MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
SETOR DE CIÊNCIAS JURÍCIAS
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
MODELO DE PLANO DE ENSINO
FICHA No 2 (variável)
Disciplina: Direito do Trabalho, Seguridade Social e Direitos Código: DIR019
Humanos: Estudo de decisões judiciais
Natureza: ( ) obrigatória ( X) optativa
Semestral (X) Anual ( ) Modular ( )
Pré-requisito:
Co-requisito:
Modalidade: ( x ) Presencial ( ) EaD
( ) 20% EaD
C.H. Semestral Total: 30 h
C.H. Semanal: 2 h
Área de Concentração: Direitos Humanos
EMENTA (Unidades Didáticas)
Articulação entre Direito do Trabalho, Seguridade Social e Direitos Humanos, a
partir do estudo de decisões judiciais.
PROGRAMA (itens de cada unidade didática)
1.
2.
3.
4.
5.
A articulação entre previdência social e contrato de trabalho
Aposentadoria e contrato de trabalho
Acidente de trabalho e doença ocupacional
Aposentadoria especial e adicionais de remuneração
Relação de emprego e contribuição previdenciária
OBJETIVO GERAL
A partir de casos julgados nas Cortes superiores (TST, STJ e STF) se objetiva
analisar a importância dogmática, a argumentação jurídica e a motivação das
decisões e, com isso, desenvolver conteúdos tópicos de Direito do Trabalho e de
Direito da Seguridade Social por meio da transversalidade com os direitos
humanos.
OBJETIVO ESPECÍFICO
Em linhas gerais, os tópicos objetivam desenvolver as seguintes competências e
habilidades dos alunos: a) Compreensão crítica ampla do Direito do Trabalho e da
Seguridade Social; b) promover uma prática renovada de aproximação entre
Direito e realidade, com o estímulo à introdução de elementos inovadores para o
ensino jurídico; c) Desenvolver a capacidade de análise de casos e situaçõesproblema, assim como compreender como pensam os tribunais e como justificam
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suas decisões.
PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS
Analisar e problematizar os temas do programa a partir da metodologia de estudo
da jurisprudência (metodologia de Estudo de Casos), com ênfase nas decisões do
Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores brasileiros. Pressupõe
conhecimento teórico e prático e que não dissocia direto material e direito
processual.
FORMAS DE AVALIAÇÃO
A avaliação da disciplina consistirá na produção de um texto de análise de tema
teórico e prático e provas escritas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. LAZZARI, João Batista. Manual de direito
previdenciário. 15ed. Campinas: Editora Forense, 2013.
ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos
exigibles. Madrid: Editorial Trotta, 2002.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 12. ed. São Paulo: LTr,
2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABRAMOVICH, Vìctor y COURTIS, Christian: “Hacia la exigibilidad de los derechos
econòmicos, sociales y culturales. estàndares internacionales y criterios de aplicaciòn
de los tribunales locales, en: “La aplicaciòn de los tratados sobre derechos humanos
por los tribunales locales”, Autores varios, Compiladores Martìn Abregù y Christian
Courtis, CELS, Editores del Puerto SRL, Bs. As. 1997, pàg. 283 y ss
ALONSO OLEA, M./TORTUERO PLAZA, J.L.: Instituciones de Social. Cívitas, Madrid,
2002.
BALERA, Wagner. A seguridade social na Constituição de 1988. São Paulo: RT, 1988.
BERTRANOU, Fabio M.; PÉREZ, Guillermo. Normas internacionales del trabajo,
seguridad social y pensiones. OIT Notas: Seguridad Social y Reforma del Sistema de
Pensiones en Chile, Santiago de Chile, n. 2, p.1-5, abr. 2006.
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BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade Social e Trabalho: paradoxos na construção de
políticas de previdência e assistência social no Brasil. Brasília: Letras Livres, Editora
UNB, 2006.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto.Tratado de Direito Internacional dos
direitos Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1999.
CENTRO INTERNACIONAL DE FORMACIÓN DE LA OIT (Turín) titulado Utilización
del derecho internacional por parte de los tribunales nacionales
(http://training.itcilo.it/ils/ils_judges/training_materials/spanish/Research_2004_
sp.pdf acessado em 26.01.2009.
COURTIS, CHRISTIAN. La Protección del Derecho a la Seguridad Social por
Tribunales y órganos internacionales de derechos…Revista de Derecho Social
Latinoamérica, p. 75-76.
COURTIS, Christian: “La prohibición de regresividad en materia de derechos sociales:
apuntes introductorios”, en Courtis (comp.) Ni un paso atrás. La prohibición de
regresividad en materia de derechos sociales, Buenos Aires: Editores del Puerto,
2006.
MONTOYA MELGAR, A. (coord.) Derecho de la Seguridad Social, Universidad
Complutense, 1998.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantías - La ley del más débil. Madrid. Trotta, 2004.
HORVAT JÚNIOR, Miguel. Direito Previdenciário. 6 ed. São Paulo: Quartier Latin,
2006.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direitos humanos, Constituição e os tratados
internacionais: estudo analítico da situação e aplicação do tratado na ordem jurídica
brasileira. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002, pp. 233-252.
POTOBSKY, Geraldo Von. Eficacia jurídica de los convenios de la OIT en el plano
nacional, en Les normes internationales du travail, un patrimoine pour l’avenir,
Mélanges en l’honneur de Nicolas Valticos, op. cit., págs. 287-305.
POTOBSKY, Geraldo Von. Los convenios de la Organización Internacional del
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PULINO. Daniel. A aposentadoria por invalidez no direito positivo brasileiro. São
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Paulo: LTR, 2001
ROCHA, Daniel Machado da.(Coord.). Curso de especializaçao em direito
previdenciário – vol. 1, Curitiba: Juruá, 2006.
Professor da Disciplina: Sidnei Machado
Assinatura: ______________________________________________
Chefe de Departamento: ___________________________________
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Legenda:
Conforme Resolução 15/10-CEPE: PD- Padrão
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