Terça-feira, 22 de julho de 2014.
Informes ABrES, julho de 2014.
Visite o site da ABrES - http://abresbrasil.org.br/
Veja a programação e como se inscrever no XI Encontro Nacional de
Economia da Saúde e no VI Congresso de Economia da Saúde da América
Latina e Caribe em http://www.2014.abresbrasil.org.br/
Conjuntura
O projeto de inciativa popular “SAÚDE + 10” está emperrado na Câmara.
O primeiro semestre de 2014 terminou sem que o projeto de iniciativa popular (PLP 321/13 - Saúde +10), que
tramita no Congresso Nacional, fosse votado. Esse projeto, que recebeu a assinatura de 2,2 de brasileiros,
obriga a União a destinar anualmente 10% de suas receitas correntes brutas para o financiamento da saúde, o
que corresponderia a R$ 46 bilhões. Segundo alguns integrantes da Frente Parlamentar da Saúde, essa é uma
luta árdua, porque o governo federal tem usado de vários expedientes para emperrar a tramitação do projeto.
Sabe-se que o Brasil é um dos países, entre aqueles tem conta com um sistema universal, que menos gasta
com a saúde pública: 3,9% do PIB em 2013; enquanto os demais gastam, em média, 8,3%. Não restaria
dúvida, portanto, que é preciso mais recursos para aumentar o acesso das pessoas ao SUS e a qualidade de
suas ações e serviços. A aprovação desse projeto é um compromisso assumido pela ABrES e por todas as
entidades do Movimento da Reforma Sanitária. Fazer da saúde uma real prioridade é uma de nossas principais
prioridades.
Agendado Inquérito civil público sobre o subfinanciamento da saúde
Com a participação de várias entidades e das vinculadas ao Movimento da Reforma sanitária, será realizada a
audiência Pública em 5 de setembro de 2014, das 8h às 18h, no auditório nobre da Faculdade de Direito da
USP. O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, na representação da procuradora Élida
Graziane Pinto, e o Ministério Público Federal, na pessoa do procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado,
subscreveram a portaria de instauração de inquérito civil público sobre o subfinanciamento federal da saúde.
O objetivo desse inquérito é averiguar e adotar as providências pertinentes relativamente à diminuição da
capacidade de atendimento regular e, com o mínimo de qualidade, em vários serviços aos usuários do Sistema
Único de Saúde, levando-se em consideração os impactos contábeis, orçamentários, financeiros, patrimoniais
e operacionais do subfinanciamento federal na saúde pública. Esse subfinanciamento seria propiciado pelos
seguintes aspectos: a - critério anti-isonômico de gasto mínimo em ASPS em favor da União, quando
comparado com os porcentuais de gasto mínimo dos Estados, DF e Municípios, o que torna sua participação
proporcional no custeio do SUS regressiva ao longo do tempo; b - reiteração sistemática da Desvinculação de
Receitas da União, incidente sobre os recursos dos impostos e contribuições federais que poderiam suportar a
progressividade de custeio demandada para a plena implantação e o aperfeiçoamento do SUS; c - ausência de
correção adequada da Tabela Unificada SUS, em desconsideração com o dever de equilíbrio econômicofinanceiro de que trata o art. 58, § 2º da Lei 8.666/1993; d - contabilização de despesas não admitidas como
ASPS, contrariando a LC 141/2012, bem como o cancelamento ou prescrição de despesas empenhadas e não
processadas, em colisão com os princípios da legalidade, finalidade e publicidade.
O inquérito civil público visa à instrução de eventual ação civil pública, enquanto instrumento hábil para a
defesa judicial de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, e somente o Ministério Público
Federal tem capacidade postulatória para tanto. A participação da procuradora do Ministério Público de
Contas tem como objetivo assegurar a fundamentação principiológica, contábil, orçamentária e financeira do
conflito jurídico que se pretende enfrentar e melhor instruir.
Conforme palavras da procuradora Élida: “A todos, conclamo à luta e à união de esforços: é tempo, sim, de
problematizar em bases constitucionais e juridicizar o subfinanciamento federal da saúde pública”.
Fonte: www.abrasco.org.br
Comunicado extraordinário
Perdemos um dos grandes idealizadores e defensores do SUS, o médico pediatra, sanitarista e uma das
maiores autoridades no tema do Financiamento da Saúde, Gilson Carvalho. Ele faleceu no dia 3 de julho de
2014, deixando uma marca especial em todos nós da ABRES. Ao longo de seu trabalho na luta pela defesa da
saúde universal, Gilson muito contribuiu para a Abres ao longo de sua existência.
Ficamos muito tristes por essa partida repentina do Gilson, cidadão totalmente especial. Tivemos a
oportunidade de compartilhar todo o seu entusiasmo e energia nos assuntos do financiamento e da gestão
financeira da saúde. Gilson, nossa saudade será imensa. Você vive e viverá em nosso coração e na nossa luta
pela construção do SUS.
Gilson Carvalho, sempre Presente!
Agenda
VI Seminário Nacional Estado e Políticas Sociais e II Seminário de Direitos Humanos.
Com o tema “Capitalismo contemporâneo na América Latina: políticas sociais universais?.
No Campus da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), município de Toledo
em 15 a 18 de setembro. As inscrições são gratuitas, ver: http://www.unioeste.br/seminarios/
VI Congresso de Economia da Saúde da América Latina e do Caribe e XI Encontro Nacional de
Economia da Saúde: Saúde, Desenvolvimento e Território.
Cidade de São Paulo, 24, 25 e 26 de setembro de 2014.
Novotel –Jaraguá, rua Martins Fontes, 71, Centro.
Sobre o Congresso e o Encontro, ver: http://abresbrasil.org.br/
XIII Congresso de Medicina Social da Associação Latino-americana de Medicina Social (Alames), com
o tema “Saber e poder popular para construir um novo modelo de desenvolvimento, Estado e
sociedade”. O evento acontecerá em San Salvador no período de 22 a 26 de novembro de 2014.
Sobre o Congresso e para enviar trabalhos, ver: http://congreso.alames.org
Publicações recentes
Artigos:
Paes, Nelson Leitão. “Os gastos tributários e seus impactos sobre o desempenho da saúde e da educação”.
Ciênc. saúde coletiva vol.19 no.4 Rio de Janeiro abr. 2014.
Oliveira, Alexandre Faraco de; De Marchi, Ana Carolina Bertoletti; Leguisamo, Camila Pereira; Baldo,
Guilherme Valdir; WAWGINIAK, Thiago Andrade. “Estimativa do custo de tratar o pé diabético, como
prevenir e economizar recursos”. Ciênc. saúde coletiva vol.19 no.6 Rio de Janeiro junho 2014.
Mendes, Luiz Villarinho Pereira; Luiza, Vera Lucia; Campos, Mônica Rodrigues. “Uso racional de
medicamentos entre indivíduos com diabetes mellitus e hipertensão arterial no município do Rio de Janeiro,
Brasil”. Ciênc. saúde coletiva vol.19 nº 6 Rio de Janeiro junho 2014.
Portela, Margareth Crisóstomo. “The British pay-for-performance in primary health care”. Cad. Saúde
Pública vol.30 no.1 Rio de Janeiro Jan. 2014.
Norman, Armando Henrique; Russell, Andrew J.; Macnaughton, Jane. “The payment for performance model
and its influence on British general practitioners' principles and practice”. Cad. Saúde Pública vol.30 no.1 Rio
de Janeiro Jan. 2014.
Machado, Cristiani Vieira; Lima, Luciana Dias de; Andrade, Carla Lourenço Tavares de. “Federal funding of
health policy in Brazil: trends and challenges”. Cad. Saúde Pública vol.30 nº.1 Rio de Janeiro Jan. 2014.
Tese de doutorado:
Rodrigo Mendes Legal. O mercado de saúde suplementar no Brasil: Regulação e resultados econômicos dos
planos privados de saúde. Programa de Políticas Públicas, Estratégia e Desenvolvimento, do Instituto de
Economia da UFRJ. Em 29/05/2014.