0
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
SISTEMA FINANCEIRO E OS FUNDOS DE INVESTIMENTO
SOCIALMENTE RESPONSÁVEL
Por: Luiz Henrique Freire de Almeida
Orientadora
Professora : M. Sc. Emilia Maria Mendonça Parentoni
Rio de Janeiro,
Julho de 2007
1
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
SISTEMA FINANCEIRO E OS FUNDOS DE INVESTIMENTO
SOCIALMENTE RESPONSÁVEL
Apresentação de monografia à Universidade
Candido Mendes, Instituto a Vez do Mestre como
requisito parcial para obtenção do grau de
especialista em Finanças e Gestão Corporativa.
Por: Luiz Henrique Freire de Almeida
2
AGRADECIMENTOS
A DEUS, minha família, aos amigos,
parentes e aos Professores que me
ajudaram até aqui.
3
DEDICATÓRIA
...Dedico à paciência de minha esposa
Márcia Regina e a compreensão de meu
filho Bruno Moreno...
4
RESUMO
Ao longo dos séculos, as atividades econômicas cresceram sem muitas
apreensões
com
os
fatores
externos.
As
políticas
empresariais
e
governamentais, em nível mundial, estavam refletidas apenas numa visão
econômica de crescimento, não se preocupando com as conseqüências
negativas sobre o meio ambiente. Porém, o elevado nível de degradação do
patrimônio natural mundial acabou impulsionando a sociedade em geral a exigir
dos agentes produtivos atuações responsáveis quanto à não degradação
ambiental, mudando, dessa forma, a visão estritamente econômica para a
visão econômica e ambiental. Assim, o grande desafio passou a ser conciliar o
sistema econômico com o sistema ecológico, pois necessariamente se
interagem, e não se pode fazer opção por um em detrimento de outro. A
convivência harmônica entre ambos tornou-se essencial, pois são vitais para a
sobrevivência da humanidade. A boa qualidade ambiental interfere diretamente
na saúde da população, como também o desenvolvimento econômico, pois
gera
produtos
e
serviços
necessários
como:
alimentação,
trabalho,
medicamentos, etc. Este estudo abordou o tema da valoração ambiental,
através dos fundos de investimentos, sua conceituação e o contexto mundial e
brasileiro, fundamentando sua existência e verificando se existe relação entre
os critérios de seleção das empresas integrantes desse fundo e a rentabilidade
dessas carteiras. È feita uma análise da evolução da carteira de ativos dos
fundos mútuos.
5
METODOLOGIA
Os métodos que levam ao problema proposto, como leitura de livros,
jornais, revistas, questionários.... e a resposta, após coleta de dados, pesquisa
bibliográfica, pesquisa de campo, observação do objeto de estudo, as
entrevistas, os questionários, etc. Contar passo a passo o processo de
produção da monografia. É importante incluir os créditos às instituições que
cederam o material ou que foram o objeto de observação e estudo.
6
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
07
CAPÍTULO I
– SISTEMA FINANCEIRO
09
1.1 ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
09
1.2 OS SEGMENTOS DO SISTEMA FINANCEIRO
12
1.2.1 MECADO MONETÁRIO
13
1.2.2 MERCADO DE CRÉDITO
13
1.2.3 MERCADO DE CAPITAIS
13
1.2.4 MERCADO CAMBIAL
14
7
CAPÍTULO II – CLASSIFICAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
15
2.1 AGENTES ESPECIAIS
16
2.1.1 BANCO DO BRASIL
16
2.1.2 BNDES
20
2.1.3 INTERVALOS FINANCEIROS
26
2.2 SETOR FINANCEIRO BRASILIEIRO ATUAL
29
2.2.1 BOLSA DE VALORES
30
2.2.2 CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA
31
2.3 FUNDO DE INVESTIMENTO
32
2.3.1 CONCEITO
32
2.3.2 HISTÓRICO
33
2.3.3 INDICADORES SÓCIO-AMBIENTAIS
34
CAPÍTULO III – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E GESTÃO AMBIENTAL
36
3.1 SISTEMAS DE GERENCIA AMBIENTAL E A ISO 14000
39
3.1.1 ISO 14000
39
3.1.2 A SÉRIE ISO 14000
40
3.1.3 ISO 14001
41
3.2 VALORAÇÃO ECONÔMICA
42
8
3.2.1 IMPORTÂNCIA DA VALORAÇÃO ECONÔMICA DO MEIO AMBIENTE
42
3.2.2 A MOLDURA TEÓRICA DA VALORAÇÃO AMBIENTAL
44
3.2.3 LIMITAÇÕES DA VALORAÇÃO AMBIENTAL
46
3.3 MÉTODOS DE VALORAÇÃO AMBIENTAL
49
3.3.1 PRINCIPAIS MÉTODOS DE VALORAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AMBIENTAIS
50
CONCLUSÃO
53
BIBLIOGRAFIA
56
9
10
INTRODUÇÃO
No capítulo I falaremos sobre o mercado financeiro tem papel importante
no desenvolvimento da produção, na distribuição e no consumo de bens e
serviços nas economias capitalistas. Em um extremo estão os investidores, que
provêem os recursos (poupanças), e, no outro, os tomadores de capital. Estes
aplicam esses recursos nas áreas em que atuam e, com o rendimento, pagam
os investidores.
Para isso uma rede de instituições públicas e privadas medeia essas
operações e faz funcionar o sistema. Por meio de instituições como Banco
Central, as caixas econômicas e os bancos de desenvolvimento, o governo
gerencia políticas indispensáveis ao andamento do mercado financeiro, entre
as quais a monetária (relacionada à oferta de moeda e à taxa de juros) e a
cambial (relacionada às transações financeiras com moedas estrangeiras).
No capítulo II abordaremos sobre classificações do sistema financeiro,
Bolsas de valores, corretoras e bancos são algumas das instituições privadas
que integram o mercado financeiro. A captação e a aplicação de recursos
acontecem em vários mercados, incluindo o de títulos, o de ações, o de fundos
de investimento, o de empréstimos, o cambial e o de investimentos diretos.
Este estudo busca tratar o tema proposto, tendo em vista que os fundos
de investimentos, bem como sua conceituação e o contexto mundial e
brasileiro, fundamenta sua existência e verifica se existe relação entre os
critérios de seleção das empresas integrantes desse fundo e a rentabilidade
dessas carteiras. Esses critérios são fundamentados no atual conceito de
sustentabilidade, que avalia o desenvolvimento econômico, a igualdade social e
o equilíbrio ecológico, como premissas para benefícios financeiros e vantagens
competitivas.
11
No capítulo III abordaremos as questões ambientais pautadas às
atividades da indústria adquiriram um valor crescente, a partir das ultimas
décadas, afetando categoricamente a vida das empresas. A cobrança de um
meio ambiente sustentável e, portanto a garantia da qualidade de vida
transcendeu as fronteiras e estabelece hoje condição de importância ao
comércio nacional e internacional. Neste contexto as empresas sofrem muitas
pressões para gerenciar e aprimorar sua atuação ambiental, transformando-se
numa questão fundamental para os negócios.
Com isso espera-se não afetar o meio ambiente, garantindo desta forma,
a sua comercialização (das escolas através da disseminação da educação
ambiental e das cobranças legais e normativas que obrigam as organizações a
seguirem
programas
de
gerenciamento
ambiental
que
avalizem
a
competitividade) e a sua própria sobrevivência. As normas ambientais da série
ISO 14001 concebem a concretização deste fato.
Atualmente, as questões ambientais deixaram de ser apenas uma
cobrança da sociedade, do governo e do mercado externo. A relação entre
mercado financeiro e as práticas de responsabilidade social e ambiental das
organizações é um ponto fundamental na estratégia competitiva.
Por fim, a longo prazo a perspectiva de obter vantagem competitiva
dependerá, fundamentalmente, da capacidade da empresa de desenvolver
habilidades específicas para operar em ambientes de alta sensibilidade
ecológica.
A adesão das empresas ao desenvolvimento sustentável, que equivale a
um compromisso permanente com a integridade do meio ambiente e aos
princípios da responsabilidade social, fez com que os mercados financeiros,
por meio das instituições financeiras implementassem mudanças institucionais,
como indicadores, ratings e fundos de investimentos.
12
CAPÍTULO I
O SISTEMA FINANCEIRO
Para se avaliar o grau de desenvolvimento de um determinado país, há
vários indicadores econômicos. Um deles, sem dúvida alguma, é o tamanho e
a diversificação de seu sistema financeiro. Um sistema financeiro forte e bem
diversificado é uma condição necessária para atrair poupanças, sejam estas
nacionais ou estrangeiras.
Com
o
crescimento
econômico,
inúmeros
agentes
vislumbram
possibilidades de ganhos em determinados setores da produção. Pelo fato de
não possuírem os recursos necessários para montar seus negócios, buscam
junto aos intermediários financeiros os montantes requeridos para poder iniciar
o processo de produção desejado.
Essa decisão, embora seja hoje bastante corriqueira, levou muitos anos
para se consolidar. Isso porque ela pressupõe, de um lado, a existência de
unidades econômicas que apresentam balanços com superávit, ou sejam, que
possuem gastos menores confiam no papel exercido pelos intermediários
financeiros.
1.1
ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Segundo a Constituição Federal de 1988, art. 192, incisos I a VIII, o
sistema financeiro estruturado de forma a promover o desenvolvimento
equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade será regulado em
lei complementar, que disporá, inclusive, sobre:
Autorização
para
o
funcionamento
de
instituições
financeiras,
assegurado às instituições bancárias oficiais e privadas acesso a todos os
instrumentos do mercado financeiro bancário, sendo vedada a essas
13
instituições a participação em atividades não previstas na autorização de que
se trata este inciso;
Organização, o funcionamento e as atribuições das instituições
financeiras públicas e privadas.
Segundo o art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:
“Até que sejam fixadas as condições a que se refere o art. 192, no tocante ao
capital estrangeiro são vedados: I – a instalação, no País, de novas agências
de instituições financeiras domiciliadas no exterior. II – o aumento do
percentual de participação, no capital de instituições financeiras com sede no
País, de pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior”. Em
seu parágrafo único tem-se “a vedação a que se refere este Artigo não se
aplica às autoridades resultantes de acordos internacionais, de reciprocidade,
ou de interesse do Governo brasileiro”.
O Sistema Financeiro Nacional possui dois subsistemas: o normativo e o
da intermediação financeira. No primeiro encontram-se as autoridades
monetárias: o Conselho Monetário Nacional, o Banco Central do Brasil e a
Comissão de Valores Mobiliários.
O Conselho Monetário Nacional é o órgão máximo do Sistema
Financeiro Nacional e tem como finalidade formular a política de moeda e do
crédito objetivando o progresso econômico e social do país (art. 2º da Lei n.
4.595, de 31-12-1964).
O Banco Central do Brasil, por meio de resoluções, circulares e
instruções, decorrentes das decisões do Conselho Monetário Nacional,
fiscaliza, controla e regula a atuação dos intermediários financeiros.
No
subsistema
da
intermediação
financeira
existem
14
instituições
bancárias e não bancárias. As primeiras são constituídas pelos bancos
comerciais e também pelo Banco do Brasil, que deixou de ser autoridade
monetária.
As demais instituições de intermediação, além dos bancos comerciais,
completam o sistema financeiro brasileiro. É o caso do Sistema Financeiro da
Habitação, que com a extinção do Banco Nacional da Habitação (criado em
1964), tem na Caixa Econômica Federal (CEF) seu órgão máximo, estando,
porém, atrelada às decisões do Conselho Monetário Nacional.
No Sistema Financeiro da Habitação encontram-se também as demais
caixas econômicas e as sociedades de crédito imobiliário(Lei n. 4.380, de 21-81964). As caixas econômicas estaduais, diz o art. 24, da Lei n. 4.595, foram
equiparadas, no que couber, à Caixa Econômica Federal.
Destacam-se, também, os bancos de desenvolvimento, sendo BNDES a
principal instituição financeira de investimentos do governo federal, nos termos
das Leis n. 1.628, de 20-6-1952, e 2.973, de 26-11-1956. O BNDES foi criado
na década de 50, juntamente com o Banco do Nordeste do Brasil e o Banco da
Amazônia. Antes da década de 60, foi criado o Banco de Desenvolvimento do
Extremo Sul. Mais tarde foram criados bancos estaduais de desenvolvimento,
atuando para o fomento das atividades econômicas do país e, em particular, do
Estado-sede.
Os bancos de investimento, por sua vez, tiveram sua base legal
estabelecida pela Lei n. 4.278/65, em seu art. 29. Estabeleceu a lei a
competência ao Banco Central para autorizar a constituição de bancos de
investimento
de
natureza
privada,
cujas
operações
e
condições
funcionamento são reguladas pelo Conselho Monetário Nacional.
de
15
Essas instituições foram criadas para canalizar recursos de médio e
longo prazos para suprimento de capital fixo e de giro das empresas. Elas
operam em um segmento específico do sistema da intermediação financeira.
De maneira geral, são as seguintes as operações dos bancos de
investimento:
•
Efetuar empréstimos, a prazo mínimo de 1 ano, para financiamento de
capital fixo e de giro das empresas;
•
Adquirir ações, obrigações ou quaisquer outros títulos e valores
mobiliários para investimento ou revenda no mercado de capitais
(operações de underwriting);
•
Repassar empréstimos obtidos no exterior;
•
Prestar garantias em empréstimos no país ou provenientes do exterior;
•
Repassar recursos de instituições oficiais no país, notadamente
programas especiais, tais como: Finame, Fipeme, Pis etc.
Por sua vez, as companhias de crédito, financiamento e investimento
começaram a surgir espontaneamente no pós-guerra, em função da mudança
observada na estrutura de produção no país, que se tornou mais complexa,
notadamente após a década de 60.
1.2
Os Segmentos do Sistema Financeiro
No que diz respeito às suas finalidades e às instituições que as praticam,
as operações do sistema financeiro podem ser agregadas em quatro grandes
mercados:
16
1.2.1
Mercado Monetário
Nesse segmento são realizadas as operações de curtíssimo prazo com
a finalidade de suprir as necessidades de caixa dos diversos agentes
econômicos, entre os quais se incluem as instituições financeiras. A oferta de
liquidez nesse mercado é afetada pelas operações de mercado aberto,
executadas pelo Banco Central. Exemplos: Fundo-Ouro, open market, hotmoney, CDI etc.
1.2.2
Mercado de Crédito
Nesse mercado são atendidas as necessidades de recursos de curto, de
médio e de longo prazos, principalmente oriundas da demanda de crédito para
aquisição de bens de consumo duráveis e da demanda de capital de giro das
empresas. A oferta, no mercado de crédito, é determinada fundamentalmente
pelas instituições bancárias. Exemplos: crédito rápido, desconto de duplicatas,
PASEP, giro etc.
Em linhas gerais, os financiamentos de longo prazo (investimentos) são
atendidos por instituições oficiais de crédito, principalmente pelo Banco do
Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES). Exemplo: Finame.
1.2.3
Mercado de Capitais
Esse segmento supre as exigências de recursos de médio e de longo
prazos, principalmente com vistas à realização de investimentos em capital. A
geração de oferta, nesse mercado é feito por instituições não bancárias, dentre
as quais se destacam as bolsas de valores, por sua importância vital para o
crescimento econômico e para a democratização do capital. Exemplos: compra
e venda de ações, debêntures etc.
17
1.2.4
Mercado Cambial
Nele são realizadas a compra e a venda de moeda estrangeira, para
atender a diversas finalidades, como a compra de câmbio, para a importação; a
venda, por parte dos exportadores; e venda/compra, para viagens e turismo. As
operações no mercado cambial são realizadas pelas instituições financeiras –
bancos e casas de câmbio – autorizadas pelo Banco Central.
18
CAPÍTULO II
CLASSIFICAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
A estrutura do sistema financeiro pode ser subdividida em dois
subsistemas: normativo e operativo.
Subsistema Normativo
•
Conselho Monetário Nacional – CMN
•
Banco Central do Brasil – Bacen
•
Comissão de Valores Mobiliários – CVM
Subsistema Operativo
Instituições Bancárias (Públicas e Privadas)
•
Bancos comerciais
•
Caixas econômicas
Instituições Não Bancárias (Públicas e Privadas)
•
Bancos de investimentos
•
Bancos de desenvolvimento
•
Companhias de desenvolvimento
•
Sociedades de crédito, financiamento e investimento.
19
•
Sociedades de crédito imobiliário
•
Associações de poupança e empréstimo
•
Companhias seguradoras
Instituições Auxiliares (Públicas e Privadas)
•
Bolsas de valores (de ações, futuros e commodities).
•
Sociedades corretoras
•
Sociedades distribuidoras
•
Agentes autônomos de investimentos
•
Outros (leasing, factoring, cobrança, análise e cadastramento).
2.1 AGENTES ESPECIAIS
2.1.1 Banco do Brasil (BB)
No quadro do sistema financeiro brasileiro, o Banco do Brasil exerceu
duplo papel, durante prolongado período. Mesmo após a criação do Banco
Central, o Banco do Brasil continuou a integrar o peculiar complexo do
subsistema
normativo,
atuando
como
autoridade
monetária
e,
concomitantemente, como banco comercial.
Desempenhava, assim, funções que, em uma estrutura ortodoxa,
caberiam exclusivamente ao Banco Central, ao mesmo tempo em que, sob o
controle acionário do governo federal e como seu principal agente financeiro,
operava regularmente no segmento da intermediação bancária.
20
Essa duplicidade de funções foi interrompida por decisão do CMN,
mediação bancária. Essa duplicidade de funções foi interrompida por decisão
do CMN, mediação bancária. Essa duplicidade de funções foi interrompida por
decisão do CMN, em janeiro de 1986, através da supressão da conta
movimento, espécie de “cordão umbilical” que colocava o Banco do Brasil na
posição privilegiada de banco co-responsável pelo processo emissor, via
ajustamento das contas das autoridades monetárias e do Tesouro Nacional.
Com a supressão da conta movimento, o Banco do Brasil deixou de
exercer funções típicas de banco central, limitando-se a atuar como banco
comercial, não mais integrando o complexo de instituições caracterizadas como
autoridades monetárias. O atual Banco do Brasil (o quinto a funcionar sob esta
denominação no país, sempre com vinculação acionária ou operacional com o
governo central) resultou da reativação, em 1906, do Banco da República do
Brasil (resultante da fusão do Banco Nacional, vindo do Império, com o Banco
dos Estados Unidos do Brasil, do período republicano), que, em 1905, havia
sido liquidado, em decorrência da grave recessão econômica que atingiu a
economia do país no início do século.
Durante as primeiras quatro décadas posteriores à sua reativação, o
Banco do Brasil atuou, direta ou indiretamente, como instituição central do
sistema financeiro do país, notadamente a partir da década de 20, quando foi
instalada a Câmara de Compensação e implantada a Carteira de Redescontos.
No período de pós-guerra até as reformas do biênio 1964-65, a despeito
da citação da SUMOC (embrião do atual Banco Central), o Banco do Brasil
continuou exercendo funções executivas ao nível de autoridades monetárias,
atuando como banco dos bancos, agente financeiro do governo, depositário e
administrador das reservas internacionais do país e emprestador de última
instância do sistema financeiro.
21
Após as reformas de 1964-65, “o Banco do Brasil perdeu a maior parte
das distribuições típicas de um banco central, como a Carteira de Redescontos,
a Caixa de Mobilização Bancária, a concessão de créditos ao Tesouro Nacional
e como instrumento de execução da política creditícia e financeira do governo
federal, conservando algumas funções que não são próprias de banco
comercial comum, como a Carteira de Comércio Exterior, que desempenha
funções nitidamente governamentais, a Câmara de Compensação de Cheques,
a execução de serviços ligados ao orçamento geral da União, a execução do
serviço da dívida pública consolidada, a aquisição de estoques de produção
exportável e a execução da prática de preços mínimos dos produtos
agropastoris”.
Esse conjunto remanescente de atribuições, que, até a supressão da
conta movimento, diferenciavam o Banco do Brasil dos demais bancos
comerciais em operação no país, foi fixado pela Lei nº. 4.595/64, que definiu a
atuação das autoridades monetárias. Segundo disposições daquela lei, eram
as seguintes as principais funções desse banco:
Na qualidade de agente financeira do Tesouro Nacional:
•
Receber, a crédito do Tesouro Nacional, as importâncias provenientes
da arrecadação de tributos ou rendas federais e ainda o produto das
operações de crédito da União;
•
Realizar os pagamentos e suprimentos necessários à execução do
orçamento geral da União, vedada a concessão, pelo banco, de créditos
de qualquer natureza ao Tesouro Nacional;
•
Conceder aval,
autorização legal;
fiança e outras
garantias, consoante expressa
•
22
Como principal executor dos serviços bancários de interesse do governo
federal,
inclusive
suas
autarquias,
receber
em
depósito,
com
exclusividade, as disponibilidades de quaisquer entidades federais;
•
Arrecadar os depósitos voluntários (integrantes dos encaixes técnicos)
das instituições financeiras;
•
Executar os serviços de compensação de cheques e outros papéis;
•
Realizar operações cambiais, por conta própria ou por conta do Banco
Central, nas condições estabelecidas pelo CMN;
•
Dar execução à política de comércio exterior;
•
Financiar à aquisição e a instalação da pequena e média propriedade
rural;
•
Difundir e orientar o crédito, suplementando a ação da rede bancária, no
financiamento das atividades econômicas, atendendo às necessidades
creditícias das diferentes regiões do país, e no financiamento das
exportações e importações;
•
Atuar como banco comercial, operando não apenas com as linhas
convencionais de crédito intermediadas pelas instituições bancárias,
mas ainda com créditos especiais, subsidiados pelas autoridades
monetários, destinados a atividades julgadas prioritárias, especialmente
na área rural.
A operacionalização desse conjunto de atribuições pelo Banco do Brasil
impedia que o Banco Central pudesse ser definido como um banco central
clássico. Na realidade, o que ocorria era uma indecifrável interpretação da ação
financeira do Banco do Brasil, do Banco Central e do Tesouro Nacional. Como
destacou Moura da Silva em uma análise a intermediação financeira no Brasil,
23
editada em 1979, “as autoridades monetárias no Brasil (Banco do Brasil e
Banco Central), além de exercerem atividades típicas de banco central, operam
como banco de fomento (mormente via Banco do Brasil), administrando um
amplo e complexo sistema de crédito seletivo”.
Não raro estas aplicações de crédito seletivo são feitas a custos reais
negativos para o tomador (taxa de juros nominais menor que a taxa de inflação
observada). Operam básica e fundamentalmente ao nível da intermediação
bancária propriamente dita: captam depósitos do público (Banco do Brasil),
fazem operações de empréstimo ao setor privado não financeiro e, além das
atividades normais de lender of last resort, co-administram juntamente com os
bancos comerciais privados e outros oficiais as aplicações de crédito seletivo
(agrícola e para exportadores de manufaturados); além do mais, operam como
uma casa de redesconto para as instituições financeiras não bancárias.
Com a reforma de 1986 e as conseqüentes redefinições de papéis do
BACEN e do Banco do Brasil, esta última instituição passou a operar sob
padrões bem próximos dos de um banco comercial como outro qualquer.
Todavia, o Banco do Brasil ainda manteve funções típicas de agente especial
das autoridades econômicas, excluindo-se como autoridade monetária.
2.1.2 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
A criação de bancos de desenvolvimento no Brasil é anterior às
reformas institucionais do biênio 1964-65. Na década de 50, foi criado o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDE, que passou a
denominar-se Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social,
BNDES, em 1983. Ainda nos anos 50, foram criados dois bancos regionais de
fomento, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia.
No início da década de 60, ainda antes das reformas, foi criado o Banco
de Desenvolvimento do Extremo-Sul. Após as reformas, com a consagração do
modelo de especialização das instituições financeiras, foram criados treze
24
bancos estaduais de desenvolvimento, com a participação majoritária do
Estado-sede.
O BNDES permanece, no entanto, como principal instituição financeira
de fomento do país. Suas operações, no final de 1985, eram aproximadamente
cinco vezes superiores à soma da dos demais bancos de desenvolvimento do
país, regionais e estaduais.
As atividades do BNDES, principal instituição especializada de fomento
que opera no país, vêm se orientando para a consecução dos seguintes
objetivos:
•
Impulsionamento do desenvolvimento econômico, visando estimular o
processo de expansão da economia nacional e de crescimento
continuado do PIB;
•
Fortalecimento do setor empresarial nacional, estimulando a formação
da grande empresa nos setores básicos que exigem operações em
grande escala e apoiando as atividades das pequenas e médias
empresas em todo o país;
•
Atenuação dos desequilíbrios regionais, estimulando a formação de
novos pólos de produção, de significativa importância para o
desenvolvimento regional da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste,
assegurando tratamento prioritário às iniciativas localizadas nessas
regiões;
•
Promoção do desenvolvimento integrado das atividades agrícolas,
industriais e de serviços, visando ao maior dinamismo econômico, via
compatibilização das iniciativas desses segmentos;
•
25
Crescimento e diversificação das exportações, considerando como
prioritárias as iniciativas capazes de contribuir para a realização dessa
meta;
•
Fortalecimento do sistema nacional de bancos de desenvolvimento,
procurando o aperfeiçoamento dessas atividades e a integração de suas
políticas e programas, de maneira a caracterizar, sob a sua liderança,
um verdadeiro sistema nacional de intermediação financeira para o
fomento das atividades econômicas.
O amadurecimento desses objetivos vem desde 1952, ano da criação do
BNDES.
Inicialmente,
o
BNDES
geriu
e
executou
o
Programa
de
Reaparelhamento Econômico, elaborado pela Comissão Mista Brasil-Estados
Unidos, essencialmente destinado a reaparelhar e a criar uma infra-estrutura
adequada ao desenvolvimento econômico do país. Intermediando recursos a
prazos dilatados, suas operações voltaram-se inicialmente para as áreas de
energia, transportes e implantação de infra-estrutura de apoio às atividades
agropecuárias.
A partir de 1955, canalizou grande massa de recursos para a
implantação de indústrias pesadas no país, iniciando um processo de
diversificação de operações, que consolidaria com as reformas do biênio 196465. Alcançando gradativamente todos os setores da atividade industrial, o
BNDES criou a partir de 1964 diversos fundos e programas especiais de
fomento, destacando-se os seguintes:
•
FUNTEC – Fundo de Desenvolvimento Técnico e Científico (1964);
•
FINAME – Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e
Equipamentos (1964), posteriormente transformado em agência especial
de financiamento industrial, subsidiária para operar especificamente com
financiamento da comercialização de máquinas e equipamentos
produzidos no país;
•
26
FIPEME – Fundo de Financiamento à Pequena e Média Empresa
(1965);
•
FINEP – Fundo de Financiamento para Estudos e Projetos (1965);
•
FUNDEPRO – Fundo de Desenvolvimento da Produção (1966);
•
FUNGIRO – Fundo Especial para Financiamento do Capital de Giro
(1968);
•
FMRI – Fundo de Modernização e Reorganização Industrial (1970);
•
PIB/NE – Programa Especial de Apoio à Indústria Básica do Nordeste
(1971);
•
PEB – Programa de Empréstimos a Bancos de Desenvolvimento (1972);
•
POC – Programa de Operações Conjuntas (1974);
•
PROCAP – Programa Especial de Apoio à Capitalização da Empresa
Privada Nacional (1976);
•
FINAC – Programa de Financiamento a Acionistas (1976);
As aplicações por intermédio desse conjunto de fundos e programas
especiais foram reorientadas nos anos 80, passando o BNDES a operar
basicamente por meio de quatro subsidiários. Além da FINAME, foram criadas
a EMBRAMEC, destinada a criar condições para a implantação de um
segmento industrial produtor de bens de capital de grande porte no país; a
FIBASE, destinada a canalizar recursos para empreendimentos que possam
suprir, a médio prazo, as necessidades internas de insumos básicos,
notadamente nas áreas de mineração, siderurgia, metalurgia de ferrosos e não
ferrosos, química e petroquímica, celulose e papel, fertilizantes e cimento; e a
27
IBRASA, destinada a atender aos demais setores considerados importantes
para a estratégia de crescimento econômico adotada pelo governo.
Para facilitar e dinamizar sua atuação, o sistema BNDES, constituído
pelo banco e por suas quatro empresas subsidiárias, repassa recursos por
intermédio da rede nacional de bancos comerciais oficiais, de desenvolvimento
e de investimento, totalizando 61 instituições, das quais 53 exclusivamente
dedicadas ao segmento da intermediação financeira de médio e longo prazos,
essencialmente destinada ao fomento das atividades econômicas internas.
As aplicações em títulos e valore mobiliários atingem 4,85% das
operações ativas. Com a criação das subsidiárias, por intermédio das quais o
sistema BNDES passou a participar do capital acionário de grande número de
empreendimentos privados, esse tipo de operação registrou persistente
elevação nos anos 70, chegando a representar mais de 15% do total do ativo
no final da década.
A taxa de 4,85% não refletia no final de 1990, a participação do BNDES
no capital de empresas às quais prestou assistência financeira. No balancete
consolidado, a posição até então mantida em ações foi zerada, tendo sido
transferida para as subsidiárias.
Além do BNDES, instituição de âmbito federal, operam no país outros
bancos de desenvolvimento, de âmbito estadual, integrados ao sistema
BNDES, intermediam recursos de médio e longo prazos, destinados ao
desenvolvimento econômica em suas áreas geográficas de atuação.
Excepcionalmente, quando o projeto candidato ao financiamento atender
ao interesse comum de vários Estados, esses bancos consorciam-se para a
viabilização financeira do empreendimento.
De conformidade com as normas operacionais em vigor, os bancos
estaduais de desenvolvimento tem o objetivo precípuo de “proporcionar o
28
suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a
médio a longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o
desenvolvimento pode apoiar iniciativas que visem a”:
•
Ampliar a capacidade produtiva da economia, mediante implantação,
expansão ou relocalização de empreendimentos;
•
Incentivar a melhoria da produtividade, por meio de reorganização,
racionalização, modernização de empresas e formação de estoques –
em níveis técnicos adequados – de matérias-primas de produtos finais
ou por meio de formação de empresas de comercialização integrada;
•
Assegurar melhor ordenação dos setores da economia regional e o
saneamento de empresas por meio de incorporação, fusão, associação,
assunção de controle acionário e de acervo, ou liquidação ou
consolidação de passivo ou ativo onerosos;
•
Incrementar a produção rural por meio de projetos integrados de
investimentos destinados à formação de capital fixo ou semifixo;
•
Promover incorporação e o desenvolvimento de tecnologia de produção, o
aperfeiçoamento gerencial, a formação e o aprimoramento de pessoal técnico,
podendo, para este fim, patrocinar programas de assistência técnica,
preferentemente através de empresas e entidades especializadas.
29
2.1.3 Os Intermediários Financeiros do Brasil: Breve Histórico
Período 1945-1965
O crescimento econômico do país observado nesse período, bem como
a existência de uma inflação crônica e ascendente, propiciou uma acentuada
expansão dos intermediários financeiros.
Criou-se a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) como
órgão
normativo.
Foram
criados
também
o
Banco
Nacional
de
Desenvolvimento Econômico (BNDE, atual BNDES), o Banco do Nordeste do
Brasil (BNB), o Banco da Amazônia e o Banco Regional de Desenvolvimento
do Extremo-Sul. Houve, por sua vez, e de forma autônoma, um crescimento
das companhias de crédito, financiamento e investimento ao longo desse
período.
Período das Reformas (1964-1965)
Nesse período promoveram-se as reformas importantes na economia
brasileiro. Destacaram-se a criação de um sofisticado esquema de incentivos
fiscais à exportação, a reforma tributária, a reforma bancária e a reforma do
mercado de capitais.
A área financeira sofreu mudanças profundas desde 1964; isso porque,
apesar de todo o desenvolvimento do período anterior, até meados dos anos
60 o mercado financeiro consistia basicamente no mercado bancário,
especializado em empréstimos de curto prazo, em decorrência da inflação
crônica e ascendente e da limitação imposta às taxas de juros pela lei da usura
(Dec. N. 22.626, de 7-4-1933).
Por meio da Lei n. 14.380, de 21-8-1964, criou-se o Banco Nacional da
Habitação (BNH, extinto pelo Dec. -Lei n. 2.291, de 21-11-1986 e incorporado à
caixa Econômica Federal - CEF) e institucionalizou-se o Sistema Financeiro da
30
Habitação (SFH). Já a Lei n. 4.595, de 31-12-1964, dispõe sobre a política e as
instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o Conselho Monetário
Nacional. O Sistema Financeiro Nacional (SFN), de acordo com o art. 1º da lei,
passou
a
ser
constituído
pelo
Conselho
Monetário
Nacional
de
Desenvolvimento Econômico e demais instituições financeiras públicas e
privadas.
A Lei n. 4.728, de 14-7-1965, disciplinou o mercado de capitais no Brasil
e estabeleceu medidas para seu desenvolvimento. Em seu art. 1º, essa lei
estabelece que os mercados financeiros e de capitais serão disciplinados pelo
Conselho Monetário Nacional e fiscalizados pelo Banco Central do Brasil.
A idéia da reforma era abrir a economia brasileira, de modo a acoplá-la
ao sistema financeiro internacional e com isso internalizar parte da excessiva
liquidez que existia nos mercados financeiros externos, de modo a dirigi-la para
financiar a produção dos vários setores de atividade doméstica. Ao mesmo
tempo, com a criação do mecanismo da correção monetária, implantado em
1964, criaram-se as condições para que os agentes econômicos pudessem
manter suas poupanças junto aos intermediários financeiros sem o risco de vêlas depreciadas pela ação da taxa de inflação (Lei n. 4.380, de 21-8-1964).
Um dos objetivos básicos da correção monetária, quando plena, foi
eliminar a necessidade de se antecipar corretamente a taxa de inflação, pois os
contratos, ao terem embutidas cláusulas de indexação, passaram a estipular
taxas de juros reais em vez de taxas de juros nominais.
Período de Concentração Bancária (1968-1974)
A partir de 1968 observou-se um movimento de formação de
conglomerados financeiros médios e grandes na economia brasileira.
Evidenciou-se, a partir dessa data, uma reversão na tendência de se criarem
instituições
especializadas,
imediatamente anteriores.
conforme
era
a
característica
dos
anos
31
Esse movimento foi conseqüência dos efeitos da política econômica do
PEG (Programa de Ação Econômica de Governo) quando a taxa de inflação,
situada em torno de 100% em 1964, passou para cerca de 35% em 1967. Com
a queda na taxa de inflação, muitos bancos se tornaram deficitários, devido à
perda de imposto inflacionário, o que provocou sua absorção por outras
empresas bancárias superavitárias, dentro de um processo de fusões e
incorporações.
A ação das autoridades monetárias foi a de facilitar o processo de
fusões e incorporações, uma vez que limitaram a concessão de cartas-patentes
para a abertura de novos bancos e agências, o que condicionou o tamanho da
rede bancária. Entretanto, elas permitiram que os bancos existentes pudessem
transacionar cartas-patentes entre si, uma vez que entendiam que o sistema
bancário naquela ocasião deveria contar com empresas de maior porte e,
portanto, com menores custos administrativos.
Como conseqüência desse conjunto de fatores observou-se, ao longo do
período 1968-1974, uma diminuição gradativa do número de bancos, passando
de 338 (1960) para 216 (1968), 155 (1971) e 109 (1974). Hoje há cerca de 240
bancos entre comerciais e múltiplos.
Criação e Regulamentação dos Bancos Múltiplos (1988)
Através da Constituição de 1988 procurou-se promover a concorrência
no setor financeiro, visando facilitar a entrada de novas instituições nessa área.
Foi dado um prazo de cinco anos para que todas as instituições existentes
pudessem se reorganizar e para que se transformassem em bancos múltiplos.
O Conselho Monetário Nacional regulamentou a matéria, e o Banco
Central do Brasil resolveu, através da Resolução 2.099, de 20-8-1994, que o
banco múltiplo deverá constituir-se com, no mínimo, duas das seguintes
carteiras, sendo uma delas obrigatoriamente comercial ou de investimento: I –
comercial; II – de investimento e/ou desenvolvimento, a última exclusiva para
32
bancos oficiais; III – de crédito imobiliário; IV – de crédito, financiamento e
investimento; V – de arrendamento mercantil.
2.2 SETOR FINANCEIRO BRASILEIRO ATUAL
O setor financeiro brasileiro é atingido em 1999 pelo impacto da
desvalorização cambial, ocorrida em janeiro. No final de 1998, após a
declaração da moratória russa, a expectativa era de que o Brasil seria a bola
da vez da crise financeira mundial.
Um primeiro alarme surge em dezembro, com o anúncio do empréstimo
do Fundo Monetário Internacional (FMI). Apesar do lançamento do Programa
de Estabilização Fiscal, em outubro desse mesmo ano, o mercado estava
tenso e o capital estrangeiro de curto prazo passou a sair de forma intensa do
país. Em janeiro de 1999, a perda acentuada de reservas monetárias
internacionais provoca o rompimento da política de bandas cambiais (flutuação
da taxa de câmbio dentro de um intervalo prefixado), adotada desde 1995.
Com a desvalorização da moeda, o preço do dólar – que estava em torno de
1,20 real – chega a atingir 2,20 reais.
Muitos bancos têm grande prejuízo, pois apostaram na conservação da
taxa de câmbio e assumiram compromissos de venda futura de dólares. Por
outro lado, instituições financeiras que acreditaram na desvalorização cambial
obtêm lucros. Em abril, o Congresso Nacional instala a comissão parlamentar
de inquérito (CPI) que investiga o sistema financeiro. A CPI apura a
responsabilidade do Banco Central (BC) no socorro aos bancos FonteCidam e
Marka, que adquiriram dólares abaixo da cotação do dia após a desvalorização
do real. Em novembro, a CPI encerra seus trabalhos e pede que o Ministério
Público investigue o BC.
Com a desvalorização do real, os papéis brasileiros (ações, títulos de
dívida privada ou pública) ficam mais baratos. Assim, o investidor estrangeiro
tem incentivo para adquirir papéis de empresas brasileiras, pois com a mesma
33
quantia de dólares consegue comprar um volume maior. Dessa forma, a saída
de capital estrangeiro aos poucos diminui. A entrada de novos capitais em
1999, no entanto, não alcança os níveis dos anos anteriores.
A redução da taxa de juros, a partir de abril de 1999, e a incerteza
quanto ao desempenho da economia brasileira são os principais fatores
relacionados à menor atração do capital estrangeiro de curto prazo. Por outro
lado, a queda das taxas de juros básicas força um lento processo de
diminuição da taxa de juros do tomador final (consumidores que buscam
financiamento, empresas que necessitam de empréstimos, entre outros), ainda
muito elevadas – enquanto a taxa de juros básica, à qual os bancos têm
acesso, gira em torno de 20% ao ano, a taxa de juros sobre o cheque especial,
por exemplo, é de 10% ao mês.
2.2.1BOLSA DE VALORES
A bolsa de valores é o termômetro da atividade econômica e das
expectativas sobre o desempenho da economia. O menor volume de negócios
de 1999 é registrado em janeiro, quando a desvalorização cambial põe em
dúvida a capacidade de o Brasil superar a crise e cumprir seus compromissos.
O Índice Bovespa, que mede o rendimento de uma carteira flutuante
(conjunto de ações mais negociadas) na Bolsa de Valores de São Paulo,
alcança seu menor valor, 5.057 pontos, em 14 de janeiro, auge da crise
cambial. Em abril, quando o desempenho da economia brasileira se mostra
superior ao esperado, o mercado reverte suas expectativas. Os negócios na
bolsa aumentam e os investidores estrangeiros voltam a comprar ações
brasileiras. Até o início de novembro, a maior alta do ano ocorre no dia 8 desse
mês, de 12.960 pontos. A alta acumulada de janeiro a outubro de 1999 é de
67,95%. Assim, quem investiu na bolsa durante esse período teve crescimento
de patrimônio.
34
2.2.2 CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA
A participação do setor financeiro no produto interno bruto (PIB)
brasileiro é de 5,5% em 1998, índice pouco menor que o registrado em 1997
(5,6%). Alteração bem maior ocorre após a implantação do Plano Real, em
1994, quando a parcela do setor no PIB cai de 12,4% para 6,9% em 1995. A
queda acentuada se justifica pela redução da inflação. Se ela é alta, o dinheiro
se desvaloriza rapidamente.
A moeda, emitida com determinado potencial de compra, vai perdendo
esse poder gradativamente ao circular na economia. O imposto inflacionário é a
diferença entre o valor de emissão da moeda e seu valor efetivo no momento
em que circula. O governo, que emite dinheiro, e os bancos, que fazem a
conexão entre esse e a sociedade, apropriam-se do imposto inflacionário.
Com a diminuição da inflação, os bancos perdem essa fonte de receita e
sua participação na economia se reduz. A inflação crônica verificada no Brasil
até 1994 distorceu o funcionamento do sistema financeiro, levando-o a se
desviar de sua atribuição básica, a intermediação financeira – captar dinheiro
de poupadores e repassá-lo à sociedade por meio de empréstimos. A recente
concentração bancária se expressa na diminuição do número de bancos
comerciais que operam no país – de 246 instituições em 1994 para 224 em
setembro de 1999 – e nas fusões do setor, 53 entre julho de 1995 e outubro de
1999. A internacionalização do setor financeiro é outra característica recente.
Em quatro anos, triplica a participação dos bancos estrangeiros no total
de ativos do sistema financeiro nacional: de 5,5% em 1994 para 16,4% em
1998.
Várias
instituições
internacionais
adquirem
bancos
brasileiros.
Destacam-se a compra do Bamerindus pelo britânico Hong Kong & Shangai
Banking Corporation (HSBC); do Noroeste e do Banco Geral do Comércio pelo
espanhol Santander; do Banco Real pelo holandês ABN-Amro
2.3 FUNDOS DE INVESTIMENTO
35
Os fundos de investimento tornaram-se conhecidos por proporcionar
uma forma simples de investir no mercado financeiro. Independentemente do
valor investido, os investidores recebem o mesmo tratamento, ganhos,
subsídios e, sobretudo, a mesma assistência conferida à administração de uma
carteira com maior aplicação, investir em fundos significa ter acesso aos vários
mercados, poder diversificar e contar com um gerenciamento profissional.
Observa-se ainda que os estabelecimentos que operam nesse nicho de
mercado têm equipes de profissionais especializados, que conduzem as
carteiras de investimento dos fundos empregando os melhores períodos para
comprar ou vender os títulos que os compõem.
2.3.1 Conceito
Fundo de investimento é uma modalidade de aplicação financeira que se
distinguir como um condomínio (grupo) de investidores, através da obtenção de
cotas de aplicações abertas e solidárias, que representam o patrimônio do
fundo.
No Art. 1º do Regulamento anexo à Circular Normativa no 2.616, de
18/09/95, do Banco Central do Brasil, apresenta-se o conceito de fundo de
investimento:
Art 1º. O fundo de investimento financeiro (FIF), constituído sob a forma
de condomínio aberto, é uma comunhão de recursos destinados a aplicação
em carteira diversificada de ativos financeiros e demais modalidades
operacionais disponíveis no âmbito do mercado financeiro, observadas as
limitações previstas neste regulamento e na regulamentação em vigor.
2.3.2
Histórico
36
Os fundos de investimento são uma das opções mais importantes,
apesar de seu histórico ser recente no Brasil, existindo há pouco mais de 40
anos. No mundo, a história dos fundos é mais antiga. Segundo Toledo Filho, é
muito complexo saber exatamente o período em que várias pessoas se
integraram para compor uma carteira de investimento. O primeiro fundo
registrado com essa denominação teve sua origem na Bélgica, em 1822. Após
seu avanço na Europa, especialmente na Inglaterra, atingiu aos Estados
Unidos.
O primeiro fundo de investimento, no Brasil, formou-se em 1957, com a
criação do Fundo Crescinco, que, até o início dos anos 70, era o maior fundo
brasileiro”. Esse fundo foi, primeiramente, dirigido pela Deltec e foi depois
conduzido pelo Unibanco. Outros fundos apareceram, como o Condomínio
Deltec, em 1961, o segundo na escala com maior seriedade .
Em 1965, a Lei nº 4.728, de Mercado de Capitais abordou esta
modalidade de investimento, mas, apenas, em 1970, surgiu regulamentação
mais especial, por meio da Resolução nº 145, de 14 de abril de 1970. Esta
resolução determinou que fundos de investimento são condomínios que
agrupam recursos de múltiplos investidores, por meio da emissão de títulos
próprios, com o fim de contrair, em grupo, ativos individuais, de modo a
conseguir benefício com essa união, sendo que cada participador capta um
certo número de quotas que corresponde a uma fração ajustada ao bem do
fundo.
Em trabalho na década de 60, foram instituídos inúmeros fundos,
atingindo, em 1969, a 43 e em 1971, a 121 fundos. De 1972 até metade de
1981, os fundos mútuos entraram em etapa de contração. Com o
desenvolvimento dos fundos de renda fixa a partir de meados de 1981, essa
indústria entra em uma nova fase de expansão.
2.3.3
Indicadores sócios Ambientais
37
Os indicadores sócio-ambientais, como é o caso do Índice Dow Jones de
Sustentabilidade, criado em 1999 com escopo de premiar as empresas que
procuram incorporar desenvolvimento com eco-eficiência e responsabilidade
social e a idéia de ratings sócio-ambientais pelas instituições financeiras com a
finalidade de avaliar empréstimos e financiamentos, são atos que começam a
agrupar os riscos sociais e ambientais no mercado de capitais e de créditos.
Segundo Lima, a respeito da posição das instituições financeiras frente
aos aspectos ambientais considera-se relevante: A evidenciação da variável
ambiental
em
cada
um
dos
elementos
de
análise
é
fundamental,
essencialmente, nos casos em que o candidato a devedor de um banco
desenvolva atividades que sejam consideradas potencialmente poluentes. Os
fundos de investimento também se adaptaram a esse contexto. Os chamados
Fundos de Investimentos Socialmente Responsáveis foram criados para
atender investidores que consideram o risco sócio-ambiental relevante e “nos
quais os critérios sociais, ambientais e de governança corporativa são
aplicados no processo de seleção dos melhores papéis” (MAY).
O Investimento Socialmente Responsável é aquele que considera, além
dos resultados financeiros para o investidor, considerações ambientais,
práticas de responsabilidade social e
padrões éticos para selecionar as
empresas participantes dos fundos de investimento.
Os fundos que investem em empresas desta natureza também são
conhecidos como ‘fundos éticos’ ou ‘fundos verdes’. Nos Estados Unidos eles
são bastante representativos e segundo Lima, eles “existem há mais de duas
décadas,
os
”Socially
Responsible
Funds",
ou
fundos
socialmente
responsáveis, já movimentam o equivalente a US$ 3 trilhões”.
No Brasil, os aspectos sócio-ambientais são uma tendência e uma
prática em maturação no mercado financeiro, assim, o país conta apenas com
38
dois fundos SRI, o “Fundo Ethical” do Banco Real ABN AMRO e o “Fundo Itaú
Excelência Social”, do Banco Itaú.
È importante ressaltar que as instituições financeiras têm adicionado as
ementas das exigências para diagnóstico e permissão de crédito dois novos
documentos para somar as garantias de continuidade de seus clientes e,
conseqüentemente, aprimorar as condições de estes honrarem os seus
compromissos bancários: o EIA – Estudo de Impacto Ambiental e o RIMA –
Relatório de Impacto ao Meio Ambiente.
CAPÍTULO III
39
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E GESTÃO
AMBIENTAL
De
nada
representa
ter
desenvolvimento
econômico,
sem
desenvolvimento social. Do mesmo modo de nada adianta os dois, sem que se
tenha um ambiente benéfico, ecologicamente compensador. Este é o novo
padrão: Desenvolvimento Sustentável – um modelo de desenvolvimento que
consinta à sociedade e a distribuição dos seus benefícios econômico-sociais,
enquanto se der garantias de qualidade ambiental para as gerações presentes
e futuras.
No mês de junho em 1972, foi realizada a Conferência de Estocolmo,
sendo avaliada como um limite do meio ambiente global. Essa primeira
conferência sugeriu um plano de ação contra os inúmeros tipos de poluição e
proteção do meio ambiente da biodiversidade. Almejava ampliar ações contra o
subdesenvolvimento por meio da transferência de recursos técnicos e
financeiros para países em desenvolvimento.
Em Estocolmo surgiu a ecologia política em grandeza internacional,
além disso, universitários, representantes de agremiações de amparo da
natureza e cientistas confirmaram as ameaças de um desenvolvimento
exacerbado, que aniquila a fauna, a flora e os homens, e intitularam a palavra
de ordem: “Uma única Terra, um único povo” conforme palavras de Mota.
A conceituação de Desenvolvimento Sustentável tem três vertentes
fundamentais: desenvolvimento econômico, justiça social e equilíbrio ecológico.
Leva a um espírito de responsabilidade igualitária, como processo de
transformação no qual a exploração de recursos materiais, os investimentos
financeiros e as rotas do desenvolvimento tecnológico deverão contrair
sentidos harmoniosos. Nessa direção, o desenvolvimento da tecnologia deverá
ser dirigido para desígnio e equilíbrio com a natureza e de aumento da
competência de inovação dos países em desenvolvimento.
40
Segundo Andrade, o Desenvolvimento Sustentável é um procedimento
de mutação no qual o uso de recursos, as políticas econômicas, a dinâmica
populacional e os arcabouços institucionais estão em consonância e reforçam a
potencialidade vigente e futura para o progresso humano. E além das questões
ambientais, tecnológicas e econômicas, o Desenvolvimento Sustentável abarca
um tamanho cultural e político que vai estabelecer a participação democrática
de todos, na tomada de decisões para as mudanças imprescindíveis.
Em razão das cobranças da sociedade, feitas por parte das empresas de
um posicionamento mais responsável, com objetivo de diminuir a diferença
constatada entre as conseqüências econômicas e sociais, bem como da
apreensão ecológica, que tem recebido evidência significativa, e para a
qualidade de vida das populações, tem-se exigido das empresas um novo
enfoque em sua interação com a natureza.
A consciência ecológica no Brasil está concedendo espaço para o
desenvolvimento de novos produtos, e novas chances de empreendimentos e
do mesmo modo mercados de trabalho, não somente nas áreas industriais,
mas também no setor de serviços.
Assim, é necessária uma integração do homem com o meio ambiente.
Percorrendo caminhos onde a tecnologia consinta a ocupação de fontes
renováveis, não poluentes, diversificados e descentralizados, poupando os
ciclos biológicos da natureza e beneficiando a ampliação democrática global.
Compreende-se por gestão ambiental o método sucessivo e adaptativo,
por meio do qual uma empresa resolve e redefine seus desígnios e finalidades
referentes ao amparo do ambiente e da saúde e segurança de seus
empregados, clientes e comunidade, de tal modo como escolhe as estratégias
e meios para apreender tais objetivos em resolvido período de tempo, por meio
da imutável influência mútua com o meio externo.
41
A Gestão Ambiental não é uma consideração nova nem uma obrigação
nova. A humanidade sempre apresentou interação responsável com o meio
ambiente ou assumiu as implicações.
Na Idade Medieval, as agressões da humanidade versus o meio
ambiente causaram uma série de apuros que primeiro alertaram a sociedade a
respeito da seriedade de se adolescer uma convivência amigável com o
ambiente.
Segundo Dias, atualmente o modelo de desenvolvimento econômico
em vigência na maior parte dos países está associado inteiramente ao
crescimento industrial e ao avanço de degradação ambiental. A intensificação
na operação de certas seções de atividades, como química, petroquímica,
metal mecânica, madeira, papel e celulose, material de transportes e minerais,
todos com uma intensa carga de impactos sobre o meio ambiente agrupando
padrões tecnológicos avançados para a base nacional, mas ultrapassados no
que se refere à relação com o meio ambiente.
Mas adiante o mesmo autor leciona que:
Na medida em que se transforma a economia dos serviços de depósitos
de resíduos, a reciclagem e a recuperação tendem a ficar cada dia mais
lucrativo”.
Os futuros programas de manejo de resíduos devem aproveitar ao
máximo a abordagem do controle das mesmas baseadas no rendimento dos
recursos. Essas atividades devem realizar-se em conjunto com programas de
educação do público. É importante uma identificação dos mercados para os
produtos procedentes de materiais reaproveitados ao elaborar programas de
reutilização e reciclagem
3.1 SISTEMAS DE GERENCIA AMBIENTAL E A ISO 14000
42
Sabe-se que a ISO 14000, orienta a estabilização e a unificação dos
critérios a nível internacional para a criação dos sistemas gerencia ambiental e
a realização de auditorias ambientais em uma empresa ou indústria.
Já o sistema definido pelas normas ISO 14000 é uma emenda eficaz de
melhoria na gestão total da empresa, já que exige o compromisso da gerência
e de todas as áreas da empresa, por tanto, o sistema em geral melhora e se
aperfeiçoa a medida das exigências legais. Neste contexto Mota relata que:
A crescente preocupação com a conservação do meio ambiente esta
gerando grande demanda por acesso seguro e atualizado de informações
ambientais. Sistemas de informações ambientais s.ao uma resposta a esta
demanda. Eles visam o gerenciamento de dados sobre o meio ambiente,
incluindo informações sobre o solo, a água, o ar e sobre as diversas espécies
de animais e plantas existentes”.
3.1.1 ISO 14000
A ISO (Internacional Organization for Standardization) iniciou o
desenvolvimento da série de regras voluntárias sobre Sistemas de Gestão
Ambiental em 1991. Entretanto as primeiras regras da série 14000 só foram
oficializadas em 1996, buscando colocar diretrizes para o Sistema de Gestão
Ambiental nas várias atividades econômicas, que possam danificar o meio
ambiente, e para a análise e convencimento destes sistemas, com
metodologias invariáveis e com assentimento internacional.
A série ISO 14000 foi idealizada por um grupo especialista empregado
pela Organização Internacional de Normalização, determinando os subsídios
de um Sistema de Gestão Ambiental, a consultoria de um Sistema de Gestão
Ambiental, a análise da atuação ambiental, a rotulação ambiental e a avaliação
do ciclo de vida.
43
A série ISO 14000 é um conjunto de normas e diretrizes espontâneas,
tendo determinadas prerrogativas mencionadas, como:
•
Abreviar as agitações entre agências reguladoras e indústrias;
•
Tende a animar as empresas a se submergir mais com os programas de
ampliação ambiental;
•
A essência espontânea, questionadora e empreendedora é, comumente,
um fator expressivo ao se começar o processo de alteração, e mais bem
recebidas, porque, as indústrias envolvem-se em sua inspiração; são
adolescidas
internacional;
numa
podem
atmosfera
ser
consensual;
abrigadas
promovem
vastamente
por
acordo
todos
os
possuidores e interesses; são preparadas por indivíduos altamente
adequados em suas áreas peculiares, em todo o globo e possuem
embasamento comum, independente de filiações.
3.1.2
A série ISO 14000
A série ISO 14000 de regras sobre a Gestão Ambiental dividiu-se em
seis grupos:
•
Sistemas de gestão ambiental: ISO 14001 e 14004;
•
Auditoria ambiental: ISO 14010, 14011, 14012 e 1401;
•
Rotulação ambiental: ISO 14020, 14024, 14025, onde a ISSO 14021,
14022,
•
14023;
Análise e atuação ambiental: ISO 14031 e 14032;
44
•
Análise de ciclo de vida: ISO 14040, 14041, 14042 e14043;
•
Aproveitamentos comuns: ISO 14050 e 14061.
Diversos padrões ISO:
•
Padrão normativo: menciona as condições passíveis de auditoria, que
necessitam ser atestadas para a persuasão;
•
Padrão informativo: estes modelos só indicam, não são determinantes
para a certificação.
A ISO 14001 é a exclusiva norma para o Sistema de Gestão Ambiental.
Entretanto por outro lado, a ISO 14004 é uma norma instrutiva que encaminha
a ISO 14001. Constituindo igualmente a ISO 14004 é de ampla ajuda para as
empresas com insuficiente ou nenhum conhecimento com Sistema de Gestão
Ambiental.
3.1.3
ISO 14001
A ISO 14001 tem por desígnio fornecer às empresas os subsídios de um
Sistema de Gestão Ambiental dinâmico, passível de consistência com os
demais escopos da empresa.
Sua percepção foi arquitetada de maneira a cultivar a todos os tipos e
partes de empresa, independentemente de suas espécies geográficas,
culturais e socais.
A ISO 14001 não produz níveis, valores ou crítica de desempenho,
admitindo que cada empresa coloque seus adequados objetivos e desígnios de
desempenho, levando em importância os requisitos reguladores pátrios e
regionais.
45
3.2 VALORAÇÃO ECONÔMICA
A valoração econômica do meio ambiente constitui-se em um conjunto
de métodos e técnicas que buscam estimar valores para os ativos ambientais,
para os serviços prestados pela natureza, bem como para os impactos
ambientais decorrentes das ações antrópicas.
De acordo com Sekiguchi, as técnicas de valoração sócio-econômica
dos danos ambientais constituem instrumentais analíticos desenvolvidos por
algumas áreas da teoria econômica que se relacionam com a utilização de
recursos naturais e o consumo de insumos energéticos, assim como com áreas
relacionadas à economia da poluição.
3.2.1
Importância da valoração econômica do meio ambiente
O processo de crescimento da economia deve ser orientado em favor do
homem. O homem deve estar em primeiro plano na orientação da economia de
crescimento. As pesquisas ambientais demonstram que as premissas da
ideologia do crescimento são equivocadas, uma vez que não é possível uma
economia de crescimento ilimitado num planeta finito de recursos limitados.
Não existe um estoque infinito de matéria-prima para alimentar por tempo
indeterminado o atual ritmo da produção. Os recursos renováveis não têm
poder para se auto-reproduzir na velocidade exigida pela lógica do crescimento
acelerado.
O meio ambiente não tem capacidade para absorção indefinida dos
detritos gerados pelas indústrias (resíduos líquidos, sólidos e gasosos). Essas
contradições básicas fazem com que o modelo não seja sustentado a longo
prazo conduzindo a um relapso ecológico.
Não se pode esquecer de que os serviços prestados pelo meio ambiente
são imprescindíveis à manutenção da vida e ao funcionamento da economia; e
que a maioria dos ativos ambientais não tem substituto. Por isso, quando
46
cientistas afirmam que os PIBs levantados pelos países são equivocados,
muda-se a concepção de riqueza/lucro. Pois, como ressalta Donaire, quanto
mais exauridas as reservas de recursos naturais, maior será o crescimento do
PIB; porém não levando em conta as perdas de ativos não-produzidos
decorrentes do processo de exaustão, nem as degradações ambientais
decorrentes das explorações de tais recursos.
Sanvicente e sua equipe de 13 pesquisadores da Universidade de
Maryland chegaram à conclusão de que os serviços ambientais prestados
pelos 16 biomas pesquisados tinham um valor médio de US$ 33 trilhões
anuais, enquanto que o PIB global somava cerca de US$ 18 trilhões
(comparações em 1998), ou seja, os serviços ambientais tinham quase o dobro
do valor do PIB, isso sem considerar alguns biomas extremamente importantes
que não foram considerados na pesquisa como é o caso do cerrado do Brasil.
A inexistência de preços específicos e aplicáveis para os serviços
ambientais leva-nos a um gravíssimo problema: o uso excessivo e
desordenado dos recursos naturais.
O fato dos bens e serviços ambientais não serem objetos de transação
em mercados, ou quantificados adequadamente, em comparação com serviços
econômicos tradicionais e com capital manufaturado, faz com que eles tenham
pouco peso nas decisões políticas. Essa negligência pode ter como
conseqüência, o comprometimento da sustentabilidade da vida na Terra, pois
como já mencionado, os Ativos Ambientais não têm substitutos.
Diante dessa grave realidade, estudiosos do “novo” campo de
conhecimento,
“economia
ecológica”,
pesquisam
sobre
valores
mais
consistentes e concretos, os quais são necessários para evitar decisões
econômicas que contrariem o princípio do desenvolvimento sustentável.
Para Donaire, é imprescindível estimar os custos de oportunidade de
exploração das riquezas ambientais para evitar os “erros dispendiosos”
47
cometidos no passado, principalmente pelos países industrializados, reduzindo
antecipadamente os custos sociais totais ao invés de adotar medidas corretivas
posteriores.
A valoração econômica ambiental pode ser extremamente útil para
auxiliar políticas que tenham a finalidade de evitar a exploração excessiva dos
recursos naturais, renováveis ou não, ajudando na determinação de taxas e
tarifas ambientais e na avaliação de custos e benefícios de projetos envolvendo
a área ambiental bem como fornecer subsídios ao poder público nas ações de
reparações por danos ambientais.
3.2.2
A moldura teórica da valoração ambiental
A Economia dos Recursos Naturais está fundamentada na Teoria
Econômica Neoclássica, a qual incorpora métodos e técnicas de valoração que
buscam integrar as dimensões ambientais, econômicas e sociais, visando
atribuir valores econômicos associados a recuperação, preservação e
conservação da diversidade biológica.
Portanto, a base para as técnicas de valoração ambiental encontra-se na
teoria neoclássica, economia do bem-estar; que tem como uma das
características mais importantes de acordo com Blaug “a tentativa de derivar
todo o comportamento econômico a partir da ação de indivíduos em busca da
maximização de suas vantagens, sujeitos aos obstáculos da tecnologia e das
alocações”.
Dias, afirma que a economia ambiental neoclássica evoluiu em dois
rumos independentes: a) teoria da poluição – que utiliza modelos de equilíbrio
parcial para analisar a problemática ambiental; e b) teoria dos recursos naturais
– com tratamentos teóricos particulares para recursos naturais
renováveis e não-renováveis. Ressalta ainda que, mesmo com os artifícios
sofisticados, os métodos de valoração ambiental ainda permanecem com
48
muitos problemas, a maioria decorrente da complexidade das inter-relações
entre a economia e o meio ambiente, principalmente pela insistência da teoria
neoclássica em mensurar tudo em termos monetários.
Alguns autores (Motta e Andrade) afirmam que, em geral, os métodos de
valoração ambiental levam em conta os valores que as pessoas atribuem aos
recursos ambientais com base em suas preferências individuais pela
preservação, conservação, recuperação e utilização desse bem ou serviço. Os
pesquisadores iniciam o processo de mensuração dos serviços ambientais
fazendo a distinção entre: a) valor de uso – é o valor derivado do uso do
ambiente como recurso para promover o bem-estar da sociedade; e b) valor de
não-uso, também conhecido como valor intrínseco, ou valor de existência –
reflete o valor que existe nos recursos ambientais independentemente de uma
relação com os seres humanos, ou seja, independe de uso efetivo no presente
ou no futuro.
A partir desses conceitos, surgem então novas especificações. O valor
de uso é subdividido em três: a) valor de uso propriamente dito; b) valor de
opção, o qual refere-se ao valor da disponibilidade do recurso ambiental para o
futuro; e c) valor de quase-opção, que representa o valor de reter as opções de
uso futuro do recurso devido às expectativas crescentes de conhecimento
específico, técnico, econômico ou social sobre as possibilidades futuras do
recurso ambiental sob investigação.
De acordo com os textos pesquisados, o Valor Econômico Total do meio
ambiente (VET), encontrado através da fórmula: VET= valor de uso + valor de
opção + valor de quase-opção + valor de existência, não pode ser
integralmente revelado por relações de mercado, pois muitos de seus
componentes não são comercializados no mercado e os preços dos bens não
refletem o verdadeiro valor da totalidade dos recursos usados na sua produção.
49
3.2.3Limitações da valoração ambiental
As Técnicas de Valoração Ambiental e as Noções de Contabilidade
Ambiental têm uma gama diferenciada de problemas nos quais seus conceitos
podem ser aplicados. Esses problemas vão dos mais amplos e gerais, tais
como, estimar valores dos danos ambientais causados pela emissão de gases
que provocam o “efeito-estufa”, até problemas mais específicos, como os
danos causados por um empreendimento turístico.
Para Sekiguchi, o emprego das técnicas de valoração ambiental bem
como das noções de contabilidade ambiental vem sendo cada vez mais
difundido, porém, apesar do reconhecimento das várias limitações de muitos
desses estudos e análises, pouco se tem procurado analisar de maneira mais
crítica e setorizada (do ponto de vista do atendimento aos diferentes interesses
dos vários setores de uma sociedade), os potenciais benefícios ou impactos
dos mesmos sobre diversas aspirações de cada setor da sociedade.
Os principais setores que se utilizam dessas Técnicas de Valoração
Ambiental e Contabilidade Ambiental são: governo, sociedade civil organizada
e o setor privado com ênfase na responsabilidade social das empresas.
Praticamente cada um desses setores enfoca diferenciadamente o
potencial de interesses com relação ao desenvolvimento dos instrumentos de
contabilidade e/ou valoração econômica de danos ambientais; levando em
consideração que a forma como essas técnicas vem sendo elaboradas,
utilizadas e difundidas tendem a favorecer a determinados interesses.
Para que se possam utilizar esses estudos de maneira mais
transparente e eficaz, é necessário revê-los e adaptá-los no sentido de
servirem como instrumento para a construção de uma sociedade sustentável,
que siga os princípios de eqüidade, transparência e fraternidade, tendo em
mente que os benefícios gerados pelos recursos naturais são de todos,
inclusive de gerações futuras.
50
Em vários países, pesquisadores estudam sobre a mensuração dos
ativos ambientais e dos serviços prestados pela natureza. Um dos estudos
mais divulgados foi o de Roberto Contanza e sua equipe que admitiram que há
várias limitações ao tentar estimar o valor total dos serviços ambientais.
Tais limitações foram destacadas por MAIOR: a) Várias categorias de
serviços ambientais ficam de fora, já que não são ainda adequadamente
pesquisadas. Vários biomas não foram ainda objetos de estudos de valoração
de bens e serviços ambientais, exemplo disso, é o cerrado cujos estudos de
valoração ambiental ainda são bastante recentes e não foram considerados; b)
A maioria dos valores encontrados está baseada em levantamentos da
“disposição a pagar” da sociedade por serviços ambientais, tendo como risco
que os entrevistados podem estar desinformados sobre a importância dos bens
e serviços ambientais, e assim, suas preferências não considerarem
preocupações sociais, ambientais e econômicas; podendo resultar em valores
inconsistentes.
A tentativa de se dar valor a “coisas” não mensuráveis ou intangíveis
como: a vida humana, a vida de um animal silvestre, a beleza de uma
cachoeira gera bastante polêmica na sociedade; pois, alguns argumentam que
é preciso preservar os ecossistemas por razões puramente morais, não lhes
cabendo atribuir nenhum tipo de valor econômico.
De acordo com Norton, alguns argumentam que não podemos atribuir
valores econômicos a intangíveis como a vida humana, a estética ambiental ou
benefícios ecológicos a longo prazo. Na verdade, nós o fazemos todo dia.
Quando estabelecemos padrões construtivos para estradas, pontes e tudo o
mais, estamos atribuindo um valor à vida humana conscientemente ou não. A
fim de preservar nosso capital natural, precisamos encarar essas opções e
avaliações – muitas vezes difíceis – de forma direta, ao invés de negarmos sua
existência.
51
Na realidade, a sociedade tem que fazer opções, pois, nem tudo pode
ser mantido intacto (se não, teríamos que morar em cavernas e vivermos da
caça, já que uma simples construção de uma casa já ocasiona mudanças no
ambiente). O essencial é optar pela forma de intervenção que proporcione o
melhor custo/benefício. E é nesse contexto que a Valoração dos Bens e
Serviços Ambientais torna-se imprescindível.
O uso das técnicas de Valoração Ambiental para estudos e avaliações
de políticas públicas mostra-se promissor, entretanto, Nogueira; Medeiros e
Arruda, destacam duas razões para que se moderem as expectativas: a
primeira é que, em geral, a Valoração Ambiental é o “último passo” na análise
do empreendimento; e a segunda é a “imperfeição” de imputar valores
monetários a bens e serviços não transacionados em mercado com métodos
empíricos e conceitos disponíveis.
Outra observação fundamental desses autores é que existem aspectos
da qualidade ambiental e ecossistemas que são importantes para sociedade,
mas que não podem ser prontamente valorados em termos econômicos.
Para Lima; Guerra e Dutra, a discussão da complexidade da avaliação
econômica dos danos ambientais também objetiva mostrar que uma avaliação
precisa, detalhada, abrangente e integrada de todos os fenômenos naturais
não é uma tarefa para poucos, nem de curto prazo, e sim uma tarefa para
muitas gerações, envolvendo uma multidiversidade de critérios. Contudo, sua
grandiosidade não deve desmotivar os trabalhos individuais dos pesquisadores
do mundo todo, os quais abrem caminhos para a obtenção de uma avaliação
mais consistente e realista dos impactos ambientais.
As técnicas de Valoração Ambiental fornecem estimativas aproximadas
de valores referentes aos bens e serviços prestados pela natureza, e dos
impactos ambientais decorrentes das ações antrópicas, porém são de extrema
importância, pois, mais do que requintes e precisões de ordem teórica, o meio
52
ambiente demanda decisões para a sua preservação e para a aproximação do
equilíbrio entre as necessidades humanas e a conservação ambiental.
3.3
MÉTODOS DE VALORAÇÃO AMBIENTAL
Os métodos de valoração ambiental são instrumentos analíticos que
contribuem para uma técnica de avaliação de projetos mais abrangentes: a
análise custo benefício – ACB, a qual traça um paralelo entre os custos de uma
atividade qualquer, com os benefícios que essa mesma atividade proverá.
Sanvicente, diz que as técnicas de valoração econômica ambiental
buscam medir as preferências das pessoas por um recurso ou serviço
ambiental e, portanto, o que está recebendo “valor” não é o meio ambiente ou o
recurso ambiental, mas as preferências das pessoas em relação à mudança de
qualidade ou quantidade ofertada do recurso ambiental ...
Segundo Donaire, originalmente, a análise custo-benefício foi desenvolvida
para tratar da avaliação de projetos relacionados com recursos hídricos para
aproveitamento energético nos Estados Unidos. Com a redução da taxa de
construção de barragens, o instrumental desenvolvido começou a ser aplicado
a outros problemas. Daí em diante, começou a surgir os primeiros métodos de
valoração econômica: método de custo de viagem (MCV), método de preço
hedônico (MPH) e método de valoração contingente (MVC). As aplicações se
expandiram de recreação ao ar livre (outdoor recreation) para bens públicos
tais como vida selvagem, qualidade do ar, saúde humana e estética (...). Isso
foi particularmente intenso nos anos 1970 e 1980.”
Desde então a pesquisa nessa área tem se expandido bastante e
atingido até questões éticas e religiosas interessantes.
Conforme os autores referenciados acima, os primórdios da idéia de
avaliar projetos por meio da comparação entre custos e benefícios datam de
53
1808, com a recomendação de Albert Gallatin, Secretário do Tesouro dos EUA,
para estudar o caso dos transportes.
Mas foi somente em 1936 que a técnica de análise custo-benefício foi
desenvolvida em resposta a exigências legais do Governo Federal dos Estados
Unidos que a estabeleceu como instrumento de avaliação de projetos que se
utilizavam de recursos hídricos. Nesse sentido, o papel do governo americano
foi fundamental ao estabelecer em lei, a partir de 1969, a obrigatoriedade da
aplicação da ACB para as novas regulações, dando impulso decisivo no
desenvolvimento da técnica.
3.3.1
Principais métodos de valoração de bens e serviços
ambientais
Não existe uma classificação universalmente aceita sobre as técnicas de
valoração econômica ambiental. Os métodos mais utilizados são: Método de
Valoração Contigente (MVC); Método de Custos de Viagem (MCV); Método de
Preços Hedônicos (MPH); Método Dose-Resposta (MDR); Método Custo de
Reposição (MCR) e Método de Custo Evitado (MCE).
De acordo com Lima, citam princípios e modelos que vêm sendo postos
em prática em áreas relativas às questões ambientais:
•
Princípio do Poluidor-Pagador/PPP– prevê uma taxação sobre os
poluidores, proporcional ao custo da poluição gerada por eles. Tem
como intenção tornar visível o custo do dano ambiental ao poluidor e,
dessa forma, diminuir a geração de poluentes. Para Cánepa, a
inciatividade (moderação no uso do recurso ambiental, racionando-o
entre as diversas utilizações) é a principal função do PPP. Porém, tal
princípio pode exercer uma segunda função, a de financiamento à
recuperação e melhoria qualitativa e quantitativa do corpo receptor.
•
54
Modelo da Disposição-a-Pagar – basicamente, busca descobrir o quanto
as pessoas estariam dispostas a pagar para não deixar de poder usufruir
um determinado recurso natural. É um dos chamados métodos de
contingência. -Modelo da Disposição-a-Receber – busca descobrir o
quanto as pessoas exigiriam receber em troca da perda de um
determinado bem ambiental, ou seja, por quanto “venderiam” aquele
recurso natural.
•
Modelo de Custo-de-Viagem – modelo apropriado para a valoração de
lugares com fins recreacionais. Relaciona o custo para se alcançar um
determinado lugar com a disposição das pessoas de pagarem pela
conservação do mesmo.
•
Modelo de Valoração Mercantil – procura estabelecer o valor econômico
de um lugar pela avaliação dos preços de mercado de cada uma de
suas partes constituintes. Por exemplo, no caso de uma reserva
florestal, seleciona todos os bens existentes naquela floresta que
possuem valor de mercado, quantifica-os buscando seus respectivos
preços. Uma floresta tem madeira, plantas ornamentais, animais, etc. O
somatório de todos esses valores constitui um valor mínimo para o lugar.
•
Modelo do Preço Hedônico – é um método indireto e estatístico que
busca valorar um recurso pelo relacionamento de um dos seus atributos
(por exemplo, belas paisagens) com o preço da terra ou do trabalho. A
partir de diferenças nos preços entre bens semelhantes, pode-se inferir
estatisticamente o preço de um atributo presente em um deles e ausente
em outro. Por exemplo, a diferença entre o preço de uma fazenda com
uma exuberante cachoeira e o preço de outra fazenda na mesma região
e com a mesma área, sem a mesma cachoeira pode nos conduzir a um
valor para a cachoeira.
•
Modelo de Avaliação Direta – para que esse modelo seja experimentado
é preciso uma situação real na qual a resposta do público seja avaliada
55
e transformada em valor. Por exemplo, o estabelecimento de uma taxa
de cobrança para verificar se o público de uma localidade pagaria a taxa
para visitar um patrimônio natural.
•
Títulos de Poluição Ambiental – o órgão regulador do meio ambiente
estabelece um limite para determinados poluentes numa região. Emite
Títulos que seriam correspondentes, no seu conjunto, ao máximo de
poluição permitida naquela região, derivados de estudos de avaliação da
capacidade de suporte para aqueles poluentes.
Esses Títulos de poluição são negociados em bolsas de valores. Uma
indústria para começar suas operações adquire algumas “ações” de poluição.
Quando muda sua tecnologia para menos poluente, poderá vender suas
referidas ações para outras empresas. Esse método já está em uso em
algumas áreas dos Estados Unidos.
Neste capítulo foi apresentado uma síntese dos principais modelos e
princípios com suas possíveis aplicações.
CONCLUSÃO
56
Através dessa pesquisa constatamos que:
O Sistema Financeiro tem a capacidade de viabilizar a realização de
financiamentos de curto, médio e longo prazos;
Podemos dividi-lo em quatro grandes mercados sendo: Mercado
|Monetário, Mercado de Crédito, Mercado de Capitais, Mercado cambial;
A estrutura do sistema financeiro pode ser subdividida em dois
subsistemas: normativo e operativo.
Além disso, vimos um pouco da história dos intermediários
financeiros do Brasil, de 1945 a 1988 e, logo mais adiante foi feita uma
avaliação do atual setor financeiro brasileiro quando em 1999 foi atingido pelo
impacto da desvalorização cambial, ocorrida em janeiro.
Sobre a moeda vimos que vai perdendo o poder gradativamente ao
circular na economia e que o imposto inflacionário é a diferença entre o valor
de emissão da moeda e seu valor efetivo no momento em que circula.
E, ainda sobre a Bolsa de Valores. Na pesquisa foi verificado que é o
termômetro da atividade econômica e das expectativas sobre o desempenho
da economia.
Quando certificada, a empresa deve tomar cuidado com a falsa
tranqüilidade no qual tudo vai bem normativamente, mas os resultados não são
nem um pouco satisfatórios.
Para prevenir-se deste entranho paradoxo, Fernandes e Gonçalves
(2001) aconselha que as empresas devem ter uma visão clara de seus
objetivos ambientais e dos meios necessários para atingi-los. Se por uma
distorção do enfoque, a certificação for colocada como fim, em si mesma, e não
como um meio, a redução de resíduos pode ser reduzida a um dos muitos
57
critérios ou sub critérios da norma, para cujo atendimento serão desenvolvidos
programas que irão naturalmente recursos e prioridades.
Na realidade, a redução de resíduos deveria constituir em um dos
principais princípios orientadores da organização, em sua evolução na busca
da excelência ambiental, passando da estratégia reativa, para a ofensiva e
desta para a estratégia inovativa. Para este sucesso evolutivo seriam
necessários vários requisitos, entre eles um adequado sistema de gestão
ambiental. Recomenda-se que Produção mais Limpa e Sistemas de Gestão
Ambiental sejam vistos como instrumentos complementares, inseridos em um
contexto de melhoria da performance ambiental.
Quando
compreendidos
adequadamente,
estes
instrumentos
gerenciais, implantados de maneira sinérgica podem proporcionar uma
importante contribuição para o sucesso de melhoria contínua do desempenho
ambiental das plantas industriais.
Uma avaliação de procedimentos é fundamental no sentido de se
priorizar a revisão e os estudos de melhoria contínua daqueles que
apresentarem piores resultados de desempenho ambiental.
A utilização das informações resultantes dessa pesquisa na
elaboração de estratégias de implantação de SGAs e de metodologias de
avaliação de desempenho desses sistemas, deve ser vista como uma forma de
dar continuidade ao trabalho iniciado nesta dissertação.
A implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) numa
indústria química demonstra a sua preocupação com as condições ambientais,
tanto na utilização de matérias-primas, como no uso pelos consumidores dos
produtos e serviços fornecidos.
Problemas como a poluição do ar, a redução da camada de ozônio, o
efeito de estufa, as chuvas ácidas, a poluição de solos e dos recursos hídricos
58
por resíduos, são aspectos relacionados com a gestão ambiental das
organizações, que poderão desta forma ser, direta ou indiretamente,
minimizados.
O SGA é a parte do sistema geral de gestão, que inclui a estrutura
funcional, as atividades de planejamento, a definição das responsabilidades, os
procedimentos
e
os
recursos
necessários
para
concretizar,
manter,
desenvolver e rever, de modo continuado, o seu desempenho ambiental. Este
sistema permite, de uma forma sistemática, contínua e cíclica, compreender e
controlar os diversos aspectos ambientais da empresa.
A implementação deste sistema poderá resultar na redução de
custos (mediante a melhoria da eficiência operacional, obtenção de prêmios de
seguros mais baixos, economia de custos, nomeadamente através da
reintegração de resíduos na cadeia produtiva de materiais, conservação de
energia, recirculação de água em circuito fechado, etc.); na diminuição da
aplicação de penas legais; na identificação de oportunidades para minimizar os
impactos ambientais e custos; na redução de riscos, pela prevenção e correção
dos acidentes que possam resultar na diminuição da performance ambiental da
empresa; na melhoria das relações com as entidades fiscalizadoras, clientes,
fornecedores, acionistas, organizações ambientalistas e público em geral.
Enfim, o trabalho serviu para dar base para entender um pouco,
sobre o setor da economia e investimentos, apresentando, sem dúvida
nenhuma, o sistema financeiro como o principal agente para o desenvolvimento
equilibrado do país em favor da coletividade.
BIBLIOGRÁFIA
LIMA NETTO, R. P. Curso Básico de Finanças. São Paulo:Saraiva, 1998
SANVICENTE, A. Z. Administração Financeira. São Paulo:Atlas, 1987
59
ROBICHEK, A. A., Myers, S. C. Otimização das Decisões Financeiras.
São Paulo: Atlas, 1971
DIAS, G.F. Educação Ambiental: Princípios e Práticas. 6.ed. São Paulo:
Gaia, 2000.
ANDRADE, R.O.B. de; CARVALHO, A.B. de; TACHIZAWA, T. Gestão
Ambiental: Enfoque Estratégico Aplicado ao Desenvolvimento Sustentável. São
Paulo: MAKRON Books, 2000.
HARRINGTON, J.H; KNIGHT, A. A Implementação da ISO 14000: Como
Atualizar o Sistema de Gestão Ambiental com Eficácia. São Paulo: Atlas, 2001.
MOTA, J. A; O Valor da Natureza: Economia e Política dos Recursos Naturais.
Rio de Janeiro: Garamond, 2001.
DONAIRE, D. Gestão Ambiental na Empresa. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1999.
Todas as resoluções e circulares citadas neste trabalho estão disponíveis na
Internet em <http://www.anbid.com.br
COMPROVANTES CULTURAIS
60