PAUTA DE JULGAMENTOS, ABERTOS AO PÚBLICO,
DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES – CVM
ATUALIZADA EM
07.08.2015
I – SESSÃO DE JULGAMENTO PAUTADA.
Foi marcada a seguinte Sessão de Julgamento de Processo Administrativo
Sancionador (PAS):
PAS CVM nº RJ2013/2023 – CATA NE S.A.
Data: 25.08.2015
Horário: 14h30min
Relatora: Diretora Luciana Dias
II – PAUTA CONSOLIDADA.
PAS CVM nº 14/2009 – Mendes Júnior Engenharia S.A.
Data: 11.8.2015
Horário: 14h30min
Relatora: Diretora Luciana Dias
Procuradora: Milla Aguiar
Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 34° andar - Centro - Rio de Janeiro – RJ.
Objeto do processo: Apurar eventuais irregularidades por parte de administradores e
controladores da Mendes Júnior Engenharia S.A relacionadas à transferência de
tecnologia e atividades operacionais desta companhia para a Mendes Júnior Trading e
Engenharia S.A.(fechada); redução da participação acionária da companhia no capital
social da companhia fechada e, ainda, suposta diluição injustificada da participação dos
acionistas minoritários no capital social da companhia aberta.
Acusados
Advogado
Fernando Orotavo Lopes da Silva Neto
Jésus Murillo Valle Mendes
OAB-RJ nº 71.245
Fernando Orotavo Lopes da Silva Neto
Alberto Laborne Valle Mendes
OAB-RJ nº 71.245
Fernando Orotavo Lopes da Silva Neto
Ângelo Marcus de Lima Cota
OAB-RJ nº 71.245
Fernando Orotavo Lopes da Silva Neto
Jefferson Eustáquio
OAB-RJ nº 71.245
Fernando Orotavo Lopes da Silva Neto
Edificadora S.A.
OAB-RJ nº 71.245
Pauta publicada no DOU de sexta-feira, 17 de julho de 2015, Seção 1, pág. 19.
PAS CVM nº RJ2014/4395 - Tecnoaud Auditores Independentes S/S
Data: 11.08.2015
Horário: 15h
Relator: Diretor Roberto Tadeu Antunes Fernandes
Procuradora: Danielle Oliveira Barbosa
Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 34° andar - Centro - Rio de Janeiro – RJ.
Objeto do processo: Responsabilidade por infração ao artigo 20 da Instrução CVM nº
308/99.
Acusados
Advogado
Eliudson Anunciação dos Santos
Tecnoaud Auditores Independentes S/S
OAB-SP nº 250.125
José Ribamar Tavares Torres da Silva
Eliudson Anunciação dos Santos
OAB-SP nº 250.125
Pauta publicada no DOU de sexta-feira, 17 de julho de 2015, Seção 1, pág. 19.
PAS CVM nº RJ2013/11113 – Atletas Brasileiros S.A.
Data: 11.08.2015
Horário: 15h
Relator: Diretor Roberto Tadeu Antunes Fernandes
Procuradora: Luciana Silva Alves
Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 34° andar - Centro - Rio de Janeiro – RJ.
Objeto do processo: Responsabilidade dos administradores da Atletas Brasileiros S/A
por infração ao artigo 170, parágrafos 1º, 3º e 7º, e artigo 171, parágrafo 7º da Lei nº
6.404/76 e ao artigo 14 da Instrução CVM nº 481/09.
Acusados
Advogado
Alexandre Souza de Azambuja
Miguel Ângelo Rasbold
OAB/PR nº. 34.291
Walid Nicolas Assad
Não constituiu advogado
Doriane Anunciação Markiewicz
Não constituiu advogado
Pauta publicada no DOU de sexta-feira, 17 de julho de 2015, Seção 1, pág. 19.
PAS CVM nº RJ2014/8356 - Iônio Gamboa Freire
Data: 11.08.2015
Horário: 15h
Relator: Diretor Roberto Tadeu Antunes Fernandes
Procuradora: Cristiane Iwakura
Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 34° andar - Centro - Rio de Janeiro – RJ.
Objeto do processo: Responsabilidade pelo exercício irregular da atividade de
intermediação de valores mobiliários (infração ao artigo 16, inciso III, parágrafo único,
da Lei nº 6.385/76).
Acusado
Advogado
Iônio Gamboa Freire
Não constituiu advogado
Pauta publicada no DOU de sexta-feira, 17 de julho de 2015, Seção 1, pág. 19.
PAS CVM nº RJ2014/11558 – Marcelo Gomes da Silva
Data: 11.08.2015
Horário: 15h
Relator: Diretor Pablo Renteria
Procuradora: Luciana Alves
Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 34° andar - Centro - Rio de Janeiro – RJ.
Objeto do processo: apurar a responsabilidade de Marcelo Gomes da Silva pelo
exercício irregular da atividade de administração profissional de carteira de valores
mobiliários, sem prévia autorização da CVM, em infração ao disposto no art. 23 da Lei nº
6.385/76, combinado com o art. 3º da Instrução CVM nº 306/99.
Acusado
Advogado
Marcelo Gomes da Silva
Não constituiu advogado
Pauta publicada no DOU de sexta-feira, 24 de julho de 2015, Seção 1, pág. 14.
PAS CVM nº SP2013/012 - Banco de Investimento Credit Suisse (Brasil) S.A.
Data: 18.8.2015
Horário: 14h30min
Relatora: Diretora Luciana Dias
Procuradora: Danielle Oliveira Barbosa
Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 34° andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.
Objeto do processo: Apurar eventual responsabilidade de Banco de Investimento
Credit Suisse (Brasil) S.A. por conduta vedada pelo item I da Instrução CVM nº 8, de
1979, e de João Alves de Queiroz Filho por infração ao art. 155, §1º da Lei nº 6.404, de
1976, c/c art. 13 da Instrução CVM nº 358, de 2002.
Acusados
Advogado
Marcelo Trindade
João Alves de Queiroz Filho
OAB/RJ 67.729
Banco de Investimento Credit Suisse (Brasil)
Aloysio Meirelles de Miranda Filho
S.A.
OAB/SP 106.459-A
Pauta publicada no DOU de sexta-feira, 17 de julho de 2015, Seção 1, pág. 19.
Remarcação da Sessão publicada no DOU de 20 de julho de 2015, Sessão 1, pág. 32.
PAS CVM nº RJ2013/1730 – Cícero Aurélio Sinisgalli Júnior
Data: 18.08.2015
Horário: 14h30min
Relatora: Diretora Luciana Dias
Procuradora: Luciana Dayer
Local: Rua Sete de Setembro, 111 - 34° andar - Centro - Rio de Janeiro – RJ.
Objeto do processo: apurar a eventual responsabilidade de Cícero Aurélio Sinisgalli
Júnior por infração ao item I, combinado com o item II, “d”, da Instrução CVM nº 08/79.
Acusado
Advogado
Luiz Leonardo Cantidiano
Cícero Aurélio Sinisgalli Júnior
OAB/RJ nº 20.282
Pauta publicada no DOU de sexta-feira, 24 de julho de 2015, Seção 1, pág. 14.
PAS CVM nº RJ2013/2023 – CATA NE S.A.
Data: 25.8.2015
Horário: 14h30min.
Relatora: Diretora Luciana Dias
Procuradora: Milla de Aguiar
Local: Rua Sete de Setembro, 111 – 34º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ.
Objeto do Processo: apurar a eventual responsabilidade de André Mariano Cordeiro de
Freitas, Carlos Alberto Aguiar Gomes de Mendonça Mota e Klebler Marruaz da Silva por
descumprimento do art. 44, §4º, da Lei nº 6.404/76 e da Sociedade de Participações e
Investimentos da Amazônia Ltda. – SPIA pela prática de abuso de poder, conforme
dispõe o art. 117, §1º, “c”, da Lei nº 6.404/76.
Acusados
Advogado
Celso Luiz de Oliveira
André Mariano Cordeiro de Freitas
OAB/SP nº 77.977
Carlos Alberto Aguiar Gomes de Mendonça
Celso Luiz de Oliveira
Mota
OAB/SP nº 77.977
Celso Luiz de Oliveira
Kleber Marruaz da Silva
OAB/SP nº 77.977
Sociedade de Participação e Investimentos
Celso Luiz de Oliveira
da Amazônia Ltda. - SPIA
OAB/SP nº 77.977
Pauta publicada no DOU de sexta-feira, 7 de agosto de 2015, Seção 1, pág. 17.