GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LUIZ FERNANDO PEZÃO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
CHRISTINO ÁUREO DA SILVA
EMATER-RIO – EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DIRETORA - PRESIDENTE
STELLA ROMANOS
DIRETOR TÉCNICO
RICARDO MANSUR
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
MAGDA RENATA REGO SANTOS
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NOME: EMATER-RIO – EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXECUTORA DE CHAMADA PÚBLICA DE ATER: ( X ) NÃO
ENDEREÇO: ALAMEDA SÃO BOAVENTURA, 770 – FONSECANITERÓI, RIO DE JANEIRO
DADOS DO AGENTE DE ATER:
Nome: OCIMAR ALVES TEIXEIRA
Endereço: RUA EUCLIDES SOLON DE PONTES, 30, NOVA FRIBURGO, RIO DE JANEIRO
Telefone: (22) 2533-1998
E-mail: [email protected]
DADOS QUE IDENTIFIQUEM A PRÁTICA :
Acesso ao mercado institucional na região Serrana
do Estado do Rio de Janeiro.
CATEGORIA DA BOA PRÁTICA DE ATER:
Eixo III – ATER e Políticas Públicas
C. Mercado Institucional
2. INTRODUÇÃO:
A região Serrana do estado do Rio de Janeiro é uma das maiores
produtoras de hortifrutigranjeiros do país, e cerca de ¾ da produção é oriunda
da agricultura familiar. O município de Nova Friburgo se insere nesta região
com 2000 agricultores familiares, e 20 associações de agricultores e moradores
da zona rural. A rede municipal de ensino possui cerca de 20.000 alunos
matriculados em 133 escolas.
Até 2001, a Fazenda Rio Grande, localizada em Conquista, 3º distrito de
Nova Friburgo, tinha muitos meeiros (parceiros agrícolas que dividem o lucro
obtido
com
os
proprietários),
com
uma
produção
predominante
de
hortifrutigranjeiros. Esta produção era vendida no Mercado do Produtor da
Região Serrana e na CEASA Irajá, na cidade do Rio de Janeiro, através de
formas de comercialização, nas quais os agricultores não detinham grande
poder de negociação.
Em 2002, parte da propriedade foi vendida por intermédio do Programa
Banco da Terra (atual Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF), para
48 famílias já radicadas no local, e divididas em duas associações: Serra Nova
e Serra Velha. Estes agricultores, representados por suas associações,
firmaram o contrato de compra da propriedade e tiveram três anos de carência
para estruturarem-se e começar a saldar a dívida com a União.
Próximo ao vencimento das primeiras parcelas, a comunidade percebeu
as dificuldades que iriam enfrentar, pois muitos agricultores não tinham o hábito
de reservar recursos e, além disso, a época de pagamento não era a mais
propícia, uma vez que as parcelas venciam em dezembro, período em que as
lavouras estão no início.
2 e 3) OBJETIVO DA PRÁTICA E DESCRIÇÃO DA EXPERIÊNCIA:
Em 2006, a Associação Serra Nova dos Trabalhadores Rurais de Nova
Friburgo (ASNTR-NF) foi a primeira organização do Estado do Rio de Janeiro a
aderir ao PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, e seu principal objetivo
era o de viabilizar a quitação dos compromissos assumidos com o PNCF.
A proposta de fornecimento foi assinada com a CONAB, sendo que 14
agricultores entregariam 12 produtos para o Banco Rio de Alimentos,
administrado pelo SESC Rio.
Em 2007, alguns produtores da comunidade Serra Velha aderiram ao
programa por intermédio do grupo da Serra Nova e, a partir de 2008, também a
Associação Serra Velha apresentou proposta, o que vem se repetindo todos os
anos.
Os primeiros projetos foram elaborados pela equipe local da EMATERRIO. Todos os controles de entrega, recebimento das mercadorias e as notas
fiscais emitidas eram preparados e executados pelos extensionistas, numa
ação de apoio às associações.
Com a experiência adquirida no PAA, a Associação de Serra Nova
acessou a Chamada Pública do PNAE – Programa Nacional de Alimentação
Escolar, da Prefeitura de Nova Friburgo.
Em 2011, teve início a primeira experiência de entrega de produtos para
as escolas municipais com R$ 138.000,00 contratados, tendo apenas uma
associação responsável como grupo formal.
Neste ano, foi firmada parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura
para apoio no transporte e distribuição dos produtos. Nos anos seguintes,
visando garantir maior oferta e reduzir o custo de distribuição, foram feitas
parcerias de produção e comercialização com grupos de agricultores de outras
microbacias. Desta forma tem sido possível diversificar a quantidade de
produtos ofertados, como caqui, tangerina, goiaba, banana, aipim, inhame e
batata doce, os quais se somam à produção característica dos agricultores de
Conquista, como tomate, cenoura, couve flor, couve mineira, salsa, repolho,
alface, e beterraba.
1ª entrega PNAE Nova Friburgo, março de 2011.
Parceria da ASNTR-NF com a Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo, para transporte
da produção dentro do PNAE.
Produtor de banana de São Pedro da Serra,
Nova Friburgo
A oportunidade de aperfeiçoar o processo de autogestão surgiu
exatamente neste ano, quando, ao iniciar sua participação no PNAE municipal,
a Associação Serra Nova obteve condições financeiras para tal. Foi contratado
um técnico oriundo do Colégio Agrícola IBELGA, treinado em gestão
administrativa, que hoje assessora as duas associações em suas vendas para
o mercado institucional.
Tem sido verificado um aumento na variedade de produtos ofertados,
pela negociação junto aos compradores, e também pela introdução de novos
cultivos visando este segmento. A participação nesta política pública está
sendo fundamental para que as associações consigam pagar, em dia, as
parcelas do crédito fundiário, tendo direito aos descontos oferecidos pelo
Programa aos beneficiários adimplentes.
As Associações, ao receberem o pagamento das vendas ao PAA e
PNAE, reservam recursos para a quitação das parcelas anuais do crédito
fundiário.
4. RESULTADOS:
Dentro do PAA acessado em 2014 (com término em 2015), foram
contratados R$ 150.000,00 com a Associação de Serra Nova, e R$ 114.000,00
com a Associação de Serra Velha, totalizando R$ 264.000,00 de ingresso de
recursos para os agricultores de ambas as comunidades.
Em relação ao PNAE, houve uma grande evolução no volume de
recursos contratados desde 2011, e acessados pela ASNTR-NF:
2011 – R$ 138.000,00
2012 – R$ 305.000,00
2013 – R$ 500.000,00
2014 – R$ 720.000,00
2015 – R$ 730.000,00
Pelos dados acima, somente a ASNTR-NF teve um ingresso de recursos
equivalentes a R$ 880.000,00 em 2014/2015, ao acessar os dois programas de
mercados institucionais disponíveis no município, o que significa um grande
aumento na renda familiar dos agricultores participantes desta Associação.
Deve-se ressaltar que esta forma de comercialização é feita diretamente
com o consumidor final (Governo), e realizada através de mecanismos
transparentes de formação do preço e pagamento, o que se traduz em maior
segurança para o planejamento da produção da agricultura familiar.
5. POTENCIALIDADES E LIMITES:
O potencial desta experiência foi ampliado pela mudança recente nas
regras do PNAE. Atualmente, os agricultores podem vender até R$ 20.000,00/
ano para cada entidade compradora. O limite hoje é a capacidade de produção
de cada agricultor.
6. REPLICABILIDADE:
Esta experiência pode ser replicada em sua totalidade, levando-se em
consideração as características de cada município.
7. DEPOIMENTOS:
“A importância primeira destes programas é garantir o recurso para pagar a prestação da
terra. A maioria dos produtores não guarda dinheiro, vai vendendo, vai gastando. Com a venda
para CONAB e para a Prefeitura de Nova Friburgo, em outubro e novembro já teremos recursos
para quitar a dívida que vence em dezembro. Também é muito importante ter uma venda
garantida de parte de nossa produção: o agricultor fica mais tranquilo, pois sabe que não vai
passar sufoco.”
Hélio Muniz Cardoso – Agricultor e Presidente da ASNTR-NF
“Tenho 48 anos de vida e de zona rural, 27 anos fazendo parte de associação de produtores e
seis anos de EMATER RIO. Como pessoa que lida com agricultores todos os dias, vejo nos
programas de compras institucionais uma das melhores ferramentas existentes para fazer o
trabalho extensionista. Ao levarmos para o agricultor opções melhores de vendas, podemos
trabalhar outras ações e propostas, como a organização comunitária e a mudança dos
conceitos de produção.”
Ocimar Alves Teixeira – Técnico em Agropecuária - EMATER-RIO
8. AUTORES E COLABORADORES:
- Ocimar Teixeira (extensionista rural da EMATER RIO em Nova Friburgo).
Galpão da Associação Serra Nova para
recebimento e distribuição dos produtos para PAA
e PNAE, construído com recursos do Programa
Rio Rural.