DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Porto Velho - RO
quarta-feira, 17 de junho de 2015
nº 932 - ano V
DOeTCE-RO
SUMÁRIO
Poder Executivo
DELIBERAÇÕES DO TRIBUNAL PLENO, DECISÕES SINGULARES,
EDITAIS DE CITAÇÃO, AUDIÊNCIA E OFÍCIO, TERMOS DE ALERTA
E OUTROS
DECISÃO MONOCRÁTICA
Administração Pública Estadual
>>Poder Executivo
Pág. 1
Administração Pública Municipal
Pág. 2
ATOS DA PRESIDÊNCIA
>>Portarias
Pág. 3
ATOS DA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
>>Concessão de Diárias
Pág. 3
>>Avisos
Pág. 5
>>Extratos
Pág. 5
Cons. JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
PRESIDENTE
Cons. PAULO CURI NETO
VICE-PRESIDENTE
Cons. EDILSON DE SOUSA SILVA
CORREGEDOR
Cons. FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
OUVIDOR
Cons. WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA
PRESIDENTE DA ESCOLA SUPERIOR DE CONTAS
Cons. BENEDITO ANTÔNIO ALVES
PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA
Cons. VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA
DAVI DANTAS DA SILVA
AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO
OMAR PIRES DIAS
AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO
FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO
ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO
ADILSON MOREIRA DE MEDEIROS
PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
ÉRIKA PATRÍCIA SALDANHA DE OLIVEIRA
PROCURADORA
YVONETE FONTINELLE DE MELO
PROCURADORA
SÉRGIO UBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA
PROCURADOR
ERNESTO TAVARES VICTORIA
PROCURADOR
DOCUMENTO N.: 06683/2015
PROCESSO N.: 3442/2013 (apenso 3037/2013)
UNIDADE: Secretaria de Estado da Educação
ASSUNTO: Fiscalização de Atos e Contratos: fiscalização de atos
referentes à substituição de postos convencionais de vigilância armada e
desarmada dos estabelecimentos de ensino estaduais por sistema de
monitoramento eletrônico, com a utilização de recursos do Programa de
Apoio Financeiro - PROAFI
RESPONSÁVEIS: Isabel de Fátima Luz, CPF n. 030.904.017-54
Ex-Secretária de Estado da Educação
Emerson Silva Castro, CPF n. 348.502.362-00
Ex-Secretário de Estado da Educação
Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira
CPF n. 329.607.192-04 - Secretária de Estado da Educação
Marionete Sana Assunção, CPF n. 573.227.402-20
Secretária de Estado da Educação-Adjunta
Márcio Rogério Gabriel, CPF n. 302.479.422-00
Superintendente Estadual de Compras e Licitações
Maria do Carmo do Prado, CPF n. 780.572.482-20
Pregoeira da SUPEL
RELATOR: Conselheiro Benedito Antônio Alves
Conselheiro em Substituição Francisco Júnior Ferreira da Silva
00115/2015-DM-GCBAA-TC
Trata-se de pedido de prorrogação de prazo , por mais 5 (cinco) dias para
cumprimento da determinação consignada no item I da Decisão
Monocrática nº 112/2015/GCBAA, prolatada no Processo n° 3442/2013.
2. A Requerente, Marionete Sana Assunção – Secretária Adjunta de
Estado da Educação, fundamenta seu pedido no fato de que necessita de
mais tempo para realizar diligências junto às Coordenadorias Regionais de
Ensino – CREs, visando apurar o cumprimento das determinações daquela
Secretaria de Estado da Educação.
3. Analisando o pedido de prorrogação, entendo que os argumentos
apresentados são plausíveis, sendo, destarte, possível o seu deferimento.
4. Ex positis, DECIDO:
I – Autorizar a dilação do prazo consignado no item I da Decisão
Monocrática n. 112/2015/GCBAA, prolatada no Processo n. 3442/2013,
com fulcro no art. 183, § 2º, do CPC, c/c o art. 286-A, do Regimento
Interno desta Corte, ante a justificativa apresentada pelo requerido, por
mais 5 (cinco) dias improrrogáveis, contados a partir da ciência desta
decisão.
II – Determinar à Assistência de Apoio Administrativo deste Gabinete que
adote as seguintes providências:
Deliberações do Tribunal Pleno, Decisões Singulares,
Editais de Citação, Audiência e Ofício, Termos de Alerta
e Outros
Administração Pública Estadual
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
www.tce.ro.gov.br
2.1. Promova a publicação desta Decisão.
2.2. Cientifique à Secretária de Estado da Educação, Aparecida de Fátima
Gavioli Soares Pereira, ou quem lhe substitua legalmente, do teor da
Decisão, a qual servirá como mandado;
LUCIANA APARECIDA BEZERRA LOPES
DE ALBUQUERQUE:04546658494
Assinado de forma digital por LUCIANA APARECIDA BEZERRA LOPES DE ALBUQUERQUE:04546658494
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM
BRANCO), ou=AR SERASA, cn=LUCIANA APARECIDA BEZERRA LOPES DE ALBUQUERQUE:04546658494
Dados: 2015.06.17 13:03:01 -04'00'
Documento assinado eletronicamente,
utilizando certificação digital da ICP-Brasil.
2
Porto Velho - RO
DOeTCE-RO – nº 932 ano V
quarta-feira, 17 de junho de 2015
2.3. Após, encaminhe-se o requerimento da parte interessada, bem como
esta Decisão, para fins de juntada e acompanhamento quanto ao
recebimento ou não da documentação consignada no item I da Decisão
Monocrática n. 112/2015/GCBAA, com posterior envio do processo à
Unidade Técnica, para análise conclusiva.
TATIANA MARIA GOMES HOREAY SANTOS
Diretora do Departamento do Pleno em substituição
Porto Velho, 16 de junho de 2015.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Francisco Júnior Ferreira da Silva
Conselheiro-Substituto
Relator em substituição
PROCESSO: 3130/2011/TCE-RO - Volumes I e II.
UNIDADE: Poder Executivo do Município de Vilhena.
ASSUNTO: Representação.
Quitação de Débito - Acórdão nº 129/2012-PLENO
REQUERENTE: Gilberto Lucas Moitinho Ortega - Pregoeiro da Prefeitura
do Município de Vilhena.
CPF n° 191.454.892-20
RELATOR: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva
Administração Pública Municipal
Município de Vilhena
Município de Pimenta Bueno
DM-GCFCS-TC 00157/15
EDITAL DE CITAÇÃO
SECRETARIA DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO
DEPARTAMENTO DO PLENO
EDITAL Nº 013/2015
PROCESSO Nº 2391/2007-TCE-RO
INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CONVERTIDA POR MEIO
DA DECISÃO Nº 110/2014 - PLENO
RESPONSÁVEL: DOUGLAS SALLES
FINALIDADE: NOTIFICAÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO
Em decorrência da não localização do Responsável, com base no artigo
22, inciso III, da Lei Complementar n.º 154/96, combinado com os artigos
30-C do Regimento Interno do Tribunal de Contas, por meio deste Edital,
fica CITADO o Senhor DOUGLAS SALLES, CPF n. 032.197.392-53, na
qualidade de Secretário de Saúde, à época, da Decisão em Despacho de
Definição de Responsabilidade n. 44/2014/GCFCS, para que, no prazo de
45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação deste ato, apresente
defesa, juntando documentos que entender necessários como prova de
suas alegações acerca das infrações abaixo elencadas e/ou recolha aos
cofres do Município de Pimenta Bueno os débitos, acrescidos dos
encargos financeiros, a seguir demonstrados:
1) Solidariamente com os Senhores Augusto Tunes Plaça, Alzeni Alves da
Silva, Waldir Petry, Adriana Jardim Castro Borges e Jocilene Ribeiro
Andrade de Morais, em face descumprimento ao art. 37 da Lei Federal
4.320/64. O Valor do débito original R$ 5.276,26 (cinco mil, duzentos e
setenta e seis reais e vinte e seis centavos), tópico 3.9., item I, da Decisão
em Despacho de Definição de Responsabilidade n. 44/2014/GCFCS.
Nos termos do §2º do artigo 12 da Lei Complementar nº 154/1996, o
jurisdicionado citado poderá proceder, voluntariamente, ao pagamento do
débito dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da citação,
atualizando monetariamente o valor da dívida, desde a data do evento
lesivo. Nesse caso, o jurisdicionado será beneficiado pela dispensa da
cobrança de juros moratórios. Havendo boa-fé, e se não houver outra
irregularidade nas contas, o recolhimento antecipado da dívida saneará o
processo em relação ao beneficiário. Em caso de solidariedade, o
pagamento integral da dívida por um dos devedores solidários aproveita
aos demais, nos termos da lei.
EMENTA: Representação. Poder Executivo do Município de Vilhena.
Pagamento da Multa aplicada no item III do Acórdão nº 129/2012-PLENO.
Quitação. Artigo 26, LC nº 154/96 c/c artigo 35, caput, do RI/TCE/RO,
alterado pela Resolução nº 105/TCE-RO/2012.
Tratam os autos de Representação, que retornam a este Gabinete para
decidir acerca da expedição de Quitação de multa imputada ao Senhor
Gilberto Lucas Moitinho Ortega - Pregoeiro da Prefeitura do Município de
Vilhena, através do item III do Acórdão no 129/2012-PLENO, prolatado
nestes autos.
2. Na forma regimental o Departamento do Pleno levou ao conhecimento
do Ordenador de Despesas e dos demais responsabilizados o teor do
mencionado, sendo que o Senhor Gilberto Lucas Moitinho Ortega foi
notificado mediante os Ofícios nos 666/2013/DP-SPJ, sendo
reencaminhados os nos 1452/2013/DP-SPJ e 1699/2013/DP-SPJ.
3. Em seguida, foi expedido Título Executivo, com posterior
encaminhamento ao Departamento de Acompanhamento de Decisões,
visando propositura da ação de execução, consoante artigo 27, II, da Lei
Complementar nº 154/96, combinado com o artigo 36, II, do Regimento
Interno desta Corte. Feito isso, a referida multa foi inscrita na Dívida Ativa
Estadual, conforme CDA nº 20130200126547.
4. Posteriormente, o Senhor Gilberto Lucas Moitinho Ortega encaminhou a
este Tribunal cópia do comprovante de pagamento realizado , da multa
imputada no item III do Acórdão no 129/2012-PLENO, e requereu a baixa
da responsabilidade, conforme documentação de fls. 521/522.
5. Assim, os autos foram submetidos à análise da Unidade Técnica, que
constatou a regularidade do recolhimento, consoante Relatório de fls.
536/537, e sugeriu que se dê quitação ao Senhor Gilberto Lucas Moitinho
Ortega, nos termos do caput do artigo 35 do Regimento Interno, com nova
redação proferida pela Resolução nº 105/TCE-RO/2012.
6. Quanto ao Ministério Público de Contas, em decorrência do Provimento
nº 03/2013/MPC-RO, não se manifestou nos autos.
São os fatos.
O interessado, ou representante legalmente constituído, poderá ter vista do
Processo n. 02391/07/TCE-RO, que encontra sobrestado no Departamento
do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, sito na Av.
Presidente Dutra, 4229, 3º andar, Bairro Olaria, nesta Capital, de segunda
a sexta-feira, de 7h30 a 13h30.
O não atendimento aos termos do presente Edital implicará em revelia,
para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo (artigo 12,
parágrafo 3º, da lei complementar nº 154/96).
Porto Velho, 15 de junho de 2015.
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
www.tce.ro.gov.br
7. Em análise aos autos, verifica-se que o Senhor Gilberto Lucas Moitinho
Ortega encaminhou cópia do comprovante de pagamento no valor de
R$2.964,00 (dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais), aos cofres do
Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado
de Rondônia - FDI/TCE-RO, referente à multa imputada através do item III
do Acórdão nº 129/2012-PLENO.
8. Dessa forma, comprovada a regularidade do pagamento efetuado pelo
Requerente, em consonância com o entendimento do Corpo Técnico,
DECIDO:
Documento assinado eletronicamente,
utilizando certificação digital da ICP-Brasil.
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Porto Velho - RO
DOeTCE-RO – nº 932 ano V
I. Conceder Quitação, com baixa de responsabilidade, ao Senhor Gilberto
Lucas Moitinho Ortega, CPF n° 191.454.892-20, Pregoeiro da Prefeitura do
Município de Vilhena, da multa imputada no item III do Acórdão nº
129/2012-PLENO, nos termos do artigo 26, da Lei Complementar nº
154/96 c/c artigo 35, caput, do Regimento Interno desta Corte, alterado
pela Resolução nº 105/TCE-RO/2012;
II. Dar ciência aos interessados, via Diário Oficial;
III. Determinar ao Departamento do Pleno que encaminhe cópia desta
Decisão à Procuradoria Geral do Estado/Dívida Ativa, para que adote as
mendidas de praxe para a baixa da CDA nº 20130200126547, expedida
face o item III do Acórdão n° 129/2012-PLENO, em nome do Senhor
Gilberto Lucas Moitinho Ortega, CPF n° 191.454.892-20;
quarta-feira, 17 de junho de 2015
Art. 1º Convocar o Conselheiro Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA,
cadastro n. 478, para substituir o Conselheiro PAULO CURI NETO,
cadastro n. 450, na Sessão Ordinária da 2ª Câmara, a ser realizada em
17.6.2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHEIRO PAULO CURI NETO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Atos da Secretaria-Geral de Administração e
Planejamento
Concessão de Diárias
IV. Adotadas as providências de praxe pelo Departamento do Pleno, sejam
os presentes autos remetidos ao DEAD para prosseguimento do feito em
relação aos demais devedores.
DIÁRIAS
Publique-se. Certifique-se. Cumpra-se.
CONCESSÕES DE DIÁRIAS
Porto Velho, 16 de junho de 2015.
Processo: 2422/2015
Concessão: 123/2015
Nome: GISLENE RODRIGUES MENEZES
Cargo/Função: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/AUDITOR DE
CONTROLE EXTERNO
Atividade a ser desenvolvida: Participar do "49° Congresso Nacional da
ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais"
Origem: Porto Velho/RO
Destino: Natal/RN
Meio de transporte: Aéreo
Período de afastamento: 16/06/2015 - 20/06/2015
Quantidade das diárias: 5
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
Conselheiro Relator
Atos da Presidência
Portarias
PORTARIA
Portaria n. 478, 16 de junho de 2015.
O CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE RONDÔNIA, usando da competência que lhe confere o inciso
VI, artigo 66 da Lei Complementar n. 154, de 26.7.1996, e considerando o
Ato Concessório de Aposentadoria n. 01/IPERON/TCE-RO, publicado no
DOE n. 2679, de 14.4.2015, e a retificação publicada no DOE n. 2716, de
11.6.2015,
Resolve:
Art. 1º Declarar, em virtude de aposentadoria, a VACÂNCIA do Cargo de
Auxiliar de Controle Externo, código TC/AIC-304, nível I, referência H, do
Quadro Permanente de Pessoal, ocupado pela servidora MARIA
CARPENEDO ROSSATO, cadastro n. 93, nos termos do artigo 40, inciso
VII da Lei Complementar n. 68/92.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 14.4.2015.
JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
CONSELHEIRO PRESIDENTE
PORTARIA
Portaria n. 503, 17 de junho de 2015.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE RONDÔNIA, de acordo com o artigo 113 do Regimento
Interno, usando da competência que lhe confere o artigo 187, inciso XXVII
do Regimento Interno, e considerando o Memorando n. 181/2015/SPJ, de
17.6.2015,
Processo: 2422/2015
Concessão: 123/2015
Nome: WESLER ANDRES PEREIRA NEVES
Cargo/Função: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/AUDITOR DE
CONTROLE EXTERNO
Atividade a ser desenvolvida: Participar do "49° Congresso Nacional da
ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais"
Origem: Porto Velho/RO
Destino: Natal/RN
Meio de transporte: Aéreo
Período de afastamento: 16/06/2015 - 20/06/2015
Quantidade das diárias: 5
Processo: 2068/2015
Concessão: 119/2015
Nome: FERNANDO OCAMPO FERNANDES
Cargo/Função: AGENTE ADMINISTRATIVO/CDS 5 - ASSESSOR DE
COMUNICACAO
Atividade a ser desenvolvida: Participar do "XI Congresso Brasileiro dos
Assessores de Comunicação - COMBRASCOM"
Origem: Porto Velho/RO
Destino: Belo Horizonte/MG
Meio de transporte: Aéreo
Período de afastamento: 17/06/2015 - 20/06/2015
Quantidade das diárias: 3,5
Processo: 2068/2015
Concessão: 119/2015
Nome: MARCIO ALBER OLIVEIRA
Cargo/Função: CDS 2 - ASSISTENTE DE GABINETE/CDS 2 ASSISTENTE DE GABINETE
Atividade a ser desenvolvida: Participar do "XI Congresso Brasileiro dos
Assessores de Comunicação - COMBRASCOM"
Origem: Porto Velho/RO
Destino: Belo Horizonte/MG
Meio de transporte: Aéreo
Período de afastamento: 17/06/2015 - 20/06/2015
Quantidade das diárias: 3,5
Resolve:
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
www.tce.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente,
utilizando certificação digital da ICP-Brasil.
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Porto Velho - RO
DOeTCE-RO – nº 932 ano V
Processo: 2255/2015
Concessão: 117/2015
Nome: DANIELLEN BAYMA ROCHA
Cargo/Função: AGENTE ADMINISTRATIVO/CDS-3 - COORDENADOR
Atividade a ser desenvolvida: Participar no curso "Modelagem de
Estruturas Organizacionais na Administração Pública"
Origem: Porto Velho/RO
Destino: Brasília/DF
Meio de transporte: Aéreo
Período de afastamento: 15/06/2015 - 19/06/2015
Quantidade das diárias: 4,5
Processo: 2255/2015
Concessão: 117/2015
Nome: IGOR LOURENCO FERREIRA
Cargo/Função: AGENTE ADMINISTRATIVO/CDS-3 - COORDENADOR
Atividade a ser desenvolvida: Participar no curso "Modelagem de
Estruturas Organizacionais na Administração Pública"
Origem: Porto Velho/RO
Destino: Brasília/DF
Meio de transporte: Aéreo
Período de afastamento: 15/06/2015 - 19/06/2015
Quantidade das diárias: 4,5
Processo: 2274/2015
Concessão: 116/2015
Nome: FERNANDO FERREIRA DE BRITO
Cargo/Função: CDS 2 - ASSISTENTE DE INFORMAT/CDS 2 ASSISTENTE DE INFORMATICA
Atividade a ser desenvolvida: Visita técnica à empresa DB Seller.
Origem: Porto Velho - RO
Destino: Porto Alegre - RS
Meio de transporte: Aéreo
Período de afastamento: 14/06/2015 - 20/06/2015
Quantidade das diárias: 7
Processo: 2274/2015
Concessão: 116/2015
Nome: SYLVIO TAVARES DA SILVA JUNIOR
Cargo/Função: CDS 1 - ASSESSOR I/CDS 1 - ASSESSOR I
Atividade a ser desenvolvida: Visita técnica à empresa DB Seller.
Origem: Porto Velho - RO
Destino: Porto Alegre - RS
Meio de transporte: Aéreo
Período de afastamento: 14/06/2015 - 20/06/2015
Quantidade das diárias: 7
Processo: 2384/2015
Concessão: 115/2015
Nome: FRANCISCO JUNIOR FERREIRA DA SILVA
Cargo/Função: AUDITOR/AUDITOR
Atividade a ser desenvolvida: Visita técnica ao Tribunal de Contas da
União - TCU.
Origem: Porto Velho - RO
Destino: Brasília - DF
Meio de transporte: Aéreo
Período de afastamento: 11/06/2015 - 12/06/2015
Quantidade das diárias: 2
Processo: 2405/2015
Concessão: 114/2015
Nome: LUIZ CARLOS FERNANDES
Cargo/Função: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/CDS 3 ASSESSOR III
Atividade a ser desenvolvida: Acompanhar a execução dos serviços de
infraestrutura na laje de cobertura da Secretaria Regional de Controle
Externo de Cacoal - RO, referente ao Contrato n. 14/2015/TCE-RO.
Origem: Porto Velho - RO
Destino: Cacoal - RO
Meio de transporte: Terrestre
Período de afastamento: 11/06/2015 - 12/06/2015
Quantidade das diárias: 2
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
www.tce.ro.gov.br
quarta-feira, 17 de junho de 2015
Processo: 2405/2015
Concessão: 114/2015
Nome: MARIVALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Cargo/Função: MOTORISTA/MOTORISTA
Atividade a ser desenvolvida: Conduzir servidor que acompanhará a
execução dos serviços de infraestrutura na laje de cobertura da Secretaria
Regional de Controle Externo de Cacoal - RO, referente ao Contrato n.
14/2015/TCE-RO.
Origem: Porto Velho - RO
Destino: Cacoal - RO
Meio de transporte: Terrestre
Período de afastamento: 11/06/2015 - 12/06/2015
Quantidade das diárias: 2
Processo: 2328/2015
Concessão: 113/2015
Nome: PAULO CURI NETO
Cargo/Função: CONSELHEIRO/CONSELHEIRO VICE PRESIDENTE
Atividade a ser desenvolvida: Reunião na sede do Ministério da Educação,
afim de tratar dos "Planos Municipais de Educação (PME)".
Origem: Porto Velho - RO
Destino: Brasília - DF
Meio de transporte: Aéreo
Período de afastamento: 08/06/2015 - 09/06/2015
Quantidade das diárias: 2
Processo: 2327/2015
Concessão: 112/2015
Nome: PAULO RIBEIRO DE LACERDA
Cargo/Função: TECNICO DE CONTROLE EXTERNO/CDS 5 ASSESSOR TECNICO
Atividade a ser desenvolvida: Curso Como Estruturar a Avaliação de
Desempenho com fogo em Competência", bem como visita técnica no
Tribunal de Contas da União - TCU.
Origem: Porto Velho - RO
Destino: Brasília - DF
Meio de transporte: Aéreo
Período de afastamento: 08/06/2015 - 12/06/2015
Quantidade das diárias: 5
Processo: 2327/2015
Concessão: 112/2015
Nome: IGOR TADEU RIBEIRO DE CARVALHO
Cargo/Função: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/CDS 5 ASSESSOR TECNICO
Atividade a ser desenvolvida: Curso Como Estruturar a Avaliação de
Desempenho com fogo em Competência", bem como visita técnica no
Tribunal de Contas da União - TCU.
Origem: Porto Velho - RO
Destino: Brasília - DF
Meio de transporte: Aéreo
Período de afastamento: 08/06/2015 - 12/06/2015
Quantidade das diárias: 5
Processo: 2327/2015
Concessão: 112/2015
Nome: RUBENS DA SILVA MIRANDA
Cargo/Função: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/CDS 5 ASSESSOR TECNICO
Atividade a ser desenvolvida: Curso Como Estruturar a Avaliação de
Desempenho com fogo em Competência", bem como visita técnica no
Tribunal de Contas da União - TCU.
Origem: Porto Velho - RO
Destino: Brasília - DF
Meio de transporte: Aéreo
Período de afastamento: 08/06/2015 - 12/06/2015
Quantidade das diárias: 5
Processo: 2327/2015
Concessão: 112/2015
Nome: ROMINA COSTA DA SILVA ROCA
Cargo/Função: AGENTE ADMINISTRATIVO/CDS 6 - SECRETARIO
Atividade a ser desenvolvida: Curso Como Estruturar a Avaliação de
Desempenho com fogo em Competência", bem como visita técnica no
Tribunal de Contas da União - TCU.
Documento assinado eletronicamente,
utilizando certificação digital da ICP-Brasil.
5
Porto Velho - RO
DOeTCE-RO – nº 932 ano V
Origem: Porto Velho - RO
Destino: Brasília - DF
Meio de transporte: Aéreo
Período de afastamento: 08/06/2015 - 12/06/2015
Quantidade das diárias: 5
Processo: 2008/2015
Concessão: 93/2015
Nome: PEDRO FACUNDO BEZERRA
Cargo/Função: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/AUDITOR DE
CONTROLE EXTERNO
Atividade a ser desenvolvida: Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de
Rolim de Moura - RO.
Origem: Cacoal - RO.
Destino: Rolim de Moura - RO.
Meio de transporte: Terrestre
Período de afastamento: 17/05/2015 - 23/05/2015
Quantidade das diárias: 7
Processo: 2008/2015
Concessão: 93/2015
Nome: ALEXANDRE HENRIQUE MARQUES SOARES
Cargo/Função: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO/AUDITOR DE
CONTROLE EXTERNO
Atividade a ser desenvolvida: Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de
Rolim de Moura - RO.
Origem: Cacoal - RO.
Destino: Rolim de Moura - RO.
Meio de transporte: Terrestre
Período de afastamento: 17/05/2015 - 23/05/2015
Quantidade das diárias: 7
Processo: 2008/2015
Concessão: 93/2015
Nome: DANIEL DE OLIVEIRA KOCHE
Cargo/Função: MOTORISTA/MOTORISTA
Atividade a ser desenvolvida: Conduzir equipe de servidores que realizarão
Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Rolim de Moura - RO.
Origem: Cacoal - RO.
Destino: Rolim de Moura - RO.
Meio de transporte: Terrestre
Período de afastamento: 17/05/2015 - 23/05/2015
Quantidade das diárias: 7
Processo:2009/2015
Concessão: 92/2015
Nome: EDILIS ALENCAR PIEDADE
Cargo/Função: TECNICO EM REDACAO/TECNICO EM REDACAO
Atividade a ser desenvolvida: Curso As Novas Competências da Função
de Secretariado no Setor Público.
Origem: Porto Velho - RO
Destino: Rio de Janeiro - RJ
Meio de transporte: Aéreo
Período de afastamento: 19/05/2015 - 23/05/2015
Quantidade das diárias: 4,5
quarta-feira, 17 de junho de 2015
de 2.6.2014, RATIFICA o procedimento de contratação direta, via
inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, “Caput” do Estatuto
Nacional de Licitações, formalizado nos autos do Processo Administrativo
nº 0342/2015/TCE-RO, da empresa EDITORA FÓRUM LTDA, tendo como
objeto a assinatura da Biblioteca Digital Fórum de Livros 2ª Série, ao valor
de R$ 19.249,00 (dezenove mil, duzentos e quarenta e nove reais), cuja
despesa correrá pela Ação Programática: 01.122.1220.2977 – Gerir as
Atividades da Escola de Contas, Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Nota de Empenho nº 0012/2015.
Porto Velho, 8 de junho de 2015.
LUIZ GUILHERME ERSE DA SILVA
Secretário-Geral de Administração e Planejamento
Extratos
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2015/TCE-RO
CONTRATANTES – O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
RONDÔNIA E A EDITORA FÓRUM LTDA.
OBJETO – Assinatura Biblioteca Digital Fórum de Livros - 2ª Série,
composta por 104 obras, tudo conforme especificações técnicas e
condições descritas no Termo de Referência elaborado para a contratação,
parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da
empresa e os demais elementos presentes no Processo Administrativo nº
0342/2015/TCE-RO.
VALOR – R$ 19.249,00 (dezenove mil, duzentos e quarenta e nove reais).
VIGÊNCIA – 12 (doze) meses, iniciando-se em 15.6.2015.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes do presente
Contrato correrão por conta dos recursos consignados ao Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia, pela Lei Orçamentária Anual do Estado de
Rondônia, conforme a seguinte Ação Programática: 01.122.1220.2977 Gerir as Atividades da Escola de Contas-, Elemento de Despesa 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Nota de Empenho n°
0012/2015.
PROCESSO – Nº 0342/2015.
FORO – Comarca de Porto Velho – RO.
ASSINAM – Senhor LUIZ GUILHERME ERSE DA SILVA, Secretário-Geral
de Administração e Planejamento do Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia e a Senhora MARIA AMÉLIA CORREA DE MELLO,
representante legal da empresa Editora Fórum Ltda.
Avisos
Porto Velho, 8 de junho de 2015.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DESPESA
LUIZ GUILHERME ERSE DA SILVA
Secretário-Geral de Administração e Planejamento/TCE-RO
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 19/2014/SELICON
(Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93)
Processo n° 0342/2015.
O Secretário-Geral de Administração e Planejamento do Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia, em cumprimento ao disposto no art. 26,
caput, da Lei nº 8.666/93, em face dos poderes a ele conferidos pela
Portaria nº 643 de 30.5.2014, publicada no DOE TCE-RO nº 681, ano IV,
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
www.tce.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente,
utilizando certificação digital da ICP-Brasil.