PROGRAMA “MAIS MÉDICOS” SOB A ÓTICA DOS BRASILEIROS Projeto elaborado pelos acadêmicos Alexandre Soares, Andrew Araújo, Elisandra Ferezini e Julia Castilho para a disciplina de Pensamento e Metodologia do Trabalho Cientifico, sob orientação do Prof. Dr. João Tristan Vargas. Julho/2014 APRESENTAÇÃO O programa “Mais Médicos”, proposto pelo governo Dilma, em julho de 2013, tem como proposta levar tais profissionais a lugares que carecem de atendimento de saúde adequado e, consequentemente, de especialistas na área. O projeto foi lançado logo após diversas manifestações realizadas em junho e julho do mesmo ano, as quais clamavam melhorias e investimentos no âmbito da saúde pública, no entanto, o governo já debatia a proposta com prefeitos dos municípios nacionais antes mesmo dos protestos estourarem. Instaurado o programa, o Brasil poderia receber médicos de quaisquer nacionalidades, desde que eles preenchessem os requisitos estabelecidos por este. Foram trazidos profissionais espanhóis, argentinos, cubanos e de outros países, porém, os médicos cubanos tiveram destaque pela grande quantidade que se deslocaram ao Brasil e pela recepção multifacetada a que foram submetidos ao desembarcar e iniciarem suas atividades. Inicialmente, em julho de 2013, segundo dados de pesquisa do Instituto DataFolha, 47% da população brasileira era favorável ao programa proposto pelo governo, contrapondo-se aos 48% que se mostraram avessos a essa ideia. Desta forma, a receptividade foi bastante diversa e é essa a questão que problematizamos neste projeto. O problema abordado em nossa pesquisa se refere “as diferentes recepções que a sociedade brasileira apresentou diante da vinda de médicos estrangeiros ao Brasil através do programa “Mais Médicos”“. Diante deste tema, formulamos a seguinte questão científica: Como a sociedade brasileira encarou a vinda dos médicos cubanos ao Brasil? E desta forma surgiram, espontaneamente, as questões apresentadas a seguir: Por que os médicos cubanos vieram ao Brasil? O que levou o governo brasileiro a solicitar a vinda dos médicos estrangeiros? Por que o governo cubano ofertou o maior número de médicos dentro desse programa de vinda de médicos estrangeiros? Como a classe médica brasileira encarou a vinda de médicos estrangeiros? Como os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) encararam a vinda dos médicos estrangeiros ao Brasil? Como a opinião pública de massa encarou a vinda dos médicos estrangeiros ao Brasil? Como o governo brasileiro lidou com as múltiplas recepções da sociedade brasileira à vinda de médicos estrangeiros ao Brasil? Em que medida o programa de vinda de médicos estrangeiros respondeu aos anseios da população nas manifestações de julho de 2013? Por que alguns médicos cubanos desistiram do programa? Por que a sociedade brasileira ficou dividida quanto a vinda dos médicos estrangeiros ao Brasil? Diante de tais questões podemos pensar em outras questões ou hipóteses: A falta de médicos levou a solicitação da vinda dos médicos estrangeiros ao nosso país? Médicos cubanos têm sido os que mais participaram do programa por que não há trabalho suficiente disponível em seu país de origem? A classe médica brasileira será prejudicada no quesito oferta de trabalho ou os benefícios aos estrangeiros foram maiores que os nacionais? Os médicos que desistiram foram motivados por condições precárias do programa ou por considerarem poucos os benefícios ofertados? Com tais hipóteses, buscaremos abordar o tema através de entrevistas com público variado, pela opinião expressa em veículos midiáticos e ainda pelos argumentos emitidos pelo governo em favor deste programa, a fim de que, através disso, possamos obter resposta para tamanha divisão de opiniões em toda a sociedade brasileira. O tema foi proposto por abordar um assunto bastante polêmico, em que até hoje, através de diversos debates e discussões, não se chega a um consenso, tendo em vista tamanha discrepância de opiniões e variedade de argumentos. Buscamos, então, chegar a uma linha de pensamento defendida por ambos os lados, ou, ao menos, poder entender e aclarar as faces de forma compreensível e justificável, diante da diversidade das avaliações expressas. “MAIS MÉDICOS” E OS CUBANOS A constituição brasileira de 1988 trouxe ao país uma nova visão sobre saúde e uma promissora melhoria em vista. Era fundado alí o Sistema Único de Saúde, o SUS, que apesar da expectativa sobre ele continuou sendo subfinanciado e assim ficando em segundo plano nas salas de discussões governamentais à época. Estima-se que 54% dos gastos universais com nos últimos 10 anos foi efetuado por famílias e/ou empresas, e não pelo Governo através do Sistema Único, o que gera estranheza nos analistas que comparam o sistema com projetos internacionais. Mais de 50 milhões de brasileiros contornam o Sistema Único através de planos privados. Em 2003 foi apurado que houve um crescimento de 32 milhões dentro do sistema, um crescimento de 57% de 1993 até o ano mencionado. A resultante deste histórico sem dúvidas é uma insatisfação em diversas classes dentro da população. Outro dado preocupante é que 45% dos brasileiros identificam a Saúde como um todo, o principal problema do país. Este é o cenário e o problema que é exposto e cobrado da Direção Nacional. O problema é complexo, porém fácil de discorrer: O Brasil necessita dos Médicos, precisamos e rápido. Este foi o pontapé inicial para o debate sobre trazer os médicos estrangeiros para atender. O Governo publicou que a ação é emergencial e visa suprir uma demanda imediata. Trazer médicos de fora do país agilizaria a regularização do sistema, dado o longo tempo de formação de novos médicos em universidades. Assim eles estariam habilitados para operar em uma zona determinada deste gargalo nacional, onde só alí poderiam exercer sua posição. Grande parte dos médicos recebidos por tal programa é de nacionalidade Cubana, país que é dono da maior relação de médicos por habitante do mundo, possuindo cerca 85 mil médicos , 15 mil deles espalhados por missões em 60 países, em média, atuando principalmente nas áreas onde médicos nacionais se recusam ou não conseguem chegar, proporcionando a Cuba cerca de 5 bilhões de dólares anuais, o que representa 7% de seu PIB. MÚLTIPLAS REAÇÕES Muito se ouve a respeito da atuação do SUS nos municípios brasileiros e um grande número de pessoas relata que já enfrentou problemas no atendimento deste, mostrando-se pouco contente com o serviço que é pago pelos altos impostos cobrados pelo governo. Dentre as pessoas ouvidas para a realização desta análise obtivemos declarações que criticavam a falta de médicos em plantão, a demora no atendimento, diagnósticos errados, e até casos como o de não conseguir agendar uma consulta, pois a unidade de saúde não dispunha de folhas de papel para imprimir um pedido de encaminhamento a um especialista. Em nossa pesquisa, coletamos respostas de 158 cidadãos de diferentes regiões do Brasil, dentre eles pacientes de clínicas particulares, do SUS e profissionais da área médica, comprovamos então que 97,4% dos entrevistados acreditam que o país careça de médicos em determinadas localidades, embora apenas 55% se mostre favorável ao programa, contra 32% que discordam de tais medidas. A jornalista Tainah Medeiros afirma que, de fato, faltam médicos no Brasil, cerca de 1,8 médico por mil habitantes, enquanto a Argentina, por exemplo, tem quase o dobro, no entanto, acrescenta que alguns dos médicos brasileiros se indignaram com o programa devido a ausência do exame nacional para legitimação de diplomas obtidos no exterior, denunciando também a falta de infraestrutura de saúde pública nacional, causado principalmente pelo baixo investimento na área, que acreditam ser de fato o verdadeiro problema da saúde a nível nacional, ao invés da falta de profissionais somente. Assim como o restante da população brasileira, a classe médica nacional, um dos principais elementos no debate desse polêmico tema, não manifesta unanimidade de opinião, sendo esta fracionada nos que se mostram contrários à medida proposta pelo programa, os que são a favor da recepção dos médicos estrangeiros e os que são indiferentes à chegada de profissionais com quem dividiriam as vagas de emprego disponíveis. Constatamos, através das respostas obtidas de profissionais da saúde, que 57% dos médicos entrevistados discordam do programa, apresentando argumentos como os de que “o programa não garante a qualidade desses profissionais e que os profissionais que dele participam são obrigados a aceitar o local de trabalho não tendo possibilidade de procurar outro emprego, só podendo trabalhar dentro do programa, além disso, o salário é repassado primeiro à Cuba, e o trabalhador recebe 1/10 do que deveria.” ou ainda que “a forma como a coisa é feita não está correta, sem preparar o profissional, sem a revalidação do diploma, feito às pressas, vida fins eleitorais e não uma preocupação com a melhora do sistema de saúde.” ou até mesmo “Quando uma proposta dessas surge, ela não só atribui a nós a culpa pelo péssimo sistema de saúde, como nos desvaloriza profissionalmente. Somos capazes de ir para o interior do país, sim, desde que lá existam condições de trabalho. Trabalhar em um lugar depredado e sujo é desrespeito com o profissional e, principalmente, com o paciente. Eles acham que um médico estrangeiro vai poder fazer muito mais do que nós em um cenário como esse? Claro que não”, afirma o ortopedista Alexandre Guerreiro da Fonseca Contrários a essa vertente de opinião, outros médicos se colocaram a favor do programa, argumentando, por exemplo “que a carência de profissionais da área de saúde não esteja na formação, mas no deslocamento de grandes centros urbanos (que consequentemente pagam mais para esse tipo de serviço, ou confere mais "status") para regiões mais periféricas do país, que necessitam também desse tipo de serviço. Desse modo, não tendo demanda de profissionais para essas partes é necessário que o Brasil "importe" os médicos.”. Pacientes do Sistema Único de Saúde também são considerados protagonistas dessa questão e não entram em concordância sobre o tema. Entre os entrevistados foram levantados diversos argumentos contra o programa, dentre eles “Acho que o Brasil tem que investir em brasileiros, não em estrangeiros, sendo assim, dar suporte a quem já esta na área e a quem quer ser um médico.”, assim como argumentos a favor, tal qual “Se faltam médicos no Brasil e sobram médicos em outros países, me parece extremamente óbvia a solução.”. Nas palavras da professora Miriam Scoriza Lenhare: “Hoje fui ao postinho (UBS) para uma consulta marcada há três meses, era só para trocar a receita dos remédios fornecidos. Fiquei surpresa com a informação de que todos os médicos haviam saído do atendimento e que agora seria atendida por uma médica cubana. (Que eu saiba, os médicos anteriores eram concursados, sendo assim, só sairiam se pedissem demitidos,então exoneração, suponho que não tenha podiam sido ser isso simplesmente que ocorreu.) A médica cubana que me atendeu foi de uma delicadeza e educação ímpar (tão diferente da grosseira mal-humorada e má vontade da médica anterior), além da competência, pois não se limitou apenas a troca de receituário, fez uma consulta completa, preencheu meu prontuário no computador,o qual estava em branco, apesar de eu me consultar ali há anos. Sabemos que existem profissionais bons e maus em todos os setores, não podemos generalizar a partir dos maus exemplos nem dos bons; mas, podemos divulgar o que constatamos. Portanto, pela minha vivência, até agora, só posso elogiar o atendimento que recebi e a mudança realizada.” Além disso, encontramos opiniões que se posicionavam de forma intermediária, alegando que concordam com o programa desde que “de maneira temporária, para que possa suprir a ausência de profissionais da saúde até que se possa investir mais em educação e planos de incentivo para médicos brasileiros motivarem-se a ir para demais estados.”. Diante de tamanha diversidade de opiniões o Ministro Nacional da Saúde, Arthur Chioro, considera que o programa está atingindo as expectativas, considerando o tempo em que está sendo desenvolvido, afirmando que a quantidade de médicos brasileiros não é suficiente para atender todo o território nacional. A assessoria do Ministério da Saúde admite que existam falhas na infraestrutura médica, mas afirma que estão investindo na construção, ampliação e reforma de postos, bem como na aquisição de equipamentos. Coloca ainda que a importação de médicos não é motivo para que o governo descuide da infraestrutura, salientando que as coisas não estão diretamente relacionadas entre si e que o programa é uma medida apenas a curto prazo e que o investimento federal em saúde quase triplicou nos últimos 10 anos. “Eu gosto do Mais Médicos porque nós conseguimos formatar uma política que, também focada, leva esse médico e esse atendimento humanizado, porque uma das coisas que as pessoas se queixam é que o atendimento médico não era humanizado”, explicou Dilma durante café da manhã com jornalistas, no dia 18 de dezembro de 2013. Cabe ressaltar que o PT não é o único responsável pelo programa, que já havia sido proposto pelo PSDB na voz do Ministro da Saúde, José Serra, no ano de 2000. OS RESULTADOS Muitas manifestações ocorreram no Brasil, por volta de junho de 2013, clamando por melhorias em questões socioeconômicas e políticas. Dentre elas, reivindicavam-se investimentos mais significativos na área da saúde. O governo brasileiro propôs, então, a vinda de médicos estrangeiros através de um programa nomeado “Mais Médicos”, para atender áreas onde a assistência médica não se mostrava suficiente ou sequer existia. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2009, apenas 3,6% do PIB (Produto Interno Bruto) do país foi gasto com saúde pública, se contrapondo a quase 5% de investimento do setor privado, sendo que é considerado ideal, como acontece em países mais desenvolvidos, investir cerca de 10% do produto interno bruto no setor. Desta forma, questiona-se se os anseios da população, no que se refere a saúde pública, reclamados nas manifestações de julho de 2013 foram saciados, através da aplicação do programa “Mais Médicos”. Em nossa pesquisa, uma das perguntas foi relativa a mudança no atendimento do SUS após a chegada dos médicos estrangeiros e, abaixo se encontra o gráfico separado por regiões referente às opiniões coletadas. Notamos, por exemplo, que na região sul do Brasil mais de 60% dos entrevistados acredita que o atendimento do SUS permaneça ruim, e menos de 20% acredita que o atendimento tem melhorado ou se tornado mais rápido. Edson Trajano, economista, escreveu um artigo para o jornal “O Vale”, em outubro de 2013, relatando a falta de mudanças significativas no quesito saúde em cenário nacional. Em sua opinião, pouco se mudou na realidade da saúde quatro meses após as manifestações: “Em relação aos investimentos em saúde e educação reivindicados nas ruas, pouco foi feito. A única ação relevante foi o polêmico programa “Mais Médicos”. [...] As ações foram focadas apenas em curto prazo, a exemplo da contração de médicos para resolver problemas emergenciais”. Em oposição, através de números apresentados no seminário “Mais Médicos para o Brasil”, ocorrido em junho de 2014, em Fortaleza, pode-se considerar um aumento de 39% no número de consultas realizadas em janeiro desse ano comparado com o do ano anterior nos municípios do Ceará, após a chegada do programa no estado. Ainda, diminuíram em 18% os casos que eram encaminhados aos hospitais devido a complicações. Em Piauí, segundo dados levantados pelo Ministério da Saúde, as cidades que participam do programa tiveram aumento de 93% no número de consultas e no Espírito Santo houve a redução de mais de 36% em internações, referente ao mesmo período já especificado. No entanto, o conselheiro do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo), Roberto Lotfi, se manifesta contrário à medida, acreditando que o programa seria apenas um jogo de marketing do governo, pois o problema se encontra, antes de tudo, na estrutura de todo o plano de saúde pública. Ressalta: “Vejam, por exemplo, o programa ‘Mais Médicos’. Colocado em prática às pressas para calar as manifestações de junho de 2013, trouxe ao país milhares de médicos formados no exterior, a maioria cubanos, para tentar esconder a incipiência das políticas para o setor. O resultado prático é somente um show de marketing. Todos os dias são gastos milhões em propaganda para vender à população a falsa versão de que a saúde agora vai. Puro engodo. As pesquisas mais atuais sobre a insatisfação dos brasileiros continuam registrando que a pior área da administração Dilma Rousseff é a saúde”. Segundo Lotfi, o governo anda contra o SUS, como diz: “Aliás, nos últimos cinco anos, nosso Ministério da Saúde só jogou contra o povo. Promoveu o fechamento de 286 hospitais ligados ao SUS e deixou de utilizar, apenas em 2012, R$ 17 bilhões destinados ao setor. Daria para construir e equipar cerca de 20 mil unidades básicas de saúde, conforme denunciado dias atrás pelo ilustre professor Miguel Srougi. Quanto aos cubanos, privados de sua liberdade de ir e vir em um Brasil que se diz democrático e ganhando 10% do que o anunciado, ou seja, em regime escravo, cresce a insatisfação com as mazelas de nossa saúde e muitos já querem partir”. O conselheiro entra em outro tema muito pertinente para o entendimento da pesquisa. Apesar de todas as múltiplas opiniões quanto aos dados de melhoria na saúde pública após vinda dos médicos estrangeiros, muitos médicos desistiram de participar do programa. Muitos profissionais estrangeiros desistem do programa alegando falta de direitos trabalhistas e falta de pagamentos do salário. A maioria dos desistentes é de nacionalidade cubana que se revoltaram ao descobrir que seus salários são mais baixos em relação aos profissionais de outras nacionalidades. Ruy Vaz Gomide do Amaral, anestesista, escreveu na revista Veja em outubro de 2013: “Esses profissionais se formam em lugares sem infraestrutura alguma. Faltam até fios para sutura nas faculdades cubanas. Além disso, eles não sabem a nomenclatura dos remédios brasileiros. Português não é espanhol. Não é um cursinho que os fará entender. O regime de trabalho dos cubanos, ainda por cima se configura como escravo. Eles não podem trazer a família, o salário não vai todo para eles. O que deveria ser feito é simples: o governo poderia criar caravanas de médicos brasileiros das mais variadas especialidades para percorrer o Brasil e rastrear o real problema dos hospitais no país, que é a falta de infraestrutura”. Para o procurador José de Lima Ramos Pereira, que preside no Ministério Público do Trabalho, a contratação dos médicos é irregular. Segundo ele: “O governo será empregador na hora de contratar e dirigir esses médicos, mas, na hora de assalariar, a remuneração é feita por Cuba ou por meio de acordos. Isso fere a legislação trabalhista... O governo contrata, mas não paga diretamente os salários? A ilegalidade é flagrante”. O Ministério Público do Trabalho abriu um inquérito em agosto de 2013 para a averiguação da irregularidade do programa, com questões como a falta de contratos de trabalho e o não pagamento de FGTS e 13º aos profissionais a serem discutidas, que, segundo o governo, se justifica por ser um processo de qualificação profissional, vinculadas a uma bolsa Segundo o urologista Cesar Camara: “Não há direito algum. Fica complicado aceitar um trabalho nessas condições”. Arthur Chioro, ministro da saúde, disse que as desistências são normais em qualquer programa e completou que o governo vai tratar todos esses abandonos com naturalidade e transparência. Segundo ele, todos os médicos do programa estão sujeitos à legislação brasileira, que todos são livres para ter sua vida privada e que o governo respeita suas liberdades individuais. CONCLUSÃO Inúmeras opiniões nos foram apresentadas a partir da pesquisa desenvolvida, relacionando diversas indagações que incidem sobre a questão principal da nossa pesquisa: Como a sociedade brasileira encarou a vinda dos médicos cubanos ao Brasil? A sociedade brasileira, como visto e justificado anteriormente, apresentou opiniões diversas em praticamente todos os temas e questões abordadas. Divididas as opiniões quanto à vinda dos médicos, quanto à eficiência do programa, quanto às melhorias do sistema de saúde pública brasileiro, entre outras. Enquanto alguns entrevistados salientaram os problemas da estrutura do programa, outros se voltaram para o problema do sistema de saúde pública como um todo. Alguns ainda relataram a falta de direitos trabalhista que os médicos estrangeiros enfrentam no Brasil. Do lado oposto, registramos opiniões quanto a melhorias na saúde através do programa “Mais Médicos” expressa principalmente no aumento do número de consultas e a diminuição do tempo de espera para que estas fossem realizadas, alguns são favoráveis devido à falta de médicos em regiões mais afastadas e à universalização da assistência médica no Brasil. Desta forma, a conclusão que chegamos referente ao problema abordado, as diferentes recepções que a sociedade brasileira apresentou diante da vinda dos médicos estrangeiros ao Brasil através do programa “Mais Médicos” é que atualmente não é possível pensar em uma unanimidade nas opiniões, porém nota-se que a saúde pública é motivo de descontentamento para grande parte de seus pacientes, que clamam por melhorias. Diante disso, podemos concluir que cabe a cada um dos indivíduos brasileiros a análise de argumentos, da situação do SUS, da atuação dos médicos, sejam estes estrangeiros ou brasileiros, da administração federal, a fim de se posicionar como cidadão para lutar por seus direitos e ideias, auxiliando assim na construção de um país melhor para todos. 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Em qual região do Brasil você reside? * Norte Nordeste Centro-oeste Sul Sudeste 2. Você é: * Caso você não tenha o hábito de buscar atendimento médico assinale a segunda opção. Profissional da área médica. Paciente do Sistema Único de Saúde (SUS). Paciente de clínicas particulares. Paciente tanto de clínicas particulares quanto do SUS. 3. Você acredita que o Brasil careça de médicos em determinadas regiões? * Sim Não Não tenho opinião a respeito. 4. Você é favorável a vinda ao Brasil de médicos estrangeiros pelo programa "Mais Médicos"? * Sim Não Não tenho opinião a respeito. 5. Por quê? 6. Você já teve algum tipo de problema relativo ao atendimento prestado pelos profissionais do SUS? * Sim Não Não sou paciente do SUS. 7. Qual tipo de problema? 8. Você acredita que a classe médica nacional tenha sido prejudicada pelo programa "Mais Médicos"? * Sim, o aumento do número de médicos em território nacional aumenta a competição pelas vagas disponíveis e dificulta o ingresso de profissionais nacionais no mercado de trabalho. Não, o Brasil necessita de mais médicos para que o atendimento de saúde esteja ao alcance de todos em todo o território nacional. Não tenho opinião a respeito. Outro: 9. Você consegue identificar mudanças no atendimento dos profissionais do SUS após a chegada de médicos estrangeiros? * O programa foi anunciado em 08/07/2013. Sim, o atendimento tem se tornado mais rápido. Sim, o atendimento tem piorado. Não, o atendimento permanece ruim. Não, o atendimento permanece bom ou razoável. Não sou paciente do SUS. 10. Você já foi atendido por um médico estrangeiro trazido ao Brasil pelo programa "Mais Médicos"? * Já fui atendido e fiquei satisfeito. Já fui atendido e não fiquei satisfeito. Nunca fui atendido por tais médicos. 11. Você conhece alguém que foi atendido por um médico estrangeiro trazido ao Brasil pelo programa "Mais Médicos"? * Sim, e ficou satisfeito. Sim, e não ficou satisfeito. Sim, e não sei se ficou satisfeito. Não conheço.