Escola Superior do Ministério Público da União – Atividades de Pesquisa
PLANO DE TRABALHO
EDITAL PROJETO DE PESQUISA ESMPU
Nº
19/2006
1. PROPONENTE(S)
1.1 Nome(s): RITA DE CÁSSIA TENÓRIO MENDONÇA
CÍCERO ROBERTO CHAGAS DE OMENA
SIMONEIDE ARAÚJO DA SILVA
1.2 Matrícula(s) no MPU:
6001863-1
6000975-6
6002992-7
1.3 Coordenador(a) do projeto: RITA DE CÁSSIA TENÓRIO MENDONÇA
1.3.1 Cargo, Ramo e Unidade de Lotação:
Assessoramento Superior – Assessoria Jurídica do Procurador-Chefe –
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PRT 19ª REGIÃO/AL
1.3.2 Endereço com CEP para correspondência:
Rua Professor Lourenço Peixoto, Q.36, n.º 90,
Loteamento Stella Maris – Jatiúca – Maceió/AL – 57.035-130
1.3.3 E-mail: [email protected]
[email protected]
[email protected]
1.3.4 Telefone(s) e fax: (82) 3325-6666
(82) 3325-2268
2. RECURSOS HUMANOS PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO
CATEGORIA
QUANTIDADE
01
Membro do MPT –
Representante
Estadual da
CORDIGUALDADE
Servidor(es)
03
RESUMO DA ATIVIDADE
Em situação extrema, caso ocorra negativa injustificada de
alguma empresa em permitir à equipe acesso às informações
necessárias à pesquisa, será comunicado o Órgão,
preferencialmente o representante local da CORDIGUALDADE –
Coordenadoria de combate a todas as formas de discriminação
no trabalho - para que expeça notificação requisitando
documentos/ informações que permitam o mapeamento da
empresa, quanto à questão da pessoa com deficiência. Ao
Membro do MPT também será comunicado qualquer flagrante
de situação que porventura consista em irregularidade a ser
apurada pelo Órgão.
Realização dos trabalhos de pesquisa, síntese dos dados e
construção da pesquisa.
Estagiário(s)
Outros (historiador,
pesquisador, etc.)
01
TOTAL
05
Orientador para construção e crítica do trabalho de pesquisa.
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3. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
3.1 Título:
INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO – O QUE MUDOU EM ALAGOAS
APÓS OS OITO ANOS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (SETOR PÚBLICO E
PRIVADO)
3.2 Tipo de parceria (quando houver, citar a Instituição):
. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM ALAGOAS – PRT 19ª REGIÃO/AL (disponibilização de
bancos de dados e requisição de documentos pelo Membro representante da CORDIGUALDADE,
utilizando-se de suas prerrogativas institucionais, às empresas e entidades a serem pesquisadas,
em sendo o caso de negativa/omissão de informações);
. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – DRT/AL (disponibilização de informações constantes de
bancos de dados do órgão);
. INSS/URP – Unidade de Reabilitação Profissional (disponibilização de informações constantes de
bancos de dados do órgão);
. NUTAS/UFAL – NÚCLEO TEMÁTICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
ALAGOAS (elaboração de questionários a serem aplicados, para avaliação dos efeitos da inclusão
social da pessoa com deficiência; orientação na elaboração do projeto);
. NCDOT/AL – Núcleos de Combate às Desigualdades nas Oportunidades de Trabalho em Alagoas
(divulgação da realização dos trabalhos entre os órgãos, empresas e entidades integrantes do
referido grupo de trabalho, o que reduzirá a possibilidade de objeções ou negativas às
solicitações de documentos e visitas a serem realizadas);
. SINDJUS/AL (disponibilização de equipamentos para registro de som e imagem).
4. APRESENTAÇÃO DO PROJETO (RESUMO) –
O presente projeto pretende mapear o Estado de Alagoas, no que respeita a
inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência a partir de 1999, quando o MPT/AL
passou a adotar medidas efetivas de inserção, inclusive associando-se a outros órgãos e
entidades cujas missões permeiam, ainda que por linhas transversas, a proteção da pessoa com
deficiência.
Buscar-se-á promover um escorço histórico dos trabalhos de inclusão, bem como a
assinalação dos avanços empreendidos nesta área, registrando-se o número de pessoas com
deficiência efetivamente inseridas no mercado de trabalho, por meio da atuação do MPT, dados
que não foram possíveis de coletar e manter atualizados concomitantemente aos trabalhos de
inclusão, por dificuldades operacionais e insuficiência de recursos humanos do Órgão.
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A superação das barreiras arquitetônicas e de comunicação nos ambientes de
trabalho em que houve efetiva inserção também será alvo deste estudo.
Juntamente com o número real de pessoas com deficiência inseridas no mercado
de trabalho por meio dessa iniciativa, pretende-se constatar o setor econômico e os cargos que
mais lhe absorveram a mão-de-obra, destacando-se, ainda, se ocorreram progressos na
escolaridade dos mesmos, e promoções a postos de trabalho mais complexos, como cargos de
direção, e chefia.
Demais disso, constatar se as inúmeras Notificações Recomendatórias expedidas
pelo MPT, no sentido de garantir respeito à dignidade e aos direitos das pessoas com deficiência
nos concursos públicos, surtiram o efeito esperado, garantindo-se o respeito à previsão de vagas
para as pessoas com deficiência, observando-se à ordem das classificações e garantindo-se
auxílios necessários no momento da inscrição, no acesso ao local das provas e a garantia de
submissão, sem constrangimentos, à junta médica que irá avaliar a existência e o grau das
deficiências.
5. INTRODUÇÃO AO PLANO DE PESQUISA
Desde fevereiro de 1999, o Ministério Público do Trabalho iniciou em Alagoas
intenso e efetivo trabalho de inclusão social da pessoa com deficiência, mormente no que
respeita a sua inserção no mercado de trabalho e sensibilização para a necessidade da
acessibilidade aos logradouros e espaços públicos e privados.
Na busca do cumprimento efetivo da legislação que beneficia as pessoa com
deficiência, este Ramo do MPU, desde a data mencionada, implementou grupo de trabalho em
que outros órgãos cujas missões, de alguma forma, se relacionavam com a temática, bem como
entidades protetoras dos direitos das pessoas com deficiência, passaram a atuar em conjunto.
O cerne dos trabalhos era a exigência do cumprimento da cotas estabelecidas no
art. 93, da Lei n.° 8.213/91, Plano de Benefícios da Previdência Social, por parte das empresas
privadas, bem como garantir o resguardo de vagas em concursos, por parte do setor público,
buscando, assim, a inserção social da pessoa com deficiência no mercado de trabalho alagoano
de forma global.
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De forma transversal, sensibilizava-se, ainda, a sociedade como um todo para a
necessidade de transposição de barreiras, mormente as de comunicação e as arquitetônicas, que
impedem que a pessoa com deficiência tenha uma vida independente e autônoma.
Não há dúvida de que os trabalhos empreendidos foram exitosos. Assim como não
há dúvida que Alagoas foi pioneiro em tal experiência, surgindo com sua iniciativa antes mesmo
do estabelecimento das metas institucionais do Ministério Público do Trabalho à nível nacional
(com a criação da CORDIGUALDADE), bem como antes mesmo da criação, à nível nacional, dos
NCDOTs – Núcleos de Combate às Desigualdades nas Oportunidades de Trabalho, grupos de
trabalho agregadores de órgãos e entidades, estruturados sob a coordenação do Ministério do
Trabalho e Emprego e ligados ao Programa Brasil Gênero e Raça, cuja missão, entre outras, é a
inclusão social da pessoa com deficiência.
Quase oito anos já se passaram e a PRT 19ª Região/AL vê cada vez mais
dificuldades em monitorar e submeter o necessário controle sob as conquistas empreendidas,
tendo em vista não ter promovido, concomitantemente aos trabalhos de inclusão, o
acompanhamento necessário dos avanços nesta área, nem registrado os números de pessoas com
deficiência efetivamente inseridas no mercado de trabalho, por meio de tal atuação.
Menos, ainda, o comportamento do setor público e privado com relação à
absorção dessa minoria e a quebra das barreiras arquitetônicas e de comunicação a que se
propuseram anos atrás, perante o Órgão.
Não se sabe, efetivamente, o número atual de deficientes no mercado de trabalho
por meio desta iniciativa pioneira, nem pontuar o setor e os cargos que mais lhe absorveram a
mão-de-obra. Menos ainda, se aos mesmos, como aos trabalhadores em geral, está sendo
possibilitado galgar os postos de trabalho mais altos na escala hierárquica dos empreendimentos
em que foram inseridos, se a inserção contribuiu como estímulo para o investimento em sua
qualificação etc.
Quanto ao setor público, não obstante o MPT permaneça vigilante à necessidade
da previsão de reserva legal de vagas em editais de concurso, não há um monitoramento sobre
se resta exitoso o resultado de tais medidas de inclusão, nem se vem sendo adotadas às
inúmeras Notificações Recomendatórias expedidas, no sentido de garantir à pessoa com
deficiência um atendimento adequado, por parte dos organizadores dos concursos públicos,
desde o momento da inscrição (recebendo as informações necessárias para garantir os auxílios
imprescindíveis e o devido acesso ao local, no dia da prova), passando pela submissão à junta
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médica (que deve ser realizada sem constrangimento para o candidato e sem ignorar suas
potencialidades) o respeito à ordem de classificação, quando das nomeações e, por fim, constar
se ocorreu aumento do número de pessoas com deficiência nos quadros funcionais dos entes
públicos localizados no Estado após o trabalho de sensibilização/conscientização realizado.
Devido ao seu reduzido quadro funcional, o MPT não tem condições de efetuar o
monitoramento destas ações, limitando sua vigilância às denuncias que lhe chegam ao
conhecimento, seja por meio de interessados ou de outros órgãos parceiros, que enviam as
possíveis notícias de descumprimento, para investigação.
6. JUSTIFICATIVA(S) E PROBLEMATIZAÇÃO
O presente projeto se propõe a promover o mapeamento do Estado de Alagoas, no
que diz respeito à inclusão social da pessoa com deficiência, após a atuação do Ministério
Público do Trabalho, tanto no setor público, com supedâneo no art. 37, VIII, da CF/88, quanto
no privado, por meio da Lei n.° 9.213/91, art. 93.
Objetiva-se constatar o número de pessoas com deficiência efetivamente inseridas
por meio da ação deste ramo do MPU em Alagoas, uma vez que por falta de recursos humanos e
condições técnicas de acompanhar e registrar tais avanços sociais, toda a conquista
empreendida nesta área quedou sem o necessário registro, como já mencionado.
O projeto se propõe, ainda, a destacar as particularidades encontradas, bem como
observar o comportamento das pessoas, nos setores público e privado, após a efetiva inclusão,
no que diz respeito à adoção de adaptações e reformas efetuadas no sentido de permitir uma
adequada acessibilidade aos locais de trabalho onde ocorreu a efetiva inserção, mormente no
que respeita as barreiras arquitetônicas e de comunicação.
Serão verificados, por fim, ainda quanto à inserção no mercado de trabalho da
pessoa com deficiência, as principais mudanças comportamentais e de relacionamento
interpessoal nos quadros de empregados/servidores envolvidos com o processo induzido de
inclusão social da pessoa com deficiência, ou seja, o estudo do impacto da inclusão no mercado
de trabalho, por meio de ação afirmativa (política de cotas).
O resultado de tal pesquisa consistirá em importante instrumento para verificação
das conquistas empreendidas pela ação do MPT em Alagoas, tanto no que respeita a avaliar a
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efetividade do que já foi empreendido, bem como auxiliar no estabelecimento de metas futuras
de atuação.
Busca-se não somente a tecnicidade dos resultados da inclusão social da pessoa
com deficiência, mas também avaliar os impactos sociais da referida inserção, indagando-se
sobre o convívio, a capacidade, a produtividade, a liderança da pessoa com deficiência no
ambiente laboral em que foi inserido.
7. HIPÓTESE(S)
Quais os efetivos avanços na inclusão social da pessoa com deficiência, mormente
em sua inserção no mercado de trabalho, que foram empreendidos a partir da atuação do MPT
em Alagoas?
O que se tem como efetiva conquistada e o que ainda necessita ser posto em
execução para garantir a sobrevivência digna, autônoma e independente das pessoas com
deficiência em Alagoas?
Os trabalhos de inclusão social surtiram efeitos apenas quantitativos (aumento do
número de pessoas com deficiências no mercado de trabalho) ou foram modificados e
ultrapassados os malsinados paradigmas de que “deficiente” o trabalho prestado por essas
pessoas?
As pessoas com deficiência efetivamente inseridas no mercado de trabalho
tiveram incrementos em suas vidas profissionais, melhorando suas potencialidades e
escolaridades, galgando postos de trabalho mais complexos e efetivamente crescendo na
empresa em que foram inseridas?
Quem mais se beneficiou desta ação afirmativa? As pessoas com deficiência
habilitadas ou os reabilitados?
Os trabalhos de inclusão social, nesses quase oito anos, afetaram de alguma forma
a concessão do benefício de prestação continuada (LOAS)?
Os entes públicos sensibilizados/conscientizados vêm respeitando a exigência de
reserva legal nos concursos, observando a lista de classificação especial de pessoas com
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deficiência no momento da nomeação e adotando medidas que facilitem sua participação no
processo seletivo, evitando-lhes constrangimentos e dificuldades desnecessárias?
Estas são algumas das indagações que se pretende responder no presente
trabalho.
É de se ressaltar que não se tem conhecimento de estudo semelhante, sendo
extremamente escassas as pesquisas e publicações relativas à pessoa com deficiência no Estado
de Alagoas.
8. OBJETIVO GERAL E OBJETIVO(S) ESPECÍFICO(S)
O objetivo geral a que se propõe a presente pesquisa é promover um relato
histórico, bem como construir o mapeamento da inserção da pessoa com deficiência no mercado
de trabalho em Alagoas, após 1999, depois da atuação do MPT/AL.
Por meio deste mapeamento pretende-se subsidiar, com a necessária segurança,
as ações futuras a serem empreendidas, bem como permitir a avaliação das medidas já
adotadas, estimando os resultados alcançados até então, tanto do Ministério Público do
Trabalho, e por meio da Coordenação local da CORDIGUALDADE, bem como dos demais órgãos e
entidades cujas missões permeiem a proteção dos direitos das pessoas com deficiência,
integrantes do NCDOT/AL, grupo de trabalho formado por iniciativa e coordenação do MPT em
Alagoas, como já mencionado.
Objetiva-se constatar, de forma específica, se a ação afirmativa contida na lei
despertou tanto as próprias pessoas com deficiência, da necessidade de melhorarem suas
escolaridades e investirem em suas qualificações, bem como constatar se as mesmas estão
estagnadas em funções aquém de suas capacidades, apenas pela necessidade, por parte das
empresas, do cumprimento das cotas, ou se é realizado investimento em suas carreiras
profissionais, com possibilidades concretas de ascensão, a depender de sua atuação na empresa
em que foram inseridas.
Pretende-se, ainda, especificamente, constatar se as medidas de inclusão social
adotadas pelas empresas convocadas para o cumprimento da política de cotas permanecem
refletindo em seu dia-a-dia ou fizeram parte somente de um momento localizado, em que a
vigilância e pressão dos órgãos fiscalizadores e entidades envolvidas mostraram-se intensas e
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constantes, ou seja, verificar se os percentuais legais estabelecidos para os cargos constantes
dos quadros de empregados das empresas permanecem, de fato, ocupados por pessoas com
deficiência.
Por fim, a pesquisa pretende observar nos quadros de empregados se o
relacionamento entre os trabalhadores ditos “normais” e as pessoas com deficiência inseridas
por meio de exigência legal estabilizou-se positivamente, ou se persistem ranços provenientes
da falsa impressão de “estabilidade” que acompanha tais pessoas (em razão da impossibilidade
de dispensa sem anterior contratação de substituto em situação semelhante), do preconceito
que lhes rotula como pessoas “limitadas” e da impressão inicial de que tais pessoas estariam
sendo alocadas em detrimento das ditas “normais”, eis que em alguns casos os empregadores
preferiram dispensar empregados “normais” até atingirem número inferior a 100 (cem), como
forma de se eximirem de contratar pessoas com deficiência, ou mesmo dispensar empregados
em número idêntico às pessoas com deficiência contratadas, e dessa forma não aumentarem o
seu custo com folhas de salários.
9. METODOLOGIA DO PLANO DE PESQUISA
A pesquisa envolverá as pessoas com deficiência que foram inseridas no mercado
de trabalho a partir de 1999, pela ação do MPT, ou que já constavam das empresas, mas que
somente com essa ação foram declaradas como tal, perante os órgãos fiscalizadores (em Alagoas
uma comissão do NCDOT promovia a homologação das pessoas com deficiência cujos nomes eram
apresentados pelas empresas, a fim de garantir que a cota fosse preenchida regularmente, e
passaram a integrar o percentual legal a partir desta data, sendo impedida suas dispensas sem a
prévia contratação de outra pessoa com deficiência para ocuparem seus postos de trabalho.
Para a promoção da pesquisa, inicialmente, pretende-se consultar o banco de
dados dos órgãos que se envolveram direta e conjuntamente com o MPT no trabalho de inclusão
social da pessoa com deficiência (INSS, DRT, SEIAS e Secretaria Estadual de Educação). Ainda
nessa fase de coleta de dados, serão promovidas visitas as entidades do Sistema “S” (SESI-SENAI,
SESC-SENAC, SEST-SENAT) e as associações representativas das pessoas com deficiência do
Estado (ADEFAL, ADEFIM, ACAL, ASAL, AAPPE, PESTALOZZI), todas com o sentido de coletar
dados. Assim, poderá ser feita a compilação dessas informações relativas à inclusão, formandose, a partir desse trabalho, um relatório dos órgãos públicos e empresas do setor privado
sensibilizados por meio da iniciativa pioneira do MPT em Alagoas, com nomes, endereços,
número de empregados e demais dados necessários ao traçado de seu perfil.
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Por meio do sistema de consultas aos procedimentos investigatórios existente na
PRT 19ª Região/AL, do banco de dados de pessoas reabilitadas do INSS, bem como por consulta
ao CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – do Ministério do Trabalho e
Emprego – MTE será possível estabelecer um ponto de partida para as pesquisas de campo.
Depois dessa etapa, em contatos/visitas com os recursos humanos das
empresas/órgãos públicos, se pretende solicitar das mesmas a atualização/confirmação dos
dados relativos à pessoa com deficiência que constam dos bancos de informações dos órgãos
mencionados. Para tanto, serão solicitados os nomes, datas de admissão, cargos que ocupam e
demais dados necessários a mapear a trajetória profissional das pessoas com deficiência
existentes nas empresas.
A partir desta etapa, pretende-se ir a campo, tanto para conferir as informações
prestadas – eis que não é incomum a prestação de informações falsas ou desatualizadas – bem
como promover a aplicação de questionário, por meio do qual será possível avaliar o resultado
das medidas de inclusão diretamente na vida das pessoas com deficiência, bem como avaliar o
relacionamento interpessoal, a acessibilidade do local e a questão do incentivo ao avanço da
qualificação profissional das pessoas com deficiência.
Buscar-se-á promover entrevistas a chefia direta da pessoa com deficiência, bem
como seus subordinados (em se tratado de pessoa que ocupe cargos de direção/chefia na
estrutura da instituição), as pessoas que com ele convivam diretamente no ambiente de
trabalho, além de estabelecer contato com a sua clientela externa ou interna (a depender de se
a pessoa com deficiência labora diretamente com o público ou que seu trabalho faça parte de
uma cadeia produtiva), para que se avalie a qualidade dos serviços prestados, após a inclusão.
Depois da colheita de dados, entrevistas, registro fotográfico etc., compor-se-á o
relatório final da pesquisa realizada.
O NUTAS/UFAL promoverá a necessária orientação na construção da pesquisa, bem
como contribuirá com a elaboração dos questionários a serem aplicados, para garantir que seu
teor abarque os temas e questões a que se propõe o presente trabalho, bem como orientará a
análise e interpretação dos mesmos, utilizando das ferramentas mais adequadas a proposta do
projeto (análise global da pesquisa qualitativa e estatística para a parte quantitativa).
No que respeita a pesquisa de campo, pretende-se utilizar o mapa das
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microrregiões de alagoas, elegendo, em cada região, que são treze, as cidades de maior
concentração de empresas, entidades e órgãos, levando-se em consideração, ainda, as que
apresentam maior número de denúncias/notícias de descumprimento, ou possuam sede da
associação representativa dos direitos da pessoa com deficiência.
Pretende-se visitar três
cidades por microrregião, promovendo visita tanto as empresas, associações representativas das
pessoas com deficiência e órgãos públicos municipais.
Quanto a cidade de Maceió, a capital do Estado e onde se concentra a quase
totalidade das empresas, associações representativas e órgãos públicos, será utilizado como
critério a divisão em regiões administrativas, em número de 7 (sete), elegendo-se 10 (dez)
empresas de cada região, podendo ocorrer pequeno ajuste, na medida do possível, pelo fato de
algumas regiões não possuírem área industrializada e outra concentrarem pólos, o que, de fato,
não alterará o cronograma e nem o custo do presente projeto.
10. RESULTADOS ESPERADOS NA EXECUÇÃO DO PLANO DE PESQUISA
O que se objetiva é efetuar o registro das ações de inclusão da pessoa com
deficiência no mercado de trabalho em Alagoas a partir de 1999, por meio da atuação do
Ministério Público do Trabalho e entidades/órgãos parceiros.
Pretende-se, ainda, constatar o número de pessoas efetivamente inseridas por
meio desta ação, avaliar as mudanças de comportamento dos atores sociais (quadro de
empregados, empresariado, clientela e a própria pessoa com deficiência) constatar as mudanças
empreendidas para permitir a melhor acessibilidade aos locais de trabalho, pôr em memória os
resultados do trabalho de inclusão social promovidos pelo MPT, que quedaram sem registro e
confeccionar um instrumento que contribua para a elaboração das futuras metas nos trabalhos
de inclusão social da pessoa com deficiência em Alagoas.
11. ETAPAS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PLANO DE PESQUISA
MESES DO ANO 2007
ETAPAS/DESCRIÇÃO
JAN
FEV MAR ABR
MAI
JUN
JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Escola Superior do Ministério Público da União – Atividades de Pesquisa
Etapa 1
Etapa 2
Etapa 3
Etapa 4
Etapa 5
Colheita de dados dentro do
próprio
MPT
(histórico
dos
trabalho de inclusão promovidos
pelo
Órgão,
procedimentos
existentes,
ações
ajuizadas,
acordos judiciais formulados, X
termos
de
compromisso
executados,
notificações
recomendatórias
expedidas,
audiência públicas realizadas,
denúncias formuladas, seminários
de sensibilização e audiências
públicas realizadas etc.).
Colheita de dados relevantes
junto aos Órgãos parceiros no
trabalho de inclusão (DRT, INSS,
SEIAS/AL, MPE, NCDOT/AL) e às
associações representativas dos
direitos das pessoas com
deficiência.
Colheita de dados relevantes
junto às entidades do Sistema “S”
e/ou instituições que ofereçam
profissionalização às pessoas com
deficiência.
Colheita de dados diretamente
nas empresas que se ajustaram à
política de cotas por força da
ação do MPT/AL, bem como dos
entes públicos sensibilizados/
conscientizados para o respeito a
ação afirmativa nos concurso
públicos (capital e interior do
Estado).
Fechamento, construção e
publicação da pesquisa
12. CRONOGRAMA FINANCEIRO
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Escola Superior do Ministério Público da União – Atividades de Pesquisa
Descrição
Qtd.
Valor
Unitário
(R$)
Valor Total
(R$)
Passagens e traslados (para as visitas ao
interior do Estado, o grupo optou por
realizar as viagens em veículo próprio.
Nesse tópico, Será apresentada a
quilometragem aproximada a ser
percorrida e os respectivos destinos).
1.
MR Serrana do Sertão Alagoano
(Água Branca, Mata Grande, Inhapi) – total de 700km
2.
MR Alagoana do Sertão do São
Francisco (Delmiro Gouveia, Piranhas e Olho D´Água do Casado) –
total de 700km
3.
MR de Santana do Ipanema (Santana do Ipanema, Pão de Açúcar,
São José da Tapera) – total de
700km
01
250,25
250,25
01
250,25
250,25
01
250,25
250,25
01
178,75
178,85
4.
MR de Batalha (Batalha, Major Izidoro, Olho D’Água das Flores) –
total de 500km
5.
MR de Palmeira dos Índios (Palmeira dos Índios, Quebrangulo e
Paulo Jacinto) – total de 400km
01
143,00
143,00
6.
MR de Arapiraca (Arapiraca, Limoeiro de Anadia e Lagoa da Canoa) – total 400km
01
143,00
143,00
7.
MR de Traipu (Traipu, Olho D’Água Grande e São Braz) – total de
400km
01
143,00
143,00
8.
MR Serrana dos Quilombos (União
dos Palmares, São José da Laje e
Viçosa) – total de 300km
01
107,25
107,25
9.
MR da Mata Alagoana (Porto Calvo, Atalaia, Joaquim Gomes) – total de 300km
01
107,25
107,25
10. MR do Litoral Norte Alagoano (Maragogi, Japaratinga e Porto de
Pedras) - total de 400km
01
143,00
143,00
11. MR de Maceió (Maceió, Marechal
Deodoro e Rio Largo) – total de
150km
01
53,62
53,62
12. MR de São Miguel dos Campos
(São Miguel dos Campos, Coruripe, Pilar) – total de 350km
01
125,12
125,12
13. MR de Penedo (Penedo, Porto
Observações
Será considerado o
mapa de microrregiões
de Alagoas. De cada
microrregião
serão
visitados
três
municípios, dentre os
que apresentam maior
número de empresas e
órgãos municipais que
inseriram pessoas com
deficiência em seus
quadros,
ou
que
possuam sedes de
associações
representativas
de
pessoas
com
deficiência.
A
depender
das
informações a serem
prestadas no decorrer
das
pesquisas,
os
roteiros poderão ser
modificados, mas sem
que se altere o
orçamento.
Ao
contrário, a tendência
é que se reduza o
número de visitas, eis
que as que enviem as
informações
sem
dificuldade e sem
aparentes distorções,
não
carecerão
de
visitas.
Ressalte-se que no
interior do Estado há
grande número de
usinas de cana-deaçúcar,
todas
subscritoras de Termo
de Compromisso de
Ajustamento
de
Conduta perante a
PRT 19ª Região/AL.
A MR de Maceió e a de
São
Miguel
dos
Campos não requer
em pernoite.
Será
realizada em duas
viagens,
por
se
tratarem
de
localidades opostas.
Escola Superior do Ministério Público da União – Atividades de Pesquisa
Real do Colégio, Igreja Nova) – total de 500km
01
178,85
178,85
2.073,69
TOTAL
Diárias (detalhar local, período e valor)
1.
MR Serrana do Sertão Alagoano
(Água Branca, Mata Grande, Inhapi) – com pernoite
2.
MR Alagoana do Sertão do São
Francisco (Delmiro Gouveia, Piranhas e Olho D´Água do Casado) –
com pernoite
03
600,00
600,00
03
600,00
600,00
03
600,00
600,00
03
600,00
600,00
3.
MR de Santana do Ipanema (Santana do Ipanema, Pão de Açúcar,
São José da Tapera) – com pernoite
4.
MR de Batalha (Batalha, Major Izidoro, Olho D’Água das Flores) –
com pernoite
5.
MR de Palmeira dos Índios (Palmeira dos Índios, Quebrangulo e
Paulo Jacinto) – com pernoite
03
600,00
600,00
6.
MR de Arapiraca (Arapiraca, Limoeiro de Anadia e Lagoa da Canoa) – com pernoite
03
600,00
600,00
03
600,00
600,00
03
600,00
600,00
MR Serrana dos Quilombos (União
dos Palmares, São José da Laje e
Viçosa) – com pernoite
03
600,00
600,00
MR da Mata Alagoana (Porto Calvo, Atalaia, Joaquim Gomes) –
com pernoite
03
600,00
600,00
03
600,00
600,00
03
600,00
600,00
12. MR de Maceió (Maceió, Marechal
Deodoro e Rio Largo) – sem pernoite
03
120,00
120,00
13. MR de São Miguel dos Campos
(São Miguel dos Campos, Coruripe, Pilar) – sem pernoite
03
120,00
120,00
7.
8.
9.
MR de Traipu (Traipu, Olho D’Água Grande e São Braz) – com
pernoite
10. MR do Litoral Norte Alagoano (Maragogi, Japaratinga e Porto de
Pedras) – com pernoite
11. MR de Penedo (Penedo, Porto
Real do Colégio, Igreja Nova) –
com pernoite
TOTAL
7.680,00
A
necessidade
do
pernoite ocorre em
razão de a maioria dos
entes
públicos
e
associações,
nas
cidades de interior, só
funcionarem
no
primeiro
horário,
encerrando
suas
atividades, em geral,
às
13h.
Nos
municípios localizados
no sertão alagoano, as
estradas se encontram
em
péssimas
condições
e
sem
previsão
de
manutenção
(foram
constantes
os
manifestos
dos
motoristas
profissionais, durante
o ano de 2006, sem
resultado prático, até
o presente momento),
o que torna o pernoite
a
medida
mais
econômica e segura.
Foram observados os
valores pagos como
diárias aos servidores
quando em viagens,
para
as
mesmas
localidades,
pelo
Órgão.
Em sendo possível, e
havendo coincidência
nas
agendas,
as
viagens poderão ser
realizadas
em
conjunto com a PRT,
aproveitando as ações
dos
Senhores
Procuradores,
como
audiências no interior
do Estado, inspeções,
participações
em
eventos etc., o que
também reduzirá os
custos do projeto.
Escola Superior do Ministério Público da União – Atividades de Pesquisa
Material de consumo / expediente
1. Cartucho preto para impressão
02
150,00
300,00
2. Cartucho para impressão
01
150,00
150,00
3. Resmas de papel A4
12
15,00
225,00
4. Cds para gravação de dados, sons e
imagens
24
2,00
48,00
5. Disquetes
24
1,00
24,00
6. Canetas
15
1,50
22,50
7. Lápis grafite
15
0,50
7,50
8. Marca texto
18
1,50
36,00
9. Lápis para retroprojetor/piloto
12
3,00
36,00
10. Líquido corretivo
6
2,00
12,00
11. Caixa de grampos
2
3,00
6,00
12. Grampeador
1
20,00
20,00
13. Caixa de clips
6
1,00
6,00
14. Envelope para carta – cor branca –
11,5 x 16cm
500
0,25
125,00
15. Envelope para carta – saco – 20 x 28cm
50
0,50
25,00
16. Pasta com elástico
30
1,50
45,00
17. Pastas para arquivo morto
10
4,00
40,00
18. Cola
3
1,00
3,00
TOTAL
1.131,00
Material permanente
1.
Defesa dos Direitos das Pessoas
Serão
utilizados
computadores,
impressoras, telefone,
fax
etc.,
de
propriedade
dos
componentes
da
equipe de pesquisa.
Tendo em vista que
alguns locais a serem
visitados
possuem
parque de informática
bastante rudimentar,
necessário a utilização
desse
meio
de
gravação de dados.
Escola Superior do Ministério Público da União – Atividades de Pesquisa
Portadoras de Deficiência.
Araújo, Luiz Alberto David. Ed. RT
01
55,00
55,00
2.
O Trabalho da Pessoa Portadora
de Deficiência.
Ciszewski, Ana Cláudia Vieira de
Oliveira. Ed. LTr
01
35,00
35,00
3.
O Direito ao Trabalho da Pessoa
Portadora de Deficiência.
Melo, Sandro Nahamias. LTr
01
35,00
35,00
4.
Pessoa Portadora e Deficiência –
Direitos e Garantias.
Assis, Olney Queiroz e Lafayette
Pozzoli. Damásio de Jesus
01
65,00
65,00
5.
Responsabilidade Social e
Diversidade nas Organizações –
Contratando Pessoa com
Deficiência.
Bahia, Melissa Santos.
Qualitymark
01
15,00
15,00
6.
A integração Social dos
Portadores de Deficiência: uma
reflexão.
Glat, Rosana. Sete Letras
01
19,00
19,00
7.
Inclusão de Portadores de
Deficiência no Mercado de
Trabalho sem Limites.
IBDD e SENAC. Ed. Senac
01
22,00
22,00
8.
Pessoas Portadoras de Deficiência
no Direito Brasileiro.
Pedro Henrique Távora Niess e
Luciana Toledo Távora Niess. J.de
Oliveira
01
33,00
33,00
01
35,00
35,00
01
50,00
50,00
01
30,00
30,00
9.
O Portador de Deficiência e o
Direito do Trabalho.
Rosanne de Oliveira Maranhão.
LTr
10. Deficiência e Trabalho.
Samira Saad Pulcherio Lancillotti.
Autores Associados
11. Deficiência e Inclusão Social:
Construindo uma Nova
Comunidade.
Rinaldo Correr. EDUSC.
Preços
pesquisados
nos sites
www.saraiva.com.br
www.submarino.com.
br, em 24.10.2006
Escola Superior do Ministério Público da União – Atividades de Pesquisa
TOTAL
394,00
Serviços – Pessoa física e Pessoa jurídica
1. Revelação de fotos
100
1,00
100,00
2. Xérox
1000
0,10
100,00
3. Assinatura provedor de internet
(12 meses)
01
9,90
118,80
Preço pesquisado em
24.10.2006, provedor
Universo on line www.uol.com.br.
4. Assinatura Velox
(12 meses)
01
72,90
874,80
Preço pesquisado em
24.10.2006 - Velox 300
(molden grátis).
5. Despesas postais
500
0,55
275,00
Correspondências
simples.
6. Custos com telefone e fax (minutos)
12
30,00
360,00
Calcula-se cerca de 30
minutos semanais de
ligações telefônicas.
Considerando-se
a
tarifa local de R$
0,15, mais possíveis
ligações interurbanas,
presumindo-se
um
custo de R$ 30,00
mensais com ligações
telefônicas
e
envio/recebimento de
fax de interesse do
projeto.
TOTAL
Publicação do projeto (especificar e
detalhar valor)
Publicação de 50 exemplares, com 100
páginas cada um.
Outras despesas (combustível para visitas
aos locais a serem pesquisados na cidade
de Maceió)
1.828,60
50
n.º
visitas
56,00
2.800,00
A partir de 1000
páginas, R$ 0,56 por
página (pesquisa em
gráficas locais, que
poderá ser apurada
visando a redução de
custos, futuramente.
Não
houve
tempo
hábil).
Serão visitadas 10
empresas/entidades
em
cada
Região
Escola Superior do Ministério Público da União – Atividades de Pesquisa
1.
Região Administrativa n.º 01 –
Bairro do Jaraguá a Ipioca
05
17,87
89,37
2.
Região Administrativa n.º 02 –
Bairro do Pontal/Vergel – Centro
05
17,87
89,37
3.
Região Administrativa n.º 03 –
Bairro do Jd.Petrópolis - Farol
05
17,87
89,37
4.
Região Administrativa n.º 04 –
Bairro Rio Novo – Bom Parto
05
17,87
89,37
5.
Região Administrativa n.º 05 –
Bairro da Serraria – Jacintinho
05
17,87
89,37
6.
Região Administrativa n.º 06 –
Bairro Antares – Benedito Bentes
05
17,87
89,37
7.
Região Administrativa n.º 07 –
Bairro Cidade Universitária – Santa Lúcia
05
17,87
89,37
Visitas às entidades parceiras,
para pesquisas em bancos de dados (INSS, MTe, Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Estadual de Assistência Social)
20
3,57
71,50
18
3,57
64,26
15
10,72
160,87
06
3,57
21,42
8.
9.
Visitas às associações representativas das pessoas com deficiência
(ADEFAL, ACAL, ASAL, ADEFIM,
AAPPE E PESTALOZZI)
10. Visitas a UFAL/NUTAS, para orientação do projeto de pesquisa
11. Visita as entidades do sistema
“S”, integrantes do NCDOT/AL
(SESI-SENAI, SESC-SENAC, SESTSENAT))
Administrativa.
Em
sendo o caso, tendo
em vista que algumas
das
regiões
são
industrializadas
e
servidas de intenso
comércio, e outras se
destacam
por
apresentarem caráter
de área residencial,
poderá haver pequeno
ajuste nas rotas, mas
sem que se aumente o
orçamento
previsto.
Em cada visita, a
média de quilômetros
percorridos será de
50km, contanto ida e
volta. Será possível a
realização de duas
visitas
por
turno,
sendo
necessário,
portanto,
para
a
realização das visitas,
a disponibilização de,
aproximadamente, 35
manhãs/tardes. Aqui,
a tendência é que
também
ocorra
redução drástica da
necessidade de visitas,
o que se espera por
meio de sensibilização
realizada
pelo
NCDOT/AL e do nível
dos dados constantes
da
DRT/AL,
que
realiza
fiscalizações
periódicas
nas
empresas
compromissárias.
Na fase da coleta de
dados será necessário
cerca de 5 visitas a
cada um dos seguintes
órgãos (MTe, INSS,
SEIAS e Secretaria de
Educação do Estado),
totalizando,
cada
uma, cerca de 10 km,
contando ida e volta.
Estão
previstas
3
visitas a cada uma das
associações
locais
representativas
das
pessoas
com
deficiência.
A
previsão
de
quilometragem
percorrida, em cada
uma das visitas é de
15km, contando ida e
volta.
Escola Superior do Ministério Público da União – Atividades de Pesquisa
Estão previstas 15
visitas
ao
NUTAS/UFAL, (3 para
a
elaboração
do
questionário a ser
aplicado e 1 mensal,
durante o ano, para
orientação do projeto
de pesquisa). Em cada
uma, é percorrido
30km ida e volta.
Para as entidades do
sistema “S” estão
previstas 2 visitas,
cada uma percorrendo
cerca de 10km, ida e
volta.
O parâmetro para o
cálculo
da
quilometragem é a
sede da PRT 19ª
Região/AL.
Para as visitas serão
utilizados
os
automóveis
particulares
dos
integrantes da equipe
TOTAL
TOTAL DE DESPESAS
943,64
14.050,93
Preço
médio
da
gasolina em Alagoas:
R$ 2,86.
No
decorrer
da
pesquisa, os custos,
por certo, reduzirão
drasticamente, como
mencionado, uma vez
que somente serão
feitas visitas quando
se
apresentem
objeções
ou
dificuldades ao envio
do
material
via
postal/fax/email, ou
caso surjam dúvidas
em suas respostas,
demonstrando
a
possibilidade
de
respostas mascaradas,
equivocadas,
desatualizadas etc.
13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.
Escola Superior do Ministério Público da União – Atividades de Pesquisa
BRASIL. Lei n.º 7.853, de 24/10/89. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência,
sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesse coletivo ou difuso dessas pessoas,
disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
BRASIL. Lei n.º 8.213, de 24/07/91. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social
e dá outras providências.
BRASIL. Lei n.º 10.098, de 24/05/2001. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e
dá outras providências.
BRASIL. Decreto n.º 3.956, de 08/10/2001. Promulga a Convenção Interamericana para
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as PPD’s.
BRASIL. Decreto n.º 3.298, de 20/12/99. Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de
1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência,
consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
BRASIL. Decreto n.º 3.048, de 06/05/99. aprova o Regulamento da Previdência Social e dá
outras providências.
BRASIL. Instrução Normativa n.º 20, de 26/01/2001, do TEM. Dispõe sobre os procedimentos a
serem adotados pela Fiscalização do Trabalho no exercício da atividade de fiscalização do
trabalho das PPD’s.
BRASIL. Resolução N.º 2.878, de 26/07/2001, do Banco Central do Brasil. Dispõe sobre
procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo BCB na contratação de operações e na prestação de serviços aos
clientes e público em geral.
EUA. Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes – Resolução aprovada pela Assembléia
Geral da Organização das Nações Unidas, em 09/12/75.
GENEBRA. Convenção n.º 111, da OIT, promulgada pelo Decreto n.º 62.150, de 19/01/1968.
Proíbe qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador
portador de deficiência.
GENEBRA. Recomendação n.º 111, da OIT, de 25/06/58, que suplementa a convenção de mesmo
número, define discriminação, formula políticas e sua execução.
GENEBRA. Convenção n.º 159, da OIT, promulgada pelo Decreto n.º 129, de 22/05/1991. Trata
sobre reabilitação profissional e emprego de pessoas deficientes. Legislação Relativa ao
Trabalho de Pessoas Portadoras de Deficiência.
EUA – Resolução n.º 45, da ONU. Aprovada pela 68ª Assembléia Geral das Nações Unidas em
14/12/90. Trata da execução do Programa de Ação Mundial para as Pessoas Deficientes e a
Década das Pessoas Deficientes.
EUA - Recomendação n.º 99, de 22/06/55, da ONU, relativa a reabilitação profissional das
pessoas portadoras de deficiência.
EUA - Resolução 3.447, de 09/12/75, da ONU, sobre a Declaração dos Direitos das Pessoas
Deficientes.
Escola Superior do Ministério Público da União – Atividades de Pesquisa
EUA – Resolução n.º 2.896, da ONU, sobre a Declaração dos Direitos dos Retardados Mentais.
EUA – Recomendação n.º 168, de 20/06/83, da ONU, que suplementa a Convenção relativa à
reabilitação profissional e emprego de 1983 e a Recomendação relativa a reabilitação
profissional de 1955.
Prevê a reabilitação profissional em áreas rurais e participação
comunitária no processo de formulação de políticas específicas pelos empregados, empregadores
e pelas PPD’s.
SALAMANCA – ESPANHA. A Declaração de Salamanca sobre princípios, política e prática em
educação especial, de 10/07/94.
GURGEL, Maria Aparecida. Pessoas com Deficiência e o Direito ao Concurso Público. Goiânia,
2006. Editora da UCG.
FONSECA, Ricardo Tadeu Marques. O Trabalho da Pessoa com Deficiência – Lapidação dos
Direitos Humanos: o Direito do trabalho, uma ação afirmativa. São Paulo, 2006. LTr.
BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro. Direitos Humanos, cidadania, trabalho. Belém, 2004.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. São
Paulo, Revista Nacional de Reabilitação, ano VI, n.º 32, maio/junho.2003, p.4-7.
______ Conceito de acessibilidade nas empresas inclusivas.
(mimeo).
______ Terminologia sobre deficiência na era da inclusão.
Reabilitação, ano V, n.º 24, janeiro/fevereiro.2002, p. 6-9.
São Paulo, agosto/2002. 2p.
São Paulo, Revista Nacional de
NASCIMENTO, Rui Bianchi. Programa de Ação Mundial para pessoas com deficiência. Publicado
no site do Centro de Documentação e Informação do Portador de Deficiência. 1992 – CEDIPOD.
Disponível em www.cedipod.org.br. Acesso em maio/2000.
DIAS, Luiz Cláudio Portinho. O panorama atual da pessoa portadora de deficiência no mercado
de trabalho. 1998. Publicado no site Jus Navigandi. Disponível em www.jus.com.br. Acesso em
20/05/00.
HERKENHOFF FILHO, Helio Estellita. O preenchimento de vagas destinadas às pessoas portadoras
de deficiência nas empresas privadas (art. 93 da Lei nº 8.213/91) . Jus Navigandi, Teresina, a. 8,
n. 218, 9 fev. 2004. Disponível em: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=4807.
Acesso em: 22 março de 2004.
HUMENHUK, Hewerstton. O direito à saúde no Brasil e a teoria dos direitos fundamentais . Jus
Navigandi, Teresina, a. 8, n. 227, 20 fev. 2004. Disponível em:
http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=4839. Acesso em: 26 março de 2004.
O trabalho e a pessoa com deficiência. Manual Informativo.
Estado do Emprego e Relações do Trabalho de Curitiba. 1999.
Elaborado pela Secretaria de
NÚCLEO DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO NA OPORTUNIDADE DE TRABALHO EM ALAGOAS.
Maceió/AL. Atas das reuniões realizadas no período 2000/2004.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Coordenadoria Nacional para a Promoção de Igualdade de
Oportunidades e Eliminação da Discriminação – COORDIGUALDADE. Brasília. Ata da segunda
Escola Superior do Ministério Público da União – Atividades de Pesquisa
reunião da Coordenadoria, realizada nos dias 12
<[email protected]> em: 23/05/2003.
e
13/05/2003.
Disponível
em
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO.
Relatório de procedimentos autuados, banco de informações e Arquivos de email’s recebidos
entre os anos 1999/2003, relativos aos trabalhos de inserção das pessoas portadoras de
deficiência no mercado de trabalho.
OIT lança manual de recomendações práticas sobre a gestão das questões relativas à deficiência
no local de trabalho. MPT Notícias. Disponível em www.pgt.gov.br. Acesso em 04/04/2003.
MOTTA. Lysiane Chaves. Pluralidade. Lista de Discussão Membros Gamma.
<[email protected]> em: 19/12/2002.
Disponível em
ASSIS JÚNIOR, Luiz Paulo. Propostas para o governo Lula. “Um Brasil decente não discrimina
nenhum de seus filhos” - documento elaborado pela Setorial Nacional de Petistas Portadores de
Deficiência,
encaminhado ao Presidente da República em 20/03/2003.
Disponível em
<[email protected]> em: 15/04/2003.
______ Cotas. Disponível em <[email protected]> em: 18/04/2003.
ATA DA REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA. Brasília/DF – Ata da reunião realizada nos dias 18 e
19/11/2002, que trata do concurso público para pessoas portadoras de deficiência na
administração direta e indireta.
Disponível em [email protected] em:
25/04/2003.
MACHADO, João Batista. Consulta/discussão de entendimento – PPD. Lista de Discussão
Membros Gamma. Disponível em <[email protected]> em: 12/03/2003.
SILVA, Ramon Bezerra. Consulta/discussão de entendimento – PPD. Lista de Discussão Membros
Gamma. Disponível em <[email protected]> em: 13/03/2003.
FONTOURA, Marlise Souza. Re: consulta/discussão de entendimento – PPD. Lista de Discussão
Membros Gamma. Disponível em <[email protected]> em: 19/03/2003.
LIMA, Kleber Sangreman. Brasil Gênero e Raça - Livro. Disponível em <[email protected]>, em
04/04/2003.
_______________________
Local e data:
___________________________________________
Assinatura e carimbo do proponente/coordenador