Curriculo Vitae
Nome
José Geraldo Loureiro Rodrigues
Cargo
Diretor de Sistemas e Informação
Organização
Controladoria-Geral da União
Endereço
SAS Quadra 1 – bloco A – Térreo – sala 04 – Ed. Darcy Ribeiro – CEP
70070-905
Telefone
(61) 412-7246
Fax
(61) 412-7015
email
[email protected]
Cargos
BANCO DO BRASIL S.A.
- Gerente de Organização, Sistemas e Métodos, Gerente de
Projetos, Auditor Senior, Gerente de Auditoria.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
- Coordenador-Geral de Informação
- Diretor de Sistemas e Informação
Experiências Acadêmicas
Curso de Formação de Analistas de Finanças e Controle
(Instrutor) – Auditoria de Sistemas
Congresso Nacional de Auditoria de Sistemas e Segurança da
Informação – CNASI 2002 e CNASI 2003
Congresso Brasileiro de Auditoria Interna – CONBRAI 2002 Palestra: “Ferramentas de identificação de riscos relevantes para
utilização no planejamento anual da auditoria de sistemas”.
Curso de Análise por Pontos de Função (Instrutor) - diversas
empresas.
Curso de Planejamento de Auditoria baseado em Riscos
(Instrutor) - Diversos Bancos (FEBRABAN)
Curso de Formação de Palestrantes e Apresentadores
(Instrutor) - Banco do Brasil S.A.
Pós-Graduação – Análise por Pontos de Função (Instrutor) –
FUMEC – Belo Horizonte (MG)
Pós-Graduação – Gerência de Projetos (Instrutor) –
Universidade de Barbacena (MG)
Experiência Profissional
Diretor de Sistemas e Informação na CGU
Coordenador-Geral de Informação na Diretoria de Sistemas e
Informação da CGU
Gerente de Auditoria na Auditoria Interna do Banco do Brasil –
AUDIT, em Brasília (DF) e Belo Horizonte (MG)
Membro efetivo da Subcomissão de Auditoria de Sistemas na
FEBRABAN.
Gerente de Organização, Sistemas e Métodos e Gerente de
Projetos no Centro de Desenvolvimento de Sistemas e no
Departamento de Organização, Sistema e Métodos do Banco do
Brasil S.A.
Resumo do tema a ser apresentado (maximo 300 palavras
Portal da Transparência - No Brasil, embora o acesso às informações públicas
esteja previsto na Constituição, o caminho para obtê-las é praticamente inviável para
o cidadão comum. Por isso, a Controladoria-Geral da União-CGU lançou o Portal da
Transparência (www.portaldatransparência.gov.br), disponibilizando informações
detalhadas sobre a destinação de recursos federais a Estados, Distrito Federal,
Municípios e Cidadãos. A página oferece ao usuário linguagem simples e navegação
amigável, sem necessidade de senhas, e propicia ao cidadão e às organizações da
sociedade civil a prática do controle social – uma das formas mais eficientes de
combate à corrupção num país com as dimensões do Brasil. Assim, o cidadão
brasileiro pode exigir maior comprometimento com os interesses públicos por parte
dos destinatários dos recursos governamentais. Em relação a outras formas de
divulgação dessas informações, a proposta do Portal da Transparência da CGU traz
os seguintes diferenciais: consolidação, em um único sítio, de informações relativas
às Ações Governamentais; utilização de linguagem simplificada, visando facilitar o
entendimento e a obtenção dos dados pela população em geral. Com a iniciativa, a
CGU deu importante passo na direção da transparência e publicidade dos gastos
públicos, instrumento fundamental para a construção de uma sociedade mais justa.
Formato da Contribuiçao escrita (prazo de entraga: 23 de maio, 2005)
Nº de paginas: máximo de 12 paginas, incluindo a bibliografia
Fonte: New Times Roman, tamanho 12
Espaço: simples
Quadros, Grafico, Tabelas: anexo
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
1. Introdução
A Controladoria-Geral da União-CGU, como órgão integrante da estrutura da Presidência da
República, tem como competência assistir diretamente ao Presidente da República quanto aos
assuntos e providências atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à
auditoria pública, às atividades de ouvidoria-geral e, principalmente, ao incremento da
transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Federal.
Na condição de órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, a
CGU responde pela avaliação e controle da gestão de quaisquer dinheiros, bens e valores
públicos utilizados, arrecadados, guardados, gerenciados ou administrados por qualquer
pessoa física ou jurídica, pública ou privada, pelos quais a União responda, ou que, em nome
desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, como, por exemplo, de recursos transferidos
a Estados e Municípios, bem como dos recursos transferidos diretamente ao cidadão, como o
Bolsa Família (que unificou os programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-gás,
entre outros), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI e o Agente Jovem.
Considerando as dimensões continentais do Brasil e visando otimizar o acompanhamento da
execução orçamentária e financeira desses recursos públicos federais, a CGU tem procurado
fomentar o Controle Social, estimulando a participação dos cidadãos e das organizações da
sociedade civil para verificação sistemática da aplicação dos recursos públicos em áreas
geográficas municipais, onde efetivamente ocorre a aplicação desses recursos.
Com o intuito de ampliar esse acompanhamento pela sociedade, e em convergência com as
diretrizes políticas do Governo Federal, no que se refere precipuamente à política de
tecnologia da informação adotada, que tem como referência os direitos coletivos e uma visão
de cidadania que incorpora a promoção da participação e do controle social, a CGU criou o
Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br e www.portaltransparencia.gov.br),
poderoso instrumento de transparência e combate à corrupção, que oferece o mais abrangente
e completo banco de informações à população sobre a aplicação que o Governo Federal faz
do dinheiro arrecadado em impostos.
O Portal permite visualizar várias formas de aplicação dos recursos públicos federais, de
acordo com as classificações orçamentárias vigentes na Lei Orçamentária Anual – LOA. Para
facilitar o entendimento dos programas e ações apresentados, foi efetuada uma adaptação da
denominação técnica utilizada, transpondo-a para uma linguagem mais acessível ao cidadão
comum.
No Portal estão relacionados os gastos de todas as funções orçamentárias, como, por exemplo,
educação, saúde, segurança, realizados nos estados e municípios, seja diretamente pelo
Governo Federal, ou por meio de transferências ou descentralizações aos governos dos
estados, prefeituras e organizações não-governamentais. A configuração dessa visualização
por localização (ou regionalizada) é inédita na Administração Pública Federal, permitindo o
acesso a quaisquer destinações de recursos públicos na área municipal em que foi aplicada.
Dessa forma, maximiza-se a transparência da gestão pública, uma vez que todo cidadão com
acesso à Internet pode verificar, em qualquer ponto do País, as informações a respeito da
destinação dos recursos públicos federais.
Nesse contexto, a CGU mostra-se aderente ao governo eletrônico no que se refere à política
de inclusão digital, reforçando os valores inerentes à prática do saber compartilhado e da
inteligência coletiva, e estimulando a verdadeira cidadania.
2. Situação-problema ou oportunidade
Ao assumir a Controladoria-Geral da União, o Ministro Waldir Pires apontou como objetivos
primordiais de sua administração o combate à corrupção e a promoção da transparência da
gestão pública, destacando a necessidade de incorporar e acentuar a participação da
sociedade, com o estímulo à edificação do controle social e democrático.
Assim, foi idealizado o Portal da Transparência, com o intuito de viabilizar a qualquer
cidadão interessado o acesso às informações sobre a destinação dos recursos públicos
federais, até então disponibilizadas em ambientes restritos, como é o caso do Siafi - Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, que abrange informações de
todos os Ministérios, mas cujo acesso somente é possível mediante cadastramento e
autorização individual da STN - Secretaria do Tesouro Nacional. Além disso, havia
necessidade de “traduzir” os termos e denominações técnicas utilizadas nessas esferas para
uma linguagem mais acessível, de modo a possibilitar o efetivo entendimento dos dados.
Sem exigir credenciamento e tampouco a instalação de qualquer aplicativo nos computadores,
o Portal da Transparência disponibiliza informações que consolidam dados oriundos da
Secretaria do Tesouro Nacional (constantes do Siafi e referentes aos Ministérios), da Caixa
Econômica Federal (descentralizações diretas ao cidadão) e do Fundo Nacional de Saúde FNS, sem necessidade de desvios para bases desses outros órgãos. Porém, ao recepcionar os
dados, a CGU efetua a adaptação dos respectivos leiautes para o padrão utilizado no Portal.
Futuramente, pretende-se estruturar o procedimento, de modo que os dados sejam
encaminhados à Controladoria no leiaute único adotado.
Nas próximas etapas, serão incluídos dados relativos aos gastos efetuados diretamente pelo
Governo Federal, a exemplo das compras governamentais e da contratação de obras públicas
e de prestadores de serviços, oriundos do Siafi e do Siasg - Sistema Integrado de
Administração de Serviços Gerais, bem como acerca das operações de financiamento de
crédito operacionalizadas pelos Bancos estatais, na condição de agências oficiais de fomento.
Ao ter acesso aos dados referentes aos programas/ações de governo por estado, município e,
nos casos de programas assistenciais, por nome do beneficiário, o cidadão passa a dispor da
possibilidade de, efetivamente, exercer o controle social, ao atuar como fiscal da correta
aplicação dos recursos públicos, sobretudo no que diz respeito às ações destinadas à sua
comunidade, contribuindo, assim, para inibir a corrupção e a malversação de recursos
públicos ou, ainda, corrigir equívocos.
O desenvolvimento do projeto contou com a participação dos diversos Ministérios, na
condição de gestores dos programas cujas informações fazem parte do conteúdo do Portal,
seja na disponibilização dos respectivos dados, seja na revisão da linguagem técnica adotada
na denominação dos programas e ações, visando torná-la mais acessível ao cidadão comum.
3. Solução
O Projeto foi desenvolvido em parceria com o Serpro e com a colaboração dos diversos
Ministérios e órgãos da administração federal, que disponibilizaram as informações contidas
no Portal. O sistema permite até mil consultas simultâneas e os dados são atualizados
mensalmente. Além disso, a página oferece ao usuário linguagem simples e navegação
amigável, podendo ser acessada sem qualquer restrição ou necessidade de uso de senhas,
numa versão “cidadã”, destinada, sobretudo, a pessoas sem conhecimento das classificações
orçamentárias vigentes no orçamento brasileiro.
Atualmente, a base de dados do Portal da Transparência é alimentada por dados extraídos de
três bases governamentais: Siafi, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Programas
Sociais gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) e Fundo Nacional de Saúde
(FNS), do Ministério da Saúde.
Ante a falta de padronização e uniformidade na apresentação dos dados disponibilizados
mensalmente pelos órgãos fornecedores (Texto-txt, MS Access e CSV), bem assim pela não
padronização da exibição dos dados já publicados por esses órgãos na Internet, a cada
remessa da STN, da CAIXA e da FNS, a CGU reprocessa os arquivos recebidos, gerando
arquivo em formato texto apto a ser carregado no Portal da Transparência, agregando, ainda,
informações dos códigos das funcionais - programáticas da execução orçamentária. Na
seqüência, a CGU repassa os arquivos ao Serpro. Posteriormente, em ambiente de
homologação, verifica-se a consistência dos dados carregados. Após a aceitação da CGU, os
dados são publicados no ambiente de produção e assim disponibilizados aos cidadãos, a partir
de servidores Web localizados no Serpro.
O Portal da Transparência permite que sejam feitas pesquisas por Estado/Município, Ação
Governamental ou por Favorecido. A partir da “Página Inicial”, o usuário tem acesso a todas
as informações do Portal, bastando escolher o Estado (direto no mapa disponibilizado, ou
mediante escolha na caixa de seleção “Estado”) e o ano a serem consultados (inicialmente só
estão disponíveis informações referentes ao exercício do 2004). Ainda na “Página Inicial” são
disponibilizadas “Notícias” relacionadas com o Portal e com a Controladoria-Geral da União.
As demais páginas oferecem as seguintes informações:
“Página de Municípios” - informa o total dos valores destinados ao Estado e seus Municípios,
os valores específicos referentes a cada município e ao Governo do Estado, enquanto
personalidade jurídica individual. Os municípios podem ser classificados por ordem alfabética
ou pelo valor destinado, em ordem decrescente. Ao selecionar um município, abre-se a Página
de Ação Governamental.
“Página de Ação Governamental” – informa o total individual dos valores destinados ao
Estado, ao Governo do Estado, aos Municípios do Estado e ao Município selecionado.
Ademais, lista a função em que se enquadram as ações governamentais, as ações
governamentais específicas, em linguagem técnica e em linguagem cidadã, e o valor
destinado à ação selecionada no município escolhido. Ao selecionar a ação de seu interesse, o
usuário é enviado para a “Página de Favorecidos”.
“Página de Favorecidos” - informa o total individual dos valores destinados ao Estado, ao
Governo do Estado, aos Municípios do Estado, ao Município selecionado e à ação escolhida.
Ao selecionar um favorecido (por CPF/CNPJ/NIS) abre-se a “Página de Repasses”.
“Página de Repasses” - informa o total individual dos valores destinados ao Estado, ao
Governo do Estado, aos Municípios do Estado, ao Município selecionado, à ação escolhida e
ao favorecido. Além disso, indica o mês, a fonte, a finalidade e o valor específico do
benefício.
No menu horizontal é apresentada a data atual e as seguintes opções de navegação do Portal:
Páginas Relacionadas (com link para outras páginas do governo), Fale com o Portal (que
amplia o diálogo com o usuário, ao disponibilizar-lhe formulário para solicitação de maiores
informações sobre o Portal, críticas e sugestões), Origem dos Dados (contém informações
sobre a origem e o total dos dados disponibilizados no Portal) e Sobre o Portal (com
esclarecimentos mais detalhados sobre a constituição do Portal).
Até o mês de dezembro/2004, o Portal já disponibilizava um total de 142 milhões de registros,
abrangendo transferências da ordem de R$ 70 bilhões da União para Estados, Municípios ou
diretamente para cidadãos, entre os meses de janeiro e novembro/2004.
O Portal da Transparência passará por uma segunda etapa, prevista para março/2005, que
compreenderá a disponibilização dos dados referentes aos gastos efetuados diretamente pelo
Governo Federal, a exemplo das compras governamentais e da contratação de obras públicas
e de prestadores de serviços. Serão disponibilizadas as seguintes informações, oriundas do
Siafi: Órgão Superior; UG Executora; Elemento de Despesa; Modalidade de Licitação;
Favorecido; Ação de Governo; Valor Pago.
Em junho/2005, deve ser implantada a terceira etapa do Portal, quando serão disponibilizadas
informações sobre as operações de financiamento de crédito executadas pelas agências
financeiras oficiais de fomento (Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Banco da
Amazônia, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social), além de consultas avançadas, destinadas a usuários com algum conhecimento técnico,
a exemplo de servidores das três esferas da administração pública, organizações nãogovernamentais, fundações, pesquisadores e estudiosos de finanças públicas. Pretende-se
disponibilizar os seguintes dados: Nº da Operação/Contrato; Entidade beneficiária; Objeto;
UF beneficiária; Município beneficiário; Vigência; e Valor.
4. Inovação e ineditismo
O ineditismo da proposta decorre do fato de que, no Brasil, apesar de o acesso a informações
públicas estar previsto na Constituição, o caminho para se obter esses dados é, muitas vezes,
demorado e praticamente inviável o entendimento para o cidadão comum. A proposta do
Portal da Transparência da CGU, em relação às outras formas de divulgação das informações
governamentais, traz como principal diferença a consolidação de informações sobre
programas e ações de governo em um único sítio e a adequação das informações técnicas a
uma linguagem de fácil entendimento pela população em geral. Ademais, o sítio apresenta
navegação amigável e dispensa o uso de senha de entrada. A iniciativa representa uma
condição indispensável para conferir maior transparência aos atos da administração pública.
5. Público – Alvo
O público-alvo beneficiado pela iniciativa é o cidadão comprometido com os destinos do País
e com o combate a qualquer forma de corrupção. Com o Portal, esse cidadão passa a dispor de
informações importantes que lhe possibilitarão acompanhar a correta aplicação dos recursos
públicos federais, permitindo-lhe cobrar a devida responsabilidade dos destinatários destes.
Indiretamente, toda a sociedade resta beneficiada com a iniciativa, já que confere maior
transparência aos atos administrativos dos agentes governamentais, servindo de subsídio para
a exigência de uma postura ética e comprometida com o bem estar das comunidades.
6. Relevância para o interesse público
Ao cumprir mais este compromisso do Governo, a Controladoria-Geral da União dá um
importante passo na direção da plena transparência e publicidade dos atos da administração
pública federal, contribuindo para o efetivo controle social da gestão pública, instrumento
fundamental para construção de uma República Democrática de Direito, vigorosa e
socialmente justa.
Embora o acesso às informações públicas configure um direito fundamental, uma vez que está
previsto na Constituição, esses dados encontravam-se, em boa parte, dispersos em outros
sítios, nem sempre acessíveis e de difícil entendimento para o cidadão comum. Com a
iniciativa da Controladoria-Geral da União esse problema foi solucionado, pois as
informações foram todas consolidadas no Portal da Transparência, em linguagem simples,
com navegação amigável e podendo ser acessada sem necessidade de senhas.
A importância do projeto foi reconhecida publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, ao afirmar que “a transparência é a meta do governo federal quando o assunto é contas
públicas” e, para atingi-la, recomendou que todos os órgãos federais sigam o procedimento do
Portal da Transparência, criado pela Controladoria-Geral da União (Fonte: www.terra.com.br
- 13/12/2004).
7. Efetividade
Em pouco mais de dois meses de funcionamento, o Portal da Transparência – que
disponibilizou, nesta primeira etapa, aproximadamente 142 milhões de registros – teve mais
de 1,8 milhão de páginas consultadas por cerca de 80 mil visitantes. A média de visitas diária
é da ordem de 1,2 mil, já tendo ocorrido, entretanto, picos de mais de 8 mil visitas em um
único dia.
O principal aspecto de economicidade do Portal é o fato de possibilitar o controle social dos
gastos públicos federais e, com isso, coibir a malversação dos recursos. Além disso, o Portal
da Transparência é mais econômico se comparado com outras mídias e mais eficiente, porque
garante a disponibilização da informação, sem censura, para o maior público possível.
8. Facilidade de reprodução
O Portal pode ser facilmente reproduzido, uma vez que toda sua estrutura simples de telas,
fontes de programas, modelo de dados podem ser reaproveitados facilmente, com necessidade
de pouca ou nenhuma adaptação. Para isso, basta que a base de dados seja carregada com
informações dos respectivos interessados. Essa simplicidade do modelo decorre da
necessidade de garantir sua acessibilidade e fácil entendimento pelo cidadão.
9. Ambiente de Hardware e Software
Inicialmente, o Portal foi desenvolvido em ASP com banco de dados SQL Server. Todavia,
seguindo a orientação do governo no que diz respeito à utilização de softwares não
proprietários, a solução será integralmente migrada para a plataforma de Software Livre. A
infra-estrutura de hardware para suportar a disponibilização de 142 milhões de registros e até
mil acessos concorrentes é composta por 6 servidores Internet e dois servidores de banco de
dados.