N. 2 | 2012
Mar./ Abr.
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BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
SUMÁRIOS CORRENTES
DE DIREITO
Departamento de Gestão de Acer vos Bibliográficos
DGCON/DEGAB
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos
Comissão da Biblioteca
Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres (Presidente)
Desembargador Semy Glanz
Desembargador José de Samuel Marques
Desembargador Rogério de Oliveira Souza
Desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos
Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello
Desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado
Desembargador Sérgio de Souza Verani
Desembargador Adolpho Correa de Andrade de Mello Junior
Desembargador Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez
Juiz de Direito Rossidélio Lopes da Fonte
Juiz de Direito Luiz Eduardo de Castro Neves
Juiz de Direito Sandro Pitthan Espindola
Juiz de Direito Luiz Roberto Ayoub
Diretor-Geral de Gestão do Conhecimento – DGCON
Marcia Relvas de Souza
Diretora do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos – DEGAB
Raquel Rubim
Diretora da Divisão de Disseminação e Recuperação da Informação Bibliográfica – DIDIB
Márcia Bernadete Esteves
Chefe do Serviço de Disseminação da Informação Bibliográfica - SEDIB
Ana Cohen
Equipe SEDIB
Ébano Machel do Rosário Assis
Carolina de Carvalho Nieto
André Luiz dos Santos Silva
Iaia Djamanca
Sumários Correntes de Direito/Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Biblioteca do TJ/RJ, 1997 –
.
Bimestral.
1. Direito – Índices. I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
ÍNDICE
TÍTULOS
PERIÓDICOS ESTRANGEIROS
REVUE INTERNATIONALE DE DROIT COMPARÉ ........................................................................ 7
RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E PROCEDURA PENALE.............................................................. 7
PERIÓDICOS NACIONAIS
ADV: INFORMATIVO.............................................................................................................
ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS..................................................................................................
BANCO DE IDÉIAS ...............................................................................................................
CADERNOS DA CONTROLADORIA. PREFEITURA DA CIDADE ......................................................
CARTA MENSAL ...................................................................................................................
DIREITO E PAZ....................................................................................................................
FÓRUM ADMINISTRATIVO.....................................................................................................
FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL ............................................................................
INTERESSE PÚBLICO ...........................................................................................................
JURIS PLENUM ....................................................................................................................
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA...................................................................................................
JUSTIÇA & CIDADANIA.........................................................................................................
REVISTA APMP ....................................................................................................................
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL, CONSTITUCIONAL E RELAÇÕES DE CONSUMO ..............
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO ......................................................................
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES ...............................................
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO................................................................
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS .....................................
REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POLÍTICOS .......................................................................
REVISTA CEJ ......................................................................................................................
REVISTA DA ABPI ................................................................................................................
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONSELHO FEDERAL...................................
REVISTA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO ..............................................................
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA.................................................................................
REVISTA DIREITO GV...........................................................................................................
REVISTA DIREITO MILITAR ...................................................................................................
REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ....................................
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ..............................................
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO............................................
REVISTA DOS TRIBUNAIS .....................................................................................................
REVISTA JURÍDICA LOGOS ...................................................................................................
REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO .............................................................................
REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO ...................................................
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL....................................................
REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO ......................................................................
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL .................................................
REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.........................................................
VISÃO JURÍDICA .................................................................................................................
11
12
13
13
14
14
16
17
18
19
19
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REVUE INTERNATIONALE DE
DROIT COMPARÉ
Société de Législation Comparée - França
ANNÉE 63 | NUMERO 4 | OCTOBRE/DÉCEMBRE | 2011
Réflexions sur le dommage contractuel – Philologie, conceptualisme et problèmes
d’harmonisation du droit
GUIDO ALPA ................................................................................................
759
Le double paradoxe de la modernité en Chine ou de la question du droit, miroir du monde
chinois traditionnel et contemporain
LUIGI MOCCIA ..............................................................................................
781
Des rives de la Seine à celles du Mississipi : le fabuleux destin de la maxime contra non
valentem agere non currit praescriptio
BENJAMIN WEST JANKE; FRANÇOIS-XAVIER LICARI ...................................................
809
Les défis de I’Institut Européen du Droit
REINHARD ZIMMERMANN ..................................................................................
845
L’unification de la procédure civile suisse
GUILLAUME PAYAN ........................................................................................
865
Le néo-guelfisme de la Cour EDH – À propos de l’arrêt Lautsi bis (2011) et du crucifix en
Italie
FRANCK LAFFAILLE ........................................................................................
931
L’avocat libanais à l’épreuve de la mondialisation
HABIB KAZZI ................................................................................................
949
RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E
PROCEDURA PENALE
Giuffrè Editore - Itália
ANNO LIV | FASCICOLO 4 | OTTOBRE/DICEMBRE | 2011
Sulla progettata riforma della Costituzione (Titolo IV)
MARINUCCI G. ..............................................................................................
1360
Esercizio dell’azione penale, divisione dei poteri e prevenzione generale dei reatti. Lo
spiacevole retrogusto del progetto di riforma costituzionale della giustizia
DOLCINI E. ..................................................................................................
1369
I temi eticamente sensibili tra ragione pubblica e ragione punitiva
FIANDACA G. ...............................................................................................
1383
Dall’obbligatorità dell’azione penale alla selezione politica dei processi
CERESA-GASTALDO M. ....................................................................................
1415
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 7
Le parole del diritto penale: un percorso ricostruttivo tra linguaggio per immagini e lingua
giuridica
MANOZZI G. .................................................................................................
1431
Diritti insaziabili e giurisprudenza nel sistema penale
DI GIOVINE O. ..............................................................................................
1474
Le insidie al primato della prova orale rappresentativa. L’uso dibattimentale di materiale
probatorio precostituito
MAZZA O. ...................................................................................................
1514
Influenze di principi penali europei su un nuovo codice penale italiano
RIONDATO S. ...............................................................................................
1541
Reato autonomo o circostanza? Punti fermi e questioni ancora aperte a dieci anni
dall’intervento delle Sezioni unite sui “criteri di distinzione”
BASILE F. ....................................................................................................
1564
L’evoluzione teorica della colpa penale tra dottrina e giurisprudenza
CASTRONUOVO D. .........................................................................................
1594
Carcere e misure alternative tra manovre legislative ed interventi ‘riparatori’ della Corte
costituzionale
TRAVAGLIA CICIRELLO T. .................................................................................
1646
Premesse ad uno studio sulle struture del terrorismo islamico e sulle categorie del reato
associativo
FASANI F. ...................................................................................................
1674
Ricordo di Dario Santamaria nel trentesimo anniversario della scomparsa
MOCCIA S. ...................................................................................................
1758
Diritto penale e neuroscienze: una panoramica oltreoceano
RUSSO R. ....................................................................................................
1762
Un primo caso accertato di irragionevolezza nella disciplina degli effeti «indiretti» della
recidiva
LEO G. .......................................................................................................
1785
Il novum scientifico nel giudizio di revisione
SPINELLI A. .................................................................................................
1803
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 8
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ADV: INFORMATIVO
COAD - Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 07 | 2012
A influência da nova Certidão Negativa de Débitos trabalhistas (CNDT) para os empregadores
TERESA NÓRDIMA LUZ RODRIGUES FERNANDES .............................................................
101
A importância da palavra na construção de realidades para o profissional do Direito
FERNANDA BAZANELLI BINI .....................................................................................
102
NUMERO 08 | 2012
Terceirização de serviços – segurança jurídica – aspectos legais trabalhistas
CLAÚDIA BRUM MOTHÉ .........................................................................................
121
Direito Eleitoral Digital: o que esperar da guerra na internet em 2012?
JOSÉ ANTONIO MILAGRE ........................................................................................
122
NÚMERO 09 | 2012
O principio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico para Bioética
LAURA AFFONSO DA COSTA LEVY .............................................................................
136
Lei Maria da Penha é constitucional e incondicional
MARIA BERENICE DIAS ...........................................................................................
137
A comissão da verdade
JOSÉ AMÉRICO ABREU COSTA ..................................................................................
138
NÚMERO 10 | 2012
Você geraria um filho para salvar o outro?
EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR .......................................................................
150
O Direito e sua necessária visão principiológica
NEY STANY MORAIS MARANHÃO ...............................................................................
152
A pena máxima
ROBERTO TARDELLI .............................................................................................
154
NÚMERO 11 | 2012
O impacto do avanço tecnológico na legislação trabalhista
DANIELA LAUBÉ ZARZA SANTOS ...............................................................................
165
Aspectos relevantes sobre a nova política de privacidade da Google
RAFAEL FERNANDES MACIEL ...................................................................................
168
NÚMERO 12 | 2012
Goodwill of a trade, ou aviamento e o fundo de comércio no cálculo de haveres nas dissoluções
societárias
GUILHERME GOUVÊA PÍCOLO ..................................................................................
183
A incidência de juros moratórios nos contratos de seguro: análise jurisprudencial
CARLYLE POPP; FERNANDA DE ARAÚJO MOLTENI ...........................................................
184
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 11
NÚMERO 13 | 2012
Idosos, planos de saúde e os reajustes nas mensalidades
FERNANDA BAZANELLI BINI .....................................................................................
198
Efeitos psicológicos e jurídicos da alienação parental
HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL ............................................................
199
Cancelamento de registro de sociedades
PAULO MÁRCIO REIS SANTOS ...................................................................................
200
NÚMERO 14 | 2012
Senso crítico, senso comum, argumentação jurídica e decisões judiciais
JOSÉ ERNESTO MANZI ...........................................................................................
216
Contas eleitorais e abuso do poder regulamentar: Corte Eleitoral Lewandowski e a necessária
resposta da democracia representativa
RUY SAMUEL ESPÍNDOLA ........................................................................................
217
ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS
COAD – Rio de Janeiro, RJ
FEVEREIRO | 2012
A mais nova previsão de delação premiada no Direito Brasileiro
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA .........................................................................
3
O Judiciário contra si mesmo e contra o espoliado: a absurda matemática da multa diária e
a permissividade dos Tribunais em favor dos maus fornecedores
WILLIAM DOUGLAS; MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE .......................................
9
Reflexões sobre a valorização da autonomia dos entes federados à luz do federalismo
contemporâneo
ELIS DE OLIVEIRA PINHEIRO ..............................................................................
16
A crise institucional do Poder judiciário
EDUARDO DINIZ ............................................................................................
29
Bandidos de toga e outros bandidos
BENEDITO CALHEIROS BOMFIM ..........................................................................
31
Peluso ou Calmon? Quem está certo? Ambos
FRANCISCO CESAR PINHEIRO RODRIGUES ..............................................................
32
Sustentabilidade e escritórios de advocacia
DIVA RAMALHO .............................................................................................
37
MARÇO | 2012
Demanda contrata de energia elétrica
JOSÉ CARLOS ZANFORLIN .................................................................................
3
Chamamento ao processo, de todos os avós, nas lides alimentares
JOSÉ MENAH LOURENÇO ..................................................................................
17
Distribuição dos royalties e marco regulatório
JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO ...................................................................
20
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 12
O consumidor e seus direitos diante de erros médicos e falhas de serviços hospitalares
ÊNIO SANTARELLI ZUILIANI; ANDRÉA DE ALMEIDA BRUNHARI .......................................
22
BANCO DE IDÉIAS
Instituto Liberal – Rio de Janeiro, RJ
ANO XV | NÚMERO 57 | JANEIRO/FEVEREIRO/MARÇO | 2012
Reforma política: mais complicada do que parece
ALEXANDRE BARROS .......................................................................................
5
Saúde no Brasil: problema político, estrutural ou econômico?
ANTONIO ROBERTO BATISTA; JOSÉ LUIZ BONAMIGO FILHO .........................................
10
Governo Dilma Rousseff e sua herança em perspectiva
EIITI SATO ...................................................................................................
15
A crise do Euro
ANTONIO CARLOS PORTO GONÇALVES .................................................................
21
A ineficiência econômica do racismo (Resenha do Livro Race & Economics, de Walter E.
Williams)
RODRIGO CONSTANTINO ..................................................................................
26
CADERNOS DA
CONTROLADORIA. PREFEITURA
DA CIDADE
Controladoria Geral – Rio de Janeiro, RJ
ANO X | NÚMERO 1 | JUNHO | 2010
SEMINÁRIO: O Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal
VALÉRIA SALGADO .........................................................................................
7
ANO X | NÚMERO 2 | SETEMBRO | 2010
SEMINÁRIO: Os 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Projeto de Lei de Qualidade
Fiscal
SELENE PERES PERES NUNES .............................................................................
7
ANO X | NÚMERO 3 | OUTUBRO | 2010
SEMINÁRIO: A experiência da Controladoria Geral da União acerca do Observatório de
Despesa Pública
GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES ..................................................................
7
JULHO | 2011
SEMINÁRIO: Planejamento e seleção de trabalhos de auditoria e fiscalização
CARLOS BORGES TEXEIRA .................................................................................
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
9
p. 13
SETEMBRO | 2011
SEMINÁRIO: O Acompanhamento Permanente de Gastos – APG e as prestações de contas
anuais
MARISA PIGNATARO .......................................................................................
7
NOVEMBRO | 2011
SEMINÁRIO: O regime diferenciado de contratação pública – RDC: Lei 12.462/11
PEDRO BENEDETTI .........................................................................................
7
CARTA MENSAL
Confederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 680 | NOVEMBRO | 2011
Processos administrativos punitivos e direitos das pessoas
ARI CORDEIRO FILHO ......................................................................................
3
Crescimento e desenvolvimento econômico – o que fazer para o Brasil dar certo
JOÃO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES .................................................................
29
Síntese da conjuntura: conjuntura econômica
ERNANE GALVÊAS ..........................................................................................
84
DIREITO E PAZ
Centro Universitário Salesiano de São Paulo – Lorena, SP
ANO XIII | NÚMERO 24 | 1º SEMESTRE | 2011
La jurisdicción de la auditoría ambiental: uma herramienta de gestión em la protección
medioambiental como responsabilidad Estatal.
ALCIDES FRANCISCO ANTÚNEZ SÁNCHEZ ...............................................................
9
Assédio sexual no Trabalho
ANA MARIA VIOLA DE SOUSA; GRASIELE AUGUSTA FERREIRA NASCIMENTO .......................
89
A proteção aos direitos sociais trabalhistas na Constituição da República de 1988 e a
proibição de retrocesso social
ALESSANDRA DE CÁSSIA FONSECA TOURINHO TUPIASSÚ .............................................
107
Entre a igualdade jurídica e o reconhecimento político e social dos sujeitos de direito
ANA DARWICH ..............................................................................................
145
A crise da jurisdição e a mediação como instrumento alternativo de resolução de conflitos
MARIA CRISTINHA SCHNEIDER LUCION; FABIANA FACHINETTO PADOIN ............................
173
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 14
Debate sobre o procedimentalismo e o substancialismo na promoção de políticas públicas
em matéria de saúde e a posição do Supremo Tribunal Federal
JOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR; EMILIM SHIMAMURA .....................................................
189
Saúde e cidadania: a importância da participação popular
ANGELA SIMONETTI ........................................................................................
229
Pensamiento económico sobre la Globalización
MARIO GONZÁLEZ ARENCIBIA ............................................................................
259
Agricultura e sustentabilidade ecológica: fatos e possibilidades
PATRÍCIA BIANCHI .........................................................................................
315
As práticas de transparência governamental sobre as contas públicas do Ministério Público
de Santa Catarina (MPSC)
REJANE ESTHER VIEIRA; ORION AUGUSTO PLATT NETO .............................................
351
ANO XIII | NÚMERO 25 | 2º SEMESTRE | 2011
Proteção ao direito social da saúde por meio da implementação de políticas públicas e da
tutela coletiva
JOSÉ ANTONIO REMÉDIO; MOACIR MENOZZI JÚNIOR .................................................
9
A justiça substancialista e o Direito Natural
ANGEL RAFAEL MARIÑO CASTELLANOS; CARLA MAIA MATOS ........................................
37
Sistemas de consciência, sistemas de comunicação e pessoa: uma abordagem crítica à
teoria de Luhmann
JOSÉ MARCOS MINE VANZELLA ...........................................................................
71
Avaliação ambiental estratégica: a proteção da natureza entre fronteiras
MARIA ALICE DIAS ROLIM VISENTIN ......................................................................
119
Pseudo-garantias do contribuinte: análise e crítica
EVERTON ANTUNES NOGUEIRA; MILENA ZAMPIERI SELLMANN DE MENEZES .......................
141
Tutela antecipada nas ações coletivas como instrumento de acesso a uma ordem jurídica
justa e efetiva
BRUNA MOLINA HERNANDES DA COSTA .................................................................
165
Biodireito e bioética: aspectos pontuais sobre responsabilidade médica na recusa da
transfusão de sangue pelas testemunhas de Jeová
NÁDIA MARQUETTE DE SOUSA ...........................................................................
213
La auditoría ambiental como herramienta de gestión y el derecho administrativo
sancionador, actualidad cubana.
ALCIDES FRANCISCO ANTÚNEZ SÁNCHEZ ...............................................................
251
Os direitos fundamentais ao desenvolvimento e ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado
ALEXANDRE GAIO; ANA PAULA PINA GAIO .............................................................
299
Aplicabilidade da execução trabalhista em vista do Artigo 475-J do CPC
PEDRO HENRIQUE SAVIAN BOTTIZINI ...................................................................
327
A pesquisa em direitos humanos na educação superior: uma abordagem a partir do
racionalismo crítico de Karl Popper
HORÁCIO WANDERLEI RODRIGUES; LEILANE SERRATINE GRUBBA ..................................
357
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 15
FÓRUM ADMINISTRATIVO
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 11| NÚMERO 129 | NOVEMBRO | 2011
Arbitragem nos setores regulados
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA ..............................................................................
9
Regime jurídico do pré-sal
JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA .........................................................................
14
A possibilidade de dispensa imotivada de empregado público admitido mediante concurso
no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas nos termos do
art. 173 da Constituição federal, à luz da jurisprudência pátria
MARCOS FELIPE PINHEIRO LIMA ..........................................................................
20
Direito e democracia: esforço teórico de delimitação dos papéis do Legislativo e do
Judiciário no processo construtivo do Direito
CLAUDIO PENEDO MADUREIRA ...........................................................................
31
A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de
Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004)
LEONARDO GOULART PIMENTA ..........................................................................
39
A “nova” lei do mandado de segurança e a velha questão do seu cabimento contra decisões
judiciais
LUCIO PICANÇO FACCI ....................................................................................
45
Comentário de acórdão (Apelação Cível nº 2009.50.01.001997-1, do Tribunal Regional
Federal da Segunda Região)
LUÍS RODOLFO CRUZ E CREUZ; FERNANDO FAINZILBER ..............................................
52
Pensão por morte na Constituição Federal – Finalidade do benefício – Da presunção de
dependência
EDITE MESQUITA HUPSEL .................................................................................
60
Orientação Prática Fórum Administrativo: Ajuda de custo e diárias ..............................
69
ANO 12 | NÚMERO 132 | FEVEREIRO | 2012
O enfrentamento da corrupção no cenário de globalização e regionalização
FAUZI HASSAN CHOUKR; CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSÚ ....................................
9
As ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa são
prescritíveis
GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT ........................................................................
24
Subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais
JAIR EDUARDO SANTANA .................................................................................
29
A aposentadoria especial para membros do magistério
GINA COPOLA ..............................................................................................
33
As prerrogativas da Fazenda Pública e o Projeto de lei nº 166/10: Novo Código de Processo
Civil
ALLAN TITONELLI NUNES .................................................................................
35
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 16
A regra moral no controle judicial
JESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR .........................................................................
45
Desconsideração inversa da personalidade societária: novas perspectivas
THALITA BIZERRIL DULEBA MENDES .....................................................................
48
A Reclamação Constitucional nº 2.138 – Uma análise dialogada com Dworkin
BRENO MAIFREDE CAMPANHA ............................................................................
52
Serviço público, desenvolvimento econômico e a nova contratualização da Administração
Pública: o desafio na satisfação dos direitos fundamentais
VIVIAN LIMA LÓPEZ VALLE ................................................................................
67
FÓRUM DE DIREITO URBANO
E AMBIENTAL
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO 11 | NÚMERO 61 | JAN./FEV. | 2012
Informalidad y política urbana em Buenos Aires – El retorno de viejas prácticas
MARÍA CRISTINA CRAVINO ................................................................................
11
Retos del mejoramiento integral de barrios en Colômbia
RODRIGO ERNESTO CARRASCAL ENRÍQUEZ ............................................................
27
La regularización em Quito. Evaluación de los procesos
SONIA M. CUEVA ORTIZ; OSCAR RAÚL OSPINA LOZANO; MARÍA GABRIELA NAVAS PERRONE ...
35
Programas de regularización de asentamientos informales em El Salvador
AÍDA ZELEDÓN ..............................................................................................
49
Expresión territorial de los asentamientos informales em Guatemala: primeras
aproximaciones
HUBER ERNESTO PALMA URRUTIA; JEAN-ROCH LEBEAU .............................................
57
Los câmbios AL sistema de tenencia de la tierra em México y su impacto en la
regularización de asentamientos
CLARA E. SALAZAR .........................................................................................
73
El derecho y la propiedad privada – 15 años de política de formalización en el Perú
JULIO CALDERÓN COCKBURN ............................................................................
83
Informalidad urbana en Uruguay
ISABEL VIANA; STELLA ZUCCOLINI .......................................................................
93
Regularización de la propiedad de los terrenos ocupados por los barrios populares urbanos
en Venezuela
El proceso iniciado em el siglo XXI
TEOLINDA MARÍA BOLÍVAR BARRETO; TERESA ONTIVEROS ACOSTA ................................
105
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 17
INTERESSE PÚBLICO
Ed. Notadez Informação – Porto Alegre, RS
ANO XIV| NÚMERO 71 | jan./fev. | 2012
Ponderação, revisão constitucional e representação
ROBERT ALEXY .............................................................................................
15
A repartição competencial na Administra Pública. Os princípios da especificidade e da
especialidade em sede de organização administrativa
SERGIO DE ANDRÉA FERREIRA ............................................................................
29
Aplicação do Código Civil nas relações administrativas
JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA .........................................................................
43
Preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: uma análise
crítica a luz do desenvolvimento nacional sustentável
GABRIELA VERONA PÉRCIO; FLÁVIO RAMOS ............................................................
61
Movimento ecológico e sustentabilidade rural: um diálogo entre meio ambiente e cidadania
KATYA ISAGUIRRE ..........................................................................................
83
O domínio público do útero materno
SÉRGIO DA SILVA MENDES ................................................................................
95
Constituição, política e direito na crise européia: referendos constitucionalização de
limites ao endividamento e fim da soberania orçamental dos parlamentos nacionais
PAULO FERREIRA DA CUNHA .............................................................................
123
A imunidade tributária do livro eletrônico
ROBERTO CALDAS ..........................................................................................
137
Proteção ambiental e atividade fiscal: a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o
destino dos recursos financeiros arrecadados
LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA ........................................................................
157
Impossibilidade de a advocacia pública ser exercida por ocupantes de cargos de provimento
comissionado: o caso dos municípios (Comentários ao Acórdão do Supremo Tribunal Federal
na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.261)
MAURÍCIO ZOCKUN ........................................................................................
181
Diagnóstico do saneamento básico no município de Campo Grande: um comparativo entre
as capitais brasileiras
MARCELO LUIZ BOMFIM DO AMARAL; LUCIANA RAMALHO GOMES; GIZELE FICHER DA SILVA
TOFFOLI; NATÁLIA BARBIERI BACHA ....................................................................
189
Licitações sustentáveis: sua importância e seu amparo constitucional e legal
RAFAEL LOPES TORRES ...................................................................................
219
As licitações sustentáveis na ótica do controle externo
CARLOS EDUARDO LUSTOSA DA COSTA .................................................................
243
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 18
JURIS PLENUM
Ed. Plenum – Caxias do Sul, RS
ANO VIII | NÚMERO 44 | MARÇO | 2012
Da (im) Possibilidade de renuncia da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional
para obtenção de uma integral. A “desaposentação”
DANILO CRUZ MADEIRA ...................................................................................
7
Será a súmula vinculante solução para os problemas do poder judiciário? Uma análise
pragmática do instituto
FREDERICO BARBOSA GOMES ...........................................................................
21
O direito fundamental à moradia como mínimo existencial, e a sua efetivação à luz do
Estatuto da cidade
HELANO MÁRCIO VIEIRA RANGEL; JACILENE VIEIRA DA SILVA .......................................
33
A influência da economia no direito penal
HENRIQUE VIANA PEREIRA; RODRIGO ALMEIDA MAGALHÃES ........................................
49
Acidente do trabalho, responsabilidade do empregador e ação regressiva do INSS
LUCILIA ISABEL CANDINI BASTOS ........................................................................
63
O principio da boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família
RAQUEL ELIAS SANCHES ..................................................................................
77
O Ministério Público como instrumento de consolidação da democracia participativa
WILLIAN BUCHAMANN .....................................................................................
97
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
Tribunal de Justiça – Belo Horizonte, MG
ANO 62 | NÚMERO 197 |ABRIL/JUNHO | 2011
Ficha limpa e o STF
ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA ...................................................................
25
Valor mínimo dos prejuízos causados pelo crime (art. 387, IV, do CPP)
JOSÉ MARTINHO NUNES COELHO; RAFAEL PEREIRA COELHO ........................................
27
A presunção de paternidade na inseminação artificial heteróloga
FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA .....................................................................
35
Reforma do CPP: cautelares, prisão e liberdade provisória
RODRIGO LENNACO ........................................................................................
41
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 19
JUSTIÇA & CIDADANIA
Ed. Justiça & Cidadania – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 138 | FEVEREIRO | 2012
O fenômeno da terceirização e suas implicações jurídicas
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO ................................................................
10
A quem interessa?
JOSÉ RENATO NALINI ......................................................................................
18
ENTREVISTA
Investir para produzir: DESEMBARGADOR NEWTON DE LUCCA, novo presidente do TRF da 3ª
Região .......................................................................................................
20
Justiça mais próxima do cidadão: Programa Justiça Itinerante, do TJERJ .......................
26
Os juros da economia brasileira e seus defeitos nos orçamentos dos Tribunais de Justiça
RAIMUNDO ABEN ATHAR ..................................................................................
30
Contratos de aprendizagem e a polêmica CBO
LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA; ANTONIO GALVÃO PERES .....................................
36
ENTREVISTA
Programa de mediação em comunidades do Rio resgata cidadania: DESEMBARGADORA
MARILENE MELO ALVES ....................................................................................
40
Decisão inadiável: posicionamento do STF sobre poder de investigação do Conselho
Nacional de Justiça pode estancar a crise no Judiciário ............................................
42
A regra moral no controle judicial
JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR .........................................................................
48
NÚMRO 139 | MARÇO | 2012
O regime político-institucional da atual realidade brasileira
J. BERNARDO CABRAL .....................................................................................
7
A subjetividade humana: prioridade das prioridades
CARLOS AYRES BRITTO ....................................................................................
10
Fragmentos e reflexões jurídico-políticas sobre o Direito e o Estado no Brasil
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI ............................................................................
16
A lição de San Tiago
MARCÍLIO MARQUES MOREIRA ............................................................................
23
Combate à violência contra a mulher avança no Brasil .............................................
24
Transação ou acordo possível a sua homologação após julgamentos de apelação?
MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO ..................................................................
26
ENTREVISTA
Lutando pela Vida - Iniciativa desenvolvida em presídios do Rio de Janeiro tem contribuído
para a ressocialização de ex-detentos e egressos do sistema prisional: CARLOS EDUARDO
FIGUEIREDO ................................................................................................
30
A crença no Direito
ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA ...................................................................
34
Equívocos e sofismas em matéria de lucros no exterior
ALBERTO XAVIER ...........................................................................................
38
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 20
Sucumbência recíproca: breves considerações sobre a Lei 8.906/1994 e a Súmula 306 do
STJ
JAIME LUIZ VICARI .........................................................................................
42
Inclusão de juros sobre capital próprio na PLR: cálculo para pagamento nas Sociedades de
Economia Mista
ANDREA RIBEIRO POZZI DE CARVALHO; ELISAURA FERNANDES DA SILVA ..........................
47
As taxas de juros no Brasil
ANTÔNIO OLIVEIRA SANTOS ..............................................................................
50
NÚMERO 140 | ABRIL | 2012
Bernardo Cabral: de Manaus para a História
MARCO AURÉLIO MELLO ..................................................................................
10
O timoneiro e a travessia
GILMAR MENDES ............................................................................................
12
José Bernardo Cabral
ERNANE GALVÊAS ..........................................................................................
13
O patrono das águas
JERSON KELMAN ...........................................................................................
14
Cidadão do mundo
GAITANO ANTONACCIO ...................................................................................
15
Bernardo Cabral: um estadista da República
JÚLIO ANTONIO LOPES ....................................................................................
16
Paladino da democracia
ARLINDO PORTO ...........................................................................................
17
Arbitragem: da mitologia aos nossos dias
SYLVIO CAPANEMA .........................................................................................
18
O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça
CARLOS VELLOSO ..........................................................................................
21
O Supremo Tribunal Federal e os direitos emergenciais
AURÉLIO WANDER BASTOS ...............................................................................
22
Tribunais decidem: aborto em caso de anencefalia .................................................
24
Indenização por morte e a figura do núcleo familiar: limites da legitimidade
ALEXANDRE GONÇALVES ..................................................................................
26
Arbitragem: a presença do advogado
ROBERTO ROSAS ...........................................................................................
29
ENTREVISTA
Remição pela leitura: Projeto do Ministério da Justiça, desenvolvido nas penitenciárias
federais, tem tirado presos da ociosidade e contribuído para a ressocialização: ARCELINO
VIEIRA DAMASCENO ........................................................................................
32
A prisão em flagrante e a inviolabilidade do domicílio
FÁBIO CALHEIROS DO NASCIMENTO .....................................................................
34
O papel contramajoritário do STF
LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO ................................................................
38
Justiça federal e os tribunais da copa de 2014
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS ...........................................................................
42
A nova lei de defesa da concorrência e a eterna busca pelo bem-estar econômico da
sociedade
ALEX AZEVEDO MESSEDER ................................................................................
44
31 de março de 1964 – ignomínia sufoco: sufoco do regime democrático
ORPHEU SANTOS SALLES ..................................................................................
48
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 21
REVISTA APMP
Ed. APMP – São Paulo, SP
ANO XIV | NÚMERO 54 | JANEIRO – MARÇO | 2011
Crime de estupro – Tipo misto cumulativo – Recentíssima decisão do STJ
RICARDO ANTÔNIO ANDREUCCI ..........................................................................
20
Breves notas sobre o protesto por novo júri e o direito intertemporal
PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN ...........................................................................
22
Protesto por novo júri: Enfoque finalístico
TIAGO CINTRA ESSADO ....................................................................................
25
Direito intertemporal e o protesto por novo júri
FERNANDO GENTIL GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO ......................................................
28
Reflexões sobre o fenômeno da criminalidade
ROBERTO PINTO DOS SANTOS ............................................................................
33
A Emenda Constitucional nº 66 e a Separação Judicial
NEMÉRCIO RODRIGUES MARQUES ........................................................................
35
A alienação parental e os efeitos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 no direito de
família
VÁLTER KENJI ISHIDA .....................................................................................
39
Furto de sinal de TV a cabo
EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR .................................................................
43
Enchentes, desmoronamentos e deslizamentos em São Paulo e no Rio de Janeiro: Tragédias
anunciadas?
LUÍS PAULO SIRVINSKAS ...................................................................................
47
Juiz de Garantias: luxo ou necessidade?
JOSÉ ADEMIR CAMPOS BORGES ..........................................................................
52
Áreas contaminadas – Passivo preocupante
MARCOS LÚCIO BARRETO .................................................................................
54
Direitos humanos das crianças e adolescentes e o castigo corporal
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA .........................................................................
56
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 22
REVISTA BRASILEIRA
DE DIREITO CIVIL,
CONSTITUCIONAL E RELAÇÕES
DE CONSUMO
Ed. Fiuza – São Paulo, SP
ANO 3 | NÚMERO 12 |OUTUBRO/DEZEMBRO| 2011
Reflexões sobre a responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras: uma análise
de Lege Data sobre o nexo causal na responsabilidade civil ambiental
CAMILO AUGUSTO AMADIO GUERRERO .................................................................
17
Desconsideração da personalidade jurídica na venda eletrônica
CRISTIANE RODRIGUES ARAUJO DA SILVA ..............................................................
53
Bullying: uma questão de responsabilidade civil
EVELIN SOFIA ROSENBERG KONIG .......................................................................
79
Culpa na responsabilidade civil contratual?
IGOR VOLPATO BEDONE ..................................................................................
99
Tutela processual do meio ambiental digital
JOEL DE FREITAS ..........................................................................................
129
Dano à paisagem como um dano individual
KANEN CRISTINA MORON BETTI MENDES ...............................................................
145
A justiça como finalidade do direito
MARCUS VINICIUS RODRIGUES LIMA .....................................................................
171
Cooperativas habitacionais e a proteção aos direitos do adquirente de bens imóveis em
construção
ROBERTO SENISE LISBOA .................................................................................
203
Deserdação por falta de vinculo afetivo e de boa-fé familiar
TARLEI LEMOS PEREIRA ...................................................................................
229
REVISTA BRASILEIRA DE
DIREITO COMPARADO
Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 37 | JULHO | 2011
Meios alternativos de resolução dos dissídios individuais do trabalho
ARION SAYÃO ROMITA .....................................................................................
13
O poder judicial (a jurisdição), o direito e o Estado-de-Direito
ANTONIO CASTANHEIRA NEVES ..........................................................................
35
A base romanista do direito luso-brasileiro das coisas (algumas figuras jurídicas)
ANTONIO DOS SANTOS JUSTO ............................................................................
67
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 23
Nota sobre as dimensões do direito constitucional comparado
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES ............................................................................
97
Desigualdades persistentes em prejuízo da mulher
JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA CRUZ .......................................................................
111
Direito africano ou direitos africanos? Algumas considerações sobre o direito africano e o
uso político do direito costumeiro
ALBERICO TEIXEIRA DOS ANJOS ......................................................................
129
Aspectos da legitimidade para a composição e designação de juízes de tribunais
constitucionais no direito comparado
ANDRÉ RIBEIRO LEITE .....................................................................................
155
Terrorismo, o contrário do humanismo
JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA CRUZ .......................................................................
177
O centenário da Republica portuguesa
RICARDO ARNALDO MALHEIROS FIÚZA ..................................................................
181
NÚMERO 38 | JULHO | 2011
Negociação coletiva no setor público
ARION SAYÃO ROMITA .....................................................................................
13
Sobre as “clausulas da rescisão” dos jogadores de futebol
ANTÔNIO PINTO MONTEIRO ..............................................................................
31
O centenário da reforma dos estudos jurídicos de 1911. Vislumbres seculares da reforma de
Bolonha
RUI MANUEL DE FIQUEIREDO MARCOS ..................................................................
65
Novos direitos da personalidade
SEMY GLANZ ................................................................................................
79
Elementos romanos na noção de espaço público em Hannah Arendt
ANA LUCIA DE LYRA TAVARES ............................................................................
89
Liberdade contratual e sua funcionalização: orientação metodológica e linguagem
utilizadas pela comissão elaboradora do código civil brasileiro
GERSON LUIZ DE MOURA RIBEIRO .......................................................................
103
A função social da propriedade
PAULO DIAS DE MOURO RIBEIRO .........................................................................
121
O novo código civil brasileiro no momento histórico de sua publicação
LUCAS ABREU BARROSO ..................................................................................
135
Duas colonizações, dois destinos
JOSÉ ARTHUR RIOS ........................................................................................
149
Eça de Queiroz na universidade de Coimbra
FRANCISCO AMARAL .......................................................................................
159
Centenário de Queiroz Filho
JOSÉ RAIMUNDO GOMES DA CRUZ .......................................................................
169
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 24
REVISTA BRASILEIRA DE
DIREITO DAS FAMÍLIAS E
SUCESSÕES
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO XIII | NÚMERO 26 | FEVEREIRO/MARÇO| 2012
Diversidade sexual na Europa: uma visão a partir da jurisprudência do Tribunal Europeu dos
Direitos Humanos
MARIA BERENICE DIAS; MARIANNA CHAVES ............................................................
5
O vínculo afetivo e a prática do advogado familiarista
JULIANO BECK SCOTT; GRAZIELA OLIVEIRA MIOLO CEZNE ..........................................
30
Afetividade como fundamento na parentalidade responsável
HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL ......................................................
47
Violência sexual e falsas memórias na alienação parental
SIRLEI MARTINS DA COSTA ................................................................................
73
Esponsais: o rompimento do afeto e o dever de indenizar
THIAGO RODOVALHO DOS SANTOS ......................................................................
82
Devolução de menor adotado
FABÍOLA SANTOS ALBUQUERQUE ........................................................................
110
ESTA REVISTA TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI
REVISTA BRASILEIRA DE
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO I | NÚMERO 6 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2011/2012
Alíquotas de contribuição, identificação de riscos e restauração do equilíbrio financeiro em
planos previdenciários
FABIO GIAMBIAGI; FELIPE VILHENA ANTUNES AMARAL ...............................................
5
Princípio da primazia do acertamento judicial da relação jurídica de proteção social
JOSÉ ANTONIO SAVARIS ...................................................................................
38
Diretrizes para enfrentamento dos danos advindos da sociedade de risco
LUÍS RODRIGUES KERBAUY ...............................................................................
63
Investimentos financeiros dos RPPS: impossibilidade de aplicação da Lei de Licitações
MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY; ET AL ..............................................................
84
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 25
REVISTA BRASILEIRA DE
DIREITO TRIBUTÁRIO E
FINANÇAS PÚBLICAS
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO V | NÚMERO 29 | NOVEMBRO-DEZEMBRO | 2011
Finanças públicas e orçamento a Constituição
AGOSTINHO TOFFOLI TAVOLARO ........................................................................
5
Sistema Tributário Nacional: não cumulatividade e substituição tributária na Constituição
Federal
MISABEL ABREU MACHADO DERZI ........................................................................
19
Orçamento e contribuições tributárias – implicações
SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO .....................................................................
49
Imunidades de entidades religiosas e de assistência social, sem fins lucrativos – Aspectos
constitucionais e de legislação complementar e ordinária – Parecer
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS; MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUES ....................
78
A arbitragem tributária em Portugal (a Lei de 2011)
DIOGO LEITE DE CAMPOS .................................................................................
166
REVISTA BRASILEIRA DE
ESTUDOS POLÍTICOS
UFMG – Belo Horizonte, MG
NÚMERO 102 | JANEIRO/JUNHO | 2011
O conceito de direito e a reflexão filosófica contemporânea
BJARNE MELKEVIK .........................................................................................
13
The concepto f Law and contemporary philosophical reflection
BJARNE MELKEVIK .........................................................................................
37
Regras, princípios e derrotabilidade
CARSTEN BÄCKER ..........................................................................................
55
Equilíbrio reflexivo e construtivismo
JEAN-CHRISTOPHE MERLE ................................................................................
83
A idéia central do positivismo jurídico
STANLEY L. PAULSON .....................................................................................
101
The very Idea of legal positivism
STANLEY L. PAULSON .....................................................................................
139
Direito, política e símbolo : elementos para uma crítica do Direito Público contemporâneo
ANDITYAS SOARES DE MOURO COSTA MATOS ..........................................................
167
Hermenêutica filosófica e direito: por uma consciência do cérebro
ATAHUALPA FERNANDEZ ..................................................................................
189
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 26
A relevância prática do positivismo jurídico
DIMITRI DIMOULIS ..........................................................................................
215
Justiça eleitoral e judicialização das eleições no Brasil
EDUARDO MEIRA ZAULI ...................................................................................
255
Nicolau Maquiavel: realismo e humanismo na teoria política
LUCAS CATIB DE LAURENTIIS; ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA .................................
291
Por que a “guerra fiscal”? Os desafios do Estado na modernidade líquida
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR ........................................................................
305
REVISTA CEJ
Ed. CEJ – Brasília, DF
ANO XV | NÚMERO 54 | JULHO/SETEMBRO | 2011
Apontamentos da “coação administrativa”
HERALDO GARCIA VITTA ..................................................................................
6
Ilegalidade de presumir-se o enriquecimento ilícito no exercício da função pública
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ..................................................................
14
O jogo duplo: o papel político do judiciário e suas dimensões
HUGO TAVARES VILELA ...................................................................................
28
Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVÊDO ........................................................
33
Protecionismo contratual: uma faca de dois gumes
MARCELO GUERRA MARTINS ..............................................................................
42
A convenção n. 158 da OIT
JOSÉ SOARES FILHO .......................................................................................
49
A legitimidade da guerra nos Estados fracassados
JACKELINE NUNES DE OLIVIERA ..........................................................................
61
Razão e modernidade
MARCELO SOUZA AGUIAR .................................................................................
73
A sociedade em conta de participação e a joint venture como ferramentas de
planejamento tributário
SIMONE MARTINS; VANESSA SEBEN ......................................................................
80
Exceção de pré-executividade em execução fiscal tributária: visão jurisprudencial acerca
de alguns temas
JULIANA BRITES GOMES ...................................................................................
88
Direito fundamental à constitucionalidade: difusão e objetividade
LUCAS CATIB DE LAURENTIIS .............................................................................
100
Crimes tributários
MARCO AURÉLIO FLORÊNCIO FILHO .....................................................................
108
O princípio da legalidade no direito penal internacional
TUPINAMBÁ PINTO DE AZEVEDO .........................................................................
109
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 27
REVISTA DA ABPI
Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 115 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011
Contribuição de know how ao capital social
LUIZ FELIPE DI SESSA ......................................................................................
3
Nota sobre títulos de estabelecimento
DENIS BORGES BARBOSA ..................................................................................
14
“Precisão decenal do nome comercial” é realmente a correta?
JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES ...........................................................................
25
O século da biotecnologia e a patenteabilidade de micro-organismos transgênicos
DANIEL SHEM CHENG CHEN ..............................................................................
35
Representação comercial versus franchising: as vantagens da franquia empresarial
LUIZ FELIZARDO BARROSO ...............................................................................
43
Product placement em videoclipes
ANA CAROLINA SAMPAIO LACATIVA .....................................................................
48
O ECAD e a cobrança de direitos por execução de música integrada em obras audiovisuais
transmitidas na televisão por assinatura
JOSÉ OLIVEIRA ASCENSÃO ................................................................................
53
NÚMERO 116 | JANEIRO/FEVEREIRO | 2012
Recentes precedentes da comunidade europeia em propriedade intelectual
CHARLENE MARIA C. DE ÁVILA PLAZA ...................................................................
3
A concorrência desleal e sua vertente parasitária
DENIS BORGES BARBOSA ..................................................................................
9
Digital rights managment e fair use
ARISTIDES TRANQUILLINI NETO ..........................................................................
35
Propriedade intelectual e direito da concorrência: premissas de análise e apontamentos
sobre a jurisprudência brasileira e estrangeira
MARCOS CHUCRALLA MOHERDAUI BLASI ...............................................................
51
O marco normativo da privacidade e da proteção de dados pessoais no Brasil
ANDRÉ ZONARO GIACCHETTA; PAMELA GABRIELLE MENEGUETTI ..................................
63
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 28
REVISTA DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL.
CONSELHO FEDERAL
Conselho Federal da OAB – Rio de Janeiro, RJ
ANO XL | NÚMERO 90 | JANEIRO/JUNHO | 2010
A dimensão procedimental dos direitos e o projeto do novo CPC
JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA ...........................................................................
15
A hermenêutica e o ‘monastério dos sábios’: o abuso das medidas cautelares penais na
retórica proteção da sociedade (do bem)
WELTON ROBERTO ........................................................................................
31
Constitucionalização perene e despatrimonialização do direito de família no Brasil
PAULO LÔBO ................................................................................................
43
Os municípios e o meio ambiente: o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no
sistema jurídico brasileiro
LILIAN KNUPP PETTERSEN ................................................................................
52
REVISTA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA
DO RIO DE JANEIRO
Justiça Federal – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 32 | DEZEMBRO | 2011
Acesso à justiça: o direito processual constitucional na sua plenitude: procedimento no
juizado especial federal
AROLDO JOSÉ WASHINGTON .............................................................................
13
Propostas para aumentar a efetividade das ausências de conciliação em sede de juizados
especiais cíveis
MÔNICA SZTERN ............................................................................................
35
Desconsideração da personalidade jurídica da “sociedade limitada” pela jurisprudência do
trabalho
DIOGO FRANZONI; FERNANDA DAVIDOFF ...............................................................
51
A socialização da responsabilidade civil: a evolução do subjetivo-liberal ao objeto-social
FÁBIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO ...................................................................
65
Além da condenação
JEFERSON DYTZ MARIN; CARLOS ALBERTO LUNELLI ..................................................
79
Incidente de resolução de demandas repetitivas: tutela coletiva ou padronização do
processo?
LARISSA CLAIRE POCHMANN DA SILVA ..................................................................
93
Aplicação das sentenças das cortes internacionais no Brasil
LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA ....................................................................
115
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 29
Empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli): um breve estudo e comentários à
Lei n° 12.441/2011
LUIS RODOLFO CRUZ E CREUZ ...........................................................................
135
Direito, redes sociais e social commerce: pensando a proteção do consumidor
MENNA BARRETO ...........................................................................................
145
O direito à educação e as relações raciais no ensino fundamental das escolas de Niterói
CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA ....................................................................
165
REVISTA DE INFORMAÇÃO
LEGISLATIVA
Senado Federal – Brasília, DF
ANO 48 | NÚMERO 192 | OUTUBRO/DEZEMBRO | 2011
A era dos direitos de Bobbio: entre a historicidade e a atemporalidade
ANA MARIA D´ÀVILA LOPES ...............................................................................
7
A União Européia e suas instituições
AMANDINO TEIXEIRA NUNES JUNIOR ....................................................................
21
O direito penal internacional e os crimes contra a humanidade cometidos pelo Estado ou
por indivíduos com a conivência estatal
JORGE BARRIENTOS-PARRA ..............................................................................
31
A mediação de conflitos como efetivo contributo ao Poder Judiciário brasileiro
LÍLIA MAIA DE MORAIS SALES; MARIANA DIONÍSIO DE ANDRADE .................................
43
Soberania: a legitimidade do poder estatal e os novos rumos democráticos
DANIELLA S. DIAS ..........................................................................................
55
Experiências de ativismo judicial na Europa continental
RICARDO VIERIA DE CARVALHO; FERNANDES E ALEXANDRE WALMOTT BORGES ..................
67
Apuração do texto original da Lei Geral de Orçamento (Lei n°4.320/1964) a partir das
bases de Legislação Federal: estudo de caso
JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA DE SOUSA ................................................................
79
O racicíonio jurídico entre princípios e regras
FELIPE OLIVEIRA DE SOUSA ...............................................................................
95
Sinal de fumaça à frente: a codependência de indivíduos e governos em relação ao cigarro
RAQUEL TIVERON ..........................................................................................
111
Os artigos federalistas: a contribuição de James Madison, Alexander Hamilton e John Jay
para o surgimento do federalismo no Brasil
ROGÉRIO DE ARAÚJO LIMA ...............................................................................
125
Mutação constitucional do art. 109,1, da CF/88: competência da Justiça Federal nas
demandas de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho
FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZARRA ......................................................................
137
Quilombola: a legislação e o processo de construção de identidade de um grupo social
negro
TARCÍSIO HENRIQUES FILHO .............................................................................
147
A efetivação judicial dos direitos sociais prestacionais com assento constitucional: uma
análise comparada
LUIZ HENRIQUE DINIZ ARAUJO ...........................................................................
171
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 30
Comparação jurídica entre as Defensorias do Brasil e da Colômbia
PAULO MAYCON COSTA DA SILVA .......................................................................
179
Delegação judicial de atos administrativos na fase ou processo de execução: aplicação do
principio constitucional da eficiência sob inspiração do direito português recém-reformado
RAFAEL CAVALCANTI LEMOS .............................................................................
207
A interação do idoso com o contexto jurídico na situação de pedido de guarda judicial de
neto
VANESSA SILVA CARDOSO; LIANA FORTUNATO COSTA ...............................................
227
REVISTA DIREITO GV
Fundação Getúlio Vargas – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 14 |JULHO/DEZEMBRO | 2011
A moradia informal no naco dos réus discurso normativo e prática judicial
JOÃO MAURÍCIO MARTINS DE ABREU ....................................................................
391
Unidade na diversidade: os fundamentos do direito cosmopolita e sua função no
estabelecimento de uma moeda mundial
FERNADO DOS SANTOS LOPES ............................................................................
417
Discurso de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira
ROSANE LEAL DA SILVA; ANDRESSA NICHEL; ANA CLARA LEHMANN MARTINS; CARLISE KOLBE
BORCHARDT ................................................................................................
445
População carcerária indígena e o direito à diferença: o caso do município de Dourados, MS
ROSELY APARECIDA STEFANES PACHECO; RAFAEL CLEMNTE OLIVEIRA DO PRADO; EZEQUIAS
VERGÍLIO KADWÉU .........................................................................................
469
Análisis de lãs normativas internacionales sobre la transferência de tecnologia: incidência
em Cuba
LIUDMILA MORÁN MARTÍNEZ .............................................................................
501
Comida e direitos humanos no presídio central de Porto Alegre
DANI RUDNICKI .............................................................................................
515
A armadilha do trabalho: reflexões sobre tempo, dinheiro e previdência
DANIEL VIANA TEIXEIRA ...................................................................................
539
Indígenas urbanos y direchos culturales: los límites del multiculturalismo liberal
DANIEL BONILLA MALDONADO ...........................................................................
569
O que é uma vida boa?
RONALDO DWORKIN .......................................................................................
607
Mercantilização, proteção social e emancipação: as ambivalências do feminismo na crise do
capitalismo
NANCY FRASER .............................................................................................
617
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 31
REVISTA DIREITO MILITAR
AMAJME – São Paulo, SP
ANO 14 | NÚMERO 93 | JANEIRO/FEVEREIRO | 2012
ENTREVISTA
Nosso entrevistado: Diretor-Presidente, o Exmo. Sr. Juiz Coronel PM ORLANDO EDUARDO
GERALDI, Presidente do Tribunal de justiça Militar do Estado de São Paulo ........
2
Revolta de Bequimão
CÉLIO LOBÃO ...............................................................................................
8
Violação de domicílio e o conceito de casa para o direito penal militar
CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES .......................................................................
12
A competência originária do Superior Tribunal Militar para processar e julgar os oficiais
generais nos crimes militares e sua compatibilidade com a Constituição da República de
1988
MÁRIO PORTO ..............................................................................................
23
O instituto da suspeição no processo penal militar
RONALDO JOÃO ROTH ....................................................................................
29
Militar estadual em situação de atividade entendimento do STJ e STM
CÉLIO LOBÃO ...............................................................................................
34
REVISTA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO
DE JANEIRO
Tribunal de Contas do Município – Rio de Janeiro, RJ
ANO XXIX | NÚMERO 49 | JANEIRO | 2012
Comunicação pública: conceitos e práticas
NARGARIDA M. KROHLING KUNSCH ...........................................................................
4
PALESTRA
A comunicação dos TCs com a sociedade: MAURÍCIO AZÊDO .............................................
10
Revendo a comunicação dos Tribunais de Contas
SALOMÃO RIBAS ..................................................................................................
12
Comunicação ganha espaço nos Tribunais de Contas
FERNANDO GUIMARÃES .........................................................................................
14
Assessorias de imprensa de órgãos públicos necessitam planejar a comunicação
CÍNTIA CURY ......................................................................................................
17
O que a imprensa espera do poder público
FÁTIMA RORIZ ....................................................................................................
23
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 32
Comunicação em tempos de crise
CRISTINE MARQUES GENÚ ......................................................................................
25
Comunicação e responsabilidade social
MARIA JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA ..............................................................................
28
ENTREVISTA
Compromisso com o social e com o meio ambiente: GIANCARLO SUMMA ..............................
36
ENTREVISTA
Jogos Olímpicos de 2016: benefícios para todas as regiões do Brasil: CARLOS ARTHUR NUZMAN ..
38
Rio celebrará Jogos olímpicos em grande forma
MARIA SILVIA BASTOS MARQUES ...............................................................................
41
ENTREVISTA
Por uma cidade limpa e bem conservada: CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO ...............
44
Rio: um grande canteiro de obras
ALEXANDRE PINTO DA SILVA ...................................................................................
46
Rio, um desafio olímpico
EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA RIBEIRO ........................................................................
50
O papel das UPPs e suas responsabilidades
ROGÉRIO SEABRA ................................................................................................
55
ENTREVISTA
A UPP social e a integração da cidade: RICARDO HENRIQUES ............................................
57
ENTREVISTA
Tragédia da Treze de Maio poderia ter sido evitada: NESTOR ROCHA ..................................
80
Regime diferenciado de contratação, orçamentos sigilosos e assimetria da informação: pode o
estado se comportar como um vendedor de carros usados?
JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO .........................................................................
82
O geoprocessamento como ferramenta de apoio ao controle externo em tempos de globalização
LEONARDO FRANKLIN FORNELOS; LUIZ CARLOS TEIXEIRA COELHO FILHO ..............................
90
A indenização por férias não gozadas nas hipóteses de desligamento do serviço público
municipal
BEATRIZ LOPES ARAUJO TAVARES .............................................................................
101
Mudar e inovar: desafios para o enfrentamento das doenças crônicas na terceira idade
RENATO P. VERAS ...............................................................................................
118
REVISTA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA
1ª REGIÃO
TRT (1ª Região) – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 49 | JANEIRO/JUNHO | 2011
Competência da justiça do trabalho para o julgamento das ações regressivas acidentárias
do INSS
FERNANDO MACIEL ........................................................................................
75
Meio ambiente do trabalho saudável: direito fundamental do trabalhador
CLÁDIO BRANDÂO ..........................................................................................
89
Os efeitos dos acidentes de trabalho
PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ..................................................................
99
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 33
Responsabilidade civil patronal por atos do empregados ou prepostos
SEBASTIÂO GERALDO DE OLIVEIRA ......................................................................
111
A indenização do dano acidentário na justiça do trabalho
JOSÉ AFFONSO DALLEGRAVE NETO .....................................................................
115
O Tribunal dos empregados que sofreram acidentes de trabalho
RENATO ABREU PAIVA .....................................................................................
133
REVISTA DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA
PRIMEIRA REGIÃO
TRF (1ª Região) – Brasília, DF
ANO 23/24 | NÚMERO 12/1 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2011/2012
Panorama da vida pública no Brasil
CÉLIO BORJA ...............................................................................................
25
Acesso à justiça e à Defensoria Pública
VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA ..........................................................................
27
Da ordem de restituição segura na Convenção da Haia sobre aspectos civis do seqüestro de
menores
EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA ........................................................................
29
Infração de menor potencial ofensivo – quando a ingenuidade dá lugar á desconfiança
BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVEDO ........................................................
35
ANO 24 | NÚMERO 2 | FEVEREIRO | 2012
Experimentações científicas em seres humanos: limites ético-jurídicos
LEONARDO ESTEVAM DE ASSIS ZANINI ..................................................................
29
O conflito de interesses no sistema previdenciário complementar
DANILO RIBEIRO MIRANDA MARTINS .....................................................................
45
Pornografia infantil e internet
ALEXANDRE PONTIERI .....................................................................................
54
Princípios gerais do código civil de 2002
DAVIDSON ALESSANDRO DE MIRANDA ...................................................................
55
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 34
REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ed. Revista dos Tribunais - São Paulo, SP
ANO 101 | NÚMERO 915 | JANEIRO | 2012
Dano moral ao meio ambiente
RUI STOCO ..................................................................................................
77
Testamento cerrado firmado em 1997 com justificação para clausulamento. Desnecessidade
de revalidação por já conter motivação – inteligência dos arts. 2.042 e 1.848 do código civil
aprovado em 2002
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS ........................................................................
101
Controle de constitucionalidade, regras majoritárias e median voter: a possibilidade de um
equilíbrio natural na separação de poderes
ANA CAROLINA LEISTER ...................................................................................
129
A empresa individual de responsabilidade limitada
ALFREDO DE ASSIS GONÇALVES NETO ..................................................................
153
Princípios na relação entre direito e moral: algumas notas sobre o debate Habermas – Alexy
ROBERTO JOSÉ LUDWIG ..................................................................................
183
Non-governmental organizations in international Custom
EDUARDO SZAZI ............................................................................................
207
Direito penal (d)e guerra: notas sobre uma (in)distinção conceitual
MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH .................................................................
249
A suppressio e o direito à prestação de contas
LUIZ RODRIGUES WAMBIER ...............................................................................
279
O duplo grau de jurisdição e os recursos no Projeto de Código de Processo Penal e na
proposta de emenda constitucional dos recursos
JAQUES DE CAMARGO PENTEADO .......................................................................
297
Constitucionalização do direito processual do trabalho e teoria geral do processo
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA ......................................................................
333
Desconsideração da personalidade jurídica: uma comparação do regime adotado no direito
civil e no direito tributário
TULA WESENDONCK .......................................................................................
353
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
Comentário: Inconstitucionalidade de lei estadual que regulamenta a denominada “rinha
de galo” como esporte
CLÈMERSON NERLIN CLÈVE ...............................................................................
414
Comentário: Habeas Corpus em caso de lesão corporal qualificada – Lei Maria da Penha
GUILHERME DE SOUZA NUCCI ............................................................................
427
Comentário: Direito de representação na sucessão colateral
PAULO LOBO ................................................................................................
434
Comentário: Extensão dos efeitos da falência
MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO ......................................................................
450
Comentário: período pré-contratual e responsabilidade civil do empregador
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA ......................................................................
462
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 35
Comentário: responsabilidade civil do empregador – período pré-contratual
CARLA TERESA MARTINS ROMAR .........................................................................
464
Comentário: reserva mental em negocio jurídico de compra e venda de imóvel
NELSON NERY JUNIOR .....................................................................................
474
ANO 101 | NÚMERO 916 | FEVEREIRO | 2012
O protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios
advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
KAREN ALVARENGA WINDHAM-BELLORD; LUISA SANTOS SETTE CÂMARA MOREIRA ..............
133
Células-tronco na perspectiva do direito brasileiro
ELIMAR SZANIAWSKI .......................................................................................
155
Mediação judicial e extrajudicial: aspectos sociais e jurídicos
ELIEDITE MATTOS ÀVILA ..................................................................................
189
Os direitos e garantias fundamentais atinentes à intolerância religiosa e a relação com o
terrorismo
ANTONIO BAPTISTA GONÇALVES ........................................................................
207
Expansão da jurisdição constitucional e separação de poderes: uma analise sistemática à
luz da cidadania
EDUARDO CAMBI E DIEGO NASSIF ........................................................................
249
Ciência e inovação sob constituição de 1988
GILBERTO BERCOVICI .....................................................................................
267
La creation de tribunal de justicia del Mercosur
MARIA LAURA DELALOYE ..................................................................................
299
“O abolicionismo’’ e a escravidão: reflexo do pensamento de Joaquim Nacubo nas
mudanças legislativas do século XIX
ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR .........................................................
317
Cade, titulo executivo extrajudicial e direito de ação – três tópicos para o debate sobre o
art. 98 da Lei 12.529/2011
DANIEL MITIDIERO; GILBERTO DEON CORRÊA JUNIOR; JOÃO GERALDO PIQUET CARNEIRO ....
343
Redefinições normativas na decisão judicial e validação do discurso jurídico pela
fundamentação: estudo de caso sobre decisão em habeas corpus contra investigação
criminal baseada em delação anônima
ROSMAR RODRIGUES ALENCAR ...........................................................................
369
Breve panorama sobre la informalidad laboral en latinoamerica
MARÍA ELENA LÓPEZ E ELEONARA PELIZA ..............................................................
387
Inexigibilidade de titulo judicial fundado em Eli ou ato normativo declarado
inconstitucional ou interpretado pelo STF como incompatível com a constituição
Waldir Alves ................................................................................................
407
JURISPRUDÊNCIA ANOTADA E COMENTADA
Comentário: Notas sobre interpretação, integridade e proporcionalidade: comentário ao
acórdão do STF que julgou a ADIn 2.650/DF
GEORGES ABBOUD .........................................................................................
509
Comentário: A conduta do “fogueiteiro” do tráfico e as alterações legislativas em matéria
de drogas: anotações sobre o julgamento do HC 106.155/RJ, do STF
HELENA REGINA LOBO DA COSTA ........................................................................
530
Comentário: Dispensa de servidora precária gestante
ODETE MEDAUAR ...........................................................................................
545
Comentário: A responsabilidade da administração pública na terceirização: a nova posição
do Tribunal Superior do Trabalho
CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE .....................................................................
567
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 36
Comentário: IPI. Arrendamento operacional. Fato gerador. Desembaraço aduaneiro.
Admissão temporária de aeronave. Art. 79 da Lei 9.430/1996. Validade. Incidência
proporcional do imposto
IVES GANDRA AS SILVA MARTINS .........................................................................
580
Comentário: Solução de conflito entre nome de domínio de internet e marcas –
Consolidação das normas do comitê gestor da internet e a Lei de propriedade industrial
MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI; RAPHAEL ALVES MINGORANZA CRESCENTE ............
588
Comentário: Operações com derivativos
ARNALDO WALD ............................................................................................
604
Comentário: Cabimento de recurso especial em decisões divergentes posteriores a Acórdão
do STF de recurso repetitivo – O caso da inclusão da contribuição ao PIS e à Confins nas
faturas de energia elétrica
HELENO TAVEIRA TORRES ................................................................................
615
ESTA REVISTA TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI
REVISTA JURÍDICA LOGOS
Faculdade de Direito Damásio de Jesus – São Paulo, SP
NÚMERO 6 | 2010
Armas jurídicas contra um nuevo enemigo – los câmbios introducidos em el Código Penal
em relación al terrorismo internacional son muchas veces redundantes y no cubren lãs
lagunas detectadas para combatir um fenômeno com rasgo diferentes
MANUEL CANCIO MELIÁ ...................................................................................
9
As questiones perpetuae – uma reflexão histórico – jurídica
The questiones perpetuae – a histórical – legal reflection
ACÁCIO VAZ DE LIMA FILHO ..............................................................................
13
Comentário à Extradição n. 1.122-7-STF – país solicitante: Israel, extraditando: Elior Noam
Hen, relator: Min. Carlos Ayres Britto
Comments Extradition 1122-7 STF – requesting country: Israel, extraditing: Elior Noam hen,
rappouteur: Min. Carlos Ayres Britto
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS ..........................................................
39
Contrato e lealdade – notas sobre a incidência da boa – fé objetiva no processo contratual
Contract and loyalty – notes of the incidence of objective good faith in the contract
procedure
DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES ...............................................
49
A arbitragem nas joint ventures
Arbitration and joint ventures
EDUARDO SPINOLA E CASTRO ............................................................................
73
Breves considerações sobre o compromisso de ajustamento de conduta e seus limites
Writ of urgency – prevention of separation from bed and board and the enrollment of
property
FÁBIO ANDRÉ UEMA OLIVEIRA ............................................................................
95
Renda retido na fonte
States and income tax withholding
FABRIZIO LUNGARZO O´CONNOR ........................................................................
123
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 37
Breve análise da união estável no Direito comparado
“União estável” in comparative law
GUSTAVO RENE NICOLAU .................................................................................
143
Justiça no Brasil – barata para os litigantes de má-fé, mas não para os bons cidadãos
Justice in Brazil – cheap for bad – faith litigants but expensive for Law-abiding citizens
MARCO ANTONIO BOTTO MUSCARI ................................................................
161
A Lei-modelo da uncitral sobre o comercio electrônico
Model law on electronic commerce by Uncitral
MARCO ANTONIO MARCONDES PEREIRA ................................................................
169
Evolucionismo e Direito comercial
Evolutionism and commercial law
OLNEY QUEIROZ ASSIS; MIRIAN SILVA FREITA TAVARES; FERNANDO ANTONIO NOTAROBERTO;
LUCAS LIMA FERREIRA; MANUELA ALVES ANTÃO ......................................................
205
Precatórios, tributos e a emenda constitucional n. 62/2009
States debts, tax and amendment n. 62/2009
PABLO FRANCISCO DOS SANTOS .........................................................................
229
Réquiem pelo princípio da supremacia do interesse público?
Réquiem for the principle of supremacy of supremacy of the public interest?
RODRIGO BORDALO RODRIGUES .........................................................................
245
Sped fiscal e a informatização do “lançamento por homologação”
Tax SPED – a public system of tax information – and the computing facilities Fo a tax
constitution made by the taxpayer
RUBYA FLORIANI DOS ANJOS .............................................................................
261
REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO
TRABALHO
Ed. LTR – São Paulo, SP
ANO 76 | NÚMERO 2 | FEVEREIRO | 2012
Controvérsias sobre a reabilitação profissional
WLADIMIR NOVAES MARTINEZ ............................................................................
135
Novas formas de contratação urbanas e rurais
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO .................................................................
142
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) – Reflexões sobre a Lei n. 12.440/2011
LUCIANO ATHAYDE CHAVES ..............................................................................
147
Para uma proteção além do trabalho
LUIZ OTÁVIO LINHARES RENAULT; MARCELLA PAGANI ...............................................
170
Apontamentos sobre o processo trabalhista peruano
MANUEL CARLOS TOLEDO FILHO ........................................................................
176
Convenção n. 158 da OIT – aspectos polêmicos e atuais
JOÃO FELIPE MOREIRA LACERDA SABINO ...............................................................
179
Reflexões sobre a Convenção n.189 da OIT – Trabalhadores domésticos – e o recente
acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica...
JULIANE CARAVIERI MARTINS GAMBA ...................................................................
188
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 38
REVISTA MAGISTER DE DIREITO
AMBIENTAL E URBANÍSTICO
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO VII| NÚMERO 39| DEZEMBRO/JANEIRO | 2012
Problemas ambientais recorrentes: como administrar os ricos que comprometem a
qualidade de vida em um cenário de hipercomplexidade urbana
CARLOS E. C. WUNDERLICH ..............................................................................
5
Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa
de evitar o dano ambiental
FERNANDO OLIVEIRA PALMA .............................................................................
33
A evolução do direito ambiental no ornamento jurídico brasileiro
HELDER RIBEIRO MACHADO ..............................................................................
46
A tendência ambientalista da constituição federal de 1988
FERNANDO DE AZEVEDO ALVES BRITO; ALVARO DE AZEVEDO ALVES BRITO ......................
67
IPTU – Progressividade e política urbana: uma defesa da extrafiscalidade
PEDRO CURVELLO AVZARADEL; GABRIEL QUINTANILHA .............................................
77
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais,
assim como da privação do direito de fruição desses bens
LILIANE GARCIA FERREIRA ................................................................................
89
A inserção definitiva do patrimônio imaterial na lei Robin Hood: construindo comunidades
imaginadas em Minas Gerais
YUSSEF DAIBERT DE CAMPOS .............................................................................
103
REVISTA MAGISTER DE DIREITO
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO VIII | NÚMERO 45 | NOVEMBRO-DEZEMBRO | 2011
Sentença arbitrária
CARLOS ALBERTO ALVARO DE OLIVEIRA ................................................................
5
Direito fundamental ao processo justo
DANIEL MITIDIERO .........................................................................................
22
Alguns problemas em torno da avaliação dos bens penhorados
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR .........................................................................
35
Reflexões acerca do alcance do tempo razoável de duração do processo – alguns aspectos
práticos da questão no Projeto do Código de Processo Civil
JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA ...........................................................................
42
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 39
Prescrição da indenizatória em face do Estado
CLITO FORNACIARI JÚNIOR ...............................................................................
64
Direito de família e responsabilidade civil
ÊNIO SANTARELLI ZULIANI ................................................................................
68
O advogado em Roma
JOÃO FRANCISCO NAVES DA FONSECA ..................................................................
81
Atuação da preclusão e da coisa julgada material: um paralelo entre o procedimento de
execução e do procedimento de cognição
FERNANDO RUBIN ..........................................................................................
92
REVISTA MAGISTER DE DIREITO
DO TRABALHO
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO VIII| NÚMERO 45 | NOVEMBRO/DEZEMBRO | 2011
Teletrabalho e trabalho a Distância: Considerações sobre a Lei n° 12.551/2011
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA ......................................................................
5
Novas formas de contratação Urbanas e Rurais
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO .................................................................
13
O cancelamento do Item II da Súmula n° 364 pelo TST e o princípio da Adequação Setotrial
Negociada
RÚBIA ZANOTELLI DE ALVARENGA .......................................................................
24
Benefícios Acidentários e a Justiça do Trabalho
GERALDO MAGELA MELO ..................................................................................
34
Intervalos Intrajornada para o Trabalho Rural em Exposição ao Calor Excessivo
JORGE CAVALCANTE BOUCINHAS FILHO ................................................................
41
Inquérito para s Apuração de Falta Grave e a Efetivação da Dispensa do Trabalhador
Estabilizado pelo Artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
CLAÚDIO DIAS LIMA FILHO ................................................................................
57
O Brasil e a Redução da Duração Semanal de Trabalho para 40 horas: um debate
Contemporâneo
ROBERTA DANTAS DE MELLO .............................................................................
77
El derecho laboral Chileno 1990-2010: Veinte Años entre Flexibilidad y Protección
SERGIO GAUTHIER .........................................................................................
97
Perspectiva laboral del Teletrabajo
GUSTAVO GAUTHIER ......................................................................................
111
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 40
REVISTA MAGISTER DE DIREITO
PENAL E PROCESSUAL PENAL
Ed. Magister – Porto Alegre, RS
ANO VIII | NÚMERO 45 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2011/2012
Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo Tribunal do Júri? A tutela antecipada
FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO ...............................................................
5
A ação penal no Projeto de Código de Processo Penal
SERGIO DEMORO HAMILTON ..............................................................................
17
Tóxicos – internação compulsória e educação
FERNANDO CAPEZ .........................................................................................
26
Infração de menor potencial ofensivo – quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVÊDO ........................................................
28
Medidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da
aplicação
PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO; BRUNA CAROLINA OLIVEIRA E SILVA .............................
46
O que são “antecedentes turbulentos” e “queima de etapas”? Pobre de nós
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA .........................................................................
61
Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica
PLÍNIO GENTIL .............................................................................................
65
A proteção penal do menor: entre a medida socioeducativa e a repressão ao inimigo
EDUARDO SAAD DINIZ .....................................................................................
71
Dos delitos e das penas – Cesare Beccaria: aspectos importantes da obra
ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO .....................................................................
83
Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa
de evitar o dano ambiental
FERNANDO OLIVA PALMA .................................................................................
88
REVISTA SÍNTESE DIREITO
PENAL E PROCESSUAL PENAL
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO XI | NÚMERO 71 | DEZEMBRO/JANEIRO | 2012
A responsabilidade dos sócios e a ausência do exame de culpabilidade nos crimes contra a
ordem tributária
PAULO JOSÉ LASZ DE MORAIS; FELIPE PINHEIRO ......................................................
9
Crimes tributários e criminologia: uma análise da extinção da punibilidade pelo pagamento
do tributo
BRUNO TADEU BUONICORE; GIOVANI AGOSTINI SAAVEDRA..........................................
15
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 41
Liberdade e segurança em direito penal. O problema da expansão da intervenção penal
FABIO ROBERTO D´AVILA .................................................................................
45
A inconstitucionalidade da legislação estadual e administrativa e a incompetência do
Juizado da Infância e Juventude para julgar crimes em que a criança é vítima
LUCIANA SCHEEREN SOARES .............................................................................
54
Crimes contra a honra no Código Penal brasileiro
EDUARDO RODRIGUES ALVES MAZZILLI .................................................................
60
A valorização da vítima e o valor mínimo de indenização em sentença penal condenatória
THIAGO BALDANI GOMES DE FILIPPO ...................................................................
89
Razões (?) do populismo punitivo
RICARDO JACOBSEN GLOECKNER ........................................................................
102
O novo Ministro do STF e o Princípio da Insignificância: más notícias!
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA .........................................................................
200
Temáticas recentes: condução policial coercitiva, tráfico, denúncia anônima, racha de
veículos, Lex Tertia, racismo, sigilo policial e outros assuntos
ROGER SPODE BRUTTI ....................................................................................
214
Resposta escrita – pedido de explicações
JADER MARQUES ...........................................................................................
223
O dano moral coletivo e o Novo Projeto do Código de Processo Penal
SELMA PEREIRA DE SANTANA .............................................................................
225
ESTA REVISTA TAMBÉM ESTÁ DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI
VISÃO JURÍDICA
Ed. Escala – São Paulo, SP
NÚMERO 70 | MARÇO | 2012
ENTREVISTA
Direito islâmico: SALEM NASSER
LUCIANA JUHAS ..................................................................................................
6
Alienação fiduciária em garantia de imóveis: a extensão da quitação da dívida diante da
frustração do segundo leilão
MARIA P. Q. BRANDÃO TEIXEIRA; FERNANDO DIZERO SENISE .............................................
10
Embargos e excesso de leis: um paralelo nos meios de defesa em execução por título
extrajudicial e execução fiscal
ANDRÉ LUIZ MONTESANO DE CARVALHO .....................................................................
12
Projeto de lavagem de dinheiro: violação explícita do princípio constitucional do direito de
defesa
LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO ..................................................................................
15
Certidão negativa de débitos trabalhistas: nova lei provocará mudanças na rotina de processos
licitatórios
LUCIANA FERNANDES D’OLIVEIRA .............................................................................
16
Sete passos para a excelência no atendimento: conquistar e manter clientes é parte essencial
da estratégia dos escritos bem-sucedidos
ARI LIMA ...........................................................................................................
18
Uniformização de decisões: os critérios da repercussão geral no recurso Extraordinário
MARIA RACHEL FALEIROS SANDOVAL CHAVES ...............................................................
22
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 42
A polêmica trava bancária: tribunais estaduais decidem pela sua legalidade, contribuindo para o
fracasso do processo de recuperação
ECIO PERIN JUNIOR ..............................................................................................
26
Morte de titular: leis e jurisprudência garantem direito dos dependentes ao convênio médico
SANDE NASCIMENTO DE ARRUDA ..............................................................................
28
Aquisição de imóvel: é preciso tomar precauções na hora da compra quanto a possível dano ao
meio ambiente para evitar responsabilização
JOANNA PAES DE BARROS E OLIVEIRA ........................................................................
38
Receitas futuras líquidas e certas: a indenização sob uma cláusula padrão de perdas e danos
CAIO ALMEIDA ....................................................................................................
40
A águia e a galinha: que tipo de concurseiro você é?
WILLIAM DOUGLAS ...............................................................................................
44
Como montar uma equipe eficiente: mecanismos para escolher e manter as pessoas corretas ao
seu lado
ANDERSON TONNERA DE CARVALHO ..........................................................................
46
Lei da Prisão Preventiva na UTI: norma determina liberdade como regra, mas prática forense
continua como antes, privilegiando a prisão (Lei 12.0403/11)
JOÃO IBAIXE JR. .................................................................................................
59
Mestrado em Direito nos Estados Unidos: profissionais e estudantes procuram cada vez mais
cursos em universidades americanas para incrementar carreira
RENATA OLIVEIRA MORATO DE CASTRO ......................................................................
60
Marco civil da internet: o retrocesso no registro e guarda de dados
LEANDRO BISSOLI ................................................................................................
64
Contribuição social dos servidores públicos: ilegalidade das contribuições previdenciárias
incidente sobre verbas transitórias
GEREMIAS HAUS DA COSTA PEREIRA ..........................................................................
66
Polêmica na Lei 11.488/07: a controvérsia sobre a aplicação da penalidade de inaptidão do
CNPJ por interposição fraudulenta de terceiros presumida
BERNARDO ALVES DA SILVA JÚNIOR ..........................................................................
72
Assédio moral e bullying: Aplicação dos conceitos no Direito do Trabalho e na Justiça Comum
SÔNIA MASCARO NASCIMENTO .................................................................................
78
Defesa do consumidor: beneficiário de sentença coletiva pode executá-la onde mora
JANAINA ROSA GUIMARÃES .....................................................................................
80
“Do contrato social”, de Jean-Jacques Rousseau : obra do filosofo, do século XVIII, destaca o
Direito e as leis como fundamentais para a construção do Estado ideal
ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO ...........................................................................
86
Cláusula de não indenizar: direito brasileiro restringe a possibilidade desta previsão contratual
EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA ...............................................................................
90
Acidente de trabalho: a responsabilidade do empregador por danos causados à saúde do
empregado
TAMIRA MAIRA FIORAVANTE E LUIZ FERNANDO ALOUCHE .................................................
92
A evolução do Direito Administrativo: ramo surgiu no século XVIII; no Brasil, se consagrou com a
Constituição de 1988
EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA .................................................................................
96
NÚMERO 71 | ABRIL | 2012
ENTREVISTA
Desvio produtivo do consumidor: MARCOS DESSAUNE
MARCELA ROSSETTO ............................................................................................
7
Impenhorabilidade do bem de família: a extensão da proteção a único imóvel locado a terceiros
CAROLINA SCAGLIUSA SILVA ...................................................................................
14
PIS e Cofins: o debate sobre a não cumulatividade e a noção de insumo, conforme a legislação
FÁBIO PALLARETTI CALCINI ....................................................................................
16
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 43
Política carcerária e segurança pública
LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO ..................................................................................
19
Estratégia organizacional de um escritório jurídico
ARI LIMA ...........................................................................................................
20
Summus jus summa injuria: decisões da Justiça do Trabalho prejudicam sócio minoritário de
responsabilidade limitada, sem poderes de administração
CARLOS FERNANDO CORREA DE CASTRO .....................................................................
24
Nota promissória no contrato de abertura de crédito
DEMÓCRITO REINALDO FILHO ..................................................................................
27
Reflexos jurídicos da traição recíproca: se ambos os cônjuges foram infiéis, não cabe acusação
unilateral para fins de indenização
LUCAS POLYCARPO ..............................................................................................
35
A fim de saber a verdadeira verdade: uma reflexão sobre os limites da iniciativa probatória
CAIO ALMEIDA ....................................................................................................
38
Dignidade da pessoa humana e sistema prisional
FRANCISCO NELSON DE ALENCAR JUNIOR ....................................................................
40
Vaga para deficientes em Editais
MARCOS CÉSAR GONÇALVES ...................................................................................
44
Empreendedorismo indoor: o papel decisivo do funcionário empreendedor dentro da
organização
ANDERSON TONNERA DE CARVALHO ..........................................................................
46
Alerta de sinalização de radar: Resolução do Contran que desobriga aviso a motorista objetiva
aumento na arrecadação com multas
ANDRÉ MARQUES .................................................................................................
59
As cautelas do empregador
FERNANDO BORGES VIEIRA .....................................................................................
62
Celular, e-mail e a súmula do TST
DIEGO BRIDI ......................................................................................................
64
Tecnologia: bem ou mal necessário?
PETERSON MUTA; ANDRÉ MENDES; JOSÉ DANIEL GATTI VERGNA .........................................
66
A lei trabalhista e a mobilidade
PATRICIA PECK PINHEIRO .......................................................................................
68
Tráfico de animais silvestres: legislação mais severa na punição para coibir prática criminosa
ROBERTA RAPHAELLI PIOLI .....................................................................................
72
Consolidação da justiça on-line: software livre poderá uniformizar o processo eletrônico em
2012
ALEXANDRE ATHENIENSE .......................................................................................
74
Tributação e desenvolvimento econômico: uma análise sobre o papel e a atuação do Estado
fiscal e também regulador
ANA CRISTINA SATHLER DE QUEIROZ VILAR .................................................................
80
Ação contra construtora: a legitimidade do síndico para propor medida judicial em nome dos
condôminos
DAPHIS CITTI DE LAURO ........................................................................................
88
“Novas famílias”, de Luiz Melo: obra discute a conjugalidade homoafetiva no Brasil
contemporâneo
WALKYRIA CARVALHO ...........................................................................................
90
Liberdade de manifestação versus privacidade: duas correntes de pensamento discutem limites
dos princípios constitucionais
WANDERSON DE OLIVEIRA ......................................................................................
94
Juizados Especiais nos Estados Unidos e Brasil: a origem da Justiça criada para atender cidadãos
carentes
EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA .................................................................................
97
Sumários Correntes de Direito Rio de Janeiro
v. 16
n. 2
Mar.-Abr.
2012
p. 44