DECRETO No.lO.lll, de 15 de julho de 1999.
Constitui Comissão
providências.
que
menciona
e
dâ
outras
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM,
no uso de suas atribuições legais; e considerando os despachos exarados no
Processo da Procuradoria Geral do Município, código 08.03.12, de interesse
de COMPAX-Importação, Exportação e Vendas S/A;
DECRETA:
Art. t• - Ficam designados os seguintes membros:
CARLOS MÁRCIO DA SILVA, ROSA MARIA ÁVILA DE OLIVEIRA,
lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; e MARCOS
ANTÔNIO GONÇALVES DE MOURA, lotado na Secretaria Municipal de
Recmsos Humanos e Administração; para sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Avaliação, das áreas de terreno abaixo relacionadas,
retiradas da área de servidão, conforme registro no. 676, no livro 4.C, do
Cartório de Registro de Imóveis de Betim-MG, com cancelamento em favor
do interessado, nos termos do processo ut supra, para fins de permuta:
• Área B -medindo 2.985,00 m2 (dois mil, novecentos e oitenta e cinco
metros quadrados), localizada na Av. Portugal entre Rua Grécia e Av. José
Faria da Rocha;
• Área C - medindo 3.915,00 m2 (treis mil, novecentos e quinze metros
quadradados), localizada na A v. Portugal entre Rua Grécia e Itália (Posto
Policial e Praça Esportes);
• Área D - medindo 4.035,00 m2 (quatro mil e trinta e cinco metros
quadrados), localizada na Av. Portugal entre Rua Itália e Av. João César de
Oliveira;
• Área E- medindo 4.102,50 m2 (quatro mil, cento e dois metros quadrados
e cinqüenta centímetros quadrados), localizada na Av. Portugal entre Av.
João César de Oliveira e Rua Inglaterra.
~
DECRETO No. 10.211199 - fl.2
• Área F - medindo 4.252,50 m2 (quatro mil, duzentos e cinqüenta e dois
metros quadrados e cinqüenta centímetros quadrados), localizada na Av.
Portugal entre Rua Inglaterra e Rua Espanha;
• Área G- medindo 4.288,00m2 ,remanescente de área maior de 7.980,00 m2
(sete mil, novecentos e oitenta metros quadrados);
• Área H - medindo 2.820,00 m2 , localizada entre Francisco Firmo de
Mattos e Rua José Barra do Nascimento;
• Áreas diversas, totalizando 4.650,25 m2 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta
metros quadrados e vinte e cinco centímetros quadrados).
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 15 de julho de 1999.
Prefeito Munieipal