Negociação em Bolsa com base
em Informação Privilegiada
Carlos Costa-Rodrigues
Senior Enforcement Counsel
U.S. Securities and Exchange Commission
Boston Regional Office
A SEC tem por política não se responsabilizar por publicações e declarações feitas pelos
seus funcionários. As opiniões aqui expressas não reflectem necessariamente as
opiniões da SEC ou de outros seus funcionários.
1
Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Pergunta:
• Será que só os administradores e os executivos da
emitente estão em posição de aproveitar
ilicitamente de informação privilegiada que a ela
respeite?
• E será preciso negociar nos Títulos dessa
emitente a operação com base em informação
reservada e ser descoberto para se ser condenado
por aproveitamento ilícito de informação
privilegiada?
2
Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Resposta:
• A lei aplica-se a todas as pessoas que possuam informações relevantes que
ainda não tenham sido divulgadas publicamente à data da transacção de Bolsa,
ou da “dica”.
• Aplica-se a todos os clientes, fornecedores e/ou parceiros em operações de
fusão/aquisição. Não é forçoso que tenha por objecto a emitente cujos Títulos
estejam a ser transaccionados.
• É ilícito passar informações que não sejam ainda do conhecimento do mercado
- mesmo se, quem o faz, não comprar nem vender, depois, os Títulos em causa.
•
Não é necessário que exista a “intenção (de tirar proveito)” das informações
recebidas por parte de quem vai comprar/vender os Títulos em causa.
• A maioria dos casos baseia-se em provas meramente circunstanciais.
Os E-mails dão lugar a casos bastante mais robustos.
• Aplica-se a qualquer tipo de instrumento financeiro, como por exemplo:
Opções “Call”.
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Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Pergunta:
“Vamos a ver. Esta semana, enquanto Você
assistia a um jogo de futebol, alguém dá-lhe
uma boa “dica” sobre determinado Título.
Se negociar nesse Título, através de uma
operação de Bolsa, vai meter-se em sarilhos
com a SEC?”
4
Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Pergunta:
1. Você trabalha como Director Financeiro (CFO) na
Xpress Ferry, uma empresa de transporte marítimo de
passageiros recentemente constituída que se distingue por
oferecer viagens muito mais rápidas entre as ilhas. Os
Resultados têm sido bons, até agora. Este mês, porém,
Você tomou conhecimento de um relatório que aponta para
uma queda de 25% no número de passageiros transportados no último trimestre.
Pergunta: Você decide vender algumas das Acções que
possui na Xpress Ferry.
É aproveitamento ilícito de informação privilegiada?
5
Dia 26OUT2010
Republica deºCabo
Tema
Verde
2b Quizz
Resposta:
1. Você trabalha como Director Financeiro
1. SIM. É um caso clássico
(CFO) na Xpress Ferry, uma empresa de
transporte marítimo de passageiros
de negociação em Bolsa
recentemente constituída que se distingue por
com base em “informação
oferecer viagens muito mais rápidas entre as
ilhas. Os Resultados têm sido bons, até agora.
privilegiada”.
Este mês, porém, Você tomou conhecimento
de um relatório que aponta para uma queda
de 25% no número de passageiros transportados no último trimestre.
• Tudo está em saber se a
Pergunta: Você decide vender algumas das
Acções que possui na Xpress Ferry.
É aproveitamento ilícito de informação
privilegiada?
quebra no número de
passageiros transportados
é, ou não, relevante.
6
Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Pergunta:
2. Você é um consultor externo de Xpress Ferry.
A Directora Financeira (CFO) de Xpress Ferry telefona-lhe
para lhe comunicar que, no último trimestre, o número de
passageiros transportados caiu 25%, fazendo com que os
Resultados diminuissem 15%.
Pergunta ela se esta informação deve, ou não, ser
divulgada através de uma Nota para a Imprensa.
Pergunta: Você corre a “vender a descoberto” as Acções
da Xpress Ferry que possui em carteira.
É aproveitamento ilícito de informação privilegiada?
7
Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Resposta:
2. Você é um consultor externo de Xpress
Ferry.
A Directora Financeira (CFO) de Xpress
Ferry telefona-lhe para lhe comunicar que,
no último trimestre, o número de passageiros transportados caiu 25%, fazendo
com que os Resultados diminuissem 15%.
Pergunta ela se esta “notícia” deve, ou não,
ser divulgada através de uma Nota para a
Imprensa.
Pergunta: Você corre a “vender a descoberto” as Acções da Xpress Ferry que
possui em carteira.
É aproveitamento ilícito de informação
privilegiada?
2.
•
•
SIM. Você está temporariamente “por
dentro de informação
reservada” (fn 14 Dirks).
A quebra no número
de passageiros transportados é relevante
O relacionamento
pessoal/profissional
está sujeito ao dever de
sigilo.
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Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Pergunta:
3.Você é amigo de Robert e não ignora que ele é o Chefe
de Vendas de Xpress Ferry. Robert diz-lhe, no meio da
conversa, que “alguma coisa” aconteceu lá na empresa e
aconselha-o a vender todas as Acções de Xpress Ferry que
possuir. E fica-se por aí.
Pergunta: Você vende as Acções de Xpress Ferry que
tem em carteira.
É aproveitamento ilícito de informação privilegiada?
9
Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Resposta:
3.
3.
Você é amigo de Robert e não ignora que
ele é o Chefe de Vendas de Xpress Ferry.
Robert diz-lhe, no meio da conversa, que
“alguma coisa” aconteceu lá na empresa e
aconselha-o a vender todas as Acções de
Xpress Ferry que possuir. E fica-se por aí.
•
•
Pergunta: Você vende as Acções de Xpress
Ferry que tem em carteira.
É aproveitamento ilícito de informação
privilegiada?
SIM. Você recebeu uma
“dica” (e está sujeito ao
dever de sigilo).
A “dica” diz respeito a
algo relevante que ainda
não chegou ao conhecimento público
Características de uma
“dica” ilícita:
•
•
Quebra do dever de sigilo
por quem passa a informação (benefício pessoal)
Quem recebe a informação está ciente, ou deveria
estar ciente, de que um
dever está a ser violado
10
10
Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Pergunta:
4.Você pertence à equipa de futebol do Sporting.
Um dos seus companheiros de equipa diz-lhe:
“Consta que se passa alguma coisa na Xpress Ferry.
Eu, se fosse a ti, “vendia a descoberto” umas quantas
Acções desta emitente”. E muda de assunto.
Pergunta: Você não averigua mais nada e compra umas
quantas Opções “Put” sobre Acções de Xpress Ferry.
É aproveitamento ilícito de informação privilegiada?
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Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Resposta:
4.
4.
Você pertence à equipa de futebol do
Sporting.
Um dos seus companheiros de equipa dizlhe: “Consta que se passa alguma coisa na
Xpress Ferry. Eu, se fosse a ti, “vendia a
descoberto” umas quantas Acções desta
emitente”. E muda de assunto.
•
•
Pergunta: Você não averigua mais nada e
compra umas quantas Opções “Put” sobre
Acções de Xpress Ferry.
É aproveitamento ilícito de informação
•
privilegiada?
NÃO. Provavelmente
não existe o dever de
sigilo.
O que é que significa
“passa-se qualquer
coisa”?
O que é que se fica a
saber, concretamente?
Qual foi a origem, ou a
fonte da informação?
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Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Pergunta:
5.Novo cenário: Você é o Director Financeiro (CFO) do
Banco Comercial CV e tem andado a pensar sobre onde
aplicar a liquidez em excesso que o Banco possui. Fala
com o Presidente (CEO) do Banco, que é também o
responsável pela carteira de investimentos, e ele concorda
que adquirir o controlo de Xpress Ferry é uma boa decisão.
Você começa a formar uma equipa para montar a operação
de “takeover”.
Pergunta: Você compra para a sua carteira Acções de
Xpress Ferry.
É aproveitamento ilícito de informação privilegiada?
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Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Resposta :
5.Novo cenário: Você é o Director Financeiro
(CFO) do Banco Comercial CV e tem andado a 5. SIM – Você não pode
pensar sobre onde aplicar a liquidez em
usar indevidamente
excesso que o Banco possui. Fala com o
informações sobre a
Presidente (CEO) do Banco, que é também o
empresa onde trabalha.
responsável pela carteira de investimentos, e
ele concorda que adquirir o controlo de Xpress
Ferry é uma boa decisão. Você começa a
formar uma equipa para montar a operação de • É relevante
“takeover”.
Pergunta: Você compra para a sua carteira
Acções de Xpress Ferry.
É aproveitamento ilícito de informação
privilegiada?
• Está sujeita ao dever de
sigilo
• Não é possível alegar
desconhecimento
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Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Pergunta:
6. O CEO do Banco Comercial CV vai estar fora durante
os próximos dias e diz a Helena, sua mulher: “O nosso
Banco está a pensar adquirir o controlo de Xpress Ferry.”
Helena sabe que, se isso acontecer, a sua vida vai ficar
mais complicada. Então, que tenha algum benefício com os
incómodos que já está a prever.
Pergunta: Helena compra Acções de Xpress Ferry.
É aproveitamento ilícito de informação privilegiada?
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Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Resposta:
6. O CEO do Banco Comercial CV vai estar
6.SIM. Tem simultaneafora durante os próximos dias e diz a
mente o dever de sigilo e
Helena, sua mulher: “O nosso Banco está a
de saber que se tratava de
pensar adquirir o controlo de Xpress Ferry.” uma “dica”.
Helena sabe que, se isso acontecer, a sua
vida vai ficar mais complicada. Então, que • Aquele que passa a
“informação privilegiatenha algum benefício com os incómodos
da” viola o dever de
que já está a prever.
sigilo – benefício pessoal
Pergunta: Helena compra Acções de Xpress
• Aquele que recebe a
Ferry.
“informação privilegiaÉ aproveitamento ilícito de informação
da” tem o dever de sigilo
privilegiada?
para com a fonte dessa
informação
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Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Pergunta:
7. António é o responsável pelo planeamento estratégico
no Banco Comercial CV. E não é tonto. Sabe bem que,
quando o Banco Comercial CV anunciar que vai adquirir o
controlo de Xpress Ferry, as cotações das Acções dos
concorrentes de Xpress Ferry, muito provavelmente,
cairão. O processo de aquisição da Xpress Ferry está a
desenrolar-se muito rapidamente.
Pergunta: António “vende a descoberto” Acções das
empresas concorrentes de Xpress Ferry.
É aproveitamento ilícito de informação privilegiada?
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Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Resposta:
7. António é o responsável pelo planeamento
estratégico no Banco Comercial CV. E não é
7. NÃO (talvez)
tonto. Sabe bem que, quando o Banco
• Não existe dever
Comercial CV anunciar que vai adquirir o
de sigilo relaticontrolo de Xpress Ferry, as cotações das
vamente a uma
Acções dos concorrentes de Xpress Ferry,
emitente à qual
muito provavelmente, cairão. O processo de
nada nos liga
aquisição da Xpress Ferry está a desenrolar-se
muito rapidamente.
Pergunta: António “vende a descoberto” Acções
das empresas concorrentes de Xpress Ferry.
É aproveitamento ilícito de informação
privilegiada?
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Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Pergunta:
8.Você é um consultor externo de relações públicas do Banco
Comercial CV. O CEO do Banco telefona-lhe para dizer que é
possível que o Banco venha a adquirir a totalidade do Capital
Social de Xpress Ferry, pois quer expandir as suas actividades
ao sector dos transportes. E pergunta se uma tal decisão seria
benéfica para a imagem pública do Banco.
Você não está vinculado pelo dever de sigilo relativamente ao
Banco.
Pergunta: Você compra Acções de Xpress Ferry.
É aproveitamento ilícito de informação privilegiada?
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Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Resposta:
8. Você é um consultor externo de relações
públicas do Banco Comercial CV. O CEO do
Banco telefona-lhe para dizer que é possível
que o Banco venha a adquirir a totalidade do
Capital Social de Xpress Ferry, pois quer
expandir as suas actividades ao sector dos
transportes. E pergunta se uma tal decisão
seria benéfica para a imagem pública do
Banco.
Você não está vinculado pelo dever de sigilo
relativamente ao Banco.
Pergunta: Você compra Acções de Xpress Ferry.
É aproveitamento ilícito de informação
privilegiada?
8. SIM (provavelmente)
Regra 10b5-2
• Impõe o dever de
sigilo
• “As pessoas que…
tenham um historal,
hábito ou prática de
partilhar informação
confidencial…de tal
modo que os que com
elas contactam sabem
que deles se espera
que cumpram o dever
de sigilo”
20
Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Pergunta:
9.Você é um dos sócios fundadores do Banco Comercial
CV. Possui uma participação de 40% no Capital Social
do Banco mas quer diversificar. O problema é que, se
vender durante um período que todos reconhecem como
de expansão do Banco, será acusado de se estar a
aproveitar de informação privilegiada. Por isso, dá
instruções ao seu Corretor para vender 1%/mês durante
os próximos 2 anos – para que esta sua participação
accionista se reduza a 16%.
Pergunta: Você vende (conforme programara), sabendo
da projectada aquisição de Xpress Ferry.
É aproveitamento ilícito de informação privilegiada?
21
Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Resposta:
9.
Você é um dos sócios fundadores do Banco
Comercial CV. Possui uma participação de
40% no Capital Social do Banco mas quer
diversificar. O problema é que, se vender
durante um período que todos reconhecem
como de expansão do Banco, será acusado de
se estar a aproveitar de informação privilegiada. Por isso, dá instruções ao seu Corretor
para vender 1%/mês durante os próximos 2
anos – para que esta sua participação
accionista se reduza a 16%.
Pergunta: Você vende (conforme programara),
sabendo da projectada aquisição de Xpress
Ferry.
É aproveitamento ilícito de informação
privilegiada?
9. NÃO (se for executado de
maneira correcta)
• Regra 10b5-1
(A defesa de Martha Stewart)
• O programa de negociação
pre-existente prova
“desconhecimento”
Há que demonstrar:
• A existência de um contrato,
instrução, plano escrito – para
alegar “desconhecimento”
• A estratégia de negociação
deve ser específica, conter
regras e poder ser suspensa
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Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Pergunta:
10.Você é o melhor amigo de Manuel Miranda (MM),
fundador e CEO do Banco Comercial CV. Ambos usam o
mesmo Corretor. Esta manhã o Corretor telefonou-lhe para
dizer: “O Manuel está a vender! O Manuel está mesmo a
vender!”
Você sabe que o Banco Comercial CV está a ser investigado
pelo Banco de Cabo Verde por prática taxas de juro
usurárias.
Pergunta: Você vende todas as posições (acções, obrigações, etc.) emitidas pelo Banco que detinha em carteira.
É aproveitamento ilícito de informação privilegiada?
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Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Resposta:
10. Você é o melhor amigo de Manuel
Miranda (MM), fundador e CEO do Banco
Comercial CV. Ambos usam o mesmo
Corretor. Esta manhã o Corretor telefonoulhe para dizer: “O Manuel está a vender! O
Manuel está mesmo a vender!”
Você sabe que o Banco Comercial CV está
a ser investigado pelo Banco de Cabo
Verde por prática taxas de juro usurárias.
Pergunta: Você vende todas as posições
(acções, obrigações, etc.) emitidas pelo
Banco que detinha em carteira.
É aproveitamento ilícito de informação
privilegiada?
10. SIM (talvez)
• Factos semelhantes
aos do caso Martha
Stewart / Imclone
• Detentores de “informação privilegiada” a passar
informação relevante?
• Violação do dever de
sigilo, por parte de MM,
ao “informar” o Corretor
• Quem retransmite a
“dica” não pode alegar
desconhecimento.
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Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Pergunta:
11. Você está num taxi, no Plateau, e chove. O motorista
pára para dar boleia a dois clientes completamente
enxarcados. “Ó diabo” diz para os seus botões “É o
Manuel Miranda, o CEO do Banco Comercial CV.”
Manuel fala em murmúrios com o seu companheiro sobre
o facto de o Banco de Cabo Verde ter arquivado a
investigação por taxas de juro usurárias.
“Excelente notícia para o Banco Comercial CV,” diz Você
para os seus botões.
Pergunta: Você dá Ordem de Compra de Acções do
Banco Comercial CV.
É aproveitamento ilícito de informação privilegiada?
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Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Resposta:
11.Você está num taxi, no Plateau, e chove. O
motorista pára para dar boleia a dois clientes
completamente enxarcados. “Ó diabo” diz para
os seus botões “É o Manuel Miranda, o CEO do
Banco Comercial CV.” Manuel fala em
murmúrios com o seu companheiro sobre o facto
de o Banco de Cabo Verde ter arquivado a
investigação por taxas de juro usurárias.
“Excelente notícia para o Banco Comercial CV,”
diz Você para os seus botões.
Pergunta: Você dá Ordem de Compra de Acções
do Banco Comercial CV.
É aproveitamento ilícito de informação
privilegiada?
11. NÃO.
• Não há violação do
dever de sigilo quando
MM fala com um seu
associado
• Não existe dever de
sigilo para com a fonte
da informação, quando
se ouve por acaso.
• Não há apropriação
indevida
• Não é o caso de uma
“dica”
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Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Pergunta:
12.Você é o chefe do Departamento de Relações com os
Investidores do Banco Comercial CV e foi completamente
submergido por perguntas a propósito dos rumores sobre a
aquisição de Xpress Ferry. Reune-se com a Direcção Superior e
é decidido preparar o seguinte comunicado: “O Banco Comercial CV iniciou conversações preliminares com a administração
de Xpress Ferry com vista a…(e assim por diante)”.
Não responde a perguntas de ninguém.
Pergunta: Convoca três dos principais analistas que acompanham as Acções do Banco, e dá-lhes conhecimento do teor
desta comunicação.
É uso ilícito de informação privilegiada?
27
Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Resposta:
12. Você é o chefe do Departamento de Relações
com os Investidores do Banco Comercial CV
e foi completamente submergido por
perguntas a propósito dos rumores sobre a
aquisição de Xpress Ferry. Reune-se com a
Direcção Superior e é decidido preparar o
seguinte comunicado: “O Banco Comercial
CV iniciou conversações preliminares com a
adminis-tração de Xpress Ferry com vista
a…(e assim por diante)”.
Não responde a perguntas de ninguém.
Pergunta: Convoca três dos principais analistas
que acompanham as Acções do Banco, e dálhes conhecimento do teor desta
comunicação.
É uso ilícito de informação privilegiada?
12. Talvez NÃO
•
Regras aplicáveis à
“divulgação apropriada”
(FD Rules)
• Tem por alvo as “dicas”
sistemáticas a analistas e as
palmadinhas nas costas dos
analistas preferidos.
• É considerado uma das
formas que o crime de
aproveitamento ilícito de
informação privilegiada
pode revestir.
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Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Regra FD
(Regra sobre “divulgação apropriada”)
•
•
•
“Aviso” aos profissionais do mercado a propósito da divulgação de
“notícias” que são relevantes, mas não são ainda do conhecimento
público
• Se intencional: é obrigatório a divulgação pública simultânea
• Se não intencional: a divulgação pública deve ter lugar nas 24 horas
seguintes
• Aplica-se à Direcção Superior e ao relacionamento com Investidores
e o Mercado de Valores Mobiliários
Excepções:
• Se ocorre durante a actividade normal
• Por entidades governamentais
• Em “road shows”, quando são do conhecimento público
• Quando por emitentes privados não residentes
Só a SEC está autorizada a impor o cumprimento desta regra (a parte
privada não tem direito de acção)
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Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
Jogo de Perguntas e Respostas àcerca
do aproveitamento ilícito de informação privilegiada
(Respostas)
1. SIM
2. SIM
3. SIM (dever de sigilo)
4. NÃO (não existe o dever de sigilo)
5. SIM
6. SIM
7. NÃO (talvez)
8. SIM (provavelmente)
9. NÃO (se efectuado
correctamente)
10. SIM (talvez)
11. NÃO
12. NÃO
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Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz
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Dia 26OUT2010 º Tema 2b Quizz