AUTORES:
Victor Muiños Barroso Lima
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José Luiz Bellini Leite
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36038- 330 – Juiz de Fora - MG
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Cláudio Thomas Bornstein
CPF: 184.935.807-91
Endereço:
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Caixa Postal 68511
21941-972 – Rio de Janeiro - RJ
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GRUPO DE PESQUISA:
11 - Ciência, Inovação Tecnológica e Pesquisa Agrícola
FORMA DE APRESENTAÇÃO:
Apresentação em sessão sem debatedor
A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BRASILEIRO DE RASTREABILIDADE DA
PRODUÇÃO DE BOVINOS E A INFORMATIZAÇÃO DA PECUÁRIA
Victor Muiños Barroso Lima1
José Luiz Bellini Leite2
Cláudio Thomas Bornstein3
RESUMO
Este trabalho pretende analisar a implantação do Sistema Brasileiro de Identificação e
Certificação de Origem Bovina e Bubalina, o SISBOV, e investigar sua vinculação com a
informatização da pecuária brasileira, considerando a ação das Certificadoras, empresas
autorizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que executam
as atividades de certificação junto aos produtores. Serão expostas as razões pelas quais o
MAPA criou o SISBOV, revelando quais eram os cenários no Brasil e no exterior que o
antecederam. O trabalho identifica os principais atores e seus processos de enredamento e
negociação, ressaltando a importância do SISBOV como agente catalisador no processo de
informatização da pecuária brasileira, mas, ao mesmo tempo, não deixa de mostrar que o
SISBOV também vem contribuindo para uma maior hierarquização dos pecuaristas,
privilegiando os grandes produtores em detrimento dos pequenos.
PALAVRAS-CHAVE: SISBOV, Rastreabilidade e Informatização da Pecuária.
1. INTRODUÇÃO
Brasília, 10 de janeiro de 2002. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(MAPA) publicou a Instrução Normativa Nº 1, instituindo o Sistema Brasileiro de
Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina, o SISBOV, para identificar,
registrar e monitorar, individualmente, todos os bovinos e bubalinos (búfalos) nascidos no
Brasil ou importados a partir daquela data.
O SISBOV é um conjunto de ações, medidas e procedimentos adotados para caracterizar a
origem, o estado sanitário, a produção e a produtividade da pecuária nacional e a segurança
dos alimentos provenientes dessa exploração econômica.
Primeiramente, vamos entender como se deu o processo de criação do SISBOV, colocando
como foco a rede de atores que o produziu, ou seja, abriremos esta “caixa preta” chamada
SISBOV para entendermos como e porquê ele foi e ainda está sendo construído.
A partir do olhar sobre a rede em torno do SISBOV, poderemos identificar os principais
atores e compreender como que ocorreu e ainda ocorrem as interações entre eles, investigando
seus mecanismos de enredamento e negociação.
_______________________________________________
1.
2.
3.
Mestrando da COPPE Sistemas/UFRJ. Técnico da Embrapa Gado de Leite. Professor da Faculdade
Metodista Granbery. E-mail: [email protected]
Doutor em Economia. Pesquisador da Embrapa Gado de Leite. E-mail: [email protected]
Professor Doutor da COPPE Sistemas/UFRJ. E-mail: [email protected]
1
Para isso, vamos iniciar nossa investigação pela Europa do início dos anos 1990, quando
surgiram alguns dos primeiros nós desta rede: o Mal da Vaca Louca e a Crise da Dioxina.
Estes dois acontecimentos contribuíram diretamente para o surgimento dos sistemas de
rastreabilidade e rotulagem da carne e para o estabelecimento de barreiras sanitárias para
importação do produto, primeiramente na Comunidade Européia e posteriormente em outros
países.
A Encefalopatia Espongiforme dos Bovinos (EEB), popularmente conhecida como Mal da
Vaca Louca, é uma doença degenerativa que ataca o sistema nervoso dos animais levando-os
à morte. A EEB foi detectada pela primeira vez no fim de 1985 em rebanhos britânicos.
Até 2001, grande parte dos rebanhos europeus estavam comprometidos com a doença, que
chegou até o Canadá em 2001 e nos Estados Unidos em 2003 (PADILHA, 2002).
Não existe tratamento para a EEB, fazendo com que os governos europeus tivessem que
abater milhares de animais como forma de controle (PADILHA, 2002).
Uma das causas do contágio dos animais se credita à inclusão, sem controle, de carne, ossos,
sangue e vísceras na fabricação de ração animal. A ração constitui-se na base da alimentação
do gado na Europa, que geralmente é criado em sistemas de confinamento.
Os consumidores assustados, principalmente após a descoberta de que seres humanos também
podiam ser contaminados através da ingestão da carne de animais doentes, deixaram de comer
carne, levando à uma queda de quase 50% do consumo do produto em alguns países europeus
(SILVA et al., 2004).
Em 1999, na Bélgica, gordura contaminada com dioxina, produto cancerígeno resultante da
fabricação de alguns herbicidas e pesticidas, havia sido usada na fabricação de ração animal,
contaminando aves, suínos e bovinos. A crise da dioxina trouxe, assim como a EEB, sérias
implicações econômicas, sobretudo na diminuição do consumo de carne e leite. Este acabou
sendo o pior escândalo de alimentos na Europa desde o surgimento do Mal da Vaca Louca
(CASERT, 1999).
Como conseqüência destes acontecimentos e com os objetivos principais de aumentar a
segurança dos alimentos e a credibilidade dos sistemas de produção e comercialização junto
aos consumidores, novos atores foram enredados nesta rede e novos fatos surgiram a partir de
então.
Um exemplo é a regulamentação 820/1997 da Comunidade Européia, que estabeleceu a
criação de um sistema obrigatório de identificação e registro de todo rebanho bovino, para
rastreamento da produção pecuarista e etiquetagem da carne.
Outra medida adotada pela Europa foi a publicação da Resolução EC 1760 em julho de 2000,
estabelecendo uma barreira sanitária que proibia a entrada de produtos de origem animal que
não estivessem inseridos em programas de rastreabilidade e rotulagem (COSTA et al., 2002).
Percebeu-se claramente que havia uma preocupação em proteger os produtores,
tradicionalmente subsidiados, apesar dos europeus alegarem que barreiras deste tipo
protegeriam seus consumidores.
2
O agronegócio brasileiro tem sido tradicionalmente importante para garantia de superávits
entre as balanças comerciais de exportação e importação e a entrada de divisas internacionais
no país. Este é um dos motivos que sempre levaram o governo brasileiro a tentar buscar uma
maior competitividade nos mercados internacionais.
Foi então com a preocupação de assegurar a entrada, principalmente da carne, em países com
barreiras sanitárias, como a Europa, destino de quase 36% de nossas exportações (COSTA,
2004) e atender as demandas por produtos mais confiáveis e seguros que em 2002 o governo
brasileiro criou o SISBOV.
Veremos a seguir como se estrutura o SISBOV, quais são seus mecanismos de funcionamento
e quem são, a partir de sua criação, os novos atores que ajudaram e ainda ajudam a tecer sua
rede.
2. O FUNCIONAMENTO DO SISBOV
Após sua etapa inicial de criação, o SISBOV passa a enredar mais um importante ator em sua
rede: os pecuaristas. Pela instrução normativa do MAPA, até o final de 2003 todas as
propriedades que fornecem animais para frigoríficos que vão exportar carne estariam
obrigadas a participar do SISBOV.
Até dezembro de 2005, todas as propriedades localizadas em áreas livres de febre aftosa
estarão obrigadas a se adequar ao sistema. As propriedades nos estados não reconhecidos
como área livre de febre aftosa, devem se ajustar até dezembro de 2007 (INSTRUÇÃO
NORMATIVA, 2002). Em todos os casos é facultada a adesão do pecuarista ao SISBOV
antes dos prazos estipulados.
São considerados pela OIE (Organização Internacional de Epizootias) como áreas livres de
febre aftosa somente os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo,
Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal (OIE, 2004). Estes estados concentram cerca de 85%
do rebanho bovino brasileiro. Os demais estados brasileiros não são considerados áreas livres
de febre aftosa, e por isso não figuram entre os que exportam carne. Recentemente, foram
encontrados focos da doença no Pará e Amazonas.
Esta divisão dos pecuaristas denota claramente o foco que o governo tinha no mercado
internacional, pois a preocupação era garantir, em primeiro lugar, a inclusão no SISBOV dos
produtores que exportam carne e, posteriormente, dos produtores em áreas livres de febre
aftosa, potenciais exportadores do produto.
Quem executa todas as atividades do SISBOV junto ao pecuarista é uma empresa autorizada
pelo MAPA a funcionar como certificadora. São elas as responsáveis pela execução das
atividades de identificação e acompanhamento individual dos animais nas propriedades rurais,
desde seu nascimento até o abate. Existem atualmente 45 certificadoras credenciadas em
vários estados brasileiros.
Não sabemos ao certo o que levou o governo brasileiro a adotar esta estratégia de confiar às
certificadoras, em sua grande maioria empresas privadas, a responsabilidade pela execução
das atividades de certificação junto aos produtores. Isso gera uma certa incoerência, no
3
sentido em que as certificadoras têm o papel de fiscalizar os produtores ao mesmo tempo em
que são contratadas por eles para prestação dos serviços, ou seja, as ações de fiscalização e de
prestação de serviço são desempenhadas pelo mesmo agente.
Apesar disso, a certificadora é um dos atores mais importantes da rede do SISBOV, pois cabe
a ela o papel central da identificação, acompanhamento e certificação dos animais nas
fazendas e, como veremos mais tarde, a certificadora é responsável também por agregar mais
um importante nó nesta rede: os sistemas de informação desenvolvidos por ela para registro
dos animais.
Os produtores e criadores interessados em ingressar no SISBOV, devem escolher uma
entidade certificadora para se inscrever no sistema. O pecuarista deve informar à certificadora
sobre todos os eventos relacionados a cada animal: sistema de criação, alimentação básica,
alimentação suplementar, vacinas, etc. Deve informar também quando o animal morre ou é
vendido.
Para cada animal, é emitido pelo SISBOV um número de registro. O pecuarista faz a
identificação dos animais com o número do SISBOV. O governo não especifica um único
sistema de identificação para os animais. A Instrução Normativa Nº 21 de abril de 2004,
especifica apenas que os animais devem ser duplamente identificados, podendo ser usadas
combinações de brincos, marcações a fogo, tatuagens e dispositivos eletrônicos
(INSTRUÇÃO NORMATIVA, 2004).
A identificação dos animais é constatada pela certificadora por meio de uma visita técnica à
propriedade. Cada animal identificado é registrado num sistema informatizado da própria
certificadora, como mostrado na Figura 1 a seguir. Posteriormente, as certificadoras enviam
os dados coletados nas fazendas e armazenado em seus sistemas para a Base Nacional de
Dados (BND) sob a guarda do MAPA em Brasília.
Informado da realização da identificação, o SISBOV autoriza a certificadora a emitir o
Documento de Identificação Animal (DIA) e entregá-lo ao pecuarista. O DIA funcionará
como o R.G. do animal (INSTRUÇÃO NORMATIVA, 2002).
Figura 1 – Processo de identificação e registro do animal.
4
3. O CENÁRIO BRASILEIRO
A década de 1990 foi um período de mudanças profundas na economia brasileira, as quais
afetaram amplamente o setor agropecuário e contribuíram para tecer e criar novos nós na rede
ao redor do SISBOV.
O fim do tabelamento de preços, a criação do Plano Real e a abertura econômica para o
mercado internacional, em especial a criação do Mercosul, entre outras transformações da
economia, fizeram com que o agronegócio experimentasse grandes modificações neste
período (SIQUEIRA et al., 2003).
Exemplos de tais transformações, principalmente os causados pela maior abertura do mercado
interno, podem ser dados pelas importações de leite, que no início dos anos 1990 eram de 906
milhões de litros em equivalente de leite em pó, e chegaram a atingir o patamar de 3,2 bilhões
de litros, em 1995, o que correspondeu a 19,4% da produção nacional deste mesmo ano
(YAMAGUCHI et al., 2001).
Este cenário exigiu da pecuária, e ainda têm exigido, reestruturações baseadas na eficiência e
na qualidade dos produtos. A exposição do mercado nacional aos outros países fez com que a
necessidade de se produzir de forma eficiente e eficaz se tornasse, em muitos casos, sinônimo
de sobrevivência ou permanência no negócio (COSTA et al., 2002).
A necessidade de modernização do campo se fortaleceu, indicando que somente através do
uso de inovações tecnológicas com ferramentas de informação e de acompanhamento o
pecuarista poderia se tornar competitivo interna e externamente (COSTA et al., 2002).
Essa situação, quando associada às novas barreiras sanitárias impostas pelos países
desenvolvidos e à política de subsídios a produtos agropecuários praticada por eles,
sinalizavam como única possibilidade de competição, ou mesmo de inserção efetiva do Brasil
no mercado internacional, a oferta de produtos com diferencial de qualidade. Esta qualidade
deveria, além das características intrínsecas do produto, associar aspectos ambientais e de
redução de risco para a saúde humana (COSTA et al., 2002).
Outra transformação significativa surgida no país, também a partir da década de 1990, referiuse ao mercado consumidor interno, principalmente em relação aos consumidores das classes
alta e média, com maior acesso à informação. Estes consumidores têm se tornado mais
exigentes quanto à qualidade e à origem dos produtos agropecuários, haja vista a procura cada
vez maior por produtos orgânicos, sem resíduos de defensivos químicos, e, mais
recentemente, por produtos não modificados geneticamente.
Apesar de todas estas dificuldades, o Brasil tem avançado no mercado internacional. Dono do
maior rebanho comercial do mundo, segundo o último censo realizado pelo IBGE, o país
tinha em 2003 cerca de 195 milhões de bovinos (IBGE, 2005), e passou de 755 mil toneladas
de carne exportadas em 2000 para 1,4 milhões de toneladas em 2003. A produção de leite
também aumentou, passando de pouco mais de 18 milhões de litros em 1997 para mais de 21
milhões de litros em 2001 (IBGE, 2002).
Este cenário de maior competitividade tem levado ao aumento dos rebanhos e da produção, o
que leva os produtores a buscarem, cada vez mais, o aumento da eficiência de seus sistemas
produtivos e a diminuição dos custos. Por outro lado, tem feito também com que o número de
5
produtores diminua, ou seja, somente os grandes produtores, mais especializados, têm
conseguido permanecer no mercado.
Existe uma clara tendência de que somente os produtores mais competitivos, ou seja, mais
especializados e que conseguem produzir mais, com mais qualidade, e com custos menores,
dominem o mercado pecuário. Há uma clara e gradual substituição dos fazendeiros
tradicionais pela figura do empresário rural.
A tabela abaixo ilustra exatamente isto, mostrando os números contabilizados por algumas
das maiores empresas de laticínios do país entre os anos de 2001 e 2002.
Empresa
Itambé
Elege
Parmalat
CCL
Danone
LeitBom
Frimesa
Embaré
Cotochés
Batavia
Laticínios Bela Vista
Leite Lac
Nutrícia
CooperRita
Produtos Karinho
Coolvan
Laticínios Frizzo
Coprolermo
Laticínios Tânia
Captação (litros/dia)
Nº Produtores
2001
2002
2001
2002
2.285.000
2.142.851
941.490
1.425.628
678.047
627.598
669.357
546.896
375.000
253.000
155.000
166.782
180.662
96.746
85.994
74.000
50.000
39.544
22.000
2.003.000
1.948.000
947.832
936.736
730.000
690.500
671.589
552.156
450.000
251.000
210.000
184.906
128.584
93.505
68.677
69.000
60.000
33.422
27.000
7.990
31.282
15.300
8.536
2.452
4.520
5.987
3.541
2.503
6.820
1.346
1.453
834
878
643
515
1.853
170
350
6.799
28.665
12.605
4.425
1.600
4.022
6.993
3.224
1.870
6.529
1.184
1.083
646
752
508
315
1.740
142
400
Produtividade
(litros/dia/produtor)
2001
2002
285,98
68,50
61,54
167,01
276,53
138,85
111,80
154,45
149,82
37,10
115,16
114,78
216,62
110,19
133,74
143,69
26,98
232,61
62,86
294,60
67,96
75,19
211,69
456,25
171,68
96,04
171,26
240,64
38,44
177,36
170,73
199,05
124,34
135,19
219,05
34,48
235,37
67,50
Tabela 1 - Número de produtores de empresas de laticínios no Brasil - 1999/2002 (Fonte:
Adaptado de Embrapa Gado de Leite).
Estas tendências para maiores rebanhos, maior produtividade e produtores mais
especializados ressaltam de forma crescente a importância de informações rápidas e precisas
na tomada de decisões.
Dessa forma, a informática aplicada ao setor pecuário é uma ferramenta importantíssima e
necessária a todo o produtor, que, além de se preocupar com a produção, busca a
produtividade e a lucratividade na sua propriedade. Como o objetivo é produzir mais com
menos custos, é fundamental facilitar o acesso às informações ao pecuarista para que ele
possa avaliar, controlar e decidir com mais rapidez e precisão.
Apesar desta importância e da demanda cada vez maior por informações, a falta de
treinamento e suporte e a pouca difusão de tecnologias são apontadas como restrições a uma
maior informatização da pecuária brasileira.
6
Segundo SILVA JR. et al. (2003), os maiores obstáculos para a adoção mais efetiva da
informática no agronegócio estão relacionadas à pouca oferta de soluções adequadas para o
setor, à falta de coordenação no agronegócio e principalmente, a deficiências gerenciais das
empresas rurais e dos próprios produtores, os quais, em sua maioria, apresentam dificuldades
para a coleta de dados e a utilização efetiva de informações na tomada de decisões em suas
propriedades, sinalizando falta de pessoal qualificado e falta de treinamento.
É necessário que o produtor prepare adequadamente a propriedade e suas respectivas
atividades antes de aplicar a informática em sua atividade produtiva para alcançar bons
resultados (MACHADO et al., 2002). Segundo ZAMBALDE et al. (1996), a adoção da
informática nos empreendimentos rurais implica em mudanças na gestão da produção e na
organização do trabalho. É indiscutível a importância do uso do computador como mecanismo
auxiliar no processo decisório, mas as informações obtidas precisam ser acompanhadas de
treinamento para sua otimização dentro da realidade de cada produtor. O sistema deve ser
“alimentado” com dados consistentes para gerar informações úteis à tomada de decisões
(SOUKI et al., 1999).
Em face destes problemas, a realidade nacional referente à adoção das tecnologias de
informação, embora com tendência de crescimento, revela-se bastante incipiente. De acordo
com ALVES (2000), o número de empreendimentos rurais brasileiros que possuem
computador é de apenas 18% e segundo VILLELA (2000) os que acessam a Internet não
ultrapassam 4% das propriedades brasileiras.
De certa forma o SISBOV ameniza estes problemas, como veremos a seguir, na medida em
que normatiza os procedimentos para certificação e rastreabilidade dos rebanhos bovinos e
bubalinos brasileiros, impondo de certa forma uma direção e uma coordenação para um
controle e um gerenciamento mais efetivo dos animais.
Em relação aos pequenos produtores, em particular os de leite, o SISBOV tem um efeito
contrário, ou seja, se coloca como mais um obstáculo à permanência na atividade pecuarista,
uma vez que implica em custos adicionais ao produtor sem a devida remuneração.
4. O SISBOV E A INFORMATIZAÇÃO DA PECUÁRIA
Um dos fatores, apontado por diversos estudiosos, que define a informatização de qualquer
setor é a existência de uma exigência legal. Será mais fácil e rápido se existir um padrão. Isto
aconteceu, por exemplo, com setor de contabilidade após sua normatização e regulamentação
pelo Banco Central.
No caso da rastreabilidade no Brasil, o SISBOV é um padrão mínimo de rastreabilidade
oficial, podendo, a princípio, implicar num processo maior de informatização do setor
pecuário.
O que vem se observando é que, com a decisão do governo de deixar à cargo das
certificadoras a forma de registro e acompanhamento dos animais junto às fazendas, cada uma
delas resolveu desenvolver ou adquirir softwares diferentes para realizar estes procedimentos.
Pesquisando as 45 certificadoras autorizadas pelo MAPA, constatamos que todas possuem
seus próprios sistemas de informação, alguns com desenvolvimento próprio, outros adquiridos
de fabricantes de software nacionais.
7
Das 45 certificadoras autorizadas pelo MAPA, 20 possuem sites de Internet, onde são
divulgadas notícias, cotações de mercado e ofertados serviços e consultorias técnicas. Há
ainda espaço em muitos destes sites para anunciantes ligados ao agronegócio, como, por
exemplo, fabricantes de softwares agropecuários e prestadores de serviço especializados.
Nesta mesma pesquisa, as certificadoras disseram ter encontrado entre os pecuaristas
atendidos, um número máximo de 10% dos que já usavam de alguma forma algum sistema
informatizado em sua propriedade rural, número muito próximo ao apontado por ALVES
(2000), onde apenas 18% dos empreendimentos rurais brasileiros possuíam computador.
A pesquisa com as certificadoras foi realizada entre fevereiro e março deste ano e se baseou
em entrevistas e questionários semi-estruturados, com perguntas quantitativas e também
qualitativas, enviadas por correio eletrônico ou feitas por telefone.
As certificadoras estão distribuídas em 12 estados da federação, concentradas principalmente
em estados das regiões sudeste (19 certificadoras) e centro-oeste (13 certificadoras),
coincidentemente as regiões que abrigam o maior número de animais, o centro-oeste com
35,7% do rebanho nacional e o sudeste com 19,8% (IBGE, 2005).
Até novembro de 2003 já haviam sido registrados na Base Nacional de Dados (BND) quase
10,3 milhões de animais. A média de inclusões diárias tem-se aproximado de 25 mil animais.
Desde março de 2002, houve alguns picos de inclusão como em meados de julho de 2003,
quando a quantidade de animais incluídos em apenas um dia ultrapassou 300 mil cabeças
(BEEFPOINT, 2005). A tabela a seguir mostra que as três primeiras certificadoras em número
de animais na base são, respectivamente, Planejar, com 2,92 milhões de animais certificados;
Brasil Certificação, com 2,88 milhões, e Biorastro, com 1,76 milhão de cabeças rastreadas.
Certificadora
Planejar
Brasil Certificação
Biorastro
Serviço Brasileiro de Certificações
Instituo Gênesis
Agricontrol
Tracer
Cert Rastro
Ágil Rastreamento
Vipper
Oxxen
Prodap
Instituto Nacional de Desenvolvimento Agropecuário
Certificadora do MAPA
Vitória Certificadora de Bovinos
Certificadora Gilgal
Seab
Tecnagro
Bov Rastro
TOTAL
Animais Cadastrados
2.919.768
2.876.176
1.760.191
709.095
581.567
488.870
391.221
304.269
110.129
45.409
29.726
23.936
18.355
9.177
7.217
4.307
4.034
2.595
1.979
10.288.021
Tabela 2 – Sumário dos animais cadastrados na Base Nacional de Dados do SISBOV
(BEEFPOINT, 2005).
8
Essa maior aproximação das tecnologias de informação com o produtor, propiciada pelo
SISBOV, pode fazer com que muitos deles se sintam estimulados a adquirirem outros
sistemas de informação, pois, com certeza, quem tem que rastrear o gado, com mais um pouco
gerencia a fazenda toda.
Talvez seja por isso, que muitas certificadoras, além da implantação dos sistemas de
informação responsáveis pelas atividades inerentes ao SISBOV de registro e
acompanhamento dos animais, ofereçam ainda módulos ou sistemas adicionais, como, por
exemplo, para auxiliar na gestão econômica da fazenda, no controle de gastos e despesas com
insumos e rações e no controle de receitas com a venda de animais.
Uma outra área de utilização da informática no meio rural, e que também foi estimulada pelo
SISBOV, refere-se à identificação eletrônica dos animais. Um dos tipos de identificadores
disponíveis no mercado são os transponders (microchips), que utilizam a tecnologia de rádiofreqüência na transmissão e armazenamento de dados.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) desenvolveu um transponder que
é colocado internamente nos animais. Em bezerros recém-nascidos eles são implantados na
cicatriz umbilical, aproveitando o tratamento que já é feito normalmente para a cura do
umbigo. No caso de animais adultos, o chip é depositado no rúmen (TAVARES, 2002).
Os transponders são pequenos dispositivos compostos internamente por um microchip, uma
bobina, e, opcionalmente, sensores, como por exemplo, para medição de temperatura, ou
dispositivos de emissão de sinais GPS (Global Positioning System) para localização por
satélite (D4, 2004).
O transponder responde a ondas de rádio freqüência (RFID) emitidas por um “scanner”. O
sinal é recebido por um sistema de computação, conferindo a presença de determinado animal
naquele rebanho.
A pesquisa junto às certificadoras que fizemos mostra que o uso de transponders ainda é
restrito no Brasil devido ao seu custo mais elevado. A identificação por meio de brincos ainda
é a preferida pelos pecuaristas nacionais.
5. CONCLUSÕES E QUESTIONAMENTOS
O SISBOV ainda enfrenta um longo caminho até atingir todo o rebanho nacional. Por
enquanto ainda existem muitas polêmicas e discussões, principalmente por parte de
associações de classes, para que o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de
Origem Bovina e Bubalina deixe de ser obrigatório e que seja o mercado o principal agente
regulador da participação dos pecuaristas em sistemas de certificação.
Uma questão que ainda se encontra em aberto é em relação à pecuária leiteira, que nunca
ficou muito bem caracterizada dentro do SISBOV, criado inicialmente com a nítida
preocupação de garantir a entrada da carne brasileira no mercado internacional, ou seja, tinha
como foco principal os pecuaristas de corte, em especial aqueles que exportam o produto.
Um fato que deixa claro esta aproximação com os produtores de carne é que o ministro do
MAPA à época do lançamento do SISBOV, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, é hoje
presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC).
9
Além disso, o leite vai sendo gerado pelo animal durante toda sua vida produtiva, ao contrário
da carne onde o produto final é o próprio animal quando abatido. Como a rastreabilidade em
sua concepção envolve o controle e a movimentação do produto ao longo da cadeia produtiva,
não só o animal, mas principalmente o leite também tinha que ser monitorado. O SISBOV
para bovinos de leite, como é hoje, dá indicações apenas sobre o animal (COSTA, 2004).
Uma das primeiras conseqüências da certificação do gado brasileiro foi a reação inicial do
mercado pelo pagamento a mais da carne rastreada, ou seja, a certificação e a rotulagem
passaram a agregar maior valor ao produto. Atualmente a arroba do boi rastreado tem sido
negociada a um valor cerca de 5% maior que a arroba do boi comum (GLOBO RURAL,
2004).
Isso mostra que, apesar da preocupação com o mercado externo, onde o produto é obrigado a
incorporar uma série de novas condições e características, o SISBOV acaba implicando
também no encarecimento do produto no mercado interno.
Com o leite, este pagamento por qualidade ainda não ocorreu como no caso da carne, não
estimulando os produtores a certificarem seus animais, se constituindo num dos motivos pelos
quais a inclusão da pecuária de leite no SISBOV ainda é muito pequena.
Porém, com o passar do tempo, o “boi rastreado” está passando a ser cotado a preço de
mercado e o “boi comum” abaixo deste valor (FRANCO, 2004), ou seja, a referência do
mercado aos poucos está se transferindo para o “boi rastreado”. Com isso deixa-se de
remunerar pela qualidade para penalizar quem não é certificado.
Em novembro de 2004, durante a inauguração da 13a Expomilk, em São Paulo, o ministro do
MAPA Roberto Rodrigues admitiu ter cometido um erro, no início de seu mandato, ao
ampliar o SISBOV sem aperfeiçoar seus mecanismos operacionais. O ministro salientou que
o sistema não podia ser objeto de penalização do pecuarista não certificado. Essa posição,
assumida publicamente pelo ministro, dava indicações que o SISBOV poderia caminhar para
a não-obrigatoriedade, embora não expressa de forma direta (FRANCO, 2004).
Em junho de 2004 foi criado pelo ministro Roberto Rodrigues um grupo de trabalho sobre
rastreabilidade, composto por representantes da Embrapa, CNA, Sociedade Rural Brasileira,
Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Fórum Nacional de Secretários de
Agricultura, Associação das Indústrias Exportadoras de Carne e Associação Brasileira de
Frigoríficos.
Este grupo apresentou um relatório durante uma reunião do Comitê Consultivo do SISBOV,
em 21 de outubro de 2004, solicitando que a adesão ao sistema fosse voluntária, contando
com apenas um voto contrário, o da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA.
Como fruto destes embates o governo resolveu, pelo menos por enquanto, abolir a
obrigatoriedade de todos os pecuaristas se inscreverem no SISBOV. Pela Instrução Normativa
Nº 1, de janeiro de 2005, somente permanecem obrigados a certificarem seus animais os
pecuaristas envolvidos com exportação.
Estas divergências denotam o caráter por vezes instável da rede ao redor do SISBOV e
mostram que é necessária uma contínua manutenção dos interesses diversos para
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convergência de todos os atores. Trata-se de um processo dinâmico de alinhamento e tradução
de interesses, que por vezes são divergentes, gerando debates e controvérsias.
Entretanto, é importante que se diga que o SISBOV possibilitou o surgimento de dezenas de
novas empresas (as certificadoras), o desenvolvimento de novos sistemas de informação e de
novos artefatos para identificação dos animais. Facilitou ainda uma maior aproximação do
pecuarista inscrito no SISBOV com novas tecnologias e da afirmação do Brasil no mercado
internacional como grande produtor de carne, em volume e qualidade.
Podemos dizer que o SISBOV constrói e é construído ao mesmo tempo por estes sistemas de
informação. É a partir de suas diretrizes e regulamentações que estes softwares são criados e,
simultaneamente, ele também é construído por estes sistemas, pois eles são componentes
centrais dentro do programa brasileiro de rastreabilidade e certificação da produção
pecuarista.
De acordo com o Guia Agrosoft de 1999, existiam quarenta e seis softwares na área de
produção animal, sendo que vinte e seis tratavam do gerenciamento de rebanhos bovinos
(GUIA AGROSOFT, 1999).
Estes números ressaltam a importância que o SISBOV vem tendo como agente catalisador no
processo de informatização da pecuária brasileira, principalmente se lembrarmos que 45
novos sistemas de informação para registro e acompanhamento de animais foram
desenvolvidos para as certificadoras nos últimos três anos, ou seja, praticamente o mesmo
número de softwares existentes em 1999 apontados pelo Guia Agrosoft.
Se por um lado o SISBOV vem contribuindo com a informatização da pecuária brasileira, por
outro, ele ajudou a fomentar o êxodo, cada vez maior, dos pequenos produtores, em especial
os de leite, para outras atividades. Dados da Embrapa (EMBRAPA, 2003) mostram que entre
1999 e 2002 o número de produtores de leite das 15 maiores empresas de laticínios do país
decresceu em 31%.
O fato é que a rentabilidade da atividade pecuarista é muito baixa entre os pequenos
produtores, o que acaba dificultando sua modernização, seja informatizando sua propriedade
ou certificando e rastreando seus animais.
Vale a pena ressaltar que uma das questões centrais ainda é a necessidade de inserção em um
mercado globalizado versus a resistência ou as dificuldades dessa inserção.
Em muitos casos a teoria e a prática são bastante distantes. No caso do SISBOV, talvez
tenhamos que investigar mais ou esperar o tempo passar, mas não custa perguntar: será que o
acompanhamento dos animais realmente será feito ou o que interessa é apenas a certificação
para exportação?
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