trabalham diretamente para o desenvolvimento da
qüentemente, readaptações definitivas. Precisamos
18. f
educação no espaço escolar.
avançar no debate sobre a promoção da saúde do
19. f
5.2 - Quadro e carreira operacional e técnico-admi-
20. f
nistrativa
21. f
5.2.1 - Organizar o quadro operacional e de auxilio téc-
venção e à melhoria das condições de trabalho:
22. f
nico administrativo escolar composto de cargos de
jornadas extensas – dupla jornada de trabalho do
23. f
provimento efetivo e funções de livre provimento
professor, agentes escolares com subempregos; nú-
24. f
exclusivamente nas unidades escolares.
mero excessivo de alunos na escola, ocasionando
trabalhador e não punir aqueles que ficam doentes.
5.5.3 - A solução esta relacionada às formas de pre-
25. f
5.3 - Progressão nas carreiras
estresse para o professor e sobrecarga para os agen-
26.
5.3.1 - A progressão na carreira do magistério ocorre
tes escolares na limpeza e na alimentação servida;
27. f
por mudança de categoria dentro da mesma classe
estrutura de prédios e equipamentos inadequados e
28. f
da carreira, por acesso, promoção e evolução fun-
antigos, obrigando o funcionário a se adequar à es-
29. f
cional.
trutura; riscos como biológicos, ruídos, químicos,
30. f
5.4 - Jornada do quadro de apoio à educação
ergonômicos, iluminação inadequada, gases e falta
31. f
5.4.1 - Não há quem trabalhe na escola que não este-
de condições térmicas; insegurança – a violência
32. f
ja submetido às condições e ambiente de estresse.
é uma realidade cotidiana nas nossas escolas, com
33. f
Não por outra razão, reconhece a necessidade de
alunos, professores e equipe técnica sofrendo des-
34.
jornadas de trabalho distintas das jornadas fixadas
gaste diário. Todos estes fatores contribuem para o
35. f
para trabalhadores de outras áreas.
adoecimento e aquisição de doenças profissionais.
36. f
5.4.2 - Ao quadro de apoio e para os diferentes cargos
5.5.4 - Condenar o profissional de educação à falta de
37. f
integrantes das classes deste quadro que propomos,
uma política de prevenção é condená-lo ao adoeci-
38. f
há também de organizar seu trabalho em jornada
mento. Penalizá-lo por estar em licença para trata-
39. f
menor.
mento da saúde é bárbaro e ilegal.
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
61
Caderno
de
Compromisso e Luta
Resoluções »
1. a 5.5.5 - Defendemos:
j) política institucional permanente de valorização
2. a a) investimento na proteção da saúde destes profissionais
dos profissionais de educação (salários, formação,
3. a
e na prevenção e no diagnóstico e tratamentos precoces
atualização e progressão na carreira);
4. a
destes agravos;
k) projetos de valorização do professor, como casa
5. a b) criação do Programa de Assistência e Prevenção à
6. a
Saúde do Servidor;
nacional de centros de pesquisa e desenvolvimento
7. a c) nenhum desconto referente às ausências por licen8. a
própria do professor, biblioteca do professor,rede
ça saúde.
da educação e bolsa federal de incentivo à formação;
l) modernização do conteúdo, incorporando pelo
9. a
10. a PLANO DE LUTAS
menos quatro grandes temas: 1) a ética no com-
6.1 - O Plano de Lutas do Compromisso e Luta abrange
portamento pessoal; 2) a solidariedade social; 3) o
12. a
todos os pontos da questão educacional e política
respeito à natureza; 4) a habilitação para o uso de
13. a
geral de atuação da CNTE.
instrumento de informática;
11.
14. f
6.2 – Defendemos:
15. f
a) educação pública gratuita, laica e de qualidade para to-
16. f
m) universalização da freqüência às aulas até a conn) envolvimento da universidade com a educação de
dos;
17. f
b) criação de um sistema único de educação;
18. f
c) criação de uma Agência Nacional para garantir a
19. f
aplicação dos direitos e a proteção da criança e do
20. f
adolescente;
21. f
22. f
23. f
24. f
25. f
26.
27. f
28. f
clusão do ensino médio;
base;
o) ampliação do número de escolas técnicas de nível
médio;
p) erradicação do analfabetismo no Brasil;
d) definição de padrões nacionais de qualidade para
todas as escolas brasileiras;
q) mais verbas para a educação;
r) verbas públicas exclusivamente para a escola pú-
e) padrões nacionais de salário, formação e dedicação
do professor;
blica estatal;
s) o cumprimento dos artigos 70 (com exclusão no
f) padrões nacionais para as edificações e equipamentos das escolas;
inciso V) e 71 da LDB, que definem as despesas
que são consideradas ou não como manutenção e
g) definição de padrões mínimos arquitetônicos por
meio de uma Lei Federal de “habite-se”;
desenvolvimento do ensino;
t) aprovação de lei que puna, com a perda imediata do
29. f
h) lei que impeça inauguração e funcionamento de
mandato, aquele que incluir despesas com Previ-
30. f
escolas em prédios que não atendam aos pré-requi-
dência, saúde, segurança, administração e cultura,
31. f
sitos de construção e condições plenas para o de-
como gastos com a manutenção e desenvolvimento
32. f
senvolvimento de suas atribuições, especificidades
do ensino;
33. f
e competências;
u) a constituição de comissão municipal para contro-
i) criação da Lei de Responsabilidade Educacional,
lar e fiscalizar receitas destinadas à educação com
35. f
que torne inelegível as autoridades (prefeitos, go-
a participação das entidades de classe, da socieda-
36. f
vernadores, presidente da República e secretários
de civil organizada e dos movimentos sociais, por
37. f
de Educação) que não investirem em educação,
meio de processo eletivo;
38. f
conforme legislação e metas definidas nacional-
39. f
mente;
34.
62
v) ampliação para 10% do PIB para investimentos em
educação.
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Compromisso e Luta
Resoluções »
1. a w) mobilização contra este PDE, que mercantiliza a
tos do seu desenvolvimento: conhecimento, socia-
2. a
lização, formação de valores e habilidades cogniti-
educação;
3. a x) piso salarial nacional vinculado à jornada de 20
4. a
horas;
vas;
mm) a avaliação como um instrumento para identificar
5. a y) jornada composta por horas/regência e, no mínimo,
as necessidades da escola para superar as desigual-
6. a
dades nas condições de aprendizagem e não como
de 33% de horas/atividades na Jornada Básica;
7. a z) não-vinculação dos salários e vantagens de carreira
identificador do fracasso do aluno.
8. a
aos indicadores de qualidade fixados pelo gover-
6.3- Encaminhamentos:
9. a
no;
a) propor à Confederação Nacional dos Trabalhado-
10. a aa) lutar pela mudança na lei que dispõe sobre duração
res em Educação (CNTE) que organize a luta nacional
11.
contra o PDE;
e iniciação no ensino fundamental;
12. a bb)ensino fundamental de nove anos, com autonomia
b) propor à Apeoesp e às demais entidades de traba-
13. a
para os municípios iniciarem aos 7 anos, e real-
lhadores de educação de São Paulo a realização da
14. f
mente ampliar o tempo de permanência do aluno
Marcha Estadual em Defesa da Educação, da nossa
15. f
na escola;
profissão e contra este PDE.
16. f
17. f
18. f
19. f
20. f
21. f
cc) manutenção da educação infantil para as crianças
ESTATUTO
de zero a seis anos de idade;
dd)obrigatoriedade de a escolarização iniciar aos 6
anos, dentro da educação infantil;
Capítulo II
Art.12 – parágrafo 3, após ou congressos, qualquer ou-
ee) a organização do ensino em ciclos, sem promoção
automática e com direito à recuperação paralela;
tra instância deliberativa
Art.22 – Secretária de Aposentados (acrescentar Pen-
22. f
ff) estabelecer como princípio a qualidade social da
23. f
educação, priorizando as relações humanas, sus-
- acrescentar- Secretária de Assuntos Municipais
24. f
tentáveis e solidárias;
- substituir Secretaria de Direitos Humanos por Secre-
25. f
gg)trabalho político pedagógico sistemático e condi-
26.
ções que favoreça a organização do ensino em ci-
27. f
clos;
sionistas) e Assuntos Previdenciários
taria de Políticas Sociais.
POLÍTICAS PERMANENTES
7.1 - Questão racial
28. f
hh)reuniões consideradas como dias letivos, com os
29. f
pais e alunos, para debater o ensino fundamental
7.1.1 - No Brasil, embora a Constituição Federal de
30. f
em ciclos;
1988 estabeleça que prática de racismo constitui crime
31. f
ii) avaliação contínua e diagnóstica, acompanhada
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,
32. f
das condições necessárias para executar atividades
nos termos da lei, a nossa experiência demonstra uma
33. f
que permitam aos alunos superar as dificuldades;
contradição entre o legislado e a realidade socioeconô-
jj) liberdade de organização de turmas com números
mica. A sociedade brasileira carrega consigo traços que
35. f
de alunos determinados pelas conveniências peda-
registram desde o Brasil colonial. O legado da herança
36. f
gógicas de cada unidade escolar;
escravagista compromete os nossos dias atuais, através
34.
37. f
38. f
39. f
kk)garantir a representatividade pluriétnica da sociedade no currículo escolar;
que possui mecanismos sistemáticos que impedem a
ll) a avaliação do aluno considerando todos os aspec-
30o Congresso Nacional
do racismo, do preconceito e da discriminação racial,
dos
Trabalhadores
em
inserção socioeconômica da população negra.
Educação
63
Caderno
de
Compromisso e Luta
Resoluções »
1. a 7.1.2 - A luta histórica dos afro-descendentes é pelo re-
que deve ser valorizada e desfrutada, enfatizando a
2. a
conhecimento de que o período da escravidão e os
importância eqüitativa de todos, sem qualquer dis-
3. a
séculos de práticas racistas estruturaram uma sub-
criminação nas tomadas de decisões, tanto locais
4. a
jetividade no pensamento brasileiro, que contribu-
como globais.
5. a
íram para que houvesse em nosso país uma brutal
7.1.6 - Segundo o governo, são necessárias ações na-
6. a
violação dos direitos humanos e que colocaram os
cionais e internacionais para o combate da discri-
7. a
brancos como representantes do topo da base pi-
minação, a fim de assegurar o pleno gozo de todos
8. a
râmide social em detrimento dos que permanecem
os direitos humanos, econômicos, sociais, cultu-
9. a
majoritariamente no limbo da exclusão social.
rais, civis e políticos, os quais são universais, in-
10. a 7.1.3 - A Conferência Mundial contra o Racismo, Dis-
divisíveis interdependentes e inter-relacionados, e
11.
criminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Cor-
melhorar as condições de vidas de homens, mulhe-
12. a
relatas, realizada em 2001, na África do Sul, tem
res e crianças de todas as nações. Por isso, temos
13. a
sido importante instrumento político no combate
de rejeitar firmemente qualquer doutrina de supe-
14. f
ao preconceito e vem reafirmando os princípios
rioridade racial, assim como teorias que tentam de-
15. f
de igualdade e não-discriminação, reconhecidos
monstrar a existência das chamadas raças humanas
16. f
na Declaração Universal de Direitos Humanos, e
distintas.
17. f
incentivando o respeito aos direitos humanos e às
7.1.7 - A Lei nº 10.639/03 prevê a inclusão no currículo
18. f
liberdades fundamentais para todos, sem distinção
de todos os estabelecimentos oficiais e particulares
19. f
de qualquer tipo, seja de raça, cor, sexo, língua,
de ensino fundamental e médio a contribuição de
20. f
religião, opinião política ou qualquer tipo; origem
diferentes culturas e etnias, o que consiste na obri-
21. f
social, regional e nacional, propriedades, nasci-
gatoriedade do ensino de História da África e de
22. f
mento, entre outros.
Cultura Afro-brasileira.
7.2 - Defendemos:
23. f
7.1.4 - Persuadido pela adesão universal desta con-
24. f
venção internacional, o governo brasileiro impôs
a)
25. f
a eliminação de todas as formas de discriminação
b) aumento de vagas das universidades públicas;
26.
como principal instrumento para a eliminação do
c) ampliação de cursos no período noturno, que visem
27. f
racismo, que constituem a negação dos propósitos
28. f
e princípios contidos na Carta das Nações Unidas e
29. f
na Declaração dos Direitos Humanos. Também re-
30. f
conhece a importância fundamental de os Estados
7.3 - A situação da mulher trabalhadora
31. f
considerarem a assinatura, a ratificação e a concor-
7.3.1 - As mulheres, juntamente com os demais setores
32. f
dância dos instrumentos internacionais dos direitos
oprimidos deste país, são as principais vítimas da
33. f
humanos pertinentes, visando a adesão universal,
pobreza, do salário mínimo de fome, da ausência
34.
ao combaterem todas as formas de racismo, discri-
de políticas públicas tais como saúde, educação
35. f
minação racial, xenofobia e intolerâncias correla-
e moradia e constituem a maioria dos desempre-
36. f
tas.
gados. As mulheres vêm ocupando o mercado de
contra a privatização do conhecimento público;
beneficiar alunos negros de baixa renda;
d) que a CNTE faça uma ampla discussão sobre o Estatuto da Promoção da Igualdade Racial;
37. f
7.1.5 - Essas medidas nos asseguram que a prática da
trabalho em maior número nas últimas décadas,
38. f
diversidade cultural é um valioso elemento para o
empurradas principalmente pelo desemprego dos
39. f
avanço e bem-estar da humanidade como um todo,
companheiros e filhos, com mão-de-obra mais ba-
64
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Compromisso e Luta
Resoluções »
1. a
rata, sem a garantia de direitos essenciais como creche,
2. a
auxílio-maternidade, entre outros.
desamparada.
7.3.6 - A Organização Mundial de Saúde (OMS) re-
3. a 7.3.2 - Foram duramente atacadas com a reforma da
conhece a violência contra as mulheres como um
4. a
Previdência do governo Lula, ao exigir de milhares
problema de saúde pública. Os efeitos da violência
5. a
de trabalhadoras rurais e domésticas comprovação
doméstica, sexual e racial contra mulheres sobre a
6. a
do tempo de serviço, aprofundando-o, ao ampliar
saúde física e mental são evidentes para as traba-
7. a
em sete anos a idade mínima para efeito de apo-
lhadoras de um modo em geral. Mulheres em situ-
8. a
sentadoria, desconsiderando as múltiplas jornadas
ação de violência freqüentam com assiduidade os
9. a
de trabalho.
serviços públicos.
10. a 7.3.3 - As péssimas condições de trabalho têm levado
7.3.7 - A CNTE sempre esteve presente na luta pelos
11.
a uma incidência cada vez maior do número de
direitos das mulheres. Entendemos e cobramos do
12. a
doenças e registros de acidentes no trabalho. Se-
governo a implementação de políticas públicas que
13. a
gundo a Secretaria de Saúde do Distrito Federal,
garantam os seus direitos fundamentais.
14. f
as mulheres adoecem e se acidentam 50% a mais
7.3.8 - É importante evidenciar os princípios de direitos
15. f
que os homens no desempenho de suas funções. A
iguais das mulheres e das autodeterminações dos
16. f
Organização Internacional do Trabalho (OIT) re-
povos, lembrando que todos os indivíduos nascem
17. f
gistrou uma alta taxa de doenças relacionadas ao
iguais em dignidade e direitos e que a igualdade
18. f
estresse entre as mulheres. Segundo a Universida-
deve ser protegida como questão de prioridade má-
19. f
de Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a lesão por
xima.
20. f
esforço repetitivo (LER) é a maior causa de doença
7.4 - Questão do meio ambiental
21. f
nas trabalhadoras brasileiras, seguida das doenças
7.4.1 - O desenvolvimento do capitalismo, processo pro-
22. f
mentais e cardiovasculares. De acordo com a Or-
dutivo, sistema político e econômico centrado na
23. f
ganização Mundial de Saúde (OMS), as mulheres
utilização de energia fóssil, tais como o petróleo,
24. f
de todas as idades representam 70% dos consumi-
o carvão, e mineral, não-renováveis e poluentes,
25. f
dores de medicamentos psiquiátricos. Trata-se de
geraram nos últimos séculos a variação de valores
26.
um fenômeno mundial que não respeita fronteiras
com o uso inconseqüente dos recursos naturais,
27. f
de classe social, raça/etnia, religião, idade ou grau
sem nenhum cuidado com o meio ambiente.
28. f
de escolaridade.
7.4.2 - Com a globalização e o avanço do capitalismo,
29. f
7.3.4 - A Confederação Nacional dos Trabalhadores da
direcionando para os lugares mais distantes do glo-
30. f
Educação (CNTE) realizou uma pesquisa revelan-
bo terrestre, transferiu-se o sistema predatório. Os
31. f
do que a categoria está doente, vítima da Síndro-
países periféricos como Brasil, Argentina, México,
32. f
me de Bournout (estado de exaustão prolongada e
África do Sul, Índia, Coréia do Sul e a China for-
33. f
diminuição de interesse, especialmente em relação
maram novas fronteiras, exaltando a pobreza no sul
34.
ao trabalho). Somado a isso, não há política de cre-
e o consumismo extremado no norte.
35. f
ches, obrigando os profissionais da educação a de-
36. f
legar a terceiros os cuidados com os filhos.
7.4.3 - Os Protocolos de Kyoto constituíram de um tratado internacional com compromissos mais rígidos
37. f
7.3.5 - No tocante à violência que sofre cotidianamen-
para a redução da emissão de gases que provocam
38. f
te em seu ambiente de trabalho, inclusive os casos
o efeito estufa, considerado como causa do aqueci-
39. f
de assédio moral e sexual, a professora se encontra
mento global. Em 1997, na cidade de Kyoto, no Ja-
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
65
Caderno
de
Compromisso e Luta
Resoluções »
1. a
pão, foi proposto um calendário pelo qual os países
vantos Lima, Alessandra Rojas Maciel de Ávila,
2. a
desenvolvidos têm a obrigação de reduzir a quanti-
Almira Aparecida Pereira Sanches, Ana Maria da
3. a
dade de gases poluentes entre 2008 e 2012.
Silva Lima, Ana Maria Maioni Perreira Barreto,
4. a 7.4.4 - Os países signatários têm de adotar ações bási-
Ana Maria Rodrigues Venturini, Anadir Soares de
5. a
cas: reformar os setores de energias e transporte,
Oliveira, Anezite Padilha de Souza, Ângela de
6. a
usar energias renováveis, eliminar os mecanismos
Cássia Alves, Antonia Floriano de Oliveira, Antô-
7. a
inapropriados, limitar as emissões de metano e pro-
nia Nogueira de Lima, Antonio Carlos Borsoi, An-
8. a
teger as florestas e outros sumidouros de carbono.
tonio Clovis Del Rei Costa, Antonio de Souza, An-
9. a 7.4.5 - Os Estados Unidos, maior emissor de gases do
tonio Ney Sampaio Simões, Antonio Paulino, An-
10. a
planeta, se nega a ratificar o Protocolo de Kyoto.
tonio Zamai, Aparecida Dias Conde, Aparecida
11.
De acordo com o presidente George W. Bush, a
Regina Batista de Paula, Arismar Campion, Arlete
12. a
economia norte-americana seria prejudicada. Tal
Machado, Arlindo José da Silva, Áurea Gonçalves
13. a
atitude é considerada por parte da comunidade in-
Veiga, Beatriz do Valle, Beatriz Lorente Galera,
14. f
ternacional desprezível.
Benvinda Maria Leonidas Bezerra, Camila de
15. f
7.4.6 - Defendemos a estrutura e o conteúdo dos temas
Mello Pires, Caren Cristine Marchel Gomes, Carla
16. f
fundamentais da “Agenda 21” nos seus 40 capítu-
Aparecida Marques, Catarina Jane Staníscia Galli,
17. f
los e o conjunto de princípios da “Carta da Terra”
Cecília de Oliveira, Cera Lúcia da Costa, Clara Lu-
18. f
de valores fundamentais, que orientarão os indiví-
cia Camilo, Clarinda Maria da Silva, Claudia Gon-
19. f
duos e os Estados no que se refere ao desenvolvi-
çalves de Arruda Feres, Claudinei Lombe, Cleide
20. f
mento sustentável, que servirá como código ético
Filizzola da Silva, Cleide Gomes da Silva Santos,
21. f
planetário.
Clélia Regina Pereira, Cleonice Helena Oliveira da
22. f
23. f
Silva, Cleusa Maria Marques, Cleusa Rocha dos
ASSINAM ESTA RESOLUÇÃO
Santos, Clotilde Lima de Camargo, Clovis Roberto
24. f
Claudio Fonseca, Adelson Cavalcanti de Queiroz,
da Silva, Conceição de Maria da Silva Freitas,
25. f
Cleiton Gomes da Silva, Doroty Keiko Sato, Jacin-
Creuza Maria Marques, Christiane Araújo Tejo,
26.
ta Maria de Oliveira Cruz, Josafá Araújo de Souza,
Cristiane Nogueira, Cristina Aparecida Rodrigues
27. f
Mônica dos Santos Castellano Rodrigues, Maria
do Aguiar, Daiane Eugênia de Souza, Daniel Apa-
28. f
Cristina Augusto Martins, Nilda Santana de Souza,
recido Pereira, Daniel Barreto Garcia, Daniela
29. f
José Donizete Fernandes, Teresinha Chiappim,
Apolinário, Daniele Gimarães Barbosa, Deise de
30. f
João Baptista Nazareth Júnior, Reni Oliveira Perei-
Medeiros Melchior, Deise Olímpia Ferreira, Dean-
31. f
ra, Myrtes Faria da Silva, Élio Araújo da Silva,
genes Marcio Pereira de Souza, Denise Mutschele
32. f
Eliazar Alves Varela, Fidelcino Rodrigues de Oli-
Bifoni, Denize Soares Silva, Deuel Barreto Garcia,
33. f
veira, Floreal Marim Botias Júnior, Júlia Maia,
Dijilma Mendes Lima, Domingos Martins Donize-
34.
Leila Maria da Silva Chicoli, Lilian Maria Pache-
ti Aparecido do Amaral, Doraci Krause de Olivei-
35. f
co, Luzinete Josefa da Rocha, Marcelo Alves
ra, Dulcineia Mendes de Freitas, Edigar Tadeu Pe-
36. f
Nishikata, Adeilda de Queiroz Jaen, Ademar de
reira, Edna Aparecida Eleotério, Edna Maria Buck,
37. f
Souza Zanini, Adriana Cinto Lopes de Abreu,
Ednaldo Aparecido da Silva, Edson Alencar Bar-
38. f
Adriana Regina Cherutti, Albertina Gonçalves
bosa, Egberto Ribeiro de Souza, Eglair Pereira
39. f
Garcia, Alencar Ribeiro Pimentel, Alessandra Ci-
Lima, Elaine da Rocha dos Santos, Elenice Alves
66
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Compromisso e Luta
Resoluções »
1. a
dos Reis, Elenira Josefina Piccino Borsoi, Eliane
Aparecida Ravazio, Leiva Barbieri, Leny Severina,
2. a
dos Reis Cavalcanti, Elisabete Andarde de Souza,
Lígia Cristina de Carvalho Ferreira Cortez, Luca
3. a
Elisabete Lopes de Almeida, Elizabeth André Fer-
Andrade de Lima, Lucas Loyola, Luci Ferreira
4. a
nandes, Eloísa Maria Neves Silva, Elza Correia
Moreira Batista, Lucia Teixeira Ribeiro, Luciana
5. a
dos Santos, Elza de Souza Soares, Enéas Cavalcan-
Germano Augusto, Luciana Lemos, Luciane Ro-
6. a
te de Queiroz, Eni Nogueira Santos, Esmeraldo
drigues, Lucilene Galassi Santoro, Luís Roberto
7. a
Falleiros de Mello, Eulina Rodrigues da Silva Za-
Gullo Pereira, Luiz Gonzaga Calegario, Luiz Hen-
8. a
mai, Evaristo Ceschin, Fabiola de Moura Silva dos
rique da Costa, Lurdiney Borges da Silveira, Ma-
9. a
Santos, Fátima Ap. Pereira da Silva Bernardino,
dalena dos Santos Poças, Magali de Fátima Olivei-
10. a
Fátima Botelho Santos, Flávia M. M. Gutierres,
ra, Magda Aparecida Alvez Correia, Magda Chaves
11.
Felício Camargo Neto, Filomena Scola Delgado y
Pagliarini, Magna Raddi Gabriel, Marcelo Alves
12. a
Delgado, Francisca Zulmira, Francisco Pereira
Nishikata, Marcelo Freitas, Marcos Roberto Afon-
13. a
Brandão, Genildo Cleber da Silva, Genoveva Car-
so, Maria Aparecida Ferreira de Morais, Maria
14. f
mo Rodrigues de Andrade, Genoveva Carmo Ro-
Aparecida S. Santos, Maria Ângela Expósito, Ma-
15. f
drigues de Andrade, Gentil Tadeu Gomes, Geraldo
ria Auxiliadora Shibao, Maria das Graças M. M.
16. f
Silvino de Sousa, Gerônima L. Fernandes, Gilva-
Gutierres, Maria Cristina Belusci da Conceição,
17. f
nio Guedes dos Santos, Gislaine Dario Barbosa,
Maria Cristina Ferreira, Maria Cristina Mendes da
18. f
Guimaura Maciel, Hailton de Andrade Sampaio,
Silva, Maria das Dores Yamada, Maria de Fátima
19. f
Helena Carlos Ferrari Rosa dos Santos, Helena do
Augusto Calvo de Lima, Maria de Fátima Ramos
20. f
Carmo Silva, Helena Oliveira da Silva, Helena Pe-
de Magalhães, Maria de Lourdes Quintino de Lima,
21. f
reira de Queiroz, Henriqueta Marques Montanha,
Maria do Carmo Monteiro Paes, Maria do Carmo
22. f
Ieda Alves de Amorim, Ilza dos Santos de Andra-
Pontes, Maria do Socorro Alves dos Santos, Maria
23. f
de, Irene Aparecida N. O. Lima, Irene F. Viana Iri-
Gedalva de Oliveira Ferreira, Maria Gerusa Barbo-
24. f
neu Roberto de Souza, Iria Ap. Martins, Isabel
sa Nogueira, Maria Helena da Silva, Maria Helena
25. f
Cristina Fagundes Mesquita, Ivanice Berttonio La-
de Souza França, Maria Ivone Nunes da Silva, Ma-
26.
russa, Ivone Maria Gonçalves, Izequiel Rodrigues,
ria Joana Eleotério, Maria José de Paula, Maria
27. f
Izildo Batista de Barcellos, Jacinto dos Santos Jú-
José V. da S. Andrade, Maria Lucia Andrade de
28. f
nior, Jair Silva Santos, Jandira da Silva Dias, Ja-
Castro, Maria Lucia de Mesquita, Maria Lúcia Ko-
29. f
queline Xavier Lima, Jasson de Azevedo Santos,
bayashi Arakaki, Maria Lúcia dos Santos Oliveira,
30. f
Jenny Bolea Belestero, João Batista, João Batista
Maria Márcia de Oliveira, Maria Regina Ferrato
31. f
de Jesus Felix, João de Oliveira Neto, João Olivei-
Monteiro, Maria Regina Lourenço Brito, Maria
32. f
ra Ferreira da Costa, José Antonio de Souza, José
Romana de Abreu Ramos, Maria Salete Guedes
33. f
Carlos Valentini, José Corsino da Costa, José Ju-
Leal, Maria Sirlei Reino, Maria Sônia Costa de
34.
lião de Almeida Ramos, Jonias Sales de Souza,
Oliveira Lázaro, Marcos Antonio dos Reis, Marcos
35. f
José Pedro Miron, Josefina da Conceição Carvalho
Roberto Afonso, Marilene Aparecida L. de Medei-
36. f
Tavares dos Reis, Josefina Maria Jesus Conceição,
ros, Marilene Pinheiro, Marisa Munhoz Gonçalves,
37. f
Júlia Maria Franceschini, Kátia Batista Milano
Marlei Pereira, Marisabel Ferreira de Souza Tava-
38. f
Martinez, Kátia Maria Requena Duarte, Kelly Cris-
res, Marta Gonçalves de Andrade, Meire Antonia
39. f
tina de Lima Pimentel, Lazara Bernardino, Leila
Vitorino, Miriam Aparecida da Silva, Mirna C. P.
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
67
Caderno
de
Compromisso e Luta
Resoluções »
1. a
C. de Andrade, Mitue Saito, Mônica dos Santos
Valdete de Fátima Soares Caetano, Valquiria Cae-
2. a
Castellano Rodrigues, Mônica Martins Ribeiro,
tano Franco Peixoto, Vanessa Benetti, Vera Heloisa
3. a
Nair Celestino, Neucília B. Silva, Neusa Salviano
Boaretto, Vera Lucia de Oliveira, Vita Mizael da
4. a
de Paula, Neuton Jose dos Santos, Neuza Apareci-
Veiga Dias, Viviane dos Santos, Wallace Labois-
5. a
da Fachini, Neuza Lemes da Cunha Papa, Nicanor
siere, Wânia Teresa Soares Berloffa, Wenceslau E.
6. a
Pereira da Silva, Nilda Santana de Souza, Nilton
Schablatura, Wilma Aparecida Soares, Wilson Akio
7. a
Aparecido de Oliveira, Nilva Leite Gouvêa, Nilza
Kyomen, Wilson Antônio, Yone de Souza Lima,
8. a
de Abreu Lira, Nívea Maria Paiva Otoni, Noraldi-
Yuri Alexandre Lisboa.
9. a
no Alves Filho, Norma da Conceição Leite, Nor-
10. a
mélia Oliveira Alves dos Santos, Odair Peres Ber-
11.
nal, Osni Breus Silva, Ondina Rita Pimenta de Fi-
12. a
gueiredo, Patrícia Pimenta Furbino, Paulo de Tarso
13. a
de Oliveira, Paulo Eduardo Carahyba Dias, Paulo
14. f
Eduardo Pereira Marques, Paulo Sergio Bento Ro-
15. f
drigues, Pedro Antônio da Cruz Argollo Debona,
16. f
Raquel Crispim Garcia Lopes, Raquel Gallo Ribei-
17. f
ro, Raquel Moretti Simão, Regiane Lucena, Regina
18. f
Cristina Scoton Machado Miranda, Regina Maria
19. f
dos Santos Pito Alexandre, Regina Neto, Reni Oli-
20. f
veira Pereira, Rita Aparecida de Souza Adelino,
21. f
Rita de Cássia da Rocha Cunha, Roque de Campos,
22. f
Roque Melchior, Rosa Magalhães, Rosa Maria da
23. f
Silva, Rosalinda Jorgas Fargetti, Rosana Aparecida
24. f
Bezerra, Rosane Maria Balbino de Oliveira, Rose-
25. f
lene de Jesus Santana, Rosângela Diamantina Be-
26.
zerra, Roseli D’Agostino, Roseli Sales Frazão,
27. f
Sandra G. A. Caetano, Rosemeire Camargo Moros,
28. f
Sandra Regina de Carvalho Arruda, Selma de Fáti-
29. f
ma da Cruz, Sérgio de Oliveira, Sérgio Roberto
30. f
Cardoso, Silvana Petriccione da Conceição, Silvia
31. f
Oliveira da Silveira Aguiar, Silvio Carlos Parejo,
32. f
Silvio Luiz Scortecci M. Martins, Solange Apare-
33. f
cida de Oliveira, Solange Roseli de Lima, Sonia
34.
Aparecida Tomé, Sonia da Silva Bons Olhos, Sonia
35. f
Marçal, Sonia Raimundo, Sonia Soares Andrade,
36. f
Sueli Cholla, Tania Fiszuk, Sueli de Lima Videira,
37. f
Sueli Monteiro, Susi Olindina de Souza, Suze Mo-
38. f
desto de Souza Dias, Tânia Lúcia Maldonado, Tâ-
39. f
nia Meire Ferraz, Valéria Maria Ferreira Szlapak,
68
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30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Conlutas
Resoluções »
Conlutas
1. a
2. a
3. a
4. a CONJUNTURA INTERNACIONAL
comandou a Minustah.
Estados Unidos e demais potências imperialistas,
Os Estados Unidos quer transformar o Haiti numa
6. a realizam sucessivas guerras de ocupação, de olho nas
colônia, fazendo do país uma plataforma de exportação
7. a riquezas naturais do planeta - como o petróleo, a água
para as indústrias têxteis imperialistas e dos haitianos
8. a e os biocombustíveis - sob o argumento da defesa da
mão-de-obra semi-escrava ou diretamente escrava. Por
9. a democracia, combate ao narcotráfico e ao terrorismo.
isso, as tropas de ocupação, comandadas pelo gover-
5. a
As invasões do Afeganistão, do Iraque, do Líbano
no brasileiro, estão a serviço da destruição da pequena
e do Haiti; a interferência direta no Oriente Médio; as
produção local, agrícola e artesanal, e da repressão aos
12. a chantagens contra o Irã, a Síria, a Coréia do Norte e
costumes e rituais haitianos, como o VUDÚ, afim de
13. a Cuba - o “eixo do mal” - buscam garantir o controle da
incutir no povo a mentalidade capitalista de “culto ao
14. f
economia mundial e impedir qualquer país de trilhar
trabalho”, transformando-o num exército da mão-de-
15. f
caminhos independente do Imperialismo. No Oriente
obra dócil e super-explorada.
16. f
Médio, onde a guerra é militar, o Imperialismo mantém
O Haiti é país negro, o segundo a se tornar indepen-
17. f
sob controle, econômico e político, os outros países,
dente no continente americano, porém, diferentemente
18. f
fazendo-se presente nas ações e políticas de governos
do primeiro (EUA), sua independência foi com uma
19. f
em todo o mundo. No entanto, a resistência dos po-
revolução, que criou uma República Negra, abolindo a
20. f
vos contra a ofensiva recolonizadora vem crescendo
escravidão e o racismo e foi o terror de todas as elites
21. f
e pode desferir importantes golpes ao Capital, apesar
brancas do continente, que, mesmo depois da indepen-
22. f
da colaboração das classes dominantes locais em suas
dência, mantiveram a escravidão em seus países.
23. f
vertentes neoliberal, social-democrata ou da esquerda
24. f
reformista. Na América Latina, uma série de insurrei-
CONJUNTURA NACIONAL
25. f
ções derrubaram governos eleitos em vários países.
Unificar a Luta Contra o Governo Lula e Suas Re-
26.
Argentina, Equador, Venezuela e Bolívia são alguns
formas Neoliberais
27. f
exemplos das lutas antiimperialistas. Apesar disso, a
O governo Lula é a continuidade da política eco-
28. f
burguesia têm conseguido, com a colaboração de parte
nômica do primeiro mandato, com a política de ajustes
29. f
das direções do movimento de massas e utilizando-se
fiscais e superávits primários, que consumiu boa parte
30. f
do apelo que a democracia burguesa ainda apresenta
da riqueza nacional para o pagamento da dívida exter-
31. f
para os trabalhadores, manter-se no poder.
na, ao custo do não investimento em educação, saúde,
32. f
Fora Lula do Haiti
infra-estrutura, etc. Ao reduzir as verbas para os servi-
10. a
11.
Seguindo a política externa do Estados Unidos, do
ços públicos, impõe a necessidade de mobilização dos
34.
senhor da guera do norte George Bush, o governo Lula
trabalhadores deste setor, a exemplo do IBAMA e do
35. f
aceitou comandar a ocupação militar do Haiti, sob o
INCRA. Em plena greve, o presidente, afirmou para a
36. f
pretexto de pacificar o país. O que se vê, de fato, é a re-
grande imprensa que “servidor público não faz greve,
37. f
pressão aos movimentos sociais haitianos pelas forças
tira férias”. Para dificultar que este instrumento seja
38. f
de ocupação, uma prova indireta disso foi, o até agora
utilizado pelos trabalhadores, elaborou um projeto de
39. f
inexplicado, suicídio do primeiro general brasileiro que
lei, que já foi denominado “lei anti-greve”, que prevê
33. f
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
69
Caderno
de
Conlutas
Resoluções »
1. a mecanismos draconianos de controle dos sindicatos.
num mar de lama que atinge o Palácio do Planalto e
2. a
Várias medidas efetivas de redução de direitos fo-
revela as promiscuas relações do Congresso Nacional
3. a ram tomadas, de forma articulada com o empresariado,
com o governo e de ambos com o empresariado. Porém,
4. a com a conivência e apoio da CUT e Força Sindical, e
apesar de todas as denúncias de corrupção terem lastro
5. a o Congresso Nacional. Fez a Reforma da Previdência
em fatos comprovados, em nada ou muito pouco, essas
6. a de 2003, criou o Supersimples, ampliou a DRU, reali-
denúncias têm afetado o governo e suas reformas.
7. a zou um intenso processo de privatização na educação
No entanto, todos estes ataques não ficaram sem
8. a superior, atacou o FGTS, a lei de greve, e vários outros
resposta. Ao contrário de 2003, quando os movimentos
9. a direitos históricos. Tudo isso para contentar a classe
foram apanhados de surpresa e poucos ousaram rea-
10. a patronal e ampliar o lucro dos banqueiros.
gir, agora existe, de fato, uma resistência construída. A
11.
A maioria dos trabalhadores já está convencida de
cada medida neoliberal do governo aumenta o processo
12. a que suas bandeiras históricas, como moradia, saúde e
de ruptura, potencializa a resistência e aponta para o
13. a educação pública e de qualidade ou uma verdadeira
fim do ciclo histórico e de hegemonia político-sindical
14. f
reforma agrária não são prioridades, muito pelo con-
do PT e da CUT. As inúmeras mobilizações e greves,
15. f
trário. Lula utiliza suas históricas relações com as dire-
em todo o país, superando as próprias direções pelegas
16. f
ções dos movimentos sociais para tentar amordaçá-los
e organizados pela base enfrentando o governo, sinali-
17. f
e conter suas mobilizações.
zam que os trabalhadores estão dando o troco.
18. f
Neste segundo mandato, além de apresentar o PAC,
Os quase quatro milhões de votos no Plebiscito
19. f
que congela os salários do funcionalismo por dez anos,
também representaram um importante momento de
20. f
aprofunda as privatizações e desvaloriza o salário-mí-
nossa luta. Trouxe a tona o debate sobre temas rele-
21. f
nimo, ampliando os lucros e as garantias estatais para
vantes da política nacional e trabalhou pela conscien-
22. f
os investimentos privados, o governo também preten-
tização de camadas importantes da população sobre o
23. f
de realizar outra reforma da previdência, dificultando
caráter deste governo. Mesmo com o boicote da CUT e
24. f
ainda mais o acesso à aposentadoria Segundo o Orça-
da UNE a votação foi expressiva. Questões como pri-
25. f
mento Geral da União –2006- executado até 31/12/06,
vatizações, tarifas de energia e a Reforma da Previdên-
26.
temos a seguinte situação: Juros e amortizações da dí-
cia ocuparam por uma semana as ruas e possibilitaram
27. f
vida 36,70%; Educação 2,27%; Trabalho 2,17%; Ener-
um valioso trabalho de base. A Marcha de 24 de outu-
28. f
gia 0,05%; Habitação 0,01%.
bro também representou um importante passo na cons-
29. f
Para manter estas políticas e continuar iludindo par-
trução deste processo de reorganização. Neste ponto a
30. f
celas da população, utiliza-se de diversos expedientes.
CONLUTAS cumpre um importante papel, ocupando
31. f
A falsa estabilidade econômica decorre de mais miséria
um lugar de destaque na tentativa de unificar todos os
32. f
e arrocho salarial. Além disto, políticas compensatórias
lutadores para derrotar as reformas do governo. Cerca
33. f
como o Bolsa-Familia expõe a mais brutal desigualda-
de vinte mil pessoas foram às ruas de Brasília protestar
34.
de social do mundo e revela o verdadeiro abismo exis-
contra estas políticas e dar um forte recado a Lula: Va-
35. f
tente em nosso país.
mos derrotar estas reformas! Oposição de esquerda ao
36. f
Para tanto, contou como parceiros históricos “vas-
37. f
salos” da burguesia e expoentes da ditadura, como Sar-
que querem ver abaixo tais reformas.
38. f
ney, Maluf, Delfim Neto, Romero Jucá e principalmen-
Neste Congresso a CNTE deve decidir por:
39. f
te, Renan Calheiros. Este grande aliado está submerso
1. Promover a denúncia do governo Lula, como um
70
Governo Lula, unificando todos os setores combativos
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Conlutas
Resoluções »
1. a
governo pró-capitalista e que contraria os interes-
seu interior os trabalhadores empregados, desemprega-
2. a
ses da classe trabalhadora;
dos, aposentados e manter relação direta com os traba-
3. a 2. Defender o Piso do Dieese para todos trabalhado-
lhadores que se organizam nos diferentes movimentos
4. a
populares e sociais, com organizações e movimentos
res em educação;
5. a 3. Cassar todos os envolvidos em escândalos de cor-
que lutam contra toda forma de discriminação e opres-
6. a
são, organizações estudantis e da juventude. Aliado ao
rupção e o confisco de todos os seus bens;
7. a 4. Trabalhar pela unificação das lutas, buscando o di-
caráter classista, os sindicatos têm que possuir a mais
8. a
álogo com todos os setores que se proponham lutar
ampla autonomia e independência política e financeira
9. a
contra qualquer governo que ataque direitos.
em relação à burguesia, aos governos e ao Estado. Par-
10. a
11.
ticularmente em relação aos governos, devemos manter
POLÍTICA SINDICAL
recusa total em ser correia de transmissão, ou departa-
12. a Abandono da Independência, da Luta de Classes e
13. a do Socialismo
mento.
Defendemos a solidariedade de classe e a constru-
14. f
A CUT se distanciou dos princípios que a funda-
ção da unidade na luta dos trabalhadores, assim como
15. f
ram, abandonando a independência diante da burguesia
o internacionalismo, na perspectiva do socialismo. Do
16. f
e dos governos, a luta de classes e o socialismo como
nosso lado, tem renascido o sindicalismo classista, de
17. f
estratégia. Inúmeros são os exemplos que demonstram
base, autônomo e independente de partidos e governos
18. f
isto na prática. O papel que cumpriu nas câmaras seto-
burgueses como oposição à política de colaboração de
19. f
riais, as diversas parcerias com a iniciativa privada, o
classes da CUT, Força Sindical, SDS, CGT – principais
20. f
aprofundamento do conceito de sindicato cidadão e a
artífices e beneficiários da burocratização das direções
21. f
mudança do caráter do 1º de Maio, transformado num
sindicais.
22. f
showmício patrocinado por bancos e montadoras de
Demonstramos ser possível praticar a solidarieda-
23. f
automóveis e as várias vezes que se colocou na mesma
de ativa (demitidos da Volks, Sem-Teto entre outros).
24. f
trincheira das administrações ditas do campo “demo-
Realizamos congressos e plenárias (CONAT, marchas
25. f
crático popular”, na contramão dos interesses dos que
à Brasília, encontros nacionais), com respeito à base e
26.
lutavam por reajustes salariais e melhores condições de
à democracia operária, bem como a realização de ativi-
27. f
trabalho, são exemplos deste distanciamento.
dades conjuntas com outras organizações (8 de março,
28. f
Uma central sindical deve ser independente dos pa-
Encontro Nacional Contra as Reformas; Primeiro de
29. f
trões e dos governos. A CUT calou-se quando ocorreram
Maio de Luta, atos contra as reformas em 23 de maio;
30. f
os escândalos de corrupção e, colabora com os projetos
Grito dos Excluídos, Marcha a Brasília em 24 de ou-
31. f
do governo federal que visam retirar direitos dos tra-
tubro).
32. f
balhadores, como as reformas em curso. É necessário
Lula e a reforma sindical: a lei antigreve
33. f
debater e discutir com os trabalhadores a importância
Seguindo os interesses do capital e dos organismos
34.
de romper com esta central, traidora e vendida.
imperialistas, o governo federal elabora projeto de lei
35. f
Construindo um Sindicalismo de Luta
que visa acabar com o direito de greve dos trabalha-
36. f
A CNTE deve apostar em um modelo sindical de
dores, sobretudo, dos funcionários públicos. Segundo
37. f
caráter classista e que se constitua em instrumento para
a proposta apresentada pelo governo, serviços e ativi-
38. f
a defesa das reivindicações, direitos e interesses da
dades considerados “essenciais” teriam regras draco-
39. f
classe em seu conjunto. O sindicato deve agrupar em
nianas para realizar seus movimentos reivindicatórios.
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
71
Caderno
de
Conlutas
Resoluções »
1. a Alguns itens da proposta: informar ao governo, ante-
buscam se organizar na Intersindical e mais recente-
2. a cipadamente, sobre o movimento de greve; quorum
mente houve o rompimento da CSC. 7. É preciso abrir
3. a mínimo para a deliberação da greve; contratação de
este debate na base do sindicato. Qual o papel da CUT?
4. a substitutos (fura greve); desconto imediato dos dias pa-
Como voltar a unir aqueles que querem lutar? 8. É pre-
5. a rados; maior controle dos sindicatos pelo Estado.
ciso unificar os que defendem a independência e auto-
6. a
nomia dos sindicatos perante o governo e os patrões.
Plebiscito Já !!!
7. a Consultar a Base Sobre a Filiação à Cut
8. a
O XXX Congresso da CNTE delibera: Que os sin-
Considerando que: 1. A CUT foi fundada para
9. a responder à necessidade de unir a classe trabalhadora
dicatos afiliados realizem plebiscito em suas bases pela
desfiliação ou não dos mesmos da CUT.
10. a brasileira. As lutas multitudinárias do período se cho11.
cavam com as direções pelegas da maioria dos sindi-
POLÍTICA EDUCACIONAL
12. a catos e exigia um pólo aglutinador. A Central cumpriu
A educação, historicamente, sempre esteve subor-
13. a esse papel. 2. A CUT construiu-se como uma alterna-
dinada à economia, por isso, a política educacional do
14. f
tiva primeiro a CGT e depois à Força Sindical, ambas
governo Lula/Haddad, conectado ao PAC, que tem
15. f
representantes do sindicalismo oficial.
como estratégia elevar o superávit primário para garan-
16. f
3. Décadas depois, esse passado foi jogado no
tir o pagamento dos juros e amortizações das dívidas
17. f
lixo. Primeiro, através das relações pouco transparen-
externa e interna. Somente no ano de 2006, Lula pagou
18. f
tes e, muitas vezes, espúrias com os fundos de pensão,
275 bilhões de reais de juros e serviços das dívidas.
19. f
marcando a adesão da CUT ao sindicalismo de negó-
Nesse sentido, com a priorização do pagamento
20. f
cios. Segundo vem acompanhado de uma política de
das dívidas externa e interna o governo corta verbas
21. f
parceria com o capital, com a adesão ao sindicalismo
das áreas sociais. Sendo assim os baixos recursos des-
22. f
de colaboração com o patronato. 4. Com a subida de
tinados à educação acarretam precarização cada vez
23. f
Lula, o sindicalismo oficial, chapa branca, passa a ser
maior em todos os níveis. Com isso os profissionais da
24. f
a marca da CUT. Os apoios à Reforma da Previdência
educação estão submetidos às péssimas condições de
25. f
e traição ao funcionalismo são os signos da CUT neste
trabalho, baixos salários, doenças profissionais entre
26.
período. Antes aglutinadora e centralizadora das lutas,
outros problemas.
27. f
hoje divisionista e fragmentadora da classe, ao lado de
Já a política educacional do governo é responsa-
28. f
sua atual parceira: a Força Sindical. A pá-de-cal desse
bilizar os profissionais da educação pela crise educa-
29. f
processo é a reforma Sindical e Trabalhista que as duas
cional, utilizando as avaliações externas como Prova
30. f
centrais junto com o patronato elaboraram. 5. O último
Brasil, Saeb, Enem e Enade.
31. f
congresso da CUT escancarou o governismo. A corren-
Na verdade, o governo Lula/Haddad dá continui-
32. f
te majoritária, a Artsind, responsável principal por esse
dade e aprofunda o plano neoliberal implementado por
33. f
movimento político ainda não está satisfeita, precisa de
FHC. A crise estrutural da educação aprofundou-se
34.
uma subordinação tão imensa da Central ao governo
nos últimos doze anos, como conseqüência direta do
35. f
que não pode admitir nenhum setor da sua própria cor-
Plano Decenal e da Reforma do Ensino Superior, que
36. f
rente, que levante alguma pálida independência diante
tem como alicerce a LDBEN e a emenda constitucional
37. f
do governo. 6. Perante essa situação o movimento sin-
14 de 1996, substituída pela 53 de 2007, que instituiu
38. f
dical começou a reagir. Centenas de sindicatos rompe-
o FUNDEB, cuja política está em consonância com a
39. f
ram com a CUT e se organizaram na Conlutas. Outros
reforma do Estado à luz das diretrizes neoliberais dos
72
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Conlutas
Resoluções »
1. a organismos multilaterais.
o relatório da OCDE publicado em setembro de 2007,
2. a
Face à crise educacional, o governo Lula/Haddad,
o Brasil é o que menos gasta com educação, cerca de
3. a lança o FUNDEB e o PDE, mas não modifica a política
R$2.488,00 per capta ano por aluno da educação básica
4. a de financiamento de FHC. Mantém o veto aos 7% do
e superior.
5. a PIB em educação previsto pelo PNE e investe apenas
O PDE está sendo propagandeado pelo governo
6. a 3,8% de acordo com o IPEA.
como a solução da crise educacional. Trata-se de um
7. a
Junto com a proposta de prorrogação da CPMF in-
conjunto de 27 ações ou programas que tem o objetivo
8. a clui a prorrogação até 2011 da DRU, que entre 2000 e
de superar a crise de qualidade na educação. Aponta
9. a 2007, roubou da educação 45,8 bilhões de reais.
como compromisso: o gasto de 8 bilhões de reais até
10. a
11.
O FUNDEB prevê um aumento gradual de verbas
2011 e a aplicação decreto 6094/2007 que dispõe sobre
para a educação básica até atingir 4,5 bilhões de reais
a implementação do plano de metas, “compromisso to-
12. a a partir de 2010.
dos pela educação”. Este decreto, segundo o governo,
13. a
Como conseqüência, nos estados as matriculas da
estabelece metas para melhorar a qualidade de ensino;
14. f
educação infantil não serão contabilizadas para efeito
cria o IDEB, calculado a partir do SAEB e Prova Bra-
15. f
de distribuição dos recursos do fundo, bem como as
sil; institui a avaliação de desempenho; estabelece cri-
16. f
matriculas municipais de Ensino Médio. Isso poderá
térios para a distribuição dos recursos de acordo com
17. f
provocar a municipalização da Educação Infantil e, ao
o desempenho da escola; estabelece condições para
18. f
mesmo tempo, está anunciado o fim do Ensino Médio
os sistemas receberem recursos e legaliza as parcerias
19. f
Municipal.
com as instituições privadas para a melhoria da infra-
20. f
Outra conseqüência do FUNDEB é o Ensino Fun-
estrutura e de ações educativas da escola, entre outros.
21. f
damental de 9 anos. A integralidade da aplicação dos
O PDE tem por objetivo transformar a escola em
22. f
recursos do fundo no primeiro ano fez com que o ensi-
empresa sob a inspiração do programa de qualidade to-
23. f
no fundamental de 9 anos “caísse como uma luva” para
tal e a produtividade medida pelo IDEB, redução da
24. f
os governos, na medida em que possibilitou matricular
evasão e repetência, adaptando-a a lógica do mercado.
25. f
o maior número possível de crianças nessa modalidade
Para tanto, há um irrisório aumento de verbas ou sim-
26.
de ensino, e ao mesmo tempo, extinguiu o terceiro es-
ples alocação de recursos para melhor distribuí-los de
27. f
tágio na Educação Infantil.
acordo com os “resultados”.
Por esta razão o XXX Congresso da CNTE resolve:
28. f
Já a Pré-Escola agora atendida parcialmente pelo
29. f
fundo, poderá transforma-se em um negócio lucrativo.
-
Contra a política educacional de Lula/Haddad;
30. f
O beneficiamento do setor privado, das ONG’s, das
-
Pela aplicação imediata de 10% do PIB na educa-
31. f
OS’s, com as políticas de fundo, está garantido pelo
32. f
governo mais uma vez na medida em que o Estado re-
-
Contra a política de fundos. Não ao FUNDEB;
33. f
tira-se da administração direta dos serviços públicos.
-
Abaixo a Reforma Universitária e o PRÓ-UNI;
34.
Reforma Universitária que sucateia as universidades
-
Pelo fim do ENADE, SAEB, ENEM e Prova
35. f
públicas, legaliza as fundações que tem por finalida-
36. f
de privatizá-las. Através do PRÓ-UNI repassa recursos
-
Contra o PDE;
37. f
públicos para as instituições de ensino privadas, por
-
Contra a avaliação de desempenho;
38. f
meio de bolsas aos estudantes e isenção fiscal.
-
Pelo fim da municipalização da Educação Básica;
-
Defesa do Piso do DIEESE;
39. f
Assim, em um quadro de 34 países, de acordo com
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
ção, rumo aos 15%;
Brasil;
Educação
73
Caderno
1. a -
de
Conlutas
Resoluções »
Pelo não pagamento das dívidas externa e interna.
sem.). Para P.S.P.N e a diretoria apresentou como eixo
2. a
da marcha de 2007 até 1 dia de greve nacional e a rei-
3. a BALANÇO POLÍTICO DA GESTÃO
vindicação de R$1.050,00 (nível médio) e R$ 1.585,00
4. a
(nível superior) por 30 horas/sem.
A gestão 2005/2008 possui um balanço que é uma
5. a repetição histórica, ou melhor, uma farsa. Capitaneada
O desdobramento desta política desastrosa e trai-
6. a pela articulação sindical, foi impressa uma política de
dora resultou no isolamento das inúmeras greves e mo-
7. a apoio e capitulação ao projeto político do governo Lula
bilizações ocorridas em 2005, 2006 e 2007. Não mo-
8. a (PT) e sua aliança com a burguesia.
veram uma palha para unificar as lutas ocorridas nos
9. a
Após um mandato de 4 anos e 2 anos do 2º man-
estados. Nem mesmo uma campanha de solidariedade
10. a dato, o governo Lula se caracteriza como um governo
às greves foi realizada, negando o papel histórico da
11.
neoliberal. Apóia-se na avaliação sindical que dirige
CNTE, enquanto entidade nacional. Não foi por isto
12. a majoritariamente a CUT e CNTE, e está em sintonia
que tomamos a CPB e criamos a CNTE. Por essa razão,
13. a com os governadores para cumprir as metas do superá-
o XXX Congresso da CNTE resolve: que o balanço se
14. f
vit primário de 4,5%, aprovação da CPMF e da DRU,
caracteriza por políticas implementadas pela CNTE de
15. f
privatização das estradas federais, aplicação do PDE e
capacitação permanente e de apoio ao governo Lula,
16. f
a proposta de 3ª reforma da previdência forjada no “Fó-
tendo por conseqüência o abandono e isolamento das
17. f
rum Nacional” e o PAC, para pagar os juros e serviços
lutas dos trabalhadores em educação nos estados.
18. f
das dívidas.
Urge mudar radicalmente a CNTE. É necessário
19. f
Como conseqüência, a articulação sindical apro-
mudar a política imprimida pela articulação sindical,
20. f
vou na direção executiva e no Conselho Nacional de
que transformou a Confederação num instrumento para
21. f
Entidades da CNTE, com o voto da CSC (PcdoB), o
entregar documentos e dossiês ao governo. É funda-
22. f
apoio ao PAC e um documento que apresenta a posição
mental adotar estratégias para construir uma alternativa
23. f
da CNTE ao Plano de Desenvolvimento da Educação.
de direção para unificar as mobilizações estaduais, ten-
24. f
Com a mesma metodologia, afirma que o mesmo tem
do como base um plano de lutas que unifique as reivin-
25. f
aspectos positivos, aspectos preocupantes e aspectos
dicações salariais, educacionais a um plano econômico
26.
negativos, o que na prática significa apoiá-los, refor-
alternativo dos trabalhadores em oposição ao governo
27. f
çando a política de avaliação de desempenho e do
Lula e ao FMI.
28. f
FUNDEB.
PLANO DE LUTAS
29. f
Por isso, a política desenvolvida pela CNTE, em
30. f
2005, 2006 e 2007, se limitou à realização de campa-
» Contra o PDE;
31. f
nhas gerais da Internacional de Educação (IE), ocorri-
» Contra as Reformas Neoliberais;
32. f
das no mês de abril, como a campanha de conversão
» Contra as avaliações de desempenho;
33. f
da dívida externa e a Semana de Defesa e Promoção
» Defesa do Piso do DIEESE;
34.
da Educação Pública. Através de negociações e arti-
» Investimento imediato de 10% do PIB para educa-
35. f
culações permanentes com o governo Lula, apresenta
ção rumo aos 15%;
36. f
reivindicações rebaixadas abdicando de posições his-
» Pelo fim do FUNDEB;
37. f
tóricas como o Piso Salarial Prof. Nacional. Aprova-
» Campanha em defesa dos serviços públicos;
38. f
mos em vários Congressos da CNTE a resolução de 1
» Campanha pelo fim da Lei de Responsabilidade
39. f
salário mínimo do Dieese (R$1.600,00/20 horas aula/
74
Fiscal;
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Conlutas
Resoluções »
1. a » Pelo fim das terceirizações dos serviços públicos;
Adicionar antes da letra a: todos os itens do artigo 27
2. a » Retirada das tropas brasileiras do Haiti;
Artigo 27 – emenda supressiva
3. a » Luta contra a criminalização dos movimentos;
Suprimir artigo 27
4. a » Contra as Inferências dos organismos internacio-
Artigo 28 – emenda supressiva
5. a
Suprimir artigo 28
nais na Educação;
6. a » Luta pelo reconhecimento de doenças vinculadas
Artigo 46 – emenda substitutiva
7. a
Substituir “3 anos” por 2 anos
ao transtorno de humor como doenças do trabalho;
8. a » Contra o ensino Fundamental de 9 anos;
Artigo 47 – emenda substitutiva
9. a » Pela revogação da LDB;
Parágrafo único – substituir por:
10. a » Participação no dia nacional de luta contra as Re-
A diretoria será composta sob o critério da propor-
11.
formas Neoliberais;
cionalidade direta e qualificada (sem corte).
12. a » Campanha salarial unificada;
Artigo 54 – emenda supressiva
13. a » Por uma CNTE que organize a luta dos trabalhado-
Suprimir o artigo 54
14. f
Artigo 57 – emenda substitutiva
res em todo o País.
15. f
16. f
Substituir: “pelo Presidente” por “pela Diretoria
ESTATUTO
Colegiada”.
17. f
Artigo 10º - emenda substitutiva
Artigo 66 – emenda supressiva
18. f
Substituir “Congresso Nacional Ordinário reunir-
Suprimir artigo 66
19. f
se-á a cada dois anos”
Artigo 72 – emenda substitutiva
20. f
Artigo 17, 18 e 19 - emenda supressiva.
21. f
Suprimir os artigos 17, 18 e 19 (Plenária Intercon-
22. f
Substituir: “Diretoria Executiva” por “Diretoria
Colegiada”.
gressual).
23. f
Artigo 22 – emenda substitutiva
POLÍTICAS PERMANENTES
24. f
Substituir “Diretoria Executiva Nacional” por Di-
Contra a Opressão e a Exploração da Mulher e dos
25. f
Setores GLBTT
retoria Colegiada Nacional
26.
Artigo 23 – emenda substitutiva
A Situação das Mulheres e Demais Setores Oprimi-
27. f
Substituir – Diretoria Executiva por Diretoria Co-
dos
28. f
legiada e 3 anos por 2 anos. (mandato dos membros da
29. f
Diretoria Colegiada).
As mulheres junto com os demais setores oprimidos deste país são as principais vítimas da pobreza, do
30. f
Artigo 25 – emenda supressiva
salário mínimo de fome; da ausência de políticas públi-
31. f
Suprimir artigo 25 e o parágrafo 1º
cas tais como saúde, educação e moradia; constituem a
32. f
Artigo 25 (parágrafo 2º e 3º) – emenda
maioria dos/as desempregados/as; ocupam o mercado
33. f
34.
35. f
substitutiva
de trabalho em maior número nas últimas décadas, em-
Substituir Diretoria Executiva por Diretoria
Colegiada
purradas principalmente pelo desemprego dos companheiros e filhos, como mão-de-obra mais barata, sem
36. f
Artigo 26 – emenda substitutiva
a garantia de direitos essenciais como creche, auxílio
37. f
Substituir Diretoria Executiva Nacional por Dire-
maternidade e geralmente encontram-se em profissões
38. f
39. f
toria Colegiada Nacional
“guetizadas”, discriminadas salarialmente e desvalori-
Artigo 26 – emenda aditiva
30o Congresso Nacional
dos
zadas socialmente.
Trabalhadores
em
Educação
75
Caderno
1. a
de
Conlutas
Resoluções »
Essas trabalhadoras foram duramente atacadas com
No tocante a violência que sofre cotidianamente em
2. a a Reforma da Previdência do governo Lula, ao exigir de
seu ambiente de trabalho, inclusive os casos de assédio
3. a milhares de trabalhadoras rurais e domésticas compro-
moral e sexual, a professora encontra-se desamparada.
4. a vação do tempo de serviço, aprofundando-o, ao ampliar
Homofobia, Exploração e Opressão.
5. a em 7 anos a idade mínima para efeito de aposentadoria,
Na sociedade em geral, a discriminação e o precon-
6. a desconsiderando as múltiplas jornadas de trabalho e o
ceito são constantes nos locais de trabalho, nos discur-
7. a aprofundamento de medidas neoliberais ameaça retirar
sos e práticas religiosas, nas relações sociais, nos meios
8. a direitos conquistados pelos/as trabalhadores/as como o
de comunicação etc. Não raramente, o preconceito é
9. a 13º salário, férias, multa sobre o FGTS, e uma medida
fatal, o que faz com que o Brasil contabilize cerca de
10. a que atinge em cheio as mulheres, a redução da licença
2 mil homossexuais assassinados somente nos últimos
11.
20 anos.
maternidade.
12. a Opressão da mulher e desvalorização profissional
Lamentavelmente, nas escolas a situação não é
13. a
A opressão da mulher justifica políticas de discri-
diferente. A homofobia é prática constante no interior
14. f
minação salarial e desprestígio social. Há entre opres-
das salas de aula e dos professores. A violência (físi-
15. f
são da mulher e desvalorização do magistério relações
ca, moral ou psicológica) atinge centenas diariamente.
16. f
diretas que explicam os baixos salários e os rótulos de
Como também, o próprio conteúdo programático tende
17. f
profissionais desqualificadas, despreparadas.
a acentuar os preconceitos.
18. f
A luta das/os profissionais da educação, além da
Exatamente por isso, é fundamental que a CNTE
19. f
questão de classe dá-se, também, em outros níveis,
desenvolva uma política clara e sistemática de combate
20. f
num tripé classe-gênero-etnia.
a homofobia, o que só pode ser feito através da orga-
21. f
O ensino pré-escolar no Brasil é 94,8% exercido
nização no interior da categoria e da aliança com os
22. f
por mulheres; no ensino fundamental, 92,6%, ao passo
23. f
que no ensino superior somos minoria, 40,8% (IBGE).
Está é uma tarefa fundamental até mesmo porque,
24. f
A maior participação da mulher num ou noutro nível
hoje, os setores majoritários do movimento GLBTT
25. f
de ensino está fortemente vinculado ao valor salarial
aliaram-se ao governo e reproduzem seu discurso vazio
26.
e ao prestígio social, apesar da guetização atingir toda
– como o projeto “Brasil sem homofobia” – que além
27. f
categoria. Outro fator a se verificar é a presença maior
de não combater, de fato, a homofobia, está inserido
28. f
ou menor de negras e afrodescendentes nesses níveis
dentro da lógica neoliberal, que iguala a conquista de
29. f
de ensino.
direitos ao “acesso ao mercado” ou a uma “visibilida-
demais setores oprimidos e explorados.
30. f
As professoras têm múltipla jornada de trabalho;
de” completamente despolitizada (a exemplos do que
31. f
enfrentam cargas horárias estafantes e mal remunera-
vem ocorrendo com a maioria das Paradas do Orgulho
32. f
das, sob a pressão constante de gestores exigindo pro-
GLBTT).
33. f
dutividade e as péssimas condições de trabalho têm
Defendemos leis, como a de Parceria Civil, que
34.
levado a uma incidência cada vez maior do número de
obriguem o Estado a reconhecer nossos direitos. Como
35. f
doenças e registros de acidentes no trabalho de acordo
também queremos uma legislação que puna quem nos
36. f
com a OMS e OIT.
discrimine ou nos ataquem.
37. f
Somado a isso, não há política de creches, obrigan-
Defendemos a formação de coletivos nos sindicatos
38. f
do as/os profissionais da educação a delegar a terceiros
e um processo de discussão, organização e luta dentro
39. f
os cuidados com os/as filhos/as.
de nossa categoria, construindo conjuntamente as lutas
76
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Conlutas
Resoluções »
1. a e o combate a todos aqueles que nos dividem.
cíficos para o combate ao racismo.
2. a Questão Racial
Nas Escolas a Reprodução do Sistema
3. a Uma Luta Cada Vez Mais de Raça e Classe
4. a
O racismo é um sério problema no interior das es-
São raros os exemplos daqueles que localizam as
colas, não é novidade para ninguém. Livros didáticos
5. a enormes tensões raciais que verificamos em todo mun-
carregados de ideologia racista e conteúdo eurocêntri-
6. a do na sua verdadeira origem: as políticas neoliberais e
co, discriminação aberta contra alunos e professores
7. a a ganância sem limites do capitalismo que, para sobre-
são lugar comum. Reivindicamos políticas pedagógi-
8. a viver, não vacila, além de explorar o conjunto da classe
cas para lidar com o tema.
9. a trabalhadora, em oprimir e marginalizar gigantescos
Os que muito se recusam a admitir é que esta si-
10. a setores da população, como negros e mulheres, para
tuação – estimulada pelas políticas governamentais e
11.
pela omissão ou cumplicidade dos movimentos negros
12. a
extrair ainda mais lucros.
No II CIAD, representantes do movimento negros
e aliados do governo no movimento sindical – só está
13. a e de vários países desconsideraram completamente o
piorando.
14. f
papel do Imperialismo tanto no que se refere à diás-
Em Defesa das Cotas Raciais
15. f
pora negra quanto no que diz respeito à miséria que a
A defesa das cotas raciais deve ser combinada com
16. f
maioria dos descendentes de africanos enfrenta mundo
a ampliação dos serviços públicos e um plano de obras,
17. f
afora.
para gerar emprego e moradia para a população negra.
18. f
Neste sentido, o governo Lula é um dos piores e
Neste ponto, nos diferenciamos tanto daqueles que
19. f
mais lamentáveis exemplos. Lula e seus aliados ven-
se opõem às cotas com argumentos reacionários (como
20. f
dem a idéia de que o Brasil é um exemplo do comba-
os intelectuais que assinaram o manifesto “Todos têm
21. f
te ao racismo. Para tal, listam “iniciativas” que vão da
direitos iguais na República Democrática”) quanto dos
22. f
implementação da Secretaria Especial de Políticas de
governistas, que inseriram a proposta no projeto de Re-
23. f
Promoção da Igualdade Racial (Seppir) a programas
forma Universitária.
24. f
como o ProUni e a proposta de cotas.
25. f
Para nós, as cotas raciais são justas e necessárias
O que o governo e seus aliados “omitem” é que o
para que o Estado comece a reparar a população negra
26.
Seppir é um órgão que sequer tem verba, que o ProUni
pelos séculos de racismo e escravidão. Neste sentido,
27. f
está jogando a população negra e carente em escolas
também, defendemos cotas raciais proporcionais ao
28. f
privadas de baixa qualidade e que a proposta de cotas
percentual de negros existentes nas regiões em que se
29. f
está inserida no projeto de Reforma Universitária que
encontram as universidades, escolas técnicas, serviços
30. f
tem como objetivo fundamental privatizar o ensino pú-
públicos, etc.
31. f
blico.
Evidentemente, toda a discussão racial, no nosso
32. f
Juntando-se a isto as demais “reformas” , como a
entender, deve-se combinar com as lutas gerais dos tra-
33. f
Trabalhista e Sindical, só podemos afirmar uma coi-
balhadores e trabalhadoras, no sentido de discutir, como
34.
sa: este governo está aprofundando o abismo racial no
afirmava Malcolm X, que “não existe capitalismo sem
35. f
país, e não o combatendo. Algo que só seria possível
racismo”. Por isso, a luta pela real libertação de negros
36. f
através do enfrentamento com as velhas elites oligár-
e negras deve-se combinar com o não pagamento das
37. f
quicas racistas e do rompimento com o capital finan-
dívidas, a ampliação de verbas para a educação, saúde
38. f
ceiro, através do não pagamento das dívidas, para que
e demais serviços públicos, a redução da jornada de tra-
39. f
fossem destinadas verbas, também, para projetos espe-
balho sem redução de salários, etc.
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
77
Caderno
de
Conlutas
Resoluções »
1. a
Martins; Evaldo Assis Moreira; Evaristo Balbino;
2. a ASSINAM ESTA RESOLUÇÃO
Ezio Expedito; Fabio Luis Andrade; Fabio Pires;
3. a
Ada Lucia Vogel; Ada Vidal; Adelcio Ferreira
Fátima A.P. Carvalho; Fátima Fernandes; Felipe
4. a
Dias; Ademar Fidelis da Mota; Adilson Rodrigues
Mello; Fernanda Maria Ferreira; Fernando Borges;
5. a
da Conceição; Adonias scosta de Aquino; Alba C.
Flademir Batista; Flavio James; Francisco Germa-
6. a
N. Pereira; Alcione da Silva; Alex Trentino; Ale-
no; Gabriel da Silva Ferreira – Conselheiro 1/1000
7. a
xandre Elias; Alexandre Fusco; Alexandre José
do 14º Núcleo – São Leopoldo; Geraldino b. An-
8. a
Ferraz; Alexandre Pinheiro; Alfredo Andrade; Ana
drade; Geraldo Pereira Chagas; Gicele Tobias; Gi-
9. a
Beatriz Santos; Ana Janete das Chagas; Ana Lucia
celia Santos Silva; Gilber Martin Duarte; Gilberto
10. a
Ferreira; Ana Lúcia Xavier Cabral – Diretora do
Lima; Gilberto P. de Souza; Gilliam Da Silva; Gise-
11.
17º Núcleo – Bagé; Ana Maria Miler; Ana Néri;
le Cruz Antonio; Gualberto Tinoco; Guilherme de
12. a
Ana Paula Henker; Ana Paula Pascarelli; Ana Rosa
Oliveira; Gustavo Olimpo; Haroldo Teixeira;Helga
13. a
Minutti; Anália Rodrigues; Andréa Farinaccio; An-
K. Feliciano – Diretora do 16º Núcleo - São Borja;
14. f
dréia Maria; Antonio Carlos Rodrigues – Vice-di-
Heloisa Helena da Silva – Representante de Escola
15. f
retor do 7º Núcleo - Passo Fundo; Antônio de Oli-
no 4º Núcleo - Cachoeira do Sul; Idalina Lelis; Inês
16. f
veira; Antônio Lucas Maciel; Arinete F. dos Santos;
de Castro; Iolanda G. de Oliveira – Direção do 25º
17. f
Arlete Rodrigues de Almeida; Azineti dos Santos;
Núcleo - Lagoa Vermelha; Ione Torres de Oliveira;
18. f
Bárbara Soares de Barros; Beatriz dos Reis; Bere-
Ítalo de Aquino; Ivanci Vieira; Jair Brás da Silva;
19. f
naldo Ferreira; Brenda Lee Oliveira; Carla Martins
Jair Fco. Oliveira; Janaína Carla; Jessi Pereira Fe-
20. f
de Oliveira; Carlos Alberto Bruno; Carlos Alexsan-
lipe; Jildeson Nascimento Feitosa; Joana D’arc de
21. f
dro Moura; Carlos Serrano; Carmem Tubio; Célia
Oliveira; Joaninha de Oliveira Johnson; João Ba-
22. f
Regina Oliveira; Célia Reis; Cezar Álvares Raya;
tista Delfino; João Dimar Rodrigues; João Fiúza
23. f
Cíntia O. Abreu; Clair de Souza; Claudelício dos
Chaves; João Luis Zafalão; Joares Dariva – Repre-
24. f
Reis; Claudia Cristina A. Souza; Claudia Marcan-
sentante Estadual dos Aposentados 2º Núcleo - Stª
25. f
dali; Claudia Regina Amorim; Cléa Bondan; Cle-
Maria; Joel Fernando Cangani; Jorge Luiz Nunes;
26.
cio Ferreira Mendes; Cleozelda Kusbick; Cleusa
José Afonso da Silva; José Ângelo Nascimento;
27. f
Prana; Clovis Cordeiro da Silva; Clovis Miguel;
José Barreto; José Carlos Gea; José Carlos Silva;
28. f
Clovis Oliveira; Dalila Nogueira da Silva Barros;
José Cícero P. Silva; José Geraldo Correa Jr.; José
29. f
Damaris Felesmina da Silva; Danege Rodriguez;
Luiz de Souza; José Luiz Vicente; José Maria de
30. f
Danilo Ledra; Darci Berlato – Conselheiro 1/1000
Moura; José Raimundo Nonato; José Willian Gui-
31. f
do 7º Núcleo - Passo Fundo; Dayse Oliveira; Débo-
lhermino; Josias Lopes de Lima; Juan Fco. Ama-
32. f
ra Cristina Goulart; Deise de Souza Campos; Dora
ral; Jucele Bernadete Comis – Diretora do 8º Nú-
33. f
Martinez; Ecilda Guedes de Almeida; Edgard Fer-
cleo - Estrela ; Jussara Schulzbacher; Lais Helena
34.
nandez Neto; Edison N. Satiro; Edmilson Antônio
Dotto; Laura Marques da Silva – Representante de
35. f
Clementino; Edna Felix; Edna Rodrigues da Silva;
Escola no 2º Núcleo - Stª Maria; Laurindo Antonio
36. f
Edneia Dias; Edson Barbosa; Edson Vieira Sou-
de Lima; Leriane Titton; Linus Nakayama; Loreni
37. f
za; Eduardo Santos; Edvaldo Santos Nascimento;
Dutra; Luci Ferreira da Silva; Lucia de Fátima da
38. f
Eliana Nunes; Eliana Rinaldi; Eliane Martiniano;
Silva; Luciano Almeida; Lucimar de Oliveira; Luis
39. f
Elitan Marques; Emília do Nascimento; Erivaldo
Carlos da Silva; Luis Carlos de Freitas; Luis Carlos
78
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Conlutas
Resoluções »
1. a
Santos; Luiz Carlos de Almeida Batista Pustiglio-
– Vice-diretor e Conselheiro 1/1000 do 39º Núcleo
2. a
ne; Lurdes Ferreira da Silva; Mª Amália O. Dreyer
- Porto Alegre; Rejane A.Siqueira; Renata Souza;
3. a
– Conselheira 1/1000 do 38º Núcleo - Porto Alegre;
Renato Pavan; Renato Santana; Richard Araújo;
4. a
Mª de Fátima V. Contreira – Conselheira 1/1000
Rita Soares; Roberto Carlos Boanerges; Rober-
5. a
do 16º Núcleo - São Borja; Magda S. Schimidt
to Rost – Representante de Escola no 20º Núcleo
6. a
– Vice-diretora do 15º Núcleo – Erechim; Maisa
– Canoas; Rogério de Barcelos – Representante de
7. a
Bonifácio Lima; Manoel Fernandes – Conselheiro
Escola no 22º Núcleo – Gravataí; Ronaldo Barbo-
8. a
1/1000 no 22º Núcleo – Gravataí; Marcelo Batista
sa; Roque Pegoroto; Rosane de Souza; Rosangela
9. a
Serafim dos Santos; Marcelo Couto; Marcelo de
Barros; Rosangela Monteiro Simiano; Rosilene do
10. a
Souza; Marcelo Silva; Marcilene Alves; Marcio
Carmo Franco; Rossano Rafaelle Sczip; Rui Carlos
11.
Anísio; Marco Leão; Marcos Antônio Vilas Boas;
de Alencar; Salete Mª Possan Nunes – Conselheira
12. a
Marcos José Silva; Marcos Luiz da Silva; Marcos
1/1000 do 7º Núcleo - Passo Fundo; Sandra Pastor;
13. a
Oliveira Soares; Margarete B. Carvalho – Repre-
Sandra Rodrigues Fortes; Savananda Falcão; Sergio
14. f
sentante de Escola no 21º Núcleo – Uruguaiana;
Pires de Souza; Severino Honorato Silva; Sidineia
15. f
Margarete Silveira; Maria Angélica Cabral; Maria
Marli de Castro; Silmar L. Santos; Silvana Soares
16. f
Aparecida Duarte; Maria Auxiliadora Zan; Maria
de Assis; Silvia Ferraro; Silvio de Souza; Solange
17. f
Betânia Lobato; Maria Conceição Marçal; Maria
Assunção; Solange Cabrito Amorin; Soraia Assis
18. f
Cristina Barbosa; Maria Cristina de Almeida; Ma-
Garcia; Sueli Mangabeira; Suzana Alves da Silva;
19. f
ria de Fátima Queirós; Maria de Fátima Silva Rosa;
Terezinha Bullé da Silva – Diretora do 7º Núcleo -
20. f
Maria Helena Gallina; Maria Helena Rocha; Ma-
Passo Fundo; Terezinha J. da Silva Cardoso – Con-
21. f
ria Liduína Severo; Maria Luisa Feil; Maria Luisa
selheira 1/1000 do 2º Núcleo - Stª Maria; Ulisses
22. f
Zancopé; Maria Nazareth Camargo; Maria Vilani;
Gomes; Vagner Belo Gonçalves; Valdecir Ulisses
23. f
Marilze da Rosa; Mario Bloise Jr.; Mario Pires;
Rosa; Valdemir Lima Cerqueira; Valdir Rodrigues;
24. f
Maristela Alves; Maristela Itália Silveira; Marlene
Valéria de Souza Pontes; Valmir Fernandes; Valter
25. f
Rodrigues; Marli de Souza – Diretora do 13º Nú-
de Souza; Vanderlei Elias Nery; Vanessa Portugal;
26.
cleo – Osório; Marly Cambraia; Maurílio Andrade;
Vera Lourenço; Vera Nepomuceno; Verônica Ma-
27. f
Mauro da Silva Inácio; Miriã Brasil Simões dos
ria da Silva; Vilson Fiorentin; Vitório Luis Zago;
28. f
Santos; Miriam Alves; Miriam Aparecida Cardoso;
Yolanda Castro; Zoroastro de Miranda.
29. f
Miriam N. Magalhães; Neida Oliveira – Conse-
30. f
lheira 1/1000 do 38º Núcleo - Porto Alegre; Nei-
31. f
va Moreno – Representante do CPERS/Sindicato
32. f
no CEEd; Nelson Sidnei Veloso; Ney Alberto da
33. f
Silveira; Nicola Cherobili; Nicola Gris; Nívea
34.
Leão; Odisséia Ferreira; Osnilda Vaz Grassi; Pa-
35. f
trícia Fernandes; Paula Miranda; Paulo César M.
36. f
dos Santos – Diretor do 11º Núcleo - Cruz Alta;
37. f
Paulo Pedrini; Paulo Ricardo de J. Gaspar; Pedro
38. f
Afonso Valadares; Pedro Ney; Plínio Roberto Zan-
39. f
girolami; Raquel Vaz Miconi; Regis Batista Ethur
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
79
VOLTAR AO ÍNDICE 
Caderno
1. a
2. a
de
Corrente Proletária na Educação
Resoluções »
Corrente Proletária na Educação
3. a
4. a CONJUNTURA INTERNACIONAL
educação, etc.) visando criar uma sobrevida ao capital,
A cadeia de crises e aumento das contradições,
sangrando as economias dos países semicoloniais, que
6. a típicas da fase de decomposição do capitalismo mo-
não conseguem se desenvolver plenamente. Tratam-se
7. a nopolista, tem potencializado as intervenções bélicas
de planos antinacionais e antipopulares imperialistas
8. a e econômicas. Por detrás da falácia de prosperidade
que precisam ser combatidos através de um rompimen-
9. a econômica, de melhoria de oportunidades comerciais
to com estes organismos. No Brasil, o governo Lula
10. a e produtivas, de aumento da importância dos chama-
mantém os acordos realizados pelos governos neolibe-
dos “países em desenvolvimento”, se agiganta a misé-
rais anteriores. Não eliminou nenhuma medida quanto
12. a ria, o arrocho salarial e o desemprego. Fica evidente
ao superávit primário, ao contrário paga juros adian-
13. a o caráter parasitário do capitalismo, que não aproveita
tados e retira verbas da educação, saúde, previdência
14. f
a potencialidade das forças de produção, sobretudo a
etc (DRU). Por isso, defendemos: combate ao planos
15. f
força de trabalho que é desperdiçada e destruída. Não
antinacionais e antipopulares; pelo não pagamento das
16. f
há mais como remendar este sistema. É falsa a idéia
dívidas interna e externa; pelo rompimento de todos os
17. f
de que podemos salvá-lo. Precisamos admitir sua deca-
acordos com o FMI/BIRD; pela organização da frente
18. f
dência. Isso exige que nos coloquemos pela derrubada
única anti-imperialista.
19. f
do capitalismo e defesa do socialismo.
5. a
11.
O governo Lula/PT, além de manter a continuida-
20. f
Os Estados imperialistas procuram jogar o peso
de da política pró-imperialista e burguesa do PSDB/
21. f
das contradições para as demais nações semicoloniais.
FHC, incorporou a burocracia sindical ao Estado vi-
22. f
Por isso, suas tropas subjugam os povos, promovem a
sando maior controle do movimento social. Mantém e
23. f
matança desenfreada e os oprimem, visando consolidar
elabora medidas de ataque aos trabalhadores em geral,
24. f
o controle de matérias-primas necessárias a uma pro-
como a Reforma da Previdência, a Alta Programada, o
25. f
dução anárquica, a exemplo da intervenção dos EUA
SuperSimples, além da manutenção do arrocho salarial
26.
no Iraque e Oriente Médio em geral e da intervenção
através de um salário mínimo de fome. Ataca os servi-
27. f
franco-brasileira no Haiti. Apoiar a resistência contra
dores públicos, valendo-se da Lei de Responsabilidade
28. f
a invasão imperialista exige levantar a bandeira da de-
Fiscal, a qual aprimora criando a limitação de reajuste
29. f
fesa da autodeterminação dos povos, retirada imediata
salarial. O golpe mais recente é a Lei de Greve, que
30. f
dos EUA do Iraque e outros países invadidos, retirada
criminaliza os servidores lutadores. Diante desse qua-
31. f
imediata das tropas brasileiras e outras imperialistas do
dro, os trabalhadores não podem aceitar nenhum apoio
32. f
Haiti.
das direções sindicais a este governo, sob o pretexto de
33. f
34.
querem garantir melhorias. Não podem aceitar que as
CONJUNTURA NACIONAL
centrais sindicais e a CNTE continuem a ser correia de
35. f
As intervenções econômicas, impostas pelo FMI
transmissão do governo, porque estas pretedem, atra-
36. f
e Banco Mundial (BIRD), tem ampliado a miséria e
vés de antigos dirigentes eleitos como parlamentares,
37. f
a exploração dos trabalhadores, e não tem conseguido
jogar peso na elaboração de projetos e, sobretudo, de
38. f
salvar o capitalismo em crise. Por toda parte, continu-
remendar os projetos do governo (a questão do Piso
39. f
am a ser elaborados diversos planos (na área da saúde,
Nacional do Magistério deixou bem claro isso, quando
80
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Corrente Proletária na Educação
Resoluções »
1. a a CNTE buscou “aumentar” o Piso Nacional do gover-
dois aspectos (destruição de direitos e estatização dos
2. a no federal). Essa não é a forma de luta típica dos traba-
sindicatos) expressam a atual fase de decomposição ca-
3. a lhadores. O congresso deve aprovar a independência da
pitalista que impede reformas para o bem do trabalha-
4. a CUT e CNTE diante do Estado e do governo. Nenhum
dor; são dois aspectos que se alimentam, porque quanto
5. a apoio ao governo Lula.
mais os sindicatos colaboram com os governos, mais
6. a
As consequências das reformas neoliberais/impe-
os trabalhadores têm seus direitos destruídos e menos
7. a rialistas dos governos (federal, estadual), das medidas
eles têm condições de lutar para retirar dos sindicatos
8. a de flexibilização e precarização das relações de traba-
os burocratas que tem colaborado com os patrões. A
9. a lho têm sido nefastas para os trabalhadores da cidade
estatização atingiu tal ponto que se reflete na proposta
10. a e do campo. De um lado, desemprego, terceirização,
de Reforma Sindical. A maioria das correntes sindicais
11.
vão se adaptando a ela, mesmo antes de sua aprova-
arrocho salarial, eliminação e dificuldades para a apo-
12. a sentadoria. De outro lado, penúria para milhares de
13. a camponeses sem-terra, permanência do trabalho infan-
ção.
Os setores oposicionistas fraquejam na hora de lu-
14. f
til e destruição da juventude superexploradora. Admitir
tar contra a Reforma e se adaptam, como é o caso do
15. f
esta realidade é se colocar pela defesa de quem trabalha
PSTU, que assumiu a política de divisão dos sindica-
16. f
e estuda. Devemos aprovar: a) o Salário Mínimo Vital,
tos, com a formação da Conlutas. Tal organismo nasce
17. f
que garanta as necessidades da família trabalhadora; b)
sem o apoio das massas e, enfraquecido, submete-se
18. f
a Escala Móvel de Horas de Trabalho, para que haja
programaticamente aos chamados nacionais da CUT e
19. f
emprego a todos; c) a Escala Móvel de Reajuste, para
UNE (que são pró-governistas). Em vez de se constituir
20. f
combater a desvalorização do salário; d) o fim das re-
como uma frente de luta contra as medidas do governo,
21. f
formas governamentais (Reforma da Previdência, Re-
inclusive, a Reforma Sindical, nasce como um aparelho
22. f
forma Sindical e Trabalhista, SuperSimples, etc.); e)
com traços burocráticos e submetido à lógica do Esta-
23. f
terra aos camponeses pobres por meio da expropriação
do. Daí que o PSTU busque o reconhecimento da Cen-
24. f
do latifúndio; f) trabalho e escola a todos os jovens e
tral junto ao Ministério do Trabalho: quer se enquadrar
25. f
um salário de acordo com suas necessidades, 4 horas na
às normas estabelecidas pelo governo Lula, sem con-
26.
produção e o restante para estudo e lazer; g) erradica-
testá-las desde a raiz, o que significaria não se adequar
27. f
ção da exploração infantil e saúde e moradia à popula-
às leis repressivas e exploradoras do Estado.
28. f
ção oprimida; h) fim de toda a legislação repressiva do
Concluimos que, dada a situação atual, não é pos-
29. f
Estado contra o movimento dos trabalhadores (“lei de
sível defender a política reformista, mas somente a
30. f
greve”, leis que favorecem a criminalização dos movi-
política revolucionária. Que a defesa da vida das mas-
31. f
mentos sociais e sua lideranças, etc.).
sas empobrecidas passa pela luta contra as burocracias
32. f
33. f
34.
colaboracionistas que controlam os sindicatos e que é
POLÍTICA SINDICAL
preciso defender a unidade dos trabalhadores, acima da
O momento histórico atual demonstra uma pro-
fragmentação imposta por suas direções sindicais e pe-
35. f
funda burocratização e estatização dos sindicatos dos
36. f
trabalhadores ao mesmo tempo em que o arrocho sala-
Defendemos: independência da CNTE/CUT em re-
37. f
rial, o desemprego, a flexibilização das leis trabalhistas
lação ao Estado e aos governos; contra o divisionismo
38. f
atingem de cheio a classe operária, os trabalhadores
sindical; defesa dos métodos de ação direta (passeatas,
39. f
rurais, os funcionários públicos, etc. Na verdade, esses
manifestações, greves, piquetes, etc.); defesa da unida-
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
los capitalistas.
Educação
81
Caderno
de
Corrente Proletária na Educação
Resoluções »
1. a de dos trabalhadores em torno das lutas pelas reivin-
dá lugar a outras Reformas. Todas levam à agudização
2. a dicações de emprego e salário (Salário mínimo vital;
da crise educacional, que se materializa na piora das
3. a Escala Móvel das Horas de Trabalho; Escala Móvel
condições de trabalho e ensino.
4. a de Reajuste; fim das reformas governamentais; terra
É preciso compreender a crise educacional e lutar
5. a aos camponeses pobres por meio da expropriação do
contra ela, porque, como justificam que o fracasso es-
6. a latifúndio; fim de toda legislação repressiva do Estado
colar é “culpa” dos trabalhadores da educação, os go-
7. a contra o movimento dos trabalhadores – leis anti-greve
vernos buscam implementar medidas de maior centra-
8. a e outras, etc.).
lização do trabalho realizado nas escolas. Aumentam
9. a
os dispositivos para punir os “maus” trabalhadores. Di-
10. a POLÍTICA EDUCACIONAL
retores, coordenadores, professores, funcionários que
11.
Os governos têm constatado o fracasso da educa-
não se adeqüam à maior ingerência do Estado sobre
12. a ção em nosso país. Em todos os níveis, as avaliações
as escolas, são punidos com sanções disciplinares, são
13. a externas apontam para a repetência, a evasão e a não
perseguidos. Além disso, a repressão aos professores
14. f
assimilação, por parte dos alunos, de conteúdos míni-
que participam das atividades políticas é aberta. Os tra-
15. f
mos de aprendizagem. A responsabilidade recai sobre
balhadores da educação não podem se manifestar con-
16. f
os professores, pais, direções escolares e estudantes.
tra as medidas impostas, devem somente “adaptar-se”.
17. f
Todos os governos omitem que esse fracasso é fruto de
O ápice dessa centralização está sendo anunciada agora
18. f
um conjunto de políticas aplicadas a partir da década
com a aprovação de leis que querem demitir mesmo
19. f
de 90, com inspiração nas diretrizes do Banco Mundial,
funcionários públicos concursados que não apresenta-
20. f
as quais “visavam alfabetizar mais, gastando cada vez
rem “desenvolvimento satisfatório”: são as avaliações-
21. f
menos”. Foram os anos da LDB, do Plano Decenal, dos
desempenho – que aparecem nos projeto do governo
22. f
Ciclos e de um infinidade de leis e projetos, que, na
federal (PDE de LULA) e dos governos estaduais. Para
23. f
prática, contribuíram para o sucateamento das escolas,
destruirem ainda mais a educação pública, os governos
24. f
cuja infra-estrutura já era precária, para o arrocho sa-
são obrigados a reprimir os opositores.
25. f
larial, uma vez que os reajustes foram substituídos por
A outra face dessa destruição, contra a qual os
26.
bonificações e gratificações de toda espécie e para o
professores devem se levantar, é a crescente mercan-
27. f
aprofundamento da crise da educação.
tilização do ensino. O Estado, com o intuito de apoiar
28. f
Abrimos 2007 com o fracasso estampado nos jor-
setores capitalistas, permite e apoia financeiramente
29. f
nais e o anúncio de mais reformas que tendem a destruir
toda forma de ensino privado: colégios e faculdades
30. f
ainda o que restou do ensino público. Lula anunciou o
são abertas todos os dias com o incentivo fiscal dos go-
31. f
PDE (Plano de Desenvolvimento de Metas). Governos
vernos. O crescimento vertiginoso do Ensino Superior
32. f
estaduais em todo país seguindo a orientação federal
privado só foi possível com o auxílio dos Governo fe-
33. f
vêm estruturados seus “planos de educação”, como
deral (veja-se o PROUNI, a não taxação de faculdades
34.
Serra, em São Paulo, com as “Dez Metas para Educa-
confessionais, etc.). Assim, enquanto o ensino público,
35. f
ção”. Em essência, os governos têm a mesma política:
em todos os níveis, vive às minguas os capitalistas da
36. f
aumentam o controle sobre as escolas e sobre o traba-
educação nadam em dinheiro público.
37. f
lho dos trabalhadores da educação, enxugam gastos e
Concluimos com tudo isso que as reformas edu-
38. f
entregam o que podem à iniciativa privada. Em suma: o
cacionais dos governos não tem como combater o fra-
39. f
fracasso escolar que é produto de Reformas anteriores
casso escolar, já que se dão no marco do capitalismo
82
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Corrente Proletária na Educação
Resoluções »
1. a decadente. Implicam a redução de verbas, a redução da
da educação, mas a política governamental. Porque a
2. a responsabilidade do Estado para com o ensino e o cres-
CNTE considera o governo Lula como o “seu” gover-
3. a cimento da privatização. O FUNDEB, por exemplo, não
no, busca implementar uma política de pressão parla-
4. a assegura as condições elementares de acesso, recursos
mentar. De fato, nem mesmo essa política de “lobby”
5. a e permanência das crianças e jovens na educação bá-
utilizou no governo FHC, pois simplesmente inexistia
6. a sica, é a continuidade da política de fundos, isto é, das
para o conjunto de trabalhadores.
7. a diretrizes educacionais traçados pelo Banco Mundial.
Com a questão do piso salarial não pode ser
8. a A Reforma Universitária favorece os empresários da
conseqüente com a sua própria bandeira e dos sindica-
9. a educação. O ProUni é mais uma forma de mercantili-
tos de base que a sustentam, que é o piso do DIEESE.
10. a zação do ensino, que sob o pretexto de “oportunidade
Levantou o valor de R$ 1050,00 (inferior ao do DIE-
11.
aos jovens pobres” só visa injetar dinheiro nas univer-
ESE) apenas para mostrar uma fraca oposição ao piso
12. a sidades. A política de cotas deixa toda uma maioria de
do governo de R$ 850,00. Tinha como lema: “Pague
13. a negros fora das universidades. A ampliação do ensino à
o piso, ou pague o preço”, mas não moveu uma palha
14. f
distância sob o governo do PT, além de reduzir as ver-
sequer para organizar atividades nacionais que garan-
15. f
bas para as escolas públicas, cria mais um negócio para
tissem a mobilização dos trabalhadores.
16. f
os capitalistas da educação. Recentemente lançado, o
A entidade atua assim em virtude de sua direção.
17. f
PDE, aumenta a centralização do governo na educação
Sabemos que ela constitui-se somente de burocratas
18. f
(avaliação externa e orientação administrativa-pedagó-
dos sindicatos de base das diferentes regiões; daí que
19. f
gica), cria mecanismos de punição às escolas que evi-
seu Congresso reflita, não um encontro de trabalhado-
20. f
denciam o fracasso de educação capitalista.
res, mas essencialmente de burocratas, que vão formu-
21. f
O congresso deve aprovar: a) fim de toda a reforma
lar o programa de “apoio crítico” ao governo; daí que
22. f
educacional e das leis que a regem; b) abaixo o PDE de
desde a escolha de delegados até a plenária final, todas
23. f
Lula; c) defesa de um único sistema de ensino, laico,
as correntes oposicionistas e toda política revolucio-
24. f
público, gratuito, vinculado à produção social, sob o
nária sejam excluídas, de modo a permitir o controle
25. f
controle de quem trabalha e estuda.
autoritário dos dirigentes sindicais.
Como a CUT, a CNTE é um pilar de sustentação do
26.
27. f
BALANÇO POLÍTICO DA GESTÃO
governo Lula, legitimando suas políticas educacionais,
28. f
CNTE: entidade dá às costas ao professorado
tal como vimos recentemente com o PDE, o qual a en-
Enquanto greves de professores em Alagoas,
tidade vê como um “avanço” para a “discussão educa-
30. f
Rio de Janeiro, Ceará e outros estados marcaram o pri-
cional no país”. As críticas da direção da entidade aos
31. f
meiro semestre, a CNTE não fez nada para unificá-las.
projetos governamentais fundamenta-se em aspectos
32. f
Ao contrário, levantou uma campanha de “Piso Nacio-
secundários, buscando separar os “pontos positivos”
33. f
nal do Magistério” que nada tinha a ver com a bandeira
dos “pontos negativos”. Com isso, em nível nacional,
34.
de reajuste salarial dos professores nos diferentes esta-
os trabalhadores da educação não têm uma resposta à
35. f
dos do país.
altura da destruição do ensino público.
29. f
36. f
Na verdade, a sua campanha estava colada à
A CNTE só vai tornar-se um instrumento na
37. f
política do governo Lula de criar um Piso Nacional do
luta contra os governos e em defesa da educação pú-
38. f
Magistério, servia apenas como uma forma de buscar
blica, gratuita, para todos e em todos os níveis, quando
39. f
“melhorar” a política que não era a dos trabalhadores
suas direções burocráticas forem varridas e, no seu in-
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
83
Caderno
de
Corrente Proletária na Educação
Resoluções »
1. a terior, se desenvolver a política proletária para a educa-
elaborados diversos planos (área da saúde, educa-
2. a ção.
ção etc.) visando criar uma sobrevida ao capital,
3. a PLANO DE LUTAS
sangrando as economias dos países semicoloniais,
4. a
A Corrente Proletária na Educação apresenta as re-
que não conseguem se desenvolver plenamente.
5. a soluções seguintes como campanhas gerais e lutas es-
São planos antinacionais e antipopulares imperia-
6. a pecíficas a serem aprovadas no Congresso.
listas que precisam ser combatidos através de um
7. a 1. A cadeia de crises e aumento das contradições, típi-
rompimento com estes organismos. No Brasil, Lula
8. a
cas da fase de decomposição do capitalismo mono-
mantém os acordos realizados pelos governos ne-
9. a
polista, tem potencializado as intervenções bélicas
oliberais anteriores. Não eliminou nenhuma medi-
10. a
e econômicas. Por detrás da falácia de prosperidade
da quanto ao superávit primário, ao contrário paga
11.
econômica, de melhoria de oportunidades comer-
juros adiantados e retira verbas da educação, saú-
12. a
ciais e produtivas, de aumento da importância dos
de, previdência etc. (DRU). Por isso, defendemos:
13. a
chamados “países em desenvolvimento”, se agi-
combate aos planos antinacionais e antipopulares;
14. f
ganta a miséria, o arrocho salarial e o desemprego.
pelo não pagamento das dívidas interna e externa;
15. f
Fica evidente o caráter parasitário do capitalismo,
pelo rompimento de todos os acordos com o FMI /
16. f
que não aproveita a potencialidade das forças de
BIRD; pela organização da frente única anti-impe-
17. f
produção, sobretudo a força de trabalho que é des-
rialista.
18. f
perdiçada e destruída. Não há mais como remendar
4. O governo Lula, além de manter a continuidade
19. f
este sistema. É falsa a idéia de que podemos salvá-
da política pró-imperialista e burguesa de FHC,
20. f
lo. Precisamos admitir sua decadência. Isso exige
incorporou a burocracia sindical ao Estado visan-
21. f
nos colocarmos pela derrubada do capitalismo e
do maior controle do movimento social. Mantém
22. f
defesa do socialismo.
e elabora medidas de ataques aos trabalhadores,
23. f
2. Os Estados imperialistas procuram jogar o peso
como a Reforma da Previdência, a Alta Progra-
24. f
das contradições para as demais nações semicolo-
mada, o SuperSimples. Mantém o arrocho salarial
25. f
niais. Suas tropas subjugam os povos, promovem a
através de um salário mínimo de fome. Ataca os
26.
matança desenfreada e os oprimem, visando con-
servidores públicos valendo-se da Lei de Respon-
27. f
solidar o controle de matérias-primas necessárias
sabilidade Fiscal, aprimorada com a limitação de
28. f
a uma produção anárquica, a exemplo da interven-
reajuste salarial. O golpe mais recente é a Lei de
29. f
ção dos EUA no Iraque e Oriente Médio em geral
Greve, que criminaliza os servidores lutadores. Os
30. f
e da intervenção franco-brasileira no Haiti. Apoiar
trabalhadores não podem aceitar nenhum apoio das
31. f
a resistência contra a invasão imperialista exige le-
direções sindicais a este governo, sob o pretexto de
32. f
vantar a bandeira da defesa da autodeterminação
quererem garantir melhorias. Não podem aceitar
33. f
dos povos, retirada imediata dos EUA do Iraque e
que as centrais sindicais e a CNTE continuem a ser
34.
outros países invadidos, retirada imediata das tro-
correia de transmissão do governo Lula. Quanto ao
35. f
pas brasileiras e aliadas do Haiti.
governo Serra, embora não haja apoio por parte das
36. f
3. As intervenções econômicas, impostas pelo FMI e
direções, há o desvio da luta pela via parlamentar.
37. f
Banco Mundial, têm ampliado a miséria e a explo-
Pretendem, através de antigos dirigentes eleitos de-
38. f
ração dos trabalhadores e nem por isso curado o
putados, jogar peso na elaboração de projetos ou
39. f
capitalismo doente. Por toda parte continuam a ser
remendos aos projetos do governo. Essa não é a
84
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Corrente Proletária na Educação
Resoluções »
1. a
forma de luta típica dos trabalhadores. O Congres-
dade da política de fundos, das diretrizes educacio-
2. a
so deve aprovar a independência da CUT e CNTE
nais traçadas pelo Banco Mundial. A Reforma Uni-
3. a
diante do Estado e do governo. Nenhum apoio ao
versitária favorece os empresários da educação. O
4. a
governo Lula.
ProUni é uma forma de mercantilização do ensino,
5. a 5. As conseqüências das reformas neoliberais / impe-
injetando dinheiro nas universidades sob o pretexto
6. a
rialistas dos governos (federal, estadual), das me-
de “oportunidade aos jovens pobres”. A política de
7. a
didas de flexibilização e precarização das relações
cotas deixa toda uma maioria de negros fora das
8. a
de trabalho têm sido nefastas para os trabalhadores
universidades. A ampliação do ensino à distância
9. a
da cidade e do campo. Desemprego, terceirização,
pelo PT, reduz as verbas para as escolas públicas
10. a
arrocho salarial, dificuldades para a aposentadoria,
e é mais um negócio para os capitalistas da educa-
11.
penúria para milhares de camponeses sem-terra,
ção. O PDE aumenta a centralização do governo na
12. a
permanência do trabalho infantil e destruição da
educação (avaliação externa e orientação adminis-
13. a
juventude superexplorada. Admitir esta realidade é
trativa-pedagógica), cria mecanismos de punição
14. f
se colocar pela defesa de quem trabalha e estuda
às escolas evidenciando o fracasso da educação ca-
15. f
aprovando: a) Salário Mínimo Vital, que garanta
pitalista. O Congresso deve aprovar: a) fim de toda
16. f
as necessidades da família trabalhadora; b) Escala
a reforma educacional e das leis que a regem; b)
17. f
Móvel de Horas de Trabalho, para que haja em-
abaixo o PDE de Lula; c) defesa de um único siste-
18. f
prego a todos; c) Escala Móvel de Reajuste, para
ma de ensino, laico, público, gratuito, vinculado à
19. f
combater a desvalorização do salário; d) fim das
produção social, sob o controle de quem trabalha e
20. f
reformas governamentais (Reforma da Previdên-
estuda.
21. f
cia, Reforma Sindical e Trabalhista, Supersimples,
22. f
etc.); e) terra aos camponeses pobres por meio da
POLÍTICAS PERMANENTES
23. f
expropriação do latifúndio; f) trabalho e escola a
Sobre a mulher
24. f
todos os jovens e um salário de acordo com suas
Vivemos no Brasil um momento em que o Estado
25. f
necessidades, 4 horas na produção e o restante para
burguês é dirigido pelos reformistas (PT). Desde o pri-
26.
estudo e lazer: g) erradicação da exploração infan-
meiro mandato do governo Lula, jogou-se enormes ilu-
27. f
til e saúde e moradia à população oprimida; h) fim
sões sobre o movimento das mulheres, negros, índios
28. f
de toda a legislação repressiva do Estado contra o
e homossexuais, com a esperança de que esse governo
29. f
movimento dos trabalhadores (“lei de greve”, leis
“democratizaria” o Estado a tal ponto que, mesmo os
30. f
de criminalização dos movimentos sociais e sua li-
historicamente “excluídos”, seriam atendidos em suas
31. f
deranças etc.).
reivindicações. Mostrou-se em pouco tempo que o
32. f
6. As reformas educacionais dos governos não têm
governo Lula era mais um fantoche da burguesia. O
33. f
como combater o fracasso escolar, pois se dão no
palavreado de democratização deu lugar às promessas
34.
marco do capitalismo decadente. Implicam a redu-
vazias.
35. f
ção de verbas e da responsabilidade do Estado para
Temos um exemplo prático: a construção da Se-
36. f
com o ensino, promovem o crescimento da priva-
cretária Especial das Mulheres. Essa secretária formou
37. f
tização. O FUNDEB não assegura as condições
uma comissão tripartite que resolveria uma reivindi-
38. f
elementares de acesso, recursos e permanência das
cação antiga do movimento feminista – a legalização
39. f
crianças e jovens na educação básica, é a continui-
do aborto. No entanto, as pressões vindas por parte da
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
85
Caderno
de
Corrente Proletária na Educação
Resoluções »
1. a igreja, além de setores conservadores e do próprio PT
dicações específicas das trabalhadoras.
2. a inviabilizaram a aprovação dessa proposta. O mais gra-
É a revolução socialista e a construção do comunis-
3. a ve é que tal comissão, pressionada por esses setores,
mo que permitirão uma participação e efetivo exercício
4. a chegou a retroceder no projeto que já existia em relação
na sociedade por todas as mulheres.
5. a ao aborto, ficando aquém das reivindicações históricas
Sobre os negros
6. a desse movimento.
A opressão racial é a opressão de classe
7. a
Recentemente, também foi aprovada uma lei co-
Historicamente é constatado que o negro sofre
8. a nhecida como “Maria da Penha”, que deveria combater
opressão de uma minoria branca desde sua origem na
9. a a violência doméstica e sexual. Essa lei é amplamente
África até sua chegada no Brasil, quando da utilização
10. a defendida pelos partidos e movimentos de esquerda.
de sua força de trabalho, principalmente, nas minas de
11.
extração de metais e nos engenhos de açúcar.
Embora não sejamos contrários a ela, demonstra a im-
12. a potência de resolver o problema da violência contra a
Não é por acaso que, em pesquisas realizadas, nos
13. a mulher no interior do capitalismo, porque, em última
últimos anos, demonstra-se que a população brasileira
14. f
instância, a sua efetivação depende da denúncia indi-
é composta quase em sua totalidade por descendentes
15. f
vidual, ou seja, recai sobre a mulher a responsabilida-
de negros. Constata-se que esses são marginalizados no
16. f
de, como se o problema fosse pessoal e não social, não
trabalho (têm salários menores e são pouco reconhe-
17. f
estivesse ligado às relações sociais das sociedades de
cidos profissionalmente; poucos assumem cargos de
18. f
classe.
direção nas grandes empresas, etc.), na educação (nú-
19. f
Estes exemplos demonstram que as reivindicações
meros de analfabetos entre os negros são maiores - isso
20. f
elementares das trabalhadoras não serão conquistadas
quando têm acesso à escola, já que a maioria nem chega
21. f
pela via parlamentar. Demonstram também como o
às universidades), não tem acesso à saúde (número de
22. f
atual governo têm retirado os poucos direitos que as
mortes entre negros é maior, portanto, sua expectativa
23. f
mulheres conquistaram ao longo do século XX com
de vida é menor). Essas diferenças são manifestações
24. f
as lutas. Desse modo, vemos a licença-maternidade, o
de uma base material: o surgimento e a sobrevivência
25. f
tempo de aposentadoria diferente, entre outras conquis-
do modo de produção capitalista através da exploração
26.
tas ameaçadas pela Reforma Trabalhista, já em pauta
dos negros. Trata-se de uma opressão de classe, porque
27. f
no parlamento.
os negros compõem a maior parte dos trabalhadores do
28. f
Assim, bandeiras como creches para todos os filhos
país; é sobre os trabalhadores que recai todas as opres-
29. f
das trabalhadoras, salário que permita a sobrevivência
sões e exploração.
30. f
da família, o direito à maternidade, emprego com esta-
A política de cotas exclui a massa dos trabalhadores
31. f
bilidade, a legalização do aborto, melhoria nas condi-
– brancos e negros
32. f
ções de trabalho, bem como outros direitos dependem
Os reformistas tentam responder a essa opressão
33. f
da unidade de todos os trabalhadores, homens e mu-
de classe, apresentando políticas compensatórias: que-
34.
lheres.
rem com meia dúzia de leis acabarem com a exclusão,
35. f
Essas bandeiras serão conquistadas ao ligarmos as
discriminação e até o ódio racial, produtos de mais de
36. f
reivindicações específicas às reivindicações mais ge-
300 aos de exploração da mão-de-obra negra. Sistemas
37. f
rais, de luta contra o modo de produção capitalista. É
de cotas, por exemplo, são os tipos de medidas que co-
38. f
necessário que as mulheres se aliem ao proletariado e
locam. Dizemos que tais políticas não podem resolver
39. f
que este defenda como parte de seu programa as reivin-
a questão do negro no Brasil, uma vez que a raiz de tal
86
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Corrente Proletária na Educação
Resoluções »
1. a opressão encontra-se na existência das classes e na di-
na escravidão. Ocorre que entre os 50% da população
2. a visão social do trabalho, o qual, por sua vez, tem como
branca, também a maioria faz parte do proletariado e
3. a base a propriedade privada dos meios de produção.
dos camponeses, contando com uma classe média mais
4. a
O que temos concretamente com essa política de
vasta, cujos laços com o capitalismo são mais amplos e
5. a cotas raciais é o que o governo petista tem implanta-
profundos. Por isso, para arrancar as reivindicações da
6. a do. Ou seja, mantêm-se a exclusão dos mais pobres,
burguesia, qualquer que seja, é necessário unir negros e
7. a sejam brancos ou negros, das universidades, do traba-
brancos, explorados e oprimidos.
8. a lho, dos serviços públicos, etc. Na realidade, a forma
São partes do programa da classe operária as rei-
9. a de “inclusão” que as cotas possibilitam é exatamente
vindicações contrárias às discriminações: trabalho
10. a essa que tem sido levada à frente: mantém-se a opres-
igual, salário igual; emprego a todo; escola a todos, em
11.
todos os níveis; saúde sem discriminação; acesso à mo-
são, enquanto uma pequena parcela recebe migalhas do
12. a capital.
radia; fim da opressão à juventude negra. Há problemas
13. a
Uma forma “melhor” de “sistema de cotas” não
imediatos que unem os trabalhadores brancos e negros:
14. f
pode ocorrer na fase de capitalista imperialista, na eta-
o emprego e o salário. Também os une a defesa das
15. f
pa de destruição de direitos e de conquistas trabalhistas.
reivindicações que dão respostas a esses problemas por
16. f
No momento atual, qualquer forma de cotas vai entrar
meio da luta direto.
17. f
na lógica de destruição de direitos. Isso fica bem claro
18. f
quando a política de cotas raciais é aplicada à educa-
19. f
ção, pois, em vez da luta pela ampliação da educação
Sindicalizados pela APEOESP - Ana Raquel Cer-
20. f
pública, contra os vestibulares, etc., defende-se que as
chiari de Oliveira; Douglas Ferreira de Paula; He-
21. f
atuais vagas nas universidades públicas, que não aten-
lena Teixeira Marchiori; Rinaldo Donizeti Alves;
22. f
de, inclusive, à classe média branca, sejam reservadas
Liliane Cilene Bearare; Marisa Pereira Benvido;
23. f
a uma parcela dos negros.
Paulo Roberto Varela; Messias De Oliveira Miran-
ASSINAM ESTA RESOLUÇÃO
24. f
A política de cotas é, nesse sentido, essencialmente
da; Silvia Maria Cordeiro; Silmara Cordeiro; Gil-
25. f
excludente e reacionária, pois não permite a unidade
van Ferreira Da Silva; Mônica Da Silva Rodrigues;
26.
de todos os trabalhadores, os quais, na sua maioria, são
Sandra De Souza Pinheiro; Mariza Lopes Rabello;
27. f
negros.
Tânia Regina Prevides;
28. f
Resposta proletária à opressão de classe sofrida pe-
Sérgio Augusto Brunetto; Simone Pereira de Ma-
29. f
los negros
cedo; Welton dos Santos Souza; Elisangela Lisboa
30. f
A política proletária parte da situação das classes
Micheletti; Fu Chen Cheng; Carlos Leonardo Cos-
31. f
sociais sem desconhecer por um só segundo outras for-
ta ; Fernando Santos da Silva; Sindicalizados pelo
32. f
mas de opressão – a racial é de suma importância no
SINPEEM - Dilma Correa de Oliveira ; Denise de
33. f
Brasil. A revolução proletária depende da massa negra
Assis da Silva; Ana Paula Carvalho ; Eduardo Pe-
34.
trabalhadora; da mesma maneira, a sobrevivência do
reira de Oliveira; Adriana de Oliveira Costa; Teresa
35. f
capitalismo depende de manter na inércia essa multi-
da Silva Roseira; Sérgio Ricardo Salvador; Vânia
36. f
dão oprimida.
Aparecida Moreira da Silva; Adenilto Pereira de
37. f
A Revolução Proletária tem uma tarefa particular
Souza; Adriana Alves da Silva; Maria Angélica de
38. f
no Brasil (como tem nos Estados Unidos, Haiti, África
Oliveira; Roseane Cleide de Sousa; Débora Cristi-
39. f
do Sul, etc.): pôr fim à opressão racial, que tem sua raiz
na Fagundes Villa Baptista; Rosalinda Marlene do
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
87
Caderno
de
Corrente Proletária na Educação
Resoluções »
1. a
Nascimento; Márcia Maria de Oliveira; Ana Eloisa
2. a
Carvalho; Ivani Aparecida de Azevedo; Maria He-
3. a
lena Gigliotti; Ênio Tadeu de Freitas; José Gilberto
4. a
de Melo; Zélia de Miranda Costa; Rosires de Car-
5. a
valho Leobas; Maria Elisa Ferreira Martins; Fabia-
6. a
na Barros Ferreira Mendonça Meira; Stella Márcia
7. a
Veloso; Cláudio Luiz Stevanato; Sandra de Barros
8. a
Teixeira Maciel ; Paula Ramos Calvoso ; Shirlei
9. a
Maria da Costa Salgado; Edna Mehes Souza Cam-
10. a
pestrini; Idenilde Almeida Camargo Canhoto; Ja-
11.
nete Tereza Domingos; Fernando Oliveira; Mari-
12. a
nes Alexandre Martins; Eliana Santos A. Queiroz;
13. a
Maria Christina V. Cunha; Luis César de Lima;
14. f
Elizabete Baptista de Godoy; Rosângela F. P. Fon-
15. f
tes; Sylvia Lúcia S. Almeida; Maria Aparecida
16. f
G. de Godoy; Aparecida Tardoqui Lima; Roberto
17. f
Hiroshi; Fátima Aparecida da Silva ; João Batista
18. f
de Carvalho;; Josineide Tavares de Melo; Michele
19. f
Antunes das Neves; Salete Mattos Sampaio; Lour-
20. f
des Faustino Lopes; Elidamares Fernandes Bianchi
21. f
Rosa; José Luiz da Costa; Andréa Tavares Dantas;
22. f
Irene Tir Pellinson; Adriana Maria de Jesus Cota;
23. f
Maria Rosa Ochman; Eridan Sales Fernandes; San-
24. f
dra Mara Paiva; Elaine Cristina Alves de Carvalho
25. f
Leal; Vera Márcia Lucci; Iara Ilma Valente Nery ;
26.
Marcela Cristina Evaristo; Dóris Gonçalves Car-
27. f
neiro; Sônia Shirley Gonçalves Lopes; Eliana Apa-
28. f
recida Matos; Meiri Regina Miloch ; Maria Eli-
29. f
zabeth Del Grande; SINDICALIZADOS PELA
30. f
AFUSE - Maria de Fátima dos Santos .
88
VOLTAR AO ÍNDICE 
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
1. a
2. a
de
Corrente Sindical Classista - CSC
Resoluções »
CORRENTE SINDICAL CLASSISTA - CSC
Avançar nas mudanças com unidade e luta
3. a
4. a CONJUNTURA INTERNACIONAL
dade objetiva de mudanças mais profundas e radicais.
5. a
A característica do nosso tempo é o de defensiva
Os povos da região reclamam a superação da miséria
6. a estratégica e de ofensiva do capitalismo sobre os traba-
neoliberal e respaldam a luta por novos projetos de de-
7. a lhadores. À queda da URSS seguiu-se a unipolaridade
senvolvimento nacional com caráter antiimperialista.
8. a e o hegemonismo dos EUA e das políticas neoliberais
As agressões imperialistas aos paises revelam, por
9. a ainda em curso. Instrumentalizando sua ação através
um lado, o caráter genocida do capitalismo e, por outro,
10. a da globalização e da reestruturação produtiva, o neo-
a resistência dos povos, a luta contra os que se conside-
11.
ram “donos do mundo”.
liberalismo eleva o parasitismo do capital financeiro e
12. a a proeminência do interesse privado sobre a coletivi-
O inimigo é grande e poderoso, mas não é im-
13. a dade.
batível e já se vê que tem os pés de barro. O poderio
14. f
Para manter sua hegemonia os EUA adotam uma
econômico dos EUA declina frente às potências rivais
15. f
política externa agressiva e intimidatória, recorrendo
da Europa e da Ásia. A autoridade política do império
16. f
ao militarismo e ao belicismo (agressão, ocupação e
também definha. A estratégia imperialista do governo
17. f
recolonização de países soberanos).
Bush para o Oriente Médio, em especial as guerras cri-
18. f
A vertiginosa ascensão da China à condição de
minosas contra o Iraque e o Afeganistão, repudiadas
19. f
potência econômica, nos marcos do desenvolvimento
inclusive pelo povo norte-americano, estão a caminho
20. f
desigual das nações, cria um contraponto importante e
de uma retumbante derrota.
21. f
progressista ao unilateralismo da Casa Branca, fortale-
22. f
cido pela recomposição da Rússia.
Nossa tarefa número um é combater o imperialismo e o neoliberalismo, nosso desafio estratégico é
23. f
Há um prenuncio de uma onda conservadora na
derrotá-lo. E será através desta luta que conseguiremos
24. f
Europa, após os resultados eleitorais na Alemanha,
abrir caminho a um futuro de justiça social, emancipa-
25. f
França, Espanha e Bélgica.
ção da classe trabalhadora, superação do capitalismo
26.
Na América Latina, se de um lado, persiste a forte
e construção de uma nova experiência socialista neste
27. f
ofensiva do capital financeiro e das potências imperia-
28. f
listas contra os direitos sociais e os interesses nacio-
29. f
nais, desencadeada pela aplicação da política neolibe-
30. f
ral agravaram o processo de espoliação imperialista das
O segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva
31. f
economias nacionais, ampliando a desnacionalização,
tem como herança o seu próprio primeiro governo.
32. f
a dependência e a vulnerabilidade externa, viabilizando
Com a formação de uma base política de apoio am-
33. f
o pagamento da dívida à custa de uma dramática redu-
pla, com total participação do PMDB, em uma situação
34.
ção do ritmo de crescimento da renda per capita.
econômica relativamente estável e apresentando índi-
século XXI.
CONJUNTURA NACIONAL
35. f
A América Latina e o Brasil são palcos, hoje, de um
36. f
novo e promissor cenário político, criado pelas derrotas
37. f
eleitorais da direita neoliberal e pelo avanço correspon-
Mas a nova realidade não apaga a luta entre a con-
38. f
dente das forças e partidos de esquerda. Embora não
tinuidade e a necessidade do aprofundamento das mu-
39. f
haja um ascenso da luta de massas, é patente a necessi-
danças progressistas. A contra tendência à aplicação do
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
ces macroeconômicos favoráveis, gozando de vasto
apoio popular.
Educação
89
Caderno
de
Corrente Sindical Classista - CSC
Resoluções »
1. a novo projeto democrático em nosso país é sustentada
elevada e um câmbio sobre valorizado podendo levar
2. a por forças conservadoras poderosas que ainda detem
uma especulação contra o real e na possibilidade de de-
3. a importante força política, exercem um imenso poder
sindustrialização do país.
4. a econômico e centralizam os grandes meios de comu-
Ainda hoje, temos cerca de nove milhões de tra-
5. a nicação, exercendo eficaz pressão ideológica nos con-
balhadores e trabalhadoras enfrentam o desemprego
6. a dutos da sociedade e sobre o governo, persistindo em
aberto; os salários estão arrochados e apenas um ter-
7. a impor seus interesses fundamentais acima dos anseios
ço da população economicamente ativa tem ocupação
8. a democráticos e populares. Um exemplo recente é a re-
no mercado formal de trabalho; a maioria se submete
9. a forma política onde os setores conservadores rejeita-
a vínculos precários de trabalho para sobreviver, sem
10. a ram os pontos fundamentais para o fortalecimento da
acesso aos direitos sociais e à Previdência Social. Tudo
11.
isto está associado ao aumento das desigualdades; da
democracia e dos partidos, como o voto em lista, o fi-
12. a nanciamento público de campanha.
concentração da riqueza no campo e na cidade; da cri-
13. a
Está em andamento o PAC (Programa de Acele-
minalidade; do tráfico de drogas e da violência, princi-
14. f
ração do Desenvolvimento). Constitui uma iniciativa
15. f
positiva no sentido de enfrentar os problemas nacio-
A discussão e a luta pelo rumo do Brasil tornam-se
16. f
nais e resgatar o papel do Estado no desenvolvimento.
ainda mais acirradas e candentes. A luta por novo pro-
17. f
Mas são medidas tímidas frente aos desafios. Silencia
jeto de desenvolvimento nacional - que abra caminho a
18. f
em relação à política monetária, ignorando o amplo
um poder de base democrático-popular, que aprofunde
19. f
consenso nacional de que as taxas básicas de juros es-
a democracia, exerça plenamente a soberania, reduza
20. f
tabelecidas pelo Banco Central constituem um grande
as desigualdades e alcance à condição de um país so-
21. f
obstáculo ao crescimento da economia nacional. Além
cialmente mais justo - não é o projeto de país que pre-
22. f
disso, inclui propostas que se opõem aos interesses dos
valece hoje no governo.
23. f
trabalhadores e trabalhadoras e do movimento sindical
Cabe lutar para reverter o arrocho dos salários;
24. f
brasileiro, como a utilização do FGTS para financiar
buscar o pleno emprego; combater a precarização e a
25. f
obras de infra estrutura e a fixação de um teto ( 1,5%
terceirização, particularmente do setor público, assim
26.
mais o IPCA) para o aumento das despesas com o fun-
como todas as formas de discriminação e opressão de
27. f
cionalismo público - o PLP 01. Não trata de questões
gênero, etnia, geração e orientação sexual; garantir se-
28. f
estruturais, mas de ações conjunturais e focalizadas.
gurança e saúde no trabalho; defender a sustentabili-
palmente nas regiões metropolitanas.
29. f
Apesar dos avanços observados no governo Lula,
dade ambiental; mudar o modelo agrícola, efetivando
30. f
com a interrupção das privatizações, a relativa melhoria
a reforma agrária, coibindo a super exploração dos as-
31. f
dos salários e do emprego, certos avanços progressivos
salariados agrícolas e reforçando a agricultura familiar;
32. f
contrários à imposição liberalizante, a linha macroe-
assegurar o acesso de todos aos direitos trabalhistas e
33. f
conômica seguida pelo 2º governo Lula não se desfez
previdenciários, bem como à educação e saúde pública
34.
de uma orientação monetarista, ortodoxa, dependente
de qualidade; valorizar os serviços e os servidores pú-
35. f
das injunções e interesses dos grandes círculos finan-
blicos. Não podemos admitir retrocessos.
36. f
ceiros, comprometendo desse modo a possibilidade de
Necessitamos de um crescimento mais robusto e
37. f
um rumo de desenvolvimento mais forte, sustentável e
duradouro do PIB, que demanda mudanças na política
38. f
constante. A política econômica continua presa à per-
econômica; o fortalecimento do Estado, com aumento
39. f
versa combinação de taxa de juro real extremamente
dos investimentos públicos e a integração solidária dos
90
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Corrente Sindical Classista - CSC
Resoluções »
1. a países latino-americanos.
2. a
cal Mundial.
Para mudar o Brasil é necessário um projeto de de-
No Brasil, na cúpula do movimento sindical bra-
3. a senvolvimento nacional, com valorização da força de
sileiro, temos uma pluralidade de entidades: a CUT, a
4. a trabalho, com redução da jornada de trabalho, o ple-
Força Sindical, a Nova Central Sindical, o Conlutas e a
5. a no emprego, a preservação e ampliação dos direitos
Intersindical. E recentemente tivemos a fusão da CGT,
6. a sociais. Desenvolvimento com soberania e integração
CAT e SDS constituindo a UGT. Nesse quadro, a uni-
7. a econômica e política solidária dos povos, o que não é
dade do movimento sindical passa pela união das cen-
8. a possível no âmbito do sistema capitalista-imperialista.
trais na ação, em estreita aliança com os movimentos
9. a Por esta razão, nossa luta estratégica é por uma socie-
sociais, em torno de bandeiras e lutas concretas, como
10. a dade socialista.
já vem ocorrendo em relação à redução da jornada de
11.
trabalho, valorização do salário mínimo e outros te-
Precisamos continuar na linha de resistência cons-
12. a tante e de acumulação estratégica, tendo em vista o ní13. a vel da correlação de forças, pressionar o governo para
mas.
Faz-se necessária a organização de uma Conferên-
14. f
ultrapassar os limites impostos pelos grandes círculos
cia Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) incluin-
15. f
financeiros e concretize as mudanças necessárias para
do todas as centrais sindicais do Brasil para coorde-
16. f
alterar esta dura realidade.
nar ações concretas de lutas comuns. Este poderá ser
17. f
Para avançar nesta direção é preciso haja grandes
o caminho para a construção da identidade da classe e
18. f
mobilizações e pressões unificadas dos movimentos
de seu protagonismo na luta por um Brasil soberano,
19. f
sociais, sindicais, junto com a CMS – coordenação dos
democrático e de justiça social.
20. f
movimentos sociais – contra a retirada de direitos dos
A democracia é uma questão central para o pre-
21. f
trabalhadores e trabalhadoras e pelas mudanças econô-
sente e futuro do movimento sindical brasileiro, cuja
22. f
micas e sociais necessárias.
solução é também a chave para superar a crise de re-
23. f
24. f
25. f
presentatividade do sindicalismo moderno DestacanPOLÍTICA SINDICAL
do-se a necessidade de zelar pela autonomia frente aos
A reeleição de Lula, em 2006, abriu novas perspec-
governos e aos partidos políticos, evitando a partidari-
26.
tivas para nosso povo, favorecendo a luta por transfor-
zação sem cair no apoliticismo ou no economicismo,
27. f
mações sociais mais profundas. Na luta por um novo
deve igualmente exercitar a democracia interna e lutar
28. f
rumo para o país, o movimento sindical precisa assumir
pela democratização do movimento sindical brasilei-
29. f
o desafio de transformar a classe trabalhadora em pro-
ro, combatendo o burocratismo, assim como criando
30. f
tagonista da luta política nacional por um novo projeto
um ambiente ao mesmo tempo plural, amplo, aberto
31. f
de desenvolvimento com valorização do trabalho.
e unitário, estimulando a participação das massas nas
32. f
Responder aos desafios da nova realidade exige a
33. f
defesa intransigente do socialismo como objetivo maior
34.
da classe trabalhadora e o combate ao neoliberalismo e
35. f
a opressão capitalista.
atividades e gestões sindicais e aproximando direção
e base.
A CSC saiu da CUT e está construindo a CTB –
Central dos Trabalhadores do Brasil, com outras forças
36. f
Vivemos um momento de mudanças no meio sin-
37. f
dical brasileiro, que coincide com redefinições no sin-
dezembro de 2007. Defendendo:
38. f
dicalismo mundial,com a fusão da Ciols e a CMTe as
a - Sindicalismo democrático, plural e classista, res-
39. f
iniciativas de reorganização da FSM-Federação Sindi-
peitando as divergências, aglutinando diferentes
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
sindicais. O congresso de fundação está marcado para
Educação
91
Caderno
de
Corrente Sindical Classista - CSC
Resoluções »
1. a
correntes de opinião e adotando uma nova meto-
fortemente marcada por concepções conflitantes.
2. a
dologia de democracia interna com a proporciona-
Confrontam-se as necessidades da reprodução e
3. a
lidade qualificada na eleição da direção da central;
acumulação do capital e as necessidades humanas. Exi-
4. a b - Unidade do conjunto dos trabalhadores e traba-
ge-se o saber do trabalhador, sua capacidade de análise,
5. a
lhadoras na luta por mudanças, incluindo desem-
e de trabalhar em equipe. Necessita-se de trabalhadores
6. a
pregados, subempregados, privados e públicos,
com uma capacitação teórica mais elevada, o que im-
7. a
formais e informais, rurais e urbanos, aposentados,
plica em aumento do tempo de escolaridade e melho-
8. a
pensionistas, além de lutar contra todo tipo de dis-
rias na qualidade da educação. Esse é também o desejo
9. a
criminação no trabalho, representando os justos in-
da classe trabalhadora, porém, enquanto o capital visa
10. a
teresses específicos das mulheres, dos negros, dos
à produtividade e o lucro, os trabalhadores visam a sua
11.
jovens e idosos. Interação da organização sindical
qualificação humana e a melhoria da sua existência. O
12. a
com o conjunto dos movimentos sociais;
conhecimento, a formação técnica, os processos educa-
13. a c - Unicidade sindical na base, alicerce indispensá-
tivos e sua democratização constituem-se em campos
14. f
vel para uma união mais ampla das categorias, que
de disputa.
15. f
vem sendo ameaçado por iniciativas oportunistas
16. f
de desmembramentos e divisões de bases;
A escola pública unitária poderá ser a mola propulsora para que a democracia tenha condições objetivas
17. f
d - Liberdade sindical e autonomia das entidades em
de se efetivar na sociedade brasileira. Nessa escola uni-
18. f
relação ao capital, a governos e partidos políticos,
tária, os processos educativos dependem de uma cons-
19. f
que não deve ser confundida com neutralidade na
trução intimamente ligada com a construção da própria
20. f
luta política;
sociedade, os quais contribuem para a emancipação
21. f
e - Comissões sindicais de base. Levar o sindicato
22. f
para o local de trabalho e colocar em primeiro pla-
23. f
no a participação das bases na definição dos rumos
24. f
da luta sindical;
humana no plano do conhecimento e no plano político
organizativo.
Entre as perspectivas da escola unitária destaca-se
a superação das polaridades: conhecimento geral e es-
f - Sindicalismo forjado na luta contra a exploração
pecífico, teórico e prático, técnico e político, uma vez
26.
do capitalismo e a opressão imperialista e com-
que todas essas dimensões ocorrem na realidade con-
27. f
prometido com a defesa dos direitos sociais, a luta
creta. Trata-se de buscar eixos básicos que levem a in-
28. f
por um novo projeto nacional de desenvolvimento,
terpretar, a definir núcleos de conhecimento, processos,
29. f
fundado na soberania e valorização do trabalho, a
métodos e técnicas, na unidade dialética entre teoria e
30. f
emancipação dos trabalhadores, a defesa da paz
prática.
31. f
mundial e pela construção de uma sociedade socia-
32. f
lista.
25. f
ral, que abrange o homem e a mulher integral, no domí-
33. f
34.
A formação humana é no caráter pleno, omnilatenio dos conhecimentos científicos, mas também da ati-
POLÍTICA EDUCACIONAL
vidade criadora, das habilidades, atitudes, nos aspectos
35. f
Entendemos a educação como prática social e
físico, mental e afetivo. Uma educação básica e geral
36. f
como tal é campo de luta hegemônica entre o capital
sem rupturas e dicotomias entre os níveis de ensino,
37. f
e a classe trabalhadora. O papel social da educação ao
visando uma formação ampla – nas ciências, nas letras
38. f
considerar a relação entre processo de produção e os
e nas artes, que acompanhe o avanço científico-tecno-
39. f
processos educacionais ou de formação humana, vem
lógico e tenha como base as práticas sociais concretas.
92
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Corrente Sindical Classista - CSC
Resoluções »
1. a Esta educação, de caráter multilateral, só adquire sen-
pautado nos seguintes princípios: a educação como di-
2. a tido se articulada necessariamente a um projeto social
reito de todo cidadão, o dever do Estado na garantia da
3. a transformador da sociedade atual, que coloque como
escola pública, gratuita, universal e laica, a igualdade
4. a centro a emancipação das classes populares e sua luta
de oportunidades e condições para o acesso à cultura,
5. a por um futuro de igualdade, progresso e justiça social e
nas suas múltiplas manifestações, como fator de desen-
6. a numa sociedade socialista.
volvimento das potencialidades do educando e de sua
7. a
formação integral.
Esta concepção implica em problematizar sua es-
8. a trutura e organização atuais: suas formas de gestão, es-
Com as seguintes diretrizes: ampliação das oportu-
9. a paços e tempos, metodologias, conteúdos e avaliação,
nidades de acesso e permanência das massas populares
10. a bem como a formação de professores e de todos os pro-
na escola pública,garantia de boa qualidade do ensino
11.
ali ministrado, participação democrática da população
fissionais de educação, com o caráter e conteúdo neces-
12. a sários para atender às demandas por esta nova escola.
organizada na gestão das instituições escolares e nos
13. a
Como educadores comprometidos com a escola
órgãos de decisão sobre o ensino, valorização dos pro-
14. f
pública acima referenciada é romper esta lógica, tor-
15. f
nando-a estreitamente vinculada à vida, instrumento
Os resultados obtidos nas últimas avaliações da
16. f
não apenas de acesso e permanência, mas sobretudo de
educação básica no Brasil apontam o quanto o país
17. f
socialização e produção de conhecimentos, das ciên-
está distanciado da garantia à população do direito a
18. f
cias, das letras e das artes, da educação dos sentidos, do
uma escola pública de qualidade social. As mudanças
19. f
lúdico, dos valores, da ética e da estética.
no financiamento da educação básica, com a aprovação
fissionais da educação.
20. f
A escola básica unitária e politécnica qualifica a
do FUNDEB, se por um lado rompeu com a focaliza-
21. f
força de trabalho para o processo social em todas as
ção no ensino fundamental, por outro lado confirmou
22. f
suas dimensões, inclusive a formação técnica e profis-
a necessidade de rompimento com o atual modelo de
23. f
sional mais específica. Não basta resistir às investidas
desenvolvimento econômico e de adoção de um novo
24. f
do capital que propõe a lógica do mercado na produção
modelo que conceba a educação como um dos pilares
25. f
e na formação do trabalhador, é necessária a construção
estruturadores do desenvolvimento nacional, adotan-
26.
de uma alternativa que faça o enfrentamento ao projeto
do, conseqüentemente, uma política mais agressiva de
27. f
neoliberal de exclusão.
financiamento. A dívida social que o país acumulou
28. f
Essas mudanças que se impõem hoje para o desen-
historicamente no setor educacional não será resolvi-
29. f
volvimento da educação básica e que estão em discus-
da sem o envolvimento e a contribuição dos diversos
30. f
são no Conselho Nacional de Educação, devem articu-
segmentos que lutam pela melhoria da educação pú-
31. f
lar-se organicamente às novas Diretrizes Curriculares
blica no Brasil. Fato que não ocorreu, por exemplo, na
32. f
para a Educação Básica, à revisão da LDB e do Plano
elaboração do PDE, que priorizou a articulação com
33. f
Nacional de Educação, na perspectiva de construir o
o setor empresarial em detrimento da sociedade civil
34.
Sistema Nacional de Educação em nosso país.
organizada, constituindo-se na conjugação de ações já
35. f
O Sistema Nacional de Educação consiste na arti-
em execução e metas a serem atingidas, quando pode-
36. f
culação dos graus, níveis, séries, modalidades de ensi-
ria, de fato, ser um plano de desenvolvimento da educa-
37. f
no e mecanismos democráticos de passagem de uns a
ção fundamentado no debate acumulado nos diversos
38. f
outros, em regime de co-responsabilidade entre as ins-
CONEDs.
39. f
tâncias gestionárias e as esferas de poder. Um sistema
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
A aprovação do Piso Salarial Profissional Nacional,
Educação
93
Caderno
de
Corrente Sindical Classista - CSC
Resoluções »
1. a apesar dos limites impostos pela correlação de forças
as mudanças necessárias para o desenvolvimento na-
2. a no congresso nacional e na sociedade, representa um
cional. Defendemos um projeto de crescimento econô-
3. a passo importante na luta pela valorização profissional e
mico, com soberania e valorização do trabalho, priori-
4. a aponta na direção de garantirmos, com a nossa mobili-
zando o mercado interno, aumento do salário mínimo,
5. a zação, a inclusão posterior dos funcionários de escola,
distribuição de renda e priorizando, de fato, políticas
6. a assegurando um piso para o conjunto dos trabalhadores
sócias, como educação e saúde pública.
7. a em educação.
8. a
A educação é parte estratégica e parte integrante
A jornada de tempo integral, como elemento funda-
deste projeto de desenvolvimento.
9. a mental para a qualidade na educação; com a implemen-
É necessário que os educadores e educadoras assu-
10. a tação de um plano de carreira unificado, oferta publica
mam, cada vez mais, o protagonismo político, organi-
11.
de formação inicial e continuada aos professores e pro-
zando a luta pelo direito ao trabalho e pela elevação do
12. a fessoras, funcionários e especialistas das redes publicas
padrão de vida, conjugada com os ideais de solidarie-
13. a de ensino, conforme as demandas e as peculiaridades
dade, liberdade, e elevação do nível cultural do povo
14. f
regionais; contratação por concurso público de provas e
brasileiro e mundial.
15. f
títulos, para suprir o déficit e substituir as contratações
16. f
temporárias; gestão democrática em todas as etapas
17. f
da organização educacional e garantia de fiscalização
No contexto político final do Governo Lula e sua
18. f
e controle sociais, com conselhos eleitos democratica-
reeleição, a CNTE jogou importante papel na defe-
19. f
mente e seu funcionamento pleno e democratização das
sa dos trabalhadores e trabalhadoras e nos anseios da
20. f
funções diretivas escolares. Apoio e incentivo à organi-
sociedade brasileira. Além de desenvolver ações para
21. f
zação dos estudantes na gestão democrática da sala de
consolidar a vitória do campo popular e democrático
22. f
aula e dos espaços escolares.
através de lutas realizadas.
23. f
Além de outras medidas como:
24. f
a) Redução do número de alunos por sala na educação
co – executivo, MEC, parlamento, judiciário e outras
25. f
básica, visando ampliar as condições de qualidade
instituições em defesa da educação pública e dos di-
26.
da educação e do trabalho docente, gerando cam-
reitos dos profissionais de educação e dos sindicatos
27. f
pos de trabalho e atuação para a juventude no cam-
afiliados.
28. f
po da educação;
BALANÇO POLÍTICO DA GESTÃO
A CNTE foi interlocutora junto aos órgãos públi-
A CNTE tornou-se referencial político, sindical e
29. f
b) Reorganização dos currículos, atendendo às neces-
educacional no movimento internacional de educação,
30. f
sidades sociais e acompanhando o avanço técnico-
como na IE , IAL e CEA. Destacando-se nas direções
31. f
científico contemporâneo;
destas entidades e participando de encontros e congres-
32. f
c) Avançar nos estudos e avaliações das experiências
33. f
de organização da escola por ciclos de formação,
Mobilizamos e fizemos pressão no congresso na-
34.
trazendo para o debate os professores, funcioná-
cional pela aprovação do FUNDEB. Embora o que foi
35. f
rios, pais e comunidade.
aprovado não corresponde a totalidade da nossa pro-
36. f
Além das mudanças táticas, medidas emergenciais
posta, mas sem dúvida foi um avanço, dentro da corre-
37. f
a curto e médio prazo, é preciso elaborar um projeto de
lação de forças existente. Significa mais recursos para
38. f
longo prazo, para atingir a raiz do problema.
educação básica (educação infantil -creche, pré-escola
39. f
É preciso vincular as mudanças educacionais com
94
sos.
- e ensino médio).
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
1. a
de
Corrente Sindical Classista - CSC
Resoluções »
Outra batalha que houve um grande investimento
2. a foi a do PSPN. Constituiu-se um grupo de estudo da
cada vez as organizações da CNTE, contribuindo para
o seu fortalecimento.
3. a diretoria para realizar um levantamento da realidade
O funcionamento das instâncias da direção – exe-
4. a salarial dos profissionais de educação e elaborar uma
cutiva e CNE - foi fundamental para encaminhar as de-
5. a proposta de piso salarial. Fizemos uma publicação ex-
cisões emanadas no Congresso da CNTE.
6. a plicando sobre a nossa proposta do PSPN e distribuído
7. a para todas afiliadas. Esta luta ainda está em curso no
8. a congresso nacional.
9. a
A CNTE deve continuar lutando pela concretização
Destaque especial foi a fundação e o funcionamen-
10. a to da escola de formação da CNTE. Houve curso de
11.
PLANO DE LUTAS
preparação de formadores dos sindicatos que realiza-
do Plano de lutas deliberadas no XXIX Congresso*,
pois todas as propostas permanecem atuais.
Acrescentamos:
12. a ram cursos nas suas entidades. Elaboração e publicação
- Lutar contra o imperialismo, em defesa da paz
13. a de cadernos de formação do referido curso e recente-
mundial e da integração solidária da América Lati-
14. f
mente a publicação da revista Retratos da Escola. A es-
na e por uma sociedade socialista.
15. f
cola tem promovido seminários e constituído um grupo
- Contribuir para avançar a construção de uma unida-
16. f
de colaboradores entre entidades e personalidades da
de mais ampla da classe trabalhadora participando
17. f
área de educação.
das lutas propostas pela CMS, pelas centrais sindi-
18. f
A consolidação do programa PROFUNCIONÁ-
19. f
RIO, bem como sua luta pela conceituação de profis-
20. f
sionais da Educação. Ainda se encontra em tramitação
21. f
no Congresso Nacional.
cais e pelos movimentos sociais que defendam os
direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
- Defender uma politização maior dos movimentos
sociais, dos sindicatos e do conjunto da classe tra-
22. f
Outro aspecto positivo foi o acompanhamento dos
balhadora, defendo de um novo projeto nacional de
23. f
movimentos nos Estados, greves longas como aconte-
desenvolvimento, com soberania e valorização do
24. f
ceram nos Estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Per-
trabalho.
25. f
nambuco, Rio Grande do Norte, Goiás entre outros.
26.
Muitas com intermediação da CNTE.
- Cultivar a solidariedade entre os trabalhadores e
suas organizações, não só em âmbito local e nacio-
27. f
A articulação política para fazer a contra-posi-
28. f
ção firme ao Plano de Desenvolvimento da Educação
29. f
(PDE).
nal e internacional.
- Combater a discriminação no trabalho, exigindo a
igualdade de gênero, etnia, bem como o respeito
30. f
A organização da Marcha em defesa da educação,
à orientação sexual, a ampliação das oportunida-
31. f
o dia estadual de luta, vigília no Congresso Nacional,
des para a juventude e a incorporação de jovens,
32. f
foram ações importantes da CNTE para dar conta da
mulheres e homossexuais nas batalhas sindicais e
33. f
defesa dos interesses dos trabalhadores em educação.
políticas.
34.
As diversas secretarias funcionaram nas suas res-
- Defender da Previdência Pública e lutar con-
35. f
pectivas áreas. A consolidação e expansão do DEFE, do
tra qualquer reforma que venha retirar direitos.
36. f
DESPE, do Departamento de Aposentados que realizou
Como o aumento da idade.
37. f
encontros regionais e uma pesquisa nacional sobre a
- Lutar por um reforma política democrática com
38. f
situação dos e das aposentadas. Houve várias reuniões
financiamento público para campanhas, voto em
39. f
dos coletivos, para dentre outros ajudaram a consolidar
lista.Contra a cláusula de barreiras.
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
95
Caderno
de
Corrente Sindical Classista - CSC
Resoluções »
1. a - Participar da luta em defesa da Amazônia e dos po2. a
chapa;
c) – em caso de empate na pontuação, durante a com-
vos indígenas.
3. a - Contra a mercantilização do ensino.
paração prevista na alínea anterior, a vantagem fica
4. a
Pela regulamentação do ensino privado e limitação
assegurada à chapa que obteve o maior número de
5. a
da participação do capital estrangeiro nas universi-
votos no pleito.
6. a
dades privadas brasileiras.
*Criação das seguintes secretarias: Saúde e Funcionários.
7. a - Pela reestatização da Vale do Rio Doce.
8. a - Contra a privatização do ensino publico e dos hos-
Em substituição das secretarias de direitos huma-
9. a
pitais universitários, seja por meio das fundações
nos cuja competências serão exercidas pela secretaria
10. a
privadas seja pela aprovação do projeto de criação
de assuntos jurídicos e da secretaria de projetos e coo-
11.
de fundação de estatais de direito privado.
peração cujos projetos e cooperações serão de acordo
12. a - Lutar por um Sistema Nacional de Educação.
com a área especifica das respectivas secretaria.
13. a - Lutar pela imediata implantação da lei 10 639/
*Alteração do nome da secretaria de relações de gê-
14. f
nero por secretaria da mulher trabalhadora.
2003 em todos os níveis educacionais.
15. f
r) Pressionar o congresso para votar o Estatuto da
16. f
Igualdade Racial e o PL 73/99 que reserva 50% do
POLÍTICAS PERMANENTES
17. f
acesso nas universidades publicas para alunos das
A luta emancipacionista das mulheres
18. f
escolas públicas com cotas para negros e indíge-
19. f
nas.
As mulheres brasileiras, na luta cotidiana vão construindo a história, junto com os homens, rompendo as
20. f
s) Lutar pela aprovação do PL 6 206/2005 bem como
cadeias de dominação e enfrentando o peso secular
21. f
o PL 1 592/2003 e pelo piso salarial profissional
da exploração e opressão social, política, econômica,
22. f
nacional também para os funcionários.
cultural e familiar. Conquistou maior participação no
23. f
mercado de trabalho, no parlamento, nos movimen-
24. f
ESTATUTO
tos sociais, sindicais e populares. Mas ainda é preciso
25. f
Alterações:
avançar mais.
26.
a - Supressão do item h do art 4º .
27. f
b - supressão no § 2º da letra h.
ria 284/06 – formalização dos trabalhadores e trabalha-
28. f
*Critério de proporcionalidade – hoje pelo estatuto
doras domésticas, com a dedução no Imposto de Renda
29. f
quem define é o CNE.
das despesas do INSS para quem assinar a carteira de
O aumento do salário mínimo e a Medida Provisó-
30. f
A definição da composição da diretoria e do con-
trabalho, a aprovação já há mais um ano da Lei Maria
31. f
selho fiscal eleitos, e a ocupação dos cargos, far-se-ão
da Penha, duas conferencias para avaliar e definir as
32. f
pelo critério da proporcionalidade obedecendo aos se-
políticas para as mulheres, foram avanços nesta frente
33. f
guintes procedimentos:
de luta alcançados no governo Lula.
34.
a) – divide-se o numero total de votos conquistados
Está colocado na ordem do dia o projeto de desen-
35. f
de cada chapa por 01 (um), 02 (dois), 03 (três) e
volvimento nacional com soberania, com valorização
36. f
assim sucessivamente até atingir o número total de
do trabalho. Torna-se indispensável que neste projeto
37. f
cargos efetivos e suplentes a serem preenchidos;
haja explicitamente as reivindicações especificas das
38. f
b) – a escolha dos cargos será feita pela ordem decres-
39. f
cente de pontos, comparados os resultados da cada
96
mulheres como:
» O desenvolvimento econômico nacional. Lutar
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Corrente Sindical Classista - CSC
Resoluções »
1. a
contra o desemprego – campanha pela redução da
dade social, unitária e incorporar a perspectiva de
2. a
jornada de trabalho sem redução do salário e sem
gênero, raça, etnia e orientação sexual no processo
3. a
flexibilização laboral;
educacional formal e informal;
4. a » Continuar a luta pelo aumento continuo do salário
5. a
mínimo e contra as desigualdades salariais, cons-
6. a
tantes na vida das mulheres (aplicação da conven-
7. a
ção 100 da OIT – salário igual para trabalho de
8. a
igual valor);
» A luta antiimperialista e anticapitalista e a luta pelo
socialismo;
Violência contra a mulher
A violência doméstica contra a mulher é maior que
a violência urbana, segundo dados de distintos órgãos
9. a » Lutar contra o trabalho informal, contra a precari-
de pesquisas. Há ainda o assédio sexual e o assédio
10. a
zação e flexibilização do trabalho, bem como con-
moral. Todas estas violências afetam a vida profissional
11.
tra a retirada de direitos trabalhistas já conquista-
e afetiva das mulheres. O Brasil é líder mundial de vio-
12. a
dos;
lência contra a mulher. A lei 10. 224/01 trata do assedio
13. a » Lutar contra a dupla jornada de trabalho da mu-
sexual como crime e estabelece a pena de um a dois
14. f
lher e para que o trabalho no âmbito doméstico e
anos de detenção.
15. f
familiar seja compartilhado e de responsabilidade
16. f
também do Estado através de políticas públicas;
A violência contra a mulher também existe dentro
dos sindicatos, no movimento sindical, cuja prática
17. f
» Lutar pela melhoria das condições de trabalho;
continua machista, salvo honrosas exceções. A segre-
18. f
» Participar da campanha do 1º emprego também
gação, o assédio moral e sexual, o desrespeito às opini-
19. f
para as mulheres jovens;
ões, o alijamento do poder de decisão, a delegação de
20. f
» Lutar por um sistema previdenciário brasileiro com
tarefas secundárias e a falta de interesse em encami-
21. f
vistas a garantir aposentadoria e um padrão de vida
nhar as questões de gênero são problemas recorrentes
22. f
condigno a quem dele se beneficie;
dentro das entidades sindicais. Não podemos ficar indi-
23. f
24. f
25. f
26.
» Garantir a capacitação das mulheres para o mercado de trabalho;
ferentes a esta realidade. É preciso combater com vigor
e coragem esta prática nas entidades sindicais, com um
» Desenvolver mecanismos que incentivem a contra-
trabalho educativo intensivo.
» É preciso que o movimento sindical assuma o com-
tação de mulheres pelas empresas;
27. f
» Promover relações de trabalho não discriminató-
bate à violência contra a mulher, inserindo-se na
28. f
rias, com equidade salarial e de acesso a cargos de
luta dos movimentos femininos, apoiando as de-
29. f
direção;
núncias, oferecendo a estrutura de seus departa-
30. f
» O combate à violência de gênero, racial e homo-
mentos jurídicos para as trabalhadoras vítimas de
31. f
fóbica no trabalho, bem como o assédio sexual e
assédio moral ou sexual, bem como apoio psicoló-
32. f
moral;
gico.
» Considerar as singularidades de gênero, de raça, de
» Inserir-se na luta pela valorização da imagem so-
34.
geração e de classe nas ações e políticas de inser-
cial da mulher também deve ser tarefa do movi-
35. f
ção das mulheres no mercado de trabalho;
mento sindical classista.
33. f
36. f
» Criar equipamentos públicos de qualidade que per-
37. f
mitam a liberação das mulheres para o pleno exer-
38. f
cício profissional;
39. f
Morrer de gestação (gravidez), parto, puerpério ou
aborto não pode ser o destino das mulheres. Por isso
» Defender a educação pública, gratuita, de quali-
30o Congresso Nacional
Saúde da mulher, direitos sexuais e reprodutivos.
dos
Trabalhadores
em
devemos combater a mortalidade materna. No Bra-
Educação
97
Caderno
de
Corrente Sindical Classista - CSC
Resoluções »
1. a sil 98% das mortes maternas seriam evitáveis. Atinge
f- Mudança da imagem da mulher e do homem negros
2. a mais as mulheres afrodescendentes, indígenas, pobres
na mídia, visando à superação de antigos estereó-
3. a e solteiras vivendo nas regiões mais pobres.
tipos e à valorização de seus papéis como agentes
4. a
críticos e participativos.
O aborto deve ser entendido como problema de saú-
5. a de pública. Precisamos defender a descriminalização e
Saúde dos trabalhadores e trabalhadoras em Edu-
6. a legalização do aborto para evitar o grande número de
cação
7. a mulheres que morrem ao fazer o aborto sem os recursos
As mazelas sociais manifestam-se nas salas de
8. a necessários, pois quem tem dinheiro faz em clínicas.
aula: A Unesco aponta que 30% dos afastamentos em
9. a Participação Política da Mulher
escolas da rede pública no Brasil são motivados pela
10. a
A batalha eleitoral de 2008 deve ter participação
violência. Também revela que os professores brasilei-
efetiva das mulheres, não só como votantes conscien-
ros têm o pior salário, quando comparados aos seus
12. a tes, já que são a maioria do eleitorado, mas também
colegas de profissão de outros 32 países de economia
13. a como candidatas. Defendemos a aplicação da lei de co-
equivalente. Isso obriga os professores a elevar a sua
14. f
tas para as candidatas mulheres.
carga horária. Não raro acumulam até 60 horas de jor-
15. f
Por uma reforma política democrática que propi-
nada de trabalho. Também faltam funcionários nos se-
16. f
cie maior participação da mulheres na vida política
tores, sobrecarregando os que estão em atividade.
17. f
nacional
18. f
Resgatar a dívida histórica com o povo negro
11.
A superlotação das salas de aula, a obrigatoriedade da extensão das jornadas, a convivência diária
19. f
A composição de negros e negras no Brasil é de
com a violência na escola e seu entorno fazem com que
20. f
47%, logo, os profissionais em educação precisam
a saúde física e mental dos trabalhaadores em educação
21. f
também representar as demandas específicas dessa par-
seja afetada. Casos sistemáticos de estresse, depressão
22. f
cela de brasileiros. Entendemos que a luta anti-racista
e da síndrome de burnout – situação em que o profissio-
23. f
exerce importante papel nos movimentos sociais, de-
nal, desenvolve uma relação apática com o trabalho.
24. f
monstrando amadurecimento político, fortalecendo-se
As doenças ocupacionais não se restringem, porém aos
25. f
enquanto sujeito político fundamental para a confecção
danos psicológicos. Tendinites, bursites, disfonias, dis-
26.
de um projeto para o Brasil! Por isso propomos:
funções ortopédicas e problemas circulatórios fazem
27. f
a- Interagir mais com outros segmentos do movimen-
parte do dia-a-dia do professor.
28. f
to social na luta contra o racismo, preconceito, dis-
29. f
criminação e exclusão;
No tocante à jornada de trabalho dos funcionários
de escola, além de extensa, existe a sobrecarga de tra-
30. f
b- Criação de um Programa Nacional de Combate ao
balho, notadamente físico, nos casos de limpeza, ali-
31. f
Racismo e ao Preconceito Racial no ambiente es-
mentação e segurança. O manuseio de produtos quí-
32. f
colar;
micos e a carência equipamentos de proteção fazem
33. f
c- Lutar pela adoção de cotas para negros, indígenas
34.
e estudantes da rede pública, no ingresso às univer-
35. f
sidades públicas e privadas;
36. f
37. f
38. f
39. f
d- Exigência de implementação da Lei 10.639 e capae- Financiamento à pesquisa sobre as relações ra-
98
periculosidade.
ASSINAM ESTA RESOLUÇÃO
Diretoria CNTE - Raquel Felau Guisoni; Anto-
citação de profissionais;
ciais;
do exercício profissional uma jornada insalubre e com
nieta Trindade; Rui de Oliveira; Raimunda Gomes;
APLB – BA - Aguinaldo de Oliveira; Claudemir
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Corrente Sindical Classista - CSC
Resoluções »
1. a
Nonato de Santana; Clovis Rios Fetal; Elza Souza
do; Iron Mendes; Thiago Vasconcelos; Washington
2. a
Melo; Ivana Maria Cabral Leony; Ivone Alves de
Buenos Aires; CPERS – RS - Alex Saratt ; Solan-
3. a
Azevedo; Joel de Santana Câmara; Jorge Carnei-
ge Carvalho; Teresinha Castoldi; Daniela Peretti;
4. a
ro de Souza; Jorge Washington Lopes de Sousa;
Susana Cabral; Moisés Mesquita; Alfeu Monteiro;
5. a
José Lourenço Souza Dias; Kalila Marinho Pinto
Gerusa Elena Möller; Dartagnan Agostini; Jmaer-
6. a
Souza; Lusma Freire Guimarães; Margarida Ma-
son de Miranda Gomes; Márcio Dejalmo; Rafael
7. a
ria Alves dos Santos; Maria Madalena dos Santos;
Hoffmeister de Aguiar; Olívia Hamn; SINTEPP
8. a
Marilene dos Santos Betros; Mônica Maria Santa-
– PA - Cleber Rezende; Luiz Neto; Luzia Canuto;
9. a
na Muniz; Nivaldino Felix de Menezes; Sonia Real
Wanderley Milhomem; Esron; Lucas Moura; Ely,
10. a
Pereira; Valdice Eington dos Santos Borges; Vital
Divino; Deusimar Pereira; SINPEEM – SP - João
11.
de Oliveira Vasconcelos; Adenice Maria de Jesus
Antonio D. de Carvalho; Cristiane Maria de Sousa;
12. a
Chaves; Adriana Oliveira de Souza; Ailton Ribei-
Angela Venâncio; APEOESP – SP - Marlúcia Gon-
13. a
ro Rodrigues; Alcione Viana Gomes; Alina Rita
çalves de Abreu; Carmem Luíza Urquiza de Souza;
14. f
Leite B. Pereira; Dilma Santana Miranda; Enéas
Paulo Giroto; Jovina Maria da Silva; Francisca Pe-
15. f
Chaves Soares; Heber Morais Brito; Jacira Gomes
reira da Rocha; SINTEP – MT - Janete Carvalho;
16. f
Wanderley Brito; João Neto Fraga Santana; José
Edson Ribeiro; APEOC – CE - Nagibe Nunes de
17. f
Francisco Pereira; Maria Conceição M. Barbosa;
Melo; Eduardo Silva Araújo; Cícero Aurelino Ma-
18. f
Maria de Fátima Gomes Freire; Marlede Silva Oli-
tias Simião; Maria do Socorro Albuquerque; Maria
19. f
veira; Welito Santa Bárbara Franco; Weliton Tatia-
Gorete Gomes de Oliveira; Carlos Alberto da Silva
20. f
no Marques de Souza; SINTE – PI - Maria dos
Souza; Marcio Tavares Holanda; Marcos Ítalo Ta-
21. f
Remédios Silva; Francisco Wagner Beserra; Mar-
vares Holanda; Ronaldo Souza Monteiro; Rubens
22. f
celo Amorim; SINTEGO – GO - Márcia Maria
Porto Guilhon; Paulo Sergio Martins Vale Borges;
23. f
de Paula; Arcilon Sousa Filho; Rosângela Maria;
Cícero Romão de Andrade Amorim; Francisco W.
24. f
Dirlene Conceição; Jorge Ricardo; Ailma Maria;
de Souza Costa; José Lima da Silva; SIND - UTE
25. f
Lucimar Carneiro; Ecila Maria Bustamante; Eli-
– MG - Reinaldo Reis; FETEMS – MS - Iara
26.
zângela Ólive; Jocilene dos Santos das Neves; João
Gutierrez; SINPRO – DF - Valesca Leão; Maria
27. f
Guimarães; Rosa Rangel; Lucas Pinheiro; Welder
José Barreto; Berenice Darc; José Antonio Gomes;
28. f
Almeida de Oliveira; Cláudio José da Silva; José
Wiviane Vinagreiro; Iracema Bandeira; Chico do
29. f
Terra; Alba Valéria; Raclene Ataíde; SEPE – RJ -
Gama; SAE – DF - Lindaura Maria Santos; Ma-
30. f
Jose Carlos Madureira Siqueira; Josimar de Olivei-
noel Cardeal; Cícero Rodrigues; SINTE – SC
31. f
ra; Marcio Franco; Paulo Vieira; Sheila Monayar;
- Sinivaldo Schafer; Adilson Zanesco; Solange
32. f
Nete Grijo; Walter Ceccheto Filho; Mario Brum;
Vivas Fernandez; Jaison Benting; Lia Jussara da
33. f
SINTEAM – AM - Isis Tavares Neves; Eliana
Silva Pioner; SINDUPES – ES - Paulo da Silva
34.
Maria Tixeira; Madalena Farias; Raimundo Tor-
Teixeira; SINSEPEAP – AP - Nilson Sanches;
35. f
res; Floriana Brito; Leila Dorotéia; SINTE – RN
Aroldo Rabelo da Silva; SINTEAC – AC - João
36. f
- Rosália Maria Fernandes da Silva; João Maria de
de Almeida Sadin; Andréia Alab de Oliveira; José
37. f
Oliveira; José Aldeirton Pereira; Maria do Socorro
Chaves; Raimunda Menezes; Alex Silva; Ricardo
38. f
Freitas; Maria Luciene Urbano; SINTEPE – PE
Klison; SINTERO – RO - Maria Riomarci; Alder
39. f
- Valéria Silva; Zélito Passavante; Wilson Mace-
Luiz; Bartolomeu Tavares; Pedro Braga; Francisco
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
99
Caderno
de
Corrente Sindical Classista - CSC
Resoluções »
1. a
Batista Pantera; Adailton Noleto; Jamyle Vanessa
2. a
C. Brasil; SINPROESEMMA – MA - Odair José;
3. a
Júlio Guterres; Janice Nery; Ednaldo Sousa; Jair da
4. a
Silva Brito; Arlete Sousa; Maria de Lourdes Car-
5. a
neiro; Marilene Gaioso; Hildinete Rocha; Sidma
6. a
Silva Maia; Josivaldo Corrêa Silva; Maria Zuila de
7. a
Souza Silva; Ivonete Domingas Marques; Júlio Pi-
8. a
nheiro; Ivonete Domingas Marques; Elvira Maria
9. a
Reis; Dalvanira dos Santos Oliveira Nunes; Anto-
10. a
nia Benedita Pereira Costa; Clécio Coelho Nunes;
11.
Jory Mary Souza dos Santos.
100
VOLTAR AO ÍNDICE 
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
1. a
2. a
de
CUT Socialista e Democrática - CSD
Resoluções »
CUT SOCIALISTA E DEMOCRÁTICA - CSD
Construindo a CNTE solidária, com independência de classe e pela base
3. a
4. a CONJUNTURA INTERNACIONAL
que possibilitem o desenvolvimento dessa nação.
América Latina é uma região em ebulição políti-
Avançar na nossa política continental entre mo-
6. a ca. Vários países estão tentando o caminho da integra-
vimentos para este novo período político e a agenda
7. a ção como alternativa à submissão ao imperialismo dos
prioritária, portanto enfatizarmos que a ampliação dos
8. a EUA. São processos que estão alterando a ordem mun-
horizontes da participação da sociedade na tomada de
9. a dial imposta pelo império desde os anos 1990.
decisões sobre o nosso destino deve guiar as ações de
5. a
Em todos eles há – nas suas sociedades e nos seus
reformas institucionais visando o fortalecimento das
governos – tensões e enfrentamentos políticos em rela-
políticas públicas de caráter social, imprescindíveis
12. a ção à continuidade ou superação da fase neoliberal. O
para garantir a sustentabilidade do desenvolvimento
13. a neoliberalismo é um programa questionado, mas sua
do continente e assegurar que os benefícios advindos
14. f
herança ainda persiste e o capitalismo internacional
da integração sejam distribuídos de forma equânime,
15. f
pressiona – por via de suas transnacionais, de capital
revertendo-se em melhoria da qualidade de vida da
16. f
especulativo, de seus organismos multilaterais – para
população mundial. Entendemos ainda, que os nossos
17. f
manté-la. São processos políticos onde têm se combi-
desafios apontam quatro eixos importantes de concen-
18. f
nado, ao longo da última década, mobilizações popula-
tração temática:
19. f
res e vitórias eleitorais – e enfrentam as complicações
1. Integração do continente no sentido de se estabele-
20. f
próprias de se tentar transformações estruturais por
21. f
essa via. Não são processos lineares, nem seu destino
22. f
está previamente traçado. Depende da luta política en-
23. f
tre as classes sociais travada através de suas organiza-
24. f
ções partidárias, sociais, culturais e de comunicação de
25. f
massas.
10. a
11.
26.
cer a reorientação da nossa economia;
2. Uma integração cujo ponto de partida deve ser o
atendimento as políticas sociais;
3. Discussão sobre as matrizes de nossas infra-estruturas regionais;
4. Fortalecer o FSM – como forma de ampliar a inte-
O governo brasileiro tem agido com correção ao
gração dos continentes.
27. f
aumentar as relações com os mais diversos povos de
28. f
todos os continentes, aprofundando as relações econô-
29. f
micas, sobretudo no plano Sul-Sul e de integração re-
O Brasil – com suas especificidades nacionais – é
30. f
gional da América do Sul. No âmbito continental a pos-
parte central do cenário latino-americano. Pelas suas
31. f
tura brasileira foi fundamental para bloquear a ALCA.
dimensões territoriais e sua capacidade industrial e
32. f
A política para a melhoria das relações no Mercosul e
produtiva é peça chave para que toda a região possa
33. f
de incorporação da Venezuela, Bolívia e Equador são
avançar para além da dependência ao imperialismo e
34.
importantes para enfrentar o império. Bem como o res-
superar a fase neoliberal. Mas aqui também as classes
35. f
peito à autodeterminação dos povos tem ajudado na luta
dominantes são mais fortes e os interesses do grande
36. f
latino-americano. Porém, o grande déficit na política
capital internacional estão mais profundamente arrai-
37. f
externa tem sido o fato do Brasil continuar liderando
gados. Derrotá-las eleitoralmente em 2002 e novamente
38. f
a MINUSTAH (as forças militares da ONU) no Haiti,
em 2006 foi muito importante, mas se esses resultados
39. f
sem pressionar os países imperialistas por reparações
indicam potencialidades, não se traduzem de imediato
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
CONJUNTURA NACIONAL
Educação
101
Caderno
de
Resoluções »
CUT Socialista e Democrática - CSD
1. a em mudanças de projeto para a sociedade. O desfecho
pressões pró-reforma, sendo assim, reafirmamos a po-
2. a dessa disputa dependerá da luta de classes, o que para
sição contrária a qualquer reforma que signifique a re-
3. a a classe trabalhadora organizada significa, em primeiro
tirada de direitos dos trabalhadores, tantos para quem
4. a lugar, que dependerá de sua capacidade de se mobilizar
esteja no mercado de trabalho como para as gerações
5. a e angariar aliados para suas reivindicações imediatas e
futuras, ao mesmo tempo que indicamos a posição de
6. a seu projeto de país.
que a CUT se retire do Fórum Nacional da Previdên-
7. a
cia.
Com o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento)
8. a o Estado retoma seu papel indutor e organizador em se-
É preciso definir claramente uma tática para a atu-
9. a tores chave da economia – superando o paradigma ne-
ação do sindicalismo cutista, e nesse sentido deve ficar
10. a oliberal de “o mercado decide”. E tem crescido a parti-
claro que a CNTE e CUT não aceita ações que vão na
11.
cipação no governo de setores que defendem políticas
contramão dos interesses dos trabalhadores, ao mesmo
12. a de desenvolvimento para o país. Pela primeira vez em
tempo que trabalha para avançar em uma agenda de
13. a 14 anos não há no primeiro escalão nenhum econo-
direitos para a classe trabalhadora:
14. f
mista representante da PUC-RJ, o principal centro ela-
1. A conjuntura que estamos vivendo é resultado de
15. f
borador do pensamento neoliberal no país (alterações
uma acumulação política do campo democrático e
16. f
importantes neste sentido são: Guido Mantega no M.
popular na qual tanto a CNTE quanto a CUT tem
17. f
da Fazenda, Luciano Coutinho no BNDES, Paulo No-
tido um papel destacado. As vitórias eleitorais em
18. f
gueira Batista Jr. no FMI, entre outros, são economis-
2002 e 2006 foram também nossas vitórias. Porém,
19. f
tas “desenvolvimentistas”, tradicionais críticos do ne-
foram vitórias incompletas, reflexo de avanços no
20. f
oliberalismo). Porém, restam neoliberais rudimentares
plano institucional num contexto em que ainda não
21. f
em postos chave no Banco Central (H.Meirelles) e no
havíamos recuperado níveis suficientes de mobili-
22. f
M. do Planejamento (Paulo Bernardo) que bloqueiam a
zação social e de rearmamento programático das
23. f
implementação de outra política econômica.
forças progressistas na sociedade – após o venda-
24. f
Alem disso, o PAC não incorpora a necessária di-
val neoliberal dos anos 1990.
25. f
mensão social e ambiental que pode fazer com que o
2. Por causa disso, as forças conservadoras são capa-
26.
crescimento seja desenvolvimento integral, com dimi-
zes de se rearticular e retomar a ofensiva a partir
27. f
nuição das desigualdades sociais e preservação do meio
dos médios de comunicação de massa, da maioria
28. f
ambiente, além de introduzir o PLP 001 que coloca um
conservadora no Congresso Nacional, do Judiciá-
29. f
limitador no gasto público com pessoal, impossibilitan-
rio e até mesmo dentro do governo.
30. f
do nomeações de servidores, nem por substituição por
3. São três as diretrizes que devemos perseguir na
31. f
aposentadoria, bem como impede reajuste dos venci-
presente conjuntura. Para continuar avançando na
32. f
mentos para garantir o seu poder de compra, portanto
conjuntura é fundamental bloquear as iniciativas
33. f
devemos reafirmar nossa posição contrária a aprovação
conservadoras com a mobilização de massas e o
34.
do mesmo.
embate político na opinião pública. É fundamental
35. f
Na campanha eleitoral passada e no início do se-
destacar aquelas medidas do governo federal que
36. f
gundo mandato, Lula e porta-vozes do governo nega-
apontam para a superação da dependência e do ne-
37. f
ram a necessidade de uma nova reforma da previdência
oliberalismo. É necessário desde os movimentos
38. f
(“não há déficit”), no entanto, no Fórum instalado pelo
sociais organizados avançar na discussão progra-
39. f
Ministério da Previdência se fazem sentir novamente
mática de superação do neoliberalismo, de mudan-
102
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
1. a
de
CUT Socialista e Democrática - CSD
Resoluções »
ças estruturais, com uma perspectiva socialista.
sindical quanto as lutas populares e o MST, muito con-
2. a 4. Para tanto é necessário que a CUT firme alianças
tribuíram para o novo momento político.
3. a
com outros setores e organizações sociais (CMS
Assim, é possível afirmar que a conjuntura que es-
4. a
– Coordenação de Movimentos Sociais) com os
tamos vivendo é resultado de uma acumulação política
5. a
quais têm identidade no debate conjuntural.
do campo democrático e popular na qual a CUT tem
6. a 5. É possível discutir com outros setores – para além
um papel destacado.
7. a
da CMS – acordos de mobilização pontuais, basea-
O primeiro mandato do governo Lula começou em
8. a
dos em pautas específicas e concretas. Porém, não
2003, sob o signo da reforma da previdência social, que
9. a
devemos desconhecer as dificuldades dessa atua-
implicou em perdas para diversos setores dos trabalha-
10. a
ção unitária com setores cuja prioridade é a desle-
dores do serviço público. Foi um símbolo negativo na
11.
gitimação e o combate à CUT.
“inauguração” do relacionamento do Governo Lula com
12. a 6. As mobilizações de 2007 mostraram que é a CUT
os trabalhadores. Esse é um tema de grande importân-
13. a
que tem condições de nacionalizar as campanhas
cia para qualquer balanço do período. Porém, quando
14. f
e mobilizações. Por isso, a CUT deve ser prota-
se analisa o quadro geral, há diversos outros pontos que
15. f
gonista central da construção do polo social por
também merecem atenção, tais como: aumentos reais
16. f
mudanças estruturais e em defesa dos direitos dos
do salário mínimo; a maioria das negociações coleti-
17. f
trabalhadores e do povo.
vas resultou em aumentos reais de salários; instalação
18. f
7. Prioridades de atuação para os próximos meses
de mesas nacionais de negociação; políticas como o
19. f
são:* Mobilização nacional construindo a gre-
“Bolsa-Família”, ao se desenvolverem como políticas
20. f
ve geral pela manutenção do veto à Emenda 3, *
de Estado estão ajudando a libertar o povo pobre dos
21. f
contra a lei anti-greve para o funcionalismo, con-
esquemas coronelistas nos grotões das regiões Norte /
22. f
tra a PLP 01 e pelo direito à negociação coletiva
Nordeste; impacto positivo sobre o nível de vida com
23. f
do funcionalismo – ratificação da Convenção 151
a combinação de redução do preço da cesta básica, au-
24. f
da OIT; * Campanha pela atualização do índice de
mentos reais conquistados nas negociações coletivas,
25. f
produtividade para avaliação das terras sujeitas à
baixa inflação e acesso ao crédito. Esse impacto posi-
26.
expropriação para fins da reforma agrária; * Cam-
tivo foi sentido mais intensamente nos setores de bai-
27. f
panha pela redução da jornada sem redução de sa-
xos salários; redução do desemprego e um crescimento
28. f
lários e pelo direito à organização sindical no local
do emprego formal, mas, em geral, em ocupações com
29. f
de trabalho;* Campanha pela anulação do leilão da
baixa remuneração.
30. f
Companhia Vale do Rio Doce.
Para o movimento sindical o resultado mais frus-
31. f
32. f
33. f
trante do primeiro mandato do Governo Lula é não ter
POLÍTICA SINDICAL
realizado nenhuma mudança na estrutura sindical no
O movimento sindical sofreu violentos ataques
sentido de avançar na liberdade de organização sindi-
34.
durante o período neoliberal. Novas formas flexíveis
35. f
de trabalho, qualidade total, trabalhadores multifuncio-
O veto de Lula à Emenda 3, bloqueando uma medi-
36. f
nais, terceirização e demissões marcaram o mundo do
da que abriria as portas para a generalização da fraude
37. f
trabalho. O que unificou a luta foi à resistência pela
trabalhista e a perda de direitos, foi de grande impor-
38. f
manutenção de direitos e um forte enfrentamento so-
tância. Porém, boa parte da “base parlamentar do go-
39. f
cial para derrotar o neoliberalismo. Tanto o movimento
verno” votou a favor da Emenda 3 e está disposta a der-
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
cal.
Educação
103
Caderno
de
CUT Socialista e Democrática - CSD
Resoluções »
1. a rubar o veto. Precisamos mobilizá-lo para mantê-lo.
peração do modo de produção capitalista. É fundamen-
2. a
Durante o 1º Governo Lula ocorreu uma reestrutu-
tal a unificação das campanhas salariais em torno às
3. a ração dos serviços públicos com: a) concurso público
bandeiras do aumento real dos salários e pela redução
4. a em diversas áreas; b) aprovação de planos de carreiras
da jornada de trabalho. Devemos pressionar para que a
5. a para os servidores federais. Porém, a negociação cole-
lógica da economia seja da distribuição da renda e que
6. a tiva no serviço público que já deveria ter sido regula-
seja esse o pilar da retomada sustentável do crescimen-
7. a mentada tem se arrastado. O PLP 001 (do PAC) coloca
to econômico.
8. a um limitador no gasto público com pessoal, impossibi-
A estratégia sindical deve responder a essa situa-
9. a litando nomeações de servidores, para substituição por
ção reforçando duas linhas de atuação: a) fortalecer os
10. a aposentadoria, bem como impede reajuste dos venci-
vínculos com outros movimentos sociais que organi-
11.
mentos para garantir o seu poder de compra. E a pro-
zam, em função de agendas não sindicais, segmentos
12. a posta da AGU para regulamentar o direito de greve dos
importantes de trabalhadores/as que hoje se encontram
13. a servidores é, na verdade, uma regulamentação anti-gre-
fora dos sindicatos. Essa é a tarefa principal que temos
14. f
na Coordenação dos Movimentos Sociais; b) apoiar e
ve, que busca proibir o direito constitucional.
15. f
O reconhecimento das Centrais Sindicais é outro
organizar alternativas econômicas autogestionárias de
16. f
ponto fundamental na organização dos trabalhadores/
trabalhadores, pressionando para que o poder público
17. f
as. As regras acordadas (de representatividade e finan-
apóie essas experiências, sua implementação e disse-
18. f
ciamento via imposto sindical) favorecem a fragmenta-
minação.
19. f
ção e burocratização e se constituem em novos obstá-
20. f
culos para a conquista da plena autonomia e liberdade
movimento sindical no próximo período, já iniciado:
21. f
sindical.
a) aprovar uma política nacional de valorização do
Bandeiras a serem priorizadas pela CUT e todo o
22. f
A correlação de forças atual no movimento sindi-
23. f
cal repõe e potencializa velhos problemas. Setores do
b) a redução da jornada de trabalho sem redução de
24. f
movimento sindical não conseguiram se colocar como
salários (para 40 horas semanais e com regulamen-
25. f
alternativa de organização e direção da classe trabalha-
tação das horas extras);
26.
dora e tem aprofundado sua vocação divisionista. Pri-
c) a formalização do trabalho - retirar milhões de tra-
27. f
meiro, ocorreu à criação da Conlutas, pelo PSTU. Em
balhadores da informalidade, sem alterar o padrão
28. f
seguida, os setores ligados ao PSOL não conseguiram
de direitos já conquistados;
29. f
superar a cláusula de barreira do 9º Concut e forma-
30. f
ram outra organização sindical, chamada de Intersin-
31. f
dical. Mais recente temos a decisão da CSC de saída
32. f
da CUT.
33. f
salário mínimo;
d) alterações constitucionais para garantir a liberdade
de organização sindical;
e) instituição de mecanismos de Democracia Participativa;
As mobilizações recentes demonstraram o prota-
g) democratização dos meios de comunicação;
h) uma nova relação dos governos com os servidores
34.
gonismo de nossa Central como construção do pólo
35. f
social por mudanças estruturais e em defesa dos di-
36. f
reitos dos trabalhadores e do povo, apresentando suas
37. f
reivindicações de melhores condições de vida e traba-
38. f
lho, mobilizando e pressionando o poder público e as
O segundo mandato do governo Lula deve promo-
39. f
organizações patronais, tendo como perspectiva a su-
ver avanços na política educacional do país, tendo em
104
públicos.
POLÍTICA EDUCACIONAL
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
CUT Socialista e Democrática - CSD
Resoluções »
1. a vista o acúmulo histórico da luta dos educadores/as.
O ponto alto será o debate das políticas educacio-
2. a Apesar dos avanços, as políticas educacionais aplica-
nais na I Conferência Nacional da Educação Básica,
3. a das mantêm trava das políticas do governo anterior,
a realizar-se em abril de 2008. É sine qua non a for-
4. a como a permanência do veto ao Plano Nacional de
mação do Sistema Nacional de Educação com implan-
5. a Educação (PNE; 10/01/01), que previa a aplicação de
tação de regime de colaboração efetivo entre os siste-
6. a 7% do PIB em Educação (em contraposição aos atuais
mas de ensino estaduais e municipais, tendo como um
7. a 4,3%), além dos mecanismos de avaliação (Prova e
dos instrumentos o financiamento da Educação. Para
8. a Provinha Brasil, SAEB, ENEM, ENADE etc.). Estas
a regulamentação do regime de colaboração destaca-
9. a avaliações tornam-se improdutivas não só por aferir o
mos o estabelecimento de mecanismos de fiscalização
10. a óbvio, mas por não servirem para a tomada de medidas
e controle que assegurem o cumprimento da aplicação
11.
sistêmicas que contribuam para a melhor formação, va-
dos percentuais mínimos vinculados à manutenção
12. a lorização e qualificação dos/as educadores/as, além das
e desenvolvimento do ensino; e de instrumentos que
13. a condições físicas de trabalho. Os resultados da Prova
promovam a transparência na utilização dos recursos
14. f
Brasil ou SAEB somados aos dados do Censo Escolar,
públicos pelos sistemas de ensino e pelas escolas, para
15. f
compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação
toda a comunidade local e escolar.
16. f
Básica (IDEB). O primeiro índice, divulgado dia 26 de
17. f
abril do corrente, aponta a nota média de 3,8 nos anos
nutenção e Desenvolvimento da
18. f
iniciais do ensino fundamental; 3,5 nos anos finais; e
e de Valorização dos Profissionais da Educação) em
19. f
3,4 no ensino médio. O IDEB precisa considerar outros
20/06/07, vem ao encontro de algumas das principais
20. f
elementos participantes da qualidade do ensino (infra-
reivindicações da nossa categoria, ao assegurar o finan-
21. f
estrutura do ambiente, formação inicial e permanente,
ciamento não só do ensino fundamental e da educação
22. f
salários, gestão democrática). É preciso superar o fun-
especial, que já havia, mas agora também da educação
23. f
damento meritocrático e de ranking das avaliações.
infantil, do ensino médio e da educação de jovens e
Neste sentido, a sanção do Fundeb (Fundo de MaEducação Básica
24. f
Como pontos positivos do PDE, podemos indicar
adultos; ou seja, de toda a Educação Básica.
25. f
a inserção do debate da Educação na agenda social e
A aprovação do PSPN na Câmara dos Deputados
26.
política do país, produto das lutas históricas da orga-
é uma reivindicação histórica dos/as Profissionais da
27. f
nização dos/as trabalhadores/as em Educação. Vemos
Educação.
28. f
ainda positividade na ênfase para com a Educação Bá-
Ainda que o PL N°. 619/2007 se configure como
29. f
sica, na adesão local e regional das metas, na extinção
uma importante conquista ressaltamos que sua cober-
30. f
do analfabetismo, entre outros.
tura é insuficiente, pois essa seria a oportunidade para a
31. f
O Programa Brasil Alfabetizado, agora incorpora-
criação de um piso salarial nacional para todos/as os/as
32. f
do ao PDE, prioriza a alfabetização através das institui-
profissionais da educação básica. Reconhecemos que a
33. f
ções e dos/as educadores/as públicos/as, o que também
ação pedagógica é e deve ser desempenhada por todo
34.
representa maior garantia de continuidade dos estudos
os que fazem a Escolas e não apenas por professores/
35. f
pelos/as alfabetizados/as.
as. Ou seja, o piso deverá ser extensivo a todos/as os/as
36. f
A gestão democrática é um princípio fundamental
37. f
para a qualidade da Educação, portanto, deve estar
A proposta da CNTE contempla todos/as os/as
38. f
associada à eleição direta para dirigentes escolares, algo
trabalhadores/as em Educação. O piso proposto é de
39. f
que ainda não ocorre em todos os estados da federação.
R$1.050,00 para o nível médio e R$1.575,00 para o
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
funcionários/as da escola.
Educação
105
Caderno
de
Resoluções »
CUT Socialista e Democrática - CSD
1. a nível superior, para 30 horas/semanais e 30% de hora-
as crianças, esperamos que os recursos do Fundeb sir-
2. a atividade. A CNTE mantém a proposta aprovada por
vam à gradativa ampliação das vagas escolares para as
3. a suas instâncias deliberativas.
crianças pequenas, nos três próximos anos de implan-
4. a
tação.
Outro Projeto de extrema importância para os avan-
5. a ços educacionais é o Projeto de Lei N° 6206/05 que
Entendemos que a organização curricular e peda-
6. a torna todos/as os/as Educadores/as em Profissionais da
gógica da escola deva estar centrada no processo de
7. a Educação. O Projeto foi aprovado na Câmara Federal e
ensino e de aprendizagem, a implantação do ensino
8. a segue para tramitação no Senado.
fundamental de nove anos leva-nos a repensá-lo em seu
9. a
Também tramita no Congresso Nacional o projeto
conjunto – saberes, tempos, métodos, sujeitos; ou seja,
10. a de Lei N° 1592/03 que institui Diretrizes de Carreira
currículo como forma de encaminhamento e organiza-
11.
para todos os Profissionais da Educação Básica Pública
ção escolar, e não somente como listagem dos conteú-
12. a nas redes de ensino da União, dos Estados, do Distrito
dos disciplinares. Para receber essas crianças, a escola
13. a Federal e dos Municípios, o que será fundamental no
precisa reorganizar sua estrutura, seus conteúdos, suas
14. f
ordenamento da vida funcional de todos os profissio-
formas de avaliação, suas práticas pedagógicas, apro-
15. f
nais disciplinando os mecanismos de evolução funcio-
fundar a formação dos Profissionais. Enfim, a organiza-
16. f
nal bem como a aplicação do piso salarial nos níveis
ção, como um todo, do trabalho pedagógico.
17. f
de ensino.
Na primeira gestão do governo Lula houve uma pre-
18. f
Nossa luta levou o Governo Federal a implementar
ocupação em diminuir e/ou eliminar as desigualdades
19. f
o trabalho de valorização dos Funcionários de Esco-
raciais, étnicas, religiosas, de gênero e outras. Por esse
20. f
las. O MEC, através do CNE – Conselho Nacional de
motivo a política foi voltada para ações afirmativas que
21. f
Educação criou a 21ª Área Profissional que compreen-
são medidas especiais e temporárias tomadas pelo Es-
22. f
de, dentre os/as Trabalhadores/as em Educação, os/as
tado, como a aprovação da Lei N° 10.639/03 que inclui
23. f
funcionários/as de escola. Na seqüência o MEC im-
o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira
24. f
plementou o Curso Profissional Técnico em Educação
na educação básica em todas as escolas e redes.
25. f
– Profuncionário.
Vários Programas foram instituídos; entre eles o
O programa Profuncionário consiste em capacitar
PROUNI- Programa Universidade para Todos, o PEC-
27. f
os/as educadores/as que exercem funções administra-
G - Programa Estudante Convênio de Graduação, o
28. f
tiva nas escolas das redes públicas estaduais e muni-
Programa de consolidação das licenciaturas, Progra-
29. f
cipais de Educação Básica. O programa oferece habi-
ma de modernização e qualificação do ensino superior,
30. f
litação, para os/as funcionários/as que já concluíram o
Programa de recuperação e ampliação dos meios físicos
31. f
Ensino Médio, em quatro áreas: Alimentação Escolar,
das instituições de ensino superior, além de projetos e
32. f
Gestão Escolar, Meio-Ambiente e Infra-estrutura Esco-
políticas em diversas áreas são lançados.
33. f
lar e Multimeios Didáticos.
26.
O PROUNI (não é o REUNI) também prevê a
É importante ressaltar mais uma vitória da organi-
criação de novos campi e Universidades Federais,
35. f
zação dos/as trabalhadores/as em Educação: o ensino
ampliando o número de vagas na educação superior,
36. f
fundamental de nove anos. Acreditamos que é um mo-
interiorização da educação pública gratuita e combate
37. f
vimento positivo em busca da qualidade na Educação
às desigualdades. Prevê o aumento até 2010 de pelo
38. f
que almejamos. Ainda que não haja garantia de vaga
menos 30% da população na faixa etária de 18 a 24
39. f
em creches e escolas de educação infantil para todas
anos na educação superior, que hoje está restrita a 12%.
34.
106
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
CUT Socialista e Democrática - CSD
Resoluções »
1. a Outro destaque é o sistema de cotas, onde estabelece-se
como a vigilante disputa na busca da implementação
2. a cotas para estudantes de escolas públicas, negros, indí-
do PSPN. Um outro aspecto relevante deste período
3. a genas e outros.
foi à contribuição permanente com análise e subsídios
4. a
Estes Programas causam bastante polêmica e deba-
contribuindo para uma melhor intervenção das nossas
5. a te. Questiona-se o investimento na iniciativa privada,
entidades de base, sem também perder de vista e estan-
6. a alegando que o dinheiro que o governo deixa de ar-
do a frente de todas as ações e manifestações ocorridas
7. a recadar daria para investir na construção de mais uni-
neste país que fossem em defesa da educação, dos di-
8. a versidades, mas isso se daria a longo prazo e a política
reitos da cidadania, das políticas sociais, da soberania
9. a pretende obter resultados mais rápidos. Questiona-se
nacional e em fim das lutas dos Trabalhadores.
10. a também a qualidade dos cursos ofertados pelas IES pri11.
vadas, que podem aligeirar e/ou baratear a formação.
Tivemos nestes três anos cada vez mais fortes, as
mobilizações da Semana Nacional em Defesa e Pro-
12. a
moção da Educação Pública e com participação efetiva
13. a BALANÇO POLÍTICO DA GESTÃO
nas mobilizações nacionais coordenadas pela CUT.
14. f
O avanço organizativo dos Trabalhadores em Edu-
A CNTE esteve sempre atenta na defesa da educa-
15. f
cação do Brasil tem a marca registrada da CNTE. Mas
ção como direito, inclusive nos enfrentamento com o
16. f
para tanto muitas lutas foram travadas ao longo dos
MEC fazendo o contra ponto, a exemplo da derrubada
17. f
anos, desde os primeiros passos da antiga CPPB - Con-
da proposta de certificação pretendida pelo Ministério
18. f
federação dos Professores Primários do Brasil nos anos
além das disputas das políticas educacionais apresen-
19. f
60, passando pela incorporação em seguida dos pro-
tadas.
20. f
fessores secundários dos antigos ginásios, tornando-se
O encontro realizado envolvendo as Secretarias
21. f
CPB - Confederação dos Professores do Brasil período
Jurídicas e o conjunto dos Advogados das afiliadas,
22. f
em que consolidou-se como entidade federativa e como
marcou um novo momento na relação da CNTE com
23. f
principal via de organização do sindicalismo docente,
as entidades, aperfeiçoando os mecanismos de troca de
24. f
mesmo no período em que era proibida a sindicaliza-
experiência nas demandas comuns da nossa base.
25. f
ção para o funcionalismo público. Filiou-se à Central
Um outro aspecto importante trata-se da retomada
26.
Única dos Trabalhadores - CUT em 1987 e finalmente
da formação através da Escola de formação que con-
27. f
transformou-se na confederação de todos os Trabalha-
juntamente com as afiliadas inicia um projeto de lon-
28. f
dores em Educação chama CNTE. Em cada período de
go prazo, que sem sombra de dúvidas será de grande
29. f
gestão a intensidade das lutas aumenta em defesa de
valia para o conjunto dos Trabalhadores em Educação
30. f
uma educação que possibilitasse a sociedade melhor
de todo País. O programa inicial está projetado para
31. f
condições de vida. As lutas são permanentes nos obri-
três anos, tendo como objetivo trabalhar um processo
32. f
gando a cada instante estarmos atentos a ações mobili-
de reflexão amplo a partir da relação entre as contri-
33. f
zadoras que avancem no sentido de impedir a retirada
buições acadêmicas, a pratica pedagógica concreta, os
34.
de direitos da classe trabalhadora.
desafios colocados para escola pública e a militância
35. f
Nós contribuímos para que a CNTE dentro desta
36. f
conjuntura fosse cada vez mais vigilante no acompa-
37. f
nhamento permanente dos acontecimentos no Congres-
Nestes três anos de atuação da CNTE nós da CSD
38. f
so Nacional e nos diversos órgãos governamentais, a
nos fizemos presentes contribuindo de forma proposi-
39. f
exemplo a luta pela consolidação do FUNDEB, bem
tiva e participativa, possível e permitida, na construção
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
política no atual contexto de transição e superação do
neoliberalismo.
Educação
107
Caderno
de
Resoluções »
CUT Socialista e Democrática - CSD
1. a de mais um período da vida da CNTE como é nossa
pio fundante como alternativa e combate ao capita-
2. a tradição, sendo assim consideramos o balanço desta
lismo;
» Buscar a solidariedade nacional e internacional,
3. a gestão positivo.
4. a
Para fazer a CNTE cada vez mais forte e demo-
estreitando relações de solidariedade, no campo da
5. a crática na defesa da educação e na representação dos
luta de classe. A saída para os trabalhadores é inter-
6. a trabalhadores em educação é preciso, sem desconside-
nacional;
7. a rar a legitimidade da maioria, criar instrumentos que
» Defender ampliação da reforma agrária e urbana
8. a permitam dividir o grau de responsabilidade entre as
e pela retomada da política de redistribuição de ri-
9. a forças eleitas para dirigir a CNTE.
quezas nos países da América Latina e ouras regi-
10. a
ões equivalentes do globo;
O papel e a responsabilidade que a CNTE exerce
hoje no conjunto da classe trabalhadora e dos movi-
» Defender as riquezas naturais nacionais como pa-
12. a mentos sociais, nós impõe a cada instante estarmos
trimônio nacional estratégico e lutar contra toda
13. a atentos e rigorosamente vigilantes para lutar contra
tentativa de fragmentação ou privatização deste
14. f
qualquer medida ou reformas que venham retirar di-
patrimônio;
15. f
reitos dos(as) trabalhadores(as), além de ampliar sua
» Intensificar a pressão ao Congresso Nacional para
16. f
intervenção juntos as nossas afiliadas no sentido de am-
que aprovem a PEC sobre a aplicação da regra de
17. f
pliar e consolidar novos direitos.
Transição na aposentadoria do Magistério;
11.
18. f
Portanto torna-se fundamental a ampliação a cada
» Buscar as unificações das lutas, participando de
19. f
dia de sua intervenção política sempre garantindo a
forma concreta e efetiva das campanhas e mobili-
20. f
participação plural consolidando assim, cada vez mais
zações definidas e encaminhadas pela CUT Nacio-
21. f
sua organização e democracia interna.
nal e pela Coordenação dos Movimentos Sociais;
» Lutar pela a ratificação das convenções da OIT:
22. f
23. f
PLANO DE LUTAS
87(Liberdade e Proteção do Direito Sindical); 98
24. f
A realidade mundial, o cenário constituído na Ame-
(Direito de Sindicalização e Negociação Coletiva);
25. f
rica Latina, estabelece um novo ciclo político democrá-
100 (Igualdade de Remuneração entre Homens e
26.
tico que deve ser consolidado no sentido da construção
Mulheres); 111 (Eliminação de toda Discriminação
27. f
de um modelo de desenvolvimento alternativo ao proje-
de Emprego e Ocupação); 135 (Proteção e Faci-
28. f
to neoliberal. Sendo assim, a agenda dos trabalhadores
lidade aos Representantes dos Trabalhadores na
29. f
(as) pelo desenvolvimento concentra ações em quatro
Empresas); 151 (Proteção ao Direito de Sindicali-
30. f
âmbitos problemáticos: a desigualdade e a concentra-
zação e Procedimentos para definir as condições de
31. f
ção de renda; o desemprego e o mercado de trabalho; a
Emprego no Serviço Público); 154 (Promoção de
32. f
capacidade do estado em promover o desenvolvimen-
Negociação Coletiva); 156 (Igualdade de Oportu-
33. f
to; e a democracia e a participação social.
nidade e de Tratamento para Homens e Mulheres);
34.
Portanto reafirmamos princípios e ações que visam
158 (Proteção contra a Dispensa Imotivada);
35. f
à construção de uma outra sociedade, e emancipação
» Lutar pela redução da jornada de trabalho sem re-
36. f
humana dos sujeitos. Neste sentido nossas ações e es-
dução de salário e distribuição de renda e riqueza;
37. f
tratégias devem-se pautar em:
38. f
» Defender o socialismo: a construção de uma socie-
39. f
dade em que a emancipação humana seja o princi-
108
» Luta pela ampliação do orçamento público para
educação, saúde, habitação popular, e geração de
emprego trabalho e renda;
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Resoluções »
CUT Socialista e Democrática - CSD
1. a » Lutar pela manutenção do direito irrestrito de greve
2. a
e respeito total a organização dos trabalhadores;
» Defender irrestritamente a aplicabilidade da Lei n°
11.340/06 (Lei Maria da Penha) como instrumento
3. a » Lutar contra qualquer Reforma da Previdência que
vital para a contenção da violência contra mulheres
4. a
e a impunidade;
aponte retirada de direitos;
5. a » Defender a construção e consolidação de um Sis-
» Incentivar a criação de fóruns municipais, estadu-
6. a
tema Nacional de Educação Pública na perspectiva
ais e nacional a fim de construir uma política que
7. a
dos Trabalhadores;
garanta qualidade de vida ao idoso;
8. a » Contra os vetos do PNE, lutar pela derrubada dos
9. a
mesmos;
» Realizar cursos e debates para trabalhadores/as em
educação aposentados/as sobre saúde, sexualidade,
10. a » Defesa intransigente do PSPN e Plano de Carrei-
envelhecimento, aposentadoria, previdência públi-
11.
ra para todos os Trabalhadores em Educação e do
ca;
12. a
custo-aluno qualidade compatível com a as neces-
13. a
sidades educacionais;
14. f
15. f
» Construir políticas sociais de inclusão das mulheres, contra a discriminação racial, em defesa do
» Defesa de recursos públicos exclusivamente para a
escola pública;
meio ambientes e na defesa da livre orientação sexual.
16. f
» Ampla discussão na categoria e na sociedade sobre
17. f
reformulação curricular a fim de construir uma es-
18. f
cola includente e sintonizada com as demandas do
19. f
nosso tempo;
» Ampliar e consolidar a organização das mulheres
na organização de base e a nível nacional;
» Lutar pela inclusão dos funcionários de escola
como profissionais de educação do sistema educa-
20. f
» Construção de um projeto pedagógico que oportu-
21. f
nize uma educação crítica, questionadora da reali-
» Lutar contra a desqualificação do trabalho do/a fun-
22. f
dade, voltada para a transformação social e liberda-
cionário/a de escola, feita através da terceirização
23. f
de do indivíduo;
e improvisação de outros profissionais nos setores
cional;
24. f
» Lutar por 10% do PIB para a educação e por am-
25. f
pliação da vinculação federal de 18% para 20% e
26.
desvinculação da DRU a fim de ampliar os recur-
ESTATUTO
27. f
sos destinados ao FUNDEB;
ARTIGO 22 - ....... Acrescentar a secretaria de Fun-
28. f
» Lutar para que os investimentos aplicados em edu-
29. f
cação sejam abatidos do pagamento da dívida ex-
30. f
terna
das escolas;.
cionários.
POLÍTICAS PERMANENTES
31. f
» Lutar pelo cumprimento do artigo 69 da LDB; pela
Contra a opressão de Gênero, Etnia e a Explo-
32. f
inclusão dos funcionários de escola como profis-
ração de Classe: as mulheres do Brasil são as princi-
33. f
sionais de educação em todos os textos legais que
pais vítimas da pobreza, do salário mínimo de fome; da
34.
embasam a organização do sistema educacional;
ausência de políticas públicas, tais como saúde, edu-
35. f
» Luta pela instituição, fortalecimento e afirmação
cação, previdência e moradia. Constituem a maioria
36. f
dos Conselhos Escolares autônomos e democráti-
dos/as desempregados/as; ocupam o mercado de traba-
37. f
cos;
lho em maior número nas últimas décadas. A pesquisa
38. f
39. f
» Luta contra as renúncias fiscais indiscriminadas e
combate à sonegação;
30o Congresso Nacional
Retrato da Escola 03, feita pela CNTE também revelou a predominância feminina na educação brasileira.
dos
Trabalhadores
em
Educação
109
Caderno
de
CUT Socialista e Democrática - CSD
Resoluções »
1. a A maior participação da mulher num ou noutro nível
casos de gravidez terminam em aborto, 1 milhão de
2. a de ensino está fortemente vinculada ao valor salarial
abortamentos espontâneos e inseguros, com uma taxa
3. a e ao prestígio social. Por isso, a discussão de gênero
de 3,7 abortos para 100 mulheres de 15 a 49 anos. Para
4. a deve se pautar nas relações de classe, gênero e etnia.
tanto propomos:
5. a Em relação às funcionárias das escolas é mais explí-
a) potencializar a escola como espaço de transforma-
6. a cito: o percentual de mulheres nos chamados serviços
ção, rompendo com a lógica da reprodução capita-
7. a gerais e administrativos das escolas – merendeiras, tra-
lista, patriarcal e sexista;
8. a balhadoras da limpeza, da biblioteca e secretaria – é
b) dar visibilidade às lutas das mulheres na história,
9. a muito maior na relação professor/professora, não são
através de materiais específicos sobre suas lutas no
10. a reconhecidas como educadoras pelo governo e socie-
combate à pobreza, às injustiças sociais e pela par-
11.
dade por desenvolverem um trabalho análogo ao traba-
ticipação política nos espaços de poder, das repre-
12. a lho doméstico. Atuam sem formação profissional, não
sentações de gênero e de suas lutas específicas, no
13. a há na Educação o Plano de Carreira, e nem concursos
passado e no presente. Dar ênfase à divulgação das
14. f
públicos. As mulheres devem lutar contra a opressão
lutas das mulheres latino-americanas;
15. f
patriarcal, combatendo o sexismo, exigindo espaço so-
c) aprovar lei que puna administrativamente a prática
16. f
cial e político, combatendo o capitalismo que sobrevi-
do assédio moral no âmbito da administração pú-
17. f
ve e reproduz a fome e a pobreza de mais da metade
blica, sabendo-se que tais práticas vitimizam prin-
18. f
da população mundial, reproduz a opressão, o racismo,
cipalmente as mulheres;
19. f
o machismo, a homo e lesbofobia, a xenofobia e tan-
d) lutar para que o 21 de junho – Dia Internacional
20. f
tas outras formas de intolerância. A violência é um dos
da Educação Inclusiva e Não-Sexista, entre no
21. f
maiores problemas enfrentado pelas mulheres brasilei-
calendário escolar, fazendo a reflexão através de
22. f
ras, fruto de condições sociais, econômicas e culturais
debates, leitura de textos, atividades pedagógicas,
23. f
profundamente desiguais, de corrupção e de uma tra-
filmes, etc;
24. f
dição de impunidade. A aprovação da Lei Maria da
e) proporcionar espaços para a integração das traba-
25. f
Penha - Lei N.º 11.340/06 - é uma conquista do mo-
lhadoras em educação com a Marcha Mundial das
26.
vimento e uma resposta para a situação de violência,
Mulheres para socialização dos estudos bem como
27. f
reconhecendo que é importante ter políticas específicas
participar de suas atividades, reforçando o movi-
28. f
que façam realmente o seu enfrentamento. É preciso
mento feminista nacional e internacional;
29. f
que sejam criados os Juizados Especiais da Violência
f) lutar pela aprovação da aposentadoria das donas de
30. f
Doméstica e Familiar contra a mulher em todas as Co-
casa e inserir-se na defesa dos direitos das trabalha-
31. f
marcas. É necessário criar e/ou melhorar o atendimento
doras domésticas;
32. f
nas Delegacias da Mulher; que sejam criadas as Casas
g) participar da campanha pela revisão da legislação
33. f
Abrigo e os Centros de Referência. Os municípios de-
punitiva do aborto e pela garantia de assistência às
34.
vem efetivar a adesão ao Plano Nacional de Políticas
mulheres que necessitem interromper a gravidez,
35. f
para as Mulheres definido na II Conferência Nacional
como parte das ações do SUS.
36. f
de Políticas para as Mulheres, em agosto de 2007.
Relações Étnico-Raciais, Educação e Classe: os
37. f
Outro tema importante é o aborto. Segundo dados
educadores têm refletido sobre a necessidade de supe-
38. f
do Ministério da Saúde, o abortamento é um grave pro-
ração de construções ideológicas presentes na escola e
39. f
blema de saúde pública brasileira. No Brasil, 31% dos
na sociedade de legitimação das desigualdades raciais
110
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Resoluções »
CUT Socialista e Democrática - CSD
1. a e sociais presentes na sociedade brasileira. Em nosso
tes possam assumir com tranqüilidade a sua identidade
2. a país, a elite dominante produziu um conjunto de idéias
étnico-racial. Neste sentido, o Coletivo Anti-Racismo
3. a com objetivo de justificar a escravidão e em seguida, a
Dalvane Lellis deve priorizar sua atuação na imple-
4. a exclusão racial e social dos negros. Construções ideo-
mentação da Lei N°. 10.639/03, do Parecer 03/04 do
5. a lógicas construídas também pela omissão de conteúdos
Conselho Nacional de Educação, que tratam da obriga-
6. a históricos e culturais relativos à contribuição dos ne-
toriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira
7. a gros no processo civilizatório da humanidade, presen-
no currículo escolar. A nova legislação incluiu também
8. a tes ainda hoje no espaço escolar. A educação pode trazer
o dia 20 de novembro “Dia da Consciência Negra” no
9. a contribuições importantes para a superação do racismo.
calendário escolar. (((Realizar várias ações como: a)
10. a Para tanto, é preciso perceber que o racismo é resultado
fortalecimento da intervenção da CNTE na luta contra
11.
de justificações e classificações ideológicas, com o ob-
as desigualdades sociais e raciais, b) fortalecer o debate
12. a jetivo de subjugação e exploração de força de trabalho.
das relações entre educação, raça e classe no interior
13. a Constitui-se, enquanto forma de ideologia de domina-
da categoria; c) refletir e sistematizar as experiências
14. f
ção de uma classe sobre outra, dentro das relações de
realizadas pelos educadores e educadoras relacionadas
15. f
produção da vida material. Para avançar na direção de
à implementação da Lei N°. 10.639/03; d) debater e
16. f
relações sociais justas e igualitárias, a educação deve,
aprovar encaminhamentos sobre a pauta do movimento
17. f
necessariamente, desvelar as ideologias de dominação
social negro, como estatuto da igualdade racial, lei de
18. f
fundadoras da realidade brasileira. Assim, uma escola
cotas, quilombolas etc.
19. f
pública de qualidade, comprometida com os anseios
Saúde dos/as Trabalhadores/as em Educação:
20. f
dos trabalhadores deve ter como horizonte: o reconhe-
É cada vez maior a quantidade de trabalhadores em
21. f
cimento do problema racial como uma das formas de
educação afastados do trabalho por problemas de saú-
22. f
dominação de classe; o respeito às origens históricas e
de. Os sindicatos estão em alerta, buscando intensificar
23. f
manifestações culturais e religiosas das etnias dos es-
ações de orientação e prevenção para que os educado-
24. f
tudantes; o resgate da história de resistência dos povos
res possam realizar seu trabalho com qualidade, saúde
25. f
historicamente discriminados; a reflexão constante so-
e prazer. A CNTE reivindica reajuste salarial compatí-
26.
bre o racismo no cotidiano escolar; a constituição de
vel, diminuição da carga horária, melhoria das condi-
27. f
relações saudáveis entre negros e brancos repudiando
ções de trabalho e uma reforma no ensino brasileiro.
28. f
todas as atitudes preconceituosas presentes no ambien-
Por traz destas medidas encontra-se a possibilidade de
29. f
te escolar. E ainda: um ensino de história do Brasil que
modificar a situação do adoecimento que vem acome-
30. f
traga de forma crítica a participação de todas as etnias
tendo um número cada vez maior de profissionais da
31. f
constituintes da sociedade brasileira; a superação dos
educação. Quando o tema é saúde dos educadores, o
32. f
estereótipos presentes em livros didáticos que levam
primeiro passo é conhecer a realidade enfrentada para
33. f
a uma visão de inferioridade dos negros brasileiros; a
que o quadro seja revertido. As queixas são infinitas:
34.
história de resistência dos negros como constituintes da
dores musculares, passando por alterações vocais e
35. f
história de resistência do conjunto dos trabalhadores;
distúrbios mentais. Não há educação de qualidade en-
36. f
um processo de formação continuada para professores
quanto o educador não tiver saúde. Nossa luta é para
37. f
e funcionários tendo em vista a necessidade de uma
que os problemas não aumentem ainda mais, e que os
38. f
educação anti-racista e a valorização de todas as etnias
trabalhadores não precisem se afastar de suas funções.
39. f
presentes no ambiente escolar a fim de que os estudan-
A mudança só será sentida quando todos os educadores
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
111
Caderno
de
Resoluções »
CUT Socialista e Democrática - CSD
1. a estiverem conscientes de que as doenças estão relacio-
Baez, Hermes Silva Leão, Saionara Cristina Boca-
2. a nadas ao trabalho. Os distúrbios de ordem vocal, por
lon, Élide Bueno, Janeslei Aparecida Albuquerque,
3. a exemplo, não são reconhecidos como doenças ocupa-
Maria Madalena Ames, José Ueldes Camilo, Sabi-
4. a cionais, é preciso fazer esta abordagem com os edu-
na Turbay, José Valdivino de Morais, Edilson Apa-
5. a cadores, envolvendo os profissionais da área de saúde.
recido de Paula, Luiz Carlos Paixão da Rocha, Ide-
6. a Articulando ações individuais/curativas com ações co-
mar Vanderlei Becki, Silvana Prestes Rodacoswisk,
7. a letivas, de vigilância sobre os ambientes e processos de
Sérgio Marson, Tomiko Faleiros, Arildo Ferrreira
8. a trabalho, considerando-se que os agravos à saúde do
de Castro, Davina Bozina Armando, Kátia Regina
9. a trabalhador são potencialmente previsíveis e prevení-
Nogueira, Maria Idalina Moraes Vieira, Ana Lúcia
10. a veis; garantia do direito à atenção aos trabalhadores ví-
Santolini da Silva, Marly Marcusso de Brito, Rita
11.
timas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho,
Corsini Alves de Souza, Silvana Maria Lino, Ligia
12. a incluindo, além de outras, o tratamento, a recuperação
Gnaspini Mafra, Vilma Terezinha de Souza Pinto,
13. a e a reabilitação física, psicossocial e profissional; ga-
Valci Maria Mattos, Amâncio Luiz Saldanha dos
14. f
rantia do direito à informação aos trabalhadores e suas
Anjos, Maria Marlice Risso, Leandra Carvalho de
15. f
entidades representativas sobre os riscos existentes nos
Rosis, Sidineiva Gonçalves de Lima, Murilo Cé-
16. f
ambientes e processos de trabalho e suas conseqüên-
sar Erhig, Jane Márcia Madureira Arruda, Clotilde
17. f
cias sobre a saúde; integrar-se e debater o Programa
Santos Vasconcelos, Maria Vany Fernandes da Sil-
18. f
DST/AIDS – Brasil, a ser desenvolvido em parceria
va, Anderson Ferreira de Deus, Vilma Santos Cos-
19. f
com os Ministérios da Educação e da Saúde, objetivan-
ta, Maria Alzira Santos Laran, Edilson José da Sil-
20. f
do a formação de dirigentes sindicais.
va, Ednéia Oribika, Isabel Catarina Zollner, Dirceu
21. f
22. f
Ferreira, Julia Maria Moraes, Roberto Piano, MiASSINAM ESTA RESOLUÇÃO
guel Forlin, Jussara Aparecida Ribeiro, José Clau-
23. f
EXECUTIVA DA CNTE - Milton Canuto de Al-
dio Rech, José Carlos Correa dos Santos, Terezinha
24. f
meida; Marlei Fernandes de Carvalho; Rejane Silva
dos Santos Daiprai, Gilson Mezzaroba, Jianete Ri-
25. f
de Oliveira; Diretoria Estadual do SINTEAL -
beiro Neves de Souza, Luciano Fulanetto, Tatiana
26.
Girlene Lásaro da Silva, Ivanilza Fabrício Coelho,
Nanci da Maia, Paulo Afonso Ribeiro, Cesário Be-
27. f
Ieda brito da Silva, Maria Inês da Silva Torres, Jail-
nedito Pedro, Vera Lúcia dos Santos, Ana Cristina
28. f
ton de Souza Lira, Darcir Acioly da Silveira, Maria
Hammel, Solange Pilate Ribeiro, Juliana Andreuc-
29. f
Consuelo Correia, Renilda de Albuquerque Nunes,
ci, Nélson Antonio da Silva, José Ricardo Correa,
30. f
Edileuza Vespasiano dos Santos, Celia Maria Hen-
Ranildo Lima Ferreira, Edna Tereza Piveta, Ricardo
31. f
rique Capistrano, Nilza Ribeiro Vilela, Maria Zélia
José Fajardo, Joaquim Antonio de Oliveira, Augus-
32. f
Pereira, Maria Salete da Silva, Jivanete Bernadino
to Mochi, Maria Aparecida Genovês, Mariá Seni
33. f
da Silva, Cicera Ferreira da Silva, Maria Apare-
Vasconcelos da Silva, Claudemir Onofre Feltrin,
34.
cida Castilho Balbino dos Santos, Maria Adilma
Vilma Garcia da Silva, Elza Etelvina Bassfeld, Au-
35. f
Lira Palmeira, Maria Inês Ferreira Praxedes, Marta
renice Trentin Pinheiro, Márcia Kalinke, Cláudia
36. f
Maria Queiroz de Moura, Maria Zelia Martins do
Mara dos Santos, Samuel Antonio da Silva, Lirani
37. f
Bonfim, Base: Maria José Odorico dos Santos, Le-
Maria Franco, Sebastiana Ruiz Garcia, Liuz Felipe
38. f
nilda Lima da Silva; APP-Sindicato - José Rodri-
Nunes de Alves, Tereza de Fátima dos Santos Ro-
39. f
gues Lemos -APP- PR, Miguel Angel Alvarenga
drigues Lemos, Ivanir Wagner, Vera Rosi Lopes de
112
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
CUT Socialista e Democrática - CSD
Resoluções »
1. a
Morais, Juarez Karam Bernert, Marisa Pereira de
2. a
Camargo, João Batista de Souza, Ivani Gonçalves,
3. a
Áurea de Brito Santana, Célio Valter Mendes, Ná-
4. a
dia Aparecida Brixtener Mendes,
5. a
Marques Inácio, Ana Lúcia Pereira Bacon, Elza
6. a
Consolin Felipe; CPERS/RS - Nei Sena, Antonio
7. a
Branco, Tânia Freitas, Antonio Valdir Viana e Má-
8. a
rio Willers, Rosa Maria Mosna, Marlene Catarina
9. a
Stochero, Aládio Kotowski , Paulo Renato Dapper,
10. a
Renato Mendes Jaques, Roberto de Andrade Perei-
11.
ra, José Louis Sampaio, Maria Eulália do Nasci-
12. a
mento; SINPRO/DF - Kleber Ribeiro Soares, Fer-
13. a
nando Ferreira dos Reis; SISMMAC/PR - Beatriz
14. f
Prado Gabardo, Diana Cristina de Abreu, Glau-
15. f
celise Cordeiro de Brito, Simeri de Fatima Ribas
16. f
Calixto, Alda do Perpétuo Monteiro Sampaio, Ana
17. f
Denise Ribas de Oliveira; SINTE/RN - Fátima
18. f
Cardoso, Fátima Costa, Marlene Moura, Luzinete
19. f
Leite, Vera Messias, Miguel Salustiano, Domingos
20. f
Sávio, Assis Silva, Rômulo Arnaud, Edvar Duarte,
21. f
Lúcia Freitas; SINTEPP/PA - Raimunda do So-
22. f
corro da Costa Barros, Antonio Tavares de Lima;
23. f
SIND-UTE/MG - Neivaldo de Lima Virgilio, Ro-
24. f
naldo Amélio Ferreira, América Maria Carvalho
25. f
Silva, Rosangela Alecrim Barbosa, Francisco Nei
26.
Pinheiro da Luz; APEOESP/SP - Celso Augusto
27. f
Torrano, Sebastião Severino Neto.
30o Congresso Nacional
dos
Celso Wagner
Trabalhadores
em
Educação
113
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Caderno
de
Enlace Sindical
Resoluções »
Enlace Sindical
1. a
2. a
3. a
A região que assistiu à formação no Brasil, do PT, o
4. a CONJUNTURA INTERNACIONAL
A situação global ainda é adversa para as lutas
último grande partido de massas estruturado a partir da
6. a progressistas. Mas, ela vem conhecendo mudanças
auto-organização independente de uma classe operária
7. a promissoras, devido ao atoleiro dos EUA no Iraque e
fordista, o viu, a partir de 1990, abandonar as perspec-
8. a Afeganistão, à experiência frustrada das promessas da
tivas de transformação social aderiu ao social-liberalis-
9. a globalização neoliberal e à consolidação de uma nova
mo com a chegada de Lula ao governo. O povo latino-
10. a onda de mobilizações populares na América Latina.
americano está em movimento. No México, zapatistas
11.
e o forte levante em Oaxaca, a partir do movimento dos
5. a
Ainda, o fortalecimento de China, Rússia e Índia am-
12. a pliou as contradições do sistema internacional.
professores. Na Argentina, piqueteiros e assembléias
13. a
As conclusões do Quarto Painel Intergovernamen-
populares derrubaram vários presidentes. Na Bolívia,
14. f
tal sobre Mudança Climática forçaram os governos a
indígenas e camponeses em defesa da água e do gás
15. f
reconhecerem que a economia capitalista, baseada em
natural. No Brasil,a luta do MST, a resitência do fun-
16. f
combustíveis fósseis, industrialismo, cultura do au-
cionalismo e nos últimos anos inúmeras manifestações
17. f
tomóvel, consumismo desvairado e desperdício, está
, ocupações e greves. Nos principais países - Argentina,
18. f
esgotando boa parte dos recursos naturais necessários
Brasil, México - uma desindrustrialização acelerada, a
19. f
para a sobrevivência da humanidade, eliminando parte
reprimarização de suas economias e a desregulamenta-
20. f
significativa da biodiversidade e provocando um aque-
ção de seus merdados de trabalho. Este tripé é respon-
21. f
cimento global, que solapa as condições para a sobre-
sável pelo aumento da desigualdade social, devastação
22. f
vivência, a médio prazo, de grande parte da população
ambiental e aumento da violência. As indústrias locais
23. f
humana. A decisão dos EUA e da União Européia de
desarticuladas, passam a rearticular-se de forma depen-
24. f
adotarem metas de utilização de biocombustíveis, so-
dente nas cadeias globais de produção, orientando-se
25. f
mando-se ao uso do petróleo (sem substituí-los) nos
para a exportação. O setor de serviços, privatizado e
26.
transportes, acelera a destruição das florestas tropicais
desnacionalizado. O financeiro, dominado por bancos
27. f
e, longe de atenuar o problema ambiental, provoca sua
“europeus” e estadunidenses. A classe média, reduziu-
28. f
escalada. O caráter irracional do capitalismo global é
se diante da concentração de renda.
29. f
hoje mais evidente do que nunca, ainda que o preço
30. f
dessa percepção seja a multiplicação das catástrofes e
31. f
da barbárie.
As inúmeras lutas anti-neoliberais acumulam para
a luta pelo Socialismo.
CONJUNTURA NACIONAL
32. f
A América Latina em busca de alternativas, vive
33. f
uma forte reação popular aos efeitos da globalização
A eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
34.
neoliberal. Após duas décadas de políticas de ajuste es-
no Brasil, em outubro de 2002, teve pelo menos três
35. f
trutural, comandadas pelos organismos multilaterais e
significados principais. Em primeiro lugar, represen-
36. f
garantidas pelo governo dos Estados Unidos, vários pa-
tou um repúdio da população brasileira às políticas de
37. f
íses do continente buscam transformar a revolta inicial
ajuste estrutural, conduzidas por oito anos de gestão de
38. f
de seus povos em projetos alternativos ao neoliberalis-
Fernando Henrique Cardoso. Em segundo lugar, era o
39. f
mo, como na Venezuela, na Bolívia e no Equador.
voto pela mudança do modelo econômico, que coroa-
114
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
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Resoluções »
1. a va uma trajetória de 22 anos de existência do Partido
Collor e Fernando Henrique (1990-2002). Nestes pe-
2. a dos Trabalhadores. E terceiro, pela primeira vez em
ríodos foram quebradas uma série de amarras legais,
3. a sua História, o Brasil elegia um presidente oriundo das
tanto nos direitos socais consagrados na Constituição
4. a camadas populares, um operário. Cinco anos depois,
de 1988, quanto às medidas de ordem financeira e na
5. a uma avaliação do governo Lula, do ponto de vista das
privatização de ativos estatais. A segunda etapa, capi-
6. a mudanças estruturais, o governo não apenas manteve,
taneada por Lula consiste em manter e aprofundar as
7. a como aprofundou o modelo neoliberal herdado. Os lu-
diretrizes econômico-financeiras, desarticular o movi-
8. a cros dos bancos aumentaram significativamente, o país
mento social e promover novas mudanças legais para
9. a segue comprometendo cerca de 40% de seu orçamento
possibilitar a supremacia do capital financeiro.
10. a público - cerca de U$$ 70 bilhões, ou 8% do PIB - com
11.
12. a
o pagamento dos juros e serviços da dívida pública.
Neste ano, o fato que marcou a política nacional
foi, mais uma vez, o escândalo da corrupção no Con-
As reformas aprovadas no Congresso Nacional,
gresso Nacional, mais especificamente, a absolvição
13. a por iniciativa do governo, se dão no sentido de desre-
do Presidente do Senado Renan Calheiros, que está
14. f
gulamentar e retirar direitos e garantias dos trabalha-
atolado em várias denúncias de irregularidades. Por
15. f
dores, enquanto criam um ambiente seguro e estável às
acordão a maioria dos senadores, inclusive do partido
16. f
grandes corporações. O investimento público caiu para
do presidente, absolveu Renan, indo contra a opinião
17. f
cerca de 0,5% do PIB. Na seara econômica, o governo
pública nacional, já que estava evidente a sua respon-
18. f
Lula repetiu os medíocres índices de crescimento de
sabilidade a ponto de o relatório da Comissão de Ética
19. f
seu antecessor - da ordem de 2,3% ao ano. Um ajus-
indicar a sua cassação.
20. f
te fiscal duríssimo destinou cerca de R$160 bilhões ao
Na educação, o governo Lula lançou o PAC - Pro-
21. f
ano para os serviços da dívida pública, mantendo um
grama de Aceleração do Crescimento cujos investimen-
22. f
corte de 40% no orçamento anual do Estado.No con-
tos do setor público não representam nenhum aumento
23. f
texto da América Latina, as empresas brasileiras ocu-
significativo. Segue a política das PPPs (Parceria Pú-
24. f
pam nichos de mercado cada vez maiores nos países
blico Privadas) nos investimentos em infra-estrutura,
25. f
vizinhos. É o caso da Venezuela, em que grandes obras
para os quais o governo vai usar recursos do FGTS.
26.
públicas, nas áreas de transporte e energia, são tocadas
Pelo PAC os trabalhadores pagarão a conta novamen-
27. f
por empreiteiras brasileiras. Desta forma, o Brasil não
te. Congela os salários dos servidores públicos federais
28. f
se atrita com seus vizinhos porque isso prejudicaria os
para reduzir as despesas de pessoal em relação ao PIB a
29. f
negócios.
partir de 2008. O salário mínimo ao ser reajustado pela
30. f
No caso do Mercosul. A aliança beneficiaria tam-
inflação mais a variação do PIB de dois anos anteriores
31. f
bém uma parcela importante do empresariado brasi-
também é medida de contenção além de não alterar em
32. f
leiro. O Brasil busca mercados, seja na América do
nada a atual distribuição de renda no país. Se o reajus-
33. f
Sul,seja na África e na Ásia.É isso que está em jogo na
te desse ano tivesse sido por esta regra ele ficaria em
34.
relação como EUA. No contexto interno ao Brasil, o
R$367,00 e não R$380,00. Além, de criar um fórum
35. f
governo Lula é danoso para a esquerda e para o movi-
para discutir uma nova reforma da previdência.
36. f
mento social. Ele desorganiza e semeia confusão entre
A classe trabalhadora, cada vez mais explorada,
37. f
partidos e entidades populares. Lula representa uma
desempregada, vítima de violência com o agravamento
38. f
segunda etapa da implantação do projeto neoliberal en-
da crise decorrente dos ataques dos patrões e dos gover-
39. f
tre nós. A primeira etapa se deu ao longo do governo
nos, resiste como pode. No inicio do segundo mandato
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
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Caderno
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Resoluções »
1. a do governo Lula, os ataques que a classe trabalhadora
a burocratização - visão de gerir o sindicato não mais
2. a e a classe média vêm sofrendo, têm provocado, muitas
como uma representação de classe para fazer política
3. a reações. Novos setores foram à luta, como controlado-
em defesa dos trabalhadores e da acomodação de mi-
4. a res de vôo denunciando a crise aérea. Médicos residen-
lhares de dirigentes à ordem vigente e à idéia de que
5. a tes expondo a gravíssima crise da saúde pública. Em
não há alternativas ao neoliberalismo. A outra, muito
6. a 2007 pipocaram várias greves, ocupações de reitorias
pior, diz respeito às posições políticas que o campo
7. a nas universidades.
majoritário vem impondo ao conjunto da Central - a
8. a
Se é verdade que há reações do movimento social-
domesticação e cooptação dos dirigentes sindicais para
9. a ainda que de forma defensiva- por outro lado, a di-
a conciliação de classes. Exemplo disso já vinha ocor-
10. a reita tem respondido duramente querendo mais e mais.
rendo nas câmaras setoriais, nas diversas tentativas de
11.
A incipiente retomada das lutas sindicais tem recebido
pacto social, nas negociações tripartites e permanentes,
12. a como resposta dos patrões, do judiciário, da impren-
na dependência dos recursos do FAT e agora se conso-
13. a sa e do Governo Lula e governos estaduais, além da
lida na participação nos fóruns do trabalho, da previ-
14. f
ofensiva sobre nossos direitos, uma dura repressão e a
dência.
15. f
tentativa de impedir o exercício legítimo de direito de
A Eleição de Lula em 2002, ao invés de trazer âni-
16. f
greve - chamado de férias por Lula, no caso dos servi-
mo à vanguarda e aos setores do movimento sindical,
17. f
dores públicos.
aprofundou os desvios com a opção de amplos setores
18. f
Há uma crise nas organizações dos movimentos so-
ligados ao PT, PC do B e PSB, que dirigem os sindica-
19. f
cais provocada pelo trauma da adesão do governo Lula
tos, federações e confederações, de dar sustentação ao
20. f
ao modelo dos patrões. É desafio reconstruir o movi-
Governo Lula, independente da política neoliberal que
21. f
mento sindical combativo e apoiar todas as iniciativas
o governo está aplicando.
22. f
das lutas populares. E construir alternativas políticas
Diante do governismo da CUT, houve uma disper-
23. f
para nossa classe sob pena da desilusão, acomodação e
são e fragmentação do movimento sindical. Amplos
24. f
diminuição da resistência ao modelo neoliberal.
setores pararam de contribuir financeiramente com a
25. f
central; muitos desfiliaram seus sindicatos, federações
26.
POLÍTICA SINDICAL
e começaram a procurar uma nova alternativa. Resul-
27. f
Unir todos os que querem lutar!
tado disso foi a construção da Intersindical, da Conlu-
28. f
A classe trabalhadora, apesar de inúmeros movi-
tas e agora da Central Sindical Classista ( iniciativa do
29. f
mentos, greves, rebeliões estudantis, continua na de-
30. f
fensiva. E não tem uma articulação internacional, com
Como parte desta ruptura e necessidade de reorga-
31. f
exceção do Fórum Social Mundial, que é uma tentativa
nização do movimento sindical, decidimos construir a
32. f
de articulação dos lutadores anti-globalização capita-
Intersindical, como instrumento de luta, organização,
33. f
lista e por um Outro Mundo Possível.
aglutinação e unificação da classe trabalhadora, dian-
PCdoB).
Além da crise de organização independente dos
te da falência e esgotamento da CUT como ferramenta
35. f
trabalhadores à nível internacional, com a chegada de
autônoma, independente e capaz de mobilizar a classe
36. f
Lula ao governo houve uma degeneração da CUT e da
em defesa das suas reivindicações.
37. f
ampla maioria dos dirigentes sindicais ligados à con-
38. f
cepção do sindicalismo cidadão.
34.
39. f
vimento social e da esquerda deve ser amplo, sem sec-
Esta degeneração tem, pelo menos, duas causas:
116
A idéia de que o processo de reorganização do motarismos, respeitando a realidade dos diversos setores
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
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Educação
Caderno
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Resoluções »
1. a e os ritmos da luta de classes tem nos pautado nesta
para impedir as contra-reformas em curso.
2. a conjuntura de fragmentação e dispersão. É preciso rea-
É preciso unificar todos os que querem lutar!
3. a firmar os princípios de independência do Estado e pa-
Por isso, propomos que a CNTE seja parte da cons-
4. a trões e autonomia dos partidos, resgatar as tarefas do
trução do Dia Nacional de Paralisação contra os ataques
5. a movimento sindical, reafirmando a centralidade do tra-
do governo à classe trabalhadora no primeiro semestre
6. a balho e da luta de classes e nos orientando pela política
de 2008, precedido de mobilizações preparatórias nos
7. a mostrou-se adequada para o período. Estabelecer um
estados, que está sendo organizado pela Intersindical ,
8. a diálogo com os diversos setores do movimento social,
pela Conlutas e outros setores.
9. a em particular o MST, a fim de construir uma platafor-
Que a CNTE convoque uma semana nacional de
10. a ma unitária de luta, como a que esboçou os primeiros
paralisação da Educação, superando a tradicional Se-
11.
mana em Defesa e Promoção da Educação, que culmi-
passos em 2007 com o Fora Bush nas manifestações do
12. a 08 de março.
ne com este dia unificado.
13. a
Fomos parte da organização do Encontro Nacional
Propomos que este Congresso da CNTE aprove a
14. f
contra as Reformas em 25/03/07 que reuniu 6 mil ati-
sua desfiliação da CUT, para que cumpra o papel de ar-
15. f
vistas sindicais, partidários e militantes socialistas, do
ticular as lutas dos trabalhadores da Educação Básica,
16. f
qual também participaram representações do MST, das
com autonomia e independência.
17. f
Pastorais Sócias. Uma iniciativa vitoriosa que marcou
18. f
o primeiro semestre de 2007, incomodou a vacilação e
POLÍTICA EDUCACIONAL
19. f
o peleguismo da CUT/PT, e aprovou uma plataforma
A Educação no Governo Lula é marcada pelos ajustes
20. f
unitária de lutas para este ano.
O Plano Nacional da Educação Brasileira comple-
21. f
A construção do 1º de Maio de luta e classista, in-
ta seus dez anos. Um dos principais pilares era o finan-
22. f
dependente dos patrões e do governo Lula, ao contrário
ciamento da Educação, dever do Estado, para garantir
23. f
do que fizeram a CUT e a Força Sindical, foi também
a Educação pública e qualidade, com investimentos da
24. f
um marco em vários estados onde a Intersindical está
ordem de 10% do PIB. No entanto, o governo federal
25. f
organizada.
não chegou a aplicar nem 4% .
26.
O Dia Nacional de Mobilizações em 23 de Maio
O Governo Lula, desconsiderando o PNE, os per-
27. f
afirmou a possibilidade de construir um campo impor-
centuais de investimento necessários, lança o Plano
28. f
tantíssimo de luta contra as reformas, a política eco-
de Desenvolvimento da Educação, desrespeita todo o
29. f
nômica, as dívidas e em defesa da reforma agrária, da
processo democrático de construção coletiva e de um
30. f
moradia e de políticas sociais vigorosas.
projeto para Educação Brasileira que leva em conside-
31. f
E, agora em 24 de outubro, a grande e vitoriosa
ração as mais diversas realidades e matizes das escolas
32. f
Marcha em defesa dos Direitos dos Trabalhadores –
públicas em nosso país, apresentando assim três eixos
33. f
contra a reforma da previdência, os ataques aos direitos
centrais: o Índice de Desenvolvimento da Educação
34.
trabalhistas e o direito de greve, a corrupção- reuniu
Brasileira – IDEB, o FUNDEB e o Piso Salarial Na-
35. f
em Brasília mais de 15 trabalhadores e estudantes, mi-
cional.
36. f
litantes de partidos de esquerda de todo o país. Foi
O IDEB estabelece através da “Prova Brasil” que
37. f
a primeira e grande manifestação unificada de setores
a partir de agora o país conta com um “ranking” de es-
38. f
que se opõem, de fato, às políticas do governo Lula e
tados, municípios, redes e escolas, que de acordo com
39. f
de grande importância para a necessária mobilização
a sua posição (nota) receberão mais ou menos recur-
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
117
Caderno
de
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Resoluções »
1. a sos financeiros. Esta política torna explícita a lógica
da até 2011, junto com a CPMF. É preciso que a CNTE
2. a de mercado através da comparação e da classificação,
denuncie e combata esta política.
3. a tornando natural a exclusão e a punição.
Retomada do Pensamento Marxista: Proposta de
4. a
Elaboração de um Projeto Político para a Classe
Com o FUNDEB, o financiamento da educação foi
5. a ampliado para educação infantil e ensino médio e as-
Trabalhadora
6. a sim governos estaduais se desfazem das escolas e das
A Classe Trabalhadora se constituiu num proces-
7. a obrigações constitucionais. A luta contra o desmonte da
so histórico de formação da Sociedade Burguesa. Isso
8. a rede, tem que ser dar por uma ampla resistência dos
ocorreu em função das novas Relações Sociais de Pro-
9. a educadores e da comunidade escolar.
dução, com a divisão social do trabalho, mas, sobretu-
10. a
O Piso Salarial Nacional de R$ 950,00 por 40h de
do, com o surgimento de referenciais ideológicos a par-
jornada de trabalho com implantação gradual até 2010
tir da Filosofia Socialista. O marxismo surguiu como
12. a inclui toda e qualquer gratificação que o profissional
uma Teoria Social que estruturava a compreensão da
13. a receba, exclui o funcionário administrativo, não distin-
luta de classe.
11.
14. f
gue valores de acordo com as habilitações existentes e
15. f
será reajustado nacionalmente pelo índice da inflação.
O eixo teórico que serviu de base para a Teoria
Marxiana foi o conceito de alienação “forjado” por He-
16. f
O Piso, promove a desvalorização dos profissio-
gel que, em Marx, ganha novo significado: deixa de ter
17. f
nais da educação: não valoriza a carreira e não unifica
uma conotação “espiritual” e passa a ter uma dimensão
18. f
professores e funcionários. Não abandonaremos nossas
social e histórica.
19. f
bandeiras históricas pela valorização dos profissionais
A crise que o chamado Socialismo Real sofreu nas
20. f
da Educação e não aceitaremos ficar a reboque da po-
décadas finais do século XX, não significou a inviabi-
21. f
lítica Nacional que restringe qualquer possibilidade de
lidade da Teoria Marxiana, mas da sua adulteração re-
22. f
garantia de direitos e avanços futuros.
alizada sob influência da lógica mecanicista e fatalista
23. f
Passados dez anos, é notório o quanto a falta de
da política soviética. Esqueceram do método histórico
24. f
investimento afetou a Educação Brasileira: escolas sem
e dialético, enrijecendo a estrutura teórica, perdendo a
25. f
estrutura física e pedagógica, a não realização de con-
dimensão crítica e assumindo uma postura dogmática.
26.
cursos públicos e conseqüentemente falta de professo-
Foi isso que impossibilitou as mudanças necessárias,
27. f
res e funcionários, a municipalização, etc... Todos estes
as alterações estratégicas que possibilitassem o desen-
28. f
dados em acúmulo com a não renovação do quadro de
volvimento de um processo histórico de construção de
29. f
pessoal, a não construção de novas unidades escolares,
novas Relações Sociais de Produção, de uma nova so-
30. f
a política de contratações e terceirizações e a falta de
ciedade. O principal erro foi as lideranças soviéticas
31. f
gestão democrática acarretam o adoecimento dos edu-
assumirem a postura de sujeitos enquanto a Classe
32. f
cadores, por duas vias: a da Saúde e a do Assédio Mo-
Trabalhadora foi “objetivada”, tornando-se “massa de
33. f
ral.
manobra”. Nosso principal objetivo é retomar o pen-
34.
A política de ajuste fiscal dos últimos governos em
samento socialista como eixo teórico de forma a ser-
35. f
nosso país resultou que 20% dos recursos da Educação
vir de ponto de recuperação da Subjetividade Histórica
36. f
Pública ficaram com o sistema financeiro. Desde 2004
da Classe Trabalhadora. Para isso, precisamos romper
37. f
R$ 72 bilhões foram desviados da Educação para a for-
com a tolerância com os limites impostos pela Política
38. f
mação do superávit primário, através da Desvinculação
Neoliberal. Isso requer uma reelaboração de um proje-
39. f
de Receitas da União – a DRU, que está sendo renova-
to político alternativo de sociedade.
118
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
1. a
de
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Resoluções »
É a partir da Esperança que se fundamenta um pro-
Tese “Eu também educo” que cristalizou a importância
2. a jeto que leva o homem a superar a sua alienação do ou-
dos funcionários administrativos enquanto educadores.
3. a tro homem (estranhamento) ou sua alienação do todo,
Hoje no Brasil trabalham nas escolas da educação bási-
4. a ou seja a Humanidade (individualismo exacerbado).
ca cerca de 1 (hum) milhão de merendeiras, serventes,
5. a Quando falamos em alienação nesse contexto, nos re-
inspetores de alunos, agentes etc. Grande parte destes
6. a ferimos ao “estranhamento”, “não-identidade”, a perda
trabalhadores(as) não possui o ensino fundamental,
7. a do sentido de coletividade. Assim, o homem alienado
muitos não têm o curso elementar. Entendemos que a
8. a do outro homem é aquele que não se solidariza com o
formação tem que ser continuada para todos os fun-
9. a outro, não o vê como companheiro, mas, como adver-
cionários de escolas. E mais, exigimos que a formação
10. a sário. Ou aquele que alienado da sua dimensão huma-
aconteça de forma presencial e dentro do horário de
11.
trabalho, com redução da jornada e que seja obrigatória
nitária perde-se, unicamente na perspectiva da promo-
12. a ção individual. Como, também, o homem alienado da
13. a natureza é aquele que “esquece” que é integrante dessa
para todas as esferas de governo.
Apoiamos com reservas o programa de formação
14. f
mesma natureza que sua práxis alienada destrói. Dessa
Pró Funcionário do governo Federal. Neste momen-
15. f
forma precisa-se retomar as bandeiras de lutas da classe
to, dezessete estados com aproximadamente vinte e
16. f
trabalhadora esquecidas pelo “reducionismo do projeto
cinco trabalhadores estão cursando o Profuncionário.
17. f
neoliberal’ que restringiu as reinvidicações de “classe”
Consideramos insuficiente. Cabe ao movimente com-
18. f
à reinvidicações de “categorias”. Isso quer dizer que
prar esta briga e exigir a universalização na formação
19. f
as bandeiras sociais como por exemplo, a questão da
educacional dos funcionários das escolas em todo país.
20. f
política de cotas, tanto para os afrodescendentes, como
Entendemos também que sendo o funcionário educa-
21. f
para os alunos da rede pública, não terem um posicio-
dor, os planos de carreira terão que ser unificados con-
22. f
namento claro da nossa categoria. Não termos uma po-
templando professores e funcionários, como já existe
23. f
sição política debatidos sobre esse tema é no mínimo,
em alguns municípios. Por fim o coletivo que assina
24. f
uma postura de descaso. Outras bandeiras precisam ser
esta tese repudia com toda a firmeza a política do go-
25. f
retomadas como pontos cruciais como as questões da
verno federal que cria através do Fundeb um piso sala-
26.
falta de moradia, falta de segurança e outras que nos ,
rial nacional para os professores no valor de R$ 950,00
27. f
direto ou indiretamente enquanto Classe Trabalhadora.
para uma jornada de 40 horas. Exigimos cinco salários
28. f
Funcionários
mínimos para os professores e três salários e meio para
29. f
No XXV Congresso Nacional da CNTE, em 1995
os funcionários de escola; retomar com urgência a luta
30. f
em Porto Alegre, o conjunto de funcionários de escolas
unificada, o Fórum Nacional em Defesa da Educação
31. f
de todo o país aprovou um manifesto sobre a necessi-
Pública e a realização dos CONEDs.
32. f
dade de formação e concursos dos trabalhadores, assim
Diante de todos os ataques e a conseqüente preca-
33. f
como a criação do Departamento Nacional de Funcio-
rização que a Escola Pública vem sofrendo; da política
34.
nários da Educação (DEFE) ligado à secretaria de Polí-
do MEC de realizar conferências de educação setori-
35. f
tica Sindical da CNTE. Isto representou um avanço no
zadas, se faz urgente a aprovação por este congresso
36. f
trabalho e na representação nos Estados, possibilitando
que a CNTE assuma a tarefa de rearticular o Fórum
37. f
a criação de um coletivo nacional, que ampliou a resis-
Nacional em Defesa da Educação Pública – da Básica
38. f
tência aos ataques dos diversos governos contra a Edu-
e Superior, de articular a convocação de um novo CO-
39. f
cação Pública em todo Brasil. Em 1998 escrevemos a
NED para 2008, para retomar as bandeiras já aprovadas
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
119
Caderno
de
Enlace Sindical
Resoluções »
1. a pelos setores sociais brasileiros comprometidos como
R$ 950,00 e que ameaça a destruir os atuais planos de
2. a ensino público, em contraponto ao que os governos fa-
carreiras, que foram conquistados ao longo de diver-
3. a zem com o movimento Todos pela Educação em parce-
sas lutas dos profissionais da educação nas décadas de
4. a ria com a iniciativa privada.
1980/90. Além do rebaixamento a proposta exclui os
5. a
professores aposentados e os funcionários administra-
Além desta articulação política é necessário que
6. a este congresso aprove a convocação, pela CNTE, de
tivos de qualquer política salarial.
7. a uma Semana Nacional de Paralisação da Educação, su-
Novamente,como acontece em todos os anos, em
8. a perando a tradicional Semana em Defesa e Promoção
vários estados nossa categoria deflagrou processos de
9. a da Educação, articulada com o Dia nacional de Para-
lutas de resistência através de greve. Em 2007 foram
10. a lisação que está sendo organizado pela Intersindical e
10 estados. Greves que experimentaram forte repres-
11.
são dos governos estaduais, do PSDB ao PT de Jaques
Conlutas para o primeiro semestre de 2008.
12. a
Wagner, na Bahia; multas, ameaças aos dirigentes sin-
13. a BALANÇO POLÍTICO DA GESTÃO
dicais. Nesse caso a CNTE denunciou e repudiou a ati-
14. f
Falta autonomia política à CNTE
tude destes governos. Porém, não articulou, mais uma
15. f
A CNTE representa a organização do todos os tra-
vez, uma luta unificada que conseguisse denunciar que
16. f
balhadores da educação básica em nosso país. A maio-
a política de ataques ao direito de greve é dos gover-
17. f
ria da direção da Confederação tem se posicionado de
nos estaduais e do Governo Lula. As ações promovidas
18. f
forma inequívoca em apoio ao governo Lula. Ou seja,
Semana da Educação, Dia Nacional de Luta são insu-
19. f
é uma maioria governista. Em 2003 quando foi enviada
ficientes, desproporcionais à necessidade de enfrenta-
20. f
para o Congresso Nacional a Reforma da Previdência
mento às políticas desses governos.
21. f
de Lula, a oposição forçou a executiva da CNTE a to-
Agora, diante de mais ameaça de nova Reforma da
22. f
mar a iniciativa de mobilizar os sindicatos da educação
Previdência a CNTE limita-se a defender a política da
23. f
básica contra a reforma, pois o funcionalismo público
CUT, de expandirmos os benefícios previdenciários,
24. f
se tornou o bode expiatório dos problemas do déficit
com o que temos acordo, mas não denuncia esse novo
25. f
da Previdência. Essa iniciativa de chamar a categoria
ataque do Governo Lula e dos patrões.
26.
a pressionar o governo e o parlamento só foi possível
A tarefa dos trabalhadores em educação que não
27. f
graças ao atropelo das bases, dos professores e funcio-
abrem mão da luta em defesa da Educação e pelos di-
28. f
nários contra a maioria da direção.
reitos dos educadores é se unificar para construir uma
29. f
A CNTE além de não cumprir a tarefa de unificar
nova direção para a CNTE, que seja autônoma, com-
30. f
a luta dos trabalhadores em educação no país, se li-
bativa e de luta. Esse é o desafio a ser levado ao Con-
31. f
mita a audiências com o MEC, através do ministro da
gresso da Confederação em janeiro. Achamos que a
32. f
Educação e também de ex-diretores da CNTE que se
CNTE, se colocada no caminho correto, pode ser uma
33. f
encontram no governo Lula e com alguns parlamenta-
importante ferramenta de articulação da luta dos profis-
34.
res governistas no Congresso Nacional. A sua posição
sionais da educação em nível nacional.
35. f
em relação ao Piso Salarial Nacional (PSN) é ambígua
36. f
e ao mesmo tempo de um valor rebaixado para uma
PLANO DE LUTAS
37. f
jornada semanal de trinta horas. A maioria da CNTE
1. Defesa da Educação Pública
38. f
em momento algum denunciou o governo Lula, que
a) Rearticular o Fórum Nacional em Defesa da Edu-
39. f
quer impor um piso salarial de 40 horas semanais de
cação Pública e propor a organização de um novo
120
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Enlace Sindical
Resoluções »
1. a
CONED em 2008, antes da Conferência de Edu-
Consideramos de fundamental importância que a
2. a
cação Básica do MEC, exigindo o adiamento da
CNTE, além das políticas permanentes em que já vem
3. a
mesma para que a sociedade civil organizada e os
atuando, passe a formular e propor ações em temas que
4. a
movimentos sociais, de forma autônoma, apresen-
nesta realidade tem significativa relevância e necessi-
5. a
tem políticas ao governo, a exemplo do que ocor-
dade de intervenção social.
6. a
reu com os CONEDs realizados que elaboraram
7. a
propostas para o Plano Nacional de Educação.
Apresentamos duas políticas, que assumem, atualmente caráter prioritário e até estratégico, para os luta-
8. a b) Retomar a luta pelo investimento de 10% do PIB
dores, os socialistas.
9. a
a) Defesa do meio ambiente:uma questão de vida!
na Educação Pública;
10. a c) Luta por valorização profissional dos trabalhadores
11.
em educação, salário e carreira;
O capitalismo implica necessariamente uma relação predatória e irracional com a natureza. Logo, a
12. a d) Reconhecimento dos Funcionários de Escola como
luta ambientalista conseqüente é e só pode ser uma
13. a
Profissionais da Educação através da alteração da
luta anticapitalista. No estágio atual do imperialismo
14. f
lei federal que regulamenta a matéria, ou seja, a
tal compreensão é ainda mais importante, pois a repro-
15. f
LDB em seu Título VI , Artigos 64 e 67, pela in-
dução ampliada do capital exige o aprofundamento da
16. f
clusão dos Profissionais da Área de Apoio como
destruição da natureza. E as conseqüências desastrosas
17. f
Profissionais da Educação e suas carreiras.
desse sistema se fazem sentir por todo o globo e de ma-
18. f
2. Defesa dos Direitos dos Trabalhadores
neira mais aguda nas regiões mais exploradas.
19. f
Dia Nacional de Paralisação Unificado, de todos os
O governo Lula radicalizou sua opção agro-expor-
20. f
trabalhadores, no primeiro semestre de 2008, contra as
tadora. Apoiando-se na decisão de Bush de difundir o
21. f
reformas previdenciária, trabalhista, sindical e o fim do
uso do etanol nos EUA, aposta na expansão das mo-
22. f
direito de greve.
noculturas industriais (cana, mas também soja, milho
23. f
Convocação de uma Semana Nacional de parali-
e eucalipto), que transformarão o campo brasileiro em
24. f
sação da Educação que se articule como Dia Nacional
um imenso deserto verde. A cultura da cana ameaça a
25. f
De Paralisação proposto pela Intersindical, Conlutas e
sobrevivência do Pantanal e as madeireiras, a pecuária
26.
outros setores do movimento.
e a soja atacam de vários lados a Amazônia. Transfor-
27. f
3. Solidariedade com todas as lutas populares, da
mar o etanol no carro-chefe das exportações brasilei-
28. f
juventude, dos trabalhadores a nível local, nacio-
ras supõe mais desmatamento, poluição de trabalho e
29. f
nal e internacional.
continuidade da expulsão da população do campo para
30. f
4. Defesa da soberania e autodeterminação dos po-
31. f
vos. Repúdio às intervenções patrocinadas pelos
32. f
EUA, a intervenção brasileira no Haiti.
cidades, engrossando as legiões de desempregados.
Mas o etanol é mais um crime ambiental de um governo que liberou o cultivo dos transgênicos, iniciou a
33. f
5. Luta em defesa do meio ambiente e da vida.
faraônica transposição do Rio São Francisco, autorizou
34.
6. Defesa do Socialismo como única forma de supe-
a construção de várias hidroelétricas de enorme impac-
35. f
ração do perverso sistema capitalista, da barbá-
to social e ambiental e aprovou uma Lei de Conces-
36. f
rie e da destruição do planeta.
são da Exploração das Florestas Públicas que o Ibama
37. f
não tem a mínima condição de fiscalizar, prenunciando
38. f
mais destruição e apropriação privada da biodiversida-
39. f
POLÍTICAS PERMANENTES
30o Congresso Nacional
dos
de. Entre 2000 e 2005, o Brasil perdeu mais de 130 mil
Trabalhadores
em
Educação
121
Caderno
de
Enlace Sindical
Resoluções »
1. a km² de florestas, equivalente a área somada de Portu-
– Regional I; Bluma Salomão – Regional III; Thaís
2. a gal e Holanda. O Brasil é hoje, devido as queimadas
Rodrigues – Volta Redonda; Wíria Alcântara - Re-
3. a na Amazônia, o quarto maior emissor de gás carbônico
gional I; Adriano Dos Santos – Itatiaia; João Batis-
4. a do planeta. Ao considerar as preocupações com o meio
ta Da Silva – São Pedro D´Aldeia; Carlos Eduardo
5. a ambiente como “entraves ao desenvolvimento”, o go-
Giglio – Volta Redonda; Armindo Lajas – Regional
6. a verno Lula apenas verbaliza sua opinião: um modelo
VII; Eva De Jesus Ferreira – Regional V; Roberto
7. a econômico predatório, baseado na devastação ambien-
De Paulo – Cabo Frio; Valdir Vicente – Nova Igua-
8. a tal, que terá fôlego curto em um mundo que caminha
çu; Paulo César De Souza – Regional VIII; Nair
9. a para uma catástrofe ecológica global.
Schocair – Volta Redonda; Flávio Alves Serafini
10. a
Neste sentido, a CNTE deve se apropriar do debate
– Niterói; Edna Couto – Regional V; Rogério Ali-
sobre ecologia e colocar entre suas principais bandeiras
mandro – Regional I; Veraci Alimandro – Regio-
11.
12. a a defesa do planeta, da humanidade e da vida.
nal I; Inalda Alice Pimentel Do Couto – Regional
13. a b) Defesa das cotas na Universidade: um chamado
VII; Luciana Mello – Regional II; Pamella Passos
14. f
contra a intolerância.
Deusdará – Regional III; Adriana Freitas – Regio-
15. f
A defesa histórica que fazemos da Universidade
nal III; Denise Brasil – Regional III; Márcia Guer-
16. f
Pública e Gratuita para todos – entendidos os filhos dos
ra – Regional III; Jorge Sorriso – Regional VII;
17. f
trabalhadores como prioridade, deve ser reafirmada.
Marcelo Sant´Anna – Regional VII; Sônia Rabaço
18. f
No entanto, uma política que está na ordem do dia
– Regional VII; Kátia Botelho – Regional VII; Ana
19. f
– a defesa das Cotas Raciais e para estudantes oriundos
Cristina Landi – Regional VII; Dulcineia de Lima
20. f
da escola pública, precisa ser assumida com farsa, por-
Pereira - Regional VII; Miriam Pinheiro - Regional
21. f
que os setores conservadores, a elite não toleram essa
VII; Andrea Cassa – Regional IV; Maria Angéli-
22. f
conquista parcial nas universidades brasileiras.
ca Sardela de Menezes - Regional IV; Rosangela
23. f
A Confederação deve assumir, a solidariedade a
Mendes da Silva - Regional IV; Lílian Gondim de
24. f
esta luta e esta bandeira tem que ser levada ao Fórum
Oliveira - Regional I; Marcio Antonio Guimarães
25. f
Nacional de Defesa da Educação Pública.
Aguiar - Regional II; Celso Brites - Regional II;
26.
27. f
Telma Luzemi – Regional I; Zilda Maria Barbosa
ASSINAM ESTA RESOLUÇÃO
dos Santos - Regional II; Márcia Eliane Medeiros
28. f
Rio de Janeiro - Maria das Dores P. Mota (Dodo-
da Silva - Regional II; Alexandre Fonseca – Valen-
29. f
ra); Danilo Serafim; Sérgio Paulo Aurnheimer Fi-
ça; Waldir Nascimento – Valença; Samir Resende
30. f
lho; Ivanete da Silva; Marcelo Sayão; Lândia Tava-
– Valença; Cláudia Teles – Valença; Paulo César
31. f
res; Bruno Deusdará; José Navegantes; Maria José
Romão da Silva – in memoriam; Paula Leal
32. f
De Mello (Zezé);Romário – Japeri; Sirley Antunes;
– Valença; Wilson Pires – Valença; Dulce da Silva
33. f
Marcos Aurélio R. Gandra (Mineiro); Ilza Brum;
Figueira – Itaguaí; Willians Machado Ramos – Ita-
34.
Mário Sérgio Martins; Cássia Estelina De Mora-
guaí; Glória Nunes – Itaguaí; Marilia Neves – Ita-
35. f
es; Wilton Porciúncula Alves; Maria da Conceição
guaí; Eduviges Silva – Itaguaí; Luiza Tereza Caval-
36. f
(Sãozinha) – Volta Redonda; Alcebíades Teixeira
canti – Regional I; Dalila Velasco – Itaguaí; Jussara
37. f
(Bid) – Regional I; Marlene Maia – Conceição de
Costa Oliveira – Regional I; Márcia Gaúcha – Re-
38. f
Macabu; Adolfo Wagner – Regional VIII; Maria
gional I; Maria Angélica da Gama Cabral Coutinho
39. f
Oliveira da Penha – Seropédica; Hiller Santana
– Regional III; Erodice Teixeira Garcia – Regional
122
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Enlace Sindical
Resoluções »
1. a
I; Glória Maria Bittencourt Pereira – Costa do Sol;
cia Siqueira; Genilza Azeredo; Lígia Rathye; Neli
2. a
Belkiss Cristine Freitas de Lemos – Costa do Sol;
de Souza Kummer; Alzira Maria Carini; Joice Ma-
3. a
Tales Marins Duarte – Costa do Sol; Eliete Dalva
ria Fernandes; Débora Ibraima Ferreira; Raquel de
4. a
da Silva – Costa do Sol; Jorge Cezar Gomes Maia
Abreu Rates; Ivelci Benedetti Pimentel; Valdemar
5. a
– Mesquita; Glaucio Douglas da Silva da Cruz –
Roberto Biolchi; Silmara Hoffmann Stédile; Os-
6. a
Mesquita; Carmen Lúcia de Paula – Mendes; Anias
valdo Correia do Prado; Maria Lúcia Vargas Filho;
7. a
Geovane Lota Maia - Cachoeiras de Macacu; Ca-
Odete Mirian Dutra; Noeli do Prado Castro; Belo-
8. a
cilda da Silva - Cachoeiras de Macacu; Cleusineia
ni Salete Bergamo; Sonia Carniel; Jacilda Biazuz;
9. a
Figueira Machado de Santana - Cachoeiras de Ma-
José Pedroso Ribas; Maristela Colombelli; Maria
10. a
cacu; Niézia Pereira Quirino Nolasco - Cachoeiras
Salete Neis; Nehita Teres Rocha; Emilton Faccin;
11.
de Macacu; Nelsinéa Fonseca Salvaya - Cachoeiras
Adriana Cristina Gomes; Lucia Medianeira Paim
12. a
de Macacu; Jussara Henrique – Cachoeiras de Ma-
de Almeida; Marilene Roos Brião; Rosemary Sal-
13. a
cacu; Iraci Bernardo – Cachoeiras de Macacu; Ma-
danha da Silva; Wilma Cidade Guimarães; César
14. f
rina Ines do Nascimento – Volta Redonda; Eliléia
de Oliveira Telles; Márcio Cristiano da Silva; Luis
15. f
Oliveira – Porciúncula; Gilda Maria – Porciúncula;
Felipe Gonçalves; Evanice Pacheco; Marli Sirlei
16. f
Jussara Ferreira Nunes dos Reis – Volta Redonda;
dos Santos; Nanci de Mello; Marlei Maria Fátima
17. f
Maria das Graças Alves Ricca – Volta Redonda;
Turski; Ana Maria Talini Zambiasi; Gláucia Loci
18. f
Angela Santiago – Conceição de Macabu; Isa Ma-
Guedes; Filícia Nunes da Silva; Cláudia Freitas da
19. f
ria da Silva – Barra Mansa; Altair de Araujo Ro-
Silva; Luis Jardim; Sandra Luisa (POA); Carmem
20. f
hem – Itaocara; Fernando Sérgio dos Santos – Ita-
da Silva Alves; Julieta – E. Porto Alegre; Cergi
21. f
ocara; Maria Nildes Siqueira Gonçalves – Itaguaí;
Regiani Rodrigues; Cleuza Souza dos Santos;
22. f
Verônica Abreu – Itatiaia; Eliane Santos – Itatiaia;
São Paulo - Edson Carneiro ( Índio).
23. f
Marcos Vagner – Itatiaia; Paula Maria Lopes da
24. f
Silva – Resende; Simone Pereira – Itatiaia; Joseana
25. f
Babusek – Itatiaia; Teresa Valim – Itatiaia; Dalva
26.
Mendonça – Itatiaia; Juvenil Osvaldo Marques
27. f
– Campos; Darci da Penha Pereira – Seropédica;
28. f
Maria de Fátima da Silva – Seropédica; Mauro
29. f
Fernandes – Seropédica; Arlete Lauria de Bar-
30. f
cellos – Seropédica; Angelina Lauria de Barcellos
31. f
– Seropédica; Daniela Abreu – Magé; Rosilene Al-
32. f
meida; Guaraci – Regional V; Rio Grande do Sul
33. f
- Neiva Lazzarotto; Cleonice Salete Boeira Bao;
34.
Gleci Maria Hoffmann; Juliana Correa; Marli K.
35. f
da Silva; Vera Regina Serpa; Maremy de Quevedo;
36. f
Alexandra Sholant; Tânia Tonial; Carlos Bennech;
37. f
André Luis Correia da Silva; Margarida P. Meire-
38. f
les; Luciene Barcelos; Dalva Maria Porto; Neidi
39. f
Weschenfelder; Ranir dos Santos Rodrigues; Már-
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
123
VOLTAR AO ÍNDICE 
Caderno
de
Oposição de Luta
Resoluções »
OPOSIÇÃO DE LUTA
1. a
2. a
Em defesa dos serviços e servidores públicos! Greve geral para barrar
as reformas de Lula/FMI!
3. a
4. a
5. a CONJUNTURA INTERNACIONAL
» NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA!
Como conseqüência da crise econômica, da ocupa-
» ABAIXO OS PLANOS DO FMI/BANCO MUN-
7. a ção do Afeganistão, Iraque e Palestina, os governos dos
DIAL E GOVERNOS LATINO-AMERICANOS!
6. a
8. a EUA, Inglaterra e Israel estão em crise.
9. a
» TODO APOIO ÀS LUTAS DOS TRABALHA-
Essas crises dos governos imperialistas podem dar
10. a um alento à luta dos trabalhadores de todo o mundo.
11.
No Iraque está colocada a possibilidade da derrota dos
12. a EUA.
DORES LATINO-AMERICANOS!
» ABAIXO OS GOVERNOS BURGUESES! POR
GOVERNOS OPERÁRIOS E CAMPONESES!
» PELA FEDERAÇÃO SOCIALISTA DOS PAÍSES
13. a
Também na América Latina estão ocorrendo mui-
14. f
tas mobilizações contra os governos de turno que conti-
15. f
nuam atacando os direitos sociais e trabalhistas.
DA AMÉRICA LATINA!
» FORA AS TROPAS IMPERIALISTAS DO AFEGANISTÃO E DO ORIENTE MÉDIO!
16. f
A região passou recentemente por um processo
17. f
em que vários governos foram derrubados pelo movi-
» TODO APOIO À RESISTÊNCIA ARMADA
18. f
mento de massas, o que chegou a ameaçar os regimes
CONTRA O IMPERIALISMO NO AFEGANIS-
19. f
democrático-burgueses. No entanto, com o apoio das
TÃO E ORIENTE MÉDIO!
20. f
direções traidoras, a burguesia conseguiu enganar os
» TODO APOIO AO IRÃ!
21. f
trabalhadores e canalizar a insatisfação para o terreno
» PELA DESTRUIÇÃO DO ESTADO DE ISRA-
22. f
eleitoral.
» PELA DERROTA DOS EUA NO IRAQUE!
EL!
23. f
Mas a paciência do movimento de massas, que foi
24. f
iludido, mas não derrotado, começa a dar sinais de estar
25. f
se esgotando, já que os governos eleitos não vêm aten-
26.
dendo suas reivindicações mais imediatas.
» PALESTINA SOCIALISTA!
» PELA FEDERAÇÃO SOCIALISTA DOS PAÍSES
ÁRABES!.
CONJUNTURA NACIONAL
27. f
O petróleo e seus derivados continuam sendo fun-
28. f
damentais como fonte de energia e motivo de disputas
Quando os índices das Bolsas de Valores expuse-
29. f
em nível mundial o que está provocando uma corrida
ram a crise da economia norte-americana e suas reper-
30. f
armamentista. Não existe outro motivo que move a
cussões pelo mundo, os Bancos Centrais dos EUA, Eu-
31. f
guerra no Iraque, que está se espalhando feito rastilho
ropa, Japão, Austrália lançaram bilhões de dólares no
32. f
de pólvora pelo Oriente Médio.
mercado no sentido de estancar as perdas dos fundos
33. f
Os bilhões anunciados pelos EUA para diversos
de ações.
34.
países do Oriente Médio tem o objetivo de comprar
No entanto, essa tarefa não está sendo fácil, pois os
35. f
setores da burguesia árabe para que possam controlar
EUA já começam a sentir as conseqüências da inadim-
36. f
o movimento de massas dos seus países e sirvam de
plência dos norte-americanos que hipotecaram suas
37. f
contensão a governos e grupos que sejam hostis à pre-
casas. Essa crise dos EUA se espalha para vários ou-
38. f
tensão do imperialismo de exercer o controle da região
tros setores econômicos que têm vinculação direta com
39. f
como, por exemplo, o governo atual do Irã.
imobiliário. É por isso que Bush anuncia a implantação
124
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Oposição de Luta
Resoluções »
Agenda do governo: ataque aos trabalhadores
1. a de um “refinanciamento” das hipotecas.
Lula e sua equipe econômica se apressaram em
A agenda econômica de Lula tem como centro a
3. a afirmar que o Brasil estava imune às essas turbulências
aplicação de uma série de medidas contra os traba-
4. a internacionais. Apesar de todas as declarações sobre o
lhadores em geral e contra os servidores públicos, em
5. a crescimento da produção industrial do Brasil, os dados
particular. Estão previstas para serem apresentadas ao
6. a concretos apontam para a manutenção dos índices de
Congresso, ainda este ano, a terceira Reforma da Pre-
7. a desemprego, para um aumento nas importações de má-
vidência, a Reforma Trabalhista, a Regulamentação do
8. a quinas e, sobretudo de insumos, peças e componentes.
Direito de Greve e mais uma série de ataques. Outro
9. a Com isso, o país fica cada vez mais dependente tecno-
fator de descontentamento são os salários arrochados
10. a logicamente.
dos funcionários públicos.
2. a
Contraditoriamente, o Ministro da Fazenda, Guido
A Reforma Sindical, por exemplo, irá regulamen-
12. a Mantega, afirmou que o fim da CPMF ameaça o equi-
tar a gerência do Estado nos sindicatos e centrais e
13. a líbrio das contas públicas, frente a essa crise. E, as in-
criminalizar o direito de greve. Tal reforma facilitará
14. f
dústrias e o próprio governo já falam numa redução da
a vigência do negociado sobre o legislado, abrindo o
15. f
produção e na possibilidade de se ultrapassar a meta
caminho para a Reforma Trabalhista que, pretende aca-
16. f
fixada para a inflação.
bar com direitos como a licença maternidade, férias de
11.
trinta dias, etc.
17. f
O governo Lula está diante do problema de ter que
18. f
cumprir uma agenda política e econômica determinada
A terceira Reforma da Previdência tem vários pon-
19. f
pelo FMI/Banco Mundial, em meio de uma crise insti-
tos de acordo entre os governos Federal, Estaduais e
20. f
tucional parlamentar.
Municipais. Todos retiram direitos conquistados - au-
21. f
Lula-lá e os 40 ladrões
mento no tempo de serviço, contribuição e idade mínima para a aposentadoria; fim da aposentadoria especial
22. f
O STF (Superior Tribunal Federal) acatou o pedido
23. f
de processo contra 40 pessoas envolvidas no chamado
24. f
“escândalo do mensalão” entre elas, representantes do
Através do PAC, Lula vai retirar mais dinheiro
25. f
governo, como o ex-Ministro da Casa Civil e “homem-
das áreas sociais. O mesmo acontece com o PAC da
26.
forte”, José Dirceu, e Luis Gushiken; ex-dirigentes do
Educação, que reduz verbas das Instituições Públicas
27. f
PT, como José Genuíno, Delúbio Soares e Silvio Pe-
e, estabelece como fator para a distribuição de recursos
28. f
reira, respectivamente presidente, tesoureiro e secretá-
e pagamento dos salários, a avaliação de desempenho
29. f
rio-geral. Todos são acusados de envolvimento com as
das escolas e dos professores.
30. f
negociatas do empresário Marcos Valério.
das mulheres e dos professores, etc.
Lula aplica a risca os planos do FMI, governando
para a burguesia e imperialismo com o aval do Con-
31. f
Por diversas vezes inúmeras provas têm sido apre-
32. f
sentadas envolvendo órgãos e empresas do governo no
33. f
esquema. Lula disse e repetiu que não sabia de nada e
Enxuga o estado, retira direitos e abre as portas
34.
todo mundo finge acreditar para preservar a figura da-
para as parcerias público-privado. Paga a dívida exter-
35. f
quele que tem conseguido gerenciar tão bem o Estado
na e deixa de investir nos serviços sociais para gerar o
36. f
brasileiro, a serviço dos interesses capitalistas nacio-
superávit primário.
37. f
nais e internacionais. Collor sofreu “impeachment” por
38. f
bem menos.
gresso.
É por isso que assistimos neste primeiro semestre
uma onde de greves nos serviços públicos, pois esses
mesmos ataques se expressam também para os servido-
39. f
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
125
Caderno
de
Oposição de Luta
Resoluções »
1. a res estaduais e municipais.
dicatos ligados a ela se transformou em funcionários
2. a
Os trabalhadores estão reagindo a esses ataques,
do governo e das estatais. Incorporando-se ao governo
3. a com greves no setor privado e, principalmente, entre os
de Frente Popular, esses burocratas materializam uma
4. a servidores públicos dos Estados e Municípios.
política de colaboração de classes que já defendiam nos
5. a
sindicatos. Da mesma forma, os dirigentes das outras
A classe trabalhadora da cidade e do campo tem
6. a que se organizar contra o governo, os patrões e seus
centrais sindicais dão seu apoio ao governo Lula.
7. a planos. Só através da luta direta é que poderemos bar-
Com exceção da Conlutas e da Intersindical, todas
8. a rar as privatização e as reformas. NÃO HÁ OUTRO
as novas centrais sindicais criadas este ano, que reúnem
9. a CAMINHO SENÃO A GREVE GERAL!
as antigas, participam do governo Lula.
10. a Por isso defendemos:
11.
Todas essas direções vêm impedindo a unificação e
» CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA;
generalização das lutas, impondo acordos rebaixados,
12. a » CONTRA A REFORMA;
entregando direitos e negociando a Reforma Sindical
13. a
TRABALHISTA!CONTRA A REFORMA SIN-
e Trabalhista dentro do Fórum Nacional do Trabalho,
14. f
DICAL!;
um organismo formado por governo, empresários e tra-
15. f
» CONTRA A REFORMA TRIBUTÁRIA!;
balhadores. Abrindo mão da independência dos sindi-
16. f
» NENHUMA RESTRIÇÃO AO DIREITO DE
catos e aceitando a ingerência do Estado, do governo e
17. f
GREVE!;
dos patrões.
18. f
» CONTRA O PROJETO QUE TRANSFORMA
A construção da Conlutas serviu, de um lado, para
19. f
AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS EM FUNDA-
deixar a CUT de mão-beijada para a Articulação e o PC
20. f
ÇÕES!;
do B; e de outro, para aumentar a divisão do movimen-
21. f
» FIM DAS PRIVATIZAÇÕES!;
22. f
» REESTATIZAÇÃO, SOB CONTROLE DOS
Não é a primeira vez que o PSTU adotou esta po-
23. f
TRABALHADORES, DE TODAS AS EMPRE-
lítica. Sua direção deveria fazer um balanço da cons-
24. f
SAS QUE FORAM PRIVATIZADAS!;
trução da Federão dos Metalúrgicos de São Paulo. Foi
25. f
26.
27. f
28. f
29. f
30. f
31. f
32. f
33. f
34.
to operário, popular e estudantil.
» CONTRA O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS EXTERNA E INTERNA!;
cos de São José dos Campos, Campinas e Limeira para
» ESTATIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO,
SOB CONTROLE DOS TRABALHADORES!;
» GREVE GERAL PARA BARRAR AS REFORMAS DE LULA/FMI!;
se contrapor à traição da FEM-CUT, de acordo com as
direções desses 3 sindicatos. Qual foi o resultado dessa
nova entidade? Nenhum. Nas últimas campanhas salariais não conseguiram se unificar nem entre eles.
» POR UM GOVERNO OPERÁRIO E CAMPONÊS!;
Estamos diante de uma política deliberada das atuais direções sindicais de dividir cada vez mais o movi-
» Brasil socialista, numa américa latina socialista!.
mento sindical, na perspectiva de garantirem seus próprios aparatos sindicais para manterem seus privilégios
de burocratas.
35. f
36. f
uma entidade criada a partir dos sindicatos metalúrgi-
POLÍTICA SINDICAL
A política das direções da Conlutas e da Intersindi-
37. f
A garantia da governabilidade de Lula vem sendo
cal é de colaborar com a direção da CUT. Ou seja, de
38. f
dada também pelas direções sindicais dos trabalhado-
forma indireta dão sustentação a um governo burguês
39. f
res, pois boa parte dos dirigentes da CUT e dos sin-
aliado a Bush, que aplica os planos do FMI. A contra-
126
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Oposição de Luta
Resoluções »
1. a dição é que essas direções se postulam enquanto oposi2. a ção ao governo Lula.
3. a
cima das velhas direções traidoras e colaboracionistas.
Esse é um alento para aqueles que há muito tempo
Em nenhum momento, durante os atos de 23 de
vem defendendo a necessidade da unificação de todas
4. a maio, a CUT, a Conlutas e a Intersindical levantaram
as lutas rumo à greve geral para barrar as Reformas de
5. a a necessidade da greve geral. O chamado que fizeram
Lula/FMI.
6. a foi de preparar manifestações para o 2º semestre em
Defendemos
7. a Brasília. Ou seja, a velha e surrada pressão parlamen-
Somos categóricos, através da pressão parlamentar
8. a tar. E assim foi, dia 15 de agosto a CUT marchou com
os trabalhadores não irão impedir a votação de nenhu-
9. a 20 mil pessoas, a Conlutas, a Intersindical e o PC do
ma das reformas e medidas que o governo Lula/FMI e
10. a B também marcharam, com 16 mil pessoas, no dia 24
a burguesia querem.
11.
de outubro, em Brasília. Todas são unânimes contra o
É necessário organizar os trabalhadores, a partir da
12. a chamado à greve geral e qualquer outra unificação das
unificação das lutas, numa greve geral para derrotar es-
13. a lutas.
sas reformas.
14. f
Agora, CUT (Central Única dos Trabalhadores),
E para isso teremos também que derrotar todas as
15. f
Força Sindical, assim como as novas centrais, CGTB
direções burocráticas, imobilistas e traidoras. E exigir
16. f
(Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Nova
democracia nas assembléias e comandos eleitos na base
17. f
Central e UGT (União Geral dos Trabalhadores), frente
para garantir a mobilização e a vitória.
18. f
às lutas dos servidores públicos, se vêem obrigadas a
A divisão das lutas do movimento também estão se
19. f
afirmar serem contra as reformas “que retirem direi-
expressando na construção desses aparatos. E é preciso
20. f
tos”. Uma adaptação de sua política anterior de negar
dar uma basta a essa política de fragmentação da orga-
21. f
a existência das mesmas. No entanto, continuam com
nização e luta dos trabalhadores!
22. f
a política de pressão parlamentar através de marchas e
Por isso defendemos
23. f
atos públicos.
A CENTRALIZAÇÃO DE TODAS AS LUTAS
24. f
A direção do PC do B decidiu sair da CUT e ressus-
DOS TRABALHADORES PARA LUTAR CONTRA
25. f
citar a antiga Corrente Sindical Classista (CSC) para
OS ATAQUES DO GOVERNO E DOS PATRÕES.
26.
ter maior poder de barganha caso decida ingressar em
PARA ISSO É UMA NECESSIDADE DO MOVI-
27. f
alguma dessas outras centrais. Isto porque o governo
MENTO OPERÁRIO A CONSTRUÇÃO DE UMA
28. f
negociou com as centrais a liberação de R$ 120 mi-
ÚNICA CENTRAL SINDICAL E O CAMINHO PAS-
29. f
lhões em 2007, para aquelas que estejam dentro dos
SA, HOJE, PELA UNIFICAÇÃO DE TODAS AS
30. f
critérios estabelecidos para a Reforma Sindical.
CENTRAIS SINDICAIS NUMA SÓ CENTRAL.
31. f
A Conlutas (PSTU e satélites) chama publicamen-
32. f
te, além da Intersindical (PSOL), a CSC para se unifi-
33. f
carem numa única central e, dessa forma, chegar aos
Os noticiários das emissoras de TV, durante o re-
34.
critérios estabelecidos para receberem parte desse di-
cesso de julho de 2007, acompanharam a greve nacio-
35. f
nheiro. Tudo indica que o PC do B não vai aceitar esse
nal dos professores do Peru contra a Avaliação de De-
36. f
chamado.
sempenho que permite que o professor seja demitido se
POLÍTICA EDUCACIONAL
37. f
Cresce no conjunto dos trabalhadores o sentimento
38. f
de unificação de todos os setores em luta. E, de forma
Lula, para mostrar que segue o receituário do Ban-
39. f
embrionária, parte do movimento começa a passar por
co Mundial e dar o exemplo aos governadores e pre-
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
após três avaliações for considerado insuficiente.
Educação
127
Caderno
de
Oposição de Luta
Resoluções »
1. a feitos, já apresentou a restrição ao direito de greve dos
das, licenças médicas, etc.
2. a servidores públicos, bem como enviou ao Congresso
XVIII – fixar regras claras, considerados mérito e de-
3. a um Projeto de lei que flexibiliza as relações trabalhistas
sempenho, para admissão e exoneração de diretor
4. a em nove setores da administração pública, entre eles os
de escola.
5. a hospitais, TV pública, ciência e tecnologia e previdên-
A partir deste artigo, o diretor não faz mais parte
6. a cia complementar de servidores. Esse projeto permite
da carreira da docência abrindo espaço para que outros
7. a a contratação de funcionários públicos sob regras da
profissionais, não educadores, sejam diretores de esco-
8. a CLT, e determina a avaliação de desempenho dos mes-
la. ( PL nº ____ - artigo 4 – do governo da prefeitura
9. a mos. Não podemos esquecer que a terceira Reforma da
municipal de São Paulo)
10. a Previdência faz parte da agenda de Lula.
XXVII – firmar parcerias externas à comunidade esco-
11.
Como se isto não bastasse, Lula lança um grande
lar, visando à melhoria da infra-estrutura da escola
12. a ataque à Educação Pública ao apresentar o PDE (Plano
ou a promoção de projetos socioculturais e ações
13. a de Desenvolvimento da Educação, através do Decreto
educativas.
14. f
do Executivo nº 6.094 de 24 de abril de 2007) – chama-
XXVIII – organizar um comitê local do Compromisso,
15. f
do de “Plano de Meta Compromisso Todos pela Educa-
com representantes das associações de empresá-
16. f
ção (implementado pela União Federal em colaboração
rios, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Pú-
17. f
com Municípios, Distrito Federal e Estados).
blico, Conselhos Tutelares, e Dirigentes do sistema
18. f
Dentre as metas apresentadas algumas são bastante
Educacional público, encarregado da mobilização
19. f
interessantes
da sociedade e do acompanhamento das metas de
20. f
XIII – Implementar plano de carreira, cargos e salários
evolução do IDEB.
21. f
para profissionais da educação privilegiando méri-
22. f
to, a formação e a avaliação de desempenho;
Estes artigos propõem a privatização do Ensino
Público através das terceirizações nas áreas de infra-
23. f
XIV – valorizar o mérito do trabalhador em educação,
estrutura (vigilância, limpeza, secretaria) e das ONG’s
24. f
representado pelo desempenho eficiente no traba-
nas áreas socioculturais, ou seja, dinheiro público para
25. f
lho, dedicação, assiduidade, pontualidade, respon-
a iniciativa privada.
26.
sabilidade, realização de projetos e trabalhos espe-
Dois exemplos de implementação do PDE podem
27. f
cializados, cursos de atualização e desenvolvimen-
ser observados no estados de São Paulo. Serra lançou
28. f
to profissional.
um plano de 10 metas para a Educação, bem como 10
29. f
XV – dar conseqüência ao período probatório, tornan-
30. f
do o professor efetivo estável após avaliação, de
31. f
preferência externa ao sistema educacional local;
32. f
Estes três artigos propõem claramente o desempre-
dações do Banco Mundial para os serviços públicos e
33. f
go aos trabalhadores em educação através da avaliação
acompanham os projetos que, os governos de vários
34.
de desempenho. Isto significa: o fim do funcionalismo
países imperialistas e, também da América Latina, vêm
35. f
público na educação, porque o período probatório está
adotando.
36. f
vinculado a esta avaliação; fim das carreiras pois, me-
Entre as medidas anunciadas por Serra, é impor-
37. f
diante a avaliação teremos salários, vantagens, gratifi-
tante citar duas delas
38. f
cações diferenciadas; imposição de jornadas estafantes
1. Implementar a reforma do Ensino Médio com a
39. f
e fim dos direitos conquistados, tais como faltas abona-
adoção de uma ou mais modalidades de habilitação
128
medidas que, segundo a Secretária Estadual de Educação irão garantir que essas metas sejam alcançadas.
As ações anunciadas vão de encontro às recomen-
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Oposição de Luta
Resoluções »
1. a
técnica profissionalizante e que será articulada ao
muitos colegas ao ouvirem as notícias divulgadas sobre
2. a
ensino profissionalizante em 20% dos cursos no-
a Educação Pública fazem uma leitura errônea delas. A
3. a
turnos, a partir de 2008, em parceria com o Centro
principal é aquela que se baseia na informação de que
4. a
Paula Souza e que inicialmente será oferecida a
existe um déficit de 100 mil professores no Brasil para o
5. a
modalidade “técnico em administração” integrada
Ensino Médio. A partir daí, chegam à seguinte conclu-
6. a
ao ensino médio.
são: “Estão faltando professores, então o governo não
7. a
A diversificação curricular do Ensino Médio é a
vai me demitir” ou “O governo não pode me demitir se
8. a implantação da Reforma que irá retirar, como mínimo,
há falta de professores”. Ledo engano! Estamos sendo
9. a 25% das nossas aulas e introduzir as parcerias com a
alvos de um imenso ataque e se não enfrentarmos os
10. a iniciativa privada (Sistema S, por exemplo) para a ofer-
governos estaduais, municipais e o Federal, seremos as
11.
próximas vítimas.
ta de cursos profissionalizantes nas dependências das
12. a escolas públicas. Atenção: essas aulas não serão admi-
Defendemos que este congresso vote:
13. a nistradas pelos professores da rede pública.
» CONTRA O PDE!
14. f
De acordo com a SEE, também serão instituídas
» CONTRA O REUNI!
15. f
“parcerias com o setor privado para assegurar certifi-
» CONTRA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO!
16. f
cações parciais em computação” e “certificações em
» CONTRA A REFORMA DO ENSINO MÉDIO!
17. f
língua estrangeira”. Serão conseqüências imediatas:
» CONTRA A REORGANIZAÇÃO DO EJA!
18. f
introdução nos currículos da disciplina computação
» CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA!
19. f
(retirando assim aulas das atuais); possibilidade dos
» GREVE GERAL NA DEFESA DE NOSSO EM-
20. f
alunos cursarem língua estrangeira e computação fora
21. f
da escola pública e redução do número de aulas de in-
22. f
glês disponíveis para os professores.
23. f
2. Serra, se apoiando nos artigo XIII, XV e XVIII do
Grandes mobilizações ocorridas recentemente na
24. f
Decreto do Executivo nº 6.094 de Lula, irá utilizar
América Latina têm sido protagonizadas pelo funcio-
25. f
o Saresp e Prova Brasil para implantar a avaliação
nalismo público e particularmente pelos setores da
26.
de desempenho e alterar o Plano de Carreira
Saúde e Educação que reúnem o maior número de tra-
27. f
Haverá também AVALIAÇÃO DAS UNIDADES ES-
balhadores.
28. f
COLARES, na qual será computado até o gasto mensal com
Isso se dá em razão de que cada vez mais os gover-
29. f
telefone, energia elétrica, água. E, nesses casos, o desem-
nos estão se desobrigando de garantir direitos sociais
30. f
penho melhor é daquela unidade que apresentar consumo
básicos aos trabalhadores e seus familiares, como edu-
31. f
mínimo...
cação e saúde públicas, gratuitas e de boa qualidade.
PREGO, DIREITO E SALÁRIOS!
BALANÇO POLÍTICO DA GESTÃO
32. f
Somos categóricos, a avaliação de desempenho está
É a busca do tal “Estado mínimo”. Para isso suca-
33. f
sendo introduzida com uma única intenção: possibilitar
teiam esses setores, cortando ou não repassando ver-
34.
a rápida demissão dos servidores públicos. No caso dos
bas; não realizam concursos e adotam uma política de
35. f
professores é visível, pois num curto espaço de tempo,
arrocho salarial e corte de direitos do funcionalismo
36. f
com a total implantação da Reforma do Ensino Médio,
(terceirizações, novas formas de contratação, aumento
37. f
ao mesmo tempo em que privatiza as escolas públicas
na idade para aposentadoria, etc). Avançam nos ataques
38. f
poderá demitir os professores se utilizando a lei.
ao instituir as avaliações de desempenho, passo inicial
39. f
Nossos empregos estão em jogo. Infelizmente,
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
para as demissões. E estabelecem leis que impõem res-
Educação
129
Caderno
de
Oposição de Luta
Resoluções »
1. a trições ao direito de greve. Isso ocorreu em Honduras,
Enquanto os trabalhadores realizavam estas lutas,
2. a Nicarágua, Bolívia, Peru e outros países.
a direção da CNTE apoiou todas as propostas apresen-
3. a
tadas pelo governo federal, se limitando a propor algu-
Na Argentina, trabalhadores de dezenas de centros
4. a de saúde municipais da grande Buenos Aires se uniram
mas modificações através da pressão parlamentar.
5. a aos do Hospital de Garrahan, Clinicas, Francês e Po-
Além disso, centralizou toda a discussão no Piso
6. a sadas realizando manifestações unitárias, exigindo au-
Nacional, comemorando sua aprovação, sem se pro-
7. a mento salarial, mais verbas e denunciando as péssimas
nunciar, e muito menos lutar contra, o ataque aos di-
8. a condições de trabalho e a impossibilidade de garantir
reitos conquistados que estão embutidos na aplicação
9. a um atendimento de qualidade à população.
deste Piso.
10. a
No Brasil, o setor que mais se mobilizou foi o fun-
O mais grave, ao não apontar a necessidade da luta
cionalismo público, principalmente em Educação e
direta contra os planos do governo, a direção da Confe-
12. a Saúde. Basta o exemplo dado pelo site da CNTE, no
deração ajuda os governos estaduais e municipais (que
13. a primeiro semestre de 2007 os trabalhadores em edu-
tem 10 anos para aplicar o Piso Nacional) a acabar com
14. f
cação em, pelo menos 10 estados da união (PE, PB,
nossa carreira e aumentar o desemprego na Educação
15. f
AL, MA, GO, RJ, RN, AP, RO, BA), fizeram mais de
Pública.
16. f
10 dias de greve, quase todas no mesmo período, sem
Por isso defendemos
17. f
contar as mobilizações e paralisações ocorridas nos ou-
PISO DO DIEESE POR 20 HORAS vinculado a:
18. f
tros estados.
» Nenhuma avaliação de desempenho;
19. f
» E a direção de nossa Confederação, que política
» Estabilidade no emprego;
11.
20. f
21. f
22. f
23. f
24. f
25. f
26.
» Plano de carreira com evolução funcional;
adotou frente a estas lutas?
» Infelizmente, chamou marcha, pressão parlamen-
» Concursos públicos;
» Máximo de 25 alunos em sala de aula;
tar, dia nacional de luta. Mas para que?
» Unificar as lutas para uma greve geral dos trabalhadores em educação? NÃO!
» Aposentadoria especial para os trabalhadores em
educação;
» Lutar contra os ataques promovidos pelo PDE de
» Contra as ONG’s na educação;
» Contra as terceirizações e privatizações.
Lula? NÃO!
27. f
» Lutar contra as 10 metas do Serra? NÃO!
28. f
» Lutar contra a reestruturação do Kassab? NÃO!
29. f
» Lutar contra o sucateamento da educação públi-
O Plano de Lutas que iremos propor ao XXX Con-
30. f
ca promovido pelo PSDB no Rio Grande do Sul?
gresso terá por objetivo organizar, para o primeiro tri-
31. f
NÃO!
mestre de 2008, a Greve Geral dos trabalhadores em
32. f
33. f
34.
» Lutar contra a escola de tempo integral de Belo
PLANO DE LUTAS
Educação contra os planos de Lula/FMI.
Horizonte? NÃO!
» Lutar contra a ilegalidade da greve em Pernambu-
ESTATUTO
35. f
co? NÃO!
36. f
Todas as greves tinham como uma das principais
37. f
reivindicações a conquista de reajuste salarial e melho-
Redução do número de diretores.
38. f
res condições de trabalho, ou seja, a luta era para garan-
Nenhum subsídio aos diretores, além de passagens,
39. f
tir uma educação pública de qualidade.
130
Eleições para a diretoria com proporcionalidade direta e qualificada.
refeições e estadias quando estiverem em atividade a
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Oposição de Luta
Resoluções »
1. a serviço da entidade.
em; Sudário Moreira - 372.200-X - Sinpeem; Tel-
2. a
ma de Fátima Alves Sanches - Sinpeem; Valdecir
Estabelecimento do valor máximo das ajudas de
3. a custo.
dos Santos - Apeoesp; Vandersom Carlos Machado
4. a
- Apeoesp; Vera Lúcia Casseb - Sinpeem;.
5. a ASSINAM ESTA RESOLUÇÃO
6. a
Antônio Reinaldo Venturini - Apeoesp; Bereni-
7. a
ce Palma - Apeoesp; Carlyne Cardoso de Paiva -
8. a
Sinpeem; Cláudia Lúcia Bernardes - Sinpeem; Da-
9. a
niel da Silva Oliveira - Apeoesp; Donizete Antonio
10. a
Sudario - Sinpeem; Eliete Silveira - Apeoesp; Fábio
11.
Serra da Fonseca - Sinpeem; Fernanda Figueiredo
12. a
Morana - Apeoesp; Francisco Bezerra da Silva Jr.
13. a
- Sinpeem; Gilmara Kacauchi - Apeoesp; Hélio
14. f
Eduardo Franco - Apeoesp; Iolanda de Sousa Gon-
15. f
çalves - Sinpeem; Iolita Urbano Galvão - Apeoesp;
16. f
João Evangelista Domingues - Sinpeem; José Luiz
17. f
de Paula Rosa - Apeoesp; Lenir Rodrigues Spíndo-
18. f
la - Sinpeem; Lidiana Cristina de Lima - Apeoesp;
19. f
Lígia Messias da Silva de Paula - Sinpeem; Mar-
20. f
cos Antonio Gabriel - Sinpeem; Marcos Roberto de
21. f
Lima - Apeoesp; Maria Aparecida Natalino - Apeo-
22. f
esp; Maria Aparecida Rosseto - Apeoesp; Maria de
23. f
Lourdes C. da Silva - Apeoesp; Maria do Socorro
24. f
de Oliveira de Carvalho - Apeoesp; Maria Tereza
25. f
Máximo dos Santos de Aragão - Sinpeem; Marilda
26.
Judith da Silva - Apeoesp; Maristela Tosetti Viei-
27. f
ra - Sinpeem; Mario Marques da Silva - Apeoesp;
28. f
Marta Margarida Kirchleitner - Sinpeem; Nanci de
29. f
Oliveira - Apeoesp;Oscar Souza dos Santos - Apeo-
30. f
esp; Othogamis Gabriel Moreira Filho - Apeoesp;
31. f
Paulino R. de Castro Neto - Sinpeem; Paulo Ce-
32. f
zar de Rezende Hendges - Apeoesp; Regina Bispo
33. f
Santos - Sinpeem; Renata Cristina Maugeri Amo-
34.
rim - Apeoesp; Rinaldo de Souza Araújo - Sinpe-
35. f
em; Rosa Maria Ribeiro - Apeoesp; Rosângela de
36. f
Araújo Medeiros - Sinpeem; Rosemary Barberá
37. f
- Apeoesp; Sebastião Eduardo de Lira - Sinpeem;
38. f
Sergio Henrique da Silveira - Apeoesp; Sheila An-
39. f
drade de Oliveira - Sinpeem; Sheila Varoli - Sinpe-
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
131
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Caderno
de
Sindicato pra Lutar
Resoluções »
SINDICATO PRA LUTAR
1. a
2. a
Contra o liberalismo e suas reformas, dos tucanos aos inacianos.
Lutar para barrar os ataques neoliberais
3. a
4. a
5. a CONJUNTURA INTERNACIONAL:
O Conselho de segurança da ONU determinou a
6. a Quem diria: o Brasil como guardião do
prorrogação por mais um ano da ocupação no HAITI,
7. a imperialismo na América Latina!
de 2004 até 2007, com vidas tiradas e milhões de reais
Na Bolívia, um militante de origem indígena resis-
gastos, o INÁCIO não se toca. O apoio do império es-
9. a te ao imperialismo. Na Venezuela, um militar resiste
tadunidense ao estado de Israel continua contribuindo
10. a ao imperialismo e conclama o debate rumo ao socialis-
para o massacre da população palestina, a invasão por
mo. No Brasil, um Presidente de origem operária, ex-
ele promovida, no AFEGANISTÃO e no IRAQUE na
12. a sindicalista, militante e um dos fundadores do Partido
esteira de seus interesses econômicos estão recebendo
13. a dos Trabalhadores, com bandeiras vermelhas e que se
denúncias de várias frentes, de economistas, de milita-
14. f
reivindica de esquerda, atira-se aos pés do IMPÉRIO.
res entre outros na sede do império. Sua principal base
15. f
Em março de 2007, promove uma calorosa recepção ao
de apoio dentro do movimento operário, a CUT, diri-
16. f
guardião maior da desgraça da humanidade.
ge-se às bases do movimento sindical e tenta explicar
8. a
11.
17. f
O “carniceiro” George W. Bush, apesar de uma
o inexplicável. Transformou-se numa Central “chapa
18. f
derrota eleitoral, da perda de vários assessores denun-
branca”, apoiadora incondicional do serviçal do impe-
19. f
ciados por inúmeros crimes, com derrotas constantes
rialismo. DEFENDEMOS:
20. f
na manutenção de sua política de invasão no Iraque e
» A RETIRADA IMEDIATA DAS TROPAS BRA-
21. f
no Afeganistão, da perda de aliados, continua capita-
22. f
neando o imperialismo na direção do lucro. Sangra as
» ARETIRADA IMEDIATA DE TODAS AS FOR-
23. f
economias regionais, objetivando a captação de ma-
ÇAS MILITARES DO IRAQUE E DO AFEGA-
24. f
téria-prima a baixíssimo custo e trabalha pelo esgota-
NISTÃO;
25. f
mento dos recursos naturais do planeta para sustentar
26.
seu império natal. Agora, tem o apoio de aliados na
27. f
periferia. O mais recente: Inácio Capacho do Imperia-
28. f
lismo da Silva, que transformou o síndico do mundo,
CONJUNTURA NACIONAL
29. f
o promotor de vários desastres da humanidade, em
UM BRASIL PARA TODOS OS BANQUEIROS,
30. f
“companheiro”.
USINEIROS, REPRESENTANTES DO AGRONE-
SILEIRAS DO HAITI;
» ABAIXO O IMPERIALISMO ESTADUNIDENSE E SUA POLITICA INTERVENCIONISTA!.
31. f
Com o objetivo de obter um assento permanente
32. f
no Conselho de Segurança da Organização das Nações
Os lucros dos bancos da iniciativa privada (e tam-
33. f
Unidas, adiantou-se e, em uma atitude servil, mandou
bém dos estatais) estão atingindo índices recordes. A
34.
soldados brasileiros para o Haiti como parte integrante
política econômica ortodoxa adotada pelo Banco Cen-
35. f
das tropas de “paz” da ONU. O tempo passa, a crise
tral no controle do mercado mantém altas as taxas de
36. f
aumenta, a soberania do Haiti fica comprometida e as
juros (taxa SELIC) e enriquece ainda mais os banquei-
37. f
tropas de “paz” da ONU, que lá estão desde 2004, fi-
ros.
38. f
cam cada vez mais acomodadas e o país ocupado com
39. f
menos liberdade.
132
GÓCIO, ENTRE OUTROS.
Os preços dos produtos da cesta básica são, sistematicamente, corrigidos nas alturas. Outros como os da
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Sindicato pra Lutar
Resoluções »
1. a energia elétrica, da água, do gás, dos transportes pú-
comercial e em pagar, sistematicamente, as dívidas ex-
2. a blicos, da gasolina, do álcool, do óleo diesel, do GNV,
terna e interna. O custo disso será, certamente, a vida
3. a da telefonia fixa e móvel e dos remédios não param de
de milhares de brasileiros. O corte de despesas e inves-
4. a subir. Na outra ponta, a política de arrocho salarial e de
timentos governamentais no setor social que objetiva
5. a aperto no consumo é desenvolvida com maestria pelo
o crescimento do superávit primário, gera, como con-
6. a governo federal. É uma política econômica que, certa-
seqüência, mortes: na saúde, na malha rodoviária (pra-
7. a mente, segue provocando muitas vítimas.
ticamente em todas as estradas estaduais e federais),
8. a
A ganância pelo lucro, o afã desenfreado da lógica
nas ferrovias, nos aeroportos, nas obras do metrô e em
9. a da exploração está destruindo o planeta. O superaque-
muitos outros. Querendo o enxugamento da máquina e
10. a cimento mundial é uma realidade. E qual é a política
a maximização do lucro, a iniciativa privada aumenta
11.
os índices de mortalidade.
inaciana para o setor? A liberação do milho, do trigo e
12. a da soja trangênicos e a transposição do Rio São Fran-
Na Educação, baixos valores de investimento são
13. a cisco.
apontados com freqüência. Os servidores públicos fe-
14. f
Como se não bastasse, garante a continuidade da
derais, estaduais e municipais vão à greve em defesa
15. f
reforma da Previdência, iniciada por FHC. Não temos
dos serviços públicos. Na luta, são atacados pelo pre-
16. f
dúvida: o governo inaciano entrará para a História
sidente traidor, ex-sindicalista, que defende o desconto
17. f
como o de um ex-operário, formado na luta sindical
dos dias parados no salário do trabalhador grevista, em
18. f
dos metalúrgicos no final dos anos 70 e grande traidor
vez de procurar uma maneira negociada de atender às
19. f
das lutas operárias. Inescrupuloso e oportunista, na ra-
suas legítimas reivindicações.
20. f
beira do seu populismo, engessou o movimento operá-
21. f
rio e lhe desferiu derrotas históricas.
O movimento é atacado por integrantes dos governos “petistas”, como, por exemplo, na Bahia. Os petis-
22. f
O seu segundo mandato está ainda mais liberal,
tas consolidam-se como cidadãos liberais corporativos,
23. f
com pompa e prazer de ser de direita. Muitos afirmam
um verdadeiro clube representante da melhor política
24. f
que ele não é de direita e, sim, de esquerda. Mas ele
burguesa.
25. f
mesmo afirmou que não é de esquerda. Enquanto mui-
O PAC lançado pelo governo federal com grande
26.
tos não querem ver e outros o protegem (a CUT promo-
pompa, tem como orientação o arrocho salarial e a re-
27. f
veu um verdadeiro “apagão sindical” e uma blindagem
tirada de direitos históricos conquistados pelos traba-
28. f
em torno de Inácio), as reformas liberais vão de vento
lhadores assalariados. Para o empresariado, vantagens..
29. f
em popa e os ataques às conquistas históricas dos tra-
O MENSALÃO E OS MAIS DE 40 LADRÕES; A
30. f
balhadores vão crescendo.
LAMBANÇA DO PEQUENO BURGUÊS.
31. f
A política econômica de superávit primário con-
Um parlamento podre, falido, desacreditado e com
32. f
tinua agradando Washington, mas, aqui, provoca uma
altíssimo custo aos cofres públicos, em Brasília parla-
33. f
crise sem precedentes. Vejam, por exemplo, a Saúde
mentares promove verdadeiras negociatas com o go-
34.
Pública: a crise no setor é gravíssima e, neste período,
verno federal para conseguirem a aprovação de seus
35. f
estão ocorrendo movimentos de reação mais contun-
projetos e emendas milionárias. Sanguessugas, máfia
36. f
dentes no nordeste do país. O governo federal, mesmo
das ambulâncias. Hoje existem centenas de parlamen-
37. f
após o anúncio de envio de verba para a região, recua
tares sendo processados ou investigados. Depois do
38. f
e não quer mais prestar o necessário socorro. O gover-
evento do mensalão é mais do que necessário provar,
39. f
no federal aposta em gerar saldo positivo na balança
de maneira mais que irrefutável, a acusação contra os
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
133
Caderno
de
Sindicato pra Lutar
Resoluções »
1. a corruptos. O cinismo e o descaramento são enormes.
de esquerda, respondia: sou torneiro mecânico. Sempre
2. a Para fugir das acusações transformaram-se em verda-
disse não saber exatamente que tipo de política social
3. a deiros juristas.
defendia, porém, no poder, soube fazer a opção pelo
4. a
grande capital, pelos heróis usineiros e pelos compa-
Os pequenos do mensalão representam e apontam o
5. a desprezo que foi dado ao movimento e à classe dos tra6. a balhadores. Muitos deles saíram do seio do movimento
nheiros banqueiros.
Antes da posse do primeiro mandato se reuniu com
7. a operário ou da luta em defesa dos Serviços Públicos.
Bush, depois da posse, se reuniu com Bush e duran-
8. a » FIM DA POLÍTICA DO ESTADO MÍNIMO E AS
te o governo sempre dá Bush. Bush aqui, Bush acolá!
9. a
CORRELATAS (SUPERAVIT);
Enquanto isso vai se distanciando de presidentes na
10. a » REFORMA AGRÁRIA SOB CONTROLE DOS
América Latina que possam lembrar seus discursos de
11.
esquerda. Na Bolívia um indígena ainda que sufocado,
TRABALHADORES;
12. a » ABAIXO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA;
13. a » ABAIXO AS REFORMAS DE INÁCIO: SINDI14. f
15. f
16. f
17. f
CAL TRABALHISTA;
esta resistindo ao imperialismo.
O presidente Venezuelano Hugo Chaves promove
mudanças no currículo escolar, colocando em debate
» NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA E
INTERNA;
temas como humanismo, nacionalismo, e o próprio
capitalismo. Inácio transforma-se em camelô do bio-
» REFORMA URBANA JÁ.
diesel. Legítimo representante dos usineiros e do agro-
18. f
negócio. O biodiesel, combustível produzido a partir
19. f
POLÍTICA SINDICAL
de produtos agrícolas, alguns usados como alimento,
20. f
UM GRANDE MURO PRÓ-IMPÉRIO NA AMÉRI-
agora será produzido para sustentar o consumismo dos
21. f
CA LATINA CHAMADO BRASIL! COM ARGA-
ricos.
22. f
MASSA LIBERAL!
O MST no primeiro mandato apoiou integralmente
23. f
Inácio e seu partido para chegar a Presidência em
a candidatura de Inácio, no segundo mandato ficou di-
24. f
2003 não mediram esforços. Fizeram acordos com os
vidido, pois as razões foram muitas: “a reforma agrária
25. f
“guardiões do imperialismo” rebaixando bandeiras, na
que dizia que faria com a caneta, não aconteceu, o trans-
26.
famosa “carta aos brasileiros”. Alguns militantes acre-
gênico do milho, da soja, e do trigo foram aprovados.
27. f
ditavam que aquela atitude era uma estratégia político
É UMA FESTA SÓ. A transposição do Rio São Fran-
28. f
eleitoral e que obtendo a vitória retornaria ao programa
cisco esta sendo imposta, está privatizando Amazônia,
29. f
de origem. Ledo engano. O tempo foi passando e as
as plantações de eucaliptos avançam, o país vai trans-
30. f
evidências tornando clara a traição.
Inácio tem uma
formar-se em um grande canavial, milhares de famílias
31. f
boa oratória, sabe manipular muito bem a carência do
de sem-terra acampadas, mais de 130 assassinatos de
32. f
povo.
trabalhadores no campo, só na gestão Inaciana”.
Nas últimas campanhas eleitorais utilizaram táticas
Enquanto isso, na Venezuela, aprova-se a Lei de
34.
atrasadas para atrair eleitores. Criou uma falsa polari-
terra n 5.771 de 18 de maio de 2005 que objetiva acabar
35. f
zação com o engomadinho entre estatização e privati-
com o latifúndio e distribuir a riqueza, além de utilizar
36. f
zação e agora privatiza várias rodovias federais, mentiu
o Exército para tal ação. No Brasil, o Exército e a For-
37. f
de maneira estrondosa para promover a iniciativa pri-
ça Nacional são convocados para fazer show de trucu-
38. f
vada, nacional e multinacional.
lência nos morros cariocas, enquanto a floresta amazô-
33. f
39. f
O ex-líder operário quando lhe perguntavam se era
134
nica está indo pro chão, mesmo depois do assassinato
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Sindicato pra Lutar
Resoluções »
1. a da missionária Dorothy Stang e de outros defensores
PISO DO DIEESE.
2. a da floresta.
» Abaixo a política de bônus e gratificações;
3. a
O ex-presidente da CUT, hoje ministro da Previ-
4. a dência, atropela aposentado que estava participando de
5. a uma manifestação em Brasília. Com certeza, os apo6. a sentados continuarão sendo atropelados no futuro, pois
7. a a proposta do governo “Inácio” de Reforma da Previ-
» Reposição das perdas salariais!;
» Contra o pacote de reformas neoliberais – LULA/
PT!;
» Readmissão dos metroviários demitidos em São
Paulo;
8. a dência é elevar para 65 anos o limite mínimo para a
» Fim das perseguições: professores continuam sen-
9. a aposentadoria. Inspirado na abolição da escravatura, lei
do processados, punidos com sanções disciplina-
10. a do sexagenário.
res, com objetivo de calar a oposição;
11.
Dando continuidade ao trabalho porco de FHC,
12. a INÁCIO promove a reforma da Previdência em 2003
» Anistia e a imediata readmissão dos professores
demitidos na greve do ano 2000 em São Paulo;
13. a e procura, em 2007, numa segunda fase, concluir a su-
» Abaixo os provões;
14. f
jeira. Inácio será sempre lembrado como pessoa ines-
» Abaixo o decreto 6094 de 24.04.2007;
15. f
crupulosa e traidora das lutas operárias. Deveria ser ra-
» Abaixo a política de seleção imposta pelo governo
16. f
dicalmente contrário a essas reformas, pois foi forma-
17. f
do na base operária. Hoje, ele conseguiu dividir ainda
» Abaixo a Prova Brasil;
18. f
mais o movimento dos trabalhadores e alguns setores
» Abaixo a política de Darwinismo Social imposta
19. f
que, de maneira envergonhada ainda o apóiam, tentam,
20. f
no campo de classe, justificar o injustificável.
federal;
pelo governo federal através do PDE;
» Abaixo a Reforma Sindical;
» Abaixo a Reforma da Previdência.
21. f
Nem ao seu próprio partido de origem ele é fiel,
22. f
pois defendeu, em entrevista, uma candidatura única
23. f
da base de sustentação do governo. Assim, “petistas”
POLÍTICA EDUCACIONAL
24. f
e “inacianos” irão se aliar ao PMDB, PTB, PDT e PSB
O APAGÃO NA EDUCAÇÃO. LULA PT DA CON-
25. f
(e a quem vier) para dar seqüência à política de orien-
TINUIDADE A POLÍTICA LIBERAL TUCANA NA
26.
tação neoliberal, a favor do imperialismo e sem com-
EDUCAÇÃO TAMBÉM.
27. f
promisso com a classe trabalhadora. DIANTE DE UM
“Entendemos que a formação, a Educação, não
28. f
QUADRO COMO ESTE, TEMOS QUE UNIFICAR
deve estar a serviço da Lógica do Mercado,
29. f
CONTRA OS ATAQUES.
servil a produção, e sim buscar o crescimento e o
30. f
O loteamento do movimento sindical está contri-
desenvolvimento das potencialidades humanas na
31. f
buindo para quê? A divisão e a fragmentação estão in-
perspectiva da construção de uma sociedade sem
32. f
tensas. É necessária uma unidade nas ações contra os
explorados e sem exploradores.” Afirmamos em
33. f
ataques do liberalismo aos trabalhadores.
34.
A CNTE DEVE LUTAR DE MANEIRA UNIFICADA
35. f
E INDEPENDENTE por
nossa tese no ano de 2005 e nos orientamos por esta
concepção.
Ainda na tese de 2005 destacamos:
36. f
Jornada de trabalho semanal de 40 horas/aula, sen-
“Como já constatamos, a regra neoliberal ronda e
37. f
do 20 horas em sala de aula, 10 horas em trabalho pe-
atua na Educação de forma contundente”. A L.D.B. em
38. f
dagógico coletivo e 10 horas em local de livre escolha
sua linha de Cidadania (na verdade, adestramento ao
39. f
do professor.
Estado Liberal), da Municipalização, das competên-
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
135
Caderno
de
Sindicato pra Lutar
Resoluções »
1. a cias e habilidades acaba por reafirmar tudo isso, e o
Em abril de 2.007 o governo federal apresenta um
2. a principal não é discutido, o custo/aluno (no sentido de
pacote de maldade. Na velha linha liberal de respon-
3. a investimento). Neste ano, 2007 o MEC enviou a verba
sabilizar o trabalhador pela crise, o caminho que ele
4. a para as escolas referente ao numero de alunos do ano
aponta é um dos piores.
5. a passado 2006. A histórica e já corriqueira política de
Não precisamos de provas para comprovar que a
6. a enviar uma merreca, uma mixaria, um esmoler, uma
Escola Pública tem problemas, qualquer mãe ou pai de
7. a caridade institucional.
aluno neste país em depoimento vai dizer que ela pre-
8. a
cisa melhorar.
E ainda mais engessada pela regra de parte desti-
9. a nada a custeio (manutenção) e parte ao material per-
O movimento sindical no Brasil, em todos os Es-
10. a manente, como se todas as escolas tivessem a mesma
tados já realizou manifestações, atos, greves, enfim
11.
margem para funcionamento. Mas o consolo dos man-
dezenas de atividades contra a política deliberada de
12. a datários de plantão e o seguinte: ninguém poderá afir-
abandono dos serviços públicos, contra a política de
13. a mar que o governo não manda dinheiro para as escolas.
destruição dos serviços públicos em nosso caso a Edu-
14. f
Dinheiro foi, mas a quantia que é importante não se
cação. Se este governo atendesse as reivindicações da
15. f
comenta, muito pelo contrário omite-se..
categoria e reconhecesse a legitimidade dos reclamos
16. f
“Outro destaque na questão educacional: precisa-
não seria necessário tal pacote de maldade.
17. f
mos ter como orientação política, o combate às parce-
A pressão liberal para aumentar a produção é gran-
18. f
rias, as chamadas Parcerias Público - Privado (PPP),
de, e esta mesma pressão para maximizar o lucro é
19. f
pois estão colocando a Educação Pública no colo da
maior ainda, em todas os setores da economia capitalis-
20. f
Iniciativa Privada.”
ta, os golpes são uma constante. Nos serviços públicos
21. f
Afirmamos isso em nossa tese em 2.005, este fato
o corte de gastos e o Estado Mínimo têm que ser atin-
22. f
ocorre de maneira institucional com o Governo do
gido, e como é desenvolvida esta política: através dos
23. f
Estado de São Paulo, José Serra/PSDB e aparece de
já conhecidos choques de gestão (MG, SP, RS, BA,),
24. f
maneira escancarada no decreto 6094 de Lula/PT. Dois
com o sucateamento dos serviços, com a repressão ad-
25. f
partidos, duas orientações, indiretamente afirmam: Já
ministrativa entre outras perversidades. Detalhe tudo
26.
que o Estado não cuida, privatiza. Vamos estimular o
isso dentro da legalidade institucional burguesa, com
27. f
lucro. É necessário observar que todos os partidos bur-
apoio da mídia e pressão para reduzir cada vez mais a
28. f
gueses fazem isso, com maior ou menor intensidade,
intervenção do Estado na economia.
29. f
agora o PT esta no seleto clube.
30. f
Censura ao livro e ao autor.
Enquanto a meta da administração é o superávit
primário com números generosos para o pagamento das
31. f
Este ano um determinado livro foi censurado pelo
dívidas (externa e interna), a pressão sobre o servidor
32. f
MEC por pressão das forças conservadoras, liberais,
aumenta. Não se leva em conta o histórico das políticas
33. f
reacionárias do próprio governo e seus correlatos da
aplicadas, não é considerado o sucateamento atingido
34.
mídia. Entendemos que este método deva ser repudia-
contra o serviço, não se leva em conta as condições
35. f
do neste congresso em de da liberdade de aprender e
de trabalho da categoria (longas jornada de trabalho),
36. f
ensinar, de expressão, de cátedra e contra as caças as
a falta de infra-estrutura (giz vagabundo, lousa caindo
37. f
bruxas tão comum nas ditaduras fascistas como nas bu-
os pedaços, apagador que é lixo, ausência de recursos
38. f
rocracias com orientação Stalinista.
áudio visuais). O descaso acumulado com o servidor,
39. f
Tratando a escola publica no brasil como empresa.
as perseguições, os males a saúde provocado pelas
136
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Sindicato pra Lutar
Resoluções »
1. a péssimas condições de trabalho, os baixos salários, a
de escola;
2. a violência nas escolas (fruto da exclusão capitalista e do
“QUANTAS PROVAS SERÃO NECESSÁRIAS,
3. a consumismo alucinado, uma verdadeira barbárie).
PARA QUE SE SAIBA DO NÃO INVESTIMEN-
4. a
TO”?
Para o show de demagogia e pirotecnia eleitoreira
5. a o decreto já esta fazendo o seu papel.
ENTÃO DIZEMOS “ERA UM PISO QUE MÃOS DA
6. a
ARTICULAÇÃO/CAMPO MAJORITÁRIO DEN-
O que vemos é a responsabilização do trabalhador
7. a pelos resultados da máquina administrativa Estatal e
TRO DA CNTE VIROU CONTRAPISO.
8. a também a privada que sabidamente tem uma orientação
» CONTRA A CENSURA A LIVROS DIDÁTICOS
9. a política e econômica e se esconde na responsabilização
E A PERSEGUISÃO AOS AUTORES QUE NÃO
10. a do assalariado. Esses assalariados podem ser professo-
SEGUEM OS DITAMES DOS GABINETES DO
11.
MEC;
res, funcionários de escola, piloto de qualquer empresa
12. a aérea, controladores de vôo, médico, operador de ma13. a quinas, ou maquinista nos trens da Central do Brasil,
14. f
» CONTRA A POLITICA DE AVALIAÇÕES EXTERNAS E INTERNAS. PROVÕES;
» ABAIXO O DECRETO 6094 DE 24.04.2007;
metroviário, motorista ou qualquer outra atividade.
15. f
Diante do exposto, concluímos que o governo fe-
16. f
deral está no caminho liberal da escola empresa. A se-
17. f
guir a prova para comprovar a nossa afirmação. Já que
18. f
a moda é provar, vamos provar.
19. f
No corpo do decreto nº. 6094 de 24 de abril de 2.007.
20. f
XIII - implantar plano de carreira, cargos e salários
21. f
para os profissionais da educação, privilegiando o
22. f
mérito, a formação e a avaliação do desempenho;
» ABAIXO A LDB CIDADÃ PRIVADA;
» ABAIXO AS PARCERIAS COM A INICIATIVA
PRIVADA;
» VERBAS PÚBLICAS PARA ESCOLA PÚBLICA;
» ABAIXO A PROVA BRASIL E TODOS OS SEUS
SIMILARES ESTADUAIS;
» EM DEFESA DO PISO DO DIEESE POR 20 HORAS SALA DE AULA;
23. f
XIV - valorizar o mérito do trabalhador da educação,
24. f
representado pelo desempenho eficiente no traba-
25. f
lho, dedicação, assiduidade, pontualidade, respon-
26.
sabilidade, realização de projetos e trabalhos espe-
27. f
cializados, cursos de atualização e desenvolvimen-
BALANÇO POLÍTICO DA GESTÃO
28. f
to profissional;
DE UMA CNTE QUE É CORREIA DE TRANSMIS-
29. f
XV - dar conseqüência ao período probatório, tornando
30. f
o professor efetivo estável após avaliação, de pre-
31. f
ferência externa ao sistema educacional local.
32. f
XVI - envolver todos os professores na discussão e ela-
33. f
boração do projeto político pedagógico, respeita-
34.
das as especificidades de cada escola;
» ABAIXO O PROVÃO MAIS VERBA PARA A
EDUCAÇÃO.
SÃO DO ESTADO.
Sem sombra de dúvidas iniciaremos 2008 com uma
CNTE cada vez mais submissa ao aparelho de Estado e
assessora do governo federal..
As bandeiras levantadas pelo Campo Majoritário/Articulação, FUNDEB, PDE, PSPN dão conta de
35. f
XVII - incorporar ao núcleo gestor da escola coordena-
apontar o estrago político que está sendo feito em nossa
36. f
dores pedagógicos que acompanhem as dificulda-
entidade, e o método de conduzir estas bandeiras é a já
37. f
des enfrentadas pelo professor;
conhecida pressão parlamentar, aliadas a proteção do
38. f
XVIII - fixar regras claras, considerados mérito e de-
39. f
sempenho, para nomeação e exoneração de diretor
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
governo federal.
Em 2005 afirmávamos em nossa tese “A CNTE,
Educação
137
Caderno
de
Sindicato pra Lutar
Resoluções »
1. a hoje, não esta unificando os trabalhadores em Educa-
Governo Burguês liberal.
2. a ção no pais. Atualmente está em posição de contem-
» POR UMA CNTE INDEPENDENTE E DE
3. a porização com o governo Lula, desde as primeiras ho-
LUTA;
4. a ras. Já se vão 2 (dois) anos de governo e as propostas
» POR UMA CNTE AUTONOMA E COMBATIVA
5. a apresentadas pelo atual Governo Federal não mudam,
PARA ORGANIZAR A GREVE NACIONAL EM
6. a em nada, as do governo anterior” e foi Cristovam, foi
DEFESA DA ESCOLA PUBLICA;
» POR UMA CNTE CONTRA AS REFORMAS LI-
7. a Tarso, e agora Fernando mudou o que?
8. a
Agora temos um FUNDEB que este planejado para
9. a atender um número maior de alunos com uma miserá10. a vel porcentagem sobre o antigo FUNDEF, tem o PDE
11.
BERAIS DE LULA;
» POR UMA CNTE QUE LUTE CONTRA OS
PROVÕES.
que institui as chamadas Parcerias Público. - Privado
12. a (PPP) na Escola Publica , emplaca a avaliação externa,
PLANO DE LUTAS
13. a alem de responsabilizar a categoria pelo apagão na edu-
SOLIDARIEDADE AOS POVOS EM LUTA E CON-
14. f
cação, e estabelecer o darwinismo mercadológico entre
TRA AS PERSEGUIÇÕES POLITICAS.
15. f
as escolas e regiões. Com relação a nossa bandeira his-
DESDE 1998 CINCO CUBANOS ESTÃO PRE-
16. f
tórica, jogaram a proposta de piso salarial no chão do
SOS NOS ESTADOS UNIDOS E SÃO ACUSADOS
17. f
Palácio do Governo Federal, rebaixar para proteger.
PELO GOVERNO IMPERIALISTA DE ESTAREM
18. f
Lula.
COMETENDO ATOS TERRORISTAS NOS ESTA-
19. f
Em outubro de 2.005 nossa entidade foi recebida
DOS UNIDOS. O IMPÉRIO ACUSA E MANTEM
20. f
pelo Governo Federal , “criou-se grupo de trabalho para
PRESO OS SEUS OPOSITORES E DE MANEIRA
21. f
aprofundar estudos” e o tempo foi passando, passando,
OPORTUNISTA TAMBÉM PRESSIONA COM ES-
22. f
e o apoio a Lula/PT crescendo cada vez mais. Em 2.006
TAS PRISÕES O GOVERNO QUE LHE FAZ OPO-
23. f
o apoio à reeleição e agora em 2.007 ao segundo man-
SIÇÃO.
24. f
dato, e nada avançou para o atendimento de nossas his-
DEFEMOS O FIM DA BASE MILITAR DOS
25. f
tóricas bandeiras. Muito pelo contrário, a verba MEC
EUA EM GUANTANAMO E A LIBERTAÇÃO DOS
26.
nas escolas continua minguada e separada de maneira
PRIONEIROS POLITICOS.
27. f
a não garantir a autonomia da escola na aplicação dos
BANDEIRAS GERAIS PARA PLANO DE LUTAS.
28. f
recursos.
» Reforma agrária sob controle dos trabalhadores!;
» Reforma Urbana Já;
29. f
Hoje, outubro de 2007 as escolas estão recebendo
30. f
os cartazes da PROVA BRASIL, com os dizeres “Pro-
» Não pagamento da divida externa;
31. f
fessores e Professoras, esta prova também depende de
» Não pagamento da divida Interna;
32. f
vocês”, lembra algumas campanhas da ditadura, uma
» Abaixo a lei de responsabilidade fiscal;
33. f
música do Dom e Ravel: Você também e responsável!
» Abaixo o F. M. I. e o Banco Mundial;
34.
E segue ainda com outra pérola “Com a Prova Bra-
35. f
sil, o Governo Federal investe na melhoria da qualidade
36. f
da educação pública no País.” É precisa a prova Brasil
37. f
para comprovar que existe um apagão na educação de
38. f
nosso país com destaque para a Escola Publica e que
39. f
a responsabilidade é do aparelho de Estado e de seu
138
» Contra o pacote de reformas liberais de LULA/
PT;
» Abaixo o imperialismo estadunidense e sua política intervencionista;
» Contra as reformas TRABALHISTA E SINDICAL
DO LIBERALISMO LULA/PT;
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Sindicato pra Lutar
Resoluções »
1. a » CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA;
denador mais 6(quatro);
2. a » NÃO À REFORMA UNIVERSITÁRIA QUE
3. a
TIRA A AUTONOMIA E FINANCIA A INICIA-
4. a
TIVA PRIVADA;
V. acima de 60.000 associados: o presidente ou coordenador mais 7 (cinco).
MANDATO DIRETORIA NOVA REDAÇÃO
5. a » CAMPANHA NACIONAL PELA READMIS-
Art. 46 - A Diretoria da CNTE será eleita no Con-
6. a
SÃO DOS PROFESSORES DEMITIDOS EM
gresso Nacional dos trabalhadores em Educação, com
7. a
SÃO PAULO EM 2001 E OS METROVIÁRIOS
mandato anual.
8. a
DEMITIDOS EM 2007;
NOVA REDAÇÃO PARA O PARÁGRAFO ÚNICO
9. a » CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DA ES-
DO ARTIGO 47.
10. a
COLA PÚBLICA, PELA REDUÇÃO DA JOR-
Parágrafo Único – A regulamentação do critério de
11.
NADA DE TRABALHO E PELO PISO SALA-
proporcionalidade será apresentada pelos proponentes
12. a
RIAL DO DIEESE.
em plenária discutida e submetida ao Congresso Nacio-
13. a
14. f
nal para a sua aprovação e posterior execução.
ESTATUTO
ASSINAM ESTA RESOLUÇÃO
15. f
Por entendermos que a organização sindical deve
16. f
pautar-se pela democratização na participação da base,
CARLOS ALBERTO FERREIRA (CONSELHEI-
17. f
que as tarefas de organização devem ser socializadas
RO ESTADUAL - APEOESP-SP) / CARLOS
18. f
com o maior número de trabalhadores e que devemos
DONBOSCO DE ASSIS (CONSELHEIRO RE-
19. f
combater a constituição de castas burocráticas no mo-
GIONAL-APEOESP-SP), / ALTAIR DE OLI-
20. f
vimento dos trabalhadores, apresentamos algumas pro-
VEIRA GOMES (CONSELHEIRO ESTADUAL-
21. f
postas de alteração estatutárias.
APEOESP-SP), / MARCIA OVIDIO PEREIRA, /
22. f
NOVA REDAÇÃO SOBRE O CONGRESSO
GILBERTO F. MOREIRA. / EDILSON CHAVES
23. f
Art. 10 - O Congresso Nacional ordinário reunir-
DA SILVA, / CARLOS ROBERTO DATOVO.
24. f
se-á anualmente, em data e local determinados no Con-
/JOUBER EZEQUIEL DE MORAES FILHO.
25. f
gresso anterior, sob a presidência da
/GISLEINE MACHADO DE ANDRADE. / JU-
26.
NOVA REDAÇÃO PARA A ALÍNEA b.
LIANA DANIELLA DOS SANTOS DIAS. / RE-
27. f
b) fica estabelecido para a eleição de delegados ao
GINA CÉLIA MITSUKO TOKUMOTO, / MA-
28. f
congresso nacional a proporcionalidade de 1(um)
RIA AP. ROCHA VIANA DOS SANTOS. / PA-
29. f
delegado para cada 200(duzentos) associados das
TRIANA CAMILLA DOS SANTOS YOSHIDA,
30. f
afiliadas.
/ LUCIANO NOGUEIRA, / ROSÂNGELA CA-
31. f
NOVA REDAÇÃO SOBRE A PROPORCIONALI-
MARGO NOGUEIRA, / MARILENE COELHO
32. f
DADE DE PARTICIPAÇÃO NO CNE
ALECRIM. / ANDREIA WOZNIAK. / EMER-
33. f
I. Até 10.000 associados: o presidente ou coordena-
SON EDUARDO FELIPE, / GILVÂNIA SOA-
34.
35. f
36. f
37. f
38. f
39. f
dor mais 3 (um);
RES FERRO. / EDMARA CHAVES DA SILVA.
II. de 10.001 a 20.000 associados: o presidente ou coordenador mais 4 (dois);
DA SILVA, / PRISCILA ALESSANDRA GON-
III. de 20.001 a 40.000 associados: o presidente ou coordenador mais 5 (três);
ÇALVES KIMURA, / JANETE SILVIA DE OLIVEIRA/ AKEMI YAMAMOTO IKARI, / JOSÉ
IV. de 40.001 a 60.000 associados: presidente ou coor-
30o Congresso Nacional
/ MARCOS TAVARES. / ANDERSON ADELMO
dos
Trabalhadores
em
GILSON SANTOS. / MARIA DE FÁTIMA R.
Educação
139
Caderno
de
Sindicato pra Lutar
Resoluções »
1. a
DE LIMA / OSANA M. OLIVEIRA / ,PAULO Y.
2. a
MITSYAGA./ ELIANE MOTA./ HELLE NICE
3. a
COSTA COELHO.
4. a
S. SILVA. / EDNA MIWA MYAMOTO DIAS. /
5. a
RITA C. TABOADA. / SANDRA GONÇALVES
6. a
/ . LAÉRCIO JOSÉ DE DEUS JUNIOR / ERIC
7. a
GUSTAVO SILVA/ MARCOS A. DE A. PIRES. /
8. a
JADERSON HENRIQUE Z. ALMEIDA / MARIA
9. a
NAZARÉ A. BEZERRA. / MARIA APARECIDA
10. a
BARRETOS, / LÉLIO GOMES DOS SANTOS. /
11.
ELENICE ALVES FERREIRA. / SIRLENDI ME-
12. a
DEIROS NUNOMURA/ ROSELI FARIA BRITO/
13. a
ELTON DA SILVA SANTANA/ RAMILCA MO-
14. f
RAES DE ANDRADE./ LUCIANO MOREIRA
15. f
DE AZEVEDO - APEOESP. SP.
140
/ NEUSA CORRÊA DOS
VOLTAR AO ÍNDICE 
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
1. a
2. a
3. a
de
Em defesa da CNTE e da CUT
independente e de luta
Resoluções »
Em defesa da CNTE e da CUT
independente e de luta
4. a CONJUNTURA INTERNACIONAL
5. a
sobre o TLC com os EUA;
A situação mundial é marcada, de um lado, por
» Apoio ao fim da concessão da RCTV efetuada pelo
6. a uma ofensiva destruidora do imperialismo dominante,
governo Chavez na Venezuela!;
7. a o dos EUA, visando destruir direitos sociais e a pró-
Coerentes com esse posicionamento, os delegados
8. a pria existência de nações soberanas. Mas, contra essa
do 30º congresso da CNTE se dirigem ao governo Lula
9. a ofensiva disfarçada sob o nome de “globalização”, os
para exigir.
10. a trabalhadores e povos de todos os continentes resistem
» Ruptura do “acordo do Etanol” firmado em mar-
11.
com suas lutas.
ço de 2007 com Bush, pois tal “parceria” com o
Se o movimento dos povos do continente tem o
governo dos EUA para produzir biocombustível
13. a mesmo sentido de afirmação da existência de nações
em “terceiros países” (da América Latina e Cari-
14. f
livres e soberanas, o balanço dos governos que foram
be), além de transferir tecnologia brasileira para as
15. f
eleitos com esse mandato é diferenciado. Enquanto go-
multinacionais daquele país, incentiva o latifúndio
16. f
vernos como os de Chávez na Venezuela, Evo Morales
canavieiro ligado ao agronegócio no Brasil e outros
17. f
na Bolívia e agora Correa no Equador, com suas con-
países, em detrimento da produção de alimentos, e
18. f
tradições, afirmam políticas anti-imperialistas, chegan-
reforça a injusta estrutura fundiária em contradição
19. f
do a reestatizar recursos energéticos (petróleo e gás),
com a necessidade de se fazer uma verdadeira Re-
20. f
empresas mineradoras, outros como os de Tabaré Va-
forma Agrária;
21. f
zquez no Uruguai, Bachelet no Chile e Lula no Brasil,
22. f
mantiveram-se na órbita das políticas herdadas dos go-
do da ocupação militar do Haiti pela ONU.
23. f
vernos anteriores.
O congresso também toma posição crítica e contrá-
12. a
24. f
Assim, o congresso da CNTE reafirma sua conde-
25. f
nação da política de guerra e exploração comandada
26.
por Bush e se pronuncia pelo direito dos povos à auto-
27. f
determinação.
28. f
» Pela retirada das tropas de ocupação do Iraque e
29. f
» Retirada das tropas brasileiras que estão no coman-
ria à participação das entidades sindicais em instâncias
do Mercosul.
CONJUNTURA NACIONAL
Afeganistão;
Entre 1 e 9 de setembro de 2007, a CNTE e suas
entidades filiadas, junto com a CUT e outras organiza-
30. f
» Contra os Tratados de Livre Comércio que, em
ções populares, participou da realização do Plebiscito
31. f
substituição à ALCA cuja implantação foi impe-
Popular pela Anulação do Leilão da Vale do Rio Doce.
32. f
dida pela luta dos trabalhadores e povos do conti-
Mais de 3,7 milhões de brasileiras e brasileiros se pro-
33. f
nente, pretendem entregar nossos países ao saqueio
nunciaram com uma esmagadora maioria de 96% dos
34.
das multinacionais;
votos coletados a favor da retomada da Vale, fraudu-
35. f
36. f
» Em apoio às medidas de retomada para a nação do
que foi privatizado na Venezuela e Bolívia;
lentamente privatizada por FHC em 1997, para o nação
com a sua reestatização.
37. f
» Em solidariedade à luta contra os Tratados de Livre
Este resultado contundente, a despeito de todas as
38. f
Comércio na América Latina e à grande mobiliza-
dificuldades para organizar a consulta popular, se cho-
39. f
ção popular na Costa Rica pelo “Não” no plebiscito
cou diretamente com a declaração do presidente Lula
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
141
Caderno
de
Em defesa da CNTE e da CUT
independente e de luta
Resoluções »
1. a de que essa matéria não está na agenda do governo!
da OIT que garante direito de negociação sindical para
2. a
os servidores públicos, ou a Convençâo 158 que coíbe
Este fato é um resumo da situação que atravessa o
3. a Brasil. Afinal, Lula foi reeleito presidente atacando os
as demissões imotivadas.
4. a “tucanos que só sabem privatizar, como fizeram com a
Está cada vez mais claro que sem mobilização e
5. a Vale”, sinalizando que seu segundo mandato se daria
pressão de massa, o governo federal, prisioneiro de
6. a em sintonia com a luta dos trabalhadores no país e na
uma política de alianças com os inimigos de classe dos
7. a América Latina, mas não é isso que se verifica na rea-
trabalhadores, não atenderá nossas legítimas reivindi-
8. a lidade.
cações.
Logo no início de seu novo mandato, Lula firma
Por isso está certa a CUT ao dizer que não acei-
10. a o acordo do Etanol com Bush e forma um governo de
tamos uma “Reforma da Previdência” que retire ou
11.
“ampla coalizão” com partidos que sempre estiveram
reduza direitos das atuais e futuras gerações de traba-
12. a na trincheira oposta aos interesses dos trabalhadores,
lhadores. Os servidores que passaram pela experiência
13. a como o PMDB, PTB, PP etc. Ao anunciar o PAC, o
da primeira “contra-reforma” da Previdência, ainda
14. f
governo inclui nele a liberação da privatização de ro-
no primeiro mandato de Lula, e que hoje nos Estados
15. f
dovias, a liquidação da Rede Ferroviária Federal e, o
sofrem a ofensiva dos governadores para adaptar seus
16. f
que atinge o conjunto do funcionalismo público, o PL
regimes de previdência ao que foi adotado para os ser-
17. f
01 que congela salários dos servidores federais por 10
vidores federais, devem insistir na revogação da EC 41,
18. f
anos.
para reconquistar seu direito à aposentadoria integral.
9. a
19. f
Nesta situação a CNTE, acertadamente, realizou
20. f
uma campanha nacional que desembocou numa marcha
21. f
a Brasília em 25 de abril de 2007 com 20 mil pessoas
Hoje existe uma pressão enorme para desnaturar as
22. f
pelo Piso Nacional de Salários, contrapondo à proposta
organizações sindicais, que surgiram para defender os
23. f
prevista no FUNDEB de piso de 850 reais para jornada
assalariados da exploração. Desde os centros mundiais
24. f
de 40 horas, as reivindicações de R$ 1.050,00 para o
de poder o discurso que se quer impor é o da “gover-
25. f
nível médio e de R$ 1.575,00 para o nível superior para
nança global”. Já que para os que se beneficiam dela –
26.
jornada de 30 horas.
os grandes empresários – a “globalização é inevitável”,
POLÍTICA SINDICAL
27. f
Depois, em 15 de agosto, o Dia Nacional de Mobi-
trata-se de associar as organizações dos trabalhadores a
28. f
lização da CUT, depois de jornadas de luta em abril e
foros formais e informais que teriam o objetivo de mi-
29. f
maio, levou a Brasília outros 20 mil manifestantes para
norar os males inevitáveis do capitalismo, os mesmos
30. f
dizer: “Lula, rompa com a agenda dos patrões e atenda
que levam a humanidade ao desastre.
31. f
a dos trabalhadores”.
No plano sindical, essa ofensiva para transfor-
32. f
Exigindo a manutenção do veto à Emenda 3, a re-
mar as organizações de luta da classe trabalhadora em
33. f
tirada do PL 01 e do projeto que cria as Fundações Es-
“ONGs” que colaborem na implementação dos planos
34.
tatais de Direito Privado, a defesa do direito irrestrito
elaborados no Banco Mundial, no FMI e nos governos
35. f
de greve, a mobilização de 15 de agosto obteve do go-
das grandes potências a serviço das multinacionais que
36. f
verno federal o compromisso de dar respostas positivas
controlam a economia mundial, teve sua expressão no
37. f
às reivindicações, mas até outubro, nenhuma medida
chamado processo de “unificação” do sindicalismo in-
38. f
concreta havia sido tomada, tal como o envio para o
ternacional.
39. f
Congresso nacional da ratificação da Convenção 151
142
O surgimento da CSI – Confederação Sindical In-
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Em defesa da CNTE e da CUT
independente e de luta
Resoluções »
1. a ternacional – fruto da fusão das antigas CIOSL e CMT
Hoje a CUT é atacada por todos os lados; Por aque-
2. a (de origem cristã) – revelou à luz do dia esse problema,
les que gostariam de transformá-la numa dócil agência
3. a pois seus Estatutos e Carta de Princípios afirmam que
do governo, por aqueles que se auto-proclamam como
4. a sua função é exatamente a de participar da “governança
“direção alternativa” de esquerda (Conlutas e Intersin-
5. a democrática da economia globalizada”, reivindicando
dical) e, agora também, pela CSC que decide sair da
6. a a participação dos sindicatos no FMI, Banco Mundial e
CUT para formar outra central.
7. a outras instituições responsáveis pela aplicação dos pla-
Ao mesmo tempo há uma medida legal que favo-
8. a nos que destroem empregos, salários, a soberania das
rece a fragmentação de centrais sindicais na cúpula, ao
9. a nações.
mesmo tempo que mantém a unicidade sindical im-
10. a
A CUT, que era filiada à CIOSL, com o proces-
posta pelo Estado na base. Trata-se da Lei de Reco-
so de fusão passou a ser parte da CSI. É preciso fazer
nhecimento das Centrais sindicais (originalmente PL
12. a uma verdadeira discussão nas bases da central – que
1990/2007), fruto de um acordo entre o governo e as
13. a nunca foi feita – sobre o papel e a natureza dessa CSI,
direções de centrais.
11.
14. f
defendendo com unhas e dentes o caráter de central
Na prática as centrais são “reconhecidas” para par-
15. f
sindical independente dos patrões e governos que deve
ticipar de organismos tripartites vinculados à esfera do
16. f
ter a CUT, bem como seus princípios de luta por uma
Estado – o que fere o princípio de independência sindi-
17. f
sociedade sem explorados e sem exploradores, que são
cal – e dá às centrais a possibilidade de receber 10% do
18. f
contraditórios com os princípios da CSI.
total arrecadado com o Imposto sindical (contribuição
19. f
Já a Internacional da Educação, à qual a nossa
sindical anual compulsória que a CUT sempre comba-
20. f
CNTE é filiada, tal como as demais internacionais por
teu), desde que o sindicato de base filiado a uma central
21. f
ramo de atividade, não faz parte formalmente da estru-
autorize.
22. f
tura da CSI (essa questão não foi resolvida no congres-
A CNTE que sempre defendeu a Liberdade e Auto-
23. f
so de fundação da nova central mundial realizado em
nomia sindicais, a ratificação pelo Brasil da Convenção
24. f
novembro de 2006 em Viena). O que não quer dizer
87 da OIT (que proíbe a intervenção do Estado e dos
25. f
que a política de “governança” que é a marca da CSI
patrões na livre organização sindical dos trabalhado-
26.
não se expresse também na IE.
res), deve ter uma posição contrária a esta lei que eter-
27. f
Portanto é preciso qualificar e aprofundar a inter-
niza o Imposto e a Unicidade sindical, em favor da uni-
28. f
venção sindical internacional da CNTE, para que ela
dade livremente construída pelos trabalhadores a partir
29. f
possa ser um pólo de referência para um sindicalismo
de suas próprias organizações.
30. f
classista e combativo.
O congresso da CNTE deve recomendar a suas en-
31. f
No plano nacional, em primeiro lugar devemos re-
tidades filiadas que não lancem mão do Imposto Sin-
32. f
forçar os laços da CNTE com o conjunto do movimen-
dical, e que continuem, como sempre fizeram, tendo
33. f
to dos trabalhadores através da CUT.
independência financeira através da sustentação volun-
34.
A CUT não é propriedade de sua direção nacional
tária de seus associados.
35. f
que é eleita a cada 3 anos nos seus congressos nacio-
O sindicalismo do setor público no Brasil, do pon-
36. f
nais, ela é um patrimônio da luta da classe trabalhadora
to de vista de sua estrutura, sempre foi um exemplo
37. f
brasileira nos últimos 25 anos, desde as greves de mas-
avançado de como os sindicatos devem sobreviver:
38. f
sa que anunciaram o fim da ditadura militar no final
não com um “imposto” que atinge sindicalizados e
39. f
dos anos 70.
não sindicalizados de forma compulsória e desobriga
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
143
Caderno
de
Em defesa da CNTE e da CUT
independente e de luta
Resoluções »
1. a o dirigente sindical de organizar a base, mas a partir
privada, nas mesmas faixas de renda, as participações
2. a das mensalidades livremente decididas nos foros das
eram de 1,2% contra 74,0%. Já a rede pública de ensino
3. a entidades. Manter essa posição histórica e de princípio
médio atende de forma bem menos desigual a todos
4. a é fundamental para incidir na própria CUT para que
os quintos de rendimento familiar, enquanto 61,1% dos
5. a nossa central encare de frente a batalha pelo fim do
estudantes de ensino médio da rede privada pertencem
6. a Imposto sindical e da unicidade imposta pelo Estado,
ao último quinto.
7. a tal como seus compromissos e princípios estatutários
Enquanto isso, a política aplicada pelos governa-
8. a estabeleceram. .
dores de Estado, de diversos partidos, é praticamente a
9. a
mesma e se estrutura a partir de pontos como:
O congresso da CNTE deve posicionar-se por um
10. a Congresso Extraordinário da CUT em 2008, diante da
11.
» Municipalização do ensino. Iniciada a partir de
saída da CSC e da necessidade de rearmar nossa central
1997, no governo FHC, com a promulgação da
12. a na luta pela Liberdade e Autonomia Sindical, ratifica-
Emenda Constitucional (EC) 14/96, que levou à
13. a ção das convenções 97 e 151 da OIT, rompendo com o
criação do FUNDEF, essa política obriga os mu-
14. f
“consenso” com as centrais pelegas que sobrevivem do
nicípios a assumir atividades de ensino que eram
15. f
imposto sindical.
de responsabilidade dos Estados. As escolas mu-
16. f
17. f
nicipalizadas acabam padecendo da falta de verbas
POLÍTICA EDUCACIONAL
dos municípios, ainda mais com a Lei de Respon-
18. f
Em agosto de 2007, Fernando Haddad, Ministro
sabilidade Fiscal restringindo gastos públicos e o
19. f
da Educação, confirmou a partir dos dados do IBGE
balanço da municipalização é o de aprofundar a
20. f
de 2002 que existem, no Brasil, uma taxa de 11,8% da
destruição do Ensino Público no país;
21. f
população com mais de 15 anos analfabeta, ou seja,
» Parcerias com o setor privado (empresas) para co-
22. f
14,6 milhões de pessoas e 32,1 milhões de analfabetos
brir as deficiências advindas da falta de verbas pú-
23. f
funcionais.
blicas suficientes para a Escola Pública;
24. f
Ao mesmo tempo, 65,7% dos estudantes com 14
» Avaliação de professores com base em critérios de
25. f
anos estavam defasados (no Nordeste esta taxa sobe
“produtividade”, ou seja, desempenho dos alunos
26.
para 84,1% e no Sudeste 51,8%) e 41% dos jovens en-
nos chamados “provôes” anti-pedagógicos.
27. f
tre 20 e 24 anos possuem o Ensino Médio completo.
O FUNDEB, que substitui o FUNDEF, não resolve
28. f
Porém, apenas 7% dos trabalhadores entre 24 e 34 anos
qualquer problema de fundo da Educação Pública no
29. f
possuem diploma universitário.
Brasil, ao manter a municipalização. Ao mesmo tempo
30. f
Entre a população ocupada com até quatro anos
verbas públicas são desviadas para instituições privadas
31. f
de estudo, as mulheres recebiam, em média, R$ 0,40 a
de Ensino – em particular as chamadas “filantrópicas”
32. f
menos que os homens por uma hora de trabalho. Entre
– quando faltam recursos para tudo na Escola Pública.
33. f
os ocupados com mais de 12 anos de estudo, elas rece-
Por isso devemos reforçar nossa luta por:
34.
biam, em média, R$5,40 a menos que eles.
» Fim da municipalização e reversão onde já foi rea-
35. f
Quanto ao ensino superior a realidade não é dife-
lizada; Não à participação nos conselhos; a CNTE
36. f
rente para os estudantes de famílias pobres: na rede pú-
devem exigir do governo Lula emergencialmente
37. f
blica, apenas 2,3% dos estudantes provinham de famí-
revogar a EC 14 de modo a reverter esse processo
38. f
lias do primeiro quinto de rendimento médio per capita,
nocivo de municipalização. Trata-se de uma medi-
39. f
enquanto 59,2% provinham do último quinto. Na rede
da urgente para resgatar o ensino da privatização.
144
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Em defesa da CNTE e da CUT
independente e de luta
Resoluções »
1. a
Os recursos para tanto existem desde que não se-
estrutura (transporte, luz nas escolas, apoio à saúde),
2. a
jam engolidos pela corrupção e pela dívida;
as de estatísticas e informações (Ideb, Provinha Brasil,
3. a » Revogação da Lei de Diretrizes e Base da Educa-
Anresc, censo escolar) e as de qualidade (piso salarial,
4. a
inclusão digital, dinheiro na escola, formação de pro-
ção LDB 9394/96;
5. a » Concurso Público em todos os níveis e para todos
fessores pela universidade aberta). Assim, o PDE não
6. a
ataca problemas estruturais como o baixo investimento
os componentes curriculares;
7. a » Garantia do emprego para os OFAS – estabilidade
em educação, aplicação indevida dos recursos vincula-
8. a
no emprego.
dos à manutenção e desenvolvimento do ensino, baixa
9. a
Quanto à nossa luta pelo Piso Nacional de Salário,
remuneração, superlotação das salas de aula, ausência
10. a se é fato que a pressão dos trabalhadores em Educação
11.
de uma política nacional de educação..
levou o congresso nacional em outubro a aprovar um
As 28 iniciativas do Todos pela Educação assumem
12. a Piso de r$ 950,00 para jornada de 40 horas, o que é me-
a lógica do PDE e passa a ser o público que adere ao
13. a lhor do que oferecia inicialmente o governo no FUN-
privado. Além disso, o PDE ajudará os governos esta-
14. f
DEB, ele está longe das reivindicações que levantamos
duais e municipais a continuarem culpando os profis-
15. f
unitariamente na CNTE – R$ 1045 e r$ 1575 para jor-
sionais pela má qualidade do ensino.
16. f
nadas de 30 horas – a partir de 2008.
O financiamento do PDE está longe dos 16% do
17. f
Devemos no congresso de Brasília relançar a cam-
PIB que atenderia o Custo/Aluno/Qualidade/inicial
18. f
panha pelo Piso Nacional nos valores levantados pela
(CAQi) defendido pela CNTE. O governo anunciou
19. f
CNTE e que sua aplicação seja imediata. Não é o caso
o montante de R$ 8 bilhões para serem investidos em
20. f
de organizarmos uma Greve Nacional de toda a base de
educação até 2010, mas não definiu de que forma o di-
21. f
nossa confederação, pelo Piso Nacional, no reinício do
nheiro será empregado nem há garantias de como este
22. f
ano letivo de 2008?. .
recurso será alocado.
23. f
Em pesquisa recente realizada pela CNTE, chegou-
É de extrema urgência acabar com estas disparida-
24. f
se a conclusão de que seria necessário investir 16% do
des, bem como elevar a quantidade de recursos desti-
25. f
PIB para que se atinja um Custo aluno/Qualidade/Ini-
nados à educação básica. Exigimos uma verdadeira po-
26.
cial (CAQi) compatível com as necessidades do povo
lítica de financiamento da educação que leve em conta
27. f
brasileiro. É por isso que o piso salarial nacional para a
o Custo Aluno Qualidade.
28. f
educação, exigido pela CNTE – CUT, é tão discrepante
Sobre o REUNI: O MEC e o Presidente Lula lan-
29. f
do que prevê o Governo Federal com a implementação
çaram um Decreto chamado Programa de Apoio a Re-
30. f
do FUNDEB. Enquanto a CNTE defende 1050 e 1575
estruturação e Expansão das Universidades Federais
31. f
reais para jornadas de 30 horas o que sai das discus-
- REUNI). O REUNI visa mudar os currículos criando
32. f
sões do congresso é uma proposta de 950 Reais para
“bacharelados interdisciplinares” (cursos básicos), em
33. f
40 horas.
nome de um equivocado combate à “profissionalização
Sobre o Plano de Desenvolvimento da Educa-
precoce”. Cada Universidade deve decidir se, em troca
35. f
ção (PDE): As medidas que compõem o PDE disso-
de um pequeno acréscimo de verbas, adapta seus cur-
36. f
ciam os elementos que sempre defendemos para termos
rículos para passar a formar diplomados em nada. Esse
37. f
educação de qualidade, que são a formação inicial, a
modelo é inspirado diretamente no chamado Processo
38. f
formação continuada e as condições de trabalho, que
de Bolonha (União Européia), e no Brasil foi propagan-
39. f
são agrupadas em três categorias: as de apoio e infra-
deado pelo reitor da UFBA sob o nome de Universida-
34.
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
145
Caderno
de
Em defesa da CNTE e da CUT
independente e de luta
Resoluções »
1. a de Nova. Mas sua implantação já recebeu uma contun-
bateu a continuidade da política de FUNDOS que apli-
2. a dente resposta dos estudantes da Universidade Federal
cada não garantirá a universalização nem a qualidade
3. a de Juiz de Fora que são contra. Trata-se de um ataque
da educação reivindicada pelos trabalhadores, muito
4. a maior à função da universidade autônoma, a serviço
menos a valorização do magistério.
5. a da soberania e do desenvolvimento da nação, nascida
A proposta do governo de um piso salarial de 850
6. a na Revolta da Córdoba (1918), ataque feito hoje a ser-
reais, desconsiderando a formação docente, excluindo
7. a viço do “livre-comércio” estimulado por Bush e pela
os funcionários de escola num total desrespeito as rei-
8. a União Européia, e tão combatido pelos estudantes de
vindicações dos trabalhadores em educação, não teve
9. a diferentes países da Europa. Defendemos a Universida-
por parte da nossa confederação um posicionamento de
10. a de Autônoma como instrumento a serviço da soberania
maior radical idade na mobilização em nível nacional.
11.
nacional. Não podemos aceitar o rebaixamento dos di-
No segundo semestre de 2007, optou por uma pres-
12. a plomas profissionais!.
são parlamentar no contexto em que os empresários
13. a
ditaram a política do governo com a anuência dos par-
14. f
BALANÇO POLÍTICO DA GESTÃO
lamentares petistas que se elegeram em nome da defesa
15. f
Premida pela pressão dos trabalhadores em educa-
dos direitos dos trabalhadores.
16. f
ção e identificação com o governo LULA, a política
O governo Lula por sua vez, demonstrando total
17. f
da direção da CNTE, na sua composição majoritária
indiferença as reivindicações da categoria , anuncia
18. f
,optou por movimentos de oscilação, entre avanços e
no dia 23-04-2007, ás vésperas da marcha que seria
19. f
recuos.Contextualizada entre o primeiro e o segundo
realizada pelos trabalhadores em educação de todo o
20. f
mandato do governo LULA , inicia a sua gestão em
Brasil o seu plano para educação, o chamado PDE. A
21. f
meio a uma conjuntura de profundos ataques aos di-
CNTE, através de sua executiva, acertadamente, recu-
22. f
reitos da classe trabalhadora. Reforma da Previdência,
sa o convite do governo para lançamento de tal plano
23. f
negação de reajuste salarial reivindicado pelos sindi-
considerando tal convite como uma forma de descarac-
24. f
catos, precarização e desregulamentação do trabalho,
terizar o ato que, vitoriosamente, veio a se realizar no
25. f
pagamento da dívida externa, políticas compensatórias,
dia seguinte. O PDE que reedita o FUNDEB em todos
26.
negação da reforma agrária, política ditada pelo FMI e
os seus termos e mantém a proposta de PISO, contrário
27. f
implementada pelo governo de LULA.
ao defendido pela CNTE. Não poderia, nem pode rece-
28. f
As marchas e paralisações nacional, convocadas
ber qualquer receptividade por parte dos professores e
29. f
pela nossa confederação, especialmente a 24- 04-2007,
30. f
em defesa do PISO SALARIAL DEFENDIDO PELA
A partir desta análise, avaliamos como capitulação
31. f
CNTE, com o comparecimento de aproximadamente
da direção majoritária, da nossa confederação o fato de
32. f
20 mil trabalhadores em Brasília ,demonstraram a dis-
participar de um seminário, promovido e bancado pelo
33. f
posição de luta dos trabalhadores em educação quando
MEC-LULA em novembro com o objetivo de debater o
34.
convocados pelas suas direções.
PDE. Como podemos debater um plano que foi impos-
funcionários.
35. f
A direção majoritária da CNTE, em função da sua
to pelo governo, sem nenhuma discussão com as enti-
36. f
identificação com o governo LULA não assumiu uma
dades representativas dos trabalhadores e ainda negan-
37. f
posição clara de oposição ás medidas implementadas
do todos os pleitos da nossa categoria como condição
38. f
pelo governo. Com o discurso de que o FUNDEB
de valorização da escola publica e de seus professores
39. f
avançava na abrangência da educação básica, não com-
e funcionários? Nesse congresso temos que reafirmar
146
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Em defesa da CNTE e da CUT
independente e de luta
Resoluções »
1. a a total independência da nossa confederação ás polí-
Martins, Rafael Caldas, Bruna Dantas, Meiriane
2. a ticas desse governo que são implementadas a revelia
Dantas, Josefa Cavalcante Dueque, Maria do Li-
3. a da necessidade e reivindicações dos trabalhadores em
vramento Rios Osterno, Josenoi Fortaleza de Brito
4. a educação e nos posicionarmos por uma ampla campa-
Baima, Elder Abreu da Silva, Katiana Herculano
5. a nha que deságüe numa grande greve nacional, impondo
Teles, Maria Cleonildes Teixeira Maia, Luciete da
6. a ao governo LULA a implantação do PISO de 1050 para
Silva Rodrigues, Ana Maria Cruz, Francklicy Mar-
7. a nível médio e 1575 para nível superior com 30 para
ques da Costa, Darlan Lima Paiva; Brasília/DF
8. a atividades pedagógicas, como querem os trabalhado-
- Maria de Loudes Nunes, Enio Cavalcante de Ho-
9. a res desse país. É preciso dar um basta ás políticas di-
landa, João Bosco Monteiro Lobato, Luzanira Gon-
10. a tadas pelo FMI-BANCO MUNDIAL capitaneadas por
çalves Neves, Magnete Barbosa Guimarães, Elenir
BUSH rompendo em nível nacional com a corrupção
Maria dos Santos, Dargildo Saraiva, Maria Luiza
12. a e exploração dos patrões, banqueiros e latifundiários,
Calcagno, Gardênia Barbosa Guimarães, MArga-
13. a que encontram no governo Lula e nos parlamentares
rete Guimarães do Nascimento; Rio Grande do
14. f
Sul - Pedro Jacobe; Paraná - Prof. Cafuringa.
11.
total consentimento.
15. f
16. f
PLANO DE LUTAS
17. f
Além da questão da continuidade da luta pelo Piso
18. f
Salarial Nacional, trata-se de listar as reivindicações
19. f
que unificam nacionalmente os professores das redes
20. f
estaduais de ensino. .
21. f
- Campanha por um PL de iniciativa popular pela
22. f
reestatização da Vale do Rio Doce
23. f
24. f
ASSINAM ESTA RESOLUÇÃO
25. f
Diretora da CNTE - Maria Valdecir Abreu de
26.
Paula; Filiados ao SINDIUTE/CE - Maria Hele-
27. f
na da Silva Rodrigues, Francisco Djacir da Silva,
28. f
Maria José Chaves de Morais, Rômulo Jerri Car-
29. f
los, Maria da Penha Souza Lima, Gardênia Baima,
30. f
Gustavo Krysnamurtw Linhares, Ana Célia Cara-
31. f
cas, Luenia Aderaldo Lima, Valter Pinheiro, Ana
32. f
Cristina da Silveira Cordeiro, Iolanda de Abreu
33. f
Pereira, Ana Cristina Ghilherme, Antonio Iodalma
34.
de Sousa, Carmem Maria Gonzaga, Eloneide de
35. f
Oliveira Silva, Francisca Vera Aragão, Francisco
36. f
Eliane Gomes da Silva, Luciene Maria Gomes Be-
37. f
vilaqua, Maria Helena Marques de Aquino, Nilton
38. f
César dos Santos e Silva, Raquel Fagundes de Car-
39. f
valho, Rossana Maria A. de Oliveira, Rita Pedrosa
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
147
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Caderno
de
Estatuto da CNTE
Resoluções »
Estatuto da CNTE
1. a
2. a
3. a
4. a CAPÍTULO I
intelectuais;
5. a Da Denominação, Sede e Fins e Duração
g) examinar e propor soluções sobre os problemas da
6. a
educação no País e sobre a formação e a qualidade
7. a Art. 1° ‑ A Confederação Nacional dos Trabalhadores
de desempenho dos trabalhadores em educação;
8. a em Educação ‑ CNTE, com sede e foro na cidade de
h) promover Seminários, Encontros e outras ativida-
9. a Brasília, é uma entidade civil de caráter sindical, sem
des de âmbito nacional que envolvam as entidades
10. a fins lucrativos, independente de qual­quer atividade polí-
filiadas;
11.
tico‑partidária, sem qualquer discriminação ou precon-
i) apoiar a organização de outras categorias profissio-
12. a ceito de raça, cor, sexo, credo religioso, com duração
nais que atuem na educação e suas reivindicações;
13. a por prazo indeterminado, integrada pelos trabalhadores
j) promover e defender o direito do povo a uma edu-
14. f
em educação de todo o Brasil, compreendendo‑se os
cação democrática e libertadora, acessível à ampla
15. f
das redes públicas estaduais e municipais de educação
maioria e que se realize como interesse nacional e
16. f
básica que se regem pelo presente Estatuto.
popular;
17. f
Art. 2° ‑ A CNTE tem como finalidades:
18. f
a) congregar trabalhadores em educação (professores,
zar e legitimar as formas institucionais necessárias
19. f
especialistas e funcionários de escolas) em nível
à construção efetiva da soberania nacional e solida-
20. f
nacional, por meio de entidades a ela filiadas, com
riedade internacional;
21. f
objetivo de defesa dos interesses da categoria, da
22. f
educação e do País;
l) promover a livre participação de todos para reali-
m) incentivar o surgimento de lideranças e promover
a instrumentalização adequada do pessoal que atua
23. f
b) buscar soluções para os problemas dos trabalhado-
24. f
res em educação, tendo em vista sua dignidade e
25. f
valorização profissional, no interesse da educação;
n) incorporar‑se nas lutas das demais categorias pro-
c) incentivar o aprimoramento cultural, intelectual,
fissionais que defendam a transformação democrá-
26.
27. f
profissional e sindical dos trabalhadores em educa-
28. f
ção;
em nível de entidade; no cumprimento de suas finalidades e metas;
tica da sociedade;
o) defender a escola pública, gratuita, laica e de boa
29. f
d) manter o intercâmbio com suas filiadas e com enti-
30. f
dades congêneres nacionais e internacionais, esta-
31. f
belecendo acordos e convênios, visando ao desen-
32. f
volvimento da CNTE e de suas filiadas, na defesa
CAPÍTULO II
33. f
de interesses comuns à categoria;
Das Entidades Filiadas: Admissão, Direitos e Deveres
34.
35. f
qualidade em todos os níveis e o direito ao seu
acesso, permanência e êxito.
e) propugnar pelo direito as condições condignas de
trabalho e melhores condições sócio-econômicas;
Art. 3° ‑ Podem filiar‑se à CNTE as entidades sindicais
36. f
f) prestar assistência e apoio às filiadas e a seus só-
de Trabalhadores em Educação de abrangência estadu-
37. f
cios, sobretudo quando forem cerceados em suas
al, municipal ou regional, e no Distrito Federal, desde
38. f
atividades profissionais ou ameaçados em sua li-
que tenham como objetivos precípuos a defesa dos in-
39. f
berdade de expressão e organização em atividades
teresses da categoria e o aprimoramento da educação.
148
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Estatuto da CNTE
Resoluções »
1. a
§ 1º - Fica vedada a filiação de entidades
2002;
2. a
sindicais que, muito embora tenham tal
II – observem o número mínimo de associados e de
3. a
caráter, concorram diretamente com as
representação proporcional da base municipal ou
4. a
entidades anteriormente filiadas.
regional, assim como os demais parâmetros neces-
5. a
§ 2º - Caberá ao Conselho Nacional de Enti-
6. a
dades definir quais os casos que se enqua-
7. a
dram no parágrafo anterior ao analisar os
Art. 5° ‑ O pedido de desfiliação à CNTE deverá ser
8. a
processos de filiação.
acompanhado de ata da assembléia geral em que foi
sários à filiação definidos pelo Conselho Nacional
de Entidades.
9. a Art. 4° ‑ A entidade sindical que desejar filiar‑se à CNTE
decidida a desfiliação.
10. a deve formalizar o pedido através do requerimento de
Art. 6° ‑ São Direitos das filiadas:
11.
a) participar do Congresso Nacional, do Conselho
seu Presidente ou Coordenador, instruindo-o com:
12. a a) exemplar do Estatuto Social da Entidade;
Nacional de Entidades (CNE) e da Plenária Inter-
13. a b) declaração da Diretoria de que a Entidade se sub-
congressual desde que estejam quites com a Tesou-
14. f
raria;
mete ao preceituado neste estatuto;
15. f
c) Provar que seu quadro social congrega pelo menos
b) sugerir à Diretoria Executiva da CNTE a realização
16. f
10% (dez por cento) da base da categoria, sendo
de estudos de interesse da categoria, da educação e
17. f
que em qualquer caso o número de filiados deve ser
do ensino;
18. f
igual ou superior a 500 (quinhentos) associados;
c) postular, junto à CNTE, a defesa de seus direitos ou
19. f
d) ata de posse da Diretoria em exercício;
dos seus associados perante qualquer esfera públi-
20. f
e) ata da assembléia geral em que foi decidida a filia-
ca ou privada;
21. f
d) requerer ao Presidente da CNTE a convocação do
ção;
22. f
f) prova de que os membros da Executiva não exer-
23. f
cem cargos de confiança em qualquer esfera de go-
24. f
verno;
25. f
26.
CNE, obedecendo o estabelecido neste estatuto;
e) usufruir de todas as vantagens e serviços oferecidos pela CNTE;
g) comprovação de que compõe-se apenas de trabalhadores em educação;
f) contar com o apoio da CNTE, após sua prévia autorização, na promoção de Seminários, Encontros,
27. f
h) filiação à Central Única dos Trabalhadores – CUT,
ou atividades de natureza coletiva e de âmbito na-
28. f
contribuindo para o fortalecimento do ramo da
cional, ou que envolvam as entidades de trabalha-
29. f
educação no interior da Central.
dores em educação do País ou estrangeiras.
30. f
§ 1º - A CNTE só poderá admitir a filiação
31. f
de apenas uma entidade sindical munici-
32. f
pal ou regional da mesma base territorial
33. f
de representação.
34.
Art. 7° ‑ São deveres das filiadas:
a) cumprir e fazer cumprir este estatuto e seus atos
complementares;
b) incentivar a solidariedade da categoria;
§ 2º - Somente serão consideradas aptas à
c) estar quites com as obrigações financeiras junto à
35. f
filiação, no caso de entidades sindicais de
36. f
trabalhadores em educação de redes mu-
d) adequar e executar, no âmbito das entidades, as po-
37. f
nicipais que, além das disposições das alí-
líticas e o plano de lutas em nível nacional, encami-
38. f
neas a, b, d, e, f, g, e h:
nhados pela Diretoria Executiva da CNTE;
39. f
I – tenham sido criadas antes de 16 de janeiro de
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
CNTE;
e) prestar relatório das atividades desenvolvidas no
Educação
149
Caderno
de
Estatuto da CNTE
Resoluções »
1. a
período, em atendimento aos planejamentos e
a) por convocação do próprio Congresso;
2. a
orientações emanadas da Diretoria Executiva, em
b) por convocação do Conselho Nacional de Entida-
3. a
cumprimento das políticas e das campanhas nacio-
4. a
nais;
des.
§ 1° ‑ O Congresso Nacional Extraordinário
5. a f) convocar assembléia geral ou congresso, para es-
somente poderá deliberar sobre assuntos
6. a
colha dos congressistas que representarão a entida-
para os quais tenha sido especialmente
7. a
de no congresso nacional.
convocado.
8. a g) exigir que os membros de sua diretoria executiva
§ 2° ‑ A convocação para o Congresso Na-
9. a
não exerçam cargo de confiança em qualquer esfe-
cional Extraordinário será efetuada pelo
10. a
ra de governo.
Presidente da CNTE ou seu substituto le-
11.
gal, ou pela Executiva, devendo esta ser
12. a CAPÍTULO III
expedida em até uma semana após a com-
13. a Das Instâncias da CNTE
petente solicitação e dirigida às entidades
14. f
filiadas, com edital publicado em jornais
15. f
Art. 8° - São instâncias da CNTE:
de circulação nacional.
16. f
a)
17. f
b) Plenária Intercongressual;
CNTE:
18. f
c) Conselho Nacional de Entidades – CNE;
a) com exceção dos suplentes, os membros da Direto-
19. f
d) Diretoria Executiva;
20. f
e) Conselho Fiscal.
Art. 12 ‑ São delegados ao Congresso Nacional da
Congresso Nacional - CN;
ria Executiva da CNTE, como delegados natos;
b) uma quantidade determinada de delegados, de
21. f
acordo com o número de sócios da entidade, a ser
22. f
Seção I
estabelecida por coeficiente calculado conforme o
23. f
Do Congresso Nacional ‑ CN
número total de delegados ao Congresso Nacional,
24. f
garantindo no mínimo um delegado por entidade.
25. f
Art. 9° ‑ O Congresso Nacional é instância soberana da
§ 1º - O número de delegados de cada Con-
26.
CNTE, integrado por delegados e suplentes e reúne-se
gresso será definido pelo Congresso ante-
27. f
ordinária e extraordinariamente.
rior ou pelo Conselho Nacional de Entida-
28. f
Art. 10 ‑ O Congresso Nacional ordinário reunir‑se‑á
des.
29. f
trienalmente, em data e local determinados no Con-
30. f
gresso anterior, sob a presidência da CNTE.
§ 2º - Os suplentes eleitos simultaneamente
com os delegados, terão direito apenas a
31. f
§ 1º ‑ O Congresso Nacional ordinário terá
32. f
seu temário, programação e ordem do dia
33. f
definidos pelo Conselho Nacional de En-
34.
tidades.
voz e serão inscritos no limite de 20% dos
delegados eleitos.
§ 3º - As delegações das entidades filiadas
serão constituídas obedecendo‑se ao cri-
35. f
§ 2º - Caso o Congresso Nacional não deter-
tério da proporcionalidade entre as dife-
36. f
mine o local do próximo Congresso, cabe-
rentes propostas, assegurando‑lhe a pos-
37. f
rá ao CNE determiná-lo.
sibilidade de indicações regionais para
38. f
Art. 11 ‑ O Congresso Nacional reunir‑se‑á extraordi-
posterior referendo de Assembléias Gerais
39. f
nariamente:
ou Congressos, desde que estas também
150
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
1. a
de
Estatuto da CNTE
Resoluções »
obedeçam ao critério definido pelo CNE.
seu temário definido pelo Conselho Nacional de Enti-
2. a Art. 13 ‑ O pedido da inscrição de cada delegado deve-
dades.
3. a rá estar na Secretaria do Congresso, no prazo definido
Art. 18 - São delegados à Plenária Nacional da CNTE:
4. a pelo CNE e constará de:
a) Os membros do Conselho Nacional de Entidades;
5. a a) Ata de registro da Assembléia Geral ou Congresso
b) Os delegados representantes de entidades filiadas
6. a
Estadual que elegeu ou referendou a eleição dos
eleitos em Assembléia Geral, Conselho de Repre-
7. a
delegados e suplentes contendo a nominata dos
sentante ou Congresso, segundo critérios definidos
8. a
mesmos;
pelo CNE.
9. a b) Cópia do comprovante de depósito no valor da ins-
Art. 19 – Em caso de necessidade poderá ser convoca-
10. a
da a Plenária Intercongressual Extraordinária, nas mes-
11.
12. a
crição solicitada;
c) Comprovação de quitação de suas obrigações financeiras junto à CNTE.
mas formas com que o Estatuto trata a convocação do
Congresso Nacional Extraordinário.
13. a Art. 14 ‑ Ao Congresso Nacional compete:
14. f
15. f
Parágrafo Único – A convocação da Plenária In-
a) definir a política educacional, cultural, social, econômica e associativa da CNTE;
tercongressual deverá respeitar os mesmos critérios de
participação da Plenária Ordinária.
16. f
b) fixar o plano de lutas em nível nacional;
17. f
c) aprovar relatório de atividades, tomada de contas e
18. f
avaliação da implantação das políticas e Plano de
19. f
Lutas fixados no Congresso anterior;
Seção III
Do Conselho Nacional de Entidades ‑ CNE
20. f
d) eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal;
Art. 20 ‑ O Conselho Nacional de Entidades ‑ CNE
21. f
e) apreciar e aprovar alterações estatutárias.
compor‑se‑á pela Diretoria Executiva da CNTE, pelos
22. f
Art. 15 ‑ O Congresso Nacional Ordinário e Extraor-
Presidentes ou Coordenadores das entidades filiadas,
23. f
dinário é instalado em primeira convocação desde que
ou seus representantes legais e por representantes de
24. f
exista o quorum de metade mais um dos congressistas
base eleitos em assembléia na seguinte proporção:
25. f
credenciados, e em segunda, com qualquer número,
I. Até 10.000 associados: o presidente ou coordena-
26.
meia hora após vencido o prazo de realização da pri-
27. f
meira.
28. f
Art. 16 ‑ O Congresso Nacional poderá, na reunião or-
29. f
dinária, por aprovação de 50% mais um dos presentes,
30. f
deliberar sobre assuntos não constantes da Ordem do
31. f
Dia.
dor mais 1 (um);
II. de 10.001 a 20.000 associados: o presidente ou coordenador mais 2 (dois);
III. de 20.001 a 40.000 associados: o presidente ou
coordenador mais 3 (três);
IV. de 40.001 a 60.000 associados: presidente ou coordenador mais 4 (quatro);
32. f
33. f
Seção II
34.
Da Plenária Intercongressual
V. acima de 60.000 associados: o presidente ou coordenador mais 5 (cinco).
§1º ‑ O representante de base do Conselho Na-
35. f
36. f
Art. 17 - A Plenária Intercongressual será realizada em
cional de Entidades e seu respectivo su-
37. f
data e local determinados pelo Conselho Nacional de
plente serão eleitos em Assembléia Geral,
38. f
Entidades.
Congresso ou eleição direta das entidades
39. f
Parágrafo Único – A Plenária Intercongressual terá
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
tendo mandato coincidente com o da res-
Educação
151
Caderno
1. a
de
Estatuto da CNTE
Resoluções »
pectiva diretoria.
profissional;
2. a
§ 2° ‑ Após da posse de nova diretoria, as en-
h) elaborar e fazer cumprir o regimento interno e
3. a
tidades terão prazo de 90 dias para proce-
demais normas necessárias à funcionalidade da
4. a
derem as eleições e indicações dos repre-
CNTE;
5. a
sentantes ao CNE.
i) apreciar e aprovar o orçamento da CNTE;
§ 3º ‑ O Conselho Nacional de Entidades reu-
6. a
l) referendar a criação de órgão;
nir-se‑á:
7. a
8. a a) ordinariamente duas vezes por ano, em data e local
9. a
determinado na reunião anterior, ou por convoca-
10. a
ção da Diretoria Executiva;
11.
j) eleger delegados para representações no exterior;
m) autorizar a oneração de bens móveis e imóveis para
os fins previstos na letra “i” do art. 26;
n) eleger substituto(a) para vacância na Diretoria
b) extraordinariamente, sempre que necessário.
Executiva da CNTE, quando não houver mais su-
12. a c) por convocação do Presidente ou da Diretoria;
plentes da diretoria eleitos, respeitando a propor-
13. a d) por convocação do próprio Conselho;
cionalidade do Congresso que elegeu a Direção.
14. f
e) por solicitação da maioria simples das entidades.
15. f
§ 4º - O suplente do representante de base no
16. f
CNE participa das reuniões em substitui-
17. f
ção ao titular previamente comunicada
18. f
pela entidade sindical filiada.
Art. 22 ‑ A Diretoria Executiva Nacional é órgão da
19. f
Art. 21 ‑ Ao Conselho Nacional de Entidades compe-
CNTE composto dos seguintes cargos: Presidência,
20. f
te:
Vice-presidência, Secretaria Geral, Secretaria de Fi-
21. f
a) apreciar, aprovar e avaliar os planos de operaciona-
nanças, Secretaria de Assuntos Educacionais, Secreta-
22. f
lização das políticas e do plano de lutas aprovados
ria de Imprensa e Divulgação, Secretaria de Relações
23. f
pelo Congresso Nacional e elaborados pela Direto-
Internacionais, Secretaria de Políticas Sociais, Secre-
24. f
ria Executiva Nacional;
taria de Legislação, Secretaria de Relações de Gênero,
25. f
26.
b) apreciar, aprovar e avaliar outros planos de campanhas reivindicatórias;
Seção IV
Da Diretoria Executiva Nacional
Secretaria de Aposentados e Assuntos Previdenciários,
Secretaria de Formação, Secretaria de Política Sindi-
27. f
c) apreciar, aprovar e avaliar as demais decisões polí-
cal, Secretaria de Organização, Secretaria de Assuntos
28. f
ticas e administrativas da Diretoria Executiva Na-
Jurídicos, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria
29. f
cional;
de Projetos e Cooperação e 4 (quatro) Secretarias Ad-
30. f
31. f
32. f
33. f
34.
d) resolver os casos omissos no Estatuto até a realiza-
juntas.
§ 1° ‑ As Secretarias Adjuntas serão associa-
ção do Congresso Nacional;
e) preparar com a Diretoria Executiva Nacional os
Congressos Nacionais;
das às demais secretarias segundo as necessidades determinadas pelo plano de
f) aprovar a filiação, desfiliação e exclusão de enti-
35. f
dades por deliberação de no mínimo 2/3 de seus
36. f
membros;
ação da CNTE.
§ 2° - Compete à Diretoria Executiva Nacional definir as atribuições das secretarias
37. f
g) programar a realização de Seminários, Simpósios,
38. f
Encontros Regionais e Estaduais, no interesse es-
§ 3º - Serão eleitos 7 (sete) suplentes que po-
39. f
pecífico da educação, do educador e da categoria
derão ascender a Diretoria Executiva em
152
adjuntas.
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Estatuto da CNTE
Resoluções »
1. a
caso de vacância do titular do cargo res-
2. a
peitando-se a proporcionalidade do Con-
3. a
gresso que elegeu a Diretoria.
d) aprovar os regimentos das diversas áreas ou setores
administrativos;
e) criar comissões para promover estudos no que se
4. a Art. 23 ‑ O mandato dos membros da Diretoria Execu-
concerne à educação, ao ensino e ao interesse dos
5. a tiva é de 3 (três) anos, podendo seus membros serem
trabalhadores em educação;
f) estudar as propostas de filiação, de desfiliação e de
6. a reeleitos.
7. a Art. 24 ‑ No impedimento do Presidente, assumirá o
exclusão de entidades filiadas, encaminhando‑as
8. a Vice-Presidente, sendo este substituído por um outro
ao Conselho Nacional de Entidades;
g) elaborar planos anuais e operacionais da CNTE, de
9. a diretor.
10. a Art. 25 ‑ No caso de vacância simultânea dos cargos do
11.
Presidente e do Vice‑Presidente, um membro da Dire-
12. a toria, escolhido por seus pares, assumirá a Presidência
13. a da CNTE, “ad referendum” do CNE.
acordo com as deliberações do Congresso Nacional;
h) propor orçamento, planos e despesas para aprovação pelo CNE;
14. f
§ 1° ‑ O Presidente e o Vice‑Presidente eleitos
i) solicitar ao CNE “referendum” para despesas ex-
15. f
nos termos deste artigo deverão completar
traordinárias superiores a 1/5 (um quinto) da previ-
16. f
o mandato previsto para aquela Diretoria.
são da arrecadação mensal, sob justificativa;
17. f
§ 2° ‑ No caso de vacância de qualquer outro
18. f
cargo da Diretoria, um diretor escolhi-
1) realizar estudos e pesquisas sobre a situação profis-
19. f
do entre seus pares assumirá o cargo em
sional e cultural da categoria em diferentes níveis,
20. f
questão, sendo convocado, pela ordem,
divulgando o resultado;
21. f
um suplente para ocupar cargo na Direto-
m) promover o Congresso Nacional;
22. f
ria Executiva.
n) realizar a Plenária Intercongressual;
j) manter publicação informativa da CNTE;
23. f
§ 3º - Caso não haja mais suplentes para subs-
o) programar a realização de Conferências, Seminá-
24. f
tituir vacância na Diretoria Executiva de
rios, Simpósios, Encontros Nacionais ou Regionais
25. f
modo a se respeitar a proporcionalidade
e Estaduais, no interesse específico da educação e/
26.
do Congresso que a elegeu, o Conselho
ou dos trabalhadores em educação;
27. f
Nacional de Entidades elegerá substituto,
28. f
respeitando a referida regra.
29. f
p) manter intercâmbio com órgãos de classe congêneres no País ou exterior;
Art. 26 ‑ À Diretoria Executiva Nacional Compete:
q) prestar relatório de suas atividades ao Congresso
30. f
Nacional;
31. f
a) elaborar planos de operacionalização das políticas
r) submeter ao Conselho Fiscal para estudo, exame
32. f
e do plano de lutas aprovados pelo Congresso Na-
e parecer, a prestação de contas para a aprovação
33. f
cional, submetendo-os à aprovação do CNE;
pelo CNE e pelo CN;
34.
b) coordenar a execução, em nível nacional, através
35. f
das entidades filiadas, dos planos de operacionali-
36. f
zação das políticas e do plano de lutas;
c) votar os balanços anuais e balancetes, apresentados
38. f
pelo Tesoureiro, a serem julgados pelo Conselho
39. f
Fiscal e Congresso Nacional;
dos
ção dos trabalhos.
Art. 27 ‑ À Presidência compete:
37. f
30o Congresso Nacional
s) criar órgãos e contratar pessoal necessário à execu-
a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
b) exercitar e acionar as competências e as ações previstas no art. 26 deste Estatuto, comprometendo‑se
Trabalhadores
em
Educação
153
Caderno
1. a
de
Estatuto da CNTE
Resoluções »
Art. 29 ‑ À Secretaria de Finanças compete:
com sua execução;
2. a c) representar a CNTE, ativa e passivamente, em juí3. a
zo ou fora dele, podendo delegar poderes;
a) Apresentar à diretoria orçamento, plano de despesas, balanços e balancetes e relatórios para efeitos
4. a d) convocar ordinária e extraordinariamente o Con-
de estudo e posterior aprovação nos termos deste
5. a
gresso Nacional, o CNE e as reuniões da Diretoria
estatuto;
6. a
Executiva, e presidi-los;
b) administrar os fundos previstos neste estatuto;
7. a e) assinar contratos, convênios ou quaisquer outros
c) fazer despesas autorizadas pela Diretoria;
8. a
atos jurídicos, inclusive os que importem em trans-
d) organizar e responsabilizar‑se pela contabilidade;
9. a
missão e recebimento de domínio, posse, direitos,
e) apresentar balancete semestral e relatório anual da
10. a
pretensões e ações sobre bens móveis e imóveis,
11.
após deliberação das instâncias;
Tesouraria;
f) assinar com o Presidente cheques e outros títulos
12. a f) onerar, após autorização do Conselho Nacional de
de créditos;
13. a
Entidades, bens móveis e imóveis de propriedade
g) exercer outras atividades peculiares ao cargo.
14. f
da CNTE, tendo em vista a obtenção de meios ne-
Art. 30 ‑ À Secretaria Geral compete:
15. f
cessários ao cumprimento dos objetivos sociais;
a) Encarregar‑se dos assuntos da Secretaria Geral,
16. f
g) encaminhar à Diretoria proposta de filiação, ou su-
segundo deliberações das instâncias da entidade,
17. f
gerir exclusão de filiadas, mediante processo devi-
analisando e propondo medidas para o melhor de-
18. f
damente instruído;
sempenho da CNTE, mediante plano de ação.
19. f
h) assinar, juntamente com o Tesoureiro, os documen-
20. f
tos da Tesouraria, tais como: cheques, notas pro-
pete:
21. f
missórias, balanços e balancetes;
a) Encarregar‑se dos assuntos internacionais, segundo
22. f
i) autorizar pagamentos e recebimentos;
deliberações das instâncias da entidade, analisan-
23. f
j) designar comissões “ad referendum” do CNE para
do e propondo medidas necessárias ao melhor de-
24. f
representar a CNTE, perante as entidades de clas-
sempenho da CNTE, no interesse da categoria e da
25. f
se, órgãos públicos e de caráter privado, bem como
Educação, mediante plano de ação.
26.
para outros fins não previstos no presente estatuto;
27. f
28. f
1) outorgar “ad negocia” ou “ad judicia”, especificando‑lhes poderes;
Art. 31 ‑ À Secretaria de Relações Internacionais com-
Art. 32 ‑ À Secretaria de Assuntos Educacionais compete:
a) Encarregar‑se dos assuntos educacionais segundo
29. f
m) solicitar ao Conselho Fiscal, sempre que necessá-
deliberações das instâncias da entidade, analisando
30. f
rio, a emissão de pareceres sobre a matéria contá-
e propondo medidas necessárias ao melhor desem-
31. f
bil, financeira ou econômica da CNTE.
penho da CNTE, mediante plano de ação;
32. f
Art. 28 ‑ À Vice‑Presidência compete:
33. f
a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
34.
b) substituir o Presidente nas suas ausências e impedi-
35. f
36. f
37. f
38. f
39. f
b) subsidiar a Diretoria e as afiliadas, formulando políticas e coordenando campanhas nacionais;
mentos;
pete:
c) auxiliar o Presidente no desempenho de suas atividades;
154
a) encarregar‑se dos setores de imprensa, comunicação, publicação e da produção de material, segundo
d) executar outras atribuições que lhe forem confiadas
pelo Presidente e/ ou Diretoria;
Art. 33 ‑ À Secretaria de Imprensa e Divulgação com-
deliberações das instâncias da CNTE, analisando e
propondo medidas para o melhor desempenho da
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
1. a
de
Estatuto da CNTE
Resoluções »
c) coordenar a execução de atividades e elaboração
entidade, segundo o plano de ação;
2. a b) estabelecer e manter contato com órgãos de comu-
de políticas sociais, no âmbito da CNTE.
3. a
nicação e imprensa nacionais e locais, para divul-
Art. 38 ‑ À Secretaria de Relações de Gênero compe-
4. a
gação de informações de interesse da classe traba-
te:
5. a
lhadora e da educação;
a) Coordenar e desenvolver as atividades pertinentes
6. a c) fortalecer a imprensa sindical, propondo políticas
às relações de gênero dos trabalhadores em educa-
7. a
ção no âmbito da CNTE;
de ação à CNTE e às afiliadas.
8. a Art. 34 ‑ À Secretaria de Política Sindical compete:
b) subsidiar as instâncias e as afiliadas formulando
9. a a) Encarregar‑se dos assuntos sindicais segundo de-
políticas e coordenar campanhas nacionais, que vi-
10. a
liberações das instâncias da CNTE, analisando e
sem o incentivo a organização e participação das
11.
propondo medidas no interesse da categoria, me-
trabalhadoras em educação.
12. a
diante plano de ação;
Art. 39 ‑ À Secretaria de Aposentados e Assuntos Pre-
13. a b) promover a articulação da CNTE com todas as
videnciários compete:
14. f
associações profissionais, sindicatos brasileiros e
a) incentivar a organização e a representação sindical
15. f
central sindical;
dos trabalhadores em educação aposentados;
16. f
Art. 35 ‑ À Secretaria de Formação compete:
17. f
a) Coordenar os assuntos relativos à formação, subsi-
aos interesses previdenciários dos trabalhadores
18. f
diando as necessidades de instrumentalização polí-
em educação, analisando e propondo medidas ne-
19. f
tico-sindical das lideranças;
cessárias ao melhor desempenho da ação política e
20. f
21. f
22. f
23. f
b) coordenar e desenvolver as atividades pertinentes
b) articular convênios com entidades e centros de for-
organizativa da CNTE.
Art. 40 ‑ À Secretaria de Legislação compete:
mação para a execução de atividades;
c) propor medidas visando a formação de lideranças,
mediante plano de ação.
a) Coordenar e acompanhar ações no âmbito do Poder Legislativo, discutindo e propondo formula-
24. f
Art. 36 – À Secretaria de Organização compete:
ções que atendam os interesses dos trabalhadores
25. f
a) subsidiar a Diretoria no acompanhamento e forta-
em educação com base nas resoluções e instâncias
26.
lecimento das entidades filiadas, formulando polí-
27. f
ticas e coordenando campanhas nacionais;
da CNTE.
Art. 41 – À Secretaria de Assuntos Jurídicos compete:
28. f
b) assegurar que as políticas voltadas aos diversos
a) Acompanhar as questões jurídicas de interesse dos
29. f
segmentos da categoria consolidem o processo de
trabalhadores em educação, subsidiando as entida-
30. f
unificação orgânica.
des sindicais filiadas, instâncias e organismos da
31. f
Art. 37 ‑ À Secretaria de Políticas Sociais compete:
32. f
a) estabelecer e coordenar a relação da CNTE com
33. f
as organizações e entidades do movimento popular
pete:
34.
da sociedade civil em seu âmbito de acordo com a
a) Atuar na formulação de projetos especiais e de
35. f
linha geral determinada por este Estatuto e instân-
cooperação realizados pela CNTE e organizações
36. f
cias da CNTE;
parceiras designados pela Diretoria Executiva.
CNTE.
37. f
b) promover e contribuir na discussão e elaboração de
38. f
políticas sociais que abrangem os trabalhadores em
39. f
educação;
30o Congresso Nacional
Art. 42 – À Secretaria de Projetos e Cooperação com-
Art. 43 – À Secretaria de Direitos Humanos compete:
a) Atuar na denúncia de violações, na apuração de
responsabilidades e na formação e participação em
dos
Trabalhadores
em
Educação
155
Caderno
de
Estatuto da CNTE
Resoluções »
1. a
redes de solidariedade que venham a ser determi-
tida ao Congresso Nacional e constará do Regimento
2. a
nadas pelas instâncias da CNTE.
Eleitoral previsto no artigo 49.
3. a
Art. 48 ‑Qualquer trabalhador em educação poderá
4. a Seção V
candidatar-se à Diretoria da CNTE, desde que com-
5. a Do Conselho Fiscal
prove ser associado de uma entidade filiada à CNTE
6. a
e não exerça cargo de confiança de qualquer esfera de
7. a Art. 44 ‑ O Conselho Fiscal é integrado por 5 (cinco)
governo.
8. a membros titulares eleitos pelo Congresso Nacional.
Art. 49 ‑ O Regimento Eleitoral será aprovado pelo
§ 1º - O presidente é eleito pelos seus pa-
9. a
10. a
próprio Congresso em que se realizarão as eleições.
res.
§ 2º ‑ O Conselho Fiscal reunir-se-á ordina-
11.
Parágrafo Único ‑ O Regimento Eleitoral será
elaborado pelo CNE.
12. a
riamente uma vez por semestre e extraor-
Art. 50 ‑ Qualquer candidatura somente será homolo-
13. a
dinariamente sempre que necessário.
gada mediante a aprovação das exigências deste Esta-
14. f
§ 3º - Serão eleitos 3 (três) suplentes que
15. f
poderão ascender ao Conselho Fiscal em
16. f
caso de vacância de titular.
tuto perante a mesa do Congresso.
CAPITULO V
17. f
Art. 45 ‑ Ao Conselho Fiscal compete:
18. f
a) Examinar, anualmente, os livros, os registros e to-
19. f
dos os documentos de escrituração da CNTE;
20. f
b) analisar e aprovar, juntamente com o CNE, os ba-
21. f
lanços e balancetes prestados pela Diretoria, “ad
b) as doações de qualquer natureza;
22. f
referendum” do Congresso Nacional;
c) as dotações e legado.
23. f
24. f
25. f
Do Patrimônio e do Regime Financeiro
c) fiscalizar a aplicação, pela Diretoria, das verbas da
Art. 51 ‑ Constitui‑se patrimônio da CNTE:
a) Os bens móveis e imóveis;
Art. 52 ‑ Constitui‑se receita da CNTE:
a) As contribuições mensais pagas pelas filiadas;
CNTE;
d) emitir parecer e sugerir medidas sobre qualquer
b) As rendas de qualquer natureza.
26.
atividade econômico-financeira quando solicitado
Art. 53 ‑ A afiliada pagará mensalmente, a contar do
27. f
pela diretoria.
seu ingresso na CNTE, a contribuição fixada no Artigo
28. f
55.
29. f
CAPÍTULO IV
Art. 54 ‑ As entidades filiadas obrigam‑se a dar ingresso
30. f
Das Eleições
na Secretaria de Finanças da CUT de soma equivalente
31. f
as contribuições referidas no artigo anterior, impreteri-
32. f
Art. 46 ‑ A Diretoria da CNTE será eleita no Congresso
velmente, até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento
33. f
Nacional dos trabalhadores em Educação, com manda-
de suas consignações, que serão repassadas à Secreta-
34.
to de 3 (três) anos.
ria de Finanças da CNTE.
35. f
Art. 47 ‑ A Diretoria da CNTE será eleita em chapa
§ 1º ‑ As entidades não filiadas à CUT obri-
36. f
completa por votação direta pelos delegados presentes
gam-se a dar ingresso na Secretaria de Fi-
37. f
à plenária do Congresso.
nanças da CNTE de soma equivalente às
38. f
Parágrafo Único ‑ A regulamentação do critério da
contribuições referidas no artigo anterior,
39. f
proporcionalidade será elaborada pelo CNE e subme-
impreterivelmente, até 5 (cinco) dias úteis
156
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação
Caderno
de
Estatuto da CNTE
Resoluções »
1. a
após o recebimento de suas consignações.
2. a
§ 2º - O não cumprimento do estabelecido
3. a
neste artigo acarre­tará em sanções conti-
4. a
das neste Estatuto e/ou estabelecidas pela
5. a
CNTE.
mensalidades;
b) infringir disposições deste Estatuto;
c) não cumprir as campanhas desenvolvidas pela
CNTE;
d) deixar juridicamente de existir.
6. a Art. 55‑ A contribuição mensal das entidades filiadas
Art. 59 - A diretoria dosará a pena, segundo a extensão
7. a será de 3,8%.
da gravidade da infração, de acordo com o regulamen-
8. a
Parágrafo Único ‑ A parte correspondente a
to.
9. a 0,5% (meio por cento) desta contribuição será desti-
Art. 60 ‑ O reingresso da filiada excluída poderá ocorrer
10. a nada a constituição do “fundo de solidariedade”, cuja
mediante solicitação da afiliada à Diretoria Executiva,
11.
e o CNE se manifeste favoravelmente com a maioria
utilização será definida pela Diretoria “ad referendum”
12. a do CNE.
simples de seus membros.
13. a
Parágrafo Único ‑ Fica ainda como condição
14. f
CAPÍTULO VI
de reingresso o pagamento das mensalidades atrasa-
15. f
Das Penalidades, Suspensão, Perdas, Extinção de Man-
das.
16. f
datos e Licença
Art. 61‑ Extingue‑se o mandato dos membros da Dire-
17. f
toria e do Conselho Fiscal:
a) Por morte;
18. f
19. f
a) advertências;
b) por renúncia;
20. f
b) suspensão;
c) por interdição;
21. f
c) exclusão de entidade filiada;
d) por término do mandato;
22. f
d) extinção de mandato de diretor e conselheiro fis-
e) por exercício de cargo de confiança em qualquer
23. f
Art. 56 – São penalidades:
cal.
esfera de governo.
24. f
Art. 57 ‑ As penalidades tipificadas no artigo anterior
Art. 62 ‑ Os membros da Diretoria e do Conselho Fis-
25. f
serão aplicadas pelo Presidente, em cumprimento de
cal terão seus mandatos suspensos quando deixarem de
26.
deliberações do Conselho Nacional de Entidades, fa-
comparacer, sem justificativa, a 3 (três) reuniões conse-
27. f
cultada ampla defesa à destinatária da pena.
cutivas ou a 5 (cinco) intercaladas.
28. f
§ 1° ‑ A penalidade de advertência será deci-
Parágrafo Único ‑ Cabe à Diretoria determinar
29. f
dida pela Diretoria e aplicada pelo Presi-
a duração da suspensão.
30. f
dente.
Art. 63 ‑ O membro da Diretoria e do Conselho
31. f
§ 2° ‑ Da decisão caberá recurso ao Congresso
32. f
Nacional, a partir da comunicação desta à
toria quando:
33. f
afiliada.
a) Infringir normas deste Estatuto;
b) dilapidar o patrimônio da CNTE;
34.
35. f
exclusão:
c) abandonar o cargo.
36. f
a) atrasar, por mais de 12 meses, o pagamento das
Art. 64 ‑ A perda do mandato será declarada pela pró-
37. f
38. f
39. f
Art. 58 ‑ Constituem‑se faltas determinantes de
Fiscal perderá seu mandato por decisão de 2/3 da Dire-
Esta alteração foi introduzida para adequar a CNTE à deliberação da Plenária Nacional da CUT. É preciso constar que a Direção da
CNTE fica autorizada a proceder nova modificação caso a CUT modifique
a decisão da Plenária Nacional.
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
pria Diretoria por ato específico, dando‑se desta ciência
ao interessado, cabendo recurso sem efeito suspensivo
ao Conselho Nacional de Entidades.
Educação
157
Caderno
de
Resoluções »
1. a Art. 65 ‑ Os membros da diretora terão direito ao licen-
a participar ou acatar a decisão, esta será
2. a ciamento das atividades da direção, desde que o perío-
excluída da CNTE.
3. a do de licença ou a somatória das mesmas não ultrapas4. a se um terço do mandato.
des, analisando os processos de unificação
Parágrafo Único – Uma vez a licença ou a soma-
5. a
§ 2° ‑ Caberá ao Conselho Nacional de Entida-
6. a tória das mesmas ultrapassar um terço do mandato, o
dos Estados, definir quais são os casos que
se enquadram no parágrafo anterior.
7. a diretor será substituído em definitivo por um suplente
Art. 72 ‑ Os Funcionários de Escola e Especialistas em
8. a da mesma chapa para ocupar cargo na Diretoria Exe-
Educação serão organizados em departamentos especí-
9. a cutiva.
ficos, subordinados a Diretoria Executiva da CNTE.
§1° ‑ O Departamento de Funcionários será
10. a
11.
CAPÍTULO VII
vinculado à Secretaria de Políticas Sindi-
12. a Das Disposições Gerais e Transitórias
cais.
§ 2°‑ A estrutura e funcionamento dos Depar-
13. a
14. f
Art. 66 ‑ Este Estatuto poderá ser alterado parcial ou to-
tamentos de Funcionários de Escola e de
15. f
talmente, por proposição da Diretoria Executiva, CNE
Especialistas em educação, coordenados
16. f
e Entidades filiadas.
por um representante do respectivo setor,
Parágrafo Único ‑ A reforma estatutária será apro-
17. f
18. f
vada pelo Congresso Nacional
19. f
Art. 67 ‑ A Confederação Nacional dos Trabalhadores
20. f
em Educação ‑ CNTE somente poderá ser dissolvida
21. f
por deliberação unânime das filiadas, em pleno exer-
22. f
cício dos seus direitos estatutários após ampla discus-
23. f
são.
24. f
Art. 68 ‑ Os membros do Conselho Nacional de Enti-
25. f
dades e Diretoria Executiva não respondem individu-
26.
al ou solidariamente pelas obrigações assumidas pela
27. f
CNTE.
28. f
Art. 69 ‑ No caso de dissolução, o patrimônio terá des-
29. f
tino decidido pela instância que o dissolveu, observa-
30. f
das as condições do Art. 66.
31. f
Art. 70 ‑ O presente Estatuto passará a vigorar na data
32. f
de sua aprovação pelo Congresso Nacional da Confe-
33. f
deração Nacional dos Trabalhadores em Educação.
34.
Art. 71 ‑ Nos Estados, as entidades, desenvolvendo ou
35. f
por desenvolver processos de unificação, poderão con-
36. f
tinuar filiadas à CNTE, desde que satisfaçam as condi-
37. f
ções exigidas por este Estatuto.
cional de Entidades - CNE.
38. f
§ 1° ‑ Nos Estados onde já houve processos de
39. f
unificação, se alguma entidade recusou‑se
158
VOLTAR AO ÍNDICE 
serão regulamentados pelo Conselho Na-
30o Congresso Nacional
dos
Trabalhadores
em
Educação