BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO
Bertioga
BOLETIM OFICIAL
DO
MUNICÍPIO 1
EDIÇÃO Nº 141 - BERTIOGA, 23 DE ABRIL DE 2005
Bertioga
www.bertioga.sp.gov.br
ANO 03 - NÚMERO 141 - BERTIOGA/SP - 23 DE ABRIL DE 2005 - Distribuição Gratuita
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Festa do Índio é um dos maiores
produtos turísticos do Brasil
Afirmação do secretário Estadual de Turismo confirma sucesso do evento, que impressionou autoridades
Ao participar da abertura
oficial da V Festa Nacional do
Índio, na última sexta-feira, 15, em
Bertioga, o secretário-executivo
Estadual de Turismo, Marco
Antonio Castello Branco, foi
enfático em suas declarações:
“Essa festa é um dos maiores
produtos turísticos do Brasil. Nós,
do Governo do Estado, temos o
dever de divulgar ainda mais esse
evento que é raro e temos de
mostrar o que o Brasil tem de
melhor”.
Além
de
ser
extremamente importante pela
integração social e racial, o evento
é uma “atração turística fabulosa,
pois no Brasil não há nada igual”,
afirmou o secretário, que
parabenizou a Prefeitura por
conseguir realizar, em Bertioga, um
evento
desse
porte
e
grandiosidade em um período de
baixa temporada, quando o Litoral
sofre com a questão da
sazonalidade.
“Estamos em abril. A
temporada acabou e temos aqui
mais de 10 mil pessoas (na
abertura). Sou testemunha do
sucesso da festa e do movimento
para a cidade. Minha assessoria
bobeou um pouco e foi difícil
arranjar um hotel porque estava
tudo ocupado. Esse é o resultado
de quem sabe trabalhar com
turismo”, acrescentou Castello
Branco, que também reconheceu
a festa como um grande evento
internacional.
Este ano, durante os
quatro dias do evento, mais de 100
mil pessoas passaram pelos
Renata de Brito/PMB
Integrantes da etnia Pataxó, de Porto Seguro, na Bahia, interagem com o público na noite de abertura da festa
estandes de artesanato e talk-show
e também pela arena principal da
festa, atingindo as expectativas da
Secretaria de Turismo. Nestes locais,
os visitantes puderam acompanhar
os trabalhos artesanais, as pinturas
corporais e as danças e esportes
típicos de cerca de 830 índios, sendo
510 representantes de 10 povos
indígenas de outros estados
(Assurini, Yawalapiti, Kuikuro,
Gavião, Karajá, Nambikwara, Kanela,
Paresi, Xavante e Pataxó) e a
comunidade tupi-guarani da Reserva
Indígena do Rio Silveira, em Boracéia,
que conta com 320 pessoas.
Calendário - Responsável
pela autoria da lei que incluiu a festa
no Calendário de Eventos da
Secretaria de Turismo do Governo
do Estado de São Paulo, o deputado
Luis Carlos Gondim (PL) afirmou que
se sente orgulhoso por ter sido autor
da lei e que pretende, agora, incluir
a festa na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) para que o
evento possa contar com recursos
do Governo do Estado de São Paulo.
“Toda essa festa tem um custo e
alguém tem de dividir esse custo com
o município”, disse o deputado, que
participou do encerramento, no
domingo. Pela terceira vez em
contato com os povos indígenas em
Bertioga, a cada ano ele se
surpreende. “O calor humano que
eles transmitem é muito grande, o
astral é bom e toda a população de
São Paulo deveria vir para sentir
essa energia e ver como essas
pessoas, descendentes dos
primeiros habitantes do Brasil,
conservam uma grande doçura”.
Pela
primeira
vez
participando do evento, os prefeitos
de São Sebastião, Juan Pons Garcia,
e de Praia Grande, Alberto Mourão,
ficaram impressionados com a
estrutura e a troca de experiência
entre os povos indígenas e os nãoíndios. “A festa é linda, emocionante
e com uma estrutura grandiosa.
Estou impressionado”, disse Juan,
que não tinha noção da dimensão
da festa que, em sua opinião, é
fundamental para que as pessoas
aprendam a respeitar os povos
indígenas.
Já para o prefeito de Praia
Grande, “Bertioga tem uma pérola
nas mãos e precisa explorar bem
porque a festa já é internacional e
vai crescer muito mais. O que falta
é apoio para conseguir agregar
culturas indígenas de outros
países como África e Canadá. Os
governos Estadual e Federal têm
obrigação de apoiar esse evento.
Eu mesmo vou falar ao governador
Geraldo Alckmin que ele perdeu a
oportunidade de conhecer uma
festa fantástica”, afirmou Alberto
Mourão, que se confessou
maravilhado com o que viu.
Arrecadação – Durante
os quatro dias, a festa arrecadou,
no total, 20 toneladas de alimentos,
sendo que cada etnia levou para
sua aldeia 1,7 tonelada. Outras
duas toneladas de comida serão
encaminhadas às crianças e
adultos da etnia Caiuá, que vivem
em Dourados, Mato Grosso do Sul,
em cuja aldeia os menores estão
morrendo por desnutrição.
Na próxima edição do
BOM, um balanço completo da
V Festa Nacional do Índio.
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BOLETIM OFICIAL
DO
MUNICÍPIO
Bertioga
Bertioga
BERTIOGA, 23 DE ABRIL DE 2005 - EDIÇÃO Nº 141
ATOS OFICIAIS
ATOS DA CHEFE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
EXPEDIENTE DESPACHADO EM 15/04/05
PROC.ADM.Nº 1056/05 – EDER DE OLIVEIRA COELHO – DEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA AUTÔNOMO – VALOR
DOS TRIBUTOS =R$ 91,12. 1205/03 – POUSADA COSTA DO MAITINGA S/C LTDA. – DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO
DA I.M. 33120 EX OFFICIO, LANÇANDO TAXAS DEVIDAS CONFORME INFORMADO, NO VALOR DE R$ 1164,71 PARA I.M.
38900. 1368/05 – DIÓGENES CAMARGO LOBO – DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA I.M. 41720. 1489/05 – RODRIGO
BACCON LEITE – DEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA AUTÔNOMO – VALOR DOS TRIBUTOS = R$ 83,53. 1558/05 NELI APARECIDA DO PRADO – DEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA AUTÔNOMO – VALOR DOS TRIBUTOS R$ 83,53.
1559/99 – SERAFIM ALVES MEDEIROS ELETRÔNICA-ME – INDEFERIDO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL, FACE
COTA DA FISCALIZAÇÃO. 1575/05 – LUCA OTÁVIO ROTTA – DEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA AUTÔNOMO,
LANÇANDO-SE OS TRIBUTOS NO VALOR DE R$ 429,,82. 1661/05 – NICOLAU OMORI – DEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO
PARA AUTÔNOMO – VALOR DOS TRIBUTOS =R$ 83,53. 1805/05 – ILHA DE CAPRI INCORPORADORA E CONSTRUTORA
LTDA. – DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI
324/98 – VALOR DOS TRIBUTOS = R$ 1158,83. 1883/05 – RODRIGO EDUARDO ANDREOLI – DEFIRO O PEDIDO DE
INSCRIÇÃO PARA AUTÔNOMO – VALOR DOS TRIBUTOS =R$ 429,82. 1884/05 – MANOEL MAXIMIANO DE OLIVEIRA
NETO – DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - 60 (SESSENTA) DIAS. 2068/05 – LUÍS ESTEVES CALDAS NETO
– DEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA AUTÔNOMO – VALOR DOS TRIBUTOS =R$ 91,12. 2072/05 – RESGATE
MERCOSUL LTDA.- EPP (ADELIANA ALVES COSTA) – DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ PARA LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI 324/98 – VALOR DOS TRIBUTOS = R$ 3032,65 E INDEFIRO O
PEDIDO DE CANCELAMENTO DO D.I.A. Nº 901/05. 2454/05 – DAMASIO SILVA SANTOS BAR-ME – DEFIRO O PEDIDO DE
CANCELAMENTO DO D.I.A. 871/05, FACE COTA DA FISCALIZAÇÃO. 2517/05 – RONIE CARLOS DE JESUS SANTOS –
DEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA AUTÔNOMO – VALOR DOS TRIBUTOS = R$ 157,57. 2520/05 – HAROLDO
BERNARDES – DEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA AUTÔNOMO – VALOR DOS TRIBUTOS =R$ 75,94. 2541/05 –
VALÉRIA LUDMILLA STEIGERWALD – DEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA AUTÔNOMO – VALOR DOS TRIBUTOS
= R$ 157,97. 2585/05 – CARLOS EDUARDO PACHECO – DEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA AUTÔNOMO – VALOR
DOS TRIBUTOS = R$ 217,06. 2644/05 – ROSÂNGELA MARIA DA SILVA DOS ANJOS – DEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO
PARA AUTÔNOMO - VALOR DOS TRIBUTOS = ISENTO. 2649/05 – MARCUS CORRÊA PAES – DEFIRO O PEDIDO DE
INSCRIÇÃO PARA AUTÔNOMO – VALOR DOS TRIBUTOS = R$ 108,00. 2650/05 – ALSA MARTINS REPRESENTAÇÕES E
COMERCIAIS LTDA. – DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NOS TERMOS DO
ART. 166-A DA LEI 324/98 – VALOR DOS TRIBUTOS =R$ 328,07. 2674/04 – CONDE MARQUES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA. – INDEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS DO § 5º DO ART. 110 DA LEI 324/98. 2684/05 – ROSELI APARECIDA OLIVEIRA
NASCIMENTO – DEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA AUTÔNOMO – VALOR DOS TRIBUTOS = R$ 142,17. 2858/05 –
LUIS ANTONIO DA SILVA – DEFIRO O PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA AUTÔNOMO – VALOR DOS TRIBUTOS = R$ 425,80.
3144/03 – GUARUJÁ VEÍCULOS LTDA. – AUTORIZO O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS A PARTIR DE 23/07/04, FACE À
REVOGAÇÃO DO ALVARÁ CONDICIONAL I.M. 35870. 3488/98 – GILBERTO TAKASHI SENGA – DEFIRO O PEDIDO DE
INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO – VALOR DOS TRIBUTOS = R$ 591,50. 3852/03 – AUTO DE INFRAÇÃO – PRAIA GRANDE
CONSTR. LTDA. – DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ EX OFFICIO PARA VIVA VIDA BEACH RESIDENCE – VALOR DOS
TRIBUTOS = R$ 1656,90; EDIFÍCIO TERRAMARES – VALOR DOS TRIBUTOS =R$ 1656,90; EDIFÍCIO RAVELLO – VALOR
DOS TRIBUTOS = R$ 1656,90; INDEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DAS I.M. 32470 E 32480, POR CONSTAR DÉBITOS
- § 5º DO ART. 110 DA LEI 324/98. 4047/03 – ELAINE DOMINGUES – DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO
MUNICIPAL Nº 33070, CONFORME PETIÇÃO Nº 073/05. 5015/04 – PAULO CESAR FREITAS SAMPAIO – DEFIRO O PEDIDO
DE ALVARÁ PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO,, A TÍTULO CONDICIONAL,, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3º
DO ART. 49 DA LEI 324/98, FIXANDO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS FALTANTES
SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA E REVOGAÇÃO DO ALVARÁ – VALOR DOS TRIBUTOS =R$ 414,23. 6600/00 – C.P.S.
AMATTI GERALDO BAZAR-ME – DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 20249,
CONFORME PETIÇÃO Nº 1076/05 E RESTITUIÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 71,77 REFERENTE A TXVGS PAGA A
MAIOR. 6944/04 – D.MELILLO PIZZARIA-ME – DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº
40080, CONFORME PETIÇÃO Nº 042/05. 7139/99 – SOMOBRA SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA. – COMPAREÇA O
REQUERENTE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA TRATAR DE ASSUNTO PERTINENTE ÀS NOTAS FISCAIS DE
MATERIAIS E SERVIÇO PARA EMITIRMOS PARECER FINAL REFERENTE ESTE PROCESSO. 7274/02 – ALEX FILIZOLA
ASSOCIADOS S/C LTDA. – DEFIRO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL. 7554/03 – GUARUJÁ VEÍCULOS
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS – REVOGO O DESPACHO DE 05/05/04, CANCELANDO-SE A I.M. 38320 A PARTIR
DE 06/07/04 E CANCELANDO-SE OS TRIBUTOS A PARTIR DESTA DATA, FACE O EXPOSTO PELA FISCALIZAÇÃO. 7696/
00 – JNDS – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MEDITERRANEÉ – DEFIRO O PEDIDO
DE CANCELAMENTO DA TLCRS, RESTITUÍNDO-SE O VALOR DE R$ 216,45, PAGO INDEVIDAMENTE. 7986/02 – DECOR
& ARTS ASSESSORIA EDITORIA S/C LTDA. – DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ EX OFFICIO PARA EDIFÍCIO FORTES –
VALOR DOS TRIBUTOS = R$ 1656,90 E INDEFERIDO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DAS I.M. 32520 E 32530 NOS TERMOS
DO 5º DO ART. 110 DA LEI 324/98.
OBS – O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL NA SALA DO CONTRIBUINTE, APÓS 10 DIAS DA PUBLICAÇÃO.
MARIA DE LOURDES RAMIRO DE CAMPOS
Chefe da Fiscalização Tributária
VALOR DA UFIB: R$ 1,6569
EXPEDIENTE
Prefeitura de Bertioga
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO
Bertioga
Jornalista responsável:
MARCELLO DALL’OLIO - MTb: 27.111
Textos:
MAGDA ALVES E ROSÂNGELA FALATO
Rua Luiz Pereira de Campos, 901
Vila Itapanhaú - Bertioga
CEP 11250-000
Telefone: 3319-8000 - Ramal 8057
Tiragem: 5.000 exemplares
Impressão: Gazeta SP - (11) 6954-6218
Veículo de imprensa oficial,
autorizado pela
Lei Municipal nº 128/95
As notícias relativas às atividades da
Câmara Municipal são de
responsabilidade exclusiva do
Poder Legislativo
COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DE
BERTIOGA
CONVOCAÇÃO
A Comissão Municipal de Emprego de Bertioga convoca todos
os seus membros e convida os demais interessados para participar
da reunião ordinária que será realizada dia 27 de abril ás 15
horas na sala da Diretoria da Administração , situada á Rua
Luis Pereira de Campos,901 com a seguinte pauta:
1- Leitura e aprovação de atas;
2- Planteq 2005;
3- Assuntos Gerais.
Bertioga, 18 de abril de 2005.
RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA VIANA
Presidente da Comissão
ATOS DO CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DE
OBRAS
PROCESSO Nº 6199/02
SINDICÂNCIA
Ante o exposto, com fundamento nas disposições do artigo 117,
inciso I, da Lei 129/95, determino o arquivamento da Sindicância.
Registre-se e Cumpra-se
Bertioga, 10 de março de 2005.
DR. LAIRTON GOMES GOULART
Prefeito do Município
CONTUR-ELEIÇÃO
O Conselho Municipal de Turismo (Contur) convoca todas
as entidades inscritas a participar da eleição para o novo
conselho, que acontecerá no dia 05/05/05, às 10h, na Sala
dos Conselhos, no prédio da Secretaria de Educação, no Paço
Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901.
MANFREDO ZEPF
Presidente do Contur
EXPEDIENTE PUBLICADO EM 15/04/05
PROCESSOS 7372/02 Facondo José Conte, 1497/04
Construlabor Eng. Com. Ltda., 0076/04 Mauro Lopes,
2780/02 Roberta da Silva, 4158/02 Roberto Antonio Curtis
Filho, 5019/03 Humberto Antonio Alves, 2651/02 Antenor
Márcio S. Gianini, 5813/02 Alvaro Ney Bonadia, 3254/04
Mario Luiz Boldarini, 1581/02 Odair de Lima, 8896/96
Regina Celia M. Silva, 9131/00 Nelber Alfredo V. Marin,
6393/01 Diomar Arruda C. Costa e outro, 0046/04
Francisco Gaviolli Filho, 3552/02 Agenor Marco e outro,
7117/03 Edison Infante, 567/03 Celia Regina F. Rossi,
2334/04 Yara Sylvia Stegall, 2030/04 Alexandre
Okabayashi, 3790/04 Agnaldo Cesario de Paiva, 2003/04
Norberto Antonio Filho, 6128/01 Luis Henrique Capellini,
552/01 Sergio Demarchi, 6310/99 Mauro Aparecido A. e
outro, 7019/01 Secret. Planej. e Obras, 8966/00 Pedro
Masahiro Odashima, 3103/04 Jairo José P. Machado, 3683/
00 Regina Helena Miléo, 5629/04 Antonio Carlos Ferme,
6124/01 Carlos Alexandre Yamaguchi e outro, 8120/98
Ronaldo Berbare A. Parente, 9210/00 Mitsuo Shiomi, 7114/
95 Secret. Planej. Obras, 7695/02 Gilmar Maschio, 7149/
01 Joyce lobo B. e outro, 50814/89 João Arthur S. Zilocchi,
9328/99 Sebastião Maia F. Gonçalves, Expeça-se a Carta de
Habitação, pago as taxas em 30 dias 50340/83 Ivone Dias
(pet.1174), 2636/05 Sefi, 2798/05 Luciana Aparecida
Linhares, Deferido Total ou Parcialmente o solicitado em
petição. 26957/69 Anna Maria Pacheco de Sá, 12520/96
Lariomar Agro Com. E Adm. Bens Ltda, 7415/98 Chi Min
Lu Lu, Expeça-se a Licença de Ocupação, pago as taxas em 30
dias. 6207/99 Segundo Camilo Hernandes, 697/93 Helio
Pereira de Souza, 15973/97 Secr. Planej. e Obras, 53138/91
José Henrique B. Y. Pereira, 4882/93 Dioripedes Rodrigues
da Silva, 51705/91 Joaquim Aleixo C. Passos, 1842/99
Gerson Luiz Dutra de Sá, 2854/01 João Scalise Novis Dias,
59032/92 Helio Adauto de Paula, 19661/97 Sandra
Aparecida D. dos Sts., 9529/01 José Eliomar Martins,
Expeça-se a Carta de Habitação COMPLEMENTAR ( Baixa ),
pago as taxas em 30 dias.
EXPEDIENTE PUBLICADO EM 20/04/05
PROCESSOS 4920/03 Luis Sbragia, 4149/00 Manuel
Batista Coelho, 9149/99 Odair Jose Favaron, 50766/84
Neusa Araujo, 3443/99 Silvio Cristoni, Expeça-se a Carta
de Habitação COMPLEMENTAR ( Baixa ), pago as taxas em
30 dias. 7070/00 João Pedro Gonçalves, 50447/90
Dioclécio Amaral, 6528/03 Antonio Carlos Barduchi,
3393/99 Carlos Antonio Thuler, 5547/99 Carlos Eduardo
A. Moreira, 9204/99 José Andrea Lanzillotti, 5447/99
Luiz Carlos de Oliveira, 12438/96 Roberto Gulli, 3148/
04 Wanderley Dias Cordeiro, 2746/04 João Camilo N.
Terra, 8076/01 Celso de Almeida e outro, 3039/04
Giácomo Grando, 5631/04 Benedito Sebastião Ferri,
4177/04 Michele Cristina Castilione, 51949/91 Odair
Batista Santos, 4458/01 Maria da Conceição Parreira,
7666/03 Marcio Aguiar de Souza, 6646/03 Pedro Correia
da Silva, Expeça-se a Carta de Habitação, pago as taxas em
30 dias. 8289/99 Álvaro José Fernandes Dariza, Arquivese. 7990/00 Eduardo José do Rio Franchi (pet.1191),
20282/97 Antonio Carlos A. e outros (pet.1229), Indeferido
Total ou Parcialmente o solicitado em petição. 7209/04
Carlos Augusto S. de Oliveira (pet.1263), 51903/87 Adm.
Regional Betioga (pet.1217), 25259/92 Joaquim Custodio
de Oliveira (pet.1262), Deferido Total ou Parcialmente o
solicitado em petição
WALDEMAR CÉSAR R. DE ANDRADE
Chefe da Seção de Fiscalização de Obras
ATOS DA DIRETORIA DE OBRAS
Expediente despachado em 19/04/2005
415/03 LUIZ MAURO DA SILVA – Compareça no prazo de
30 (trinta) dias para tratar da Renovação do Car-Solo 975 –
Quadra 1 sob pena de exumação dos despojos, em razão dos
ofícios enviados por A.R. terem retornado.
Bertioga, 19 de Abril de 2005
ANA LUCIA T. LUCHESE
Diretora de Obras
COMISSÃO MUNICIPAL DE
ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL
INFANTO JUVENIL DE BERTIOGA- CEVIJ
CONVOCAÇÃO
A Comissão Municipal de Enfrentamento á violência sexual infanto
juvenil de Bertioga convoca todos os seus membros e convida os
demais interessados para participar da reunião extraordinária que será
realizada dia 25 de abril ás 15 horas no Departamento de Promoção
Social , situado á Rua Valter Pereira Prado,77, com a seguinte pauta:
1- Plano Municipal;
2- Evento alusivo ao dia 18 de maio;
3- Assuntos Gerais.
Bertioga, 18 de abril de 2005.
CARLA ABIBE FERRAREZI
Coordenadora da CEVIJ
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO DA RECEITA
EXPEDIENTE DESPACHADO EM 11/04/2005
06084/04 – FLORIANO ROSSI. RESTITUA-SE a importância de R$
1.246,23 ( hum mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e três centavos
), face o informado pelo Cadastro e o disposto na Lei nº 324/98 Artigos
225 à 228. 01118/05 – SILVIO DOS SANTOS SILVA. DEFIRO o
pedido, nos termos do informado pelo Cadastro. 01123/05 – VASILIO
MACAROFF. DEFIRO, o pedido face o informado pelo Cadastro 02402/
05 – MARIA DAGMAR DA SILVA ASSIS. DEFIRO o pedido, face
o informado pelo Cadastro. 02511/05 – APARECIDO DA SILVA
SANTOS. DEFIRO o pedido, face o informado pelo Cadastro.
EXPEDIENTE DESPACHADO EM 12/04/2005
02771/05 – ALBERTO ZETTRITZ. CERTIFIQUE-SE.
EXPEDIENTE DESPACHADO EM 13/04/2005
01281/04 cab 5246/00 – RUY RANGEL E OUTRO.
CERTIFIQUE-SE. 01653/05 – MARINA MIRANDA DE SOUZA.
DEFIRO o pedido, nos termos do informado pelo Cadastro. 02268/
05 – CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO.
Providencie-se a Certidão do Sistema CECAM, face o informado
pelo Cadastro e Setor de Dívida Ativa. 02681/05 – JOÃO BATISTA
RIZEK. DEFIRO o pedido, nos termos do informado pelo Cadastro.
EXPEDIENTE DESPACHADO EM 14/04/2005
02219/00 – MARIA MARILHA DE SOUZA. DEFIRO o
pedido, nos termos do informado pelo Cadastro.
EXPEDIENTE DESPACHADO EM 15/04/2005
02404/05 – CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E ANEXOS
DE BERTIOGA. CERTIFIQUE-SE.
ROSEANE NÓBREGA DOS S. BITTENCOURT
Chefe da Seção da Receita
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO
Bertioga
EDIÇÃO Nº 141 - BERTIOGA, 23 DE ABRIL DE 2005
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ATOS OFICIAIS
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/05
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVAS
Data da Prova: 01/05/2005
Apresentação: 13:30 horas; Início da Prova/Fechamento dos portões: 14:00 horas
A Prefeitura do Município de Bertioga, Estado de São Paulo, através do presente edital, torna pública a convocação para realização
das provas para provimento dos cargos de Assistente de Direção de Escola, Coordenador Pedagógico, Diretor de Escola e Supervisor
de Ensino, de acordo com o disposto no Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais nº 01 de 19 de março de 2005, que
se realizará no dia 01 de maio de 2005, nos horários e locais abaixo discriminados, de acordo com cada cargo:
ASSISTENTE DE DIREÇÃO DE ESCOLA
Local de Apresentação.: EMEIF “Delphino Stockler de Lima”
Endereço.: Avenida Manoel da Nóbrega s/nº
Jardim Lido - Bertioga
Apresentação: 13:30 horas; Início da Prova/Fechamento dos portões: 14:00 horas
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
Insc.
2428
1939
2191
1973
2164
2214
2379
2270
2095
2435
1731
1625
1978
1785
2206
1925
1979
1726
2286
1481
1950
2316
1694
2393
2256
1644
1511
2017
1700
1502
1965
1968
1597
1656
2222
1723
2216
1778
1986
2239
1693
2202
2195
1583
2042
2010
2442
1562
2101
2273
1770
2382
1797
1655
1672
1799
2266
2201
2310
2056
1896
2370
2025
1849
2210
2067
2383
Nome
ADRIANA MARQUES LEME
ADRIANA PARREIRA ALMADA
ANA CIBARTIRA BERNARDO DA SILVA
ANA CRISTINA VICENTINI GOMES MARÇAL
ANA REGINA FALCAÃO THIMOTHEO FERNANDES
ANDREA DOS SANTOS BATISTA RIJO
ANERY MARTINS PANCHORRA FERREIRA
APARECIDO FERNANDO DA SILVA
ARIONES PEREIRA GOMES FILHO
CACILDA MARIA DE ALVARENGA NOGUEIRA
CLAUDIA FERREIRA DE BRITO
CLAUDIA FERREIRA RAMOS PINTO
CLAUDIA PEREIRA DE JESUS SILVA
CLAUDIA PEREIRA SILVA E BENEDITO
CREUSA DE SOUSA FERREIRA
CRISTIANA APARECIDA GOUVEIA
CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA ARAUJO
DALVANETE DOS SANTOS COSTA
DANIELA ROGERIO FAGUNDES
DIRLENE MARIA LOPES COSTA
EDITH DA PAZ CORREIA
ELESANDRA CRISTINA AMÉLIO VIEIRA
ELIANA GONÇALVES DA SILVA ALONSO
ELYSÂNGELA TEIXEIRA SOARES DA FONSECA
FABIANA ALONSO SALES
FATIMA DA SILVA NOVO
FATIMA MELO PEREIRA
FLAVIA FIGO DE PAULA
JOÃO DE MOURA FILHO
JOSÉ CELSO DA SILVA
JOYCE MEYRE GONCALVES DA SILVA
JULIA GIZELIA LEITE MARTINS DE CAMARGO
JULIO MARIUCCI FILHO
KATIA BRUNASSI CONCEICÃO ROCHA
LEONARDO MOREIRA
LUCIA REGINA CONSTANCIO GODINHO NATAL
LUCIANA FERNANDES SALINAS
LUIZ MARTINS DE ALMEIDA
MAGNA DE OLIVEIRA
MARELI BENTO DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA BATISTA MATOS DE OLIVEIRA
MARIA AUXILIADORA GUIMARAES PRADO DE CAMARGO
MARIA LUCIA DA SILVA
MARIÁ SCARABELLI VICENTE DOS SANTOS
MARINA MIRANDA DE SOUZA
MARINALVA ALMEIDA COUTINHO
MARINALVA FRANCISCO SILVA
MARISA AMARAL DOS SANTOS
MICHEL DA COSTA
NÁDIA CRISTINA DOS SANTOS
NEIDE VAZ DOS SANTOS
PRISCILA SAUCEDO CURCIO
RAQUEL CARVALHO BATISTA FEITOSA
RENATA FENELON ALBANESE
RENATA PAPSCH
ROSA MARIA NOVAIS SOARES
ROSEMARY SANTANA DE OLIVEIRA
SELMA DE ALMEIDA FERNANDES
SILVANA APARECIDA SOARES SANTOS
SIMONE CRISTINA SENGER GONÇALVES SILVA
SONIA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA
SORAYA DA CUNHA SILVA
SUELI APARECIDA GARCIA BOER
SYLVIA FERNANDES OLIVEIRA
VANESSA DOS SANTOS RODRIGUES
VIRGINIA GOMES DOS SANTOS
WALMOR JOÃO DA LUZ JUNIOR
COORDENADOR PEDAGÓGICO
Local de Apresentação.: EMEIF “Delphino Stockler de Lima”
Endereço.: Avenida Manoel da Nóbrega s/nº
Jardim Lido - Bertioga
25938926840
10410845876
25795530883
75361183687
376857838
16955296850
22037903855
30097004820
39466620800
8093517812
6994932850
27198222803
10860421821
13052503898
8021324805
22123560804
6421079806
25497292852
16961402852
13209711801
3370189879
61972800191
9176650820
16234204821
12147462845
3847794841
88563090844
25050436800
17057442815
12129954812
29594614870
10386298882
76929868868
30201382806
19748648800
62574230744
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6976413847
8280466894
4900796875
6218017800
66957419800
7000289864
1802625801
363334840
98580060710
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24685334884
27770820812
31281977845
3723558895
27354555134
26701423892
26333552852
27995284810
12127099850
9781529806
2310714852
15897962847
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1628924977
22039945849
25662875898
17950490578
28411146863
Sala
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
Ins.
1591
2298
2221
2185
1997
2441
2261
1667
2001
2259
2133
1580
1812
1749
2307
1760
1544
2115
2418
1852
1996
1506
2069
1529
2113
2281
2449
2409
1980
2308
2325
1841
1813
2289
2207
1945
2350
2179
1963
2082
2104
2347
2212
1832
2440
1967
2450
1577
2452
1717
2068
1670
1513
1971
1512
2244
1989
1828
2423
2168
1623
1902
1706
2427
2076
1505
2443
1727
1531
1909
2054
2178
2416
2227
2035
2065
2242
2288
2415
2422
1697
1784
1809
Nome
ADEMAR ALVES DOS SANTOS
ADRIANA DOS SANTOS
AGDA LOPES DA SILVA ALMEIDA
ALZIRA APARECIDA MARTINS SOLER
ANA PAULA PRUST PEREIRA
ANGELA PEREIRA DA SILVA
BERNADETE APARECIDA MOLINI
CARLA MARIA ESTHER ANTONIAZZI RIBEIRO MENDES
CARLA REGINA CHAVES SARAIVA GOMES
CARLA VITIELLO SILVA TAKAHASHI RODRIGUES DE CASTRO
CAROLINA SILVA DE JESUS
CAROLINA SILVA SANTANA QUATTRER
CELIA REGINA DE SOUZA ARAUJO DOS SANTOS
CELIMAR MARIA EMERENCIANO DA CUNHA
CLAUDIA DE FRANÇA
CLÉIA DE ARAÚJO WISINEWSKI
DEISE DE SOUZA BRANCO FARÁVOLA
DENISE MARTINS DE OLIVEIRA
DIONE MARQUES AMAKAHO
EDUARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO
ELIANA SANTANA SANTOS
ELIETE FREIRE DA SILVA REIS
ELIEZILIÊ SOUZA DOS SANTOS
ELISÂNGELA PIERIN DOS SANTOS
ELVIA MARA GARCIA BARBOSA
ELVIRA LUCIA ANTOSCZEZEM LOBO
ERIKA APARECIDA LOBO SIMOES
FABIANA FRANÇA
FABIANI BOICO
GISELA APARECIDA SANTIAGO DE SOUZA
GISELE BONAMICI DE SOUZA CRUZ
GISELE DIAS DA FONSECA
INES SIMOES MIKI
ISMÊNIA LUIZ DO NASCIMENTO
JACQUELINE CAMARGO PEREIRA
JANAÍNA CUNHA DE AZEVEDO
JANAINA PORFÍRIO SANTOS MICHELS
JAQUELINE CABRAL ALVES
JOSE ODON DUARTE MACHADO
KARINA |MARIANE HAUFE CHAABAN
KATIA CILENE CORADO DE OLIVEIRA
LAURA DE ALMEIDA
LETICIA SOUZA DE OLIVEIRA
LILIAN AMARAL CARVALHO
LUCIANO DOS SANTOS
MARCIA AURICCHIO
MÁRCIA ROGÉRIO LIBRANDI
MARIA APARECIDA DE ARAÚJO MARAN
MARIA APARECIDA ROSA NAKASHIMA
MARIA CAROLINA DA SILVA SEIXAS LIMA
MARIA DO SOCORRO APOLINARIO GOMES
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES
MARIA LUCIA SOARES MONTEIRO
MARINETE PEREIRA DO ROSARIO
MARLENE SANTOS DANTAS
MARLI STROB MARTHO
MAURA CRISTINA DOMINGUES
MICHELLE ARAUJO DOS SANTOS
MÔNICA CRISTINA SILVA PIMENTA
NIVALDO CHAGAS COELHO
PRISCILA BEZERRA DA ROCHA
REGINA LIEUTHIER RIBEIRO
RITA DE CÁSSIA MENDES DA SILVA
RIVA TEIXEIRA PESSANHA
RODRIGO BARBOSA E SILVA
ROSANA PARADA
ROSICLER DIVINA DE SOUZA
ROSILENE CARVALHO GADI
ROSIMERE DE ALMEIDA ALVES
SANDRA APARECIDA MONTEIRO DE VIVO FARIA
SIOMARA APARECIDA DA LUZ
SOLANGE CABRAL ALVES
SÔNIA CRISTINA VALINO BASTOS
SONIA DE SOUZA BICHIR
SPENCER LEWIS SALCCI
TANIA MARA MENESES MOURA
TATIANA AKEMI KATTO
TELMA CASSIA QUAGGIO MENDES DE CAMPOS
TEREZA CRISTINA DE ARRUDA BERNARDO
THARIN ZANNIN HENRIQUES
VALDOMIRO PINHEIRO
VANESSA DO CARMO VIEIRA
VANESSA OLIVEIRA DE MOURA ÁLVARES
15026322840
15914201802
965643778
5314672871
19186071840
1838500847
46078932853
52851796887
13051231827
25784968890
26856699816
29641467808
1365846830
6089626864
9801352817
13050873809
23535415853
13378206870
16231117812
17458211806
27478595847
3427955893
26282745829
2893197906
128742640
73184675815
28497989830
25954751854
14501750820
4871986896
15748540894
3684509884
6523363880
9782763888
58674853668
1367559766
25052688865
31930330812
94243077800
7013726800
15143964830
2330079893
77162501753
26583774879
1844991865
7100069858
26262668845
8049778878
445847840
21438138806
37114557434
509586821
7120951874
16955356852
7008459840
5800777802
8199401869
30543310833
3848322889
72904593853
31381077889
27470443860
25409405870
720323754
25150317810
88180972887
8263150892
8052825806
19279363816
450403890
3497284882
7548618808
3863074823
91731240872
15907904801
80051952815
27510756812
4590645840
7382301893
26477499819
88548724820
13393544896
3219320643
Sala
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
4
BOLETIM OFICIAL
DO
MUNICÍPIO
Bertioga
Bertioga
BERTIOGA, 23 DE ABRIL DE 2005 - EDIÇÃO Nº 141
ATOS OFICIAIS
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/05
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVAS (CONTINUAÇÃO)
84
1570
WALDERES CASTILHO MARQUES
6503663870
6
10185368840
6893755813
3348937809
5311312890
15914201802
8616073841
17751830840
17878416850
25123403841
1788453883
29893154898
13161637844
25585192809
16244351819
27831537856
6219944801
13424131806
13353259805
8961698800
9672253885
4766311817
97290726804
937264814
5065766800
30097004820
16047058841
57507856887
6319774819
15149230847
9662649832
881649856
17305874884
88423565815
11896393861
85456756749
1365846830
6089626864
6116288804
5313958801
8274522842
80117414891
8712307807
12314984803
6994960803
7529121863
12122627867
12552039863
13264879816
27674039854
29532867805
6421079806
25697995806
27352336850
1815673850
73104426872
11895046858
10566212811
24867874884
24867904899
42277671649
18506423899
25578221831
23535415853
54707480900
8367727843
5679000881
3876519691
5821293898
7752694843
29673103879
73109428849
434405841
3274184861
5340728870
14219577874
26113277852
11459430808
Sala
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
DIRETOR DE ESCOLA
Local de Apresentação.: EMEIF “José Inácio Hora”
Endereço.: Rua Dr. Rodrigues Alves 759
Jardim Paulista - Bertioga
Apresentação: 08:30 horas; Início da Prova/Fechamento dos portões: 9:00 horas
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
Ins.
2420
1854
1771
2116
2296
1806
2140
2074
1878
1922
1914
1959
1833
1956
2105
1811
1994
2205
2459
2048
1772
2313
1988
2080
2437
2330
1993
1665
1764
2352
1761
1869
1926
2121
1557
1810
1769
1509
2122
1924
2014
1858
2392
2228
2439
1917
1788
1733
1901
2177
1639
1893
1870
2425
2363
2143
2146
2359
1779
1648
2158
1840
1571
1748
1881
2174
1920
2265
2403
1638
1675
2262
1991
1548
2248
2034
2152
Nome
ADALGISA APOLONIO DE SOUSA COSTA
ADAULTO AVELINO CAMPOS
ADELSON MORAES DA SILVA
ADERSON ULIANA JUNIOR
ADRIANA DOS SANTOS
ADRIANA GONCALVES
ADRIANA JOSEFINA CARDOSO
ALESSANDRA DA SILVA DE MESQUITA
ALEXANDRE NICOLINI PERES
ALVENIRA BERTAZZO
ANA HELENA TESTA DE CARVALHO
ANA LUCIA ANTUNES DA FONSECA
ANA MARIA DE SOUSA
ANA MARIA DOS SANTOS
ANA PAULA DA SILVA
ANDREA DE OLIVEIRA HARDER MARQUES
ANDRÉA RITA MARQUES MANDELLI
ANDRÉIA SOARES DE MOURA E SILVA
ANGELA GALVÃO
ANGELA DE FATIMA DA COSTA PEREIRA
ANTONIA APARECIDA MALAFATTI MATOS
ANTONIA PACHECO DA SILVA
ANTONIO CARLOS ZACARI
APARECIDA PERES DOS SANTOS FRANCISCO
APARECIDO FERNANDO DA SILVA
AUTA DE MELO MONTEIRO LIMA
BENEDITA DE SOUZA DUARTE
BRIGIDA DE SOUZA DUARTE
CARLA MARIA FIDELIS
CARLA REGINAPEDROSO
CARLOS ALBERTO DE TOLEDO
CARLOS ALBERTO PAES
CARMEN LÚCIA VAZ RODRIGUES MARTINEZ
CASSIA CLOTILDE CINQUINI
CASSIA MARIA DE SOUZA ALVES
CELIA REGINA DE SOUZA ARAUJÓ DOS SANTOS
CELIMAR MARIA EMERENCIANO DA CUNHA
CELSO ANTONIO SOARES CRUZ
CINTIA GARCIA MASCAREÑAS
CLARICE APARECIDA FERREIRA
CLAUDETE MENDES DE VASCONCELOS SANTOS
CLÁUDIA MÔNICA DE ABREU
CLAUDIRENE APARECIDA MARTINEZ AVEDISSIAN
CLEIDE DE SOUZA MENDES
CLEIDE FERRARO CASTARDO
CLIVANIR DE SOUSA FEITOZA
CRISAIDI BENTO SODRÉ
CRISLAINE SALOMÃO
CRISTIANA DE PAULA SOUZA
CRISTIANE AMARO DA SILVA
CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA ARAUJO
CRISTIANE GOMES SEBASTIÃO
CRISTINA ALMEIDA DA SILVA
CYRILA SERRÃO DA SILVA
DAGOMAR DE JESUS FONSECA
DALVA SÁ TELES DE AZEVEDO LIMA
DAMIÃO FERREIRA
DANIELA BEZERRA DA SILVA
DANIELA TRIGO DE MORAES
DARCI PEREIRA DE MACEDO
DAVID APARECIDO DE ALMEIDA
DEBORA MACIAS
DEISE DE SOUZA BRANCO FARÁVOLA
DENISE APARECIDA BORBA
DENISE BRUNO LOMBARDI FONSECA
DONIZETE FERREIRA DA SILVA
DORA ELIAS
DOROTI SANT ANA DE PAULA
DOUGLAS ANTONIO DOS REIS
EDILENE MONTEIRO ARAGÃO
EDNA ANTONIA LEITE DE CAMARGO
EDSON LOPES DA COSTA
EDSON TADEU TOBIAS
EDUARDO SANT ANNA MEIRA
ELAINE BACELLAR GAIA DE MIRANDA
ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA
ELAINE MARIA DE SOUZA PAIÃO
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
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126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
2208
1684
1906
2269
1524
2184
2060
2320
2009
1547
1995
1510
1736
1844
2011
1614
1533
2110
1894
2255
2278
2103
1535
2348
2231
2047
1792
1519
1911
1579
2077
1998
2018
2039
1635
1633
1814
2276
1688
2387
2267
1804
1879
1941
2326
2156
2225
2183
2426
1990
2285
2064
2251
2172
1754
1555
2372
1962
1515
2311
2419
2157
1863
1836
2016
1645
2022
2166
1692
2346
1897
1774
1658
1526
1970
1654
2396
1741
1716
2398
2417
2144
2126
2219
1707
ELAINE VIEIRA GONZALEZ
ELENICE SANTOS SOUSA
ELIANA FELIPE SARAIVA
ELIETE DE FÁTIMA GONÇALVES MOLINA
ELIETE FREIRE DA SILVA REIS
ELIETE MAGALHÃES VILAS BOAS
ELISA MÁRCIA DOS SANTOS
ELISABETE DE SÁ CIRILO
ELIZABETE TRENTIN DA SILVA
ELOISA HELENA REIS NETTOPACHECO
ELVIRA DALVA GOULART DIAS
ERINALDO PATRICIO DE SOUZA
ESTER MARIA DE JESUS
ETELVIRA GONÇALVES SOARES
EUFLAUZINA CHABUNAS
EULALIA.MENEZESDE BASTOS
EVELYN ANETE BARREIROS ALVES
FABIANA MARTINS DA COSTA CAMPOS
FÁBIO DE EIROZ ROSA
FATIMA APARECIDA DIAS BARRETTO
FÁTIMA LIMA NEVES
FÁTIMA MARIA MARTINS DE SOUSA
FAUZIA NEVES
FERNANDA CAMARGO GOUVEIA DIAS
FRANCISCA FERREIRA DA SILVA
FRANCISCA SANTANA DOS SANTOS
GERLENE MARIA DE AQUINO
GETULIO SILVA LIMA
GIANE SILVA SOARES
GILDA MELE
GILDO FRANCISCO GUIMARÃES
GILSON DE SOUZA ALVES
GILSON DE SOUZA CRUZ
GIOVANA DE PAIVA
GIRLAINE APARECIDA SANCHES
GISLAINE MONTE MOREIRA FOZ
GISLENE ZADRES LIMÃO
GRACINDA DA SILVA E SOUZA
GRAZIELLA MONTE MOREIRA FOZ
HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA
HELOISA MONTEIRO GONCALVES
ILZA MARIA DE OLIVEIRA FELIPE
INALDA CLARINDO DA SILVA
INARA FLOR DE OLIVEIRA ROLIM
INES GODOY CAIRES
ISABEL CRISTINA PRIETO DOS SANTOS
IVANETE PINTO DA CONCEIÇÃO
IVONE APARECIDA DE SIQUEIRA LAERA
IZABEL CECILIA DE OLIVEIRA
JACKSON DIMAS DE PAULA CAMPOS
JANETE DA SILVA SANTOS
JANETH DE JESUS QUEIROZ
JANSEN DE ARAUJO BILIO
JAQUELINE CABRAL ALVES
JILVANDA VIEIRA DOS SANTOS DE TOLEDO
JOANICE GONÇALVES SANTOS BAPTISTA
JOÃO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
JOÃO BENTO DA SILVA
JOÃO CELSO PREMIANO
JOÃO OLÍMPIO ALVES NETO
JOSE ANTONIO SILVERIO
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRAS NETO
JOSÉ FRANCISCO REZENDE
JOSE NATALINO LOPES SOARES DOS SANTOS
JOZIMARA ALVES FARIA DE ALMEIDA
JULIANA DA SILVA AMANCIO
JUSSARA VAZ DE LIMA TOTE
KATIA BRUNASSI CONCEIÇÃO
KATIA CILENE VAZ DE LIMA
LAURA DE ALMEIDA
LÉCIA MARGARETE JESUS SILVA CASTILHO
LEILA FERNANDES GOMES LOMBARDI
LEONORA PILON QUINTAS
LILIAN ROSE GUSMAN
LIRIAN MAGDA DISTASI
LISETE FONSECA FLORES
LUCIA HELENA CARVALHO GONZALEZ
LUCIA MARIA HORVATH
LUCILA PERES ACOSTA
LUCINEIDE BISPO DOS SANTOS
LUIZ ANTONIO ZAHAR BIAGETTI
LUIZ CARLOS DA SILVA
MAGALI RODRIGUES LEITE
MAGARETH PEREIRA CARVALHO
MAGNO CELESTINO DA SILVA
9781883812
9781076836
9792131850
10144756862
3427955893
9452963808
3683983825
80122809815
27043705835
2759695840
97117951834
3682414835
10027118860
88409910853
2558304836
83776028815
7566910876
26776218862
9779627847
38973219634
6537361850
759075859
3525046847
26010306825
44935188715
88420388815
1847176801
7000632852
10014303876
16240418846
4035350850
6142369832
3801467899
12127398840
57460671800
6673866888
10523481810
6397821838
6589724806
80128858834
2536059898
79752160891
15898364803
27693360883
78164893820
17470969896
7798666818
95372954868
5818022846
4807167812
80037550853
5929930864
28271476882
31930330812
1838378863
5198770809
6062646805
88720438834
12619435897
7012980818
5373535850
4749095818
4820686801
816391807
25469321878
3680294840
26063180800
30201382806
13677078890
2330079893
4417986835
58168702891
8236153835
3804641873
18292176829
29059939875
88363988804
57661359804
2262647852
36374687515
6613431893
16748462827
1083005871
6373505880
3485739871
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
6
6
6
6
6
6
6
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO
Bertioga
EDIÇÃO Nº 141 - BERTIOGA, 23 DE ABRIL DE 2005
5
ATOS OFICIAIS
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/05
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVAS (CONTINUAÇÃO)
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
1679
2013
1862
2238
2241
1946
2165
1488
1815
1595
2171
1838
1611
1776
2430
1859
2405
1912
2145
1605
2090
2375
1626
2197
2446
1886
2321
2187
1781
2032
2167
2071
1958
1561
2153
1913
1702
1999
1520
1801
1794
2301
1600
2119
1669
2445
1724
1617
2218
2102
1497
1516
1630
MAISA CRISTINA FERREIRA COSTA
MAIZA ALENCAR COSTA MOREIRA
MARCELO BOAVENTURA
MARCELO DE OLIVEIRA
MARCELO DE OLIVEIRA SOUTO
MARCIA APARECIDA PIRES DE MORAES
MÁRCIA DE OLIVEIRA NUNES
MÁRCIA GODOY DE SOUSA MARIUCCI
MÁRCIA MARIA SOBREIRA DO NASCIMENTO SERTÓRIO
MÁRCIA MENEZES
MARCIA PIRES DE ÁZARA
MARCO ANTONIO DOS SANTOS
MARCOS ROGERIO FIDELIS DOS SANTOS
MARIA INES BATISTA CAMILO GURGEL
MARIA APARECIDA ANDRADE DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA DONIZETE SILVEIRA FREITAS
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
MARIA APAREIDA DOS SANTOS
MARIA AUXILIADORA LOPES DAMASIO
MARIA CELESTE DE SOUSA
MARIA CLAUDIA SANTOS
MARIA CRISTINA FARIA CAETANO
MARIA CRISTINA MARQUES CORRÊA
MARIA CRISTINA QUINTELLA
MARIA DA CONCEICAO APARECIDA VIOLA COSCARELLI
MARIA DAS DORES RANIERI
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BEZERRA
MARIA DE LURDES MEDEIROS BASTISTA
MARIA DENIMAR CASELLI CARVALHO DOMINGES
MARIA DO AMPARO SANTOS VIRIATO
MARIA DO ROSÁRIO LISBOA GONÇALVES
MARIA DO SOCORRO APOLINARIO GOMES
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
MARIA DO SOCORRO SILVA ARAUJO
MARIA ELZA SANTOS VIEIRA SILVA
MARIA EULALIA SILVA CÉSAR
MARIA FERNANDA MENDONÇA PIERUZI
MARIA GOMES DA SILVA LOPEZ
MARIA HELENA GUIMARÃES
MARIA HELENA NAZELO
MARIA INES BUENO MACHADO
MARIA INES RUPOLO BEZERRA
MARIA IRENE GOUVEIA ARAUJO DOS SANTOS
MARIA JOSE PLÁCIDO DA SILVA
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES
MARIA LUCIA SOARES MONTEIRO
MARIA MADALENA DE SOUZA SANTOS
MARIA NICOLINA GARCIA JUNQUEIRA
MARIA OZINETE PINHEIRO DA SILVA
MARIA PAULA DE OLIVEIRA LEITE ROLLO PONTES
MARIA REGINA ORNELAS VIEIRA MARQUES
MARIA WDENILZE RIOS COSSON DE OLIVEIRA
MARIA ZEUDENI DE ALMEIDA LIRA DE LIMA
10843960841
4889908820
11505665825
9785737810
15908297860
5332142897
9391531814
4707090818
70961727772
8052831881
12123537810
3682372814
13379204870
68479182849
8058301892
88420612804
7618619808
25921704806
78383005849
78321476872
12140565800
3096341800
64308782791
10829845828
3245383835
79943080825
39705110468
1827188839
19617515857
3310387810
5305805864
37114557434
5421873889
13492225420
8258054813
9800721827
16243263827
10849770874
6010497809
12941731890
15852308803
21769309837
2546793829
8286198832
509586821
7120951874
1801965889
6330212880
1801572801
2543405801
5817387808
97208566887
2547258803
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
26275639806
3845631805
42277892653
20369360834
27377340886
4838690827
4166995880
88449432804
65051181872
12321670886
1818029880
28135745893
43959954891
27770820812
25075200869
30543310833
3844172807
6031729890
67110460800
97199230834
25975012805
10829165878
2908335824
32204668850
68321570887
Sala
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
DIRETOR DE ESCOLA
Local de Apresentação.: EMEIF “Delphino Stockler de Lima”
Endereço.: Avenida Manoel da Nóbrega s/nº,
Jardim Lido - Bertioga
Apresentação: 08:30 horas; Início da Prova/Fechamento dos portões: 9:00 horas
Nº
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
Ins.
2357
2005
2215
1701
1782
2329
1671
2066
2053
1773
2226
1850
1884
2096
2186
1824
1537
2055
1931
2137
1523
1714
2413
1937
2148
Nome
MARIANA DA SILVA FERNANDES
MARIÂNGELA PIRES BERNARDES DE CASTRO
MARILDA PEREIRA DE MACEDO
MARILENE DORSA GONÇALVES
MARINA ZEINUM
MARINILZA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO
MARIO JAIME PAULO DA COSTA
MARIO MONTEIRO NETO
MARLI PINHA DA MOTA MACEDO
MARLI SANT ANA TAKAGI
MATILDE ELIZABETH DOS SANTOS
MELAINE DO NASCIMENTO
MÉRCIA TERESINHA ALVES DE OLIVEIRA
MICHEL DA COSTA
MICHELI CRISTINA KATZOR SANTOS
MICHELLE ARAUJO DOS SANTOS
MIGUEL DEL FAVA
MILENE MIKE DE LIMA PURITTA
MILTON AURÉLIO GARCIA
MÍRIAN REIS REGO BRANDÃO TEIXEIRA
MONICA RIBEIRO DA SILVA
NADIR DE ABREU SILVA
NADYR FERREIRA DO NASCIMENTO
NANCI FERREIR DE SANT ANA
NARCISA CREPALDI AMARO
241
242
243
244
245
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
261
262
263
264
265
266
267
268
269
270
271
272
273
274
275
276
277
278
279
280
281
282
283
284
285
286
287
288
289
290
291
292
293
294
295
296
297
298
299
300
301
302
303
304
305
306
307
308
309
310
311
312
313
314
315
316
317
318
319
320
321
322
323
324
325
1856
2399
1977
2007
2275
2323
1882
2155
1642
1948
2059
2371
1518
1563
2369
2264
1756
2203
2331
1775
1891
1572
1787
1732
1653
2361
2410
1582
1660
1602
1983
2411
1641
1966
1599
2438
2006
2083
1915
1907
1831
2019
2046
2429
2380
1929
1908
1704
1957
1803
2249
2378
2367
1790
2181
2444
2271
1575
1603
1742
1574
1947
2073
2414
1493
2114
2052
1631
1905
1739
2087
1581
2433
2412
1678
2159
1539
1930
1835
1765
2020
1616
1593
2391
2217
NEHEMIAS RODRIGUES DA SILVA
NEIDE DA COSTA SOARES
NEIDE PEREIRA DE SOUSA SERVO
NEIVA ALVES
NILDA MARIA DOS SANTOS
NILZA BARBOSA CARLOS
NOIZE DOS REIS SANTIAGO
NURCI BRITO DOS SANTOS CORDEIRO
OLINDA ALVES DA SILVA
OZIEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
PATRICIA ANITA BAPTISTA PEREIRA
PATRICIA RODRIGUES ELOY
PAULA CRISTINA SILVA SANTOS
PAULO MARCOS TAVARES
PAULO PEREIRA REIS
PEDRO DA SILVA PONTES NETO
QUELEI GUSMÃO
QUESIA SERINO DE CARVALHO ELOI
REGINA APARECIDA BATAGLIA AMARAL
REGINA FATIMA XAVIER FAUSTO
REGINA LUCIA ABUHAB
REGINA LUCIA DE MACEDO BARONCELLI
REINALDO GUSHOMOTO
RENATA PEREIRA DA ROCHA
RITA DE CASSIA NEGRINE DE SOUZA
RITA DE CASSIA DA SILVA
RITA DE CASSIA DUARTE DA SILVA
ROBSON ANTONIO GUIMARÃES PINTO
ROSA MARIA ESTEVES
ROSA MARIA PASSOS
ROSA MARIA RIOLO XAVIER
ROSANA CRISTIANA ZANCANARI DE SANTANA
ROSANGELA DE CARVALHO TAVARES
ROSANGELA NAJARRO RODRIGUES
ROSELI DA SILVA ROCHA
ROSELI SOARES BICHIR
ROSENETE CORDEIRO ALVES CORDEIRO
ROSICLER DIVINA DE SOUZA
ROSILEA DE SOUZA CALAÇA
ROSILETE DAMIANI GUIMARAES MENDES
ROSIMEIRE DE OLIVEIRA GUEDES
ROSINEIDE FATIMA ESPINDOLA
ROSSIRIS MATURO DOMINGUES
RUI JOSE MARTINS FRANÇA
RUTH DE CARVALHO LIMA
SANDRA ALBERTO FERNANDES SIMOES
SANDRA APARECIDA MONTEIRO DE VIVO FARIA
SANDRA DE SOUZA MARIANO
SANDRA REGINA ANTUNES DA FONSECA
SANDRA REGINA DE JESUS
SEVERINO PEDRO RODRIGUES DA SILVA
SHIRLEY ARAUJO DE PAULA
SIMONE DA SILVA CARDOZO
SIMONE PEREIRA DE SOUZA MARCONDES
SOLANGE CABRAL ALVES
SOLANGE DE LEMOS GOULART PEDRO
SOLANGE FRANCISCO DE ASSIS
SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
SONIA LEILA CORREIA DOS SANTOS
SONIA RIBEIRO
SUELI REGINA DE PAULA COSTA
SUELI SILVA SOUZA
SUELY APARECIDA DOS SANTOS
SUELY DE FÁTIMA VICENTE
SUZANA VASCONCELOS PEREIRA
SUZETE STIPP VASCONCELOS
TANIA DONISETE VASSÃO
TÂNIA MARIA MAGRINI BARCELOS
TÂNIA SHIRLEY DE LIMA MARTINS
TATHIANA BORGES DE ARAUJO
TATIANA CRISTINA GOMES DE ARAUJO
TEREZA BATISTA GONZAGA
TEREZINHA RAMOS DA SILVA
VALDENISI ROCHA TOLUSSO
VALDIR MESCOLOTO
VALDITE FERNANDES DOS SANTOS
VALERIA ROSA GONÇALVES
VALTEMIR JOSÉ DA ENCARNAÇÃO
VANDIRA SANTOS RABELO MARTINS
VANIA PEREIRA LACERDA
VANILZA SOUZA MARQUES
VERA LUCIA COPOLA
VILMA BELARMINA SILVA
VILMA DA SILVA MOURA
VILMA DE LOURDES MENDONÇA
11309466149
9485331886
972995889
10396783864
5202513852
13045907806
59586109887
13402481820
8681482882
1516483790
13392912824
5780587825
13378613831
58193090810
8298099885
5823805888
13990347829
9793546840
27885004830
15305159806
5238928882
4536093842
2296718884
15909985884
16895313800
15385245895
7031902886
7012303808
11603641840
29001575870
80868827800
7070302851
4096937827
8895720890
4291513810
5253332820
4532580854
8263150892
12148421867
52782557904
5818031837
7443779860
17496988898
39673057834
2547655802
15900488810
450403890
21548717800
25488427899
26423282870
12319544852
4532932807
17915928805
12149344807
7548618808
8052305802
2265773840
16227546895
8274944836
40391582887
72741511853
13354598808
4300207836
10480349843
16962934807
6223267835
4648266838
88468062804
5232187880
32311333860
21874564809
88582230800
4667932864
7925292865
2115861884
9788093868
3080168828
87584913504
4512919805
2534700804
25379090893
8710346899
5198671819
3087695890
83734856868
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
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3
3
3
3
3
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3
3
3
3
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
6
BOLETIM OFICIAL
DO
MUNICÍPIO
Bertioga
Bertioga
BERTIOGA, 23 DE ABRIL DE 2005 - EDIÇÃO Nº 141
ATOS OFICIAIS
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/05
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVAS (CONTINUAÇÃO)
326
327
328
329
330
331
332
333
334
335
1556
1551
1746
2432
2388
1568
1585
1921
2003
1964
VILMA MARIA SOARES DA PAZ
VITORINO MANZANO NETO
VIVIAN BORGES DE ARAUJO
WAGNER DA SILVA
WALDEMAR DOS SANTOS
WALDERES CASTILHO MARQUES
WASHINGTON SANDRO NEVES
WEYNICE GODOY COELHO MENDES
YARA MAZZAFERRO TELES
ZENO ARISTIDES AMANCIO
7721149860
1828374830
4306976866
3837977803
21359616802
6503663870
10863305873
14224588811
36912646891
28337743891
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
15909114824
7001847836
46078932853
52851796887
10860421821
30607170875
11777971861
14219577874
2536312895
36953644834
Sala
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
SUPERVISOR DE ENSINO
Local de Apresentação.: EMEIF “Delphino Stockler de Lima”
Endereço.: Avenida Manoel da Nóbrega s/nº
Jardim Lido - Bertioga
Apresentação: 08:30 horas; Início da Prova/Fechamento dos portões: 9:00 horas
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Insc.
2253
2198
2263
1666
1976
2381
2128
2258
1969
2182
Nome
ANDREIA GOMES DE CARVALHO
APARECIDA MARIA BRASIL
BERNADETE APARECIDA MOLINI
CARLA MARIA ESTHER ANTONIAZZI RIBEIRO MENDES
CLAUDIA PEREIRA DE JESUS SILVA
DIANA CORREA CRUZ E SILVA
DOUGLAS ROSSETO
ELAINE BACELLAR GAIA DE MIRANDA
HERALDO VICENTE
HILDEBRANDO ALVES DE OLIVEIRA
Dr. Lairton Gomes Goulart
Maria Julieta Farah Lanças
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
2282
2243
2247
2012
1680
2045
2250
1876
2315
1637
2058
2142
2284
2028
1566
2274
2448
2224
2290
2349
1590
JANETE DA SILVA SANTOS
JOÃO CELSO PREMIANO
JURACI BACELLAR SANT ANA GAIA
LEONARDO PENHA MOREIRA
MAGALI CRISOSTOMO CORDEIRO
MARIA JULIETA DA COSTA PUPIN
MARILDA PIZARRO GARCIA
MARINA VIEIRA DA SILVA
MARLENE MARQUEZ NEVES
MARLI DOS REIS DOS SANTOS
MARLI PINHA DA MOTA MACEDO
MAURILIO TADEU DE CAMPOS
MIRIAN SILVA DA ROSA
MONICA MEIRELLES FLEURY DA SILVEIRA
RAQUEL RODRIGUES
REGINA HELENA MATARAZZO TALIB
SANDRA APARECIDO MONTEIRO DE VIVO FARIA
SONIA DE SOUZA BICHIR
SUILAILA CORREA MARIANO
VIVIANE CHEHADE REIS
ZÉLIO GARCIA SIQUEIRA
80037550853
12619435897
5313267809
19748648800
16227866881
6178389841
69764930859
88452417853
54585821872
52001580959
65051181872
38604540806
11779788819
6089745871
72982861887
1790920817
450403890
91731240872
19066373857
3802021827
1827994843
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
Observação: O candidato deverá comparecer ao local designado para provas, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos,
munido do protocolo de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha e deverá apresentar o original de um dos
seguintes documentos: cédula de identidade (RG), carteira de órgão de classe (RG profissional) ou carteira de trabalho.
COMISSÃO ORGANIZADODRA
Antonio Carlos de Souza
CRC 1SP146646/0-0
Daniela Rogério Fagundes
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO
Bertioga
EDIÇÃO Nº 141 - BERTIOGA, 23 DE ABRIL DE 2005
7
ATOS OFICIAIS/LEGISLATIVO
ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO
EXPEDIENTE DESPACHADO EM 07/04/05
7853/03 cab. 4644/95 ASSOCIAÇÃO PAULISTA DA
IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA – Conserve-se o
edificado, nos termos do art. 142 § 2º b da lei 324/98. Expeçase a licença para edificar, pagos os emolumentos em 30 dias.
Lance-se os débitos. Responsável Técnico Arq. David de
Oliveira Conceição CREA nº 0682588320; 6475/04
PRAIAS PAULISTAS S.A. E OUTROS – Aprovo o projeto
arquitetônico, excetuando-se a piscina de uso comum, expeçase a licença de aprovação, pagos os emolumentos em 30 dias;
apresentar ARTs complementares, por ocasião da licença de
edificação. Responsável Técnico Eng. Paulo R. L. Sanches
CREA nº 107.379; 3421/04 cab. 2286/04 SÉRGIO
FONSECA – Regularize-se os acréscimos de área, pagos os
emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se os débitos.
Responsável Técnico Arq. Mário Oliver Candelária CREA
nº 5061425170/D; 1919/04 cab. 51.869/91 OSMAR
AUGUSTO PENTADO DE SOUZA E SILVA – Referente a
petição nº 1059/05. Sim, como requer quanto a assunção de
responsabilidade técnica; 5610/04 ARIOVALDO JOSÉ
RAMOS E OUTROS – Compareça o Eng. Eduardo Pereira de
Abreu para atender comunique-se em 30 dias. 1) definir
proprietários: folha 1/2 e folha 2/2; 2) - corrigir cotas; 3)
anexar matrícula do INSS; 4) completar elevação; 4866/04
cab. 6781/03 ANTONIO CARLOS BETTI – Compareça a
Eng. Rosa M.P.N. Berti para atender comunique-se em 30 dias.
1) atender comunique-se de 20/01/05, por completo, planta
de cobertura equivocada; 5450/04 cab. 818/02 LEVI
BARBOSA – Compareça o Eng. Eduardo Pereira de Abreu
para atender comunique-se em 30 dias. 1) substituir termo
proprietário por possuidor; 2) fazer legenda; 5453/04 cab.
818/02 LEVI BARBOSA – Compareça o Eng. Eduardo
Pereira de Abreu para atender comunique-se em 30 dias. 1)
anexar declaração, conforme lei comp. 27/03: proprietário; 2)
apresentar projeto completo; 3) emplacamento. Projeto não
analisado; 5999/04 cab. 50.691/87 MARIA DE LOURDES
DE CASTRO SALAS – Compareça o Eng. José Carlos
Camacho para atender comunique-se em 30 dias. 1) anexar
declaração do proprietário em relação ao acostamento no recuo;
2) anexar ART; 3) matrícula do INSS; 2863/04 DIRMA
NASCIMENTO GREGÓRIO – Compareça o Arq. Douglas
Parra para atender comunique-se em 30 dias. 1) assunto:
corrigir; 2) R. N. e cota interna; 3) esquema do sistema de
esgoto; 4) medidores; 5) número de usuários; 6) taxa de
ocupação; 4957/04 ASSOCIAÇÃO PAULISTA DA IGREJA
ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA – Sim, como requer na
petição nº 1094/05. Compareça o Eng. Haroldo Bernardes
para atender comunique-se em 30 dias. 1) medidores; 2)
projeção da edificação e largura dos beirais (cobertura); 3)
calha: corte e vista; 4) janelas laterais: altura = 2,50 ou 1,50
?; 5) corrigir cota de piso da sala 01; 6) corrigir corte BB;
432/05 cab. 2751/04 JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
FERREIRA – Compareça o Arq. Alberto Fernandes para
atender comunique-se em 30 dias. 1) emplacamento; 2)
anuência condominial; 3) incorporação; 7791/04 cab. 2944/
99 JAMELSON BARROS VASCONCELOS – Compareça a
Arq. Fernanda Cristina Franhan para atender comunique-se
em 30 dias. 1) dimensões do lote; 2) corrigir legenda das áreas
modificadas; bem como o quadro de áreas; 594/05 cab. 3639/
03 MARCOS QUINTANA – Compareça o Eng. Marco Aurélio
de Souza Couto para atender comunique-se em 30 dias. 1)
cotar por completo as peças gráficas; 2) quanto ao uso do
pretendido; 3) calha e condutor; 4) quadro de áreas separar
por cota os acréscimos; 5) atender emplacamento e quadro
medidores; 6) vide planta DESACORDO; 3460/04 cab. 6447/
95 GERALDA FAUSTINO E OUTRO – Compareça a Eng.
Rosa M. P. N. Berti para atender comunique-se corretamente,
em 30 dias. 1) corrigir quadro de áreas, legendas; 2) cotar por
completo as peças gráficas, para nossa melhor análise; 3) cotar
distintamente por unidade habitacional; 4) adequar legenda;
5) quanto aos usos; 6) identificar as casas; 7) vide planta
DESACORDO III; 8) nomenclatura da orientação do Norte;
9) quanto ao projeto de tratamento de esgoto; 10) det. Escada,
quadro medidores e cota (NR); 1004/05 cab. 5237/99 JOSÉ
OLIVEIRA SOBINHO – Compareça o Eng. Edson Bichir
para atender comunique-se em 30 dias. 1) declaração do
proprietário, conforme lei comp. 27/03, quanto aos recuos
ocupados; 2) resolver / esclarecer quanto a iluminação e
ventilação do W.C; 3459/04 cab. 1430/02 WANTUIL
SOARES DO CARMO E OUTROS – Compareça a Eng. Rosa
M. P. N. Berti para atender comunique-se em 30 dias. 1) atender
comunique-se de 13/01/05 por completo: itens 2, 5 e 6; 3297/
04 DARCIO PERRETTI – Quanto a petição nº 043/05.
Indeferido. Irrelevante o pedido do Arq. Ballotim, já que o
levantamento apresentado foi aprovado mediante condição
que deveria ser rebatida pelo profissional administrado;
diferente se tivesse indeferido pelo motivo injusto. Nada nos
assegura que a Carta de Habitação seria expedida a tempo hábil
para retificação do IPTU. A opção e o decorrente ônus, por
edificar sem licença foi exercida pelo proprietário. A lei em vigor
não assegura o direito por presunção; 7850/03 RUBENS DE
DEUS MARCONDES – Indeferido, nos termos do art. 12 e 31
da lei 316/98. Projeto não analisado; 6507/04 cab. 2612/01
AVENTINO BORGES DE MIRANDA JUNIOR – Indeferido,
face ao projeto apresentado, onde a edificação “sai” da área
particular e projeta-se sobre a calçada (área pública). Ao Sefi
para providencias; 7981/04 cab. 50.799/86 MARCELO
BELLINO ZANETTI – Indeferido; o formato do lote apresentase de forma equivocada; diverso da 1ª versão do projeto que,
genericamente, estava correta; 3021/04 cab. 6399/98 ESPÓLIO
DE ALBINOCORELHO BARRETO E OUTRO – Ao SEAD.
Arquive-se por desinteresse.
EXPEDIENTE DESPACHADO EM 08/04/05
6954/04 cab. 60.811/92 GINO PARISOTTO – Face a petição
nº 1204/05, revogo o despacho de 17/03/05, pagos os
emolumentos em 30 dias; 328/05 cab. 10.068/00 JOSÉ
SENHOR DA SILVA – Aprovo o projeto de acréscimo de área,
expeça-se a licença, pagos os emolumentos em 30 dias. Lancese os débitos. Responsável Técnico Eng. José Senhor da Silva
CREA nº 5060821491/D; 2780/04 NANCI APARECIDA
DAS NEVES – Sim, como requer na petição nº 566/05.
Regularize-se, conforme lei comp. 27/03, quitado os
emolumentos e o ISS em 30 dias, corrigido o projeto de esgoto.
Lance-se os débitos. Responsável Técnico Arq. Geni Ap.
Nassim Camargo CREA nº 060147090-5; 1532/05 cab. 8029/
00 EDUARDO RODRIGUES – Regularize-se 1,27m².
Aprovo o projeto de acréscimos, observadas as anotações,
expeça-se a licença para edificar, pagos os emolumentos em 30
dias e apresentado anuência do vizinho condômino e matrícula
do INSS. Responsável Técnico Arq. Renilda dos Santos CREA
nº 5060037917/D; 5563/04 cab. 8454/03 BENEDITO JOSÉ
VIEIRA – Legalize-se, a título precário, conforme lei comp.
27/03, a área construída de 408,55m² de edificações, recolhamse as taxas, emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se os
débitos. Responsável Técnico Eng. Maria Joanilde Amancio
CREA nº 165.586/D; 3388/04 cab. 50.649/82 TEREZA DE
CARVALHO COSTA PACHECO E OUTRO – Regularize-se,
conforme lei comp. 27/03, quitado os emolumentos e o ISS em
30 dias. Lance-se os débitos. Responsável Técnico Eng. Maria
Joanilde Amancio CREA nº 165.586/D; 5968/04 cab. 6244/
99 MARIA HELOISA MENDES – Regularize-se o acréscimo
de área, pagos os emolumentos e o ISS em 30 dias, corrigido o
quadro de áreas. Lance-se os débitos. Responsável Técnico
Arq. Áurea F. Silveira CREA nº 0601664959; 3974/04
MARIA DA ENCARNAÇÃO PESTANA – Conforme petição
nº 1023/05 – Certifique-se; 4654/98 cab. 4653/98
LIZANDRA DEL RIO DO VALLE – Conforme petição nº
1012/05 – Certifique-se; 5877/04 cab. 52.200/87 RICARDO
AUGUSTO LESSA MARAGNI – Compareça o Eng. Eduardo
Pereira de Abreu para esclarecimentos, em 30 dias. Quanto ao
solicitado nada há que reconsiderar visto que o processo
encontra-se em comunique-se. Favor atendê-lo e anexar demais
documentos pertinentes a lei comp. 27/03; 412/05 cab.
51.080/87 CLÉLIA ROSÁRIO DE LIMA – Compareça a Arq.
Rosely Rodrigues para atender comunique-se em 30 dias.
Corrigir quadro de áreas e completar legenda; 5752/04 cab.
5281/00 CARLITO SOUZA DA SILVA – Sim, como requer na
folha 14, compareça o Eng. Eduardo Pereira de Abreu para
atender comunique-se em 30 dias. 1) matrícula do INSS; 2)
declaração, conforme lei comp. 27/03; 3) proprietários; 3953/
04 cab. 4360/02 NATÁLIA HAMANI – Face ao processo nº
3952/04, pelo indeferimento, face o tempo decorrido, conforme
artigos 6º, 3º § da lei 316/98. Ao Sefi, para providencias. Face
ao processo nº 3953/04; cabe: - o responsável técnico tomar
ciência do processo nº 4361/02; - compatibilização do dito
aprovado, em especial, piscina não regularizada; - diante da
aprovação do processo nº 4361/02, representar todo o interior
do prédio, face a situação plurihabitacional; - apresentar o
projeto adequado, para a analise, não realizada, face as
informações parcas; - apresentar INSS; - corrigir ART, se for
necessário; - Corpo de Bombeiros; - Secretaria de Saúde; anuência condominial; - incorporação imobiliária; - alvarás
comerciais, se disponível; - corrigir e apresentar projeto de
esgoto; 576/05 PAULO DE TARSO AVELINO BEZERRA –
Indeferido, nos termos do art. 7º, § 3º da lei 316/98. Ao Sefi;
8430/04 cab. 8034/98 CARLOS MANUEL QUINTAL
PEREIRA – Indeferido, face a cota do Sr. Fiscal de 21/03/05,
o objeto do pedido do processo nº 8430/04, não pode ser
deferido. Face ao esclarecido á folha 18, falta base legal ao
apresentado, sendo também indeferido. Ao Sefi, para
providencias.
EXPEDIENTE DESPACHADO EM 11/04/05
1877/05 cab. 7724/03 LORENZO TARQUINI – Aprovo o
projeto arquitetônico modificativo; expeça-se a licença para
edificar, pagos os emolumentos, em 30 dias. Responsável
Técnico Arq. Áurea F. Silveira CREA nº 0601664959; 2901/
04 cab. 3874/99 LOURENÇO BARBOSA – Sim, como requer
a petição acostada a folha 22, devendo as taxas serem lançadas
no despacho decisório. Legalize-se, a título precário, conforme
lei comp. 27/03, a construção de 151,10m², sendo 119,10m² de
edificação e 32,00m² de piscina; recolham-se as taxas,
emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se os débitos.
Responsável Técnico Eng. Rosa Maria Poppi Neves Berti
CREA nº 0600926892; 1675/04 cab. 1412/94 CÉLIO
MASSAYUKI KIKUTI – Sim, como requer a petição acostada
a folha 30, revogue-se o indeferimento. Face aos documentos
acostados; legalize-se, a título precário, conforme lei comp. 27/
03 a construção de 124,75m² de edificações; atualize-se as taxas
devidas no processo nº 1412/94, se couber; recolham-se as
taxas, emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se os débitos.
Responsável Técnico Eng. Célio Kikuti CREA nº
07000033720; 3860/04 cab. 2699/98 JOSÉ SOLA BETTINI –
Sim, como requer. Legalize-se pela lei comp. 27/03; 157,48m²
de edificação e 2,25m² de piscina e modificativo de 42,65m²,
expeça-se a licença para legalizar, pagos os emolumentos,
quitado o ISS em 30 dias. Lance-se as taxas. Responsável
Técnico Eng. Rosa Maria Poppi Neves Berti CREA nº
0600926892; 5827/04 cab. 50.374/86 CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO GIARDINO DI SAN LOURENZO – Legalize-se, a
título precário, conforme lei comp. 27/03, a área coberta de
26,21m², mediante a apresentação de declaração deferida no art.
1º, 2º §, alinea a da lei comp. 27/03; recolham-se as taxas,
emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se os débitos.
Responsável Técnico Arq. Antonio Carlos de Miranda CREA
nº 5061267680; 3500/04 NILTON PANSAN – Sim, como
requer. Revogo o despacho de 14/12/04. Legalize-se pela lei
comp. 27/03; 125,35m², expeça-se a licença de legalização, pagos
os emolumentos e quitado o ISS, e apresentada declaração
correta em 30 dias. Lance-se os débitos. Responsável Técnico
Eng. José Carlos S. Camacho CREA nº 060044057-0; 7406/04
JOSÉ FERREIRA DE ABREU – Legalize-se, a título precário,
conforme lei comp. 27/03, a área edificada de 139,25m²; recolhamse as taxas, emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se os débitos.
Responsável Técnico Arq. Alberto Fernandes CREA nº
060090957-5; 2297/05 cab. 50.808/84 ERCILIO BOCCIA E
OUTRO – Sim, como requer quanto a correção do quadro de
áreas e nomenclatura. Apresentar incorporação e pagar
emplacamento em 30 dias; 1341/00 cab. 50.203/82
TABELIONATO DE BERTIOGA – Quanto a petição nº 1118/
05. Certifique-se; 52.795/91 EDSON BORGES VALENTE –
Conforme petição nº 1028/05 – Certifique-se; 6067/04 cab.
14.725/97 JOSÉ CARLOS ANDRÉ PEREIRA – Quanto a
petição nº 1162/05. Certifique-se; 52.148/91 cab. 58.018/92
IVONE MIYUKI KOTAKE – Conforme petição nº 1034/05 –
Certifique-se; 6937/04 cab. 6654/00 ELIANA APARECIDA
GERARDI CURY – Quanto a petição nº 1125/05. Certifiquese, pagos os emolumentos e apresentado procuração do
requerente ao signatário, em 30 dias; 6938/04 cab. 6653/00
ELIANA APARECIDA GERARDI CURY – Referente a
petição nº 1126/05. Certifique-se, pagos os emolumentos e
apresentado procuração da requerente ao signatário; 3118/04
cab. 50.259/88 JOSÉ CARLOS ANDRÉ PEREIRA – Quanto
a petição nº 3074/04. Certifique-se; 8186/00 cab. 51.130/89
MARIA AUXILIADORA SILVA – Conforme petição nº 1008/
05 – Certifique-se; 964/04 ALFREDO PEDRO PINTO –
Compareça o Arq. Gustavo Ramos Melo para esclarecimentos,
em 30 dias. – observar que existe uma edificação, no lote 06 de
119,54m² e não de 96,00m²! ; 8337/04 GERALDO GAION –
Aprovo o projeto arquitetônico, observadas as anotações,
expeça-se a licença para edificar, pagos os emolumentos em 30
dias. Responsável Técnico Eng. Diogo Soiti Kamada CREA nº
142.000/D; 4913/99 MANUEL ANTONIO DA SILVA
VILARES – Referente a petição nº 1155/05. Compareça o
peticionário; para explicitar o que deseja, em 30 dias; 1388/05
cab. 1381/99 IZABEL N. DOS SANTOS KUMPERA –
Compareça a Arq. Mônica Rodrigues para esclarecimentos, em
30 dias. – atender ao emplacamento; - indicar e assinar o
responsável técnico; - indicar a área de acréscimo na planta ou
fazer constar que se trata de demolição integral e reconstrução;
- rever implantação do sistema de tratamento de esgoto face ao
espaço necessário; - matrícula do INSS; 8395/04 cab. 6675/02
ANA LUCIA GUEDES PEREIRA – Compareça o Arq. Alberto
Fernandes para esclarecimentos, em 30 dias. – rever área do lote/
total/parciais; - rever locação do projeto de tratamento de
esgotos, face ao espaço disponível; - trocar abrigo de autos
para vagas; - rever cotas interna e externas considerando a
espessura da parede indicada; - atender ao emplacamento; -
apresentar especificação e registro da incorporação
imobiliária, após a aprovação do projeto arquitetônico e antes
do alvará de construção; 5510/04 cab. 7395/01 RUBEN DEL
RIO GONZALEZ – Compareça o Eng. Marco Aurélio de
Souza Couto para providencias: - tomar ciência do projeto do
processo nº 7395/01 e compatibilizar com o apresentado; corrigir quadro de áreas; - completar o endereço; - corrigir e
adequar as medidas apresentadas; - declaração de recuo frontal
inadequada quanto ao teor; 58/05 MARIA DAS GRAÇAS
FERREIRA – Compareça o Arq. Carlos Henrique Pires de
Souza, para esclarecimentos em 30 dias. – atender as anotações
do emplacamento; - colher a assinatura do proprietário nos
memoriais e projeto do sistema de tratamento de esgotos; altura das partes acostadas; - correção pergolado / sala estar;
- pergolado ¹ (difer) garagem / coberta abrigado; 2157/04
PAULO CESAR FRATTINI – Compareça o Arq. Hugo D. C.
Gomes para atender comunique-se em 30 dias. 1)
emplacamento; 2) completar, corte, elevações, cobertura; 3)
declaração do proprietário, conforme lei comp. 27/03, art. 1º
§ 2º - “b”; 8419/04 cab. 7056/00 JOSÉ VALMIR DE
ALMEIDA – Compareça o Arq. Carlos Vicentino para atender
comunique-se em 30 dias. 1) corrigir desenho: legenda, cortes,
elevações, planta baixa, etc.; 2) declaração do proprietário,
conforme lei comp. 27/03, art. 1º § 2º “a e b”; 7678/04 cab.
51.904/91 ORLANDO MARCÃO – Compareça o Arq. Dalto
Stipanich para esclarecimentos quanto a piscina, em 30 dias;
7500/04 cab. 35.762/64 ANTONIO LAURO CAMPANHA
– Compareça o Arq. Eduardo D. Despezzi para atender
comunique-se em 30 dias. Resolver primeiro o processo nº
7499/04; 5568/04 cab. 7007/03 ISABEL MARIA DA SILVA
– Revogo o despacho de 19/11/04. Compareça o Eng. Eduardo
Pereira de Abreu para atender comunique-se em 30 dias. 1) a
declaração letra “b” § 2º art. 1º da lei comp. 27/03, não atende
o objetivo; 2) quanto aos cálculos das valas de infiltração; 3)
atender ao emplacamento; 4) quando medidores; 5) quanto a
varanda frontal; 6) quanto a legibilidade das cópias; 7)
caimentos; 8) cotas; 9) equalizar cotas; 5810/04 cab. 50.335/
90 JOSÉ LAURENTINO SANTIAGO – Compareça o Eng.
Rodolfo Horvath Júnior para providencias: - ART corrigida;
- AVCB; - anuência condominial; - especificação condominial;
408/05 cab. 6913/04 VALKIRIA DA SOLEDADE BENTO
SANTOS – Compareça a Arq. Rosely Rodrigues para
manifestação: - anuência condominial; - especificação
condominial; 21.846/97 cab. 16.983/97 FENELON MOURA
– Compareça o Eng. George Venturini para providencias: declaração de edificação acostada nos recuos laterais, de
fundos; - projeto esgoto; - INSS; - Corpo de Bombeiros; Secretaria de Saúde; - referente ao processo nº 16.983/97
petição nº 878/04; 1465/05 cab. 4717/03 ANTONIO
SÉRGIO DO PINHO – Compareça a Arq. Rosely Rodrigues
para esclarecimentos, em 30 dias. – corrigir título para
substituição de projeto e regularização; - indicar os dois
proprietários e suas respectivas assinaturas em todos os
documentos; - corrigir quadro de áreas, referindo-se apenas
ao projeto Projeto apresentado; - apresentar memorial
descritivo e laudo de vistoria compatíveis com o projeto; apresentar ART(s) compatíveis; - rever implantação do sistema
de tratamento de esgotos face ao espaço disponível; - recolher
as taxas de análise previamente. Análise construção 25,00
UFIB(s); - Análise regularização 50,00 UFIB(s); 7794/04
cab. 15.328/63 RONALDO OLIVA RUIZ E OUTRA –
Indeferido. Projeto apresentado não confere com o aprovado.
1) anexar documentos relativos a legalização, conforme lei
comp. 27/03: declarações do proprietário; 2) corrigir quadro
de áreas. 3) Ao Sefi; 7052/04 cab. 51.450/86 JOSÉ EDVALDO
RODRIGUES – Indeferido nos termos do art. 48 tab. A e item
12 lei 317/98; referentes a recuo e vagas de estacionamento.
O aprovado possui área muito superior ao indicado, assim
como a área a demolir é muito superior a indicada, conforme
processo nº 7882/98; 785/04 cab. 4823/00 EDUARDO
FONTÃO DE ALMEIDA – Arquive-se, por desinteresse com
vistas do Sefi.
EXPEDIENTE DESPACHADO EM 12/04/05
8098/03 cab. 3773/92 ANTONIO DOS SANTOS ALVES –
Referente a petição nº 1170/05. Certifique-se; 2539/05
TETSUO YOGUI – Certifique-se; 7477/04 cab. 7404/04
CARLOS WILLIANS DE MORAIS – Conforme petição nº
1158/05 – Certifique-se; 7478/04 SALVADOR LABBADIA
– Aprovo o projeto arquitetônico, observadas as anotações;
expeça-se a licença para edificar, pagos os emolumentos, em
30 dias. Apresentar procuração do proprietário. Responsável
Técnico Arq. Célia Regina Montini CREA nº 0601007120;
7479/04 ADEMIR DE CARLO – Aprovo o projeto
arquitetônico, observadas as anotações; expeça-se a licença
para edificar, pagos os emolumentos em 30 dias. Responsável
8
BOLETIM OFICIAL
DO
MUNICÍPIO
Bertioga
Bertioga
BERTIOGA, 23 DE ABRIL DE 2005 - EDIÇÃO Nº 141
ATOS OFICIAIS
ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO (CONTINUAÇÃO)
Técnico Arq. Célia Regina Montini CREA nº 0601007120;
8098/04 PAULO MORAES PESSOA – Face a petição nº
1211/05 e esclarecimentos prestados, revogo o despacho de
04/04/05. Aprovo o projeto arquitetônico. Apresente
especificação condominial e registro de incorporação
imobiliária. Responsável Técnico Arq. Fernanda Cristina
Franhan CREA nº 060503748/2; 5895/04 cab. 4644/03
EDUARDO FONTÃO DE ALMEIDA – Referente ao
processo nº 5895/04, expeça-se a licença de unificação dos
lotes 01 e 02, da rua Im, quadra Im do Loteamento Guaratuba
II; recolham-se as taxas e emolumentos em 30 dias.
Responsável Técnico Arq. Dalto Stipanhic CREA nº
50.0675281; 8186/00 cab. 51.130/89 MARIA
AUXILIADORA SILVA – Referente a petição nº 1006/05.
Certifique-se; 179/04 SECRETARIA DE HABITAÇÃO –
Expeça-se a licença para edificar e implantar Condomínio de
Habitação de Interesse Social, substituto, composto de 30
Unidades de 49,29m². Apresentar AVCB por ocasião do
Habite-se. Responsáveis Técnicos Arq. Tupy Rodrigues
CREA nº 5060673968 e Arq. Daniela Teixeira Mariano CREA
nº 5061871424; 410/05 cab. 52.232/89 CELSO AUGUSTO
BASILIO – Regularize-se o acréscimo de área, pagos os
emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se os débitos.
Responsável Técnico Arq. Rosely Rodrigues F. de Mello
CREA nº 0601514772; 981/04 cab. 6230/00 SÉRGIO
KOGIRO IONEDA – Regularize-se o acréscimo de área, pagos
os emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se os débitos.
Responsável Técnico Arq. Rosely Rodrigues F. de Mello
CREA nº 0601514772; 4256/03 cab. 50.512/87 SÉRGIO
KRISHNAMURT NOSCHANG – Sim, como requer a petição
de fls. 41. Revogo o despacho de 21/10/04. Legalize-se pela
lei comp. 27/03; 41,20m², pagos os emolumentos e quitado o
ISS em 30 dias. Lance-se os débitos. Responsável Técnico
Eng. Diogo Soiti Kamada CREA nº 142.000/D; 2418/04 cab.
64.220/92 JOÃO SANTOS GUEDES JUNIOR – Sim, como
requer. Legalize-se pela lei comp. 27/03; 15,17m² e piscina
de 44,50m², expeça-se a licença para legalizar, pagos os
emolumentos, quitado o ISS. Apresentar declaração letra “b”,
em 30 dias. Lance-se os débitos. Responsável Técnico Eng.
Rosa Maria Poppi Neves Berti CREA nº 0600926892; 9320/
00 cab. 6407/95 MOACYR FARIAS FILHO – Regularizese, conforme lei comp. 27/03, quitado os emolumentos e o ISS
em 30 dias. Lance-se os débitos. Responsável Técnico Eng.
José C. S. Camacho CREA nº 0600440570/D; 3490/04 cab.
50.245/90 NELSON GONÇALVES DE JESUS – Regularizese, conforme lei comp.27/03 quitado os emolumentos e o ISS
em 30 dias, e apresentada a declaração dos proprietários nos
termos corretos. Lance-se os débitos. Responsável Técnico
Arq. Daniel Orlandini Passos CREA nº 5060887762; 6802/
04 cab. 2776/01 LUIZ ANTONIO MESSIAS – Sim, como
requer. Legalize-se pela lei comp. 27/03; 22,85m², expeça-se
a licença para legalizar, pagos os emolumentos, quitado o ISS
e apresentada ART recolhida em 30 dias. Lance-se os débitos.
Responsável Técnico Eng. Rosa Maria Poppi Neves Berti
CREA nº 0600926892; 5996/04 cab. 3857/04 JOSÉ
CARLOS COSTA – Legalize-se, a título precário, conforme
lei comp. 27/03, a área construída de 44,00m²; recolham-se as
taxas, emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se as taxas.
Responsável Técnico Eng. José Carlos S. Camacho CREA nº
060044057-0; 3439/04 cab. 51.013/90 TEREZA BENEDITA
MENDES – Legalize-se, a título precário, conforme lei comp.
27/03, a área construída de 136,28m², sendo 53,25m² de
edificação na casa 1, e 67,76m² de edificação na casa 2, e 15,27m²
de piscina; recolham-se as taxas, emolumentos e o ISS em 30
dias. Lance-se os débitos. Responsável Técnico Eng. Jairo
Rodrigues Batista CREA nº 5061206399; 5022/04 cab.
51.605/91 SUZUKO MORISAWA OBI E OUTRO –
Legalize-se, a título precário, conforme lei comp. 27/03, a área
construída de 30,45m², sendo 12,60m² para casa 02 e 17,85m²
para casa 01, recolham-se as taxas, emolumentos e o ISS em 30
dias. Lance-se os débitos. Responsável Técnico Arq. Rosely
Rodrigues F. de Mello CREA nº 0601514772; 7239/04 cab.
2172/93 CARLOS ALBERTO RAMOS – Aprovo o projeto
arquitetônico, expeça-se a licença para edificar, pagos os
emolumentos em 30 dias. Responsável Técnico Arq. Aldo do
Carmo Fazioli CREA nº 060101777-3; 7419/03 MARIA
LUIZA PERINA DE CARVALHO – Quanto a petição nº
2627/05; sim como peticiona, revogo o despacho de 15/09/
04; pagos os emolumentos e apresentado anuência do respons.
técnico, em 30 dias; 4895/04 cab. 3566/03 SÉRGIO SIMÕES
RAMON JÚNIOR E OUTRO – Sim, como requer a petição nº
998/05, revogue-se o indeferimento. Compareça a Arq. Áurea
F. Silveira para providencias: - adequar o projeto,
principalmente as áreas; - aferir quadro de áreas; 5862/04 cab.
50.329/82 MANOEL BISPO DO NASCIMENTO – Sim,
como requer a petição acostada às folhas 24, devendo ser
cobradas as taxas e emolumentos no despacho decisório,
revogue-se o indeferimento. Compareça o Eng. Eduardo Pereira
de Abreu para providencias: atender a cota de 02/02/05, onde
define-se a legalização total; 961/03 cab. 23.146/97 LUIZ
SKITNEVSKY – Compareça o Eng. Rodolfo Horvath Jr. para
atender por completo a lei comp. 27/03: - procuração; declarações; - projeto; - título de propriedade, IPTU; 3040/04
cab. 8264/99 EUNICE ALVES DOS SANTOS – Compareça o
Eng. Antonio Carlos Santos Lima para providencias: conforme
processo nº 8264/99, a área interna aprovada sofreu
modificações, não definidas no projeto apresentado, devendo
ser adequado o quadro de áreas e planta baixa; 2224/05 cab.
3663/98 REGINA HELENA RIBEIRO SIMONELLI –
Compareça o Eng. José Carlos Camacho para esclarecimentos,
em 30 dias. – computar as varandas na área do piso superior; trata-se de projeto arquitetônico substituto; 5760/04 cab. 2010/
93 ARNALDO ZAGO – Compareça o Eng. Eduardo César Lima
Tomé para atender comunique-se em 30 dias. 1) declaração letra
“b” da lei comp. 27/03; 2) quanto ao lote; 3) quanto ao
modificado, quadro de áreas; 4) esgoto esquemático; 431/05
cab. 7599/01 JÔ TEIXEIRA E OUTRO – Compareça o Arq.
Alberto Fernandes para atender comunique-se em 30 dias. 1)
quanto ao projeto de esgoto e sua implantação; 2) quanto ao
quadro de áreas, e assunto; 3) quanto ao espelho e implantação;
4) completar e corrigir cotas; 5) altura nos acostamentos; 6)
declaração letra “b”; 7) quanto as áreas modificadas e legendas;
4932/04 SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA – Quanto a
petição nº 1018/05. Mantenho o indeferimento nos termos do
art. 48 tab. A da lei 317/98, referente a recuo lateral e art. 55 da
lei 316/98 referente a ventilação do lavabo; - rever quadro de
áreas; - rever ART; - rever vistas e cortes; 1014/03 PAULO
ROBERTO DA S. PINHEIRO - Quanto a petição nº 1058/05.
Indeferido, o peticionário não é parte do processo; art. 12 § 3º
da lei 316/98; 7416/04 cab. 50.207/89 ANTONIO PRIETO
MORILLA – Indeferido: não atendido o comunique-se de 06/
01/05, nos itens (todos) e C.S.E. Decreto nº 12342/78 art. 61 e
seu parágrafo único. Encaminhe-se ao Sefi; 5847/04 cab. 13.482/
96 WM MOGI CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA. – Mantido o indeferimento (taxas pertinentes). Projeto
não analisado. Ao Sefi.
EXPEDIENTE DESPACHADO EM 13/04/05
5560/04 cab. 4840/04 ANTONIO GALDINO DA SILVA
LEMOS – Referente a petição nº 1087/05. Sim, como peticiona,
revogo o despacho de 18/11/04. Aprovo o projeto
arquitetônico, expeça-se a licença para edificar com taxas a
contar de 08/04, pagos os emolumentos em 30 dias. Responsável
Técnico Arq. Antonio Carlos dos Santos Ferreira CREA nº
0682484360; 1144/05 JAIME SANTANA DE SOUZA –
Aprovo o projeto arquitetônico, expeça-se a licença para edificar,
pagos os emolumentos em 30 dias. Responsável Técnico Arq.
Áurea F. Silveira CREA nº 0601664959; 5270/04 SEBASTIÃO
GONÇALVES DE OLIVEIRA – Sim, como requer. Revogo o
despacho de 22/03/05. Aprovo o projeto arquitetônico, expeçase a licença para edificar, pagos os emolumentos e apresentada
a CEI em 30 dias. Responsável Técnico Eng. Eduardo César
Lima Tomé CREA nº 5060705630/D; 2430/04 MARCO
ANTONIO FRANCO – Sim, como requer; revogo o despacho
de 28/03/05 para restaurar a aprovação de 02/12/04, com as
taxas a contar de junho de 2004, pagos os emolumentos em 30
dias; 8275/04 cab. 51.800/90 LUIZ CARLOS FERNANDES
RIBEIRO – Referente a petição nº 1231/05. Sim, como peticiona,
revogo o despacho de 04/04/05. Aprovo o projeto
arquitetônico. Responsável Técnico Eng. Marcelo Caldas
Santos CREA nº 5060509607; 7617/04 RINALDO JOSÉ
VIEIRA – Sim, como requer. Revogo o despacho de 07/03/05.
Aprovo o projeto arquitetônico, expeça-se a licença para edificar,
pagos os emolumentos, apresentada a CEI e registro de
incorporação em 30 dias. Apresentar AVCB por ocasião do
Ocupe-se. Responsável Técnico Arq. Aldo do Carmo Fazioli
CREA nº 060101777-3; 1004/05 cab. 5237/99 JOSÉ
OLIVEIRA SOBRINHO – Mantenha-se 6,76m², nos termos da
lei comp. 27/03; pagos os emolumentos e o ISS em 30 dias.
Lance-se os débitos. Responsável Técnico Eng. Edson Bichir
CREA nº 0600854395; 5675/04 cab. 50.571/85 EDSON
FABBRI PAIVA – Regularize-se a modificação e o acréscimo de
área, pagos os emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se os
débitos. Responsável Técnico Arq. Rafael Magalhães Nunes
CREA nº 5061270138; 3284/04 cab. 848/94 JOÃO DE
ALMEIDA – Anulo o despacho exarado em 20/12/04,
regularize-se 125,73m², conforme lei comp. 27/03, quitado os
emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se os débitos.
Responsável Técnico Eng. Maria Aparecida dos Santos CREA
nº 060158000-5; 4633/04 cab. 5570/00 ELIETE
TROCOLETTI PEREIRA CAMPOS DE SOUZA – Sim, como
requer. Legalize-se pela lei comp. 27/03; 9840m², expeça-se a
licença para legalizar, pagos os emolumentos e quitado o ISS
em 30 dias. Lance-se os débitos. Responsável Técnico Arq.
Rosely Rodrigues F. de Mello CREA nº 0601514772; 3515/
04 JOSÉ VICENTE BACCARIN – Regularize-se, conforme lei
comp. 27/03, quitado os emolumentos e o ISS, em 30 dias. Lancese os débitos. Responsável Técnico Eng. José Carlos S.
Camacho CREA nº 060044057-0; 3523/04 MARIA DE
LOURDES MEDRANO RIBEIRO E OUTRO – Sim, como
requer na petição nº 147/05. Legalize-se, conforme lei comp.
27/03, quitado os emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se os
débitos. Responsável Técnico Eng. José Carlos S. Camacho
CREA nº 060044057-0; 7764/04 cab. 51.341/86 MANOEL
JOSÉ DAS NEVES – Regularize-se 22,10m², referente a piscina,
conforme lei comp. 27/03, quitado os emolumentos e o ISS em
30 dias. Lance-se os débitos. Responsável Técnico Eng. Carlos
Sérgio dos Santos CREA nº 060072972-0; 3389/04 cab. 6142/
01 CLEUSA PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS – Sim, como
requer. Legalize-se pela lei comp. 27/03; 62,46m² de edificação
e 4,25m² de modificação, expeça-se a licença para legalizar,
pagos os emolumentos e quitado o ISS em 30 dias. Lance-se os
débitos. Responsável Técnico Eng. Maria Joanilde Amâncio
CREA nº 165.586/D; 8169/03 cab. 7652/01 JOSIAS PINTO
FERNANDES – Sim, como requer. Legalize-se pela lei comp.
27/03; 98,60m², expeça-se a licença para legalizar, pagos os
emolumentos, quitado o ISS e apresentada a CEI em 30 dias.
Lance-se os débitos. Responsável Técnico Eng. Maria Joanilde
Amâncio CREA nº 165.586/D; 5195/04 cab. 130/04 VERO
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. – Quanto
a petição nº 1197/05. Sim, como requer quanto a vota a
circulação; revogo o despacho de 04/05/05. Encaminhe-se ao
SEFL, quanto a questão do nº do lançamento correto do IPTU,
nos boletos; 6051/04 cab. 51.619/89 SUELI MARIA DE LUCA
GOMES – Compareça o Arq. Alexandre Horvath, para
providencias: - declaração de edificação acostada nas laterais e
fundos; - declaração de edificação no recuo frontal; - acesso da
residência; - documento de propriedade; - IPTU; - informar
melhor o projeto; 7412/04 cab. 6330/04 JOÃO SUDATTI –
Compareça o Arq. Aldo do Carmo Fazioli para esclarecimentos,
em 30 dias. – a residência deve dispor de A. Serviço; - desenhar
o terreno conforme descrito na escritura; - rever locação do
sistema de tratamento de esgoto, face ao espaço necessário;
7413/04 cab. 6330/04 JOÃO SUDATTI – Compareça o Arq.
Aldo Fazioli para esclarecimentos em 30 dias. – A residência
deve dispor de A. serviço; 1636/04 cab. 67.911/92 ALCIDES
DE MATOS FILHO – Sim, como requer a petição nº 1065/05,
revogue-se o indeferimento. Compareça a Arq. Rosely
Rodrigues para apresentar a cópia do imposto do lote 28,
conforme escritura; 7213/04 JOSÉ DA FONSECA MIGUEL –
Compareça o Arq. Mário Oliver S. Candelário para
esclarecimentos em 30 dias. – regularizar inscrição profissional;
- recuo lateral deve ser de 1 m + H/6, no >>> 1,50m;- indicar a
direção das águas da varanda, prover de calha e condutor se for
o caso; - indicar o resp. técnico pela construção, assinatura e
ART; 5994/04 cab. 52.036/88 VALÉRIA BERTOLUCCI – Sim,
como requer a petição nº 2789/04. Compareça o Arq. Hugo D.C.
Gomes para atender comunique-se em 30 dias. 1) adequar cortes
e fachadas, conforme contorno apresentado e caimento do
telhado; 2) laudo; 3) ART correta; 4) cotas de níveis; 5) altura
correta nos acostamentos; 6) adequar esgoto esquemático; 7)
cotas corretas; 8) planta cobertura e implantação; 775/05 cab.
2860/99 ALTAMIR BATISTA DO COUTO E/OU – Compareça
o Eng. Marco Aurélio de Souza Couto para atender comuniquese em 30 dias. 1) emplacamento; 2) área a legalizar é maior; 3)
corrigir implantação; 4) corrigir cobertura; 5) anotar altura
máxima do acostamento da cobertura na divisa; 6) quadro de
áreas; 7) matrícula do INSS; 656/05 cab. 3587/95 CONJUNTO
RESIDENCIAL VILA DAS GAIVOTAS II – Compareça o
Eng. Richard Eduardo Christofolete para atender comuniquese em 30 dias. 1) especificação condominial; 2) corrigir quadro
de áreas; 3) altura das partes acostadas; 4) emplacamento; 5)
corrigir e completar desenho; 6) piscina: conforme Código
Sanitário Estadual; 7) anotar calha e condutor na cobertura
junto a divisa; 7404/01 cab. 6883/01 CLEONICE INÁCIO –
Sim, como requer. Revogo o despacho de 21/03/05. Compareça
a Eng. Maria Joanilde Amâncio para atender comunique-se em
30 dias. 1) atender comunique-se de 03/02/05 por completo:
itens 2 e 7; 401/05 cab. 50.853/85 ROBERTO STAINGEL –
Compareça o Eng. Richard E. Christofolete para atender
comunique-se em 30 dias. 1) quanto as áreas; 2) quanto a
indicação do projeto aprovado; 3) atender emplacamento; 4)
corrigir desenhos; 3407/04 ARTUR CELSO NASCIMENTO
JANUÁRIO – Indeferido. Projeto em desacordo com o edificado,
não atende o Código Sanitário Estadual. Ao Sefi; 668/95
DIOGO SOITI KAMADA – Indeferido: não atende a lei comp.
27/03 e 316/98 (processo novo). Ao Sefi; 215/05 RICARDO
ROSSET BARGHETTI – Quanto a petição nº 1222/05.
Mantenho o indeferimento. – alterou o recuo, sem
correspondente alteração do projeto, que implica em terreno
com largura superior a 12,00 m; - rever dimensões dos
compartimentos; - rever cálculo de áreas e ART; - rever quadro
de áreas e indicação de sacada e varanda; 3118/04 cab. 50.259/
88 JOSÉ CARLOS ANDRÉ PEREIRA – Conforme petição nº
3074/04. Ao SEAD. Arquive-se; 4654/98 cab. 4653/98
LIZANDRA DEL RIO DO VALLE – Conforme petição nº
1012/05 – Ao SEAD. Arquive-se; 3974/04 MARIA DA
ENCARNAÇÃO PESTANA – Conforme petição nº 1023/05
– Ao SEAD. Arquive-se.
EXPEDIENTE DESPACHADO EM 14/04/05
7130/04 cab. 50.860/85 MARCIO MAZZIERO – Sim, como
requer, legalize-se pela lei comp. 27/03; 103,21m², expeça-se
a licença para legalizar, pagos os emolumentos, quitado o ISS
e apresentada a CEI corrigida e a declaração correta, em 30
dias. Lance-se os débitos.Responsável Técnico Arq.
Alessandro E. L. Donadon CREA nº 5061268566; 417/05
cab. 7830/00 RUBENS LOPES DA CRUZ – Regularize-se o
acréscimo e a modificação, conforme lei comp. 27/03, quitado
os emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se os débitos.
Responsável Técnico Arq. Marcio Perasso CREA nº 136813/
D; 3029/04 HAIG KNATCHING GIRAIR CHICHMANIAN
– Regularize-se, conforme lei comp. 27/03, quitado os
emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se os débitos.
Responsável Técnico Melo e Santana Arquitetura LTDA.
CREA nº 0658040; 7435/04 HORÁCIO LOUREIRO Regularize-se, conforme lei comp. 27/03, quitado os
emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se os débitos.
Responsável Técnico Eng. Patrícia Oliveira Ramos CREA nº
5061417307/D; 6078/04 cab. 3865/93 ELIANA REGIANE
DE SOUZA – Sim, como requer. Legalize-se pela lei comp.
27/03; 42,30m² e 50,10m² de piscina, expeça-se a licença para
legalizar, pagos os emolumentos e quitado o ISS em 30 dias.
Lance-se os débitos. Responsável Técnico Arq. Rosana Carla
Gonçalves CREA nº 0685056051/D; 1046/04 cab. 9491/00
DAGOBERTO CIPRIANO DE JESUS OLIVA – Compareça
a Arq. Célia Regina Montini para esclarecimentos em 30 dias.
O requerimento que solicita baixa de responsabilidade da
Arq. Maria Dell Carmen Villamarin Gomes deve ser
oficialmente protocolado. 1) quanto ao processo de
regularização: completar projeto anotando a piscina; 2)
verificar altura e local da janela do Bw3; 3) peitoril da janela
da escada; 4) laudo de vistoria; 5448/04 JOSÉ LEAL
NOGUEIRA –Compareça o Eng. Eduardo Pereira de Abreu
para atender comunique-se em 30 dias. 1) declaração não atende
o objetivo; 2) altura no acostamento incorreta; 3) adequar
projeto de esgoto com o arquitetônico; 4) calculo de valas;
724/05 cab. 6217/02 WILSON LEITE DA SILVA –
Compareça o Eng. Sérgio Sebastião Gonçalves para atender
comunique-se em 30 dias. 1) legalizar somente a área
modificada; 2) constar em separado no quadro de áreas; 3137/
04 cab. 1951/00 PAULO KOCHLEITNER – Compareça o
Arq. Edson de Lima Jr. Para esclarecimentos em 30 dias. 1)
corrigir implantação e formato da edificação aprovada; 2)
corrigir área a legalizar e total; 5929/04 VALDIAEL PESSOA
BEZERRA – Compareça a Eng. Patrícia Ramos Oliveira para
atender comunique-se em 30 dias. 1) atender emplacamento;
2) apresentar CEI; 3) declaração letra “b” § 2º art. 1º da lei
comp. 27/03; 4) cotar por completo; 5) acabamentos; 6) cotas
das alturas laterais; 5579/04 cab. 368/95 MARCELO
RAMOS RODRIGUES – Sim, como requer. Revogo o
despacho de 21/10/2004. Compareça o Eng. Eduardo Pereira
de Abreu para atender comunique-se em 30 dias. 1) declaração
não atende o objetivo; 2) projeto de esgoto com equívocos e
formula desatualizada, valas e fossa respectivamente; 3) calha
e condutor; 4) quadro de medidores; 5) cota (NR); 6) adequar
projeto de esgoto no arquitetônico; 3493/04 cab. 4258/94
ROBERTO FERNANDES JARDIM - Compareça o Arq. Ralf
Richlowsky para atender comunique-se em 30 dias. 1)
condomínio: projeto completo; 2) quadro de áreas: total; 3)
especificação condominial; 4) ata e anuência do sindico em
relação a regularização do acréscimo; 5) declaração do
proprietário em relação ao acostamento; 6) anotar calha e
condutor; 6035/04 cab. 22.335/97 CONDOMÍNIO
VILLAGE RESIDENCIAL CLAUDE MONET – Compareça
o R.T. da firma Melo e Santana para atender comunique-se em
30 dias. 1) quadro de áreas detalhado; 2) dimensões externas
dos acréscimos; 3) altura dos acostamentos; 4) cobertura nas
elevações; 5) ata da assembléia: síndico e anuência para os
acréscimos; 6) declaração dos proprietários, quanto a
responsabilidade: lei comp. 27/03; 7) especificação
condominial; 8) anexar autorização com assinatura no
original, não cópia; 2031/04 DOUGLAS PEREIRA –
Compareça o Eng. Júlio scantimburgo Jr. para atender
comunique-se em 30 dias. 1) quadro de áreas; 2) atender
emplacamento; 3) ART proj. esgoto (Hugo); 4) ART correta
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO
Bertioga
EDIÇÃO Nº 141 - BERTIOGA, 23 DE ABRIL DE 2005
9
ATOS OFICIAIS
ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO (CONTINUAÇÃO)
de legalização(Júlio); 5) quadro medidores, caixa d’àgua,
detalhe escada; 6) cotas de níveis; 7) acabamentos; 2448/05
JÚLIO PAIXÃO FILHO COMÉRCIO E CONSTR. LTDA. –
Compareça Júlio Paixão Filho Comércio e Construção LTDA.
para esclarecimentos em 30 dias. – apresentar documentação
completa conforme lei 316/98; - recolher as taxas de análise;
- regularizar inscrição profissional; 1147/05 FABIANA DE
OLIVEIRA LEAL – Compareça o Arq. Luiz Valdir Soares
Coelho, para esclarecimentos em 30 dias. – regularizar a
inscrição profissional; - cota piso > 0,50 m; - rever locação
do sistema de tratamento de esgotos, face ao espaço
necessário; 8273/04 cab. 53.591/91 DURVAL ZAGO E
OUTRO – Indeferido, conforme artigo 1º, § 2º da lei comp. 27/
03, além do não atendimento do Código Sanitário do Estado
de S.P., ventilação e iluminação dos dormitórios e sanitários.
Tome-se ciência das folhas 19 do processo nº 249/93 e folha
04 do processo nº 7072/04. Ao Sefi para providencias; 5977/
04 cab. 51.286/86 ARLINDO RACHID MIRAGAIA –
Indeferido, não atendeu, item 05 do comunique-se de 12/01/
05. Encaminhe-se ao Sefi; 3150/04 cab. 52.516/90 LUIZ
ANTONIO FERREIRA – Mantido o indeferimento, não
atendeu comunique-se corretamente de 02/09/2004 e
indeferimento de 23/11/04, não atende a lei comp. 27/03 e lei
316/98 (colagem). Encaminhe-se ao Sefi; 7777/04 cab. 5353/
95 JUVELINO SOARES CAVALCANTE – Indeferido: não
atende lei comp. 27/03 e lei 316/98: colagem em planta de
aprovação. Encaminhe-se ao Sefi; 2744/04 cab. 54.540/91
CHRISTIAN WAGNER RODRIGUES – Indeferido, não
atende a lei comp. 27/03 e lei 316/98. Processo não analisado.
Encaminhe-se ao Sefi; 2539/05 TETSUO YOGUI – Ao
SEAD. Arquive-se.
0601664959; 4634/04 cab. 51.808/88 ANTONIO ROBERTO
FONTANA – Compareça a Arq. Rosely Rodrigues, para
providencias: - recolher taxas; - inscrição INSS; - tomar ciencia
do processo nº 51.808/88, em conjunto com o proprietário;
1665/05 cab. 1598/00 BARBIERI CONSTR. E INCORP.
LTDA. - Compareça o Eng. Milton Antonio Barbieri para atender
comunique-se em 30 dias. 1) quadro de áreas; 2) assunto; 3)
esgoto projeto e esquematico; 4) atender emplacamento; 5)
registro incorporação; 6) piscina; 7) área de serviço; 8) cotar
corretamente; 2469/04 cab. 7474/01 ANTONIO R. BEZERRA
DE LIMA – Compareça o Arq. Hugo D. C. Gomes para atender
comunique-se em 30 dias. 1) atender emplacamento; 2) corrigir
m² de varanda; 3) corrigir fachadas; 4) dimensão J2; 677/05 cab.
17.874/97 PAULANY FRANCO AYRES – Compareça o Arq.
Eduardo D. Despezzi para atender comunique-se em 30 dias. 1)
quadro de áreas; 2) quanto ao lote lindeiro (direita); 6085/04
cab. 52.309/87 MILTON KEIJI KONDO – Compareça a Arq.
Sonia Elisabete de Souza Rossi para atender comunique-se em
30 dias. 1) resolver processo nº 9385/00 (urbanístico); 2) quanto
ao quadro de áreas (legalização total); 3) declaração letra “a” §
2º art. 1º da lei comp. 27/03; 3514/04 cab. 1062/04
ERMELINDO FRACALANZA SILMA – Compareça a Arq.
Rosely Rodrigues para providencias: - apresentar no projeto a
altura dos muros de divisa das varandas superiores,
principalmente para os lotes vizinhos; 1604/05 RICARDO
ARGUEJO JÚNIOR – Indeferido, conforme lei 316/98 art.30 §
2º art. 31 e art. 32 § 1º, processo não analisado. Ao Sefi; 1491/
04 cab. 342/95 JOÃO LINO CASEMIRO – Face ao requerido
de folhas 43 e esclarecimentos prestados; revogo o despacho
de 14/03/05. Mantenha-se 361,93m², nos termos da lei comp.27/
03, pagos os emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se os
débitos. R. T. Eng. Rita de C. E. Poço
EXPEDIENTE DESPACHADO EM 15/04/05
EXPEDIENTE DESPACHADO EM 18/04/05
7681/04 cab. 17.574/97 MARCOS ANTONIO ANDRADE
DOS SANTOS – Regularize-se, conforme lei comp. 27/03,
quitado os emolumentos e o ISS em 30 dias. Apresentar AVCB,
por ocasião do Ocupe-se. Lance-se os débitos. Responsável
Técnico Eng. Nilson dos Santos Marques CREA nº 59.924/
D; 3338/04 cab. 53.148/88 WASHINGTON LUIS SOARES
– Legalize-se, a título precário, conforme lei comp. 27/03, a
área construída de 93,59m² de edificação; recolham-se as taxas,
emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se os débitos.
Responsável Técnico Arq. Rosely Rodrigues F. de Mello
CREA nº 0601514772; 659/05 DOMINGOS PEREIRA –
Regularize-se, conforme lei comp. 27/03, quitado os
emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se os débitos.
Responsável Técnico Eng. Nilson dos Santos Marques CREA
nº 59.924/D; 182/05 cab. 2539/03 RODRIGO DORADOR
SERBILLERA – Sim, como requer. Legalize-se pela lei comp.
27/03; 69,00m², observadas as anotações em planta, expeçase a licença para legalizar, pagos os emolumentos, apresentada
a declaração letra “b” art. 1º § 2º da lei comp. 27/03, em 30
dias. Lance-se os débitos. Responsável Técnico Eng. José
Carlos S. Camacho CREA nº 060044057-0; 2751/03 MILTON
MASSAYOSHI SHIMIZU – Conforme petiçãonº 975/05 –
Ao SEFL. Sim, como requer, quanto a baixa de inscrição no
SEAL; 2701/05 JÚLIO CESAR CORBUCCI - Ao SEFL. Sim,
como requer, quanto a inscrição no SEAL; 2648/05
RONALDO DUARTE COUTO - Ao SEFL. Sim, como requer,
quanto a inscrição no SEAL; 2615/05 JOSÉ CARLOS
BORGES DIAS - Ao SEFL. Sim, como requer, quanto a
inscrição no SEAL; 5858/01 cab. 51.386/87 PAULO
SÉRGIO CATTANEO – Sim, como requer quanto ao requerido
as folhas 24. Compareça o Eng. Max F. Morel para atender
comunique-se em 30 dias. 1) ART, compatível com o projeto;
2) quadro de áreas; 3) uso, altura do acostamento, inclinação
e cimento; 4) calha e condutor; 5) cotas faltantes; 6) corrigir
endereço: módulo 22; 5892/04 cab. 53.331/88 EDSON
CAMARGO CRUZ – Legalize-se, a título precário, conforme
lei comp. 27/03, a área edificada de 90,44m² de edificação e
15,29m² de piscina; recolham-se as taxas, emolumentos e o
ISS em 30 dias. Lance-se os débitos. Responsável Técnico
Arq. Dalto Stipanich CREA nº 5060675281; 51.636/89
STELA MARIS GUIMARÃES VEIGA – Quanto a petição nº
1236/05. Certifique-se; Quanto a petição nº 1175/05.
Certifique-se; 7175/03 cab. 5303/94 CARLOS WILLIANS
DE MORAIS – Quanto a petição nº 1159/05. Certifique-se;
5681/04 MARCOS BENEDICTO DE SOUZA LEITE –
Quanto a petição nº 648/05. Face a constatação, pelo Sefi,
tratar-se de espelho d’água, defiro a alteração de piscina para
espelho d’água; 4901/04 cab. 55.007/92 JEFERSON LOPES
– Revogo o despacho de 10/01/2005, sim como requer.
Legalize-se pela lei comp. 27/03; 235,24m² e piscina de
42,63m², expeça-se a licença para legalizar, pagos os
emolumentos e quitado o ISS, em 30 dias. Lance-se os débitos.
Responsável Técnico Arq. Aurea F. Silveira CREA nº
6594/04 CLAUDIO JOSÉ EMBOAVA E OUTRO – Aprovo o
projeto arquitetonico, observadas as anotações; expeça-se a
licença para edificar, pagos os emolumentos, em 30 dias.
Responsável Técnico Arq. Rosely Rodrigues F. De Mello
CREA nº 0601514772; 7374/04 NIVALDO BELTRAN DOS
SANTOS JUNIOR E OUTROS - Aprovo o projeto
arquitetonico, observadas as anotações; expeça-se a licença para
edificar, pagos os emolumentos, com taxas a contar de 12/04, em
30 dias. Responsável Técnico Arq. Reinaldo Vieira CREA nº
105180/D; 4492/04 MÁRIO KOITI AGUENA – Face a petição
nº 1101/05, revogo o despacho de 17/03/05, pagos os
emolumentos em 30 dias; 1899/02 cab. 59.273/92 ANGELO
ZAMBOTO – Sim, como requer a petição nº 496/05, defiro o
solicitado. Encaminhe-se ao SEFL para correção, feito novo
FOT; 3162/04 cab. 9069/96 ROBERTO KREILI DA SILVA –
Expeça-se a licença “ex-offício”, inscrevendo-se os débitos em
dívida ativa, referente ao processo nº 7272/03; 7880/04 cab.
23.843/92 FERNANDO DE SOUZA RAMOS – Mantenha-se
27,90m², nos termos da lei comp. 27/03; pagos os emolumentos
e o ISS em 30 dias. Lance-se os débitos. Responsável Técnico
Eng. Rita de Cássia Espósito Poço CREA nº 060176070-4;
6111/01 CARLA DE OLIVEIRA BRIGNANI E OUTRO –
Conforme petição nº 500/05. Compareça o Arq. Daniel
Orlandini Passos, para devolver as folhas 47/48 indevidamente
retiradas. Legalização de acréscimos devem ser objeto de
processo próprio, corretamente instruído e com recolhimento
de taxas. Em 07 dias; 8527/03 cab. 8066/00 MARÍLA LOPES
PANCOTTI E OUTROS – Sim, como requer a petição (
requerimento) fls. 19. Compareça a Arq. Marilsa Lopes Pancotti
para atender comunique-se em 30 dias. 1) correções em plantas,
título, assunto, quadro de áreas; 2) existe área modificada e
legendas; 3) documentos pertinentes a legalização, laudos,
declaração “b” da lei comp.27/03, ART. Legalização; 7619/04
cab. 7068/04 FERNANDO APARECIDO DA SILVA – Sim,
como requer quanto a petição nº 1015/05. Compareça o Eng.
Jairo Rodrigues Batista para atender comunique-se em 30 dias.
1) complemento da ART; 2) declaração dos proprietários em
relação aos acostamentos; 3) especificação condominial; 826/
05 cab. 748/01 JOSÉ DA LUZ FILIPE – Compareça o Eng.
Rogério Aleixo do Nascimento para atender comunique-se em
30 dias. 1) quanto a legibilidade das cotas; 2) quanto as áreas
e dimensões do terreno; 3) atender ao emplacamento; 4) calha e
condutor; 5) caimento telhado da edícula; 6) quanto a garagem;
7) especificação condominial; 8) anuencia dos condomínios;
9) a piscina também é objeto de legalização e apresenta-la
conforme C.S.E.; 5882/04 cab. 51.180/87 WALTER DE
MIRANDA LELA – Sim, como requer a petição acostada na
folha 16, revogue-se o indeferimento. Deverá ser lançada a
cobrança do requerimento no despacho decisório. Encaminhese ao Sefi, para verificação da obra concluída com o projeto de
levantamento apresentado, face a lei comp.27/03; 746/05 cab.
5879/03 JEREMIAS LAMEZE – Compareça a Arq. Fernanda
Cristina Franhan para atender comunique-se em 30 dias. Deverá
ser legalizada toda a edificação. 1) observar quadro de áreas; 2)
corrigir emplacamento; 3) declaração do proprietário , quanto
a desistencia do processo nº 5879/03; 4) matrícula do INSS:
área não confere; 6057/04 cab. 52.197/88 ANTONIO SOUZA
LEITE – Compareça a Arq. Gláucia Nascimento Januário para
atender comunique-se em 30 dias. 1) projeto de esgoto e sua
implantação no arquitetonico; 2) existe área modificada; 3)
indicar o uso; 4) detalhar as escadas; 5) quadro de medidores;
6) cotas de niveis; 7) corrigir cortes; 8) corrigir planta cobertura;
9) cotar por completo todas as peças gráficas; 10) quadro de
vãos; 11) planta de situação s/ escala; 12) planta de implantação;
13) endereço correto e escalas; 14) prover de calha e condutor
nos acostamentos; 15) altura nos acostamentos; 8903/01
ANTONIO MELARI – Conforme petição nº 1218/05.
Compareça o peticionário Antonio Melari para apresentar
procuração ao signatário, em 30 dias; 7414/04 IRACI DE
LOURDES FRAGALLO – Quanto a petição nº 1192/05.
Compareça a Eng. Rosa Maria Poppi Neves Berti para
esclarecimentos em 30 dias. - apresentar procuração para o
signatário; 534/00 ROMEU CONCEIÇÃO RUIZ – Quanto a
petição nº 1240/05. O pedido de baixa de responsabilidade
técnica pelo proprietário, não tem cabimento: art. 12 da lei 316/
98; 8016/04 ALBERTO CORTÊS – Aprovo o projeto
arquitetonico; expeça-se a licença para edificar, pagos os
emolumentos em 30 dias. Responsavel Técnico Arq. Dalto
Stipanich CREA nº 5060675281; 7660/04 LOURIVAL
GARRIDO – Indeferido, nos termos do art. 6º, § 2º da lei 316/
98, não há assinatura do autor e proprietário no projeto de
tratamento de esgotos; - espaço insuficiente para implantar
sistema de tratamento de esgoto proposto; - qualificação e
endereço do autor do projeto / resp. nas plantas; 3890/02 cab.
50.478/86 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OCHO RIOS – Quanto
a petição nº 1186/05. Indeferido, o peticionário não se qualifica
perante o condomínio e apenas o profissional, autor e resp.
Técnico pode propor alterações no projeto, art. 12, § 3º da lei
316/98; 6847/04 cab. 50.849/83 ABRAÃO JOSÉ DE SOUZA
– Quanto a petição nº 1212/05, que se refere ao processo nº
2706/04. Mantenho o indeferimento, não apresentou cópia do
título de propriedade em nome do requerente Abraão José de
Souza; impossível unificar os lotes de propriedades distintas.
Ao Sefi; 4139/95 cab. 37.444/92 KLAUS MURRINS – Ao
SEAD. Arquive-se, anexado por engano.
EXPEDIENTE DESPACHADO EM 19/04/05
3215/04 cab. 6449/95 JOÃO ROBERTO INOCÊNCIO – Sim, como
requer, legalize-se pela lei comp. 27/03; 196,45m² e piscina de
25,50m², expeça-se a licença para legalizar, pagos os emolumentos,
quitado o ISS, apresentada a CEI e retirada a licença do processo
nº 6967/04 em 30 dias. Lance-se os débitos. Responsável Técnico
Arq. Kadur El Mouallem CREA nº 136.991/D; 5924/04 cab.
51.659/91 ARMANDO KINSHOKU – Sim, como requer quanto
a petição nº 1011/05. Regularize-se os acréscimos de área e a
modificação. Expeça-se a licença de demolição, pagos os
emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se os débitos. Responsável
Técnico Arq. Rafael Magalhães Nunes CREA nº 0561270138;
1885/04 XISTO MORO – Regularize-se, conforme lei comp.27/
03, quitado os emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se os débitos.
Responsável Técnico Arq. Rosely Rodrigues F. De Mello CREA
nº 0601514772; 8242/04 cab. 50.366/83 NOVA BERTIOGA
MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO – Regularize-se a modificação e
o acréscimos de área, pagos os emolumentos e o ISS em 30 dias,
apresentado as declarações do proprietário, conforme a lei comp.27/
03 artigo 1º § 2º “a e b” em 30 dias, AVCB e ART do projeto
estrutural até o Ocupe-se. Lance-se os débitos. Responsável
Técnico Arq. Dalto Stipanich CREA nº 5060675281; 5082/04
cab. 52.200/88 DIEME ANGELINI – Refere-se ao processo nº
4742/04. Sim, como requer quanto a petição nº 1047/05. Regularizese os acréscimos de área, pagos os emolumentos e o ISS em 30 dias.
Lance-se os débitos. Responsável Técnico Arq. Vanessa França
Baisi CREA nº 5061465210/D; 2459/04 LUIZA DOS ANJOS
DAMIN – Regularize-se, conforme lei comp.27/03, quitado os
emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se os débitos. Responsável
Técnico Arq. Daniel Orlandini Passos CREA nº 5060887762;
3501/04 cab. 6017/02 SIDNEI MURILHA – Sim, como requer na
petição nº 1021/05, quanto ao AVCB, nada tem a ver com locação
ou venda das unidades, como cita a petição, portanto por haver
acesso de uso comum ao conjunto residencial, é necessária a
apresentação do mesmo. Regularize-se, conforme lei comp. 27/03,
quitado os emolumentos e o ISS em 30 dias. Lance-se os débitos.
Responsável Técnico Eng. José Carlos S. Camacho CREA nº
060044057-0; 218/05 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
VIANA E OUTROS – Sim, como requer, pagos os emolumentos
em 30 dias. Revogo o despacho de 17/03/05; 5904/04 cab. 7936/
01 FLORIANO ROSSI – Compareça o Eng. Laerte Fiori para
atender comunique-se em 30 dias. 1) ata de assembléia que elege o
síndico e permite regularizações; 2) declaração do proprietário
em relação ao recuo frontal, pois é rua no fundo da unidade; 3)
declaração do proprietário e adequação ao Código Civil, artigo
1301, se for o caso de uso do terraço (laje) junto a divisa do
imóvel; 3257/04 cab. 52.698/88 JOSÉ ANTONIO VENTURA
– Compareça o Eng. Arthur Ferreira para providencias: declaração de edificação acostada nas laterais e fundos; 963/05
cab. 52.233/88 JOSÉ OSCAR PALMEIRA – Sim, como requer
a petição nº 1079/05, revogue-se o indeferimento. Encaminhese a SM para as devidas providencias da lei comp.27/03, sob a
ótica ambiental; 8322/04 cab. 51.184/84 CLAUDENIR
VIEIRA DA SILVA – Compareça o Arq. Ralf Richlowsky para
atender comunique-se em 30 dias. 1) quanto a legenda; 2) quanto
a situação atual; 3) quanto anotações (correções feitas a lápis
grafite); 8323/04 cab. 51.184/84 CLAUDENIR VIEIRA DA
SILVA – Compareça o Arq. Ralf Richlowsky para atender
comunique-se em 30 dias. 1) resolver o processo nº 8322/04
(unificação dos lotes); 2) declaração letra “b” da lei comp.27/03
não atinge o objetivo; 3) atender emplacamento; 4) quadro
medidores; 5) cotas de níveis e (NR); 6) planta de cobertura; 7)
projeto de esgoto; 8) implantar o projeto esquemático do esgoto;
9) ART correta (atividade 44); 10) apresentar plantas completas,
com as divisões dos espaços físicos, cortes e fachadas. (Trata-se
de condomínio); 11) especificação condominial (registrada);
12) anuência dos condôminos; 13) quanto ao modificativo; 14)
quanto a piscina; 15) projeto completo para nossa melhor análise;
8431/04 cab. 8371/01 MARCELO SHINOHARA – Compareça
o Eng. Paulo Rubens Arieta Filho para atender comunique-se
em 30 dias. 1) quanto ao projeto de esgoto; 2) quadro de áreas;
3) texto do quadro de áreas e totais a ratificar; 4) quanto ao recuo
frontal; 783/05 cab. 5585/01 VERA LÚCIA DA SILVA E SILVA
– Compareça a Arq. Adriana Gavaldão Casolaro para atender
comunique-se em 30 dias. 1) quanto ao quadro de áreas; 2)
atender emplacamento; 3) quanto a área modificada; 4) divisão
física da varanda; 1957/05 TOSHIMASSA SATO – Compareça
o Arq. Alberto Fernandes para atender comunique-se em 30 dias.
1) esgoto esquemático; 2) atender emplacamento; 3) quanto aos
cortes; 4) completar planta de cobertura e implantação; 5) cotas
de níveis, quadro medidores; 6) quanto a altura máxima no
acostamento da edícula; 7) caderneta de obras e CEI; 3379/04
cab. 37.424/92 FABIANO CERVERA – Compareça o Arq.
Hugo D.C. Gomes para atender comunique-se em 30 dias. 1)
projeto de esgoto e sua implantação equivocada; 2) atender
emplacamento; 3) cotar corretamente; 4) nº de ocupantes e cota
N.R; 251/05 MOACIR SALVADOR JURADO – Aprovo o
projeto arquitetônico; expeça-se a licença para edificar, pagos
os emolumentos em 30 dias. Responsável Técnico Arq. Juliana
de Luna Cabrera CREA nº 5060084155; 1146/05 LEONILDO
RODRIGUES – Indeferido, nos termos do art. 55, referente a área
mínima dos dormitórios; art. 63, referente a A. serviço > 2,50m²;
da lei 316/98; - rever implantação do sistema de tratamento de
esgoto, face ao espaço; - computar a área de piso dos terraços no
pavimento superior da casa 04; - rever ART; - indicar 01 vaga de
auto por residencia; - rever espessura da parede, face ao memorial
descritivo; - indicar direção das águas da passagem coberta, entre
casas 02 e 03; - indicar pé direito do pavimento superior; 2631/
02 cab. 2630/02 SECRETARIA DE HABITAÇÃO – SEHA –
Aprovo o projeto arquitetônico substituto, nos termos da lei
comp. 04/01. Expeça-se a licença para edificar. Apresentar AVCB,
por ocasião do Habite-se. Responsáveis Técnicos Arquitetos
Tupy Rodrigues CREA nº 5060673968 e Daniela Teixeira
Mariano CREA nº 5061871424/D; 2224/05 cab. 3663/98
REGINA HELENA RIBEIRO SIMONELLI – Aprovo o
projeto arquitetônico substituto, expeça-se a licença para edificar,
pagos os emolumentos, em 30 dias. Responsável Técnico Eng.
José Carlos S. Camacho CREA nº 060044057-0; 215/05
RICARDO ROSSETT BARGHETTI – Quanto a petição nº
1270/05. Face aos esclarecimentos prestados, revogo o despacho
de 18/03/05. Aprovo o projeto arquitetônico; expeça-se a
licença para edificar, pagos os emolumentos em 30 dias.
Responsável Técnico Arq. Andréa Colonese CREA nº
5062150648/D; 6706/04 JOSÉ MAURO BELARMINO –
Quanto a petição nº 1150/05. Compareça a Arq. Érica Pinto
Peres para regularizar inscrição profissional junto ao SEAL.
Projeto não analisado. Prazo de 30 dias; 7414/04 IRACI DE
LOURDES FRAGALLO – Quanto a petição nº 1192/05.
Mantenho o indeferimento nos termos do art. 42 da lei 316/98.
A locação do sistema de esgoto não condiz com o projeto
proposto, nem há espaço suficiente; art. 43, § 2º, calha e condutor
junto a divisa. Não indicou a altura acostada na divisa. A
profissional deve comparecer ao SEAL, para atualizar assinaturas
junto a ficha de inscrição; 7124/04 cab. 52.311/87 ÁLVARO
DÉCIO MOSCONI – Indeferido, nos termos do art. 54 e 56 § 1º
da lei 316/98. O indicado como aprovado, difere do que consta
como aprovado pelo processo nº 52.848/91.
ROBERTO MARTINS COSTA
Chefe da Seção de Aprovação e Licenciamento
10
BOLETIM OFICIAL
DO
MUNICÍPIO
Bertioga
Bertioga
BERTIOGA, 23 DE ABRIL DE 2005 - EDIÇÃO Nº 141
ATOS OFICIAIS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO NORMATIVA CMDCA Nº 20 /05
“DISCIPLINA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL DO CMDCA PARA O BIÊNIO
2005/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA, CMDCA, no
uso das atribuições legais e regulamentares; e considerando o disposto no artigo 7º parágrafo 2º da Lei Municipal 396/
00;
Considerando a paridade entre sociedade civil e governamental em conformidade com a Constituição da República
Federativa do Brasil:
Considerando o número de movimentos sociais de defesa e promoção da criança e do adolescente e de entidades não
governamental em nosso município;
RESOLVE:
Art. 1º - O procedimento de escolha de escolha dos representantes da sociedade civil para compor o CMDCA no Biênio
2005-2007, será regulado pela presente Resolução.
Art. 2º - A eleição dos representantes da Sociedade Civil se dará pelo voto direto e secreto, assegurando-se a necessária
publicidade do pleito, que deverá ser divulgado no Boletim Oficial do Município e em jornal de grande circulação local.
§ 1º – Os representantes da sociedade civil serão eleitos em número de 10 (dez) membros titulares, e igual número de
suplentes.
§ 2º - O processo eleitoral será fiscalizado pelo órgão competente do Ministério Público local, incumbindo à Presidente
do CMDCA proceder à sua notificação.
Art. 3º - O Processo eleitoral será disciplinado por uma Comissão Eleitoral composta pelos seguintes membros:
I – o presidente do CMDCA, que a presidirá;
II – um representante do Poder Executivo Municipal, indicado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito;
III – um representante da Câmara Municipal, indicado por seu Presidente;
IV – um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pela Subseção de Santos;
V – um representante da Sociedade Civil, indicado pelo CMDCA.
Art. 4º - Compete a Comissão Eleitoral:
I – credenciar as entidades e movimentos sociais de defesa da criança e adolescente interessados em participar do processo
eleitoral;
II – receber os pedidos de registros de candidaturas, apreciando sua regularidade e publicando as decisões adotadas.
§ 1º - Das decisões da Comissão Eleitoral cabe recurso ao CMDCA no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o qual será
recebido no efeito devolutivo e decidido em igual prazo.
§ 2º - As inscrições deverão ser entregues no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Bertioga, no prazo de 04/04
à 14 de abril de 2005, somente em dias úteis e no horário das 09:00 às 16:00 horas.
Art. 5º - Poderão credenciar-se como candidatos ao CMDCA, as pessoas naturais maiores de 18 (dezoito) anos de idade,
desde que indicadas por uma das entidade do inciso I, do artigo anterior.
Art. 6º - No ato de efetivação da inscrição dos candidatos, as entidades não governamentais de atendimento à criança e
ao adolescente, deverão apresentar os seguintes documentos:
I – Estatuto Social da entidade constando do objetivo social o atendimento à criança e ao adolescente;
II – Ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrada em cartório;
III – Qualificação dos pretendentes a candidatos, instruída com cópia dos seguintes documentos:
a) Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.);
b) Cédula de Identidade;
c) Título Eleitoral e comprovante de que votou na última eleição;
d) Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino;
e) Certidão do que constar, expedida pelos Cartórios distribuidores cível e criminal do Fórum Distrital de Bertioga;
f) Atestado de boa conduta, assinado por instituição ou autoridades sediadas no Município.
§ 1º - Os movimentos sociais atenderão os requisitos do inciso III.
§ 2º - Cada entidade indicará apenas um candidato e respectivo suplente.
§ 3º - Não poderão se candidatar representantes que já tenham sido reconduzidos ao mandato de conselheiro municipal.
Art. 7º - A comissão eleitoral fará publicar no Boletim Oficial do Município e afixará no painel do CMDCA de Bertioga,
a relação de entidades representantes da sociedade civil e movimentos sociais, bem como o rol de candidatos inscritos
e habilitados para participar da eleição.
Art. 8º - A eleição será realizada em reunião extraordinária do CMDCA, convocada especialmente para este fim, conforme
resolução a ser publicada.
Art. 9º - A relação dos novos membros que comporão o CMDCA no Biênio 2005/2007 será publicada no Boletim Oficial
do Município, observada a paridade prevista em Lei. Concluído o processo eleitoral, o CMDCA adotará as providências
de praxe aos procedimentos de posse. da sociedade civil eleitos para o Biênio 2005/2007 será publicada no Diário
Oficial do Município depois de ser observada a paridade. O CMDCA convocará as providências para a posse.
Art. 10º - Os casos omissos, deverão ser resolvidos pela Comissão Eleitoral, ouvido o órgão competente do Ministério
Público local.
Art. 11º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Bertioga, 30 de março de 2005.
PROFª FÁTIMA APARECIDA DIAS BARRETTO
Presidente do CMDCA de Bertioga
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Minuta de Resolução CMDCA n° 21/05
Fátima Aparecida Dias Barretto, Presidente do Conselho Municipal dos Direitois da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos da Lei 396/00, e,
Considerando, o disposto no art. 3º da Resolução CMDCA nº 20/05,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam nomeados os seguintes membros para formar a comissão eleitoral que conduzirá o processo de renovação dos
membros do CMDCA de Bertioga:
Representante:
• Do Executivo Municipal: Carla Abibe Ferrarezi
• Do Legislativo Municipal: Alexsandra Caroline Barbosa Simões
• Da OAB: Sueli Hatsuko Takata Kurihara
• Da Sociedade Civil: Antônio Lombardi Júnior
• Presidente do CMDCA: Fátima Aparecida Dias Barretto
Art. 2º – Esta publicação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Bertioga, 08 de março de 2005.
PROFª FÁTIMA APARECIDA DIAS BARRETTO
Presidente do CMDCA de Bertioga
ATOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
EDITAL PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
Maria Conceição Aparecida Lopes da Silva, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Conselho, da Lei Orgânica de Assistência Social e da Lei Municipal
nº 201, de 11 de dezembro de 1996;
TORNA PÚBLICO:
CONSIDERANDO o Ofício encaminhado pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, onde há Parecer
informando que não pode haver a participação de Conselheiros das Esferas Federal e Estadual na composição do Conselho
Municipal de Assistência Social - CMAS, por estes órgãos exercerem a função de assessoramento;
CONSIDERANDO que diante do Parecer da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, o Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, não pode ter membros representando o Conselho Municipal de Assistência
Social - CMAS;
O presente Edital tem por objetivo estabelecer os critérios para a eleição de 01 (um) representante da sociedade civil para
compor o CMAS, para o mandato em vigor.
São considerados como representantes da sociedade civil, para efeitos de inscrição, na forma do artigo 3º, da Lei Municipal
nº 201/96:
III - usuários:
d) associações de portadores de deficiência;
e) associações da criança e do adolescente;
1. Das Inscrições
As inscrições para participar das eleições do CMAS poderão ser realizadas do dia 25/04/05 à 28/04/05, das 8:00 às 15:00 horas,
na Diretoria de Promoção Social.
Os interessados em se inscrever para concorrer as eleições deverão retirar na Diretoria de Promoção Social o formulário de
inscrição, preencher e protocolá-lo na própria Diretoria, acompanhado do seguinte documento:
c) usuários: comprovante de registro no CMAS.
3. Da Análise das Inscrições
Todas as inscrições serão analisadas pelo CMAS, verificando-se se os interessados atendem aos critérios estabelecidos neste
Edital e demais requisitos legais.
A lista com as inscrições deferidas será publicada no Boletim Oficial do Município em 30/04/05.
Aqueles que tiveram suas inscrições indeferidas poderão interpor recurso dirigido a Presidência do CMAS de 02/05/05 à 05/
05/05. As decisões dos recursos interpostos serão divulgadas no Boletim Oficial do Município em 07/05/05.
4. Das Eleições
As eleições para escolha dos conselheiros indicados pela sociedade civil para compor o CMAS será realizada no dia 09/05/05,
das 14:00 às 16:00 horas, na Sala de Reuniões dos Conselhos Municipais, no Paço Municipal, na Rua Luiz Pereira de Campos,
nº 901, Vila Itapanhaú, Bertioga, Estado de São Paulo.
Poderão exercer o direito de voto apenas os candidatos regularmente inscritos e os atuais conselheiros.
O resultado será divulgado no mesmo dia da eleição, logo após todos terem votado e após às 16:00 horas, na Sala de Reuniões
dos Conselhos Municipais.
5. Da Nomeação e da Posse
Os candidatos eleitos serão nomeados por Decreto do Prefeito, que será publicado no dia 14/05/05.
Os conselheiros nomeados tomarão posse no dia 07/06/05, às 14:00 horas, em reunião ordinária do CMAS, na Sala de Reuniões
dos Conselhos Municipais.
Bertioga, 20 de abril de 2005.
MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA LOPES DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
LEGISLATIVO
ATO DA MESA N. º 005/2005.
“Dispõe sobre a circulação e permanência de pessoas estranhas ao quadro de servidores do Poder Legislativo, nas
dependências internas da Câmara Municipal de Bertioga e dá outras providências”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente,
para segurança e normalidade dos trabalhos legislativos, principalmente durante as Sessões Legislativas, determina:
Artigo 1º - A disponibilização de água na recepção para uso de todas as pessoas não afetas ao quadro funcional da Casa.
Artigo 2º - Reserva da primeira fileira de cadeiras do Plenário aos senhores jornalistas, nos dias em que houver Sessão Plenárias.
Artigo 3º - Durante as Sessões, o acesso ao interior da Câmara será restrito a vereadores e servidores do Poder Legislativo, com
exceção do Plenário.
Artigo 4º - O material da Sessão deverá ser divulgado por servidor deste Legislativo, ocupante do cargo de Assessor de Imprensa,
responsável pelo atendimento aos jornalistas, após o término da Sessão.
Artigo 5º - Utilização, pelo público, do banheiro existente no Plenário.
Artigo 6º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 7º – Revogam-se as disposições em contrário.
Bertioga, 13 de abril de 2.005.
VER. LUÍS HENRIQUE CAPELLINI
Presidente
VER. ORVANDO DA SILVA
1º Secretário
VER. MARCELO HELENO VILARES
2º Secretário
EDITAL N.º 011/05
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bertioga. PROCESSO: 820/03. CONTRATO: N° 008/2005. CONTRATADA:
BCMG Internet Ltda. OBJETO: Locação de Gateway. VALOR ESTIMADO: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por mês.
ASSINATURA: 07 de março de 2.005. VIGÊNCIA: De 07/03/2005 até 06/01/2007.
Bertioga, 07 de Abril de 2005.
VER. LUÍS HENRIQUE CAPELLINI
Presidente da Câmara
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO
Bertioga
EDIÇÃO Nº 141 - BERTIOGA, 23 DE ABRIL DE 2005
11
LEGISLATIVO
EDITAL N.º 012/05
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Câmara Municipal de
Bertioga.
PROCESSO:
820/03.
C O N T R AT O :
N°
009/2005.
CONTRATADA: BCMG Internet Ltda.
O B J E TO : A c e s s o à I n t e r n e t . VA L O R
ESTIMADO: R$ 196,90 (cento noventa
e seis reais e noventa centavos) por
m ê s . A S S I N AT U R A : 0 7 d e m a r ç o d e
2.005. VIGÊNCIA: De 07/03/2005 até
06/01/2007.
Bertioga, 07 de Abril de 2005.
VER. LUÍS HENRIQUE
CAPELLINI
Presidente da Câmara
EDITAL N.º 013/05
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATUAL
CONTRATANTE: Câmara Municipal de
Bertioga.
PROCESSO:
143/05.
RESCISÃO AO CONTRATO: N° 004/
2005. CONTRATADA: Adega Bertioga
Ltda. – ME. OBJETO: Fornecimento de
água em garrafão de 20 litros.
ASSINATURA: 11 de ABRIL de 2.005.
Bertioga, 12 de Abril de 2005.
VER. LUÍS HENRIQUE
CAPELLINI
Presidente da Câmara
EDITAL N.º 015/05
EXTRATO DE ADITIVO
CONTRATUAL
CONTRATANTE: Câmara Municipal de
Bertioga.
PROCESSO:
129/04.
A D I T I V O C O N T R AT U A L : N ° 0 1 0 /
2005 ao Contrato Administrativo nº
0 0 3 / 2 0 0 4 . C O N T R ATA D A : A g u s t a
Fannari Organizações S/S Ltda..
OBJETO: Prestação de serviços
técnicos especializados visando apoio
nas diversas áreas de atuação do Poder
Legislativo. VALOR ESTIMADO: R$
31.113,60 (trinta e um mil, cento e treze
reais
e
sessenta
centavos).
ASSINATURA: 31 de março de 2.005.
VIGÊNCIA: De 01/04/2005 até 31/10/
2005.
Bertioga, 18 de abril de 2005.
VER. LUÍS HENRIQUE
CAPELLINI
Presidente da Câmara
EDITAL N.º 016/05
EXTRATO DE ADITIVO
CONTRATUAL
CONTRATANTE: Câmara Municipal de
Bertioga.
PROCESSO:
142/04.
A D I T I V O C O N T R AT U A L : N ° 0 11 /
2005 ao Contrato nº 004/2004.
CONTRATADO: ARC Informática Ltda.
OBJETO: Prestação de serviços
técnicos de suporte à infra-estrutura e
consultoria de apoio à gestão de
t e c n o l o g i a d e i n f o r m a ç ã o . VA L O R
ESTIMADO: R$ 20.700,00 (vinte mil e
setecentos reais). ASSINATURA: 01 de
abril de 2.005. VIGÊNCIA: De 01/04/
2005 até 31/03/2006.
Bertioga, 18 de Abril de 2005.
VER. LUÍS HENRIQUE
CAPELLINI
Presidente da Câmara
ELAINE AMORIN JUSTO NEHME
TEC.LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO IV
ADM.AUDE MUQUER DE OLIVEIRA
ESPEC.EM ADMINISTRAÇÃO
CRC 139.101 SP
MIGUEL SEIAD BICHIR NETO
SECRETÁRIO GERAL
LUÍS HENRIQUE CAPELLINI
PRESIDENTE DA CÂMARA
12
BOLETIM OFICIAL
DO
MUNICÍPIO
Bertioga
Bertioga
BERTIOGA, 23 DE ABRIL DE 2005 - EDIÇÃO Nº 141
LEGISLATIVO
ELAINE AMORIN JUSTO NEHME
TEC.LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO IV
ADM.AUDE MUQUER DE OLIVEIRA
ESPEC.EM ADMINISTRAÇÃO
CRC 139.101 SP
MIGUEL SEIAD BICHIR NETO
SECRETÁRIO GERAL
LUÍS HENRIQUE CAPELLINI
PRESIDENTE DA CÂMARA