Modelo de Instituição de Microfinanças:
o caso da SCMEPP
• “A partir de debates com os especialistas do setor público e da iniciativa
privada, por ocasião da regulamentação do setor, surgiu a figura da
Sociedade de Crédito ao Microeemprededor (SCM). Entretanto, as SCMs
não conseguiram cumprir, na sua plenitude, o papel de instituições
financeiras adequadas para ofertar microcrédito. Desse modo, surgiu a
necessidade do aperfeiçoamento de seu modelo institucional, hoje
remodelada para sociedade de crédito ao microempreendedor e à
empresa de pequeno porte (SCMEPP), que tem atuação relevante na
disseminação de crédito para micro e pequenos empreendedores,
contudo não tem atingido as camadas mais demandantes de crédito, os
empreendedores informais, rurais e urbanos”.
• Por que isso ocorreu?
Modelo de Instituição de Microfinanças:
o caso da SCMEPP
• Quando as SCMs foram criadas, pretendia-se que as ONGs que
operavam microcrédito, com o título de OSCIPs, migrassem,
gradualmente, para o sistema financeiro tradicional.
– A Res. 2627, de 1999, falava em transformação das OSCIPs em SCM. Já a
Res. 2874, de 2001, referia-se a controle das SCMs por OSCIPs)
• Esse perfil de instituição atrairia investidores e fundeadores e
preservaria os objetivos e ideologias do microcrédito, garantindo
o provimento de crédito para os empreendedores de baixa
renda.
Modelo de Instituição de Microfinanças:
o caso da SCMEPP
• Esse modelo, que conjugava o viés social e a experiência em
microcrédito das ONGs com atributos de instituições reguladas
que garantiriam o seu crescimento e perenidade, era um modelo
inteligente.
• Era similar ao aplicado em alguns outros países, como o Peru,
onde as Empresas de Desarollo de la Pequeña e Micro Empresa
(EDPYMEs) são entidades reguladas e muitas vezes controladas
por ONGs.
Modelo de Instituição de Microfinanças:
o caso da SCMEPP
• Passados mais de dez anos da criação das SCMs, nenhuma OSCIP
seguiu o caminho imaginado, e as atuais SCMEPPs, até o
momento, não atingiram os empreendedores de baixa renda.
• Os investidores que constituíram SCM(EPP)s eram:
– pequenos empreendedores -> sem capital para financiar o custo de aprendizagem
– oriundos do setor financeiro formal -> sem experiência em microcrédito
– Também não tinham experiência em captar recursos das entidades que apoiavam o
microcrédito com recursos para funding e desenvolvimento institucional.
– Por esses motivos, não quiseram e nem poderiam mergulhar de cabeça nesse
mercado desconhecido.
Modelo de Instituição de Microfinanças:
o caso da SCMEPP
• Porque as OSCIPs não migraram suas operações para as
SCM(EPP)s?
• Algumas respostas possíveis:
– Não concordavam, ideologicamente, com o modelo;
– Tinham receio da supervisão do Banco Central, pelo fato de se tratar de um terreno
desconhecido, ou entendiam que a supervisão lhes traria custos de observância das normas
tidos como desnecessários;
– Inércia;
– Perceberam que o ambiente normativo era desfavorável em relação ao das OSCIPs;
– Recebiam mais apoio como ONG do que receberiam como SCM(EPP);
– Faltou incentivo para a migração.
Modelo de Instituição de Microfinanças:
o caso da SCMEPP
• Algumas sugestões para tornar a SCMEPP mais atrativa para as
OSCIPs e para outros investidores:
– Possibilitar a captação de recursos do público – Sugerimos que as SCMEPPs possam fazer a
opção pela permissão para captarem poupança do público ou para não captarem esses recursos.
Caso queiram captar esses recursos, estariam sujeitas à normas mais rígidas;
– Melhorar as condições de crédito do funding para as SCMEPPs (Ex. CAIXA = TJLP+5% -> alto
quando SELIC cai)
– Flexibilização das condições de aplicação dos recursos do PNMPO (clientela MEI, ME, EPP e
informal com renda bruta de até R$ 240 mil, valor máximo do crédito, taxa de juros máxima e
TAC para beneficiário final)
– Eliminar relatórios com informações sobrepostas para fundeadores e órgãos públicos;
– Possibilitar a captação de recursos de outras fontes, tais com fundos de pensão e outros fundos
de investimento (norma deveria dizer de quem não podem captar);
– Possibilitar a aplicação de recursos em qualquer empresa que ache vantajoso o crédito oferecido
por essas entidades;
Modelo de Instituição de Microfinanças:
o caso da SCMEPP
• Algumas sugestões para tornar a SCMEPP mais atrativa para as
OSCIPs e para outros investidores:
– Eliminar todas as normas que gerem mais custo do que benefício para as SCMEPPs, tais como
exigência de Ouvidoria, registro no CETIP de aplicações de caixa de baixo valor etc.;
– Permitir a prestação de serviços financeiros, em geral, aos clientes (serviços de cobrança
bancária, pagamento e recebimento de contas, seguros);
– Criar um agressivo programa de desenvolvimento institucional para financiar a migração de
OSCIPs para SCMEPP e também para promover o fortalecimento institucional das SCMEPPs
existentes.
– Permitir que as SCMEPPs fossem constituídas como sociedades anônimas de capital aberto,
visando possíveis futuras negociações na bolsa de valores.
Modelo de Instituição de Microfinanças:
o caso da SCMEPP
• Com essas medidas, as SCMEPPs
– Aumentariam a penetração no mercado de empreendedores de baixa renda, pois as SCMEPPs
controladas pelas OSCIPs poderiam desenvolver toda a sua vocação;
– As SCMEPPs com enfoque em MEs e EPPs teriam melhores condições para desenvolverem seus
projetos;
– As SCMEPPs multi-segmentos teriam melhores condições de crescer e atuar eficientemente,
diluindo mais seus custos fixos;
– As instituições ficariam mais eficientes, na medida em que seus custos operacionais tenderiam
baixar.