FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES
PORTUGUESAS
RELATÓRIO GLOBAL DE ACTIVIDADES
ANO 2012
Relatório Global de Actividades
2012
ÍNDICE
ÍNDICE
02
INTRODUÇÃO
03
1.
CONSELHO EXECUTIVO
1.1
Assessorias: jurídica e de comunicação
03
03
2.
PROGRAMA DE COOPERAÇÃO CRUP/FUP
COM TIMOR-LESTE
Nota Introdutória
2.1
Calendário lectivo
2.2
Actividades Realizadas: reajustamento das Actividades
2.3
Curso de Licenciatura em Direito
2.3.1 Caracterização das Actividades lectivas
2.3.2 Corpo Docente
2.3.3 Resultados Alcançados
2.3.4 Conclusões
2.3.5 Financiamento e Execução Financeira
04
2.4
10
3.
Outras Licenciaturas: Engenharia Informática,
Saúde Animal e Geologia e Petróleo
2.4.1 “Engenharia Informática” e “Saúde Animal”
2.4.2 Geologia e Petróleo
2.4.3 Financiamento e Execução Financeira
OUTROS PROJECTOS DE COOPERAÇÃO COM A UNTL
3.1
Bolseiros IPAD/ICA-UNTL
3.1.1 Financiamento e Execução Financeira
3.2
LIFAU
3.2.1 Financiamento e Execução Financeira
3.3
Programa de Pós-Graduação (Mestrados e Doutoramento)
3.3.1 Financiamento e Execução Financeira
CONCLUSÕES
04
04
05
05
06
07
08
09
09
11
13
14
17
17
19
20
25
28
32
36
4.
PROJECTO “ACÇÕES INTEGRADAS”
38
5.
CONSULADO HONORÁRIO DE CABO VERDE EM COIMBRA
5.1
Caracterização dos Utentes do Consulado
5.2
Descrição das Actividades Consulares Mensais
5.3
Actos Consulares Praticados (Directos e Indirectos)
39
40
41
42
6.
OUTRAS ACTIVIDADES
6.1
A REDE de Ensino Superior em Portugal
6.2
Projecto EUA:
43
43
43
“Estudo do Sistema de Ensino Superior Português”
2
Relatório Global de Actividades
2012
INTRODUÇÃO
O presente Relatório apresenta ao Conselho Geral as actividades levadas a cabo pela
FUP no ano de 2012, dando a conhecer o percurso das acções realizadas face ao
proposto, e aprovado em Conselho Geral, no documento “Linhas Orientadoras 2012”.
O presente Relatório de Actividades é da responsabilidade do Conselho Executivo e
será submetido à aprovação do Conselho Geral.
1.
CONSELHO EXECUTIVO
1.1
ASSESSORIAS: JURÍDICA E DE COMUNICAÇÃO
Em 2012 a FUP manteve o seu apoio jurídico e demais assessorias que vinha prestando
em anos anteriores ao CRUP, contando para o efeito com a colaboração de um assessor
jurídico, um assessor para a realização de estudos técnicos e um assessor de imprensa.
Em 2012, os custos efectivos com as assessorias acima nomeadas foi o que a seguir se
representa:
Custos com Assessorias
Tipo de Assessoria
Custo/ano (€)
Assessoria técnica
31.541,59
Assessoria de imprensa
27.494,84
Assessoria jurídica
10.578,00
3
Relatório Global de Actividades
2.
2012
PROGRAMA DE COOPERAÇÃO CRUP/FUP COM TIMORLESTE
“Programa de Cooperação CRUP/FUP para o desenvolvimento sustentado do
ensino superior em Timor-Leste”
Nota Introdutória
Tendo em vista o desenvolvimento sustentado de Timor-Leste e o propósito principal de
consolidação da UNTL como instituição de ensino superior público de qualidade, o
programa de cooperação assumiu, entre outros, os seguintes objectivos no seu 2º ano de
execução:

Continuidade no apoio ao curso de Direito, possibilitando a criação de um ensino
jurídico de qualidade, que forme juristas qualificados para as profissões forenses e
assessoria jurídica ao Governo e Administração;

Continuidade no apoio à sustentabilidade do curso de Engenharia Informática;

Continuidade no apoio ao curso de Saúde Animal;

Apoio ao curso de Geologia e Petróleo;

Consolidação do Português como língua oficial de instrução.
2.1
Calendário Lectivo:
1º Semestre – 13 de Fevereiro a 15 de Junho
2º Semestre – 15 de Julho a 30 de Novembro
Face ao calendário inicialmente previsto, registou-se um atraso no início das actividades
dos cursos de licenciatura, mais significativo no 2º semestre, e que afectou
particularmente as actividades do corpo docente a deslocar de Portugal.
No 1º semestre as razões desse atraso relacionaram-se com uma súbita mudança na
política de utilização dos Bairros da Cooperação Portuguesa, que deixaram de estar ao
serviço dos cooperantes, o que obrigou a FUP, em conjunto com o IPAD-ICA, a
redefinir uma estratégia alternativa de alojamento dos docentes expatriados. Esse
processo viria a atrasar a saída do contingente de docentes do 1º semestre.
4
2012
Relatório Global de Actividades
Já no 2º semestre as razões dos atrasos deveram-se principalmente à dilação da
disponibilização
de
financiamento
pelo
IPAD-ICA,
afectando
neste
caso
particularmente os docentes do Curso de Direito, mas também ao irregular e insuficiente
financiamento por parte da UNTL para os projectos financiados directamente, o que
inviabilizou a contratação de todos os docentes previstos para o 2º semestre e também a
tardia partida do grupo de docentes que foi possível enviar no segundo semestre. Apesar
dos atrasos registados, as actividades lectivas do 1º e 2º semestres foram cumpridas
integralmente no caso do Curso de Direito, registando-se algumas disciplinas em atraso,
que transitaram para o ano lectivo seguinte, no caso das restantes licenciaturas.
2.2. Actividades Realizadas: reajustamento das actividades
Dando cumprimento ao despacho do SENEC, o valor máximo autorizado de cofinanciamento para as actividades previstas no Contrato Programa, no ano lectivo de
2012, foi de 225.000,00€, o que correspondeu a um corte de 55% do financiamento
inicialmente atribuído pelo IPAD/ICA a este Programa. Face a esta directiva, houve
necessidade de se proceder a um reajustamento do plano de acções previsto, na
componente exclusivamente financiada pela cooperação portuguesa. As actividades
efectivamente executadas através desta linha de financiamento concentraram-se no
funcionamento do Curso de Direito, tendo sido suprimidas todas as demais actividades
de formação e assessorias assumidas no planeamento originalmente definido. Os
encargos com a coordenação e a administração locais do projecto foram transferidos
parcialmente para a parcela de financiamento da UNTL, a par com os custos das demais
licenciaturas já a seu cargo, nomeadamente o Curso de Saúde Animal, o Curso de
Engenharia Informática, tendo sido introduzida no plano de acção de Contrato
Programa, já no decurso do ano lectivo, a licenciatura em Geologia e Petróleo.
O orçamento inicialmente aprovado pelo IPAD/ICA de 410.966,27€ foi assim reduzido
para 225.000,00€ que significou, como referido acima, um corte de 55% do
financiamento e que teve um impacto na redução drástica das actividades inicialmente
definidas, passando esta verba a ser totalmente e exclusivamente canalizada para o
funcionamento do curso de Direito e apoio à gestão e coordenação.
5
2012
Relatório Global de Actividades
2.3
Curso de Licenciatura em Direito
Tal como definido nos objectivos do Contrato-Programa, o curso de licenciatura em
Direito na Universidade Nacional de Timor-Leste tem como objectivo nuclear a
formação de recursos humanos na área jurídica, munindo-os de competências teóricopráticas que contribuam, num sentido mais lato e estrutural, para o desenvolvimento
sustentado de Timor-Leste e para a consolidação do estado de direito soberano, numa
democracia constitucional.
Os objectivos específicos do projecto consubstanciam-se na prática do ensino jurídico,
formando agentes de justiça e juristas qualificados para as profissões forenses e
assessoria jurídica ao Governo e à administração. São ainda objectivos específicos a
dotação da UNTL de um corpo docente próprio com formação adequada para o
desenvolvimento de funções científicas e pedagógicas necessárias para o ensino
superior graduado e pós-graduado do Direito em Timor-Leste.
2.3.1 Caracterização das Actividades Lectivas
Quadro I
Turmas/Ano que funcionaram em 2012
Ano
Nº alunos
Turmas
Vestibular/Propedêutico
75
2 Turmas (37 alunos/turma)
40*
1
19
1
16
1
17
1
167
6
1º ano
2º ano
3º ano
4º ano
TOTAL
* No 1º semestre o número de alunos inscritos era de 65.
6
2012
Relatório Global de Actividades
Quadro II
UCs/Ano que funcionaram em 2012
Ano
Nº UCs
ministradas
Número de Turmas
Vestibular/Propedêutico
8 (4+4)
2
1º ano
10(5+5)
1
2º ano
10 (5+5)
1
3º ano
10 (5+5)
1
4º ano
10 (6+4)
1
TOTAL
48 (25+23)
6
NOTA: as UCs são semestrais
2.3.2 Corpo Docente
A caracterização do corpo docente do curso de Direito em Timor-Leste tem registado
uma evolução bastante positiva face aos objectivos de promover a sustentabilidade da
jovem Faculdade de Direito da UNTL. Os primeiros licenciados do curso têm vindo a
assumir um papel cada vez mais preponderante na estrutura do corpo docente mas, de
igual modo, verifica-se uma crescente participação de docentes timorenses de outros
quadrantes científicos, que têm vindo a desenvolver uma intervenção sólida e crescente
na dinâmica do curso.
Quadro III
Caracterização do Corpo Docente
Docentes
Convidados
(estrangeiros
sem
exclusividade)
Totais
Ano
Docentes
Timorenses
Docentes
Convidados
(estrangeiros em
exclusividade)
Vestibular/Propedêutico
2
6
-
8
1º ano
3
3
-
6
2º ano
2
4
2
8
3º ano
1
5
1
7
4º ano
-
6
3
9
NOTA: Na qualificação de docentes estrangeiros em regime de exclusividade e não exclusividade foram considerados docentes
recrutados directamente pela UNTL e/ou através do Contrato Programa.
7
Relatório Global de Actividades
2012
O Quadro III evidencia já resultados claros sobre o manifesto desejo de suprimir
progressivamente os docentes em regime de não exclusividade uma vez que, não
obstante a sua indiscutível qualidade científica e técnica, o tempo disponibilizado ao
curso e particularmente aos alunos é insuficiente face às dificuldades que estes alunos
revelam, necessitando por isso de um acompanhamento mais regular e intensivo;
acresce igualmente as manifestas incompatibilidades de horários e desajustamentos das
suas actividades laborais face ao calendário lectivo.
Quadro IV
Caracterização do Corpo Docente recrutado através do Contrato Programa
Semestre
Docentes
Convidados
(estrangeiros em
exclusividade)
Docentes
Convidados
(estrangeiros sem
exclusividade)
Habilitações
1º semestre
4
2
Mestrado
2º semestre
3
1
Mestrado
Os docentes recrutados directamente através do Contrato Programa foram oito em
regime de exclusividade, para o total do ano lectivo, e três em regime de não
exclusividade, para o total do ano lectivo. Não obstante, há ainda a salientar a valiosa
colaboração dos docentes do Centro de Formação Jurídica em Díli que, por via de um
Protocolo firmado com a UNTL e a FUP, colaboram pro bono nesta licenciatura.
2.3.3 Resultados Alcançados
Na generalidade, as actividades foram cumpridas e realizadas em conformidade com o
calendário lectivo. Continuou a perfilhar-se o regime tutorial como forma de auxílio e
apoio suplementar para colmatar as enormes dificuldades reveladas pelos alunos, não
obstante esta oportunidade não ser totalmente potenciada por estes, que acabam por não
retirar dela o máximo de benefícios que poderiam alcançar.
Esta constatação resulta do registo da fraca afluência dos alunos às aulas de apoio
tutorial, apesar das recorrentes tentativas de ajustamento destas aulas extraordinárias aos
horários e dias de maior disponibilidade dos estudantes, nomeadamente com aulas de
apoio realizadas aos Sábados.
No ano lectivo de 2012 graduaram-se no curso de Direito um total de 15 alunos.
8
2012
Relatório Global de Actividades
2.3.4 Conclusões
Pode concluir-se que os objectivos gerais foram satisfatoriamente alcançados, na
medida em que foi cumprido integralmente o calendário lectivo definido e foram
leccionadas todas as UCs previstas no curricula do curso.
Há que salientar a posição cada vez mais interventiva das estruturas de gestão da UNTL
e da coordenação científica da Faculdade de Direito da UNTL, chamando a si a
determinação das estratégias e a deliberação das directivas científicas do Curso,
identificando problemas e apresentando soluções; por vezes contestadas, nem sempre as
ideais, mas é inegável que o Curso de Direito na UNTL é hoje uma realidade, estando
criadas as condições para a sua sustentabilidade e autonomia a médio prazo.
2.3.5 Financiamento e Execução Financeira
Como referido, as actividades relacionadas com o curso de Direito foram totalmente
financiadas pelo ICA-IPAD, através do Contrato Programa. Após o encerramento das
actividades lectivas, em Dezembro de 2012, o apuramento dos resultados da execução
apresenta uma taxa de execução real de 93,73%, o que é um resultado bastante positivo.
Os detalhes do financiamento e execução financeira são apresentados no mapa I:
Mapa de Execução Financeira I
Curso de Direito
Projecto
Financiamento 2012
Execução FUP
Execução IPAD
(Seguros)
Licenciatura em
Direito
Saldo transitado
225.000,00€
205.567,02
5.326,43
14.106,55
Nota: a componente de seguros de assistência em viagem e acidentes pessoais dos docentes do curso de
Direito, obrigatória para os agentes de cooperação, foi assegurada pelas apólices de grupo do IPAD/ICA
imputando-se posteriormente os seus custos à execução financeira do projecto (custos realizados
directamente pelo IPAD/ICA).
9
Relatório Global de Actividades
2.4
2012
Outras Licenciaturas
Os 12 anos de cooperação continuada e profícua entre a FUP e a UNTL resultaram num
manancial de experiência acumulada e estruturas de apoio alicerçais para as actividades
de cooperação que seriam realizadas em 2012 pelas universidades portuguesas na
UNTL.
Por força destas circunstâncias e decorrente do processo de negociações entretanto
mantido com a UNTL a coordenação geral do programa apresentou ao Conselho Geral
da FUP, realizado em Maio de 2011, a proposta de um novo modelo de cooperação, em
que a FUP passaria a assumir um papel dinamizador e aglutinador das actividades de
cooperação a desenvolver pelas Universidades Portuguesas junto da UNTL a partir de
2012, proposta que foi aceite em Sede de Conselho Geral de 10 de Maio de 2011.
A FUP assumiria assim e de acordo com a deliberação da Assembleia, não apenas a
coordenação das licenciaturas em Engenharia Informática, Saúde Animal e Geologia e
Petróleo, no âmbito do Contrato Programa com o IPAD, mas também a coordenação do
Programa LIFAU, Pós-Graduações e apoio a Bolseiros, este último já operacionalizado
em anos transactos, como se verá adiante.
Posteriormente, a UNTL formalizou esta proposta solicitando à FUP a assunção da
coordenação financeira, administrativa e logística de todas as actividades de cooperação
a desenvolver no ano de 2012 com as universidades portuguesas, em carta datada de 13
de Setembro de 2011, e reiterado em comunicação de 23 de Março de 2012 “… dado o
elevado valor de financiamento dos projectos para o 2º e 3º ciclo já em curso, é
requerida à FUP a gestão financeira, logística e administrativa destes mesmos
projectos, em estreita parceria com as Universidades Portuguesas envolvidas, para a
operacionalização eficaz dos meios humanos, técnicos e financeiros alocados aos
Cursos de Mestrado e Doutoramento aprovados. (…) (vide anexos I+II).
10
Relatório Global de Actividades
2012
2.4.1 “Engenharia Informática” e “Saúde Animal”
As Licenciaturas em “Engenharia Informática” e “Saúde Animal” constam da versão
original do Contrato Programa, tendo estas licenciaturas estado sob a coordenação
financeira e administrativa da FUP, cabendo a coordenação científica e pedagógica à
Universidade de Évora.
Estes cursos, quando comparados entre si, apresentam níveis de desenvolvimento
diferentes e por conseguinte as suas necessidades são também distintas: a licenciatura
em Engenharia Informática está a entrar num estádio de consolidação e estabilização
das suas actividades, em resultado da aposta da UNTL, nos últimos anos, na formação
de pessoal docente nesta área científica, o que permitirá a curto/médio prazo a
consolidação de um corpo docente próprio, em resultado do investimento na formação e
preparação de recursos humanos nas universidades portuguesas, que permitam assegurar
a continuidade da formação.
Em 2012 foram ministradas UCs a 4 edições de cursos de Engenharia Informática, em
regime de aulas teórico-práticas. A edição de 2009 apresentava ainda 3 UCs em atraso e
as edições de 2010, 2011 e 2012 foram plenamente concluídas no ano de 2011. A
edição de 2009 teve no ano lectivo de 2012 um total de 46 alunos inscritos, divididos
por 2 turmas. A este conjunto de alunos foram ministradas, em recuperação, 2 UCs
ficando ainda por leccionar, por falta de docente, a “Gestão de Sistemas
Computacionais”. A edição de 2010 teve 30 alunos inscritos, tendo sido leccionadas a
totalidade de UCs previstas para 2012 no curriculum do curso. A edição de 2011 teve
um total de 70 alunos inscritos, divididos em 2 turmas e todas as UCs previstas foram
igualmente ministradas. Finalmente, na edição de 2012 também todas as UCs previstas
curricularmente foram ministradas a duas turmas, de um total de 70 alunos inscritos.
Na componente de infra-estruturas, a maior dificuldade a assinalar é a ausência de
laboratórios em número suficiente para a quantidade de alunos e disciplinas. Dos 2
laboratórios informáticos do complexo de Hera, onde a Engenharia Informática
funciona, apenas 1 laboratório está utilizável. Acresce a esta dificuldade o facto de os
docentes não terem acesso à área de administrador dos computadores, o que inviabiliza
a instalação de programas essenciais à leccionação das disciplinas.
11
Relatório Global de Actividades
2012
A Saúde Animal, sendo um curso mais recente, está ainda num estádio de
desenvolvimento e autonomização menos adiantado comparativamente com o de
Engenharia Informática. Também no que concerne às infra-estruturas de apoio à
leccionação, nomeadamente ao nível dos laboratórios e de apoio às aulas práticas e ao
trabalho de campo, também as dificuldades são consideráveis. As aulas práticas
realizam-se no complexo de Hera, nos laboratórios aí existentes e com animais
propriedade da UNTL. Esta é uma vertente que é claramente deficitária, sendo
imperativo melhorar a componente prática do curso, através da melhoria da infraestrutura laboratorial e do aumento do número de animais existente e sistemas de
contenção.
Ao nível curricular, os programas foram cumpridos, apesar da matéria leccionada em
algumas UCs ter ficado parcialmente comprometida, não só pelos atrasos verificados no
início dos semestres, mas também pela grande quantidade de feriados e tolerâncias de
ponto registadas. Esta é, de resto, um apontamento transversal aos docentes
internacionais que colaboram nos projectos da UNTL.
Ao nível das UCs, todas as aulas de docentes portugueses foram integralmente
acompanhadas por professores do departamento de Saúde Animal timorenses, o que
possibilita a sua formação contínua em áreas muito específicas. Há que realçar a
existência de uma disciplina obrigatória em Língua Portuguesa, que contribuiu
fortemente para os bons resultados alcançados pelos alunos a nível geral. Esta UC foi
ministrada por um docente afecto ao projecto LIFAU que, à semelhança de outros
docentes do mesmo projecto, colaboraram activamente em várias faculdades da UNTL.
O aproveitamento dos alunos na disciplina de Língua Portuguesa foi de 94%. A taxa
média de aproveitamento às UCs específicas do Curso de Saúde Animal ascende a 70%,
o que é um resultado bastante animador.
Em jeito de conclusão, há que salientar a estreita interacção e espírito de entreajuda
entre docentes timorenses e portugueses, que desde o início se verifica, confirmada pela
saudável partilha de gabinetes e de aulas.
12
Relatório Global de Actividades
2012
2.4.2 Geologia e Petróleo
No dia 5 de Abril de 2012 a Universidade de Évora endereçou à FUP um pedido para a
inclusão da licenciatura em “Geologia e Petróleo” no Contrato Programa em vigor,
beneficiando desta forma este curso da estrutura de apoio logístico e administrativo da
FUP e viabilizando, para além do mais, a contratação de docentes estrangeiros ao abrigo
do estatuto de agente de cooperação (vide anexo III).
A FUP promoveu as devidas diligências junto do IPAD para esse efeito, havendo
anuência do IPAD à proposta em 30 de Junho de 2012 (vide anexo IV).
Após a criação do Departamento de Geologia e Petróleo na UNTL, o Curso de
“Geologia e Petróleo” iniciou a sua primeira edição em 2012, e contou com 228
candidatos dos quais, e após sujeição a um processo de selecção, foram admitidos 50
alunos à frequência da primeira edição deste curso.
Para além dos docentes timorenses do recém-criado departamento, integraram a
licenciatura docentes estrangeiros convidados, provenientes da Universidade de Évora e
do projecto LIFAU.
O primeiro semestre contou, para além das aulas teórico-práticas, com uma componente
de visitas de estudo, nomeadamente uma visita ao Laboratório Nacional de Geologia e
uma deslocação ao Cristo Rei onde foi feito o estudo de identificação de rochas e a
utilização de mapas topográficos
Como forma de impulsionar as actividades extracurriculares, o Departamento de
Geociências apoiou a criação de um núcleo de estudantes de Geologia, para a promoção
das actividades de extensão universitária.
13
Relatório Global de Actividades
2012
Quadro V
Caracterização do Corpo Docente recrutado através do Contrato Programa
Semestre
Engª. Inform.
1º
semestre
2º
semestre
Geologia e Petróleo
Saúde Animal
1º
semestre
2º
semestre
1º
semestre
Docentes Convidados
(estrangeiros com
vínculo institucional)
Docentes Convidados
(estrangeiros sem vínculo
institucional)
1
4
0
2
0
2
Habilitações
2 Doutorados
3 Mestres
1 Doutorado
1 Mestre
1 Licenciado
1 Mestre
1 Licenciado
1
2
1 Mestre
1 Doutorado
1
0
1 Doutorado
2º
semestre
1
0
Nota: Para além dos docentes identificados no Quadro V, participaram activamente nestas licenciaturas
outros professores provenientes de outros projectos (LIFAU) ou oriundos do corpo docente próprio da
UNTL.
2.4.3 Financiamento e Execução Financeira
As licenciaturas em “Engenharia Informática”, “Saúde Animal” e “Geologia e Petróleo”,
não obstante serem parte integrante do Contrato Programa IPAD/ICA-FUP-UNTL, é da
responsabilidade da UNTL o seu financiamento, particularmente no que concerne ao
corpo docente internacional cuja selecção e recrutamento ficou a cargo da Universidade
de Évora, como responsável pela coordenação científica e pedagógica, e a efectivação das
contratações e gestão administrativa e logística a cargo da FUP. Como já referido e por
força dos cortes de financiamento do projecto, parte das despesas de coordenação
transitaram para a responsabilidade da UNTL.
14
2012
Relatório Global de Actividades
A UNTL transferiu em 2012 duas tranches de financiamento para a FUP, no valor global
de 1.423.573,78€, para financiamento dos projectos em execução. Face às necessidades
vigentes e imperativas e ao limitado financiamento disponibilizado, com as verbas
disponibilizadas foi dada prioridade ao pagamento dos recursos humanos deslocados, ao
pagamento das bolsas aos estudantes timorenses a residir em Portugal e ao pagamento de
fornecedores de viagens e alojamentos locais.
A execução financeira das licenciaturas em 2012 foi a que segue:
Despesas Executadas em 2012
Saúde Animal + Engenharia Informática + Geologia e Petróleo
ACTIVIDADE: Ensino Superior
31 de Dezembro
2012
Período: Janeiro a Dezembro de 2012
Rubricas/Natureza
VALOR
EXECUTADO 2012
A.1. GESTÃO/ADMINISTRAÇÃO
42.484,76
A. 1.1. Custos de Coordenação Administrativo-Financeira
38.210,83
A. 1.2. Deslocações
A.1.3. Seguros
B.1. RECURSOS HUMANOS
B.1.1. Docentes Contratados (exclusividade) - Subsídio
Mensal/Honorários
3.973,40
300,53
141.692,13
114.742,13
B.2.1. Subsídio de Alojamento
26.950,00
C.1. LOGÍSTICA
27.146,88
C.1.1. Deslocações e Estadas -Viagens (inclui escala e vistos)
C.1.2. Preparação Sanitária e Outras Despesas
7.605,34
149,90
C.1.3.1. Seguro de Assistência em Viagem
4.251,28
C.1.3.2. Seguro de Acidentes Pessoais
2.068,32
C.1.3.1. Seguro Social Voluntário
Total Executado em 2012
13.072,04
211.323,77
15
2012
Relatório Global de Actividades
VALORES EM DÍVIDA DA FUP A DOCENTES E FORNECEDORES
Descrição
Valores em dívida a 31-12-2013
Despesas com Alojamento
Licenciaturas
Hotel Timor
Despesas com Viagens
Licenciaturas
Agência Abreu
Despesas com Subsídios e Prestações de Serviços *
Licenciaturas
708,88
708,88
10.856,14
10.856,14
39.347,82
39.347,82
Docentes Portugueses - Licenciaturas
Reembolso de Despesas Docentes
Licenciaturas
Reemb. Desp. - Vasco Fitas da Cruz
Reemb. Desp. - Rui Santos
Reemb. Desp. - Pedro Nogueira
Reemb. Desp. - Maria Rita Velez
Reemb. Desp. - Maria da Graça Archer de Carvalho
Outras Despesas
Licenciaturas
Universidade de Évora
Factura nº 547 cedência Elisa Bettencourt
Factura nº 548 cedência Pedro Nogueira
Factura nº 549 cedência Pedro Nogueira
Cedência Prof. Vasco Fitas 2012
2.355,52
265,91
129,22
1.820,93
102,52
36,94
85.936,04
14.655,65
5.862,26
20.517,91
44.900,22
139.204,40 €
Valor Total em Dívida
Mapa de Execução Financeira II
Licenciaturas: Engª. Informática, Saúde Animal e Geologia e Petróleo
Projecto
Licenciaturas
Diferimento
Financiamento
2011
2012
103.828,96€
99.650,16€
Valor em dívida apurado
Execução FUP
211.323,77€
Valores em
Dívida
139.204,40€
-147.049,05€
16
Relatório Global de Actividades
2012
Como reflecte o mapa de Execução Financeira II, a FUP tem em dívida a docentes e
fornecedores na componente de licenciaturas, um total de 139.204,40€, resultando o
apuramento do ano nesta componente num saldo negativo de -147.049,05€.
3.
OUTROS PROJECTOS DE COOPERAÇÃO COM A UNTL
O apoio à capacitação da UNTL revestiu-se em 2012, como anteriormente referido, de
um conjunto bastante abrangente e diversificado de novos projectos, solicitados e a
financiar pela UNTL e dos quais, uma grande parte, foram promovidos pelas
Universidades Portuguesas. Estas acções procuraram, essencialmente, contribuir para a
capacitação de quadros, através da formação pós-graduada de docentes, assessorias
científicas e a instalação, reestruturação e/ou consolidação das Faculdades da UNTL.
Estes objectivos foram cumpridos através de acções distintas, mas complementares, tais
como:

O desenvolvimento de actividades formativas;

Assessorias científicas e pedagógicas;

Qualificação de corpo docente e promoção de oportunidades de pós-graduação.
3.1
Bolseiros IPAD/ICA-UNTL
Manteve-se em actividade o projecto de bolsas do IPAD para apoio à formação pósgraduada de docentes da UNTL nas Universidades Portuguesas. Este projecto vinha
sendo apoiado pela FUP, nestes moldes, desde o ano lectivo 2010-11, em resultado do
pedido de apoio que nos foi endereçado para o efeito em 2010, pela UNTL, (vide anexo
V).
No ano lectivo 2012-13 não ingressaram nas universidades portuguesas novos bolseiros,
uma vez que foi decido pelo IPAD abrir novos contingentes de bolsas em anos
alternados, tendo o último grupo de bolseiros sido admitido no ano lectivo 2011-12.
Assim, em 2012 frequentaram as universidades portuguesas, sob a coordenação da FUP,
um total de 19 estudantes timorenses.
Os resultados académicos do ano lectivo 2011-12 destes estudantes, a frequentar cursos
de mestrado e doutoramento, foram pouco animadores registando-se uma elevada taxa
de insucesso nos alunos que frequentaram o primeiro ano dos cursos de mestrado, com a
17
Relatório Global de Actividades
2012
inevitável perda de bolsa do IPAD, passando a UNTL a suportar os custos inerentes à
sua permanência em Portugal.
No entanto, e em regra, os alunos que já se encontram a frequentar os segundos anos
dos cursos de mestrado ou doutoramento apresentam resultados bastante mais
animadores, perspectivando-se uma boa taxa de sucesso na conclusão dos seus cursos,
contrariamente aos alunos a frequentar os primeiros anos dos cursos dos mestrados que
apresentam uma taxa de insucesso de 100%. Apesar de não existir nenhum estudo que
permita justificar estas conclusões, a experiência destes anos mostra que os alunos de
uma média de idades mais elevada, como é o caso dos alunos nos anos mais avançados,
tem um comportamento mais consciente, sendo mais assíduo às aulas e revelando maior
empenho. Alguns destes alunos “mais velhos” revelam também melhor desempenho na
língua portuguesa, o que sem dúvida é um factor determinante para o alcance dos
resultados positivos.
Dos 19 estudantes acompanhados pela FUP no ano lectivo 2011-12, apenas 3
concluíram os cursos de mestrado já em período de extensão, tendo regressado a TimorLeste durante o primeiro trimestre do ano de 2013.
No último quadrimestre de 2012 e devido à ausência de financiamento pela UNTL a
FUP viu-se obrigada a suspender o pagamento das bolsas e demais despesas aos
estudantes timorenses. A Embaixada de Timor-Leste em Lisboa, no decurso do ano
2013 viria a suportar directamente as bolsas destes estudantes, havendo também o
compromisso de liquidar junto da FUP os custos deste projecto relativamente ao ano
2012, o que não veio a verificar-se.
18
2012
Relatório Global de Actividades
3.1.1 Financiamento e Execução Financeira
Despesas Executadas em 2012
Bolseiros IPAD/UNTL
31 de Dezembro
2012
ACTIVIDADE: Ensino Superior
Período: Janeiro a Dezembro de 2012
VALOR
EXECUTADO 2012
Rubricas/Natureza
A.1. GESTÃO/ADMINISTRAÇÃO
9.824,35
A. 1.1. Custos de Coordenação Administrativo-Financeira
9.555,24
A. 1.2. Deslocações
269,11
B.1. RECURSOS HUMANOS
56.940,00
B.3.1. Bolsas
56.940,00
C.1. LOGÍSTICA
3.965,96
C.1.1. Deslocações e Estadas -Viagens
3.580,36
C.1.2. Outras Despesas (saúde e visas)
385,60
70.730,31
Total do Projecto Executado em 2012
VALORES EM DÍVIDA DA FUP A DOCENTES E FORNECEDORES
Descrição
Bolseiros
U. Minho- Propinas 09/11 Bolseiro Paulo Pinto
Valor Total em Dívida
Valores em Dívida
em 31/12/2012
1.237,50
Valores em Dívida
1.237,50
1.237,50
1.237,50 €
19
2012
Relatório Global de Actividades
Mapa de Execução Financeira III
Bolseiros
Projecto
Financiamento 2012
Execução FUP
Valores em Dívida
Bolseiros
56.942,96€
70.730,31€
1.237,50€
Valor em dívida apurado
3.2
-15.024,85€
LIFAU
Conforme vontade expressa em carta enviada à FUP, a 13 de Setembro de 2011 (vide
anexo I)
a UNTL indicou a FUP como entidade gestora dos projectos de cooperação
entre as Universidades Portuguesas e a UNTL em 2012, conforme confirma
comunicações já referenciadas e reforça a comunicação abaixo reproduzida:
“(…) É com satisfação e agrado que verifico um aprofundamento em 2011 e
futuramente 2012 das iniciativas e projectos de cooperação da UNTL com as
Universidades Portuguesas, nomeadamente no Projecto LIFAU, actualmente em
negociação (…).
Serve a presente carta para formalizar o pedido à FUP, caso o CRUP dê o seu
assentimento, que conduza a gestão integral dos fundos e logística alocados pela UNTL
aos programas de Mestrados e Pós-Graduação com as Universidades Portuguesas e ao
futuro Projecto LIFAU (…). – fim de citação.
A FUP acolheu positivamente as solicitações da UNTL, conforme deliberação em Acta
do Conselho Executivo nº2/2012 de 05 de Maio de 2012 e, ao abrigo dos diversos
acordos de cooperação, nomeadamente os estabelecidos entre o Ministério da Educação
e Ciência da República de Portugal e o Ministério da Educação da República
Democrática de Timor-Leste (vide anexos VI+VII), traçaram-se para 2012 objectivos
concretos que visavam proporcionar apoio cientifico especializado, mediante
assessorias científico-pedagógica das formações ministradas na Universidade Nacional
de Timor Lorosae (UNTL).
20
Relatório Global de Actividades
2012
Estas iniciativas visaram, para além do mais, capacitar a Universidade Nacional de
Timor Lorosae (UNTL) para o ensino em língua portuguesa, mas também o
estabelecimento de formas de articulação das suas actividades pedagógicas e científicas,
identificando oportunidades de colaboração em projectos de investigação com as
instituições congéneres portuguesas.
Pela sua natureza e objectivos, pela experiência e estrutura operacional de que dispõe,
como anteriormente salientado, toda a operacionalização destas acções e actividades
ficaram sob a coordenação executiva da FUP, nomeadamente no que diz respeito à
contratação e remuneração de docentes recrutados para assessorar cientificamente a
UNTL no projecto LIFAU.
Ainda no contexto do LIFAU, a UNTL convidou paralelamente a Universidade
Presbiteriana Mackenzie que, obedecendo aos mesmos objectivos, havia protocolado
com a UNTL a colocação em Timor-Leste de 35 colaboradores (dos quais 33 docentes,
1 co-coordenador/docente e 1 assistente administrativo), sendo que deste grupo 30
pessoas são de nacionalidade brasileira e as restantes 5 de nacionalidade portuguesa.
Não obstante a Universidade Mackenzie ter neste projecto os mesmos objectivos que a
FUP, não havia num primeiro momento qualquer relação institucional entre a
Mackenzie e a FUP no contexto de cooperação.
Por impedimentos internos a que a FUP é alheia, a UNTL não conseguiu cumprir com a
contratação directa do grupo de colaboradores recrutados pela Universidade Mackenzie,
que se encontravam portanto sem abrigo contratual o que significava, para além do
mais, a impossibilidade de verem pagos os seus salários (ver e-mail enquadrador da
situação que a seguir se transcreve:
21
Relatório Global de Actividades
2012
Transcrição de e-mail da UNTL datado de 14-02-2012
----- Forwarded Message ----From: Miguel Carreira <[email protected]>
To: 'Regina Pires de Brito' <[email protected]>; 'Luis Amaral' <[email protected]>
Cc: [email protected]; [email protected]; [email protected]; Carla Lopes UNTL <[email protected]>
Sent: Tuesday, February 14, 2012 2:23 PM
Subject: Briefing - Cooperação com Mackenzie e FUP
Caríssimos representantes da FUP e da Mackenzie,
Incumbiu-me o Sr. Reitor da UNTL de efectuar este briefing relativo aos assuntos
abordados na reunião decorrida ontem dia 13 de Fevereiro com os representantes da
FUP e da Coordenação da Mackenzie relativamente à organização e execução do
projecto de cooperação em curso. A reunião foi solicitada pela Coordenadora no
sentido de ultimar o orçamento e dar início à assinatura dos contratos com os
docentes. A Coordenadora da Mackenzie foi alertada para o facto de não poderem ser
celebrados contratos directamente entre a UNTL e os docentes cooperantes pelo
simples facto de que os fundos alocados ao projecto serem geridos pela Coordenação
da Mackenzie em Timor-Leste e consequentemente os pagamentos aos docentes e
toda a logística associada à sua vinda. Esta estruturação orçamental da UNTL está
cabimentada nos termos do Orçamento de Estado do governo da RDTL e impossibilita a
contratação directa dos referidos docentes pela UNTL.
Foi também abordado o assunto do processamento dos pagamentos relativos ao
projecto, quer entre a UNTL e a Mackenzie, quer entre a Mackenzie e os docentes.
Continuam a verificar-se dificuldades para a Mackenzie abrir conta bancária em TimorLeste, muito por relação com o facto de a Mackenzie ainda não ter aberto
representação no país.
- Tendo em conta a morosidade que o registo da Mackenzie ou sua Representação em
Timor-Leste;
- Tendo em conta que isso é um pré-requisito para a abertura de uma conta bancária
oficial do projecto;
- Tendo em conta que os docentes já se encontram em Timor-Leste e necessitam de
receber o seu vencimento atempadamente;
- Tendo em conta que a FUP tem operado nos últimos anos um modelo idêntico, e que
este ano o Projecto denominado Lifau possui a mesma estrutura de funcionamento;
Propõe o Sr. Reitor que, até à regularização do estatuto da Coordenação da Mackenzie
em Timor-Leste, seja solicitado gentilmente à FUP que se assuma como fiel depositário
dos fundos do projecto em Timor-Leste e se assuma formalmente como a entidade
empregadora dos referidos docentes até à formalização do registo da Coordenação do
Projecto em Timor-Leste. Trata-se de uma solução puramente operacional que não
afectará a independência administrativa do Projecto, a não ser que as três partes
pretendam potenciar as sinergias resultantes de dois projectos paralelos. A assistência
da FUP neste projecto é, neste momento, a única solução imediata que permite ao
projecto um início sem sobressaltos ou sacrifícios por parte dos seus colaboradores e
coordenação.
22
Relatório Global de Actividades
2012
Além de uma revisão orçamental do projecto, já solicitada à Drª Sofia Teles, será
necessária a boa vontade da Mackenzie e da FUP na celebração de um acordo bilateral
que vincule as duas instituições na colaboração directa neste assunto.
Também será necessária a celebração de uma adenda ao acordo inicial entre a
Mackenzie e a UNTL de forma a regularizar e formalizar estas alterações de natureza
operacional bem como alterar o anexo referente à redacção do contrato de trabalho.
O Sr. Reitor tem agendada uma visita a Portugal entre os dias 19 e 29 de Fevereiro e
pretende realizar encontros com responsáveis da FUP e da Mackenzie para abordar
este assunto.
Esta reunião contou com a presença de:
- Sr. Reitor, Professor Doutor Aurélio Guterres,
- Coordenadora da Mackenzie, Drª Sofia Teles,
- Representante da FUP em Timor-Leste, Prof. Doutor Vasco Fitas,
- Secretária Executiva da Reitoria, Drª Carla Lopes,
- Assessoria Jurídica, Dr. Miguel Carreira
Miguel Carreira
Assessor Jurídico da Reitoria
Universidade Nacional Timor Lorosa'e
Av. Cidade de Lisboa, Díli
Timor-Leste
Email:
Tel:
[email protected]
(+670)7332030
Fim de transcrição
Perante este obstáculo, a UNTL solicitou à FUP a assunção dos docentes do projecto da
Universidade Mackenzie, passando estes a constituir um grupo único de contratações do
projecto LIFAU, onde ficariam integrados docentes do Projecto Mackenzie e docentes
do projecto da FUP.
Em 21 de Fevereiro de 2012 realizou-se, em Lisboa, uma reunião técnica para aferir
qual a viabilidade e enquadramento legal que permitiriam à FUP dar resposta às
solicitação da UNTL para a assunção dos docentes recrutados pela Mackenzie. No
referido encontro estiveram presentes o Reitor da UNTL, Prof. Aurélio Guterres, e a
Drª. Carla Lopes, pela UNTL, a Drª. Regina Brito, pela Universidade Mackenzie, e o
Prof. Luís Amaral e Drª. Mónica Pimentel, pela FUP.
23
Relatório Global de Actividades
2012
Depois de analisadas as condicionantes legais inerentes à contratação pela FUP de
docentes de nacionalidade não portuguesa e de acordo com parecer jurídico que tem por
base a Convenção de Dupla Tributação Portugal-Brasil, acordou-se entre os presentes
que os docentes da Mackenzie poderiam ser contratados pela FUP unicamente através
de contractos de prestação de serviços, com a concomitante retenção de IRS sobre os
custos salariais, revertendo o orçamento atribuído à Mackenzie para este projecto para o
domínio da FUP, que o reajustou às regras de tributação impostas e acresceu as demais
despesas associadas. Após os devidos reajustamentos orçamentais, o valor global do
Projecto LIFAU foi estabilizado em 1.567.035,00€ (2.037.146,00USD) (Vide anexo XI).
Os docentes de nacionalidade portuguesa foram todos contratados ao abrigo do estatuto
de agentes de cooperante, à semelhança dos demais docentes a colaborar com a FUP,
neste e em outros projectos. Em 5 de Maio de 2012 foi estabelecido entre a
Universidade Nacional de Timor Lorosae, a Fundação das Universidades Portuguesas e
a Universidade Brasileira Presbiteriana Mackenzie um protocolo que define as
responsabilidades das partes neste processo (vide anexo VIII).
O Protocolo tripartido entre a UNTL, a FUP e a Universidade Presbiteriana Mackenzie
determina ainda que o acompanhamento científico e pedagógico deste projecto, em
particular, seja partilhado entre a Fundação das Universidades Portuguesas e a
Universidade Presbiteriana Mackenzie, tendo ficado esta última responsável pela
elaboração dos relatórios científicos de progresso e finais, cabendo à UNTL o papel de
financiador de todas as actividades realizadas no âmbito deste projecto.
Os principais objectivos definidos para a realização do Projecto LIFAU foram:

Difusão da língua portuguesa como veículo de ensino, por meio da ampliação do corpo
docente lusófono e da paulatina capacitação dos seus quadros no referido idioma;

Apoio à formulação e implementação de novas directrizes curriculares.
As principais áreas científicas de intervenção deste projecto foram:





Língua Portuguesa
Engenharias
Ciências Agrárias
Economia e Ciências Sociais
Saúde
24
Relatório Global de Actividades
2012
Quadro VI
Caracterização do Corpo Docente Internacional recrutado para o Programa
LIFAU
Nacionalidade
Portuguesa
Nacionalidade
Brasileira
Mackenzie
FUP
UNTL
Totais
5
9
2
16
30
0
0
30
Foi ainda contratado um assistente técnico, de nacionalidade brasileira, para auxiliar nas
tarefas de natureza administrativa deste projecto, perfazendo um total de 47 pessoas
ligadas directamente ao projecto LIFAU.
3.2.1 Financiamento e Execução Financeira
O projecto LIFAU foi aquele que, do ponto de vista de recursos humanos e logística,
mais custos envolveu, atendendo às incontornáveis viagens de docentes do Brasil e
Portugal e correspondentes custos salariais de um grupo de 47 pessoas por um período
de 10 meses a um custo médio mensal de 3.500USD. Quando a FUP recebeu a primeira
tranche de financiamento da UNTL no valor de 777.423,62€ (1.000.000,00USD), em
finais de Maio de 2012, havia já um atraso de 4 meses de salários a estes colaboradores,
encontrando-se muitos deles em situações já bastante precárias do ponto de vista
financeiro.
Também os fornecedores, particularmente a agência local Megatours, a quem a UNTL
reservou a totalidade das viagens do Brasil para Timor-Leste dos docentes, reclamava
nesta altura o pagamento dos valores em dívida por dificuldades de tesouraria. A
situação em finais de Maio era, portanto, do ponto de vista financeiro bastante delicada.
Por força das circunstâncias expostas, a primeira tranche de financiamento recebida pela
FUP da UNTL, no valor de 777.423,62€ (1.000.000,00USD), foi canalizada para a
regularização de salários dos docentes (não apenas do LIFAU mas também das
Licenciaturas) e para o pagamento, ainda que parcial, de dívidas a fornecedores, neste
25
Relatório Global de Actividades
2012
caso a agência de viagens Megatours, a agência Abreu e o Hotel Timor, principais
fornecedores deste projecto.
O projecto LIFAU absorveu em 2012 mais de 90% do financiamento transferido para a
FUP, não obstante o valor em dívida ascender actualmente a 351.455,08€, conforme
demonstram os quadros a seguir apresentados.
Despesas Executadas em 2012
LIFAU
Rubricas/Natureza
VALOR
EXECUTADO 2012
A.1. GESTÃO/ADMINISTRAÇÃO
821,26
A. 1.1. Despesas com Deslocações/Gestão - em Timor
247,10
A. 1.2. Despesas com Comunicações/Economato - em Timor
574,16
B.1. RECURSOS HUMANOS
B.1.1-2. Docentes Contratados (exclusividade) - Subsídio
Mensal/Honorários
1.226.417,94
1.067.127,11
B.2.1. Subsídio de Alojamento
159.290,83
C.1. LOGÍSTICA
117.908,09
C.1.1. Deslocações e Estadas -Viagens (inclui escala e vistos)
C.1.2. Preparação Sanitária e Outras Despesas
C.1.3.1. Seguro de Assistência em Viagem
C.1.3.2. Seguro de Acidentes Pessoais
C.1.3.1. Seguro Social Voluntário
Total do Projecto Executado em 2012
62.501,72
36,00
13.898,60
4.711,48
36.760,29
1.345.147,29
26
Relatório Global de Actividades
2012
VALORES EM DÍVIDA DA FUP A DOCENTES E FORNECEDORES
Valores
em Dívida
31/12/2012
Valores em
Dívida
72.835,93
72.835,93
49.925,46
22.910,47
49.925,46
22.910,47
142.762,87
142.762,87
Docentes Brasileiros - LIFAU
48.506,90
48.506,90
IRS Docentes Brasileiros - LIFAU
16.168,96
16.168,96
Docentes Portugueses - LIFAU
69.749,89
69.749,89
8.337,12
8.337,12
746,71
746,71
5,00
236,96
99,57
172,02
51,74
103,00
78,42
5,00
236,96
99,57
172,02
51,74
103,00
78,42
Descrição
Despesas com Viagens
LIFAU
Megatours - LIFAU
Agência Abreu
Despesas com Subsídios e Prestações de Serviços *
LIFAU
Prestação de Serviços / Sub. Comp. (em €)
Subsídio de Alojamento (em €)
Docentes Brasileiros - LIFAU
Reembolso de Despesas Docentes
LIFAU
Cons. Viajante - Maria Alzira Guerra
Reemb. Desp. - Edite Veríssimo
Reemb. Desp. - Aliona Talaia
Reemb. Desp. - Samba Ndiaye
Reemb. Desp. - Maria Alzira Guerra
Reemb. Desp. - Maria Madureira
Reemb. Desp. - Pedro Talaia
216.345,51 €
Valor Total em Dívida
Mapa de Execução Financeira IV
LIFAU
Projecto
Financiamento 2012
Execução FUP
Valores em Dívida
LIFAU
1.266.980,66€
1.345.147,29€
216.345,51€
Saldo
-294.512,14€
27
Relatório Global de Actividades
3.3
2012
Programa de Pós-Graduação (Mestrados e Programa Doutoral)
Em 2012 teve início na UNTL, em parceria com as Universidades Portuguesas, uma
nova fase formativa com uma aposta no 2º ciclo de cursos pós-graduados. Neste âmbito,
as Universidades Portuguesas colaboraram estreitamente com a Universidade Nacional
de Timor Lorosae, através da realização de cursos do 2º e 3º ciclos, com o apoio técnico
da FUP, no que respeita à gestão logística, administrativa e gestão financeira. Estas
actividades foram devidamente sustentadas, através de protocolos tripartidos, assinados
entre a UNTL, as Universidades Portuguesas com cursos a decorrer em 2012 e a FUP,
após deliberação do Conselho Executivo expressa em acta nº1/2012 de 13-03-2012 (vide
anexo IX).
Às Universidades Portuguesas competiu:

Procederem à preparação, coordenação e acompanhamento científico e
pedagógico dos cursos;

Procederem à preparação dos conteúdos dos dossiers de curso;

Realizarem a selecção do corpo docente e disponibilizarem os docentes que lhes
estejam vinculados;
À Fundação das Universidades Portuguesas competiu:

Proceder à marcação de viagens;

Preparar a recepção local aos docentes e diligenciar condições para o seu
alojamento;

Apoiar os docentes localmente, em permanência, através da estrutura da gestão
local;

Realizar a gestão financeira dos projectos, garantindo a atempada transferência de
verbas entre as entidades envolvidas;

Actuar como agente de ligação privilegiado entre a UNTL e as Universidades
Portuguesas subscritoras do presente protocolo, facilitando e dinamizando o
normal decorrer das actividades programadas em Timor-Leste.
28
Relatório Global de Actividades
2012
À Universidade Nacional de Timor Lorosae competiu:

Aprovar as propostas de natureza científica e financeira, relativas a cada curso;

Financiar a totalidade dos custos relativos a cada curso, de acordo com os critérios
e as rúbricas definidos nos orçamentos;

Proceder à selecção dos candidatos à frequência dos cursos de mestrado e
doutoramento;

Disponibilizar as instalações e equipamentos necessários à realização dos cursos.

Realizar o processo administrativo, manter os registos académicos e atribuir o
diploma final do curso.
A FUP teve à sua responsabilidade directa, através da coordenação científica e
pedagógica da Comissão de Coordenação Científica do Curso de Direito e com a activa
colaboração do corpo docente das Faculdades de Direito das Universidades
Portuguesas, duas acções de formação pós-graduada, a saber: o curso de “PósGraduação em Direito da Energia” e o curso de “Mestrado em Direito”. Para a
sustentação destas actividades foi assinado um Protocolo Bipartido entre a UNTL e a
FUP (vide anexo X).
29
2012
Relatório Global de Actividades
Quadro VII
Cursos de formação pós-graduada realizados em 2012
Curso
Instituição
Número de Anos de
Responsável
Formação
Curso Intensivo em
Universidade de
Língua Portuguesa
Coimbra
Língua e Linguística
Universidade de
em Língua Portuguesa
Coimbra
Direito da Energia
Grau atribuído
1
Formação
2
Mestrado
FUP
1
Pós-Graduação
Direito
FUP
2
Mestrado
Serviço Social
ISCTE
2
Mestrado
Universidade do Minho
2
Mestrado
Universidade do Minho
3
Doutoramento
Universidade de Évora
2
Mestrado
Ciências da Educação
(Administração
Educacional)
Programa Doutoral
Economia e Gestão
Aplicadas
30
2012
Relatório Global de Actividades
Quadro VIII
Docentes apoiados pela FUP no âmbito do programa de pós-graduação
Curso
Curso Intensivo em Língua Portuguesa
Língua e Linguística em Língua Portuguesa
Instituição
Responsável
Universidade de
Coimbra
Universidade de
Coimbra
Número de Docentes
3
3
Direito da Energia
FUP*
6
Direito
FUP*
6
Serviço Social
ISCTE
5
Ciências da Educação (Administração
Universidade do
Educacional)
Minho
Programa Doutoral
Economia e Gestão Aplicadas
Universidade do
Minho
Universidade de
Évora
7
4
11
* Prevê-se que em 2013 a coordenação destas acções seja assumida pela Universidade de Coimbra.
31
Relatório Global de Actividades
2012
3.3.1 Financiamento e Execução Financeira
Nos termos protocolados, dos orçamentos aprovados a 2 anos para a formação pósgraduada, a UNTL financiaria 60% correspondente ao valor total aprovado em
orçamento, a liquidar segundo a seguinte periodificação:
Financiamento Pós-graduação
30% no início do 1º semestre;
30% no início do 2º semestre;
20% no início do 3º semestre;
20% no início do 4º semestre.
Em termos efectivos, o financiamento que foi transferido pela UNTL para a FUP não
chegou para cobrir nenhuma das parcelas previstas em protocolo para os cursos de
mestrado, atendendo à urgência e pertinência dos pagamentos de salários a docentes que
se encontravam deslocados no território, o que acabou por absorver grande parte do
financiamento disponibilizado. De referir, aliás, que a segunda tranche de financiamento
da UNTL, no valor de 646.150,16€ (834.567,55 USD), paga em Setembro de 2012, foi
creditada directamente na conta da FUP em Timor-Leste, para liquidação urgente de
salários em atraso aos docentes dos vários projectos a operar no terreno, com a
supervisão directa do Ministério das Finanças de Timor-Leste.
Mesmo com dificuldades financeiras sérias e castradoras, as actividades levadas a cabo
pela FUP e pelas Universidades Portuguesas continuaram a ser desenvolvidas até à
conclusão das acções, estando em dívida a totalidade dos projectos do 2º ciclo, quer à
FUP quer às Universidades Portuguesas.
32
Relatório Global de Actividades
2012
O mapa de execução de despesas da FUP associado a estas actividades é o que de
seguida se apresenta:
Despesas Executadas em 2012
Pós-Graduações (Mestrado e Dout.)
Período: Janeiro a Dezembro de 2012
Rubricas/Natureza
VALOR EXECUTADO 2012
C.1. LOGÍSTICA
57.531,94
C.1.1. Viagens (inclui escala e vistos)
29.561,13
C.1.2. Alojamento
24.222,04
C.1.3.1. Seguro de Assistência em Viagem
2.053,64
C.1.3.2. Seguro de Acidentes Pessoais
1.311,41
C.1.4. Bibliografia
Total do Projecto Executado em 2012
383,72
57.531,94
33
2012
Relatório Global de Actividades
VALORES EM DÍVIDA DA FUP A DOCENTES E FORNECEDORES
Descrição
Despesas com Alojamento
Mestrados
Hotel Timor
Despesas com Viagens
Mestrados
Agência Abreu
Despesas com Subsídios e Prestações de Serviços *
Mestrados Direito
Ajudas Custo
Univ. Coimbra - Aroso Linhares
Univ. Minho - Patricia Vink
João Amorim
Univ. Porto - Marta Chantal Ribeiro
Univ. Lisboa - Luís Leitão
Univ. Lisboa - Jaime Valle
Honorários+preparação
Univ. Coimbra - Aroso Linhares
Univ. Minho - Patrícia Vink
João Amorim
Univ. Porto - Marta Chantal Ribeiro
Univ. Lisboa - Luís Leitão
Univ. Lisboa - Jaime Valle
Over Head Instituição
Univ. Coimbra
Univ. Minho
Univ. Porto
Univ. Lisboa
Pós-Graduação Direito da Energia
Ajudas Custo
Manuel Porto
Nuno Antunes
João Amorim
Univ. Porto - Marta Chantal Ribeiro
Univ. Lisboa - Luís Pinheiro
Univ. Minho - Patrícia Vink
Honorários+preparação
Manuel Porto
Nuno Antunes
João Amorim
Univ. Porto - Marta Chantal Ribeiro
Univ. Lisboa - Luís Pinheiro
Univ. Minho - Patrícia Vink
Over Head Instituição
Univ. Lisboa
Valores em Dívida
em 31/12/2012
Valores em Dívida
29.173,56
29.173,56
29.173,56
8.823,83
29.173,56
8.823,83
8.823,83
86.822,78
8.823,83
86.822,78
1567,04
1429,71
1159,7
1235,7
897,22
898,17
1.567,04
1.429,71
1.159,70
1.235,70
897,22
898,17
4.623,00
4.057,00
4.320,00
4.138,00
3.725,00
3.410,00
4.623,00
4.057,00
4.320,00
4.138,00
3.725,00
3.410,00
1.067,00
1.001,00
819,00
1.070,00
1.067,00
1.001,00
819,00
1.070,00
959,59
861,63
617,85
757,85
898,17
968,36
959,59
861,63
617,85
757,85
898,17
968,36
3000,00
3000,00
3000,00
2545,00
2385,00
2545,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
2.545,00
2.385,00
2.545,00
615,00
615,00
34
Relatório Global de Actividades
Univ. Minho
Univ. Porto
Gestão
Reembolso de Despesas Docentes
Mestrados
Deslocação Táxi - Patrícia Jerónimo
Deslocação Táxi - Patrícia Jerónimo
Deslocação Táxi - Patrícia Jerónimo
Deslocação Táxi - Patrícia Jerónimo
Deslocação Táxi - Patrícia Jerónimo
Reemb. Desp. - Nuno Antunes
Reemb. Desp. - Ana Passos
Reemb. Desp. - Marta Chantal Ribeiro
Reemb. Desp. - Patrícia Jerónimo
Reemb. Desp. - Patrícia Jerónimo
Reemb. Desp. - Patrícia Jerónimo
Reemb. Desp. - Patrícia Jerónimo
Reemb. Desp. - Patrícia Jerónimo
Reemb. Desp. - Nuno Antunes
Alteração de viagem Airfrance - Luís Pinheiro
Alteração de viagem Airfrance - Jaime Valle
Reemb. Desp. - Jaime Valle
Outras Despesas
Mestrados
Factura nº 9 Maria Raquel Lucas - Seg. Viagem
Factura nº 10 Maria Conceição Rego - Seg. Viagem
2012
455,00
455,00
28341,79
1.042,03
455,00
455,00
28.341,79
1.042,03
8,50
4,10
4,95
7,35
6,80
79,40
32,49
15,94
21,78
69,87
23,08
46,25
147,31
201,17
150,00
150,00
73,04
318,08
8,50
4,10
4,95
7,35
6,80
79,40
32,49
15,94
21,78
69,87
23,08
46,25
147,31
201,17
150,00
150,00
73,04
318,08
159,04
159,04
159,04
159,04
126.180,28 €
Valor Total em Dívida
Mapa de Execução Financeira V
Pós-Graduação
Projecto
Financiamento 2012
Execução FUP
Valores em Dívida
0
57.531,94€
126.180,28€
Mestrados e
Doutoramentos (geridos
directamente pela FUP)
Saldo
-183.712,22€
35
Relatório Global de Actividades
2012
Para além dos valores devidos à FUP, as Universidades têm, per si, por regularizar o
pagamento da totalidade das actividades realizadas no âmbito destas acções, com verbas
próprias.
É importante referir que, após uma revisão orçamental solicitada pela UNTL aos
parceiros, para os projectos de mestrados, doutoramentos e pós-graduações, devido a
dificuldades de financiamento manifestadas pelo Reitor da UNTL, em Novembro de
2012, sobre esta matéria, ao Coordenador Geral da FUP para os assuntos de Cooperação
com Timor, Prof. Luis Amaral, o valor revisto em baixa e estabilizado como dívida da
UNTL em 8 de Fevereiro de 2013 para a componente de 2º ciclo foi de 885.982,31€
(1.151.777,00USD) (vide anexo XI).
CONCLUSÕES
Todos os projectos e actividades previstas foram cumpridas. Em 2012 surgiu um novo
paradigma de cooperação com a UNTL, passando esta a ser o principal impulsionador e
financiador das actividades de cooperação.
Apesar dos resultados alcançados, em consequência dos atrasos e dificuldades de
financiamento da UNTL dos projectos em curso, a operacionalização do Programa de
Cooperação no ano de 2012, em geral, revestiu-se de grandes dificuldades operacionais
e executivas, nomeadamente no que respeita ao cumprimento, em tempo legítimo, das
obrigações inerentes ao desenvolvimento de um complexo programa desta natureza e
dimensão.
O cumprimento de tais obrigações não foi totalmente colmatado em 2012, transportando
para o ano de 2013 um grave ónus financeiro de - 640.298,26€ (-832.387,74 USD).
Transferências UNTL em 2012 para a FUP
Data
Valor em USD
Valor em €
14-05-2012
1.000.000,00
777.423,62
24-09-2012
834.567,55
646.150,16
36
Relatório Global de Actividades
2012
MAPA SÍNTESE FINANCEIRO 2012
Projecto
Licenciatura
s UNTL
Financiamento Financiado
(€)
(€)
Pago 2012
(€)
Dívidas a
Terceiros
(€)
-139.204,40 -147.049,05
423.295,30
203.479,12
-211.323,77
123.186,90
56.942,96
-70.730,31
1.567.035,00
1.266.980,66
885.982,31
0
2.999.500,00
1.527.402,74
Dívida da
UNTL
(€)
(pag.15 e 16)
Bolseiros
(pag.19 e20)
LIFAU
(pag.26 e 27)
PòsGraduação
(todos o
programa de
pósgraduação)
-1.237,50
-15.024.85
-1.345.147,29 -216.345,51 -294.512,14
-57.531,94
-126.180,28 -183.712,22
(Pag. 33,34 e 35)
Totais
-1.684.733,31 -482.967,69 -640.298,26
(3.899.349 USD)
Perante os resultados apresentados, o actual incumprimento por parte da UNTL dos seus
compromissos financeiros está a colocar a FUP numa posição bastante delicada, não
apenas perante as instituições parceiras neste processo, mas sobretudo perante os
docentes e fornecedores para com quem tem salários e fornecimento de serviços em
dívida.
O incumprimento de regularização de salários e pagamento de fornecedores está já a
gerar problemas do foro jurídico, que tenderão a agravar-se a curto prazo, e aos quais,
em súmula do acima exposto, a FUP é alheia. A estreita e profícua cooperação que
temos mantido ao longo de 12 anos de trabalho com a UNTL deverá servir de referência
para a urgente regularização do financiamento em falta com a concomitante
normalização dos processos pendentes.
37
2012
Relatório Global de Actividades
4.
PROJECTO “ACÇÕES INTEGRADAS”
O Projecto Acções Integradas cingiu-se em 2012 ao financiamento de 55 projectos de
cooperação Luso-Alemã, Luso-Espanhola e Luso-Francesa. Devido à redução de
financiamento pela FCT, apenas renovaram as Acções Integradas Luso-Francesas. A
transferência de financiamento, por parte da Fundação para a Ciência e Tecnologia,
efectivou-se em finais de Maio de 2012, numa tranche única de 125.000,00€, distribuída
pelo seguinte número de projectos/instituições:
Acções Integradas financiadas em 2012 por instituição e país
Instituição
Universidade de Coimbra
Universidade de Lisboa
Universidade do Porto
Universidade Técnica de Lisboa
Universidade Nova de Lisboa
Universidade de Aveiro
Universidade Évora
Universidade Aberta
Universidade do Algarve
Universidade do Minho
Universidade Beira Interior
Universidade Católica
ISCTE
Universidade de Trás-os-Montes e
Alto Douro
Totais
Acções Luso-
Acções Luso-
Acções Luso-
Alemãs
Espanholas
Francesas
1
1
1
2
2
2
4
4
2
2
0
2
4
3
2
2
5
4
1
0
0
1
0
0
0
2
0
0
2
0
0
1
1
0
1
0
0
1
0
0
0
2
17
22
16
38
Relatório Global de Actividades
5.
CONSULADO
COIMBRA
HONORÁRIO
DE
2012
CABO-VERDE
EM
Os actos Consulares do CHCVC em 2012 mantêm uma tendência decrescente,
tendência que se regista desde 2011, não obstante os resultados financeiros de 2012
apresentarem um crescimento de 1,83% comparativamente ao ano 2011. Esta aparente
contradição explica-se pelo facto de terem aumentado os actos consulares indirectos,
havendo uma maior tendência para os residentes na região Centro recorrerem com
maior assiduidade ao Consulado em Coimbra para tratar de assuntos de natureza
consular praticáveis apenas pela secção Consular da Embaixada evitando, desta forma,
uma deslocação mais dispendiosa a Lisboa.
Em 2012 os actos consulares directamente praticados pelo CHCVC registaram uma
ligeira alteração de preferências, aparecendo em primeiro lugar o procedimento de
autenticação de documentos, seguido do registo consular e emissão de cartões
consulares, relegando para terceiro lugar de prioridades a emissão de vistos de entrada
em Cabo Verde. Esta alteração de posições de frequência de actos é concordante com o
contexto de crise económica vivida em Portugal, que se acentuou em 2012, e que poderá
indiciar uma redução do turismo para Cabo Verde por parte de nacionais portugueses.
Mantendo a tendência de anos anteriores, continua a haver uma significativa
comunidade estudantil Cabo Verdiana na região centro do país, que recorre
assiduamente aos serviços do CHCVC.
39
Relatório Global de Actividades
2012
5.1 Caracterização dos Utentes do Consulado Honorário de Coimbra:
Em 2012 recorreram aos serviços do Consulado Honorário de Cabo Verde um total de
351 pessoas representadas, segundo a proveniência geográfica, profissão e
nacionalidade, nos gráficos seguintes (gráfico 1, gráfico 2 e gráfico 3):
Gráfico 1: Utentes por Nacionalidade
Gráfico 2: Utentes por Proveniência Geográfica
Gráfico 3: Utentes por Profissão
40
Relatório Global de Actividades
2012
Os gráficos acima apresentados revelam dados considerados expectáveis face aos
objectivos e ao público a que se destinam os serviços deste consulado. Assim, a
nacionalidade com maior predominância é a Cabo Verdiana, seguida da Portuguesa,
sendo Coimbra a cidade com maior predominância de utentes seguida de Viseu, que se
destaca face a outras cidades como Aveiro, Leiria ou Figueira da Foz.
Cada vez mais trabalhadores recorrem a estes serviços, invertendo uma tendência de
utilização destes serviços maioritariamente por estudantes do ensino superior.
5.2 Descrição da Actividade Consular Mensal
Gráfico 4: Frequência de Utentes e Atendimentos por mês
Os dados representados no gráfico 4 procuram mostrar a frequência mensal com que os
utentes recorrem ao Consulado, verificando-se uma equilibrada regularidade de
recorrências ao longo do ano, não obstante os meses de Outubro, Novembro e Março
apresentarem “picos” de assiduidade coincidentes com o início e fim das actividades
académicas.
41
Relatório Global de Actividades
2012
Tabela 1: Distribuição mensal de utentes e atendimentos
Meses
Utentes por
mês
Janeiro
48
Fevereiro
36
Março
55
Abril
35
Maio
40
Junho
48
Julho
40
Agosto
34
Setembro
40
Outubro
59
Novembro
57
Dezembro
43
Total de atendimentos por
ano:
Atendimentos
por mês
66
53
74
50
62
73
53
38
61
81
78
58
747
Da análise dos indicadores acima representados facilmente se constata que, cada utente
recorre em média 2 vezes por ano ao CHCVC.
5.3 Actos Consulares Praticados (Directos e Indirectos)
1.1
Total de Actos Consulares: 365
1.1.1
Autenticação de documentos diversos: 122
1.1.2
Inscrições Consulares e/ou Renovações e emissão de cartões consulares:
61
1.1.3
Emissão de vistos de entrada em Cabo Verde (maioritariamente vistos
turísticos individuais ou de múltiplas entradas): 56
1.1.4
Outros Actos Consulares: 126
Para além dos actos consulares referidos nos itens anteriores:
1.1.5
Ascende a 143 o número de processos remetidos à Embaixada de Lisboa
para despacho, tratando-se maioritariamente de emissões e renovações
de passaportes, registos criminais e certidões de nascimento e pedido
de nacionalidade.
42
Relatório Global de Actividades
6.
OUTRAS ACTIVIDADES
6.1
A REDE de Ensino Superior em Portugal
2012
Com vista a colmatar uma necessidade identificada pelas Universidades
Portuguesas, a FUP patrocinou a realização de um estudo levado a cabo pelo CIPES,
que incorreu num custo de 7.100,00€, sobre a REDE de ensino superior em Portugal e
que contemplou duas vertentes: “a análise e caracterização da situação actual,
desenvolvida de forma crítica, sob a forma de diagnóstico, com identificação de pontos
fortes e pontos fracos e uma componente de planeamento ou intervenção, de suporte a
políticas para o sector, com o desenvolvimento de cenários prospectivos e identificação
de metas ou “visões da rede, a curto e médio prazo.”
6.2
Projecto EUA: “Estudo do Sistema de Ensino Superior Português”
Com vista ao conhecimento profundo do sistema de ensino superior português, a FUP
patrocinou um estudo da EUA, no valor global de 49.327,00€, e que se propôs
organizar, coordenar e implementar novos modelos no sistema de ensino superior
português.
Este trabalho envolveu, entre outras acções, um exaustivo levantamento de dados, a
realização de visitas ao terreno por peritos da EUA e a realização de uma conferência
para apresentação dos resultados. Os resultados finais do estudo, conhecidos
publicamente no primeiro trimestre de 2013, permitiram conhecer a fundo o sistema de
ensino superior português, bem como apresentar as recomendações consideradas
pertinentes.
Coimbra, Maio de 2013
43
2012
Relatório Global de Actividades
ANEXO I
Gestão Financeira e Logística dos Projectos de
Cooperação com Universidades Portuguesas
(ref: 302/UNTL/R/IX/2011)
2012
Relatório Global de Actividades
ANEXO II
Cooperação entre Universidade Nacional de Timor
Lorosa’e e a FUP
2012
Relatório Global de Actividades
ANEXO III
Carta da Universidade de Évora à FUP sobre Curso
de “Geologia e Petróleos” (Ref. 81/GabReit/2012)
\.(.1.
.'
(,',,
u#6vora
u!{fvEBEtoa}€ D6 €vBna
GABINIiTIi, Do RErfoR
A Comissio Executiva da
Fundagao das Un iversidades Portuguesas
Rua Pinheiro Chagas, ne27
3000-333 Coimbra
EUE
R€tartncls:
8ua Comunk€Cto d€i
No!!a Rgfsrgnclai
Datai
81,/GabReit/2072
AssulrtTo: I Curso de Licenciatura em Geologia e petr6leos
-
20I2.O4.. 05
UEvora/UNTL
Hd cerca de um ano, a Universidade Nacional de Timor Lorosae abordou
a Universidade de Evora no
sentido de conhecer a disponibilidade desta em dar apoio a um curso de licenciatura em Geologia
e
Petr6leos. A universidade de Evora respondeu positivamente, tendo apresentado
uma proposta de
estrutura curricular e um orgamento para o referido curso, em outubro de 20!r, que se envram
em
anexo, e que foi aceite pela UNTL. O orgamento apresentado foi elaborado com os termos de referencia
utilizados pela FUP para os cursos de licenciatura. O curso iniciou_se em fevereiro do presente ano sob
a
orientagSo do Prof. Pedro Nogueira, docente da UE.
As verbas para o funcionamento deste curso jd foram consideradas na 0ltima fatura da FUp
enviada e
UNTL e, segundo instrug6es da Dr. M6nica Pimentel, serSo para serem transferidas para
a UE que serd
responsdvel pela sua gestSo. Considerando a experi6ncia e as estruturas que a FUp tem
em Dili,
gostariamos de saber se seria possivel utilizar a conta banciria da FUp para o pagamento
do subsidio e
do alojamento aos nossos docentes durante a sua estadia em Timor assim como as verbas destinadas
e
aquisigeo de alguns dos materiais necessdrios d lecionagSo e para o pagamento das viagens de estudo.
No caso de ser aceite esta nossa solicitagao, as verbas aqui consideradas seriam retiradas das
verbas a
transferir para a UE.
Gostariamos ainda de pedir o apoio da FUP para a obtengSo do estatuto de cooperante para
os docentes
que se desloquem a Timor para lecionar neste curso.
com os melhores cumprimentos.
/- t--: k-**-O Reitor
A.-a P".,**
Carlos Bra umann
UNIvERStDADE DE EVORA
-
GABTNETE DO REtTORT Largo dos Cotegiais,
letfr266740832
-
2 , lpartaao
Fax: 265740 806
s+
-
zOOZ+S+ EvOn,l
2012
Relatório Global de Actividades
ANEXO IV
Resposta do ICA ao pedido de inclusão da
Licenciatura em “Geologia e Petróleos” no Contrato
Programa (Ref: IPAD-S/2012/3903)
2012
Relatório Global de Actividades
ANEXO V
Pedido Apoio FUP aos Bolseiros da UNTL
2012
Relatório Global de Actividades
ANEXO VI
Protocolo entre a República Portuguesa e a
República Democrática de Timor-Leste
PROTOCOLO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA
DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
Entre
A REPÚBLICA PORTUGUESA, representada pelo Ministro da Educação e Ciência,
que neste ato intervém ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 201º da
Constituição da República Portuguesa e do n.º 1 do artigo 8º do Decreto-Lei n.º 86A/2011, de 12 de Julho, adiante designada por Primeira Outorgante,
e
A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE, representada pelo Ministro
da Educação, que neste ato intervém ao abrigo do disposto nas alíneas f) do número 1 do
artigo 115º e a) do número 2 do artigo 117º, da Constituição da República Democrática de
Timor-Leste e ainda do disposto Decreto-Lei n.º 7/2007, de 5 de Setembro, com as
alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 5/2008, de 5 de Março, 26/2008, de 23 de
Julho, 37/2008, de 22 de Outubro e 14/2009, de 4 de Março e 11/2010 de 11 de Agosto,
adiante designada por Segunda Outorgante
Considerando que:
A Constituição da República Portuguesa:
a) estabelece como princípio fundamental no domínio das relações internacionais a
manutenção de laços privilegiados de amizade e cooperação com os países de
língua portuguesa;
b) entende ser tarefa fundamental do Estado português assegurar o ensino e a
valorização permanente, defender o uso e promover a difusão internacional da
língua portuguesa;
O Ministério da Educação e Ciência de Portugal tem por missão definir, coordenar,
promover, executar e avaliar as políticas nacionais dirigidas aos sistemas educativo e
científico e tecnológico, articulando-as com as políticas de qualificação e formação
profissional;
Entre as atribuições do Ministério da Educação e Ciência de Portugal constam:
a) a promoção das políticas de educação, ciência, qualificação e formação profissional
e a sua coordenação com as políticas relativas à promoção e difusão da língua
portuguesa;
b) o desenvolvimento das relações internacionais e das atividades de cooperação no
âmbito dos sistemas educativo e científico e tecnológico, de harmonia com as
orientações de política externa portuguesa e sem prejuízo das atribuições do
Ministério dos Negócios Estrangeiros;
c) o estímulo e desenvolvimento das atividades de ciência, tecnologia e inovação nos
domínios fundamentais da agenda internacional e da cooperação internacional;
As instituições de ensino superior públicas portuguesas se encontram sujeitas à tutela do
Ministro da Educação e Ciência;
Constituem atribuições das instituições de ensino superior portuguesas, de acordo com o
Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior:
a) a cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições
congéneres, nacionais e estrangeiras;
b) a contribuição, no seu âmbito de atividade, para a cooperação internacional e para a
aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de língua
portuguesa;
De acordo com o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, as instituições de
ensino superior portuguesas podem:
a) estabelecer entre si ou com outras instituições acordos de associação ou de
cooperação para o incentivo à mobilidade de estudantes e docentes e para a
prossecução de parcerias e projetos comuns, incluindo programas de graus
conjuntos nos termos da lei ou de partilha de recursos ou equipamentos;
b) integrar-se em redes e estabelecer relações de parceria e de cooperação com
estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, organizações científicas
estrangeiras ou internacionais e outras instituições, nomeadamente no âmbito da
União Europeia, de acordos bilaterais ou multilaterais firmados pelo Estado
Português, e ainda no quadro dos países de língua portuguesa para efeitos de
coordenação conjunta na prossecução das suas atividades;
A Fundação das Universidades Portuguesas (FUP) é reconhecida como entidade
representativa das Universidades Estatais e da Universidade Católica Portuguesa, todas
integrantes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), sem prejuízo
de a elas se associarem não só outras instituições públicas ou privadas do Ensino Superior,
como também organismos científicos, tecnológicos e culturais;
Compete à Fundação das Universidades Portuguesas (FUP) fomentar, através de reuniões,
estudos e outras formas de atuação, o relacionamento das Universidades que integram o
Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas entre si e com as instituições
nacionais e estrangeiras de ensino, de investigação, e outras, que prossigam fins
semelhantes aos da Fundação;
A Constituição da República Democrática de Timor-Leste:
a) estabelece como princípio fundamental no domínio das relações internacionais a
manutenção de laços privilegiados com os países de língua portuguesa;
b) elege o português como língua oficial da República Democrática de Timor-Leste;
A Lei de Bases da Educação da República Democrática de Timor-Leste indica a educação
como uma prioridade nacional;
O Ministério da Educação de Timor-Leste é o órgão central do Governo responsável pela
concepção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo
Conselho de Ministros, para as áreas da educação e da cultura, assim como para as áreas da
ciência e da tecnologia;
Entre as atribuições do Ministério da Educação de Timor- Leste constam:
a) Propor a política e elaborar os projetos de regulamentação necessários às suas áreas
de tutela;
b) Planificar, coordenar e desenvolver a formação de nível pós-secundário e superior
no país e no exterior, fundamentada sobre o princípio de equidade do sistema;
A Universidade Nacional Timor Lorosae (UNTL) é um estabelecimento público de ensino
universitário, dotado de autonomia administrativa, científica e pedagógica, sob tutela do
Ministério da Educação, criado em 2000 para responder a vários desafios e exigências que
surgiram no ensino superior em Timor-Leste, logo após o histórico referendo de 1999;
A Universidade Nacional Timor Lorosae (UNTL) assume como missão a geração, difusão
e aplicação do conhecimento assente na liberdade de pensamento e na pluralidade de
exercícios críticos, visando uma sociedade mais justa e democrática, valorizando a cultura
de experiências académicas, com o objectivo de servir o desenvolvimento da Comunidade,
respondendo às suas necessidades;
Para a prossecução dos seus fins a Universidade Nacional Timor Lorosae (UNTL) pode
celebrar convénios, protocolos, contratos e outros acordos com instituições públicas ou
privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais, de acordo com a sua capacidade no que
respeita a encargos e compromissos financeiros;
O Memorando de Entendimento, assinado em 28 de Julho de 2011 entre a Universidade
Nacional de Timor Lorosae (UNTL), o Conselho de Reitores das Universidades
Portuguesas (CRUP) e o Conselho dos Laboratórios Associados de Portugal (CLA), previa
o estabelecimento do Projecto Lifau, iniciativa promovida e suportada pelo Governo de
Timor-Leste, com o apoio do Governo Português, e os contactos posteriormente
estabelecidos entre a Fundação das Universidades Portuguesas (FUP) e a Universidade
Nacional de Timor Lorosae (UNTL);
O Governo Timorense assumiu esta iniciativa como prioritária para o desenvolvimento do
país;
O Governo português entende esta iniciativa como fundamental, no quadro da lusofonia e
da cooperação bilateral que tem vindo a ser incrementada entre instituições destes dois
países, para o reforço da importância da língua portuguesa e para o desenvolvimento do
ensino superior em Timor Leste;
é celebrado o presente protocolo, que se rege pelas cláusulas seguintes:
1ª
Objecto
1. O presente protocolo estabelece as bases de cooperação entre o Ministério da Educação
e Ciência da República de Portugal e o Ministério da Educação da República Democrática
de Timor-Leste, por forma a proporcionar, através da colaboração entre a Fundação das
Universidades Portuguesas (FUP) e a Universidade Nacional de Timor Lorosae (UNTL),
apoio especializado, mediante assessoria científico-pedagógica dos ciclos de estudos
ministrados na Universidade Nacional de Timor Lorosae (UNTL).
2. O presente protocolo visa contribuir para a iniciativa de capacitação Universidade
Nacional de Timor Lorosae (UNTL) para o ensino em língua portuguesa.
3. O presente protocolo tem, ainda, por objecto o estabelecimento de formas articulação
das atividades pedagógicas e científicas da Universidade Nacional de Timor Lorosae
(UNTL), identificando oportunidades de colaboração em projetos de investigação com as
instituições congéneres portuguesas.
2ª
Ciclos de estudo abrangidos
Os ciclos de estudo são ministrados por cinco faculdades da Universidade Nacional de
Timor Lorosae (UNTL):
a) Ciências Sociais;
b) Economia e Gestão;
c) Educação, Artes e Humanidades;
d) Engenharia, Ciências e Tecnologia;
e) Ciências Agrárias.
3ª
Recursos humanos
1. Para prossecução das iniciativas objecto do presente protocolo, na sua vertente
científico-pedagógica, a Fundação das Universidades Portugueses (FUP) disponibiliza um
mínimo de cinco e um máximo de sete assessores científico-pedagógicos, com estatuto de
Professor Catedrático ou Professor Associado, os quais serão afectos, em número e área de
especialização, por cada uma das Faculdade referidas na cláusula anterior.
2. As formas de recrutamento e colaboração dos assessores científico-pedagógicos, a
duração das missões a realizar e a metodologia de elaboração dos relatórios sobre o
desenvolvimento do processo serão objeto de acordo a celebrar entre a Fundação das
Universidades Portugueses (FUP) e a Universidade Nacional de Timor Lorosae (UNTL),
ao abrigo das diretrizes constantes de acordo celebrado entre o Ministério da Educação e
Ciência da República Portuguesa e a Fundação das Universidades Portuguesas (FUP).
4ª
Encargos financeiros
O Ministério da Educação e Ciência suportará os encargos financeiros associados à
execução do presente protocolo, afectando à Fundação das Universidades Portuguesas
(FUP) uma verba estipulada em acordo celebrado entre a República Portuguesa e a
Fundação das Universidades Portuguesas (FUP), que cobrirá os custos envolvidos na
operação, nomeadamente, despesas com alojamento e viagens, seguros e custos que
venham a resultar do projeto para as universidades portuguesas envolvidas.
5ª
Coordenação
1. A coordenação científico-pedagógica e operacional das iniciativas previstas neste
protocolo é da responsabilidade da Fundação da Universidades Portuguesas (FUP).
2. A execução do presente protocolo é acompanhada/assegurada por um conselho de
coordenação, composto por professores universitários portugueses, com estatuto de
Professor Catedrático ou Professor Associado, um por cada área científica dos cursos
abrangidos.
3. O conselho de coordenação é presidido por um coordenador geral, devendo a escolha
recair sobre um professor universitário português associado a determinada universidade
portuguesa, a ser designado pela Primeira Outorgante, sob proposta da Fundação da
Universidades Portuguesas (FUP), ouvida a Universidade Nacional de Timor Lorosae
(UNTL).
4. Ao conselho de coordenação cabe assegurar o cumprimento da missão científicopedagógica do projeto, de acordo com o previsto na cláusula terceira, tendo em
consideração as definições estratégicas da Universidade Nacional de Timor Lorosae
(UNTL).
6ª
Acordos de Execução
A Fundação das Universidades Portuguesas (FUP) e a Universidade Nacional de Timor
Lorosae (UNTL) poderão vir a celebrar acordos de execução do presente protocolo,
durante a vigência do mesmo, de forma a operacionalizar a colaboração entre as duas
entidades.
7ª
Duração
1. O presente protocolo produz efeitos a partir da data da sua celebração, sendo válido pelo
período de um ano.
2. O presente protocolo pode ser renovado por acordo das partes.
8ª
Denúncia
O presente protocolo pode ser denunciado por qualquer das partes, desde que tal intenção
seja devidamente fundamentada e comunicada por escrito à outra parte, com a
antecedência mínima de 3 (três) meses e sem prejuízo das ações que estiverem em
execução.
Assinado em 25 de janeiro de 2012, em dois originais em língua portuguesa.
A Primeira Outorgante
A Segunda Outorgante
2012
Relatório Global de Actividades
ANEXO VII
Memorando de entendimento entre a UNTL, o
CRUP e o Conselho dos Laboratórios Associados de
Portugal
2012
Relatório Global de Actividades
ANEXO VIII
Carta + Protocolo LIFAU Tripartido
UNTL – FUP – Mackenzie
2012
Relatório Global de Actividades
ANEXO IX
Protocolo Tripartido UNTL – Universidades – FUP
2012
Relatório Global de Actividades
ANEXO X
Protocolo Bipartido UNTL – FUP
2012
Relatório Global de Actividades
ANEXO XI
Orçamento Global de Projectos de Cooperação
FUP/Universidades Portuguesas com a UNTL
Revisão de 8 de Fevereiro de 2013
Contratos estabelecidos com a UNTL - 2012
Revisão final de 2012 (8 de Fevereiro 2013)
Cursos de 2º ciclo iniciados em 2012 (Orçamentos de 2 anos)
Mestrado em Administração Educacional
Observações
Edição
1ª
Situação em 2012
Orçamento aprovado
Situação
Renegociado
US$
Euros
Exec 2012
Assumido em 2012
Transita 2013
Nov-12
Minho
$
296,140
A decorrer
211,529.00 €
$
240,825
Proposta
60%
$
144,495 $
96,330
Mestrado em Economia e Gestão Aplicadas (ramos de Agro-Negócio e Gestão de Negócios)
1ª
Évora
$
451,356
A decorrer
322,397.00 €
$
379,368
Proposta
60%
$
227,621 $
151,747
Mestrado em Direito
1ª
FUP
$
281,425
A decorrer
201,018.00 €
$
234,394
Proposta
60%
$
140,636 $
93,758
Mestrado em Língua e Linguística Portuguesa
1ª
Coimbra
$
257,167
A decorrer
183,691.00 €
$
196,192
Proposta
60%
$
117,715 $
78,477
Mestrado em Serviço Social
1ª
ISCTE
$
276,114
A decorrer
197,224.00 €
$
276,114
Proposta
60%
$
165,668 $
110,446
PG Direito da Energia
1ª
FUP
$
69,348
A decorrer
49,534.00 €
$
61,025
Proposta
100%
$
61,025
Curso Intensivo de Língua Portuguesa (+extensão)
1ª
Coimbra
$
118,554
A decorrer
84,682.00 €
$
128,334
Proposta
100%
$
128,334
Programa Doutoral
1ª
Minho
$
493,192
A decorrer
352,280.00 €
$
166,283
Proposta
100%
$
166,283
Totais
$
2,243,296
Sem Dout
$
1,750,104
Saúde Animal + Geologia e Petróleo + Engenharia Informática
$
663,597
$
416,730
Proposta
Direito (IPAD)
$
133,554
$
133,554
Contrato renegociado com Portugal+ Brasil
$
2,708,788
Bolseiros UNTL pagos pela FUP
$
154,690
$
5,903,925
Igual
$ 448,867 $ 276,114
ISCTE
UNTL
Valor reconhecido:
Outros cursos em 2012 (Orçamentos de 1 ano)
1,602,355.00 €
$ 1,682,534
Sem Dout
$
1,151,777 $
530,757
$
985,494 $
530,757
100%
$
416,730
Proposta
100%
$
133,554
$ 2,037,146
Proposta
100%
$
2,037,146
$
Proposta
100%
$
-
$
3,739,208
$
-1,904,641
Sem Dout
$ 1,516,251
Licenciaturas
LIFAU
Bolseiros
160,143
Pago embaixada
Transferências
Transferência de Abril
$
999,999
Transferência de Setembro
$
834,568
Transferência de Novembro
$
-
$
1,834,567
Total
Não realizada
$
1,688,100
Saldo 2012
Comprometido 2013
$
530,757
A liquidar em 2013
$
2,435,398