Programa de Pós-graduação em Direito
Jurisdição Internacional dos direitos humanos
04 créditos
Ementa:
O
processo
como
garantia
da
dignidade
humana.
Os
órgãos
do
sistema
interamericano de proteção dos Direitos Humanos. A jurisdição internacional dos Direitos
Humanos. A jurisdição. Relação entre a jurisdição interna e a jurisdição internacional dos
Direitos
Humanos.
Corte
Interamericana
de
Direitos
Humanos:
estatuto
jurídico
e
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