LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE RECINTOS ITINERANTES
(Circos, Praças de Touros ambulantes, Pavilhões de Diversão, Carrosséis, Pistas
de Carros de Diversão e outros Divertimentos Mecanizados)
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Chaves
Nome: _________________________________________________________________________
Residência/Sede em: _____________________________________________________________
Localidade: ______________ Código Postal: _____________ Telefone:____________ Titular do
BI n.º _______________ emitido a ____/____/_____ em ___________________, Identificação
Fiscal n.º _______________, nº promotor espectáculos________________________
Requer a V. Exª licença, nos termos dos artigo 5º do Decreto-Lei n.º 268/2009, de 29 de
Setembro, para instalar o equipamento de ________________________________________ para
desenvolver a actividade de ________________________________________________________
local __________________________________________________________________________
dias e horas: ______________________________________, com a área de ______________ m²,
e lotação admissível, _________________________
Pede Deferimento
Chaves ______ de _______________ de ______
O Requerente
__________________________
Entrada na S.I.C.P.
N.º A - ________ Data ___/____/___
O Funcionário
___________________________
Documentos a juntar:
O pedido é liminarmente rejeitado se não estiver acompanhado de todos os elementos instrutórios,
cuja junção é obrigatória.
Fotocópia do Bilhete de Identidade/Registo Comercial e Cartão de Contribuinte;
Declaração de não oposição à utilização para instalação do recinto, por parte do
respectivo proprietário (terreno privado);
Cópia do Seguro de Responsabilidade Civil e de acidentes pessoais;
Memória descritiva e justificativa do equipamento a instalar, com as seguintes indicações:
a) Planta com disposição e número de equipamentos de diversão, sua tipologia ou
designação e demais actividades;
b) Zona de Segurança;
c) Instalações sanitárias;
Plano de evacuação em situações de emergência;
Cópia do ultimo certificado de inspecção (quando o equipamento já tenha sido objecto de
inspecção);
Termo de Responsabilidade, em anexo;
Mod.TL018/0
LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE RECINTOS ITINERANTES
(Circos, Praças de Touros ambulantes, Pavilhões de Diversão, Carrosséis, Pistas
de Carros de Diversão e outros Divertimentos Mecanizados)
Termo de responsabilidade
Nome (a) _______________________________________________________________________
Na qualidade de (b) ______________________________________________________________
Com morada/sede________________________________________________________________
Portador do NIF/NIPC ____________________________________________________________
Declaro a conformidade, bem como as suas correctas instalação e colocação em funcionamento
de acordo com as normas técnicas e de segurança aplicáveis, dos seguintes equipamentos de
diversão:
1 – (c)
2–
3–
4–
Mais
declaro
que
os
equipamentos
referidos
destinam-se
a
ser
utilizados
em
______________________(d) freguesia de __________________________________ concelho
de _________________________ no período de _____/_____/________ a ____/____/________.
O Declarante
Aos ____/____/______
_________________________________________
(a) Nome, pessoa individual ou colectiva;
(b) Administrador do equipamento de diversão (proprietário, locatário ou concessionário);
(c) Instruir com os respectivos certificados de inspecção em vigor, por cada equipamento;
(d) Local da instalação do equipamento de diversão;
(e) Assinatura comprovada mediante exibição de bilhete de identidade ou cartão de cidadão.
Mod.TL018/0