Rio de Janeiro, Ano 3, Edição Especial de Maio de 2014
Edição Especial
FINALMENTE A LISTA DOS TAXISTAS
AUXILIARES SAIU NO DIÁRIO
OFICIAL. E AGORA, O QUE FAZER?
A listagem classificatória dos taxistas
auxiliares que poderão ganhar uma
autorização (permissão), foi publicada no
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
em 14 de abril de 2014.
Após a publicação muitas dúvidas surgiram
entre a classe. A fim de sanar as principais
dúvidas o jornal Taxinforme entrevistou o
ex-secretário de Transportes, Carlos Osório, e
elaborou uma edição especial para
tratar desse assunto.
P. 06-07
IPEM
Aferição começa
dia 12 de maio:
Veja o calendário
P. 03
NOVIDADE
CLASSIFICADOS
Taxinforme lança
site mais moderno
e dinâmico
As melhores lojas para
fazer sua aferição!
P. 04
P. 08-09-10-11
www.taxinforme.com.br
Edição Especial
02
Editorial
EXPLICANDO O ARTIGO 6º DA LEI
5.492/2012 ISSO É O QUE IMPORTA
A partir da ideia que tivemos em 2010 de liberar permissões cassadas aos auxiliares é que nasceu esse direito.
Em 2011, conversei com o vereador S. Ferraz, presidente da
comissão de transportes da Câmara, e conseguimos colocar
uma emenda no projeto de lei do “vereador dos taxistas”,
Jorge Felippe.
Em uma entrevista para o Taxinforme com o ver. Jorge
Felippe, comecei a conhecer sua história e para minha surpresa, numa segunda entrevista pessoal, ele tirou da gaveta
um projeto de 1992 que tratava de matéria semelhante a que
iríamos fazer naquele ano(2012).
Quando pensei nas cassadas, sabia que esse trabalho iria
criar um sistema de PROGRESSÃO DE CARREIRA, em
que o cidadão ingressa como auxiliar e com o tempo pode
ser transformar em titular, de acordo com as oportunidades.
Tenho recebido vários comentários anônimos, onde reclamam que a lista que foi publicada não serve para nada, que
só é um cadastro e blá, blá, blá...
Mas eu tenho vontade de lhes perguntar:
Guia de
Prestadores de serviços:
PAG 08 - Cia do Táxi
PAG 04 - G9
Lojas de taxímetros:
PAG 11 - Paz Táxi
PAG 11 - Seedcar
PAG 10 - Taxímetro Preciso
PAG 08 - Taxímetro 400
PAG 10 - Tic Táxi
PAG 11 - TX Veículos
PAG 10 - Zaap
PAG 05 - Autotaximetros
PAG 09 - Conser-táxi
PAG 09 - Ludan
PAG 08 - LR Veículos
PAG 12 - Nova Geração
www.taxinforme.com.br
andredotaxiblogspot.com
facebook.com/Taxinforme
Você acha mesmo que a sua permissão vai chegar embrulhada para presente, com um cartão de camurça e letras
douradas?
O nosso trabalho, do grupo Taxinforme, foi para liberar
permissões aos taxistas cadastrados e em plena atividade,
e não somente aos participantes do grupo. Lutamos numa
causa com efeitos “erga omnes” que em latim, significa
PARA TODOS.
ANUNCIE AQUI!
21 7863 5878 21 7703 9321
Uma luta justa e em nome da coletividade, pois o coletivo
jamais pode se sobrepor ao individual.
O direito a transferência, hereditariedade e inclusão de
novos auxiliares foram restabelecidos. O decreto que libera
as permissões já saiu, inclusive a lista cadastral inicial. O
processo está só começando e em mais algumas semanas
saberemos a quantidade e quem serão os primeiros a serem
contemplados.
O trabalho só começou, o melhor ainda está por vir!
Editor Chefe
Expediente: Tablóide Taxinforme
Jornalista Responsável - Jaqueline Rocha
Projeto Gráfico - Alana Medeiros
MTB 33851/RJ
Tiragem: 30.000 exemplares - Distribuição gratuita
Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores e não
correspondem a opnião deste Jornal. Direitos Reservados.
Edição Especial
03
AFERIÇÃO DOS TÁXIS DO MUNICÍPIO RJ
COMEÇA DIA 12 DE MAIO
Só após a Copa do Mundo, o Ipem/RJ - Instituto
de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro, fará a aferição dos taxímetros. Que acontecerá na própria sede
do Ipem, situada na Rua Padre Manoel da Nóbrega,
539 - Piedade.
Como o espaço do pátio do Ipem não comportam
muitos carros, se comparado com o pátio do Autódramo, onde foi feito a ultima aferição, será auferido cerca de 500 carros por dia.
HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO
De segunda a sexta-feira das 06h da manhã até as 18h.
Sábados das 08h da manhã até as 16h.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
1) CRLV – (DETRAN, VERDINHO) – Este deverá
estar em dia, 2013 ou 2014 de acordo com o calendário de vistoria do Detran.
2) Vistoria do GNV
3) Certificado do Ipem
4) Tabelas originais (de vidro e de mão)
Com o intuito de acabar com as tabelas antes da copa
São 23 lojas á disposição dos taxistas, a maioria
do mundo, ou seja, antes do dia 12/06, a aferição será fica na Rua Padre Manoel da Nóbrega, no bairro
feita de forma rápida e eficiente.
da Piedade, próximo a sede do IPEM-RJ. Tais lojas
fazem parte da ALTERJ – Associação das Lojas de
As lojas farão a mudança do chip e colocará um la- Taxímetro do Estado do Rio de Janeiro.
cre no taxímetro e um selo de reparado e recolherá as
atuais tabelas a partir de 12/05 até o dia 06/06.
Para maior organização, os taxistas deverão seguir o
calendário de acordo com o final da placa de seu carro.
“ SERÁ PROIBIDO O USO DA
TABELA APÓS O DIA
06 DE JUNHO”
Todos os táxis do município do Rio de Janeiro precisam fazer esse procedimento, ou seja, nenhum taxi poderá fazer uso da tabela á partir de 6 de junho de 2014.
OBS:
A) NÃO PRECISA TIRAR XEROX, SOMENTE OS
ORIGINAIS.
B) A mudança de tarifa pode ser feita pelo autorizatário titular(permissionário) ou auxiliar.
CALENDÁRIO AFERIÇÃO 2014
Data
SEMANA
FINAL DE PLACA
12 de maio à 17 de maio
1ª semana
1-2-3
19 de maio à 24 de maio
2ª semana
4-5-6
26 de maio à 31 de maio
3ª semana
7-8
02 de junho à 06 de junho 4ª semana
9-0
Edição Especial
04
TAXINFORME TRAZ SITE MAIS
DINÂMICO E INTERATIVO
Além do jornal impresso, a Taxinforme traz 4 diferentes novas plataformas digitais, que tem um único
objetivo: informar e prestar serviços ao taxistas através da internet. Com o sucesso do blog (taxinforme.
blogspot.com.br) que atingiu a marca de 2,5 milhões
de acessos, foi percebido que era hora de avançar e
trazer mais conteúdo relevante para os taxistas. então
idealizaram e colocaram em prática o projeto do Portal
Taxinforme, a fanpage Taxinforme, Canal Taxinforme
no Zello.com e o Blog do André.
Portal
Taxinforme
Site dinâmico e interativo, onde o taxista pode
comentar as matérias e enviar conteúdo através dos
quadros “Você repórter” e “Histórias de Taxistas”.
As matérias são separadas por editorias sobre polícia,
política, trânsito, bem estar e lazer, geral e mundo.
O objetivo do novo site do TAXINFORME, é disponibilizar conteúdo jornalístico e oferta de serviços
aos taxistas e a população da cidade em geral, de maneira mais eficiente, amigável e interativa.
Esse conceito de um portal que agrega informações para taxistas e usuários é inexistente. Pois a
categoria não tem nenhum representante legal que
informe claramente, e nem os usuários sabem onde
buscar informação. Desta forma, o TAXINFORME
passa a ser referência no segmento.
Fanpage
Taxinforme
A página no facebook já conta com mais de 1500
curtidores, e lá são postadas chamadas para o site e
o blog, informações sobre o trânsito em tempo real e
relatos sobre a rotina da equipe Taxinforme.
Blog do
André do Táxi
No novo blog o André do Táxi expõe sua opinião
sobre tudo que acontece no mundo do táxi, com ênfase em assuntos políticos e sobre aos taxistas cariocas. Ou seja, é um diário digital onde André do
Táxi relata o que tem feito em prol da categoria. Lá
ele sobre seus anseios, lutas e vitórias. Seus posts
sempre são polêmicos e geram muitos comentários.
Canal Taxinforme
no Zello
O Zello.com funciona como aplicativo de voz,
onde todos ficam conectados e podem fazer rádio
conferência. Para começar, baixe o aplicativo através do Google Store, preencha o breve cadastro, in-
cluindo seu nome de usuário, senha e endereço de
email. Pronto! O app já está pronto para ser usado.
Então, é só acionar o menu do Zello Walkie Talkie
Loudtalks e procurar a sala Taxinforme.
Neste canal os colegas passam informes instantâneos sobre condições de trânsito, manifestações e marcar pontos de encontro para articulações.
Em pouco tempo iremos deixar de atualizar o blogger
do Taxinforme (taxinforme.blogspot.com.br) e concentraremos as informações nessas 4 diferentes plataformas citadas acima. Então curtam a fanpage, baixem em
seu smartphone o app Zello.com e divulgue o novo site
e o novo blog do André do Taxi.
Enderecos,
eletrônicos
www.taxinforme.com.br
andredotaxi.blogspot.com
www.facebook.com/taxinforme
zello.com: sala taxinforme
Edição Especial
05
Edição E
06
ABRIL: UM MÊS DE CONQUISTAS PARA OS TAXISTAS
ENTREVISTA com Carlos Osório
Saiu a lista dos auxiliares no Diário
Oficial, o que fazer daqui para frente?
No dia 14 de abril, finalmente, saiu o decreto que
autoriza a Secretaria Municipal de Transportes - SMTR
a retomar os serviços de inclusão de auxiliares, transferências. E a divulgação da Lista de Motoristas Auxiliares para cumprimento a Lei nº 5.492.
Com a derrubada da liminar, em março, que
paralisava serviços da Secretaria Municipal de
Transportes (SMTR), foram retomados os serviços de inclusão de auxiliar e transferências de
beneficiário,​ em caso de morte do titular, como
cônjuge, companheiro ou​ filhos, garantidos pela
legislação em vigor. Vitória da categoria! Os serviços já estão sendo prestados normalmente e,
quem tiver interesse, pode fazer as alterações
em um dos dez postos de atendimento da SMTR.
Outra conquista importante foi a publicação,
dia 15/04, no Diário Oficial do Município, da lista de motoristas de táxi auxiliares candidatos à
obtenção de autorizações cassadas. A lista e os
procedimentos, que deixei prontos antes de me
desligar da SMTR, está disponível para consulta
no site da prefeitura, e foi organizada em ordem
decrescente, por tempo de serviço como manda
a lei.
Fiquem atentos, amigos, se houver qualquer
dúvida ou questionamento o recurso deve ser
apresentado à SMTR até dia 15/05. Após essa
data, a SMTR avaliará todos os recursos e publicará a lista definitiva, quando então começarão a
ser outorgadas aos auxiliares as autorizações cassadas. De acordo com a lei, estão fora da lista os
taxistas que possuem direito à autorização pela
Lei 3.123/2000 (Diárias Nunca Mais), os que já
tenham sido autorizatários de táxis e os que possuam registro bloqueado por desvio de conduta.
Todas essas conquistas só foram possíveis pela
mobilização e participação dos taxistas. São vitórias de uma categoria, que é forte, está defendendo seus justos direitos e há muitas décadas
presta um serviço fundamental à cidade do Rio
de Janeiro. Não tenho dúvida quanto ao sucesso e crescimento do nosso sistema de táxis nos
próximos anos. Para mim foi uma grande honra
ter tido a oportunidade de trabalhar em conjunto
com vocês, taxistas, que são os maiores anfitriões e embaixadores da nossa cidade.
Carlos Osorio​é ex secretário
municipal de Transportes
Muitos não querem entender ou por vocação em viver
de oposição, saem disparando contra a publicação desta
lista.
No intuito de esclarecer as principais dúvidas dos motoristas de táxis, buscamos informações com algumas
fontes, entre elas, o ex-secretário de transportes, Carlos
Osório que falou ao Taxinforme.
TAXINFORME: A pergunta que parece ser o maior
mistério, quantas são as permissões cassadas?
CARLOS OSÓRIO: Até hoje não temos o número
oficial das permissões cassadas, apenas a estimativa da
categoria de que sejam cerca de 3.000. Leva-se em consideração que o número de táxis vistoriados anualmente
é de cerca de 29 a 30 mil, é sabido que temos 33 mil
táxis, daí surgiu este parâmetro.
TAXINFORME: Existe a possibilidade de uma convocação em massa?
CARLOS OSÓRIO: Segundo informações, seriam convocados cerca de 200 a 300 motoristas num primeiro
momento, em seguida, outro lote e assim por diante.
TAXINFORME: Caso o nome de um permissionário,
ou ex-permissionário figure a lista, ele vai receber outra permissão?
CARLOS OSÓRIO: Não! Mesmo que por um descuido
o nome deste motorista tenha passado pelo filtro (peneira), no momento em que inaugurar o processo, o mesmo
será INDEFERIDO (negado). Assim como, se um motorista que tem direito a DNM (Diária Nunca Mais) estiver
lá, haverá orientação para entrar com pedido de autorização (permissão) pela Lei 3.123/00 e não pela Lei das cassadas. Dessa forma, mais auxiliares serão beneficiados.
TAXINFORME: Qual o período em que o motorista
tem direito a DNM?
CARLOS OSÓRIO: Segundo o artigo 1º da Lei Municipal 3.123 do ano de 2000, todo motorista que trabalhou ao menos um dia entre 30 de outubro de 1999
há 30 de abril de 2000, tem direito a uma autorização
(permissão). Existem centenas de motoristas que tem
direito, mas ainda não solicitaram o seu benefício.
TAXINFORME: Qual o período de contagem de
tempo para classificação das permissões cassadas?
CARLOS OSÓRIO: O RATr (Registro Autônomo em
Transportes) foi criado em maio de 1994. Então o tempo de serviço é contado desde de 1994 até o dia 08 de
janeiro de 2013. Existem algumas pessoas que tem na
sua certidão de cadastro, um período de baixa sem a
devida inclusão. Neste caso deve-se entrar com recurso e pedir a soma do período de inclusão em maio de
1994 até sua respectiva baixa.
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“O prazo para entrar com
maio de 20
TAXINFORME: Como pedir a certidão de cadastro
ou de tempo de serviço?
CARLOS OSÓRIO: Basta entrar no site da SMTR,
http://www.rio.rj.gov.br/web/smtr/taxi-online, clicar em
Darm’s/multas/taxas de serviços. Ao abrir uma segunda
tela, você coloca o n° da permissão e o n° CPF do titular.
Vai abrir nova janela, clique em CERTIDÃO DE CADASTRO, imprimir taxa no valor de R$ 3,80. Depois
basta preencher um formulário de solicitações
diversas, disponível também no mesmo sítio eletrônico
e entregar num dos postos da SMTR nas regiões administrativas com a taxa devidamente paga. Após uns 10
dias retorne e apanhe esta certidão no mesmo posto que
entregou.
TAXINFORME: Caso o nome do motorista auxiliar
não tenha saído na lista, o que deve ser feito?
CARLOS OSÓRIO: Se por acaso você é taxista auxiliar e estava cadastrado em 08 de janeiro de 2013, e não
consta na lista, deve-se entrar com recurso.
TAX
recu
CAR
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nicíp
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inici
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cum
junç
recu
valer
Especial
XINFORME: Como entrar com recursos refete a lista?
RLOS OSÓRIO: O recurso é bem simples, basta
a cópia de um documento de identidade, pode ser
NH. Numa folha de papel, em próprio punho, desva o motivo de sua dúvida. Vale a pena instruir este
urso com provas do que se alega, como cópias de
ões de CIAT, declarações de cooperativas, fotos,
vas de recolhimento de INSS, pagamentos de imo sindical e outros.
screva de forma simples, não há muita formalidaFaça uma carta começando com a data, de : Fulade tal, para: Secretaria Municipal de transportes,
unto: Recurso na lista de cadastros de motoristas
iliares para as permissões cassadas. Abaixo desva sua história.
recurso é até 15 de
014”
XINFORME: Qual o prazo para entrar com este
urso?
RLOS OSÓRIO: Segundo o decreto 38.510 de 14
abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Mupio de 15 de abril de 2014, o prazo é de 30 dias a
tar da data de sua publicação. Ou seja, o prazo para
ar com recurso é até 15 de maio de 2014.
XINFORME: Existem casos de nomes com nuração do RATr maior, como o caso do 10° colocana lista. Como pode isso?
RLOS OSÓRIO: Alguns motoristas tem dois RATr,
o caso que constatamos. Isso é devido a erro de dição ou pelo fato do motorista ter tido o CPF mocado pela Receita Federal. Alguns foram inscritos
ialmente com o antigo CIC, depois tiraram o novo
F e quando mudaram de carro, usaram este novo domento, gerando um duplo RATr. Quando se pede a
ção deste tempo, o que pode ser feito com simples
urso, somam-se o tempo dos dois RATr e passa a
r o número mais recente.
07
DECRETO Nº 38510 DE 14 DE ABRIL DE 2014
Por Jaqueline Oliveira
ONDE ENTREGAR ESTE RECURSO?
1) Centro: Rua do Riachuelo, 257 - Térreo.
Horário: 9h às 16h.
2) Santa Cruz (XIX R.A.): Rua Fernanda, nº 155
- Sala 08.
Horário: 9h às 16h.
3)Engenho Novo (XIII R.A.): Rua 24 de Maio,
931 - Fundos.
Horário: 9h às 16h.
4)Barra da Tijuca (Subprefeitura da Barra): Av.
Ayrton Senna, 2001. Horário: 9h às 16h.
5)Leblon (VI R.A.): Av. Bartolomeu Mitre, 1297.
Horário: 9h às 16h.
6)Vila Isabel (IX R.A.): Rua Visconde de Santa
Isabel, 34.
Horário: 9h às 16h.
7)Ilha do Governador: Rua Orcadas, 435 - Acesso pela Rua Escritora Eneida de Moraes.
Horário: 9h às 16h.
8)Campo Grande (XVIII R.A.): Rua Dom Pedrito, 1 - 2º andar.
Horário: 9h às 16h.
9)Bangu (Rio Poupa Tempo): Rua Fonseca, 240 Shopping Bangu - 2º piso.
Horário: de segunda-feira a sexta-feira - das 9h
às 16h e sábado: das 9h às 12h.
10)Irajá (Centro Administrativo Municipal - XIV
R.A.): Av. Monsenhor Félix, 512.
Horário: 9h às 16h.
Autoriza a Secretaria Municipal de Transportes- SMTR a retomar os serviços de inclusão de auxiliar, transferências causa
mortis e inter vivos do modal táxi e divulga a Lista de Motoristas
Auxiliares para cumprimento a Lei nº 5.492, de 19 de julho de
2012 e suas alterações, e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a decisão proferida na Suspensão de Execução de Sentença nº 0012324-32.2014.8.19.0000, do Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro, que, provisoriamente, revigorou
a eficácia e vigência da lei municipal Nº 5.492/2012, de 19 de
julho de 2012;
CONSIDERANDO a necessidade de divulgar os dados indispensáveis ao cumprimento ao art. 6º e parágrafo único da Lei nº
5.492, de 19 de julho de 2012, alterado pela Lei 5.549 de 08 de
janeiro de 2013;
DECRETA:
Art. 1º. Fica a Secretaria Municipal de Transportes - SMTR determinada a retomar os serviços de inclusão de auxiliar, transferências inter vivos e causa mortis, com observância na Lei
Municipal nº 5.492/12 e suas alterações, Decreto 36.112/12 e
Decreto 38.242/13.
Art. 2º. Fica homologada a LISTA DE MOTORISTAS AUXILIARES do Serviço de Transportes de Passageiros em Veículos
de Aluguel a Taxímetro – Táxi (ANEXO ÚNICO), candidatos a
obtenção de autorizações que sofreram caducidade (Cassação),
ordenado por maior tempo de serviço.
§1º. A listagem dos profissionais que integram a Lista de Motoristas Auxiliares, conforme o caput, apresenta-se em ordem
decrescente de antiguidade, considerando-se os mais antigos
aqueles que, na data de publicação da Lei Nº 5.549, de 08 de
janeiro de 2013, encontravam-se em efetivo exercício da atividade, ainda que de forma ininterrupta no modal táxi, considerando
o tempo de efetivo registro no sistema informatizado, conforme
prioridade estabelecida no dispositivo do art. 1º, da referida Lei.
§2º. Não integrará à listagem do ANEXO ÚNICO, o auxiliar que:
a) possuir direito à autorização pela Lei 3.123/2000;
b) já foi autorizatário (titular de termo) do modal táxi;
c) apresenta registro bloqueado por desvio de conduta;
§3º. Em caso de empate entre dois ou mais pretendentes foi (ram)
contemplados(s) o(s) motorista(s) auxiliar(es) mais idoso(s), sucessivamente.
Art. 3º. Fica definido o prazo de 30 dias para impugnação do posicionamento da lista para todos os auxiliares que estavam ativos
no dia 08 de janeiro de 2013, sendo este prazo improrrogável.
Parágrafo Único. As impugnações deverão ser protocoladas nos
postos descentralizados da SMTR.
Art. 4º. A SMTR, após a publicação da listagem final e definitiva, regulamentará os procedimentos de abertura de processos
para requisição do direito, devendo os auxiliares aguardarem a
convocação por Diário Oficial.
Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014; 450º ano da fundação da
Cidade.
EDUARDO PAES
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