MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
APOIO AO PLENÁRIO
PAUTA
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
DIA 20.02.2013 (QUARTA-FEIRA)
Início: 10h.
(publicada no Diário Oficial da União de 13.02.2013, nº 29, Seção 1, página 29)
01. Ato de Concentração nº 08700.003978/2012-90 (Pedido de Vista do Presidente
Vinícius de Marques de Carvalho na 15ª SOJ)
Requerentes: Unimed Franca – Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares
e Hospital Regional de Franca S.A.
Advogados: Leonor Augusta G. Cordovil, Carolina Saito da Costa, Fabio Alessandro
Malatesta dos Santos, Mauro Grinberg e outros
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
02. Processo Administrativo nº 08000.009391/1997-17 (Pedido de Vista do Conselheiro
Marcos Paulo Verissimo na 13ª SOJ; Adiado 2ª Sessão)
Representante: Grupo Executivo para Modernização dos Portos do Ministério da Marinha
Representados: Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo –
SINDAMAR, Companhia de Navegação de Lagoas (incorporada e sucedida por Saveiros
Camuyrano Serviços Marítimos S.A. – SAAM), Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos
S.A., Sobrare-Servermar S.A., Metalnave S.A. Comércio e Indústria e Sulnorte Serviços
Marítimos Ltda.
Advogados: Marcelo Machado Ene, Tércio Sampaio Ferraz Junior, José Del Chiaro
Ferreira da Rosa, João Geraldo Piquet Carneiro, Fernando Chrysostomo Sobrino Porto e
outros
Relatora: Conselheira Ana Frazão
Voto-vista: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
03. Ato de Concentração nº 08700.010729/2012-51
Requerentes: Rossi Residencial S.A. e Construtora Capital S.A.
Advogados: Renê Guilherme da Silva Medrado, Alessandro Pezzolo Giacaglia, Celso
Cintra Mori e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
04. Ato de Concentração nº 08012.007378/2011-78
Requerentes: Companhia Metalúrgica Prada, Taquari Participações S.A. e Elizabeth S.A.
Indústria Têxtil
Advogados: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão e
outros
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
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05. Ato de Concentração nº 08012.001374/2012-67
Requerentes: SI Group Crios Resinas S.A. e Dynea São Paulo Indústria de Resinas Ltda.
Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Adriana Franco Giannini, Helena Borges P.
Cyrino de Sá, Mário Roberto Villanova Nogueira, Marco Antonio Fonseca Júnior,
Fabianna Vieira Barbosa Morselli e outros
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
06. Ato de Concentração nº 08012.002467/2012-17
Requerentes: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A.; EMS Participações S.A.,
Hypermarcas S.A., União Química Farmacêutica Nacional S.A. e Bionovis S.A. –
Companhia Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica
Advogados: Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu e Joyce Midori Honda
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
07. Ato de Concentração nº 08012.010675/2010-10
Requerentes: FMG Empreendimentos Hospitalares S.A., Hospital e Maternidade Assunção
S.A., Ressonância Assunção S.A. e Assunção Imagem S.A.
Advogados: Bárbara Rosenberg, André Previato, Rafael Szmid e outros
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
08. Ato de Concentração nº 08012.007540/2011-58
Requerentes: DASA Empreendimentos e Participações Ltda. e Cytolab – Laboratório de
Anatomia Patológica, Citologia Diagnóstica e Análises Clínicas Ltda.
Advogados: Barbara Rosenberg, Camilla Chagas Paoletti e outros
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
09. Ato de Concentração nº 08012.011533/2011-51
Requerentes: BPMB Digama Participações S.A., AG Angra Infraestrutura Fundo de
Investimento em Participações e Estre Ambiental S.A.
Advogados: Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo e outros
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
10. Ato de Concentração nº 08012.005540/2012-02
Requerentes: Jorge Neval Moll Filho, Pedro Junqueira Moll, Paulo Junqueira Moll e Santa
Luzia Assistência Médica S.A.
Advogados: Barbara Rosenberg, André Previato, Rafael Szmid e outros
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
11. Medida Cautelar nº 08700.001540/2012-77
Requerente: Pertech do Brasil Ltda.
Advogados: Roberto Padua Cosini, Pietro Ariboni, Hélio Fabbri Júnior, Antonio Custódio
Neto e outros
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
12. Averiguação Preliminar nº 08012.004393/2005-16
Representante: Eurofarma Laboratórios Ltda.
Representados: Aventhis Pharma S.A. e Aventhis Pharma Ltda.
Advogados: Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, Carolina Cadavid e outros
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
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13. Processo Administrativo nº 08012.009834/2006-57
Representante: Secretaria de Direito Econômico – SDE
Representados: Associação Paranaense dos Produtores de Cal
Advogados: Fernando Vernalha Guimarães, Luiz Fernando Pereira, Dayana Sandri
Dallabrida e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
14. Processo Administrativo nº 08012.003874/2009-38
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
Representados: Arcal Consultoria Gerencial Ltda. e Sindicato dos Proprietários de Centros
de Formação de Condutores de Minas Gerais
Advogados: Antônio Roberto Winter de Carvalho, Brenda Fernanda Santos Moreira,
Gustavo Diniz Tavares e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
15. Processo Administrativo nº 08012.006923/2002-18
Representante: SDE Ex Offício
Representada: Associação Brasileira de Agências de Viagens do Rio de Janeiro - ABAVRJ
Advogados: Ubiratan Mattos, Marcelo Antônio Muriel, Maria Cecília Andrade e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Voto-vista: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
16. Requerimento nº 08700.010220/2012-16
Requerentes: CONFIDENCIAL
Advogados: CONFIDENCIAL
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Vinícius Marques de Carvalho
Presidente do Cade
Vladimir Adler Gorayeb
Secretário Substituto do Plenário
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