Ementa aula 15 de março de 2013.
16 de março de 2013.
ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL
Professor: Dr. Sérgio Cademartori
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Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina;
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina;
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria;
Atualmente é professor visitante do doutorado da Universidade de Granada;
Tem experiência nas áreas de Teoriado direito, direito público e direito
administrativo,atuando principalmente nos seguintes temas: direitos
fundamentais, democracia, garantismo, constituição e devido proceso legal,
processo administrativo e controle judicial da administração;
É membro do IDASC - Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina.
Pesquisador nível 2do CNPq (2010-12).
Tema: Garantismo
EMENTA
A proposta garantista – Garantismo, teoria jurídica, teoria democrática e
ideologia. Garantismo e neoconstitucionalismo.
Programa da disciplina:
1) Características gerais do garantismo;
2) A concepção garantista dos direitos e bens fundamentais;
3) Garantismo e neoconstitucionalismo.
Bibliografia Básica:
FERRAJOLI, L. Direito e Razão. São Paulo, RT, 2007, Cap. XIII: “O que é o
garantismo?”
Bibliografia Complementar:
CADEMARTORI, Sergio. Estado de Direito e Legitimidade. Uma Abordagem
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CADEMARTORI,
Luis
Henrique
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