BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL
TOMO III
PESSOAL CIVIL
Nº 13, DE 29 DE AGOSTO DE 2012
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
BOLETIM
DA
MARINHA DO BRASIL
TOMO III
PESSOAL CIVIL
Nº 13, DE 29 DE AGOSTO DE 2012
No impedimento de:
PAULO ROBERTO DA SILVA XAVIER
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
ÍNDICE
PORTARIAS
DGMM
PORTARIA Nº 342/DGMM, DE 18 DE JULHO DE 2012.
DGPM
PORTARIA Nº 83/DGPM, DE 17 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 87/DGPM, DE 27 DE JULHO DE 2012.
Com3ºDN
PORTARIA Nº 230/Com3ºDN, DE 5 DE JULHO DE 2012.
Com2ºDN
PORTARIA Nº 205/Com2ºDN, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
DHN
PORTARIA Nº 91/DHN, DE 4 DE JULHO DE 2012.
Com7ºDN
PORTARIA Nº 180/Com7ºDN, DE 4 DE JULHO DE 2012.
DPHDM
PORTARIA Nº 24/DPHDM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
EGN
PORTARIA Nº 20-25/EGN, DE 5 DE JULHO DE 2012.
EN
PORTARIA Nº 44/EN, DE 5 DE JULHO DE 2012.
DAerM
PORTARIA Nº 32/DAerM, DE 3 DE JULHO DE 2012.
DPCvM
PORTARIA Nº 1172/DPCvM, DE 19 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1173/DPCvM, DE 20 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1174/DPCvM, DE 20 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1175/DPCvM, DE 20 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1176/DPCvM, DE 20 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1177/DPCvM, DE 20 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1178/DPCvM, DE 20 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1179/DPCvM, DE 20 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1180/DPCvM, DE 23 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1181/DPCvM, DE 23 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1182/DPCvM, DE 24 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1183/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1184/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1185/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1186/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1187/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1188/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1189/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1190/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1191/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1192/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1193/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1194/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1195/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1196/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1197/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1198/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1199/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
6
7
8
9
11
12
14
17
18
20
22
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
PORTARIA Nº 1200/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1201/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1202/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1203/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1204/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1205/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1206/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1207/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1208/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1209/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1210/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1211/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1212/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1213/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1214/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1215/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1216/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1217/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1218/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1219/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1220/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1221/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1222/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1223/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1224/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1225/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1226/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1227/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1228/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1229/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1230/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1231/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1232/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1233/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1234/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1235/DPCvM, DE 27 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1236/DPCvM, DE 27 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1237/DPCvM, DE 27 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1238/DPCvM, DE 27 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1239/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1240/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1241/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA No 1242/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1243/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1244/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1245/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1246/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1247/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1248/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1249/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 1250/DPCvM, DE 2 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1251/DPCvM, DE 2 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1252/DPCvM, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1253/DPCvM, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1254/DPCvM, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
53
54
55
56
57
58
59
62
65
66
67
68
69
70
71
72
73
86
87
88
89
90
91
92
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94
95
96
97
98
99
100
101
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111
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116
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120
123
124
125
127
128
129
130
131
PORTARIA Nº 1255/DPCvM, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1256/DPCvM, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1257/DPCvM, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1258/DPCvM, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1259/DPCvM, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1260/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1261/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1262/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1263/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1264/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1265/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1266/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1267/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1268/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1269/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 1270/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
PORTARIA Nº 11/HNLa, DE 19 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 12/SIM, DE 3 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 21/CTecCFN, DE 4 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 23 /PNN, DE 10 DE JULHO 2012.
PORTARIA Nº 24/HCM, DE 2 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 30/CPRS, DE 29 DE MAIO DE 2012.
PORTARIA Nº 43/CPRS, DE 31 MAIO 2012.
PORTARIA Nº 141/SIPM, DE 3 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 10/PNSPA, DE 3 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 19/ENRG, DE 31 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 22/CFPN, DE 3 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 27/ENRN, DE 30 JUNHO DE 2012.
PORTARIA Nº 41/CFSF, DE 2 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 7/DelCuiaba, DE 5 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 02/AgBJLapa DE 4 DE JULHO DE 2012.
PORTARIA Nº 5/AgJuazeiro DE 3 DE JULHO DE 2012.
APOSTILA.
REQUERIMENTOS DESPACHADOS PELO DGPM.
REQUERIMENTOS DESPACHADOS PELO DPCvM.
CAPACITAÇÃO.
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS.
DEPENDENTES DE SERVIDORES INATIVOS.
REGIMENTO INTERNO DA DPCvM.
132
133
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316
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
PORTARIA No 342/DGMM, DE 18 DE JULHO DE 2012.
Designa representante da MB para realizar
missão no exterior.
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso da
delegação de competência que lhe confere a Portaria no 93/2009, do Comandante da Marinha,
resolve:
Art. 1o Designar o Servidor Civil abaixo mencionado para missão no exterior:
Engenheiro de Tecnologia Militar 79.7077.77 CLAUDIO DA SILVA TARRISSE
FONTOURA (DEN).
Missão - Participar da “2ª Reunião do Grupo de Governança (Steering Group)
para a Obtenção dos NPaOc Classe Amazonas”, em cumprimento ao evento no 473/I, aprovado pela
Portaria nº 146/2011, do EMA.
Locais - Portsmouth, Bristol e Glasgow - Reino Unido.
Período - de 20 a 24 de agosto de 2012, podendo ausentar-se do País a partir
do dia 17 de agosto de 2012 e retornar ao País até o dia 26 de agosto de 2012.
.
Art. 2o A referida missão é enquadrada como eventual e administrativa, de
acordo com o art. 3º, inciso I, alínea c, inciso II, alínea c e art. 6º, inciso III da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972.
Art. 3º Autorizada a participação do representante, conforme a mensagem
R-132140Z/JUL/2012, do GCM.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
ARTHUR PIRES RAMOS
Almirante-de-Esquadra
Diretor-Geral
WALTER CARRARA LOUREIRO
Vice-Almirante
Diretor de Sistemas de Armas da Marinha
ASSINADO DIGITALMENTE
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Anexo, da Port nº 230/2012, do Com3ºDN
MARINHA DO BRASIL
COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL
METAS INTERMEDIÁRIAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
OBJETIVO
INDICADOR
FÓRMULA
META
Valorizar a atividade fim do Quantidade
de
pessoal (Quantitativo de pessoal
Com3ºDN com o propósito capacitado na função que submetido a ações de
de atender sua missão.
desempenha.
capacitação nas áreas de
interesse das respectivas
funções
exercidas/
efetivo da OM ) x 100%
50%
Aplicar os conceitos de
gestão e empreendedorismo
nas OM, a fim de obter
maior produtividade e eficiência. Empregar ferramentas modernas de administração, aprimoramento procedimentos e estimulando a
cultura de inovação.
Atendimento, pelos setores
da
OM,
dos
prazos
estabelecidos na Agenda
Administrativa
do
Com3ºDN.
(Nº de solicitações atendidas no prazo estipulado
/total de solicitações) x
100%.
90%
Implementar medidas que
elevem o nível de satisfação
profissional no âmbito da
MB.
Utilização de instrumento
de incentivo e reconhecimento pela eficiência no
trabalho.
Utilização de pelo menos
três instrumentos
de
incentivo e valorização
do pessoal
3
Natal, em 05 de julho de 2012.
BERNARDO JOSÉ PIERANTONI GAMBÔA
Vice-Almirante
Comandante
WILLY DE SOUZA DELLÊ VIANA
Capitão-de-Corveta
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
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Pág.11
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 91/DHN, DE 4 DE JULHO DE 2012.
Estabelece
metas
intermediárias
de
desempenho institucional para cálculo do
valor da Gratificação de Desempenho do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(GDPGPE).
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 136, de 26 de abril de 2011, em consonância com o
disposto na Portaria nº 284, de 30 de maio de 2012, ambas do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas
intermediárias de desempenho institucional da Diretoria de Hidrografia e Navegação, para o
período de 1º de junho de 2012 a 31 de maio de 2013.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho
institucional servirá para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), devida aos ocupantes de cargos efetivos do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS NUNES DE MIRANDA
Vice-Almirante
Diretor
HERON ALMADA
Capitão-Tenente (T)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Pág.13
Anexo da Port nº 91/2012, da DHN.
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
OBJETIVO
Valorizar a atividade fim da DHN por
intermédio do crescimento pessoal e
profissional dos servidores.
Aplicar ferramentas de administração com
vistas a obter maior produtividade e eficiência
na organização técnico-administrativa da DHN.
Flexibilizar e agilizar as ações administrativas a
fim de reduzir, ao mínimo indispensável, o
trâmite e os expedientes, mensagens e
relatórios, em todos os níveis, para o
cumprimento das atividades fins da DHN.
Controlar
a
aplicação
dos
recursos
orçamentários alocados para o Programa Anual
de Aplicação de Recursos (PAR), elaborado
pela DHN, de acordo com as prioridades nele
estabelecidas, a ser executado em 2012, com
vistas à racionalização de custos, combate ao
desperdício e otimização de recursos.
Implementar medidas que elevem o nível de
satisfação profissional no âmbito da DHN.
METAS INSTITUCIONAIS INTERMEDIÁRIAS
INDICADOR
FÓRMULA
Quantidade de pessoal submetido às Quantitativo de pessoal submetido a ações de
oportunidades
de
capacitação
interna capacitação/efetivo da OM X 100%.
oferecidas pela DHN, para desenvolver as
competências requeridas pela OM.
Resposta
tempestiva
do
controle Número
de
documentos
administrativos
informatizado
dos
documentos controlados por recursos informatizados/total de
administrativos.
documentos protocolizados X 100%.
Resposta tempestiva do cumprimento dos Número de documentos administrativos que
prazos na tramitação dos documentos atenderam o prazo de tramitação/total de
administrativos.
documentos protocolizados X 100%.
Quantitativo de atos de delegação de Quantidade de atribuições delegadas/atribuições
competência das atribuições definidas nos previstas em Regimento Interno X 100%.
documentos internos da OM.
META
50%
90%
20%
Eficiência no desempenho da aplicação dos Quantitativo de aquisições realizadas/quantidade
recursos.
de aquisições previstas no PAR, ajustado aos
recursos efetivamente provisionados X 100%.
80%
Utilização de instrumentos regulares de Utilização de pelo menos três instrumentos de
incentivo e premiação ao pessoal que se incentivo e valorização do pessoal.
destaca
pelo
elevado
desempenho
profissional-militar na OM.
3
Niterói, RJ, 04 de julho de 2012.
PEDRO GUEDES DA SILVA FILHO
Primeiro-Tenente (T)
Ajudante da Divisão de Orientação Educacional e Pedagógica
ASSINADO DIGITALMENTE
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Anexo da Port nº 180/2012, do Com7ºDN
MARINHA DO BRASIL
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
METAS INSTITUCIONAIS INTERMEDIÁRIAS
OBJETIVO GLOBAL
Valorizar a atividade fim
do Com7ºDN e
desenvolver a competência
de liderança nos níveis de
Chefia e Encarregados de
Divisão/Seção com o
propósito de efetivamente
atender à sua missão
OBJETIVO INTERNO
INDICADOR
Manter e ampliar a motivação e
o comprometimento dos
servidores civis do Com7ºDN
Quantitativo de servidores civis
que obtiveram nota máxima na
avaliação anual individual.
Manter e ampliar a qualificação
profissional dos servidores civis,
em atendimento aos requisitos
exigidos para o desempenho da
função que exercem.
Quantitativo de servidores civis
com capacitação técnica
adequada para o desempenho da
função que exercem.
Proporcionar oportunidades de
treinamento do pessoal civil de
bordo, incentivando a
participação dos mesmos em
congressos, seminários, cursos,
intercâmbios, etc.
Quantitativo de servidores civis
que participaram de eventos
externos de capacitação e/ou
qualificação nos últimos 3 anos.
Promover palestras e
adestramentos internos a fim de
capacitar os servidores civis em
busca da eficiência e qualidade
no atendimento ao público.
Quantitativo de servidores civis
que participaram de
adestramentos internos nos
últimos 12 meses.
FÓRMULA
(Quantidade de SC com
mais de 80% de
desempenho /efetivo de SC
do 7º DN x 100%)
(Quantidade de SC com
capacitação técnica
adequada para o
desempenho da
função/efetivo de SC do 7º
DN x 100%)
(Quantidade de SC que
participaram de eventos
externos de capacitação
e/ou qualificação /efetivo de
SC do 7º DN x 100%)
(Quantidade de SC que
participaram de
adestramentos internos nos
últimos 12 meses/efetivo de
SC do 7º DN x 100%)
META
60%
50%
30%
50%
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
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------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Desburocratizar a gestão
da MB, em todos os níveis,
estimulando a
descentralização e a
delegação de poderes, a
fim de reduzir, ao mínimo
indispensável, os
expedientes, mensagens e
relatórios.
Reduzir o prazo de
encaminhamento de documentos
administrativos,
descentralizando os processos.
Quantitativo de atos de
delegação de competência de
atribuições definidas nos
documentos internos da OM
(Quantidade de atribuições
delegadas/quantidade de
atribuições previstas em
Portaria de Delegação de
Competência) x 100%
20%
Implementar medidas que
elevem o nível de
satisfação profissional no
âmbito da MB.
Instituir um programa de
premiação do pessoal pelo bom
desempenho e maior
comprometimento, de modo a
estimular os servidores civis a
desenvolver inovações que
contribuam para melhoria dos
métodos e processos vigentes na
no Com7ºDN.
Utilização de instrumentos de
incentivo e reconhecimento pela
eficiência no trabalho.
Utilização de pelo menos
três instrumentos de
incentivo e valorização do
pessoal civil.
3
EDNALDO GAÚNA
Capitão-de-Fragata (T)
Chefe-Geral dos Serviços
ASSINADO DIGITALMENTE
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 20-25/EGN, DE 5 DE JULHO DE 2012.
Estabelece a meta intermediária de
desempenho institucional para cálculo do
valor da Gratificação de Desempenho do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(GDPGPE).
O DIRETOR DA ESCOLA DE GUERRA NAVAL, no uso das suas
atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 136/MB, de 26 de abril de 2011, na
Portaria n° 190/MB, de 29 de junho de 2011 e na Portaria nº 284/MB, de 30 de maio de 2012,
resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, a meta
intermediária de desempenho institucional da Escola de Guerra Naval, para o período de 1º de
junho de 2012 a 31 de maio de 2013.
Art. 2º O resultado da avaliação do cumprimento da meta de desempenho
institucional servirá para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), devida aos ocupantes de cargos efetivos do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Contra-Almirante
Diretor
EDUARDO AMARO DE ANDRADE JORGE
Capitão-Tenente (T)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
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Anexo da Port nº 20-25/2012, da EGN.
MARINHA DO BRASIL
ESCOLA DE GUERRA NAVAL
META INSTITUCIONAL INTERMEDIÁRIA
OBJETIVO
INDICADOR
Valorizar a atividade-fim
da EGN, empregando o
esforço principal na
preparação e
aperfeiçoamento dos
Quantitativo de oficiaisoficiais-alunos para as
alunos formados nos cursos
funções de assessoria de
da EGN
Estado-Maior e para o
(C-PEM, C-EMOS,
exercício de cargos de
C-SUP e C-EMOI).
comando, chefia e direção,
com o propósito de
efetivamente atender a
missão da Escola.
FÓRMULA
META
(Quantitativo de oficiaisalunos formados nos
cursos/Quantitativo de
oficiais-alunos
matriculados) x 100%
80%
CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Contra-Almirante
Diretor
EDUARDO AMARO DE ANDRADE JORGE
Capitão-Tenente (T)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Anexo da Port no 44 /2012, da EN
MARINHA DO BRASIL
ESCOLA NAVAL
METAS INSTITUCIONAIS INTERMEDIÁRIAS
OBJETIVO
Analisar a atividade fim da
EN e as desenvolvidas
pelos Servidores Civis, a
fim de avaliar a
contribuição destes para a
formação dos Aspirantes.
Desburocratizar a gestão
da EN, em todos os níveis,
estimulando a
descentralização e a
tramitação eletrônica de
dados, a fim de reduzir, ao
mínimo indispensável, o
trâmite dos expedientes,
mensagens e relatórios.
INDICADOR
Quantidade de
Aspirantes
atendidos por
Servidores Civis
para alguma
demanda, seja
acadêmica ou não.
Avaliado por
setor, tendo pelo
menos 3 setores
atingidos a meta.
Ex. Lavanderia,
Biblioteca,
Gráfica, PDU,
Transporte, etc.
Quantitativo de
documentos
tramitados
eletronicamente no
SIGDEM da OM.
Quantidade de
retornos à origem
dos expedientes
que correm
eletronicamente,
para correções
e/ou alterações.
FÓRMULA
(Quantitativo de
Aspirantes
atendidos por
determinado
setor) x 100%
(Quantidade de
documentos
tramitados
eletronicamente
x fisicamente) x
100%
(Quantitativo de
documentos
retornados no
trâmite do
SIGDEM) x
100%
META
PONTUAÇÃO
50%
100
40%
80
30%
60
20%
40
10%
0
60%
50%
40%
30%
20%
30%
40%
50%
60%
100
80
60
40
0
100
80
60
40
70%
0
ALVARISTO NAGEM DAIR JUNIOR
Capitão-de-Mar-e-Guerra
Superintendente de Administração
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PORTARIA Nº 32/DAerM, DE 3 DE JULHO DE 2012.
Estabelece metas intermediárias de desempenho institucional para o cálculo do valor da
Gratificação de Desempenho do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE),
relativas ao 3º ciclo avaliativo, de
01JUN2012 a 31MAI2013.
O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10.1 da SGM-105 (3ª revisão), Port nº 284/MB, de
30MAI2012 e o contido no BONO ESPECIAL nº 383/2012, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas intermediárias de desempenho institucional do Comando da Marinha, para o período de 01JUN2012
a 31MAI2013.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas intermediárias de
desempenho institucional servirá para cálculo do valor da GDPGPE, devida aos ocupantes de
cargos efetivos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
HERMANN IBERÊ SANTOS BOEHMER JUNIOR
Contra-Almirante
Diretor
ANDRÉA VEIGA ADRIANO
Capitão-Tenente (T)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
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Anexo, da Port nº 32/2012, da DAerM
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE AERONÁUTICA DA MARINHA
METAS INSTITUCIONAIS INTERMEDIÁRIAS
OBJETIVO
INDICADOR
FÓRMULA
META
Quantidade
de
Pessoal
Valorizar a atividade fim da
(Quantitativo
de
capacitado nos diversos
DAerM,
e
desenvolver
pessoal submetido a
cursos,
treinamentos,
e
competências em seu pessoal
ações
de 50%
adestramentos intra e extrapara o cumprimento de sua
capacitação/efetivo da
DAerM, programados e
missão.
OM) x 100%.
extraordinários.
Resposta tempestiva aos
pagamentos das despesas
efetuadas dentro dos prazos (Nº de pagamentos
previstos nas normas da MB. realizados no prazo
Aplicar os conceitos de
de 90%
Pessoal
envolvido
na estipulado/total
gestão e empreendedorismo
administração das finanças, pagamentos feitos) x
na DAerM, a fim de obter
plano básico BRAVO e na 100%.
maior
produtividade
e
gestão do material.
eficiência.
Empregar
ferramentas modernas de
Resposta tempestiva na
administração, aprimorando
execução da atualização das (Nº de atualizações
procedimentos e estimulando
informações do banco de realizadas no prazo
a cultura de inovação.
dados de material de aviação, estipulado/total
de 90%
bem como proceder a atualizações atendidas)
catalogação do material de x 100%.
SJ “V”.
Aquisições
efetuadas,
Racionalizar
custos,
(Quantidades
de
conforme o planejamento do
combater o desperdício e
aquisições/quantidade
Programa
Anual
de
80%
otimizar recursos, em todos
de aquisições previstas
Aplicação
de
Recursos
no PAR) x 100%.
os níveis e atividades.
(PAR).
Utilização de pelo
Implementar medidas que Utilização de instrumentos
menos
três
elevem o nível de satisfação de
incentivo
e
instrumentos
de
3
profissional no âmbito da reconhecimento
pela
incentivo e valorização
MB.
eficiência no trabalho.
do pessoal.
Rio de Janeiro, RJ, em 3 de julho de 2012.
No impedimento de:
RÔMULO BRANDÃO MAIA
Capitão-de-Mar-e-Guerra
Vice-Diretor
ROGÉRIO MIRANDA
Capitão-de-Mar-e-Guerra
Chefe do Departamento de Planejamento
ASSINADO DIGITALMENTE
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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PORTARIA Nº 1172/DPCvM, 19 DE JULHO DE 2012
Cancela portaria.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso V, art. 1º, Anexo D, da Portaria nº 145, de 19 de
novembro de 2009, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar a Portaria nº 1809/DPCvM, de 29DEZ2011, publicada no
DOU de 30DEZ2011, que trata do falecimento do ex-servidor NIP 63.8073.51 EURICO
PALMEIRO PAIVA FERREIRA, Matrícula SIAPE 0973363, código de vaga 0559555, em
virtude de sua aposentadoria pela Portaria nº 722/DPCvM, de 17MAI2011, publicada no DOU de
20MAI2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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PORTARIA Nº 1173/DPCvM, DE 20 DE JULHO DE 2012.
Progride professora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício de suas
atribuições, e conforme o disposto no Decreto nº 94.664/1987, no Decreto-lei nº 2.382/1987, e
em cumprimento à sentença proferida nos autos da Apelação/Reexame Necessário nº
2000.72.00.000031-6/SC, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, resolve:
Art. 1º Conceder Progressão Vertical à Professora de Ensino de 1º e 2º Graus,
Código MAG-402, do Quadro do Pessoal Civil da Marinha, abaixo mencionada, em virtude de
habilitação em curso de especialização:
NIP
NOME
86.2620.25 CARMEN LISBOA DA SILVA KOWALSKI
MAT. SIAPE
VIGÊNCIA
0957589
01MAR1997
Do Nível 4 da Classe “C” para o Nível 1 da Classe “D”
Art. 2º Fica anulada a progressão concedida à servidora pela Portaria nº
428/1998, desta Diretoria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente
ASSINADO DIGITALMENTE
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PORTARIA Nº 1174/DPCvM, DE 20 DE JULHO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a ROSA ALMEIDA
PIRES, NIP 12.1300.44, CPF 070.521.397-82, viúva do Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, NI-C-V, NIP 18.8404.93 LINO ALVES PIRES, Matrícula SIAPE 0964937, de
acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art.
2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 21 de maio de 2012, data
do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que
trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a
esse limite (Processo nº 09236/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
O impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.26
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1175/DPCvM, DE 20 DE JULHO DE 2012.
Remove servidora, a pedido.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso V, Anexo D, da Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009,
da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e tendo em vista o disposto no inciso III, parágrafo
único, art. 36, da Lei nº 8.112/1990, e na alínea b, inciso 4.2.3, da DGPM-201 (4ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus para a União, a Agente Administrativo
SA-0801, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, NIP 85.7757.38, MARIA CLARA
LUCENA BELTRÃO COUTINHO, Mat. SIAPE 0958338, do Centro de Sinalização Náutica
Almirante Moraes Rego/RJ, para a Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.27
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.28
PORTARIA Nº 1176/DPCvM, DE 20 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Engenheiro de
Tecnologia Militar, NS-S-III, NIP 85.7000.53 WAGNER HELLMUTH LEMOS HARTMANN,
Matrícula SIAPE 0977927, Código de Vaga 0563719 (Processo nº 10402/2012, da
DPCvM/CMASM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Pág.29
PORTARIA Nº 1177/DPCvM, DE 20 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Desenhista, NI-S-III, NIP
77.7105.76 EMILSON MOREIRA PERES, Matrícula SIAPE 0976460, Código de Vaga
0562342 (Processo nº 10659/2012, da DPCvM/CMASM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.30
PORTARIA Nº 1178/DPCvM, DE 20 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Agente Administrativo,
NI-S-III, NIP 81.5005.64 MARGARET VILLARES DE LIMA, Matrícula SIAPE 0970438,
Código de Vaga 0558041 (Processo nº 10695/2012, da DPCvM/DHN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.31
PORTARIA Nº 1179/DPCvM, DE 20 DE JULHO DE 2012.
Retifica Portaria.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do
Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Retificar na Portaria nº 1111/DPCvM, de 9 de julho de 2012, publicada
no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2012, Seção 2, página 9, onde se lê: “TARCILIO
RIBEIRO”, leia-se: “TACILIO RIBEIRO” (Processo nº 08764/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.32
PORTARIA Nº 1180/DPCvM, DE 23 DE JULHO DE 2012.
Reverte Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no inciso I, do art. 2º, do Decreto
nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, a partir da data de publicação da presente Portaria,
o Artífice de Mecânica, NI-S-III, NIP 82.7043.76 WILSON TEÓFILO DE OLIVEIRA,
Matrícula SIAPE 0977200, no Quadro do Pessoal Civil do Comando da Marinha, com lotação no
Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.33
PORTARIA Nº 1181/DPCvM, DE 23 DE JULHO DE 2012.
Reverte Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no inciso I, do art. 2º, do Decreto
nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, a partir da data de publicação da presente Portaria,
a Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-C-IV, NIP 95.0463.99 MÁRCIA
ALEXANDRA DA SILVA SERRA, Matrícula SIAPE 1109643, no Quadro do Pessoal Civil do
Comando da Marinha, com lotação na Escola Naval.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.34
PORTARIA No 1182/DPCvM, DE 24 DE JULHO DE 2012.
Cancela Adicional de Insalubridade.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto no art. 68, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada
pela Medida Provisória nº 568/2012 e nos art. 4º e 5º, do Decreto nº 97.458/1989, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 02JUL2012, o Adicional de Insalubridade, dos
servidores abaixo relacionados, de acordo com os motivos especificados acima de seus nomes:
I - Remoção do Hospital Naval de Ladário para a Policlínica Naval de
São Pedro da Aldeia (Msg R-021223Z/JUL/2012, do HNLa):
NIP/MAT. SIAPE/NOME
85.9633.56/0978452
MOEMA PIMENTEL DA SILVA
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
GRAU MÉDIO
VALOR (R$)
NM-1001 NI-S-II
180,00
II – Virtude não mais exercer suas atividades em área considerada
insalubre (Msg R-042013Z/JUL/2012, do CMAM):
NIP/MAT. SIAPE/NOME
10.3650.87/0975151
SIDNEY DA COSTA FERNANDES
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
GRAU MÉDIO
VALOR (R$)
NM-1006 NI-S-I
180,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.35
PORTARIA Nº 1183/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Agente Administrativo,
NI-S-III, NIP 86.0586.22 ELIANA MARQUES SOARES, Matrícula SIAPE 0955569, Código
de Vaga 0554144 (Processo nº 10289/2012, da DPCvM/CPSP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.36
PORTARIA Nº 1184/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Técnico em Cartografia,
NI-S-III, NIP 80.5158.94 LUIZ CARLOS FERREIRA ANTUNES, Matrícula SIAPE 0973657,
Código de Vaga 0559829 (Processo nº 09942/2012, da DPCvM/CHM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.37
PORTARIA Nº 1185/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-S-III, NIP 10.3639.80 IVAN DA SILVA, Matrícula SIAPE 0975526,
Código de Vaga 0561560 (Processo nº 09896/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.38
PORTARIA Nº 1186/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-S-III, NIP 86.0575.88 ESTEVÃO NUNES LEITE, Matrícula SIAPE
0978799, Código de Vaga 0564573 (Processo nº 09893/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.39
PORTARIA Nº 1187/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, § 1º, art. 40, da Constituição
Federal, combinado com o art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, com proventos
proporcionais, o Artífice de Mecânica, NI-S-II, NIP 86.5739.18 LUIZ CARLOS DA MOTA
NUNES, Matrícula SIAPE 0979668, Código de Vaga 0565419 (Processo nº 09834/2012, da
DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Pág.40
PORTARIA Nº 1188/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-S-III, NIP 86.0180.51 ADILSON DE SOUZA, Matrícula SIAPE
0978539, Código de Vaga 0564318 (Processo nº 10388/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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Pág.41
PORTARIA Nº 1189/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II, § 1º, art. 40, da Constituição
Federal, com a redação dada pelo art. 1º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, com proventos proporcionais, a partir de 21 de junho de 2012, o Artífice de Mecânica, NIS-III, EVALDO PEREIRA DE MACEDO 76.7292.65, SIAPE 0974140, Código de Vaga
0560271 (Processo nº 10403/2012, da DPCvM/CMS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Pág.42
PORTARIA Nº 1190/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Agente de Serviços de
Engenharia, NI-S-III, NIP 83.7042.64 NILSON SÁVIO DA SILVA, Matrícula SIAPE 0977333,
Código de Vaga 0563150 (Processo nº 10673/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Pág.43
PORTARIA Nº 1191/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Eletricidade e
Comunicações, NI-S-III, NIP 76.7088.37 CARLOS ALBERTO ALCANTARA, Matrícula
SIAPE 0975959, Código de Vaga 0561906 (Processo nº 10327/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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Pág.44
PORTARIA Nº 1192/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Químico, NS-S-III, NIP
74.0020.07 LUIZ ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 6265181, Código de
Vaga 0566820 (Processo nº 10323/2012, da DPCvM/HCM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Pág.45
PORTARIA Nº 1193/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Operador de
Computação, NI-S-III, NIP 80.5185.91 RONALDO GUIMARÃES DA SILVA, Matrícula
SIAPE 0973670, Código de Vaga 0559841 (Processo nº 10316/2012, da DPCvM/CHM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Pág.46
PORTARIA Nº 1194/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Desenhista, NI-S-III, NIP
10.3632.89 VICTOR VIANNA DA SILVA FILHO, Matrícula SIAPE 0975500, Código de Vaga
0561534 (Processo nº 10297/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Pág.47
PORTARIA Nº 1195/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-S-III, NIP 79.7106.97 SAMUEL RODRIGUES DA SILVA, Matrícula
SIAPE 0976876, Código de Vaga 0562719 (Processo nº 10665/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Pág.48
PORTARIA Nº 1196/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Tecnologista Sênior III,
NS-H-III, NIP 85.3337.19 TÂNIA RIBEIRO DI IULIO, Matrícula SIAPE 0973227, Código de
Vaga 0559429 (Processo nº 10345/2012, da DPCvM/IPqM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Pág.49
PORTARIA Nº 1197/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Carpintaria e
Marcenaria, NI-S-III, NIP 21.6451.41 LUIZ ORMOND GOMES, Matrícula SIAPE 0955173,
Código de Vaga 0553851 (Processo nº 10113/2012, da DPCvM/BACS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1198/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Altera regime de trabalho de médica.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício de suas
atribuições, e conforme o disposto no inciso 7.2.2, da DGPM-202 (Edição 2007), resolve:
Art. 1º Alterar, de vinte para quarenta horas semanais, o regime de trabalho da
Médica NIP 04.1605.84 LUCIANA FERNANDES MONTEIRO DAMIÃO, Matrícula SIAPE
1294521, lotada no Centro Médico Assistencial da Marinha (CMAM).
Art. 2º A nova jornada de trabalho terá início no primeiro dia útil do mês
subsequente ao da expedição desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.50
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.51
PORTARIA Nº 1199/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Progride professores.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício de suas
atribuições, e conforme o disposto no Decreto-Lei nº 2.382/1987, nas Leis nº 11.344/2006 e
11.784/2008, e no art. 3.4, da DGPM-202 (Edição 2007), resolve:
Art. 1º Progredir os Professores de Ensino Superior, do Quadro do Pessoal
Civil da Marinha, abaixo mencionados, em virtude de cumprimento de interstício:
- No Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA)
NIP
NOME
MAT. SIAPE
Do Nível 2 para o Nível 3 da Classe ADJUNTO
63.8122.07 MAURO CESAR CAVALIERE RIBAS
0974642
VIGÊNCIA
31JUL2012
- Na Escola Naval (EN)
08.0130.71
08.0130.80
08.0130.98
08.0380.40
08.0131.10
80.5124.45
06.0414.42
Do Nível 2 para o Nível 3 da Classe ASSISTENTE
ANDERSON LUPO NUNES
1300229
DIOMARA PINTO
0368557
FRANCISCO PEÇANHA NEVES
1486602
MARCELO CERQUEIRA FRAGOSO
1610388
ROSANGELA DE LIMA GONÇALVES SAISSE
1487187
Do Nível 2 para o Nível 3 da Classe ASSOCIADO
LOURIVAL JOSÉ PASSOS MOREIRA
0969009
Do Nível 3 para o Nível 4 da Classe AUXILIAR
CASSIA ABREU DE GÓES
1525521
25FEV2012
25FEV2012
25FEV2012
25FEV2012
25FEV2012
19MAR2012
27MAR2012
Art. 2º Progredir os Professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do
Quadro do Pessoal Civil da Marinha, abaixo mencionados, em virtude de cumprimento de
interstício:
- No Colégio Naval (CN)
Do Nível “S” da Classe “D IV” para o Nível 1 da Classe “D V”
86.5733.22 JORGE LUIZ RAPOSO BRAGA
0955765
12ABR2012
Do Nível 3 para o Nível 4 da Classe “D III”
06.1018.44 RAQUEL MATILDE BARBOSA NEVES
1540141
11JUL2012
- Na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES)
Do Nível 1 para o Nível 2 da Classe “D II”
08.0425.43 MICHAEL GUSMÃO
1623192
09JUL2012
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.52
- Na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE)
Do Nível 2 para o Nível 3 da Classe “D I”
PEDRO JOSÉ ALVINO PEREIRA DOS
08.0783.86
1295371
SANTOS
11ABR2012
- No Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD)
Do Nível 2 para o Nível 3 da Classe “D III”
08.0415.39 TATYANA LÓS DE MELO MATOS
1610637
22JUL2012
Art. 3º Progredir o Professor do Ensino Básico Federal, do Quadro do Pessoal
Civil da Marinha, abaixo mencionado, lotado na Escola Naval, em virtude de cumprimento de
interstício:
Do Nível 2 para o Nível 3 da Classe “D I”
08.0422.33 ROGERIO SILVA LEITE DE MATTOS
1622302
25FEV2012
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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PORTARIA Nº 1200/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia NIP
85.9424.64 MILTON ALVES MACIEL, Matrícula SIAPE 0978333, sob o regime estatutário de
que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção nº
1.071-4-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores
Civis e Empregados do Ministério da Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e
Marinha-SINFA/RJ, com a conversão pelo fator multiplicador de 1,40 (Of nº 1917/2012, do
Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
12DEZ1990 a 31MAR2012.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 198/2012,
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS expedida pelo AMRJ em 17ABR2012, e Fichas
Financeiras referente ao ano de 2009.
PERÍODO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.53
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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PORTARIA Nº 1201/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar o tempo de serviço exercido pelo Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos NIP 85.2500.66 CLAUDIO PANTOJA CORRÊA, Matrícula SIAPE 0957196,
conforme a seguir especificado (Of nº 400/2012, da Base Naval de Val-de-Cães BNVC):
I - Para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público federal
exercido em condições especiais sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que
trata o Decreto-Lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, com a
conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40, de acordo com as Orientações
Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular nº 17/2007, da Secretaria de Recursos Humanos do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, e com o Acórdão TCU nº
2008/2006-Plenário:
PERÍODO
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
02OUT1985 a 11DEZ1990.
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 006/2012,
expedida pela BNVC em 24ABR2012.
II - Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o inciso
V, do art. 103, da Lei nº 8.112/1990:
01SET1995 a 10NOV1975; 20JAN1976 a 31JUL1976;
11JUL1977 a 25AGO1977; 21NOV1978 a 23DEZ1978;
10ABR1979 a 03OUT1979; 04OUT1979 a 09JUL1980;
PERÍODOS
08OUT1980 a 29JUL1981; 31JUL1981 a 04NOV1981;
30NOV1981 a 17MAR1982; 08AGO1982 a 27AGO1982;
e 01SET1982 a 31OUT1984.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Belém-Marco em
DOCUMENTO
08AGO2007, Protocolo nº 12001070.1.00104/07-3 do
COMPROBATÓRIO
INSS/PA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.54
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1202/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Altera regime de trabalho de médico.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício de suas
atribuições, e conforme o disposto no inciso 7.2.2, da DGPM-202 (Edição 2007), resolve:
Art. 1º Alterar, de quarenta para vinte horas semanais, o regime de trabalho do
Médico NIP 02.1165.70 MARCELO FERNANDES DA CRUZ, Matrícula SIAPE 1500523,
lotado no Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD).
Art. 2º A nova jornada de trabalho terá início no primeiro dia útil do mês
subsequente ao da expedição desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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PORTARIA Nº 1203/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a CLARICE DE
PAULA ASSUNÇÃO, NIP 01.0276.46, CPF 346.805.865-91, companheira do Agente
Administrativo, NI-S-I, NIP 10.6270.73 WENCESLAU MOURA DOS SANTOS, Matrícula
SIAPE 0959469, de acordo com a alínea c, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, em face da decisão deferida nos autos da Ação Ordinária n° 2009.33.00.005819-0, da
11ª Vara Federal de Salvador/BA, com vigência a partir de 28 de maio de 2012 (Processo nº
09185/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 227/DPCvM, de 10 de março de 2009,
publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de março de 2009.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1204/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a MARIA DA
GLORIA AGATI, NIP 12.1324.62, CPF 661.930.877-53, companheira do Artífice de Carpintaria
e Marcenaria, NI-C-I, NIP 11.3743.14 ARTILIO DA COSTA RIOS, Matrícula SIAPE 0960700,
de acordo com a alínea c, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2º, da
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos,
até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de
que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente
a esse limite, em face da decisão deferida nos autos do Processo nº 0036798-83.2010.4.02.5151
(2010.51.51.036798-0), do 3° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, com vigência a partir
de 17 de maio de 2012 (Processo nº 08664/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.57
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1205/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar o tempo de serviço prestado pelo Artífice de Estrutura de Obras
e Metalurgia NIP 84.0002.61 ARNALDO VIEIRA AMAZONAS, Matrícula SIAPE 0957074,
conforme a seguir especificado (Of nº 397/2012, da Base Naval de Val-de-Cães BNVC):
I - Para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público federal
exercido em condições especiais, sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que
trata o Decreto-Lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, com a
conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40, de acordo com as Orientações
Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular nº 17/2007, da Secretaria de Recursos Humanos do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, e com o Acórdão TCU nº
2008/2006-Plenário:
PERÍODO
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
14SET1984 a 25JUL1990.
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 012/2009,
expedida pela BNVC em 28SET2009.
II - Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o
inciso V, do art. 103, da Lei nº 8.112/1990:
PERÍODOS
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
23MAR1970 a 13NOV1973; 02FEV1974 a 24MAI1974;
03JUN1974 a 11JUN1976; 07AGO1976 a 19NOV1976;
31JAN1977 a 12MAR1977; 05ABR1977 a 30MAI1977;
e 01JUL1977 a 04JAN1978.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Belém-Telégrafo em
16MAI2003, Protocolo nº 12001110.1.00031/03-2, do
INSS/PA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.58
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA No 1206/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar, o tempo de serviço exercido pelos servidores, conforme a
seguir especificado (Of nº 373/2012, do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo-CTMSP):
I - Para todos os efeitos, de acordo com o art. 100, da Lei nº 8.112/90:
SERVIDOR
EDICÉIA MARIA ANGELA
MORALES CALIXTO
NIP: 09.1256.04
MAT. SIAPE: 0056629
PERÍODO
16AGO1986 a 09AGO2009.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço, expedida pelo Exército
Brasileiro – CMSE – 2ª RM – Hospital Geral de São Paulo –
Hospital de 3ª CI São Paulo/1890 em 29SET2009.
II - Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o inciso V,
art. 103, da Lei nº 8.112/1990:
SERVIDOR
ALEXANDRE DE SOUZA
DUTRA
NIP: 10.0952.84
MAT. SIAPE: 1794439
PERÍODO
01AGO1986 a 16JUN2010.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social São Paulo-Pinheiros em
01DEZ2010, Protocolo nº 21004090.1.00277/10-9, do
INSS/SP.
SERVIDOR
CARLOS SHINITI
MURANAKA
NIP: 10.0953.31
MAT. SIAPE: 1791982
PERÍODOS
08JAN1985 a 05JAN1987; 01JAN2000 a 31AGO2002;
01OUT2002 a 31JUL2003; 01SET2003 a 31JUL2009; e
01OUT2009 a 10JUN2010.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social São Paulo-Eldorado em
12NOV2010, Protocolo nº 21004080.1.00508/10-0, do
INSS/SP.
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDORA
EDICÉIA MARIA ANGELA
MORALES CALIXTO
NIP: 09.1256.04
MAT. SIAPE: 0056629
PERÍODOS
01FEV1979 a 15AGO1980; 03NOV1980 a 09NOV1981; e
01MAR1982 a 27MAI1986.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social São Bernardo do Campo em
11JUL2006, Protocolo nº 21034020.1.00199/06-1, do
INSS/SP.
SERVIDORA
ELAINE PEREIRA
NIP: 10.1280.18
MAT. SIAPE: 1811721
PERÍODOS
01ABR2006 a 30ABR2006; 03AGO2006 a 28MAI2008; e
02JUN2008 a 10AGO2010.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Boituva em 29NOV2010,
Protocolo nº 21038090.1.00020/10-2, do INSS/SP.
SERVIDOR
ERNESTO TOSHIMITSU
HIRAYAMA
NIP: 10.1036.86
MAT. SIAPE: 1795567
SERVIDOR
FERNANDO AUGUSTO DE
ANDRADE
NIP: 10.0967.79
MAT. SIAPE: 1794610
SERVIDOR
FRANK FERRER SENE
NIP: 10.0953.22
MAT. SIAPE: 1795697
PERÍODOS
20MAR1989 a 17ABR1995; 19JUN1995 a 08OUT1998;
20JUL1999 a 12SET2000; 01AGO2001 a 01DEZ2005;
01MAR2006 a 28OUT2008; 17NOV2008 a 02FEV2009; e
18MAR2009 a 22JUN2010.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Boituva em 25NOV210,
Protocolo nº 21038090.1.00019/10-4, do INSS/SP.
PERÍODO
04JUN2001 a 02AGO2002.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Sorocaba Zona Norte
21JAN2011, Protocolo nº 21038110.1.00008/11-0, do
INSS/SP.
PERÍODOS
16JAN1989 a 27NOV1989; 01MAI1996 a 31DEZ1997;
01FEV1998 a 31MAR1998; 01MAI1998 a 30JUN1998;
01AGO1998 a 30ABR2000; e 01JUN2000 a 21JUN2010.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social São Paulo-Vila Mariana em
29OUT2010, Protocolo nº 21004050.1.00511/10-1, do
INSS/SP.
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
JOAQUIM DOMINGOS DA
COSTA DE OLIVEIRA
NIP: 10.0952.25
MAT. SIAPE: 1791715
PERÍODOS
13JAN2008 a 27JUL2009; e 13MAR2010 a 09JUN2010.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Sorocaba Zona Norte em
20DEZ2010, Protocolo nº 21038110.1.00127/10-0, do
INSS/SP.
SERVIDOR
MARCIO RODRIGUES
RAIMUNDO
NIP: 10.0967.95
MAT. SIAPE: 1792158
PERÍODOS
08FEV1999 a 28JUL1999; 17JUL2000 a 17FEV2009; e
11MAR2010 a 14MAI2010.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Sorocaba em 26AGO2010,
Protocolo nº 21038060.1.00218/10-7, do INSS/SP.
SERVIDOR
PERÍODOS
MARCELO MORAES REBOLO 22ABR2003 a 30ABR2003; 18DEZ2003 a 11FEV2004;
NIP: 10.0967.61
01FEV2006 a 10JUN2008; e 16JUN2008 a 01JUN2009;
MAT. SIAPE: 1791913
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Sorocaba Zona Norte em
09DEZ2010, Protocolo nº 21038110.1.00124/10-1, do
INSS/SP.
SERVIDOR
PERÍODOS
RODOLFO GALATI MACHADO 12SET2001 a 14NOV2003; 01DEZ2003 a 30ABR2004;
NIP: 10.0968.09
24MAI2004 a 31MAI2005; 01JUN2005 a 06NOV2007;
MAT. SIAPE: 1794338
01DEZ2007 a 04JUL2008; 01AGO2008 a 30SET2008; e
16DEZ2008 a 10FEV2010.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Marília em 11OUT2010, Protocolo
nº 21027030.1.00225/10-8, do INSS/SP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.61
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1207/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições insalubres, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº
8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 4297/2012/DF, pelo
Supremo Tribunal Federal, impetrado pelos servidores conforme a seguir discriminado (Of nº
363/2012, da Base Naval de Aratu-BNA).
a) Com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40:
SERVIDOR
ADAILTON DO NASCIMENTO
NIP: 85.2541.77
MAT. SIAPE: 0952530
SERVIDOR
CARLOS ALBERTO MOREIRA
CARVALHO E SILVA
NIP: 10.3613.59
MAT. SIAPE: 0972522
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 004/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012.
PERÍODO
DE 12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 018/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012.
SERVIDOR
CLAUDIO ROQUE LOPES CORREIA
NIP: 79.9035.50
MAT. SIAPE: 0972540
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 021/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012.
SERVIDOR
CUSTÓDIO DA SILVA RAMOS
NIP: 85.2542.58
MAT. SIAPE: 0956135
PERÍODO
01NOV1991 a 31MAR2012.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 022/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012.
Pág.62
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
HENRIQUE CARMO NASCIMENTO
NIP: 86.0627.43
MAT. SIAPE: 0972974
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 034/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012.
SERVIDOR
JORGE SILVA DE ANDRADE
NIP: 86.0627.51
MAT. SIAPE: 0972766
PERÍODO
26AGO1996 a 31MAR2012.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 041/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012.
SERVIDOR
JOSÉ CARLOS ALVES PINHEIRO
NIP: 78.5127.01
MAT. SIAPE: 0972274
PERÍODO
08OUT1992 a 31MAR2012.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 042/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012.
SERVIDOR
PERÍODO
JOSÉ RAIMUNDO GRAMOSA DA SILVA 12DEZ1990 a 31MAR2012.
NIP: 85.9569.61
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
MAT. SIAPE: 0972891
Certidão de Tempo de Contribuição nº 074/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012.
SERVIDOR
JURANDYR LOPES CORREIA
NIP: 86.3240.71
MAT. SIAPE: 0972334
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 048/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012.
SERVIDOR
LEONIDAS DE AVILA RIBEIRO
NIP: 78.5127.19
MAT. SIAPE: 0973204
PERÍODO
08MAR1992 a 31MAR2012.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 050/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012.
Pág.63
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
OLDEMIRO XAVIER DE SOUZA
NIP: 78.5120.85
MAT. SIAPE: 0956067
PERÍODO
08OUT1992 a 31MAR2012.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 060/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
8ABR2012.
SERVIDOR
OTAVIO JOSÉ BACELAR
NIP: 84.7072.67
MAT. SIAPE: 0972743
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 061/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012.
a) Com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,20:
SERVIDORA (APOSENTADA)
RESULEIDE TRINDADE DOS SANTOS
NIP: 85.7802.78
MAT. SIAPE: 0956141
PERÍODO
12DEZ1990 a 29FEV2012.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 066/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.64
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1208/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço prestado em empresa privada pelos servidores, conforme a seguir especificado (Of nº 226
e 227/2012, da Base Naval de Aratu-BNA):
SERVIDOR
ADEMAR JOSÉ DA
SILVA
NIP: 85.8427.37
MAT. SIAPE: 0972534
PERÍODOS
13AGO1975 a 10JUN1976; 19MAI1978 a 12JUL1978;
12OUT1978 a 06NOV1978; 13AGO1980 a 01JUN1985; e
28ABR1980 a 16JUN1980.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Salvador-Periperi em
21MAR2012, Protocolo nº 04001090.1.00033/12-1, do
INSS/BA.
SERVIDOR
VALMIR RIBEIRO DE
CARVALHO
NIP: 84.7081.40
MAT. SIAPE: 0956120
PERÍODOS
06JAN1972 a 30AGO1972; 04JAN1973 a 26JAN1973;
09JAN1974 a 11FEV1974; 18FEV1974 a 17JUN1974;
05SET1974 a 31MAI1975; 30NOV1976 a 18OUT1977;
12DEZ1977 a 17JAN1978; 21NOV1978 a 09NOV1979;
05DEZ1979 a 26MAR1980; 29ABR1980 a 15MAI1980;
18MAR1981 a 23JUL1981; 03AGO1981 a 26SET1981;
20JAN1982 a 01JUN1982; e 05JUL1983 a 18OUT1983.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Salvador-Periperi em
13MAR2012, Protocolo nº 04001090.1.00194/11-7, do
INSS/BA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.65
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.66
PORTARIA Nº 1209/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Engenheiro de
Tecnologia Militar, NS-S-III, NIP 85.0046.93 PAULO CESAR FERREIRA DO AMPARO,
Matrícula SIAPE 0968492, Código de Vaga 0556603 (Processo nº 09961/2012, da
DPCvM/CMASM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.67
PORTARIA Nº 1210/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, § 1º, art. 40, da Constituição
Federal, combinado com o art. 6ª-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, com proventos
integrais, o Agente Administrativo, NI-S-III, NIP 83.1101.27 ESMAEL TAVARES DOS
SANTOS, Matrícula SIAPE 0956806, Código de Vaga 0554989 (Processo nº 09946/2012, da
DPCvM/Com4ºDN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.68
PORTARIA Nº 1211/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Programador, NI-S-III,
NIP 85.0489.25 LUIZ JOSÉ DA SILVA, Matrícula SIAPE 0973659, Código de Vaga 0559830
(Processo nº 09943/2012, da DPCvM/CHM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.69
PORTARIA Nº 1212/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Engenheiro de
Tecnologia Militar, NS-S-III, NIP 79.7021.98 MARCOS MOREIRA MENDES, Matrícula
SIAPE 0974220, Código de Vaga 0560346 (Processo nº 08824/2012, da DPCvM/DEN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.70
PORTARIA Nº 1213/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, NA-S-III, NIP 85.1757.57 MARIA GILDA DA SILVA MORENO, Matrícula
SIAPE 0974233, Código de Vaga 0560358 (Processo nº 10288/2012, da DPCvM/DEN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.71
PORTARIA Nº 1214/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Agente de Serviços de
Engenharia, NI-S-III, NIP 85.7631.79 MARCOS ANTONIO CONCEIÇÃO, Matrícula SIAPE
0978104, Código de Vaga 0563892 (Processo nº 10674/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.72
PORTARIA Nº 1215/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Artes
Gráficas, NI-S-III, NIP 63.8053.24 RAIMUNDO JACOB DE PAULA SANTOS, Matrícula
SIAPE 0973343, Código de Vaga 0559538 (Processo nº 09969/2012, da DPCvM/CIABA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1216/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições insalubres, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº
8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 880/DF, pelo Supremo
Tribunal Federal, impetrado pela Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público FederalCONDSEF, conforme a seguir discriminado (Of nº 363/2012, da Base Naval de Aratu-BNA).
I - Com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,20:
SERVIDORA
ALICE MARLENE DOS SANTOS
NIP: 85.7803.59
MAT. SIAPE: 0956146
PERÍODO
01ABR2002 a 01FEV2008.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 008/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDORA
ELISABETE SANTANA MELO
NIP: 85.7804.56
MAT. SIAPE: 0956151
PERÍODO
26AGO1996 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 026/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDORA
PERÍODO
IRENE RAMOS NASCIMENTO DOS 21MAI2004 a 31 JAN2008
SANTOS
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
NIP: 85.7803.32
Certidão de Tempo de Contribuição nº 036/2012,
MAT. SIAPE: 0956145
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
Pág.73
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDORA
JANDIRA DE JESUS SANTOS
NIP: 85.7804.13
MAT. SIAPE: 0956149
PERÍODO
01ABR2002 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 038/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDORA
LUCIENE BOMFIM SANTOS
NIP: 80.6061.81
MAT. SIAPE: 0956100
PERÍODO
01ABR2002 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 053/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDORA
MARIA LUCIENE DE BRITO MAIA
NIP: 86.0202.69
MAT. SIAPE: 0972341
PERÍODO
14NOV2006 a 31JAN2008.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 056/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDORA
MARIA NEIDE SALES DOS SANTOS
NIP: 86.0204.71
MAT. SIAPE: 0972342
PERÍODO
12DEZ1990 a 31DEZ2000.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 057/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDORA
MARINA FERREIRA DE SOUZA
NIP: 85.8111.81
MAT. SIAPE: 0956155
PERÍODO
01JUL1994 a 31MAI1997.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 058/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
Pág.74
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
II - Com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40:
SERVIDOR
ADEMAR JOSÉ DA SILVA
NIP: 85.8427.37
MAT. SIAPE: 0972534
SERVIDOR
ADENILTON
INVENÇÃO
MERCES
NIP: 86.0202.42
MAT. SIAPE: 0972544
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 005/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
PERÍODO
DAS 12DEZ1990 a 31JAN2008.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 072/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
ADMILSON NONATO LIMA
NIP: 61.2118.34
MAT. SIAPE: 0972732
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 006/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
ALBERICO COSTA SANTOS FILHO
NIP: 79.9036.22
MAT. SIAPE: 0972817
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 007/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
ANIBAL DAMASCENO FILHO
NIP: 78.8020.91
MAT. SIAPE: 0972840
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 009/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
Pág.75
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
ANISIO MACIEL
NIP: 78.5140.45
MAT. SIAPE: 0972846
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 010/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
ANTONIO BISPO DE SANT’ANNA
NIP: 86.1572.13
MAT. SIAPE: 0972670
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 073/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
ANTONIO BISPO PEREIRA PORTELA
NIP: 78.8019.74
MAT. SIAPE: 0972668
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 011/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
ANTONIO BORGES DOS SANTOS
NIP: 86.0750.71
MAT. SIAPE: 0972664
PERÍODO
01NOV1991 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 012/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
ANTONIO CARLOS SOARES
NIP: 85.2413.77
MAT. SIAPE: 0972648
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 013/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
Pág.76
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
ANTONIO SAMUEL DE SOUZA
NIP: 79.9033.98
MAT. SIAPE: 0972365
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 014/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
AUGUSTO DO BOMFIM MACIEL
NIP: 82.6062.00
MAT. SIAPE: 0972501
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 015/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
CARLOS ALBERTO DA
SANTANA
NIP: 82.2041.44
MAT. SIAPE: 0972515
PERÍODO
SILVA 12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 016/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
PERÍODO
CARLOS ALBERTO DE ANDRADE 12DEZ1990 a 31MAR2012.
BOMFIM
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
NIP: 78.8020.08
Certidão de Tempo de Contribuição nº 017/2012,
MAT. SIAPE: 0972510
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
CECILIO SANTOS DE OLIVEIRA
NIP: 77.701526
MAT. SIAPE: 0972532
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 019/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
Pág.77
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
CLAUDIONOR CONCEIÇÃO DE LIMA
NIP: 10.3480.42
MAT. SIAPE: 0972542
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 020/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
DERALDO CONCEIÇÃO DE JESUS
NIP: 74.9005.44
MAT. SIAPE: 0972549
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 023/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
EDGARD JOSÉ DUARTE FILHO
NIP: 85.1928.64
MAT. SIAPE: 0956123
PERÍODO
08NOV1992 a 30SET1999.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 24/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
EDVALDO RIBEIRO DE PAIVA
NIP: 78.8019.15
MAT. SIAPE: 0956070
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 025/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
ERIVALDO LIMA SILVA
NIP: 78.5094.75
MAT. SIAPE: 0972319
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 027/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
Pág.78
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
EVANDRO DA SILVA
NIP: 78.5090.76
MAT. SIAPE: 0972323
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 028/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
FLORISVALDO BARBOSA RIBEIRO
NIP: 83.7400.74
MAT. SIAPE: 0972825
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 029/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
GILBERTO ELIAS MACIEL
NIP: 78.5111.01
MAT. SIAPE: 0972844
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 030/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
GILNADO DOS SANTOS SILVA
NIP: 78.5095.81
MAT. SIAPE: 0972848
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 031/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
GILSON JOSÉ DUARTE
NIP: 10.3659.66
MAT. SIAPE: 0972951
PERÍODO
26AGO1996 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 032/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
Pág.79
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
PERÍODO
GYOVANES ROMUALDO DO COUTO 12DEZ1990 a 31MAR2012.
NETO
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
NIP: 85.2542.74
Certidão de Tempo de Contribuição nº 033/2012,
MAT. SIAPE: 0972962
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Ficha Financeira do 1º semestre
de 2009.
SERVIDOR
HUMBERTO DOS SANTOS
NIP: 85.8427.70
MAT. SIAPE: 0972977
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 035/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
ISALTINO FRANCISCO DAVID
NIP: 81.6056.09
MAT. SIAPE: 0972765
PERÍODO
01NOV1991 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 037/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
JESSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA
NIP: 10.3619.10
MAT. SIAPE: 0955980
PERÍODO
01NOV1995 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 039/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Comprovante de Rendimentos
do mês de SET2009.
SERVIDOR
JOÃO CARLOS DE JESUS
NIP: 86.0346.42
MAT. SIAPE: 0972484
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 040/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
Pág.80
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
JOSÉ DE ANDRADE
NIP: 79.9029.52
MAT. SIAPE: 0972984
PERÍODO
01NOV1991 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 043/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
JOSÉ DOS REIS MONTEIRO
NIP: 78.8023,77
MAT. SIAPE: 0956076
PERÍODO
01NOV1991 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 044/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
JOSÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
NIP: 85.9570.11
MAT. SIAPE: 0972848
PERÍODO
01NOV1991 a 30SET2000.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 046/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
JOSÉ UZEDA DOS SANTOS
NIP: 04.1862.49
MAT. SIAPE: 0956069
PERÍODO
01JUL1994 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 047/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
JOSELITO DE CARVALHO SOUZA
NIP: 82.6062.77
MAT. SIAPE: 0972318
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 045/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
LÁZARO BARBOSA GOMES
NIP: 85.7804.72
MAT. SIAPE: 0956153
PERÍODO
01ABR2002 a 31JAN2008 .
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 049/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
LIERT OLIVEIRA DE SOUZA
NIP: 86.0346.18
MAT. SIAPE: 0972852
PERÍODO
08MAI2000 a 31JAN2008.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 051/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
LINDOLFO DAS NEVES FILHO
NIP: 04.1862.57
MAT. SIAPE: 0972856
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 052/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
LUIZ CARLOS COSTA SILVA
NIP: 82.6061.70
MAT. SIAPE: 0972881
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 054/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
LUIZ CARLOS MENEZES
NIP: 85.9570.62
MAT. SIAPE: 0972896
PERÍODO
08NOV1992 a 30SET1999.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 055/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Comprovante de Rendimentos do
mês de SET2009.
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
NEY ANDRADE DAS NEVES
NIP: 80.5043.88
MAT. SIAPE: 0973614
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 059/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
PAULO SÉRGIO DA SILVA FROES
NIP: 86.1367.04
MAT. SIAPE: 0973650
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 076/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
RAIMUNDO CAMILO DOS SANTOS
NIP: 86.0431.70
MAT. SIAPE: 0972369
PERÍODO
01NOV1991 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 062/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
RAIMUNDO JOSÉ MORAES
NIP: 82.6061.88
MAT. SIAPE: 0972275
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 064/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
RAYMUNDO CORREIA DA SILVA
NIP: 85.2881.36
MAT. SIAPE: 0972368
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 063/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
Pág.83
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
REINALDO JOSÉ FERREIRA
NIP: 86.1438.08
MAT. SIAPE: 0972402
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 065/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
RIVALDO AUGUSTO DO ROSÁRIO
NIP: 85.2540.29
MAT. SIAPE: 0972387
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 067/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Comprovante de Rendimentos do
mês de SET2009.
SERVIDOR
ROBERTO CORREIA GOMES
NIP: 86.0202.18
MAT. SIAPE: 0972787
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 075/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
ROBERTO SANTOS RAMOS
NIP: 78.8021.13
SIAPE: 0972285
PERÍODO
01SET1992 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 068/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
ROQUE ARAÚJO CLARINDO
NIP: 78.8023.26
MAT. SIAPE: 0956075
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 069/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
Pág.84
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
TOMÉ DA SILVA RAMOS
NIP: 76.6013.23
MAT. SIAPE: 0972657
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 070/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
SERVIDOR
WILSON JOSÉ DE ALMEIDA
NIP: 79.9025.11
MAT. SIAPE: 0971308
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 003/2012,
expedida pela Base Naval de Aratu-BNA em
18ABR2012, e Fichas Financeiras do 1º
semestre de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1217/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Exclui de portarias o enquadramento de
servidores.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições, e conforme o disposto nos art. 110 e 127, da Lei nº 11.355/2006, resolve:
Art. 1º Excluir das Portarias nº 506 e nº 507, de 29JUL2006, ambas da DPCvM,
o enquadramento em cargo correlato do Plano de Classificação de Cargos (PCC) e o
enquadramento no Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar (PCCTM),
respectivamente, do Artífice de Manutenção, código ENM-9410, NIP 54.3350.35 ÁLVARO
BARROS DE SOUZA, Matrícula SIAPE 0973168, e do Auxiliar de Apoio à Administração
Naval, código ENM-9415, NIP 52.0288.36 JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO, Matrícula SIAPE
0973169, lotados na Base Naval do Rio de Janeiro, em virtude de terem completado 70 anos
antes de 30JUN2006, data de publicação da Medida Provisória nº 301/2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1218/DPCvM, DE 25 DE JULHO DE 2012.
Altera regime de trabalho de médico.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício de suas
atribuições, e conforme o disposto no inciso 7.2.2, da DGPM-202 (Edição 2007), resolve:
Art. 1º Alterar, de vinte para quarenta horas semanais, o regime de trabalho do
Médico NIP 99.0176.10 DALTON JOSÉ DE SÁ BREDARIOL, Matrícula SIAPE 1293061,
lotado no Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD).
Art. 2º A nova jornada de trabalho terá início no primeiro dia útil do mês
subsequente ao da expedição desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1219/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a NINA NEVES DA
SILVA, NIP 12.1327.05, CPF 093.689.077-06, viúva do Agente de Transporte Marítimo e
Fluvial, NI-B-IV, NIP 19.6126.56 LINO FERREIRA DA SILVA, Matrícula SIAPE 0965987, de
acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art.
2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 2 de maio de 2012, data do
falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite
máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o
art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse
limite (Processo nº 10322/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.88
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1220/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a YONE DE FREITAS
SOUZA, NIP 12.1326.91, CPF 004.299.607-43, viúva do Auxiliar em Assuntos Educacionais,
NI-S-III, NIP 63.8159.82 DONALD CUTRIM DE SOUZA, Matrícula SIAPE 1367990, de
acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art.
2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 11 de junho de 2012, data
do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que
trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a
esse limite (Processo nº 10301/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.89
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1221/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art.1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a LUCIA FRANCISCO
PERPETUO, NIP 74.0050.81, CPF 269.839.827-20, companheira do Tesoureiro, NS-S-III, NIP
18.4358.82 VALDO MACARIO DE LIMA, Matrícula SIAPE 0964683, de acordo com o art.
215, c/c a alínea c, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observada a
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 13 de abril de 2012, data do falecimento do
instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo
estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da
Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite (Processo
nº 10322/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.90
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1222/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a MARIA
DOVIRGEM DE ARAUJO NETTO, NIP 01.1061.47, CPF 961.625.897-49, viúva do Artífice de
Mecânica, NI-S-I, NIP 10.2188.40 JORGE DA SILVA NETTO, Matrícula SIAPE 0959083, de
acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art.
2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 21 de junho de 2012, data
do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que
trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a
esse limite (Processo nº 10306/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.91
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1223/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a CELIA MONTEZ
DE MATTOS, NIP 12.1326.83, CPF 025.810.687-52, viúva do Agente de Mecanização de
Apoio, NI-S-III, NIP 17.7622.51 EDYL FERREIRA DE MATTOS, Matrícula SIAPE 0963899,
de acordo com o art. 215, c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o inciso I, art.
2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 27 de março de 2012, data
do falecimento do instituidor, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que
trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a
esse limite (Processo nº 10301/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.92
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1224/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte integral, a NÍVEA CRICYA
DE SOUSA TRAVASSOS, NIP 12.1314.74, CPF 011.615.112-96, filha do Motorista Oficial,
NI-C-III, NIP 19.3626.33 HAMILTON JONES TRAVASSOS, Matrícula SIAPE 0965304, de
acordo com o parágrafo único, art 219, c/c a alínea a, inciso II, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o
inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência a partir de 11 de
fevereiro de 2009, até 3 de setembro de 2015, véspera da maioridade da beneficiária, no valor
correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição
Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite (Processo nº
04997/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.93
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1225/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Revisão de aposentadoria.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Revisar a aposentadoria da Auxiliar de Enfermagem, NI-S-III, NIP
85.3809.03 IVONE TORRES TATAGIBA, Matrícula SIAPE 0955826, aposentada pela Portaria
nº 199/DPCvM, de 14 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
fevereiro de 2011, para considerá-la aposentada de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, com efeitos
financeiros a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União (Processo nº
01588/2011, da DPCvM/EAMES), em face do direito à contagem ponderada do tempo exercido
no serviço público sob condições especiais, enquanto vinculado ao regime da Consolidação das
Leis do Trabalho, nos termos do Acórdão nº 2008/2006, realizado na Sessão Plenária de 1º de
novembro de 2006, Ata nº 44/2006, do Tribunal de Contas da União, corroborado pelas
Orientações Normativas nº 3/2007, 7/2007 e nº 10/2011, da extinta Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mandado de Injunção nº 3.389Distrito Federal e Portaria de averbação nº 529/DPCvM/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.94
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1226/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada pelo Artífice de Artes Gráficas NIP 82.1017.95 LUIZ
CAVALCANTE DOS SANTOS FILHO, Matrícula SIAPE 0958506 (Of nº 181/2012, do Centro
de Educação Física Almirante Adalberto Nunes-CEFAN):
PERÍODO
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
11SET1979 a 03ABR1980.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Paciência
em 24ABR2012, Protocolo nº 17002110.1.00055/12-3, do
INSS/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.96
PORTARIA No 1227/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Concede Adicional de Periculosidade.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto no Inciso II, art. 12, da Lei nº 8.270/1991, e nos art.
4º e 5º, do Decreto nº 97.458/1989, resolve:
Art. 1º Conceder o Adicional de Periculosidade, no percentual de dez por
cento, incidente sobre o vencimento básico, ao servidor abaixo mencionado, em virtude de
exercer suas atividades em área considerada periculosa, conforme o Laudo de Avaliação
Ambiental nº 002, de 28SET2011, elaborado pelo Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e o Of
nº 124/2012, do CASNAV:
NIP/MAT. SIAPE/NOME
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
A PARTIR DE
12.0058.35/1908198
LEANDRO OURIQUES MENDES DE
CARVALHO
PCT-4062 NS-L-I
11JAN2012
Art. 2º A partir de 14MAI2012 será observado o disposto no art. 86 da Medida
Provisória nº 568/2012, publicada no Diário Oficial da União de mesma data.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1228/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada pelo Motorista Oficial NIP 95.0288.97 EDMILSON
CORREIA DA SILVA, Matrícula SIAPE 1122219 (Of nº 377/2012, do Hospital Naval de
Brasília-HNBra):
PERÍODOS
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
20SET1990 a 01FEV1991; 28SET1991 a 30AGO1992;
23JAN1993 a 27OUT1993; e 05MAR1994 a 15DEZ1994.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida
pela Agência da Previdência Social Brasília-Plano Piloto
em 22MAR2012, Protocolo nº 23001040.1.00342/12-8, do
INSS/DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
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PORTARIA No 1229/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Anula portaria de concessão de Adicional de
Periculosidade.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no art. 54 da Lei nº 9.784/1999, resolve:
Art. 1º Anular a Portaria nº 750/1992-DPCvM, de 19 de outubro de 1992,
publicada no Boletim do Pessoal Civil-Tomo III nº 12/1992, por eiva de vício, dela não
originado nenhum direito à servidora, por ter sido o benefício concedido indevidamente (Of nº
30RH-0084/1992, do AMRJ):
NIP/MAT. SIAPE/NOME
86.7572.88/0979820
ILÍDIA PINHEIRO TIZIANO
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
APARTIR DE
SA-0801 NI-S-III
11FEV1992
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.99
PORTARIA Nº 1230/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições insalubres pela Agente Administrativo NIP 85.0254.29 MARIA
APARECIDA CÂNDIDO BARBOSA, Matrícula SIAPE 0955739, sob o regime estatutário de
que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção nº
1.071-4-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores
Civis e Empregados do Ministério da Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e
Marinha-SINFA/RJ, com a conversão pelo fator multiplicador de 1,20 (Of nº 316/2012, do
Colégio Naval-CN):
12DEZ1990 a 31MAI1999; e
22JUL2009 a 13ABR2012.
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
004/2012, expedida pelo CN em 13ABR2012, e
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Comprovante de Rendimentos do mês de
SET2009.
PERÍODOS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.100
PORTARIA No 1231/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Concede Adicional de Periculosidade.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais e considerando o disposto no inciso II, art. 12, da Lei nº 8.270/1991, e nos art.
4º e 5º, do Decreto nº 97.458/1989, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 05MAI2012, o Adicional de Periculosidade,
incidente sobre o vencimento básico, aos servidores abaixo relacionados, em virtude de
exercerem suas atividades em áreas consideradas periculosas, conforme o Relatório Técnico de
Periculosidade s/nº, datado de 05MAI2012, elaborado pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de
Segurança e Medicina do Trabalho/PA (FUNDACENTRO) e o Of nº 03-542/2012, do
Com4ºDN:
NIP/MAT. SIAPE/NOME
85.1764.43/0956815
ALDENORA DA SILVA CRUZ
86.2491.51/0975334
ANTONIO EDUARDO MIRANDA
95.0271.49/1107320
JOSÉ SOARES FILHO
77.1004.50/0957299
MARIA ZUILA COUTINHO MULLER
83.1103.81/0957304
MARLENE ANTONIA DOS SANTOS
85.5679.57/0973412
NANCY MARIA DA CONCEIÇÃO
GOMES FERREIRA
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
PERCENTUAL
SA-0802 NI-S-III
10%
TP-1202 NI-S-III
10%
NM-1006 NA-S-III
10%
SA-0801 NI-S-III
10%
SA-0801 NI-S-III
10%
PRO-1603 NI-S-III
10%
Art. 2º A partir de 14MAI2012 será observado o disposto no art. 86 da Medida
Provisória nº 568/2012, publicada no Diário Oficial da União de mesma data.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1232/DPCvM, DE 26 DE JULHO 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Tecnologista Sênior III, NIP 86.4552.31 MARCOS
ANDRÉ BAETA NEVES SILVEIRA, Matrícula SIAPE 0973016, com a conversão pelo fator
previdenciário multiplicador de 1,40 (Of nº 220/2012, do Instituto de Pesquisas da Marinha
IPqM):
I - Sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o
Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de acordo com as
Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular nº 17/2007, da Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, e com o Acórdão TCU
nº 2008/2006-Plenário:
PERÍODO
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
02MAI1989 a 11DEZ1990.
Certidão de Tempo de Serviço nº 015/2012,
expedida pelo IPqM em 08MAI2012.
II - Sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado
por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 1.071-1-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal
Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa,
Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha-SINFA/RJ, de acordo com a Orientação
Normativa nº 10/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão-SRH/MP:
12DEZ1990 a 18ABR2012.
PERÍODO
Serviço
nº
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS Certidão de Tempo de
015/2012,
expedida pelo IPqM em 08MAI2012, e
Comprovante de
Rendimentos do mês
SET2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA No 1233/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar, o tempo de serviço prestado pelo Assistente em Ciência e
Tecnologia NIP 86.2386.98 HILTON MACHADO DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE 0972690,
conforme a seguir especificado (Of nº 211/2012, do Instituto de Pesquisas da Marinha-IPqM):
I - Para todos os efeitos, de acordo com o disposto no art. 100, da Lei nº
8.112/1990:
15JAN1977 a 14NOV1977.
Certidão de Tempo de Serviço Militar nº 100/12,
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
expedida em 21MAR2012, pelo 8º Grupo de
Artilharia de Campanha Páraquedista.
PERÍODO
II - Para efeito de aposentadoria o tempo de serviço público federal
exercido em condições especiais, sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que
trata o Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de acordo
com as Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular nº 17/2007, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, e com o
Acordão TCU nº 2008/2007-Plenário, com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador
1,40:
25JAN1988 a 11DEZ1990.
PERÍODO
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO Certidão de Tempo de Serviço nº 010/2012,
expedida pelo IPqM em 24ABR2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.103
PORTARIA No 1234/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Concede Adicional de Insalubridade.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no inciso I, art. 12, da Lei nº 8.270/1991, e nos art.
4º e 5º, do Decreto nº 97.458/1989, resolve:
Art. 1º Conceder, apenas para efeito de atualização cadastral, por ter sido
concedido indevidamente na época, como Adicional de Periculosidade, conforme Portaria nº
0750-DPCvM, de 19 de outubro de 1992, publicada no Boletim do Pessoal Civil-Tomo III nº
12/1992, o Adicional de Insalubridade, no percentual de dez por cento, incidente sobre o
vencimento básico, à servidora abaixo mencionada, em virtude de exercer suas atividades em
área considerada insalubre, conforme o Laudo de Insalubridade e/ou Periculosidade nº 207, de
25JUL1990 e o Of nº 30RH-0084/1992, ambos do AMRJ:
NIP/MAT. SIAPE/NOME
86.7572.88/0979820
ILÍDIA PINHEIRO TIZIANO
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
APARTIR DE
SA-0801 NI-S-III
11FEV1992
Art. 2º A partir de 14MAI2012 será observado o disposto no art. 86 da Medida
Provisória nº 568/2012, publicada no Diário Oficial da União de mesma data.
Art. 3º A presente concessão não produz efeitos financeiros retroativos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA No 1235/DPCvM, DE 27 DE JULHO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar, o tempo de serviço prestado pelos servidores, conforme a
seguir especificado (Of nº 1798/2012, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
I - Para todos os efeitos, de acordo com o disposto no art. 100, da Lei nº
8.112/1990:
SERVIDOR
JOSÉ CARLOS SILVARES
NIP: 80.7032.91
SIAPE: 0976942
PERÍODO
05FEV1979 a 31JAN1980.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certificado de Reservista de 1ª Categoria nº
006218 expedido em 22MAR2012 pelo P Ex da
1ª RM.
II - Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo exercido em
empresa privada, de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990:
SERVIDOR
EMILSON SALLES CARDOSO
NIP: 83.7085.02
SIAPE: 0977426
SERVIDOR
FRANCISCO ANTONIO
RIBEIRO PACHECO
NIP: 86.0498.36
SIAPE: 0978759
PERÍODOS
01DEZ1977 a 10JAN1978;
24MAI1978 a 03MAI1982; e
06SET1982 a 13JUN1983.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
Rio de Janeiro-Centro em 24SET2010,
Protocolo nº 17001020.1.00487/10-7, do
INSS/RJ.
PERÍODOS
01JUN1978 a 27MAR1979;
01AGO1983 a 30AGO1983; e
19MAI1986 a 12MAI1987.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
Rio de Janeiro-Presidente Vargas em
13SET2011,
Protocolo
nº
17001070.1.00153/11-0, do INSS/RJ.
Pág.104
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
LUIZ EDUARDO BATISTA
NIP: 85.7155.65
SIAPE: 0977958
PERÍODOS
15DEZ1975 a 12JAN1976;
01MAR1976 a 29SET1976;
26OUT1976 a 20DEZ1976;
15JAN1977 a 24MAR1977;
27JUL1977 a 13JAN1978;
01MAR1978 a 17MAR1978;
18ABR1978 a 29AGO1978;
10OUT1978 a 23MAR1979; e
24ABR1979 a 21SET1984.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
Rio de Janeiro-Largo do Bicão em
19JAN2012,
Protocolo
nº
17002100.1.00012/12-2, do INSS/RJ.
SERVIDOR
MARCOS JOSÉ ALVES DA COSTA
NIP: 83.7030.71
SIAPE: 0977312
PERÍODO
15OUT1975 a 20DEZ1979.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
Niterói-Bay Market em 07OUT2002, Protocolo
nº 17023070.1.00032/02-0, do INSS/RJ.
SERVIDOR
PEDRO JOSÉ DOS SANTOS
NIP: 57.3087.48
SIAPE: 0975765
PERÍODO
27FEV1980 a 11SET1980.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
Rio de Janeiro-Centro em 12MAI2011,
Protocolo nº 17001020.1.00319/11-5, do
INSS/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.105
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1236/DPCvM, DE 27 DE JULHO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com as Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular
nº 17/2007, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão-SRH/MP, e com o Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário: resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia NIP
77.1022.66 NESTOR VAL AMADOR, Matrícula SIAPE 0968977, sob a égide da Consolidação
das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral
de Previdência Social, com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40 (Of nº
281/2012, da Escola Naval-EN):
PERÍODO
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
19SET1977 a 13DEZ1982.
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
003/2012, expedida pela EN em 03ABR2012, e
Perfil Profissiográfico Previdenciário emitido em
10SET2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.106
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.107
PORTARIA Nº 1237/DPCvM, DE 27 DE JULHO DE 2012.
Reverte Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no inciso I, do art. 2º, do Decreto
nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade, a partir da data de publicação da presente portaria,
o Artífice de Mecânica, NI-S-II, NIP 79.2312.76 ALMIRO BARBOSA LIMA, Matrícula SIAPE
0972832, no Quadro do Pessoal Civil do Comando da Marinha, com lotação na Base Naval de
Aratu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1238/DPCvM, DE 27 DE JULHO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte 1/2, a MARIA INÊS
MOREIRA DOS SANTOS, NIP 12.1375.45, CPF 381.875.407-10, filha inválida do Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, NI-B-VI, NIP 16.0953.16 JOEL MOREIRA, Matrícula
SIAPE 0962097, de acordo com o parágrafo único, art. 219, c/c a alínea a, inciso II, art. 217, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observada a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, c/c o inciso I, art. 2º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência
a partir de 4 de julho de 2012, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que
trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a
esse limite (Processo nº 10669/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
o impedimento de:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.108
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1239/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
Retifica portarias de averbação de
tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Retificar as portarias abaixo, que averbam tempo de serviço:
Comando do 1º Distrito Naval (Of nº 80-581/2011)
Portaria nº 985/2012-DPCvM, com efeito retroativo a 20 de junho de 2012:
Agente Administrativo NIP 87.2996.07 EDUARDO DE CARVALHO
WIMMER, Matrícula SIAPE 1046689 - onde se lê: período de ¨18AGO1986 a 28FEV1983¨,
leia-se: período de ¨18AGO1986 a 28FEV1993¨; e
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos NIP 85.9797.75 JOSÉ PEDRO
DA SILVA, Matrícula SIAPE 0971552 - onde se lê: período de ¨20JUN1983 a 17MAR1985”,
leia-se: período de ¨20JUN1983 a 17DEZ1984¨.
Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (Of nº 529/2012)
Portaria nº 991/2012-DPCvM, com efeito retroativo a 20 de junho de
2012:
Artífice de Mecânica NIP 85.8522.28 ABELARDO DE ALMEIDA
MOURA, Matrícula SIAPE 0978230 - onde se lê: período de ¨14JUL1986 a 11DEZ1980¨, leiase: período de ¨14JUL1986 a 11DEZ1990¨.
Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (Of nº 31 -566/2011)
Portaria nº 893/2012-DPCvM, com efeito retroativo a 6 de junho de
2012:
Administrador NIP 76.7333.01 ARLINDO JOAQUIM DA SILVA,
Matrícula SIAPE 0976237 - onde se lê: período de ¨18OUT1976 a 11DEZ1980¨, leia-se: período
de ¨18OUT1976 a 11DEZ1990¨.
Base Naval de Aratu (Of nº 326/2012)
Portaria nº 1010/2012-DPCvM, com efeito retroativo a 22 de junho de
2012:
Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia NIP 85.8588.11 JORGE
CARLOS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 0972472 - onde se lê: período de ¨22NOV1983 a
23DEZ1984¨, leia-se: período de ¨22NOV1983 a 23DEZ1983¨.
Pág.109
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Base Naval de Val-de-Cães (Of nº 400/2012)
Portaria nº 1201/2012-DPCvM, com efeito retroativo a 25 de julho de
2012:
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos NIP 85.2500.66 CLAUDIO
PANTOJA CORRÊA, Matrícula SIAPE 0957196 – onde se lê: período de ¨01SET1995 a
10NOV1975¨, leia-se: período de ¨01SET1975 a 10NOV1975¨.
Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Of nº 7/2012)
Portaria nº 824/2012-DPCvM, com efeito retroativo a 4 de junho de
2012:
Agente Administrativo NIP 63.8112.86 SEBASTIÃO DA SILVA
OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 0972816 - onde se lê: período de ¨05AGO1983 a 01MAR1999¨,
leia-se: período de ¨05AGO1993 a 01MAR1999¨.
2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito retroativo conforme
acima especificado.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.110
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1240/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelos servidores, conforme a seguir especificado, com a
conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40, (Of nº 2127/2012, do Arsenal de
Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
I - Sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o
Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de acordo com as
Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular nº 17/2007, da Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, e com o Acórdão TCU
nº 2008/2006-Plenário:
SERVIDOR
ANDRÉ TEIXEIRA FILHO
NIP: 86.0678.00
MAT. SIAPE: 0978861
PERÍODO
25JUN1987 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 226/2012,
expedida pelo AMRJ em 10MAI2012.
SERVIDOR
FRANCISCO GERMANO DA SILVA
NIP: 86.2928.11
MAT. SIAPE: 0979186
PERÍODO
25JUL1988 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
386/2009, expedida pelo AMRJ em 16DEZ2009.
SERVIDOR
MANOEL JOSÉ DA COSTA
NIP: 81.7051.15
MAT. SIAPE: 0977088
PERÍODO
06JUL1981 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 194/2012,
expedida pelo AMRJ em 16ABR2012.
SERVIDOR
MÁRCIO DOS SANTOS PIMENTEL
NIP: 76.7380.01
MAT. SIAPE: 0976289
PERÍODO
06DEZ1976 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
104/2010, expedida pelo AMRJ em 28ABR2010.
SERVIDOR
UBIRACI DA CUNHA GUIMARÃES
NIP: 83.7095.17
MAT. SIAPE: 0977453
PERÍODO
26JUL1983 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 23/2012,
expedida pelo AMRJ em 10JAN2012.
Pág.111
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
II - Sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado
por decisões proferidas nos Mandados de Injunção nº 1.071-4-Rio de Janeiro, pelo Supremo
Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da
Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha-SINFA/RJ, de acordo com a Orientação
Normativa nº 10/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão-SRH/MP:
SERVIDOR
ANDRÉ TEIXEIRA FILHO
NIP: 86.0678.00
MAT. SIAPE: 0978861
PERÍODO
12DEZ1990 a 30SET2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 227/2012,
expedida pelo AMRJ em 10MAI2012, e
Comprovante de Rendimentos do mês de SET2009.
SERVIDOR
FRANCISCO GERMANO DA SILVA
NIP: 86.2928.11
MAT. SIAPE: 0979186
PERÍODO
12DEZ1990 a 15MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 148/2012,
expedida pelo AMRJ em 03ABR2012, e
Comprovante de Rendimentos do mês de SET2009.
SERVIDOR
MANOEL JOSÉ DA COSTA
NIP: 81.7051.15
MAT. SIAPE: 0977088
PERÍODO
12DEZ1990 a 31MAR2012.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 195/2012,
expedida pelo AMRJ em 16ABR2012, e Ficha
Financeira do ano de 2009.
PERÍODO
12DEZ1990 a 30JUN2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 757/2011,
expedida pelo AMRJ em 09DEZ2011, e
Comprovante de Rendimentos do mês de SET2009.
SERVIDOR
MÁRCIO DOS SANTOS PIMENTEL
NIP: 76.7380.01
MAT. SIAPE: 0976289
VANDERLEI DA SILVA DE SOUZA
NIP: 86.1588.13
MAT. SIAPE: 0979081
12DEZ1990 a 30ABR2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 576/2011,
expedida pelo AMRJ em 11OUT2011, e Ficha
Financeira do ano de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.112
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1241/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com as Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular
nº 17/2007, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão-SRH/MP, e com o Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário: resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Administrador Industrial NIP 85.9632.83
UBIRANI GARCIA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE 0978449, sob a égide da Consolidação
das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral
de Previdência Social, com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40 (Of nº
2794/2012, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
PERÍODO
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
16DEZ1986 a 11DEZ1990.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 254/2012,
expedida pelo AMRJ em 25JUN2012, e Perfil
Profissiográfico Previdenciário datado de
18NOV2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.113
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.114
PORTARIA No 1242/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
Cancela Adicional de Periculosidade.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no art. 68, da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Medida Provisória nº 568/2012, e nos art. 4º e 5º, do Decreto nº 97.458/1989, resolve:
Art. 1º Cancelar o Adicional de Periculosidade, dos servidores abaixo
relacionados, de acordo com os motivos especificados acima de seus nomes:
I - Aposentadoria:
a) Diário Oficial da União de 12JUL2012:
NIP/MAT. SIAPE/NOME
10.3512.48/0972502
COSME SOARES BRAGA
85.2247.23/0974321
MARIA DE LOURDES
PAULINO
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
PCT-4063 NI-M-III
ALMEIDA
GRAU DE
EXPOSIÇÃO
MÉDIO
R$ 180,00
MÉDIO
R$ 180,00
ETM-6101 NS-S-III
b) Diário Oficial da União de 19JUL2012:
NIP/MAT. SIAPE/NOME
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
85.8695.03/0978238
ARI EMILIO MANCINI PINTO
85.0047.23/0955727
MAURO FREITAS NASCIMENTO
85.7632.76/0957224
NORISNALDO MODESTO DIAS
NM-1013 NI-S-III
ART-0701 NI-S-III
ART-0703 NI-S-III
GRAU DE
EXPOSIÇÃO
MÉDIO
R$ 180,00
MÉDIO
R$ 180,00
MÉDIO
R$ 180,00
II – Exoneração (Diário Oficial da União de 16JUL2012):
a) a partir de 14MAI2012:
NIP/MAT. SIAPE/NOME
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
10.1559.53/1824110
ANDRESSA CASTRO DE SOUZA LIMA
ETM-6101 NS-A-I
GRAU DE
EXPOSIÇÃO
MÉDIO
R$ 180,00
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.115
b) a partir de 29JUN2012:
NIP/MAT. SIAPE/NOME
09.1377.51/1697535
RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
TTM-4431 NI-A-II
GRAU DE
EXPOSIÇÃO
MÉDIO
R$ 180,00
III - Falecimento, a partir de 16JUN2012 (Diário Oficial da União de
23JUL2012):
NIP/MAT. SIAPE/NOME
86.7441.43/0979808
JOSÉ EDSON DE SOUZA REIS
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
ART-0703 NA-S-III
GRAU DE
EXPOSIÇÃO
MÉDIO
R$ 180,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1243/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Agente de Serviços de Engenharia NIP 10.3654.78
LUIZ ALBERTO DA CUNHA LIMA, Matrícula SIAPE 0975545, sob o regime estatutário de
que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção nº
1.071-4-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores
Civis e Empregados do Ministério da Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e MarinhaSINFA/RJ, com a conversão pelo fator multiplicador de 1,40 (Of nº 1848/2012, do Arsenal de
Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
12DEZ1990 a 29FEV2012.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 211/2012,
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS expedida pelo AMRJ em 27ABR2012, e Fichas
Financeiras do ano de 2009.
PERÍODO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.116
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.117
PORTARIA No 1244/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
Cancela Adicional de Insalubridade.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no art. 68, da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Medida Provisória nº 568/2012, e nos art. 4º e 5º, do Decreto nº 97.458/1989, resolve:
Art. 1º Cancelar o Adicional de Insalubridade, dos servidores abaixo
relacionados, de acordo com os motivos especificados acima de seus nomes:
I - Aposentadoria:
a) Diário Oficial da União de 05JUL2012:
NIP/MAT. SIAPE/NOME
77.7023.61/0976356
CLAUDIO VAZ
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
ETM-6101 NS-S-III
GRAU DE
EXPOSIÇÃO
MÉDIO
R$ 180,00
b) Diário Oficial da União de 12JUL2012:
NIP/MAT. SIAPE/NOME
85.9569.29/0978440
AGEU MARTINS DO NASCIMENTO
85.7228.47/0970120
JOSÉ
SUÉRCIO
BATISTA
DE
CARVALHO
85.0261.91/0956883
MARIA AUXILIADORA DE SOUZA
MAIA
83.5411.95/0955913
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
NM-1013 NI-S-III
GRAU DE
EXPOSIÇÃO
MÉDIO
R$ 180,00
TP-1202 NI-S-III
MÁXIMO
R$ 260,00
NM-1001 NI-S-III
MÉDIO
R$ 180,00
NM-1006 NA-S-III
MÉDIO
R$ 180,00
c) Diário Oficial da União de 19JUL2012:
NIP/MAT. SIAPE/NOME
10.3495.61/0957623
JOÃO PINHEIRO DE QUEIROZ
83.5795.59/0973859
LEDA ARUME RULFF
80.5135.81/0969686
MARILDA RAPOSO DE ALMEIDA
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
ART-0704 NI-S-III
ETM-6101 NS-S-III
NS-0904 NS-S-III
GRAU DE
EXPOSIÇÃO
MÉDIO
R$ 180,00
MÁXIMO
R$ 260,00
MÉDIO
R$ 180,00
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.118
d) Diário Oficial da União de 23JUL2012:
NIP/MAT. SIAPE/NOME
82.5005.50/0973467
DELTA BARROS
MACEDO
DE
GUIMARÃES
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
GRAU DE
EXPOSIÇÃO
ETM-6101 NS-S-III
MÁXIMO
R$ 260,00
II - Falecimento, a partir de 19JUN2012 (Diário Oficial da União de
23JUL2012):
NIP/MAT. SIAPE/NOME
86.4574.71/0979852
JERONIMO
DO
PACHECO
NASCIMENTO
CÓDIGO DO
CARGO/CLASSE/PADRÃO
GRAU DE
EXPOSIÇÃO
NM-1006 NI-S-III
MÉDIO
R$ 180,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1245/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições insalubres pelo Artífice de Artes Gráficas NIP 63.8067.46 JOSÉ
ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE 0974568, com a conversão pelo fator
previdenciário multiplicador de 1,40, conforme a seguir especificado (Of nº 957/2011, do Centro
de Instrução Almirante Graça Aranha-CIAGA):
I - Sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o
Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de acordo com as
Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular nº 17/2007, da Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, e com o Acórdão TCU
nº 2008/2006-Plenário:
PERÍODO
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
01ABR1989 a 11DEZ1990.
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
006/2011, expedida pelo Centro de Instrução
Almirante Graça Aranha em 17NOV2011.
II - Sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado
por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 1.071-1-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal
Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa,
Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha-SINFA/RJ, de acordo com a Orientação
Normativa nº 10/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento,
Orçamento e Gestão-SRH/MP:
PERÍODO
DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS
12DEZ1990 a 30OUT2011.
Certidão de Tempo de Serviço/ Contribuição nº
007/2011, expedida pelo Centro de Instrução
Almirante Graça Aranha em 17NOV2011, e
Comprovante de Rendimentos do mês SET2009.
2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.119
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1246/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelos servidores, conforme a seguir especificado (Of nº
2578/2012, do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
I - Sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o
Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de acordo com as
Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular nº 17/2007, da Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e com o Acórdão TCU nº
2008/2006-Plenário:
a) com a conversão pelo fator multiplicador de 1,20:
SERVIDORA
MARIA DE FÁTIMA ALBINI
NIP: 85.9550.78
MAT. SIAPE: 0978427
PERÍODO
13NOV1986 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 235/2012,
expedida pelo AMRJ em 28MAI2012.
SERVIDORA
PERÍODO
ROSÂNGELA BERNARDO DA SILVA 19AGO1986 a 11DEZ1990.
MAIA
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
NIP: 85.9003.38
Certidão de Tempo de Contribuição nº 233/2012,
MAT. SIAPE: 0978271
expedida pelo AMRJ em 25MAI2012.
SERVIDORA
SANDRA DA SILVA ALMEIDA
NIP: 85.2511.51
MAT. SIAPE: 0977815
PERÍODO
16ABR1985 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 237/2012,
expedida pelo AMRJ em 28MAI2012.
b) com a conversão pelo fator multiplicador de 1,40:
SERVIDOR
ANTONIO ALVES DE CARVALHO
NIP: 77.7230.07
MAT. SIAPE: 0976575
PERÍODO
07NOV1977 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 244/2012,
expedida pelo AMRJ em 30MAI2012.
SERVIDOR
GERSON DE FREITAS
NIP: 78.7072.93
MAT. SIAPE: 0976669
PERÍODO
09AGO1978 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
620/2008, expedida pelo AMRJ em 01DEZ2008.
Pág.120
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
JOSÉ NILSON ARAÚJO
NIP: 83.7059.45
MAT. SIAPE: 0977374
PERÍODO
14ABR1983 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 229/2012,
expedida pelo AMRJ em 23MAI2012.
SERVIDOR
MOACIR CÂNDIDO DOS REIS
NIP: 85.2588.14
MAT. SIAPE: 0977839
PERÍODO
06MAI1985 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
348/2009, expedida pelo AMRJ em 05NOV2009.
SERVIDOR
WALCIR MARIA DE JESUS
NIP: 85.0184.57
MAT. SIAPE: 0977606
PERÍODO
24MAI1984 a 11DEZ1990.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição nº 231/2012,
expedida pelo AMRJ em 23MAI2012.
II - Sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado
por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 1.071-4-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal
Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da Defesa,
Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha-SINFA/RJ, de acordo com a Orientação
Normativa nº 10/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão-SRH/MP:
a) com a conversão pelo fator multiplicador de 1,20:
SERVIDORA
PERÍODO
ROSÂNGELA BERNARDO DA SILVA 12DEZ1990 a 30OUT2011.
MAIA
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
NIP: 85.9003.38
Certidão de Tempo de Contribuição nº 234/2012,
MAT. SIAPE: 0978271
expedida pelo AMRJ em 25MAI2012, e
Comprovante de Rendimentos do mês de
SET2009.
b) com a conversão pelo fator multiplicador de 1,40:
SERVIDOR
ANTONIO ALVES DE CARVALHO
NIP: 77.7230.07
MAT. SIAPE: 0976575
PERÍODO
12DEZ1990 a 31DEZ2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 245/2012,
expedida pelo AMRJ em
31MAI2012, e
Comprovante de Rendimentos do mês de
SET2009.
Pág.121
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
JOSÉ NILSON ARAÚJO
NIP: 83.7059.45
MAT. SIAPE: 0977374
PERÍODO
12DEZ1990 a 26OUT2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 230/2012,
expedida pelo AMRJ em 23MAI2012, e
Comprovante de Rendimentos do mês de 2009.
SERVIDOR
WALCIR MARIA DE JESUS
NIP: 85.0184.57
MAT. SIAPE: 0977606
PERÍODO
12DEZ1990 a 31JUL2011.
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Certidão de Tempo de Contribuição nº 232/2012,
expedida pelo AMRJ em 23MAI2012, e
Comprovante de Rendimentos do mês de
SET2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.122
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1247/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com as Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular
nº 17/2007, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão-SRH/MP, e com o Acórdão TCU nº 2008/2006-Plenário, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Tecnologista Sênior III, NIP 85.1916.98 DAVID
LEONARDO LENCASTRE SICURO, Matrícula SIAPE 0973456, sob a égide da Consolidação
das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral
de Previdência Social, com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40 (Of nº
210/2012, do Instituto de Pesquisas da Marinha-IPqM):
PERÍODO
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
01JUL1985 a 31AGO1988.
Certidão de Tempo de Serviço nº 012/2012,
expedida pelo IPqM em 02MAI2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.123
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1248/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia NIP
84.7011.45 CAETANO VITOR DE ASSIS, Matrícula SIAPE 0977557, sob o regime estatutário
de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção nº
1.071-4-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores
Civis e Empregados do Ministério da Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e MarinhaSINFA/RJ, com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40 (Of nº 3334/2011,
do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
12DEZ1990 a 28JUL2011.
Certidão de Tempo de Contribuição nº 348/2011,
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS expedida pelo AMRJ em 28JUL2011, e Ficha
Financeira do ano de 2009.
PERÍODO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.124
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
Pág.125
PORTARIA Nº 1249/DPCvM, DE 31 DE JULHO DE 2012.
Divulga quantitativo de cargos vagos.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e considerando o disposto no inciso I, art. 4°, do Decreto
n° 3.644/2000, resolve:
PORTARIA Nº 1224/DPCvM, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Art. 1º Divulgar o quantitativo de cargos vagos, por localidade, destinados à
reversão no interesse da Administração.
CARGOS
Administrador – NS-923
AM
-
BA
-
Assistente Social NS -930
-
-
LOCALIDADES
MS
PA
PE
-
DF
1
RJ
1
PGPE
RN
-
PGPE
-
-
-
-
1
-
PGPE
Médico – NS-901
-
-
-
-
-
-
1
-
PGPE
Enfermeiro – NS-904
-
-
-
-
-
-
1
-
PGPE
Farmacêutico – NS-908
-
-
-
-
-
-
1
-
PGPE
CARGOS
LOCALIDADES
AM
BA
NA NI
Agente
Administrativo
SA-801
-
Datilógrafo
SA-802
-
Artífice de
Estrutura de
Obras e
Metalurgia
ART-701
Artífice de
Artes Gráficas
ART-706
NA
1
DF
NI
NA
1
-
PGPE
NI
-
NA
1
-
PGPE
-
MS
-
-
-
ART-703
RJ
NA
NI NA
-
-
NI
-
NA
-
-
4
-
PGPE
-
RN
NS
1
PGPE
PGPE
-
-
-
-
2
-
NI
--
-
-
-
PGPE
-
-
1
-
1
-
-
-
-
1
-
PGPE
PCCTM
1
-
-
1
-
-
PGPE
-
PGPE
PCCTM
-
9
-
1
PCCTM
PCCTM
-
-
2
-
-
-
PCCTM
LOCALIDADES
AM
Comunicações
PE
NI
1
-
PGPE
CARGOS
Artífice de
Eletricidade e
NA
1
-
PGPE
-
PA
NI
BA
DF
MS
PA
PE
NA
NI
NA
NI
NA
NI
NA
NI
NA
NI
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RJ
NA NI
-
-
NA
-
NI
2
PCCTM
RN
NS
NA
-
-
NI
1
PCCTM
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
Auxiliar de
Enfermagem
NM-1001
Desenhista
NM-1014
Agente de
Transporte
Marítimo e
Fluvial NM1038
Assistente em
Ciência &
Tecnologia
PCT-4072
Auxiliar em
Ciência e
Tecnologia
PCT-4073
Engenheiro de
Tecnologia
Militar
ETM-6101
-
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
-
-
1
-
-
-
-
1
-
PGPE
-
PGPE
-
-
1
-
PGPE
-
-
1
-
PGPE
-
-
-
1
PGPE
-
-
Pág.126
2
-
PGPE
2
-
1
PGPE
-
-
-
-
-
-
PCCTM
-
-
-
1
-
-
-
-
-
PGPE
1
-
-
-
1
PCCTM
PCCTM
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2
PCCTM
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 87/2010 - DPCvM.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1250/DPCvM, DE 2 DE AGOSTO DE 2012.
Designa pregoeiro e equipe de apoio para
licitações na modalidade Pregão Eletrônico.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso IV, Art. 3º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo
inciso I, Art. 8º, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, pela alínea k, inciso 5.2.1, da SGM102 (3ª Revisão) e pelo Art. 3º, da Portaria nº 446/DPCvM, de 5 de abril de 2011, resolve:
Art. 1º Designar o pessoal abaixo relacionado para realizar os processos
licitatórios da Diretoria do Pessoal Civil da Marinha, na modalidade Pregão Eletrônico:
§ 1º Pregoeiro:
I - CT (QC-IM) ISABEL RAMOS DE SOUSA.
§ 2º Equipe de Apoio:
I - 2ºSG-RM1-ES 80.1432.37 SERGIO VITOR SILVA; e
II - CB-CL 86.0865.29 THAÍS FERREIRA DE SOUZA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº. 216, de 23 de fevereiro de 2012.
Por ordem:
MARCOS SILVA RAMOS
Capitão-de-Mar-e-Guerra (T)
Superintendente de Administração
Ordenador de Despesa
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.127
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.128
PORTARIA Nº 1251/DPCvM, DE 2 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Agente Administrativo,
NI-S-III, NIP 79.1012.59 JACIR DE ARRUDA ALVES, Matrícula SIAPE 0957687, Código de
Vaga 0555651 (Processo nº 10811/2012, da DPCvM/CeIMLa).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1252/DPCvM, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições insalubres, pelo Agente de Telecomunicações e Eletricidade NIP
10.3475.00 ANTONIO CARLOS ALMEIDA, Matrícula SIAPE 0974674, sob regime estatutário
de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção nº
1.071-4-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores
Civis e Empregados do Ministério da Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e MarinhaSINFA/RJ, com a conversão pelo fator previdenciário multiplicador de 1,40 (Of nº 142/2012, do
Centro de Mísseis e Armas Submarinas da Marinha-CMASM):
PERÍODO
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
12DEZ1990 a 30ABR2012.
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
06/2012, expedida pelo CMASM em
09MAI2012, e Comprovante de Rendimentos
do mês de SET2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.129
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1253/DPCvM, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições insalubres pelo Artífice de Munição e Pirotecnia NIP 83.1008.73
LUIZ JORGE RAMOS PERES, Matrícula SIAPE 0968625, sob o regime estatutário de que trata
a Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 1.071-4-Rio de
Janeiro, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e
Empregados do Ministério da Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e MarinhaSINFA/RJ, com a conversão pelo fator multiplicador de 1,40 (Of nº 334/2012, do Colégio NavalCN):
12DEZ1990 a 10MAI2004.
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS 002/2012, expedida pelo CN em 19ABR2012, e
Ficha Financeira do ano 2009.
PERÍODO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.130
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1254/DPCvM, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada pelo Técnico de Laboratório NIP 04.1379.49
ALECXANDRO DE ALMEIDA ALVES, Matrícula SIAPE 1475918 (Of nº 410/2012, do
Hospital Naval de Recife-HNRe):
PERÍODOS
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
01MAR1994 a 24FEV1997; e
01OUT1997 a 15JAN1998.
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Vitória de Santo Antão
em 01JUN2012, Protocolo nº 15021160.1.00031/12-2, do
INSS/PE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.131
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1255/DPCvM, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições especiais pelo Agente de Serviços de Engenharia NIP 84.0016.40
ADEVALDO MACHADO BARROS, Matrícula SIAPE 0957168, com a conversão pelo fator
previdenciário multiplicador de 1,40, conforme a seguir especificado (Of nº 402/2012, da Base
Naval de Val-de-Cães-BNVC):
I - Sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, de que trata o
Decreto-lei nº 5.452/1943, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, de acordo com as
Orientações Normativas nº 3 e 7/2007, e o Ofício-Circular nº 17/2007, da Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, e com o Acórdão TCU
nº 2008/2006-Plenário:
PERÍODO
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
14SET1984 a 25JUL1990.
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
004/2012,
expedida
pela
BNVC
em
24ABR2012.
II - Sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado
por decisão proferida no Mandado de Injunção nº 880-DF, pelo Supremo Tribunal Federal,
impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado do ParáSINTSEP/PA, de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de Recursos
Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP:
PERÍODOS
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
10ABR1992 a 03MAR1999; e
03ABR2002 a 20ABR2012.
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
005/2012,
expedida
pela
BNVC
em
24ABR2012, e Comprovante de Rendimentos
do mês de SET2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.132
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1256/DPCvM, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com a Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço público
federal exercido em condições insalubres pela Auxiliar Operacional de Serviços Diversos NIP
81.5017.14 CIRLENE ELIAS DE ABREU, Matrícula SIAPE 0955712, sob o regime estatutário
de que trata a Lei nº 8.112/1990, amparado por decisão proferida no Mandado de Injunção nº
1.071-4-Rio de Janeiro, pelo Supremo Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores
Civis e Empregados do Ministério da Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e
Marinha-SINFA/RJ, com a conversão pelo fator multiplicador de 1,20 (Of nº 315/2012, do
Colégio Naval-CN):
12DEZ1990 a 16AGO2004.
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
003/2012, expedida pelo CN em 13ABR2012, e
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
Comprovante de Rendimentos do mês de
SET2009.
PERÍODOS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.133
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 1257 /DPCvM, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
Averba tempo de serviço.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso V, art. 103, da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Averbar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de
serviço exercido em empresa privada, conforme a seguir especificado (Of nº 2374/2012, do
Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro-AMRJ):
SERVIDOR
ALDEMIR DA SILVA CORREA
NIP: 83.7009.01
MAT. SIAPE: 0977276
PERÍODO
09NOV1981 a 05JAN1983.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social São Gonçalo em
11MAI2012, Protocolo nº 17023100.1.00102/12-4, do
INSS/RJ.
SERVIDOR
ALOÍSIO CANDIDO ESTEVES
NIP: 86.3238.81
MAT. SIAPE: 0979222
PERÍODOS
11NOV1974 a 21JAN1975;
10JUN1975 a 01JUN1978;
19JUN1978 a 16MAR1979;
14AGO1979 a 20MAI1986;
09FEV1987 a 11MAI1987;
18MAI1987 a 08JUL1988; e
13JUL1988 a 23AGO1988.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Rio de Janeiro-Centro em
24JUN2008, Protocolo nº 17001020.1.00336/08-7, do
INSS/RJ.
SERVIDOR
CARMELINO REGADAS GOIS
NIP: 85.9675.64
MAT. SIAPE: 0978460
PERÍODOS
12MAI1976 a 07MAR1983;
16MAI1984 a 04JUL1985;
16AGO1985 a 20SET1985;
21MAR1986 a 31MAR1986; e
12MAI1986 a 08DEZ1986;
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida pela
Agência da Previdência Social Niterói-Barreto em
16JAN2012, Protocolo nº 17023140.1.00177/11-6, do
INSS/RJ.
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
CRÉLIO PEREIRA DOS SANTOS
NIP: 86.1876.86
MAT. SIAPE: 0979111
PERÍODOS
01ABR1974 a 20FEV1984;
23JAN1985 a 09ABR1985; e
04NOV1987 a 30NOV1987.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
Rio de Janeiro-Presidente Vargas em
05DEZ2011,
Protocolo
nº
17001070.1.00171/11-8, do INSS/RJ.
SERVIDOR
ÉLCIO MONSORES DA COSTA
NIP: 87.3178.00
MAT. SIAPE: 1046992
PERÍODOS
02JAN1974 a 31DEZ1975; e
29ABR1976 a 07JUL1992.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
Miguel Pereira em 08JUL2011, Protocolo nº
17025100.1.00014/11-6, do INSS/RJ.
SERVIDOR
JOÃO CARLOS SIMÃO ALMEIDA
NIP: 86.0777.83
MAT. SIAPE: 0978881
PERÍODOS
05JAN1979 a 30ABR1979;
21MAI1979 a 21AGO1981;
25AGO1981 a 05ABR1987; e
11MAI1987 a 30JUN1987.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
Itaboraí em 20ABR2012, Protocolo nº
17023030.1.00028/12-0, do INSS/RJ.
SERVIDOR
JOSÉ DE ANDRADE NASCIMENTO
NIP: 86.0827.10
MAT. SIAPE: 0978887
PERÍODOS
15JAN1974 a 30JUN1982;
09SET1982 a 23OUT1982;
05NOV1982 a 07JAN1983; e
16MAR1983 a 30SET1986.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº,
expedida pela Agência da Previdência Social
Mage em 27MAR2012, Protocolo nº
17022060.1.00009/12-7, do INSS/RJ.
Pág.135
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
SERVIDOR
JOSÉ JORGE ESTEVES DA PAIXÃO
NIP: 86.3396.72
MAT. SIAPE: 0979281
SERVIDOR
ROBERTO
PAULO
ELESBÃO
NIP: 85.6998.02
MAT. SIAPE: 0977920
PERÍODOS
01AGO1975 a 27JUN1976;
02MAR1977 a 30MAR1978;
10ABR1978 a 01AGO1986; e
03SET1986 a 17OUT1986.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida
pela Agência da Previdência Social Rio de JaneiroPadre Miguel em 03ABR2012, Protocolo nº
17002120.1.00101/11-7, do INSS/RJ.
PERÍODOS
GOMES 01JAN1972 a 09JAN1973;
02ABR1974 a 07AGO1974;
10AGO1974 a 04FEV1976;
01SET1977 a 09MAR1978;
09MAI1978 a 05NOV1980;
23FEV1981 a 23MAR1982;
29MAR1982 a 24OUT1985; e
27JUL1988 a 21NOV1988.
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
Certidão de Tempo de Contribuição s/nº, expedida
pela Agência da Previdência Social Rio de JaneiroAlmirante Barroso em 27FEV2008, Protocolo nº
17001110.1.00020/08-9, do INSS/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.136
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PORTARIA Nº 1258/DPCvM, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
Concede Pensão Civil.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, na cota parte 1/2, a MARIA JOSÉ RIBEIRO
PORFIRIO, NIP 12.1267.72, CPF 012.647.487-79, companheira do Agente de Serviços de
Engenharia, NI-C-IV, NIP 85.2571.92 MARCOS ANTONIO GAMA DE LUCENA, Matrícula
SIAPE 0977838, de acordo com a alínea c, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, em face da decisão deferida nos autos do Processo n° 0050706-88.1995.4.02.5102
(95.0050706-4), da 2ª Vara Federal de Niterói, com vigência a partir de 1° de julho de 2012
(Processo nº 09320/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.137
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.138
PORTARIA Nº 1259/DPCvM, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-S-III, NIP 85.3071.73 JOSÉ CARLOS ESTEVES DE ALMEIDA,
Matrícula SIAPE 0977888, Código de Vaga 0563681 (Processo nº 07748/2012, da
DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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Pág.139
PORTARIA Nº 1260/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
Progride e promove servidores.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições, e conforme o disposto nos art. 22 e 25 do Decreto nº 84.669/1980, alterado pelo
Decreto nº 89.310/1984, combinado com o art. 8º da Lei nº 8.460/1992, com o art. 125 da Lei
11.355/2006 e com o art. 2º da Lei 11.357/2006, resolve:
Art. 1º Progredir/promover, com vigência a partir de 01SET2012, os servidores
do Quadro do Pessoal Civil da Marinha, constantes da relação que a esta acompanha,
considerando os avaliados com conceito 2 no período de 01JUL2010 a 30JUN2011 e com
conceito 1 no período de 01JUL2011 a 30JUN2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Pág.146
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.152
PORTARIA Nº 1261/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Agente de Serviços de
Engenharia, NI-S-III, NIP 80.7058.63 FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA FILHO, Matrícula
SIAPE 0976970, Código de Vaga 0562806 (Processo nº 11129/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.153
PORTARIA Nº 1262/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NIS-III, NIP 21.6505.51 MARCO ANTONIO RAMALHO, Matrícula SIAPE 0955585, Código de
Vaga 0554153 (Processo nº 11498/2012, da DPCvM/Com1ºDN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.154
PORTARIA Nº 1263/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Assistente Social, NS-SIII, NIP 85.1760.36 REGINA MARIA FERNANDES SERRÃO, Matrícula SIAPE 0956252,
Código de Vaga 0554651 (Processo nº 11858/2012, da DPCvM/Com2ºDN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.155
PORTARIA Nº 1264/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidora.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Enfermeira, NS-S-III,
NIP 10.3528.13 ROSANE MARIA BORGES MARTINS, Matrícula SIAPE 0957434, Código de
Vaga 0555461 (Processo nº 11124/2012, da DPCvM/Com5ºDN).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.156
PORTARIA Nº 1265/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-S-III, NIP 82.7059.50 CARLOS ALBERTO LOURENÇO DA CUNHA,
Matrícula SIAPE 0977228, Código de Vaga 0565031 (Processo nº 11466/2012, da
DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.157
PORTARIA Nº 1266/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NIS-III, NIP 86.0721.70 NICOMEDES DA COSTA VIGUERA, Matrícula SIAPE 0978862,
Código de Vaga 0564632 (Processo nº 11465/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.158
PORTARIA Nº 1267/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-S-III, NIP 80.7094.19 ALCIDES ABREU QUINTANILHA, Matrícula
SIAPE 0977008, Código de Vaga 0562840 (Processo nº 11379/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.159
PORTARIA Nº 1268/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do
Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-S-III, NIP 85.7192.34 ADEMIR RIBEIRO PREDES, Matrícula SIAPE
0978024, Código de Vaga 0563813 (Processo nº 11376/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.160
PORTARIA Nº 1269/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
Aposenta Servidor.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Agente de Serviços de
Engenharia, NI-S-III, NIP 85.9480.12 LUIZ BONFANTE, Matrícula SIAPE 0978389, Código
de Vaga 0564172 (Processo nº 11130/2012, da DPCvM/AMRJ).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Pág.161
PORTARIA Nº 1270/DPCvM, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
Altera Portaria.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 145, de 19 de novembro de 2009, do Diretor-Geral do
Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 551/DPCvM, de 23 de abril de 2012, publicada no
Diário Oficial da União de 26 de abril de 2012, que concedeu pensão vitalícia, na cota parte
integral, à pensionista NIP 12.0629.95 ROSEMARY DOS SANTOS REIS, Matrícula SIAPE
05586062, para acrescentar o art. 6º-A, à Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, conforme previsto no art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, com
proventos proporcionais (Processo nº 02478/2012, da DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.162
PORTARIA Nº 11/HNLa, DE 19 DE JULHO DE 2012.
Estabelece metas globais de desempenho
institucional para cálculo do valor da
Gratificação de Desempenho do Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo
(GDPGPE).
O DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art.10.1 da SGM-105 (3ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº
284/MB, de 30 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas globais de desempenho institucional do Hospital Naval de Ladário, para o período de 1º de junho de
2012 a 31 de maio de 2013.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), devida aos ocupantes de cargos efetivos do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SILVIO RICARDO DA SILVA SANTAFÉ
Capitão-de-Mar-e-Guerra (Md)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.163
Anexo da Port nº 11/2012, do HNLa
MARINHA DO BRASIL
HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO
METAS INSTITUCIONAIS INTERMEDIÁRIAS
OBJETIVO
Valorizar a atividade fim do
HNLa, com o propósito de
efetivamente atender a respectiva
missão.
Aplicar os conceitos de gestão e
empreendedorismo no HNLa, a
fim de obter maior produtividade
e
eficiência.
Empregar
ferramentas
modernas
de
administração,
aprimorando
procedimentos e estimulando a
cultura de inovação.
INDICADOR
Quantidade de Pessoal
capacitado para desenvolver
cursos
nos
ultimos 2 anos, dentro
de sua especialidade
desenvolvida na OM.
Resposta tempestiva das
solicitações
de
concessão, cancelamento
e
atualização
do
beneficio de assistência
à saúde protocolados na
Seção do Pessoal Civil
do HNLa.
FÓRMULA
META
(Quantitativo de pessoal 50%
submetido a ações de
capacitação/efetivo da
OM) x 100%.
(Nº de solicitações atendidas no prazo estipulado/total de solicitações)
x 100%.
90%
Resposta tempestiva das
solicitações de inspeção
de saúde protocolados
na Seção do Pessaol
Civil do HNLa.
Nº de solicitações atendidas no prazo estipulado/total de solicitações)
x 100%.
90%
Resposta tempestiva das
solicitações
de
aposentadoria
protocolados na Seção
do Pessoal Civil do
HNLa.
Nº de solicitações atendidas no prazo estipulado/total de solicitações)
x 100%.
90%
Resposta tempestiva das
solicitações
de
averbação e contagem
de tempo de serviço
protocolados na Seção
do Pessoal Civil do
HNLa.
Nº de solicitações atendidas no prazo estipulado/total de solicitações)
x 100%.
90%
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Desburocratizar a gestão da Marinha do Brasil (MB), em todos
os níveis, estimulando a descentralização e a delegação de poderes, a fim de reduzir, ao mínimo
indispensável, os expedientes,
mensagens e relatórios.
Racionalizar custos, combater o
desperdício e otimizar recursos,
em todos os níveis e atividades.
Pág.164
Quantitativo de atos de
delegação de competência de atribuições definidas nos documentos internos das OM.
(Quantidade de atribuições delegadas/quantidade de atribuições prévistas em Regimento
Interno) x 100%.
20%
Aquisições
efetuadas,
conforme o planejamento do Programa Anual
de Aplicação de Recursos (PAR).
Implementar medidas que ele- Utilização de instrumenvem o nível de satisfação pro- tos de incentivo e recofissional no âmbito da MB.
nhecimento pela eficiência no trabalho.
(Quantidades de aquisições/quantidade de aquisições previstas no
PAR) x 100%.
80%
Utilização de pelo menos três instrumentos de
incentivo e valorização
do pessoal.
3
Ladário-MS, em 19 de julho de 2012.
SILVIO RICARDO DA SILVA SANTAFÉ
Capitão-de-Mar-e-Guerra (Md)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.165
PORTARIA Nº 12/SIM, DE 3 DE JULHO DE 2012.
Estabelece
metas
intermediárias
de
desempenho institucional para cálculo do valor
da Gratificação de Desempenho do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).
O DIRETOR DO SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DA MARINHA,
no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 145/DGPM, de 19 de novembro de
2009 e de acordo com a Portaria nº 136/MB, de 26 de abril de 2011, e a Portaria nº 284/MB, de 31
de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas
intermediárias de desempenho institucional do Serviço de Identificação da Marinha, referente ao 3º
Ciclo Avaliativo, no período de 1º de junho de 2012 a 31 de maio de 2013.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento de metas de desempenho
institucional servirá para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo (GDPGPE), devida aos ocupantes de cargos efetivos do Plano de Cargos do
Poder Executivo (PGPE).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SERGIO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA
Capitão-de-Mar-e-Guerra (IM)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.166
PORTARIA Nº 21/CTecCFN, DE 4 DE JULHO DE 2012.
Estabelece
metas
intermediárias
de
desempenho institucional para cálculo do
valor da Gratificação de Desempenho do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(GDPGPE).
O COMANDANTE DO CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE
FUZILEIROS NAVAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
136/MB, de 26 de abril de 2011 e na Portaria n° 284/MB, de 30 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha as metas
intermediárias de desempenho institucional da Diretoria do Pessoal Civil da Marinha, para o
período de 1º de junho de 2012 a 31 de maio de 2013.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho
institucional servirá para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), devida aos ocupantes de cargos efetivos do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
LUIZ AFONSO BOTTENTUIT LIMA
Capitão-de-Mar-e-Guerra (FN)
Comandante
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.167
Anexo da Port nº 21/2012, do CTecCFN
MARINHA DO BRASIL
CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
METAS INSTITUCIONAIS INTERMEDIÁRIAS
OBJETIVO
Aplicar os conceitos de gestão e
empreendedorismo no CTecCFN,
a
fim
de
obter
maior
produtividade
e
eficiência.
Empregar ferramentas modernas
de administração, aprimorando
procedimentos e estimulando a
cultura de inovação.
Implementar medidas que elevem
o nível de satisfação profissional
no âmbito da MB.
INDICADOR
FÓRMULA
META
Proficiência do Apoio (Total
de
Serviços
Industrial.
Executados no período 90%
/Meta) x 100.
Itens inventariados do Total
de
Itens
Depto de Suprimentos. Inventariados/Meta) x
100.
Utilização de instrumentos de incentivo e reconhecimento pela eficiência no trabalho.
Utilização de pelo menos três instrumentos de
incentivo e valorização
do pessoal.
90%
3
Rio de Janeiro, RJ, em 4 de julho de 2012.
LUIZ AFONSO BOTTENTUIT LIMA
Capitão-de-Mar-e-Guerra (FN)
Comandante
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.168
PORTARIA Nº 23 /PNN, DE 10 DE JULHO 2012.
Metas Intermediárias de Desempenho
Institucional para Avaliação dos Servidores Civis da PNN.
O DIRETOR DA POLICLÍNICA NAVAL DE NITERÓI, no uso das
atribuições legais e regulamentares e que lhe confere a portaria Ministerial nº 284/2012, resolve:
Art. 1º Estabelecer, Metas Intermediárias de Desempenho Institucional para
Avaliação dos Servidores Civis desta Policlínica, na forma do quadro que a esta acompanha e
que servirá de cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (GDPGPE):
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CARLOS EDUARDO DE LOUREIRO ARAUJO
Capitão-de-Mar-e-Guerra (Md)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.169
Anexo da Port nº 23/2012, da PNN
MARINHA DO BRASIL
POLICLÍNICA NAVAL DE NITERÓI
METAS INTERMEDIÁRIAS DE DESEMPENHO INTITUCIONAL
OBJETIVO
INDICADOR
Valorizar a atividade fim da Quantidade
de
pessoal
PNN, com o propósito de capacitado em cursos de
efetivamente
atender
a atualização
e/ou
pósrespectiva Missão.
graduação, dentro da sua
especialidade desenvolvida
na OM.
Aplicar os conceitos de
gestão e empreendedorismo
na PNN, a fim de obter
maior
produtividade
e
eficiência.
Empregar
ferramentas modernas de
administração, aprimorando
procedimentos e estimulando
a cultura de inovação.
Quantidade
de
pessoal
capacitado em Congressos
e/ou Palestras nos últimos 2
anos,
dentro
de
sua
especialidade desenvolvida
na OM.
Resposta tempestiva das
solicitações de concessão,
cancelamento e atualização
do benefício de assistência à
saúde protocolados na Seção
de Pessoal Civil da PNN
FÓRMULA
META
(Quantitativo
de
pessoal inscrito em
cursos de pós-graduação
e/ou atualização nos
últimos 2 anos/efetivo 50%
da OM) x 100%.
(Quantitativo de pessoal
inscrito em Congressos
e/ou
Palestras
nos
últimos 2 anos /efetivo
da OM) x 100%.
(Nº de solicitações de
concessão,
cancelamento
e
atualização do benefício
de assistência à saúde
atendidas no prazo
estipulado/total
de
solicitações recebidas) x
100%.
Resposta tempestiva das
solicitações de inspeção de
saúde protocolados na Seção
de Pessoal Civil da PNN
(Nº de solicitações
inspeção
de
saúde
iniciadas
no
prazo
estipulado/total
de
solicitações de inspeção
recebidas) x 100%.
Resposta tempestiva das
solicitações de aposentadoria
protocolados na Seção de
Pessoal Civil da PNN
(Nº de solicitações de
aposentadoria iniciadas
no
prazo
estipulado/total de solicitações
recebidas) x 100%.
50%
90%
90%
90%
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Flexibilizar e agilizar as
ações administrativas a fim
de reduzir, ao mínimo
indispensável, o trâmite e os
expedientes, mensagens e
relatório, em todos os níveis
para o cumprimento das
atividades afins da PNN
Controlar a aplicação de
recursos
orçamentários
alocados para o Programa
Anual de Aplicação de
Recursos (PAR) elaborado
pela PNN, com vistas a,
combater o desperdício e
otimizar recursos
Implementar medidas que
elevem o nível de satisfação
profissional no âmbito da
MB.
Instrumentos de delegação
de
competência
para
descentralização de tarefas
rotineiras na PNN.
Percentual
de
atribuições
delegadas
em
relação
às
atribuições previstas em
Regimento Interno.
Aplicação
de
recursos,
conforme o planejamento do
programa
de
Recursos
(PAR).
Percentual de aquisições
realizadas em relação a
quantidades
de
aquisições previstas no
PAR.
Utilização de instrumentos
de
incentivo
e
reconhecimento
pela
eficiência no trabalho.
Utilização
de
pelo
menos três instrumentos
de
incentivo
e
valorização do pessoal.
Pág.170
20%
80%
3
RENAN GOMES TERRA
Capitão-de-Fragata (CD)
Vice-Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.171
PORTARIA Nº 24/HCM, DE 2 DE JULHO DE 2012.
Estabelece metas intermediárias de
desempenho institucional para cálculo
do
valor da Gratificação
de
Desempenho do Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo (GDPGPE).
O DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista o disposto na Portaria nº 136/MB, de 26 de
abril de 2011 e na Portaria nº 284/MB, de 30 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas
intermediárias de desempenho institucional do Hospital Central da Marinha, para o período de 1º
de junho de 2012 a 31 de maio de 2013.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho
institucional servirá para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), devida aos ocupantes de cargos efetivo do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 18, de 4 de agosto de 2011.
ANDRÉ ALVES BRINGEL
Capitão-de-Mar-e-Guerra (Md)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.172
Anexo da Port nº 24/2012, do HCM.
MARINHA DO BRASIL
HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA
METAS INSTITUCIONAIS INTERMEDIÁRIAS
OBJETIVO
Desburocratizar a gestão da MB,
em todos os níveis, estimulando a
descentralização e a delegação de
poderes, a fim de reduzir, ao
mínimo
indispensável,
os
expedientes,
mensagens
e
relatórios.
Racionalizar custos, combater o
desperdício e otimizar recursos,
em todos os níveis e atividades.
INDICADOR
Quantitativo de atos de
delegação de competência de atribuições definidas nos documentos internos das OM.
Aquisições
efetuadas
conforme o planejamento do Programa Anual
de Aplicação de Recursos (PAR), com os recursos efetivamente provisionados.
Implementar medidas que elevem Utilização de instrumeno nível de satisfação profissional tos de incentivo e reno âmbito da MB.
conhecimento pela eficiência no trabalho.
FÓRMULA
META
(Quantidade de atribui- 20%
ções delegadas/quantidade de atribuições previstas em Regimento
Interno) x 100%.
(Quantidade de aquisicões realizadas / quantidade de aquisições
previstas
no
PAR,
ajustado aos recursos
efetivamente provisionados) x 100%.
Utilização de pelo menos três instrumentos de
incentivo e valorização
do pessoal.
80%
3
Rio de Janeiro, em 2 de julho de 2012.
ANDRÉ ALVES BRINGEL
Capitão-de-Mar-e-Guerra (Md)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.173
PORTARIA Nº 30/CPRS, DE 29 DE MAIO DE 2012.
Divulga os resultados das metas intermediárias de
desempenho institucional para cálculo do valor da
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Artigo 10.1, do Capítulo 10, da SGM-105 NORMAS SOBRE DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA E ARQUIVAMENTO NA
MARINHA (3ª Revisão) e tendo em vista o disposto no item 3.2.6 alínea a da Portaria nº
136/MB de 26 de abril de 2011, Portaria nº 190/MB/2011 e Portaria nº 1020/DPCvM2011,
resolve:
Art. 1º Divulgar na forma do quadro abaixo o resultado das metas institucionais
intermediárias estabelecidas pela Portaria nº 43/CPRS de 8 de agosto de 2011, referente ao
segundo ciclo avaliativo para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), correspondente ao período de 01JUN2011 a
31MAI2012:
OBJETIVO
Desburocratizar a gestão
da Marinha do Brasil
(MB), em todos os Níveis
estimulando a descentralização e a delegação de
poderes, a fim de reduzir,
ao mínimo indispensável,
os expedientes, mensagens
e relatórios.
Racionalizar custos, combater o desperdício e otimizar recursos, em todos
os níveis e atividades.
INDICADOR
META
% ATINGIDO
Quantitativo de atos de delegação
de competências de atribuições
definidas nos documentos internos
das OM.
20%
45%
Aquisições efetuadas conforme o
planejamento do Programa Anual
de Aplicação de Recursos (PAR),
com os recursos efetivamente provisionados.
80%
85%
3
100%
Implementar medidas que
Utilização de instrumentos de
elevem
o
nível
de
incentivo e reconhecimento pela
satisfação profissional no
eficiência no trabalho.
âmbito da MB.
Art. 2º Pelo cumprimento dos percentuais estabelecidos na supracitada portaria, o
resultado alcançado foi de 40 pontos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
NILSON SEIXAS DOS SANTOS
Capitão de Mar e Guerra
Capitão dos Portos
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.174
PORTARIA Nº 43/CPRS, DE 31 MAIO 2012.
Estabelece metas intermediárias globais e
institucionais para o 3º Ciclo Avaliativo dos
Servidores Civis no período de 01JUN2012 a
31MAI2013.
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas
atribuições e tendo em vista o disposto no ítem 3.2.6 alínea a da Portaria nº 136/MB de 26 de abril de
2011, Portaria nº 284/MB de 30 de maio de 2012 , resolve:
Aprovar as metas intermediárias, globais e institucionais, para o 3º Ciclo Avaliativo
dos Servidores Civis relativas ao período de 01JUN2012 a 31MAI2013.
OBJETIVOS
INDICADOR
FÓRMULA
Aplicar os conceitos de gestão e Resposta tempestiva das
empreendedorismo nas OM, a
solicitações protocolizadas
fim de obter maior produtividade na OM.
e eficiência.
Empregar ferramentas modernas
de administração, aprimorando
procedimentos e estimulando a
cultura de inovação.
(Nº de solicitações
atendidas no prazo
estipulado/total de
solicitações) x 100%
Racionalizar custos, combater o
desperdício e otimizar recursos,
em todos os níveis e atividades.
(quantidade de
aquisições/quantidade
de aquisições
previstas no PAR) x
100%
Utilização de pelo
menos três
instrumentos de
incentivo e
valorização pessoal.
Implementar medidas que
elevem o nível de satisfação
profissional no âmbito da MB.
Aquisições efetuadas
conforme o planejamento do
Programa Anual de
Aplicação de Recursos
PAR).
Utilização de instrumentos
de incentivo e
reconhecimento pela
eficiência no trabalho.
META
90%
80%
3
NILSON SEIXAS DOS SANTOS
Capitão de Mar e Guerra
Capitão dos Portos
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.175
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.176
Anexo, da Port nº 141/2012, do SIPM.
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
METAS INSTITUCIONAIS INTERMEDIÁRIAS
OBJETIVO
INDICADOR
Valorizar a atividade fim do Quantidade
de
Pessoal
SIPM, com o propósito efetivo de Capacitado para desenvolver
atender a sua missão.
a Legislação, Normas e nas
atividades fim do OM.
Aplicar os conceitos de gestão e
empreendedorismo na OM, a fim
de obter maior produtividade e
eficiência. Empregar ferramentas
modernas de administração,
aprimorando procedimentos e
estimulando
a
cultura
de
inovação.
Desburocratizar a gestão da MB,
em todos os níveis, estimulando a
descentralização e a delegação de
poderes, a fim de reduzir, ao
mínimo
indispensável,
os
expedientes,
mensagens
e
relatórios.
Racionalizar custos, combater o
desperdício e otimizar recursos,
em todos os níveis e atividades.
Resposta tempestiva dos
requerimentos
recebidos
referentes a assuntos inerentes
a análise, revisão de cálculos,
concessão
de
direitos
remuneratórios e acertos de
pagamento protocolizados na
OM.
Quantitativo de atos de
delegação de competência de
atribuições definidas nos
documentos internos das OM.
Aquisições
efetuadas
conforme o planejamento do
Programa Anual de Aplicação
de Recursos (PAR).
Implementar medidas que elevem Utilização de instrumentos de
o nível de satisfação profissional incentivo e reconhecimento
no âmbito da MB.
pela eficiência no trabalho.
FÓRMULA
META
(Quantitativo de pessoal 50%
submetido a ações de
capacitação em Legislação
e
Atendimento
ao
Público/efetivo da OM)
x 100%.
(Nº de solicitações 90%
atendidas no prazo
estipulado/total
de
solicitações) x 100%.
(Quantidade de atribuições
delegadas/quantidade de
atribuições previstas em
20%
Regimento Interno) x
100%.
(Quantidade
de
aquisições/quantidade de
aquisições previstas no
PAR) x 100%.
Utilização de instrumentos de incentivo e
valorização do pessoal.
80%
3
Rio de Janeiro, em 3 de julho de 2012.
WAGNER CORRÊA DOS SANTOS
Capitão-de-Mar-e-Guerra (IM)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.177
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.178
Anexo da Port nº 10/2012, da PNSPA.
MARINHA DO BRASIL
POLICLINICA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
METAS INSTITUCIONAIS INTERMEDIÁRIAS
OBJETIVO
INDICADOR
FÓRMULA
Valorizar a atividade fim da
PNSPA, com o propósito de
melhor atender aos usuários do
sistema de saúde da marinha,
cumprindo assim a sua respectiva
missão.
Aplicar os conceitos de gestão e
empreendedorismo na OM, a fim
de obter maior produtividade e
eficiência. Empregar ferramentas
modernas de administração,
aprimorando procedimentos e
estimulando
a
cultura
de
inovação.
Quantidade de Pessoal
capacitado em atender os
usuários do sistema de
saúde da marinha dentro
da
nossa
área
de
abrangência.
Resposta tempestiva em
atendimentos
médicos
ambulatoriais.
(Quantitativo
de
pessoal submetido a
ações de capacitação
na área de saúde
/efetivo da OM) x
100%.
(Nº de atendimentos
realizados diariamente/
total de atendimentos)
x 100%.
Racionalizar custos, combater o
desperdício e otimizar recursos,
em todos os níveis e atividades.
Implementar medidas que elevem o nível de satisfação profissional no âmbito da MB.
Resposta tempestiva nos (Nº de atendimentos
atendimentos e procedi- realizados
mentos odontológicos
diariamente /total de
atendimentos) x 100%.
Resposta tempestiva das (Nº
de
exames
solicitações exames labo- concluídos dentro do
ratoriais,
radiológicos, prazo solicitado/total
cardiológicos e proce- de exames) x 100%.
dimentos fisioterápicos.
Aquisições
efetuadas (Quantidade
de
conforme o planejamento aquisições realizadas /
do Programa Anual de quantidade de aquisiAplicação de Recursos ções previstas no PAR,
(PAR), com os recursos ajustado aos recursos
efetivamente
efetivamente provisioprovisionados.
nados) x 100%.
Utilização de instrumen- Utilização de pelo metos de incentivo e reco- nos três instrumentos
nhecimento pela eficiên- de incentivo e valorizacia no trabalho.
ção do pessoal.
META
50%
90%
90%
90%
80%
3
São Pedro da Aldeia, em 3 julho de 2012.
PAULO ANTONIO DA SILVA PRATA
Capitão-de-Fragata (Md)
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.179
PORTARIA Nº 19/ENRG, DE 31 DE JULHO DE 2012.
Divulga o resultado das metas
intermediárias.
O COMANDANTE DA ESTAÇÃO NAVAL DO RIO GRANDE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 374/MB, de 24 de setembro de 2010, Portaria
nº 136/MB, de 26 de abril de 2011 e na Portaria n° 190/MB, de 29 de junho de 2011, resolve:
Art. 1º Divulgar na tabela em anexo, o resultado das Metas Intermediárias
estabelecidas pela Portaria nº 7/2011 desta Estação Naval, referente ao segundo ciclo avaliativo
para pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral do Poder Executivo (GDPGPE),
correspondente ao período de 1º de junho de 2011 a 31 de maio de 2012.
Art. 2º Pelo cumprimento dos percentuais estabelecidos, na supracitada portaria,
o resultado alcançado foi de (40) quarenta pontos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ LUÍS DIAS GOMES
Capitão-de-Fragata
Comandante
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.180
Anexo da Port nº 19/2012, da ENRG.
MARINHA DO BRASIL
ESTAÇÃO NAVAL DO RIO GRANDE
METAS INSTITUCIONAIS INTERMEDIÁRIAS
OBJETIVO
Valorizar a
atividade fim
da ENRG,
com
o
propósito de
efetivamente
atender à sua
missão.
INDICADOR
Quantidade
de
Pessoal capacitado
para prover apoio
de viaturas para as
solicitações
das
OM da área.
Quantidade
de
Pessoal capacitado
para
gerir
os
recursos utilizados
para a aquisição de
material.
Implementar
medidas que
elevem
o
nível
de
satisfação
profissional
no âmbito da
MB.
Utilização
de
instrumentos
de
incentivo
e
reconhecimento
pela eficiência no
trabalho.
FÓRMULA
(Quantitativo de
pessoal
submetido
a
ações
de
capacitação para
a condução das
viaturas da OM /
Efetivo
da
Divisão
de
Apoio) x 100%.
(Quantitativo de
pessoal
submetido
a
ações
de
capacitação para
operar o SIAFI
da OM / Efetivo
Divisão
de
Finanças)
x
100%.
Utilização
de
pelo menos três
instrumentos de
incentivo
e
valorização do
pessoal.
META
RESULTA
ESTIPULAD
DO
A
APURADO
RESULTADO
ATINGIDO
50%
50%
100%
100%
100%
100%
3
3
100%
Rio Grande, em 31 de julho de 2012.
ANDRÉ LUÍS DIAS GOMES
Capitão-de-Fragata
Comandante
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.181
PORTARIA Nº 22/CFPN, DE 3 DE JULHO DE 2012.
Estabelece as metas intermediárias de
desempenho institucional para o cálculo do
valor da Gratificação de Desempenho do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(GDPGPE).
O CAPITÃO DOS PORTOS, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 7133, de 19 de novembro de 2009 e Portaria nº 136/MB, datada de 26 de abril de
2011, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas
intermediárias de desempenho institucional da Capitania Fluvial do Pantanal, para o período de
1º de junho de 2012 a 31 de maio de 2013.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho
institucional servirá para o cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), devida aos ocupantes de cargos efetivos do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
FÁBIO DE FREITAS MACHADO
Capitão-de-Fragata
Capitão dos Portos
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.182
Anexo(2) da Port nº 22/2012, da CFPN.
MARINHA DO BRASIL
CAPITANIA FLUVIAL DO PANTANAL
METAS INSTITUCIONAIS INTERMEDIÁRIAS
OBJETIVO
INDICADOR
FÓRMULA
META
(Quantitativo de pessoal
Valorizar a atividade-fim
envolvido com ações de
da OM e desenvolver as
Efetivo de pessoal capaci- atendimento ao público;
competências para um bom
tado para um bom atendi- de controle da habilitação
atendimento ao público;
mento ao público; para de
aquaviários;
de
controlar a habilitação dos
controlar a habilitação de regularização
das
aquaviários; regularizar as
aquavários; para regularizar situações das embarcasituações das embarcações
as situações das embarcações ções através de inscrição 50 %
através de inscrição e
através inscrição e registro; e e registro; e de Inspeção
registro; e aperfeiçoar os
para exercer a fiscalização do Naval para exercer a
serviços de Inspeção Naval
cumprimento da LESTA em fiscalização
do
para exercer a fiscalização
águas
sob
jurisdição cumprimento da LESTA
do cumprimento da LESTA
nacional.
em águas sob jurisdição
em águas sob jurisdição
nacional / efetivo da OM)
nacional.
x 100 %.
(Quantitativo de processos de 1ª via, revalidação
Resposta
tempestiva
às e 2ª via das CIR
solicitações de 1ª via, concluídos no prazo
80 %
revalidação e 2ª via das CIR, estipulado / total de
protocolizadas na OM.
processos recebidos de 1ª
via, revalidação e 2ª via
Aplicar os conceitos de
das CIR) x 100 %.
gestão e empreendedorismo
(Quantitativo de procesna OM, a fim de obter
sos de regulamentação da
maior produtividade e Resposta tempestiva aos situação de embarcações
eficiência; empregar ferra- processos de regulamentação concluídos no prazo
mentas
modernas
de da situação de embarcações estipulado / total de 80 %
administração, aprimorando quanto a inscrição e registro, processos recebidos de
procedimentos e estimulan- protocolizados na OM.
regulamentação da situado a cultura de inovação.
ção de embarcações) x
100 %.
(Quantitativo de notificações e autos de infração
Resposta
tempestiva
às
emitidos no prazo estipunotificações e autos de
80 %
lado / total de notificainfração emitidos pela OM.
ções e autos de infração
emitidos) x 100 %.
Desburocratizar a gestão da
(Quantitativo de compeMB em todos os níveis,
tências e atribuições
estimulando a descentrali- Coletânea dos atos de
delegadas / total de
zação administrativa e a delegação de competências e
competências e atribui- 20 %
delegação de competências, atribuições definidas em
ções previstas no Regia fim de reduzir, ao mínimo documentos internos da OM.
mento Interno e Ordens
indispensável, os expedienInternas) x 100 %.
tes e mensagens.
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Aquisições realizadas de
acordo com o planejamento
anual
estabelecido
pelo
Programa de Aplicação de
Recursos (PAR), a partir dos
recursos efetivamente provisionados.
Emprego dos instrumentos
Implementar medidas que
de incentivo, reconhecimento
elevem o nível de satisfae valorização do pessoal
ção profissional no âmbito
pelos níveis de eficiência
da MB.
demonstrados no trabalho.
Racionalizar os custos,
combater os desperdícios e
otimizar
os
recursos
disponíveis em todos os
níveis
gerenciais
e
atividades laborativas.
Pág.183
(Quantitativo de aquisições efetuadas / total de
aquisições previstas no
PAR, a partir dos
recursos
efetivamente
provisionados) x 100 %.
80 %
Número de instrumentos
de incentivo, reconhecimento e valorização do
rendimento profissional.
3
Corumbá-MS, em 3 de julho de 2012.
FÁBIO DE FREITAS MACHADO
Capitão-de-Fragata
Capitão dos Portos
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PORTARIA Nº 27/ENRN, DE 30 JUNHO DE 2012.
Estabelece metas intermediárias de
desempenho institucional para cálculo do
valor da Gratificação de Desempenho do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(GDPGPE).
O COMANDANTE DA ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, art. 6º, Anexo B da Port nº 93/2009, Port
n° 136/2011 e Port nº 284/2012, ambas do CM, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas
intermediárias de desempenho institucional da Estação Naval do Rio Negro, para o período de
1º de junho de 2012 a 31 de maio de 2013.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho
institucional servirá para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), relativa ao 3º ciclo avaliativo para os ocupantes de
cargos efetivo do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
FREDERICO ROLLA PEREIRA
Capitão-de-Fragata
Comandante
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.184
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.185
MARINHA DO BRASIL
ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO
METAS INSTITUCIONAIS INTERMEDIÁRIAS
OBJETIVO
INDICADOR
FÓRMULA
Valorizar a atividade fim da ENRN, com o Quantidade de Pessoal capacitado para (Quantitativo de SC submetido a ações de
propósito de efetivamente atender a respectiva desenvolver atividades na área Legislação capacitação na área de Legislação de Pessoal
missão.
de Pessoal Civil da OM.
Civil/efetivo da OM atuando na área de Pessoal)
x 100%.
Aplicar
os
conceitos
de
gestão
e Resposta tempestiva das
empreendedorismo nas OM, a fim de obter protocolizadas na OM.
maior produtividade e eficiência. Empregar
ferramentas modernas de administração,
aprimorando procedimentos e estimulando a
cultura de inovação.
solicitações (Nº de Processos de exoneração, remoção,
contratação de estagiários e TTC, no prazo
estipulado /total de solicitações) x 100%.
Implementar medidas que elevem o nível de Execução de atividades de motivação,
satisfação profissional no âmbito da MB.
incentivo
e
reconhecimento
dos
resultados alcançados pelos Servidores
Civis.
META
100%
80%
Existência de referências elogiosas em CR.
Indicação para Servidor Padrão da OM.
Indicação ao Prêmio de Mérito Funcional de 10,
20, 30 ou 40 anos de bons serviços prestados à
Marinha. Indicação ao prêmio “Mestre Antônio
da Silva”.
3
Manaus, 28 de junho de 2012.
MARISE JEANE SANTOS DE ANDRADE
Primeiro-Tenente (RM2-T)
Encarregada da Divisão de Pessoal
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Pág.186
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Pág.187
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Pág.188
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Pág.189
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Pág.190
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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PORTARIA Nº 02/AgBJLapa DE 4 DE JULHO DE 2012.
Estabelece
meta
intermediária
de
desempenho institucional para cálculo do
valor da Gratificação de Desempenho do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(GDPGPE).
O AGENTE FLUVIAL DE BOM JESUS DA LAPA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 374/MB, de 24 de setembro de 2010, Portaria nº 136/MB,
de 26 de abril de 2011 e na Portaria n.º 284/MB, de 30 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha a meta
intermediária de desempenho institucional da Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa, para o
período de 1ºJUN2012 a 31MAI2013.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento da meta de desempenho
institucional servirá para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), devida aos ocupantes de cargos efetivos do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SEVERINO DOS SANTOS PEDROSA
Capitão-Tenente (T)
Agente
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.191
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.192
MARINHA DO BRASIL
AGÊNCIA FLUVIAL DE BOM JESUS DA LAPA
META INSTITUCIONAL INTERMEDIÁRIA
OBJETIVO
INDICADOR
FÓRMULA
META
Racionalizar custos, combater
o desperdício e otimizar
recursos, em todos os níveis e
atividades.
Aquisições efetuadas,
conforme
o
planejamento
do
Programa Anual de
Aplicação de Recursos
(PAR).
(Quantidades
de
aquisições/quantidade
de aquisições previstas
no PAR) x 100%
80%
Bom Jesus da Lapa -(BA), em 4 de julho de 2012.
SEVERINO DOS SANTOS PEDROSA
Capitão-Tenente(T)
Agente
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.193
PORTARIA Nº 5/AgJuazeiro DE 3 DE JULHO DE 2012.
Estabelece
meta
intermediária
de
desempenho institucional para cálculo do
valor da Gratificação de Desempenho do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(GDPGPE).
O AGENTE FLUVIAL DE JUAZEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 374/MB, de 24 de Setembro de 2010, Portaria nº 136/MB, de 26 de
abril de 2011 e na Portaria n.º 284/MB, de 30 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha a meta
intermediária de desempenho institucional da Agência Fluvial de Juazeiro, para o período de
1ºJUN2012 a 31MAI2013.
Art. 2º O resultado da avaliação de cumprimento da meta de desempenho
institucional servirá para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), devida aos ocupantes de cargos efetivos do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
GELSON JOSÉ GONÇALVES
Capitão-Tenente (T)
Agente
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.194
Anexo da Portaria nº 5/2012, da AgJuazeiro.
MARINHA DO BRASIL
AGÊNCIA FLUVIAL DE JUAZEIRO
META INSTITUCIONAL INTERMEDIÁRIA
OBJETIVO
INDICADOR
Racionalizar custos, combater o Aquisições
efetuadas,
desperdício e otimizar recursos, conforme
o
em todos os níveis e atividades.
planejamento
do
Programa Anual de
Aplicação de Recursos
(PAR).
FÓRMULA
META
(Quantidades
de 80%
aquisições/quantidade
de aquisições previstas
no PAR) x 100%
Juazeiro-(BA), em 3 de julho de 2012.
GELSON JOSÉ GONÇALVES
Capitão-Tenente (T)
Agente
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.195
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
DEPARTAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
APOSTILA Nº 82
NOME: HELENA MARTINIANO VASCONCELOS ALVARES, NIP: 07.3689.41, SIAPE:
04906403, Viúva do Engenheiro de Tecnologia Militar, NÍVEL: SUPERIOR, CLASSE: S,
PADRÃO: III, NIP: 79.7016.63, SIAPE: 0976770: SERGIO AUGUSTO VASCONCELOS
ALVARES
Fica alterada na presente pensão civil, a partir de 7 de maio de 2012, a cota parte
1/2 para integral, em virtude da exclusão do pensionista EDUARDO AUGUSTO
MARTINIANO ALVARES, NIP 07.3689.25, Matrícula SIAPE 04906420, por ter completado a
maioridade.
OBSERVAÇÃO:
O valor da pensão será atualizado de acordo com os índices gerais de reajustes
concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Brasília, em 31 de julho de 2012.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.196
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
REQUERIMENTOS DESPACHADOS PELO DPCvM
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 18 de junho de 2012.
Nº 486
FT/EC/41.1.1
ER-2012/03-03303
Ficha
026.131
ET-2012/06-03744
EDMILSON CORREIA DA SILVA
Nome
95.0288.97
NIP
MAT. SIAPE 1122219
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA-HNBra
OM
Of nº 146/2012, do HNBra.
Referência
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL.
Assunto
Boletim que publicará a Decisão 13/2012
Grupo Indicador
INDEFERIDO, tendo em vista que o tempo de serviço público federal exercido
em condições especiais, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, no período de
30AGO1999 a 29FEV2012, constante da Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
03/2012, expedida pelo HNBra, não encontra amparo nos incisos I e II, do art. 12, da Orientação
Normativa nº 10/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão-SRH/MP, uma vez que o requerente não comprovou ter sido beneficiado em
Mandado de Injunção (MI) individual/coletivo ou substituído em MI ajuizado por entidades
representativas dos servidores públicos.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.197
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 18 de junho de 2012.
Nº 487
FT/EC/41.1.1
ER-2012/02-01893
Ficha
026.131
ET-2012/05-03585
ANTONIO JOSÉ PINHEIRO DE MIRANDA
Nome
82.1017.28
NIP
MAT. SIAPE 0958503
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI-BHMN
OM
Of nº 72/2012, da BHMN.
Referência
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL.
Assunto
Boletim que publicará a Decisão 13/2012
Grupo Indicador
INDEFERIDO, tendo em vista que o tempo de serviço público federal exercido
em condições especiais, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, no período de
14JUN1996 a 31DEZ2011, constante da Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº
006/2012, expedida pela BHMN, não encontra amparo nos incisos I e II, do art. 12, da
Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, uma vez que o requerente não comprovou ter sido
beneficiado em Mandado de Injunção (MI) individual/coletivo ou substituído em MI ajuizado
por entidades representativas dos servidores públicos.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.198
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 18 de junho de 2012.
Nº 488
FT/EC/41.1.1
ER-2012/02-02472
Ficha
026.131
ET-2012/05-03569
WILLIAMS BEZERRA DOS SANTOS
Nome
10.3520.82
NIP
MAT. SIAPE 0968406
CENTRO DE MÍSSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHAOM
CMASM
Of nº 57/2012, do CMASM .
Referência
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL.
Assunto
Boletim que publicará a Decisão 13/2012
Grupo Indicador
INDEFERIDO, tendo em vista que o tempo de serviço público federal exercido
em condições especiais, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, no período de
12DEZ1990 a 30JAN2012, constante da Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 02/2012,
expedida pelo CMASM, não encontra amparo nos incisos I e II, do art. 12, da Orientação
Normativa nº 10/2010, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão-SRH/MP, uma vez que o requerente não comprovou ter sido beneficiado em
Mandado de Injunção (MI) individual/coletivo ou substituído em MI ajuizado por entidades
representativas dos servidores públicos.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.199
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 18 de junho de 2012.
Nº 490
ER-2012/04-05309
ET-2012/06-03979
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-147, de 04ABR2012, do SIPM
Referência
Avenida B, Quadra 52, Lote 11, Bambui – CEP 24900-000 – Maricá/RJ
Endereço
Assunto
Alteração de dados biográficos
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais do servidor aposentado, de
acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
10.3454.18
0955491
LUIZ ANTONIO SIMÕES
ALTERAÇÃO
O seu estado civil de CASADO para DIVORCIADO.
Grupo
Indicador
RM/AR/30
Fichas
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento nº 378, fls. nº 30, livro nº 169, da 7º Circunscrição do Registro Civil
das Pessoas Naturais e Tabelionato, 4ª Zona. Rio de Janeiro/RJ, em 24JUL1995, conforme
Averbação de Separação, constante na mencionada certidão.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.200
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
Nº
BRASÍLIA, DF.
Em 18 de junho de 2012.
491
ER-2012/04-05409
ET-2012/05-03505
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
Ofício nº 276, de 10ABR2012, da CPAP
Referência
Av. Almirante Barroso, nº 1.585, Santa Rita
Endereço
CEP 68901-336 – Macapá/AP
Assunto
Inclusão de Dependente
Boletim que publicará a Decisão
13/2012
Grupo
Indicador
RM/AR/30
Fichas
DEFERIDO. Inclua-se nos assentamentos funcionais do servidor aposentado, de
acordo com a DGPM-202 (Edição 2007), na condição de filho menor de 21 anos de idade.
NIP
SIAPE
NOME
97.0586.61
1012074 JOSÉ DA SILVA PICANÇO
DEPENDENTE
NASC:
LÉON RAMOS PICANÇO
10ABR1992
SEXO: M
NAC: BR PARENT: FILHO
A PARTIR DE: 10ABR1992
CPF: 002335072-56
MÃE: MARIA ODÉLIA SILVA RAMOS
DOCUMENTAÇÃO
1) Certidão de Nascimento nº 141.424, fls. nº 16, livro nº 187-A, do 1º Ofício de Notas da
Comarca de Macapá. Macapá/AP, em 15ABR1992; e
2) Certidão de Matrícula da Instituição de Ensino SEAMA – Macapá/AP, em 07FEV2012.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.201
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 18 de junho de 2012.
Nº 492
ER-2011/02-02969
ER-2012/02-02508
ET-2012/05-03492
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
Requerimento de 18FEV2011.
Referência
Rua Álvaro Neves, nº 75, Fonseca – CEP 24130-360 – Niterói/RJ
Endereço
Assunto
Inclusão de Dependente
Boletim que publicará a Decisão
13/2012
DEFERIDO. Inclua-se nos assentamentos funcionais do servidor aposentado,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007), na condição de filho inválido.
NIP
SIAPE
NOME
12.6085.72
0961404
OLYMPIO LUIZ ENNES
DEPENDENTE
FERNANDO CARLOS PERES ENNES
NASC:
SEXO: M NAC: BR
PARENT: FILHO A PARTIR DE:
27JUL1961
31OUT2008
CPF: 642.128.317MAE: HORTENCIA PERES ENNES
91
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Nascimento, matrícula 089805 01 55 1961 1 00048 078 0044763 83, do Registro
Ci-vil das Pessoas Naturais, 3ª Zona Judiciária de Niterói. Niterói/RJ, em 15FEV2011; e
Termo de Inspeção de Saúde nº 012.000.1303, expedido pela Junta Regular de Saúde, do
Centro de Perícias Médicas da Marinha, em 25JAN2012.
Grupo
Indicador
RM/AR/30
Fichas
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.202
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 18 de junho de 2012.
Nº 493
ER-2012/05-07672
ET-2012/06-03965
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 65-253, de 17MAI2012, do Com2ºDN.
Referência
Rua Eugenio Burgos, nº 50, São Tomé de Paripe
Endereço
CEP 40890-240 – Salvador/BA
Assunto
Alteração de dados biográficos
Boletim que publicará a Decisão
13/2012
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais do servidor aposentado,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
10.2169.10
0958992
WALTER NEVES DE LIMA
ALTERAÇÃO
1. O seu estado civil de divorciado para casado.
Grupo
Indicador
RM/AR/30
Fichas
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento nº 4270, fls. nº 570, livro nº B-21, do Registro Civil das Pessoas
Naturais, Sub-Distrito de Paripe. Salvador/BA, em 05MAI2000.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.203
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 18 de junho de 2012.
Nº 494
ER-2012/05-07148
ET-2012/06-03966
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-214, de 09MAI2012, do SIPM.
Referência
Rua Peçanha Povoas, nº 44, Aptº 303, Ramos
Endereço
CEP 21060-110 – Rio de Janeiro/RJ
Assunto
Alteração de dados biográficos
Boletim que publicará a Decisão
13/2012
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais da servidora aposentada,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
86.2688.72
0968796
ALBA VALÉRIA DUARTE DE SOUZA
ALTERAÇÃO
1. O seu nome de ALBA VALÉRIA DUARTE VIEGAS para ALBA VALÉRIA DUAR-TE
DE SOUZA; e
2. O seu estado civil de casada para divorciada.
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento nº 2286, folhas nº 58, livro nº BE-08 do Registro Civil das Pessoas
Naturais, 3ª Circunscrição. Rio de Janeiro/RJ, em 19SET2007.
Grupo Indicador
RM/AR/30
Fichas
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.204
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 18 de junho de 2012.
Nº 496
ER-2012/05-07143
ET-2012/06-03962
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-214, de 09MAI2012, do SIPM.
Referência
Rua Leci dos Reis, nº 60, Galo Branco
Endereço
CEP 24422-350 – São Gonçalo/RJ
Assunto
Alteração de dados biográficos
Boletim que publicará a Decisão
13/2012
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais do servidor aposentado,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
81.7054.17
0977092
LUIZ CARLOS FRANCISCO DE ANDRADE
ALTERAÇÃO
1. O seu nome de LUIZ CARLOS F DE ANDRADE para LUIZ CARLOS FRANCISCO
DE ANDRADE.
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento nº B-aux.1, fls. nº 242, livro nº 239, do Registro Civil, 6ª Zona
Judiciária. Niterói/RJ, em 04DEZ1984.
Grupo
Indicador
RM/AR/30
Fichas
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.205
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 18 de junho de 2012.
Nº 497
ER-2012/05-07066
ET-2012/06-03969
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-213, de 09MAI2012, do SIPM.
Referência
Avenida Vicente de Carvalho, nº 305, Aptº 605, Vaz Lobo
Endereço
CEP 21371-121 – Rio de Janeiro/RJ
Assunto
Alteração de dados biográficos
Boletim que publicará a Decisão
13/2012
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais da servidora aposentada,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
10.2151.58
0958900
GLORIA LUIZ DO ESPIRITO SANTO
ALTERAÇÃO
1. O seu estado civil de divorciada para solteira.
2. O nome de sua genitora de ISABEL COSTA para IZABEL COSTA.
Grupo Indicador
RM/AR/30
Fichas
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Nascimento nº 10959, fls. nº 195Vº livro nº A 211, do Registro Civil, 9ª Circunscrição, 5ª Zona, Freguesia de São Cristóvão. Rio de Janeiro/RJ, em 23SET1999.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.206
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 18 de junho de 2012.
Nº 498
ER-2012/04-05309
ET-2012/06-03978
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-147, de 04ABR2012, do SIPM
Referência
Rua Mario de Araújo, s/nº, Travessa Santana, Centro
Endereço
CEP 26521-130 – Nilopólis/RJ
Assunto
Alteração de dados biográficos
Boletim que publicará a Decisão
13/2012
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais do servidor aposentado, de
acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
78.7094.07
0976693
ANTONIO JOSÉ DE SOUZA
ALTERAÇÃO
O seu estado civil de CASADO para DIVORCIADO.
Grupo Indicador
RM/AR/30
Fichas
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento nº 7907, fls. nº 107, livro nº 25-Baux, da 2ª Circunscrição do Registro
Civil das Pessoas Naturais, 1º Distrito. Nova Iguaçú/RJ, em 07OUT2003, conforme Averbação
de Divórcio Consensual, constante na mencionada certidão.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.207
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 18 de junho de 2012.
Nº 499
ER-2012/05-07085
ET-2012/06-03972
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-213, de 09MAI2012, do SIPM.
Referência
Rua Álvaro Soares, nº 631, Centro – CEP 26310-010 - Queimados/RJ
Endereço
Assunto
Alteração de dados biográficos
Boletim que publicará a Decisão
13/2012
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais do servidor aposentado, de
acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
21.6048.01
0966801
LUIZ RODRIGUES DA SILVA
ALTERAÇÃO
1. O nome de sua genitora de MARIA CAXIADO para MARIA CACHIADO.
Grupo Indicador
RM/AR/30
Fichas
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento nº 408, fls. nº 316, livro nº 15, do Registro Civil das Pessoas naturais de
Queimados, município de Nova Iguaçu/RJ. Queimados/RJ, em 14JUL1980.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.208
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 19 de junho de 2012.
Nº 500
ER-2012/04-05321
ET-2012/06-04002
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-166, de 13ABR2012, do SIPM.
Referência
Rua Felix Antonio da Silva, nº 37, Casa 2, Engenho Pequeno
Endereço
CEP 24417-580 – São Gonçalo/RJ
Assunto
Alteração de dados biográficos
Boletim que publicará a Decisão
13/2012
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais do servidor aposentado, de
acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
79.7055.29
0976808
DRAUSIO FERNANDES SPINDOLA
ALTERAÇÃO
O nome de sua genitora ERMINIA FERNANDES SPINDOLA para ARMINDA FERNANDES SPINDOLA.
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento Matrícula nº 5010, fls. nº 139, livro nº B-17, do Registro Civil das
Pessoas Naturais, 1º Distrito. São Gonçalo/RJ, em 28JUN2011.
Grupo Indicador
RM/AR/30
Fichas
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.209
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 19 de junho de 2012.
Nº 501
ER-2012/04-05047
ET-2012/06-04012
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-143, de 04ABR2012, do SIPM
Referência
Rua Gavião Peixoto, nº 355, Aptº 1404 – Icaraí
Endereço
CEP 24230-091 – Niterói/RJ
Assunto
Inclusão de Dependente
Boletim que publicará a Decisão
13/2012
DEFERIDO. Inclua-se nos assentamentos funcionais do servidor aposentado, de
acordo com a DGPM-202 (Edição 2007), na condição de cônjuge.
NIP
SIAPE
NOME
58.0395.38
0973601
JOÃO FERNANDES DO NASCIMENTO
DEPENDENTE
Grupo Indicador
RM/AR/30
Fichas
LÍDIA MASELLO DO NASCIMENTO
SEXO: F
NAC: PAOLA/ITALIA PARENT: CÔNJUGE
NASC: 04OUT1944
A PARTIR DE:
25MAI1963
CPF: X X X
MÃE: FRANCESCHINA IMBROISI
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento nº 6.113, fls. nº 266, livro nº 13, do Cartório do 4º Distrito do Município
de Nova Iguaçu. Belford Roxo/RJ, em 12JUN1963.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.210
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 19 de junho de 2012.
Nº 502
ER-2012/05-07205
ET-2012/06-03970
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-216, de 10MAI2012, do SIPM.
Referência
Rua Quincas Laranjeiras, nº 87, Jardim América
Endereço
CEP 21240-630 – Rio de Janeiro/RJ
Assunto
Alteração de dados biográficos
Boletim que publicará a Decisão
13/2012
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais da servidora aposen-tada,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
85.2754.17.
0977868
SANDRA JOANA DOS SANTOS PEREIRA
ALTERAÇÃO
1. O seu estado civil de casada para divorciada.
Grupo Indicador
RM/AR/30
Fichas
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento nº 1722, fls. nº 261-V, livro nº BA-5 do Registro Civil das Pessoas
Naturais. São João de Meriti/RJ, em 01OUT2009.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.211
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 19 de junho de 2012.
Nº 503
ER-2012/04-04807
ET-2012/06-03975
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-132, de 02ABR2012, do SIPM.
Referência
Rua Irue, nº 139 – Bento Ribeiro – CEP 21555-050 – Rio de Janeiro/RJ
Endereço
Assunto
Alteração de dados biográficos
Boletim que publicará a Decisão
13/2012
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais da servidora aposenta-da,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
85.1757.22
0973841
ENIR LISBOA DE CAMPOS SILVA
ALTERAÇÃO
1. O seu estado civil de casada para divorciada.
Grupo Indicador
RM/AR/30
Fichas
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento nº 4853, fls. nº 220, livro nº BA-16, do Registro Civil das Pessoas
Naturais, 1ª Circunscrição. Rio de Janeiro/RJ, em 06JAN2012. Conforme averbação na citada
Certidão.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.212
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 19 de junho de 2012.
Nº 504
ER-2012/04-04807
ET-2012/06-03974
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-132, de 02ABR2012, do SIPM.
Referência
Rua das Amendoas, nº 17-B, Casa 05 – Guadalupe
Endereço
CEP 21660-570 – Rio de Janeiro/RJ
Assunto
Alteração de dados biográficos
Boletim que publicará a Decisão
13/2012
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais do servidor aposentado, de
acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
80.0015.81
0968848
JOSE PEREIRA
ALTERAÇÃO
1. O seu estado civil de casado para viúvo.
Grupo Indicador
RM/AR/30
Fichas
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Óbito nº 6457, fls. nº 100, livro nº 16_C, do Registro Civil das Pessoas Naturais, 2º
Distrito da Comarca de Saquarema/RJ, em 10OUT2005.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.213
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 19 de junho de 2012.
Nº 505
ER-2012/04-04807
ET-2012/06-03973
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-132, de 02ABR2012, do SIPM.
Referência
Avenida Chrisostomo P. de Oliveira, nº 2303, Bloco 21, Aptº 301 – PaEndereço
vuna – CEP 21650-110 – Rio de Janeiro/RJ
Assunto
Alteração de dados biográficos
Boletim que publicará a Decisão
13/2012
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais da servidora aposenta-da,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
79.1055.99
0974928
LOURDES NASCIMENTO DA SILVA LOUREIRO
ALTERAÇÃO
1. O seu nome de LOURDES NASCIMENTO DA SILVA para LOURDES NASCIMENTO
DA SILVA LOUREIRO.
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento nº 14891, fls. nº 9, livro nº 54_B, do Registro Civil das Pessoas
Naturais, 2º Distrito São João de Meriti/RJ, em 22MAI2004.
Grupo Indicador
RM/AR/30
Fichas
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.214
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 19 de junho de 2012.
Nº 506
Grupo Indicador VS/HL/22.2.1
Fichas
ER-2012/05-07592
ET-2012/06-03908
JOSÉ SANTOS MAIA
Nome
10.1615.46
01601840
NIP
SIAPE
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL
OM
Of nº 213/2012, da DEN.
Referência
RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. De acordo com o disposto no art. 21-A, da Lei nº 9.657/1998, com
redação dada pelo art. 20 da Lei nº 11.907/2009 e pelo art. 11 da Lei nº 12.277/2010, o servidor
faz jus à Retribuição por Titulação (RT), nível Especialização, referente à conclusão do curso de
Pós-Graduação Lato Sensu em Engenharia da Produção, pela Universidade Candido Mendes, em
convênio com a AVM Faculdade Integrada, a partir de 16MAR2012, conforme a documentação
apresentada.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.215
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 19 de junho de 2012.
Nº 507
Grupo Indicador VS/HL/22.2.1
Fichas
ER-2012/05-07843
ET-2012/06-03728
EDERSON BEZ BATI
10.0808.48
SIAPE
01781693
ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
Of nº 438/2012, da EAMSC.
ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO (GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO)
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Nome
NIP
OM
Referência
Assunto
INDEFERIDO, tendo em vista a inexistência de regulamentação prevista no § 6º,
do art. 21-B, da Lei nº 9.657/1998, com redação dada pelo art. 20, da Lei nº 11.907/2009 e pelo
art. 23 da Medida Provisória nº 568/2012, sobre as modalidades de cursos a serem consideradas;
a carga horária mínima para fins de equiparação de cursos; as situações específicas em que será
permitida a acumulação de cargas horárias de diversos cursos, a fim de atingir as cargas horárias
mínimas de 250 e 360 horas; os critérios para atribuição de cada nível da GQ, bem como para o
reconhecimento da qualificação profissional adquirida em, no mínimo, dez anos de efetivo
exercício no cargo, mediante a aplicação de prova prática e/ou escrita; e os procedimentos gerais
para concessão da referida gratificação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.216
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.217
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Nº 509
Em 19 de junho de 2012.
ER-2012/05-06100
ET-2012/05-03150
MARIA HENRIQUETA CONCEIÇÃO LIMA NETA
Nome
08.1560.85
01814425
NIP
SIAPE
ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO
OM
Of nº 138/2012, da ENRN
Referência
ALTERAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
SB/SB/20
Fichas
DEFERIDO. Altere-se o estado civil da requerente, de SOLTEIRA para
CASADA, de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007) e a Certidão de Casamento matrícula
004168.01.55.2012.2.00066.111.0002042.06, expedida pelo Cartório do 3º Ofício das Pessoas
Naturais, Manaus/AM, em 17FEV2012.
.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 19 de junho de 2012.
Nº 510
Grupo Indicador
SB/SB/20
Fichas
ER-2012/04-05461
ET-2012/05-03143
MARIA GENILDA DANTAS
Nome
86.3614.73
0974921
NIP
SIAPE
ODONTOCLÍNICA CENTRAL DA MARINHA
OM
Of nº 111/2012, da OCM
Referência
ALTERAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Alterem-se o estado civil da requerente, de SOLTEIRA para
CASADA, e o nome de MARIA GENILDA DANTAS para MARIA GENILDA DANTAS
FLÔR DA SILVA, de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007) e a Certidão de Casamento
matrícula 092478.01.55.2012.2.00170.214.0053267.11, expedida pelo Cartório da 1ª
Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, Duque de Caxias-RJ, em 02MAR2012.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.218
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 19 de junho de 2012.
Nº 511
ER-2012/06-08106
ET-2012/06-03948
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2056/2012, do AMRJ.
Referência
ALTERAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
OH/FS/20
Fichas
DEFERIDO. Alterem-se os dados biográficos dos servidores abaixo relacionados, de
acordo com a DGPM-202 (Edição 2007):
NOME: MARCELO BERNARDINO DE SOUZA
NIP: 86.1380.90
SIAPE: 0978974
DOCUMENTO: Certidão de Casamento nº 9773,
Livro nº BB-05, Folha 173, averbada pelo Cartório
do Registro Civil das Pessoas Naturais e
Tabelionato, 6ª Zona, 12ª Circunscrição do Rio de
Janeiro/RJ, em 06FEV2009.
NOME: LEONARDO SILVERIO GOMES
NIP: 86.0354.44
SIAPE: 0978655
DOCUMENTO: Certidão de Casamento matrícula
093302.01.55.2011.2.00027.106.0004324.21 do
Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais,
Rio de Janeiro/RJ, em 23NOV2011.
ALTERAÇÃO
Estado Civil: de CASADO para
DIVORCIADO.
Estado Civil: de SOLTEIRO para CASADO e
o grau de parentesco de sua dependente MARIA
IMACULADA ALECRIM, de
COMPANHEIRA, para CÔNJUGE.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.219
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 19 de junho de 2012.
Nº 512
Grupo Indicador MV/MV/22.2
Nome
ANDRÉ TEIXEIRA FILHO
ANTONIO ARRUDA DE REZENDE
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
CARLOS ALBERTO GUIMARÃES GOMES
CARLOS GOMES DOS SANTOS
CLOVIS DE DEUS FARIA
EUCLIDES MENDES DA HORA
EZIO LOURENÇO
FRANÇA HAMILTON XAVIER VIEIRA
JORGE JOAQUIM RIBEIRO
JOSÉ LÁZARO PEREIRA
JOSÉ RICARDO SANTOS TARANTO
LUIZ CARLOS DA SILVA
MARCIO AURELIO RAFAEL
MARCO ANTONIO MARTINS FREITAS
MIRLEY RIBEIRO DA SILVA
ONTONIEL ANTONIO DOS SANTOS
PAULO ROBERTO MARRETO DE OLIVEIRA
REGINALDO DOS SANTOS
REINALDO SILVA RODRIGUES
ROBERTO DA SILVA ACIOLY
ROGERIO DE ARAUJO RIBEIRO
Fichas
ER-2012/05-05603
ET-2012/06-03838
NIP
Mat. SIAPE
86.0678.00
0978861
87.3181.72
1050043
85.7174.95
0977974
83.0554.61
0977260
76.7378.96
0976287
76.7196.34
0976099
83.7125.00
0977508
85.2536.93
0977823
75.0386.68
0975794
86.3239.38
0979224
85.9481.10
0978394
86.0749.03
0978876
86.0591.06
0978829
85.7260.87
0978068
09.1356.18
0173703
86.3238.31
0979219
86.0573.08
0978784
86.0486.01
0978723
86.0436.09
0978698
85.7186.61
0978007
83.7026.10
0977304
81.0253.78
0977048
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
Of nº 1490/2012, do AMRJ.
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICOOPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR (GDATEM)
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
OM
Referência
Assunto
INDEFERIDO. Mantenha-se o resultado da avaliação dos requerentes, referente
ao 1º ciclo avaliativo para recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico
Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM), tendo em vista o caráter subjetivo da
contestação, que carece de documentação comprobatória que permita identificar eventual
inconsistência na avaliação dos fatores que compõem o relatório de Desempenho individual.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.220
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 19 de junho de 2012.
Nº 513
ER-2012/05-06255
ET-2012/05-03333
REGINALDO RODRIGUES DA ROCHA
Nome
83.3652.31
1056899
NIP
SIAPE
COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
OM
Of nº 80-217/2012, do Com1ºDN.
Referência
ALTERAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
IS/LH/20
Fichas
DEFERIDO. Altere-se o estado civil do requerente, de SOLTEIRO para
CASADO, o nome da dependente de MARLI AQUINO DE OLIVEIRA para MARLI AQUINO
DA ROCHA e o grau de parentesco de COMPANHEIRA para CÔNJUGE, de acordo com a
DGPM-202
(Edição
2007)
e
a
Certidão
de
Casamento
matrícula
nº
0686760155.2012.3.00011.199.0003788-56, expedida pelo 1º Cartório do Registro Civil das
Pessoas Naturais, Santa Rita/PB, em 13MAR2012.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.221
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 19 de junho de 2012.
Nº 514
FT/EC/41.1.1
ER-2012/03-03642
Ficha
026.131
ET-2012/06-03753
ANILZON COELHO DE BRITO
Nome
78.7060.84
NIP
MAT. SIAPE 0976659
SÉRGIO LUIS RAPOSO
Nome
85.2178.91
NIP
MAT. SIAPE 0977771
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO-AMRJ
OM
Of nº 910/2012, do AMRJ.
Referência
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL.
Assunto
Boletim que publicará a Decisão 13/2012
Grupo Indicador
INDEFERIDO, tendo em vista que o tempo de serviço público federal exercido
em condições especiais, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, nos períodos
de 12DEZ1990 a 30ABR2011 e 12DEZ1990 a 31JAN2011, constantes das Certidões de Tempo
de Contribuição nº 583 e 591/2011, respectivamente, expedidas pelo AMRJ, não encontra
amparo nos incisos I e II, do art. 12, da Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, uma vez que
os requerentes não comprovaram terem sido beneficiados em Mandado de Injunção (MI)
individual/coletivo ou substituídos em MI ajuizado por entidades representativas dos servidores
públicos.
No impedimento de:
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 20 de junho de 2012.
Nº 515
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/05-07813
ET-2012/06-04133
KATIA SOUZA DE SANTANA
Nome
85.0082.57
0977585
NIP
SIAPE
DESENHISTA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1967/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 08AGO2010.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.223
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 20 de junho de 2012.
Nº 516
024.112.01
ER-2012/05-07819
ET-2012/06-04139
FLORIANO AZEREDO PEIXOTO
Nome
85.7175.76
0977980
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1962/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 16DEZ2009.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.224
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 20 de junho de 2012.
Nº 517
024.112.01
ER-2012/05-07840
ET-2012/06-04140
ANTONIO CARLOS SIQUEIRA
Nome
86.0351.51
0978651
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2054/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 15AGO2007.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.225
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 20 de junho de 2012.
Nº 518
024.112.01
ER-2012/05-07790
ET-2012/06-04126
ANTONIO SEBASTIÃO DA SILVA
Nome
86.0578.55
0978803
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE MECÂNICA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1959/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 05NOV2010.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.226
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 20 de junho de 2012.
Nº 519
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/05-07800
ET-2012/06-04127
JOSÉ FERREIRA
Nome
86.4318.20
0979421
NIP
SIAPE
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1948/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, inciso I, § 1º, art. 8º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15DEZ1998, assegurado
pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de
Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de
01JAN2004.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.227
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 20 de junho de 2012.
Nº 520
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/05-07804
ET-2012/06-04130
CARLOS CESAR PINTO
Nome
79.7016.47
0976769
NIP
SIAPE
ENGENHEIRO DE TECNOLOGIA MILITAR
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1970/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 22MAI2010.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.228
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 20 de junho de 2012.
Nº 521
024.112.01
ER-2012/05-07801
ET-2012/06-04129
ANA MARIA MELLO MOREIRA
Nome
85.0081.84
0977581
NIP
SIAPE
DESENHISTA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1947/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 24JUL2011.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.229
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 20 de junho de 2012.
Nº 522
024.112.01
ER-2012/05-07810
ET-2012/06-04131
JOSÉ LUIZ FARIA SANT’ANNA
Nome
85.0025.93
0977565
NIP
SIAPE
DESENHISTA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1969/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea c, inciso III, art. 40, da Constituição Federal de 1988, na sua redação original, assegurado
pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de
Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de
01JAN2004.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.230
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 20 de junho de 2012.
Nº 523
024.112.01
ER-2012/05-07811
ET-2012/06-04132
LUIZ CARLOS DE LIMA NASCIMENTO
Nome
86.3636.03
0979378
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1968/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 25OUT2008.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.231
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 20 de junho de 2012.
Nº 524
024.112.01
ER-2012/05-07815
ET-2012/06-04134
MARIETHE DE AZEVEDO MARTINS
Nome
86.1706.94
0979095
NIP
SIAPE
DESENHISTA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1966/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 10NOV2007.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.232
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 20 de junho de 2012.
Nº 525
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/05-07673
ET-2012/06-04123
HELIO NUNES DA ROSA
Nome
81.7072.91
0977111
NIP
SIAPE
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
OM
Of nº 304/2012, da BHMN.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA - Revisão
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Revisar, na Decisão nº 175/2012, publicada no Boletim da MBTOMO III-Civil nº 4/2012, a data de vigência do Abono de Permanência, que passa a ser de
27MAR2010, em face do direito à contagem ponderada do tempo exercido no serviço público
federal em condições especiais, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990,
amparado por decisão proferida no Mandato de Injunção nº 1.071-Rio de Janeiro, pelo Supremo
Tribunal Federal, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados do Ministério da
Defesa, Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha (SINFA-RJ). Deverá ser publicado em
Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da retroatividade da concessão do Abono de
Permanência e elaborado processo de exercícios anteriores referente ao período de 27MAR2010
a 30MAI2011.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.233
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 20 de junho de 2012.
Nº 526
024.112.01
ER-2012/05-06676
ET-2012/06-04121
MARIA CHRISTINA DA CUNHA STEFAN
Nome
80.5144.48
0969724
NIP
SIAPE
FARMACÊUTICO
CARGO
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
OM
Of nº 903/2012, do HNMD.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 01DEZ2010.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.234
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 20 de junho de 2012.
Nº 527
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/05-07817
ET-2012/06-04138
CELSO FERNANDES NEVES
Nome
86.3548.84
0979348
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1965/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea c, inciso III, art. 40, da Constituição Federal de 1988, na sua redação original, assegurado
pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de
Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de
01JAN2004.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.235
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 20 de junho de 2012.
Nº 528
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/05-07818
ET-2012/06-04137
ROBERTO DE SOUZA PINTO
Nome
80.7030.62
0976941
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE MECÂNICA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1963/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 15AGO2010.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.236
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 20 de junho de 2012.
Nº 529
024.112.01
ER-2012/05-07816
ET-2012/06-04135
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA MELLO
Nome
86.2682.44
0979156
NIP
SIAPE
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1964/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 14JUL2011.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.237
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 20 de junho de 2012.
Nº 530
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/05-07784
ET-2012/06-04125
SADY ALVES DA SILVA
Nome
86.1497.41
0979055
NIP
SIAPE
AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1958/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 05JUL2009.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.238
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 20 de junho de 2012.
Nº 531
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/05-07782
ET-2012/06-04124
JOÃO SOUZA CRUZ
Nome
86.6372.82
0979757
NIP
SIAPE
AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1957/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 10JUL2007.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.239
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
Nº 532
BRASÍLIA, DF.
Em 20 de junho de 2012.
FT/EC/41.1.1
ER-2012/01-01173
Ficha
026.131
ET-2012/05-03363
Nome
ROGÉRIO DOS ANJOS BARRETO
86.1520.76
NIP
MAT. SIAPE 0974106
WALTER BENEVIDES SILVA
Nome
85.2639.07
NIP
MAT. SIAPE 0974466
OM
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA-CMS
Of nº 28/2012, do CMS.
Referência
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL.
Assunto
Boletim que publicará a Decisão 13/2012
Grupo Indicador
INDEFERIDO, tendo em vista que o tempo de serviço público federal exercido
em condições especiais, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, nos períodos
de 12DEZ1990 a 17JAN2012 e de 01JUL1995 a 10NOV2011, constantes das Certidões de
Tempo de Contribuição nº 125/2012 e 120/2011, respectivamente, expedidas pelo CMS, não
encontra amparo nos incisos I e II, do art. 12, da Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria
de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, uma vez
que os requerentes não comprovaram terem sido beneficiados em Mandado de Injunção (MI)
individual/coletivo ou substituídos em MI ajuizado por entidades representativas dos servidores
públicos.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.240
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 21 de junho de 2012.
Nº 533
ER-2012/04-05443
ET-2012/06-03983
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-157, de 11ABR2012, do SIPM.
Referência
Rua Mario Carpenter, nº 185, Bloco 03, Aptº 203, Pilares
Endereço
CEP 20755-062 – Rio de Janeiro/RJ
Assunto
Alteração de dados biográficos
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais da servidora aposentada,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
74.0015.58
0969512
MARLENE MARIA DE SOUZA
ALTERAÇÃO
1. O seu estado civil de casada para divorciada.
2. O seu nome de MARLENE MARIA DE SOUZA JORGE para MARLENE MARIA
DE SOUZA.
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento nº 28.084, fls. nº 83, livro nº 55B, do Registro Civil do 1º Distrito do
Município de Nilópolis. Nilópolis/RJ, em 25JUL1994, com averbação de divórcio.
Grupo
Indicador
RM/AR/30
Fichas
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.241
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 21 de junho de 2012.
Nº 534
ER-2012/04-05443
ET-2012/06-03989
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-157, de 11ABR2012, do SIPM.
Referência
Rua Abel de Alvarenga, nº 495 - Edson Passos
Endereço
CEP 26585-141 – Mesquita/RJ
Assunto
Alteração de dados biográficos
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais do servidor aposentado,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
80.7065.68
0976981
HUMBERTO DE FREITAS CUNHA
ALTERAÇÃO
1. O seu estado civil de casado para divorciado.
Grupo
Indicador
RM/AR/30
Fichas
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento nº 192, fls. nº 171, livro nº 1-B, do Registro Civil de Pessoas Na-turais,
1º Distrito de Nilópolis/RJ, em 23FEV2000, com averbação de divórcio.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.242
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 21 de junho de 2012.
Nº 535
ER-2012/05-07065
ET-2012/06-03968
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-210, de 08MAI2012, do SIPM.
Referência
Rua Jurute, nº 142, Jardim Bangu, Bangu
Endereço
CEP 21860-463– Rio de Janeiro/RJ
Assunto
Alteração de dados biográficos
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais da servidora aposen-tada,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
78.5179.40
0969983
RUTE DE ALMEIDA DOS SANTOS
ALTERAÇÃO
1. O seu nome de RUTE DE ALMEIDA DOS SANTOS MAGALHÃES para RUTE DE
ALMEIDA DOS SANTOS; e
2. O seu estado civil de casada para separada.
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento matrícula 092650 01 55 1986 2 00022 189 0006401 52, do Registro
Civil das Pessoas Naturais, 2º Distrito. Nilópolis/RJ, em 26JUL2010.
Grupo
Indicador
RM/AR/30
Fichas
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.243
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 21 de junho de 2012.
Nº 536
Grupo Indicador
RM/AR/30
Fichas
ER-2012/ 05-07305
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
CP nº 20-234, de 16MAI2012, do SIPM.
Rua Artur Pereira da Mota, nº 297, Caramujo
CEP 24140-500 – Niterói/RJ
Assunto
Alteração de dados biográficos
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
OM
Referência
Endereço
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais do servidor aposentado, de
acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
76.7246.03
0976147
ISRAEL PINHEIRO
ALTERAÇÃO
1. O nome de seu genitor de DIAMANTINE PINHEIRO para DIAMANTINO PINHEIRO.
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento nº 10979, fls. nº 148, livro nº B-2, do Registro Civil das Pessoas Naturais, 6ª Zona, Niterói/RJ, em 22JUL2011.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.244
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 21 de junho de 2012.
Nº 537
ER-2012/05-07305
ET-2012/06-03963
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-234, de 16MAI2012, do SIPM.
Referência
Conjunto PROMORAR, Quadra 59, Rua 44, nº 231, Val de Cães
Endereço
CEP 66110-000 – Belém/PA
Assunto
Alteração de dados biográficos
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo
Indicador
RM/AR/30
Fichas
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais da servidora aposen-tada,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
78.5026.91
0957355
MARIA MARINA RODRIGUES DA CUNHA
ALTERAÇÃO
1. O seu nome de MARIA MARINA CUNHA DA CRUZ para MARIA MARINA
RODRIGUES DA CUNHA; e
2. O seu estado civil de casada para divorciada.
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento matrícula 068536 01 55 1961 2 00039 175 0011598 86, do Registro
Civil das Pessoas Naturais, Serviços Registral e Notarial Val-de-Cães. Belém/PA, em
26AGO2011.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.245
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 21 de junho de 2012.
Nº 538
ER-2012/05-07076
ET-2012/06-03958
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 65-222, de 08MAI2012, do Com2ºDN.
Referência
Rua Cosme Damião, nº 16-E, Paripe - CEP 40731-155 – Salvador/BA
Endereço
Assunto
Alteração de dados biográficos
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo
Indicador
RM/AR/30
Fichas
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais do servidor aposentado, de
acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
81.0026.37
0956105
GILBERTO FERREIRA PITA
ALTERAÇÃO
1. O seu estado civil de casado para divorciado.
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento matrícula 133199 01 55 1956 2 00004 038 0000138 57, do Registro
Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Passagem dos Teixeiras. Candeias/BA, em
10JUN2011.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.246
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
Nº 539
BRASÍLIA, DF.
Em 21 de junho de 2012.
OL/EC/41.1.2
ER-2012/02-01693
Ficha
026.131
ET-2012/05-03570
JOÃO CARLOS GAIO
Nome
83.5240.02
NIP
MAT. SIAPE 0970452
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
OM
Of nº 62/2012 – BHMN.
Referência
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL.
Assunto
Boletim que publicará a Decisão 12/2012
Grupo Indicador
INDEFERIDO, tendo em vista que o tempo de serviço público federal exercido
em condições especiais, sob o regime estatutário de que trata a Lei nº 8.112/1990, constante da
Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 002/2012, expedida pela BHMN, não encontra
amparo nos incisos I e II, do art. 12, da Orientação Normativa nº 10/2010, da Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP, uma vez que
o requerente não comprovou ter sido beneficiado em Mandado de Injunção (MI)
individual/coletivo ou substituído em MI ajuizado por entidades representativas dos servidores
públicos.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.247
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 21 de junho de 2012.
Nº 540
ER-2012/03-03213
ET-2012/06-04122
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
Requerimento datado de 07MAR2012
Referência
Rua Bela Vista, nº 304-A, Bairro Estação
Endereço
CEP 28940-000 – São Pedro da Aldeia/RJ
Assunto
Exclusão de Dependente
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Exclua-se nos assentamentos funcionais do servidor aposentado,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
21.6191.91
0970813 GELCY RICARDO GUIMARÃES
DEPENDENTE
NASC:15OUT1926
ALAIDE AVELINA DE LIMA GUIMARÃES
SEXO: F
NAC: BR PARENT: EX-CÔNJUGE
A PARTIR DE: 15FEV2012
CPF: XXX
MÃE: MARIA AVELINA DE LIMA
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Óbito nº 7528, fls. nº 100, livro nº C-00019, do Registro Civil das Pessoas
Naturais, 1º Distrito. São Pedro da Aldeia/RJ, em 16FEV2012.
Grupo
Indicador
RM/AR/30
Fichas
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.248
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 21 de junho de 2012.
Nº 541
ER-2012/02-02453
ET-2012/06-04088
020.5
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
OM
CP nº 20-67, de 26JAN2012, do SIPM.
Referência
Rua Manoel Pereira da Costa, nº 257, Tauá – Ilha do Governador
Endereço
CEP 21920-115 – Rio de Janeiro/RJ
Assunto
Alteração de dados biográficos
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Altere-se nos assentamentos funcionais do servidor aposentado, de
acordo com a DGPM-202 (Edição 2007).
NIP
SIAPE
NOME
85.9424.48
0978331
OVIDIO FERNANDES DA PAIXÃO
ALTERAÇÃO
1. O seu estado civil de casado para divorciado.
Grupo
Indicador
RM/AR/30
Fichas
DOCUMENTAÇÃO
Certidão de Casamento nº 949, fls. nº 120 livro nº BA-3, do Registro Civil das Pessoas
Naturais, 1º Distrito, 2ª Circunscrição. Duque de Caxias/RJ, em 11AGO1992.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
Pág.249
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 22 de junho de 2012.
Nº 542
ER-2012/05-06142
ET-2012/06-04007
Nome
NIP
Mat. SIAPE
CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUSA
81.5045.43
0956757
FERNANDO MARTINS DE PAIVA
08.0421.61
1616136
FRANCISCO RICARDO NOGUEIRA DE VASCONCELOS
08.0421.79
1616159
WELLINGTON LÚCIO BEZERRA
08.0422.17
1616251
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
OM
Of nº 317/2012, da EAMCE.
Referência
TITULAÇÃO DE DOCENTE
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
IS/IS/22.1.1
Fichas
INDEFERIDO.
De
acordo
com
as
Notas
Técnicas
nº
01/2011/DENOP/DERET/MP e 86/2011/DENOP/MP, o Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão firmou o entendimento no qual, até que seja editado o regulamento previsto no art. 120
da Lei 11.784/2008, não há amparo para conceder a progressão por titulação para Professores da
Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, não sendo aplicável, portanto, o
disposto no § 5º da mencionada lei.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.250
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 22 de junho de 2012.
Nº 543
Grupo Indicador
IS/IS/22.1.1
Fichas
ER-2012/06-08171
ET-2012/06-04006
ANTONIO LUIZ SANT´ANA
Nome
08.0425.19
1446622
NIP
SIAPE
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO
OM
Of nº 214/2012, da EAMES.
Referência
PROGRESSÃO DE PROFESSOR
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
INDEFERIDO.
De
acordo
com
as
Notas
Técnicas
nº
01/2011/DENOP/DERET/MP e 86/2011/DENOP/MP, o Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão firmou o entendimento no qual, até que seja editado o regulamento previsto no art. 120
da Lei 11.784/2008, não há amparo para conceder a progressão por titulação para Professores da
Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, não sendo aplicável, portanto, o
disposto no § 5º da mencionada lei.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.251
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 22 de junho de 2012.
Nº 544
ER-2012/03-03258
ET-2012/06-04003
Nome
NIP
Mat. SIAPE
AMON DIAS MARTINS PINHEIRO
08.0421.36
1577445
MILÂNIA LÚCIA GOMES DE OLIVEIRA
10.3504.54
0956722
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
OM
Of nº 894/2011, da EAMCE.
Referência
TITULAÇÃO DE DOCENTE
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
IS/IS/22.1.1
Fichas
INDEFERIDO.
De
acordo
com
as
Notas
Técnicas
nº
01/2011/DENOP/DERET/MP e 86/2011/DENOP/MP, o Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão firmou o entendimento no qual, até que seja editado o regulamento previsto no art. 120
da Lei 11.784/2008, não há amparo para conceder a progressão por titulação para Professores da
Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, não sendo aplicável, portanto, o
disposto no § 5º da mencionada lei.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.252
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 22 de junho de 2012.
Nº 545
ER-2012/01-00813
ET-2012/06-04008
Nome
NIP
Mat. SIAPE
GERALDO BASSANI
04.1233.10
1474887
WELLINGTON KISTER DO NASCIMENTO
98.1005.99
1221250
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO
OM
SANTO
Of nº 4/2012, da EAMES.
Referência
CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE PROFESSOR
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
IS/IS/22.1.1
Fichas
INDEFERIDO.
De
acordo
com
as
Notas
Técnicas
nº
01/2011/DENOP/DERET/MP e 86/2011/DENOP/MP, o Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão firmou o entendimento no qual, até que seja editado o regulamento previsto no art. 120
da Lei 11.784/2008, não há amparo para conceder a progressão por titulação para Professores da
Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, não sendo aplicável, portanto, o
disposto no § 5º da mencionada lei.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.253
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 22 de junho de 2012.
Nº 546
ER-2012/04-05223
ET-2012/06-04011
GILBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Nome
08.0281.41
1496128
NIP
SIAPE
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE PERNAMBUCO
OM
Of nº 183/2012, da EAMPE.
Referência
TITULAÇÃO DE DOCENTE
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
IS/IS/22.1.1
Fichas
INDEFERIDO.
De
acordo
com
as
Notas
Técnicas
nº
01/2011/DENOP/DERET/MP e 86/2011/DENOP/MP, o Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão firmou o entendimento no qual, até que seja editado o regulamento previsto no art. 120
da Lei 11.784/2008, não há amparo para conceder a progressão por titulação para Professores da
Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, não sendo aplicável, portanto, o
disposto no § 5º da mencionada lei.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
MARCELO DA SILVA VIEIRA
Capitão-Tenente (AA)
Assistente
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Pág.254
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 22 de junho de 2012.
Nº 547
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/05-07897
ET-2012/06-04206
LUCIVAN VIEIRA DE SOUZA
Nome
78.7154.07
0976747
NIP
SIAPE
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2132/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 12OUT2010.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.255
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 22 de junho de 2012.
Nº 548
024.112.01
ER-2012/05-07905
ET-2012/06-04208
SEBASTIÃO BENEDITO MARTINS
Nome
86.5204.74
0979567
NIP
SIAPE
AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2125/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, inciso I, § 1º, art. 8º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15DEZ1998, assegurado
pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de
Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de
01JAN2004.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.256
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 22 de junho de 2012.
Nº 549
ER-2012/05-05663
ET-2012/06-03863
AURENI DA SILVA MAGALHAES MARVILA
Nome
98.1004.91
1286489
NIP
SIAPE
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO
OM
Of nº 159/2012, da EAMES.
Referência
PROGRESSÃO DE PROFESSOR
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
IS/IS/22.1.1
Fichas
INDEFERIDO. De acordo com as Notas Técnicas nº 01/2011/DENOP/DERET/MP
e 86/2011/DENOP/MP, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão firmou o
entendimento no qual, até que seja editado o regulamento previsto no art. 120 da Lei
11.784/2008, não há amparo para conceder a progressão por titulação para Professores da
Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, não sendo aplicável, portanto, o
disposto no § 5º da mencionada lei.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.257
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 25 de junho de 2012.
Nº 550
ER-2012/05-07403
ET-2012/06-04156
CARMEN APARECIDA SANTORO LOPES
NOME
04.1650.80
1474824
NIP
SIAPE
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
OM
Of nº 996/2012, do HNMD.
Referência
ALTERAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
IS/LH/20
Fichas
INDEFERIDO. A alteração de estado civil solicitada pela requerente, de
DIVORCIADA para COMPANHEIRA não está amparada em qualquer legislação vigente. As
alterações de estado civil somente ocorrem com o casamento civil, separação judicial, divórcio
ou viuvez.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.258
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 26 de junho de 2012.
Nº 552
024.112.01
MB/AR/30
ER-2012/05-07841
Grupo Indicador
Fichas
ET-2012/06-04205
PEDRO CLAUDINO DOS SANTOS
Nome
85.7184.75
0978001
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2053/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 09AGO2009.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.259
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 26 de junho de 2012.
Nº 553
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/05-07939
ET-2012/06-04229
JOSÉ CARLOS COUTINHO
Nome
81.7085.99
0977125
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2129/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 15FEV2011.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.260
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 26 de junho de 2012.
Nº 554
024.112.01
ER-2012/05-07974
ET-2012/06-04232
LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA CAMPOS
Nome
10.3644.63
0975539
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2136/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 06MAI2010.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.261
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 26 de junho de 2012.
Nº 555
024.112.01
ER-2012/05-07975
ET-2012/06-04233
MARIO JORGE CARDOSO SANTOS
Nome
86.0502.06
0978769
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2135/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 05AGO2010.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.262
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 26 de junho de 2012.
Nº 556
024.112.01
ER-2012/05-07947
ET-2012/06-04236
ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA
Nome
86.0168.06
0978519
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2130/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea c, inciso III, art. 40, da Constituição Federal de 1988, na sua redação original, assegurado
pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de
Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de
01JAN2004.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.263
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 26 de junho de 2012.
Nº 557
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/05-07941
ET-2012/06-04230
GILZA VEIGA MACHADO
Nome
80.7078.07
0976991
NIP
SIAPE
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2128/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea c, inciso III, art. 40, da Constituição Federal de 1988, na sua redação original, assegurado
pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de
Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de
01JAN2004.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.264
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 26 de junho de 2012.
Nº 558
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/05-07950
ET-2012/06-04231
ANTONIO DA COSTA
Nome
86.0625.81
0978856
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE MECÂNICA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2131/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 29JUN2007.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.265
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 26 de junho de 2012.
Nº 559
024.112.01
ER-2012/06-08033
ET-2012/06-04333
JOSE ROBERTO FREIRE RORIZ
Nome
83.7088.21
0977435
NIP
SIAPE
AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2166/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 23MAR2011.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.266
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 26 de junho de 2012.
Nº 560
024.112.01
ER-2012/06-08029
ET-2012/06-04332
HELIO MACHADO LINHARES FILHO
Nome
86.0582.31
0978812
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2165/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 13JUL2009.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.267
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 26 de junho de 2012.
Nº 561
024.112.01
ER-2012/06-08028
ET-2012/06-04331
JORGE LUIZ DE SOUZA FERRAZ
Nome
78.7091.48
0976689
NIP
SIAPE
DESENHISTA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2048/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea c, inciso III, art. 40, da Constituição Federal de 1988, na sua redação original, assegurado
pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de
Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de
01JAN2004.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.268
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 26 de junho de 2012.
Nº 562
024.112.01
ER-2012/06-08021
ET-2012/06-04330
FERNANDO JOSE COMBAT FADEL
Nome
85.0251.27
0977620
NIP
SIAPE
ODONTÓLOGO
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2050/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 05SET2011.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.269
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 26 de junho de 2012.
Nº 563
024.112.01
ER-2012/05-07979
ET-2012/06-04329
JAIRO PEREIRA DE VASCONCELOS
Nome
83.7012.90
0977282
NIP
SIAPE
ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METALURGIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2055/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 20SET2008.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.270
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 26 de junho de 2012.
Nº 564
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/05-07744
ET-2012/06-04328
CELSO GONÇALVES NUNES
Nome
10.3481.23
0975486
NIP
SIAPE
AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 1978/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 03JUL2010.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.271
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Pág.272
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 27 de junho de 2012.
Nº 565
Grupo Indicador IS/LH/20
Fichas
ER-2012/05-07417 e ER-2012/05-07420
ET-2012/06-03853
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
OM
Ofícios nº 999 e 1000/2012, do HNMD
Referência
ALTERAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Alterem-se os dados biográficos das servidoras abaixo relacionadas,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007):
Nome: MARIA ISABEL LOURENÇO MELO
NIP: 97.1163.78
SIAPE: 1227711
Documento: Certidão de Casamento nº 9357, Livro
nº B-31, Folhas nº 74, averbada pelo Cartório do 1º
Distrito - 1ª Circunscrição do Registro Civil das
Pessoas Naturais, Duque de Caxias/RJ, em
14ABR2009.
Nome: RENATA EVANGELISTA FRIEDL
NIP: 05.0099.61
SIAPE: 1480786
Documento: Certidão de Casamento matrícula nº
0892500155.2012.3.00166.122.0034300-15,
expedida pelo Cartório do 5º Registro Civil das
Pessoas Naturais da Capital, Rio de Janeiro/RJ, em
27FEV2012.
ALTERAÇÃO
Estado Civil: de CASADA para
DIVORCIADA; e o nome de MARIA
ISABEL LOURENÇO MELO para
MARIA ISABEL LOURENÇO.
Estado Civil:
CASADA.
de
SOLTEIRA
para
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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Pág.273
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 27 junho de 2012.
Nº 566
ER-2012/05-07548
ET-2012/06-04091
MARCELA RIBEIRO GONÇALVES DA TRINDADE
Nome
10.1260.74
1807964
NIP
SIAPE
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
OM
Of nº 248/2012, do CMS.
Referência
ALTERAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
IS/LH/20
Fichas
DEFERIDO. Altere-se o nome da genitora, da requerente, de CELINA CARAHY
RIBEIRO JUNIOR para CELINA RIBEIRO GONÇALVES DA TRINDADE, de acordo com a
DGPM-202 (Edição 2007) e a Certidão de Casamento nº 32450, Livro nº BR-160, Folhas nº 72,
expedida pelo Cartório da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, Rio de
Janeiro/RJ, em 07AGO2009.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 27 de junho de 2012.
Nº 567
ER-2012/06-08152
ET-2012/06-03889
SEBASTIÃO JORGE SOUZA SOARES
Nome
83.7098.19
0973759
NIP
SIAPE
INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA
OM
Of nº 250/2012, do IPqM.
Referência
ALTERAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
IS/LH/20
Fichas
DEFERIDO. Altere-se o nome do dependente de MARIO JORGE COSTA
CARNEIRO para MARIO JORGE MACHADO SOARES e o grau de parentesco para FILHO,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007) e a Certidão de Nascimento matrícula nº
0312940155.2009.1.00041.129.0039034-64, expedida pelo Cartório do Registro Civil das
Pessoas Naturais, Ofício Único, Bacuri/MA, em 03JAN2012.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.274
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 28 de junho de 2012.
Nº 568
ER-2012/02-02463
ET-2012/06-04225
TEREZINHA DO MENINO JESUS NASCIMENTO MELO
Nome
FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO
Instituidor
1026031
31OUT1943
SIAPE
ÓBITO
Requerimento de 8FEV2012
Referência
Rua Deodoro de Mendonça, nº 372, Aptº 2, São Braz – Belém/PA
Endereço
CEP: 66090-150
PENSÃO CIVIL – FILHA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador AA/JF/30
Fichas
INDEFERIDO. A requerente não faz jus ao benefício pensional deixado pelo
instituidor, por não estar amparada pelo art. 20, do Decreto nº 22.414/1933, o que exclui a
aplicação da Lei nº 6.782/1980.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
Pág.275
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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BRASÍLIA, DF.
Em 28 de junho de 2012.
Nº 569
024.112.01
ER-2012/04-04794
ET-2012/06-04459
PERON NASCIMENTO DA ROSA
Nome
63.8003.14
0974018
NIP
SIAPE
DESENHISTA
CARGO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
OM
Of nº 30-83/2012, da DPC.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 15MAR2010.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.276
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 28 de junho de 2012.
Nº 570
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/02-02009
ET-2012/06-04457
CARLOS DOS SANTOS LINS
Nome
78.7123.51
0976726
NIP
SIAPE
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 441/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base na
alínea c, inciso III, art. 40, da Constituição Federal de 1988, na sua redação original, assegurado
pelo art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá ser publicado em Ordem de
Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de Permanência, a partir de
01JAN2004.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
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ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.277
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 28 de junho de 2012.
Nº 571
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/04-04791
ET-2012/06-04458
ROSSANA WIERMAN TERRA
Nome
85.3306.80
0974041
NIP
SIAPE
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS
CARGO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
OM
Of nº 30-81/2012, da DPC.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 25JUN2009.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.278
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 28 de junho de 2012.
Nº 572
Grupo Indicador
MB/AR/30
Fichas
024.112.01
ER-2012/06-08629
ET-2012/06-04456
PEDRO AMÉRICO DA SILVA
Nome
10.3667.25
0975582
NIP
SIAPE
AGENTE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CARGO
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2309/2012, do AMRJ.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO, de acordo com o estabelecido no art. 7º, da Lei nº 10.887/2004, por
cumprir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria voluntária com base nas
alíneas a e b, incisos I, II e III, art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003. Deverá
ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da concessão do Abono de
Permanência, a partir de 06OUT2010.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.279
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 28 de junho de 2012.
Nº 573
024.112.01
ER-2012/02-01810
MB/AR/30
Grupo Indicador
Fichas
ET-2012/03-01757
ET-2012/06-04355
RAIMUNDO NONATO FERNANDES
Nome
10.3649.51
0974903
NIP
SIAPE
AGENTE ADMINISTRATIVO
CARGO
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
OM
Of nº 9/2012, do CeIMNa.
Referência
ABONO DE PERMANÊNCIA - Retificação
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Retifiquem-se, na Decisão nº 202/2012, publicada no Boletim da
MB-TOMO III-Civil nº 05/2012: a data de vigência do Abono de Permanência, que passa a ser
22FEV2012 e a fundamentação legal, que passa a ser alínea a, inciso III, § 1º, art. 40, da
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19DEZ2003.
Deverá ser publicado em Ordem de Serviço o direito de registro no SIAPE da nova vigência e
fundamentação aplicada.
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.280
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
Nº 575
BRASÍLIA, DF.
Em 29 de junho de 2012.
FA/FA/42.2.1
63014.002353/2012-57
Ficha
024.133
ET-2012/06-03905
Nome
ARY BARBOSA SOARES
81.7089.63
NIP
SIAPE 0977129
OM
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
Of nº 1983/2012, do AMRJ
Referência
VPNI – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Assunto
Boletim que publicará a Decisão 13/2012
Grupo Indicador
INDEFERIDO. O valor da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI)
a que faz jus o requerente está correto, tendo em vista que os reajustes que incidem sobre a parte
fixa denominada VPNI, em decorrência do previsto no § 5º, art. 12, da Lei nº 8.270/1991,
somente serão atualizados quando do aumento linear estendido ao servidor público federal. O
último reajuste deu-se a partir de 01JAN2003, de acordo com a Lei nº 10.697/2003.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.281
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 29 de junho de 2012.
Nº 576
ER-2012/04-05406
ET- 2012/04-03026
ALEXSANDRA SOUZA DA SILVA
Nome
95.0271.81
NIP
MAT.SIAPE 01112219
HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA
OM
Of nº 153/2012, do HCM
Referência
ALTERAÇÃO DE GRAU DE ESCOLARIDADE
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
ME/ME/12
Fichas
DEFERIDO. Registre-se no GEPEC a alteração de escolaridade, que passa a ser
de Ensino Médio, conforme Declaração e Histórico Escolar do Centro Educacional Cassimiro
Guerra - RJ, datados de 26MAR2012.
Por ordem:
MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.282
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 29 de junho de 2012.
Nº 577
Grupo Indicador
ME/ME/12
Fichas
ER - 2012/04-05406
ET – 2012/05-03026
BRIGIDA QUINTES
Nome
98.0336.89
01276858
NIP
SIAPE
HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA
OM
Of nº 153/2012, do HCM
Referência
REGISTRO DE CURSO NO GEPEC
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Registre-se no GEPEC o curso de Programa Especial de Formação
de Docente em Ciências Biológicas, conforme a Certidão de término de curso da Universidade
Salgado de Oliveira – São Gonçalo-RJ de 27MAI2005.
Por ordem:
MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.283
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 29 de junho de 2012.
Nº 578
Grupo Indicador
ME/ME/12
Fichas
ER - 2012/04-05406
ET – 2012/05-03026
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Nome
95.0272.03
01112203
NIP
SIAPE
HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA
OM
Of nº 153/2012, do HCM
Referência
REGISTRO DE CURSOS NO GEPEC
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Registre-se no GEPEC os cursos de Informática Módulo Básico,
Informática Módulo Avançado e Montagem e Manutenção, conforme os Certificados do CETEP
Marechal Hermes, do Estado do Rio de Janeiro, de 31MAR2010 e os cursos de Formação de
Vigilante de acordo com os certificados expedidos pelo VIGBAN – Centro de Formação de
Vigilantes Ltda em 24MAI1991 e Básico de Desenho, SENAC/RJ em 19JUL1983.
Por ordem:
MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.284
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 29 de junho de 2012.
Nº 579
Grupo Indicador
ME/ME/12
Fichas
ER - 2012/04-05406
ET – 2012/05-03026
KÁTIA MARIA ROCHA ALVES
Nome
98.0095.91
01276227
NIP
SIAPE
HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA
OM
Of nº 153/2012, do HCM
Referência
REGISTRO DE CURSO NO GEPEC
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Registre-se no GEPEC o curso Técnico em Enfermagem, conforme
Diploma da Escola de Enfermagem da Cruz Vermelha Brasileira-RJ de 18NOV1988.
Por ordem:
MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.285
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 29 de junho de 2012.
Nº 580
Grupo Indicador
ME/ME/12
Fichas
ER-2012/04-05406
ET-2012/04-03026
MARCIO DOS REIS MARQUES
Nome
87.2881.25
NIP
MAT.SIAPE 02044582
HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA
OM
Of nº 153/2012, do HCM
Referência
ALTERAÇÃO DE GRAU DE ESCOLARIDADE
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
DEFERIDO. Registre-se no GEPEC a alteração de escolaridade, que passa a ser
de Ensino Superior, conforme Diploma da Universidade Federal Fluminense, Niterói-RJ, datado
de 29ABR2011.
Por ordem:
MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Pág.286
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.287
DECISÃO
BRASÍLIA, DF.
Em 3 de julho de 2012.
Nº 586
ER-2012/06-08113
ET-2012/06-04168
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
OM
Of nº 2167/2012, do AMRJ.
Referência
ALTERAÇÃO DE DADOS BIOGRÁFICOS
Assunto
13/2012
Boletim que publicará a Decisão
Grupo Indicador
JB/JB/20
Fichas
DEFERIDO. Alterem-se os dados biográficos dos servidores abaixo relacionados,
de acordo com a DGPM-202 (Edição 2007):
NOME: JORGE ALVES DE BARROS
NIP: 85.7185.99
SIAPE: 0978005
DOCUMENTO: Certidão de Casamento nº 9.963,
livro n° 32.B, folha n° 73, averbada pelo Cartório
do Registro Civil, Comarca de São João de
Meriti/RJ, em 21MAR1994 e Certidão de
Casamento nº 27816, livro B-00087, folha n° 133,
expedida pelo Cartório da 14ª Circunscrição do
Registro Civil das Pessoas Naturais e
Tabelionato, Rio de Janeiro/RJ, em 14DEZ2006.
ALTERAÇÃO
Estado Civil: de CASADO para
DIVORCIADO e de DIVORCIADO para
CASADO; e Nome da dependente: de
ELIETE DA COSTA LOPES, para ELIETE
DA COSTA LOPES DE BARROS e o
Grau de Parentesco, de COMPANHEIRA
para CÔNJUGE.
NOME: LUÍS CLÁUDIO DE SANTANA
Estado Civil:
NIP: 85.8996.40
SIAPE: 0978264
DIVORCIADO.
DOCUMENTO:
Certidão
de
Casamento
matrícula n° 088567.01.55.1989.2.00257.091.
0038249.80, averbada pelo Cartório da 11ª
Circunscrição do Registro Civil de Pessoas
Naturais, Rio de Janeiro/RJ, em 15FEV2011.
Estado Civil:
NOME: THIAGO ALVES DOS SANTOS
CASADO.
NIP: 09.1358.21
SIAPE: 1736753
DOCUMENTO:
Certidão
de
Casamento
matrícula nº 092577.01.55.2012.2.00041.138.
0006069.11, expedida pelo Cartório do Registro
Civil das Pessoas Naturais do 1° Distrito de
Magé/RJ, em 27ABR2012.
de
de
CASADO
para
SOLTEIRO
para
Por ordem:
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
DAS-101.3
Superintendente do Pessoal Civil
ASSINADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.288
1 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR - CURSO NO PAÍS - OM - DPCVM - Cap BOL MB
De acordo com o Decreto nº5.707 de 23/FEV/2006, que instituiu a Política Nacional de Capacitação, o pessoal abaixo relacionado foi qualificado, e/ou
aperfeiçoado funcionalmente, nos cursos indicados ao lado de seus nomes:
CAPACITAÇÃO
SERVIDOR
CARMELINO REGADAS GOIS
CURSO
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
PERÍODO
01/02/1974 a 13/06/1975
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
OFÍCIO
NIP: 85967564
AMRJ
MAT. SIAPE 978460
de 30-MAR-11
ALBERTO DE SOUZA QUARESMA
AJUSTADOR MONTADOR I
06/05/1975 a 02/09/1975
OFÍCIO
NIP: 85899593
AMRJ
MAT. SIAPE 978262
de 30-MAR-11
JOSE FRANCISCO LADEIRA GOMES
NIP: 83712453
PROJETO APERFEIÇOAMENTO - DESENVOLVIMENTO EM
RELAÇÕES HUMANAS
16/08/1976 a 03/09/1976
JOSE FRANCISCO LADEIRA GOMES
DESENHO MECÂNICO
12/05/1977 a 08/07/1977
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 977506
de 30-MAR-11
AJUSTADOR MECÂNICO
02/06/1978 a 31/10/1979
AMRJ
MAT. SIAPE 978239
de 30-MAR-11
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO
12/02/1979 a 16/02/1979
AMRJ
MAT. SIAPE 978457
de 30-MAR-11
NOÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA
02/04/1979 a 05/04/1979
AMRJ
MAT. SIAPE 978239
de 30-MAR-11
INTENSIVO DE FORMAÇÃO DE MONTADOR
23/07/1979 a 19/10/1979
AMRJ
MAT. SIAPE 978255
de 26-APR-11
PRIMEIROS SOCORROS
07/04/1980 a 18/04/1980
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85890626
SERGIO BOTELHO NEPOMUCENO
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85875015
SERGIO PARADELA MACEDO
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85965065
JOSE NUNES FILHO
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85875015
CINALDO MAGNO MORAIS SOUZA
Nº 1184
de 30-MAR-11
NIP: 83712453
JOSE NUNES FILHO
Nº 1184
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 977506
Nº 1184
Nº 1577
OFÍCIO
NIP: 86043587
AMRJ
MAT. SIAPE 978697
de 30-MAR-11
Nº 1184
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
SERGIO BOTELHO NEPOMUCENO
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO
08/04/1980 a 24/04/1980
Pág.289
OFÍCIO
NIP: 86043587
AMRJ
MAT. SIAPE 978697
de 30-MAR-11
RONALDO NASCIMENTO LINS
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO
05/05/1980 a 09/05/1980
OFÍCIO
NIP: 86361627
AMRJ
MAT. SIAPE 979369
de 30-MAR-11
SERGIO SIMOES NOGUEIRA
MECANICO EM REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO
26/09/1980 a 26/03/1981
AMRJ
MAT. SIAPE 978467
de 30-MAR-11
AJUSTADOR MECÂNICO
12/07/1982 a 12/02/1983
AMRJ
MAT. SIAPE 978467
de 30-MAR-11
MEDIDAS MECÂNICAS
27/06/1983
AMRJ
MAT. SIAPE 975936
de 30-MAR-11
NOÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA
01/08/1983 a 05/08/1983
AMRJ
MAT. SIAPE 979661
de 26-APR-11
LEITURA DE PLANOS MECÂNICOS
21/02/1984 a 27/02/1984
AMRJ
MAT. SIAPE 975936
de 30-MAR-11
MODERNAS TÉCNICAS DE TORNEAMENTO
09/04/1984 a 11/04/1984
AMRJ
MAT. SIAPE 977506
de 30-MAR-11
INTRODUÇÃO AO COMANDO NUMÉRICO
11/04/1984 a 13/04/1984
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 83712453
JOSE FRANCISCO LADEIRA GOMES
Nº 1577
OFÍCIO
NIP: 76707610
JOSE FRANCISCO LADEIRA GOMES
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 86572288
RUBENS BARTHOLOMEU FILHO
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 76707610
SEBASTIAO DE ARAUJO PACHECO
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85968137
RUBENS BARTHOLOMEU FILHO
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85968137
SERGIO SIMOES NOGUEIRA
Nº 1184
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 83712453
AMRJ
MAT. SIAPE 977506
de 30-MAR-11
Nº 1184
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
JORGE CANDIDO RIBEIRO
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
TREINAMENTO BÁSICO PARA SUPERVISORES
28/05/1984 a 15/06/1984
Pág.290
OFÍCIO
NIP: 76706141
AMRJ
MAT. SIAPE 9759105
de 30-MAR-11
JOSE FRANCISCO LADEIRA GOMES
TREINAMENTO BÁSICO PARA SUPERVISORES
28/05/1984 a 15/06/1984
OFÍCIO
NIP: 83712453
AMRJ
MAT. SIAPE 977506
de 30-MAR-11
RICARDO BARRETO JIACOMINE
MECÂNICA NAVAL - OFICINA II
15/04/1985 a 25/04/1985
AMRJ
MAT. SIAPE 977761
de 30-MAR-11
MEDIDAS MECÂNICAS II
17/05/1985 a 28/05/1985
AMRJ
MAT. SIAPE 975936
de 30-MAR-11
MEDIDAS MECÂNICAS III
17/06/1985 a 21/06/1985
AMRJ
MAT. SIAPE 977761
de 30-MAR-11
BÁSICO DE MANOBRA DE PESO
29/07/1985 a 04/09/1985
AMRJ
MAT. SIAPE 975936
de 30-MAR-11
BÁSICO DE MANOBRA DE PESO
29/07/1985 a 04/09/1985
AMRJ
MAT. SIAPE 977761
de 30-MAR-11
MEDIDAS MECÂNICAS II
18/09/1985 a 26/09/1985
AMRJ
MAT. SIAPE 977572
de 26-APR-11
LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE DESENHO DE MECÂNCA
30/09/1985 a 15/01/1986
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85006611
RICARDO BARRETO JIACOMINE
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85214426
SEBASTIAO DIAS DE FREITAS
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 76707610
RICARDO BARRETO JIACOMINE
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85214426
RUBENS BARTHOLOMEU FILHO
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 76707610
RICARDO BARRETO JIACOMINE
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85214426
RUBENS BARTHOLOMEU FILHO
Nº 1184
Nº 1577
OFÍCIO
NIP: 85214426
AMRJ
MAT. SIAPE 977761
de 30-MAR-11
Nº 1184
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
NELSON ALONSO
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE PLANOS MECÂNICOS
18/11/1985 a 22/11/1985
Pág.291
OFÍCIO
NIP: 85182583
AMRJ
MAT. SIAPE 977720
de 30-MAR-11
RICARDO BARRETO JIACOMINE
MATEMÁTICA INDUSTRIAL
03/04/1986 a 26/06/1986
OFÍCIO
NIP: 85214426
AMRJ
MAT. SIAPE 977761
de 30-MAR-11
RICARDO BARRETO JIACOMINE
HIDRÁULICA
07/07/1986 a 04/11/1986
AMRJ
MAT. SIAPE 977761
de 30-MAR-11
LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE DESENHO DE MECÂNCA
30/11/1986
AMRJ
MAT. SIAPE 977720
de 30-MAR-11
MECÂNICA NAVAL GERAL
20/07/1987 a 26/08/1987
AMRJ
MAT. SIAPE 978697
de 30-MAR-11
TEÓRICO DE MECÂNICO CATEGORIA II
06/08/1988 a 26/11/1988
AMRJ
MAT. SIAPE 977761
de 30-MAR-11
TREINAMENTO PARA CONTRAMESTRES
17/07/1989 a 14/08/1989
AMRJ
MAT. SIAPE 975936
de 30-MAR-11
NIP: 85890626
MANOBRA DE PESO - MÓDULO I - MANIPULAÇÃO DE
CARGAS
11/09/1989 a 20/11/1989
JOSE FRANCISCO LADEIRA GOMES
Nº 1184
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978255
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 76707610
SERGIO PARADELA MACEDO
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85214426
RUBENS BARTHOLOMEU FILHO
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 86043587
RICARDO BARRETO JIACOMINE
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85182583
SERGIO BOTELHO NEPOMUCENO
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85214426
NELSON ALONSO
Nº 1184
Nº 1577
de 26-APR-11
ÓLEO-HIDRÁULICA
07/1990
OFÍCIO
NIP: 83712453
AMRJ
MAT. SIAPE 977506
de 30-MAR-11
Nº 1184
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
ZULMAR VALENTIM CARDOSO
NIP: 86417223
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
ESPECIALIZAÇÃO TÉC. SOB TÍTULO PRÁTICAS DIGITAIS
COM CIRCUITOS INTEGRADOS.
13/05/1991 a 17/05/1991
NIP: 83712453
AJUSTAGEM E TESTES EM EQUIPAMENTOS
HIDRÁULICOS
28/08/1991 a 16/12/1991
OFÍCIO
AMRJ
TREINAMENTO PARA CONTRAMESTRES
14/09/1992 a 16/10/1992
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978429
de 26-APR-11
REP. MOTORES OM 355
15/02/1993 a 18/02/1993
AMRJ
MAT. SIAPE 978429
de 26-APR-11
NIP: 86545400
TREINAMENTO DE SERVIÇOS MOTORES MWM 4/6 CIL. LINHA F
08/03/1993 a 12/03/1993
EVERALDO CRUZ VIEIRA
SISTEMA DE FREIOS CAMINHÃO
13/09/1993 a 17/09/1993
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 979620
de 30-MAR-11
NIP: 85967564
PALESTRA SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS COM
SEGURANÇA.
22/11/1993
Nº 1184
de 30-MAR-11
MEDIDAS MECÂNICAS
27/06/1994 a 11/07/1994
OFÍCIO
NIP: 85899593
AMRJ
MAT. SIAPE 978262
de 30-MAR-11
MARCOS ANTONIO VIEGAS SARAIVA
Nº 1184
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978460
ALBERTO DE SOUZA QUARESMA
Nº 1184
de 30-MAR-11
NIP: 86545400
CARMELINO REGADAS GOIS
Nº 1577
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 979620
Nº 1577
OFÍCIO
NIP: 85955132
EVERALDO CRUZ VIEIRA
Nº 1184
de 30-MAR-11
NIP: 85955132
SILVIO VIEIRA
Nº 1184
de 30-MAR-11
MAT. SIAPE 977506
SILVIO VIEIRA
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 979412
JOSE FRANCISCO LADEIRA GOMES
Pág.292
MEDIDAS MECÂNICAS
20/07/1994 a 03/08/1994
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85717860
AMRJ
MAT. SIAPE 977987
de 30-MAR-11
Nº 1184
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
SILVIO VIEIRA
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
MOTORES N855
17/10/1994 a 21/10/1994
Pág.293
OFÍCIO
NIP: 85955132
AMRJ
MAT. SIAPE 978429
de 26-APR-11
MARCOS ANTONIO VIEGAS SARAIVA
LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE DESENHO
18/10/1994 a 25/10/1994
OFÍCIO
NIP: 85717860
AMRJ
MAT. SIAPE 977987
de 30-MAR-11
JOSE MARIA TEIXEIRA DE SOUSA
NIP: 85724971
ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA SOB TÍTULO
INSTRUMENTAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE
APLICADOS EM CALDEIRAS
28/11/1994 a 02/12/1994
CINALDO MAGNO MORAIS SOUZA
P111 - INTRODUÇÃO A PNEUMÁTICA
29/11/1994 a 02/12/1994
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978457
de 30-MAR-11
NIP: 86545400
MANUTENÇÃO DE EMPILHADEIRAS CLARK C300HY/DGPY/C500Y
12/12/1994 a 16/12/1994
PRÁTICO DE MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS
02/03/1995 a 15/12/1995
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 1736259
de 01-APR-11
NIP: 9135031
INICIAÇÃO EMPRESARIAL/EMPREENDEDORES DO
FUTURO
13/11/1995 a 17/11/1995
NIP: 85965065
JOSE FRANCISCO LADEIRA GOMES
MAT. SIAPE 977506
Nº 1263
de 01-APR-11
EXPEDITO DE ESTABILIZADOR DAS FRAGATAS CLASSE
"NITERÓI"
17/02/1997 a 27/02/1997
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978457
NIP: 83712453
Nº 1263
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 1736259
CINALDO MAGNO MORAIS SOUZA
Nº 1184
de 30-MAR-11
NIP: 9135031
HENRIQUE CARDOSO TORRES
Nº 1184
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 979620
HENRIQUE CARDOSO TORRES
Nº 1184
de 30-MAR-11
NIP: 85965065
EVERALDO CRUZ VIEIRA
Nº 1184
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978050
Nº 1577
Nº 1184
de 30-MAR-11
ESCOLHA E APLICAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA
TORNEAMENTO
25/11/1997
OFÍCIO
AMRJ
de 30-MAR-11
Nº 1184
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
JOSE FRANCISCO LADEIRA GOMES
NIP: 83712453
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
ESCOLHA E APLICAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA
FRESAMENTO
28/11/1997
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 977506
RICARDO BARRETO JIACOMINE
Pág.294
de 30-MAR-11
TECNOLOGIA E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LOCTITE
14/01/1998
OFÍCIO
NIP: 85214426
AMRJ
MAT. SIAPE 977761
de 30-MAR-11
SEBASTIAO DIAS DE FREITAS
NIP: 85006611
VISITA TÉCNICA NA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM
ADMINISTRAÇÃO.
30/03/1998 a 30/11/1998
EXCEL
26/09/1998 a 07/11/1998
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 9759105
de 30-MAR-11
NIP: 83712453
TREINAMENTO BÁSICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
P/MESTRES/CONTRAMESTRES.
20/04/1999 a 12/08/1999
NIP: 85724971
TREINAMENTO BÁSICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
P/MESTRES/CONTRAMESTRES.
20/04/1999 a 12/08/1999
OFÍCIO
AMRJ
TREINAMENTO DE FILTROS HIDRÁULICOS
23/08/1999
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978460
de 30-MAR-11
NIP: 85006611
TREINAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DIV.
AUTOMOTIVA. MÓDULO DIESEL
20/08/2001 a 23/08/2001
Nº 1184
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 977572
RICARDO BARRETO JIACOMINE
Nº 1184
de 30-MAR-11
NIP: 85967564
SEBASTIAO DIAS DE FREITAS
Nº 1184
de 30-MAR-11
MAT. SIAPE 978050
CARMELINO REGADAS GOIS
Nº 1184
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 977506
JOSE MARIA TEIXEIRA DE SOUSA
Nº 1577
de 26-APR-11
NIP: 76706141
JOSE FRANCISCO LADEIRA GOMES
Nº 1184
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 977572
JORGE CANDIDO RIBEIRO
Nº 1184
Nº 1577
de 26-APR-11
TECNOLOGIA E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LOCTITE
19/10/2001
OFÍCIO
NIP: 85214426
AMRJ
MAT. SIAPE 977761
de 30-MAR-11
Nº 1184
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
SERGIO PARADELA MACEDO
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
INTRODUÇÃO A ISO SÉRIE 9000: 1994
06/11/2001 a 07/11/2001
Pág.295
OFÍCIO
NIP: 85890626
AMRJ
MAT. SIAPE 978255
de 26-APR-11
JOSE NUNES FILHO
HIDRÁULICA
21/05/2002 a 11/07/2002
OFÍCIO
NIP: 85875015
AMRJ
MAT. SIAPE 978239
de 30-MAR-11
CARLOS ALBERTO DA SILVA SINNO
METROLOGIA
21/05/2002 a 09/07/2002
AMRJ
MAT. SIAPE 979304
de 30-MAR-11
DILSON LIMA DA COSTA
APERFEIÇOAMENTO PARA OPERADOR DE
EMPILHADEIRA
28/06/2002
NELSON ALONSO
NIP: 85182583
TREINAMENTO BÁSICO PARA CHEFIA E LIDERANÇA DE
EQUIPES OPERACIONAIS
21/10/2002 a 25/10/2002
OFÍCIO
AMRJ
LEITURA E INTERPRETAÇÃO DE DESENHO MECÂNICO
24/10/2002 a 12/12/2002
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 977572
de 26-APR-11
NIP: 85725013
TREINAMENTO BÁSICO PARA CHEFIA E LIDERANÇA DE
EQUIPES OPERACIONAIS
18/11/2002 a 22/11/2002
Nº 1184
de 30-MAR-11
HIDRÁULICA
10/02/2003 a 16/04/2003
OFÍCIO
NIP: 86574361
AMRJ
MAT. SIAPE 979670
de 30-MAR-11
DENIS RODRIGUES DE ANDRADE
Nº 1577
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978052
DENIS RODRIGUES DE ANDRADE
Nº 1184
de 30-MAR-11
NIP: 85006611
SERGIO EVANGELISTA DA S FILHO
Nº 1263
de 01-APR-11
MAT. SIAPE 977720
SEBASTIAO DIAS DE FREITAS
Nº 1184
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978236
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 86340671
NIP: 85869244
Nº 1577
PNEUMÁTICA
23/04/2003 a 25/06/2003
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 86574361
AMRJ
MAT. SIAPE 979670
de 30-MAR-11
Nº 1184
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
SERGIO EVANGELISTA DA S FILHO
NIP: 85725013
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
TREINAMENTO EM PREVENÇÃO DE ACIDENTES PARA A
CIPA
12/05/2003 a 16/05/2003
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978052
SERGIO EVANGELISTA DA S FILHO
Pág.296
de 30-MAR-11
INTRODUÇÃO Á INFORMÁTICA
11/08/2003 a 24/09/2003
OFÍCIO
NIP: 85725013
AMRJ
MAT. SIAPE 978052
de 30-MAR-11
SERGIO SIMOES NOGUEIRA
PNEUMÁTICA
12/08/2003 a 07/10/2003
AMRJ
MAT. SIAPE 978467
de 30-MAR-11
REFRIGERAÇÃO BÁSICA
15/10/2003 a 18/12/2003
AMRJ
MAT. SIAPE 977720
de 30-MAR-11
PNEUMÁTICA
20/10/2003 a 17/12/2003
AMRJ
MAT. SIAPE 977987
de 30-MAR-11
PNEUMÁTICA
20/10/2003 a 17/12/2003
AMRJ
MAT. SIAPE 978234
de 30-MAR-11
PNEUMÁTICA
20/10/2003 a 17/12/2003
AMRJ
MAT. SIAPE 979369
de 30-MAR-11
ÓLEO-HIDRÁULICA
21/10/2003 a 18/12/2003
AMRJ
MAT. SIAPE 978457
de 30-MAR-11
ÓLEO-HIDRÁULICA
PERÍODO NÃO INFORMADO
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85965065
SERGIO SIMOES NOGUEIRA
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 86361627
CINALDO MAGNO MORAIS SOUZA
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85869180
RONALDO NASCIMENTO LINS
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85717860
EDEMILSON SALINO DO CARMO
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85182583
MARCOS ANTONIO VIEGAS SARAIVA
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85968137
NELSON ALONSO
Nº 1184
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85968137
AMRJ
MAT. SIAPE 978467
de 30-MAR-11
Nº 1184
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
DENIS RODRIGUES DE ANDRADE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
EXPRESSÃO ESCRITA EM LÍNGUA PORTUGUESA
03/02/2004 a 15/04/2004
Pág.297
OFÍCIO
NIP: 86574361
AMRJ
MAT. SIAPE 979670
de 30-MAR-11
MARCOS ANTONIO VIEGAS SARAIVA
ÓLEO-HIDRÁULICA
09/03/2004 a 06/05/2004
OFÍCIO
NIP: 85717860
AMRJ
MAT. SIAPE 977987
de 30-MAR-11
EDEMILSON SALINO DO CARMO
ÓLEO-HIDRÁULICA
09/03/2004 a 06/05/2004
AMRJ
MAT. SIAPE 978234
de 30-MAR-11
ÓLEO-HIDRÁULICA
11/05/2004 a 13/07/2004
AMRJ
MAT. SIAPE 979369
de 30-MAR-11
PNEUMÁTICA
17/05/2004 a 21/07/2004
AMRJ
MAT. SIAPE 977720
de 30-MAR-11
REFRIGERAÇÃO BÁSICA
24/05/2004 a 02/08/2004
AMRJ
MAT. SIAPE 977987
de 30-MAR-11
REFRIGERAÇÃO BÁSICA
24/05/2004 a 02/08/2004
AMRJ
MAT. SIAPE 979661
de 26-APR-11
ÓLEO-HIDRÁULICA
08/09/2004 a 19/11/2004
AMRJ
MAT. SIAPE 978697
de 30-MAR-11
PNEUMÁTICA
09/09/2004 a 19/11/2004
Nº 1577
OFÍCIO
NIP: 86043587
RICARDO BARRETO JIACOMINE
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 86572288
SERGIO BOTELHO NEPOMUCENO
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85717860
SEBASTIAO DE ARAUJO PACHECO
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85182583
MARCOS ANTONIO VIEGAS SARAIVA
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 86361627
NELSON ALONSO
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85869180
RONALDO NASCIMENTO LINS
Nº 1184
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85214426
AMRJ
MAT. SIAPE 977761
de 30-MAR-11
Nº 1184
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
CINALDO MAGNO MORAIS SOUZA
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
PNEUMÁTICA
09/09/2004 a 19/11/2004
Pág.298
OFÍCIO
NIP: 85965065
AMRJ
MAT. SIAPE 978457
de 30-MAR-11
NELSON ALONSO
FUNDAMENTOS DE ELETRICISTA INSTALADOR
14/09/2004 a 21/10/2004
OFÍCIO
NIP: 85182583
AMRJ
MAT. SIAPE 977720
de 30-MAR-11
MARCOS ANTONIO VIEGAS SARAIVA
FUNDAMENTOS DE ELETRICISTA INSTALADOR
14/09/2004 a 21/10/2004
AMRJ
MAT. SIAPE 977987
de 30-MAR-11
FUNDAMENTOS DE ELETRICISTA INSTALADOR
14/09/2004 a 21/10/2004
AMRJ
MAT. SIAPE 979670
de 30-MAR-11
REFRIGERAÇÃO BÁSICA
14/09/2004 a 02/12/2004
AMRJ
MAT. SIAPE 979369
de 30-MAR-11
NIP: 85890626
INTRODUÇÃO À GESTÃO DE PROCESSOS E NORMAS
ISO 9000:2000
12/04/2005 a 10/05/2005
DENIS RODRIGUES DE ANDRADE
INTRODUÇÃO Á INFORMÁTICA
27/06/2005 a 27/06/2005
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 979670
de 30-MAR-11
ÓLEO-HIDRÁULICA
18/09/2006 a 06/11/2006
AMRJ
MAT. SIAPE 977572
de 26-APR-11
ÓLEO-HIDRÁULICA
18/09/2006 a 06/11/2006
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85006611
JUAREZ SILVA
Nº 1577
de 26-APR-11
NIP: 86574361
SEBASTIAO DIAS DE FREITAS
Nº 1184
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978255
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 86361627
SERGIO PARADELA MACEDO
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 86574361
RONALDO NASCIMENTO LINS
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85717860
DENIS RODRIGUES DE ANDRADE
Nº 1184
Nº 1577
OFÍCIO
NIP: 85719323
AMRJ
MAT. SIAPE 978027
de 30-MAR-11
Nº 1184
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
SEBASTIAO DIAS DE FREITAS
NIP: 85006611
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
TREINAMENTO ESPECIAL DA MAIS ALTA TECNOLOGIA DIESEL II
03/12/2007 a 06/12/2007
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 977572
DENIS RODRIGUES DE ANDRADE
Pág.299
de 26-APR-11
REFRIGERAÇÃO DOMÉSTICA
19/02/2008 a 03/04/2008
OFÍCIO
NIP: 86574361
AMRJ
MAT. SIAPE 979670
de 30-MAR-11
SILVIO VIEIRA
METROLOGIA PARA ESTRUTURAS NAVAIS
08/04/2008 a 12/06/2008
AMRJ
MAT. SIAPE 978429
de 26-APR-11
ESPECIFICAÇÃO DE ROSCAS E CONEXÕES
26/05/2008 a 26/05/2008
AMRJ
MAT. SIAPE 978050
de 30-MAR-11
IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
30/05/2008
AMRJ
MAT. SIAPE 978050
de 30-MAR-11
NIP: 86034502
SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS
CONFINADOS (NR Nº33).
03/11/2009 a 04/11/2009
JORGE ANTONIO TORRES CHAVES
PRIMAVERA BÁSICO
09/11/2010 a 11/11/2010
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978616
de 01-APR-11
GERENCIAMENTO DE ABRIGOS TEMPORÁRIOS - CGAT.
21/02/2011 a 25/02/2011
AMRJ
MAT. SIAPE 978641
de 01-APR-11
LUCIA NIGRO PEREIRA PINHEIRO
MAT. SIAPE 972456
SIMPÓSIO BRASILEIRO DE REDES DE COMPUTADORES
E SISTEMAS DISTRIBUIDOS
30/04/2012 a 04/05/2012
Nº 1263
OFÍCIO
NIP: 86034502
NIP: 83500260
Nº 1263
de 01-APR-11
NIP: 86027689
ELTON BARROS MARCHETTI
Nº 30032011
OFÍCIO
AMRJ
MAT. SIAPE 978641
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85724971
ELTON BARROS MARCHETTI
Nº 1577
OFÍCIO
NIP: 85724971
JOSE MARIA TEIXEIRA DE SOUSA
Nº 1184
OFÍCIO
NIP: 85955132
JOSE MARIA TEIXEIRA DE SOUSA
Nº 1577
Nº 1263
PORTARIA
CASNAV
de 20-APR-12
Nº 13
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
WALDEMAR BERNARDI
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
ORATÓRIA
07/05/2012 a 18/05/2012
Pág.300
ORDEM DE SERVIÇO
NIP: 85774146
EAMSC
MAT. SIAPE 957584
de 18-JUN-12
CLAUDEMIR RODOLFO
SIAFI INTERMEDIÁRIO/NOVO
07/05/2012 a 08/05/2012
ORDEM DE SERVIÇO
NIP: 21647780
CEFAN
MAT. SIAPE 970574
de 19-JUN-12
EFIGENIA DA GLORIA BARBOSA PESSANHA
CAPACITAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL CIVIL
14/05/2012 a 18/05/2012
CHM
MAT. SIAPE 970611
de 13-JUN-12
CAPACITAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL CIVIL
14/05/2012 a 18/05/2012
CEFAN
MAT. SIAPE 955622
de 19-JUN-12
NIP: 87272415
ADESTRAMENTO DE PRECEDIMENTO DE CONTROLE
INTERNO NAS OM
15/05/2012 a 15/05/2012
IZABEL MARIA DO CARMO DOS REIS
NIP: 85843695
NIP: 85929174
II ENCONTRO DE CORREGEDORIAS DO PODER
EXECUTIVO FEDERAL
29/05/2012 a 30/05/2012
COMUNICAÇÃO INTERNA
DPCvM
SEMANA ESPECIAL DE SIAFI OPERACIONAL E SIAFI
GERENCIAL EM MÓDULOS ESPECÍFICOS
11/06/2012 a 15/06/2012
COMUNICAÇÃO INTERNA
DPCvM
Nº 13
de 18-JUN-12
60º INTERNATIONAL MICROWAVE SYMPOSIUM
17/06/2012 a 22/06/2012
PORTARIA
NIP: 10097163
IPqM
MAT. SIAPE 1794626
de 04-JUN-12
CLAUMIR SARZEDA DA SILVA
Nº 13
de 18-JUN-12
MAT. SIAPE 958097
RODOLFO ARAUJO DE AZEVEDO LIMA
Nº 164
de 19-JUN-12
MAT. SIAPE 958089
SONIA MARIA PINTO RIBEIRO
Nº 164
ORDEM DE SERVIÇO
CAANB
MAT. SIAPE 1040918
Nº 182
ORDEM DE SERVIÇO
NIP: 85693464
MARCIA CRISTINA BASTOS PAUL
Nº 164
ORDEM DE SERVIÇO
NIP: 85026387
NEIDE NAZARENO
Nº 188
60º INTERNATIONAL MICROWAVE SYMPOSIUM
17/06/2012 a 22/06/2012
Nº 28
PORTARIA
NIP: 85236691
IPqM
MAT. SIAPE 973123
de 04-JUN-12
Nº 28
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
EDIVAR MOREIRA DA SILVA
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
DIMENSIONAL CHECK - 3º PERIOD
22/06/2012
Pág.301
PORTARIA
NIP: 80710841
MINISTÉRIO DA D Nº 1595
MAT. SIAPE 977022
de 06-JUN-12
RICARDO COUTINHO
NIP: 86132211
MAT. SIAPE 972666
16º INTERNATIONAL CONGRESS ON MARINE
CORROSION & FOULING
24/06/2012 a 28/06/2012
PORTARIA
IEAPM
de 28-MAY-12
Nº 33
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
Pág.302
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
OM: 40200 - CMS - CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
AIRA CLAUDIA RODRIGUES MONTEIRO
85968421
22/03/2012
23/03/2012
204
14/06/2012
AIRA CLAUDIA RODRIGUES MONTEIRO
85968421
24/04/2012
24/04/2012
204
14/06/2012
ANTONIO CARLOS BEZERRA LACERDA
85875091
19/03/2012
20/03/2012
204
14/06/2012
ANTONIO CARLOS BEZERRA LACERDA
85875091
28/03/2012
30/03/2012
204
14/06/2012
ANTONIO CARLOS BEZERRA LACERDA
85875091
03/04/2012
03/04/2012
204
14/06/2012
ANTONIO SERGIO FELIX
86457063
11/05/2012
11/05/2012
204
14/06/2012
CARLOS ROBERTO CHAFFIN MARTINS
85718980
16/05/2012
16/05/2012
204
14/06/2012
CELSO FAUSTINO DA SILVA GUILHERME
85214639
02/05/2012
19/05/2012
204
14/06/2012
CLAUDIA XAVIER DA SILVA
85864935
27/04/2012
27/04/2012
204
14/06/2012
DEBORA DOS SANTOS FERREIRA
87298716
23/03/2012
01/04/2012
204
14/06/2012
EDUARDO DO NASCIMENTO BAPTISTA
85875171
25/04/2012
25/04/2012
204
14/06/2012
EDUARDO DO NASCIMENTO BAPTISTA
85875171
16/05/2012
18/05/2012
204
14/06/2012
EGEMAR PEREIRA DA COSTA
86363905
08/05/2012
22/05/2012
204
14/06/2012
ELIANE DOS SANTOS FARIAS
85946630
14/05/2012
14/05/2012
204
14/06/2012
ELIANE DOS SANTOS FARIAS
85946630
24/05/2012
24/05/2012
204
14/06/2012
ELIAS DA SILVA NEVES
85963127
11/05/2012
11/05/2012
204
14/06/2012
ELIEZER DIAS DE OLIVEIRA
86249100
26/04/2012
27/04/2012
204
14/06/2012
ELIEZER DIAS DE OLIVEIRA
86249100
04/05/2012
04/05/2012
204
14/06/2012
ELIZABETH MARIA GOERTZ
10351094
19/04/2012
19/04/2012
204
14/06/2012
ELIZABETH MARIA GOERTZ
10351094
08/05/2012
08/05/2012
204
14/06/2012
ELIZABETH MARIA GOERTZ
10351094
11/05/2012
11/05/2012
204
14/06/2012
FABIO OLIVEIRA DA SILVA
85016217
22/05/2012
23/05/2012
204
14/06/2012
GERSON BARROS DA PENHA
86455184
26/04/2012
26/04/2012
204
14/06/2012
GERSON BARROS DA PENHA
86455184
14/05/2012
14/05/2012
204
14/06/2012
JACKSON OLIVEIRA MATIAS
87307219
08/05/2012
11/05/2012
204
14/06/2012
JORGE FERREIRA DE SOUZA
86569996
23/03/2012
01/04/2012
204
14/06/2012
JOSE CARLOS VIANA
85777251
20/04/2012
27/04/2012
204
14/06/2012
JOSE EDUARDO CEZAR BRANDAO
86581228
24/05/2012
24/05/2012
204
14/06/2012
SERGIO LUIZ MARQUES DA SILVA
85238422
01/09/2010
31/05/2012
195
05/06/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ALTAMIR DA COSTA
77720300
27/04/2012
25/06/2012
386
19/06/2012
ARIOSVALDO J P DE ALBERGARIA
82705615
12/05/2012
10/06/2012
386
19/06/2012
CANDIDA ESTEVES DOS SANTOS
85751529
08/12/2011
22/12/2011
386
19/06/2012
CANDIDA ESTEVES DOS SANTOS
85751529
27/03/2012
25/05/2012
386
19/06/2012
CARLOS ALBERTO M VIANA
86099795
04/04/2012
02/06/2012
386
19/06/2012
DANIEL ROSA VIANNA
86453696
04/10/2011
05/10/2011
386
19/06/2012
DANIEL ROSA VIANNA
86453696
13/10/2011
14/10/2011
386
19/06/2012
DANIEL ROSA VIANNA
86453696
17/10/2011
18/10/2011
386
19/06/2012
DANIEL ROSA VIANNA
86453696
31/10/2011
01/11/2011
386
19/06/2012
DANIEL ROSA VIANNA
86453696
07/11/2011
07/11/2011
386
19/06/2012
DANIEL ROSA VIANNA
86453696
11/11/2011
11/11/2011
386
19/06/2012
Nome
OM: 41000 - AMRJ - ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
Nome
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
Pág.303
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
DANIEL ROSA VIANNA
86453696
18/11/2011
18/11/2011
386
19/06/2012
DANIEL ROSA VIANNA
86453696
22/11/2011
21/12/2011
386
19/06/2012
DANIEL ROSA VIANNA
86453696
04/01/2012
27/01/2012
386
19/06/2012
DANIEL ROSA VIANNA
86453696
30/01/2012
09/05/2012
386
19/06/2012
ELCIO MONSORES DA COSTA
87317800
07/03/2012
11/04/2012
386
19/06/2012
ELSON FERNANDO DA SILVA SANTOS
85201502
12/04/2012
08/05/2012
386
19/06/2012
EMILSON NEVES
83706178
25/04/2012
16/05/2012
386
19/06/2012
FERNANDO OLIVEIRA LINO
86141945
01/04/2012
22/05/2012
386
19/06/2012
FLAVIO DE SOUZA BORGES
06199160
24/02/2012
22/06/2012
386
19/06/2012
FRANCISCO JOSE MACHADO REGO
86541579
14/04/2012
02/05/2012
386
19/06/2012
GERALDO MARTINS DA SILVA
83712364
16/04/2012
08/05/2012
386
19/06/2012
GESSE THOMAZ PEREIRA
82703086
10/04/2012
08/06/2012
386
19/06/2012
GINO OLIVEIRA DA SILVA
85253715
28/04/2012
26/06/2012
386
19/06/2012
HELIO PEREIRA DE LIMA
86573900
01/04/2012
22/05/2012
386
19/06/2012
HELIO SOARES LOPES
75095564
19/04/2012
17/06/2012
386
19/06/2012
JERONIMO DO NASCIMENTO PACHECO
86457471
08/05/2012
04/09/2012
386
19/06/2012
JOAO SOARES DOS SANTOS
83706674
17/05/2012
15/07/2012
386
19/06/2012
LOURIVAL HONORATO DE SALES
84701005
12/12/2011
13/12/2011
386
19/06/2012
LUIZ MACHADO DA SILVA
86013301
04/04/2012
07/06/2012
386
19/06/2012
MANOEL MESSIAS DOS REIS
10363190
01/04/2012
27/09/2012
386
19/06/2012
MANUEL DALPAZ PERAL
09135405
09/02/2012
09/03/2012
386
19/06/2012
MARCO AURELIO BARCELLOS XAVIER
10149279
01/04/2012
29/06/2012
386
19/06/2012
MARCOS AURELIO BARBOSA RAMOS
86574396
17/02/2012
15/07/2012
386
19/06/2012
MARIA CELESTE F DE SOUZA
86581058
13/05/2012
11/06/2012
386
19/06/2012
MARIO JOSE MAGNO DE MELLO
85941425
01/04/2012
04/04/2012
386
19/06/2012
MOISES DA SILVA
86433474
03/04/2012
03/05/2012
386
19/06/2012
NELSON MANUEL CORREIA MARQUES
83708839
09/04/2012
10/04/2012
386
19/06/2012
NELSON MANUEL CORREIA MARQUES
83708839
02/05/2012
04/05/2012
386
19/06/2012
NELSON MANUEL CORREIA MARQUES
83708839
14/05/2012
15/05/2012
386
19/06/2012
RENATO CRUZ RIBEIRO
86336045
01/04/2012
22/05/2012
386
19/06/2012
RICARDO BITTENCOURT MATTAINI
09136002
26/04/2012
23/08/2012
386
19/06/2012
ROGERIO CORREA DOS SANTOS
87317630
01/04/2012
22/05/2012
386
19/06/2012
RUBENS BARTHOLOMEU FILHO
76707610
01/04/2012
22/05/2012
386
19/06/2012
WILLIANS JOSE MATTOS DE SOUZA
77023269
16/05/2012
14/06/2012
386
19/06/2012
Nome
OM: 51212 - BHMN - BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
Nome
PEDRO LUIZ CABRAL
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
21649545
08/06/2012
14/06/2012
R181123Z/JUN
18/06/2012
OM: 51500 - CAMR - CENTRO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA E REPAROS ALTE MORAES REGO
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ALTAMIR ALMEIDA MORAES
21649774
27/02/2012
28/02/2012
142
13/04/2012
ALTAMIR ALMEIDA MORAES
21649774
27/03/2012
27/03/2012
142
13/04/2012
Nome
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
Pág.304
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
FRANCISCO CEZARIO DA SILVA
21649758
13/03/2012
16/03/2012
142
13/04/2012
JOSE GODOY
95031901
20/03/2012
20/03/2012
142
13/04/2012
JOSE GODOY
95031901
27/03/2012
27/03/2012
142
13/04/2012
LICI PENHA DE LUNA
85026425
27/02/2012
27/02/2012
142
13/04/2012
LICI PENHA DE LUNA
85026425
19/03/2012
19/03/2012
142
13/04/2012
LUIZ ALBERTO LAGO DO AMARAL
83703667
02/03/2012
02/03/2012
142
13/04/2012
LUIZ ALBERTO LAGO DO AMARAL
83703667
19/03/2012
19/03/2012
142
13/04/2012
LUIZ ALBERTO LAGO DO AMARAL
83703667
20/03/2012
21/03/2012
142
13/04/2012
ROBERTO DA SILVA GOMES
83241523
19/03/2012
21/03/2012
142
13/04/2012
ROBERTO DA SILVA GOMES
83241523
22/03/2012
24/03/2012
142
13/04/2012
ROBERTO FERREIRA TARDELLI
86486551
29/02/2012
02/03/2012
142
13/04/2012
SANDRA MARIA MACEDO PEREIRA
80511821
12/03/2012
10/04/2012
142
13/04/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
95027203
07/05/2012
19/05/2012
62
28/05/2012
CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO
05130484
07/05/2012
13/05/2012
62
28/05/2012
LUCIANA DOS SANTOS HOSTIN
06118453
02/05/2012
16/05/2012
62
28/05/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ANA REGINA VICTOR HONORIO
02113678
09/05/2012
09/05/2012
114
15/06/2012
ANA REGINA VICTOR HONORIO
02113678
24/05/2012
24/05/2012
114
15/06/2012
ANA REGINA VICTOR HONORIO
02113678
30/05/2012
30/05/2012
114
15/06/2012
RICARDO ANTONIO BOTELHO DE CARVALHO PINTO
83579061
10/04/2012
08/06/2012
114
15/06/2012
TANIA CLARA TARGINO DE ASSIS
86460137
25/05/2012
25/05/2012
114
15/06/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
21651272
01/03/2012
31/03/2012
58
09/04/2012
EVALDO RAMOS DA SILVA
78103894
30/03/2012
30/04/2012
56
03/04/2012
JOSE GUILHERME MACHADO
86363808
06/03/2012
06/03/2012
58
09/04/2012
JOSE ROBERTO SILVA PASSOS
10359087
29/02/2012
29/02/2012
58
09/04/2012
JOSE ROBERTO SILVA PASSOS
10359087
01/03/2012
02/03/2012
58
09/04/2012
JOSE ROBERTO SILVA PASSOS
10359087
04/03/2012
05/03/2012
58
09/04/2012
MARIA LUCIA DA SILVA
95038973
07/03/2012
08/03/2012
58
09/04/2012
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
Nome
OM: 65701 - HCM - HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA
Nome
OM: 71000 - DAbM - DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA
Nome
OM: 71300 - COMRJ - CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
Nome
OM: 81331 - DelAReis - DELEGACIA DA CPRJ EM ANGRA DOS REIS
Nome
NIP
Data
Início
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
Pág.305
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
CLEONICE PIRES DE CASTRO ROSA
85170241
06/06/2012
06/06/2012
122
18/06/2012
MARA REGINA DE ALMEIDA GIOJA
63811243
31/05/2012
01/06/2012
122
18/06/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
10345710
23/02/2012
03/03/2012
81
29/03/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ADEMIR DE JESUS GOMES
84707216
28/02/2012
29/02/2012
113
04/04/2012
ADEMIR DE JESUS GOMES
84707216
02/03/2012
02/03/2012
196
05/06/2012
ANILTON MOREIRA DO BOMFIM
86143735
13/02/2012
17/02/2012
113
04/04/2012
ANILTON MOREIRA DO BOMFIM
86143735
07/03/2012
16/03/2012
196
05/06/2012
ANISIO MACIEL
78514045
11/03/2012
12/03/2012
196
05/06/2012
ANTONIO SILVEIRA DE AZEVEDO FILHO
09138838
09/02/2012
10/02/2012
113
04/04/2012
ANTONIO SILVEIRA DE AZEVEDO FILHO
09138838
22/02/2012
07/03/2012
113
04/04/2012
ARY LIMA DE JESUS
83056891
22/03/2012
20/06/2012
196
05/06/2012
CARLOS DO CARMO LOBO
86143875
02/02/2012
02/02/2012
113
04/04/2012
CARLOS DO CARMO LOBO
86143875
09/02/2012
09/02/2012
113
04/04/2012
CLAUDIO ROQUE LOPES CORREIA
79903550
24/02/2012
24/02/2012
113
04/04/2012
CLEBER FERREIRA DE SOUZA
85930938
01/03/2012
01/03/2012
113
04/04/2012
ERNANDES GONZAGA DA PURIFICACAO
85193089
06/02/2012
13/02/2012
113
04/04/2012
EUVALDO LAZARO DA PAIXAO FILHO
85992810
13/02/2012
13/02/2012
113
04/04/2012
FERNANDO NERIS DA CRUZ
85349429
03/02/2012
17/02/2012
113
04/04/2012
GYOVANES ROMUALDO DO COUTO NETO
85254274
04/02/2012
02/08/2012
196
05/06/2012
JOSE RAIMUNDO SANTOS GUIMARAES
85948357
12/03/2012
14/03/2012
196
05/06/2012
JURANDY LOPES CORREIA
86324071
19/03/2012
19/03/2012
196
05/06/2012
LUIZ CARLOS COSTA SILVA
82606170
29/02/2012
29/02/2012
113
04/04/2012
MANOEL BARRETO DE FREITAS
86371592
19/03/2012
23/03/2012
196
05/06/2012
MARIVALDO EUGENIO DOS SANTOS
86020498
28/03/2012
04/04/2012
196
05/06/2012
RAIMUNDO JOSE CHAGAS DOS SANTOS
03747069
13/02/2012
13/02/2012
113
04/04/2012
RAIMUNDO NONATO DO CARMO
86034634
07/02/2012
07/02/2012
113
04/04/2012
ROBERTO BARRETO SILVA
86143778
13/02/2012
13/02/2012
113
04/04/2012
ROGERIO DA CRUZ RIBEIRO
09141596
26/03/2012
26/03/2012
196
05/06/2012
SAMUEL MARTINS DOS ANJOS MATIAS
09137319
27/02/2012
27/02/2012
113
04/04/2012
UBIRATAN GUSMAO DA PAIXAO
78511917
30/01/2012
13/02/2012
113
04/04/2012
VALMIR RIBEIRO DE CARVALHO
84708140
05/04/2012
02/10/2012
196
05/06/2012
VIVALDO ANDRADE SANTOS
85779393
02/03/2012
22/03/2012
196
05/06/2012
WELLINGTON SANTOS VIANA
11006790
01/02/2012
03/02/2012
113
04/04/2012
Nome
OM: 82310 - CPBA - CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA
Nome
JOSELICE SANTANA DE LIMA
OM: 82801 - BNA - BASE NAVAL DE ARATU
Nome
OM: 83702 - HNRe - HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
Pág.306
LICENÇA MÉDICA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
De acordo com os Artigos 202, 203 e 204 da Lei n º 8.112/1990
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
ALESSANDRA MARIA DE MELO CAVALCANTI
95031677
15/02/2012
17/02/2012
35
09/03/2012
ALESSANDRA MARIA DE MELO CAVALCANTI
95031677
28/02/2012
29/02/2012
35
09/03/2012
MARIA DA CONCEICAO A. DE LUNA VENANCIO
95031693
30/01/2012
01/02/2012
35
09/03/2012
RONALDO SILVA BARBOSA
95031596
23/02/2012
25/02/2012
35
09/03/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
EVENILDO INACIO DA LUZ
98087908
08/05/2012
08/05/2012
33-108
14/06/2012
GENILSON DO NASCIMENTO LUCAS
83311891
07/05/2012
11/05/2012
30-108
14/06/2012
IVALDO TOMAZ DA SILVA
86501798
03/04/2012
17/04/2012
30-108
14/06/2012
JOAO PAULO COSTA DE ANDRADE
03013693
22/03/2012
23/03/2012
30-108
14/06/2012
JOAO PAULO COSTA DE ANDRADE
03013693
25/04/2012
27/04/2012
30-108
14/06/2012
JOSE ALVES DE MENDONCA E SILVA
81516363
07/05/2012
07/05/2012
30-108
14/06/2012
MARIA DA SOLIDADE DE SOUZA
85703583
09/02/2012
07/06/2012
30-108
14/06/2012
RAIMUNDO CICERO CAMILO ALVES
86309315
07/05/2012
17/05/2012
30-108
14/06/2012
SOLONILDO OLIVEIRA DA SILVA
09140638
10/05/2012
16/05/2012
30-108
14/06/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
85699586
21/05/2012
25/05/2012
67
18/06/2012
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
FRANCISCO CEZAR MATIAS
85026085
20/07/2011
22/07/2011
178
03/08/2011
GENESI TEREZA TRINTINAGLIA CARNEIRO MOTA
06432824
21/07/2011
27/07/2011
178
03/08/2011
IVANILDE RODRIGUES XIMENES
95028919
15/09/2011
16/09/2011
233
05/10/2011
LEOCRECIANA GONCALVES DA CRUZ
10362941
16/09/2011
16/09/2011
233
05/10/2011
LUZIA DE JESUS SILVA
85345415
21/07/2011
27/07/2011
178
03/08/2011
MARIA DE FATIMA ALVES
85923125
07/09/2011
05/12/2011
233
05/10/2011
Nome
OM: 83800 - BNN - BASE NAVAL DE NATAL
Nome
OM: 83810 - CeIMNa - CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
Nome
MOISES GALVAO FERREIRA
OM: 87700 - HNBra - HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
Nome
OM: 91191 - PNSPA - POLICLINICA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
Nome
CRISTIANE PARANHOS DE OLIVEIRA
NIP
Data
Início
Data
Fim
OS/OF
Data
do Doc
95052828
21/02/2012
20/05/2012
62
03/04/2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
Pág.307
RESTABELECIMENTOS DE DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS
20301 - IPqM - INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA
Declarante
PERY JUNQUEIRA CASTRO
NIP
87298643
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
FELIPE ENCARNAÇÃO
JUNQUEIRA CASTRO
FILHO
26/04/2012
25/04/1991
208
29/05/2012
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
ALVARO LUIZ GONCALVES DE
OLIVEIRA
JULIANA BATISTA SOARES
FABIO SILVA DO NASCIMENTO
QUELUCI
FILHO
17/04/2012
02/05/1991
355
12/06/2012
- Lei 8112/90 Art. 241
FILHA
FILHO DE 21 A 24 ANOS, SE
ESTUDANTE AS CUSTAS DO
SERVIDOR
FILHA
FILHO DE 21 A 24 ANOS, SE
ESTUDANTE AS CUSTAS DO
SERVIDOR
FILHA
FILHA
FILHO
16/02/2012
02/05/2012
23/05/1991
26/12/1990
355
355
12/06/2012
12/06/2012
- Lei 8112/90 Art. 241
- Lei 8112/90 Art. 241
19/03/2012
18/04/2012
08/05/1991
22/12/1990
355
355
12/06/2012
12/06/2012
- Lei 8112/90 Art. 241
- Lei 8112/90 Art. 241
03/05/2012
27/04/2012
11/01/2012
12/12/1989
12/12/1989
04/09/1990
355
355
355
12/06/2012
12/06/2012
12/06/2012
- Lei 8112/90 Art. 241
- Lei 8112/90 Art. 241
- Lei 8112/90 Art. 241
FILHO
18/04/2012
22/05/1991
355
12/06/2012
- Lei 8112/90 Art. 241
FILHO
13/04/2012
28/05/1990
355
12/06/2012
- Lei 8112/90 Art. 241
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO
SILVA
FILHO
04/04/2012
18/08/1989
113
04/04/2012
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
THALITA KAROLINE NEIA
NASCIMENTO
FILHO DE 21 A 24 ANOS, SE
ESTUDANTE AS CUSTAS DO
SERVIDOR
03/08/2011
13/01/1989
178
03/08/2011
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
41000 - AMRJ - ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
Declarante
NIP
ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA
86149717
ARY BARBOSA SOARES
ELIZABETH SILVA DO
NASCIMENTO
81708963
05988357
GLEYSON LUIZ L DE ARAUJO
JOSE CARLOS DE ARAUJO
85719463
80708641
NATHALIA DA SILVA ARAUJO
JESSICA CAROLINE LOPES DE
ARAUJO
JOSE CARLOS NOGUEIRA
JUNIOR
85783412
MIGUEL MOREIRA RODRIGUES
FILHO
NAPOLEAO PEREIRA DO
NASCIMENTO
VIRGINIA MEIRIM COUTINHO
86507087
NARJARA DO V NOGUEIRA
NAYARA DO V NOGUEIRA
RODRIGO FELIX DE O
RODRIGUES
HUGO NAPOLEAO SILVA DO
NASCIMENTO
ITALO M C BUARQUE DE
MORAES
86366939
85255335
Finalidade (Base Legal)
82801 - BNA - BASE NAVAL DE ARATU
Declarante
REINILSON SAO PEDRO SILVA
NIP
78801800
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
87700 - HNBra - HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
Declarante
MARIA DIVINA MARTINS NEIA
NASCIMENTO
NIP
95038990
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
Pág.308
INCLUSÕES DE DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS
40200 - CMS - CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DA MARINHA
Declarante
ROGER REIS DE LIMA
NIP
09133607
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
THAMIRES RAMOS DIAS
MARTINS DE LIMA
CÔNJUGE
18/08/2011
23/09/1990
154
10/05/2012
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
ZILDA NUNES DA SILVA
RIBEIRO
ARTHUR AUGUSTO TORQUATO
DOS SANTOS
ANA PAULA TORQUATO DOS
SANTOS
MARIA DO CARMO SILVA DE
SIQUEIRA
RAFAEL FERREIRA DE MENEZES
CÔNJUGE
29/05/2012
08/06/1963
355
12/06/2012
- Lei 8112/90 Art. 241
FILHO
15/05/2012
06/05/2012
355
12/06/2012
- Lei 8112/90 Art. 241
CÔNJUGE
15/05/2012
25/07/1973
355
12/06/2012
- Lei 8112/90 Art. 241
MÃE
24/05/2012
15/12/1953
355
12/06/2012
- Lei 8112/90 Art. 241
FILHO
31/05/2012
15/05/2012
355
12/06/2012
- Lei 8112/90 Art. 241
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
41000 - AMRJ - ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
Declarante
NIP
GABRIEL PINTO RIBEIRO FILHO
85875058
LEILSON CRISTIANE DA SILVA
TORQUATO DOS SANTOS
09135570
MICHELL SILVA DE SIQUEIRA
09135952
RENATO FERREIRA DE MENEZES 85838306
Finalidade (Base Legal)
53000 - IEAPM - INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA
Declarante
PAULO CESAR AMARAL
MACHADO
NIP
85967645
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
ELISA BRAZ DE ALMEIDA
MACHADO
FILHA
04/04/2012
04/04/2012
119
12/04/2012
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
SÉRGIO MINC FASCA
COMPANHEIRO DESIGNADO
29/11/2011
02/04/1968
62
28/05/2012
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
65701 - HCM - HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA
Declarante
SIMONE PUSTILNIC
NIP
05082285
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
71200 - CCIM - CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO DA MARINHA
Declarante
MARCELO TOMAZ DA COSTA
NIP
86670531
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
JULIA ALVES DA COSTA
FILHA
07/03/2012
07/03/2012
58
10/04/2012
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
12/09/2011
12/09/2011
352
22/11/2011
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
81600 - EAMES - ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESPÍRITO SANTO
Declarante
SANDRELI SIMON ROBERS
NIP
05128421
Dependente
Vínculo
MURILO ROBERS NASCIMENTO FILHO
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
Pág.309
INCLUSÕES DE DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS
82801 - BNA - BASE NAVAL DE ARATU
Declarante
KATIA PASSOS DA SILVA
NIP
06357571
Dependente
Vínculo
RICARDO FRADE OLIVEIRA DOS COMPANHEIRO DESIGNADO
SANTOS
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
05/06/2012
01/09/1971
196
05/06/2012
Finalidade (Base Legal)
- Lei 8112/90 Art. 241
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
Pág.310
EXCLUSÕES DE DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS
20301 - IPqM - INSTITUTO DE PESQUISAS DA MARINHA
Declarante
PERY JUNQUEIRA CASTRO
NIP
87298643
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
Dt OS
FELIPE ENCARNAÇÃO
JUNQUEIRA CASTRO
FILHO
26/04/2012
25/04/1991
208
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
ALVARO LUIZ GONCALVES DE
OLIVEIRA
JEFFERSON RIBEIRO ALVES
TIAGO HENRIQUE A DE
OLIVEIRA
LUIZ FERNANDO SILVA
RODRIGUES
FILHO
02/05/2012
02/05/1991
345
31/05/2012 MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
FILHO
FILHO
12/11/2009
16/12/2011
12/11/1988
16/12/1990
355
345
12/06/2012 MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
31/05/2012 MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
FILHO DE 21 A 24 ANOS, SE
ESTUDANTE AS CUSTAS DO
SERVIDOR
FILHO
FILHA
FILHO
FILHA
COMPANHEIRA
12/06/2012
10/04/1990
355
12/06/2012 MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
28/08/2011
23/05/2012
12/06/2012
08/05/2012
10/05/2012
28/08/1990
23/05/1991
31/08/1987
08/05/1991
25/12/1971
345
355
355
355
355
31/05/2012
12/06/2012
12/06/2012
12/06/2012
12/06/2012
PAI
FILHO DE 21 A 24 ANOS, SE
ESTUDANTE AS CUSTAS DO
SERVIDOR
COMPANHEIRA
FILHO
10/05/2012
22/12/2011
18/10/1936
22/12/1990
355
355
12/06/2012 FALECIMENTO
12/06/2012 MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
22/05/2012
28/05/2011
29/04/1966
28/05/1990
355
355
12/06/2012 POR INCONSISTÊNCIA
12/06/2012 MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
DIEGO DAS NEVES BOMFIM
FILHO
16/02/2012
16/02/1991
113
04/04/2012 MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
ALZINDA FERREIRA MOURA
MALAQUIAS
JOSE MALAQUIAS IRMAO
RAFAELA CUNHA OLIVEIRA
MÃE
04/04/2012
16/12/1940
113
04/04/2012 POR INCONSISTÊNCIA
PAI
FILHA
04/04/2012
03/01/2012
06/08/1938
03/01/1991
113
113
04/04/2012 POR INCONSISTÊNCIA
04/04/2012 MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
Motivo
29/05/2012 MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
41000 - AMRJ - ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
Declarante
NIP
ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA
86149717
ALCIR LEITE ALVES
ALEX HENRIQUE DE OLIVEIRA
85216551
86514806
ALTAMIRO ROCHA RODRIGUES
86033182
ANTONIO CARLOS GOMES
ARY BARBOSA SOARES
GERHARD BAUER
GLEYSON LUIZ L DE ARAUJO
JORGEMBERG PEREIRA DE
SOUZA
86048830
81708963
79705791
85719463
85946974
JOSE CARLOS DE ARAUJO
80708641
RICARDO DA SILVA REIS
VIRGINIA MEIRIM COUTINHO
86027646
85255335
LEONARDO DE SOUZA GOMES
JULIANA BATISTA SOARES
ANDRE LUIZ SERRANO BAUER
NATHALIA DA SILVA ARAUJO
MARIA APARECIDA DOS
SANTOS ROCHA
JORGE PEREIRA DE SOUZA
JESSICA CAROLINE LOPES DE
ARAUJO
EDILANE SANTOS AMARAL
ITALO M C BUARQUE DE
MORAES
Dt OS
Motivo
MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
POR INCONSISTÊNCIA
82801 - BNA - BASE NAVAL DE ARATU
Declarante
NIP
CARLOS ALBERTO DE ANDRADE 78802008
BOMFIM
86122428
ELMA MOURA MALAQUIAS
CARNEIRO
MARCIU MASCARENHAS
OLIVEIRA
09137386
Dt OS
Motivo
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
Pág.311
EXCLUSÕES DE DEPENDENTES DE SERVIDORES ATIVOS
83340 - CPPE - CAPITANIA DOS PORTOS DE PERNAMBUCO
Declarante
PAULO SILVANO DE OLIVEIRA
SANTOS
NIP
87311445
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
DANIELA DURVAL VERÇOSA
COMPANHEIRA
01/09/2011
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
OS
FILHO
15/05/2012
21/09/1987
FILHO
15/05/2012
20/09/1989
FILHA
15/01/2012
15/01/1988
30067
30067
30067
30067
30067
14/06/1983 30-78
Dt OS
Motivo
14/06/2012 DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
83800 - BNN - BASE NAVAL DE NATAL
Declarante
NIP
FRANCISCO DE ASSIS ROCHA
86501780
FRANCISCO HONORATO DA
SILVA
JOSE MOURA DE LIMA
85703478
87293340
JOHNATA HERBERT DE
OLIVEIRA ROCHA
FRANCISCO ALISSON
HONORATO DA SILVA
KELLY KERMEM DE LIMA
RENI PEREIRA DE ARAUJO
85703486
RENAN DA SILVA ARAUJO
FILHO
15/05/2012
14/04/1991
RENIER DA SILVA ARAUJO
FILHO
15/05/2012
02/02/1988
Dt OS
Motivo
15/05/2012 MAIOR DE 24 ANOS
15/05/2012 PERDA DA CONDIÇÃO DE
ESTUDANTE
15/05/2012 MAIOR DE 24 ANOS
15/05/2012 MAIOR OU IGUAL A 21 ANOS RJU
15/05/2012 PERDA DA CONDIÇÃO DE
ESTUDANTE
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
Pág.312
RESTABELECIMENTOS DE DEPENDENTES DE SERVIDORES INATIVOS
79000 - DPHDM - DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA
Finalidade (Base Legal)
Declarante
JACIR ROBERTO GUIMARAES
- Lei Nr. 8.112/90 Art. 241 (Registro Em Assentamento Funcional)
NIP
21645663
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
CYRO DA SILVA GUIMARAES
FILHO
26/11/1990
26/11/1990
Documento
Ordem de Serviço n: 564
Dt Doc
Origem Doc
26/06/2012
SIPM
Dt Doc
Origem Doc
26/06/2012
SIPM
91902 - CASOP - CENTRO DE APOIO A SISTEMAS OPERATIVOS
Finalidade (Base Legal)
Declarante
ANGELA MARIA FERNANDES
RODRIGUES
- Lei Nr. 8.112/90 Art. 241 (Registro Em Assentamento Funcional)
NIP
82707901
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
ISIS FERNANDES RODRIGUES
FILHA
06/03/2012
20/03/1991
Documento
Ordem de Serviço n: 564
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
Pág.313
INCLUSÕES DE DEPENDENTES DE SERVIDORES INATIVOS
41000 - AMRJ - ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
Finalidade (Base Legal)
Declarante
MAURICIO DE LIMA MIGUEL
OSWALDO JOSE SERAFIM
- Lei Nr. 8.112/90 Art. 241 (Registro Em Assentamento Funcional)
NIP
83700447
76707016
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
SORAIA DE BARROS MIGUEL
EDNEA CAMPOS SERAFIM
CÔNJUGE
CÔNJUGE
25/04/1987
04/05/1968
03/06/1961
20/01/1945
Documento
Ordem de Serviço n: 564
Ordem de Serviço n: 564
Dt Doc
Origem Doc
26/06/2012
26/06/2012
SIPM
SIPM
Dt Doc
Origem Doc
26/06/2012
26/06/2012
SIPM
SIPM
Dt Doc
Origem Doc
26/06/2012
SIPM
Dt Doc
Origem Doc
26/06/2012
SIPM
Dt Doc
Origem Doc
26/06/2012
SIPM
64200 - SIPM - SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Finalidade (Base Legal)
Declarante
AROLDO DA ROCHA CARLONI
CARLOS ANTONIO DA SILVA
- Lei Nr. 8.112/90 Art. 241 (Registro Em Assentamento Funcional)
NIP
18099335
21632855
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
ORLANDA LOPES
RITA LUIZA RIBEIRO DA SILVA
COMPANHEIRA
COMPANHEIRA
02/06/2011
21/05/2012
05/03/1945
13/01/1964
Documento
Ordem de Serviço n: 564
Ordem de Serviço n: 564
65702 - HNMD - HOSPITAL NAVAL MARCILIO DI
Finalidade (Base Legal)
Declarante
MARIA DAS GRACAS FOLLY NETO
- Lei Nr. 8.112/90 Art. 241 (Registro Em Assentamento Funcional)
NIP
76101029
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
JOSE ANDRE NETO
CÔNJUGE
08/06/1995
12/12/1946
Documento
Ordem de Serviço n: 564
77100 - SDM - SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA
Finalidade (Base Legal)
Declarante
MANOEL ANGELO COSTA FERREIRA
- Lei Nr. 8.112/90 Art. 241 (Registro Em Assentamento Funcional)
NIP
78710201
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
NELCINA DE CASTRO FORTES
COMPANHEIRA
06/03/2012
09/10/1953
Documento
Ordem de Serviço n: 564
83310 - CPAL - CAPITANIA DOS PORTOS DE ALAGOAS
Finalidade (Base Legal)
Declarante
JOSE SUCUPIRA DE BARROS
- Lei Nr. 8.112/90 Art. 241 (Registro Em Assentamento Funcional)
NIP
19611838
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
ZULEIDE ALVES DE BARROS
CÔNJUGE
19/03/1955
04/05/1936
Documento
Ordem de Serviço n: 564
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
Pág.314
EXCLUSÕES DE DEPENDENTES DE SERVIDORES INATIVOS
13000 - CPO - COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS
Motivo
Declarante
LUIZ MARINS
FALECIMENTO
NIP
18436145
Dependente
Vínculo
A Partir
Nasc.
MARIA ANUNCIACAO BENTO
MARINS
CÔNJUGE
11/05/2012
25/03/1925
Documento
Ordem de Serviço n: 564
Dt Doc
Origem Doc
26/06/2012
SIPM
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.315
PORTARIA Nº 1171/DPCvM, DE 19 DE JULHO DE 2012.
Aprova o Regimento Interno da Diretoria
do Pessoal Civil da Marinha.
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso de suas
atribuições e de acordo com o contido no artigo 10.1 das Normas Sobre Documentação
Administrativa e Arquivamento da Marinha – SGM-105 (3ª revisão), resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Diretoria do Pessoal Civil da Marinha,
que esta acompanha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
ÍNDICE
CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO .............................................................................................2
CAPÍTULO II - DAS ATRIBUIÇÕES DOS ELEMENTOS COMPONENTES ........................6
Art. 29 - Ao Gabinete (DPCvM-03) compete: .................................................................................6
Art. 32 - Ao Conselho Técnico (DPCvM-04) compete: ..................................................................6
Art. 33 - À Assessoria Jurídica (DPCvM-05) compete:...................................................................6
Art. 38 - Ao Conselho de Gestão (DPCvM-06) compete: ...............................................................8
Art. 39 - À Superintendência do Pessoal Civil (DPCvM-07) compete:...........................................8
Art. 40 - À Superintendência de Administração (DPCvM-08) compete: ........................................8
Art. 41 - Aos Departamentos competem:.........................................................................................8
Art. 42 - Ao Departamento de Recursos Humanos compete, especificamente:...............................8
Art. 48 - Ao Departamento de Carreira compete, especificamente:...............................................10
Art. 56 - Ao Departamento de Inativos e Pensionistas compete, especificamente:. ......................12
Art. 64 - Ao Departamento de Normas compete, especificamente:. ..............................................14
Art. 71 - Ao Departamento de Sistemas compete, especificamente: .............................................16
Art. 79 - Ao Departamento de Administração compete, especificamente: ....................................18
CAPÍTULO III - DO PESSOAL.....................................................................................................22
CAPÍTULO IV - DOS DEVERES FUNCIONAIS........................................................................22
Art. 94 - Compete ao Diretor: ........................................................................................................22
Art. 95 - Compete ao Assistente: ...................................................................................................23
Art. 96 - Compete ao Encarregado da Secretaria e Comunicações (SECOM): .............................23
Art. 97 - Compete aos integrantes do Conselho Técnico: ..............................................................23
Art. 98 - Compete ao Coordenador do Conselho Técnico: ............................................................24
Art. 99 - Compete ao Assessor Jurídico:........................................................................................24
Art. 100 - Compete aos integrantes do Conselho de Gestão: .........................................................24
Art. 101 - Compete ao Coordenador do Conselho de Gestão: .......................................................25
Art. 102 - Compete aos Superintendentes:.....................................................................................25
Art. 103 - Compete ao Superintendente do Pessoal Civil, especificamente: .................................25
Art. 104 - Compete ao Superintendente de Administração, especificamente: ...............................25
Art. 105 - Compete aos Chefes de Departamento: .........................................................................25
Art. 106 - Compete aos Encarregados de Divisão:.........................................................................25
Art. 107 - Compete aos Encarregados de Seção: ...........................................................................26
Art. 108 - Compete ao Oficial de Inteligência: ..............................................................................26
Art. 109 - Compete ao Encarregado de Relações Públicas: ...........................................................26
Art. 110 - Compete ao Encarregado das Publicações Controladas:. ..............................................26
Art. 111 - Compete ao Oficial de Controle de Avarias (CAV):.....................................................26
Art. 112 - Compete ao Encarregado de Esportes:. .........................................................................26
CAPÍTULO V - DAS SUBSTITUIÇÕES FUNCIONAIS EVENTUAIS....................................26
CAPÍTULO VI - OUTROS ASSUNTOS .......................................................................................27
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CAPÍTULO I - Da Organização
Art. 1º - A estrutura organizacional básica da Diretoria do Pessoal Civil da Marinha DPCvM contida no seu Regulamento, tem seu detalhamento especificado nos demais artigos deste
capítulo e está sintetizada no organograma que constitui o Anexo A do presente Regimento Interno.
Art. 2º - O Diretor (DPCvM-01) é diretamente auxiliado por um Gabinete (DPCvM-03),
um Superintendente do Pessoal Civil (DPCvM-07) e um Superintendente de Administração
(DPCvM-08),
assessorado por um Conselho Técnico (DPCvM-04), um Assessor Jurídico
(DPCvM-05) e um Conselho de Gestão (DPCvM-06).
§ 1º Os serviços a cargo da DPCvM são realizados por meio de seis Departamentos, a
saber:
I -
Departamento de Recursos Humanos (DPCvM-10);
II -
Departamento de Carreira (DPCvM-20);
III -
Departamento de Inativos e Pensionistas (DPCVM-30);
IV -
Departamento de Normas (DPCvM-40);
V -
Departamento de Sistemas (DPCvM-50); e
VI -
Departamento de Administração (DPCvM-60).
Art. 3º - O Gabinete (DPCvM-03), sob a direção do Assistente, é constituído por:
I -
Secretaria do Gabinete (DPCvM-03.1); e
II -
Serviço de Secretaria e Comunicações (DPCvM-03.2).
Art. 4º - O Conselho Técnico (DPCvM-04) é presidido pelo Diretor e constituído pelo
Coordenador (DPCvM-04.1), Superintendente do Pessoal Civil (DPCvM-07), Superintendente de
Administração (DPCvM-08) e Chefes de Departamento. Outros Assessores poderão ser
convocados, dependendo da tipicidade do assunto tratado.
Art. 5º - A Assessoria Jurídica (DPCvM-05), sob a direção do respectivo Assessor, é
constituída pelas seguintes Assistências:
I -
Assistência de Apoio Administrativo (DPCvM-05.1);
II -
Assistência de Apoio a Sistemas Judiciais (DPCvM-05.2);
III -
Assistência de Apoio a Processos Administrativos Disciplinares (DPCvM-05.3); e
IV -
Assistência de Apoio a Processos Judiciais referentes aos Inativos e Pensionistas
(DPCvM-05.4).
Art. 6º - O Conselho de Gestão (DPCvM-06) é presidido pelo Superintendente de
Administração (DPCvM-08) e constituído pelos: Coordenador do Conselho Técnico (DPCvM-
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04.1), Assessor Jurídico (DPCvM-05), Coordenador do Conselho de Gestão (DPCvM-06.1),
Superintendente do Pessoal Civil (DPCvM-07), Chefes de Departamento,
servidores civis e
militares designados.
Art. 7º - A Superintendência do Pessoal Civil (DPCvM-07), sob a direção do respectivo
Superintendente, é constituída pelos seguintes Departamentos:
I -
Departamento de Recursos Humanos (DPCvM-10);
II -
Departamento de Carreira (DPCvM-20);
III -
Departamento de Inativos e Pensionistas (DPCvM-30); e
IV -
Departamento de Normas (DPCvM-40).
Art. 8º - A Superintendência de Administração (DPCvM-08), sob a direção do respectivo
Superintendente, é constituída pelos seguintes Departamentos:
I -
Departamento de Sistemas (DPCvM-50); e
II -
Departamento de Administração (DPCvM-60).
Art. 9º - O Departamento de Recursos Humanos (DPCvM-10), sob a direção do
respectivo Chefe, é constituído pelas seguintes Divisões:
I -
Divisão de Lotação (DPCvM-11); e
II -
Divisão de Capacitação (DPCvM-12).
Art. 10 - A Divisão de Lotação (DPCvM-11), sob a direção do respectivo Encarregado, é
constituída pelas seguintes Seções:
I -
Seção de Remanejamento (DPCvM-11.1); e
II -
Seção de Provimento e Vacância (DPCvM-11.2).
Art. 11 - A Divisão de Capacitação (DPCvM-12), sob a direção do respectivo Encarregado, é constituída pela Seção de Qualificação e Aperfeiçoamento (DPCvM-12.1).
Art. 12 - O Departamento de Carreira (DPCvM-20), sob a direção do respectivo Chefe, é
constituído pelas seguintes Divisões:
I -
Divisão de Controle (DPCvM-21); e
II -
Divisão de Desenvolvimento (DPCvM-22).
Art. 13 - A Divisão de Controle (DPCvM-21), sob a direção do respectivo Encarregado, é
constituída pelas seguintes Seções:
I -
Seção de Auditoria de Dados (DPCvM-21.1); e
II -
Seção de Cadastro de Ativos (DPCvM-21.2).
Art. 14 - A Divisão de Desenvolvimento (DPCvM-22), sob a direção do respectivo
Encarregado, é constituída pelas seguintes Seções:
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I -
Seção de Evolução Funcional (DPCvM-22.1);
II -
Seção de Carreiras Organizadas e Plano Geral de Cargos do Poder Executivo -
PGPE (DPCvM-22.2); e
III -
Seção de Acesso e Premiação (DPCvM-22.3).
Art. 15 - O Departamento de Inativos e Pensionistas (DPCvM-30), sob a direção do
respectivo Chefe, é constituído pelas seguintes Divisões:
I -
Divisão de Proventos (DPCvM-31); e
II -
Divisão de Pensão (DPCvM-32).
Art. 16 - A Divisão de Proventos (DPCvM-31), sob a direção do respectivo Encarregado,
é constituída pelas seguintes Seções:
I -
Seção de Aposentadoria (DPCvM-31.1);
II -
Seção de Gestão de Inativos (DPCvM-31.2); e
III -
Seção de Cadastro de Inativos (DPCvM-31.3).
Art. 17 - A Divisão de Pensão (DPCvM-32), sob a direção do respectivo Encarregado, é
constituída pelas seguintes Seções:
I-
Seção de Habilitação de Pensão Civil (DPCvM-32.1); e
II -
Seção de Gestão de Pensionistas (DPCvM-32.2).
Art. 18 - O Departamento de Normas (DPCvM-40), sob a direção do respectivo Chefe, é
constituído pelas seguintes Divisões:
I -
Divisão de Técnica Legal (DPCvM-41); e
II -
Divisão de Informante Qualificado (DPCvM-42).
Art. 19 - A Divisão de Técnica Legal (DPCvM-41), sob a direção do respectivo
Encarregado, é constituída pelas seguintes Seções:
I -
Seção de Direitos e Deveres (DPCvM-41.1); e
II -
Seção de Arquivo Técnico (DPCvM-41.2).
Art. 20 - A Divisão de Informante Qualificado (DPCvM-42), sob a direção do respectivo
Encarregado, é constituída pelas seguintes Seções:
I -
Seção de Gratificações e Adicionais (DPCvM-42.1); e
II -
Seção de Benefícios (DPCvM-42.2).
Art. 21 - O Departamento de Sistemas (DPCvM-50), sob a direção do respectivo Chefe, é
constituído pelas seguintes Divisões:
I -
Divisão de Análise de Sistemas (DPCvM-51);
II -
Divisão de Banco de Dados (DPCvM-52); e
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III -
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Divisão de Recursos de Tecnologia da Informação – TI (DPCvM-53).
Art. 22 - A Divisão de Análise de Sistemas (DPCvM-51), sob a direção do respectivo
Encarregado, é constituída pelas seguintes Seções:
I -
Seção de Desenvolvimento de Sistemas (DPCvM-51.1); e
II -
Seção de Manutenção de Sistemas (DPCvM-51.2).
Art. 23 - A Divisão de Recursos de TI (DPCvM-53), sob a direção do respectivo
Encarregado, é constituída pelas seguintes Seções:
I -
Seção de Administração de Rede (DPCvM-53.1); e
II -
Seção de Apoio ao Usuário (DPCvM-53.2).
Art. 24 - O Departamento de Administração (DPCvM-60), sob a direção do respectivo
Chefe, é constituído pelas seguintes Divisões:
I -
Divisão de Pessoal (DPCvM-61);
II -
Divisão de Material (DPCvM-62);
III -
Divisão de Finanças (DPCvM-63); e
IV -
Divisão de Obtenção (DPCvM-64).
Art. 25 - A Divisão de Pessoal (DPCvM-61), sob a direção do respectivo Encarregado, é
constituída pelas seguintes Seções:
I -
Seção de Pessoal Civil (DPCvM-61.1); e
II -
Seção de Pessoal Militar (DPCvM-61.2).
Art. 26 - A Divisão de Material (DPCvM-62), sob a direção do respectivo Encarregado, é
constituída pelas seguintes Seções:
I -
Seção de Viaturas (DPCvM-62.1); e
II -
Seção de Patrimônio e Conservação (DPCvM-62.2).
Art. 27 - A Divisão de Finanças (DPCvM-63), sob a direção do respectivo Encarregado, é
constituída pelas seguintes Seções:
I -
Seção de Execução Financeira (DPCvM-63.1); e
II -
Seção de Caixa de Economias (DPCvM-63.2).
Art. 28 - A Divisão de Obtenção (DPCvM-64), sob a direção do respectivo Encarregado,
é constituída pelas seguintes Seções:
I-
Seção de Licitações e Gestão de Acordos Administrativos (DPCvM-64.1); e
II -
Seção de Compras (DPCvM-64.2).
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CAPÍTULO II - Das Atribuições dos Elementos Componentes
Art. 29 - Ao Gabinete compete:
I -
auxiliar o Diretor nas suas atividades de representação funcional e pessoal;
II -
conduzir as atividades de relações públicas; e
III -
supervisionar as atividades inerentes ao Serviço de Secretaria e Comunicações.
Art. 30 - À Secretaria do Gabinete compete:
I-
preparar e processar a correspondência oficial do Diretor;
II -
organizar a agenda de compromissos e de representação do Diretor; e
III -
revisar os documentos administrativos produzidos na DPCvM para a assinatura do
Diretor.
Art. 31 - Ao Serviço de Secretaria e Comunicações compete:
I -
executar e controlar as atividades relacionadas ao recebimento, registro,
distribuição, expedição e arquivamento de expedientes;
II -
cumprir as normas e legislação referentes à avaliação e eliminação de documentos;
III -
apoiar a Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos (SPAD) e a
Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos da Marinha (SPADSM) na
atividade de avaliação de documentos;
IV -
informar ao Coordenador do Conselho de Gestão, mensalmente, os indicadores de
desempenho de gestão; e
V -
atualizar o Programa de Trabalho Anual (PTA).
Art. 32 - Ao Conselho Técnico compete:
I-
assessorar o Diretor nos assuntos técnicos e administrativos, de complexidade e/ou
relevância, definidos pela referida autoridade;
II -
atualizar o Programa de Trabalho Anual (PTA);
III -
responder aos questionamentos da Ouvidoria do Servidor; e
IV -
atualizar a página da DPCvM na INTRANET nos assuntos sob a sua
responsabilidade.
Art. 33 - À Assessoria Jurídica compete:
I -
assessorar o Diretor em assuntos de natureza jurídica;
II -
cooperar com o Ministério Público e com a Advocacia-Geral da União nos feitos
judiciais em que for parte a União, transmitindo-lhes os elementos de fato e de direito;
III -
manifestar-se sobre o cumprimento de ordens e sentenças judiciais;
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IV -
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coligir elementos de fato e de direito e preparar as informações que devam ser
prestadas à Justiça Federal e à Advocacia-Geral da União, em “mandados de segurança”, “hábeas
corpus”, “hábeas data” e demais processos judiciais contra a União, que envolvam servidores ativos,
inativos e pensionistas da MB;
V-
observar as normas para a organização e o funcionamento do Sistema de Assessoria
Jurídica Consultiva da Marinha (SAJCM);
VI -
informar ao Coordenador do Conselho de Gestão, mensalmente, os indicadores de
desempenho de gestão;
VII -
atualizar o GEPEC com os dados relativos aos assuntos de sua responsabilidade;
VIII - atualizar o Programa de Trabalho Anual (PTA); e
IX -
atualizar a página da DPCvM na INTRANET nos assuntos sob a sua
responsabilidade.
Art. 34 - À Assistência de Apoio Administrativo compete:
I-
assistir ao Assessor Jurídico nos assuntos de natureza administrativa e
gerenciamento dos Auxiliares Locais - pessoal contratado no exterior;
II -
atualizar o GEPEC com os dados relativos aos assuntos de sua responsabilidade; e
III -
cadastrar os dados das ações judiciais no Sistema de Justiça (SISJUS).
Art. 35 - À Assistência de Apoio a Sistemas Judiciais compete apoiar o Assessor Jurídico
no gerenciamento do Sistema de Cadastro de Ações Judiciais (SICAJ).
Art. 36 - À Assistência de Apoio a Processos Administrativos Disciplinares compete:
I-
apoiar o Assessor Jurídico na análise de Processos Administrativos Disciplinares
(PAD) e Sindicâncias na área do Distrito Federal;
II -
controlar e elaborar os atos decorrentes de PAD/Sindicâncias, no âmbito da MB; e
III -
cadastrar os dados dos PAD/Sindicâncias no Sistema Controladoria-Geral da União
(CGU)-PAD.
Art. 37 - À Assistência de Apoio a Processos Judiciais referentes aos Inativos e
Pensionistas compete:
I-
coligir elementos de fato e de direito e preparar as informações que devam ser
prestadas à Justiça Federal e à Advocacia-Geral da União, em “mandados de segurança”, “hábeas
corpus”, “hábeas data” e demais processos judiciais contra a União, que envolvam servidores
inativos e pensionistas da MB; e
II -
observar o cumprimento de ordens e sentenças judiciais que envolvam servidores
inativos e pensionistas.
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Art. 38 - Ao Conselho de Gestão compete:
I-
cumprir as atribuições previstas nas Normas que regulam o funcionamento dos
Conselhos de Gestão na MB e em outros documentos pertinentes, assessorando o Diretor na
administração geral e no desenvolvimento organizacional da DPCvM;
II -
atualizar o Programa de Trabalho Anual (PTA); e
III -
atualizar a página da DPCvM na INTRANET nos assuntos sob a sua
responsabilidade;
Art. 39 - À Superintendência do Pessoal Civil compete:
I-
assessorar o Diretor nos assuntos relativos a pessoal civil da Marinha;
II -
atualizar o Programa de Trabalho Anual (PTA); e
III -
atualizar a página da DPCvM na INTRANET nos assuntos sob a sua
responsabilidade.
Art. 40 - À Superintendência de Administração compete:
I-
assessorar o Diretor nos assuntos de natureza administrativa de pessoal, material e
execução financeira da Diretoria;
II -
atualizar o Programa de Trabalho Anual (PTA); e
III -
atualizar a página da DPCvM na INTRANET nos assuntos sob a sua
responsabilidade.
Art. 41 - Aos Departamentos competem:
I -
conduzir os trabalhos pertinentes à sua esfera de responsabilidade;
II -
auxiliar em outros trabalhos atribuídos à DPCvM, quando provocados;
III -
informar ao Coordenador do Conselho de Gestão, mensalmente, os indicadores de
desempenho de gestão;
IV -
responder aos questionamentos enviados pelo canal de comunicação “Fale
Conosco”;
V -
atualizar o Programa de Trabalho Anual (PTA);
VI -
atualizar a página da DPCvM na INTRANET nos assuntos sob a sua
responsabilidade; e
VII - fornecer subsídios para a Ouvidoria do Servidor.
Art. 42 - Ao Departamento de Recursos Humanos compete, especificamente, supervisionar as atividades relacionadas com a determinação de necessidades, o ingresso, o controle da
lotação, a capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores.
Art. 43 - À Divisão de Lotação compete, especificamente:
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I -
organizar e controlar a lotação dos servidores civis do quadro permanente da MB;
II -
avaliar e propor o remanejamento de servidores;
III -
avaliar, propor e planejar a realização de concursos públicos;
IV -
avaliar e propor a criação de cargos e/ou empregos;
V -
promover a reintegração judicial e/ou administrativa de servidores e elaborar os
atos decorrentes;
VI -
promover a coleta e avaliar dados estatísticos;
VII - fornecer subsídios ao Ministério da Defesa (MD) sobre a Força de Trabalho da MB;
VIII - produzir matéria para o anuário Estatístico da Marinha – ANEMAR;
IX -
analisar e responder consultas técnicas das OM referentes ao SIAPE/SIAPECad/
SIAPENet;
X -
supervisionar as atividades relacionadas com estágio probatório;
XI -
supervisionar as atividades relacionadas com anistia de servidores;
XII - instruir processo de pedido de autorização para realizar concurso público; e
XIII - instruir processo de criação de cargos públicos.
Art. 44 - À Seção de Remanejamento compete, especificamente:
I -
controlar e elaborar os atos relativos a remoção, redistribuição, requisição, cessão e
exercício provisório;
II -
analisar processos de readaptação e controlar e elaborar os atos decorrentes;
III -
elaborar e controlar os atos referentes a aproveitamento, disponibilidade e
recondução;
IV -
registrar no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessões
(SISAC) os provimentos, vacâncias e atos decorrentes;
V -
registrar as informações cadastrais do servidor recém-nomeado; e
VI -
atualizar o GEPEC com os dados relativos aos assuntos de sua responsabilidade.
Art. 45 - À Seção de Provimento e Vacância compete, especificamente:
I -
elaborar os atos relativos a provimento, inclusive reversão à atividade, vacância de
cargos ou empregos efetivos por exoneração, posse em outro cargo ou emprego inacumulável e
falecimento;
II -
executar as tarefas necessárias à realização de concursos públicos; e
III -
atualizar o GEPEC com os dados relativos aos assuntos de sua responsabilidade.
Art. 46 - À Divisão de Capacitação compete, especificamente:
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I -
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planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades relacionadas com a capacitação
dos servidores;
II -
elaborar, no que competir à DPCvM, subsídios para o Plano Geral de Instrução
III -
elaborar o Programa de Adestramento (PAD) da DPCvM;
IV -
coordenar a indicação de servidor para cursos e estágios;
V -
supervisionar o processo de recrutamento e seleção de estagiários;
VI -
instruir processo de indicação de servidores para o Curso de Política e Estratégia
(PGI);
Marítimas (C-PEM/EGN) e de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE/ESG);
VII - elaborar, revisar e propor o Plano de Capacitação de Pessoal (PLACAPE) na área
de conhecimento da Gestão de Pessoal Civil; e
VIII - controlar a carga horária dos servidores que fazem jus à Gratificação por Encargo
de Curso ou Concurso (GECC);
IX -
registrar cursos de servidores no GEPEC; e
X -
atualizar o GEPEC com os dados relativos aos assuntos de sua responsabilidade.
Art. 47 - À Seção de Qualificação e Aperfeiçoamento compete, especificamente:
I-
elaborar e controlar os atos referentes a cursos no país, no exterior e os Eventos de
Capacitação na Gestão de Pessoal Civil; e
II -
atualizar o GEPEC com os dados relativos aos assuntos de sua responsabilidade.
Art. 48 - Ao Departamento de Carreira compete, especificamente, supervisionar as
atividades relacionadas com a carreira do servidor ativo.
Art. 49 - À Divisão de Controle compete, especificamente:
I -
supervisionar as atividades de auditoria, controle e cadastro de dados relativos à
carreira do servidor; e
II -
supervisionar o serviço de microfilmagem.
Art. 50 - À Seção de Análise e Auditoria compete, especificamente:
I -
elaborar e analisar relatórios em conformidade com o registro do cadastro de
pessoal civil;
II -
analisar e auditar os dados relativos à carreira dos servidores;
III -
auditar os dados introduzidos no Sistema de Gerenciamento de Pessoal Civil
(GEPEC);
IV -
controlar a apresentação das declarações de “Bens e Valores” e de “Bens e
Rendimentos" dos servidores da MB;
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V -
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controlar o recebimento das folhas de alteração da Caderneta-Registro dos
servidores da MB e analisá-las quanto à escrituração; e
VI -
atualizar o GEPEC com os dados relativos aos assuntos de sua responsabilidade.
Art. 51 - À Seção de Cadastro de Ativos compete, especificamente:
I -
atualizar o GEPEC com os dados cadastrais dos servidores e os relativos aos
assuntos de sua responsabilidade;
II -
elaborar atos relativos à alteração de dados pessoais, funcionais e históricos dos
servidores ativos e dos ex-servidores;
III -
confeccionar o Boletim do Quadro de Pessoal Civil da Marinha (BQPCvM);
IV -
expedir, em caráter excepcional, Certidões de Tempo de Contribuição/Serviço,
Declaração de Tempo de Contribuição e Históricos Funcionais para servidores ativos e exservidores; e
V -
executar o serviço de microfilmagem.
Art. 52 - À Divisão de Desenvolvimento compete, especificamente supervisionar as
atividades relacionadas ao desenvolvimento funcional, acesso e premiação dos servidores ativos.
Art. 53 - À Seção de Evolução Funcional compete, especificamente:
I -
elaborar os atos relativos à promoção, progressão, reposicionamento e
enquadramento dos servidores ativos da MB;
II -
analisar propostas, instruir processos e produzir os atos relativos ao enquadramento
de servidores ativos;
III -
controlar e analisar o recebimento das informações relativas a Avaliação de
Desempenho para fins de progressão e promoção;
IV -
submeter à Comissão Julgadora de Avaliação de Desempenho eventuais recursos
sobre progressão; e
V -
atualizar o GEPEC com os dados relativos aos assuntos de sua responsabilidade.
Art. 54 - À Seção de Carreiras Organizadas e PGPE compete, especificamente:
I -
avaliar os documentos referentes aos atos concedidos pelas OM aos servidores
pertencentes às Carreiras Organizadas e PGPE;
II -
orientar e acompanhar os atos referentes às gratificações de desempenho, às
retribuições por titulação e às gratificações de qualificação dos servidores pertencentes às Carreiras
Organizadas e ao PGPE;
III -
elaborar os atos de alteração de carga horária (exceto dedicação exclusiva) de
médico e de professor do Ensino Básico Federal e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; e
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IV -
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atualizar o GEPEC com os dados relativos aos assuntos de sua responsabilidade.
Art. 55 - À Seção de Acesso e Premiação compete, especificamente:
I -
controlar os processos de alocação e remanejamento, bem como preenchimento e
vacância, de função de confiança, de Função Comissionada Técnica (FCT), e de Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE)
na MB, elaborando os atos decorrentes;
II -
analisar e elaborar os atos de nomeação, exoneração e de designação de
substituições eventuais de Cargos do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), nos
níveis de competência delegados à DPCvM;
III -
analisar e encaminhar ao Gabinete do Comandante da Marinha (GCM) os processos
de nomeação e exoneração nos níveis de DAS, cuja competência não tenha sido delegada à
DPCvM;
IV -
coordenar e elaborar os atos decorrentes da indicação de servidores da MB para as
Comissões Permanentes no Exterior, Navio-Escola, prêmios e medalhas;
V -
avaliar documentos referentes a atos de premiação concedidos pelas OM; e
VI -
atualizar o GEPEC com os dados relativos aos assuntos de sua responsabilidade.
Art. 56 - Ao Departamento de Inativos e Pensionistas compete, especificamente,
supervisionar as atividades relacionadas com aposentadoria, inatividade e pensão.
Art. 57 - À Divisão de Proventos compete, especificamente, coordenar as atividades
relacionadas à aposentadoria e inatividade.
Art. 58 - À Seção de Aposentadoria compete, especificamente:
I -
analisar e elaborar os atos de concessão de aposentadoria;
II -
elaborar e expedir os Boletins de Desligamento e Concessão de Abono Provisório
III -
analisar e elaborar os atos de concessão de Abono de Permanência;
IV -
analisar os requerimentos e documentação necessária à reversão ao serviço ativo de
(BAP);
servidores aposentados voluntariamente e em decorrência de invalidez;
V -
analisar os requerimentos dos servidores aposentados relativos aos pedidos de
revisão de aposentadoria, envolvendo alteração de fundamentação legal; e
VI -
atualizar o GEPEC com os dados relativos aos assuntos de sua responsabilidade.
Art. 59 - À Seção de Gestão de Inativos compete:
I -
analisar os requerimentos de revisão de proventos dos servidores inativos e elaborar
e disseminar os atos decorrentes, exceto implantação em pagamento;
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II -
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.328
analisar e elaborar os atos referentes a enquadramento e reposicionamento de
servidores inativos, exceto implantação em pagamento;
III -
encaminhar os servidores inativos e seus dependentes para inspeção de saúde;
IV -
elaborar correspondência aos servidores inativos em resposta às suas solicitações;
V-
dar cumprimento as sentenças judiciais envolvendo servidores aposentados e
elaborar os atos decorrentes, exceto implantação em pagamento, e fornecer subsídios para fins de
atendimento de Ações Judiciais impetradas por servidores inativos;
VI -
analisar os requerimentos de acréscimo de tempo de serviço do INSS e de atividade
insalubre de servidor aposentado e disseminar os atos decorrentes, exceto implantação em
pagamento;
VII -
analisar os requerimentos de Retribuição por Titulação (RT) e de Gratificação de
Qualificação (GQ) envolvendo servidores aposentados e disseminar os atos decorrentes, exceto
implantação em pagamento; e
VIII - atualizar o GEPEC com os dados relativos aos assuntos de sua responsabilidade.
Art. 60 - À Seção de Cadastro de Inativos compete, especificamente:
I-
encaminhar à Diretoria de Contas da Marinha (DCoM) os atos de concessão de
aposentadoria e pensão do Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissão e Concessão
(SISAC) para homologação pelo Tribunal de Contas da União (TCU);
II -
cumprir as diligências do TCU no tocante aos atos de aposentadoria e pensão;
III -
cumprir as diligências das auditorias oriundas do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MP) e da CGU, envolvendo servidores inativos;
IV -
elaborar e expedir Título de Inatividade e de Pensão; e
V-
atualizar o GEPEC com os dados relativos aos assuntos de sua responsabilidade.
Art. 61 - À Divisão de Pensão compete, especificamente, supervisionar as atividades
relativas aos pensionistas.
Art. 62 - À Seção de Habilitação de Pensão Civil compete, especificamente:
I-
analisar e elaborar portarias de concessão de pensão civil;
II -
elaborar correspondência aos requerentes no caso de pendências de documentação;
III -
analisar, elaborar e enviar Boletim de Pensão (BPen) ao SIPM, para implantação
em pagamento;
IV -
analisar e exarar decisão nos requerimentos de habilitação de pensão civil;
V-
analisar e elaborar apostilas de transferência/reversão de cotas parte, alteração de
fundamento legal e restabelecimento de pensão civil;
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VI -
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.329
fornecer subsídios e elaborar atos decorrentes, para fins de atendimento de Ações
Judiciais impetradas por beneficiários de pensão ou pretendentes à pensão; e
VII -
atualizar o GEPEC com os dados relativos aos assuntos de sua responsabilidade.
Art. 63 - À Seção de Gestão de Pensionistas compete, especificamente:
I -
analisar os requerimentos de pensionistas e elaborar e disseminar os atos
decorrentes;
II -
analisar e elaborar os atos referentes a enquadramento e reposicionamento de
servidores falecidos;
III -
elaborar correspondência aos pensionistas em resposta às suas solicitações;
IV -
elaborar demonstrativos de Plano de Classificação de Cargos (PCC);
V -
encaminhar pensionistas para Inspeção de Saúde;
VI -
cumprir as auditorias oriundas do MP e da CGU, envolvendo pensionistas; e
VII - atualizar o GEPEC com os dados relativos aos assuntos de sua responsabilidade.
Art. 64 - Ao Departamento de Normas compete, especificamente, supervisionar as
atividades referentes aos direitos e deveres dos servidores, à elaboração e atualização das normas, ao
arquivo técnico e informante qualificado (IQ).
Art. 65 - À Divisão de Técnica Legal compete, especificamente, supervisionar as
atividades referentes a direitos e deveres dos servidores e à elaboração de normas técnicas e
regulamentares sobre o pessoal civil.
Art. 66 - À Seção de Direitos e Deveres compete, especificamente:
I -
analisar, controlar e elaborar atos relativos a direitos e deveres dos servidores;
II -
analisar processos de acumulação de cargos e empregos e elaborar os atos
decorrentes;
III -
analisar e responder consultas técnicas, relativas a direitos e deveres dos servidores
IV -
analisar e averbar o tempo de serviço/contribuição;
V-
atualizar o link “Perguntas Mais Frequentes” na página da DPCvM na INTRANET,
ativos;
com os subsídios dos demais setores;
VI -
atualizar as funções de confiança da MB no Sistema de Informações
Organizacionais da Administração Pública Federal (SIORG);
VII -
controlar a realização dos Exames Médicos Periódicos de servidores e disseminar
as orientações atinentes ao assunto; e
VIII - atualizar o GEPEC com os dados relativos aos assuntos de sua responsabilidade.
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.330
Art. 67 - À Seção de Arquivo Técnico compete, especificamente:
I -
organizar e publicar o Boletim do Pessoal Civil da Marinha - TOMO III;
II -
cadastrar e gerenciar os processos de aposentadoria e pensão no Sistema de
Gerenciamento do Arquivo Técnico (GARTEC);
III -
guardar e controlar o acesso aos processos de aposentadoria e pensão e normas
técnicas afetas ao gerenciamento de pessoal civil;
IV -
organizar e distribuir as publicações normativas da série DGPM-200;
V -
elaborar a resenha, distribuir e controlar a manutenção em arquivo dos Diários
Oficiais da União e da Justiça;
VI -
atualizar o link “Legislação” na página da DPCvM na INTRANET com a legislação
atinente aos servidores; e
VII -
atualizar o GEPEC com os dados relativos aos assuntos de sua responsabilidade.
Art. 68 - À Divisão de Informante Qualificado (IQ) compete, especificamente:
I -
supervisionar as atividades relativas às parcelas de pagamento dos servidores em
que a DPCvM tem atribuições de IQ; e
II -
supervisionar as atividades relativas à concessão dos Adicionais de Periculosidade,
Insalubridade e de Irradiação Ionizante.
Art. 69 - À Seção de Gratificações e Adicionais compete, especificamente:
I -
analisar e atualizar os relatórios das rubricas de IQ-DPCvM;
II -
auditar as parcelas das quais a DPCvM é IQ e elaborar os atos decorrentes;
III -
analisar e controlar o processo de incorporação de função de confiança (DAS, FGR
IV -
encaminhar para publicação em Boletim do Pessoal Civil – TOMO III as portarias
e FG);
referentes à Gratificação de Raio-X e informar por mensagem à DSM e às OM interessadas;
V-
atualizar as funções de confiança da MB no Sistema de Informações
Organizacionais da Administração Pública Federal (SIORG);
VI -
atualizar o GEPEC com os dados relativos aos assuntos de sua responsabilidade.
Art. 70 - À Seção de Benefícios compete, especificamente:
I -
analisar e controlar os atos relativos à concessão, alteração e suspensão do benefício
de assistência à saúde;
saúde;
II -
manter atualizado o cadastro dos beneficiários de assistência à saúde;
III -
fornecer dados para a previsão de custos relativos aos gastos com assistência à
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IV -
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.331
coordenar e controlar a inclusão de beneficiários no FUSMA e elaborar os atos
decorrentes;
V -
avaliar e controlar os atos relativos à concessão e suspensão de auxílio pré-escolar;
VI -
atualizar o GEPEC com os dados relativos aos assuntos de sua responsabilidade.
e
Art. 71 - Ao Departamento de Sistemas compete, especificamente:
I -
supervisionar as atividades de TI da DPCvM; e
II -
coordenar a elaboração e atualização do Plano
Diretor de Tecnologia da
Informação (PDTI) da DPCvM.
Art. 72 - À Divisão de Análise de Sistemas compete, especificamente:
I -
assessorar na elaboração e atualização do PDTI;
II -
manter o projeto conceitual, lógico e físico dos sistemas; e
III -
desenvolver e manter os sistemas informatizados.
Art. 73 - À Seção de Desenvolvimento de Sistemas compete, especificamente:
I -
efetuar o levantamento de requisitos, junto ao usuário final, para a atividade de
desenvolvimento de sistemas;
II -
efetuar a análise, a modelagem de casos de uso e a produção dos diagramas
pertinentes, considerando o conhecimento adquirido durante a etapa de levantamento de requisitos;
III -
manter constante interação técnica com o usuário final;
IV -
efetuar auditorias nos sistemas informatizados desenvolvidos pela DPCvM;
V -
ministrar treinamentos para os usuários dos sistemas informatizados desenvolvidos
pela DPCvM;
VI -
prestar apoio à Seção de Manutenção de Sistemas; e
VII - atender aos pedidos de serviço de TI pertinentes à Seção.
Art. 74 - À Seção de Manutenção de Sistemas compete, especificamente:
I -
efetuar os procedimentos de manutenção corretiva e evolutiva necessários aos
sistemas informatizados desenvolvidos pela DPCvM;
II -
manter atualizada toda a documentação técnica pertinente a cada um dos sistemas
informatizados desenvolvidos pela DPCvM;
III -
manter constante interação técnica com o usuário final;
IV -
elaborar e manter o “layout” da página da DPCvM na INTRANET e INTERNET;
V -
ministrar treinamentos para os usuários dos sistemas informatizados desenvolvidos
pela DPCvM;
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VI -
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.332
prestar apoio à Seção de Desenvolvimento de Sistemas; e
VII - atender aos pedidos de serviço de TI pertinentes à Seção.
Art. 75 - À Divisão de Banco de Dados compete, especificamente:
I -
assessorar na elaboração e atualização do PDTI da DPCvM;
II -
manter o Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) em funcionamento, de
acordo com a rotina da DPCvM;
III -
monitorar o crescimento do banco de dados, visando à adequação da capacidade de
gerenciamento com a respectiva taxa de crescimento;
IV -
apoiar a Divisão de Desenvolvimento em todas as situações que resultem criação,
modificação ou exclusão de objetos e modelos de banco de dados;
V -
efetuar as rotinas de “tuning” necessárias para manter o sistema corporativo com
tempo de resposta satisfatório, visando à otimização da performance do banco de dados;
VI -
elaborar e manter o Plano de Contingência de TI (PCTI) da DPCvM e apoiar a
Divisão de Recursos de TI no que tange à contingência da infraestrutura da rede de dados da OM; e
VII - instalar, manter e controlar a infraestrutura de banco de dados da DPCvM.
Art. 76 - À Divisão de Recursos de TI compete, especificamente:
I -
assessorar na elaboração e atualização do PDTI da DPCvM;
II -
administrar os recursos de hardware e software;
III -
desenvolver, implantar e manter planos e mecanismos de segurança física e lógica
IV -
elaborar e manter planos de “backup” e recuperação de arquivos da rede;
V -
desenvolver, implantar e manter rotinas de auditoria de usuários de rede; e
VI -
manter a infraestrutura física de rede da DPCvM em funcionamento, visando a alta
da rede;
disponibilidade e a otimização da performance.
Art. 77 - À Seção de Administração de Rede compete, especificamente:
I -
administrar a rede local da DPCvM;
II -
manter atualizado o cadastro de usuários de rede da DPCvM;
III -
manter os equipamentos servidores da DPCvM em funcionamento, de acordo com a
rotina da DPCvM;
IV -
monitorar o crescimento do sistema de arquivos em rede, visando à adequação da
capacidade de gerenciamento com a respectiva taxa de crescimento;
V -
acompanhar a evolução tecnológica do ambiente computacional corporativo global,
visando promover a constante adaptação e atualização tecnológica da DPCvM;
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VI -
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.333
instalar, manter e controlar os softwares (sistemas operacionais e aplicativos) das
estações de trabalho, mantendo atualizada a respectiva documentação; e
VII - manter atualizado o Histórico da Rede Local, conforme determinações da OMOT.
Art. 78 - À Seção de Apoio ao Usuário compete, especificamente:
I -
manter, controlar e
administrar o ambiente de workflow (correio eletrônico e
tramitação de expedientes e mensagens) da DPCvM;
II -
instalar e configurar sistemas operacionais, aplicativos e produtos de TI nas
Estações de Trabalho, conforme determinações da OMOT, mantendo atualizada a respectiva
documentação;
III -
efetuar o suporte técnico necessário para manter os recursos de hardware e software
das estações de trabalho e dos dispositivos a elas conectados em estado satisfatório de
funcionamento;
IV -
manter os usuários informados sobre os requisitos de segurança física e lógica dos
dados e dos equipamentos sob sua guarda; e
V -
efetuar treinamentos para os usuários da rede, mantendo o controle dos treinandos e
dos treinamentos realizados.
Art. 79 - Ao Departamento de Administração compete, especificamente:
I -
supervisionar as atividades relacionadas com a administração interna de pessoal,
material, finanças e obtenção da DPCvM, como Organização Militar; e
II -
supervisionar as atividades relacionadas com a execução dos serviços gerais da
DPCvM.
Art. 80 - À Divisão de Pessoal compete, especificamente:
I -
administrar as atividades relativas aos tripulantes lotados na DPCvM, no que tange
à carreira, direitos, deveres, movimentações, municiamento, frequência, registros cadastrais,
arquivos e detalhes de serviço;
II -
preparar a audiência com o Superintendente de Administração, no que se refere à
parte disciplinar e à concessão de direitos pleiteados pelos tripulantes da DPCvM;
III -
operar o Sistema Quaestor - Módulo Municiamento; e
IV -
controlar e executar os procedimentos para a seleção dos “Tripulantes Padrão” da
DPCvM.
Art. 81 - À Seção de Pessoal Civil compete, especificamente:
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I -
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.334
executar as atividades relativas ao pessoal civil lotado na DPCvM, no que tange à
carreira, direitos, deveres, movimentações, municiamento, freqüência, registros cadastrais e
arquivos;
II -
escriturar e manter a guarda da Caderneta-Registro do pessoal civil da DPCvM;
III -
elaborar e instruir processos de interesse do pessoal civil da DPCvM;
IV -
elaborar Ordens de Serviço referentes a direitos e vantagens do pessoal civil da
DPCvM;
V -
subsidiar a indicação de pessoal civil da DPCvM para viagens e premiações;
VI -
atualizar os sistemas informatizados corporativos de pessoal civil da MB (GEPEC,
etc) com os dados relativos aos assuntos de sua responsabilidade; e
VII - manter atualizada a Tabela Mestra na parte relativa ao pessoal civil da DPCvM.
Art. 82 - À Seção de Pessoal Militar compete, especificamente:
I -
executar as atividades relativas ao pessoal militar, da ativa e prestando tarefa por
tempo certo, lotados na DPCvM, no que tange à carreira, direitos, deveres, movimentações,
municiamento, frequência, registros cadastrais, arquivos e detalhes de serviço;
II -
escriturar e manter a guarda da Caderneta-Registro do pessoal militar da DPCvM;
III -
elaborar e instruir processos de interesse do pessoal militar da DPCvM;
IV -
elaborar Ordens de Serviço referentes a direitos e vantagens do pessoal militar da
DPCVM.
V -
subsidiar a indicação de pessoal militar da DPCvM para viagens e premiações;
VI -
atualizar os sistemas informatizados corporativos de pessoal militar da MB
(BDPES, SISMOV, SIGEP, etc) com os dados produzidos pelo Setor;
VII -
manter atualizada a Tabela Mestra na parte relativa ao pessoal militar da DPCvM;
VIII -
organizar o detalhe de serviço e controlar a sua execução.
e
Art. 83 - À Divisão de Material compete, especificamente:
I -
administrar as atividades relacionadas com a manutenção, conservação e limpeza
do material, das instalações prediais e das viaturas administrativas de serviço;
II -
efetuar os serviços gráficos e de duplicação de documentos; e
III -
executar as tarefas da gestoria de material.
Art. 84 - À Seção de Viaturas compete, especificamente:
I -
executar as atividades relacionadas com o controle, a manutenção, a limpeza, a
guarda e a condução das viaturas administrativas de serviço;
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.335
II -
controlar as quotas de combustíveis, lubrificantes e graxas atribuídas à DPCvM; e
III -
organizar e manter atualizada a documentação das viaturas administrativas de
serviço da DPCvM.
Art. 85 - À Seção de Patrimônio e Conservação compete, especificamente:
I -
executar as atividades relacionadas com a manutenção, conservação e limpeza do
material e das instalações prediais da DPCvM;
II -
zelar pelas boas condições de conforto, limpeza, iluminação e habitabilidade das
dependências da DPCvM;
III -
manter claviculário com as chaves reservas dos compartimentos da DPCvM;
IV -
manter o material de Controle de Avarias em perfeitas condições de uso;
V-
executar as tarefas relativas à Faxina do Mestre da DPCvM;
VI -
controlar a distribuição de ramais telefônicos internos;
VII -
executar as tarefas relativas à Gestoria de Material (CADBEM e SISTOQUE) da
DPCvM; e
VIII - gerir o Paiol de Material Comum da DPCvM, mantendo os níveis adequados e
entregando seus itens de estoque, mediante Pedido Interno de Material (PIM) previamente
autorizado, para os setores de consumo.
Art. 86 - À Divisão de Finanças compete, especificamente:
I -
controlar as tarefas relativas às Gestorias de Execução Financeira e de Caixa de
Economias da DPCvM;
II -
executar e controlar as tarefas relativas à concessão de diárias e passagens da
DPCvM;
III -
consolidar e encaminhar os subsídios para a revisão anual dos Planos Básicos de
interesse da DPCvM;
IV -
consolidar o Programa de Aplicação de Recursos (PAR); e
V-
executar a contabilidade da UG DPCvM, respondendo pela exatidão e
tempestividade dos registros contábeis, no Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal (SIAFI), inerentes às gestões orçamentária, financeira e patrimonial.
Art. 87 - À Seção de Execução Financeira compete, especificamente:
I -
operar o SIAFI, realizando os lançamentos contábeis relativos aos recursos
orçamentários provisionados e às despesas realizadas;
II -
processar, liquidar e executar o pagamento dos documentos hábeis relativos às
despesas autorizadas da Gestoria de Execução Financeira;
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III -
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.336
controlar a aplicação dos recursos oriundos dos Planos Básicos relativos à DPCvM
, inclusive quanto ao uso dos limites de dispensa de licitação pelos códigos de subelemento de
despesa;
IV -
organizar os processos de prestação de contas da Gestão de Execução Financeira;
V -
efetuar os lançamentos contábeis mantendo sempre atualizado o Relatório de
Acompanhamento Financeiro (RAF) e do Programa de Aplicação de Recursos (PAR) da DPCvM; e
VI -
controlar e executar o recolhimento dos recursos provenientes da indenização de
telefonemas e cópias reprográficas particulares e organizar seus respectivos processos de prestação
de contas.
Art. 88 - À Seção de Caixa de Economias compete, especificamente:
I-
operar o Sistema Quaestor - Módulo Caixa de Economias, realizando os
lançamentos contábeis relativos às despesas realizadas;
II -
processar, liquidar e executar o pagamento dos documentos hábeis relativos às
despesas autorizadas da Gestoria de Caixa de Economias; e
III -
organizar os processos de prestação de contas da Gestoria de Caixa de Economias.
Art. 89 - À Divisão de Obtenção compete, especificamente:
I-
administrar as tarefas relativas às licitações e à gestão dos acordos administrativos
executados pela DPCvM, em coordenação com os tripulantes escalados como fiscais destes acordos
administrativos; e
II -
gerenciar as tarefas relativas aos processos de obtenção e o cadastramento de
empresas habilitadas a fornecer material para a DPCvM.
Art. 90 - À Seção de Licitações e Gestão de Acordos Administrativos compete,
especificamente:
I-
executar as tarefas relativas às licitações e à gerencia dos acordos administrativos
executados pela DPCvM;
II -
apoiar as Comissões de Licitação e os Pregoeiros da DPCvM, compondo a sua
Equipe de Apoio;
III -
manter organizado o arquivo das licitações;
IV -
manter organizado o arquivo dos acordos administrativos; e
V-
controlar e arquivar as garantias referentes aos acordos administrativos em vigor;
Art. 91 - À Seção de Compras e Pesquisa de Mercado, especificamente:
I-
executar as tarefas relativas aos processos de obtenção e de cadastramento de
empresas habilitadas a fornecer material para a DPCvM;
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.337
II -
executar as cotações para aquisição de material; e
III -
controlar o cadastro de fornecedores, com a devida atualização dos registros no
Sistema de Cadastro Financeiro (SICAF), controlar o registro de preços, as sanções administrativas
e o trâmite de expedientes da Divisão de Obtenção.
CAPÍTULO III - Do Pessoal
Art. 92 - O pessoal da DPCvM é constituído por militares e servidores civis do Quadro da
Marinha do Brasil e da Advocacia Geral da União constantes das Tabelas de Lotação (TL) e
distribuídos pelos elementos organizacionais, de acordo com as tabelas do Anexo B.
Art. 93 - Os cargos previstos no presente Regimento Interno e detalhados na Tabela
Mestra, do Anexo C, serão preenchidos pelo pessoal designado para a DPCvM, cabendo ao Diretor
a distribuição pelos elementos organizacionais, bem como a determinação das acumulações que se
fizerem necessárias.
Parágrafo Único - As funções do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS),
Gratificadas (FGR), Comissionadas Técnica (FCT) e Gratificação Temporária das Unidades
Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) alocadas para a
DPCvM têm a sua distribuição interna pelos elementos organizacionais detalhadas no Anexo D.
CAPÍTULO IV - Dos Deveres Funcionais
Art. 94 - Compete ao Diretor:
I -
administrar os serviços e atividades da DPCvM;
II -
assessorar o Diretor-Geral do Pessoal da Marinha em assuntos relativos ao pessoal
III -
atuar como membro permanente do Conselho de Planejamento de Pessoal
civil;
(COPLAPE);
IV -
aprovar normas e instruções relativas aos assuntos da alçada da DPCvM;
V -
exercer as atribuições estabelecidas na legislação vigente, especialmente na
Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA), para Comandantes de Navios, no que for
aplicável;
VI -
exercer as atribuições previstas em lei para Diretor, Chefe de Repartição ou Cargo
correspondente, com relação aos Servidores Públicos da União, em exercício na DPCvM;
VII - receber em audiência, julgar e impor, quando for o caso, punições disciplinares para
oficiais e servidores da DPCvM;
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BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.338
VIII - designar oficiais e servidores lotados na DPCvM para, isoladamente ou em
comissão, avaliar, estudar ou dar parecer em assuntos da alçada da DPCvM;
IX -
supervisionar as atividades do Plano Diretor relativas aos Planos Básicos sob a
responsabilidade da DPCvM;
X -
assinar, privativamente:
a) Portarias, Ordens Internas, Circulares e Ordens do Dia;
b) documentos que tratem da aplicação ou da solução de ato de disciplina;
c) documentos que envolvam apreciação ou parecer sobre atos ou trabalhos da
competência de autoridades de escalão superior;
d) documentos que impliquem em decisão sobre assuntos que venham a firmar doutrina; e
e) documentos que forem encaminhados a autoridade superior na cadeia de comando.
Art. 95 - Compete ao Assistente:
I -
receber, classificar e controlar a correspondência do Gabinete;
II -
submeter ao Diretor a correspondência a ser expedida pela DPCvM que não esteja
autorizada para assinatura "POR ORDEM";
III -
exercer as atribuições de Oficial de Relações Públicas da DPCvM; e
IV -
exercer as atribuições de Encarregado da Secretaria e Comunicações.
Art. 96 - Compete ao Encarregado do Serviço de Secretaria e Comunicações (SECOM):
I -
dirigir, planejar e supervisionar os serviços de Secretaria e Comunicações;
II -
fiscalizar o cumprimento dos procedimentos de comunicações;
III -
orientar o pessoal lotado na SECOM quanto ao cumprimento das normas que
regulam o Serviço de Secretaria e Comunicações da MB, bem como a salvaguarda de assuntos
sigilosos;
IV -
cadastrar o pessoal habilitado a manusear com os programas de criptografia
automática;
V -
coordenar o serviço de comunicações com o Coletor da Área (Com7ºDN) e o
Centro de Comunicações da Estação Rádio da Marinha em Brasília;
VI -
apoiar a Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos (SPAD) e a
Subcomissão Permanente Avaliação de Documentos Sigilosos da Marinha (SPADSM), como
secretário; e
VII -
realizar os devidos adestramentos referentes à segurança na SECOM.
Art. 97 - Compete aos integrantes do Conselho Técnico:
I -
assessorar o Presidente do Conselho Técnico;
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II -
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propor assuntos técnicos ou específicos de seus respectivos setores para a
apreciação pelo Conselho; e
III -
emitir parecer sobre os assuntos levados ao Conselho.
Art. 98 - Compete ao Coordenador do Conselho Técnico:
I-
propor temas ao Diretor para discussão do Conselho Técnico;
II -
organizar as reuniões do Conselho Técnico;
III -
elaborar a Ata das reuniões do Conselho Técnico; e
IV -
apresentar ao Diretor as conclusões do Conselho Técnico acerca dos assuntos
propostos.
Art. 99 - Compete ao Assessor Jurídico:
I -
dirigir a Assessoria Jurídica;
II -
emitir pareceres sobre proposições legislativas, editais de licitação, atos e acordos
administrativos, assuntos pecuniários e de natureza técnico-administrativo; e
III -
coligir os subsídios necessários à defesa da União, quando requisitados pela
Advocacia-Geral da União e ou pelo Poder Judiciário.
Art. 100 - Compete aos integrantes do Conselho de Gestão:
I-
promover a qualidade da gestão da OM, em conformidade com os conceitos e
fundamentos disseminados por meio do programa de excelência gerencial da Marinha;
II -
efetuar o acompanhamento dos indicadores de gestão e das recomendações do
Controle Interno e do TCU referentes ao Relatório de Gestão da OM e/ou UJ; e
III -
ratificar as atividades desenvolvidas pelo Conselho de Gestão da OM, de acordo
com o disposto nas Normas sobre Administração Financeira e Contabilidade da MB.
Art. 101 - Compete ao Coordenador do Conselho de Gestão:
I-
planejar e supervisionar o processo de autoavaliação da gestão da OM de acordo
com o previsto programa de excelência gerencial da MB;
II -
planejar, coordenar, acompanhar e controlar ações de melhoria da gestão;
III -
planejar, coordenar, acompanhar e controlar o desenvolvimento do Plano
Estratégico Organizacional da DPCvM;
IV -
elaborar e manter atualizada a representação dos processos finalísticos e de apoio da
DPCvM, utilizando de metodologia e ferramenta consagradas no meio acadêmico para
especificação e gerenciamento; e
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V-
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identificar e mapear os processos, com os Departamentos, para que sejam
remodelados e padronizados sistematicamente, proporcionando a otimização das tarefas nos
diversos setores da OM.
Art. 102 - Compete aos Superintendentes:
I -
assessorar o Diretor no exercício de suas atribuições;
II -
administrar os trabalhos pertinentes à sua esfera de responsabilidade;
III -
prover atos administrativos que consubstanciem as decisões do Diretor;
IV -
administrar as atividades dos Departamentos subordinados; e
V -
assinar expedientes, de acordo com a delegação que lhe for conferida.
Art. 103 - Compete ao Superintendente do Pessoal Civil presidir o Conselho Técnico,
quando determinado pelo Diretor.
Art. 104 - Compete ao Superintendente de Administração, especificamente :
I -
presidir o Conselho de Gestão e exercer as funções de Ordenador de Despesa; e
II -
receber em audiência, julgar e impor, quando for o caso, punição disciplinar ao
pessoal militar e civil da DPCvM, exceto oficiais e servidores em função do grupo de Direção e
Assessoramento Superior e os de Nível Superior.
Art. 105 - Compete aos Chefes de Departamento:
I -
dirigir as atividades do seu Departamento e administrar o respectivo pessoal;
II -
supervisionar os trabalhos das Divisões subordinadas;
III -
assinar expedientes, de acordo com a delegação que lhe for conferida;
IV -
consolidar o Programa de Trabalho Anual do Departamento; e
V -
estudar, sob todos os aspectos, os assuntos relativos ao Departamento e propor e
atualizar procedimentos.
Art. 106 - Compete aos Encarregados de Divisão:
I -
supervisionar os trabalhos das Seções subordinadas;
II -
responsabilizar-se pelos estudos, trabalhos e serviços afetos às Divisões;
III -
elaborar o Plano de Trabalho Anual da Divisão;
IV -
dirigir o programa de adestramento da Divisão;
V -
inspecionar, diariamente, as dependências das Divisões, zelando pelas condições de
conservação, manutenção e limpeza;
VI -
distribuir, pelas Seções, o pessoal designado para servir na respectiva Divisão; e
VII - manter o Chefe do Departamento atualizado quanto as atividades em andamento na
Divisão.
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.341
Art. 107 - Compete aos Encarregados de Seção:
I -
estudar os assuntos afetos à sua Seção;
II -
elaborar os expedientes da Seção;
III -
dirigir e fiscalizar os trabalhos da Seção;
IV -
manter o Encarregado de Divisão a par dos trabalhos em andamento na Seção;
V -
zelar pela conservação do material da Seção;
VI -
determinar as necessidades da Seção e apresentá-las ao Encarregado da Divisão; e
VII - controlar a atualização do GEPEC com os dados relativos aos atos produzidos pela
Seção.
Art. 108 - Compete ao Oficial de Inteligência controlar, avaliar e produzir os
conhecimentos necessários que julgar pertinentes e oportunos, em face de fatos ou situações
envolvendo o pessoal lotado na DPCvM.
Art. 109 - Compete ao Encarregado de Relações Públicas supervisionar as atividades de
Relações Públicas.
Art. 110 - Compete ao Encarregado das Publicações Controladas promover o controle e a
guarda das publicações controladas e do material criptológico da DPCvM.
Art. 111 - Compete ao Oficial de Controle de Avarias (CAV), auxiliado pelo Fiel de
CAV, inspecionar, periodicamente, o material de CAV da OM.
Art. 112 - Compete ao Encarregado de Esportes, auxiliado por um Supervisor, aplicar o
Treinamento Físico Militar (TFM) semanalmente e o Teste de Avaliação Física (TAF), de acordo
com as normas em vigor.
Art. 113 - Compete ao pessoal militar, além do disposto nos artigos anteriores deste
Capítulo, os deveres estabelecidos na OGSA e outros fixados em Normas Específicas.
Art. 114 - Compete ao pessoal civil, além do disposto nos artigos anteriores deste
Capítulo, os deveres previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das
Autarquias e das Fundações Públicas Federais (RJU) e no Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal e outros fixados em Normas Específicas.
CAPÍTULO V - Das Substituições Funcionais Eventuais
Art. 115 - A substituição no exercício dos diversos cargos previstos neste Regimento
Interno far-se-á como se segue:
I -
o Diretor, pelo Coordenador do Conselho Técnico ou Superintendente designado;
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
II -
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.342
o Superintendente do Pessoal Civil e Superintendente de Administração, pelo Chefe
de Departamento ou Assessor designado pelo Diretor; e
III -
os Chefes de Departamento, pelo Encarregado de Divisão designado pelo Diretor.
CAPÍTULO VI - Outros Assuntos
Art. 116 - O presente Regimento Interno será complementado por Normas e Ordens
Internas.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Contra-Almirante
Diretor
ASSINADO DIGITALMENTE
Anexos:
A) Organograma Geral e detalhado das Assessorias e Departamentos da DPCvM;
B) Tabelas de Distribuição do Pessoal pelos Elementos Organizacionais;
C) Tabela Mestra; e
D) Tabela de Distribuição dos DAS, FG, FGR e FCT.
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
Pág.343
Anexo A, do Regimento Interno da DPCvM
Diretor
DPCvM-01
Gabinete
DPCvM-03
Conselho Técnico
DPCvM-04
SECOM
DPCvM-03.2
Secretaria do
Gabinete
DPCvM-03.1
Assessoria Jurídica
DPCvM-05
Assist. de Apoio
Administrativo
DPCvM-05.1
Coordenador
DPCvM-04.1
Assist. de Apoio a
Sistemas Judiciais
DPCvM-05.2
Conselho de Gestão
DPCvM-06
Assist. de Apoio
a Proc. Adm. Discip.
DPCvM-05.3
Superintendência do
Pessoal Civil
DPCvM-07
Depto.Recursos
Humanos
DPCvM-10
Departamento de
Carreira
DPCvM-20
Divisão de Lotação
DPCvM-11
Assist. de Apoio
Proc.Judic.Inat.Pens.
DPCvM-05.4
Coordenador
DPCvM-06.1
Superintendência de
Administração
DPCvM-08
Depto. Inativos e
Pensionistas
DPCvM-30
Divisão de Controle
DPCvM-21
Departamento de
Normas
DPCvM-40
Divisão de Proventos
DPCvM-31
Depto. de Sistemas
DPCvM-50
Divisão de Técnica
Legal – DPCvM-41
Depto. de
Administração
DPCvM-60
Div. de Análise de Siste.
DPCvM-51
Divisão de Pessoal
DPCvM-61
Seção de Remanejamento
DPCvM-11.1
Seção de Auditoria de Dados
DPCvM-21.1
Seção de Aposentadoria
DPCvM-31.1
Seção de Direitos e Deveres
DPCvM-41.1
Seção de Desenvolvimento de
Sistemas
DPCvM-51.1
Seção de Pessoal Civil
DPCvM-61.1
Seção de Provimento e
Vacância
DPCvM-11.2
Seção de Cadastro de Ativos
DPCvM-21.2
Seção de Gestão de Inativos
DPCvM-31.2
Seção de Arquivo Técnico
DPCvM-41.2
Seção de Manutenção de
Sistemas
DPCvM-51.2
Seção de Pessoal Militar
DPCvM-61.2
Divisão de Capacitação
DPCvM-12
Seção de Qualificação e
Aperfeiçoamento
DPCvM-12.1
Divisão de Desenvolv.
DPCvM-22
Seção de Evolução Funcional
DPCvM-22.1
Seção de Cadastro de Inativos
DPCvM-31.3
Divisão de Informante
Qualific. – DPCvM-42
Seção de Gratificação e
Adicionais
DPCvM-42.1
Divisão de Pensão
DPCvM-32
Seção de Carreiras
Organizadas e PGPE
DPCvM-22.2
Seção de Habilitação de
Pensão Civil
DPCvM-32.1
Seção de Acesso e Premiação
DPCvM-22.3
Seção de Gestão de
Pensionistas
DPCvM-32.2
Seção de Benefícios
DPCvM-42.2
Div. de Banco de Dados
DPCvM-52
Divisão de Material
DPCvM-62
Seção de Viaturas
DPCvM-62.1
Div. de Recursos de TI
DPCvM-53
Seção de ADM de Redes
DPCvM-53.1
Seção de Apoio ao Usuário
DPCvM-53.2
Seção de Patrimônio e
Conservação – DPCvM-62.2
Divisão de Finanças
DPCvM-63
Seção de Execução Financeira
DPCvM-63.1
Seção de Caixa de Economias
DPCvM-63.2
Divisão de Obtenção
DPCvM-64
Seção de Licitação e Gestão
de Acordos Adm
DPCvM-64.1
Seção de Compras
DPCvM-64.2
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Pág.344
DPCvM-03
1
DPCvM-04.1
DPCvM-05
1
DPCvM-06.2
DPCvM-07
1
1
1
1
1
DPCvM-08
Total
DPCvM-01
Soma do Lotação
Técnico de Contabilidadde
Motorista Oficial TP-1201
Programador PRO-1602
Perfurador/Digitador PRO1604
Ag. Portaria TP-1202
Ag. Administrativo SA-801
Assistente Jurídico SJ-1102
Analista de Sistemas PRO1601
SETORES
Administrador NS-923
Anexo B (3), do Regimento Interno da DPCvM
LOTAÇÃO PESSOAL CIVIL
0
0
1
1
0
0
3
3
1
1
2
2
0
0
DPCvM-10
1
1
DPCvM-11
1
5
6
DPCvM-12
1
2
3
DPCvM-20
1
DPCvM-21
1
7
8
DPCvM-22
1
6
7
DPCvM-30
1
DPCvM-31
1
7
8
DPCvM-32
1
3
4
DPCvM-40
1
DPCvM-41
1
5
6
DPCvM-42
1
4
5
1
1
1
2
3
6
DPCvM-52
12
9
0
DPCvM-53
3
3
DPCvM-60
0
1
3
DPCvM-62
4
2
1
2
1
4
1
DPCvM-64
LOTAÇÃO
13
0
DPCvM-51
DPCvM-63
16
1
DPCvM-50
DPCvM-61
10
11
3
0
16
2
1
46
2
NS: 19
5
3
NI: 59
B‐3
2
1
78
78
TOTAL: 78
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
Anexo C(4) do Regimento Interno da DPCvM
TABELA MESTRA
Ordem
Nº de BOR,
SETOR
POSTO / NÍVEL
CLASSE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
1,00
3,00
3,10
3,10
3,10
3,10
3,10
3,10
3,10
3,10
3,10
3,10
3,20
3,20
3,20
3,20
3,20
3,20
3,20
3,20
3,20
3,20
3,20
3,20
4,10
5,10
5,20
5,20
5,30
5,30
5,30
5,30
5,30
5,40
5,40
5,40
5,40
5,40
5,40
6,10
6,30
6,20
6,20
7,00
7,10
8,00
8,00
8,00
8,10
8,30
10,00
11,00
11,00
11,00
11,00
11,10
11,20
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,10
01
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
03
04
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
05
06
06
06
06
07
07
08
08
08
08
08
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
CA
CC
1SG
1SG
2SG
2SG
2SG
CB
CB
MN
MN
SO
CT
1SG
2SG
3SG
3SG
SO
SO
SO
Ag.Adm.
2SG
3SG
SO-AT
DAS
Administrador
AGU
Assistente Jurídico
Estagiário
Estagiário
Estagiário
Ag.Adm.
SO
Estagiário
CF
CMG
3SG
SO
SO
CMG
CF
Estagiário
Analista Sistemas
Administrador
Ag.Adm.
CMG
CB
CMG
SO
2SG
Administrador
Administrador
Ag.Adm.
Ag.Adm.
Ag.Adm.
Ag.Adm.
Ag.Adm.
Administrador
Ag.Adm.
1SG
3SG
2SG
SO
Estagiário
OF
OF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
OF
PR
PR
PR
PR
PR
PR
PR
SC
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
DAS
SC
AGU
SC
EST
EST
EST
SC
TTC-PR
EST
TTC-OF
TTC-OF
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
OF
OF
EST
SC
SC
SC
OF
PR
TTC-OF
PR
TTC-PR
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
EST
CORPO /
QUADRO
CA
CAM-T
CAP-QAP
CPA-QPA
CPA-QPA
CPA-QPA
CPA-QPA
CAP-QAP
CPFN-QPFN
CPA-QPA
CPA-QPA
CAP-QAP
CAM-T
CAP-QAP
CPA-QPA
CPA-QPA
CPA-QPA
CAP-QAP
CPA-QPA
CPA-QPA
SA-801
TTC
TTC
TTC
DAS 101.4
NS 923
Advog. União
AGU
NI
NS
NS
SA-801
TTC
NS
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
CAM-T
CIM-IM
NS
PRO 1601
NS 923
SA-801
CAM-T
CAP-QATP
TTC
CAP-QAP
TTC
NS 923
NS 923
SA-801
SA-801
SA-801
SA-801
SA-801
NS 923
SA-801
TTC
TTC
TTC
TTC
NI
ESPEC.
ES
AR
AR
MO
CO
QQ
QQ
QQ
QQ
ES
ES
CN
DT
CN
QQ
CA
OR
SC
QQ
CARGO/FUNÇÃO
Diretor
Assistente
Escrevente do Diretor
Despenseiro do Diretor
Despenseiro do Diretor
Motorista do Diretor
Cozinheiro
Motorista do Diretor
Ordenança do Diretor
Ajudante da Cozinha
Auxiliar do Gabinete
Escrevente do Diretor
Encarregada da SECOM
Auxiliar da SECOM
Auxiliar da SECOM
Auxiliar da SECOM
Auxiliar da SECOM
Auxiliar da SECOM
Supervisor da SECOM
Auxiliar da SECOM
Secretária
Ajudante da SECOM
Aux. da SECOM
Ajudante da SECOM
Coordenadora do Conselho Técnico
Assistência de Apoio Administrativo
Advogado da União
Assistência de Apoio a Sistemas Judiciais
Estagiário
Estagiário
Estagiário
Assistência de Apoio Processos Administrativos Disciplinares
Ajudante da Assessoria Jurídica
Estagiário
Assist. Apoio Proc. Judiciais Inativos e Pensionistas
Assist. Apoio Proc. Judiciais referentes Inativos e Pensionistas
Assist. Apoio Proc. Judiciais Inativos e Pensionistas
Ajudante Assist. Apoio Proc. Judiciais Inativos e Pensionistas
Ajudante Assist. Apoio Proc. Judiciais Inativos e Pensionistas
Coordenadora do Conselho de Gestão
Auxiliar da Coordenadora do Conselho de Gestão
Estagiário
Ajudante do Coordenador do Conselho de Gestão
Superintendência de Pessoal Civil
Secretária
Superintendência de Administração
Auxiliar da Superint.de Administração
Superintendência de Administração
Auxiliar da Superint.de Administração
Despenseiro dos Oficiais
Departamento de Recursoso Humanos
Divisão de Lotação
Seção de Remanejamento
Seção de Provimento e Vacância
Seção de Provimento e Vacância
Seção de Remanejamento
Seção de Provimento e Vacância
Divisão de Capacitação
Seção de Qualificação e Aperfeiçoamento
Seção de Qualificação e Aperfeiçoamento
Seção de Qualificação e Aperfeiçoamento
Seção de Qualificação e Aperfeiçoamento
Seção de Qualificação e Aperfeiçoamento
Estagiário
C-1
FUNÇÃO NO CAV
POSTO DE ABANDONO
OF. ENC. CAV
MENSAGEIRO
SERV. GERAIS
SERV. GERAIS
PADIOLEIRO
MENSAGEIRO
SERV. GERAIS
SERV. GERAIS
MANGUEIRA - A
MANGUEIRA - B
SERV. GERAIS
ENC.MAT.CONTR.
PADIOLEIRO
PADIOLEIRO
PADIOLEIRO
PADIOLEIRO
PADIOLEIRO
AUX. O.S.I.D. / O. I.
SERV. GERAIS
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Hall do 1º Andar
Estacionam.Préd.Anexo
COORDENADOR GERAL
TELEFONISTA
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Estacionam.Préd.Anexo
TELEFONISTA
Hall do 1º Andar
Estacionam.Préd.Anexo
Hall do 1º Andar
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
POSTO /
NÍVEL
CORPO /
QUADRO
ESPEC.
NIP
Pág.345
NOME DE GUERRA
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
12,10
12,10
12,10
20,00
21,00
21,00
21,00
21,00
21,00
21,00
21,00
21,00
21,00
21,00
21,00
21,00
21,00
21,00
21,00
21,10
21,20
22,00
22,00
22,00
22,00
22,10
22,20
22,30
22,30
22,30
22,30
30,00
30,00
31,00
31,10
31,10
31,10
31,20
31,20
31,20
31,30
31,30
31,30
31,30
31,30
31,30
31,30
31,30
31,30
31,30
31,30
31,30
31,30
31,30
31,30
31,30
31,30
31,30
31,30
31,30
31,30
31,30
31,30
32,00
32,00
32,00
10
10
10
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
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30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
30
Estagiário
Estagiário
Ag.Adm.
Administrador
Administrador
Ag.Adm.
Ag.Adm.
Ag.Adm.
Ag.Adm.
Ag.Adm.
2SG
SO
SO
SO
2SG
SO
SO
SO
2SG
Ag.Adm.
Ag.Adm.
Estagiário
Administrador
Ag.Adm.
Ag.Adm.
Ag.Adm.
Ag.Adm.
Ag.Adm.
Ag.Adm.
SO
SO
DAS
Administrador
Administrador
Ag.Adm.
Ag.Adm.
Ag.Adm.
Ag.Adm.
Ag.Adm.
Ag.Adm.
Ag.Adm.
1SG
1SG
1SG
2SG
2SG
2SG
2SG
3SG
2SG
2SG
2SG
2SG
2SG
SO
SO
SO
SO
SO
SO
2SG
2SG
2SG
Estagiário
Estagiário
Estagiário
Anexo C(4) do Regimento Interno da DPCvM
TABELA MESTRA
EST
EST
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
SC
SC
EST
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
TTC-PR
TTC-PR
DAS
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
EST
EST
EST
NS
NS
SA-801
NS 923
NS 923
SA-801
SA-801
SA-801
SA-801
SA-801
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
SA-801
SA-801
NI
NS 923
SA-801
SA-801
SA-801
SA-801
SA-801
SA-801
TTC
TTC
DAS 101.4
NS 923
NS 923
SA-801
SA-801
SA-801
SA-801
SA-801
SA-801
SA-801
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
NI
NI
NI
Estagiário
Estagiário
Seção de Qualificação e Aperfeiçoamento
Departamento de Carreira
Divisão de Controle
Divisão de Controle
Seção de Auditoria de Dados
Seção de Auditoria de Dados
Seção de Cadastro de Ativos
Seção de Cadastro de Ativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Ativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Ativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Ativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Ativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Ativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Ativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Ativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Ativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Ativos
Seção de Auditoria de Dados
Seção de Cadastro de Ativos
Estagiário
Divisão de Desenvolvimento
Ajudante da Seção de Evolução Funcional
Ajudante da Seção de Evolução Funcional
Seção de Evolução Funcional
Seção de Carreiras Organizadas e PGPE
Seção de Acesso e Premiação
Ajudante da Seção de Carreiras Organizadas e PGPE
Ajudante da Seção de Acesso e Premiação
Ajudante da Seção de Acesso e Premiação
Departamento de Inativos e Pensionistas
Departamento de Inativos e Pensionistas
Encarregado da Divisão de Proventos
Seção de Aposentadoria
Seção de Aposentadoria
Seção de Aposentadoria
Seção de Gestão de Inativos
Seção de Gestão de Inativos
Seção de Gestão de Inativos
Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Ajudante da Seção de Cadastro de Inativos
Estagiário
Estagiário
Estagiário
C-2
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Hall do 1º Andar
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Hall do 1º Andar
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Pág.346
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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158
159
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163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
32,00
32,00
32,00
32,00
32,00
32,10
40,00
41,00
41,00
41,00
41,00
41,00
41,00
41,00
41,00
41,00
41,00
41,10
41,20
42,00
42,00
42,00
42,00
42,00
42,00
42,00
42,00
42,10
42,20
50,00
51,00
51,00
51,00
51,00
51,00
51,00
51,00
51,10
51,20
52,00
52,00
52,00
52,00
53,00
53,00
53,00
53,00
53,00
53,00
53,00
53,00
53,00
53,00
53,00
53,10
53,11
60,00
61,00
61,00
61,10
61,10
61,10
61,10
61,10
61,20
61,20
30
30
30
30
30
30
40
40
40
40
40
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40
40
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40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
50
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
Estagiário
Estagiário
Administrador
Ag.Adm.
Ag.Adm.
Ag.Adm.
Administrador
Administrador
Ag.Adm.
Ag.Adm.
Ag.Adm.
1SG
1SG
3SG
SO
SO
SO
Ag.Adm.
Ag.Adm.
Estagiário
Estagiário
Estagiário
Administrador
Ag.Adm.
Ag.Adm.
SO
SO
Ag.Adm.
Ag.Adm.
CF
1TEN
Programador
Programador
Programador
Perfurador/Digitador
Perfurador/Digitador
Analista Sistemas
1SG
1TEN
CC
2SG
CB
SO
Estagiário
Estagiário
Estagiário
2SG
2SG
3SG
CB
Perfurador/Digitador
Perfurador/Digitador
Perfurador/Digitador
SO
SO
SO
CF
Administrador
CC
3SG
3SG
Ag.Adm.
Ag.Adm.
1SG
3SG
CB
Anexo C(4) do Regimento Interno da DPCvM
TABELA MESTRA
EST
EST
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
SC
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
SC
SC
EST
EST
EST
SC
SC
SC
TTC-PR
TTC-PR
SC
SC
OF
OF-RM2
SC
SC
SC
SC
SC
SC
PR
OF-RM2
OF
PR
PR
PR
EST
EST
EST
PR
PR
PR
PR
SC
SC
SC
TTC-PR
TTC-PR
TTC-PR
OF
SC
TTC-OF
PR
PR
SC
SC
TTC-PR
PR
PR
NI
NI
NS 923
SA-801
SA-801
SA-801
NS 923
NS 923
SA-801
SA-801
SA-801
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
TTC
SA-801
SA-801
NI
NI
NI
NS 923
SA-801
SA-801
TTC
TTC
SA-801
SA-801
CAM-T
RM2-T
PRO 1602
PRO 1602
PRO 1602
PRO 1604
PRO 1604
PRO-1601
CAP-QAP
RM2-T
CAM-T
CAP-QAP
CAP-QATP
CAP-QATP
NS
NS
NI
CAP-QAP
CAP-QAP
CAP-QATP
CAP-QATP
PRO 1604
PRO 1604
PRO 1604
TTC
TTC
TTC
CIM-IM
NS 923
TTC
CAP-QAP
CAP-QATP
SA-801
SA-801
TTC
CAP-QATP
CPA-QPA
QQ
PD
PD
PD
PD
QQ
PD
PD
QQ
SC
SC
AR
Estagiário
Estagiário
Divisão de Pensão
Seção de Habilitação de Pensão Civil
Seção de Habilitação de Pensão Civil
Seção de Habilitação de Pensão Civil
Departamento de Normas
Divisão de Técnica Legal
Seção de Direitos e Deveres
Seção de Direitos e Deveres
Seção de Arquivo Técnico
Seção de Benefícios
Seção de Benefícios
Seção de Benefícios
Seção de Benefícios
Seção de Benefícios
Seção de Benefícios
Seção de Direitos e Deveres
Seção de Arquivo Técnico
Estagiário
Estagiário
Estagiário
Divisão de Informante Qualificado
Seção de Gratificações e Adicionais
Seção de Gratificações e Adicionais
Seção de Benefícios
Seção de Benefícios
Seção de Gratificações e Adicionais
Seção de Benefícios
Departamento de Sistemas
Encarregado da Divisão de Análise de Sistemas
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
VAGO
Divisão de Análise de Sistemas
Programador
Encarregado da Seção de Mauntenção de Sistemas
Div. de Banco de Dados
Ajudante da Div.de Banco de Dados
Ajudante da Div.de Banco de Dados
Administrador de Rede
Estagiário
Estagiário
Estagiário
Ajudante da Div.de Rec. de TI
Ajudante da Div.de Rec. de TI
Ajudante da Div.de Rec. de TI
Ajudante da Div.de Rec. de TI
VAGO
VAGO
VAGO
Seção de Apoio ao Usuário
Seção de Apoio ao Usuário
Aj. da Div. De Redes
Departamento de Administração
Divisão de Pessoal
Divisão de Pessoal
Ajudante de Divisão
Fiel de Pagamento de Pes.Militar
Seção de Pessoal Civil
Seção de Pessoal Civil
Seção de Pessoal Civil
Fiel de Pagamento de Pes.Civil
Despenseiro dos Oficiais
C-3
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Hall do 1º Andar
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
O.S.I.D / O.I.
COORD. ABANDONO - A
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
PUXA-FILA - A
COORD. ABANDONO - B
Hall do 1º Andar
PUXA-FILA - A
MANGUEIRA - A
SERV. GERAIS
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
PUXA-FILA - B
PUXA-FILA - B
MANGUEIRA - A
MANGUEIRA - B
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
AUX. COORDENADOR GERAL
Hall do 1º Andar
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
CERRA - FILA - B
SERV. GERAIS
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
SERV. GERAIS
PADIOLEIRO
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Pág.347
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Nº 13, de 29 de agosto de 2012
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218
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225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
61,20
61,20
61,20
61,20
62,00
62,00
62,00
62,00
62,00
62,00
62,00
62,00
62,00
62,10
62,10
62,20
62,20
62,20
62,20
62,20
62,20
62,20
62,20
62,20
62,20
62,20
62,20
62,20
63,00
63,00
63,10
63,10
63,10
63,20
63,20
64,00
64,00
64,10
64,20
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
60
SO
PR
SO
PR
Ag.Adm.
SC
SO
TTC-PR
1SG
PR
2SG
PR
3SG
PR
CB
PR
CB
PR
SO
PR
Ag.de Portaria
SC
Ag.de Portaria
SC
CC
TTC-OF
3SG
PR
SO
TTC-PR
2SG
PR
2SG
PR
3SG
PR
MN
PR
MN
PR
Motorista Oficial
SC
Motorista Oficial
SC
Serviços Gerais
TERC
Serviços Gerais
TERC
Serviços Gerais
TERC
Serviços Gerais
TERC
Serviços Gerais
TERC
2SG
TTC-PR
Téc.de Contabilidade
SC
Administrador
SC
SO
PR
Ag.Adm.
SC
SO
TTC-PR
Estagiário
EST
1SG
PR
1TEN
OF
CB
PR
2SG
TTC-PR
1SG
PR
Anexo C(4) do Regimento Interno da DPCvM
TABELA MESTRA
CAP-QAP
CPA-QPA
SA-801
TTC
CAP-QAP
CPA-QPA
CPA-QPA
CPA-QPA
CPA-QPA
CPA-QPA
TP 1202
TP 1202
TTC
CAP-QAP
TTC
CAP-QAP
CPA-QPA
CAP-QATP
CPA-QPA
CPA-QPA
TP 1201
TP 1201
Funcionário
Funcionário
Funcionário
Funcionário
Funcionário
TTC
NM 1042
NS 923
CAP-QATP
SA-801
TTC
NS
CAP-QATP
CAM-T
CAP-QATP
TTC
CAP-QATP
BA
QQ
QQ
MR
MO
QQ
QQ
MR
QQ
PL
DT
QQ
QQ
QQ
CL
CL
SC
CL
Ajudante do Sargenteante
Sargenteante
Seção de Pessoal Civil
Seção de Pessoal Militar
Fiel de CAV
Contramestre
Motorista
Auxiliar da Divisão de Material
Auxiliar da Divisão de Material
Mestre
Ajudante da Divisão de Material
Ajudante da Divisão de Material
Encarregado da Divisão de Material
Motorista
Ajudante da Divisão de Material
Fiel de Material
Fiel de Armazenagem
Fiel de Suprimento
Faxina do Mestre
Auxiliar da Divisão de Material
Encarregado da Reprografia
Motorista de Viatura
Limpeza Geral da Diretoria - Firma Terceirizada
Limpeza Geral da Diretoria - Firma Terceirizada
Limpeza Geral da Diretoria - Firma Terceirizada
Limpeza Geral da Diretoria - Firma Terceirizada
Limpeza Geral da Diretoria - Firma Terceirizada
Motorista Oficial
Seção de Execução Financeira
Divisão de Finanças
Fiel da Execução Financeira
Seção de Execução Financeira
Ajudante da Execução Financeira
Estagiário
Fiel da Caixa de Economias
Divisão de Obtenção
Auxiliar da Div. de Obtenção
Seção de Licitações e Gestão de Acordos Administrativos
Supervisor de Obtenção e Licitação
C-4
SERV. GERAIS
LIDER REPARO - B
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
LIDER REPARO - A
MANGUEIRA - B
SERV. GERAIS
CERRA - FILA - A
CERRA - FILA - A
ENC. SERV. GERAIS
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
ELETRICISTA
Hall do 1º Andar
Estacionam.Préd.Anexo
SERV. GERAIS
SERV. GERAIS
CERRA - FILA - B
MANGUEIRA - A
MANGUEIRA - B
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
SERV. GERAIS
Hall do 1º Andar
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
Estacionam.Préd.Anexo
SERV. GERAIS
AUX. OF. ENC. CAV
SERV. GERAIS
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Hall do 1º Andar
Estacionam.Préd.Anexo
SERV. GERAIS
Hall do 1º Andar
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Nº 13, de 29 de agosto de 2012
BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL - TOMO III
Anexo D do RI da DPCvM.
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE DAS, GSIST, FGR E FCT
SETORES
DPCvM-04
DPCvM-05
DPCvM-05.1
DPCvM-05.2
DPCvM-05.3
DPCvM-06.2
DPCvM-07
DPCvM-07.1
DPCvM-10
DPCvM-11
DPCvM-11.1
DPCvM-11.1.1
DPCvM-11.1.2
DPCvM-11.2
DPCvM-12
DPCvM-12.1
DPCvM-20
DPCvM-21
DPCvM-21.1
DPCvM-21.1.1
DPCvM-21.2
DPCvM-22
DPCvM-22.1
DPCvM-22.1.1
DPCvM-22.1.2
DPCvM-22.2
DPCvM-22.3
DPCvM-22.3.1
DPCvM-22.1.2
DPCvM-30
DPCvM-31
DPCvM-31.1
DPCVM-31.2
DPCvM-32
DPCvM-32.1
DPCvM-40
DPCvM-41
DPCvM-41.1
DPCvM-41.2
DPCvM-42
DPCvM-42.1
DPCvM-42.2
DPCvM-51.1
DPCvM-51.2
DPCvM-53
DPCvM-53.2
DPCvM-61
DPCvM-61.1
DPCvM-62.1.2
DPCvM-63
DPCvM-63.1
DAS GSISTE FCT FRG
101.4
102.2
13
7
1
102.2 GSISTE
101.3 GSISTE
2
101.3 GSISTE
10
1
2
13
6
1
101.3
6
2
2
1
3
9
1
1
9
1
1
1
101.3
5
1
13
8
1
101.3
6
1
102.1
1
3
7
2
101.1
7
FUNÇÃO
Coordenadora do Conselho Técnico
Assessor Jurídico
Assistente de Apoio Administrativo
Assistente de Apoio a Sistemas Judiciais
Assistente de Apoio aos Sistemas Judiciais
Assistente da Coordenação de Gestão
Superintendente do Pessoal Civil
Secretária da Superintendência do Pessoal Civil
Chefe do Departamento de Recursos Humanos
Encarregado da Divisão de Planejamento
Encarregado da Seção de Lotação
Ajudante da Seção de Lotação
Ajudante da Seção de Lotação
Encarregado da Seção de Provimento e Vacância
Encarregado da Divisão de Capacitação
Encarregado da Seção de Treinamento e Aperfeiçoamento
Chefe do Departamento de Carreira
Encarregado da Divisão de Controle
Encarregado da Seção de Análise e Auditoria
Ajud. da Seção de Auditoria de Dados
Encarregado da Seção de Cadastro de Ativos
Encarregado da Divisão de Desenvolvimento
Encarregado da Seção de Promoção
Ajudante da Seção de Promoção
Ajudante da Seção de Promoção
Encarregado da Seção de Carreiras Organizadas
Encarregado da Seção de Acesso e Premiação
Ajudante da Seção de Acesso e Premiação
Ajudante da Seção de Acesso e Premiação
Chefe do Departamento de Inativos e Pensionistas
Encarregado da Divisão de Proventos
Encarregado da Seção de Aposentadoria
Encarregado da Seção de Inatividade
Encarregado da Divisão de Pensão
Encarregado da Seção de Informações Funcionais
Chefe do Departamento de Normas
Encarregado da Divisão de Técnica Legal
Encarregado da Seção de Direitos e Deveres
Encarregado da Seção de Documentação
Encarregado da Divisão de Informante Qualificado
Encarregado da Seção de Adicionais
Encarregado da Seção de Benefícios
Encarregado da Seção de Análise e Sistemas
Encarregado da Seção de Manutenção de Sistemas
Encarregado da Divisão de Recursos de Informática
Encarregado da Seção de Apoio ao Usuário
Encarregado da Divisão de Pessoal
Ajud. da Seção de Pessoal Civil
Ajudante da Seção de Otenção e Viaturas
Encarregado da Divisão de Finanças
Enc.da Seção de Exec. Financeira e Caixa de Econ.
D-1
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