Gênero, Cidadania e Meio Ambiente Prefeitura de Santo André www.santoandre.sp.gov.br Agence canadienne de developpement international Canadian International Development Agency Agence canadienne de developpement international Canadian International Development Agency Agencia Canadense para o Desenvolvimento Internacional Prefeitura de Santo André www.santoandre.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Santo André Coordenação Geral Peter Boothroyd Coordenador Canadense Universidade da British Columbia João Avamileno Coordenador Brasileiro Prefeitura Municipal de Santo André Coordenação Técnica Erika de Castro Centro para Assentamento Humanos Universidade da British Columbia Jeroen Klink Secretaria de Desenvolvimento e Ação Regional Prefeitura Municipal de Santo André João Ricardo Guimarães Caetano Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense Prefeitura Municipal de Santo André Centro de Documentação e Informação Polis Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais P934 Prefeitura Municipal de Santo André; Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional Gênero, cidadania e meio ambiente. -- São Paulo: Linear B, 2004. (Projeto GEPAM, 2) 78 p. ISBN 85-7419-441-7 1. Gênero. 2. Cidadania. 3. Participação Cidadã. 4. Meio Ambiente. 5. Relações de Gênero. I. Título. II. Série. CDU 396.1 CDD 509 Escrito por Silmara Conchão Matilde Ribeiro Contribuições Ivete Garcia Luzia Arlete Góes Bento Mercedes Duarte Marilza Aparecida dos Santos Marisa da Silva Rodrigues Tanya Sterguiou Taís Grespam Souza Realização CIDA Agencia Canadense para o Desenvolvimento Internacional PMSA Prefeitura Municipal de Santo André Apoio Fé-minina Movimento de Mulheres de Santo André Fórmula Lilás Fórum de Mulheres de Luta Andreense Centro de Educação para a Saúde: Consórcio Intermunicipal do Grande ABC GT Gênero e Raça Coordenação Silmara Conchão Produção Andrea Piccini, Sara Juarez Sales Projeto Gráfico Capa e Ilustrações: Vanessa Bello Editoração: Raimundo Lopes Pereira Fotografia Beto Garavello, Roberto Parezzoti, Silmara Conchão Editora e Impressão Annablume e Linear B Gráfica e Editora EQUIPE TÉCNICA DO Prefeitura de Santo André: Secretaria de Desenvolvimento e Ação Regional:Jeroen Klink, Luís Paulo Bresciani, Andrea Piccini, Renata Castro Boulos, Eduardo Ranier, Glauce Cruz, Elaine Cristina de Souza, Gabriela Tedeschi Cano, Wendell Cristiano Lépore, Antônio Carlos Schifino, Noé Humberto Cazetta, Jorge Luiz Gouvêa, Jorge Coral, Roberto Vasquez de Araújo, Vilson Rodrigues da Costa, Vanessa Gayego Bello Figueiredo. Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense: João Ricardo Guimarães Caetano, Sara Juarez Sales , Sandra Rodrigues Gaspar, Newton José Barros Gonçalves, Patrícia Lorenz Vicente, Sérgio Bombachini, Valdemar Campião Júnior, Tomás Padovani, Marco Moretto Neto, Mercedes Garcia Duarte, Ricardo Di Giorgio, Marilza A. S. Ghirelli, Elisson Pereira da Costa, Silvia R. Costa, Carlos da Costa, Wilson Stanziani, Ruth Ferreira, Daniela José Pin, Maria Luiza Pegon Saez, Ingo Grantsan, Leandro Wada Simone, Elaine cristina da Silva, Alessandra Maria Cino, Cláudio Belvis, Cristina Tamasiunas, Fernanda Longhini Ferreira, Sérgio Akira Yamaguchi, Débora Maria Stejanelli, Michele Aparecida dos Santos, Adriana Capotosto. Secretaria de Inclusão Social e Habitação: Rosana Denaldi, Ricardo Ernesto Vasquez Beltrão, Adriana Carvalho, Armindo Pinto, Aylton Silva Affonso, Célia Domingos dos Santos, Cristina Maria Athaíde, Elena Maria Rezende, Elizabete Henna, Geraldo Feitosa de Vasconcelos, Helena Regina Bento, Henrique Werner Johnen, Igor Carvalho, Irton Teixeira Cardoso, Janete Alves Gomes Rosalino, João Bosco, Josafá Lopes de Lima, Luciana Lessa Simões Pescarini, Luzia Arlete Góis Bento, Maraísa de Fátima Almeida, Márcia Gesina Geraldo Oliveira, Mariana Bento, Marilda de Oliveira Lemos, Marisa da Silva Rodrigues, Nair Silva, Sandra Rodrigues Carvalho, Selma Scarambone, Silmara Conchão, Silvana Lavechia, Solange Gonçalves Dias, Solange Salerno Spertini, Sônia Maria Justino, Sueli Gonçalves, Zilda pacheco de Oliveira. Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André: Sebastião Ney Vaz Jr., Luciana Yuri Higoshioka Toma, Fábio Ricardo Figueirinha, Cristina de Marco Santiago, Gabriela Priolli de Oliveira, Eriane Justo Luiz, Helga Vicentini Rangel, Valter José da Silva, Sonia Alvarez, Sônia Maria Bottan de Oliveira Santos, Sonia Cordeiro, Antônio Pereira Neto, Carlos Henrique Andrade Oliveira, Ceila Castilho Silva Vieira, Lauricio Kazuo Yamamura, Inácio Bassanello, Cláudia Ferreira dos Santos, Genivaldo Alves de Souza, Degimário Carneiro Ramos, Flavio Souto Casarini Junior, José Vieira de Souza, Laercio Guedes, José Rodrigues da Silva, Samir José Geleilette. Secretaria de Desenvolvimento Urbano: Claudia Virgínia Cabral de Souza, José Benedito Gianelli Filho, Reinaldo Alfredo Caetano Bascchera, Luiz Fernando de Oliveira, Mirella Suraci Santos, Cibele Broiato, Mônica de Queiroz Nobeschi. Sônia Ferreira Ântico, Maria Isabel Garcia, Tabajara Ferreira Kaiser, Maria Beatriz Pereira Amoroso Anastácio, Valéria Lima Della Guardiã, Regina Shizue Kubota, Érica Tortorelli, Belmiro dos Santos Rodrigues Neto, Washington Luiz de Araújo, Maria Isabel Garcia. Secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo: Maurício Mindriz, Nilsa de Oliveira, Robson Moreno, Sérgio R. Rodrigues, Silvana Pereira Gimenes, Ronaldo Tadeu Ávila de Paula, Amélia Massae Honji Okabayashi, Helena Bento. Secretaria de Saúde: Maria José Stein. Secretaria de Educação e Formação Profissional: Solange Ferrarezi, Ronnie Aparecido Corazza, Ana Maria Gouvea Colombo. Secretaria de Serviços Municipais: Vera Lúcia Assunção Paiva Ribeiro. Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires: Maria Inês Soares Freire, Marcos Bandini. Câmara Municipal de Santo André: Ivete Garcia. University of British Columbia: Paul Zanderberger, Hans Schreier, Tanya Stergiou, Fiona Walker, John Wojciechowski, Layla Saad, Sally Ross, Alison Macnaughton, Jonathan Croteau, Jennifer Infanti, Barbara Carou, Sarah Bryce, Stanley Loo. Participaram deste projeto: Willian Gripp, Ana Luisa Howard Castilho, Luiz Carlos Mazzini, Matilde Ribeiro, Luiz Henrique Rodrigues Zanetta, Daniela Ramalho,Martins do Valle, Alberto Kleiman, Margarida Maria Martimiano Ramos, Ana Benevides, Ester Obrecht Bensadon, Enrique Mieza Balbuena, Alexandre Pollastrini, Nelson Santos Dias, Armindo Bool, Taís Grespam Souza. Índice Apresentação 9 1. Introdução 13 2. Apresentação da Assessoria dos Direitos da Mulher 15 3. Diagnóstico e metodologia de gestão em área de manacial 19 3.1. Métodos de planejamento com perspectiva de gênero na gestão comunitária 3.2. Desafios e estratégias de intervenção a) Gerenciamento de Informações b) Gerenciamento Participativo c) Gerenciamento de Conflitos 24 27 4. Experiências na área de desenvolvimento econômico, social urbano 33 4.1. Comunidade 4.2. Mulheres 4.3. Programa Gênero Cidadania e Meio Ambiente (PGCMA) a) Justificativa do Programa b) Linhas de Intervenção c) Objetivos d) Atividades previstas para as áreas do GEPAM e) Temáticas para o trabalho sócio-educativo f) Indicadores de resultados g) Indicadores de avaliação 4.4. Registro de atividades desenvolvidas a) Sistematização de indicadores sócio-econômicos b) Elaboração de materiais sócio-educativos c) Capacitação e Educação para a Cidadania c.1. Comunidade c.2. Mulheres d) Estímulo à geração de Trabalho e rensa d.1. Cooperativa Vale Verde d.2. Horta Comunitária d.3. Feira de Artesanato no Parque Andreense d.4. Jardinagem e paisagismo 4.5. Atividades desenvolvidas com as equipes técnicas 34 35 38 43 59 5. Lições aprendidas, apontando perspectivas para futuros trabalhos 5.1. Necessidades para a continuidade do trabalho 63 64 6. Anexo Manual de Tapeçaria Comunitária 71 7. Referências Bibliográficas 75 Apresentação Erika de Castro Centro para Assentamento Humanos Universidade da British Columbia Gênero no GEPAM: participação e transformação Quando iniciamos as discussões da proposta para o projeto GEPAM, a pergunta porque é necessário mobilizar as mulheres para participar no planejamento e nos processos de tomada de decisão, especialmente junto ao governo local, para resolver os problemas relacionados à ocupação sustentável das áreas dos mananciais marcou o tema gênero como um dos eixos críticos do projeto. Qualquer projeto que deseja estimular desenvolvimento e transformação requer uma visão sobre o futuro. A visão do GEPAM inspirou-se na mobilização das comunidades e na sua efetiva participação. Quanto mais pessoas comunguem uma visão, mais fácil será organizar as ações necessárias para transformar essa visão em realidade. E somente mulheres e homens, através de suas diferentes experiências, podem juntos promover uma compreensão mais completa da realidade onde vivem, procurando cooperativamente as melhores e mais efetivas soluções e ações para os complexos problemas relacionados à área dos mananciais. PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ Pessoas são criativas, inovadoras e podem conseguir muito quando se sentem úteis e respeitadas, e quando são dadas a elas responsabilidades. A mobilização do potencial humano para o desenvolvimento representa uma situação onde todos ganham. Participação ampla, descentralização e democratização são elementos em qualquer estratégia para desenvolvimento sustentável. Ao se reiterar essas afirmações de bom-senso, temos que reconhecer, entretanto, o grande diferencial que existe entre o como mulheres e homens são integrados aos processos decisórios importantes relacionados a políticas públicas. As mulheres são tradicionalmente alijadas dos processos decisórios. A elas compete o cotidiano das ações, mas dificilmente o cotidiano das decisões. Voltando a nossa questão inicial, concluimos que a resposta está ligada ao direito de todas as pessoas de influenciar e controlar suas próprias vidas, assim como as condições sobre as quais elas vivem. Isto está vinculado a processos de descentralização e à positiva integração e utilização de recursos humanos de todos os grupos da sociedade. Em um contexto maior, este direito está também vinculado aos valores básicos da democracia e dos direitos humanos de todos. Como estão as mulheres nesse contexto? As mulheres são metade da população do mundo As mulheres constituem um terço da força de trabalho mundial As mulheres são responsáveis por dois terços das horas-trabalho de todo mundo As mulheres recebem apenas um décimo do total dos salários pagos no mundo As mulheres possuem menos do que um centésimo da riqueza total do planeta. Foi pensando nesse contexto que se foi desenhando a estratégia de gênero dentro do GEPAM. Hoje em dia , discute-se muito sobre democracia e descentralização. Não se pode mais alijar metade da população do mundo. Outro motivo que aponta na direção da necessidade da descentralização é que as decisões devem ser tomadas junto aos níveis mais próximos daqueles que terão que viver com as conseqüências dessas decisões onde, portanto, se deve ter o direto de influenciálas. À luz desta consideração, as mulheres são a peça fundamental no processo de tomada de decisão a nível local. São elas, principalmente, que serão afetadas por essas decisões; são delas que depende diretamente a efetiva implementação de ações GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE locais. São as mulheres, também que detêm as informações críticas do conhecimento endógeno, chave para a tomada de decisões significativas e viáveis na esfera local e comunitária. São as mulheres as responsáveis por muitas das funções que asseguram com que as rotinas da vida diária aconteçam da melhor forma possível. São as mulheres que mais permanecem em casa e portanto, são elas também as mais vinculadas, promotoras e sustentadoras, das redes sociais de apoio mútuo e de suporte comunitário. Homens freqüentemente mudam de cidades ou mesmo estados, em busca de trabalho ou melhores salários, deixando muitas vezes com as mulheres a responsabilidade de serem as únicas provedoras da família. É fato consagrado que o número de domicílios onde a mulher é a única provedora está aumentando em todo o mundo, mas principalmente nas áreas mais pobres, nas periferias urbanas dos países em desenvolvimento, onde a maioria das áreas de mananciais se encontra. É também sabido que grande parte do trabalho na área de saúde e serviços sociais é realizado por mulheres. Elas reconhecem a importância das condições de vida locais e do meio ambiente para o bem estar geral da sociedade. Há também claras indicações de que mulheres podem ser mais altruístas do que homens, o que quer dizer que elas tendem a colocar a necessidade dos outros (coletiva) antes da sua própria. Isto significa que as mulheres são provavelmente mais receptivas às necessidades de outros grupos, principalmente de grupos mais vulneráveis, durante o processo de planejamento levando, portanto, a soluções que atendam às necessidades dos mais carentes. Várias experiências internacionais têm demonstrado que as mulheres se preocupam mais com a situação do meio ambiente do que os homens. Ao se reconhecer a necessidade e os desafios do manejo sustentável dos recursos naturais e do meio ambiente, torna-se da maior importância assegurar-se que as mulheres tomem parte decisiva nos processos de planejamento e de tomada de decisões em todos os níveis. Isso veio reforçar o papel das mulheres no GEPAM, ao longo da implementação do projeto. A participação nos processos de planejamento deve ser encarada de forma ativa e entusiasta. As mulheres trazem a esses, com sua participação, formas de comunicação formais e informais, e para as coisas mais importantes, facilmente se dedicam a ações pró-ativas ao invés de dedicar-se a argumentações longas e desgastantes. Torna-se um desafio para todos os níveis de governo, e em particular à esfera local, transformar a atual realidade onde mulheres são poucas, menos visíveis e ativas nos processos decisórios com o engajamento efetivo das mulheres. Assim estarse-á engajando a família como um todo, num processo de mudança contínuo, em um investimento na democracia real e efetiva. PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ Em suma, pode-se dizer que a participação das mulheres em processos de planejamento local é a resposta quando se busca: desvendar e maximizar os recursos e as iniciativas locais; promover a autoconfiança entre as mulheres; criar soluções que atendam às necessidades e aspirações das pessoas no seu cotidiano; fortalecer a democracia local; desenvolver uma base inclusiva para os processos de planejamento e de implementação das prioridades políticas e, portanto, alcançar soluções melhores e mais sustentáveis; fazer o melhor uso dos limitados recursos existentes . Foi para atender ao acima descrito que se desenvolveram as atividades e ações descritas nesse volume. Muito se fez, muito mais se quis fazer, e muito há por fazer. Aqui está o registro de um trabalho imenso, de uma equipe profundamente engajada e envolvida com uma agenda política e social de engajamento de mulheres e homens em uma sociedade mais justa, onde a diferença de gênero não exista mais, onde não existam desigualdades sociais, econômicas e culturais entre mulheres e homens. Mas as grandes protagonistas deste trabalho foram as mulheres das comunidades da área dos mananciais. O GEPAM é um projeto sobre transformação seja a nível institucional, seja a nível individual. E foi nas mulheres onde isso ficou mais patente e luminoso. Elas não só se transformaram como pessoas, encontrando dentro de si mesmas um potencial imenso, único e inovador para transformar a realidade em que vivem, muitas vezes injusta e sempre muito difícil. Também se identificaram como líderes, cuja luz está servindo de guia às comunidades no processo contínuo de conscientização e de responsabilidade junto às áreas dos mananciais, para serem guardiãs do meio ambiente. Às mulheres das áreas dos mananciais, companheiras e amigas, meu agradecimento por uma experiência, para mim também, profundamente transformadora. 1. Introdução Este registro tem por objetivo apresentar as diversas atividades para o desenvolvimento econômico, social e de regularização fundiária, com perspectiva de gênero realizadas em área de mananciais, como parte do Projeto GEPAM. Até o ano de 2004, fizeram parte deste projeto diversas secretarias da Prefeitura de Santo André como Inclusão Social e Habitação; Desenvolvimento Urbano; Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense; Orçamento e Planejamento Participativo; Saúde; Educação; Desenvolvimento Econômico e Ação Regional; Serviço Municipal de Água e Saneamento de Santo André SEMASA entre outros. Vale ressaltar que a Câmara Municipal de Vereadores/as de Santo André, o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, a Câmara Regional, os Movimentos Sociais e ONG´s tiveram um papel fundamental para o desenvolvimento de diversas atividades. Deve-se considerar ainda que, ao longo do processo, foram realizadas reformas administrativas no governo local, sendo criadas novas áreas em que se alterou responsabilidades de setores já existentes no Projeto GEPAM. Em 2001 a coordenação do Projeto passou a ser da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense, área do governo criada na gestão 2001/2004. PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ A elaboração deste manual é de responsabilidade da Coordenação da Assessoria dos Direitos da Mulher gestão 1997 a 2001 e gestão 2001 a 2004, com apoio da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense, do Departamento de Defesa dos Direitos de Cidadania e do CES - Centro de Educação para a Saúde (ONG de Santo André). Grande parte deste trabalho é produto da Assessoria dos Direitos da Mulher gestão 1997/2000, em que Matilde Ribeiro, na época Coordenadora desta Assessoria dos Direitos da Mulher, hoje Ministra de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal, teve neste processo, um papel fundamental junto à sua equipe, para alavancar as questões de gênero no GEPAM de 1998 a 2001. " 2. Apresentação da Assessoria dos Direitos da Mulher A história das políticas públicas em Santo André nos últimos 15 anos, aponta a responsabilidade do governo em considerar as desigualdades de oportunidades entre homens e mulheres e a violência contra a mulher no planejamento de ações que visam o exercício pleno da cidadania. Esta história inicia com a criação da Assessoria dos Direitos da Mulher, na época a primeira do Brasil, em 15 de maio de 1989, prevista na Lei Orgânica do Município, que tinha e tem por objetivo propor, elaborar e acompanhar políticas públicas para a prevenção e combate à discriminação e violência contra a mulher. Sabemos que a problemática da violência contra a mulher e as desigualdades entre homens e mulheres, afetam todas as classes sociais, geração e raça. A Assessoria dos Direitos da Mulher para conquistar seus objetivos, organizou quatro linhas de intervenção, com o intuito de desenvolver e articular com diversas áreas do governo, projetos e atividades que visam contribuir para a qualidade de vida das mulheres andreenses. São elas: 1) Combate/Prevenção à Violência e Atenção à Saúde da Mulher A prefeitura tem colocado em prática, ações que visam combater e prevenir todas as formas de violência contra a mulher, investindo também em um melhor atendimento na área da saúde, buscando atender as necessidades das mulheres em todas as fases de sua vida. Na Delegacia de Defesa da Mulher, em torno de 30 mulheres diariamente fazem denúncia de violência e maus tratos. No Vem Maria Centro de Apoio Psicossocial e Jurídico à mulher, anualmente mais de 1000 mulheres recebem apoio para superar a violência de gênero do cotidiano. A Casa Abrigo Regionalizada já atendeu desde sua criação há 3 anos, mais de 200 pessoas entre mulheres e seus filho/as em risco de morte por violência doméstica. Vale lembrar a PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ importância do programa de Saúde Integral da Mulher, as redes, recentemente criadas, de atenção e prevenção à violência e as ações regionalizadas no Grande ABC de combate à violência e discriminação à mulher, que tem sido uma das marcas fortes desta gestão. 2) Mulher Organização e Cultura Mesmo havendo avanços na participação feminina, dados nos apontam que as atividades culturais, lúdicas, associativas e organizativas não fazem parte da vida da maioria das mulheres adultas, principalmente as de baixa renda. Muitas mulheres ainda são excluídas dos espaços onde se tomam decisão relativas ao meio ambiente e ao rumo da sociedade. Portanto ações como o curso de Promotoras Legais Populares, os Fóruns de Mulheres (Fórmula Lilás e Verde Lilás), o Programa Gênero, Cidadania e Meio Ambiente, dentre outras tem sido fundamentais para o fortalecimento da participação cidadã das mulheres andreenses. 3) Educação e Geração de Renda Segundo a revista lançada em março de 2004 Mulheres de Santo André em Destaque, sobre o perfil social e econômico das andreenses, os dados nos apontam que as mulheres ainda são discriminadas quando o assunto é salário, mesmo que exerçam a mesma profissão, tenham a mesma escolaridade e trabalhem igual número de horas que os homens. Programas para a implementação de ações afirmativas como o Gênero, Raça, Pobreza e Emprego, com o Governo Federal e Organização Internacional do Trabalho, poderá provocar mudanças na realidade de exclusão de mulheres e negros no que diz respeito à educação e à geração de emprego e renda, não só em Santo André, mas em todo o ABC através do Grupo de Trabalho Gênero e Raça do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. 4) Gênero e Gestão Pública As mulheres são afetadas pela pobreza em grau mais elevado que os homens, índices recentes da revista Mulheres de Santo André em Destaque aponta que na cidade cresce o número de mulheres chefes de família entre a população situada abaixo da linha de pobreza, considerando que as mulheres negras são as que vivem em maiores dificuldades pela discriminação de gênero e também de raça. Neste sentido, é importante contribuir para a mudança das práticas sociais. Todas as políticas públicas devem se envolver para a promoção da igualdade de gênero e raça. O grupo intersecretarial Elo Mulher criado na primeira Assessoria dos Direitos da Mulher $ GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE da gestão de 1989 a 1992, existente até hoje, tem atuado para o fortalecimento das políticas públicas para a promoção da equidade de gênero no município. O Grupo de Trabalho Gênero e Raça do Consórcio Intermunicipal do ABC tem planejado ações com a mesma finalidade para a região. As Redes Nacionais e Internacionais das quais a Assessoria dos Direitos da Mulher é sócia, tem buscado o fortalecimento institucional dos programas na cidade. % 3. Diagnóstico e Metodologia de gestão em área de manancial Um dos elementos da gestão ambiental no município de Santo André, é a celebração de convênios, contratos ou acordos específicos com entidades públicas ou privadas, visando o atendimento das necessidades da comunidade, garantindo o estímulo à participação comunitária no planejamento, com o objetivo de recuperar e melhorar a qualidade ambiental. Assim, desde 1998, com vigência até 2004, desenvolve-se o Projeto GEPAM - Gerenciamento Participativo das Áreas de Mananciais. Este projeto consiste num convênio entre a Prefeitura de Santo André e a Centre for Human Settlements - Universidade British Columbia com o financiamento da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional/ACDI - CIDA, relacionando-se também com outras parcerias nacionais e internacionais. O Projeto GEPAM, visa tornar o gerenciamento das áreas de mananciais de Santo André mais eficaz, participativo e suscetível às necessidades dos assentamentos informais, garantindo o desenvolvimento sustentável da região, tendo por objetivos: Apresentar métodos de gerenciamento participativo em áreas de mananciais em Santo André, com aplicação em outras comunidades e municípios; Melhorar a qualidade e disponibilidade de informações necessárias para decisões municipais relacionadas ao gerenciamento em áreas de mananciais; Expandir as ligações institucionais entre Brasil e Canadá, entre universidades, ONG´s, regiões e grupos comunitários. A construção de um novo modelo de gestão, está baseada neste caso, na transferência de tecnologia entre os parceiros brasileiros e canadenses. Esta transferência de tecnologia dá-se através de intercâmbios, seminários e produção de manuais e PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ materiais educativos, que contribuem para o desenvolvimento da experiência do ponto de vista metodológico, político e administrativo. A transferência de tecnologia é orientada pelos eixos: gerenciamento de informações, gerenciamento participativo e gerenciamento de conflitos. Uma das metas é a replicabilidade das experiências aprendidas, buscando que estas sejam úteis para outros bairros do município e outras localidades com problemas semelhantes. Com isto, pretende-se contribuir para evitar a ocupação inadequada em áreas ambientalmente sensíveis e ajudar na regularização e readequação dos assentamentos irregulares. Este compromisso político, entretanto, requer novas ferramentas para o gerenciamento ambiental. Visando fortalecer o trabalho e definir responsabilidades das áreas, foi realizado no período de 1999 a 2004, diversas reuniões com técnicos/as da prefeitura e com a população, para planejar estrategicamente o Gerenciamento Participativo para Áreas de Mananciais. O que possibilitou a definição de responsabilidades diretas das áreas e as interfaces internas e externas, possibilitando a ampliação das intervenções. Do ponto de vista operacional, as ações para a promoção da igualdade de gênero no GEPAM atualmente, compreende quatro escalas, onde são realizadas as intervenções: o Projeto Piloto 1, o 2, o 3 e ainda a abrangência regional. O PP1 (projeto piloto 1) compreende a Gleba III do Parque Andreense, o PP2 Pintassilgo, o PP3 Paranapiacaba. Estas localidades estão todas em Santo André, em torno de 30 Km de distância do centro urbano da cidade. Tem-se ainda a abrangência regional deste programa, que compreende os municípios vizinhos, como Mauá, Diadema, São Bernardo, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, que também possuem área de mananciais, no caso de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra são cidades localizadas inteiramente em área de manancial. No que diz respeito aos projetos pilotos, diversos setores da Prefeitura traçaram como diretrizes: o desenvolvimento de ações relativas a análise de ocupação do solo; estudos das áreas ambientalmente sensíveis; análise de impacto social; garantia de infra-estrutura adequada às exigências legais de proteção de mananciais e ações de desenvolvimento econômico e social. O trabalho levou em consideração o desafio de inserir a comunidade no processo de gerenciamento participativo, estimulando o exercício de cidadania, fortalecendo o seu sentimento de pertencimento ao município de Santo André, respeitando o histórico de formação do assentamento. GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE As intervenções e contribuições para o GEPAM - Gerenciamento Participativo das Áreas de Mananciais, também foram viabilizadas pela ação do grupo Elo Mulher, coordenado pela Assessoria dos Direitos da Mulher, composto por representantes de diversas secretarias da prefeitura, como a Saúde, Educação, Governo, Combate à Violência Urbana, Inclusão Social, Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense, SEMASA, Desenvolvimento e Ação Regional, Orçamento e Planejamento Participativo, Modernização Administrativa, Assistência Judiciária, entre outras. Este grupo tem por objetivo comum articular políticas públicas para a promoção da igualdade de gênero, buscando cada vez mais a ação transversal. É um grupo intersecretarial de gestores/as da prefeitura de Santo André que estuda, planeja, articula e executa políticas públicas para as mulheres. O planejamento das ações regionais são organizadas no Grupo de Trabalho Gênero e Raça do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, composto por representantes das sete prefeituras. Estas gestoras são indicadas pelos prefeitos/a e responsáveis para planejar e executar políticas públicas para toda a região, com o objetivo maior de combater as desigualdades entre homens e mulheres e entre brancos e negros. Esta organização funciona como uma prefeitura regional, pensa e organiza ações regionais, já que a avaliação dos resultados, tem mostrado grandes avanços no que diz respeito ao fortalecimento de iniciativas antes frágeis e isoladas. Como exemplos de fortalecimento de políticas públicas para a região: o Lançamento do Plano de Ação Regional do Grande ABC de Combate à Violência à Mulher (2003); a Legalização da Casa Abrigo Regionalizada (2003), o primeiro equipamento público mantido e administrado financeiramente pelas prefeituras do PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ ABC, para proteger a mulher em risco de morte por violência doméstica. Além disso, foi também assinado o acordo na Câmara Regional do ABC com o Governo Federal e Organização Internacional do Trabalho (OIT), denominado Programa de Fortalecimento Institucional para a Igualdade de Gênero e Raça, Promoção do Emprego e Erradicação da Pobreza, o GRPE, que significa Gênero, Raça, Pobreza e Emprego, e tem como metodologia central a capacitação de gestores/as que atuam nas áreas de geração de renda e inclusão social a fim de desenvolver ações destinadas a reduzir as desigualdades e a discriminação de gênero e raça no ABC. No que diz respeito à análise de ocupação do solo das áreas de mananciais em Santo André no GEPAM, ainda é um grande desafio, por tratar-se de um assentamento irregular, portanto, não atendendo às determinações legais. O esperado é que sejam estabelecidos parâmetros para reurbanização a serem negociados com organismos competentes do Governo do Estado, subsidiando, também, a formulação da lei específica diretrizes de parcelamento do solo, aplicação de mecanismos de compensação ambiental, entre outros. Para a tomada de decisão, de uma maneira integral, deve ser considerado o impacto social, avançando para além da maneira tradicional de decisões, geralmente referenciadas na engenharia, nas finanças e mesmo em relação à ecologia. Segundo Boothroyd (2000a), a análise de impacto social (AIS) deve levar em conta: que planejadores e tomadores de decisão devem reconhecer os impactos culturais e sociais sobre a qualidade de vida; que as pessoas que mais serão afetadas negativamente por uma decisão pública (as pessoas que atrapalham), sejam tratadas de forma justa mesmo que representem minorias; que sejam promovidas informações que possam mitigar eventuais efeitos negativos do projeto e compensações em termos de planejamento. O desenvolvimento da AIS (Análise de Impacto Social) deve se dar através de metodologia participativa, utilizando os diversos indicadores (áreas ambientalmente sensíveis, regularização fundiária, aspectos sociais e econômicos), pretende-se ter como produto: informações sobre os impactos significantes para o zoneamento da área; mais conhecimento sobre as comunidades impactadas; fortalecimento da comunidade através de seu envolvimento na tomada de decisão; envolvimento de autoridades, moradores da área e população local. A somatória de todos estes aspectos, poderá ter como resultado um planejamento efetivo, com o envolvimento GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE de todos os grupos com interesses diferenciados, com a consideração das questões ambientais, sociais e econômicas, desenvolvendo, ainda, ações que beneficiem a coletividade, pensando o presente e o futuro da área. Quanto ao desenvolvimento econômico e social, destaca-se a geração de renda, com o objetivo de desenvolver uma ação sistemática prevendo a combinação entre as intervenções sócio-econômicas e as dinâmicas políticas mais amplas. Os moradores da região vivem uma situação crítica, não só decorrente do alto índice de desemprego, mas também da desocupação. Muitos, já tendo desistido de procurar trabalho, não vêem ou não têm tido a oportunidade de ocupar de maneira saudável e ativa o seu tempo, o que vem afetando a auto-estima, e, principalmente as relações familiares. Agrega-se a isto as situações de violência, a ocupação irregular das terras, a falta de espaços de sociabilidade e convivência, entre outros. ! PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ Diante desta realidade, considera-se que, apenas, a análise da reprodução econômica já não é suficiente para abranger e refletir os problemas da atualidade. Assim, procura-se contribuir com indicações de reais possibilidades do poder público em estar efetivamente comprometido, com uma política de geração de renda baseada no desenvolvimento local. Visando agrupar o conjunto de questões que envolvem aspectos técnicos e políticos, são organizados espaços internos e externos à administração, para discussão, encaminhamentos e avaliação das ações, sendo estes: a Coordenação Executiva do GEPAM, formada por um/uma representante de cada secretaria que compõe o projeto; o Grupo de Trabalho Geração de Renda, formado por lideranças comunitárias e gestores públicos; o Elo Mulher, que é um grupo articulador das políticas de gênero da prefeitura; o Grupo de Trabalho Gênero e Raça do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, composto por gestoras das 7 prefeituras; os Conselhos de Representantes, que é o canal de comunicação entre o poder público e a comunidade, a Equipe Técnica de gestores GT Organização Comunitária grupo de gestores/as que atua na Pintassilgo e o Fórmula Verde Lilás - fórum de luta das mulheres andreenses em área de manancial composto por gestoras e lideranças das 3 áreas de mananciais, do PP1, do PP2 e do PP3. Estes fóruns constituem-se em canais permanentes de discussões e encaminhamentos do projeto. A partir destes espaços estabelecem-se formas de trabalho com a comunidade e instâncias governamentais. A partir da somatória entre ações de diferentes áreas do poder público e da relação permanente com a comunidade, pretende-se ter um resultado que corresponda a sustentabilidade da área de mananciais. 3.1. Métodos de Planejamento com a perspectiva de gênero na na gestão comunitária É importante considerar as estratégias de planejamento para a obtenção dos resultados pretendidos. A transferência de tecnologia configura-se como um fator estruturante deste projeto, por isso, procurou-se adotar, na medida do possível, propostas das experiências canadenses, considerando também, o planejamento estratégico como uma ferramenta utilizada no desenvolvimento do projeto. Uma das experiências utilizadas foi o Modelo de Planejamento Sete-Estágios (Boothroyd, 2000b). Esta proposta consiste no desenvolvimento de sete estágios/ etapas de um processo de planejamento através de ferramentas práticas e visando o aprofundamento do conhecimento da realidade: " GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE 1 Definir qual a tarefa a planejar, o que vai ser planejado, como (o processo), quando, e por quem. 2 Identificar as metas e o que as partes, legitimamente envolvidas no processo de planejamento querem, em termos do que está sendo planejado. 3 Considerar os fatos relevantes, por exemplo, em termos de forças e fraquezas internas, atuais e futuras, e das oportunidades e ameaças externas. 4 Considerando os fatos existentes, gerar muitas possibilidades para ações que possam concretizar as metas. 5 Organizar as possibilidades em termos de opções que sejam compatíveis com a realidade. 6 Cada opção deve passar por uma avaliação que defina suas vantagens e desvantagens. 7 Utilizar os procedimentos culturalmente mais apropriados (consenso, votação, etc) para tomar a decisão sobre a opção a ser adotada ou recomendada. A aplicação destes passos exige, para além do planejamento, o entrosamento entre as pessoas que coordenam a ação, a abertura para o envolvimento dos diversos atores interessados, assim como, a proposição de convencer a comunidade a envolverse no processo. Pelas informações dos técnicos e população, houve a intenção de um planejamento continuado, embora com dificuldades de monitoramento. Isto tornouse visível no processo de incentivo à geração de renda, onde a definição de tarefas, metas, possibilidades e opções, foram feitas entre representantes da comunidade e do poder público. A experiência produzida pelo Grupo Planejando-nos das Mulheres em Planejamento, um Projeto no Bairro Forest Grove, na cidade de Burnaby (Grupo Planejando-nos, 2000), trouxe subsídios para o trabalho. Esta experiência demonstra que as mulheres e planejadores trabalharam durante seis meses para elaborar um planejamento comunitário, a partir de uma questão chave: Porque as mulheres devem participar do planejamento comunitário? As respostas foram as seguintes: Porque as mulheres tem uma perspectiva diferente! Pelo fato de, além do trabalho formal, conviverem cotidianamente na comunidade, possuem uma visão mais ampla, que agrega os aspectos ambientais, sociais e econômicos. Porque as mulheres sabem mais sobre a comunidade! As comunidades e vizinhanças podem ser uma fonte de apoio e ajuda mútua, nas quais as relações são formadas e alimentadas e onde o espírito comunitário se torna possível # PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ Porque as mulheres não estão ainda suficientemente envolvidas! A despeito de sua experiência em criar comunidades, as mulheres não são sempre consultadas quanto às mudanças a serem implementadas nas comunidades. As barreiras para sua participação incluem dificuldades com transportes; horários das reuniões por coincidirem com suas responsabilidades domésticas, ou por serem em horários noturnos pelo fato de não terem com quem deixar as crianças. Porque as mulheres tem o seu próprio jeito de trabalhar juntas! A maneira das mulheres se organizarem tem diferença com as formas tradicionais. Um jeito diferente de discutir, interagir, apoiar uma à outra e alcançar consenso. Estas formas devem ser assimiladas no planejamento. Porque as mulheres constituem um grupo diferente entre outros! É importante considerar a distinção entre mulheres/homens/crianças, como forma de ampliar a capacidade de organização na comunidade. Os interesses e necessidades dos grupos são diferenciados, e a soma deles enriquecem o processo comunitário. No processo das ações comunitárias e de geração de renda, surgiram muitas questões similares às formuladas pelo Grupo Planejando-nos. No entanto, não foi possível seguir todos os passos. A experiência no Parque Andreense exigiu um trabalho inicial de grande investimento na comunidade, em termos de construção de vínculos e confiança. Adotou-se a estratégia de realizar levantamentos sobre a condição de vida da comunidade. A pesquisa sobre a situação sócio-econômica das mulheres possibilitou o início das reflexões sobre as desigualdades entre homens e mulheres, $ GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE além das diferenças entre necessidades e interesses de mulheres e homens (PSA, 2000 c). No trabalho de formação das cooperativas, novamente emergiram temas relacionados às questões de gênero, fazendo parte das definições das estratégias dos grupos de trabalho e das definições sobre geração de renda. Porém, há uma tendência de resposta dos grupos ao que é tradicional na divisão de papéis de homens e mulheres a cooperativa de costura é composta pelas mulheres da comunidade e a cooperativa de construção civil é composta por homens. Esta realidade nos dá indicativos de que é necessário um processo intensificado de formação sobre as relações de gênero e a participação das mulheres nas ações comunitárias. 3.2. Desafios e estratégias de intervenção Reflexões sobre formas de gerenciamento A partir da lógica do gerenciamento de informações, participativo e de conflitos, serão esboçados algumas situações, desafios e estratégias para mudança, visando subsidiar o conjunto de ações do projeto. % PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ a) Gerenciamento de informações Desafios Estratégias de mudança Ação Conjunta As diversas áreas do poder público são responsáveis pela coleta, avaliação e sistematização de dados, sejam eles físicos, econômicos ou sociais. Vigora um trabalho multisetorial, o que nem sempre garante a interação necessária para a realização das ações propostas. Cada setor, com seu conjunto de técnicos, diante de sua especificidade, tem conhecimentos próprios. Por exemplo: uns técnicos entendem mais de estatísticas, outros de mapas, outros de processos grupais, etc. É importante reconhecer que todos os conhecimentos são necessários diante da complexidade das ações. O trabalho deverá ser cada vez mais interdisciplinar, através da intercomunicação entre os vários setores. Efetivação de fóruns continuados que contribuam para a democratização de informações e conhecimentos. Cada fórum poderá ser coordenado por um setor que seja diretamente responsável pela ação. Os demais serão apoio no sentido de garantir um debate mais amplo, considerando os diversos olhares e conhecimentos presentes em cada uma das ações. Decodificação da Informação O Poder Público propõe-se a envolver a comunidade no processo de análise e tratamento dos dados, finalizando uma sistematização sobre a área de mananciais. Considera-se que a comunidade deve ser municiada para as tomadas de decisões futuras. A comunidade, através de seus próprios recursos, conhece a área onde mora. No entanto, este conhecimento nem sempre está sistematizado. O poder público detém ferramentas, através de estudos, pesquisas, leis que nem sempre são de conhecimento da comunidade. É imprescindível a unificação e decodificação desses conhecimentos, para uma formatação de informações mais amplas e reais sobre a área. Efetivação de fóruns continuados, como Grupos de Trabalho, Plenárias onde poderão ocorrer produção de conhecimentos, devolução de pesquisas realizadas com a comunidade, debates sobre os rumos dos trabalhos. Situação & GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE b) Gerenciamento Participativo Situação Espaço de decisão Foi constituído um espaço permanente com a comunidade, através da criação do Conselho de Representantes. Este Conselho é composto por integrantes do poder público e da comunidade. Este Conselho tem o papel de avaliar e propor ações no âmbito do projeto, efetivando um monitoramento, constituindo uma agenda de trabalho. Envolvimento da comunidade Existem no bairro formas próprias de organização (algumas tradicionais), como as diversas igrejas, a Associação de Moradores, o Clube de Mães, o clube da família, etc.. O Projeto GEPAM propõe formas de participação que inovam quanto a debates e intervenções sobre as questões ambientais e a proposição de um novo futuro da área. Geração de Renda Geração de renda se constitui em um tema que tem estimulado a comunidade a organizar-se de maneira continuada. Através de iniciativas de pequenos produtores, cooperativas e associações, que envolvem ainda uma pequena parcela da comunidade, causando, de um lado, curiosidades e de outro, contradições entre confiar ou desconfiar do poder público e das próprias lideranças do bairro. Desafio Estratégias de mudança Pretende-se concretizar o monitoramento de ações partilhadas, um dos aspectos da co-gestão. O desafio é de legitimação do espaço, explicitando competência deste Conselho, avaliando a pertinência da estrutura montada. Há uma disparidade entre o conhecimento técnico e o conhecimento popular, não se concretizando uma necessária horizontalidade no que se refere ao fluxo de informações, uma vez que estas concentram-se ainda no corpo técnico. A definição de um calendário real e de uma agenda temática que contemple as principais preocupações da comunidade e do poder público, a considerar o projeto urbanístico, a regularização fundiária, as ações de desenvolvimento econômico e social, entre outras. O próprio COMUGESAN - Conselho Municipal Gestão Ambiental - poderá contribuir com a perspectiva de vinculação das políticas ambientais com o conjunto das políticas públicas municipais, além de outros fóruns onde esta comissão poderá buscar subsídios para a realização de seu trabalho. O envolvimento da comunidade nem sempre corresponde às expectativas dos técnicos, pois há uma desconfiança quanto ao compromisso do Poder Público. A criação de diversos fóruns sobrecarrega os moradores e as lideranças, multiplicando reuniões, nem sempre de interesse imediato da comunidade. Explicitação dos interesses e objetivos do Projeto GEPAM junto às lideranças e moradores, efetivando a presença no planejamento e execução das ações Grupos de Trabalho, Plenárias, Festas, etc. Os resultados das intervenções sobre geração de renda, são a médio e longo prazo. O que contrapõe-se à necessidade emergencial por parte da comunidade, em resposta à subsistência e ao desemprego, vigorando perspectivas de soluções individuais. Os desafios são de sedimentar a perspectiva de geração de renda através da estruturação de grupos e da transformação do que se apresenta de maneira emergencial em projeto de vida. Constituição de um Fórum de sócioeconomia solidária, envolven-do a comunidade como um todo na estruturação do projeto. Provocando a sedimentação na área e a troca de experiências existentes em outras localidades. vinculação das intervenções de geração de renda com o conjunto de ações desenvolvidas na comunidade. Estruturação de experiências de serviços locais que fortaleçam as ações de geração de renda, como por exemplo o Banco do Povo. ' PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ b) Gerenciamento de Conflitos Situação Intersetorialidade O conjunto das ações do Projeto GEPAM pressupõem a interconexão entre a Prefeitura e várias instituições parceiras. Desta maneira, está contida a perspectiva da intersetorialidade para a concretização do trabalho. Regularização Fundiária Os moradores/as das áreas de proteção de mananciais nem sempre optaram por morar neste espaço. São na maioria das vezes produto da expulsão dos centros urbanos, e acabam comprando terrenos irregulares em áreas mais baratas. Como resultado tem-se a ocupação irregular, o que, de certa maneira, inviabiliza o processo de regularização fundiária do parcelamento nos marcos legais. Relações de Gênero Um dos marcos deste projeto é o reconhecimento da desigualdade de gênero. Considera-se que as mulheres são informantes importantes das necessidades da comunidade e das soluções para as questões do cotidiano, por atuarem mais diretamente no bairro. Fonte: Ribeiro, 2000. ! Desafios Estratégia de mudança As diferentes instituições têm responsabilidades diferenciadas de acordo com a especificidade da área e das necessidades do projeto. Um dos desafios é a interconexão entre os trabalhos, tendo como resultado um produto comum. Sem isto, ocorrerá uma superposição de papéis, ações e conflitos entre os diferentes setores. São fundamentais as seguintes perspectivas: definição e explicitação das ações de cada área; definição dos papéis dos coordenadores e técnicos; espaços de decisões (núcleo de coordenação) que discuta e encaminhe as deliberações espaço de trocas e produção coletiva entre os vários técnicos De maneira geral, há uma falta de compreensão dos moradores/as, com as limitações legais pertinentes a preservação ambiental, o que compromete o futuro da área A população deve ser envolvida num exaustivo debate sobre as questões legais pertinentes a uma área de preservação ambiental, considerando um quadro de regularização fundiária combinado com intervenções urbanísticas. Estas deverão ser questões básicas para a ampliação da educação ambiental, visando a conscientização sobre os limites e possibilidades da área. Um dos principais desafios é tornar visível a presença e ação das mulheres no trabalho comunitário. No entanto, é importante a atenção para a não banalização destas ações, seja por parte das mulheres de não se guetizarem, minimizando o impacto de sua ação na comunidade, seja por parte de setores do poder público e da comunidade de não considerar esta forma de presença e organização como de menor valor perante o conjunto das ações em desenvolvimento. São construídos diversos olhares para o trabalho, não havendo consensos quanto a uma transversalidade nas ações. Definição de uma agenda continuada de debates com os técnicos, as lideranças e os moradores/as sobre as desigualdades de gênero e o papel das mulheres na comunidade, constituindo-se num espaço de formação política. Tornar público os resultados dos trabalhos realizados pela comunidade destacando a participação das mulheres. Contribuição para que as ações específicas interfiram na dinâmica geral da comunidade e vice-versa. GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE As situações, desafios e estratégias para mudança demonstradas acima não são as únicas referências para pensar o gerenciamento participativo, porém são fundamentais para se estruturar as relações e ações contidas no Projeto GEPAM. Na verdade, estes são elementos que denotam as possibilidades de ação, mesmo existindo limites, estes podem ser estrategicamente trabalhados visando avanço no que diz respeito à busca de garantia de qualidade de vida. Não é possível pensar em justaposição ou definição de ordem de importância para os diversos aspectos. Como já dito anteriormente, configuram-se em ações desencadeadoras que remetem à concretização de uma determinada prática e metodologia de trabalho, considerando os diversos atores envolvidos. ! 4. Experiências na área de desenvolvimento econômico, social e urbano O eixo Desenvolvimento Econômico e Social, foi coordenado no início do projeto GEPAM, pela área social, mais especificamente pela Assessoria dos Direitos da Mulher, envolvendo a Assessoria da Juventude e outras áreas da administração Departamento de Geração de Renda, Departamento de Desenvolvimento Urbano, Departamento de Participação Cidadã e SEMASA. Considerando a construção de condições favoráveis, a tomada de decisões relativas ao meio ambiente, e ao desenvolvimento sustentado, têm-se os seguintes objetivos: assegurar a participação da comunidade em todas as fases do trabalho; garantir a perspectiva de gênero nas políticas voltadas a região do Parque Andreense, Paranapiacaba, Pintassilgo, ampliando e consolidando a participação da mulher na tomada de decisões; integrar a perspectiva da juventude nas políticas voltadas a região do Parque Andreense, Paranapiacaba, Pintassilgo, ampliando e consolidando a participação propositiva dos jovens. A motivação para este trabalho, teve como ponto de partida, em 1997, a aproximação com moradores e moradoras do Parque Andreense, através de um conjunto de reuniões demandadas pela Regional Administrativa do Parque Andreense e Paranapiacaba (PSA, 1997). Esta aproximação trouxe conhecimento das dificuldades vividas pelas/os moradoras/es em relação a: ausência ou precariedade dos serviços e infra-estrutura básica, principalmente transporte, saúde, saneamento, educação de crianças, jovens e adultos. PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ Considera-se importante destacar as ações relativas ao desenvolvimento econômico e social por serem suportes fundamentais para o gerenciamento participativo. As ações envolvem várias áreas da administração pública e da comunidade do Parque Andreense, reforçando a perspectiva de multisetorialidade e multidisciplinaridade, extremamente necessárias em projetos de gestão ambiental. As intervenções caracterizaram-se como ações desencadeadoras, que segundo Dowbor (1996) são ações que agregam e que abrem espaço além de realizar um determinado objetivo imediato, mudam atitudes, rompem inércias sociais e institucionais1 . As ações desencadeadoras constituem-se como um processo de pesquisa-investigação junto à comunidade local que, além de favorecer o seu envolvimento, nos revelou suas dificuldades, necessidades, histórias de vidas e perspectivas para o futuro. Assim, desenvolveu-se uma metodologia de investigação participativa na qual se articulam as etapas de conhecimento, de planejamento e de intervenção. De acordo com os objetivos, considerou-se as seguintes abordagens: 4.1. Comunidade O ponto de partida, deu-se a partir da contribuição na construção da identidade dos moradores/as da área de mananciais enquanto munícipes andreenses, somandose à ampliação da percepção sobre preservação ambiental e qualidade de vida, buscando garantir a utilização dos recursos econômicos para a subsistência e geração de renda. Foi identificado, a partir dos trabalhos realizados e da fala dos moradores/as da área, um forte sentimento de não pertencimento aos processos sócio-políticos do município de Santo André. Embora esse sentimento tenha se diluído com o desenvolvimento do Projeto GEPAM, ainda permanece, como fala dos moradores/ as. Considera-se que a expressão desse sentimento constitui-se num dos principais desafios para o gerenciamento participativo, que pressupõe uma ação cooperada, portanto, a relação entre duas ou mais partes. 1 p. 42. !" GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE Tornou-se importante identificar quais os focos para a existência do sentimento de não pertencimento: a visão expressa por muitos moradores da área como se o lugar fosse um fim de mundo, em termos da distância da cidade formal comércio, indústria e serviços. Com isto, ressentem-se da precariedade de infra-estrutura e serviços existentes e projetam um futuro para a área, assemelhando-a ao centro urbano; as mulheres expressam, em seus discursos, uma vida muito sofrida, no que diz respeito ao cotidiano doméstico, associado a ausência de asfalto, água encanada, serviços urbanos etc. Com isto há dificuldades para a realização dos serviços domésticos e cuidado dos filhos, sobrecarregando o que já é naturalmente pesado; os jovens ressentem-se da ausência de escola de segundo grau, da não existência de espaços para lazer e cultura. Com isto, sentem-se marginalizados da vida social da cidade; muitas pessoas moram em Santo André, votam em Ribeirão Pires, Mauá ou São Bernardo; trabalham em São Bernardo ou São Paulo, voltando para casa apenas para dormir, sem uma relação continuada com o local de moradia; a insuficiência e alto custo dos transportes coletivos é um fato marcante. Muitos dos ônibus são intermunicipais. Para ir ao centro de Santo André cruza-se pelo menos dois outros municípios. Gasta-se muito com transporte coletivo, um valor bastante alto para o poder aquisitivo da maioria da população; Estes são apenas alguns flashes, que fazem parte do cotidiano dos moradores das área de mananciais como um todo. Traduz-se em posturas e ações locais que reafirmam o distanciamento entre o centro urbano e área de mananciais. Há uma dinâmica social local, que tem por base a exclusão e escassa garantia de direitos de cidadania, para a maioria das/os moradoras/es . 4.2. Mulheres Para além da preocupação com os recursos naturais, torna-se importante desenvolver uma perspectiva de gestão ambiental, que tenha também como destaque as questões humanas e de justiça social. Assim, os diversos parceiros do projeto a partir do estímulo da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional/ ACDI CIDA (1994), acordaram em incorporar a questão de gênero como um dos eixos estruturantes do projeto. Foram, então, destacadas ações que visem promover a !# PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ participação das mulheres com a perspectiva de gênero, isto é, a promoção de igualdade entre homens e mulheres, a partir do destaque de suas necessidades, interesses e formas de organização específicas, e também da vinculação destas com a dinâmica social local. Com isto, reconhece-se que as satisfações das necessidades econômicas, sociais e culturais específicas da mulher, só serão alcançadas mediante sua incorporação ativa nos processos de decisão. Estas conclusões vão de encontro às estratégias apontadas quanto à garantia de construção de um desenvolvimento sustentável, que leve em conta a presença das mulheres. As ações estão pautadas pelos objetivos estratégicos da Conferência Mundial sobre a Mulher Beijing/95: envolver a participação da mulher na adoção de decisões relativas ao meio ambiente em todos os níveis e integrar preocupações e perspectivas de gênero nas políticas e programas em prol do desenvolvimento sustentável. A complexidade da questão ambiental e seus efeitos globais, torna-se mais debatida a partir da ECO 92 Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992 na cidade do Rio de Janeiro. A Eco 92 deu origem a Agenda 21 como um programa ambiental global, que traz recomendações práticas visando o desenvolvimento sustentável, apresentando proposições que devem ser assumidas pelos governos nacionais, estaduais e municipais. Sendo assim, a necessidade de formularmos ainda mais ações que visam a inclusão social com perspectivas de gênero, diante das desigualdades de oportunidades !$ GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE entre homens e mulheres, se faz mais que urgente nestas áreas. Buscando cada vez mais a necessidade de conhecimento da realidade vivida pelas mulheres, para incentivá-las à participação efetiva nos processos de elaboração, execução e avaliação das políticas, considerando os conhecimentos acumulados a partir de aprendizados que envolvem o cotidiano para apreensões teóricas e políticas. Nestas regiões, constatou-se em relação às mulheres, necessidades de ações emergentes quanto ao combate à violência doméstica, analfabetismo, saúde, participação política, entre outras. Neste sentido, foram elaboradas as linhas gerais das ações, sob o binômio gênero e meio ambiente: Gerenciamento de Informações Gerenciamento Participativo Gerenciamento de Conflitos Coleta e sistematização de dados sócio-econômicos da realidade vivida por homens e mulheres. Análise de como as desigualdades entre os gêneros e o cotidiano afetam a vida das mulheres. Inclusão das mulheres enquanto atrizes importantes em todas as etapas do planejamento das ações do projeto. Identificação dos interesses e necessidades de gênero apontados pelas mulheres e suas proposições para alteração das condições de vida. Identificação de metodologias de gerenciamento de conflitos no que diz respeito às perspectivas de gênero e às perspectivas de empoderamento das mulheres, através de estímulos à construção de autonomia e novos conhecimentos. Como suporte às ações com as mulheres adotou-se o conceito de sócioeconomia solidária, que é entendida como um modo de viver que abarca a integralidade do ser humano. Tem a ver com o conceito da economia a serviço da pessoa e da sociedade e não do ser humano a serviço da economia. O valor central da socioecomomia é o trabalho humano, não o capital e sua propriedade2 . Partimos da compreensão de que a intervenção sobre geração de renda deveria passar pela construção de propostas que apontem soluções sócio-econômicas, políticas e educativas de maneira combinada, com um estreito relacionamento com outras 2 (ADITEPP, 2000, P. 02). !% PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ perspectivas desenvolvidas pela e com a comunidade. Por isso, investiu-se junto às lideranças, na elaboração de projetos de geração de renda orientados para a constituição de cooperativas, ou de outras formas de associativismo (Brito e Ribeiro, 2000). Primeiramente entre as lideranças, e depois, juntamente com a comunidade, foi sendo ampliada a aceitação e a compreensão da importância de se pensar uma nova condição humana para o trabalho trazidas pela proposta do cooperativismo. Isto possibilitou que os moradores/as apontassem como uma de suas principais demandas, a necessidade de criação de espaços públicos de convivência. Assim, foi agregado ao objetivo da satisfação das necessidades econômicas de sobrevivência da população, a busca de novas referências individuais e coletivas, que lhes possibilitassem encontrar um novo sentido para a sua condição de existência. As ações visaram: mobilizar e envolver os diversos atores locais, em busca de soluções para os problemas apresentados nos espaços públicos de negociação, isto é, entre a prefeitura de Santo André e a comunidade estimular e viabilizar as condições para a aprendizagem e apropriação dos conhecimentos surgidos a partir da ação individual e coletiva contribuir para o fortalecimento das experiências vividas e refletidas em torno da ação solidária e da cooperação, enquanto uma necessidade humana de se trabalhar em torno de um projeto comum; estimular a participação de mulheres e jovens como atores estratégicos nos trabalhos comunitários, como fortalecimento de grupos sociais desfavorecidos; Buscou-se com o trabalho, desenvolver um novo olhar da população para as possibilidades de ações coletivas a curto, médio e longo prazos. 4.3. Programa Gênero, Cidadania e Meio Ambiente a) Justificativa do Programa: A condição de ser mulher tem uma influência especial sobre o enfoque que as relações de desigualdades dá às causas ambientais. As mulheres têm mais iniciativa nestas atividades, principalmente em questões de ordem prática, do cotidiano. As mulheres possuem em algumas culturas mais do que em outras uma menor parte da propriedade privada. Dependem mais, portanto, dos recursos naturais !& GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE e da gestão comunitária. Sendo assim costumam defendê-los com maior ênfase. A violência e discriminação de gênero em nosso país são resultado e testemunho da articulação entre exclusão estrutural nas esferas econômica, cultural e política. Sua face mais brutal é a violência sofrida pelos diferentes segmentos de mulheres. Essas multifaces revelam que a violência é um mecanismo estrutural e massivo de sujeição das mulheres aos homens. Desencadear um processo de mudança implica na ativa participação das mulheres, tanto na tomada de decisões, como na aplicação dos programas em desenvolvimento. Portanto, é necessário ampliar o acesso das mulheres à propriedade, ao crédito, às novas tecnologias e à informação; criar mecanismos que liberem seu potencial de ação para participarem como líderes de sua comunidade; romper com a violência doméstica. Na medida em que as mulheres tenham êxito nas atividades relacionadas com a economia e o meio ambiente que as rodeia, sua participação na vida pública, em outras instâncias, terá mais possibilidades. !' PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ b) Linhas de Intervenção do PGCMA: 1) Com a equipe técnica/coordenação do GEPAM: Através do planejamento estratégico coletivo e avaliação do trabalho, avançar nas políticas públicas integradas de forma efetiva, vinculando as ações de combate às desigualdades de gênero ao desenvolvimento de programas/projetos para as áreas de mananciais, garantindo a população equidade no acesso aos recursos públicos. É de suma importância, reconhecer a necessidade de inserir a questão de gênero nas políticas específicas de saúde, educação, geração de emprego e renda, atividades de lazer e cultura e intervenção territorial. 2) Com os/as agentes que atuam nas áreas (guarda municipal, agentes comunitárias de saúde, educadores/as, estagiárias/os, gestores/as, etc..): Incorporar nos momentos de formação e reflexão, a questão de gênero, oferecendo subsídios teóricos e práticos sobre Gênero e Direito de forma a auxiliar na identificação de situações de violência de gênero nas áreas, qualificando a atenção dada à população e valorizando a cidadania destes profissionais. 3) Com a população (mulheres e homens de diversa faixa etária): Através de encontros, oficinas, grupos reflexivos, campanhas e outros... Ajudar a população das áreas a refletir o que é ser mulher e homem na sociedade, além disto discutir como as diferenças biológicas, psicológicas e sociais interferem no modo das pessoas se relacionarem estabelecendo relações de poder. O intuito maior com esta ação é fortalecer a cidadania e auto-estima das mulheres, demonstrando para toda a sociedade que mulheres e homens têm os mesmos direitos e devem ter as mesmas oportunidades. c) Objetivos: Envolver a participação da mulher na adoção de decisões relativas ao meio ambiente em todos os níveis; Formar mulheres e também homens para a saúde, educação e cidadania em área ambiental. Desenvolver uma política de prevenção da violência doméstica com a população masculina; Estimular as mulheres para as atividades de geração de renda e trabalho; Identificar os interesses e necessidades de gênero apontadas pelas mulheres para alteração das condições de vida; Levantar dados sócio econômicos da realidade de gênero; " GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE Atuar no planejamento de ações governamentais para o desenvolvimento nestas áreas com perspectiva de gênero. d) Atividades previstas para as áreas do GEPAM: Sensibilização e formação dos técnicos/as que atuam nas áreas; Trabalho sócio-educativo com a população, através de grupos já organizados nas comunidades e/ou programas da prefeitura como escolas, unidades de saúde, creches, acesso a renda e outros Informação e divulgação dos programas da prefeitura que podem melhorar a vida destas comunidades; Seminários e Campanhas nestas áreas; Organização de atividades nas datas de afirmação de direitos de cidadania nas áreas de mananciais; Contribuição na produção de materiais sócio educativos para a promoção da equidade de gênero; Formação sobre relações de Gênero com Guarda Municipal masculina e feminina. e) Temáticas que são consideradas para trabalho sócio-educativo com a população e profissionais da prefeitura: Gênero e Violência; Gênero e Masculinidades; Gênero e Saúde; Gênero e Identidade; Gênero, Direito e Cidadania; Gênero e Juventude; Gênero e Raça; Gênero e Deficiência; Gênero e 3º Idade. f) Indicadores de resultados significativos de ações integradas para a equidade de gênero em área de manancial: Participaram diretamente das oficinas do programa Gênero, Cidadania e Meio Ambiente da gestão 2001 a 2004 mais de 600 mulheres, 170 homens de diversa " PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ faixa etária, um total de 770 pessoas das áreas do GEPAM. Deste total 100 eram jovens e adolescentes. Foram realizados 188 grupos reflexivos com as comunidades do local. Parcela significativa de mulheres tem melhorado sua auto-estima, orgulhandose cada vez mais do lugar em que moram, segundo depoimentos das lideranças femininas na atividade Verde Lilás faz a diferença no GEPAM em abril de 2004. População feminina assumindo papel enquanto sujeitas da construção de seu próprio futuro e do futuro da cidade: A participação das mulheres nos processos decisórios vem se ampliando significativamente. A reflexão sobre as relações de gênero com os técnicos/as da prefeitura, possibilitou aos mesmos um novo olhar sobre a comunidade, contribuindo com a construção de soluções para melhorar a qualidade de vida das pessoas destas áreas. Acesso igualitário de mulheres e homens nos programas de microcréditos, como no Banco do Povo e também apoio às cooperativas. No GEPAM a estratégia de geração de trabalho e renda busca soluções para garantir o acesso de mulheres em negócios individuais e coletivos. Mulheres tem conquistado o direito à titulação dos imóveis em áreas de regularização fundiária, que hoje é regulamentado em Lei no município. g) Indicadores de avaliação de gênero buscam captar impacto social na vida das mulheres: Mulheres que participaram do Programa Gênero e Cidadania e Meio Ambiente; Homens que participaram do Programa Gênero e Cidadania e Meio Ambiente; Mulheres dos núcleos que passaram a utilizar as instalações do Centro de Apoio a Mulher em Situação de Violência Vem Maria e Casa Abrigo; Mulheres que efetivaram denúncias sobre violência de gênero a partir das oficinas; Mulheres que se inseriram nos espaços públicos de participação cidadã são eles: Conselhos Municipais, Orçamento Participativo, Fóruns, etc...; Mulheres que se inseriram nos programas de geração de trabalho e renda; Homens que participaram da Campanha do Laço Branco (homens pelo fim da violência contra a mulher); Mulheres capacitadas para o uso do preservativo feminino com reflexão sobre direitos sexuais e reprodutivos; Homens capacitados para o uso do preservativo masculino com reflexão sobre " GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE direitos sexuais e reprodutivos; Mulheres lideranças das áreas, formadas no curso de Promotoras Legais Populares; Adolescentes sensibilizados/as quanto às questões de gênero e violência; (Subjetiva) Mulheres em que é visível a mudança de posturas, atitudes e comportamentos quanto a valorização de potencialidades pessoais (auto-estima); Mulheres e homens que passaram a utilizar os outros programas da Prefeitura, e adquiriram consciência de direito e participação fortalecendo a sua cidadania. 4.4. Registro das atividades desenvolvidas As diretrizes para o trabalho sobre o eixo desenvolvimento econômico e social foram: sistematização de indicadores sócio-econômicos; elaboração de materiais sócio educativo; capacitação e educação para a cidadania; estímulo a atividades de geração de renda e trabalho. a) Sistematização de indicadores sócio-econômicos A sistematização de indicadores sócio-econômicos foi considerada uma necessidade central para embasamento das ações comunitárias, neste sentido foram feitas várias pesquisas: Condições de Vida das Mulheres no Parque Andreense em 2000; Resgate da História e Memória da população do Parque Andreense em 2001; oficinas seqüenciais em 2003 com os grupos de mulheres do Programa de Renda "! PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ Cidadã em área de mananciais; em 2003 o lançamento do Plano de Ação Regional do ABC de Combate à Violência à Mulher; e em 2004 o lançamento da revista Mulheres de Santo André em Destaque Histórias, conquistas e indicadores sócio-econômicos. b) Elaboração de material sócio-educativos Através da Pesquisa Resgate da História e Memória dos Moradores do Parque Andreense, foram produzidos alguns materiais: uma exposição fotográfica, um banner e um livro. Através das oficinas seqüenciadas, um folder com informações de serviços que podem melhorar a sua vida, uma Cartilha Mulheres e Homens juntos por uma vida Melhor, e um vídeo com sistematização de imagens do trabalho sócio-educativo com mulheres e homens das áreas para prevenção da violência contra a mulher. Foram ainda publicados pelo Jornal Local Diário do Grande ABC, alguns trechos com histórias contadas pelos moradores sobre a área de mananciais na época da pesquisa, e em um outro momento, um texto retratando a importância do I Encontro de Mulheres em Paranapiacaba para discussão do novo Plano Diretor de Santo André, que mobilizou mais de 200 mulheres representantes de diversas áreas do GEPAM e região do ABC. Foi lançada no I Encontro de Mulheres em Paranapiacaba a cartilha Saúde da Mulher, um material organizado pela Secretaria de Saúde Programa de Saúde da Mulher que contém informações fundamentais para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e câncer de colo de útero, mamas, entre outras. Foi lançada em 2003 a Revista do Plano de Ação Regional de Combate à Violência à Mulher, em que as mulheres de área de mananciais de todo o Grande ABC serão beneficiadas por ações a serem perseguidas pelas gestoras do Grupo de Trabalho Gênero e Raça do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Este Plano visa combater e prevenir a violência de gênero e raça, estimulando o poder público local, estadual e federal, para a implementação de políticas públicas que contribuirão para a promoção da igualdade de gênero e raça no desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental da região. A Revista Mulheres de Santo André em Destaque torna público, que mesmo com avanços em Santo André, pelo fato de obtermos histórias, lutas de organizações de mulheres, e conquistas no poder público, no que diz respeito às políticas para promoção da igualdade de gênero, não superamos as desigualdades entre mulheres e homens na cidade, expressas sobretudo na discriminação historicamente imposta às mulheres. Mas espera-se que este estudo possa contribuir para compreensão e identificação ainda maior dos elementos que levem à superação desta realidade.3 "" GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE Este esforço para o levantamento de dados sócio-econômicos com recorte de gênero na cidade como um todo, oferece elementos substanciais para a formulação de políticas públicas específicas dirigidas ao universo feminino, para a tomada mais criteriosa de decisões do governo e para orientar e sensibilizar as pessoas na busca de soluções para os graves problemas enfrentados pelas mulheres.4 O Caderno da I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres (2004) contribuição das mulheres de toda a cidade de Santo André para o Plano Municipal e Nacional de políticas para as mulheres. 3 (Revista p. 38). 4 (Revista p. 3 prefeito João Avamileno). "# PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ c) Capacitação e Educação para a Cidadania c.1) Comunidade Comemoração do Dia Internacional do Meio Ambiente. Foi Iniciado em 2000 uma proposta de estimular através da linguagem teatral a percepção ambiental das crianças e adolescentes, sendo realizado em conjunto com a escola Miquelina Magnani, a apresentação em todas as salas de aula da peça teatral Um Bom Meio para o Nosso Ambiente, do Grupo Ecos Poéticos. Além desta atividade nos anos 2003 e 2004, foram organizadas 11 oficinas seqüenciais com adolescentes da Escola Miquelina (Parque Andreense) e também da Escola Estadual de Paranapiacaba sobre relações de gênero e juventude. I Festa do Parque Andreense. Esta Festa, ocorrida em 01/07/200, teve como chamada - Valorização do Meio Ambiente, Cultura e Produção Local. Os objetivos foram propiciar à comunidade do Parque Andreense a oportunidade de apresentar sua criação (música, poesia, teatro, dança) e expor e vender suas produções (artesanato, alimentos, roupas, brinquedos), tornando conhecidas todas as formas de criatividade, arte e produção, valorizando a cultura local. Neste evento foram "$ GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE divulgadas as ações do Projeto GEPAM, demonstrando os objetivos e resultados. Campanha de regularização de documentos. Esta campanha objetivou fazer inscrições e transferência de Título Eleitoral e orientações e preenchimento de formulários, procedimentos e encaminhamentos aos órgãos competentes para emissão de Carteira de Trabalho; Carteira de Identidade; Certidões de Nascimento; etc. Esta campanha contou com a participação de aproximadamente 400 pessoas 60% de jovens, 30% de mulheres e 10% de homens. A proposta surgiu como demanda, em 1999, das/os participantes da Plenária do Orçamento Participativo das regiões do Parque Andreense e Paranapiacaba. Inclusão de gênero na educação de jovens e adultos. Com o Mova movimento de alfabetização de adultos e a EJA - Educação de Jovens e Adultos, ambos programas da Secretaria de Educação e Formação Profissional do município, atuamos em ação conjunta nos 3 PP´s, onde foram realizadas inúmeras oficinas durante estes anos, visando a introdução de novas abordagens, metodologias e conteúdos no processo de aprendizado técnicas do teatro do oprimido, interpretação poética e reflexões sobre relações de gênero. Lideranças da Pintassilgo e o novo Plano Diretor: Encontro com lideranças do PP2 (projeto piloto 2) para o envolvimento e consulta destas para a formulação do novo Plano Diretor que organiza o desenvolvimento urbano na cidade, com ênfase na participação ativa das mulheres. Seminário Gênero e Juventude: participação para a cidadania (31/08 a 02/ 09/ 2000, Santo André). Este seminário, contou com a presença de cerca de 150 pessoas, técnicos e comunidade. Foi promovido pela Prefeitura Municipal de Santo André, SEMASA, Universidade British Columbia Vancouver/Canadá e Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (PSA, 2000b). Campanhas na Pintassilgo: Campanha de desratização e desinsetização com cobertura vacinal em adultos e crianças, anti-rábica; vistoria anti-dengue com educação sanitária e ambiental nas residências. Campanha de Educação Ambiental lixo e manancial em todas as quadras. Campanha de mobilização de toda a comunidade para participação no Orçamento Participativo. Expresso Lazer na Pintassilgo: Ônibus equipado e com profissionais especializados na área de lazer para desenvolver atividades lúdicas com as crianças. Teatro do Oprimido na Pintassilgo: Formado grupos de Teatro do Oprimido nesta região, que utiliza as técnicas do teatro como transformação social orientados pela Coordenadoria do Teatro do Oprimido da prefeitura de Santo André. Circo -Teatro na Pintassilgo: Espaço cultural e comunitário para atividade sócio- "% PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ culturais. Gênero com os/as Agentes Ambientais: Trabalho sócio-educativo com estes/as agentes para a promoção da equidade de gênero no processo de organização comunitária pró desenvolvimento ambiental e sustentável. Oficinas de Masculinidades: Estas foram desenvolvidas em parceria com a ong CES-Centro de Educação para a Saúde. Participaram deste trabalho 46 homens de Paranapiacaba e Parque Andreense do GTIS Geração de Trabalho de Interesse Social (nome dado à Frente de Trabalho em Santo André). Este trabalho novamente apontou que é possível o reconhecimento dos homens para a promoção da equidade de gênero, bem como a compreensão da diferença entre o biológico e o social na construção de papéis sociais, reconhecimento dos direitos das mulheres, conhecimento sobre novos elementos para a construção da eqüidade, mudando a compreensão da visão do que é ser homem na sociedade. Acreditamos que a reflexão trará uma prática coerente com os novos conhecimentos adquiridos. c.2) Mulheres Prevenção à Saúde. As atividades - Debate Saúde & Cidadania (1998) e Curso sobre Saúde da Mulher (1999), tiveram como objetivos discutir alternativas para intensificação das ações voltadas a prevenção de doenças e possibilidades de organização local para garantia da saúde da comunidade. Posteriormente (2000) quatro lideranças foram envolvidas no curso de formação de multiplicadoras para prevenção a AIDS/DST, junto ao Programa de Prevenção a Aids/DST da Secretaria de Saúde. Lançamento da Cartilha Saúde da Mulher em Paranapiacaba (2003) no I Encontro de Mulheres das Áreas de Mananciais. Oficina com Grupo de Mães. Estas oficinas envolvem as mulheres/mães usuárias da Subprefeitura do Parque Andreense e Paranapiacaba, que recebem mensalmente o ticket de leite, provocando discussões sobre a realidade de vida e estimulando a participação comunitária. Oficinas com mães usuárias da Creche Monteiro Lobato Mulheres do Pintassilgo e entorno passaram por um processo de formação de 4 encontros, onde puderam refletir as relações de gênero, saúde, violência, participação e trabalho. Comemoração do Dia Internacional da Mulher. Todos os anos são realizadas atividades promovendo debates sobre a condição de vida das mulheres violência de gênero, prevenção a AIDS/DST, entre outros. São utilizadas as mais diferentes "& GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE estratégias como peça de teatro, saraus poéticos, etc. Oficina no II Encontro Municipal de Mulheres (2000). A considerar o processo realizado com as mulheres que passaram a compor a Cooperativa de Costura Vale Verde, foi montada uma oficina no II Encontro visando o aprofundamento de reflexão sobre as questões de sócio-economia solidária, relacionadas ao cotidiano das mulheres no mundo do trabalho e a busca de alternativa de geração de renda. Servidores/as e Cidadania - Trabalho de formação com profissionais da subprefeitura de Parque Andreense e Paranapiacaba: Ao todo 66 funcionários/as da subprefeitura de diversas áreas como saúde, educação, e outras, que estão diariamente atuando com a população, passaram pelo projeto de formação sobre as relações de gênero. Este trabalho tem possibilitado um novo olhar sobre a comunidade usuária dos serviços, contribuindo ainda para a busca de soluções para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Outro resultado positivo desta linha de ação, é o fortalecimento da cidadania destes funcionários/ as públicos, que também são munícipes e muitos são agentes moradores/as destas localidades. Oficinas seqüenciais com grupos de mulheres do Programa Renda Cidadã: Esta política acesso à renda, tem por finalidade fortalecer a cidadania das famílias beneficiadas. Em nossa concepção o trabalho sócio-educativo com a comunidade se faz necessário para conquistarmos saltos qualitativos no que diz respeito ao desenvolvimento das noções de direitos para o efetivo exercício da cidadania. Conseguimos atuar na formação num total de 366 mulheres de Paranapiacaba, Parque Andreense, Parque América e Estação Rio Grande, com faixa etária entre 18 e 50 anos, num total de 53 oficinas. Temáticas desenvolvidas: Gênero e Cidadania e Gênero e Violência. Neste trabalho foi possível uma maior aproximação das lideranças, detectar desejos e pensamentos das mulheres destas localidades, bem como suas dificuldades encontradas no cotidiano. Foi destas oficinas que surgiu a idéia do I Encontro de Mulheres em áreas de mananciais. I Encontro de Mulheres das áreas de Mananciais em março de 2003 Nesta ocasião foi aprovada por mais de 200 mulheres, a criação do Fórmula Verde Lilás Fórum de Mulheres de Luta Andreense em área de mananciais. O tema do encontro foi Cidade Mulher onde apresentamos às participantes didaticamente, o que é Estatuto da Cidade, o que é Plano Diretor e abrimos a reflexão sobre o que tudo isto tem a ver com a vida das mulheres. Para viabilidade deste encontro, foram envolvidas diversas organizações de mulheres, diversas áreas da prefeitura, "' PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ autoridades locais, Câmara Municipal, estrutura de creche para filhos/as das participantes e atividades culturais. O princípio básico da discussão do novo Plano Diretor, o plano que organiza o desenvolvimento da cidade, foi baseado no Projeto Moradia: Através da Resolução do Sub-comitê para a prevenção à discriminação contra a Mulher, Comissão de Direitos Econômicos Sociais e Culturais da ONU (Organização das Nações Unidas), em 1977, foi adotada a primeira resolução sobre o direito das mulheres à moradia digna, à TERRA E À PROPRIEDADE. Nesse sentido, o Projeto Moradia reafirma, em sua proposta, a defesa de políticas afirmativas para a redução das desigualdades de gênero, com especial ênfase a programas e mecanismos de atendimento às mulheres chefes de família, bem como à concessão de subsídios às famílias de renda mais baixa. Deve ser consagrado o mecanismo que atribui a titularidade dos contratos de financiamento e da propriedade da moradia preferencialmente em nome das mulheres, chefes de família ou não. Outras medidas dizem respeito à prevenção da violência através de melhorias nos espaços públicos (como iluminação pública e acesso ao transporte), provisão de equipamentos sociais nos assentamentos, parques e praças como espaços de lazer e sociabilização.5 5 # Projeto Moradia, 2ª Edição do Instituto Cidadania. GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE OBS: Este novo Plano Diretor, aprovado, será uma nova lei para a cidade, já está entregue na Câmara Municipal para sua análise. Como resultado de toda mobilização das mulheres em áreas de mananciais e em toda cidade, as desigualdades de gênero conquistou espaço enquanto eixo fundamental de implementação das ações deste novo documento, no que diz respeito ao desenvolvimento social, urbano, econômico e ambiental. Neste I Encontro de Mulheres também foi lançada a publicação Saúde da Mulher, com informações importantes para a saúde integral da mulher, direitos sexuais e reprodutivos. Encontros permanentes do Fórmula Verde Lilás : Fórum de Mulheres para a discussão do papel das mulheres na sociedade, geração de renda, violência de gênero e participação cidadã. O Fórmula Verde Lilás, fórum de mulheres de luta Andreense criado em março de 2003 a partir do I Encontro de Mulheres em Paranapiacaba, tem como objetivo ampliar e organizar a participação das mulheres, incentivando-as para uma maior representação nas decisões do poder público e em outros fóruns de discussões. Existe, hoje, vários instrumentos de controle das políticas, Conselhos, Orçamento Participativo, Comitês e Fóruns. Garantir a participação ativa das mulheres permite exigir que diversas áreas efetivamente executem políticas voltadas a seus interesses e necessidades. É fundamental fortalecer a presença das mulheres para ampliar a eficácia das políticas públicas. # PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ Este Fórum de mulheres é composto por mulheres atuantes nos Conselhos; mulheres representantes de organizações; representantes do Poder Legislativo; representantes do Poder Executivo e representantes da sociedade civil. As metas do Fórum foram aprovadas em reunião em Paranapiacaba com lideranças femininas de toda a região, logo após sua constituição: fortalecer os argumentos em defesa dos direitos de cidadania; que este seja um fórum popular de mulheres; organizar Seminários de trocas de experiências com outros fóruns; atuar nas datas de afirmação de direitos de cidadania; investir num espaço de capacitação e trocas de experiências; fortalecer as organizações de mulheres já existentes na cidade; considerar este, um espaço de luta pelos direitos das mulheres; organizar nossa participação ativa e qualitativa nos espaços já constituídos para a conquista de políticas públicas para as mulheres como os Conselhos, Orçamento Participativo, etc... Pré Conferência Regional do ABC de Políticas Públicas para as Mulheres em Paranapiacaba II Encontro de Mulheres das áreas de mananciais - Coordenado pela Prefeitura de Santo André, diretamente da Assessoria dos Direitos da Mulher e Subprefeitura, com apoio de ONG´s de mulheres da cidade e do Grupo de Trabalho de Gênero e Raça do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Esta atividade mobilizou 250 mulheres de áreas de mananciais de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Diadema e São Bernardo. Além da discussão # GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE de políticas de trabalho, moradia, saúde e educação em áreas ambiental sob o ponto de vista das mulheres, ocorreu espetáculo Teatral, de dança, ginástica, e também foi organizado estrutura para almoço e creche para mais de 80 crianças, filhos/as das mulheres participantes. Autoridades locais e de toda a região estiveram presentes para saudar esta atividade. Atividade de fechamento do GEPAM: Verde Lilás faz a diferença no GEPAM: Esta atividade surgiu da necessidade de fazer um balanço das atividades de gênero no GEPAM com mulheres lideranças das áreas dos 3 PP´s (Pintassilgo, Paranapiacaba, Parque Andreense e entorno), para que, coletivamente, fossem avaliadas as ações após seis anos de intervenção pública, para possibilitar a interação entre as áreas, no intuito de garantir a sustentabilidade das ações para a promoção da igualdade de gênero e ainda dar continuidade no processo de empoderamento das lideranças femininas de área de mananciais. Para as mulheres convidadas foi apresentado o filme Colcha de Retalhos e desenvolvida a dinâmica da Tapeçaria Comunitária para obtenção do produto final do trabalho do Programa de Gênero e Meio Ambiente no GEPAM. As mulheres emocionadas, afirmaram o quanto a vida delas mudou para melhor: Hoje a gente tem água em casa, médico ginecologista, e nos sentimos de Santo André; Amamos onde moramos; Lá o sol nasce mais bonito do que em qualquer outro lugar de Santo André. Depoimentos gravados na avaliação em abril de 2004 no salão nobre da prefeitura com a presença do prefeito João Avamileno. #! PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ d) Estímulo à geração de trabalho e renda: As ações de estimulo à geração de renda, iniciaram-se pela estruturação do GT Geração de Renda, formado por lideranças comunitárias e gestores públicos, com o objetivo de mobilizar um grupo maior de moradoras/es, para realização de atividades organizativas em torno de geração de renda. O trabalho iniciou com um levantamento sobre o perfil da comunidade e as formas de subsistência. Foram realizadas também, uma série de atividades visando o aprofundamento de conhecimento dos moradores sobre geração de renda: debates, visitas à cooperativas, e contatos com diversos setores da Prefeitura. No processo de desenvolvimento das atividades foram levantadas diversas possibilidades de geração de renda. Até o momento, foi obtido como resultado a formação da Cooperativa de Costura Vale Verde e o processo de organização de outras duas cooperativas, uma na área de construção civil e outra de produção de doces e compotas. Uma outra experiência é a Horta Comunitária, estimulada pelo SEMASA, em sua ação junto à comunidade. Foi sugerido, pela própria comunidade o aproveitamento e vinculação deste trabalho ao conjunto das discussões sobre geração de renda. Foram, ainda, levantados como interesses das/os moradores possibilidades de exploração dos recursos naturais (trabalho com ervas medicinais, ranário, etc); o estímulo aos jovens a envolver-se com a perspectiva de educação ambiental (atividades educativas vinculando à possibilidades de excursionismo e exploração da área); e a criação de espaço de venda para pequenos produtores (tipo organização de feira #" GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE combinada com festividades). Visando fortalecer este conjunto de iniciativas, pretende-se estruturar um Fórum de Economia Solidária que venha a contribuir para aglutinar as experiências, a partir da visão de que as necessidades não são apenas de geração de renda, mas sobretudo, de organização para garantia de qualidade de vida. d.1) Cooperativa Vale Verde O Parque Andreense é uma região localizada à 38 KM do centro urbano da cidade de Santo André que para acessá-la corta outros municípios, trata-se de uma área protegida pelas leis ambientais com uma população que a procurou para morar buscando a qualidade de vida, excluídas de outros lugares. O Projeto GEPAM a escolheu e veio somar trabalhos já existentes com as mulheres na perspectiva de gênero cidadania e meio ambiente. Em 1998, a Assessoria dos Direitos da Mulher e a Regional do Parque Andreense começaram a organizar a população na ótica do gerenciamento participativo, um dos anseios do público feminino era a geração de trabalho e renda, e a partir dessa realidade iniciou-se a discussão de formas alternativas com essa finalidade. Um dos produtos foi a formação da pré cooperativa de costura Vale Verde, com 23 mulheres que passaram por um processo de formação e qualificação dentro dos princípios do cooperativismo e economia solidária, processo este coordenado pela Prefeitura de Santo André, através da Assessoria dos Direitos da Mulher e da Regional do Parque Andreense e Paranapiacaba, que a partir do ano de 2001 passou a ser Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense. O grupo de mulheres que se formou dentro dos princípios de empreendimento solidário persiste até hoje com a participação de 06 mulheres teimosas que acreditam nessa forma de participação e organização. O crescimento das mulheres da Vale Verde, tanto individual como coletivo através do investimento realizado por parte das pessoas envolvidas com o GEPAM, a Assessoria dos Direitos da Mulher e Subprefeitura, possibilitou abrir as portas para a exportação de bolsas para o Chile e Estados Unidos. Permitiu a ida da líder do grupo para Brasília para participar do Fórum Nacional de Economia Solidária, fato jamais imaginado acontecer antes da Vale Verde. A retirada dos salários é feita de comum acordo dentro do critério do número de horas trabalhadas por cada uma das participantes. Em março de 2004 as mulheres da Vale Verde atingiram uma produção de ## PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ 4.000 bolsas encomendadas para o movimento de mulheres da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT e 100 bolsas para a Comissão de Mulheres Metalúrgicas do ABC. A Vale Verde diversifica seus produtos de acordo com o mercado, às vezes fazem bolsas, outras vezes roupas. Outra conquista foi um curso de autogestão de cooperativas, assim reafirmando o compromisso da Vale Verde na busca dessa forma de trabalho e renda. Essa experiência dentro do projeto GEPAM mostra a importância e a necessidade da implantação da temática Gênero e Meio Ambiente para a participação, a organização e o crescimento individual e coletivo, bem como, a consciência das mulheres em morar em uma área especial. d.2) Horta Comunitária O projeto GEPAM ao ser implantado no Parque Andreense despertou na população local um interesse de participação na discussão de geração de trabalho e renda, levando em consideração as características ambientais. Nesse sentido um grupo de homens e mulheres começaram um trabalho de formar uma horta comunitária, em uma área pública respeitando as leis ambientais. No inicio do projeto houve incentivo e acompanhamento do SEMASA, da Regional do Parque Andreense e da Assessoria dos Direitos da Mulher. O SEMASA participou oferecendo água através do caminhão pipa, sementes e outros insumos; a Assessoria dos Direitos da Mulher com cursos, reuniões e articulação com outras áreas da prefeitura de Santo André e a Regional do Parque Andreense com a mobilização interna dos moradores/as e acompanhamento das discussões. Com a horta comunitária já formada, surgiu o problema de escoar as verduras para um público externo, ficando toda a produção para a venda local, e com isso a retirada mensal de cada pessoa ficou restrita. Os homens desanimaram e abandonaram o projeto que ficou sob o comando de duas mulheres que continuam trabalhando até hoje, mas não como geração de renda, mas como complementação de renda, que além de fazerem a comercialização dos produtos diretamente na horta, também colocam uma barraca aos sábados, domingos e feriados em uma feira de Arte e Artesanato, atrás do Posto Rodoviário, na Rodovia Índio Tiririca. Este é mias um projeto da Subprefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense dentro da Rede de Economia Solidária que está se formando. Segundo as mulheres, o contato com a terra tem efeito terapêutico, alegam que antes do projeto não tinham paciência para conviver no coletivo e hoje tem participação significativa no espaço público, levando propostas e discutindo idéias, #$ GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE bem como, a troca de informações e experiência. A horta comunitária passou a ser um lugar em que outras mulheres procuram quando precisam de conselhos ou se acalmarem e através do contato com o espaço e a conversa com as empreendedoras atingem seu objetivo ficando mais satisfeitas. Outro ponto positivo foi que através das retiradas mensais, mesmo sendo como complementação de renda, permitiu a independência econômica, deixando de serem submissas, saindo do espaço privado para o espaço público e possibilitando inclusive a participar de bailes e outras formas de lazer nos finais de semana. As mulheres relatam que não tinham nenhum conhecimento de horta, mas o contato com a terra e o acompanhamento técnico por parte da Subprefeitura e o apoio da Assessoria dos Direitos da mulher na inclusão do tema gênero e meio ambiente, durante todo o processo de construção desse projeto, permitiu à elas uma outra relação no cotidiano, onde as mesmas foram se inserindo em outra realidade de vida. Portanto, o projeto GEPAM teve uma contribuição importante no empoderamento dessas mulheres que se desenvolveram individualmente e coletivamente com perspectivas de vida baseadas na preservação do meio ambiente com desenvolvimento sustentável, qualidade de vida e com uma nova relação entre homens e mulheres. d.3) Feira de Artesanato do Parque Andreense A partir da discussão da implantação da Rede de Economia Solidária no Parque Andreense e da dificuldade do entendimento do coletivo sobre essa questão, surge a proposta de criar uma feira de gastronomia e artesanato, oferecendo condições para que as mulheres tivessem a oportunidade de trabalharem e tornarem-se empreendedoras individuais ou coletivas sempre com a preocupação do fortalecimento das mesmas e das relações de gênero e meio ambiente. Nesse sentido a Subprefeitura iniciou um processo de divulgação, sensibilização e inscreveu 28 mulheres do Parque Andreense que fizeram o curso de empreendedor popular, comprou 15 barracas e cedeu para a implantação da feira que funciona aos domingos e feriados das 9:00h às 18:00h no pátio do Posto Rodoviário na Rodovia Índio Tiririçá no Parque Andreense. O grupo de mulheres fazem reuniões semanais e um evento mensal, sempre com o apoio da Subprefeitura. Elegeram uma coordenação de cinco mulheres que encaminham os procedimentos e necessidades do dia a dia. Uma das dificuldades é atrair o público externo para escoar os produtos, mas já está sendo providenciada uma divulgação mais intensa em outra áreas e no centro urbano de Santo André. d.4.) Jardinagem e paisagismo: #% PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ Após levantar as expectativas dos moradores e moradoras do Parque Andreense na ótica de uma qualificação profissional dentro da área de manancial, foi implantado um curso de jardinagem e paisagismo, onde 28 pessoas participaram sendo 15 mulheres, que após terem feito o curso de Empreendedor Popular oferecido pela prefeitura, tiveram a iniciativa de se organizarem coletivamente, hoje estão buscando uma área para o plantio de mudas. Durante o curso com carga horária de 80 horas, além das aulas teóricas, tiveram aulas práticas onde realizaram intervenções paisagísticas no Parque Represa Billings gleba II e III. E atualmente trabalham individualmente nessa profissão que inclusive, funciona aos domingos e feriados das 9h00 às 18h00 no pátio do Posto Rodoviário, na rodovia Índio Tibiriça Km 37,5. O grupo de mulheres fazem reuniões semanais e um evento mensal, sempre com o apoio da Subprefeitura. Elegeram uma coordenação composta por 5 mulheres que encaminham o procedimento e necessidades sugeridas no dia a dia. Uma das dificuldades é atrair o público externo para escoar os produtos. d.5.) DEC Desenvolvimento Econômico Comunitário na Pintassilgo: Em maio de 2003 foi organizado um Seminário em Rio Grande da Serra sobre Desenvolvimento Econômico Comunitário (DEC), organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Regional (SDAR) da prefeitura de Santo André. Estiveram presentes autoridades da região do grande ABC, gestores públicos e moradores/as das comunidades de áreas de mananciais de Santo André, Ribeirão Pires, Diadema, Mauá e Rio Grande da Serra. O intuito deste seminário era de trocar experiências entre as cidades, disseminar os conceitos do DEC e organizar com a sociedade civil um planejamento estratégico como contribuição para o desenvolvimento econômico nestas localidades. Através do Conselho de Representantes de Quadra da Pintassilgo foi possível garantir a presença de seis mulheres da comunidade desta área nesta ação. O desafio estava posto à Equipe Técnica GT Organização Comunitária junto ao Conselho de Representantes da Pintassilgo: a partir deste Seminário era preciso mobilizar a comunidade, envolvê-la para a compreensão dos conceitos do DEC e analisar coletivamente as possibilidades da criação de um Empreendimento Social para a geração de renda local. No segundo semestre deste mesmo ano a equipe GT Organização Comunitária da Pintassilgo, organizou uma atividade para troca de experiência, fizeram uma visita ao Parque Escola, que é um espaço público da prefeitura que orienta a produção e #& GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE comercialização de produtos fitoterápicos e de compostagem, além de cursos abertos relativos às questões ambientais. Visitaram também a produção de Shitake em Rio Grande da Serra e a Escola Manacá produção de bijuterias com sementes. Ainda nesta mesma época, foi organizada uma pesquisa para mapear os empreendedores locais e autônomos já existentes para detectar a economia da área. Estes dados foram apresentados à comunidade em outubro, inclusive com a apresentação do perfil sócio-econômico a partir do cadastramento do Departamento de Habitação. A intenção com estas apresentações era subsidiar a comunidade em geral para a sensibilizar e despertar a necessidade da tomada de decisão sobre um empreendimento social naquela comunidade. Semanalmente dezenas de pessoas se reuniam para o processo de avaliação, reflexão e de aprendizagem na preparação de um evento grande comunitário que disseminaria a idéia coletiva de potencializar a economia na área. Como resultado destas reuniões surgiu a Feira de Talentos para comercialização de produtos artesanais realizadas por produtores e artistas locais, onde a juventude e as mulheres tiveram participação destacada neste primeiro evento comunitário, que serviu como um impulso para o desenvolvimento sócio-econômico da Pintassilgo. 4.5. Atividades desenvolvidas com as equipes técnicas O Projeto GEPAM reúne uma diversidade de proposições políticas, abordagens metodológicas e responsabilidades dos setores que compõem o projeto. Isto define para os gestores e equipes técnicas um novo espaço de trabalho. #' PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ Buscando contribuir para a discussão das ações desenvolvidas e estruturação deste projeto, em 1999, foi realizado o Seminário: Integração de Ações na Região do Parque Andreense. Este seminário teve por objetivos: informar as equipes que atuavam na Região do Parque Andreense sobre o Projeto GEPAM e possibilitar troca de informações, mapeamento e integração das ações. Participaram desta atividade 56 integrantes de equipes de diversas áreas da PMSA. Constatou-se, quanto ao trabalho desenvolvido, a falta de entrosamento e comunicação entre as áreas; falta de informação quanto à relação de gênero e políticas públicas; a falta de informações técnica por parte dos funcionários públicos e comunidade; e a necessidade de evitar sobreposição entre as ações das diferentes áreas. Foram levantados como indicativos para futuras ações a necessidade de criação de uma agenda comum entre os coordenadores das diversas áreas que atuam na região, para intensificar a integração dos trabalhos; a elaboração de um manual simplificado dos serviços, eixos e ações das diferentes áreas; a realização de atividades formativas e informativas. Mais adiante, em 2000, os integrantes das equipes técnicas participaram do Seminário Gênero e Juventude: Participação para a Cidadania (PMSA, 2000b). Estimulados a refletir sobre o desenvolvimento do trabalho, representaram as dificuldades de entrosamento entre as várias áreas de formação profissional. Em um exercício de dramatização, as dificuldades foram demonstradas através de várias tribos com sons e movimentos diferentes, não havendo nenhum ponto de encontro. Posteriormente, uma outra cena demonstrou um nó humano, seguido do esforço para desatá-lo, provocando a necessidade de comunicação e o início da construção de uma linguagem comum. Pela representação das/os técnicas/os ficou explícita, na atitude de desfazer o nó, uma intenção para o avanço das relações, buscando uma integração das ações e a construção de uma linguagem comum. Demonstra possibilidades de trabalho entre os técnicos das diferentes áreas, passando da fase de indiferenciação e/ou desconhecimento, para uma postura de visualização de trabalho conjunto. As diferentes formas de organização exigem um constante exercício de planejamento e monitoramento, através da compreensão da complexidade de uma ação intersetorial, e anunciar as necessidades de avanços efetivos quanto à construção de um trabalho interdisciplinar. Para além destes seminários, foi desenvolvido um conjunto de oficinas com as agentes de saúde visando incluir em seu processo de formação as questões relativas a violência de gênero e relações com o meio ambiente. Foi identificado, no trabalho $ GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE cotidiano, o enfrentamento de situações de violência doméstica e sexual. As agentes de saúde, foram sensibilizadas para identificar e encaminhar tais situações no dia a dia de seu trabalho. No que diz respeito às questões de geração de renda, ocorreram diversas reuniões, buscando unificar as ações entre os integrantes de diversas equipes técnicas, a partir de um esforço de encontrar respostas conjuntas aos desafios: repasse de informações aos moradores interessados quanto a formas de financiamento para pequenos negócios de maneira individual e coletiva; orientação quanto a escolha do ramo de negócios de acordo com as possibilidades do mercado; monitoramento sobre a viabilidade dos negócios: avaliação de produtividade, escoamento da produção, inserção no mercado; acompanhamento a iniciativas cooperativadas que estimulem a construção de redes solidárias, vinculadas à perspectiva de sócio-economia solidária; política de formação e educação profissional englobando as cooperativas e iniciativas individuais; ajustes e/ou incrementação das atividades desenvolvidas, o que exige sistematização de propostas a curto e médio prazo; encontro do Fórmula Verde Lilás com o relato de experiências de mulheres que utilizaram o empréstimo do Banco do Povo, mulheres que montaram a cooperativa de jardinagem e mulheres do núcleo de empreendedorismo popular do Vem Maria Centro de Apoio psicossocial e jurídico à mulher em situação de violência. Esse encontro teve o intuito de estimular e apontar possibilidades às mulheres para a geração de trabalho e renda. Reafirmou-se a necessidade de manutenção de uma estrutura colegiada articulando os diferentes setores envolvidos nas ações de geração de renda, visando a elaboração, execução e avaliação das atividades planejadas. $ 5. Lições aprendidas apontando perspectivas para futuros trabalhos Ao longo de seis anos de trabalho foi possível desenvolver ações que impulsionaram o desenvolvimento das áreas de mananciais. Tornou-se possível um diálogo, nem sempre fácil, sobre as responsabilidades do poder público e da comunidade, afirmando a importância do processo participativo. As ações, sem sombra de dúvida, subsidiaram o processo de participação comunitária, na busca de garantia da qualidade de vida. Ressalta-se, no entanto, a necessidade de maior inserção deste conjunto de ações na gestão ambiental, propriamente dita, isto é, estas ações têm tido um forte efeito desencadeador da mobilização na comunidade, mas em muitas vezes não constituem-se necessariamente, em processos de tomada de decisão quanto às questões ambientais. Considera-se que este poderá ser um passo a ser dado adiante, pois há a pretensão por parte das várias áreas do poder público e de lideranças da comunidade, do fortalecimento dos fóruns existentes, atribuindo-lhes um caráter de reflexão e ação, assimilando a totalidade das questões que abarcam o projeto. Assim, torna-se importante a reflexão dos desafios para o gerenciamento participativo, agora não mais como uma meta, mas a partir de experiência vivida, provocadora de formulações entre os diversos atores envolvidos. Este conjunto de ações possibilita a ampliação dos olhares dos técnicos do poder público e dos representantes da comunidade, através das várias formas de organização que alimentam o eixo estruturante do projeto, que é o gerenciamento participativo. Foi iniciado o processo de mobilização da comunidade, buscando garantir o envolvimento na elaboração e realização das atividades, a partir de reflexões coletivas sobre a relação das pessoas entre si, e destas, com o ambiente local. Reafirmou-se, PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ no entanto, que para ter êxito nas ações, é importante uma vinculação entre o conjunto de atividades realizadas, reforçando propostas e ações que apontem soluções sócioeconômicas, políticas e educativas de maneira combinada, com um estreito relacionamento com outras perspectivas desenvolvidas pela e com a comunidade. 5.1. Após a experiência, foram apontadas como condições para a continuidade deste trabalho a necessidade de: a) Uma maior articulação entre os interesses da comunidade e do poder público, visando o fortalecimento do trabalho conjunto; b) Uma maior articulação entre os diversos setores do poder público, no sentido de explicitação das metas e objetivos, contribuindo na definição de interesses comuns; c) Destinação ainda maior de recursos para realização das atividades que envolvem, para além da mobilização, a necessidade de infra-estrutura, deslocamentos, assessorias especializadas entre outros; d) Fortalecer a inserção da perspectiva de gênero, raça e também do protagonismo juvenil no conjunto das atividades desenvolvidas; e) Buscar cada vez mais, políticas que atendam a demanda das mulheres e ao mesmo tempo que alterem as relações de poder; f) Considerar que a dimensão de gênero e raça na formulação das políticas públicas $" GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE proporciona um melhor entendimento das necessidades da população; g) Falar de qualidade de vida ambiental é subsidiar a participação ativa das mulheres enquanto sujeito político; h) As políticas de geração de renda é estrutural para a equidade de gênero; i) É preciso implementar políticas universais junto com ações afirmativas = investimento diferenciado para uma sociedade mais igual; j) Considerar a diversidade do universo feminino na formulação de políticas para as mulheres com perspectiva de gênero. Visualizando o todo do trabalho, verificamos que várias etapas foram vencidas, no entanto, o questionamento, neste momento, em que nos encontramos diz respeito, à ordem de priorização, e de fortalecimento das ações, o que requer um novo pensar coletivo com a comunidade e também com os diversos setores do poder público. A estruturação da Sub-Prefeitura de Paranapiacaba e Parque Andreense traz um grande avanço em termos da realização de políticas públicas locais, considerando as especificidades das áreas de mananciais. No entanto, é necessário um balanço político e organizado dos resultados do Projeto GEPAM e das possibilidades de manutenção de um trabalho multisetorial e multidisciplinar. Apontamos como perspectiva a continuidade no processo de coordenação do projeto, definições de atividades de sensibilização e capacitação dos técnicos e gestores em relação aos enfoques de gênero. O importante neste trabalho foi os gestores reconhecerem que as mulheres estabelecem uma relação muito próxima com o meio ambiente pelo seu perfil e papel na sociedade, bem como, pelas suas lutas históricas pela melhoria da qualidade de vida ambiental (poluição, saúde, água, saneamento, enchentes, entre outros). Neste sentido é de suma importância investir na continuidade das acões que favorecerá a educação e cidadania, estimulará as atividades de geração de renda, empreendedorismo popular, cooperativas, etc., valorizando o saber feminino e garantindo o respeito e a qualidade do meio ambiente em prol da população. Devemos considerar ainda que no período de 1998 a 2000, foi fundamental o papel desta Assessoria da Mulher para a criação da Cooperativa de Mulheres Costureiras Vale Verde no Parque Andreense, que até hoje está em funcionamento, bem como, para as reflexões teóricas e práticas sobre este trabalho. Quanto a horta comunitária, a partir de sua criação, as empreeendedoras passaram a ter contato com outras pessoas e se relacionarem com gestores públicos, $# PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ possibilitando um avanço no investimento pessoal e coletivo, através de cursos, seminários e reuniões , fazendo intervenções e propondo ações na área de mananciais. Os projetos de geração de renda para as mulheres são fundamentais para sua autonomia, consequentemente para a promoção da igualdade de gênero. Quanto à divulgação dos cursos de geração de trabalho e renda e/ou profissionalizantes, deve-se cuidar para que não haja direcionamento das mulheres na capacitação para profissões ditas femininas. A oferta deve estimular a todos e todas a qualquer curso, seja hidráulica, construção civil, culinária, artesanato, etc.. No trabalho com os homens, o primeiro encontro foi importante para romper com a desconfiança que os homens tinham em relação aos programas da prefeitura. Estavam preocupados em participar de projetos formais, não oficinas onde participariam de dinâmicas com músicas, onde teriam que dar as mãos e até dançar, como mostra o vídeo. Falaram muito sobre suas necessidades e o que é ser homem nesta sociedade, ou seja, se abriram como demonstração de confiança, num espaço e num tempo onde não existe outras oportunidades em que tratam destes assuntos. Existe ainda uma diferença enorme entre Paranapiacaba e Parque Andreense. Em Paranapiacaba os homens reivindicam condições de trabalho e só queriam falar sobre isto. No Parque Andreense foi tranqüilo o desenvolvimento das dinâmicas sobre masculinidades, pois se envolveram mais na discussão de papéis sociais. A participação masculina nas discussões tem sido muito interessante, os homens já expressam os sentimentos de serem homens: Homem tem que dá muito duro, se não for assim não é homem. A idéia de homem provedor, sendo homem somente aquele que tem emprego é um contraste com a realidade deles. Muitos se consideram menos homem quando desempregados, sem sexo ou sem mulher. Alguns estereótipos são reforçados como a necessidade de beber para justificar a imagem de homem, a virilidade como marca sexual de ser homem e o exercício do poder como violência contra a mulher.6 O filme utilizado com os homens Minha Vida de João, foi bastante útil para provocar a reação destes participantes. Melhor do que um filme que já aponta as desigualdades entre homens e mulheres, este permite uma avaliação dos comportamentos masculinos e dos elementos que são importantes na sua constituição e formação da masculinidade para, posteriormente, questionar sobre as 6 $$ Análise de Sérgio Barbosa técnico do CES ONG Centro de Educação para a Saúde que desenvolveu o trabalho de Masculinidade e Cidadania em Paranapiacaba e Parque Andreense. GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE desigualdades entre homens e mulheres. Estes encontros foram uma grande novidade para estes homens e os motivaram para depoimentos especiais que permitiu esta análise. Com este trabalho sobre Masculinidades, não temos hoje ainda, indicadores se na prática aconteceu mudança de postura com a compreensão em relação ao papel social do homem, que rompe modelos tradicionais impostos culturalmente, mas acreditamos que o debate trouxe a reflexão que poderá inclusive tornar a prática coerente com os novos conceitos propostos, pautados em valores como dignidade, igualdade e respeito. O resultado inesperado e imediato foi o vínculo que se conseguiu com os grupos de mulheres onde ocorreram os trabalhos, a ponto de se lançar a idéia do 1º Encontro de Mulheres em Paranapiacaba com a temática Mulher...Ousadia, Participação e Cidadania, que foi o tema norteador de todo o trabalho de 2003 nestas áreas, onde se pode sentir visivelmente o aumento da participação propositiva das mulheres em diversas instâncias de decisões. A compreensão por parte dos gestores públicos, considerando a importância a respeito da inclusão de políticas que levem em conta a dimensão de gênero na atuação concreta para o combate à exclusão, tem se tornado cada vez mais clara, mas ainda não é um consenso. É preciso aprofundar ainda mais na formação sobre relações de gênero com os gestores e técnicos/as que estão diretamente no atendimento à população, como os médicos/as, enfermeiras, educadores/as, etc. Tal formação entrará como meta fundamental para os próximos anos. Incorporar a perspectiva de gênero como eixo estruturante de um trabalho coletivo, envolvendo diferentes organizações governamentais e não governamentais, significou neste processo um avanço na relação das equipes, que hoje acreditam na importância da transversalidade de gênero na formulação das políticas locais e também na integralidade das ações para a inclusão social. Quanto aos produtos das atividades desenvolvidas, é necessário dar maior visibilidade através de exposições de trabalhos, fotos, depoimentos, divulgando nestas regiões e na cidade, este movimento pró - cidadania e direitos da população em áreas de mananciais. Trabalhar com dados sócio-econômicos e indicadores de avaliação de gênero, ainda é um grande desafio desta gestão. É preciso organizar melhor os dados diagnóstico da população para obter uma avaliação mais cuidadosa do desenvolvimento das ações de gênero e meio ambiente, no que diz respeito aos resultados quantitativos e qualitativos, e desta forma, medir o impacto social das $% PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ políticas, que tem buscado cada vez mais contribuir com a qualidade de vida das mulheres em áreas de mananciais. Percebemos ainda no depoimento das pessoas que nestas regiões a população ainda sofre muito com as precárias condições de vida, alto índice de gravidez precoce, alcoolismo e depressão. Quanto o diagnóstico atual de modo geral nas áreas, ainda é uma realidade a considerar, a baixa escolaridade das mulheres desempregadas que estão incluídas nos programas de geração de renda da prefeitura, morando em locais em regularização fundiária em condições precárias. Observamos no quadro de desejos das mulheres (dinâmica de um dos encontros), que somente 10% das mulheres sonham melhorias e transformações para si mesmas, apontam que querem estudar, montar cooperativas, arrumar emprego, andar de avião, fazer direito na USP, aprender a dirigir e ter um carro, todas as outras sonham para o país, para os filho/as, poucas se preocupam com a questão da água, ruas e calçadas da região. Há, também, uma grande preocupação com a questão da moradia não regularizada, emprego e alcoolismo do marido. Apontam também o interesse e necessidade para que haja mais cursos profissionalizantes como informática, empreendedorismo popular e corte costura. Temos buscado cada vez mais fortalecer as mulheres nos aspectos sociais e econômicos, no sentido de reconhecer suas capacidades, confiar em si mesmas, agir e desempenhar um papel ativo nas iniciativas de desenvolvimento. Tudo isto implica em superar décadas de aceitação passiva e fortalecer suas habilidades para que se envolvam como atrizes legítimas no processo de organização e desenvolvimento desafiando as estruturas existentes. Um aspecto prático à considerar é que, segundo o depoimento das mulheres foi possível perceber que, e em muitas vezes, pela distância do centro da cidade, acabavam utilizando serviços dos municípios vizinhos como Ribeirão Pires, Mauá e Rio Grande da Serra. É preciso ainda fortalecer o intercâmbio entre setores da prefeitura e também do Consórcio Intermunicipal do ABC, para a continuidade do planejamento nas as áreas de mananciais com a perspectiva da regionalidade. A aceitação deste programa por parte das pessoas envolvidas são referências importantes para a continuidade dele. Esta é mais uma iniciativa para a construção de uma consciência de cidadania para mulheres e homens, reafirmando o compromisso coletivo com a inclusão social e organização do desenvolvimento econômico e social em área de manancial deste município. E para finalizar podemos afirmar que no início do projeto, as mulheres tinham pouco a dizer sobre a tomada de decisões e a execução de projetos públicos, agora $& GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE em grande parte das ações do GEPAM estão as mulheres, enquanto o segmento da população mais envolvido e organizado. As estruturas democráticas foram estabelecidas, o que possibilitou em muitas vezes a transferência de responsabilidade, onde o governo atua, mas com a participação propositiva da comunidade. Este projeto representou um exemplo exitoso de empoderamento comunitário das mulheres que certamente não termina com a mudança legal ou com a aprovação do acesso à terra. Este é só um começo de um processo de aquisição de uma nova forma de vida, mais segura, produtiva e sustentável nestas comunidades. ...agora nós temos água encanada, temos médico ginecologista, e eu amo lugar em que moro, lá o sol nasce mais lindo do que em qualquer canto de Santo André!!! (depoimento de liderança do Parque Andreense na atividade do Fórmula Verde Lilás Tapeçaria Comunitária - abril de 2004) $' 6. Anexo Manual de Tapeçaria Comunitária Quais são os objetivos e a finalidade da tapeçaria comunitária? O objetivo da tapeçaria comunitária é comemorar 4 anos de GEPAM em Santo André através de um processo participativo (a arte da comunidade). A tapeçaria deve incentivar a comunidade à reflexão e ao diálogo sobre o GEPAM , e como os vários projetos e atividades desenvolvidas poderão ser continuados no futuro. Também, no processo de comemorar os sucessos do GEPAM, esperamos que ao realizar a tapeçaria poderemos alcançar outros objetivos como: · Incentivar o diálogo sobre o que é o projeto GEPAM e quais as perspectivas de futuro desenvolvimento que o projeto oferece (construir uma tapeçaria com a comunidade que reflita o processo e as lições aprendidas do projeto GEPAM); · Estimular a expressão de idéias/opiniões que, de outra forma, permaneceriam desapercebidas ou não expressas. O processo da tapeçaria apresenta uma oportunidade para que os moradores das comunidades se juntem, conversem, e possam ser criativos, expressando-se de uma forma diferente; · Ajudar a construir e a fortalecer a comunidade em geral; e · Ajudar nos processos educativos usando uma forma artística, bonita, que provoque a imaginação e que permaneça como um marco de um estágio de desenvolvimento das comunidades envolvidas. Por que a tapeçaria? A tapeçaria é um processo de arte comunitária que oferece diversos componentes chaves, especificamente uma estrutura participativa, relações de apoio, e valores egualitários- coisas essenciais que empoderam as comunidades para lidar com problemas sociais. O processo de elaboração de uma tapeçaria também contribui para o desenvolvimento de valores sociais afirmativos tais como a paciência, a conexão entre pessoas e a expressão individual. PROJETO GEPAM DE SANTO A NDRÉ Sendo o GEPAM um projeto sobre a transferência do conhecimento em processos participativos, como poderíamos pensar de uma melhor maneira de aprender sobre a participação do que fazendo um trabalho comunitáriamente? Quais são os impactos positivos da tapeçaria? 1. Incentivar o diálogo: juntar as comunidades e incentivar a discussão sobre as lições aprendidas do GEPAM, quais são suas idéias sobre o projeto, quais são suas idéias sobre a tapeçaria, incentivando a discussão sobre diferentes idéias e valores que sõa representados nos blocos que formam a tapeçaria. 2. O poder do processo: este projeto é para a comunidade e deve ser planejado e executado pela comunidade. O sentimento de posse da comunidade em relação ao processo artístico é essencial para seu sucesso. 3. Crescimento da solidariedade comunitária e a formação de identidade - quando a comunidade começa junto a planejar e a implementar algo criativo, isto estabelece um ambiente social que é único. Estar juntos para criar uma tapeçaria cria uma oportunidade para que os participantes reflitam sobre quem eles são como um grupo, e que tipo de valores e visões eles têm como comunidade. Consequentemente, a tapeçaria ajuda a criar um lugar para a discussão e comunicação de metas e interesses mútuos da comunidade, e permite a formação de uma identidade comunitária. 4. Incrementar a capacidade e educação das comunidades - comunicarse através de novos meios faz com que as pessoas pensem e se expressem de formas diferentes. Isso ajuda a formar um processo participativo que permite a troca de informação e de idéias e, consequentemente, cria um novo meio de aprendizagem. 5. Expandir o conhecimento comunitário - em outras experiências de tapeçaria comunitária, os participantes sentiram que o processo de reunir-se para fazer uma tapeçaria foi uma boa experiência porque tiveram a oportunidade de falar com pessoas com quem eles geralmente não teriam falado. Muitos acharam que a tapeçaria foi uma boa oportunidade para melhor conhecer aos outros moradores da comunidade e expandir sua visão comunitária. % GÊNERO CIDADANIA E MEIO AMBIENTE Materiais Necessários pano para blocos individuais do tapeçaria pano para moldura (a beira de cada bloco) pano para a moldura final da tapeçaria pano para a parte de trás da tapeçaria meios para criar arte, como canetas, lápis e tintas agulhas de costurar, linha e tesouras fitas, botões e quaisquer outros materiais que tem significado para os participantes e possam ser usados para elaboração de cenários ou figuras nos blocos Processo · Formar grupos de participantes (como o grupo de Mulheres em Parque Andreense, Grupo de Jovens, etc.) · Os grupos devem se reunir para discutir o processo de tapeçaria comunitária e considerar os diversos aspectos do GEPAM (como indivíduos e como comunidades) assuntos a serem discutidos, por exemplo, podem incluir: meio ambiente, gênero, saúde, educação, sustentabilidade, oportunidades econômicas, etc. Duas ou três pessoas deverão constituir um comitê responsável pela guarda dos materiais coletados e dos blocos executados até a elaboração final da tapeçaria. · Os grupos colecionam e recebem os materiais para a tapeçaria - tecido, marcadores, pinturas, botões, etc. · Solicitar a cada pessoa do grupo que defina, dentro de um bloco, um desenho ou figuras que representem visualmente alguma coisa/ um resultado do projeto GEPAM que eles sintam ter sido um beneficio para eles e para toda a comunidade. · Os participantes completam seus blocos e ao dá-los ao comitê organizador da tapeçaria, entregam também um pequeno texto descrevendo o significado ou as idéias representadas nos blocos (poderão ser distribuídas folhaspadrão que eventualmente poderão ser utilizadas para criar um livro). Esse texto poderá ser: sentenças, um poema, uma música, ou palavras. · Solicitar à Cooperativa Vale Verde do Parque Andreense que suas participantes costurem os blocos uns aos outros, formando a tapeçaria final. %! 7. Referências Bibliográficas Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional - CIDA. A política da CIDA para a integração da mulher no desenvolvimento e a equidade de gênero. Brasília (DF); 1994. Assoc. Difusora de Treinamentos e Projetos Pedagógicos - ADITEPP. Socioeconomia solidária e autonomia do sujeito. Rio de Janeiro (RJ); 2000. Brito AR, Ribeiro M. Geração de Renda no Parque Andreense. [Apresentado no Seminário: Gênero e Juventude participação para a cidadania; 2000 ago 31; Santo André, Brasil]. Boothroyd P. Análise de impacto social: conceitos, metodologias e a sua aplicação para o planejamento do desenvolvimento sustentável das nossas cidades. Vancouver (Canada); 2000a.[Apresentado no Seminário sobre Impacto Social, 2000 fev 22, Santo André Brasil]. 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