ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
ANO C Nº 075 SÃO LUÍS, TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2006 EDIÇÃO DE HOJE: 140 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações ..................
Coordenadoria Judiciária Cível ...............................................
Coordenadoria do Plenário e das Câmaras Reunidas ...........
Presidência .............................................................................
Corregedoria Geral de Justiça ........................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Primeira Vara ............................................................
Segunda Vara ..........................................................
Terceira Vara ...........................................................
Quarta Vara .............................................................
Quinta Vara ..............................................................
Oitava Vara ..............................................................
Criminal
Primeira Vara ............................................................
Quarta Vara .............................................................
Quinta Vara ..............................................................
Oitava Vara ..............................................................
Décima Vara .............................................................
Família
Segunda Vara ..........................................................
Fazenda e Saúde Públicas
Primeira Vara ............................................................
Terceira Vara ...........................................................
Quarta Vara .............................................................
Sexta Vara ...............................................................
Sétima Vara ..............................................................
Justiça Militar .................................................................
Comarcas do Interior
Açailândia, Pedreiras e Ribamar .................................
Timon .............................................................................
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO ................
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 14 DE MARÇO DE 2006
APELAÇÃO CRIMINAL N.º17402/2005 – SÃO LUÍS(MA)
Apelante: Paulo Rogério Barbosa Soares
Advogada: Drª. Geórgia Wassouf Fiquene
Apelado: Ministério Público Estadual
Relator: Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo
Revisor: Des. Mário Lima Reis
ACÓRDÃO: 59.204/2006.
E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO E/OU
DESCLASSIFICAÇÃO.
CONDENAÇÃO
MANTIDA.
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INOBSERVÂNCIA. DOSIMETRIA
DA PENA. RETIFICAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL.
I – A confissão de co-ré, as declarações dos policiais presentes ao
flagrante e o reconhecimento pelas vítima reforçam as bases da autoria
delitiva em prol da condenação do agente.
II – Apesar de os réus terem sido presos em flagrante, os bens por
eles subtraídos não foram integralmente devolvidos, o que afasta qualquer
possibilidade de desclassificação para tentativa.
III – A análise em conjunto das circunstâncias judiciais para
dois réus afronta o princípio da individualização da pena, especialmente se a exasperação da pena-base fixada não resta suficientemente
fundamentada.
IV – Embora a sentença tenha transitado livremente em julgado
com relação à co-ré, em não se tratando de circunstância de caráter
pessoal, a ela devem ser estendidos os efeitos de decisão condenatória
reformada em grau de recurso.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal,
sob o n.º 17402/2005 – São Luís, em que figuram como apelante e apelado
os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à
unanimidade e contra o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em dar
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São
Luís, 14 de março de 2006.
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - PRESIDENTE, C/VOTO
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO - RELATOR
Participou do julgamento, além dos que assinam, o Senhor
Desembargador MÁRIO LIMA REIS.
Funcionou como representante do Ministério Público, a
Procuradora de Justiça, Doutora REGINA LÚCIA DE ALMEIDA ROCHA.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 11 DE ABRIL DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 14 DE MARÇO DE 2006
RECURSO CRIMINAL DE OFÍCIO Nº 23843/2005 – SÃO DOMINGOS DO MA
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MA
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADO: ANTONIO JOSÉ SILVA BARBOSA
ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO VIEIRA DOS SANTOS
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR: DES. MÁRIO LIMA REIS
ACÓRDÃO Nº 59.206/2006.
E M E N T A: PROCESSUAL PENAL. RECURSO CRIMINAL
DE OFÍCIO. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. LESÃO CORPORAL SIMPLES. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
I – Revela-se acertada a decisão que absolve réu da imputação de
estupro diante de insuficiência de prova de materialidade e autoria delitivas,
seja porque o exame pericial não traz evidência de desvirginamento recente, seja por não haver certeza quanto ao não consentimento da conjunção carnal, diante de declarações contraditórias da suposta vítima.
II – Inobstante tipificado o crime de lesão corporal pela ação do
acusado em “riscar” com uma faca por entre os seios da vítima, extingüese a punibilidade pelo advento da prescrição da pretensão estatal.
III – Reexame necessário que ratifica integralmente a sentença
monocrática. Unanimidade.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Criminal de
Ofício, sob o n.º 23843/2005 – São Domingos do Maranhão, em que
2
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
figura como requerente e acusado os acima enunciados, ACORDAM os
Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de acordo com
o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer, mas negar
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São
Luís, 14 de março de 2006.
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO – PRESIDENTE, C/VOTO
Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO - RELATOR
Tomou parte no julgamento, além dos que assinam, o Senhor
Desembargador MÁRIO LIMA REIS.
Funcionou como Procuradora de Justiça, a Doutora REGINA
LÚCIA DE ALMEIDA ROCHA.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 11 DE ABRIL DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Segunda Câmara Criminal
SESSÃO DO DIA 23 DE MARÇO DE 2006
HABEAS CORPUS N.º 040329-2005 – SÃO LUÍS (MA)
Paciente: Eglaudinê Martins dos Anjos
Impetrante: Valdeci Ferreira de Lima
Impetrado:Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital
Relatora: Desa. Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães.
ACÓRDÃO N.º 59.412-2006
EMENTA:HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL FACE AO EXCESSO DE PRAZO NA
FORMAÇÃO DA CULPA. RÉU POSTO EM LIBERDADE NO CURSO
DA IMPETRAÇÃO. PREJUDICIALIDADE.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO
Sendo o paciente posto em liberdade no curso da impetração,
resta superado o alegado constrangimento, ocorrendo a perda do objeto
do pedido, pois a pretensão deduzida no writ já foi obtida em outro
Habeas Copus.
Ordem prejudicada.
CONCLUSÃO
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, em
que figuram as partes acima nominadas, ACORDAM os Senhores
Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, “unanimemente e de acordo com o parecer da
Procuradoria Geral de Justiça, julgaram prejudicado o pedido”.
Sala das Sessões da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
São Luís- MA, 23 de março de 2006.
Desa. Maria Madalena Alves Serejo Presidenta – c/voto
Desa. Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães Relatora
Participou do julgamento o Excelentíssimo Senhor Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo(convocado em face do afastamento legal e
temporário da Desa. Maria Dulce Soares Clementino).
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr.ª. Maria dos
Remédios Figueiredo Serra.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
SÃO LUÍS, 10 DE ABRIL DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 30 DE MARÇO DE 2006.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 4320-2006 AO ACÓRDÃO
N.º 58835/2006, PROFERIDO PELO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO N.º 008959-2005- ESTREITO (MA).
EMBARGANTE: EURICO DA SILVA GOMES
ADVOGADO: MARCELO JOSÉ SILVA RIBEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATORA: DESª MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
ACÓRDÃO N.º 59.534/2006
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGATIVA DE OMISSÃO EM NÃO APRECIAR MATÉRIA
ARGÜIDA. EXTEMPORANEIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Os acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, Câmaras ou
Turmas, poderão ser opostos no prazo de 2 (dois) dias, contado da sua
publicação, sob pena de extemporaneidade.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração, em que figuram como partes as acima nominadas, acordam as Senhoras Desembargadoras da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, por unanimidade não conheceram dos embargos,
face a sua intempestividade.
Sala das Sessões da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, em São Luís, 30 de março de 2006.
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO. Presidenta, c/
voto
Desa. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES.
Relatora.
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora: MARIA
MADALENA ALVES SEREJO (membro).
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr. SUVAMY
VIVEKANANDA MEIRELES.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
SÃO LUÍS, 10 DE ABRIL DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DA JURIPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES – TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 30 DE MARÇO DE 2006.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 005914-2005/ SÃO LUÍS.
APELANTE: SIMÃO ALBERTO REIS PIRES.
DEFENSOR PÚBLICO: RICARDO LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA
APELADO: MINISTTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADORA: LÍGIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI
RELATORA Desa. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA C. MAGALHÃES
REVISORA Desa. MARIA MADALENA ALVES SEREJO.
ACÓRDÃO Nº 59.536/2006.
EMENTA:APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. DENÚNCIA INEPTA. ALEGATIVA DE FRAGILIDADE DAS PROVAS
PRODUZIDAS. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA NA IDENTIFICAÇÃO DA
AUTORIA. PROVAS INSUFICIENTES PARA CONDENAR O APELANTE. PALAVRA DA VÍTIMA CONFUSA NÃO SE MOSTRANDO
HARMONICA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. RECURSO
PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE 1º GRAU E ABSOLVER NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VI DO CPP.
A alegação de inepta da denúncia só pode ser acolhida quando
demonstrada inequívoca deficiência, a impedir a compreensão da acusação, em flagrante prejuízo à defesa do acusado, ou na ocorrência de qualquer das falhas apontadas no art. 43.
O conjunto de provas colhidos nos autos quando não demonstra
segurança para condenar o suposto agente, impera-se a aplicação do princípio in dubio pro reo.
Recurso provido. Sentença reformada.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal
nº005914-2005, em que figuram as partes acima nominadas, ACORDAM,
as Senhoras Desembargadoras da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer
da Procuradoria Geral de Justiça, rejeitaram a preliminar argüida, e, no
mérito, deram provimento ao recurso para absolver o réu, nos termos do
voto da relatora.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Sala das Sessões da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão.
São Luís(MA), 30 de março de 2006.
DESA.MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO PRESIDENTA - c/ voto.
DESA.MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
– RELATORA.
Participou do julgamento a Excelentíssima Senhora
Desembargadora: MARIA MADALENA ALVES SEREJO (membro).
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. SUVAMY
VIVEKANANDA MEIRELES.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
SÃO LUÍS, 10 DE ABRIL DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DA JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES - TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 30 DE MARÇO DE 2006.
APELAÇÃO CRIMINAL N º037965-2005 SÃO LUÍS/MA.
APELANTE: ANTONIO LISBOA SOEIRO MENDES
DEFENSOR: ALBERTO GUILHERME T. DE ARAÚJO E SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADORA: ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS.
RELATORA DESA. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES.
REVISORA DESA MARIA MADALENA ALVES SEREJO
ACÓRDÃO N.º 59.539-2006
EMENTA:APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL.
ALEGATIVA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EXISTÊNCIA DOS
REQUISITOS QUE FULMINAM O DIREITO DO ESTADO PELA PRESCRIÇÃO. RECURSO PROVIDO. RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO RETROATIVA. DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pela pena em concreto aplicada.
A contagem do prazo prescricional da prescrição retroativa ocorre
entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença, ou desta e a
data do fato.
Recurso provido. Declarada a extinção da punibilidade.
CONCLUSÃO
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal
nº37.965-2005, em que figuram as partes acima nominadas, ACORDAM,
as Senhoras Desembargadoras da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer
da Procuradoria Geral de Justiça, deram provimento ao recurso para reconhecer a prescrição retroativa e declarar extinta a punibilidade do réu, nos
termos do voto da relatora.
Sala das Sessões de julgamento da Segunda Câmara do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 30 de março de 2006.
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO. PRESIDENTA C/ VOTO
DESA.MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
RELATORA
Participou do julgamento a Excelentíssima Senhora
Desembargadora: MARIA MADALENA ALVES SEREJO (membro).
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. SUVAMY
VIVEKANANDA MEIRELES.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
SÃO LUÍS, 10 DE ABRIL DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 23 DE MARÇO DE 2006
REMESSA N.º 25909/2002 – SÃO LUÍS
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOÃO
BATISTA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: CLÁUDIO REBELO CORREIA ALENCAR
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
3
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA
ADVOGADO: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
RELATOR: DES. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
ACÓRDÃO N.º 59.365-2006
EMENTA: Remessa. Ação Cautelar Inominada. Irregularidade em
procedimento licitatório. Sentença reformada em reexame necessário.
A lei prevê a inexigibilidade de licitação quando houver
inviabilidade de competição.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, à unanimidade, contra o parecer da Procuradoria
Geral de Justiça, em conhecer e dar provimento à remessa, nos termos do
voto do relator.
Sala das Sessões da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, em São Luís, 23 de março de 2006
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO - PRESIDENTE
e RELATOR
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Jamil
de Miranda Gedeon Neto e Jorge Rachid Mubaráck Maluf.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Selene Coelho de Lacerda.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 11 DE ABRIL DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL.
SESSÃO DO DIA 23 DE MARÇO DE 2006
APELAÇÃO N.º 024103/2004 - SÃO LUÍS
(AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS)
APELANTE: BANCO BEM S/A
ADVOGADOS: MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE E OUTRA.
APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
ADVOGADO:MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA E RAIMUNDO
NONATO
COSTA FERREIRA
RELATOR: DES. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO.
REVISOR: DES. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
ACÓRDÃO N.º 59.387-2006
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL. DENUNCIAÇÃO À LIDE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRAU DE COMPLEXIDADE DA
AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 20 § 4º DO CPC.
1. Os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados
tomandose por base a dedicação, competência, a complexidade da causa e o tempo
despendido. Tratando-se de denunciação à lide, petição não complexa, há
de se observar o art. 20 § 4º do CPC. Sentença mantida.
Recurso conhecido e improvido.
CONCLUSÃO: ARTIGO 564 DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º
024103/20004 – São Luís – em que figuram como partes as acima mencionadas, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal do Estado
do Maranhão, em São Luís, 23 de março de 2006.
DES. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO - PRESIDENTE
e RELATOR
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Jamil
de Miranda Gedeon Neto e Jorge Rachid Mubárack Maluf.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Selene Coelho de Lacerda.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 11 DE ABRIL DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARAIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
4
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 23 DE MARÇO DE 2006.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 033154/2005 – SÃO LUÍS
( AÇÃO DE COBRANÇA)
APELANTE: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DE ABREU
ADVOGADOS: HERBERT FREITAS RODRIGUES, ANTÔNIO
CARLOS ARAÚJO FERREIRA
APELADO: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO E OUTROS.
RELATOR: DES. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
ACÓRDÃO N.º 59.392/2006
E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.
SEGURO DE VIDA. DECRETO ESTADUAL. DESCONTO EM FOLHA.
SILÊNCIO DO SEGURADO. PRODUÇÃO DE EFEITO. RESTITUIÇÃO DE VALOR. IMPOSSIBILIDADE.
1. Expirado o prazo para pronunciamento sobre desconto em
folha de pagamento e restituição de quantia de seguro de vida e acidente,
considera-se concretizado o negócio jurídico condicional. Inteligência do
art. 3º e 4º do Decreto 9.912/85. Sentença mantida.
2. Recurso improvido.
CONCLUSÃO: ARTIGO 564 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CÍVEL.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível N.º
033154/2005– São Luís – acordam os senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, de acordo com o parecer do Ministério Público, em negar
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Sala da Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão em São Luís, 23 de março de 2006.
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO - Presidente e
Relator
Participaram do julgamento os senhores Desembargadores: Jamil
de Miranda Gedeon Neto e Jorge Rachid Mubárack Maluf.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr.ª Selene Coelho de Lacerda.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 11 DE ABRIL DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CAMARA CIVEL
Sessão do dia 30 de março de 2006
Agravo de Instrumento n.º 39868/2005 – São Luís
Agravante: Pedro Américo Pereira
Advogada: Ionara Pinheiro
Agravado: Secretaria Municipal de Administração de São Luís
Procurador: Airton José Tajra Feitosa
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Acórdão N.º 59.482-2006
EMENTA: Agravo de Instrumento. Pedido de Desistência. Art.
501 do CPC. Extinção do Processo sem Julgamento de Mérito.
I – Á parte é licito desistir do recurso interposto a qualquer tempo, e por isso, obedecido os ditames legais, homologa-se a manifestação
do interessado com decretação da extinção do procedimento recursal.
II – Recurso Extinto Sem Julgamento de Mérito.
CONCLUSÃO: ARTIGO 564 DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVIL
ACORDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 39868/2005 – São Luís – em que figuram como partes os acima
mencionados, acordam os Senhores Desembargadores componentes da
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à
unanimidade e de acordo com o parecer do Ministério Público, modificado
em banca, em julgar pela extinção do feito sem julgamento do mérito, nos
termos do voto do relator.
São Luís (MA), 30 de março de 2006.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Des. Raymundo Liciano de Carvalho - Presidente e Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Jorge
Rachid Mubárack Maluf e Nelma Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. João Raymundo
Leitão.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 11 DE ABRIL DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 30 de março de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO N0 40019/2005 – SÃO LUÍS
Agravante: Município de São Luís
Procurador: José Borralho Ribeiro Filho
Agravado: Heráclito Lima Garcês
Advogados: Cleber dos Santos Nascimento e outro
Relator: Des. Raymundo Liciano de Carvalho
ACÓRDÃO N 0 59.483-2006
EMENTA: Agravo de instrumento. Ação anulatória. Ato administrativo. Demolição estabelecimento comercial. Tutela antecipada
suspensiva. Poder Público. Requisitos. Caráter satisfativo. Improcedência. Agravo improvido.
Existindo a prova inequívoca que convença o magistrado da verossimilhança das alegações do autor e do perigo de dano, é cabível a
concessão de tutela antecipada contra o Poder Público.
Não se caracteriza como medida satisfativa a tutela que suspende
os efeitos do ato administrativo que se pretende ao final anular.
CONCLUSÃO: ARTIGO 564 DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento ao agravo, nos termos do
voto do relator.
Sala das Sessões da 1a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, em São Luís, 30 de março de 2006.
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO - PRESIDENTE
E RELATOR
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Jorge
Rachid Mubárack Maluf e Nelma Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. João Raymundo
Leitão.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 11 DE ABRIL DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 28 DE MARÇO DE 2006
Embargos de Declaração n.º 000411/2006 – Apelação Cível nº
021273/2005 - Passagem Franca/MA
Embargante: Norberto Germano Saraiva da Silva
Advogado: Dr.Wagner José Saraiva da Silva
Embargado: Antônio Reinaldo de Sousa – Prefeito Municipal de
Passagem Franca
Advogado: Dr.Nilo Bandeira
Relatora: Desª. Maria Dulce S.Clementino
ACÓRDÃO Nº 59.449/2006.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO
CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA.
EFEITO MODIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A presente via processual é inadequada quando se busca a reforma do julgado, pretensão que
somente poderá ser perseguida com o(s) recurso(s) adequando(s). 2. Pretende o Recorrente reacender o que foi objeto de conclusão desta egrégia
Corte de Justiça no julgamento da apelação. Tal pretensão é estranha aos
ditames dos embargos declaratórios, cujo objeto é o de aperfeiçoar o
D.O. PODER JUDICIÁRIO
julgado e nunca rediscuti-lo para sua modificação. 3. Embargos conhecidos e improvidos.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração de n.º 000411/2006 ao acórdão nº 057971/2005, proferido nos autos
da Apelação Cível nº 021273/2005, em que são partes os acima enunciados, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em
rejeitar os embargos opostos, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora.
São Luís, 28 de março de 2006.
Desª Maria Dulce Soares Clementino - Presidenta/ Relatora
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores:
Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves e Milson de Souza Coutinho.
Funcionou pelo Ministério Público Estadual, o Procurador de
Justiça Dr. José Henrique Marques Moreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 04 DE ABRIL DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
TRIBUNAL PLENO
SESSÃO DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2.006.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19942-2002.
IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Advogado: Manoel Egídio Costa Neto.
IMPETRADO: PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.
LITISCONSORTE: ADRIANA ARAÚJO CARDOSO.
Advogados: Antonio Ernane Cacique de New-York e outros.
RELATOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
ACÓRDÃO Nº 58.403/2006.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INSS. PRECATÓRIO. INCLUSÃO DO VALOR NO ORÇAMENTO.
CÁLCULO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ERRO. DENEGAÇÃO DA
SEGURANÇA.
1 – Correta a decisão que determina a inclusão no orçamento do
Precatório em que o cálculo judicial atende a todos os preceitos legais.
2 - Segurança denegada. Maioria.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
maioria e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em
denegar a segurança, nos termos do voto do Relator, contra o voto do
Des. ANTONIO BAYMA DE ARAÚJO que votou pelo não conhecimento do mandamus.
São Luís, 11 de janeiro de 2.006.
Desª. Maria Dulce Soares Clementino – Presidenta
Des. Raimundo Freire Cutrim - Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Bayma de Araújo, Etelvina Luiza ribeiro Gonçalves, Augusto Galba
Falcão Maranhão, José Stélio Nunes Muniz, Raymundo Liciano de Carvalho, Cleonice Silva Freire, Nelma Sarney Costa, Mário Lima Reis, Maria dos
Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Francisco das
Chagas Barros de Sousa.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 11 DE ABRIL DE 2006.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
RETIFICAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO
Sessão do dia 04 de abril de 2006
REFERÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL N.º 000253 / 2005 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
5
APELADO(A): ALEXANDRE HERCULANO DE CARVALHO
MACIEL, ANTONIA TAVARES RODRIGUES, DARLY DE OLIVEIRA LINDOSO, EULINA ALMEIDA LEITÃO, HILTON MOREIRA
NUNES FILHO, IRACI GUSMÃO CARVALHO, JOÃO FRANÇA
PEREIRA, JOSÉ RIBAMAR ARAÚJO, MARIA DA CONCEIÇÃO
SOUSA SOARES, MARIA DO SOCORRO RABELO HENRIQUES,
MARIA TEREZA SILVA DE ANDRADE, VITÓRIA RÉGIA VELÔSO
TRANCOSO
Advogado(a)(s): BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA
RELATORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
REVISORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
DECISÃO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO, EM PARTE, COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM
DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA FIXAR
EM 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO OS JUROS MORATÓRIOS DE
ACORDO COM O ARTIGO 1º, ALÍNEA F, DA LEI N.º 9.494/97 COM A
REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/01, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores ANILDES DE JESUS BERNARDES
CHAVES CRUZ, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILSON
DE SOUZA COUTINHO.
Presidência da Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Procurador de Justiça: DR. PAULO ROBERTO SALDANHA RIBEIRO
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em
São Luís, 11 de abril de 2006.
Ana Zenaide Assunção Soares
Secretária da 4ª Câmara Cível
RETIFICAÇÃO DE DECISÃO DE JULGAMENTO
Sessão do dia 28 de março de 2006
REFERÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL N.º 001165 / 2005 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
APELADO(A): ANTONIO CARLOS PEREIRA ROCHA,
BARTOLOMEU SANTOS DINIZ, BASILIO PINHEIRO
RODRIGUES, CARLOS PRESTES FURTADO, DOMINGOS DOS
SANTOS PINHEIRO, EDINE DO NASCIMENTO LIMA, IVANILDE
JANSEN FERREIRA CAMPOS, MÁRCIO LIMA SALDANHA ,
MARIA JOSÉ FONSECA DOS SANTOS, ROSEANA LIMA
SALDANHA, SEBASTIANA DOS SANTOS MENDONÇA, SOLANGE MARIA COIMBRA PIRES DA FONSECA, TATIANA GOIS TRINTA ABREU
Advogado(a)(s): BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA
RELATORA: Desa. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ
REVISORA: Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
DECISÃO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO, EM PARTE, COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM
DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA FIXAR
EM 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO OS JUROS MORATÓRIOS DE
ACORDO COM O ARTIGO 1º, ALÍNEA F, DA LEI N.º 9.494/97 COM A
REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.180-35/01, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores ANILDES DE JESUS BERNARDES
CHAVES CRUZ, ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, MILSON
DE SOUZA COUTINHO.
Presidência da Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Procurador de Justiça: DR. JOSÉ HENRIQUE MARQUES MOREIRA
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em
São Luís, 11 de abril de 2006.
Ana Zenaide Assunção Soares
Secretária da 4ª Câmara Cível
6
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INTRUMENTO No 004019/2006 – SÃO LUÍS
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Agravante: Lourdemar Abreu Seba e outro
Advogado: José Ribamar Marques
Agravado: Condomínio Tropical Shopping Center
Advogadas: Maria de Lourdes Cabral Marques Ferraz e outra
DECISÃO
Lourdemar Abreu Seba e José de Ribamar Skeff Seba interpuseram
o presente recurso de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de
efeito suspensivo, da decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Comarca de São Luís, nos autos da Ação de Execução nº
6.598/2000, promovida por Condomínio Tropical Shopping, aqui agravado.
Aduzem os agravantes, em minuta de fls. 02/08, ter sido proposta
contra si ação de execução pelo ora agravado tendendo o recebimento de
taxas de condomínio em atraso.
Assentam que em tal processo de execução existem diversas irregularidades, como a falta de citação do executado; a ausência de manifestação da parte devedora quando o exequente peticionou requerendo o
prosseguimento da ação, após a concessão do prazo de 20 dias para a
celebração de acordo extrajudicial; ausência de manifestação dos agravantes quando fora alterado o valor do débito executado; não apreciação do
pedido de compensação dos pagamentos das taxas de condomínio pagas;
avaliação feita em desacordo com o art. 681, I e II, do CPC, ou seja, de
modo ilegal e com atribuição de preço vil; e, falta de intimação do advogado do executado da designação da praça.
Argumentam que pretendendo solucionar tais problemas e evitar
a perda de sua loja, local onde exercem sua atividade comercial para
mantença da família, apresentaram exceção de pré-executividade, a qual
não obstante recebida e despachada, não deu ensejo à suspensão das praças, marcadas, a primeira, para 07.03.2006 e a segunda, para 21.03.2006
(fls. 24).
Asseguram que ao determinar o Juiz de 1º grau ficar mantida a data
já designada para realização da praça, violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, possibilitando a ocorrência de danos irreparáveis e
de difícil reparação para os agravantes.
Diz que em se tratando de uma outra causa, a exceção de préexecutividade, enquanto não julgada, suspende o curso do processo de
execução, mormente no caso em comento, em que possivelmente se dará
a extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do disposto
no art. 267, IV, alínea “a”, do CPC.
Pugna, ao final, pela atribuição do efeito suspensivo ao presente
recurso.
A decisão impugnada acha-se às fls. 12/13.
Às fls. 46/49, encontra-se a decisão concessiva do efeito
suspensivo pleiteado.
Às fls. 51/52, os agravantes atravessaram petição, informando
que, apesar da decisão deste Relator, a segunda praça designada para o dia
21.03.2006 foi realizada e o imóvel foi arrematado, pedindo sejam adotadas
as providências necessárias para garantia de seus direitos.
É o relatório. Decido.
Na decisão deferitória do efeito suspensivo ao agravo no que aqui
interessa assim me pronunciei (fls. 48/49).
“Relevantes ao meu sentir, são os fundamentos invocados pelos
agravantes, para viabilizar a concessão do efeito pretendido.
Como cediço, para a atribuição do efeito suspensivo ao recurso de
agravo de instrumento, necessária se faz a concorrência de dois requisitos,
a saber: o fumus boni iuris e o periculum in mora.
O primeiro requisito se encontra presente, a partir da constatação
das inúmeras irregularidades possivelmente ocorridas no curso do processo de execução e deduzidas na exceção de pré-executividade, as quais
devem ser, até como medida de cautela, apreciadas pelo juiz antes do
praceamento do bem penhorado.
Sabe-se, por certo, que a exceção de pré-executividade, como
meio de defesa endoprocessual, não suspende o curso da execução, no
entanto, as questões levantadas pelos agravantes, principalmente as rela-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
tivas a alteração do valor do crédito executado sem a intimação do executado para manifestar-se acerca de tal fato, ao pagamento de parte dos
créditos executados, a atribuição de preço vil ao bem penhorado, a violação ao art. 681, incisos I e II, do CPC, e a falta de intimação do advogado
do executado da data fixada para a realização da praça, são de tal monta,
de tal gravidade, que prudente será uma anterior apreciação das mesmas
pelo Juiz de 1º grau.
O segundo requisito, também entendo presente, porquanto permitir-se a alienação do bem penhorado, eis que mantida pelo Juiz de 1º
grau foi a determinação de realização das praças nas datas já fixadas –
07.03.2006 e 21.03.2006 -, sem a apreciação dos fundamentos da exceção de pré-executividade, mormente o da errônea avaliação do bem a ser
praceado, ao qual possivelmente fora atribuído preço vil, é fazer experimentarem os agravantes dano irreparável ou de difícil reparação.
Posto isso, ou seja, constatada a presença dos requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo, defiro-o, até final julgamento do
recurso.”
Entretanto, essa decisão, datada de 13.03.2006 não chegou a ser
comunicada ao juiz da causa como se observa as fls. 50 ss.
Vejo, porém, que, com a realização da praça, a possibilidade do
dano irreparável e de difícil reparação se tornou ainda mais ...., considerando a possibilidade de imissão do arrematante na posse do imóvel dos
agravantes, impedindo-os, por conseqüência, de ali continuarem exercendo a sua atividade comercial para a mantença da família e até mesmo
tornando inviável o prosseguimento dessas atividades em outro local,
considerando o grande abalo financeiro e econômico daí, decorrente,
atingindo, assim, as suas sobrevivências e violando, nesse particular o
princípio da dignidade da pessoa humana.
Posto isso, com fulcro no artigo 462 c/c 527, III e 598 do CPC,
determino ao douto juiz da causa que deixa de ordenar a imissão do
arrematante na posse do imóvel em apreço até final julgamento do presente agravo.
Transmita-se, via fax, ao douto Juiz da causa, o integral teor desta
decisão, requisitando-lhe ao mesmo tempo que, no prazo de lei, preste as
informações que tiver acerca do presente agravo de instrumento, devendo
o original da mesma seguir mediante oficio assinado de ordem.
Intimem-se os agravantes por seu advogado, através do Órgão
Oficial, do teor desta decisão.
Intime-se o agravado, por seus advogados, pela mesma via, do
teor desta decisão, para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda, se quiser,
aos termos do presente agravo, facultando-se a juntada da documentação
que entender conveniente.
Após essas providências e decorrido os prazos de estilo, voltemme conclusos.
Publique-se.
São Luís, 24 de março de 2006
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INTRUMENTO No 004699/2006 – SÃO LUÍS
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Agravante: José Geraldo Amorim Pereira
Advogado: Antônio Amorim Pereira
Agravado: Indiara Araújo Pereira
Advogados: Francisco José Ramos da Silva e outro
DECISÃO
José Geraldo Amorim Pereira interpôs o presente recurso de agravo
de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, da decisão
proferida pela MM. Juiz de Direito da 5ª Vara da Família da Comarca de
São Luís, nos autos da ação cautelar de separação de corpos c/c pedido de
alimentos nº 1203/2006, promovida por Indiara Araújo Pereira, aqui
agravada.
Aduz o agravante, em razões de fls. 02/11, que casou-se com a
agravada em 1986 pelo regime de separação de bens, sendo que dessa união
tiveram dois filhos, Tayná Araújo Pereira e José Geraldo Amorim Pereira
Filho, a primeira, maior, estudante de odontologia em universidade parti-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
cular; o segundo, menor, ainda estudante colegial, também em instituição
de ensino privada.
Assenta que a agravada ao elencar as despesas com a manutenção
do lar, o fez sem comprová-las, como lhe competia, e adotando em sua
maioria valores acima dos reais, ou assinalando serem mensais ou semestrais, despesas verdadeiramente anuais, sem contar na inclusão de alguns
gastos que atualmente já não são mais realizados, como os referentes ao
pagamento dos salários do jardineiro, da arrumadeira e do motorista,
dispensados já há algum tempo.
Diz que os seus ganhos mensais se reduzem a apenas o subsídio
de prefeito, R$ 6.372,40 (seis mil trezentos e setenta e dois reais e
quarenta centavos), do qual deduzidos os descontos, lhe sobram R$
5.149, 69 (cinco mil cento e quarenta e nove reais e sessenta e nove
centavos).
Narra que em razão da separação de corpos irá realizar outras
despesas com sua própria manutenção, como pagamento de aluguel, manutenção de sua casa em Peri-Mirim, dentre outras.
Afirma que os alimentos no montante em que fixados foram
excessivos e não atenderam ao binômio necessidade possibilidade, bem
como, que a agravante possui rendimentos próprios capazes de arcar com
as despesas de sua manutenção e com a parte que lhe cabe referente a
manutenção de seus filhos.
Assegura, não caber-lhe o pagamento de alimentos à agravada, o
que pretende fazer apenas aos seus filhos, no percentual de 10% de seus
rendimentos, para cada um.
Pugna, ao final, pela atribuição do efeito suspensivo ao recurso.
A decisão impugnada, acha-se às fls. 16-17.
É o breve relato. Decido.
Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, passo ao
seu exame.
Como cediço, para a atribuição do efeito suspensivo ao recurso de
agravo de instrumento, necessária se faz a concorrência de dois requisitos
a saber, o fumus boni iuris e o periculum in mora.
Ausentes ao meu sentir, nesta fase de cognição sumária, os fundamentos necessários à concessão do efeito pretendido.
Aponta o agravante tendendo caracterizar presente a aparência do seu direito, não terem sido comprovados os seus rendimentos,
bem como, as despesas elencadas com a manutenção do lar; serem
excessivos os alimentos, nos moldes em que arbitrados, e violadores do
binômio necessidade possibilidade. No entanto, tal não é o que dessumo
dos autos.
No que tange ao primeiro argumento, verifico que ao mesmo
tempo em que caberia o ônus da prova de suas alegações à autora, ora
agravada, cabe ao agravante, como réu, a comprovação dos fatos
impeditivos, modificativos e extintivos do direito da autora.
Prescreve o art. 333, II, do Código de Processo Civil abaixo
transcrito:
“Art. 333. O ônus da prova incumbe:
(...)
II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo
ou extintivo do direito do autor”.
Neste diapasão, ressalto, que o agravante tentando desconstituir
as alegações sobre seus rendimentos firmadas em 1º grau pela agravada,
deveria ter colacionado prova de suas alegações, o que não fizera, limitando-se apenas a afirmar possuir como rendimentos mensais tão somente o
subsídio de prefeito.
Em verdade, não elidiu o agravante a afirmação da agravada no
tocante ao fato de o mesmo também exercer atividade empresarial,
através da qual, inclusive, ao que se nos afigura, aufere elevados rendimentos.
Ademais, no meu entender, fora o Juiz de 1º grau extremamente
coerente e razoável na análise dos rendimentos apontados pela agravada,
eis que, em tendo por base o importe de R$ 148.452,40 (cento e quarenta
e oito mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos),
arbitrou os alimentos em menos de 5% desse valor.
Outrossim, com relação ao binômio legal necessidade possibilidade e ao fato de caber a manutenção dos filhos a ambos, de igual modo,
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
7
restaram atendidos, porquanto em sendo a despesa mensal do lar, de R$
13.112,000 (treze mil cento e doze reais), ainda que se admita alguma das
impugnações a tais despesas levantadas e não comprovadas pelo agravante, por certo o valor dos alimentos conforme arbitrados ficaram muito
aquém do seu atendimento, cabendo, por certo uma grande parte destas
despesas à agravada, que ciente de sua responsabilidade não impugnou a
decisão que os fixou.
De outro lado, ainda observo, que o fato de a agravada exercer
atividade lucrativa não a impede de pleitear pensão do agravante, mormente em casos que tais, em que constatada a impossibilidade de a mesma
arcar sozinha com a sua manutenção.
No mesmo sentido, jurisprudência in verbis:
“Pensão em proveito de cônjuge x manutenção dos filhos comuns. Tem a mulher o direito de pleitear o benefício da pensão em seu
próprio proveito quando sua renda for insuficiente para manter-se . A lei
ao estabelecer a obrigação da mulher que exerça profissão lucrativa em
contribuir para a manutenção dos filhos comuns não lhe retirou aquela
faculdade (RT 640/174).
No tocante ao requisito do pericilum in mora, não vislumbro
presente, posto que a necessidade de subsistência, ora converge em favor
da agravada e de seus filhos, conquanto acostumados a usufruir de um
padrão de vida razoável, não podem agora ser submetidos a privações,
dificuldades, ou mesmo a interromper seus estudos, tendo em vista, que o
valor oferecido pelo agravante, 10% de seus subsídios de prefeito para
cada filho, não darão, pelo menos para a filha, nem ao menos para pagarlhe a universidade, cuja mensalidade é de R$ 1.140, 00 (um mil cento e
quarenta reais), que se dirá das despesas com alimentação, saúde, dentre
outras.
Assim, em verificando não ter o agravante comprovado objetivamente sua impossibilidade de arcar com os alimentos provisórios nos
moldes em que arbitrados em 1º grau, ausente está o perigo de lesão grave
e de difícil reparação.
Posto isso, ou seja, constatada a ausência dos requisitos necessários à atribuição do efeito suspensivo ao recurso, indefiro-o, até final
julgamento.
Oficie-se ao douto Juiz da causa, enviando-lhe cópia desta decisão
e requisitando-lhe que no prazo de lei, preste as informações que tiver
acerca do presente agravo de instrumento.
Intime-se o agravante, por seu advogado, através de carta registrada com aviso de recebimento, do teor desta decisão.
Intime-se a agravada, através de seu advogado, pelo Órgão Oficial, do teor desta decisão, para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda, se
quiser, ao termos do presente agravo, facultando-lhe juntada da documentação que entender conveniente.
Após essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltemme conclusos.
Publique-se.
São Luís (MA), 22 de março de 2006
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 005530/2006 – SÃO LUIS
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Agravante: Itapicuru Agro Industrial S/A
Advogados: Antonio José Dantas Correa Rabello e outros
Agravado: CEMAR- Companhia Energética do Maranhão
Advogados: Patrícia Pugas de Azevedo Lima e outros
DESPACHO
Oficie-se ao douto Juiz da causa, requisitando-lhe que no prazo de
lei, preste as informações que tiver acerca do presente agravo, ao mesmo
tempo, enviando-lhe cópia da inicial do recurso, após o que, me pronunciarei sobre o pedido de efeito suspensivo ao recurso.
Intime-se a agravada, por seus advogados, pelo órgão oficial,
para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, responder aos termos do agravo,
facultando-lhe a juntada de cópias das peças dos autos que entender convenientes.
8
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Após essas providências e decorridos os prazos respectivos, voltem-me conclusos.
Publique-se.
São Luís (MA), 05 de abril de 2006.
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6.214/2006
AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR
Advogados: Drs. Ana Letícia Silva Freitas, Gilberto Costa Soares,
José Silva Sobral Neto e outros
AGRAVADO: ÉLVIO MARÇAL DE ARAÚJO
Advogada: Dra. Francisca Marlúcia de Mesquita Carneiro Viana
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DESPACHO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito
suspensivo, interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar,
contra decisão do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, que
deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado por Élvio Marçal de
Araújo, nos autos da ação anulatória de ato jurídico.
Inicialmente verifico que o recurso foi a mim distribuído por
prevenção ao Agravo de Instrumento nº 1.002/2006, o qual foi interposto em oposição a uma decisão emanada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da
Comarca de Timon no processo nº 2309/2005, tendo como partes a
Companhia Energética do Maranhão – Cemar e a Indústria, Comércio de
Pescado Timonense Ltda. – ICPT.
Todavia, observo que não se trata das mesmas partes e nem do
mesmo processo, conforme, equivocadamente, atesta a certidão de fls.
21. Isto porque o presente agravo, na realidade, foi ajuizado pela Cemar
em desfavor de Élcio Marçal de Araújo contra uma decisão proferida pelo
Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bacabal, nos autos da ação nº
532/2006.
Destarte, convencido da inexistência de prevenção, encaminho
os autos à Coordenação Cível para que tome as providências necessárias a
fim de que seja feita uma nova distribuição, corrigindo a parte agravada na
capa do recurso pelo nome do Sr. Élcio Marçal de Araújo.
Cumpra-se.
São Luís, 06 de abril de 2006.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 002292/2005 - SÃO LUÍS
APELANTE: SASSE - Companhia Nacional de Seguros Gerais
ADVOGADOS: Kleber Moreira e outros
APELADO: Josenilson Pinheiro de Matos
ADVOGADOS: Ag Ami Iraci Costa de Oliveira Itapary e outros
RELATOR: Des. Stélio Muniz
DESPACHO
Tendo em vista certidão cartorária de fl. 205 atestando o trânsito
em julgado da decisão de fls. 200/203, determino a baixa dos autos ao juízo
de origem, no prazo de cinco (5) dias (art. 510 CPC).
Publique-se.
São Luís, 21 de março de 2006.
Des. Stélio Muniz
Relator
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 3.452/2006
SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MATÕES
SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE
PARNARAMA
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DESPACHO
O Juízo de Direito da Comarca de Matões suscita conflito negati-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
vo de competência em relação ao Juízo da Comarca de Parnarama, em
relação à Ação de Arrolamento proposta por João Vitorino de Brito e
outros, referentes aos espólios de Raimundo Ribeiro da Silva e Maria
Genoveva da Silva.
Inicialmente, o feito foi distribuído na Comarca de Parnarama
em 1984, ao tempo que o Município de Matões era termo de tal jurisdição.
Com o advento da reinstalação da Comarca de Matões em 1992, aquele
Juízo remeteu os autos a esta última Comarca, cujo magistrado entendeu
pela sua incompetência.
Posteriormente distribuído à Comarca de Matões, o juiz suscitante
alega que, a teor do art. 87 do CPC, a competência opera-se no momento
da propositura da ação.
Acrescenta, desse modo, que são irrelevantes as modificações do
estado de fato, como por exemplo, o desmembramento da Comarca,
executando-se apenas nos casos de incompetência absoluta, o que não
ocorre no presente feito, eis que se trata de competência territorial e, por
conseguinte, relativa.
Determino, portanto, que seja notificado o magistrado suscitado
para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender
pertinentes, à luz das razões expostas pela suscitante.
Considerando, ainda, que os autos foram remetidos em via original, determino que sejam extraídas cópias das fls. 04 a 89, as quais passarão a compor o processo nº 3.452/2006, remetendo-se de volta o feito
original.
Designo, ainda, o Juízo da Comarca de Matões para resolver as
medidas de caráter urgente, para onde os autos deverão ser devolvidos.
Ultimadas estas providências, encaminhe-se à Procuradoria Geral
de Justiça
Cumpra-se.
São Luís, 04 de abril de 2006.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 006204-2006
IMPETRANTE: SIDNEY CARDOSO RAMOS
ADVOGADO: ALBERTO LURINE GUIMARÃES
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Vistos, etc.
Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, inaudita
altera pars, impetrado pelo Juiz de Direito Sidney Cardoso Ramos, contra
ato do Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, com fundamento no
art. 5º, LXIX, da Constituição Federal c/c o art. 1º e seguintes, da Lei nº
1.533/51, em razão de obstado no exercício de seu direito de gozo de
férias, por 02 (dois) períodos de 60 (sessenta) dias, concernentes aos anos
de 2001 e 2003, na medida em que transferidas aquelas, por imperiosa
necessidade do serviço.
Nesse contexto, alega o impetrante, que, em 06.04.2004, formulado requerimento administrativo com vistas a que indenizado por aludidos lapsos, contudo, até a data da impetração, não proferida, pela autoridade coatora, manifestação qualquer acerca do pleito, daí porque a se valer
da presente via, a fim de que implantado, em seu contracheque, pretendido
indenizatório.
Em que pese esse argumentar, de se me afigurar, de logo,
indemonstrado um dos requisitos intrínsecos à concessão liminar, como
que, o fumus boni iuris, uma vez que inverificada a plausibilidade do invocado direito substancial, capaz de se lhe supedanear reconhecimento de
plano, até por coincidente o seu objetivo com o, de meritis, perseguido.
Isto posto e sem maiores delongas, é que, hei por bem, a requerida
liminar, se lhe denegar, na forma e com as repercussões de direito.
Notifique-se a autoridade coatora, como que, o Excelentíssimo
Senhor Presidente deste Tribunal, para, querendo, no improrrogável prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que entender necessárias, para
tanto, remetendo-se-lhe cópia da inicial, dos documentos que a instruem,
bem como desta decisão.
Ultimada essa providência, estes, à douta Procuradoria Geral de
Justiça, se lhe remetam.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cumpra-se. Publique-se. Notifique-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís,
Capital do Estado do Maranhão, aos seis dias do mês de abril do ano de dois
mil e seis.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
RELATOR
MANDADO DE SEGURANÇA NO 027852/2003
IMPETRANTE: JOSÉ RIBAMAR SERRA
Advogado: Em causa própria
RECORRIDO: COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO
DE JUIZ DE 1ª ENTRÂNCIA
RELATOR: RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
DECISÃO
José Ribamar Serra, às fls. 138/177, dos autos do mandado de
segurança suso delineado, requer a anulação do ato praticado pela Comissão Examinadora do Concurso para o cargo de Juiz Substituto de 1ª
Entrância, realizado no ano de 2003 por este Tribunal de Justiça, que
dando cumprimento ao Acórdão no 47.824/2003, recorrigiu as provas de
Direito Civil e Direito Processual Civil aplicadas ao impetrante pela banca examinadora do certame.
Requereu, ainda, que fosse determinada em caráter excepcional a
constituição de nova banca para efetuar a correção das provas submetidas
ao impetrante, bem como fossem as mesmas submetidas à perícia gramatical e jurídica, devendo, posteriormente serem os autos encaminhados à
douta Procuradoria Geral de Justiça.
Às fls. 636, o Desembargador Raymundo Liciano de Carvalho,
relator originário do presente mandamus, encaminhou os presentes autos
a esta Presidência para que fossem tomadas as providências cabíveis à
espécie.
Passando a análise do presente pedido, de logo, devo ressaltar que
de acordo com a lei regulamentar que o considera, a ação de mandado de
segurança é de rito sumário especial, destinada a afastar ofensa a direito
individual ou coletivo, líquido e certo do impetrante.
Na espécie, verifico que a ordem contida na manifestação do
julgado restou devidamente cumprida, eis que as provas de Direito Civil e
Direito Processual Civil aplicadas ao impetrante já foram recorrigidas
pela Comissão Examinadora do Concurso.
Logo, atendida a ordem judicial, entendo por exaurido o conteúdo
mandamental do acórdão.
O pedido agora trazido pelo impetrante possui objeto diverso daquele consignado no mandado de segurança, uma vez que pugna para efetuar
uma nova correção e também submeter a prova do impetrante à “perícia
gramatical e jurídica”. Sem dúvida há de ser considerado impertinente.
Se há alguma outra controvérsia jurídica não resolvida deve o
requerente buscar as vias judiciais adequadas.
Isto posto, indefiro o presente pedido.
Publique-se.
São Luís, 28 de março de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
PRECATÓRIO N.º 2926/2004-009-TJ
REQUERENTE: Oliveira Construções Ltda.
ADVOGADOS: Kerlon Ricardo Dominici de Mesquita e Eurico
da Rocha Santos Ramos Araújo
REQUERIDO: Universidade Estadual do Maranhão - UEMA
ORIGEM: São Luís - MA
VALOR: R$ 44.332,59 (quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e
dois reais e cinqüenta e nove centavos)
DESPACHO
Oliveira Construções Ltda. atravessa petição (fl. 44), requerendo
a juntada do substabelecimento sem reservas de poderes e que todas as
intimações e publicações sejam feitas em nome de Hellen Mendonça
Silva, advogada devidamente inscrita na OAB/MA sob o nº 7336, bem
como sejam encaminhadas ao seu endereço profissional indicado naquele
substabelecimento, fazendo constar o nome da mesma na capa dos autos.
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
9
Requer, ainda, que seja determinado o seqüestro da quantia necessária para satisfazer o débito na forma do disposto no art. 730 do CPC.
Compulsando os autos, verifico que, às fls. 41, o Diretor Financeiro do Tribunal de Justiça, por meio do Ofício nº 338/2005-DF-TJ,
informa que enviou para o Banco do Brasil, no dia 16/12/05, planilha
correspondente à liberação efetuada pela Secretária de Planejamento,
Orçamento e Gestão-SEPLAN, na qual consta o referido precatório.
Às fls. 43, o Banco do Brasil informa que efetuou o depósito
judicial em favor de Oliveira Construções Ltda., no valor de R$ 44.380,91
(quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e noventa e um centavos).
Dessa forma, indefiro o pedido de seqüestro e determino a
intimação da advogada, para que tome conhecimento da disponibilidade
do valor.
Outrossim, determino a alteração do nome dos advogados, que
doravante figurará o nome da Dra. Hellen Mendonça Silva.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 05 de abril de 2006.
Desa. Maria Dulce Soares Clementino
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
RECURSO ESPECIAL N.º 0357/2006
RECORRENTE: VIAÇÃO NORTE BRASILEIRO LTDA.
Advogados: Christiana Villas Boas Santos e outros
RECORRIDOS: GABRIEL RODRIGUES E CÂNDIDA
MARAMALDO SILVA
Advogados: Maria do Perpétuo Socorro Maciel de Carvalho e outros
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pelo VIAÇÃO NORTE
BRASILEIRO LTDA., com fulcro no art. 105, III, “a”, da CF/88, em face
das decisões da Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça,
proferidas, respectivamente, na Apelação Cível n.º 56.472/2005 e nos
Embargos de Declaração n.º 30.456/2005.
O recorrente alega que a decisão violou o art. 333, I, do Código de
Processo Civil, uma vez que não foi demonstrada a existência de lucros
cessantes e que há dissenso jurisprudencial quanto ao valor da indenização.
Embora devidamente intimados, os recorridos não apresentaram
contra-razões, conforme Certidão de fls. 177.
É o relatório. Decido.
Foram atendidos os requisitos objetivos de admissibilidade, referentes à representação e à tempestividade, uma vez que o recorrente
encontra-se devidamente representado, assim como aviou este recurso no
prazo de lei. Quanto ao preparo, constato sua observância, conforme
Certidão de fls. 174.
No que se refere à alegada ofensa ao art. 333, I, do CPC, percebo
que não foi devidamente prequestionado, não preenchendo, assim, a exigência da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça, já tendo a Corte
Superior firmado entendimento acerca da matéria, conforme se depreende
do julgado abaixo:
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA.
COMARCA DIVERSA. RECUSA DA EXEQÜENTE. ART. 656, III, DO
CPC. SÚMULA 7/STJ. ONUS PROBANDI. AUSÊNCIA DE
PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. Revisar a decisão
esposada pelo Juízo de segundo grau firmada por meio dos elementos
trazidos aos autos refoge da competência constitucionalmente atribuída
ao colendo Superior Tribunal de Justiça de unificar a aplicação do direito
federal, e não a revisão de entendimento exarado pelos Tribunais Federais
e Estaduais. Aplicação da Súmula 7 do STJ.
Em relação ao art. 333, I, do CPC, acerca do onus probandi,
indicado pela recorrente como violado, cumpre consignar que não foi
objeto de exame pela Corte de origem. Com efeito, para que haja o
prequestionamento da matéria, é necessário que a questão tenha sido
objeto de debate à luz da legislação federal indicada, com a imprescindível
manifestação pelo Tribunal de origem, o qual deverá, efetivamente, acerca dos dispositivos legais, decidir pela sua aplicação ou seu afastamento
em relação a cada caso concreto, sem que, para tanto, seja bastante a
simples menção dos artigos tidos por malferidos. Aplicação da Súmula
211 do STJ. Recurso não-conhecido. (STJ – SEGUNDA TURMA.
10
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Resp755572/MG. Rel. Ministro Franciully Netto. Julgamento em 06/09/
2005. DJ 13.03.2006, p. 283).
Quanto ao fundamento do recurso pautado na ausência de demonstração da existência de lucros cessantes, constato não ser cabível o
seu seguimento, pois pode-se inferir com facilidade que a pretensão do
recorrente, ao alegar tal fato, é buscar uma reapreciação da matéria de
fato, consoante se infere do próprio texto da peça recursal.
Às fls. 166 diz o recorrente: “Nos autos não há ao menos uma
única prova que ateste que a vítima percebia a remuneração mensal de...
“. Já às fls. 167 refere-se ao fato de que “os recorridos não trouxeram
nenhuma prova que evidenciasse um mínimo de verossimilhança de suas
alegações...”. Assim, não seria possível à Corte Superior examinar a mencionada alegação, tendo em vista que perpassaria pelo reexame de acervo
fático-probatório, com obstáculo intransponível que é a Súmula 7.
Relativamente à existência de dissenso jurisprudencial quanto à
fixação do valor da indenização, não há como dar seguimento ao apelo,
vez que não houve a devida comprovação, não sendo atendidos os comandos do art. 541, parágrafo único do Código de Processo Civil e do art. 255
do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Ante tais motivos, resta evidenciado o não-cabimento do recurso
especial, razão pela qual não o admito.
Publique-se.
São Luís, 28 de março de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
RECURSO ESPECIAL N.º 2877/2006
RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: João Ricardo Gomes de Oliveira
RECORRIDO: ADALBERTO AUGUSTO PEREIRA
Advogados: Lino Rodrigues Castello Branco Sobrinho e José
Cavalcante de Alencar Júnior
DECISÃO
O presente recurso especial interposto pelo Estado do Maranhão
tem como fundamento o artigo 105, inciso III, alínea “a” da Constituição
Federal e resulta do julgamento da Apelação Cível n.º 026856/2005, proferido pela Egrégia Primeira Câmara Cível deste Tribunal, através do
Acórdão n.º 58.290/2005.
As razões do recurso apontam a violação do art. 944, § único, do
Código Civil, entendendo ser excessiva a indenização arbitrada.
Contra-razões às fls. 185/195
É o relatório. Decido.
Foram atendidos os requisitos objetivos de admissibilidade, referentes à representação e à tempestividade, uma vez que o recorrente
encontra-se representado por procurador dos quadros da instituição, assim
como aviou este recurso no prazo de lei. Quanto ao preparo, constato sua
dispensa, de acordo § 1º, do artigo 511, do Código de Processo Civil.
No que tange à aduzida violação ao dispositivo citado, tem-se por
impossibilitada a apreciação deste recurso pela Corte Suprema, uma vez
que o mesmo não foi devidamente prequestionado, deixando assim, de
preencher à exigência da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.
Ante o exposto, não admito o presente recurso especial.
Publique-se.
São Luís, 03 de abril de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
RECURSO ESPECIAL Nº 35.604/2005
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
Procurador: Júlio de César de Jesus e outros
RECORRIDOS: NEY DE BARROS BELLO E OUTRAS
Advogado: José Marques de Carvalho Neto
DECISÃO
MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, irresignado com a decisão exarada
nos Acórdãos nos 54.797/2005 e 56.638/2005, respectivamente resultantes do julgamento da Apelação Cível nº 020932/2004 e dos Embargos
de Declaração n.º 023471/2005, ambos da Quarta Câmara Cível deste
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Egrégio Tribunal de Justiça, interpõe recurso especial com supedâneo no
artigo 105, inc. III, “a” da Constituição Federal.
Sustenta o recorrente, em suas razões recursais, que a decisão
recorrida violou os arts. 927, 944, 945 e 2.038 do Código Civil, os arts.
47, 70,III, 283 e 333 do Código de Processo Civil e o art. 4º,I, §§1º e 2º e
o art. 5º, parágrafo único da Lei 6.766/79, pelos motivos abaixo:
A Sra. Nilma de Barros Bello, não estaria devidamente representada na nos autos, pois a procuração outorgada ao outro recorrido (fls. 29)
não lhe dá poderes de representação em juízo. Assim, em se tratando ação
real – ação de desapropriação indireta – existiria o litisconsórcio ativo
necessário unitário que, ao não ser reconhecido, violou o art.47 do CPC;
Os arts. 283 e 333, I e II do CPC teriam sido violados à medida
que o ora recorrido juntou cópias de edições de um jornal de circulação
estadual, que noticiaram a construção de casas e a venda de lotes na área
desapropriada feitas pelo Governo estadual e não pelo municipal;
A argumentação de violação ao art. 70, III, é no sentido de que a
denunciação da lide é plenamente aplicável à espécie, pois, além de o
Município estar sendo responsabilizado por conduta praticada pelo Estado do Maranhão, tem direito de regresso contra o real invasor, por ser o
nu-proprietário do imóvel;
Com relação aos arts. 927, 944 e 945 do Código Civil, afirma que
houve violação dos mesmos à medida que os atos de invasão e apossamento
do imóvel foram praticados por terceiro e pelo Estado do Maranhão, não
devendo o recorrente ser responsabilizado por tais atos;
Outrossim, afirma que o imóvel objeto de irregular ocupação
pertence ao patrimônio de São Luís e o domínio útil aos recorridos. Sendo
assim, o valor da indenização deveria ser reduzido em vinte foros e um
laudêmio, valor correspondente ao domínio direto, sob pena de violação
aos arts. 693 do Código Civil de 1916 e 2038 do Novo Código Civil;
Por fim, alega que quando do arbitramento da indenização não
foram descontados os valores referentes às áreas de uso comum do povo,
no que restariam violados o art. 4º,I, §§1º e 2º e o art. 5º, parágrafo único
da Lei 6.766/79.
Os recorridos, devidamente intimados, apresentaram contra-razões às fls. 494 a 505, nas quais refutam todos os argumentos apresentados pelo Município, requerendo que não seja conhecido o recurso, por se
tratar exclusivamente de matéria fática.
É o relatório. Decido.
Analisando os requisitos extrínsecos de admissibilidade, verifica-se:
que o recurso é tempestivo; que foi preenchido o pressuposto da representação, visto que o ora recorrente encontra-se representado por procurador
dos quadros da instituição; que há dispensa de preparo, em virtude do recorrente estar acobertado pelo § 1º, do art. 511 do Código de Processo Civil.
Com relação ao cabimento, no que tange ao litisconsórcio ativo
necessário, verifica-se que a admissibilidade do presente recurso encontra
óbice na Súmula n.º 83 do STJ. Desta forma, não há que se admitir o
recurso, considerando que a decisão recorrida está em total consonância
com o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, conforme
se depreende dos julgados abaixo:
EMENTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO
DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. PROCURAÇÃO AD JUDICIA VALIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE CAUÇÃO. VIOLAÇÃO DO
ART. 475, II. INOCORRÊNCIA. EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. MATÉRIA QUE NÃO DEVE SER ALEGADA EM EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEGITIMIDADE DA PARTE. SÚMULA 389 DO STF.
1. A ação de indenização por desapropriação indireta decorre de
verdadeiro esbulho possessório, posto não precedida do decreto
expropriatório regular, revestindo-se, assim, de caráter nitidamente
indenizatório, reclamando a aplicação das regras da solidariedade, que
ensejam o litisconsórcio facultativo. Precedente do STJ.
2. Ademais, por expressa disposição do art. 623, I, do Código Civil
de 1916, cada condômino pode reivindicar a propriedade comum de terceiro, e a ação de desapropriação indireta é sucedâneo da ação reivindicatória.
Não há que se falar, portanto, em ilegitimidade do condômino.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
3. Entretanto, a legitimidade para propor a desapropriação indireta não implica o direito de receberem os condôminos a totalidade da
indenização. Aliás, o próprio Código de Processo Civil (CPC, art. 291)
prevê a possibilidade de co-titulares levantarem, em juízo, apenas a cota
que lhes pertence, como sói ocorrer nas obrigações individuais.
4. A procuração ad judicia tem validade até posterior revogação
pelo mandante, ou renúncia por parte do mandatário.
5. Na execução provisória, a caução é exigível apenas por ocasião
do levantamento do dinheiro. Precedentes.
6. Havendo julgamento superveniente do Tribunal, a suprir eventual ausência de submissão do julgado ao duplo grau de jurisdição obrigatório, não há falar-se em violação do art. 475, II, do CPC. Aplicação
analógica do disposto no art. 462 do mesmo Diploma Legal.
7. A ausência de recolhimento das custas referentes à extração de
Carta de Sentença é questão que não deve ser alegada em sede de embargos
do devedor, que visam a infirmar o título ou o crédito exeqüendo.
8. Inobstante possua o advogado direito autônomo quanto aos
honorários advocatícios, a jurisprudência consolidada do STJ reconhece à
parte a legitimidade para a execução de referidas verbas.
9. “Salvo limite legal, a fixação de honorários de advogado, em
complemento da condenação, depende das circunstâncias da causa, não
dando lugar a recurso extraordinário.” (Súmula 389 do STF)
10. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido. (grifamos)
(STJ – PRIMEIRA TURMA. REsp 300196/SP. Rel. Ministro
Milton Luiz Pereira. Julgamento em 12/08/2003. DJ 15.12.2003, p. 183).
EMENTA. CIVIL E PROCESSO CIVIL - DESAPROPRIAÇÃO
INDIRETA DE ÁREA DE CONDOMÍNIO - LEGITIMIDADE DA UNIVERSALIDADE.
1. A ação de desapropriação, dirigida pelo poder público contra o
particular, só pode ter como parte o proprietário, ou os proprietários que
sofrerão a expropriação de seu patrimônio individualmente.
2. Na ação de desapropriação indireta, temos, em verdade, uma
ação reivindicatória transformada em indenização pela impossibilidade de
retomada do bem, estando legitimado para tal reivindicação o condomínio, nos termos do art. 623, II, do Código Civil.
3. Legitimidade do condomínio para buscar indenização de área
de estacionamento do conjunto residencial, invadida e transformada em
via pública pela municipalidade.
4. Recurso especial improvido. (grifamos).
(STJ – SEGUNDA TURMA. REsp 412774/SP. Rel. Ministra Eliana
Calmon. Julgamento em 04/06/2002. DJ 19.08.2002, p. 161).
EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DO
CONDOMINO PARA PROMOVER AÇÃO INDENIZATORIA, INDEPENDENTEMENTE DA FORMAÇÃO DE LITISCONSORTE COM OS
DEMAIS COMUNHEIROS. EM AÇÃO INDENIZATORIA, O
LITISCONSORCIO É SEMPRE FACULTATIVO, SEJA ATIVO OU PASSIVO, PODENDO CADA UM DOS PREJUDICADOS, ISOLADAMENTE (OU EM CONJUNTO) PLEITEAR, EM JUIZO, O DIREITO AO
RESSARCIMENTO. SE MAIS DE UM FOR O CAUSADOR DO DANO,
PODERA O PREJUDICADO EXIGIR DE UM SO (OU DE TODOS) A
TITULARIDADE DO PAGAMENTO, EIS QUE EXISTE SOLIDARIEDADE ENTRE OS DEVEDORES. O LITISCONSORCIO FACULTATIVO PODE SER INSTITUIDO, AO TALANTE DO AUTOR INDEPENDENTEMENTE DA VONTADE DO RÉU, PORQUANTO, SEGUNDO
A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, NÃO SE REVELA POSSIVEL CONSTRANGER ALGUÉM A DEMANDAR QUANDO NÃO QUER. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNANIME (grifamos).
(STJ – PRIMEIRA TURMA. REsp 35496/SP. Rel. Ministro
Demócrito Reinaldo. Julgamento em 01/12/1993. DJ 21.02.1994, p. 2129).
Com relação aos arts. 283, 333, I e II, do CPC e aos arts. 927,
944 e 945, do Código Civil, entende-se que sua reapreciação pela Corte
Superior perpassaria pelo reexame de matéria fático-probatória, o que se
encontra vedado pela Súmula n.º 7 do referido Tribunal, uma vez que diz
respeito a condutas possivelmente praticadas pelo Estado do Maranhão,
de apossamento e ocupação da área em litígio. O mesmo raciocínio se
aplica ao art. 103, § 3.º, do Decreto-Lei n.º 9760/46, haja vista que se
trata de reexame de laudo pericial.
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
11
No que se refere à alegada ofensa ao art. 4.º, §§ 1.º e 2.º e ao art.
5.º da Lei n.º 6766/79, e aos arts. 693 do antigo Código Civil e 2038 do
Novo Código Civil, não é possível aferir com precisão qual a relação
existente entre a controvérsia apontada no arrazoado desenvolvido pelo
recorrente com os preceitos referidos, vez que estes se limitam a descrever conceitos e requisitos de institutos jurídicos.
Desta forma, incide, na espécie, o entendimento consagrado pelo
Egrégio STF, no enunciado da Súmula 284, o que inviabiliza a admissibilidade
do apelo especial.
Ex positis, não admito o presente recurso especial.
Publique-se.
São Luís, 6 de abril de 2006.
Desa. Maria Dulce Soares Clementino
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
RECURSO ESPECIAL N.º 37.709/2005
RECORRENTE: DARIO DE CARVALHO
Advogados: Helena Barros Heluy e outros
RECORRIDOS: IVAN LEITE DA SILVA e HULDA OLIVEIRA LEITE DA SILVA
Advogado: Edmar Gomes Cavalcante Júnior
DECISÃO
DARIO DE CARVALHO, irresignado com as decisões exaradas
nos Acórdãos n.ºs 554.607/2005 e 57.109/2005, resultantes dos julgamentos do Agravo de Instrumento n.º 880/2005 e dos Embargos de Declaração n.º 25.263/2005 pela Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal
de Justiça, interpõe recurso extraordinário com supedâneo no artigo 102,
inciso III, alínea “a”, da Constituição da República.
O recorrente tece um relato acerca da lide.
Contra-razões às fls. 340/344.
É o relatório. Decido.
Em análise aos pressupostos genéricos de admissibilidade recursal,
verifico que o recorrente encontra-se devidamente representado e interpôs o presente apelo no prazo de lei. Quanto ao preparo, necessária se faz
uma observação: em um primeiro momento, o recorrente não comprovou o pagamento, tendo sido aberto prazo para a devida complementação,
conforme Intimação às fls. 338. Tal complemento foi comprovado às fls.
356/358, tempestivamente, haja vista ter a parte adversa tomado vista
dos presentes autos em 20/02/2006, devolvendo os mesmos apenas em
02/03/2006, o que impossibilitou ao recorrente tomar conhecimento das
despesas que deveriam ser complementadas.
No entanto, do arrazoado desenvolvido pelo recorrente, muito
embora haja referência a preceitos de índole infraconstitucional, impossível é aferir-se com precisão quais os artigos apontados como malferidos
pelo acórdão recorrido.
Ou seja, não se obtém uma conclusão lógica e razoável, que viabilize
entender de maneira exata a controvérsia apontada, bem como a forma
como esta afeta a norma infraconstitucional.
Logo, incide, na espécie, o entendimento consagrado pelo Egrégio STF, no enunciado da Súmula 284, o que inviabiliza a condição do
apelo especial.
Ante essas circunstâncias, não admito o presente recurso especial.
Publique-se.
São Luís, 27 de março de 2006.
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
Presidente
RECURSO ESPECIAL Nº 39.076/2005
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogados: Azarias Cavalcante de Alencar e outros
RECORRIDO: ARMAZEM BRASIL LTDA. E OUTROS
Advogados: Inaldo Pires Galvão e António Pires Ferreira Neto
DECISÃO
Inconformado com o teor dos Acórdãos n.os 56.697/2005 e
57.544/2005, BANCO DO BRASIL S/A, interpõe o presente recurso
especial com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da
Carta Constitucional. Os referidos arestos são resultantes do julgamento
12
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
da Apelação Cível n.º 412/2002 e dos Embargos de Declaração n.º 31349/
2005, proferidos pela Egrégia Primeira Câmara Cível deste Tribunal.
Nas razões recusais o recorrente aponta contrariedade ao artigo
535, inciso I do Código de Processo Civil, artigo 4º, inciso IX, da Lei nº
4.595/64 (Lei de Reforma Bancária) e a Súmula 596/STF.
O recorrido, manifestou-se em contra-razões, aduzindo a incidência da Súmula nº 282 do STF, requerendo o não conhecimento do
recurso especial, por faltar os requisitos de admissibilidade recursal.
É o relatório. Decido.
Inicialmente, analisando os requisitos extrínsecos de natureza
objetiva referentes à representação, tempestividade e preparo, constatase que houve a devida observância dos mesmos (fls. 517)
É de considerar-se que a matéria argüida no instrumento especial
encontra-se devidamente prequestionada, razão pela qual não há falar em
incidência das Súmulas nos 282 e 356 do STF.
Quanto a alegada contrariedade ao artigo 535, do Código de Processo Civil, observo relevância jurídica capaz de acolher as razões do
julgado recorrido, uma vez que o próprio Superior Tribunal de Justiça tem
reiteradamente decidido que este fundamento é suficiente para conhecimento do apelo em situações em que, em tese, o Tribunal deixa de se
manifestar sobre questão relevante ao deslinde ca controvérsia posta ao
seu exame. Nesse sentido, veja-se:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS
PELO
TRIBUNAL
A
QUO.
AUSÊNCIA
DE
PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO
ART. 535 DO CPC NÃO ALEGADA. SÚMULA 211-STJ. EMBARGOS
DE DIVERGÊNCIA REJEITADOS. Se o Tribunal a quo, apesar de provocado via embargos de declaração, omite-se na apreciação de pontos sobre
os quais deveria se pronunciar, no recurso especial deve ser alegada a
contrariedade ao art. 535, do CPC, com vistas à anulação do acórdão tido
como omisso. Embargos de divergência rejeitados. (Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 224118/RJ (2000/0037185-8), 3ª Seção do
STJ, Rel. Min. Gilson Dipp, j. 14.02.2001, Publ. DJU 05.03.2001, p. 126,
RSTJ, vol. 145, Pg. 500)
Desse modo, constato que o recorrente amoldou sua pretensão às
determinações legais existentes sobre a potencial ofensa ao art. 535 do
Código de Processo Civil.
Da mesma forma, quanto a negativa de vigência ao artigo 4º,
inciso IX, da Lei nº 4.595/64 (Lei de Reforma Bancária), tenho como
subsistente e plausível o processamento do recurso pela alínea “a”, inciso
III, do art. 105 da Constituição Federal.
Por todo o exposto, por estarem atendidos os pressupostos constitucionais de conhecimento do recurso pela Corte Superior, admito o
presente recurso especial.
São Luís, 29 de março de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
RECURSO ESPECIAL N.º 40.025/2005
RECORRENTE: RAYMUNDO NONATO BARROS MARTINS
Advogados: Cristiano Alves Fernandes Ribeiro e outros
RECORRIDO: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
Advogados: Paulo Afonso Cardoso e Margareth Fátima Fiori Oliveira
DECISÃO
O presente recurso especial interposto por Raymundo Nonato
Barros Martins tem como fundamento o artigo 105, inciso III, alíneas
“a”, da Constituição Federal e resulta do julgamento da Apelação Cível n.º
002.961/2004 e dos Embargos de Declaração n.º 031.839/2005, proferidos pela Egrégia Primeira Câmara Cível deste Tribunal, por meio, respectivamente, dos Acórdãos de n.º 56.814/2005 e 57.422/2005.
As razões do recurso apontam a vulneração e negativa dos arts.
610, 467 e 471 do Código de Processo Civil.
Contra-razões às fls. 211/224.
É o relatório. Decido.
Foram atendidos os requisitos objetivos de admissibilidade, refe-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
rentes à representação e à tempestividade. Quanto ao preparo, constato
sua observância, conforme Certidão de fls. 209.
No tocante à alegada ofensa aos artigos mencionados, cabível é o
seguimento deste recurso, tendo em vista que a decisão recorrida considerou os embargos declaratórios manifestamente protelatórios, negando a
sua finalidade de prequestionamento.
Ex positis, admito o presente recurso especial, com relação à
alínea “a”, com amparo no enunciado da Súmula 98 do STJ.
Publique-se.
São Luís, 06 de abril de 2006.
Desª. Maria Dulce Soares Clementino
Vice-Presidenta, no exercício da Presidência
RECURSO ESPECIAL N.º 41475/2005
RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora: Cláudia Roberta da Silveira Clêrton
RECORRIDO: JOSEANE DE JESUS CORRÊA BEZERRA
Advogados: José Vinícius Barroso Ramos e Christian Barros Pinto
DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto pelo ESTADO DO
MARANHÃO, com fulcro no art. 105, III, “a”, da CF/88, em face da
decisão do Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça, proferida no Mandado
de Segurança n.º 012930/2005.
Versam os autos sobre o mandado de segurança supra mencionado, impetrado pela ora recorrida contra ato do então Presidente desta
Corte de Justiça, Des. Milson de Souza Coutinho, a fim de que fosse
determinada a implantação no seu contracheque, incontinenti e em dobro, das verbas relativas às férias não gozadas, referentes ao exercício de
2000 (60 dias), por motivo de suspensão por necessidade dos serviços.
Requer, ainda, a recorrida, em sede do mandamus, a exclusão de
tais verbas da base de cálculo, para fins de retenção, na fonte, do imposto
de renda, por se tratar de verba indenizatória, conforme dispõe a Súmula
n.º 125 do STJ.
O Pleno, através do Acórdão n.º 57.403/2005, concedeu parcialmente a segurança, para determinar a incorporação definitiva aos vencimentos do requerido dos valores devidos a título de indenização de férias
não usufruídas, a serem atualizados e pagos na razão de um vencimento
para cada período não gozado, sendo-lhe acrescido do respectivo terço,
acaso comprovadamente não percebido.
Em sede de recurso especial, o recorrente alega que a decisão
contrariou os arts. 66 da Lei Complementar n.º 35/79.
Contra-razões às fls. 92/97.
É o relatório.
Foram atendidos os requisitos objetivos de admissibilidade, referentes à representação e à tempestividade, uma vez que o recorrente
encontra-se representado por procurador dos quadros da instituição, assim
como aviou este recurso no prazo de lei. Quanto ao preparo, constato sua
dispensa, de acordo § 1º, do artigo 511, do Código de Processo Civil.
Quanto à alegada violação ao artigo infraconstitucional mencionado, revela-se com suficientes argumentos e requisitos para viabilizar o
seguimento do presente apelo, inexistindo óbices legais ou jurisprudenciais
capazes de impedir a apreciação deste recurso pela Corte Superior.
Ante tais motivos, resta evidenciado o cabimento do recurso
especial, tendo por fulcro o art. 105, III, alínea “a” da CF/88, razão pela
qual admito o presente apelo.
Publique-se.
São Luís, 31 de março de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 0356/2006
RECORRENTE: VIAÇÃO NORTE BRASILEIRO LTDA.
Advogados: Christiana Villas Boas Santos e outros
RECORRIDOS: GABRIEL RODRIGUES E CÂNDIDA
MARAMALDO SILVA
Advogados: Maria do Perpétuo Socorro Maciel de Carvalho e outros
DECISÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo VIAÇÃO
NORTE BRASILEIRO LTDA., com fulcro no art. 102, III, “a”, da CF/88,
em face das decisões da Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de
Justiça, proferidas, respectivamente, na Apelação Cível n.º 56.472/2005
e nos Embargos de Declaração n.º 30.456/2005.
O recorrente alega que a decisão violou o art. 93, IX, da Constituição Federal, por considerar que a decisão ora recorrida não transmite
segurança jurídica, eis que não restou adequadamente fundamentada.
Embora devidamente intimados, os recorridos não apresentaram
contra-razões (certidão de fls. 177).
É o relatório. Decido.
Foram atendidos os requisitos objetivos de admissibilidade, referentes à representação e à tempestividade, uma vez que o recorrente
encontra-se devidamente representado, assim como aviou este recurso no
prazo de lei. Quanto ao preparo devidamente efetuado (certidão de fls.
173).
O cerne da controvérsia neste recurso extraordinário cinge-se à
alegada violação do art. 93, IX, da Constituição Federal.
Todavia, constato que não cabe o seguimento deste recurso, porque a decisão recorrida está consoante com o posicionamento firmado
pelo Supremo Tribunal Federal, conforme se depreende dos julgados abaixo:
EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. OFENSA AO ART. 93,
IX, DA F/88. INEXISTÊNCIA. Acórdão recorrido que se encontra devidamente fundamentado, ainda que com sua fundamentação não concorde
o ora agravante. O órgão judicante não é obrigado a se manifestar sobre
todas as teses apresentadas pela defesa, bastando que aponte
fundamentadamente as razões de seu convencimento. Agravo regimental
a que se nega provimento. (STF – SEGUNDA TURMA. RE 463139 AgR/
RJ – RIO DE JANEIRO. Rel. Ministro Joaquim Barbosa. Julgamento em
29/11/2005. DJ 03.02.2006).
EMENTA: 1. RECURSO. Agravo de instrumento. Admissibilidade.
Procuração da parte agravada. Peça obrigatória. Comprovação de
inexistência. Decisão agravada. Reconsideração. Deve ser conhecido agravo
de instrumento corretamente formado. 2. RECURSO. Extraordinário.
Inadmissibilidade. Prequestionamento. Falta. Agravo regimental não provido. Aplicação das súmulas n.ºs 282 e 356. Não se admite recurso extraordinário quando falte prequestionamento da matéria constitucional
invocada. 3. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Alegação de
ofensa aos arts. 5º, II, XXXV, LIV, LV, 93, IX e 105, III, a, da Constituição
Federal. Ofensa constitucional indireta. Não cabe recurso extraordinário
que teria por objeto alegação de ofensa que, irradiando-se de má interpretação, aplicação, ou, até, de inobservância de normas infraconstitucionais,
seria apenas indireta à Constituição da República. 4. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Fundamentação do acórdão recorrido. Existência. Não há falar em ofensa ao art. 93, IX, da Constituição, quando o
acórdão impugnado tenha dado razões suficientes, embora contrárias à
tese da recorrente. (STF – PRIMEIRA TURMA. AI-AgR 508678/MA –
MARANHÃO. Rel. Ministro Cezar Peluso. Julgamento em 20/09/2005.
DJ 07.10.2005, pp. 21)
EMENTA: 1. RECURSO. Agravo de instrumento.
Intempestividade. Comprovação de que o recurso foi interposto no prazo
legal. Decisão agravada. Reconsideração. Provada a tempestividade do
recurso, deve ser provido o agravo de instrumento. 2. RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Fundamentação do acórdão recorrido. Existência. Não há falar em ofensa ao art. 93, IX, da CF, quando o acórdão
impugnado tenha dado razões suficientes, embora contrárias à tese do
recorrente. (STF – PRIMEIRA TURMA. AI-AgR 547417/BA - BAHIA.
Rel. Ministro Cezar Peluso. Julgamento em 20/09/2005. DJ 07.10.2005,
pp. 23)
- grifou-se Ademais, pode-se inferir com facilidade que a pretensão do recorrente, ao alegar violação ao art. 93, IX, DA Carta Magna, é buscar uma
reapreciação da matéria de fato, consoante se infere do próprio texto da
peça recursal.
Às fls. 138 diz o recorrente: “... um breve manuseio dos autos é
suficiente para se concluir pela fragilidade das provas documentais e au-
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
13
sência de provas testemunhais dispensadas nos Autos pelo MM Juiz a quo...
“. Assim, não seria possível à Corte Suprema examinar a ofensa ao mencionado artigo, uma vez que perpassaria pelo reexame de acervo fáticoprobatório, com obstáculo intransponível que é a Súmula 279 do STF.
Ante tais motivos, resta evidenciado o não-cabimento do recurso
extraordinário, razão pela qual não o admito.
Publique-se.
São Luís, 28 de março de 2006.
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Presidente
REPRESENTAÇÃO PARA INTERVENÇÃO ESTADUAL N.º 001155/
2006
Requerente: RENATO ABREU CAVALCANTE
Advogado: João Ribeiro Lima
Requerido: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
COMARCA:
SÃO LUÍS
DESPACHO
Trata-se de representação requerida por Renato Abreu Cavalcante, sob a alegação de que a municipalidade estaria descumprindo ordem
judicial, notadamente no que tange à falta de pagamento de precatórios.
Analisando os autos, constata-se que o Requerente carece de legitimidade para propor a presente medida, pois a Constituição Estadual, de
forma exaustiva, em seu art. 17, I e II, não reserva tal legitimidade ao
requerente.
Torna-se oportuno destacar que, apesar da previsão regimental
constante no art. 365, §2.º, II, do Regimento Interno desta Corte, conferir legitimidade à parte interessada, entendo que tal dispositivo vai de
encontro à regra constitucional acima citada, não podendo com isso ser
aplicado, ainda mais por ser a intervenção medida extrema, que afeta a
estrutura federativa do Estado, revelando-se, portanto, matéria reservada
às pessoas elencadas no rol constitucional estadual.
Pelo exposto, não sendo o requerente pessoa legítima para propor a medida, determino a competente baixa na distribuição, encaminhando-se os documentos que compõem os autos ao Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça para exame e decisão quanto à possibilidade ou
não de formalização da representação interventiva.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 29 de março de 2006.
Desª. Maria Dulce Soares Clementino
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA No 003989/2006 – SÃO LUÍS
Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto
Impetrante: Walter Reis Lopes
Advogados: Walter Reis Lopes
Impetrado: Juiz de Direito da Comarca de Guimarães
DESPACHO
Walter Reis Lopes impetrou o presente mandado de segurança,
contra ato dito ilegal e abusivo atribuído ao MM. Juiz de Direito da Comarca
de Guimarães, consistente, em suma, na negativa de prestação jurisdicional
em relação aos autos da Ação de Usucapião nº 998/1987, que propôs
naquela unidade judiciária, com a conseqüente violação dos direitos que lhe
são assegurados na Constituição Federal, arts. 5º, LXIX, 203, I, e 230, no
Estatuto do Idoso – Lei Federal nº 10.741/03, arts. 71, §§ 1º e 4º, e 81,
parágrafo único, e no Código de Processo Civil, arts. 1.211-A, 1.211-B e
1.211-C.
Acrescenta que apesar de haver peticionado nos autos da dita
ação pedindo prioridade na tramitação do feito, este se encontra paralisado desde maio de 2002.
O fato nos parece por demais grave, podendo ensejar que esta
Câmara, ao julgar o mandamus, decida encaminhar cópia de peças dos
autos à Douta Corregedoria Geral de Justiça.
Notifique-se a autoridade indigitada como coatora, para no prazo
de 10 dias prestar as informações que entender pertinentes, notadamente:
14
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
desde quando a autoridade impetrada se encontra em exercício na Comarca
de Guimarães; se já laborou nos autos da ação de usucapião referenciada no
mandamus e quais os atos praticados; e, a que atribui a paralisação no
andamento do citado processo.
Referida notificação deverá seguir instruída com cópia desse despacho, bem como, da inicial de impetração.
Publique-se.
São Luís (MA), 13 de março de 2006
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5.576/2006
IMPETRANTE: COOPERLÂNDIA – COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DO TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DE PASSAGEIRO E TURISMO DE AÇAILÂNDIA
Advogados: Drs. Erik Janson Vieira Monteiro Marinho
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO DO MARANHÃO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
DECISÃO
Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado
pela Cooperlândia – Cooperativa dos Condutores Autônomos do Transporte Público Alternativo de Passageiro e Turismo de Açailândia, contra
ato do Secretário de Infra-Estrutura do Estado do Maranhão que expediu
Edital de Convocação para todos os proprietários ou arrendatários de Vans
para realizarem a partir do dia 03/04/2006, vistorias em seus veículos, a fim
de serem concedidas Autorizações, a título precário, pelo prazo de 1 (um)
ano, para exploração do Serviço Público de Transporte Alternativo – SPTA.
Afirma a impetrante que o ato praticado pelo impetrado encontra-se eivado de vício de ilegalidade, porquanto esse tipo de serviço encontra-se regulamentado pela Lei Estadual nº 7.736/2002 e pelo Decreto do
Executivo nº 18.933/2002, os quais prevêem que para a concessão de
permissão de exploração dessa atividade deve haver prévio estudo de
demanda, a fim de se descobrir quais serão as linhas exploradas e as que
necessitam de exploração.
Assim, aduz que o Edital de Convocação, nos moldes formulados
pelo impetrado, determinou a realização de vistoria sem que se soubesse quais
as vagas a serem preenchidas e quais as localidades que deveriam ser albergadas
pelo serviço, violando, desse modo, o art. 3º da Lei Estadual nº 7.736/2002.
Ressalta que a atitude do impetrado, além de afrontar os princípios
constitucionais, feriu ainda os princípios da administração pública, eis que
obrigatório o procedimento licitatório, o qual deveria, necessariamente,
ocorrer em etapa anterior à vistoria pretendida pela autoridade coatora.
Destaca que o citado Edital menciona apenas acerca de vistorias
e avaliações para a concessão de autorizações, a título precário, pelo
prazo de 01 (um) ano, entretanto, a lei que regula a matéria, faz alusão
somente à permissão, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Insurge-se também contra o item 8.2.2 do Edital, o qual prevê que
somente a Carteira Nacional de Habilitação – CNH emitida pelo Detran/
Ma, deveria ser apresentado, o que, a seu ver, viola o princípio da isonomia,
eis que a CNH é válida em todo o território nacional.
Por fim, acrescenta que se encontram presentes o fumus boni
iuris e o periculum in mora, razão pela qual pugna pela concessão do
pedido liminar para suspender o Edital de Convocação e, por conseguinte,
as vistorias nele determinadas.
Essas são, em suma, as argumentações tecidas pela impetrante.
Necessário se faz reconhecer, primeiramente, que se perfazem no
caso em exame os requisitos indispensáveis ao conhecimento do presente
mandamus, o que torna possível a apreciação do provimento liminar
pretendido, que tem como pressupostos a relevância do fundamento invocado e possibilidade de ineficácia da medida.
Importante, de início, ressaltar que o Serviço Público de Transporte Alternativo é um tipo de atividade que vem crescendo em todo o
país e, que, no Estado do Maranhão não foi diferente. Diariamente, diversas pessoas em todo o Estado, utilizam esse tipo de transporte com o
intuito de facilitar suas vidas para os mais diversos objetivos.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Todavia, em que pese as alegações feitas pela impetrante, analisando o Edital de Convocação, percebo, nos itens 04 e 07, que tal convocação é um ato anterior ao processo de licitação, o qual ainda será realizado e onde se fará um estudo da demanda, para que esse serviço possa ser
melhor regulamentado, conforme determina a Lei nº 7.736/2002.
Com efeito, observo, nesse momento inicial, que o ato de
vistoria não constitui um ato abusivo ou impeditivo de concorrência,
já que o próprio Edital prevê que poderão participar da licitação
tanto os beneficiários da autorização, a título precário, quanto outro
pretendente.
Outrossim, cumpre-me ainda salientar que a vistoria é um ato de
suma importância para todos aqueles que desse tipo de transporte se utiliza, posto que é através dela que serão examinados se todos os equipamentos, acessórios e demais requisitos de emergência, de conforto, estão presentes nos veículos, proporcionando aos seus usuários a segurança necessária em suas locomoções.
Desse modo, indefiro o pedido para suspender a vistoria designada
para o dia 03/04/2006. Quanto aos demais argumentos, deixo para me
pronunciar após as informações da autoridade apontada como coatora.
Notifique-se, pois, a impetrada para, no prazo de dez dias, prestar
as informações pertinentes ao feito, encaminhando-lhe, na oportunidade,
cópias da inicial e dos documentos que a instruem.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 31 de março de 2006.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Relator
ATO N. º 1664/2006-TJ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear ALEX FERREIRA BORRALHO para exercer o cargo
em comissão de Assessor Jurídico de Desembargador, Símbolo ISO - I,
junto ao Gabinete da Exma. Sra. Desa. Cleonice Silva Freire, tendo em
vista solicitação protocolada sob o n.º 10386/2006-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 31 de março de 2006.
Desembargador MILITÃO VASCONCELOS GOMES
PRESIDENTE
ATO N.º 1700/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear IVONETE SOARES para exercer o cargo em comissão
de Auxiliar de Gabinete de Desembargador, Símbolo DAI-1, junto ao Gabinete do Exmo. Sr. Des. Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, tendo em
vista solicitação constante no Ofício nº 016/2006 - GDGJ, protocolado
sob o n º 9817/2006-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1701/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear TEREZINHA DE JESUS BOTELHO SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete de Desembargador,
Símbolo DAI-1, junto ao Gabinete da Exma. Sra. Desa. Nelma Celeste
Souza Silva Sarney Costa, tendo em vista solicitação constante no Ofício
nº 019/2006 - Gab, protocolado sob o n º 7733/2006-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
15
ATO N. º 1702/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear IVANILDE ARAÚJO ALVES para exercer o cargo em
comissão de Assistente de Gabinete de Desembargador, Símbolo DGA, criado pela Lei nº 8.032/2003, de 10.12.2003, junto ao Gabinete da Exmo. Sr.
Des. Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, tendo em vista solicitação constante do Ofício nº 015/2006-GDGJ, protocolado sob o n.º 9716/2006-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1711/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 765/2005 - TJ datado do dia
28.12.2005, que nomeou VIRGÍNIA SILVA BORGES, para exercer o cargo de Comissário de Menores da Comarca de São Luís,
tendo em vista o estabelecido no § 6º do art. 17, da Lei n.º
6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N. º 1705/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear JAIR ARAÚJO COSTA SILVA para exercer o cargo em
comissão de Assessor de Juiz B - 3ª Entrância, Símbolo DAS-3, da 3ª Vara
Cível da Comarca de Imperatriz, criado pela Lei n.º 8.032/2003, de
10.12.2003 e Resolução n.º 020/2004, tendo em vista solicitação constante do Ofício n° 05/2006 - GB3ªVC, protocolado sob o n.º 9894/2006-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1712/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 692/2005-TJ, datado do dia
21.12.2005, que nomeou JOANICE DE LIMA FERNANDES , para exercer o cargo de Analista Judiciário C - Bibliotecário do Tribunal de Justiça,
tendo em vista o estabelecido no § 6º do art. 17, da Lei n.º 6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1707/2006-TJ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 1320/2006-TJ, datado do dia
10.03.2006, de nomeação do servidor RAIMUNDO JOSÉ OLIVEIRA
COSTA, no cargo em comissão de Motorista, Símbolo DAI-1, do Gabinete do Exmo. Sr. Mário Lima Reis, tendo em vista solicitação protocolada
sob o n° 10458/2006-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1708/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear RONES SANTOS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em
comissão de Motorista, Símbolo DAI-1, junto ao Gabinete do Exmo. Sr.
Des. Mário Lima Reis, tendo em vista solicitação protocolada sob o n°
10458/2006-TJ .
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1710/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 1845/2005 - TJ datado do dia
28.12.2005, que nomeou WHERISTON SILVA NERIS, para exercer o
cargo de Auxiliar Judiciário da Comarca de São Luís, tendo em vista o
estabelecido no § 6º do art. 17, da Lei n.º 6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1713/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 680/2005-TJ, datado do dia 21.12.2005,
que nomeou MARLI ALCÂNTARA FERREIRA, para exercer o cargo de
Analista Judiciário C - Assistente Social do Tribunal de Justiça, tendo em
vista o estabelecido no § 6º do art. 17, da Lei n.º 6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1714/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 690/2005-TJ, datado do dia
21.12.2005, que nomeou HERTA MARIA CASTELO BRANCO RIBEIRO, para exercer o cargo de Analista Judiciário C - Assistente Social da
Comarca de Imperatriz - 3ª Entrância, tendo em vista o estabelecido no §
6º do art. 17, da Lei n.º 6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1715/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 620/2005-TJ, datado do dia
21.12.2005, que nomeou ALANO DE SOUSA MUNIZ, para exercer o
cargo de Analista Judiciário B - Administrador da Comarca de São Luís - 4ª
Entrância, tendo em vista o estabelecido no § 6º do art. 17, da Lei n.º
6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
16
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ATO N.º 1716/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 649/2005-TJ, datado do dia 21.12.2005,
que nomeou EMERSON ORLEANS DA COSTA ARAÚJO, para exercer o
cargo de Analista Judiciário B - Contador da Comarca de São Luís - 4ª Entrância,
tendo em vista o estabelecido no § 6º do art. 17, da Lei n.º 6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1721/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 667/2005-TJ, datado do dia 21.12.2005,
que nomeou MONICA ANDRÉA PIRES MARTINS, para exercer o cargo
de Analista Judiciário B - Médico Pediatra do Tribunal de Justiça, tendo em
vista o estabelecido no § 6º do art. 17, da Lei n.º 6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1717/2006-TJ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 637/2006-TJ, datado do dia
21.12.2005, que nomeou CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVEIRA,
para exercer o cargo de Analista Judiciário B - Analista de Sistemas da
Comarca de Bacabal - 3ª Entrância, tendo em vista o estabelecido no § 6º
do art. 17, da Lei n.º 6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1722/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 520/2005-TJ, datado do dia
21.12.2005, que nomeou CARLOS AUGUSTO COELHO DA COSTA,
para exercer o cargo de Analista Judiciário A da Comarca de São Luís - 4ª
Entrância, tendo em vista o estabelecido no § 6º do art. 17, da Lei n.º
6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1718/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 635/2005-TJ, datado do dia
21.12.2005, que nomeou GEORGE ANDRÉ MELO CASTRO, para exercer o cargo de Analista Judiciário B - Analista de Sistemas - Suporte e
Redes da Comarca de São Luís - 4ª Entrância, tendo em vista o estabelecido no § 6º do art. 17, da Lei n.º 6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1723/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 474/2005-TJ, datado do dia
21.12.2005, que nomeou CARLOS MAGNO ARAÚJO JÚNIOR, para
exercer o cargo de Analista Judiciário A do Tribunal de Justiça, tendo em
vista o estabelecido no § 6º do art. 17, da Lei n.º 6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1719/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 642/2005-TJ, datado do dia 21.12.2005,
que nomeou PAULO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO FILHO, para exercer o cargo de Analista Judiciário B - Comunicação Social do Tribunal de
Justiça, tendo em vista o estabelecido no § 6º do art. 17, da Lei n.º 6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1725/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 532/2005-TJ, datado do dia
21.12.2005, que nomeou RITA DE CÁSSIA PEREIRA SOUZA, para
exercer o cargo de Analista Judiciário A da Comarca de São Luís - 4ª
Entrância, tendo em vista o estabelecido no § 6º do art. 17, da Lei n.º
6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1720/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 661/2005-TJ, datado do dia
21.12.2005, que nomeou JOSÉ ROGÉRIO DE JESUS LINHARES DE
SOUZA, para exercer o cargo de Analista Judiciário B - Médico Clínico
Geral do Tribunal de Justiça, tendo em vista o estabelecido no § 6º do art.
17, da Lei n.º 6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1726/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 528/2005-TJ, datado do dia
21.12.2005, que nomeou WILSON BRAGA DA COSTA JÚNIOR, para
exercer o cargo de Analista Judiciário A da Comarca de São Luís - 4ª
Entrância, tendo em vista o estabelecido no § 6º do art. 17, da Lei n.º
6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 05 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
17
ATO N.º 1727/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 538/2005-TJ, datado do dia
21.12.2005, que nomeou ANA LOURENA MONIZ COSTA, para exercer o cargo de Analista Judiciário A da Comarca de São Luís - 4ª Entrância,
tendo em vista o estabelecido no § 6º do art. 17, da Lei n.º 6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1732/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 489/2005-TJ, datado do dia
21.12.2005, que nomeou WILLDICKS0N SILVA REINALDO, para exercer o cargo de Analista Judiciário A do Tribunal de Justiça, tendo em vista
o estabelecido no § 6º do art. 17, da Lei n.º 6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1728/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 772/2005 - TJ datado do dia
28.12.2005, que nomeou WALDINEY DA SILVA MARINHO, para
exercer o cargo de Técnico Judiciário A - Técnico em Contabilidade do
Tribunal de Justiça, tendo em vista o estabelecido no § 6º do art. 17, da
Lei n.º 6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1733/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 519/2005-TJ, datado do dia
21.12.2005, que nomeou RICARDO GOMES FERREIRA, para exercer o
cargo de Analista Judiciário A do Tribunal de Justiça, tendo em vista o
estabelecido no § 6º do art. 17, da Lei n.º 6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1729/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 784/2005-TJ, datado do dia
28.12.2005, que nomeou LUCIANO MONIZ CONRADO COSTA, para
exercer o cargo de Técnico Judiciário A - Técnico em Informática Hardware do Tribunal de Justiça, tendo em vista o estabelecido no § 6º do
art. 17, da Lei n.º 6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de abril de 2006.
Desembargador MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1734/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 473/2005-TJ, datado do dia
21.12.2005, que nomeou GLENDER MALHEIROS GUIMARÃES,
para exercer o cargo de Analista Judiciário A do Tribunal de Justiça, tendo em vista o estabelecido no § 6º do art. 17, da Lei n.º
6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1730/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 530/2005-TJ, datado do dia 21.12.2005,
que nomeou GLAUCIO FERNANDO BARROS CUNHA, para exercer o
cargo de Analista Judiciário A da Comarca de São Luís - 4ª Entrância, tendo
em vista o estabelecido no § 6º do art. 17, da Lei n.º 6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1735/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 495/2005-TJ, datado do dia
2 1 . 1 2 . 2 0 0 5 , q u e n o m e o u L O R E N A D U A I L I B E C A RVA L H O ,
para exercer o cargo de Analista Judiciário A do Tribunal de
Justiça, tendo em vista o estabelecido no § 6º do art. 17, da Lei
n.º 6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1731/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 571/2005-TJ, datado do dia
21.12.2005, que nomeou FRANCISCA PAULA MORAIS DA GAMA,
para exercer o cargo de Analista Judiciário A da Comarca de São Luís - 4ª
Entrância, tendo em vista o estabelecido no § 6º do art. 17, da Lei n.º
6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1736/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Tornar sem efeito o Ato n.º 492/2005-TJ, datado do dia
21.12.2005, que nomeou MAURÍCIO VIEIRA PINHEIRO, para
exercer o cargo de Analista Judiciário A do Tribunal de Justiça,
tendo em vista o estabelecido no § 6º do art. 17, da Lei n.º
6.107/94.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
18
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
ATO N.º 1737/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO para exercer o
cargo em comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, Símbolo DANS1, do Gabinete do Exmo. Sr. Des. Raymundo Liciano de Carvalho, criado pela
Lei n.º 8.032/2003, de 10.12.2003, tendo em vista solicitação constante do
Ofício n° 12/2006-Gab.RLC, protocolado sob o n° 10609/2006-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1738/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar MAÍSE GARCÊS FEITOSA do cargo em comissão de
Oficial de Gabinete da Presidência, Símbolo DANS-1, do Tribunal de Justiça.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1739/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear MAÍSE GARCÊS FEITOSA para exercer o cargo em
comissão de Subchefe da Assessoria Jurídica da Presidência, Símbolo DGA,
do Tribunal de Justiça.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1740/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar LUÍS MUNIZ DA SILVA NETO do cargo em comissão
de Assessor de Juiz A - 4ª Entrância, Símbolo DAS-2, do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N. º 1741/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Nomear JOCINARA BARROS DA SILVA para exercer o cargo
em comissão de Assessor de Juiz A - 4ª Entrância, Símbolo DAS-2, do 5°
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, criado pela
Lei n.º 8.032/2003, de 10.12.2003 e Resolução n.º 020/2004, tendo em
vista solicitação constante do Ofício n° 002/2006-GJ, protocolado sob o
n.º 10163/2006-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
ATO N.º 1742/2006-TJ
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RESOLVE
Nomear RENATA TEBAS DE MORAES para exercer o cargo
em comissão de Chefe da Divisão de Restauração e Manutenção de Documentos Históricos, Símbolo DANS-3, do Tribunal de Justiça.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
PORTARIA N.º 1698/2006-CRH.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Colocar à disposição, o servidor MÁRVIO PORTELA NUNES
CARVALHO, Técnico Judiciário B, matrícula n.º 104661, para a Procuradoria Geral de Justiça, conforme consta da petição n.º 7136/2006-TJ.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 06 de abril de 2006.
Desembargadora MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
PRESIDENTE, em exercício
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 29/03/2006
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :51422006
Distribuição :29/03/2006 08:31:09
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.476,66
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a) :ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
REQUERIDO
:CLARINDA PIRES DE CARVALHO MELLO
Processo nº :51432006
Distribuição :29/03/2006 08:51:02
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: RAFAELA BRANDAO DE LIMA
Escrivão
:ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :WALBER SILVA SERRA
Advogado(a) :ADILSON SANTANA PERDIGAO
Processo nº :51442006
Distribuição :29/03/2006 09:16:04
Tipo Ação
:USUCAPIAO (TERRAS PARTICULARES)
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :RAUL SILVA PEREIRA
REQUERIDO
:WALTER MARTINS DOS SANTOS JUNIOR
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
19
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :COINCO - CONSTRUÇOES INCORPORAÇOES E
COMERCIO LTDA
Advogado(a) :GENAI FERREIRA MOREIRA
REQUERIDO :FRANCISMAR DE SOUZA FELIX
Processo nº :42552006
Distribuição :29/03/2006 09:23:24
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:2ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ALESSANDRA RENATA LOPES ORTIZ
Escrivão
:CARLOS KENNE RAMOS GUIMARAES
PARTES
VITIMA
:ERICK JHONSON DE SOUSA BRAGA
ACUSADO
:ERISVAN PEREIRA MUNIZ
Processo nº :51472006
Distribuição :29/03/2006 09:49:06
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EDIVALDO BARROS RIBEIRO
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :JOSE DE RIBAMAR CARVALHO SOARES
Advogado(a) :FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
REQUERENTE :FRANCISCA DE CARACIOLO FONSECA SOARES
Processo nº :51452006
Distribuição :29/03/2006 09:39:07
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
IMPETRANTE :DANIEL RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a) :ANTONIO LISBOA MELO
Advogado(a) :MARTINHO DA COSTA VELOSO
IMPETRADO
:ATO DO EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DA
SEMTUR
Processo nº :51482006
Distribuição :29/03/2006 09:55:06
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :11.530,43
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JULIO CESAR GOMES
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
EXEQUENTE
:FLAVIA BRAVIM BARRETO CAMPELLO
Advogado(a) :MARIA ZELIA LEITE OLIVEIRA
Advogado(a) :LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES
Advogado(a) :EDOMIR MARTINS DE OLIVEIRA
EXECUTADO :LUIS FERNANDO GOIS CARDOSO
Processo nº :45002006
Distribuição :29/03/2006 09:46:28
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:2ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ALESSANDRA RENATA LOPES ORTIZ
Escrivão
:CARLOS KENNE RAMOS GUIMARAES
PARTES
VITIMA
:JOAO PAULO PELUCIO DE SOUSA
ACUSADO
:CLAUDIA REGINA BARBOSA DA SILVA
ACUSADO
:MIRIANE CASSIA PENHA DA SILVA
Processo nº :49162006
Distribuição :29/03/2006 09:55:22
Tipo Ação
:OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA
Cartório
:5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão
:IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:ANTONIO SAMPAIO
ACUSADO
:FABIO HENRIQUE ALVES ALMEIDA
Processo nº :51462006
Distribuição :29/03/2006 09:46:52
Tipo Ação
:ACAO DESPEJO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :4.540,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Processo nº :51492006
Distribuição :29/03/2006 09:56:51
Tipo Ação
:MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.500,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão
:ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
20
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :NUTRITIVA HAVANA RESTAURANTE LTDA
Advogado(a) :MARIA ANAIDE TEIXEIRA
REQUERIDO :MUNICIPIO DE SAO LUIS
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO
:HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Processo nº :51502006
Distribuição :29/03/2006 10:03:13
Tipo Ação
:ADITAMENTO A CARTA PRECATORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
Processo nº :51542006
Distribuição :29/03/2006 10:12:51
Tipo Ação
:ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :170.633,86
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO P GASPAR S/C
Advogado(a) :SIDNEY FILHO NUNES ROCHA
Advogado(a) :ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR
REQUERIDO :UNIHOSP - SERVICOS DE SAUDE LTDA
PARTES
REQUERENTE :Alberto gomes dos Santos
REQUERIDO
:BENEDICTO COELHO LIMA FILHO
Processo nº :51512006
Distribuição :29/03/2006 10:05:19
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA
REQUERIDO :VIVIA CELIA DE OLIVEIRA LIMA
Processo nº :51522006
Distribuição :29/03/2006 10:08:32
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :34.295,98
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :RITA DE CASSIA LEAL DE SOUZA
Processo nº :51532006
Distribuição :29/03/2006 10:11:26
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :17.750,92
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
Processo nº :51552006
Distribuição :29/03/2006 10:13:46
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :21.035,23
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO
:AMAURY FERNANDES MARTINS
Processo nº :51562006
Distribuição :29/03/2006 10:16:20
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :37.932,06
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO
:LEANDRO COSTA SERRA PINTO
Processo nº :51572006
Distribuição :29/03/2006 10:19:00
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :16.023,16
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :FLOR DE MARIA GOMES
Processo nº :44772006
Distribuição :29/03/2006 10:19:40
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA
Cartório
:5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão
:IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:XAMUSET CAMPELLO BITTENCOURT
ACUSADO
:WILLAME RIBEIRO TEIXEIRA
Processo nº :51582006
Distribuição :29/03/2006 10:21:54
Tipo Ação
:ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :345,03
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :AÇAILANDIA ENCOMENDAS E CARGAS
Advogado(a) :ELAYNE CRISTINA GALLETTI
Advogado(a) :PATRICK ALVES MADEIRA DE CARVALHO
Advogado(a) :RAPHAELA GALLETTI
REQUERIDO
:CHAMATEX - SISTEMAS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO
Processo nº :51592006
Distribuição :29/03/2006 10:23:44
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.516,16
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO :LUIZA DE OLIVEIRA SILVA CORREIA
Processo nº :51602006
Distribuição :29/03/2006 10:27:13
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.962,91
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
21
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO
:IRACEMA RIBEIRO
Processo nº :51612006
Distribuição :29/03/2006 10:27:13
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :JUREMA PACHECO SOUSA
Advogado(a) :MARCIA CRISTINA BRITO MONTENEGRO
REQUERIDO :ARISVALDO JORGE VELOSO CARDOSO
Processo nº :51622006
Distribuição :29/03/2006 10:30:42
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.939,11
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :JIMMY SOSSESTRES RANYER COSTA SA
REQUERIDO
:MARCELO FERREIRA PINHO
Processo nº :51632006
Distribuição :29/03/2006 10:31:21
Tipo Ação
:INVENTARIO
Procedimento :ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação :20.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
INVENTARIANTE:MARCOS MENDES LIMA
Advogado(a) :VANDA LUCIA CORREIA GUIMARAES E SILVA
INVENTARIADO :EMMANOEL DA CUNHA BALDEZ
Processo nº :51642006
Distribuição :29/03/2006 10:31:35
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :8.530,96
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE:CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO
:XARLENE MACHA MAFRA
22
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Processo nº :51652006
Distribuição :29/03/2006 10:34:11
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :21.388,26
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :DOMINGOS MANOEL COSTA
Processo nº :51662006
Distribuição :29/03/2006 10:36:49
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :13.036,13
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE:CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :JOABE OLIVEIRA SILVA
Processo nº :51672006
Distribuição :29/03/2006 10:39:19
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :23.228,16
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :BANCO FIAT S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO
:WELITON HUGO DE OLIVEIRA
Processo nº :51682006
Distribuição :29/03/2006 10:46:08
Tipo Ação
:EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :15.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
EXEQUENTE
:FRANCILEIA FERREIRA LINDOSO NUNES
Advogado(a) :ARNOLDO DE ASSIS BASTOS
EXECUTADO
:FRANCISCO AUGUSTO BAPTISTA BRAGA
Processo nº :51692006
Distribuição :29/03/2006 10:54:08
Tipo Ação
:ORDINARIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :DORALICE SOUSA CASTRO
Advogado(a) :CORNELIO DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :WASHINGTON SILVA NUNES
Processo nº :51702006
Distribuição :29/03/2006 10:56:29
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :6.445,20
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :MARCOS AURELIO DUTRA SILVA
Advogado(a) :FRANCISCO GOMES FEITOSA
REQUERIDO :SOUSA CRUZ S.A
Processo nº :51712006
Distribuição :29/03/2006 11:02:57
Tipo Ação
:MEDIDA CAUTELAR
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :ANA PAULA BARROS DE ARAUJO
REQUERIDO
:PLANO DE SAUDE UNIMED
Processo nº :51722006
Distribuição :29/03/2006 11:08:59
Tipo Ação
:RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :100,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:3ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA NUNES DE SOUZA
Advogado(a) :KARLA CONCEIÇAO LIMA DA SILVA
Processo nº :691990
Distribuição :29/03/2006 11:17:14
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:TRIBUNAL DO JURI
Vara
:1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Juiz
:JOSE DE ARIMATEIA CORREIA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
23
Cartório
:1. CARTORIO DO TRIBUNAL DO JURI
Ofic. Justiça: GIORDANA MARTINS BRINGEL CARVALHO
Escrivão
:SUELI DO SOCORRO FREITAS
PARTES
VITIMA
:PAULO HENRIQUE SILVA SOUSA
INDICIADO
:CLEA FATIMA ALMEIDA DO NASCIMENTO
Advogado(a) :FERNANDO BARRETO
Escrivão
:LIDIANE OLIVEIRA CARNEIRO
PARTES
DENUNCIANTE :ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO MA.
DENUNCIADO :SILVIO ROBERTO PEREIRA
Advogado(a) :FERNANDO BARRETO
DENUNCIADO :ALBERTO MAURO ALBUQUERQUE MARTINS
Processo nº :51732006
Distribuição :29/03/2006 11:18:28
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :5.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :HILTON ESTEVES GUIMARAES
Advogado(a) :JORGE LUIS DE CASTRO DE FONSECA
REQUERENTE :MARIA LEIDA DA SILVA ESTEVES
Processo nº :51752006
Distribuição :29/03/2006 11:40:59
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório
:2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão
:LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIA MACIEL DE ALMEIDA SILVA
Advogado(a) :FRANCISCO FLORISMAR DE ALMEIDA
Advogado(a) :FERNANDO AMERICO CASTELO BRANCO CAMPOS
DE PINHO
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :51742006
Distribuição :29/03/2006 11:24:47
Tipo Ação
:DECLARATORIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :LINDALVA SANTOS BORGES
Advogado(a) :LISIA MARIA PEREIRA GOMES
REQUERIDO :IZIDORIO DOS SANTOS
REQUERIDO
:ELZELITA DINIZ DOS SANTOS
Processo nº :9862004
Distribuição :29/03/2006 11:28:33
Tipo Ação
:EXECUCAO FORCADA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :4.151,75
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a) :WINDSOR SILVA DOS SANTOS
EXECUTADO
:ALINE RIBEIRO DA COSTA
Processo nº :16451993
Distribuição :29/03/2006 11:37:58
Tipo Ação
:DENUNCIA
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA
Vara
:10ª VARA CRIMINAL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório
:10. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE FÁTIMA SILVA RAMOS
Processo nº :27652004
Distribuição :29/03/2006 11:41:27
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA
Procedimento :CIVIL
Valor Ação :15.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :WALTER MARQUES CRUZ
Advogado(a) :JOSE MURILO DE CASTRO AZEVEDO
REQUERENTE :ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
REQUERIDO :BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a) :VALDEMIR PESSOA PRAZERES
REQUERIDO :BB FINANCEIRA S/A
Processo nº :74362003
Distribuição :29/03/2006 11:47:47
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.157,71
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a) :DAIZE JANSEN DUALIBE
REQUERIDO :ANASTACIO GOMES DE OLIVEIRA
Processo nº :145421998
Distribuição :29/03/2006 11:58:23
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza
:CIVEL
24
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO DE SOUSA FURTADO
Advogado(a) :JOSE RAIMUNDO ALVES FURTADO
REQUERIDO
:COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Processo nº :264061995
Distribuição :29/03/2006 12:03:26
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.392,84
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório
:7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão
:MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO
:COMERCIAL ANTUNES LTDA
Processo nº :51762006
Distribuição :29/03/2006 12:09:02
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :JANAINA PERNA PINHEIRO DE SOUSA
Advogado(a) :ABRAHAO JEFFERSON BATISTA SILVA
REQUERENTE :MARCOS PAULO ROSA DE SOUSA
Processo nº :51772006
Distribuição :29/03/2006 12:17:20
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MIRIVANIA SILVA MOREIRA
Advogado(a) :FRANCISCO CARLOS FERREIRA
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº :51782006
Distribuição :29/03/2006 12:20:26
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório
:5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :SOLANGE DA CONCEICAO MELO
Advogado(a) :FRANCISCO CARLOS FERREIRA
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :51792006
Distribuição :29/03/2006 12:23:39
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :GERSON SILVA DE CARVALHO
Advogado(a) :FRANCISCO CARLOS FERREIRA
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº :51802006
Distribuição :29/03/2006 12:27:25
Tipo Ação
:ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :CARLOS CELSO MENDONÇA RAMOS
Advogado(a) :SAULO GONZALEZ BOUCINHAS
Advogado(a) :JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA
REQUERIDO
:VIVO-NORTE BRASIL TELECOM
Processo nº :51812006
Distribuição :29/03/2006 12:30:06
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO ESPIRITO SANTO MARTINS ROSA
Advogado(a) :FRANK LUCIO DANTAS NORONHA
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR MENDONÇA ANDRADE
Processo nº :51822006
Distribuição :29/03/2006 12:34:05
Tipo Ação
:DECLARATORIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ELIAS AFONSO BENO FILHO
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :JOSE REBOUCAS DA SILVA
Advogado(a) :CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO
Advogado(a) :DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO
REQUERIDO :CAROLINA MORAES DA SILVA
Processo nº :51832006
Distribuição :29/03/2006 12:39:38
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :200.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :MANOEL JOSE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) :LINO RODRIGUES CASTELLO BRANCO SOBRINHO
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA FONSECA PEREIRA DOS SANTOS
Processo nº :51842006
Distribuição :29/03/2006 12:43:55
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :RAFAEL BERNARDES MARTINS
REQUERIDO
:ALLAN KARDEC LIMA MARTINS
Processo nº :51852006
Distribuição :29/03/2006 12:46:18
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :ALESSANDRO DE AGUIAR RODRIGUES
Processo nº :51862006
Distribuição :29/03/2006 12:55:22
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :HARRISON ALVES REIS
REQUERIDO :LIVIA MARIA SILVA REIS
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
25
Processo nº :51872006
Distribuição :29/03/2006 12:59:07
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :4.126,41
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :PAGUE BEM COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(a) :DAIZE JANSEN DUALIBE
Advogado(a) :EDNA LUCIA LOMBARDI REZENDE
REQUERIDO :M A C GARROS
Processo nº :51882006
Distribuição :29/03/2006 13:02:42
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :4.805,20
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :PAGUE BEM COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(a) :DAIZE JANSEN DUALIBE
Advogado(a) :EDNA LUCIA LOMBARDI REZENDE
REQUERIDO :S G FERREIRA VARIEDADES
Processo nº :51892006
Distribuição :29/03/2006 13:05:03
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.237,24
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :PAGUE BEM COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(a) :DAIZE JANSEN DUALIBE
Advogado(a) :EDNA LUCIA LOMBARDI REZENDE
REQUERIDO :E P DE SOUSA
Processo nº :51902006
Distribuição :29/03/2006 13:07:48
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.115,23
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :PAGUE BEM COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(a) :DAIZE JANSEN DUALIBE
Advogado(a) :EDNA LUCIA LOMBARDI REZENDE
REQUERIDO :TRANS-SERVICE TRANSPORTE E SERVIÇO GERAIS
26
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Processo nº :51912006
Distribuição :29/03/2006 13:10:04
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.575,11
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :PAGUE BEM COBRANCAS E SERVICOS LTDA
Advogado(a) :DAIZE JANSEN DUALIBE
Advogado(a) :EDNA LUCIA LOMBARDI REZENDE
REQUERIDO :F M M DE A SILVA
Processo nº :51922006
Distribuição :29/03/2006 13:14:08
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ADRIANA PEREIRA
REQUERIDO :PAULO DE TARSO GUIMARAES SILVA
Processo nº :51932006
Distribuição :29/03/2006 13:29:02
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :21.577,68
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO :ISABEL CRISTINA FERREIRA CARVALHO
Processo nº :51942006
Distribuição :29/03/2006 13:32:43
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.650,80
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :GUILHERME MARINHO SOARES
REQUERIDO :JANETE DE JESUS MARTINS BARROS
Processo nº :51952006
Distribuição :29/03/2006 13:35:18
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :1.928,48
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :GUILHERME MARINHO SOARES
REQUERIDO
:CASSIA MARIA DA CONCEICAO BOTTENTUIT
Processo nº :51962006
Distribuição :29/03/2006 13:39:03
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITORIOS
REQUERIDO
:PEDRO RAIMUNDO LOBATO DOS SANTOS
Processo nº :51972006
Distribuição :29/03/2006 13:41:44
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ALEXSANDRA CARDOSO ALENCAR
REQUERIDO
:FLANKLIN PACHECO DA SILVA
Processo nº :51982006
Distribuição :29/03/2006 13:43:37
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :PITAGORAS PASSOS SILVA FILHO
Processo nº :51992006
Distribuição :29/03/2006 13:45:29
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR LODELIA DA SILVA
Processo nº :52002006
Distribuição :29/03/2006 13:47:50
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO BARROSO FERREIRA
REQUERENTE :MARIA ELIANE LOPES FERREIRA
Processo nº :52012006
Distribuição :29/03/2006 13:58:23
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
:BRUNO CESAR RAMOS DA SILVA
ACUSADO
:JOSE RIBAMAR RAMOS FILHO “ZEZINHO”
Processo nº :52022006
Distribuição :29/03/2006 14:08:30
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.057,21
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório
:8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão
:REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE
:MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO
:JOAO BATISTA RANGEL
Processo nº :52032006
Distribuição :29/03/2006 14:10:29
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :674,40
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório
:7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão
:MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
:MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
:FELIX MARTINS GUIMARAES
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
27
Processo nº :52042006
Distribuição :29/03/2006 14:12:10
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :345,34
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão
:RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
:MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO
:FELIX MARTINS GUIMARAES
Processo nº :52052006
Distribuição :29/03/2006 14:13:49
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.866,68
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório
:8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão
:REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE
:MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO
:RAIMUNDO T MENDES
Processo nº :52062006
Distribuição :29/03/2006 14:15:45
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.078,23
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão
:RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
:MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO
:JURACI LOPES DE CASTRO
Processo nº :52072006
Distribuição :29/03/2006 14:17:08
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.344,95
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório
:7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão
:MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
:MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO
:LISIANE MARIA ABREU
28
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :52082006
Distribuição :29/03/2006 14:18:43
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.610,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório
:7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão
:MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
:MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO
:FELIX MARTINS GUIMARAES
Processo nº :52122006
Distribuição :29/03/2006 14:23:57
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.934,37
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão
:RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
:MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO
:ALBERTO MELO DE SOUSA
Processo nº :52092006
Distribuição :29/03/2006 14:20:15
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :11.387,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão
:RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
:MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :OSCAR SOEIRO FROTA
Processo nº :52132006
Distribuição :29/03/2006 14:24:30
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.964,66
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório
:7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão
:MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
:MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOSE RIBAMAR COSTA VERAS
Processo nº :52102006
Distribuição :29/03/2006 14:22:00
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.591,68
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório
:7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão
:MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
:MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO
:ORLANDO BRITO DE AQUINO
Processo nº :52142006
Distribuição :29/03/2006 14:25:14
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :10.501,91
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório
:8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão
:REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE
:MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :NELSON ALVES DE OLIVEIRA
Processo nº :52112006
Distribuição :29/03/2006 14:22:39
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :14.857,65
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório
:8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão
:REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE
:MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO
:EIT - EMPR. INDUSTRIAL TECNICA S/A
Processo nº :52152006
Distribuição :29/03/2006 14:26:23
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :11.105,44
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório
:8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão
:REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE
:MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :CLEA SILVA E SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
29
Processo nº :52162006
Distribuição :29/03/2006 14:26:27
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.225,88
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão
:RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
:MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO
:GERSON AMERICANO SALOMAO
Processo nº :52202006
Distribuição :29/03/2006 14:29:30
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.709,53
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório
:8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: KALINA SANTA BRIGIDA CUBA
Escrivão
:REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE
:MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :JOSE DOMINGOS AZEVEDO TAVARES
Processo nº :52172006
Distribuição :29/03/2006 14:27:55
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :823,26
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório
:8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão
:REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE
:MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :MARIA DO ROSARIO
Processo nº :52212006
Distribuição :29/03/2006 14:30:24
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.042,34
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório
:7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão
:MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
Processo nº :52182006
Distribuição :29/03/2006 14:28:07
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :11.281,32
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOÃO SANTANA SOUSA
Cartório
:7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão
:MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
:MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO
:ADEMAR RIBEIRO VIANA
Processo nº :52192006
Distribuição :29/03/2006 14:29:08
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.079,80
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão
:RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
:MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO
:LUCIA REGINA FERNANDES AZEVEDO
PARTES
EXEQUENTE
:MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO :CASSIO VITOR COSTA
Processo nº :52222006
Distribuição :29/03/2006 14:31:22
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.712,70
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão
:RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE
:MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JOAO DA SILVA SANTIAGO FILH0(SUBPROCURADOR
FISCAL)
EXECUTADO
:LITORAL PESCADOS LTDA
Processo nº :52232006
Distribuição :29/03/2006 14:35:39
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ELVECIO ALONSO PINHEIRO
REQUERIDO
:LOURIVAL DENNY MATHEUS
30
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Processo nº :52242006
Distribuição :29/03/2006 14:40:55
Tipo Ação
:ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.673,57
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
CONSIGNANTE :TEREZA HELENA SANTOS DA SILVA
Advogado(a) :FRANCISCO PEREIRA DE BRITO FILHO
CONSIGNADO :BANCO VOLKSWAGEN S/A.
Processo nº :52252006
Distribuição :29/03/2006 14:54:42
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :BRUNO GUILHERME DOS SANTOS LAGO
REQUERENTE :MARIA NALVA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) :WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA
REQUERIDO :EDER LUIS SANTOS LAGO
REQUERIDO
:VALDENEIRE COSTA SANTOS
Processo nº :52262006
Distribuição :29/03/2006 14:59:00
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :37.148,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :HILDEANA DE ALMEIDA SILVA
Advogado(a) :VAIL ALTARUGIO FILHO
REQUERIDO
:FAMA - FACULDADE ATENAS MARANHENSE
REQUERIDO
:CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE CEAMA
Processo nº :52272006
Distribuição :29/03/2006 15:02:51
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:1ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:LUIZ FRANCA BELCHIOR SILVA
Cartório
:1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: MARCO ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA DA COSTA
Escrivão
:MARISTELA DE SABÓIA ALMEIDA
PARTES
ACUSADO
:PAULO CESAR LOPES DE OLIVEIRA
ACUSADO
:ERINALDO COSTA FROZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :52282006
Distribuição :29/03/2006 15:08:24
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :LEA MARIA MORAES MESQUITA SILVA
REQUERIDO :JOAO NOGUEIRA DA SILVA FILHO
Processo nº :52292006
Distribuição :29/03/2006 15:12:05
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :VERONIKA LUIZA TAVARES BEZERRA ABREU
Advogado(a) :KARLA ANDREA SANTOS LAULETTA
REQUERIDO :FLAVIO SALES ABREU
Processo nº :52302006
Distribuição :29/03/2006 15:15:40
Tipo Ação :ACAO DE OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :STIVE ANDERSON CORREA LELES
Advogado(a) :KARLA ANDREA SANTOS LAULETTA
FAVORECIDO(A):SAMIRA MOREIRA LIMA
Processo nº :52312006
Distribuição :29/03/2006 15:20:00
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ABDIAS REIS SARAIVA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
EXEQUENTE
:ANA BEATRIZ MAXIMO NOGUEIRA
Advogado(a) :KARLA ANDREA SANTOS LAULETTA
EXECUTADO
:AUGUSTO CESAR ALMEIDA
Processo nº :50452006
Distribuição :29/03/2006 15:28:43
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO
:RAIMUNDA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :CAMILO PEREIRA DA SILVA
Advogado(a) :LILIAN THERESA RODRIGUES MENDONCA
REQUERIDO :RAIMUNDA RODRIGUES MARTINS
Processo nº :52322006
Distribuição :29/03/2006 15:34:26
Tipo Ação
:SUBSTITUICAO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :IDILBERTO AZEVEDO AIRES
Advogado(a) :FRANCISCO JOSE PINTO SILVA
REQUERIDO :ELIZIANE CARDOSO RODRIGUES
Processo nº :52362006
Distribuição :29/03/2006 15:58:07
Tipo Ação
:ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :120.400,68
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA DAS MERCÊS SERRA MAIA
Escrivão
:ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
Advogado(a) :MARCUS AURELIO BORGES LIMA
Advogado(a) :GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :52332006
Distribuição :29/03/2006 15:34:26
Tipo Ação
:MODIFICACAO DE GUARDA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :1.575,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARILDACI ASCENCAO SOARES
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :IVANILDO VITORIO SOARES
Processo nº :52342006
Distribuição :29/03/2006 15:34:51
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :10.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório
:5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
IMPETRANTE :CONSTRAN S/A CONSTRUCOES E COMERCIO
Advogado(a) :PAULO SERGIO VELTEN PEREIRA
IMPETRADO
:PRESIDENTE DA COMISSAO CENTRAL DE
LICITACAO DO GOVERNO DO EST DO MA
IMPETRADO :ATO DO PRESIDENTE DA EMPRESA MARANHENSE
DE ADMINISTRACAO PORTUARIA
Processo nº :52352006
Distribuição :29/03/2006 15:50:07
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
31
Processo nº :52372006
Distribuição :29/03/2006 15:58:31
Tipo Ação
:ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :118.975,42
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão
:VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
REQUERENTE :CLEONICE SILVA FREIRE
Advogado(a) :MARCUS AURELIO BORGES LIMA
Advogado(a) :GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :52382006
Distribuição :29/03/2006 16:00:33
Tipo Ação
:ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :161.244,32
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Advogado(a) :MARCUS AURELIO BORGES LIMA
Advogado(a) :GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :52392006
Distribuição :29/03/2006 16:02:24
Tipo Ação
:ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :102.540,16
32
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório
:5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :DR. BENEDITO DE JESUS GUIMARAES BELO
Advogado(a) :MARCUS AURELIO BORGES LIMA
Advogado(a) :GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :52402006
Distribuição :29/03/2006 16:02:29
Tipo Ação
:ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :106.440,02
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório
:2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão
:LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :MARIO LIMA REIS
Advogado(a) :MARCUS AURELIO BORGES LIMA
Advogado(a) :GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :52412006
Distribuição :29/03/2006 16:04:14
Tipo Ação
:ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :107.215,40
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ
Advogado(a) :MARCUS AURELIO BORGES LIMA
Advogado(a) :GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :52422006
Distribuição :29/03/2006 16:04:27
Tipo Ação
:ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :125.295,38
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão
:ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
REQUERENTE :AUGUSTO GALBA FALCAO MARANHAO
Advogado(a) :MARCUS AURELIO BORGES LIMA
Advogado(a) :GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :52432006
Distribuição :29/03/2006 16:06:09
Tipo Ação
:ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento :ORDINARIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :117.768,87
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA DAS MERCÊS SERRA MAIA
Escrivão
:ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
REQUERENTE
:MARIA DOS REMEDIOS BUNA COSTA
MAGALHAES - JUIZA DE DIREITO
Advogado(a) :MARCUS AURELIO BORGES LIMA
Advogado(a) :GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :52442006
Distribuição :29/03/2006 16:06:42
Tipo Ação
:ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :136.432,04
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão
:ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
REQUERENTE :RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Advogado(a) :MARCUS AURELIO BORGES LIMA
Advogado(a) :GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :52452006
Distribuição :29/03/2006 16:08:23
Tipo Ação
:EXECUCAO FORCADA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :8.986,87
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
EXEQUENTE:JOSE AMERICO ARRUDA MOUTA “POSTO SAO JOSE”
Advogado(a) :ADRIANO MARCIO S CACIQUE DE NEW YORK
EXECUTADO
:JEB-MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA
Processo nº :52462006
Distribuição :29/03/2006 16:08:53
Tipo Ação
:ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :158.833,78
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão
:VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
REQUERENTE :ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONCALVES
Advogado(a) :MARCUS AURELIO BORGES LIMA
Advogado(a) :GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :52472006
Distribuição :29/03/2006 16:11:34
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
:WILSON VIEIRA ROLIM
Processo nº :52482006
Distribuição :29/03/2006 16:25:00
Tipo Ação
:ACAO DESPEJO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :14.400,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :JOSE CARLOS EWERTON MARTINS
Advogado(a) :BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
Advogado(a) :RUY OLIVEIRA PIRES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR FRANCO DA COSTA
Advogado(a) :BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
Advogado(a) :RUY OLIVEIRA PIRES
REQUERIDO :C J ALVES SOUSA
Processo nº :52492006
Distribuição :29/03/2006 16:29:05
Tipo Ação
:IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório
:2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão
:LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
IMPUGNANTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ROGERIO FARIAS DE ARAUJO - PROCURADOR DO
ESTADO
IMPUGNADO
:MARIA ALVINA DE SOUZA LEITE
Processo nº :52502006
Distribuição :29/03/2006 16:35:54
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
:WALTER GARCES DOS SANTOS
Processo nº :52512006
Distribuição :29/03/2006 16:47:18
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
33
Valor Ação :1.500,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :ODUVALDO SANTOS CRUZ
Advogado(a) :DORIANA DOS SANTOS CAMELLO
REQUERIDO :BANCO FINASA S/A
Processo nº :52522006
Distribuição :29/03/2006 16:51:44
Tipo Ação :EMBARGOS DE DEVEDOR
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :37.075,73
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
EMBARGANTE :XYZ DESING & COMUNICACAO VISUAL S/C LTDA.
Advogado(a) :DORIANA DOS SANTOS CAMELLO
EMBARGADO :BANCO DO BRASIL
Processo nº :52532006
Distribuição :29/03/2006 16:52:14
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ANGELA AREA LEAO
Advogado(a) :DAYANA DE CARVALHO NOGUEIRA
REQUERIDO :GANGA PERSAD AUTAR
Processo nº :52542006
Distribuição :29/03/2006 16:54:31
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :ANGELA MARIA GOMES RIBEIRO
Advogado(a) :DAYANA DE CARVALHO NOGUEIRA
REQUERIDO :FREDERICO JORGE SILVA DE MELO
Processo nº :52552006
Distribuição :29/03/2006 16:57:19
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
34
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ABDIAS REIS SARAIVA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
EXEQUENTE
:LUIS KLEBER COSTA PEREIRA
EXEQUENTE
:KATIA DE JESUS ABREU COSTA
Advogado(a) :DAYANA DE CARVALHO NOGUEIRA
EXECUTADO
:LUIZ HENRIQUE ABREU PEREIRA
Processo nº :52562006
Distribuição :29/03/2006 16:57:35
Tipo Ação
:EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :40.020,36
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
Advogado(a) :PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
Advogado(a) :RENATA DE VASCONCELOS AZZOLINI
EXECUTADO
:THERMAR ENGENHARIA LTDA (CGC-41.545.849/
0001-28)
Processo nº :52572006
Distribuição :29/03/2006 16:59:30
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA CELIA ASSUNCAO SABINO
Advogado(a) :DAYANA DE CARVALHO NOGUEIRA
REQUERIDO :JULIO CESAR GOMES SABINO
Processo nº :52582006
Distribuição :29/03/2006 17:02:08
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
EXEQUENTE :REBECA DA SILVA ARAUJO
EXEQUENTE
:ROSENILMA AMARAL DA SILVA
Advogado(a) :DAYANA DE CARVALHO NOGUEIRA
EXECUTADO :OSEAS BORGES ARAUJO
Processo nº :52592006
Distribuição :29/03/2006 17:04:10
Tipo Ação
:MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :MARCIO RODRIGO CABRAL DE OLIVEIRA
Advogado(a) :HIBERNON MARINHO ALVES DE ANDRADE
REQUERIDO
:UNICEUMA - CENTRO UNIVERSITARIO DO
MARANHAO
Processo nº :52602006
Distribuição :29/03/2006 17:10:13
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :8.898,63
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :AFONSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA
Advogado(a) :CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA
REQUERIDO
:MDS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SOM
PROFISSIONAL LTDA
REQUERIDO :VARIG LOGISTICA S/A VARIGLOG
Processo nº :52612006
Distribuição :29/03/2006 17:14:55
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:NELTON MARTINS ALVES
ACUSADO
:SANDRA REGINA ALVES
Processo nº :52622006
Distribuição :29/03/2006 17:27:12
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :CARLOS ALBERTO DA SILVA FRIAS NETO
REQUERIDO
:MONICA LUIZA DE CASTRO NOGUEIRA
Processo nº :52632006
Distribuição :29/03/2006 17:28:43
Tipo Ação
:REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
REPRESENTANTE:REGINA DE FRANCA BARROS ( DELEGADA
DE POLICIA )
REPRESENTADO :DICO DE TAL
Processo nº :52642006
Distribuição :29/03/2006 17:35:08
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE NAZARE CARVALHO SILVA
Advogado(a) :CINTIA ITAPARY ALBUQUERQUE
REQUERIDO :CARLOS ALBERTO BOGEA SILVA
Processo nº :51002006
Distribuição :29/03/2006 17:50:17
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :HALIME DETIATIN MOURA SAUAIA
Advogado(a) :JOSE PAULO ALVIM NETO
REQUERIDO :LUIZ DOMINGUES
REQUERIDO :SOLANGE DOMINGUES
REQUERIDO :EMG CONSTRUÇÕES LTDA
Total de Processos: 136
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 31/03/2006
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :53732006
Distribuição :31/03/2006 08:07:48
Tipo Ação
:RESPONSABILIDADE CIVIL
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.500.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :SONIA MARIA LOPES DA SILVA
Advogado(a) :OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
REQUERIDO
:HOSPITAL SAO LUIS LTDA
REQUERIDO
:ELIZABETH TEIXEIRA NOGUEIRA SERVIN
REQUERIDO :LEUDO CAMPOS SILVA
REQUERIDO :JULIO CESAR UCHOA SERRA
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
35
Processo nº :53742006
Distribuição :31/03/2006 08:14:07
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA PETRONILIA CABRAL SILVA
Advogado(a) :MARCIA CRISTINA BRITO BÊCCO MONTENEGRO
Processo nº :53752006
Distribuição :31/03/2006 08:22:32
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :2.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BENTO HENRIQUE FERRO DE SA
Advogado(a) :CINTIA ITAPARY ALBUQUERQUE
REQUERENTE :CHRISTIANNE LOPES FERRO DE SA
Processo nº :53762006
Distribuição :31/03/2006 08:59:26
Tipo Ação
:RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :350,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :ELIANA ROCHA DE MAGALHAES
Advogado(a) :REGINA LUCIA GONCALVES TAVARES
Processo nº :53772006
Distribuição :31/03/2006 09:08:41
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ROSMEIRI RODRIGUES DA SILVA LIMA
REQUERIDO :PAULO SOARES LIMA
Processo nº :53782006
Distribuição :31/03/2006 09:11:41
Tipo Ação
:EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :38.000,00
Natureza
:CIVEL
36
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
EXEQUENTE
:SO FILTROS LTDA
Advogado(a) :JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
EXECUTADO :CRISTHIANE DA MOTTA FERNANDES MARQUES
EXECUTADO
:CECI DA MOTA FERNANDES
Processo nº :53792006
Distribuição :31/03/2006 09:15:42
Tipo Ação
:ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :2.295,78
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :CEREAL BENEFICIADORA DO MARANHAO
Advogado(a) :ROSANGELA BATISTA BUHATEM
Advogado(a) :EDMEE MARIA L M LIMA
REQUERIDO :JOAO DAMASCENO GOMES FONSECA
Processo nº :53802006
Distribuição :31/03/2006 09:18:16
Tipo Ação
:ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.441,06
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :CEREAL BENEFICIADORA DO MARANHAO
Advogado(a) :ROSANGELA BATISTA BUHATEM
Advogado(a) :EDMEE MARIA L M LIMA
REQUERIDO
:MARILEIA PAVAO DE CASTRO
REQUERIDO :LOURIVAL RODRIGUES DE BRITO
Processo nº :53812006
Distribuição :31/03/2006 09:19:45
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :50.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório
:5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :JOSE LUIZ BARBOSA RAMOS
Advogado(a) :JOCIMAR CUTRIM FROES
REQUERIDO :MUNICIPIO DE SÃO LUÍS
Processo nº :53822006
Distribuição :31/03/2006 09:20:33
Tipo Ação
:EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :517,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
EXEQUENTE
:CEREAL BENEFICIADORA DO MARANHAO
Advogado(a) :ROSANGELA BATISTA BUHATEM
Advogado(a) :EDMEE MARIA L M LIMA
EXECUTADO
:AMANDA CASTELO BRANCO CUNHA
Processo nº :53832006
Distribuição :31/03/2006 09:22:17
Tipo Ação
:EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :773,55
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
EXEQUENTE
:CEREAL BENEFICIADORA DO MARANHAO
Advogado(a) :ROSANGELA BATISTA BUHATEM
Advogado(a) :EDMEE MARIA L M LIMA
EXECUTADO :ADRIANO SALES DA SILVA
Processo nº :53842006
Distribuição :31/03/2006 09:22:55
Tipo Ação
:ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.644,65
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :CEREAL BENEFICIADORA DO MARANHAO
Advogado(a) :ROSANGELA BATISTA BUHATEM
Advogado(a) :EDMEE MARIA L M LIMA
REQUERIDO
:MARCOS ANTONIO PORTO COSTA
Processo nº :53852006
Distribuição :31/03/2006 09:24:20
Tipo Ação
:ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.913,34
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :CEREAL BENEFICIADORA DO MARANHAO
Advogado(a) :ROSANGELA BATISTA BUHATEM
Advogado(a) :EDMEE MARIA L M LIMA
REQUERIDO :DANIEL SOUSA CASTRO
REQUERIDO
:NADIA DANIELLE RODRIGUES CASTRO
Processo nº :53862006
Distribuição :31/03/2006 09:38:29
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:RAYFRAN MOTA CAVALCANTE
VITIMA
:PAULO ROBERTO SILVA SIKEFF
ACUSADO
:LEOFRAN OLIVEIRA DA SILVA
ACUSADO
:LEONARDO DE JESUS SILVA SANTOS
Processo nº :53872006
Distribuição :31/03/2006 09:40:32
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :SHAKESPEARE PINHEIRO AMORIM
Advogado(a) :MANOEL DE JESUS NUNES
REQUERENTE :LUZIANE COSTA PINHEIRO AMORIM
Processo nº :53882006
Distribuição :31/03/2006 09:45:28
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
:CARLOS ALBERTO FONSECA
ACUSADO
:FERNANDO JORGE FREIRE CORREIA
ACUSADO
:ANTONIO SARDINHA MUNIZ
Processo nº :53892006
Distribuição :31/03/2006 09:46:07
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :NELINHO SANTOS DE LIMA
Advogado(a) :ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
REQUERENTE :ROSINEIDE ALVES DOS SANTOS LIMA
Processo nº :53902006
Distribuição :31/03/2006 09:49:02
Tipo Ação
:INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :100,00
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
37
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
INTERDITANTE :DELZIRE OLGA DO NASCIMENTO CHAGAS
Advogado(a) :PAULA VIANA GOULART
INTERDITADO :ESTELITA NASCIMENTO CHAGAS
Processo nº :53912006
Distribuição :31/03/2006 09:51:55
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :JOVELINA DE JESUS PINTO CASTRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE
:MARIA PERPETUO SOCORRO PEREIRA
COUTINHO
REQUERENTE :JOSE DE RIBAMAR CARVALHO BRAGA
REQUERENTE :MARIA DO LIVRAMENTO CARVALHO BRAGA
REQUERENTE :ELENIR DE CARVALHO PEREIRA
REQUERENTE :MARILDA GOMES DE AGUIAR MACHADO
REQUERENTE :SONIA MARIA GOMES PEREIRA
REQUERENTE :JOSE ARIMATEIA OLIVEIRA PRADO
REQUERENTE :FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA SOUSA
REQUERENTE :MARIA DAS GRACAS MARQUES RAMALHO
REQUERENTE :ANA LUCIA GOMES PEREIRA
REQUERENTE :BERNARDO COSTA PEREIRA FILHO
REQUERENTE :GILSON TADEU GOMES FONSECA
REQUERENTE :MARLENE RIBEIRO TAVARES
REQUERENTE :LUCIA MARIA GOMES BITTENCOURT
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :53922006
Distribuição :31/03/2006 09:54:48
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
REQUERIDO
:DISTRIBUIDORA CONOL LTDA
Processo nº :53932006
Distribuição :31/03/2006 09:55:24
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
38
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão
:VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
REQUERENTE :MARIA ILDENI PINTO DA SILVA
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :NUBIA SOUZA RIBEIRO E SILVA
REQUERENTE :MARIA RITA FREITAS SILVA E SILVA
REQUERENTE :NUBIA LAFAYETE DE CARVALHO SOUSA
REQUERENTE :JUCILENE SILVA DOS SANTOS
REQUERENTE :MARIA EUNICE COELHO CARNEIRO GOMES
REQUERENTE :MARIA LUCILENE LOPES DOS REIS SILVA
REQUERENTE :MARIA LUCIENE DOS REIS
REQUERENTE :EDILEUSA COSTA E SILVA
REQUERENTE :MARIA DO CARMO NASCIMENTO E SILVA
REQUERENTE :ERENILDE GOMES SOUSA DA SILVA
REQUERENTE :MIGUEL COSTA E SILVA FILHO
REQUERENTE :MARIA LORETE CHAVES DE OLIVEIRA
REQUERENTE :JURACI PEREIRA DE SOUSA
REQUERENTE :ALZIRA PEREIRA DE SOUSA
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :53942006
Distribuição :31/03/2006 09:56:43
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :CLEUTON LISBOA DE SOUSA
Processo nº :53952006
Distribuição :31/03/2006 09:57:15
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão
:VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
REQUERENTE :JOSEFA DOS ANJOS SANTOS CRUZ
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :TERESA CRISTINA PEREIRA COSTA
REQUERENTE :SAMUEL DE JESUS SILVA LIMA
REQUERENTE :ARMANDO BISPO DE SOUZA
REQUERENTE :MARIA PEREIRA DE SOUZA PASSOS
REQUERENTE :GESSI MACEDO DA SILVA
REQUERENTE :MARIA LUCIMA SOUSA DELFINO
REQUERENTE :FRANCISCA COSTA E SILVA
REQUERENTE :SITONHA ALENCAR DA SILVA
REQUERENTE :MARIA ADI LIMA DA SILVA
REQUERENTE :MARIA DOS REIS CAVALCANTE
REQUERENTE :MARIA ZILDE TORRES CORTES DE SOUSA
REQUERENTE :MARIA ODETE DE SOUSA DE MACEDO
REQUERENTE :MARIA DAS GRAÇAS MATIAS DA SILVA
REQUERENTE :RASINED MARIA SOUZA RIBEIRO
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :53962006
Distribuição :31/03/2006 09:58:03
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA DAS MERCÊS SERRA MAIA
Escrivão
:ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
REQUERENTE :NARA CELI BASTOS MONTEIRO
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :TEREZINHA ALVES BRITO
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :MARIA JOSE DOS SANTOS
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :GERVASIO DE SOUSA FILHO
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :ANA RIBEIRO BARROS MOTA
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :NORIA NEY VIEIRA ALVES
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :IRACY FREITAS DE DEUS VALE
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :ANA MARIA PEREIRA DE BRITO SOUZA
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :AMANDA NEVES BARROS
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :MIRIAM ALVES DE ARAUJO
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :MARIA ALDEIRES TAVARES MATOS SOUZA
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :MARIA DE LOURDES BASTOS SANTOS
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :MARIA DAS VITORIAS PIRES LUSTOSA DO
AMARAL
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :MARIA DAS VITORIAS VIEIRA CASTELO BRANCO
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :MARIA BORGES PIRES
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :53972006
Distribuição :31/03/2006 10:00:54
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA
REQUERIDO :JOSE MIRANDA CABRAL
REQUERIDO
:DIANARU DE MIRANDA CABRAL
REQUERIDO
:BENEDITO SOUSA PEREIRA
Processo nº :53982006
Distribuição :31/03/2006 10:01:23
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :DIACUI GOMES TAKEMOTO
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :CARMELITA MARTINS SANDES
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :ANAIDES RODRIGUES FERREIRA
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
REQUERENTE :MATILDES DIAS DE SOUSA
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :MARIA DAS MERCES DIAS DE SOUSA
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :VERA LUCIA PORTELA QUEIROZ
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :EVANI IBIAPINO MIRANDA
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :ANA MARY LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :ANTONIA MARIA COELHO MOURA
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :MARGARIDA ALVES FERREIRA
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :MARIA NUBIA SANDES DOURADO
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :ENOIDES GOMES DE SOUSA
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :MARIA DE NAZARE SILVA SEPULVEDA
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :LEONETE PINTO LIMA
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :MARIA GOMES COSTA
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :53992006
Distribuição :31/03/2006 10:07:08
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :300,00
39
40
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ARIAS GARCIA MIRANDA
Advogado(a) :DEBORA LIMA E SILVA
REQUERENTE :MONICA PINHEIRO DE ARAUJO
Processo nº :54002006
Distribuição :31/03/2006 10:10:10
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
:ANTONIO COSTA LEITE
Processo nº :54012006
Distribuição :31/03/2006 10:11:47
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
:COSMO DAMIAO COSTA LEITE “CANIBAL”
Processo nº :54022006
Distribuição :31/03/2006 10:19:09
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :NOSLY MARINHO
REQUERIDO
:JORGE LUIZ TRINDADE DE CASTRO
Processo nº :54032006
Distribuição :31/03/2006 10:19:53
Tipo Ação
:EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :700,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :IVAIR PEREIRA DA SILVA
Advogado(a) :ARLINDO ABREU DE CASTRO
REQUERIDO :RENATA SOUSA DA SILVA
Processo nº :54042006
Distribuição :31/03/2006 10:24:00
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIA ROCHA DINIZ
Advogado(a) :EDIMAR CARLOS DAVID
REQUERENTE :NELSON DINIZ JUNIOR
Processo nº :54052006
Distribuição :31/03/2006 10:24:07
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :JORGE LUIZ CARVALHO BERREDO
Advogado(a) :ELIVANE PEREIRA LOURENCO DA SILVA BERREDO
REQUERENTE :SOCORRO DE MARIA OLIVEIRA BERREDO
Processo nº :54062006
Distribuição :31/03/2006 10:26:57
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REQUERIDO :PAULO AFONSO ALVES COSTA “RALF”
REQUERIDO
:RONALDO NECO “NECO”
REQUERIDO
:MACLEYTON DOS SANTOS GALENO
REQUERIDO
:JOAO BATISTA DOS SANTOS “INDIO”
Processo nº :54072006
Distribuição :31/03/2006 10:29:18
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
REQUERENTE :LUCELIA POLIANA SILVA RAMOS
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO
:LEANDRO CARNEIRO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA CLARICE DUTRA GOMES
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
Processo nº :54082006
Distribuição :31/03/2006 10:30:55
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :MARIA HELENA DA SILVA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :JOSE MARIA LIMA RIBEIRO
Processo nº :54122006
Distribuição :31/03/2006 10:37:40
Tipo Ação
:RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :300,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão
:RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO MIGUEL FRAZAO MARTINS
Processo nº :54092006
Distribuição :31/03/2006 10:31:01
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :55.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :AMANDA RISTAU QUEIROZ
REQUERENTE :DIOGO RISTAU QUEIROZ
REQUERENTE :ERICA DE FATIMA RISTAU
Advogado(a) :DALVA MARIA SILVA COSTA
REQUERIDO
:ALMIR PEREIRA QUEIROZ
Processo nº :54102006
Distribuição :31/03/2006 10:32:52
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :RAILSON TAVARES NASCIMENTO JUNIOR
REQUERENTE :RAINARA CABRAL NASCIMENTO
REQUERENTE :JOSIANE NASCIMENTO CABRAL
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO
:RAILSON TAVARES NASCIMENTO
Processo nº :54112006
Distribuição :31/03/2006 10:34:42
Tipo Ação
:RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :300,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:3ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
41
Processo nº :54132006
Distribuição :31/03/2006 10:41:20
Tipo Ação
:ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: ELIDA ROSA DUARTE
Escrivão
:ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO BARBOSA SOBRINHO
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO
REQUERENTE :FRANCISCA RAIMUNDA PAZ COSTA
Processo nº :54142006
Distribuição :31/03/2006 10:41:31
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERIDO :HONYFFAN PIRES NOGUEIRA
Processo nº :54152006
Distribuição :31/03/2006 10:44:16
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA BETANIA DA SILVA CAMPOS
REQUERIDO
:WILAME FRAZAO CAMPOS
Processo nº :54162006
Distribuição :31/03/2006 10:45:35
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
42
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Valor Ação :300,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: ELIDA ROSA DUARTE
Escrivão
:ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :JOSIDALVA DE CASTRO CUTRIM
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO
Processo nº :54172006
Distribuição :31/03/2006 10:50:27
Tipo Ação
:PEDIDO DE TUTELA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: ELIDA ROSA DUARTE
Escrivão
:ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :GRETCHEN LIMA ROCHA
Processo nº :54182006
Distribuição :31/03/2006 10:52:05
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :21.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :WADILLA BIANCA SOARES SANTOS LEITE
Advogado(a) :ALESSANDRA MARIA MONTELES SILVA
REQUERIDO :JOSE GLEITON SILVA CRUZ
Processo nº :54192006
Distribuição :31/03/2006 10:53:26
Tipo Ação
:PEDIDO DE TUTELA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: RAFAELA BRANDAO DE LIMA
Escrivão
:ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE VIEIRA MARQUES
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO
Processo nº :54202006
Distribuição :31/03/2006 10:57:03
Tipo Ação
:SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERIDO :WILSON SILVA MARTINS
Processo nº :54212006
Distribuição :31/03/2006 10:57:15
Tipo Ação
:ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: ELIDA ROSA DUARTE
Escrivão
:ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :RITA DA SILVA FERREIRA
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO
REQUERENTE :DAMIAO COSTA DINIZ
Processo nº :54222006
Distribuição :31/03/2006 10:59:08
Tipo Ação
:ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: ELIDA ROSA DUARTE
Escrivão
:ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE
REQUERENTE
:IVANILDE ALVES CRISPIM
:RAIMUNDO RIBEIRO
Processo nº :54232006
Distribuição :31/03/2006 10:59:53
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :JOAO RICARDO SANTOS SILVA
Advogado(a) :JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
Advogado(a) :LISIA MARIA PEREIRA GOMES
REQUERIDO :MARIA JOSE SANTOS
Processo nº :54242006
Distribuição :31/03/2006 11:00:37
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :10.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :R C LAZERA & LTDA - 100% VIDEO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) :JOAO BATISTA ERICEIRA
REQUERIDO
:100% VIDEO LOCADORA
REQUERIDO :100% DVD E VIDEO
Processo nº :54252006
Distribuição :31/03/2006 11:03:51
Tipo Ação
:ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :24.426,33
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :TEMISTOCLES CUTRIM SERRA
REQUERIDO :DANYLLO M DE M SOUSA
REQUERIDO
:DANYLLO MARTINS DE MATTOS SOUSA
REQUERIDO
:MARLETE MARTINS DE MATTOS SOUSA
Processo nº :54262006
Distribuição :31/03/2006 11:06:49
Tipo Ação
:ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :82.226,77
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :TEMISTOCLES CUTRIM SERRA
REQUERIDO
:GRAFICA E EDITORA AQUARELA LTDA
REQUERIDO :ROBERTO CARLOS MOREIRA
REQUERIDO
:MARCIA MARIA FALCAO MOREIRA
Processo nº :54272006
Distribuição :31/03/2006 11:15:13
Tipo Ação
:ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :673,16
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :ALPES CELULOSE E PAPEIS LTDA
Advogado(a) :FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO
REQUERIDO :C R SILVA FONSECA
Processo nº :54282006
Distribuição :31/03/2006 11:23:30
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.310,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
43
PARTES
EXEQUENTE :MARIA DOS REMEDIOS MARQUES BRAGA
Advogado(a) :MARIA DA GLORIA C G S AQUINO
EXECUTADO :CARLOS CESAR BOAZ
Processo nº :54292006
Distribuição :31/03/2006 11:25:15
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA DAS MERCÊS SERRA MAIA
Escrivão
:ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
IMPETRANTE :DISTRIBUIDORA COPSTAR LTDA
Advogado(a) :MARIA DA GLORIA C G S AQUINO
IMPETRADO
:COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI
Processo nº :54302006
Distribuição :31/03/2006 11:25:53
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :969,86
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS NEVES MONTEIRO ALMEIDA
Advogado(a) :DARCI COSTA FRAZAO
Advogado(a) :ABAS MOHAMMEAD FRAZAO
Processo nº :54312006
Distribuição :31/03/2006 11:30:25
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :RUI OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA
Advogado(a) :DARCI COSTA FRAZAO
REQUERENTE :MARIA CELINA VILLA REAL ARAUJO DE CASTRO VIEIRA
Processo nº :54322006
Distribuição :31/03/2006 11:30:48
Tipo Ação
:MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
44
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
REQUERENTE :PEDREIRA ANHANGUERA S/A (EMPRESA DE
MINERAÇÃO)
Advogado(a) :BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
REQUERIDO
:COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Processo nº :54332006
Distribuição :31/03/2006 11:36:17
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :NIGIMA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
Processo nº :54342006
Distribuição :31/03/2006 11:41:37
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :JOAO DA CRUZ FRAZAO ARAUJO
Advogado(a) :ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
Advogado(a) :LUCIANO COSTA NOGUEIRA
REQUERENTE :MAGNA REGINA SILVA ARAUJO
Advogado(a) :ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
Advogado(a) :LUCIANO COSTA NOGUEIRA
Processo nº :54352006
Distribuição :31/03/2006 11:44:00
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :GENESIO PAULINO ALVES
Advogado(a) :ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
Advogado(a) :LUCIANO COSTA NOGUEIRA
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES
Advogado(a) :ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
Advogado(a) :LUCIANO COSTA NOGUEIRA
Processo nº :54362006
Distribuição :31/03/2006 11:47:38
Tipo Ação
:RESSARCIMENTO DE DANOS
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :8.817,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :YASUDA SEGUROS S/A CIA SEGUROS AMERICA
DO SUL YASUDA
Advogado(a) :GEORGE LUIS SANTOS SOUSA
REQUERIDO :JORGE LUIS BAIMA PEREIRA
REQUERIDO :JOAO MACHADO DA SILVEIRA
Processo nº :54372006
Distribuição :31/03/2006 11:56:25
Tipo Ação
:ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :402.668,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
ARROLANTE
:ELEUSINA DE ALMEIDA TRINTA ALLEN
Advogado(a) :KLEBER MOREIRA
Advogado(a) :PABLO BARROS
ARROLADO
:CARLOS DE SOUSA ALLEN
Processo nº :54382006
Distribuição :31/03/2006 12:05:55
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :GRACILENE LICAR RODRIGUES
Advogado(a) :FRANCISCO PEREIRA TRINDADE
Processo nº :54392006
Distribuição :31/03/2006 12:10:34
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
EMBARGANTE :SUPERMERCADO GLOBAL LTDA
Advogado(a) :JOSE GERALDO CORREA LOPES
EMBARGADO
:ATACADAO SAO JOAO LTDA
Processo nº :54402006
Distribuição :31/03/2006 12:16:39
Tipo Ação
:EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
EXCEPIENTE :RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES
LTDA
Advogado(a) :ALEX DOS SANTOS PONTES
EXCEPTO
:JUIZO DA 1ª VARA CIVEL
Processo nº :54412006
Distribuição :31/03/2006 12:20:10
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :IVANETE PACHECO DE OLIVEIRA
Advogado(a) :MARCIA CRISTINA BRITO BÊCCO MONTENEGRO
REQUERIDO :LEONEL VIEGAS CASTRO FILHO
Processo nº :54422006
Distribuição :31/03/2006 12:24:38
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :CARLA BENTA SOARES
Advogado(a) :LISIA MARIA PEREIRA GOMES
REQUERIDO
:EDUARDO ANDRE FERREIRA BRANDAO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
45
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :MARIA ROSA DE SALES REGO
Advogado(a) :RUY OLIVEIRA PIRES
REQUERIDO
:HOSPITAL ALIANCA (ALL INCORPORADORA DE
SERVICOS LT
Processo nº :54452006
Distribuição :31/03/2006 12:36:12
Tipo Ação
:REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :25.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GERSON SILVA DE CARVALHO
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :AUGUSTO ANGELO FERREIRA MARTINHO
BOTTINO
Advogado(a) :SAULO GONZALEZ BOUCINHAS
Advogado(a) :JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA
REQUERIDO
:AUGUSTO ANGELO GRANADO BOTTINO
Processo nº :54462006
Distribuição :31/03/2006 12:54:16
Tipo Ação
:JUSTIFICACAO DE REGISTRO DE OBITO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA AMELIA PINHEIRO DE AZEVEDO
Advogado(a) :JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR
Advogado(a) :MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS
Processo nº :54432006
Distribuição :31/03/2006 12:26:54
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.620,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :JULIANE NAZARE SANTOS
Advogado(a) :JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
Advogado(a) :LISIA MARIA PEREIRA GOMES
REQUERIDO :WARLISSON MAURO COSTA SILVA
Processo nº :54472006
Distribuição :31/03/2006 13:00:50
Tipo Ação
:ACAO DE REPARACAO DE DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :JOSE MARIA CAMPOS COUTO
Advogado(a) :JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
REQUERIDO
:CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON
Processo nº :54442006
Distribuição :31/03/2006 12:30:37
Tipo Ação :OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Processo nº :54482006
Distribuição :31/03/2006 13:08:40
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
46
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :RAIMUNDO GONCALVES CABRAL
REQUERIDO :RAIMUNDO GONCALVES CABRAL FILHO
Processo nº :54492006
Distribuição :31/03/2006 13:11:10
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO CARLOS DE PAULA BANHOS
REQUERIDO :ANA JOICE BEZERRA RIBEIRO
Processo nº :54502006
Distribuição :31/03/2006 13:13:41
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :DIEL BAPTISTA CORREA CARVALHO
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :128892005
Distribuição :31/03/2006 13:23:15
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:TRIBUNAL DO JURI
Vara
:1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Juiz
:JOSE DE ARIMATEIA CORREIA SILVA
Cartório
:1. CARTORIO DO TRIBUNAL DO JURI
Ofic. Justiça: GIORDANA MARTINS BRINGEL CARVALHO
Escrivão
:SUELI DO SOCORRO FREITAS
PARTES
VITIMA
:EVARISTO SERRA PEREIRA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
:ALEX ANCHIETA SILVA
Processo nº :54512006
Distribuição :31/03/2006 13:34:13
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE FRANCA
PEREIRA
Advogado(a) :JOSE GERALDO COUTINHO GOULART
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :54522006
Distribuição :31/03/2006 13:36:43
Tipo Ação
:MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :20.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :RANUTO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Advogado(a) :LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS
REQUERIDO
:OSVALDO AMERICANO SALOMAO
Processo nº :54532006
Distribuição :31/03/2006 13:45:30
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :RUTH CASTELO BRANCO DE ALMEIDA
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO
:VALERIA CASTELO BRANCO DE ALMEIDA
Processo nº :54542006
Distribuição :31/03/2006 13:47:41
Tipo Ação
:RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :300,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:3ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DEINE DA SILVA BALDEZ
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
Processo nº :54552006
Distribuição :31/03/2006 13:51:05
Tipo Ação
:ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: RAFAELA BRANDAO DE LIMA
Escrivão
:ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO
Processo nº :54562006
Distribuição :31/03/2006 13:53:09
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :LUCIMAR CAMARA DAMAS
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERIDO :LUIZ IVAN OLIVEIRA DAMAS
Processo nº :54572006
Distribuição :31/03/2006 13:59:19
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERIDO
:LILIANE CORREA LOBAO
Processo nº :54582006
Distribuição :31/03/2006 14:04:09
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :JOSE ROBERTO CARNEIRO DA SILVA
Processo nº :54592006
Distribuição :31/03/2006 14:08:57
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERIDO
:MARCO ANTONIO PIMENTEL MARINHO
Processo nº :54602006
Distribuição :31/03/2006 14:10:43
Tipo Ação
:RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :300,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
47
PARTES
REQUERENTE :IVANEIDE COSTA VIEIRA
Advogado(a) :MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA
Processo nº :54612006
Distribuição :31/03/2006 14:16:46
Tipo Ação
:ACAO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/
C ALIMENTO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :540,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :SILVIA HELENA RIBEIRO
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :FRANCISCO MARANHAO RODRIGUES
Processo nº :54622006
Distribuição :31/03/2006 14:38:26
Tipo Ação
:REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
REPRESENTADO :JORGE ARAUJO DOS SANTOS
Processo nº :54632006
Distribuição :31/03/2006 14:50:29
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :24.656,62
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a) :ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
REQUERIDO
:MARCOS ANTONIO DE ANDRADE
Processo nº :54642006
Distribuição :31/03/2006 14:53:40
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.865,89
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a) :ISABEL CRISTINA LOPES BULHOES
REQUERIDO
:EMANUELLA TAVARES LIMA
48
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Processo nº :54652006
Distribuição :31/03/2006 15:23:35
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.031,73
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :EDIVALDO BARBOSA PIRES
Processo nº :54662006
Distribuição :31/03/2006 15:36:01
Tipo Ação
:ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :10.646,28
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :OAK REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA
Advogado(a) :LARISSA ABDALLA BRITTO FIALHO
REQUERIDO
:TEREZINHA RODRIGUES
Processo nº :54672006
Distribuição :31/03/2006 15:36:38
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :GIANCARLO PINHEIRO ROSA
Advogado(a) :ANA LUISA ROSA VERAS
REQUERENTE :ROSELI LUISA SANTANA ARAGAO ROSA
Processo nº :54682006
Distribuição :31/03/2006 15:42:32
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :930,44
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :CRISTIANE GARCIA PESSOA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :54692006
Distribuição :31/03/2006 15:42:44
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :PEDRO EVANGELISTA SANTOS
Advogado(a) :ITALO JORGE ARAUJO
Advogado(a) :ALBERTO FERRAZ DE SOUSA
REQUERENTE :PRISCILA BASTOS SILVA SANTOS
Advogado(a) :ITALO JORGE ARAUJO
Advogado(a) :ALBERTO FERRAZ DE SOUSA
Processo nº :54702006
Distribuição :31/03/2006 15:52:13
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :JOSE JOAO RIBEIRO
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERENTE :MARIA DE JESUS RODRIGUES RIBEIRO
Processo nº :54712006
Distribuição :31/03/2006 15:53:25
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.105,46
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :MARIA REGINA SILVA CAMPOS
Processo nº :54722006
Distribuição :31/03/2006 15:56:35
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :MARIA AGRIPINA MELO NOJOSA
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQUERENTE :ADILSON PEREIRA INOJOSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
49
Processo nº :54732006
Distribuição :31/03/2006 15:58:35
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.247,39
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :CINTIA DA SILVA CARDOSO
Processo nº :54772006
Distribuição :31/03/2006 16:06:30
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.727,93
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :SEBASTIAO SERGIO J S PRAZERES
Processo nº :54742006
Distribuição :31/03/2006 16:01:11
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.227,92
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :DOUGLAS BRANDAO FRANÇA
Processo nº :54782006
Distribuição :31/03/2006 16:07:37
Tipo Ação
:INTERPELACAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :77.681,92
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
INTERPELANTE :CANOPUS CONSTRUCOES LTDA
Advogado(a) :BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO
INTERPELADO :JOSE VASCONCELOS DE CARVALHO JUNIOR
INTERPELADO :RODRIGO BRETAS DE CARVALHO
Processo nº :54752006
Distribuição :31/03/2006 16:04:32
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.178,94
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
Processo nº :54792006
Distribuição :31/03/2006 16:08:48
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.396,90
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :JORGE ANTONIO GONÇALVES
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:MARILENE OLIVEIRA COSTA
Processo nº :54762006
Distribuição :31/03/2006 16:05:02
Tipo Ação
:INTERPELACAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :51.828,89
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
INTERPELANTE :CANOPUS CONSTRUCOES LTDA
Advogado(a) :BRUNO ARAUJO DUAILIBE PINHEIRO
INTERPELADO :ROBERTO CORSINI COSTA DOS SANTOS
Processo nº :54802006
Distribuição :31/03/2006 16:10:57
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.235,04
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:JOSE NORMANDO MARCELINO ARAUJO
50
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Processo nº :54812006
Distribuição :31/03/2006 16:13:00
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.674,95
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO SOARES FILHO
Processo nº :54822006
Distribuição :31/03/2006 16:15:27
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.285,92
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:ARNAN COSTA DO NASCIMENTO
Processo nº :54832006
Distribuição :31/03/2006 16:20:15
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.738,66
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:RAIMUNDA NASCIMENTO CARDOSO
Processo nº :54872006
Distribuição :31/03/2006 16:32:12
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:JOSILENE PEREIRA FERREIRA
Processo nº :54892006
Distribuição :31/03/2006 16:47:47
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :VANDA DO PRADO DUARTE
REQUERENTE :J.A. COSTA & CIA LTDA
REQUERIDO
:CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA
Processo nº :54902006
Distribuição :31/03/2006 17:09:12
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :108.918,67
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EMBARGANTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :LUCIANA CARDOSO MAIA
EMBARGADO :CARLA COSTA OLIVEIRA
Processo nº :54912006
Distribuição :31/03/2006 17:14:28
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :10.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :INACIO BISPO NUNES FILHO
Advogado(a) :GUILHERME MARINHO SOARES
REQUERIDO
:PEDRO DE ALCANTARA RAPOSO MAGULO
Processo nº :54922006
Distribuição :31/03/2006 17:16:38
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :23.870,73
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão
:VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
EMBARGANTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
EMBARGADO :MARIA NUBIA MACIEL DA SILVA
Processo nº :54932006
Distribuição :31/03/2006 17:20:34
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :6.032,15
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
51
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão
:VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
EMBARGANTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
EMBARGADO
:LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
EXEQUENTE
:CLAUDIA REGINA NOVAES SANTOS
Advogado(a) :MANOEL KLINGER LIMA E SOUSA
EXEQUENTE
:LUANNA RAQUEL SANTOS COSTA
EXEQUENTE
:MARCONI LAUNE COSTA FILHO
EXECUTADO
:MARCONE LAUNE COSTA
Processo nº :54942006
Distribuição :31/03/2006 17:24:15
Tipo Ação
:MEDIDA CAUTELAR
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :CONSTRUTORA ITAQUI LTDA
Advogado(a) :ANA CAROLINA QUADROS COSTA
REQUERIDO
:CONDOMINIO NEW JERSEY RESIDENCE
Processo nº :147522003
Distribuição :31/03/2006 17:51:33
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO
:SAUDE PUBLICA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
:ADERSON MORAES OLIVEIRA
DENUNCIADO :LUCIANA GASPAR FERREIRA
Processo nº :54952006
Distribuição :31/03/2006 17:27:05
Tipo Ação :AÇÃO RESSARCIMENTO DE DANOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :40.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ
Advogado(a) :JULIA CASTRO
Advogado(a) :ADOLFO TESTI NETO
REQUERIDO :CAIXA SEGURADORA S/A
Processo nº :54962006
Distribuição :31/03/2006 17:36:12
Tipo Ação
:EXECUCAO FORCADA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.230,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
EXEQUENTE
:FERRONORTE COMERCIO E FERRAGENS LTDA
Advogado(a) :JOSE JAILSON NUNES BERTOLDO
EXECUTADO :A C DE ALENCAR
Processo nº :16232006
Distribuição :31/03/2006 17:47:52
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Processo nº :54972006
Distribuição :31/03/2006 17:55:16
Tipo Ação :OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :72.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório
:2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão
:LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :SERGIO BISPO RIBEIRO FILHO
Advogado(a) :NUBIA MACEDO SOUSA
REQUERIDO
:PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Total de Processos: 124
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 03/04/2006
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :54982006
Distribuição :03/04/2006 08:57:21
Tipo Ação
:DECLARATORIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :900.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :ARLENE MARIA RODRIGUES ARAUJO
Advogado(a) :DALMO RIBEIRO MARTINS
REQUERIDO :BANCO DO BRASIL S.A
52
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Processo nº :54992006
Distribuição :03/04/2006 09:18:20
Tipo Ação
:ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.764,40
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório
:5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :DISPLAY INFORMATICA
Advogado(a) :JOAO FERNANDES FREIRE NETO
REQUERIDO
:MUNICIPIO DE MORROS
Processo nº :55002006
Distribuição :03/04/2006 09:25:49
Tipo Ação
:ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: RAFAELA BRANDAO DE LIMA
Escrivão
:ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :NEILSON GEORGE PINHO DIAS
Advogado(a) :OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
REQUERENTE :HILDA ROSANA DO SOCORRO MELO DIAS
Processo nº :55012006
Distribuição :03/04/2006 09:28:48
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :EVANDRO ARAUJO DE SOUSA
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA
REQUERIDO :CAMILA FERREIRA SOARES SOUSA
Processo nº :18762006
Distribuição :03/04/2006 09:30:59
Tipo Ação
:INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA SONIA MONTENEGRO
Advogado(a) :RAIMUNDO VITORIO DE SOUSA
REQUERIDO
:EMANUELA MONTENEGRO MONTEIRO
Processo nº :55022006
Distribuição :03/04/2006 09:36:48
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO SILVA FILHO
Advogado(a) :DARIO GURGEL DE CASTRO
REQUERENTE :NILTA DE JESUS ARAUJO ALVES
Processo nº :46132006
Distribuição :03/04/2006 09:40:00
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA
Cartório
:5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão
:IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:JACKELINE RODRIGUES E SILVA
ACUSADO
:ANDRE TAVARES RIBEIRO “CARA DE PORCO”
Processo nº :55032006
Distribuição :03/04/2006 09:42:30
Tipo Ação
:EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :JOSE CARLOS GUIMARAES RAMOS
Advogado(a) :FERNANDO ANTONIO PINTO SILVA JUNIOR
REQUERIDO
:TAYANNE CARLA LOUZEIRO RAMOS
Processo nº :46782006
Distribuição :03/04/2006 09:43:36
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA
Cartório
:5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão
:IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:MARIA GABRIELA MARTINEZ
ACUSADO
:ANICKSON BEZERRA DE OLIVEIRA
Processo nº :55042006
Distribuição :03/04/2006 09:43:58
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
:MARIA RAIMUNDA SILVA COELHO
Processo nº :53632006
Distribuição :03/04/2006 09:51:22
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA
Cartório
:5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão
:IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:CONCEIÇAO DE MARIA FURTADO
INDICIADO :DINAEL DE SOUSA LIRA
INDICIADO :JOHNNY WILLER RODRIGUES DE SOUSA
Processo nº :150032004
Distribuição :03/04/2006 09:52:03
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
:JOSE JOEDSON CHAGAS
Processo nº :50532006
Distribuição :03/04/2006 10:00:30
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:3ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSEANE DE JESUS CORREA BEZERRA
Cartório
:3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão
:MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA
PARTES
VITIMA
:CLEILCE MARIA RIBEIRO SANTOS
VITIMA
:JOSE BENEDITO FERNANDES BARROSO
VITIMA
:BARROSO MATERIAL DE CONSTRUCAO
INDICIADO
:ANDERSON LISBOA PENHA COSTA
INDICIADO
:ANDERSON CLEYTON PEREIRA DA SILVA
Processo nº :55052006
Distribuição :03/04/2006 10:00:57
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :2.283,24
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
53
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :IARA DIAS CARVALHO
Advogado(a) :RUBEM FERREIRA CASTRO
Processo nº :55062006
Distribuição :03/04/2006 10:06:29
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :DANYELA FREIRE ARAUJO
REQUERIDO :IVOFRAN RODRIGUES FARIAS
Processo nº :55072006
Distribuição :03/04/2006 10:14:06
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE
:EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E
IMOBILIARIO DO MARANHAO LTDA
Advogado(a) :SANDRO SILVA DE SOUZA
Advogado(a) :CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA
REQUERIDO :ALL INCORPORDORA DE SERVICOS LTDA.
Processo nº :55082006
Distribuição :03/04/2006 10:20:33
Tipo Ação :QUEBRA DE SIGILO
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
Processo nº :55092006
Distribuição :03/04/2006 10:25:32
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :5.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :GIANNIE VALESKA LULA SOARES
Advogado(a) :FABIO ANTONIO REIS PERFETTI
54
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Advogado(a) :FRANKLIN SARAH MAIA
Advogado(a) :POMPEU GALDINO DE ABREU NETO
REQUERENTE :MARCIO JORGE NUNES SOARES
Advogado(a) :FABIO ANTONIO REIS PERFETTI
Advogado(a) :FRANKLIN SARAH MAIA
Advogado(a) :POMPEU GALDINO DE ABREU NETO
Processo nº :55102006
Distribuição :03/04/2006 10:29:10
Tipo Ação
:ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZACAO P/LUCRO
CESSANTE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.870,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :JOSE DE SOUSA MORAES
Advogado(a) :JOCIMAR CUTRIM FROES
REQUERIDO :SCALABRINI E ARAGAO LTDA
Processo nº :55112006
Distribuição :03/04/2006 10:34:29
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :CONGEL SERVICOS DO BRASIL LTDA
Advogado(a) :ADRIANO MARCIO S CACIQUE DE NEW YORK
REQUERIDO :CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A.
- ELETRONORTE
Processo nº :55122006
Distribuição :03/04/2006 10:34:43
Tipo Ação
:RECONVENCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :2.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :TERESA CRISTINA NUNES DE MELO COELHO
Advogado(a) :DOUGLAS ALBERTO BAHIA DE OLIVEIRA
REQUERIDO :DALCAR-DALBAN VEICULOS PECAS E ACESSORIOS
LTDA
Processo nº :46252006
Distribuição :03/04/2006 10:51:21
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:1ª VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório
:1. CARTORIO CRIMINAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão
:KAROLINNE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:MARIA TERESA FRAZAO AMORIM
ACUSADO
:JANIVALDO MENDES CASTRO “GAGUINHO”
Processo nº :55132006
Distribuição :03/04/2006 10:54:15
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO DE ASSIS BORGES
Advogado(a) :FERNANDO ANTONIO PINTO SILVA JUNIOR
REQUERIDO
:RAIMUNDA NONATA MOTA SANTANA
Processo nº :55142006
Distribuição :03/04/2006 10:54:17
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :EDEZIA SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :55152006
Distribuição :03/04/2006 10:56:28
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA LUCILENE BATISTA NUNES
REQUERIDO :WAGNER SANTOS SOUSA
Processo nº :55162006
Distribuição :03/04/2006 10:58:49
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :O ESTADO
REQUERIDO :LUIS FERNANDES MACHADO ALVES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :37352005
Distribuição :03/04/2006 11:01:15
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO
:SAUDE PUBLICA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
:DURVAL CAMARA BRITO “PAULO”
Processo nº :55172006
Distribuição :03/04/2006 11:03:24
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :14.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :MARILU DIAS DA SILVA
Advogado(a) :GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT
REQUERIDO
:HILTON FERREIRA CONCEICAO
Processo nº :3392005
Distribuição :03/04/2006 11:20:32
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :EVANGELISON SILVA BARBOSA
Processo nº :55182006
Distribuição :03/04/2006 11:22:58
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão
:ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
REQUERENTE :JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO
Advogado(a) :YURI MICHAEL PEREIRA COSTA
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
55
Processo nº :55192006
Distribuição :03/04/2006 11:48:04
Tipo Ação :IMISSAO DE POSSE
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :6.983,99
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :CARLOS MAGNO DOS REIS CARVALHO
Advogado(a) :VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI
REQUERIDO :ARMANDO FONSECA DA SILVA
Processo nº :55202006
Distribuição :03/04/2006 11:51:47
Tipo Ação :HABEAS CORPUS
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
IMPETRANTE :MARIA CONCEICAO CORREA CARVALHO
Processo nº :55212006
Distribuição :03/04/2006 11:55:02
Tipo Ação :HABEAS CORPUS
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:2ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ALESSANDRA RENATA LOPES ORTIZ
Escrivão
:CARLOS KENNE RAMOS GUIMARAES
PARTES
IMPETRANTE :CLAUDIA REGINA BARBOSA DA SILVA
Processo nº :55222006
Distribuição :03/04/2006 11:56:46
Tipo Ação :HABEAS CORPUS
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:2ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ALESSANDRA RENATA LOPES ORTIZ
Escrivão
:CARLOS KENNE RAMOS GUIMARAES
PARTES
IMPETRANTE :MIRIANE CASSIA PENHA DA SILVA
Processo nº :55232006
Distribuição :03/04/2006 11:58:37
Tipo Ação :HABEAS CORPUS
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
56
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
IMPETRANTE :DJANE SILVA SANTOS
Processo nº :55242006
Distribuição :03/04/2006 12:00:54
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :FREDERICO GUILHERME MIRANDA DE OLIVEIRA
Advogado(a) :JOSILENE PEREIRA CAMARA
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR
REQUERIDO :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Processo nº :55252006
Distribuição :03/04/2006 12:03:02
Tipo Ação
:IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
IMPUGNANTE :RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITE
Advogado(a) :WAGNER LUIZ DE SOUZA VITA
IMPUGNANTE :MARTA VIRGINIA SANTOS LEITE
IMPUGNADO
:JOSE MOACIR MACHADO FILHO
Processo nº :55262006
Distribuição :03/04/2006 12:04:33
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :FREDERICO GUILHERME MIRANDA DE OLIVEIRA
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR
REQUERIDO :CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHAO
- CEUMA ...
Processo nº :55272006
Distribuição :03/04/2006 12:06:44
Tipo Ação
:EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
EXCEPIENTE :RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITE
Advogado(a) :WAGNER LUIZ DE SOUZA VITA
EXCEPIENTE :MARTA VIRGINIA SANTOS LEITE
EXCEPTO
:JOSE MOACIR MACHADO FILHO
Processo nº :55282006
Distribuição :03/04/2006 12:08:43
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :ITAGUACY RODRIGUES COELHO
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR PACHECO CALADO JUNIOR
Advogado(a) :JOSILENE PEREIRA CAMARA
REQUERIDO
:FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Processo nº :55292006
Distribuição :03/04/2006 12:11:10
Tipo Ação
:RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :300,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARISTELA MELO
Advogado(a) :MARCIA CRISTINA BRITO BÊCCO MONTENEGRO
Processo nº :55302006
Distribuição :03/04/2006 12:15:30
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :702,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
EXEQUENTE
:VIVIANNE SANTOS NASCIMENTO
EXECUTADO
:SUED RICHARLLYS NASCIMENTO
Processo nº :55312006
Distribuição :03/04/2006 12:18:01
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :ANTONIA DE JESUS CHAVES MENDES
Advogado(a) :VALTER DE JESUS PRASERES
REQUERIDO :JOSE AMARO MENDES
Processo nº :55322006
Distribuição :03/04/2006 12:19:23
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :DANIEL LUIZ GOMES
Advogado(a) :EDUARDO AIRES CASTRO
Processo nº :55332006
Distribuição :03/04/2006 12:20:11
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :MARCOS ANDRE CHAVES DA SILVA
Advogado(a) :VALTER DE JESUS PRASERES
REQUERIDO :RITA DE CASSIA DOS SANTOS DA SILVA
Processo nº :55342006
Distribuição :03/04/2006 12:23:42
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :600,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :EDVAN COSTA
Advogado(a) :JOSE KLEBER NEVES SOBRINHO
REQUERIDO
:BANCO BRADESCO S/A-BANCO BRASILEIRO DE
DESCONTO SA
Processo nº :55352006
Distribuição :03/04/2006 12:27:25
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :6.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :LUIS REIS FRANÇA MENDES
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS
REQUERIDO :DALCAR-DALBAN VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
57
Processo nº :55362006
Distribuição :03/04/2006 12:54:35
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório
:5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :EDINOLIA MOTA DA ROCHA
Advogado(a) :FRANCISCO CARLOS FERREIRA
Advogado(a) :GERSEN SILVA DE CARVALHO
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :55372006
Distribuição :03/04/2006 12:59:24
Tipo Ação
:MEDIDA CAUTELAR
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :POSTO DE TAXI COLONIAL
Advogado(a) :CLAUDIO MARCIO LIMA BEZERRA
REQUERIDO
:JOSE DE RIBAMAR PINTO CAMPOS
Processo nº :55382006
Distribuição :03/04/2006 13:02:57
Tipo Ação
:INVENTARIO
Procedimento :ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação :70.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
INVENTARIANTE:ELNA HELENA VASCONCELOS DOS REIS
Advogado(a) :JEMILY MIRANDA ARAGAO
INVENTARIADO :ARNALDO COSME VASCONCELOS
Processo nº :55392006
Distribuição :03/04/2006 13:21:48
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório
:2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão
:LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
IMPETRANTE :WILLIAM ROMÃO
Advogado(a) :JOSE LUIZ FERNANDES GAMA
IMPETRADO :COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO
58
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Processo nº :55402006
Distribuição :03/04/2006 13:24:28
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :DANIEL HUMBERG DE UCHOA DE JESUS MELO
REQUERIDO :CLODOMIR DOS SANTOS CUNHA
Processo nº :55412006
Distribuição :03/04/2006 13:44:36
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :CONDOMINIO EDIFICIO LOGUN EDE
REQUERIDO
:JOSE TENORIO PINHEIRO OLIVEIRA
Processo nº :55422006
Distribuição :03/04/2006 14:07:53
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:CLAUDIANO DE JESUS EVERTON COSTA
ACUSADO
:CARLOS ANTONIO DAMOS VITAL
ACUSADO
:IVALDO JESUS PEREIRA
Processo nº :55432006
Distribuição :03/04/2006 14:23:55
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :REGINA CONCEIÇAO DO NASCIMENTO BARBOSA
REQUERIDO
:MARIA NEUZUILA LIMA DO NASCIMENTO
Processo nº :55442006
Distribuição :03/04/2006 14:27:04
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:HELIODORO SOUSA SOBRINHO
ACUSADO
:MARION RIBEIRO
Processo nº :55452006
Distribuição :03/04/2006 14:40:43
Tipo Ação
:ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.101,92
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
CONSIGNANTE :MARIA JOSE PINHO DE ABREU
Advogado(a) :JOANA D´ARCK SANCHES DA SILVA
CONSIGNADO :BANCO DIBENS S/A
Processo nº :55462006
Distribuição :03/04/2006 14:42:01
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:CLAUDINETE MENDONÇA MARTINS
ACUSADO
:ANTONIO CARLOS SOUSA ALVES “ GIL GOMES “
Processo nº :55472006
Distribuição :03/04/2006 14:45:01
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO DE OLIVEIRA SOBRINHO
Advogado(a) :DAMIAO JOSE ABRAHAM MACIEL
REQUERIDO :JOSE RAIMUNDO RODRIGUES
Processo nº :55482006
Distribuição :03/04/2006 14:48:15
Tipo Ação
:ACAO DESPEJO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :14.460,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :RIO ANIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a) :RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS
Advogado(a) :POLLYANA MARIA GAMA VAZ
REQUERIDO
:E B S-EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENÇAO
DE VEICULOS E ACESSORIOS
REQUERIDO :SEBASTIAO DE MORAES SANTOS
Processo nº :55492006
Distribuição :03/04/2006 14:51:05
Tipo Ação
:ACAO DESPEJO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :23.360,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :RIO ANIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a) :RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS
Advogado(a) :POLLYANA MARIA GAMA VAZ
REQUERIDO
:MARIA GORETE RIBEIRO PEIXOTO LEITE
REQUERIDO :EDILAZIO GOMES DA SILVA
Processo nº :55502006
Distribuição :03/04/2006 14:51:59
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:SUPERMERCADOS SILMAR
ACUSADO
:DIEGO DA SILVA PEREIRA
Processo nº :55512006
Distribuição :03/04/2006 14:55:00
Tipo Ação
:MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FERRAZ
Advogado(a) :LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
REQUERIDO
:ANTONIO PEDRO SILVA
Processo nº :55522006
Distribuição :03/04/2006 15:00:38
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
59
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
IMPUGNANTE :INSS
Advogado(a) :GEORGE CORTEZ ARRAIS
IMPUGNADO
:GREGORIO PEREIRA
Processo nº :55532006
Distribuição :03/04/2006 15:03:45
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:CLAUDIO LUIS MARQUES DO NASCIMENTO
ACUSADO
:WELISSON ARAUJO MARTINS
ACUSADO
:FRANCISCO SALES PIRES “ CHIQUINHO “
Processo nº :55542006
Distribuição :03/04/2006 15:09:58
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :18.599,46
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :LEA MARIA SANTOS CARDOSO
Processo nº :55552006
Distribuição :03/04/2006 15:13:05
Tipo Ação
:RESCISAO DE CONTRATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :21.479,99
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :FERNANDO DA SILVA SANTOS
Processo nº :55562006
Distribuição :03/04/2006 15:15:35
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :25.547,45
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
60
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :CLAUDIO QUEIROS COSTA
Processo nº :55572006
Distribuição :03/04/2006 15:16:22
Tipo Ação
:RESCISAO DE CONTRATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :23.309,73
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:MARIA RAIMUNDA ABREU PENHA
Processo nº :55582006
Distribuição :03/04/2006 15:19:02
Tipo Ação
:RESCISAO DE CONTRATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :28.618,60
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:WELLINGTON SILVA CUTRIM
Processo nº :55592006
Distribuição :03/04/2006 15:19:52
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.230,57
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :MARIA DAS GRAÇAS B F CORREA
Processo nº :55602006
Distribuição :03/04/2006 15:22:16
Tipo Ação
:RESCISAO DE CONTRATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :10.929,82
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:DANIELLY GLORIA RODRIGUES MOTA
Processo nº :55612006
Distribuição :03/04/2006 15:22:30
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.505,74
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:EVERALDO DA PAIXAO PIRES FILHO
Processo nº :55622006
Distribuição :03/04/2006 15:25:17
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :865,34
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:MARIA DE NAZARE PAVAO RIBEIRO
Processo nº :55632006
Distribuição :03/04/2006 15:29:14
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório
:2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão
:LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
IMPETRANTE :JOSE DE ARIMATEIA SILVA
Advogado(a) :ANA LOURENA MONIZ COSTA
IMPETRADO
:ATO DO EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DA
SEMTUR
Processo nº :55642006
Distribuição :03/04/2006 15:35:24
Tipo Ação
:RESCISAO DE CONTRATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :23.036,57
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :TAISE ALINI VAR O RIBEIRO
Processo nº :54852006
Distribuição :03/04/2006 15:36:07
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão
:VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
IMPUGNANTE :EDINALDO SILVA DOS SANTOS
Advogado(a) :WALTER CASTRO E SILVA FILHO
IMPUGNADO
:PABLO RIBEIRO EVERTON
Processo nº :55652006
Distribuição :03/04/2006 15:39:43
Tipo Ação
:RESCISAO DE CONTRATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :26.264,35
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:RAIMUNDINHA B DE FREITAS
Processo nº :55662006
Distribuição :03/04/2006 15:47:43
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.368,74
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:EDUVIRGEM MARIA FERREIRA ALMEIDA
Processo nº :55672006
Distribuição :03/04/2006 15:51:52
Tipo Ação
:DECLARATORIA INEXISTENCIA DE DEBITO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :120.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
61
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA NONATA CABRAL COSTA
Advogado(a) :FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO
REQUERIDO
:FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Processo nº :55682006
Distribuição :03/04/2006 15:54:41
Tipo Ação
:ACAO DE REVISAO DE CONTRATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :ALAN JORGE GUIMARAES DOS SANTOS
Advogado(a) :CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO
REQUERIDO :BANCO DIBENS S/A
Processo nº :55692006
Distribuição :03/04/2006 16:02:29
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :CONCEIÇAO DE MARIA TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR PUBLICO)
Processo nº :55702006
Distribuição :03/04/2006 16:09:26
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :FRANCILEIDE SANTOS CAMARA
REQUERIDO :JOAO DE JESUS PINHEIRO CAMARA
Processo nº :55712006
Distribuição :03/04/2006 16:11:41
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
62
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
REQUERENTE :WADILSON DIAS CONCEIÇAO
Advogado(a) :FRANK LUCIO DANTAS NORONHA
REQUERIDO :ELZA COSTA DOS SANTOS
Processo nº :55722006
Distribuição :03/04/2006 16:18:59
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
:WILTON BOTAO NASCIMENTO
Processo nº :55732006
Distribuição :03/04/2006 16:21:08
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
INDICIADO :RICARDO ANDRE RAMOS NUNES
Processo nº :55742006
Distribuição :03/04/2006 16:25:12
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:MILTON COSTA DINIZ NETO
INDICIADO :EDIVALDO PEREIRA DE JESUS
Processo nº :55752006
Distribuição :03/04/2006 16:31:03
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:EUZEBIO PEREIRA
INDICIADO
:CARLOS ALEXANDRE CARNEIRO SOUZA
“MALINHA”
Processo nº :55762006
Distribuição :03/04/2006 16:33:04
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:MARCELO COSTA SANTOS
INDICIADO :SEM INDICIADOS
Processo nº :55772006
Distribuição :03/04/2006 16:36:32
Tipo Ação
:RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :LORENA KELLEN FURTADO SILVA
REQUERENTE :JOSILENE FURTADO SILVA
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
Processo nº :55782006
Distribuição :03/04/2006 16:38:47
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
INDICIADO :JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS
Processo nº :55792006
Distribuição :03/04/2006 16:42:06
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:JEFFERSON BOSCO SOUSA
INDICIADO
:VALTERLI SOUZA OLIVEIRA
Processo nº :55802006
Distribuição :03/04/2006 16:42:08
Tipo Ação
:EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FRANCISCO VELOSO NETO
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO DE JESUS COSTA CAMPOS
Advogado(a) :RONALD LUIS NEVES RIBEIRO
REQUERIDO
:ROBERTA FABIANA DE MATOS CAMPOS
Processo nº :55812006
Distribuição :03/04/2006 16:42:15
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JOSE AUGUSTO HONORATO
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
EXEQUENTE
:NELSA MARIA CARVALHO COSTA
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
EXECUTADO
:JOSE RAIMUNDO LIMA SANTOS
Processo nº :55822006
Distribuição :03/04/2006 16:49:41
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARILEIA LIMA PEREIRA
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :EDILSON COELHO DE SOUZA
Processo nº :55832006
Distribuição :03/04/2006 16:52:56
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :AMANDA PEREIRA DA CRUZ
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :JAMES FERNANDES GARCES
Processo nº :55842006
Distribuição :03/04/2006 17:02:35
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
PARTES
VITIMA
VITIMA
63
:JOSE MARIA DINIZ RODRIGUES
:DAVI PEREIRA DA SILVA
Processo nº :55852006
Distribuição :03/04/2006 17:04:46
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :583.284,47
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
EMBARGANTE :COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Advogado(a) :ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS
Advogado(a) :RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS
EMBARGADO :J SANTOS REIS
Processo nº :201672002
Distribuição :03/04/2006 17:14:26
Tipo Ação
:MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :CELSO ANTONIO SIPAUBA
Advogado(a) :WALBER CARVALHO DE MATOS
Advogado(a) :WALMIR AZULAY DE MATOS
REQUERENTE :JOSE CARLOS SIPAUBA
Advogado(a) :WALBER CARVALHO DE MATOS
Advogado(a) :WALMIR AZULAY DE MATOS
REQUERENTE :ELIZABETH CRISTINA SIPAUBA
Advogado(a) :WALBER CARVALHO DE MATOS
Advogado(a) :WALMIR AZULAY DE MATOS
REQUERIDO :JOSE DELFINO SIPAUBA
Advogado(a) :ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO
REQUERIDO
:SEBASTIANA MENEZES SIPAUBA
Processo nº :55862006
Distribuição :03/04/2006 17:14:55
Tipo Ação
:MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório
:5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :SALMON ANDERSON OLIVEIRA CUTRIM
Advogado(a) :CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :218632002
Distribuição :03/04/2006 17:20:10
Tipo Ação
:INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :0,00
64
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :CELSO ANTONIO SIPAUBA
Advogado(a) :WALMIR AZULAY DE MATOS
REQUERENTE :JOSE CARLOS SIPAUBA
REQUERENTE :ELIZABETH CRISTINA SIPAUBA
Processo nº :55872006
Distribuição :03/04/2006 17:20:38
Tipo Ação
:AÇÃO DE REGULAMENTACAO DE VISITA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :VINICIUS MONTEIRO DE ALMEIDA JR
Advogado(a) :MARIA JOSE DIAS SANTIAGO
REQUERIDO
:AURIDÉIA PEREIRA AMORIM DE ALMEIDA
Processo nº :55882006
Distribuição :03/04/2006 17:26:46
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :RAQUEL ABREU DOS SANTOS
Advogado(a) :LUIS JOAQUIM BRAGA SOBRINHO
REQUERIDO :HELIO ANDRADE DA SILVA JUNIOR
Processo nº :55892006
Distribuição :03/04/2006 17:41:18
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARCELA SOARES MOUZINHO UHLMANN
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR ATHAYDE LIMA E SILVA
REQUERIDO :JOSE REINALDO SEREJO UHLMANN
Processo nº :55902006
Distribuição :03/04/2006 17:55:16
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :LOBA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
Advogado(a) :ERIK JANSON VIEIRA MONTEIRO MARINHO
Advogado(a) :ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
REQUERIDO
:CARTORIO DE PROTESTO E LETRAS E OUTROS
TITULOS DE CREDITO DA CAPITAL DO MARANHAO
REQUERIDO :EDINO A SANTORO E IRMAOS
REQUERIDO
:PROMOGLP MATERIAL PUBLICITARIO E
PROMOÇOES LTDA
Total de Processos: 105
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 04/04/2006
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :55912006
Distribuição :04/04/2006 08:17:16
Tipo Ação
:RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :300,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:3ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VALDINÊ SOUSA CABRAL
Advogado(a) :DENILSON JOSE GARCIA AMORIM
Processo nº :55922006
Distribuição :04/04/2006 08:19:41
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :SILMARA MORAES DOS SANTOS
REQUERENTE :CARLOS BRUNO MORAES DOS SANTOS
REQUERENTE :SAMIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS
REQUERENTE :SILMA MARIA MARTINS MORAES
Advogado(a) :JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR
REQUERIDO :ANTONIO CARLOS GALVAO DOS SANTOS
Processo nº :55932006
Distribuição :04/04/2006 08:50:25
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :GEANY MARIA DA SILVA TEIXEIRA
Advogado(a) :FRANK LUCIO DANTAS NORONHA
REQUERIDO
:JOSE RENILTON TEIXEIRA PEREIRA
Processo nº :55942006
Distribuição :04/04/2006 08:53:44
Tipo Ação
:SUPRIMENTO PARA CONSENTIMENTO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: RAFAELA BRANDAO DE LIMA
Escrivão
:ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :JOSE RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(a) :FERNANDO AMERICO CASTELO BRANCO CAMPOS
DE PINHO
Processo nº :212002003
Distribuição :04/04/2006 08:56:48
Tipo Ação
:NULIDADE DE CONTRATO OU ATO JURIDICO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO NASCIMENTO FROTA FILHO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :KADMO HENRIQUE SANTOS PONTES
REQUERENTE :ERINALDO JOSE DA SILVA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :KADMO HENRIQUE SANTOS PONTES
REQUERENTE :EDSON PEREIRA MAXIMO
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
Advogado(a) :KADMO HENRIQUE SANTOS PONTES
REQUERIDO
:ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS
MILITARES DO ESTADO DO MARANHAO - ASSMEMA
Advogado(a) :INALDO ALVES PINTO
REQUERIDO
:JUAREZ CARVALHO ANDRADE FILHO
Processo nº :55952006
Distribuição :04/04/2006 09:29:27
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :10.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :HANS PETER LATEIN
Advogado(a) :SEVERINO LUIS DE MIRANDA FREITAS (SEVERINO
LUIZ DE
REQUERENTE :VEREONICE SOUSA LEMOS
Processo nº :55962006
Distribuição :04/04/2006 09:43:59
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
65
Valor Ação :840,07
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :TONY LUIS GOMES DA SILVA
Processo nº :55972006
Distribuição :04/04/2006 09:47:41
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.424,43
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :JOSE RAIMUNDO MENDES
Processo nº :55982006
Distribuição :04/04/2006 09:50:08
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.432,32
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :ALAN JORGE DOS G DOS SANTOS
Processo nº :55992006
Distribuição :04/04/2006 09:51:45
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :65,50
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :VICENTE DE PAULA DE SOUSA LIMA
Advogado(a) :ROQUE PIRES MACATRAO
Processo nº :56002006
Distribuição :04/04/2006 09:52:47
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :774,25
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
66
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :ADEMAR ALVES FERREIRA
Processo nº :56012006
Distribuição :04/04/2006 09:54:05
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE
REQUERIDO :FAUSTO ARANTES DOS REIS
Processo nº :56022006
Distribuição :04/04/2006 09:55:01
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.304,20
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :ELIANE ALVES
Processo nº :56032006
Distribuição :04/04/2006 09:57:04
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE
:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
MARANHAO
REQUERIDO :ELIAS COSTA FERREIRA
Processo nº :56042006
Distribuição :04/04/2006 09:59:02
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :VITOR COSTA
Advogado(a) :ELIZEU MARTINS FERNANDES
REQUERIDO
:MARILENE DE FATIMA COSTA
Processo nº :56052006
Distribuição :04/04/2006 10:05:00
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.375,51
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :LARISSA RAYANE COSTA CASTRO RODRIGUES
REQUERENTE :MARIA REGINA COSTA CASTRO
Advogado(a) :FRANK LUCIO DANTAS NORONHA
REQUERIDO :IVALDO RODRIGUES
Processo nº :56062006
Distribuição :04/04/2006 10:05:54
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO PIAUI
REQUERIDO
:KARENINA DANTAS EULALIO ROCHA
REQUERIDO
:DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO PIAUI-DERP-PI
REQUERIDO
:DEPARTAMENTO CONSTRUCAO E SINALIZAAO
LTDA
Processo nº :56072006
Distribuição :04/04/2006 10:06:53
Tipo Ação
:CURATELA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
CURADOR
:DIRCE MARIA VIEIRA ALMEIDA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
CURATELADO :CARMENA DIOGA DE JESUS ALMEIDA CARDOSO
Processo nº :56082006
Distribuição :04/04/2006 10:08:45
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :L. REIS E CIA. LTDA
REQUERIDO :LOUSANO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS
Processo nº :56092006
Distribuição :04/04/2006 10:09:36
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :ANALIA MARIA DA SILVA SANTOS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
Processo nº :56102006
Distribuição :04/04/2006 10:12:09
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :ADRIANO GONCALVES DOS SANTOS
Processo nº :56112006
Distribuição :04/04/2006 10:12:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :LEUDIANE DE SOUSA RAMOS
Advogado(a) :CINTIA WALKER BELTRAO DA SILVA
REQUERIDO
:HAMILTON DIAS DINIZ
Processo nº :56122006
Distribuição :04/04/2006 10:15:34
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIDO :ALEX SANDRO RAMOS ALVES
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Processo nº :56132006
Distribuição :04/04/2006 10:18:22
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :EDUARDO COSTA
REQUERIDO
:ISRAEL JOAO PRADO MONTEIRO
REQUERIDO :CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
Processo nº :56142006
Distribuição :04/04/2006 10:21:24
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :ARISTEU MORAES COSTA
REQUERIDO :SANDRO BARBOSA DA SILVA
Processo nº :56152006
Distribuição :04/04/2006 10:24:05
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA LIDIA DE SOUSA
Advogado(a) :JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES
REQUERIDO
:CLEUDEMIR RIBEIRO ADLER
Processo nº :56162006
Distribuição :04/04/2006 10:27:42
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ELISVALDA MENEZES RODRIGUES
REQUERIDO
:MARCIO ROBERTO VIEIRA PLACIDO
Processo nº :56172006
Distribuição :04/04/2006 10:31:03
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
67
68
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO :LIBORIO VIANA DA CRUZ
Processo nº :56182006
Distribuição :04/04/2006 10:36:03
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
EXEQUENTE
:PEDRO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
EXEQUENTE
:POLYANE BARBOSA DA SILVA
EXEQUENTE :MARIA DE JESUS TORRES BARBOSA
EXECUTADO :PEDRO MARQUES DA SILVA
Processo nº :56192006
Distribuição :04/04/2006 10:37:43
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :ANTONIO JOSE ARAUJO SILVA
Processo nº :56202006
Distribuição :04/04/2006 10:39:03
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE LOURDES DA SILVA NEVES
Advogado(a) :CLAUDIO SERGIO CANTANHEDE BERNARDES
REQUERIDO :RAIMUNDO NEVES
Processo nº :56212006
Distribuição :04/04/2006 10:40:10
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :LOURIVAL LEAO DA SILVA
REQUERIDO :MARCELO BONFIM SILVA
Processo nº :56222006
Distribuição :04/04/2006 10:41:39
Tipo Ação
:RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :DALVINA BARBOSA MENDONÇA
Advogado(a) :CLAUDIO SERGIO CANTANHEDE BERNARDES
Processo nº :56232006
Distribuição :04/04/2006 10:43:45
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR PACHECO
Processo nº :56242006
Distribuição :04/04/2006 10:44:47
Tipo Ação
:REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JULIO CESAR GOMES
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :GILVAN MOTA ANDRADE
Advogado(a) :CARMEN MIRANDA MARQUES FERREIRA
REQUERIDO
:PAULA MARIA DE MEDEIROS
Processo nº :56252006
Distribuição :04/04/2006 10:46:11
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
REQUERIDO
:DEPOSITO DE COUROS DO MARANHÃO LTDA
Processo nº :56262006
Distribuição :04/04/2006 10:48:57
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JOSEMAR BEZERRA RAPOSO
REQUERENTE :ELISVALDA MENEZES RODRIGUES
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Advogado(a) :MARTINHO DOS SANTOS COSTA VELOSO
Advogado(a) :NELSON PEREIRA SANTOS
Advogado(a) :JOAO RODRIGUES ALMEIDA
IMPETRADO :ATO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELEÇAO
DO CONCURSO VESTIBULAR DE OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO MARANHAO
Processo nº :56302006
Distribuição :04/04/2006 10:56:32
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
Processo nº :56272006
Distribuição :04/04/2006 10:52:56
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :1.785,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JULIO CESAR GOMES
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :PEDRO LUCAS FONTINELE SANTOS
REQUERENTE :SANDRA PEREIRA FONTINELE
Advogado(a) :CINTIA WALKER BELTRAO DA SILVA
PARTES
REQUERENTE :JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO :SANDRO SERRAO BATISTA
Processo nº :56282006
Distribuição :04/04/2006 10:53:13
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO
:ALTAIR CLAUDINO DE ARAUJO
REQUERIDO
:JOSE CUTRIM FILHO
REQUERIDO :LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
:HELIO ALVES PEREIRA
REQUERIDO
:DUCILEIDE DE JESUS COSTA CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :JOSELIA OLIVEIRA COSTA BRAGA
Advogado(a) :DOLVANIR PESTANA AGUIAR
Processo nº :56292006
Distribuição :04/04/2006 10:55:29
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão
:VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
IMPETRANTE :BRAULIO BASTOS BATISTA
69
Processo nº :56312006
Distribuição :04/04/2006 11:06:46
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
Processo nº :56322006
Distribuição :04/04/2006 11:12:43
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :13.455,45
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão
:VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
REQUERENTE :ALDEIZA NUNES DE LIRA COMERCIO - DINAMARCA MOVEIS
Advogado(a) :CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO
REQUERENTE :TEREZA PIMENTA DE SOUSA
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :56332006
Distribuição :04/04/2006 11:24:18
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
70
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
:JOSUEL SODRE SABOIA “SABOIA”
Processo nº :56342006
Distribuição :04/04/2006 11:31:49
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :DIANA SILVA DOS SANTOS
Advogado(a) :GABRIEL DE JESUS ABREU
REQUERIDO
:ELIVALDO ELOI MATOS AROUCHE
Processo nº :54882006
Distribuição :04/04/2006 11:32:43
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:4ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório
:4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão
:FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:SILVIA CRISTINA CAMARA
INDICIADO
:WALLACE DEAN SANTOS ROCHA “ CANU “
Processo nº :54842006
Distribuição :04/04/2006 11:40:10
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:8ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório
:8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão
:ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:JOSE JORGE ALBERTO DOS SANTOS
Processo nº :31402006
Distribuição :04/04/2006 11:45:59
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:1ª VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório
:1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão
:KAROLINNE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:O ESTADO
ACUSADO
:JOSE DA CONCEICAO SILVA FILHO
Processo nº :54862006
Distribuição :04/04/2006 11:50:31
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:3ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSEANE DE JESUS CORREA BEZERRA
Cartório
:3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão
:MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA
PARTES
VITIMA
:JORGE LUIS LAGO
INDICIADO :RAIMUNDO JOAO SOARES
INDICIADO
:LUIZ ABREU PINTO
Processo nº :48312006
Distribuição :04/04/2006 11:57:48
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:7ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório
:7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: SAUL RAMALHO LOPES
Escrivão
:YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:FAUSTO TURIN
ACUSADO
:FELIPE ANDRE SANTOS LOPES
Processo nº :56352006
Distribuição :04/04/2006 12:08:38
Tipo Ação
:REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :6.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :MAGNOLIA DOMINICE CASTELO BRANCO
Advogado(a) :FABIO F. ROSA CASTELO BRANCO
REQUERIDO
:FRANCISCO EVERTON MARINHO
Processo nº :56362006
Distribuição :04/04/2006 12:15:17
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :16.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :RAFAELLY CHRYSTINIE RODRIGUES POLARY
RAMOS
Advogado(a) :ELIANA COSTA SOUSA
REQUERIDO
:PAULO ROBERTO DA LUZ RAMOS
Processo nº :56372006
Distribuição :04/04/2006 12:21:04
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :600,00
Natureza
:FAMILIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
71
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO COSTA DIAS SOARES
Advogado(a) :PAULO AFONSO CARDOSO
REQUERIDO :JOSE FRANCISCO RODRIGUES SOARES
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
EXEQUENTE :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
Advogado(a) :JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
EXECUTADO
:N M TAVARES PINTO
EXECUTADO
:MARLUCE SAMPAIO SOARES
EXECUTADO
:RAIMUNDO CUNHA SOARES NETO
EXECUTADO
:NIVEA MARSONIA PINTO SOARES
Processo nº :56382006
Distribuição :04/04/2006 12:29:58
Tipo Ação :OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :MARIA LUIZA ATAIDES GOMES
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERIDO :CELSO GOIABEIRA SILVA
Processo nº :56412006
Distribuição :04/04/2006 13:40:28
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ROSEKENNE AMARAL MOREIRA SOUSA
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :MARCIO DOS SANTOS SOUSA
Processo nº :48292006
Distribuição :04/04/2006 12:33:12
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA
Cartório
:5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão
:IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:RICHARLYSON FRANCISCO COLARES NOGUEIRA
ACUSADO
:JAILSON RIBEIRO ALMEIDA
Processo nº :56422006
Distribuição :04/04/2006 13:45:51
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :CARMOSINA TRAVASSOS
Advogado(a) :MARCIA FERNANDES LINS MARQUES
Advogado(a) :JOSE GERALDO COUTINHO GOULART
Processo nº :56392006
Distribuição :04/04/2006 12:39:21
Tipo Ação
:ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :6.214,66
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
Advogado(a) :JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQUERIDO
:N M TAVARES PINTO
REQUERIDO :MARLUCE SAMPAIO SOARES
Processo nº :56402006
Distribuição :04/04/2006 12:42:44
Tipo Ação
:EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :15.339,91
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Processo nº :56432006
Distribuição :04/04/2006 14:12:05
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :AMADEUS ELIAS MACHADO JUNIOR
REQUERENTE :DEUZIMAR MARTINS MACHADO
REQUERENTE :MARIA LAETITIA ARAUJO MARTINS
Advogado(a) :RAIMUNDO DA SILVA SANTOS
REQUERIDO :AMADEUS ELIAS MACHADO
Processo nº :56442006
Distribuição :04/04/2006 15:04:50
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :180,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
72
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :SILVIA TERESA CHAGAS TAVARES
Advogado(a) :FERNANDA MARIA BITTENCOURT PINHEIRO
Advogado(a) :KAMILA CARDOSO DE SOUZA
Processo nº :56452006
Distribuição :04/04/2006 15:11:52
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :ALLINE MELO MENDES CRUZ
Advogado(a) :CRISTINA LEAL FERREIRA DUAILIBE
REQUERIDO
:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Processo nº :56462006
Distribuição :04/04/2006 15:12:20
Tipo Ação
:EXECUCAO DE SENTENCA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :15.007,88
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
EXEQUENTE :JOSE LUIS DA SILVA SANTANA
Advogado(a) :JOSE LUIS DA SILVA SANTANA
EXECUTADO
:MARIA JULIA GONCALVES BARRETO
Processo nº :50472006
Distribuição :04/04/2006 15:28:14
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA
Cartório
:5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão
:IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:ROLAND BORGES FEITOSA
VITIMA
:O ESTADO
ACUSADO
:IVANILDE NEVES DOS SANTOS SILVA
INDICIADO :ADAO DA CRUZ
Processo nº :56472006
Distribuição :04/04/2006 15:28:59
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:1ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:LUIZ FRANCA BELCHIOR SILVA
Cartório :1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: MARCO ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA DA COSTA
Escrivão
:MARISTELA DE SABÓIA ALMEIDA
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO
:ADIMORAN GOMES “ ADI “
Processo nº :56482006
Distribuição :04/04/2006 15:39:03
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :17.341,77
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :BANCO FIAT S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :MARLUCE OLIVEIRA SA
Processo nº :37842006
Distribuição :04/04/2006 15:39:08
Tipo Ação
:REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:4ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório
:4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão
:FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
REPRESENTADO :WALLACE DEAN SANTOS ROCHA “ CANU “
Processo nº :56492006
Distribuição :04/04/2006 15:43:57
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :15.641,67
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO FIAT S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :PAULO CESAR SOARES DAMACENO
Processo nº :56502006
Distribuição :04/04/2006 15:46:33
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :11.515,08
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
Advogado(a) :ALLAN RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
:ROSILDA COSTA PINTO
Processo nº :56512006
Distribuição :04/04/2006 15:48:50
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.898,72
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
Advogado(a) :ALLAN RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :EMERSON SOARES CORDEIRO
Processo nº :56522006
Distribuição :04/04/2006 15:52:17
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :19.817,54
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
Advogado(a) :ALLAN RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :MARIA DE NAZARE SANTOS SOUSA
Processo nº :56532006
Distribuição :04/04/2006 15:56:50
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :19.047,94
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a) :FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
REQUERIDO
:GRAFICA E EDITORA AQUARELA LTDA
Processo nº :56542006
Distribuição :04/04/2006 15:57:31
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :11.939,19
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
73
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
Advogado(a) :ALLAN RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :MARIA DE JESUS NUNES ALMEIDA
Processo nº :56552006
Distribuição :04/04/2006 15:59:35
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :106.859,46
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a) :SILVANA FARINHA ARCHANJO DAMA
REQUERIDO
:SERVICOS E TRANSPORTES INTERMODAL DE
CARGAS LTDA
Processo nº :56562006
Distribuição :04/04/2006 16:01:21
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :22.203,56
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
Advogado(a) :ALLAN RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
:ALFREDO ALEXANDRE VAZ DELAGO
Processo nº :56572006
Distribuição :04/04/2006 16:01:33
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :38.906,04
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a) :FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
REQUERIDO
:HELIO BARRETO DE ABREU
Processo nº :56582006
Distribuição :04/04/2006 16:05:06
Tipo Ação
:EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :201.911,03
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
74
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
EXEQUENTE :BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a) :FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
EXECUTADO
:NOGUEIRA MONTEIRO IMPORTACOES E
EXPORTACOES DE FRUTOS DO MAR LTDA ME
Processo nº :56592006
Distribuição :04/04/2006 16:10:01
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :BANCO AUTOLATINA S/A
REQUERIDO :IRINEU ALVES DE FREITAS
Processo nº :56602006
Distribuição :04/04/2006 16:16:15
Tipo Ação
:NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO
:WALTEMBERG MACEDO DE SOUSA
Processo nº :38532006
Distribuição :04/04/2006 16:17:56
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:4ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório
:4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão
:FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
ACUSADO
:MARIA DAS MERCES CHAVES CASTRO
:IVAN SANTOS DE SIQUEIRA
Processo nº :56612006
Distribuição :04/04/2006 16:18:02
Tipo Ação
:NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :CICERO ASSUNCAO DANTAS
Processo nº :56622006
Distribuição :04/04/2006 16:19:38
Tipo Ação
:NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA DAS MERCÊS SERRA MAIA
Escrivão
:ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO
:CLEBER DE ABREU PINTO
Processo nº :56632006
Distribuição :04/04/2006 16:20:27
Tipo Ação
:EXECUCAO FORCADA POR QUANTIA CERTA
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :268.046,32
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão
:ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
EXEQUENTE :DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICO - HOSPITARES LTDA
Advogado(a) :LISIA MARIA PEREIRA GOMES
EXECUTADO :SUPERVISAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO MARANHAO - HEMOMAR
Processo nº :56642006
Distribuição :04/04/2006 16:20:58
Tipo Ação
:NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
REQUERIDO :JOEL GOMES VIEIRA
Processo nº :56652006
Distribuição :04/04/2006 16:22:26
Tipo Ação
:NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório
:2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão
:LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :L C CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :56662006
Distribuição :04/04/2006 16:23:40
Tipo Ação
:NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão
:ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :CARLOS RESENDE MELO
Processo nº :56672006
Distribuição :04/04/2006 16:24:38
Tipo Ação :OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :8.580,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO CARLOS FERREIRA
Advogado(a) :HERBERTH FREITAS RODRIGUES
REQUERIDO :CASSI - PLANO DE SAUDE FAMILIA
Processo nº :56682006
Distribuição :04/04/2006 16:24:52
Tipo Ação
:NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório
:2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão
:LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO
:RIBAMAR AMARAL
Processo nº :56692006
Distribuição :04/04/2006 16:25:59
Tipo Ação
:NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório
:5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO
:N B R EMPREENDIMENTOS LTDA
Processo nº :56702006
Distribuição :04/04/2006 16:27:11
Tipo Ação
:NUNCIACAO DE OBRA NOVA
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
75
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão
:VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO
:DENIS MONTEIRO DO NASCIMENTO
Processo nº :56712006
Distribuição :04/04/2006 16:28:16
Tipo Ação
:NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório
:2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão
:LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :JOSE DE JESUS REIS FILHO
Processo nº :56722006
Distribuição :04/04/2006 16:29:26
Tipo Ação
:NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório
:5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO
:RITA FRANCA PEREIRA
Processo nº :56732006
Distribuição :04/04/2006 16:29:49
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:A COLETIVIDADE
INDICIADO
:SKEMA EMPREENDIMENTO COM PLANEJAMENTO LTDA
Processo nº :56742006
Distribuição :04/04/2006 16:30:37
Tipo Ação
:NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
76
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão
:VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :JOSIMAR DA CONCEICAO ARAUJO
Processo nº :56752006
Distribuição :04/04/2006 16:32:00
Tipo Ação
:NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Processo nº :56762006
Distribuição :04/04/2006 16:32:13
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:A COLETIVIDADE
INDICIADO
:ASIA COMERCIO LTDA - ME
Processo nº :56772006
Distribuição :04/04/2006 16:33:15
Tipo Ação
:NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório
:2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão
:LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :JOSE CLAUDINO MELO CORREA
Processo nº :56782006
Distribuição :04/04/2006 16:34:45
Tipo Ação
:NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :OZIAS VIEIRA DE OLIVEIRA
Processo nº :56792006
Distribuição :04/04/2006 16:35:47
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :113.864,80
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão
:ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
IMPUGNANTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
IMPUGNADO
:MARY BERNADETE FERRO LEITE
Processo nº :56802006
Distribuição :04/04/2006 16:36:18
Tipo Ação
:NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão
:ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO
:HAMILTON LIMA SANTOS
Processo nº :56812006
Distribuição :04/04/2006 16:37:36
Tipo Ação
:NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório
:2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão
:LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :MARCONE COSTA SANTOS
Processo nº :56822006
Distribuição :04/04/2006 16:38:24
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA:JOSE CARLOS GONCALVES (LTDA) - EMPRESA GONCALVES
INDICIADO
:ANTONIA MARIA CONCEIÇAO DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :56832006
Distribuição :04/04/2006 16:39:00
Tipo Ação
:NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :3.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão
:ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO
:MARIA IRACEMA MIRANDA RIBEIRO
Processo nº :56842006
Distribuição :04/04/2006 16:45:24
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA RAIMUNDA DE MORAES SILVA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
REQUERENTE :MARIA VALDECI DE MESQUITA NEVES
REQUERENTE :FRANCISCA DE MESQUITA GOMES
REQUERENTE :MARIA APARECIDA COELHO FONSECA
REQUERENTE :MIRIAN MACEDO DA COSTA
REQUERENTE :EDNA SEREJO BRANDAO
REQUERENTE :GILBERTINA GOMES RIBEIRO
REQUERENTE :THERESINHA DE JESUS MUNIZ SEREJO
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :56852006
Distribuição :04/04/2006 16:47:50
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão
:VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
REQUERENTE :LAURELI MARQUES MACEDO
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
REQUERENTE :MARIA BENEDITA SANTOS CRUZ
REQUERENTE :SILVIA MARIA DO NASCIMENTO
REQUERENTE :ANA LUCIA ROCHA DE SOUZA
REQUERENTE :REMI FONSECA FILHO
REQUERENTE :MARIA DE JESUS SILVA COSTA
REQUERENTE :MARIA IRENE DOS SANTOS DA ANUNCIACAO
REQUERENTE :ROSA ALVINA SERRA SILVA
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :56862006
Distribuição :04/04/2006 16:52:27
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
77
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :GIRLANE DA SILVA VIEIRA
Advogado(a) :LUIS JOAQUIM BRAGA SOBRINHO
REQUERIDO
:LOURENÇO F P MONTEIRO
Processo nº :56872006
Distribuição :04/04/2006 16:53:42
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :14.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :EDNA MARIA PALHANO SOARES
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO MARANHAO
S/A
Processo nº :49312006
Distribuição :04/04/2006 16:58:01
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:6ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório
:6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão
:DILA FONSECA DE LIMA
PARTES
VITIMA
:MARCIO DE JESUS MENDES
ACUSADO
:DANIEL PEREIRA
Processo nº :56882006
Distribuição :04/04/2006 17:05:12
Tipo Ação
:IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
IMPUGNANTE :PLANO DE SAUDE MULTICLINICAS ASSISTENCIA
MEDICA CIRURGICO HOSPITALAR LTDA
Advogado(a) :MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES
Advogado(a) :KARINE MARIA RODRIGUES PEREIRA
IMPUGNADO
:FABIOLA POLARY PEREIRA
Processo nº :56892006
Distribuição :04/04/2006 17:28:20
Tipo Ação
:EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
78
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: OFICIAL DE JUSTIÇA DA CENTRAL DE MANDADOS
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
EXCEPIENTE :BANCO BEM S A
Advogado(a) :SUZANA SOARES MELO
EXCEPTO
:JUIZO DA 2 VARA CIVEL
Processo nº :56902006
Distribuição :04/04/2006 17:32:00
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JOELMA SOUZA DOS SANTOS DINIZ
REQUERIDO :RICHARD ALESSANDRO CARDOSO
Processo nº :56912006
Distribuição :04/04/2006 17:37:44
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :JOSE DUQUE DA SILVA
REQUERIDO :CARLOS CASCAES DE ARAUJO
Processo nº :56922006
Distribuição :04/04/2006 17:41:49
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
ACUSADO
:CLODOALDO SOUSA RAMOS
Processo nº :56932006
Distribuição :04/04/2006 17:42:03
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO
REQUERIDO :JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA
Processo nº :56942006
Distribuição :04/04/2006 17:44:13
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR LEAO MAIA
REQUERIDO
:LUCILENIA VIEIRA DA SILVA MAIA
Processo nº :56952006
Distribuição :04/04/2006 17:48:02
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO
REQUERIDO :JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA
Processo nº :56962006
Distribuição :04/04/2006 17:53:39
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA GEUSA LOPES BARBOSA
REQUERIDO
:ANTONIO ZAQUIEL BARBOSA DA SILVA
Processo nº :56972006
Distribuição :04/04/2006 17:56:07
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :NAIDES SANTOS AGUIAR
REQUERIDO :ELIAS MEDEIROS DA SILVA
Processo nº :56982006
Distribuição :04/04/2006 17:58:48
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :LOURIVAL SOARES DA SILVA
REQUERIDO
:SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO
MARANHAO
Processo nº :56992006
Distribuição :04/04/2006 17:59:06
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório
:5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
IMPETRANTE :MOICELHO COUTINHO DA SILVA
Advogado(a) :RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA
IMPETRADO :ATO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELEÇAO
DO CONCURSO VESTIBULAR DE OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO MARANHAO
Total de Processos: 120
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
79
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :LISIANE NINA DE ARAUJO COSTA
Advogado(a) :FRANCISCO PEREIRA TRINDADE
REQUERENTE :ROSEANNE NINA DE ARAUJO COSTA
Processo nº :57022006
Distribuição :05/04/2006 08:34:37
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :10.300,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :VERA LUCIA DA CONCEIÇAO NUNES
Advogado(a) :VALDEMIR PESSOA PRAZERES
REQUERIDO :BRADESCO SEGUROS S/A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 05/04/2006
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :57032006
Distribuição :05/04/2006 08:48:39
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO :JOSE CARLOS DOS SANTOS
Processo nº :57002006
Distribuição :05/04/2006 08:28:28
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão
:VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
IMPETRANTE :DELCIO DE CASTRO BARROS FILHO
Advogado(a) :MARTINHO DOS SANTOS COSTA VELOSO
Advogado(a) :NELSON PEREIRA SANTOS
Advogado(a) :JOAO RODRIGUES ALMEIDA
IMPETRADO :ATO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELEÇAO
DO CONCURSO VESTIBULAR DE OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO MARANHAO
Processo nº :28362003
Distribuição :05/04/2006 08:51:05
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO
:SAUDE PUBLICA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
:VALTENIR PEREIRA GOMES
ACUSADO
:JUSCEILSON CASTRO COSTA “ MADRUGA “
Processo nº :57012006
Distribuição :05/04/2006 08:31:30
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :3.500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Processo nº :57042006
Distribuição :05/04/2006 08:51:30
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
80
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :ISAIAS PEREIRA ALVES
REQUERIDO :DAMIAO MIRANDA GOMES
REQUERIDO
:ELITON SILVA DAMASCENO
Processo nº :97032005
Distribuição :05/04/2006 08:57:20
Tipo Ação
:AÇÃO DE REPARAÇÃO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :100,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :JUNTA INTERVENTIVA DA ASSMEMA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES COELHO
REQUERIDO :CONSELHO DE LIBERATIVO FISCAL DA ASSMEMA
ASSOC. DOS SUBTENENTES E SARGENTOS MILITARES DO ESTADO
Processo nº :57052006
Distribuição :05/04/2006 08:58:27
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERIDO
:CLAUDENICIO OLIVEIRA DA SILVA
Processo nº :57062006
Distribuição :05/04/2006 09:00:04
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERIDO :NILTON DA ROSA WEISS “ GALEGO OU GAUCHO “
Processo nº :40142006
Distribuição :05/04/2006 09:02:54
Tipo Ação
:MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :CONSELHO DELIBERATIVO DA ASSMEMA
Advogado(a) :WILLIANS DOURADO COSTA
REQUERIDO :JUNTA GOVERNATIVA DA ASSMEMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :57072006
Distribuição :05/04/2006 09:06:44
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :LUIZ GIACOMIN SELVATICI
REQUERENTE :IRACEMA SOUZA DO NASCIMENTO
Processo nº :57082006
Distribuição :05/04/2006 09:09:45
Tipo Ação
:ACAO DE REPARACAO DE DANOS
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :33.912,30
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório
:5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :JOSE MARIA DO NASCIMENTO
Advogado(a) :JOSE CARLOS BASTOS SILVA
REQUERIDO
:FUNDACAO MUNICIPAL DA CRIANCA E
ASSISTENCIA SOCIAL
REQUERIDO :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Processo nº :57092006
Distribuição :05/04/2006 09:10:07
Tipo Ação
:ACAO DE REVISAO DE CONTRATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :15.800,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :CONCEICAO DE MARIA ARAUJO TEIXEIRA
Advogado(a) :ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REQUERENTE :CARLOS HENRIQUE LIMA RAMOS
REQUERIDO
:CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REQUERIDO:FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF
Processo nº :57102006
Distribuição :05/04/2006 09:13:15
Tipo Ação :ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :12.040,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :PAULO SALAIA COSTA DE JESUS
Advogado(a) :JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
REQUERENTE :SILMAR RODRIGUES FRANÇA
REQUERIDO
:JEAN PAULO CARVALHO OLIVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :57112006
Distribuição :05/04/2006 09:17:54
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :S S GUIMARAES TAVARES
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE SAUDE
Processo nº :57122006
Distribuição :05/04/2006 09:21:06
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO
:HAIRTON FERREIRA DE FRANCA
Processo nº :57132006
Distribuição :05/04/2006 09:24:00
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :KESSIA RODRIGUES MARTINS FERNANDES
REQUERIDO :CLAUDIO DA COSTA FERNANDES
Processo nº :57142006
Distribuição :05/04/2006 09:25:47
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :18.500,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BENEDITO QUARESMA DE SOUSA FILHO
Advogado(a) :ALMIR CAMPOS CANTANHEDE
REQUERIDO :EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
REQUERIDO
:CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REQUERIDO :SUAMI GUIMARAES MACHADO
Processo nº :57152006
Distribuição :05/04/2006 09:26:11
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :MAURICIO RAMOS MAIA
Processo nº :147792002
Distribuição :05/04/2006 09:28:31
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA
Cartório
:5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão
:IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:KLINGER CLAYTON DIAS RIBEIRO
INDICIADO
:RAIMUNDO HENRIQUE ARAUJO SOARES
Processo nº :57162006
Distribuição :05/04/2006 09:29:04
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :SELVA DOS SANTOS COSTA PEREIRA
REQUERIDO :AGROPECUARIA CERES S/A
Processo nº :57172006
Distribuição :05/04/2006 09:31:13
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ERVANDRO DE SOUZA HOLANDA
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :57182006
Distribuição :05/04/2006 09:31:38
Tipo Ação
:EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :6.135,94
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ABDIAS REIS SARAIVA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
81
82
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
PARTES
REQUERENTE :JOSE HENRIQUE BRAGA POLARY
Advogado(a) :ROSANGELA BATISTA BUHATEM
REQUERIDO :CONCEICAO DE MARIA MENDONCA DOS SANTOS
Processo nº :57192006
Distribuição :05/04/2006 09:33:33
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :VITALINO LOPES NETO
REQUERIDO :MARIA DA CONCEICAO GOMES PARANHOS
Processo nº :57202006
Distribuição :05/04/2006 09:35:43
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :57232006
Distribuição :05/04/2006 09:46:45
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :MARIA ROMARIA LIMA CALDAS
Advogado(a) :ITALO BENEDITO GUIMARAES TORREAO
REQUERIDO :SANTA CASA DE MISERICORDIA DO MARANHAOHOSPITAL DO
Processo nº :57242006
Distribuição :05/04/2006 09:49:23
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :1.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARCELO JORGE TORRES
Advogado(a) :JOSE ROGERIO SENA E SILVA
REQUERENTE :ANA CAROLINA SANTOS ALVES TORRES
Processo nº :57212006
Distribuição :05/04/2006 09:39:05
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :LINDIONE SILVA
REQUERIDO :WANDER CARLOS FREITAS DIAS
Processo nº :57252006
Distribuição :05/04/2006 09:49:54
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :MESSIAS ALVES DE MACEDO
Advogado(a) :ITALO BENEDITO GUIMARAES TORREAO
Advogado(a) :RAIMUNDA CELIA SILVA COELHO
REQUERIDO
:DUCOL ENGENHARIA LTDA
REQUERIDO
:TERPASA - TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇAO E
SANEAMENTO LTDA
Processo nº :57222006
Distribuição :05/04/2006 09:39:18
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO JOSE SOARES
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
REQUERIDO :SUELI DA SILVA SOARES
Processo nº :57262006
Distribuição :05/04/2006 09:52:26
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
IMPETRANTE :MARGARIDA PIRES PEQUES
Advogado(a) :SANDRA GONCALVES MACEDO ANGELETI
Advogado(a) :ARMANDO SEREJO
PARTES
REQUERENTE :IONEIDA MARTINS FERREIRA COELHO
REQUERIDO
:ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Advogado(a) :JADSON CLEON SILVA DE SOUZA
IMPETRANTE :JOSE ANTONIO FERREIRA “ AMBROSIO”
Advogado(a) :SANDRA GONCALVES MACEDO ANGELETI
Advogado(a) :ARMANDO SEREJO
Advogado(a) :JADSON CLEON SILVA DE SOUZA
IMPETRADO
:ATO ROBERTO FURTADO SECRETARIO DA SECRETARIA MUN. DE TERRAS, HAB. E URBANISMO - SEMTHURB
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :JOSENILDO SILVA SARAIVA
Advogado(a) :MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
REQUERIDO :KATIA ROSSANA NERY
Processo nº :57272006
Distribuição :05/04/2006 09:54:31
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão
:VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
IMPETRANTE :DOMINGAS PEREIRA SILVA DE MORAIS
Advogado(a) :SANDRA GONCALVES MACEDO ANGELETI
Advogado(a) :ARMANDO SEREJO
IMPETRADO
:ATO ROBERTO FURTADO SECRETARIO DA SECRETARIA MUN. DE TERRAS, HAB. E URBANISMO - SEMTHURB
Processo nº :57312006
Distribuição :05/04/2006 10:05:19
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :SANDRA NEVES PINTO
Advogado(a) :ARISTOFILO FRANCO PEREIRA
REQUERIDO :JOSE HAROLDO SILVA
Processo nº :57282006
Distribuição :05/04/2006 09:54:50
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARCIA TALLITA DE JESUS CARDOSO AMORIM
VIEIRA
Advogado(a) :MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
REQUERIDO
:ANTONIO CALISTO VIEIRA NETO
Processo nº :57292006
Distribuição :05/04/2006 09:56:31
Tipo Ação
:INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
INTERDITANTE :MARIA DO ROSARIO CUTRIM FROES
Advogado(a) :MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA
INTERDITADO :PAULO RICARDO FROES DIAS
Processo nº :57302006
Distribuição :05/04/2006 10:00:10
Tipo Ação
:REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
83
Processo nº :57322006
Distribuição :05/04/2006 10:05:36
Tipo Ação
:RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :300,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão
:RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :VALDENILMA FONSECA FARIAS
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
Processo nº :57332006
Distribuição :05/04/2006 10:07:32
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :9.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :KATIANA SILVA
Advogado(a) :MARCIA CRISTINA BRITO BÊCCO MONTENEGRO
REQUERIDO
:ANTONIO CARLOS TEIXEIRA BRANCO
Processo nº :57342006
Distribuição :05/04/2006 10:08:10
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
84
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :LAILA MARIA PRAZERES DA SILVA
Advogado(a) :ARISTOFILO FRANCO PEREIRA
REQUERIDO :MARCOS JOSE DE MELO NEVES
REQUERENTE :MARCOS SERGIO PIRES
Advogado(a) :VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI
REQUERIDO :FLOR DE MARIA LEMOS PIRES
Processo nº :88642002
Distribuição :05/04/2006 10:16:17
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Vara
:11ª VARA CRIMINAL
Juiz
:ANGELA MARIA MORAES SALAZAR
Cartório
:11. SECRETARIA CRIMINAL
Ofic. Justiça: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES
Escrivão
:SECRETARIO DA 11 VARA CRIMINAL
PARTES
VITIMA
:JOSE IVAN DOS SANTOS FERREIRA FILHO
INDICIADO :A APURAR
Processo nº :57372006
Distribuição :05/04/2006 10:24:44
Tipo Ação
:RECLAMACAO TRABALHISTA
Procedimento :CLT
Valor Ação :30.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório
:5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :NAGILA MARIA MARTINS NASCIMENTO
Advogado(a) :JOAO CARLOS ASSIS DA SILVA
REQUERIDO
:MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO
Processo nº :46482005
Distribuição :05/04/2006 10:19:04
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO
:SAUDE PUBLICA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
:JOSE CERLY DO O LACERDA
ACUSADO
:NILSON CHARLES COSTA “BOREL”
Processo nº :57382006
Distribuição :05/04/2006 10:27:09
Tipo Ação
:RECLAMACAO TRABALHISTA
Procedimento :CLT
Valor Ação :30.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório
:5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :MARIA EDILEUSA SOUSA SANTOS
Advogado(a) :JOAO CARLOS ASSIS DA SILVA
REQUERIDO
:MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO
Processo nº :57352006
Distribuição :05/04/2006 10:19:52
Tipo Ação
:RECLAMACAO TRABALHISTA
Procedimento :CLT
Valor Ação :30.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório
:2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão
:LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :HOTEMAR TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(a) :JOAO CARLOS ASSIS DA SILVA
REQUERIDO
:MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO
Processo nº :57362006
Distribuição :05/04/2006 10:22:03
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
Processo nº :57392006
Distribuição :05/04/2006 10:28:41
Tipo Ação
:RECLAMACAO TRABALHISTA
Procedimento :CLT
Valor Ação :30.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA DAS MERCÊS SERRA MAIA
Escrivão
:ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSELIA DOS SANTOS
Advogado(a) :JOAO CARLOS ASSIS DA SILVA
REQUERIDO
:MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO
Processo nº :57402006
Distribuição :05/04/2006 10:29:20
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ROSILDA FURTADO RIBEIRO
Advogado(a) :HERBERTH FREITAS RODRIGUES
REQUERIDO
:REINALDO AMARAL DE OLIVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :57412006
Distribuição :05/04/2006 10:33:27
Tipo Ação
:RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :300,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:3ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LINDALVA DE JESUS PINHEIRO
Advogado(a) :MARCIA CRISTINA BRITO BÊCCO MONTENEGRO
Processo nº :163432004
Distribuição :05/04/2006 10:34:45
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:TRIBUNAL DO JURI
Vara
:1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Juiz
:JOSE DE ARIMATEIA CORREIA SILVA
Cartório
:1. CARTORIO DO TRIBUNAL DO JURI
Ofic. Justiça: GIORDANA MARTINS BRINGEL CARVALHO
Escrivão
:SUELI DO SOCORRO FREITAS
PARTES
VITIMA
:MARIA DO CARMO NINA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO
:EDMILSON FERREIRA MENEZES
Processo nº :57422006
Distribuição :05/04/2006 10:35:14
Tipo Ação
:SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERIDO
:VICENTE PINTO FILHO
Processo nº :57432006
Distribuição :05/04/2006 10:38:22
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :7.500,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :SANADA COSTA
Advogado(a) :MARCONI MENDES GONCALVES
Advogado(a) :CLAUDIA DANIELLE VIANA BASTOS
REQUERIDO :UNIBANCO - AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA
Processo nº :57442006
Distribuição :05/04/2006 10:41:34
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
85
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão
:VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
REQUERENTE :RITA SILVA BATALHA
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :CONCEIÇAO DE MARIA ABOUD SILVA RODRIGUES
REQUERENTE :MARIA EDILEUZA LIMA SOUSA
REQUERENTE :ORQUIDEA ALENCAR FERREIRA
REQUERENTE :MARIA RITA GONZAGA SARDINHA
REQUERENTE :VALDINOR CARDOSO DE ARAUJO
REQUERENTE :FRANCISCA CARDOSO DE ARAUJO
REQUERENTE :MARIA REGINA DA SILVA LINHARES
REQUERENTE :OSMIRA LEITE SILVA
REQUERENTE :ANTONIA MARIA SOUZA DA SILVA
REQUERENTE :FRANCISCA GUEDES LOUREIRO
REQUERENTE :MARIA ANUNCIAÇAO SILVA TIMBAUBA
REQUERENTE :MARIA NAZARE LEITE RIBEIRO
REQUERENTE :RONILDE MARIA DE JESUS MACEDO
REQUERENTE :MARIA ENOY BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :57452006
Distribuição :05/04/2006 10:43:51
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório
:2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão
:LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :TELMA MARIA CHAVES LIMA
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :LOURENE LOPES BARROS
REQUERENTE :DOMINGAS DE RIBAMAR LIMA PEREIRA
REQUERENTE :MEIRILENE PEREIRA COSTA
REQUERENTE :INEZ MARIA SOUSA MACIEL
REQUERENTE :MARIA JOSE RODRIGUES
REQUERENTE :ANA AMELIA PEREIRA
REQUERENTE :ISABEL PESTANA SANTOS
REQUERENTE :ROZEMARY CHAVES
REQUERENTE :IVANILDE FERNANDES DE SOUSA
REQUERENTE :VALDINEA FERNANDES COSTA
REQUERENTE :TELMA MARIA PESTANA CORREA
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO SANTOS COSTA PIRES
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :45532005
Distribuição :05/04/2006 10:44:31
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
86
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
PARTES
OFENDIDO
:TELEMAR NORTE LESTE S/A
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
:RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO
INDICIADO :REGINALDO JOSE MENDES NUNES
Processo nº :57462006
Distribuição :05/04/2006 10:46:09
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA GLORIA CHAVES
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :SALVIA LUIZA BARROS DE BRITO
REQUERENTE :MARIA MARILENA SANTOS MORAES
REQUERENTE :RITINHA SOLANGE DE OLIVEIRA BORGES
REQUERENTE :IVANILDE ALVES NOGUEIRA
REQUERENTE :MARIA ALBANIZA DO AMARAL MASCARENHAS
REQUERENTE :MARIA DE LOURDES BORGES DO NASCIMENTO
REQUERENTE :AFONSINA ANTUNES DIAS
REQUERENTE :JOSE MARCOS PEREIRA DO NASCIMENTO
REQUERENTE :CARMEM SILVIA DOS SANTOS BARROS
REQUERENTE :DELMAIR DE QUEIROZ OLIVEIRA
REQUERENTE :MARIA DACI RODRIGUES SILVA
REQUERENTE :AURENIVIA SIRQUEIRA LOPES
REQUERENTE :TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA PACHECO
REQUERENTE :MARIA DOMINGAS GALVAO
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :57472006
Distribuição :05/04/2006 10:48:05
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA DAS MERCÊS SERRA MAIA
Escrivão
:ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
REQUERENTE :MARIA DALVA RIBEIRO LIMA
Advogado(a) :PAULO ROBERTO ALMEIDA
REQUERENTE :MARIA ZILDE TORRES CORTES DE SOUSA
REQUERENTE :MARIA NEIDE LEAL DA SILVA
REQUERENTE :DOMINGAS DE JESUS MELONIO RABELO
REQUERENTE :MIRTES CONCEICAO LEMOS CAMPOS
REQUERENTE :ELEM MARIA ESCOCIO RIBEIRO
REQUERENTE :MARIA TEREZA RIBEIRO MARQUES LOBATO
REQUERENTE :LUZANIRA RIBEIRO MOREIRA
REQUERENTE :KARINA WALESKA SCANAVINO COSTA
REQUERENTE :MARIA TEREZINHA PEREIRA REGO
REQUERENTE :EVA DIAS PEREIRA DE MOURA
REQUERENTE :MARIA GLADES DA GRACA SILVA FOICINHA
REQUERENTE :RITA FOICINHA DOS SANTOS
REQUERENTE :MARIA JOSE BALDEZ DE SOUSA
REQUERENTE :ROSANIRA ARAUJO VAZ
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :116362004
Distribuição :05/04/2006 10:52:40
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JOSE RIBAMAR PAIXAO JUNIOR
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
:RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS
Processo nº :57482006
Distribuição :05/04/2006 10:55:03
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :IZABEL DA CONCEICAO SIQUEIRA
Advogado(a) :HELENA AMELIA SALOMAO ROCHA
REQUERIDO :WILSON BEZERRA ARAUJO
Processo nº :57492006
Distribuição :05/04/2006 10:59:08
Tipo Ação
:EXECUCAO FORCADA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :26.408,86
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFÁ MUNIZ PINTO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
EXEQUENTE
:COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES
RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA
Advogado(a) :CLAUDIO BORGES DOS SANTOS
EXECUTADO
:ATACADAO MEIO A MEIO ECONOMICO LTDA
Processo nº :163102003
Distribuição :05/04/2006 10:59:24
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
VITIMA
:MILTON TAVARES RODRIGUES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
:RAFAEL BARROS COUTINHO
ACUSADO
:SERGIO RICARDO GILGUEIRA “GALEGO”
Processo nº :57502006
Distribuição :05/04/2006 11:01:47
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :350,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão
:VANESSA TEIXEIRA MENDES RODRIGUES
PARTES
IMPETRANTE :ALUIZO FERREIRA BARROS
Advogado(a) :MARTINHO DOS SANTOS COSTA VELOSO
Advogado(a) :NELSON PEREIRA SANTOS
Advogado(a) :JOAO RODRIGUES ALMEIDA
IMPETRANTE :DIEGO LEITE BARROS
Advogado(a) :MARTINHO DOS SANTOS COSTA VELOSO
Advogado(a) :NELSON PEREIRA SANTOS
Advogado(a) :JOAO RODRIGUES ALMEIDA
IMPETRADO :ATO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELEÇAO
DO CONCURSO VESTIBULAR DE OFICIAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO MARANHAO
Processo nº :57512006
Distribuição :05/04/2006 11:04:02
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
IMPUGNANTE :ROSANIO ALVES COSTA
Advogado(a) :HERBERTH FREITAS RODRIGUES
IMPUGNADO
:MARIA NASARETH LUZ
Processo nº :57522006
Distribuição :05/04/2006 11:06:49
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: RAFAELA BRANDAO DE LIMA
Escrivão
:ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :ROSANGELA FROZ LINDOSO
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO
Processo nº :57532006
Distribuição :05/04/2006 11:09:11
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR (COD PROC PENAL)
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
87
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
REQUERENTE :RODRIGO OSKAR LEOPOLDINO KOEHLER
Processo nº :87032005
Distribuição :05/04/2006 11:11:37
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ANILEUDES MORAES PINTO
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
:ERIEDE PAVAO NEVES “LOURINHO”
Processo nº :202005
Distribuição :05/04/2006 11:24:06
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: EZEQUIAS ARAÚJO CUNHA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO
:O ESTADO
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
:ALESSANDRO DOS SANTOS COSTA
Processo nº :57542006
Distribuição :05/04/2006 11:25:14
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARY DALVA DA SILVA LOPES
Advogado(a) :ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO LOPES
Processo nº :54872006
Distribuição :05/04/2006 11:36:17
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
88
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA
Cartório
:5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão
:IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:JOSILENE PEREIRA FERREIRA
Processo nº :48302006
Distribuição :05/04/2006 11:44:19
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:4ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório
:4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão
:FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:JULIA GRACIELE DURANS DE SENA
ACUSADO
:WALDINEY DOS SANTOS MARTINS SOARES
Processo nº :57552006
Distribuição :05/04/2006 11:51:36
Tipo Ação
:EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :23.636,21
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
EXEQUENTE
:BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
EXECUTADO
:MARIA ELIANA FONTES ALVES
Processo nº :57562006
Distribuição :05/04/2006 11:53:16
Tipo Ação
:EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :59.902,18
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
EXEQUENTE
:BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
EXECUTADO :SEVERINA SILVA MATOS NUNES
Processo nº :46202006
Distribuição :05/04/2006 11:53:52
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:6ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório
:6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão
:DILA FONSECA DE LIMA
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
VITIMA
:PNEUAÇO COMERCIO DE PNEUS DE SAO LUIS LTDA
VITIMA
:LOJAS SANTA MARIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
VITIMA
:MAGAZINE LILIANI S/A
VITIMA
:OUZADIA FASHION
VITIMA
:LOJAS POPULAR
VITIMA
:TOTAL REFRIGERAÇAO
VITIMA
:CARMEM STEFFENS CALÇADOS
ACUSADO
:MARIA CONCEIÇAO CORREIA CARVALHO
ACUSADO
:DJANE SILVA SANTOS
INDICIADO :ORLANDO ALVES LIMA
INDICIADO
:DANIEL FERREIRA ARAUJO
INDICIADO
:JOANA CLEIDE ASSUNÇAO PINHEIRO
INDICIADO
:ALICINETE GATINHO CASTRO
Processo nº :57572006
Distribuição :05/04/2006 11:54:52
Tipo Ação
:EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :27.188,77
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
EXEQUENTE
:BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
EXECUTADO
:MARIA DALVA BRANDAO PEREIRA
Processo nº :57582006
Distribuição :05/04/2006 11:59:07
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :24.982,78
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR MOREIRA GONÇALVES
Processo nº :57592006
Distribuição :05/04/2006 12:00:43
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :9.306,93
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO
:ANTONIA GISELIA DA CONCEIÇAO
Processo nº :57602006
Distribuição :05/04/2006 12:06:01
Tipo Ação
:REVISAO DE BENEFICIOS (ACIDENTE DE TRABALHO)
Procedimento :ORDINARIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :18.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :MARIA CELIA FRANÇA MELO
Advogado(a) :WILLIAM GOMES CANTANHEDE
Advogado(a) :ANGELICA CRISTINA GOMES CANTANHEDE
REQUERIDO :INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
Processo nº :57612006
Distribuição :05/04/2006 12:10:33
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :9.306,93
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ODIMAR AZENETE MATTEUCCI CAMPELO
REQUERIDO :IRES GONÇALVES DA SILVA
Processo nº :57622006
Distribuição :05/04/2006 12:18:46
Tipo Ação
:SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERIDO
:DALMO ROBERTO DINIZ RIBEIRO
Processo nº :57632006
Distribuição :05/04/2006 12:21:15
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :FRANCILEIDE MUNIZ ANDRADE
Advogado(a) :MARIA DE NAZARE CHAVES CAVALCANTE
REQUERIDO
:MARCELO HENRIQUE REGO
Processo nº :57642006
Distribuição :05/04/2006 12:29:31
Tipo Ação
:RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
89
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :SERGIO VICTOR TAMER
Advogado(a) :ANTONIO AMERICO LOBATO GONCALVES
REQUERIDO
:SUELI ROSINA TONIAL
Processo nº :57652006
Distribuição :05/04/2006 12:35:34
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :GALDENCIO PEREIRA
Advogado(a) :FRANK LUCIO DANTAS NORONHA
REQUERIDO
:MARIA TOLENTINA PEREIRA
Processo nº :57662006
Distribuição :05/04/2006 12:36:26
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JOCILANGELA DE SOUSA OLIVEIRA NAPOLEAO
Advogado(a) :CINTIA WALKER BELTRAO DA SILVA
REQUERIDO
:JOAO DIAS NAPOLEAO NETO
Processo nº :57672006
Distribuição :05/04/2006 12:38:02
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :ARTUR BRUNO COSTA LIMA
REQUERENTE :CLEIDE JANE CARVALHO COSTA
Advogado(a) :FRANK LUCIO DANTAS NORONHA
REQUERIDO
:ANTONIO DE FREITAS LIMA
Processo nº :57682006
Distribuição :05/04/2006 12:39:43
Tipo Ação
:PEDIDO DE PENSAO
Procedimento :FAZENDA PUBLICA
Valor Ação :600,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
90
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Escrivão
:ANDRE BEZERRA EWERTON MARTINS
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE GUIMARAES SANTOS
Advogado(a) :JOAO RODRIGUES ALMEIDA
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
REQUERIDO
:FEPA - FUNBEM
Processo nº :57692006
Distribuição :05/04/2006 12:40:59
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BRENDA KLEYLHANY DANTAS LEITAO
REQUERENTE :FRANCIENE DANTAS CONCEICAO
Advogado(a) :FRANK LUCIO DANTAS NORONHA
REQUERIDO
:WHASHINGTON CHARLES DA SILVA LEITAO
Processo nº :57702006
Distribuição :05/04/2006 12:43:03
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE RESTITUICAO DE BENEFICIO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :ARNALDO FERREIRA LIMA
Advogado(a) :MARTINHO DOS SANTOS COSTA VELOSO
REQUERENTE :ALCINDO ANTONIO RIBEIRO
REQUERENTE :ESTEVAM ALVES BELO
REQUERENTE :WANDENKOLK SANTOS PEIXOTO
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :57712006
Distribuição :05/04/2006 12:43:58
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :720,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :ELISSANDRA ALVES
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:WELLINGTON MORAES DE ALMEIDA
Processo nº :57722006
Distribuição :05/04/2006 12:45:08
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE RESTITUICAO DE BENEFICIO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :ALCINDO ANTONIO RIBEIRO
Advogado(a) :JOAO RODRIGUES ALMEIDA
REQUERENTE :LAUDELINO SERRA VIEIRA
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO ALVES
REQUERENTE :NEMESIO PINHEIRO COSTA
REQUERENTE :SALVINO FRANCISCO COSTA
REQUERENTE :TOME VIEGAS DOS SANTOS
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :57732006
Distribuição :05/04/2006 12:45:42
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE JESUS ALMEIDA ROCHA PEREIRA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:IZAQUE QUARESMA PEREIRA
Processo nº :57742006
Distribuição :05/04/2006 12:46:33
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :720,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ROSEMARY DOS REIS PEREIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :ANA REGINA PEREIRA FREIRE
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
REQUERIDO
:BENEDITO PARAGUASSU COSTA FILHO
Processo nº :57752006
Distribuição :05/04/2006 12:47:43
Tipo Ação
:RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :200,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :JOSE EDSON LINS MORAES
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
Processo nº :57762006
Distribuição :05/04/2006 12:48:45
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE RESTITUICAO DE BENEFICIO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIO DE JESUS SILVA
Advogado(a) :JOAO RODRIGUES ALMEIDA
REQUERENTE :ESTEVAM ALVES BELO
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR PAIXAO (2)
REQUERENTE :JOSE DE RIBAMAR CASTRO FERREIRA
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO MENDONÇA CUTRIM
REQUERENTE :TIAGO PEREIRA COELHO
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :57772006
Distribuição :05/04/2006 12:50:32
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :150,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
EXEQUENTE :VIRGINIA MARIA DA CENCEIÇAO BARROS
Advogado(a) :FRANK LUCIO DANTAS NORONHA
EXECUTADO
:KLEBER NASCIMENTO DOS SANTOS
Processo nº :57782006
Distribuição :05/04/2006 12:52:54
Tipo Ação
:AÇÃO RECONHECIMENTO DE UNIAO C/PART.DE
BENS
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MARCIA DE SOUSA RODRIGUES
Escrivão
:VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PARTES
REQUERENTE :IVANILDA SILVA BASTIAO
Advogado(a) :CINTIA WALKER BELTRAO DA SILVA
REQUERIDO :JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
Processo nº :57792006
Distribuição :05/04/2006 12:54:39
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :281,40
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
EXEQUENTE :ROSEMARY SOUSA MARQUES
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
EXECUTADO :AGNALDO CABRAL SILVA
Processo nº :57802006
Distribuição :05/04/2006 12:55:33
Tipo Ação
:RETIFICACAO REGISTRO CIVEL
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
91
Valor Ação :300,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:3ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIA EVANGELISTA MENDONÇA MENDES
Advogado(a) :FRANK LUCIO DANTAS NORONHA
Processo nº :57812006
Distribuição :05/04/2006 12:59:03
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SENADOR ALEXANDRE COSTAMA
REQUERIDO :VALDECI CESAR MENESES
Processo nº :57822006
Distribuição :05/04/2006 13:03:43
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :FLORA ABREU DE OLIVEIRA SILVA
REQUERIDO
:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
- INSS
Processo nº :57832006
Distribuição :05/04/2006 13:05:55
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
:FABIO SOUZA DO NASCIMENTO
Processo nº :57842006
Distribuição :05/04/2006 13:17:22
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
92
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA DAS DORES AGUIAR E AGUIAR
REQUERIDO :INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
Processo nº :57852006
Distribuição :05/04/2006 13:45:19
Tipo Ação
:ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :350,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1ª VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: ELIDA ROSA DUARTE
Escrivão
:ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO PEDRO DA SILVA JUNIOR
Advogado(a) :ROQUE TERTULIANO PEREIRA
REQUERENTE :FRANCISCA IRISMEIRE VIEIRA DA SILVA
Processo nº :57862006
Distribuição :05/04/2006 13:51:05
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR COSTA REGO
Processo nº :57872006
Distribuição :05/04/2006 13:53:43
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :OSNIR SILVA MATTOS
REQUERENTE :FRANISCA DA SILVA DE ANDRADE
REQUERIDO :NEY JOSE MIRANDA FERREIRA
Processo nº :57882006
Distribuição :05/04/2006 13:56:24
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :KATIA BRAGA LOPES
REQUERIDO :FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ALMEIDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :57892006
Distribuição :05/04/2006 13:58:55
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE CHAPADINHA
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :57902006
Distribuição :05/04/2006 14:17:59
Tipo Ação
:IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:JESUS GUANARÉ DE S. BORGES
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão
:MARIA JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA
PARTES
IMPUGNANTE :JOSE RICARDO CAMARA DA FONSECA
Advogado(a) :RICARDO TELES BRANCO
IMPUGNADO
:AMELIA AUGUSTA BRITO COSTA
Processo nº :57912006
Distribuição :05/04/2006 14:31:44
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
:JOSE RIBAMAR LEITE
Processo nº :57922006
Distribuição :05/04/2006 14:34:34
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JACQUELINE AGUIAR SOUZA
REQUERIDO :JOSE EVANDRO DE SOUZA
Processo nº :57932006
Distribuição :05/04/2006 14:55:58
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :BRADESCO SEGUROS S/A
REQUERIDO
:COSTA NORTE MARITIMA LTDA
Processo nº :57942006
Distribuição :05/04/2006 15:09:12
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: GILBERTO DE MOURA LIMA FILHO
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :REGINA MARIA ALMEIDA DA SILVA
Processo nº :57952006
Distribuição :05/04/2006 15:28:33
Tipo Ação
:CURATELA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
CURADOR
:JAQUILENE DE JESUS FERREIRA
Advogado(a) :JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
CURATELADO :JADSON DE JESUS FERREIRA
Processo nº :57962006
Distribuição :05/04/2006 15:30:23
Tipo Ação
:CURATELA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
CURADOR
:CLIDENOR LOPES DE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(a) :JOSE EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
CURATELADO :VANIA LOPES DE OLIVEIRA RIBEIRO
Processo nº :57972006
Distribuição :05/04/2006 15:33:31
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUIS PESSOA COSTA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: CESAR ROBERTO PINHEIRO FILHO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
93
Escrivão
:ANATILDE DE JESUS FURTADO FERREIRA
PARTES
REQUERIDO :ADILSON JOSE IEZZI
Processo nº :57982006
Distribuição :05/04/2006 15:34:00
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :15.558,06
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART
REQUERIDO :CARLOS MAGNO BRENHA DOS SANTOS
Processo nº :57992006
Distribuição :05/04/2006 15:37:14
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :14.595,01
Natureza
:CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:SÉRGIO SILVA SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART
REQUERIDO :LUCELIA AZEVEDO DA SILVA
Processo nº :58002006
Distribuição :05/04/2006 15:39:49
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :25.953,85
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART
REQUERIDO :MAGNO CECILIO DOS SANTOS
Processo nº :58012006
Distribuição :05/04/2006 15:42:40
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :28.193,03
Natureza
:CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART
REQUERIDO :JUSCELINO DUARTE SODRE
94
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Processo nº :58022006
Distribuição :05/04/2006 15:44:34
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :31.046,95
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART
REQUERIDO
:LUIZ ALBERTO AVELAR
Processo nº :58032006
Distribuição :05/04/2006 15:44:44
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :32.410,88
Natureza
:CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: FERNANDA TEREZA GAMA DE ALMEIDA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART
REQUERIDO :VALDECY NOGUEIRA SILVA JUNIOR
Processo nº :58042006
Distribuição :05/04/2006 15:46:52
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.263,83
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a) :ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART
REQUERIDO :LUIZ CARLOS SILVA PINHEIRO
Processo nº :58052006
Distribuição :05/04/2006 15:57:15
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.941,75
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :KATIANA PARGA NUNES
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :RAIMUNDA VIANA DOS SANTOS
Processo nº :58062006
Distribuição :05/04/2006 15:59:43
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :1.448,41
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :KATIANA PARGA NUNES
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO
:ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO
Processo nº :58072006
Distribuição :05/04/2006 16:00:25
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório :2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
INDICIADO :DEUSENY BENAS COSTA ARES
Processo nº :58082006
Distribuição :05/04/2006 16:00:57
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.396,31
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :KATIANA PARGA NUNES
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO
:JOAO BATISTA COELHO SILVA
Processo nº :58092006
Distribuição :05/04/2006 16:01:57
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.783,66
Natureza
:CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :KATIANA PARGA NUNES
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO
:PETRONIO AROUCHE COSTA LEITE
Processo nº :58102006
Distribuição :05/04/2006 16:03:50
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:MARCIO MORENO SEREJO
INDICIADO
:ANDRE RENOUT MARTINS VIEIRA
INDICIADO :LUIS CASSIO DOS SANTOS MADEIRA JUNIOR
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA BARBARA SANTOS DE JESUS
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO
:WILLIAN MELQUIADES DE JESUS
Processo nº :58112006
Distribuição :05/04/2006 16:04:28
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.412,01
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :KATIANA PARGA NUNES
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO
:MARCIO ALEX PEREIRA
Processo nº :58152006
Distribuição :05/04/2006 16:10:16
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.725,87
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :KATIANA PARGA NUNES
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :ARIOMILDO COSTA GASPAR
Processo nº :58122006
Distribuição :05/04/2006 16:06:49
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.147,20
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :KATIANA PARGA NUNES
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO
:ANTONIO GALDINO CORREA SOBRINHO
Processo nº :58162006
Distribuição :05/04/2006 16:11:27
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.914,92
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :KATIANA PARGA NUNES
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :NILSON LOPES BORGES
Processo nº :58132006
Distribuição :05/04/2006 16:09:12
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.315,24
Natureza
:CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão
:KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :KATIANA PARGA NUNES
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO
:MARIA ANGELICA PESTANA ERICEIRA
Processo nº :58172006
Distribuição :05/04/2006 16:11:49
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE DOS SANTOS
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :MANOEL MESSIAS SOUSA SILVA
Processo nº :58142006
Distribuição :05/04/2006 16:10:15
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Processo nº :58182006
Distribuição :05/04/2006 16:12:55
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.753,41
Natureza
:CIVEL
95
96
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: NEDNILSON FERNANDES ERICEIRA
Escrivão
:MARIA TERESA SILVA E CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :KATIANA PARGA NUNES
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO
:VANIA BATISTA MUNIZ
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :KATIANA PARGA NUNES
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO
:HELOISA HELENA ALMEIDA MATOS MOREIRA
Processo nº :58192006
Distribuição :05/04/2006 16:13:34
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.271,09
Natureza
:CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :KATIANA PARGA NUNES
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :EVANDRO LIMA SANTOS
Processo nº :58232006
Distribuição :05/04/2006 16:18:41
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.679,80
Natureza
:CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :KATIANA PARGA NUNES
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :GLENDA RUBYA MENDES ANDRADE CUNHA
Processo nº :58202006
Distribuição :05/04/2006 16:14:16
Tipo Ação
:REGULAMENTACAO DE VISITA
Procedimento :CIVIL
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :MAICON SOARES SERRA
Advogado(a) :ALEXANDER RODRIGUES FERREIRA
REQUERIDO :MADALENA DOS SANTOS SOUSA
Processo nº :58242006
Distribuição :05/04/2006 16:26:37
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:REGINALDO TORRES DE JESUS
Processo nº :58212006
Distribuição :05/04/2006 16:15:56
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.693,76
Natureza
:CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO PANAMERICANO S/A
Advogado(a) :KATIANA PARGA NUNES
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :MARIA DE LOURDES VIEIRA MARQUES
Processo nº :58222006
Distribuição :05/04/2006 16:16:03
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.993,66
Natureza
:CIVEL
Processo nº :58252006
Distribuição :05/04/2006 16:31:10
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:A COLETIVIDADE
INDICIADO
:PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA
Processo nº :58262006
Distribuição :05/04/2006 16:34:10
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO REIS MENDONÇA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão
:MARINALVA RITA PINHEIRO
PARTES
VITIMA
:A COLETIVIDADE
INDICIADO
:PEDRO CASTRO FERREIRA
Processo nº :58272006
Distribuição :05/04/2006 16:49:19
Tipo Ação
:REGULAMENTACAO DE VISITA
Procedimento :CIVIL
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão
:JOAO ALVES TEIXEIRA FILHO
PARTES
REQUERENTE :URUBATAN DE DEUS ALMEIDA LIMA
Advogado(a) :HOSANA CRISTINA FERNANDES
REQUERIDO
:MAUREEN SILVA DO NASCIMENTO
Processo nº :55742006
Distribuição :05/04/2006 17:18:49
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:3ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSEANE DE JESUS CORREA BEZERRA
Cartório
:3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão
:MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA
PARTES
VITIMA
:MILTON COSTA DINIZ NETO
INDICIADO :EDIVALDO PEREIRA DE JESUS
Processo nº :55752006
Distribuição :05/04/2006 17:23:12
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:4ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório
:4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão
:FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:EUZEBIO PEREIRA
INDICIADO:CARLOS ALEXANDRE CARNEIRO SOUZA “MALINHA”
Processo nº :55732006
Distribuição :05/04/2006 17:25:35
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:4ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório
:4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO EDUARDO PINHEIRO MACIEL
Escrivão
:FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
INDICIADO :RICARDO ANDRE RAMOS NUNES
Processo nº :55762006
Distribuição :05/04/2006 17:27:49
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL- 2006
97
Vara
:3ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSEANE DE JESUS CORREA BEZERRA
Cartório
:3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão
:MEGBEL ABDALLA RIBEIRO FERREIRA
PARTES
VITIMA
:MARCELO COSTA SANTOS
INDICIADO :SEM INDICIADOS
Processo nº :50512006
Distribuição :05/04/2006 17:36:10
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA
Cartório
:5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão
:IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:FRANCISCO FILHO DA SILVA
ACUSADO
:JOSE RAIMUNDO RIBEIRO FILHO
Processo nº :50782006
Distribuição :05/04/2006 17:42:31
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:4ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório
:4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO EDUARDO PINHEIRO MACIEL
Escrivão
:FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:ROSILMA MENDONÇA AZEVEDO
ACUSADO
:BENEILDO JOSE CANTANHEDE MENDES
ACUSADO
:DJAVAN SANTOS VIEIRA
Processo nº :33422006
Distribuição :05/04/2006 17:48:40
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA
Cartório
:5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão
:IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
:LUIZ MAXIMINIANO DA SILVA
Processo nº :58282006
Distribuição :05/04/2006 17:59:20
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:TEREZA CRISTINA NORONHA LOBATO
PARTES
REQUERENTE :PAULO CESAR GAMA FERREIRA
Advogado(a) :SANDRO SILVA DE SOUZA
REQUERENTE :TATHIANA SIRAH MEDEIROS GAMA
Total de Processos: 151
98
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
PRIMEIRO CARTÓRIO CÍVEL – JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL – Juiz: Dr. JOSEMAR LOPES SANTOS.
Juiz Substituto: Dr. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO. Escrivã: LAURA RABÊLO
R E S E N H A S DE CORREIÇÃO
1. Proc. 11316/2004 – Reg. n. 370/04 – Ação de Consignação em
Pagamento – Consignante: WANDA MARIA AGUIAR DE SOUSA (Adv.
Ricardo José Magalhães) – Consignado: BANCO ITAÚ (Adv.
TemistoclesCutrim Serra).Despacho de fls. 32: “Vistos em correição.
Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 23 e, feito isso, arquivem-se. São Luís, 16/09/2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
2. Proc. 3494/1998 – Reg. n. 161/98 – Ação de Despejo por Falta Pagamento – Autora: LOUDES ELIANA PEREIRA COSTA (Adv. Orlanda de
Barros Pessoa) – Réu: ALCINO TEIXEIRA MUNIZ (Adv. Victorio de
Oliveira Ricci). Despacho de fls. 94: “Vistos em correição. Certifique-se
o trânsito em julgado da decisão de fls. 91/93 e, feito isso, arquivem-se. São
Luís, 29/09/2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
3. Proc. 9256/1996 – Reg. n. 211/96 – Interdidto Proibitório – Autor:
ANTONIO JOSÉ PEREIRA RAPOSO (Adv. José Raimundo Moura Santos) – Réu: ANTONIO CLETO PINHEIRO (Adv. Antonio Lisboa Melo).
Despacho de fls. 86: “Vistos em correição. Certifique-se o trânsito em
julgado da decisão de fls. 85 e, feito isso, arquivem-se. São Luís, 30/09/
2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
4. Proc. 11454/2000 – Reg. n. 388/00 – Ação de Reparação de Danos
– Autor: ANTONIO EVANGELISTA RAMOS FILHO (Adv. Constâncio
Pinheiro Sampaio) – Réu: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
– BEM (Adv. Dirceu Riker Franco e outros). Despacho de fls. 170:
“Vistos em correição. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls.
169 e, feito isso, arquivem-se. São Luís, 26/09/2005. a) Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
5. Proc. 3670/2000 – Reg. n. 122/00 – Ação Monitória – Autor:
APERBRAS – AUTOPEÇAS EMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS BRASIL LTDA (Adv. Pedro Caetano de Sousa) – Réu: COMPANHIA DE
LIMPESA E SERVIÇOS URBANOS – COLISEU (Revel). Despacho de
fls. 42: “Vistos em correição. Certifique-se o trânsito em julgado da
decisão de fls. 41 e, feito isso, arquivem-se. São Luís, 26/09/2005. a)
Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
6. Proc. 3405/1996 – Reg. n. 29/93 – Execução – Exequente: NORQUIP
COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv. Evanir Oliveira da Silva) –
Executado: ALEXANDRE JORGE NEG. E INVESTIMENTOS S/A. Despacho de fls. 114: “Vistos em correição. Certifique-se o trânsito em
julgado da decisão de fls. 113 e, feito isso, arquivem-se. São Luís, 03/10/
2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
9. Proc. 556/1996 – Reg. n. 25/96 – Ação de Reintegração de Posse –
Autores: FERNANDO ANTONIO GUIMARÃES MACIEIRA e outro (Adv.
José Victor Spíndola Furtado e outros) – Réu: INÁCIO LOPES FILHO e
outros. Despacho de fls. 81: “Vistos em correição. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 80 e, feito isso, arquivem-se. São Luís,
30/09/2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
10.Proc. 11994/2003 – Reg. n. 353/03 – Ação de Cobrança – Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS (Adv. Célia Maria Santos Diniz) –
Ré: SELMA CARMINHA. Despacho de fls. 59: “Vistos em correição.
Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 58 e, feito isso, arquivemse. São Luís, 21/09/2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
11. Proc. 443/2004 – Reg. n. 38/04 – Açaõ de Busca e Apreensão –
Requerente: BANCO FINASA S/A (Adv. Pérsio de Oliveira Matos ) –
Requerido: AURÉLIO FERRAS MARTINS. Despacho de fls. 26: “Vistos
em correição. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 25 e,
feito isso, arquivem-se. São Luís, 15/09/2005. a) Josemar Lopes Santos –
Juiz de Direito.”
12.Proc. 20805/2004 – Reg. n. 681/04 – Ação de Busca e Apreensão –
Requerente: BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv. Paulyana Buhatem
Ribeiro) – Requerido: FRANCISCO EDENAR FERREIRA BARROS. Despacho de fls. 26: “Vistos em correição. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 25 e, feito isso, arquivem-se. São Luís, 16/09/2005. a)
Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
13.Proc. 19498/2004 – Reg. n. 637/04 – Ação de Busca e Apreensão –
Requerente: BANCO DIBENS S/A (Adv. Paulyana Buhatem Ribeiro) –
Requerente: CÉLIA DE FÁTIMA RODRIGUES SOUSA. Despacho de
fls. 27: “Vistos em correição. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 26 e, feito isso, arquivem-se. São Luís, 16/09/2005. a) Josemar
Lopes Santos – Juiz de Direito.”
14.Proc. 23103/2004 – Reg. n. 745/04 – Execução Forçada – Exequente:
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO - CEUMA (Adv.
Silvana Leal Silva e outra) – Executado: FLÁVIO JOMAR SOARES PENHA CÂMARA. Despacho de fls. 23: “Vistos em correição. Certifiquese o trânsito em julgado da decisão de fls. 22 e, feito isso, arquivem-se. São
Luís, 16/09/2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
15.Proc. 6545/2004 – Reg. n. 248/04 – Execução Forçada – Exequente:
COLÉGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE” (Adv. Luciana Arantes
Teixeira) – Executado: ENEDINA MARIA RODRIGUES ARANHA.
Despacho de fls. 17: “Vistos em correição. Certifique-se o trânsito em
julgado da decisão de fls. 14/15 e, feito isso, arquivem-se. São Luís, 15/09/
2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
7. Proc. 3051/1997 – Reg. n. 105/97 – Execução – Exequente: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Temístocles Cutrim Serra) – Executado: ADABEL
CAETANO DOS SANTOS. Despacho de fls. 44: “Vistos em correição.
Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 42/43 e, feito isso,
arquivem-se. São Luís, 29/09/2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de
Direito.”
16.Proc. 12456/2004 – Reg. n. 415/04 – Ação de Busca e Apreensão –
Requerente: BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv. Rosângela de Fátima Araújo Goulart) – Requerido: EDIVAN GALVÃO CUNHA (Revel).
Despacho de fls. 23: “Vistos em correição. Certifique-se o trânsito em
julgado da decisão de fls. 21/22 e, feito isso, arquivem-se. São Luís, 16/09/
2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
17.Proc. 0825/2005 – Reg. n. 34/05 – Mandado de Segurança –
Impetrante: ALMIR COSTA PEREIRA (Adv. José Raimundo Soares Serra) – Impetrado: CEMAR – COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO. Despacho de fls. 29: “Vistos em correição. Certifique-se
o trânsito em julgado da decisão de fls. 23/25 e, feito isso, arquivem-se.
São Luís, 14/09/2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
8. Proc. 1189/1975 – Reg. n. 598/75 – Execuçaõ Forçada - Exequente:
BANCO DA AMAZÔNIA S/A (Adv. Hirana Cláudia Monteiro Coelho e
outros) – Executado: BENEDITO RAIMUNDO ALVES PEREIRA. Despacho de fls. 141: “Vistos em correição. Certifique-se o trânsito em
julgado da decisão de fls. 138/140 e, feito isso, arquivem-se. São Luís, 05/
10/2005. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
18.Proc. 14286/2004 – Reg. n. 475/04 – Ação Cautelar – Requerente:
VÂNIA MARIA CAVALCANTE GUIMARÂES (Adv. Núbia Macedo Sousa
e outro) – Requerido: FRANCISCO SOPARES FILHO . Despacho de fls.
32: “Vistos em correição. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de
fls. 31 e, feito isso, arquivem-se. São Luís, 16/09/2005. a) Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
99
19.Proc. 7842/2004 – Reg. n. 277/04 – Ação de Busca e Apreensão –
Autor: BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. Pérsio de Oliveira Matos)
– Réu: JADSON LUÍS CORDEIRO LOPES (Revel). Despacho de fls. 22:
“Vistos em correição. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls.
20/21 e, feito isso, arquivem-se. São Luís, 15/09/2005. a) Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
7. Proc. 1047/1985 – Reg. 374/85 – Execução Forçada – Autor: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO. (Adv. Benedito Ribeiro da Silva) –
Réu: IMAFE-TRANSP. RODOVIÁRIOS DE CARGAS. Despacho de fls.
89: “ Certificar acerca da tempestividade do Recurso de Apelação . São
Luís, 05 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de
Direito Auxiliar.”
20.Proc. 22884/2004 – Reg. n. 730/04 – Mandado de Segurança –
Impetrante: ELÍCIO SOARES MOTA (Adv. Anthony Boden e outro) –
Impetrado: Ato do Presidente da AMDA – ASSOCIAÇÃO MARANHENSE
DE DIOSTRIBUIDORES E ATACADISTAS. Despacho de fls. 67: “Vistos em correição. Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 64/
66 e, feito isso, arquivem-se. São Luís, 16/09/2005. a) Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
8. Proc. 1779/2005 – Reg. 56/05 – Ação de Obrigação de Fazer – Autor:
J. ARTEIRO DA SILVA. (Adv. Joanna D’arck Sanches da Silva) – Réu:
.INDÚSTRIA DE ALIMENTOS VALE DO MUCURI Despacho de fls.
58: “ Certificar acerca da tempestividade do recurso de apelação . São
Luís, 05 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de
Direito Auxiliar.”
Confere com os originais; dou fé. São Luís, 11 de abril de 2006. A Escrivã
PRIMEIRO CARTORIO CÍVEL: - JUIZO DE DIREITO AUXILIAR
DA PRIMEIRA VARA CÍVEL – JUIZ: DR. JOSÉ EDÍLSON CARIDADE RIBEIRO - ESCRIVÃ: DRA. LAURA RABÊLO.
RESENHAS
1. Proc. 306/1987- Reg. 169/87 – Execução – Exeqüente: BANCO
NACIONAL DO NORTE. (Advs. Benedito Ribeiro da Silva e outros) –
Executado: LUÍS FERNANDO RAMOS DA SILVA. Despacho de fls.
53: “ Intime-se o executado para oferecer contra-razões, no prazo de
15(quinze) dias. São Luís, 04 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade
Ribeiro - Juiz de Direito Auxiliar.”
2. Proc. 7369/2001 – Reg.186/01 – Execução Forçada – Exeqüente:
KATIA C. P. RABELO. (Advs. Roberto Coelho dos Santos Neto e outro)
– Executado: EVALQUIRIA DINIZ SOUZA. Despacho de fls. 39 : “
Proceda-se a baixa na distribuição e arquive-se com as Cautelas Legais.
São Luís, 03 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de
Direito Auxiliar.”
3. Proc. 4582/2006 – Reg. 178/06 – Ação de Busca e Apreensão –
Autor: BANCO PANAMERICANO. (Advs. Cinthya Heluy Marinho e
outros) – Réu: JOSÉ FERNANDO DE ARAÚJO. Conclusão do Despacho
de fls. 14/15 : “Ante o exposto e considerando, também, o fato real de que
a parte suplicada não reside e nem possui domicílio neste Juízo, reconheço, de ofício, a imcompetência deste Juízo e determino a remessa deste
autos ao Juízo do domicílio da parte Ré. Intime-se e cumpra-se, dando
se baixa na distribuição. São Luís, 04 de abril de 2006. a) - José Edílson
Caridade Ribeiro - Juiz de Direito Auxiliar.”
4. Proc. 17793/2002 – Reg. 500/02 – Ação de Busca e Apreensão –
Autor: BANCO WOLKSWAGEN. (Advs. Isabel Cristina Lopes Bulhões
e outros) – Réu: MARIA DOS REMÉDIOS MORAES DO CARMO.
Despacho de fls. 44: “ Intime-se o Autor para dizer se tem interesse
no prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. São Luís, 03
de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de Direito
Auxiliar.”
5. Proc. 7232/1998 – Reg. 289/98 – Ação de Indenização por Danos
Morais – Autor: JULIETA RAMOS. (Advs. Manoel Antônio Xavier ) –
Réu: RAQUEL HELENA DE SOUSA FERREIRA. (Advs. Zeth Conceição de Jesus Leite). Despacho de fls. 217: “ Intime-se a autora para se
manifestar sobre o ofício de fls. 216 . São Luís, 31 de março de 2006. a)
- José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de Direito Auxiliar.”
6. Proc. 340/1987 – Reg. 472/87 – Execução – Autor: DIGIBANCO.
(Adv. Adalberto R. B. Gonçalves) – Réu: AGROPECUÁRIA RIBEIRO
LTDA E OUTROS. Despacho de fls. 74: “ Intime-se o autor, via de seu
advogado, no prazo de 05(cinco) dias, para dizer se ainda tem interesse no
prosseguimento do feito. São Luís, 05 de abril de 2006. a) - José Edílson
Caridade Ribeiro - Juiz de Direito Auxiliar.”
9. Proc. 12987/2003– Reg. 381/03 – Ação de Nunciação de Obra Nova
– Autor: MARIA DAS DORES SILVA. (Advs. Pedro Américo Dias Vieira
e outros) – Réu: ISABEL PEREIRA DE COSTA BRITO. (Advs. Geomilson
Alves Lima ). Despacho de fls. 147: “ Intime-se o perito para se manifestar sobre o despacho de fls. 137, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís,
05 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de Direito
Auxiliar.”
10.Proc. 4604/2006 – Reg. 179/06 – Exceção de Incompetência – Autor: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Advs.
Benedito Ribeiro da Silva e outro) – Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Despacho de fls. 18: “ Intime-se a excepta para se manifestar em relação à presente demanda, no prazo de 15(quinze) dias. São
Luís, 05 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de
Direito Auxiliar.”
11. Proc. 5023/2005 – Reg.161/05 – Ação de Busca e Apreensão – Autor: BANCO FIAT. (Advs. Katiana Parga Nunes e outros) – Réu: ELIMAR
SILVA. (Adv. Raimundo Chagas). Despacho de fls. 66: “ Intime-se o
autor para se manifestar sobre os documentos de fls. 49 a 53 e fls. 56 a 57
no prazo de 05(cinco) dias. São Luís, 05 de abril de 2006. a) - José Edílson
Caridade Ribeiro - Juiz de Direito Auxiliar.”
12.Proc. 7153/2004 – Reg. 251/04 – Ação Ordinária de Indenização por
Dano – Autor: MARCIA CRISTINA SANTOS. (Advs. Antônio Carlos
Araújo Ferreira e outros ) – Réu: LAURINDA DOS SANTOS SILVA
RIBEIRO E ELENILSON DE JESUS SANTOS. Despacho de fls. 36: “
Intime-se a autora para se manifestar sobre a Certidão de fls. 35. São Luís,
05 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de Direito
Auxiliar.”
1 3 . Proc. 14846/2000 – Reg. 496/00 – Ação Monitória – Autor:
CEUMA. (Advs. Mirella Parada Martins e outros) – Réu:
ROBERTO WAGNER GURGEL DANTAS. (Advs. Luís Fernando
Dominici Castelo Branco e outros ). Despacho de fls. 67: “
Defiro a Suspensão do processo pelo prazo do acordo celebrado.
São Luís, 03 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro Juiz de Direito Auxiliar.”
14.Proc. 3786/2000 – Reg. 128/00 – Ação de Prestação de Contas –
Autor: CARMELITA CANTANHEDE TEIXEIRA. (Adv. Márcio Antônio de C. Ruffino) – Réu: MARLY OLIVEIRA BRITO. (Adv. Eliane de
Souza Silva ). Despacho de fls. 172: “ Suspendo os autos pelo prazo de
06(seis) meses. São Luís, 04 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade
Ribeiro - Juiz de Direito Auxiliar.”
15.Proc. 2074/2001 – Reg. 57/01 – Ação de Busca e Apreensão – Autor:
BBV CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. (Advs.
Windsor Silva dos Santos e outros) – Réu: LIBORIO MODESTO COELHO. Despacho de fls. 100: “ Intime-se o autor para dizer se tem
interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. São
Luís, 05 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de
Direito Auxiliar.”
100
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
16.Proc. 16195/2001– Reg. 467/01– Execução – Exeqüente:
INDUSTRIA DE MÓVEIS MOVELAR LTDA. (Adv. Rosângela Batista
Buhatem e outros) – Executado: LOJAS CASTRO JÚNIOR . Despacho
de fls. 68: “ Considerando que o procedimento incide sobre os bens do
executado, intime-se o exeqüente para que os indique, sob pena de suspensão e manutenção dos autos em arquivo. São Luís, 03 de abril de 2006. a)
- José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de Direito Auxiliar.”
17.Proc. 7911/1996 – Reg. 153/96 – Execução – Exeqüente: BANCO
BANORTE . (Adv. Benedito Ribeiro da Silva) – Executado: CENTRO
EDUCACIONAL DINÂMICO E OUTROS. Despacho de fls. 77: “ Intime o apelado para oferecer contra-razões, no prazo de 15(quinze) dias.
São Luís, 05 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de
Direito Auxiliar.”
18.Proc. 5388/2004 – Reg. 193/04 – Ação Ordinária de Anulação de Ato
– Autor: VICENT FERRER MOTA. (Adv. José Maria Diniz) – Réu:
TELEMAR. (Adv. Marcos Luís Braid R. Simões e outros ). Despacho de
fls. 131: “Certificar acerca da tempestividade do Embargo de Declaração. São Luís, 05 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz
de Direito Auxiliar.
19.Proc. 384/1988 – Reg. 204/88 – Execução – Exeqüente: BANCO DE
CRÉDITO NACIONAL . (Adv. Adalberto R.. B. Gonçalves) – Executado:
MARANHÃO MECÂNICA E FERRAGEM. Despacho de fls. 89 : “Certificar acerca da tempestividade do Embargo de Declaração. São Luís, 05
de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de Direito
Auxiliar.”
20.Proc. 10716/1996 – Reg. 109/96 – Execução – Exeqüente: BANCO
DO BRASIL. (Adv. Windsor Silva dos Santos) – Executado:
OLINCOLOLIMPIO IND. E COMERCIO LTDA. (Advs. Terezinha de
Jesus Lima e outros). Despacho de fls. 116: “Defiro o pedido de fls. 115.
São Luís, 05 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de
Direito Auxiliar.”
21.Proc. 19454/2002 – Reg. 544/02 – Ação Monitória – Autor: BANCO DO BRASIL. (Advs. Henrique de Araújo Pereira e outro) – Réu:
MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA SALAZAR. Despacho de fls. 95:
“ Intime-se o Oficial de Justiça para juntar o Mandado, devidamente
cumprido. São Luís, 05 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro
- Juiz de Direito Auxiliar.”
22.Proc. 15165/1999 – Reg. 430/99 – Execução – Exequente: BANCO
BRADESCO. (Advs. Maria de Fátima Gonzalez Leite e outros ) – Executado: DOMINGOS DOS SANTOS P. BARROS. (Adv. Rosálio Gomes
Carvalho). Despacho de fls. 95: “ Vista ao exequente para falar sobre os
documentos de fls. 74 a 94, no prazo de 05(cinco) dias. São Luís, 05 de
abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de Direito Auxiliar.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
pacho de fls. 126: “ Estando presentes os pressupostos de admissibilidade
da Apelação, remetam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
para apreciação da matéria.São Luís, 05 de abril de 2006. a) - José Edílson
Caridade Ribeiro - Juiz de Direito Auxiliar.”
26.Proc. 14614/2005 – Reg. 486/05– Impugnação do Pedido de Assistência Judiciária – Autor: AFONSO MAGALHÃES BEZERRA. (Advs.
Saulo José Portela Nunes Carvalho e outro) – Réu: LUCIENE DE JESUS
MOUSINHO TORRES. Despacho de fls. 7-v: “ Certifique a senhora
secretária, se houve a intimação determinada no despacho de fls. 06. São
Luís, 04 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de
Direito Auxiliar.”
27.Proc. 11141/2005 – Reg. 346/05 – Ação Declaratória com Indenização – Autor: TURISMO JOÃO BALUZ LTDA. (Adv. George Luís Santos
Sousa ) – Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Advs. André Menezes
Mendes e outros). Conclusão da informação de fls. 119. : “ designo de
logo para audiência de instrução e julgamento dia 26 de maio do ano em
curso às 09:00 horas fixando como pontos controvertidos a serem
objeto da discussão na referida audiência os seguintes: 1 – a existência de
validade do pedido de cancelamento do serviço; 2- a existência de prejuízo
decorrente do não cancelamento, ficam as partes já devidamente intimadas. São Luís, 05 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz
de Direito Auxiliar.”
28.Proc. 4578/2006 – Reg. 180/06 – Ação de Cobrança – Autor: MAURO
PRIVADO ARANHA. (Advs. Maria de Nazaré Chaves Cavalcante e outros) – Réu: RSPP PREVIDÊNCIA PRIVADA. Despacho de fls. 26: “
Intime-se a advogada subscritora da petição inicial para que em 10(dez)
dias, realize o pedido da justiça gratuita. São Luís, 05 de abril de 2006. a)
- José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de Direito Auxiliar.”
29.Proc. 4446/2006– Reg. 173/06 – Ação de Indenização por Danos
Morais – Autor: NILMA DE JESUS PONTES PINHEIRO SILVA. (Advs.
Alexander Rodrigues Ferreira) – Réu: ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO. Despacho de fls. 19: “ Intime-se o advogado subscritor da
petição inicial para, em 10(dez) dias, realize a citação do requerido, haja
vista, não estão presentes todos os requisitos do art. 282 do CPC. São
Luís, 05 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de
Direito Auxiliar.”
30.Proc. 15296/1996 – Reg. 324/96 – Ação de Reintegração de Posse –
Autor: PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.
(Adv. José Magno Moraes de Sousa) – Réu: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARAGUARY LTDA. (Adv. José Ribamar Santos ). Despacho de fls.
134: “ Remeta os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito.
São Luís, 03 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de
Direito Auxiliar.”
23.Proc. 5030/2005 – Reg. 163/05– Ação de Despejo c/c Cobrança –
Autor: TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DA SILVA. (Advs. Oton Leite
Fernandes) – Réu: VOLTAIRE DA SILVA BARROS. Despacho de fls. 43
: “ Vista ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 42V. São Luís,
05 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de Direito
Auxiliar.”
31.Proc. 4432/2006 – Reg. 174/06 – Execução de Sentença – Autor:
LUÍS CAMPOS DE MACEDO. (Adv. Francisco Florismar de Almeida) –
Réu: CVRD. Despacho de fls. 15: “Encaminhe-se à distribuição para
Cancelamento e, posteriormente, ao Cartório na condição de Petição
Intermediária, dado a necessidade de tramitar, nesse juízo, o processo nº
29301/1995 . São Luís, 04 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade
Ribeiro - Juiz de Direito Auxiliar.”
24.Proc. 9358/2005 – Reg.287/05 – Ação Monitória – Autor: J. M.
ASESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. (Adv. Armando Ribeiro de Sousa) – Réu: WALMIR FARIAS PEIXOTO JÚNIOR. Despacho
de fls. 27: “ Vista ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 20.
São Luís, de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de
Direito Auxiliar.”
32.Proc. 20867/2003 – Reg. 631/03 – Ação de Busca e Apreensão –
Autor: UNIBANCO. (Adv. Enésio Ferreira da Silva e outro) – Réu: M.
TRINTA SANTOS. Despacho de fls. 36 : “ Intime-se o autor para se
manifestar sobre as fls. 33 a 35, no prazo de 05(cinco) dias. São Luís, 04
de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de Direito
Auxiliar.”
25.Proc. 23609/1995 – Reg. 102/95 – Embargos de Terceiro – Autor:
MARIA RITA ALMEIDA CASTRO. (Adv. José Carlos Sousa Silva) –
Réu: BANCO DO BRASIL. (Advs. Daize Jansen Duailibe e outro). Des-
33.Proc. 15842/2004 – Reg. 526/04 – Execução Forçada – Autor:
AUVEMAQ FACTORING FOMENTO MERCANTIL. (Adv. Fernando
José Machado Castro) – Réu: PEDRO ARAÚJO CIA LTDA. (Adv. Tatiana
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Gadelha Costa dos Santos Araújo ). Despacho de fls. 47-v: “ Para
praceamento do bem avaliado, designo o dia 10 de maio do ano em curso,
às 10:00 horas, no átrio do forum local e se não houver licitantes fica logo
designada segunda praça para as 11:00 horas do dia 25 de maio do ano
fluente no mesmo local. Expeça-se o competente edital. São Luís, 05 de
abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de Direito Auxiliar.”
34.Proc. 1177/1997 – Reg. 50/97 – Execução Forçada – Autor:
UNIBANCO. (Advs. José Silva do Vale Filho e outros) – Réu: ROSAFARMA
PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA E OUTROS. (Advs. Elí dos Santos Medeiros e outros). Despacho de fls. 108: “ Vista ao exequente, no
prazo de 05(cinco) dias, para falar se tem interesse no prosseguimento do
feito. São Luís, 04 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro Juiz de Direito Auxiliar.”
35.Proc. 16221/2000 – Reg. 538/00 – Reintegração de Posse – Autor:
VOLKSWAGEN LEASING. (Advs. José Silva do Vale Filho e outros) –
Réu: CARLOS AUGUSTO PEREIRA BRITO. (Adv. Carlos Albero Alvares de Oliveira). Despacho de fls. 168: “ Remeta-se a Carta precatória
ao juízo deprecado, anexando a planilha de cálculo Judicial. São Luís, 06
de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de Direito
Auxiliar.”
36.Proc. 18631/2005 – Reg. 602/05 – Ação de Busca e Apreensão –
Autor: BANCO GENERAL MOTORS. (Adv. Rosângela de Fátima A.
Goulart) – Réu: RAIMUNDO ALVES BANDEIRA. Despacho de fls. 28:
“ Defiro o pedido de fls. 27. São Luís, 03 de abril de 2006. a) - José Edílson
Caridade Ribeiro - Juiz de Direito Auxiliar.”
37.Proc. 2883/2005 – Reg. 92/05 – Ação de Busca e Apreensão – Autor:
BANCO GENERAL MOTORS. (Advs. Odimar Azenete Matteucci
Campelo e outros) – Réu: SÍLVIO RODRIGUES PARGA FILHO. Despacho de fls. 33: “ Defiro a Suspensão do processo pelo prazo de 60(sessenta) dias. São Luís, 06 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro
- Juiz de Direito Auxiliar.”
38.Proc. 338/1987 – Reg. 38/87– Ação de Busca e Apreensão– Autor:
SAFRA-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. (Advs.
Pedro Américo Dias Vieira e outro) – Réu: JOSÉ DA SILVA CURADO.
Despacho de fls. 113: “ Vista ao requerente para oferecer contra-razões
da apelação de fls. 63 a 71, no prazo de 15(quinze) dias. São Luís, 06 de
abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de Direito Auxiliar.”
39.Proc. 22746/2005 – Reg. 746/05 – Ação de Indenização – Autor:
KATIA MARIA DA SILVA CUNHA. (Advs. Raimundo do N. Braga Filho
e outro) – Réu: C&A MODAS LTDA. (Advs. Allan Gustavo de Sousa
Ferreira e outro ). Despacho de fls. 100: “Vista a autora para se manifestar sobre a Contestação, no prazo de 05(cinco) dias . São Luís, 06 de abril
de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de Direito Auxiliar.”
40.Proc. 1714/2000 – Reg. 66/00 – Ação de Indenização – Autor: ARIMAR
DO SOCORRO DOS REIS SILVA. (Advs. João da Silva Santiago Filho) –
Réu: RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO. (Advs. Ruy Eduardo
Villas Boas Santos). Despacho de fls. 222: “ Vista ao autor para se manifestar sobre a Certidão de fls. 221, em 05(cinco) dias. São Luís, 06 de abril
de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de Direito Auxiliar.”
41.Proc. 41/2006 – Reg. 04/06 – Ação de Busca e Apreensão – Autor:
FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FIN. INVESTIMENTO. (Advs. Paulyana
Buhatem Ribeiro e outros ) – Réu: FRANCIVALDO SOUZA GALVÃO.
Despacho de fls. 21: “ Remeta os autos à Comarca de Esperantinópolis
. São Luís, 06 de abril de 2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de
Direito Auxiliar.”
42.Proc. 705/2003 – Reg. 31/03 – Ação Ordinária de Cobrança – Autor:
BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. (Advs. Daize
Jansen Duailibe) – Réu: JOSÉ DO CARMO FONTENELE. Despacho de
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
101
fls. 92: “ Intime-se o autor para indicar bens do devedor que possam
recair a penhora, no prazo de 05(cinco) dias. . São Luís, 06 de abril de
2006. a) - José Edílson Caridade Ribeiro - Juiz de Direito Auxiliar.”
SENTENÇAS
43.Proc. 4212/2006 – Reg. 171/06 – Embargos à Execução – Embargante:
CAEMA. (Advs. José de Ribamar Cardoso Filho) – Embargada: J. A.
FORTI. (Advs. João José Batista Barros ). Conclusão da Sentença de
fls. 12/15: “ Diante do exposto, após tudo devidamente ponderado, entendendo que são insubsistentes as alegações da embargante e inteiramente desprovidas de suporte legal, outra opção não resta, senão a de JULGAR
IMPROCEDENTE os vertentes Embargos à Execução, determinando a
continuidade do procedimento executivo, após o trânsito em julgado desta decisão. A jurisprudência vem entendendo que sendo os embargos à
execução autêntica ação em que o devedor se defende da execução contra
si aparelhada, sujeita o vencido ao ônus sucumbenciais,senão. Vejamos:
1400473321 JCPC.20 – PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS – ART. 20 DO CPC – 1.
Sendo os embargos à execução verdadeira ação de consignação, sujeita-se
o vencido o ônus da sucumbência. 2. A base de cálculo para a incidência
dos honorários do advogado é o vaçor da execução fixado pela sentença.
3. Apelação provida. (TRF 2ª R. - AC 2004.51.01.017709-0 – 3ª T. Rel. Des. Fed. Paulo Barata – DJU 13.01.2006 – p. 162)
Neste contexto, tendo julgado improcedente o pedido, condeno
ainda a embargante ao pagamento de custas processuais e honorários
advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da execução. P. R. I. São Luís, 28 de março 2006. a) - José Edílson
Caridade Ribeiro - Juiz de Direito Auxiliar.”
Confere com o original; dou fé São Luís, 11 de abril de
2006. A Escrivã.
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS
O DOUTOR JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR, RESPONDENDO PELO TITULAR DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO
ESTADO DO MARANHÃO, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ET
COETERA...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e conhecimento dele tiverem que, por este meio, cita, com o prazo de 30 (trinta)
dias, MARCOS GUILHERME RUFFEIL MOREIRA, portador do RG
n.º 2843352, o qual se encontram em lugar incerto e não sabido, para,
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, responder aos termos da
Ação Ordinária de Indenização proposta por GERASMILDE DE
JESUS PINTO SANTOS (Proc. n. 4156/12003 e Reg. n. 126/03), que
tramita perante este Juízo, sob pena de revelia; ficando, de logo, advertido
de que se não apresentar defesa no prazo legal, serão considerados como
verdadeiros os fatos articulados pela autora (art. 285, do CPC). SEDE DO
JUÍZO: Av. Prof. Carlos Cunha, s/n.º (Fórum) – Bairro Santa Eulália –
Calhau, nesta Cidade. O presente edital será afixado no lugar de costume
e publicado na forma da lei, seu prazo que correrá da primeira publicação
considerar-se-á transcorrido assim que decorrerem os 30 (trinta) dias fixados, ficando, assim, perfeita e acabada a citação. Dado e passado nesta
Comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 07 (sete) dias
do mês de abril do ano 2.006(dois mil e seis). Eu , Escrivã, digitei e
subscrevi.
José Edilson Caridade Ribeiro
Juiz de Direito da 1ª Vara Cível
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL. JUIZ: Dr. NEMIAS NUNES
CARVALHO.
2ª SECRETARIA CÍVEL. SECRETÁRIO: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO.
PROC. Nº 8075/2003. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE
TUTELA. AUTORA: SALMA FERNANDES CARDOSO. ADVOGADO:
102
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
Emmanuel Almeida Cruz, Tadeu de Jesus e Silva Carvalho, Roselle Maria
Pereira Soares. RÉU: BCN – BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A.
ADVOGADOS: Ailton Ronei Victorino da Silva, Carlos Renato Almeida
Marinho, Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves, Jane Olga Paiva de Siqueira
Coêlho. Conclusão de sentença de fls. 140/145: “...Isto posto, levando
em consideração os elementos carreados para os autos e os balizadores
acima, acolho a pretensão da autora e condeno o réu, BCN - Banco de
Crédito Nacional S.A., sucedido pelo Banco Bradesco S.A., a compensar a
autora com valor pecuniário igual a 50 (cinquenta) vezes o valor majorado
do cheque, no total de R$ 99.633,00 (noventa e nove mil, seiscentos e
trinta e três reais), a título de dano moral. Condeno, ainda, a pagar a multa
de R$ 1.000,00 (mil reais), fixada na antecipação da tutela, à autora, por
cada dia de atraso na baixa junto ao cadastro negativo de Banco Central,
até o momento em que fique provado que o fez, ratificados os termos da
decisão de fls. 71/73. P.R.I. São Luís (MA), 27 de março de 2006.”. a) Dr.
Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 5532/2006. ALVARÁ JUDICIAL. AUTOR: DANIEL LUIZ
GOMES. ADVOGADO: Eduardo Aires Castro, Eduardo Aires Castro,
Herlinda de Olinda Vieira Sampaio, Edilson José de Miranda. Despacho de
fl. 12: “R.hoje. Intime-se o autor, para apontar, em 10 (dez) dias, a Vara
por onde corre o inventário da autora da herança. Vc. São Luís, 070406.”.
a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 154142005. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR: RUY DE ALENCAR JORGE. ADVOGADO: Maria de Fátima Gonzalez Leite. RÉU: BANCO DA AMAZÔNIA S/
A. ADVOGADO: Jefferson Wallace Gomes Martins França. Conclusão de
termo de audiência preliminar de fl. 276: “...Ausente a necessidade de
providências preliminares, bem assim, hipótese de julgamento antecipado
da lide ou extinção, declarou saneado o processo, ao tempo em que designou o dia 27 de julho vindouro, às 09:00 horas, neste local, para ter lugar
a audiência de instrução e julgamento, ficando de logo as partes, aqui
presentes intimadas.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª
Vara Cível.
PROC. Nº 1788/2003. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO
CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS. AUTOR:
MARCUS AURÉLIO OLIVEIRA TORRES. ADVOGADO: Cledilson Maia
da Costa Santos, Fábio Pereira Schalcher, Marcelo de Carvalho Barros.
RÉU: INDIANA SEGUROS S.A. ADVOGADOS: Antônio César de Araújo
Freitas, Saulo Veras de Azevedo, Cristiana Leal Ferreira Duailibe. Conclusão de termo de audiência preliminar de fl. 156: “Ausente a necessidade de
providências preliminares, bem assim, hipótese de julgamento antecipado
da lide ou extinção, declarou saneado o processo, ao tempo em que designou o dia 25 de julho vindouro, às 10:00 horas, neste local, para ter lugar
a audiência de instrução e julgamento, ficando de logo as partes, aqui
presentes intimadas.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª
Vara Cível.
PROC. Nº 4889/2006. AÇÃO DE .DESPEJO C/C COBRANÇA DE
LOCATÍCIOS AUTORA: ANA MARIA THIAGO E. IMBROISI. ADVOGADO: Edmundo Araújo Carvalho. RÉU: DUTOBRAS CONSTRUÇÕES
LTDA. Despacho de fl. 13: “R.hoje. Intime-se a autora para majorar o
valor da causa, adequando-se ao comando legal, para, em seguida, suplementar o valor das custas no prazo de 10 (dez) dias. Vc. São Luís, 070406”.
a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 1825/2006. AÇÃO MONITÓRIA. AUTOR: BANCO ITAÚ
S.A. ADVOGADO: Temístocles Cutrim Serra. RÉ: MARIA DAS GRAÇAS
CORREA MENDES. Despacho de fl. 21: “R.hoje. Como requer. Suspendo
o processo. Decorrido o prazo, V.c. São Luís (MA), 28 de março de
2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 1330/2005. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES. AUTOR: WASHINGTON DE FRANÇA. ADVOGADOS: Edno Pereira Marques, Maria do Perpetuo Socorro
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Maciel de Carvalho. RÉU: ABN- AMRO REAL S/A. ADVOGADO: Fabio
Melo Maia, Edmilson Siqueira e. Barbosa e Outros. Despacho de fl. 139:
“R. hoje. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência preliminar
que se realizará no dia 26 de julho de 2006, às 09:00 horas, na sala de
audiência deste Juízo. Façam-se as intimações necessárias. São Luís (MA),
07 de abril de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª
Vara Cível.
PROC. Nº 22292/2004. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL. AUTORA: MARIA JULIA SOUSA SILVA. ADVOGADOS: Marcelo Cetano Braga Muniz, Walfredo de jesus Sousa, José
Eduardo Silva Pinheiro Homem. RÉU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A. ADVOGADOS: Luiz Eduardo
Rezende, Maria Helena Gurgel Prado, Anatéia Nogueira Corrêa Ferreira.
Despacho de fl. 87: “R. hoje. Indefiro o pedido, devendo as intimações
serem feitas na pessoa do advogado desta cidade. Designe data para realização de audiência preliminar. São Luís (MA), 30 de março de 2006.”. a)
Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 22292/2004. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL. AUTORA: MARIA JULIA SOUSA SILVA. ADVOGADOS: Marcelo Cetano Braga Muniz, Walfredo de jesus Sousa, José
Eduardo Silva Pinheiro Homem. RÉU: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A. ADVOGADOS: Luiz Eduardo
Rezende, Maria Helena Gurgel Prado, Anatéia Nogueira Corrêa Ferreira.
Despacho de fl. 88: “R. hoje. Intimem-se as partes para comparecerem à
audiência preliminar que se realizará no dia 26 de julho de 2006, às 09:30
horas, na sala de audiência deste Juízo. Façam-se as intimações necessárias. São Luís (MA), 07 de abril de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho.
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 23700/2005. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS. AUTORA: ROSALICE GUTERRES PACHECO. ADVOGADO: Ricardo dos Santos Pacheco, Aarão Ferreira Lima Filho, Newton Celso Jorge Costa. RÉU:
UNIMED DE SÃO LUÍS – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADOS: Jane Rose Cunha Bentiví, Raimundo de Castro Menezes
Neto, Max do Vale Costa. Despacho de fl. 92: “R. hoje. Intimem-se as
partes para comparecerem à audiência preliminar que se realizará no dia
12 de maio de 2006, às 09:30 horas, na sala de audiência deste Juízo.
Façam-se as intimações necessárias. São Luís (MA), 05 de abril de 2006”.
a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 2680/2006. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO.
AUTOR: NAIZA EVERTON CUTRIM. ADVOGADO: Jose Raimundo
Soares Serra. Despacho de fl. 10: “R. hoje. Designo audiência de justificação prévia. Intime-se à parte, para cumprir o parecer do membro do
Ministério Público lançado à fl.09, bem como comparecer à audiência que
se realizará no dia 06 de julho do corrente ano, às 10;00 na sala de
audiência deste juízo. Façam-se as intimações necessárias. Notifique-se o
representante do parquet. São Luís (MA), 27 de março de 2006.”. a) Dr.
Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 12219/2005. AÇÃO ORDINÁRIA DE C/C INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. AUTOR: JOSÉ MARIA QUARIGUASI JÚNIOR.
ADVOGADO: Adriana Acosta Martins Gama. RÉU: FIAT AUTOMÓVEIS S.A. ADVOGADOS: Marcos Pinto dos Santos, Carlos Eduardo
Cavalcanti, Adriano Coelho Ribeiro. Despacho de fl. 84: “R. hoje. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência preliminar que se realizará no dia 06 de julho de 2006, às 10:30 horas, na sala de audiência deste
Juízo. Façam-se as intimações necessárias. São Luís (MA), 07 de abril de
2006”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 17430/2005. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE
NASCIMENTO. AUTORA: HONORINA SERENA BARBOSA MACIEL.
ADVOGADA: Raimunda Célia Silva CoÇelho. Despacho de fl. 24: “R.
hoje. Designo o dia 18 de julho de 2006, às 10:00 horas, na sala de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
audiência deste Juízo, para ter lugar a audiência prévia. Intimem-se os
requerentes e sua advogada para comparecerem à referida audiência, acompanhadas das testemunhas arroladas. Notifique-se o representante do
parquet. Façam-se as intimações necessárias. São Luís (MA), 06 de abril de
2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 19615/2004. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE
NASCIMENTO. AUTORA: MARLENE ALVES DE ALMEIDA.
ADVOGADA: Darci Costa Frazão. Despacho de fl. 34: “R. hoje. Designo o
dia 20 de julho de 2006, às 09:30 horas, na sala de audiência deste Juízo, para
ter lugar a audiência de justificação prévia. Intimem-se os requerentes, por
seus representantes legais, e sua advogada para comparecerem à referida
audiência, acompanhadas das testemunhas arroladas. Notifique-se o representante do parquet. Façam-se as intimações necessárias. São Luís (MA), 06 de
abril de 2006”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 20105/2005. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO CIVIL. AUTORA: FRANCISCAPEREIRANEVESSILVA. ADVOGADA:
Silvana Cristina Reis Loureiro. Despacho de fl. 16: “R. hoje. Designo o dia
12 de julho de 2006, às 10:00 horas, na sala de audiência deste Juízo, para
ter lugar a audiência de justificação prévia. Intimem-se os requerentes e
sua advogada para comparecerem à referida audiência, apresentando as
testemunhas em banca. Notifique-se o representante do parquet. Façamse as intimações necessárias. São Luís (MA), 06 de abril de 2006.”. a) Dr.
Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 18295/2003. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE
NASCIMENTO. AUTOR: DEIVID PEREIRA MORA REPRESENTADO POR DENÍLSON OLIVEIRA VIEIRA. ADVOGADO: Enéas Almeida
Filho. Despacho de fl. 35: “R. hoje. Designo o dia 20 de julho de 2006, às
10:00 horas, na sala de audiência deste Juízo, para ter lugar a audiência de
justificação. Intimem-se os requerentes e seu advogado para comparecerem à referida audiência, apresentando as testemunhas em banca. Notifique-se o representante do parquet. Façam-se as intimações necessárias.
São Luís (MA), 06 de abril de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz
de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 14030/2005. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO
DE CASAMENTO. AUTORA: MARIA REGINA PEREIRA MARTINS.
ADVOGADA: Iolanda Gomes Bedê Ciríaco. Despacho de fl. 14: “R. hoje.
Designo o dia 20 de julho de 2006, às 09:00 horas, na sala de audiência
deste Juízo, para ter lugar a audiência de justificação prévia. Intimem-se os
requerentes e seu advogado para comparecerem à referida audiência, acompanhadas das testemunhas arroladas. Notifique-se o representante do
parquet. Façam-se as intimações necessárias. São Luís (MA), 06 de abril de
2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL. JUIZ: Dr. NEMIAS NUNES
CARVALHO.
2ª SECRETARIA CÍVEL. SECRETÁRIO: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO.
PROC. Nº 2980/2006. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR:
GILSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA. ADVOGADO: Francisco Pereira Trindade. RÉU: ASCAM – ASSORICAÇÃO DOS SERVIDORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS. Despacho de fl. 22: “R. hoje.
Por equívoco determinei a citação, pelo que torno sem efeito o despacho.
Examinando a exordial constato a sua deficiência, não se amoldando aos
dispositivos norteados da matéria, apresentando defeitos e irregularidades
formais. Intimem-se o autor, pelo correio, pessoalmente, para emendar e
completar a exordial, no prazo de 10 (dez) dias. sob as cominações de
direito. V.c. São Luís (MA), 02 de março de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes
Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 20610/2005. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR:
UNIVANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. ADVOGADOS:
Lia Dias Gregório, Paulyana Buhatem Ribeiro. RÉU: ADIEL VIDAL DE
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
103
NAZARE. Conclusão de sentença de fls. 24/25: “...Ante o exposto, com
fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69,
julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse plena exclusiva do bem no
patrimônio do credor fiduciário, cuja apreensão liminar torno definitiva.
Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do
artigo 3º, § 1º , do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação que lhe dá
o artigo 56 da Lei nº 10.931/2004. Cumpra-se o disposto no § 1º, segunda
parte, do referido artigo do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao Detran,
comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno
o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação,
despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º, do
artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre
o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa , arquivem-se os
autos. P.R.I. São Luís (MA), 31 de março de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes
Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 5142/2006. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/ LIMINAR.
AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADOS: Isabel Cristina
Lopes Bulhões, Hiran Leão Duarte. RÉU: CLARINDA PIRES DE CARVALHO MELLO. Conclusão de sentença de fl. 20: “...Isto posto, havendo sido satisfeita a obrigação, extingo o processo com julgamento do
mérito, com base artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.
Custas, se devidas, pelo autor. Devolvam-se se requerido, sob recibo, os
documentos, ficando nos autos xerox dos mesmos. Após trânsito em
julgado, dê-se baixa, arquivem-se os autos. São Luís (MA), 30 de março de
2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 23960/2005. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR:
BANCO FINASA S/A. ADVOGADOS: Fábio Fernandes, Maria das Graças
Ribeiro de Melo, Cybele Rocha de Almeida. RÉU: ONIVALDO ALMEIDA
OLIVEIRA. Conclusão de sentença de fls. 24/25: “...Ante o exposto, com
fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69,
julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse plena exclusiva do bem no
patrimônio do credor fiduciário, cuja apreensão liminar torno definitiva.
Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do
artigo 3º, § 1º , do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação que lhe dá
o artigo 56 da Lei nº 10.931/2004. Cumpra-se o disposto no § 1º, segunda
parte, do referido artigo do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao Detran,
comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno
o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação,
despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º, do
artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre
o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os
autos. P.R.I. São Luís (MA), 30 de março de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes
Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 902/2006. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR:
BANCO FINASA S/A. ADVOGADOS: Jimmy Sosséstres Ranyer Costa Sá,
Luís Fernando da Silva Paludo e Outros. RÉU: FRANCISCA WILDELA
JATAI RICARTE. Conclusão de sentença de fl. 19: “...Isto posto, havendo sido satisfeita a obrigação, extingo o processo com julgamento do
mérito, com base artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.
Custas, se devidas, pelo autor. Devolvam-se se requerido, sob recibo, os
documentos, ficando nos autos xerox dos mesmos. Após trânsito em
julgado, dê-se baixa, arquivem-se os autos. São Luís (MA), 30 de março de
2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 22108/2005. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C
NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE
IMÓVEL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUTORES:
FÁBIO DE JESUS DE SOUSA ASSUNÇÃO, RAIMUNDA DE SOUSA
ASSUNÇÃO. ADVOGADO: João José Chagas. RÉUS: JOSE RAIMUNDO
104
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
SALES CHAVES JUNIOR e sua esposa, JOSÉ MARIA PEREIRA VERAS
e sua esposa, ZOROASTRO DE JESUS PEREIRA FILHO, THARIZA
BARBOSA PEREIRA. ADVOGADO: Antonio Gregório Chaves Neto.
Despacho de fl. 101: “R.hoje. Vista das outras contestações aos autores.
São Luís, 100406.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito.
PROC. Nº 22819/2005. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR:
HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO. ADVOGADO:
Paulyana Buhatem Ribeiro. RÉ: ERONILDES MENDES CARVALHO.
Conclusão de sentença de fls. 29/30: “...Ante o exposto, com fundamento
no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, julgo
procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas
mãos do autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no
patrimônio do credor fiduciário, cuja apreensão liminar torno definitiva.
Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do
artigo 3º , § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação que lhe dá
o artigo 56 da Lei nº10.931/2004. Cumpra-se o disposto no § 1º, segunda
parte, do referido artigo do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao Detran,
comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno
a ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º, do artigo
20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o
valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os
autos. P.R.I. São Luís (MA), 30 de março de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes
Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 50/2006. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR: HSBC
BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO. ADVOGADA: Paulyana
Buhatem Ribeiro. RÉ: VITORIA NELLES GUIMARAES. Conclusão de
sentença de fls. 24/25: “...Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da
Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido,
declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário,
cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial,
facultada a venda pelo autor, na forma do artigo 3º , § 1º do Decreto-Lei nº
911/69, com a nova redação que lhe dá o artigo 56 da Lei nº10.931/2004.
Cumpra-se o disposto no § 1º, segunda parte, do referido artigo do DecretoLei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a
proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os
títulos a eles trazidos. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo,
inclusive da notificação, despesas processuais e honorários advocatícios
que, na forma do § 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em
10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dêse baixa, arquivem-se os autos. P.R.I. São Luís (MA), 30 de março de
2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 1065/2006. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR:
BANCO ABN AMRO REAL S.A. ADVOGADOS: Guilherme Marinho
Soares, Teresa Cristina Pitta Pinheiro Fabrício. RÉU: JÚLIO CÉSAR
SOUSA PEREIRA. Conclusão de sentença de fls. 33/34: “...Ante o exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº
911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato,
consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse plena e exclusiva
do bem no patrimônio do credor fiduciário, cuja apreensão liminar torno
definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na
forma do artigo 3º , § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação
que lhe dá o artigo 56 da Lei nº10.931/2004. Cumpra-se o disposto no §
1º, segunda parte, do referido artigo do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se
ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da
notificação, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma
do § 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por
cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa,
arquivem-se os autos. P.R.I. São Luís (MA), 28 de março de 2006.”. a) Dr.
Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROC. Nº 2123/2006. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUTOR:
BANCO GENERAL MOTORS S/A. ADVOGADA: Rosângela de Fátima
Araújo Goulart. RÉU: FRANCISCO WELLINGTON ALMEIDA SILVA.
Conclusão de sentença de fls. 28/29: “...Ante o exposto, com fundamento
no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto-Lei nº 911/69, julgo
procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas
mãos do autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no
patrimônio do credor fiduciário, cuja apreensão liminar torno definitiva.
Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do
artigo 3º , § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação que lhe dá
o artigo 56 da Lei nº10.931/2004. Cumpra-se o disposto no § 1º, segunda
parte, do referido artigo do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao Detran,
comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno
a ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º, do artigo
20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o
valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivem-se os
autos. P.R.I. São Luís (MA), 29 de março de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes
Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 20672/2005. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, “INAUDITA ALTERA PARS”. AUTOR: BANCO
FINASA S/A. ADVOGADO: Jimmy Sossestres Ranyer Costa Sá. RÉ: NERI
ASSUNÇÃO MORAES. Conclusão de sentença de fls. 25/26: “...Ante o
exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e no DecretoLei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse plena e
exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cuja apreensão
liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda
pelo autor, na forma do artigo 3º , § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com a
nova redação que lhe dá o artigo 56 da Lei nº10.931/2004. Cumpra-se o
disposto no § 1º, segunda parte, do referido artigo do Decreto-Lei nº 911/
69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder
a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos
a eles trazidos. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, despesas processuais e honorários advocatícios que,
na forma do § 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10%
(dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se
baixa, arquivem-se os autos. P.R.I. São Luís (MA), 29 de março de 2006.”.
a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL. JUIZ: Dr. NEMIAS NUNES
CARVALHO.
2ª SECRETARIA CÍVEL. SECRETÁRIO: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO.
PROC. Nº 22108/2005. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C
NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE
IMÓVEL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUTORES:
FÁBIO DE JESUS DE SOUSA ASSUNÇÃO, RAIMUNDA DE SOUSA
ASSUNÇÃO. ADVOGADO: João José Chagas. RÉUS: JOSE RAIMUNDO
SALES CHAVES JUNIOR e sua esposa, JOSÉ MARIA PEREIRA VERAS
e sua esposa, ZOROASTRO DE JESUS PEREIRA FILHO, THARIZA
BARBOSA PEREIRA. ADVOGADO: Antonio Gregório Chaves Neto.
Despacho de fl. 71: “R. hoje. Intimem-se as partes para comparecerem à
audiência preliminar que se realizará no dia 23 de junho de 2006, às 10:00
horas, na sala de audiência deste Juízo. Façam-se as intimações necessárias. São Luís (MA), 05 de abril de 2006”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho.
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 16536/2004. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE PROFISSÃO.
AUTORA: MARIA DO AMPARO COSTA AMORIM. ADVOGADOS:
Otávio dos Anjos Ribeiro, Perla Maria Fernandes Ribeiro. Despacho de fl.
17: “R. hoje. Designo o dia 18 de julho de 2006, às 09:30 horas, na sala de
audiência deste Juízo, para ter lugar a audiência de justificação prévia.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se a requerente e seu advogado para comparecerem à referida
audiência acompanhados das testemunhas arroladas. Notifique-se o representante do parquet. Façam-se as intimações necessárias. São Luís (MA),
05 de abril de 2006”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª
Vara Cível.
PROC. Nº 2907/2006. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. AUTOR: ALMIR REIS DA SILVA. ADVOGADOS: Jeconias Pinto Frois, Francisco Braga de Carvalho. Despacho de fl. 10: “R. hoje.
Intime-se o requerente para que autentique os documentos públicos anexos à inicial. Designo o dia 18 de julho de 2006, às 09:00 horas, na sala de
audiência deste juízo, para ter lugar a audiência de justificação prévia.
Intimem-se o requerente e seu advogado para comparecerem à referida
audiência, apresentando as testemunhas em banca. Notifique-se o representante do parquet. Façam-se as intimações necessárias. São Luís (MA),
05 de abril de 2006”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª
Vara Cível.
PROC. Nº 23145/2005. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
AUTOR: SOLOS NEGOCIOS E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS. ADVOGADO: Manoel Antonio Xavier. RÉU: DANIEL PRESERES CHAVES. ADVOGADOS: Lidinei Rodrigues de Melo, Lana Cristina Marques Cutrim de
Melo. Despacho de fl. 10: “R. hoje. A questão versa quanto ao valor dado
à causa e a ser dado, em consonância com regra processual. Instado o
impugnado, este veio a Juízo e concordou com o pedido, requerendo seja
majorado o valor da causa. Tratando-se de rescisão de negócio jurídico, o
valor da causa será o do contrato, atribuído à ação principal. Isto posto,
com arrimo no artigo 259, inciso VI, do Código de Processo Civil, conheço da impugnação, para alterar o valor da causa, majorando-o para
R$18.000,00 (dezoito mil reais), valor do contrato. Intime-se o impugnado para recolher, em 48 (quarenta e oito) horas, a diferença do valor das
custas, sob as cominações legais. Decorrido o prazo para recurso, V.c. São
Luís (MA), 30 de março de 2006.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de
Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 4996/2006. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. AUTOR: BANCO FIAT S/A. ADVOGADA:
Cinthia Heluy Marinho, Moisés Batista de Souza, Katiana Parga Nunes e
Outros. RÉU: .GEORGE CARLOS M. DE MIRANDA. Despacho de fl.
16: “R. hoje. Ao firmarem o contrato, as partes apontaram como foro de
eleição a cidade e Comarca de São Paulo e praça de pagamento a de Balsas,
neste Estado, tanto que para lá foi endereçada a notificação. Como se
trate de contrato sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, considera-se seja o local da residência do réu, para cumprimento da obrigação o
adequado para propositura da ação. Como se verifica, o réu reside no
interior do Estado, no município de Balsas. Em nenhum momento se viu
no contrato que o foro eleito para dirimir a lide seja o desta cidade, o que
torna este Juízo incompetente para o exame e julgamento da questão. Por
esta razão e com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do CDC , declino a
competência em favor do Juízo daquela Comarca. Encaminhem-se os
autos, através da Distribuição, à Comarca de Balsas, neste Estado, competente para o deslinde da causa. Dê-se baixa onde necessário. Intime-se. São
Luís (MA), 05 de abril de 2006”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de
Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 4997/2006. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. AUTOR: BANCO FIAT S/A. ADVOGADA:
Cinthia Heluy Marinho, Moisés Batista de Souza, Katiana Parga Nunes e
Outros. RÉU: ROSALICE PINHEIRO B. PONCIANO. Despacho de fl. :
“”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível16: “R.
hoje. Ao firmarem o contrato, as partes apontaram como foro de eleição
a cidade e Comarca de São Paulo e praça de pagamento a de Balsas, neste
Estado, tanto que para lá foi endereçada a notificação. Como se trate de
contrato sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, considera-se
seja o local da residência do réu, para cumprimento da obrigação o adequado para propositura da ação. Como se verifica, o réu reside no interior do
Estado, no município de Balsas. Em nenhum momento se viu no contrato
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
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que o foro eleito para dirimir a lide seja o desta cidade, o que torna este Juízo
incompetente para o exame e julgamento da questão. Por esta razão e com
fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do CDC , declino a competência em favor do
Juízo daquela Comarca. Encaminhem-se os autos, através da Distribuição, à
Comarca de Balsas, neste Estado, competente para o deslinde da causa. Dêse baixa onde necessário. Intime-se. São Luís (MA), 05 de abril de 2006”.
a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível..
PROC. Nº 20611/2005. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUTORES: DANILO FERREIRA CORREIA LIMA, MARIA DE FATIMA ALVES CORREIA LIMA. ADVOGADOS: Ana Cristina Brandão Feitosa, Andréa Quinzeiro e Silva, Maria
de Jesus Lima Souza, Eduardo de Jesus Silva Neto. RÉU: JUSTINO CHAGAS DE ALMEIDA. ADVOGADOS: Jorge Luiz Serra Coêlho, Fernanda
Karla Pereira Coêlho. Despacho de fl. 41: “R. hoje. Digam os autores. V.c.
São Luís (MA), 050406.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito.
PROC. Nº 4797/2006. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AUTOR: JUSTINO CHAGAS DE ALMEIDA. ADVOGADOS: Jorge Luiz
Silva Neto, Fernanda Karla Pereira Coêlho. RÉU: DANILO FERREIA
CORREIA LIMA, MARAI DE FATIMA ALVES CORREIRA LIMA.
ADVOGADOS: Ana Cristina Brandão Feitosa, Andréa Quinzeiro e Silva,
Maria de Jesus Lima Souza, Eduardo de Jesus Silva Neto. Despacho de fl.
11: R. hoje. Digam os autores. V.c. São Luís (MA), 050406.”. a) Dr.
Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito.
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL. JUIZ: Dr. NEMIAS NUNES
CARVALHO.
2ª SECRETARIA CÍVEL. SECRETÁRIO: JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO.
PROC. Nº 2428/2005. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. AUTOR:
CLINÍCA DE IMAGENOLOGIA MÉDICA. ADVOGADOS: Pedro
Américo Dias Vieira, Daisy Maria Dias Vieira. RÉU: CLÍNICA
MARANHENSE S/C LTDA. ADVOGADO: Cacique de New-York. Despacho de fl. 122: “R.hoje. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência preliminar que se realizará no dia 05 de maio de 2006, às 10:00
horas, na sala de audiência deste Juízo. Façam-se as intimações necessárias. São Luís (MA), 03 de abril de 2006”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho.
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 2703/2001. AÇÃO CIVEL PÚBLICA. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. RÉU:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR. ADVOGADOS: Wellington Guanabara Leiros, Luciana Mota Andrade Machado, Luiz
Carlos Gatto, Manoel Affonso Ferreira Neto, Waldecy Souza. Despacho de
fl. : “”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 10081/2003. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE
ÓBITO. AUTORA: ROSA CÂNDIDA CAMPOS FERREIRA. ADVOGADOS: Maristela de Saboia Almeida, taylor Froes Santso Junior. Despacho de
fl. 38: “R.hoje. Intime-se a requerente para juntar prova de que o falecido
era registrado na Colônia de Pescadores, em 10 (dez) dias. Vc. São Luís,
310306”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 2086/2006. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
CIVEL. AUTORA: ANTÔNIA BENTO SANTOS CARDOSO. ADVOGADO: Cláudio Caldas Santos. Despacho de fl. 14: “R.hoje. Defiro o
requerido pelo parquet. Além disso, determino à requerente que encaminhe a este Juízo: CTPS, CI e certidão de nascimento do falecido, em 10
(dez) dias. São Luís, 310306”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de
Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 20328/2005. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL. AUTOR: JOÃO BATISTA GONÇALVES DA SILVA. RÉU: MARIA DA GRAÇA BELO SMITH. Conclusão de decisão de fls. 125/126:
106
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
“...Isto posto, acolho as razões de sustentação da dúvida formulada pelo
Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, vedo o registro
do sindicato, com fulcro no artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal e
na Lei de Registros Públicos, uma vez que já existe esta base territorial
outro ente que agrega a categoria de trabalhadores apontados. Transitando esta decisão em julgado, dê-se baixa, oficie-se ao registrador, arquivemse os autos. P.R.I. São Luís (MA), 07 de fevereiro de 2006.”. a) Dr. Nemias
Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
PROC. Nº 9396/2005. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUTORA: MARIA GISETE BARROSO AQUINO
SOARES. ADVOGADO: Eduardo Mendes Barroso Filho. RÉUS:
EUROMAR AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA, VOLDSWAGEN DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: Tânia Vainsencher, Adilson Maróstica, Flávio de Queiroz B. Cavalcanti, Márcio Antonio de Carvalho Rufino. Despacho de fl. 140: “R.hoje. À vista dos documentos, diga, em 5 dias, o réu.
Vc. São Luís, 050406.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da
2ª Vara Cível.
PROC. Nº 23725/2005. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGANTE:
RS PREVIDÊNCIA. ADVOGADOS: Francisco José Ramos da Silva,
Ronaldo Henrique Santos Ribeiro. EMBARGADO: ANTONIA CARLOS
DOS SANTOS. ADVOGADOS: Candido Diniz Barros, Raimundo da Silva
Santos, Cornélio de Jesus Pereira, Rosilene Belindar Pereira. Despacho de
fl. 25: “R.hoje. À vista da preliminar, dê-se vista à embargante. São Luís,
050406.”. a) Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 60 ( SESSENTA ) DIAS
O DOUTOR NEMIAS NUNES CARVALHO, JUIZ DE DIREITO DA
2ª VARA CIVEL DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ET COETERA.
F A Z S A B E R que, pelo presente edital, com prazo de 60
(sessenta) dias, ficam citados DARAR WILLIAN ZRAIK e sua esposa
LOURILEI SUZANA SBALQUEIRO ZRAIK, que se acham em lugar
incerto e desconhecido, para tomar ciência dos autos em tramitação nesta
Secretaria da 2ª Vara Cível, Processo nº 15.044/2000, Ação Declaratória
de Nulidade, em que é requerente Luis Roberto Araujo Serra e José de
Ribamar Pires Serra, no qual foi exarado o seguinte despacho: “R. hoje.
Mantenho o despacho de fl. 108. Citem-se os denunciados por
edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, para integrarem a lide.
São Luís (MA), 310306. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito.” Assim, por meio deste, ficam citados Darar Willian Zraik e sua
esposa Lourilei Suzana Sbalqueiro Zraik, para os fins do direito. E, em
cumprimento da lei e para que não alegue ignorância, mandei expedir este
edital, para ser publicado na forma determinada. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, aos 05 (cinco) dias do mês de abril de
2006. Eu ____________________. Secretário, digitei e subscrevi.
Nemias Nunes Carvalho
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
3ª SECRETÁRIA CÍVEL
RESENHAS
3ª SECRETARIA CÍVEL DA CAPITAL DE SÃO LUÍS. JUÍZO DE
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL.
JUIZ DE DIREITO: DOUTOR DOUGLAS AIRTON FERREIRA
AMORIM
SECRETÁRIA - SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
Processo Nº 8202/1999
Tipo de Ação: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS
Autor: MÁRIO DINIZ DE SOUZA
Advogado(a) Dr(a).: ADALBERTO R. B. GONÇALVES
Réu: BANCO AUTOLATINA S/A.
Advogado(a) Dr(a).: ISABEL CRISTINA LOPES BULHÕES
Despacho de fls. 322: Intime-se o exeqüente, por seu advogado,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
para efetuar o pagamento das custas iniciais, e se manifestar sobre a
certidão de fls. 317 e fls. 289. São Luís, 06/03/2006. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível.
Processo Nº 20514/2005
Tipo de Ação: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
Autor: ARTENIRA DA SILVA E SILVA
Advogado(a) Dr(a).: CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO
Réu: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A.
Advogado(a) Dr(a).: GLYCIA DE ALMEIDA MARTINS RAPÔSO
Despacho de fls. 68: Intime-se o autor(a), por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís,04/04/2006 . Dra. Lucimary Campos Santos. Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Cível.
Processo Nº 5138/2006
Tipo de Ação: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
Autor: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.
Advogado(a) Dr(a).: MARCIA SILVA REGO
Réu: MÁRCIA CLARA LIMA DA COSTA
Despacho de fls. 11: Apense-se aos autos principais. Sobre a impugnação
manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias. Intime-se. São Luís, 05/
04/2006. Dra. Lucimary Campos Santos. Juíza de Direito em exercício na
3ª Vara Cível.
Processo Nº 20162/2005
Tipo de Ação: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
Autor: BANCO ABN AMRO REAL S/A.
Advogado(a) Dr(a).: GUILHERME MARINHO SOARES
Réu: PAULO SÉRGIO REIS DE LIMA
Despacho de fls. 88: Recebo a apelação no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar, querendo. São Luís, 05/04/
2006. Dra. Lucimary Campos Santos. Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Cível.
Processo Nº 20017/2005
Tipo de Ação: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
Autor: BANCO ABN AMRO REAL S/A.
Advogado(a) Dr(a).: GUILHERME MARINHO SOARES
Réu: MARLUCE OLIVEIRA SÁ
Despacho de fls. 88: Recebo a apelação no efeito devolutivo. Intime-se o
apelado para contra-arrazoar, querendo. São Luís, 05/04/2006. Dra.
Lucimary Campos Santos. Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Cível.
Processo Nº 19078/2002
Tipo de Ação: AÇÃO DE COBRANÇA
Autor: MAURÍCIO JOSÉ COSTA
Advogado(a) Dr(a).: HERBERTH FREITAS RODRIGUES
Réu: SAFRA SEGUROS S/A.
Advogado(a) Dr(a).: HÉLIO ARAÚJO DE LIMA
Despacho de fls. 242: Recebo a apelação em seus efeitos. Intime-se a
parte apelada para contra-arrazoar, querendo. São Luís, 05/04/2006. Dra.
Lucimary Campos Santos. Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Cível.
Processo Nº 19077/2003
Tipo de Ação: AÇÃO MONITÓRIA
Autor: BANCO DO BRASIL S/A.
Advogado(a) Dr(a).: LORENA GOMES PIMENTA
Réu: PEDRO PAULO ALVES
Advogado(a) Dr(a).: JORGE VIANA
Despacho de fls. 74: Recebo a apelação em seus efeitos. Intime-se a parte
apelada para contra-arrazoar, querendo. São Luís, 05/04/2006. Dra.
Lucimary Campos Santos. Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Cível.
Processo Nº 30413/1995
Tipo de Ação: AÇÃO DE EXECUÇÃO
Autor: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A.
Advogado(a) Dr(a).: LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Réu: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LOPES E MARIA ELIZABETH
DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Advogado(a) Dr(a).: ROSÂNGELA A. GOULART E JUDITH MARIA
ALMEIDA
Despacho de fls. 325: Recebo a apelação em seus efeitos. Intime-se a
parte apelada para contra-arrazoar. São Luís, 05/04/2006. Dra. Lucimary
Campos Santos. Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Cível.
Processo Nº 612/2006
Tipo de Ação: AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE
Autor: MARIA OZITA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(a) Dr(a).: NACILDE CRISTINA DA SILVA ARAGÃO
Réu: MARIA DALVA SILVA MONTEIRO
Advogado(a) Dr(a).: HERBERTH FREITAS RODRIGUES
Despacho de fls. 47: Intime-se o autor(a), por seu advogado, para se
manifestar em 10 (dez) dias. São Luís, 04/04/2006. Dra. Lucimary Campos Santos. Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Cível.
RESENHAS
3ª SECRETARIA CÍVEL DA CAPITAL DE SÃO LUÍS. JUÍZO DE
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL.
JUIZ DE DIREITO: DOUTOR DOUGLAS AIRTON FERREIRA
AMORIM
SECRETÁRIA - SILVANA MARIA SANTIAGO MARTINS
Processo Nº 9376/2000
Tipo de Ação: AÇÃO CAUTELAR SATISFATIVA
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
Promotor(a) Dr(a).: ABEL JOSÉ RODRIGUES NETO
Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(a) Dr(a).: DOMINGOS JOSÉ WOLFF SANTOS
Conclusão de decisão de fls. 256: Analisando a questão, vislumbro a
presença dos pressupostos legais para deferimento do pedido ministerial e com base, no art. 796 e798 do CPC, nomeio para a JUNTA
A D M I N I S T R AT I VA
PROVISÓRIA,
para
ASSOCIAÇÃO
COOPERETIVISTA DOS MORADORES DA VILA ESPERANÇA,
os Srs. MATEUS MARINHO GOMES, brasileiro, casado, carpinteiro, portador do RG nº 161174320001-3 SSP-MA e CPC
147.149.143-91, residente na Travessa Camilo Soares, nº 22 Vila
Esperança, nesta capital; LIZANDRA CARDOSO DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, portadora do CPF nº 014.715.313-17,
residente na rua Aurino Cardoso nº 22, Vila Esperança, nesta e
ELIEUZA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, brasileira, casada. Dona de
casa. Portadora do CPF nº 279.756.573-87, residente a rua Aurino
Cardoso nº 16, Vila Esperança, nesta cidade. Intimem-se as pessoas
nomeadas, para a assinatura de Termo de compromisso de desempenharem as funções designadas, com a finalidade de, no prazo de 90
(noventa) dias, promoverem a reorganização do quadro social e a
realização de eleição para escolha da nova Diretoria e Conselho
Fiscal. Intimem-se as partes e notifique-se o Ministério Público
Estadual. São Luís, 06/04/2006. Dra. Lucimary Campos Santos.
Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Cível.
Processo Nº 348/2006
Tipo de Ação: REGISTRO PÚBLICO – RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO
DE NASCIMENTO
Autor: MARIA DOS REMÉDIOS SILVA COSTA
Defensor(a) Dr(a).: FÁBIO MAGALHÃES PINTO
Conclusão de sentença de fls. 21: ISTO POSTO, e dado a prova constante
dos autos, defiro o pedido para, com fundamento no art. 109 da Lei nº
6015/73, determinar seja procedida a retificação na forma requerida, de
modo que se altere a profissão da requerente, passando de “doméstica” a
constar “lavradora” no Registro de Casamento, devendo ser expedido o
competente mandado para os devidos fins, de acordo com o §4º do art.
109 da Lei 6015/73. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís,05/04/2006 . Dra. Lucimary Campos Santos. Juíza de Direito em
exercício na 3ª Vara Cível.
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
107
Processo Nº 11260/2005
Tipo de Ação: REGISTRO PÚBLICO – RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL
Autor: CRISTIANO CARDOSO
Advogado(a) Dr(a).: PITÁGORAS LIMA REAIS
Conclusão de sentença de fls. 29: ISTO POSTO, e dado a prova constante
dos autos, defiro o pedido para, com fundamento no art. 109 da Lei nº
6015/73, determinar seja procedida a retificação na forma requerida, de
modo que o requerente passe a se chamar Cristiano Ticiani Feltrin Torneaux
Cardoso, constando a filiação materna como sendo Maria Selene Ticiani
Feltrin Cardoso e avó paterna, Othilia Torneaux Cardoso, devendo ser
expedido o competente mandado para os devidos fins. Custas pelo autor .
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís,31/03/2006 . Dra. Lucimary
Campos Santos. Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Cível.
Processo Nº 6893/2005
Tipo de Ação: REGISTRO PÚBLICO – RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DE ÓBITO
Autor: RAIMUNDA PEREIRA RODRIGUES
Advogado(a) Dr(a).: WILMA MARIA PEREIRA LIMA
Conclusão de sentença de fls. 26: ISTO POSTO, e dado a prova constante
dos autos, defiro o pedido para, com fundamento no art. 109 da Lei nº 6015/
73, determinar seja procedida a retificação na forma requerida, de modo que
se altere a situação civil do de cujus, Sr. Hamilton de Moura Ferro Neto,
passando esta para solteiro, devendo ser expedido o competente mandado
para os devidos fins, de acordo com o §4º do art. 109 da Lei 6015/73. Sem
custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís,05/04/2006 . Dra.
Lucimary Campos Santos. Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Cível.
Processo Nº 19605/2005
Tipo de Ação: REGISTRO PÚBLICO
Autor: JOSUÉ EMERSON COSTA DA SILVA
Advogado(a) Dr(a).: ÁDIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAÍDE
Conclusão de sentença de fls. 16/17: EM FACE DO EXPOSTO, e dado a
prova constante dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para,
com fundamento no art. 109 da Lei nº 6015/73, determinar seja procedida
a retificação do Registro de Nascimento do requerente, Josué Emerson
Costa da Silva, alterando os nomes de seus genitores para Lusivan Fernandes
da Silva e Noeme Costa da Silva, pai e mãe, respectivamente, devendo ser
expedido o competente mandado ao Oficial do Cartório de Registro Civil,
para os devidos fins, de acordo com o §4º do art. 109 da Lei 6015/73. Sem
custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís,05/04/2006 . Dra.
Lucimary Campos Santos. Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Cível.
Processo Nº 8725/2003
Tipo de Ação: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
Autor: L. S. AMORIM COMÉRCIO
1. Advogado(a) Dr(a).: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
Réu: COPAM – COMÉRCIO DE PRODUTOS AMERICANOS LTDA.
Advogado(a) Dr(a).: RICARDO LUIS GARCIA BUENO
Despacho de fls. 117: Mantenho a audiência marcada, pois não se trata
apenas de conciliar mas, definir os pontos controvertidos bem como as
provas a serem produzidas. Intimem-se. São Luís, 06/04/2006. Dra.
Lucimary Campos Santos. Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Cível.
Processo Nº 4932/2006
Tipo de Ação: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE
Autor: PENALDON JORGE RIBEIRO MOREIRA
Advogado(a) Dr(a).: GLEYSON GADELHA MELO
Réu: ESMERALDA DA SILVA COSTA
Advogado(a) Dr(a).: JOSÉ LUIS DA SILVA SANTANA
Conclusão de decisão de fls. 48: Analisando a questão, recebo, com fundamento no art. 273, §7°, o pedido como medida acautelatória incidental e
determino a suspensão do cumprimento da sentença proferida nos autos
de nº 17343/2005, até a decisão final desta Ação. Intime-se o Oficial de
Justiça para recolher o mandado de Reintegração de Posse. Cite-se a
Requerida na forma da Lei. São Luís, 06/04/2006. Dra. Lucimary Campos
Santos. Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Cível.
108
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
Processo Nº 17343/2005
Tipo de Ação: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
Autor: ESMERALDA DA SILVA COSTA
Advogado(a) Dr(a).: JOSÉ LUIS DA SILVA SANTANA
Réu: PENALDO JORGE RIBEIRO MOREIRA
Despacho de fls. 31: Revogo o despacho retro, em razão do processo de nº
4932/2006, que será apenso a estes autos. Despacho: “Defiro o pedido.
Expeça-se o mandado de arrombamento, que deverá ser cumprido com as
cautelas legais. Requisite-se força policial se for necessário”. São Luís, 06/
04/2006. Dra. Lucimary Campos Santos. Juíza de Direito em exercício na
3ª Vara Cível.
Processo Nº 22571/2004
Tipo de Ação: AÇÃO DE DESPEJO
Autor: SÃO LUÍS ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER
Advogado(a) Dr(a).: ÍTALO FÁBIO AZEVEDO
Réu: TURISMO JOÃO BALUZ LTDA.
Advogado(a) Dr(a).: JOSÉ MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO
Despacho de fls. 92: Defiro o pedido. Proceda-se com o requerido. São
Luís, 06/04/2006. Dra. Lucimary Campos Santos. Juíza de Direito em
exercício na 3ª Vara Cível.
Processo Nº 19686/2004
Tipo de Ação: AÇÃO ORDINÁRIA
Autor: PAULO PEREIRA FONTES MARTINS E PAULO PEREIRA
FONTES MARTINS FILHO
Advogado(a) Dr(a).: EDILSON JOSÉ MIRANDA
Réu: PAULO CÉSAR PACHECO PEREIRA
Advogado(a) Dr(a).: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA
Conclusão de sentença de fls. 121: Homologo, por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido a transação de fls. 112/
116, nos presentes autos de Ação Ordinária feita entre as partes Paulo
Ferreira Fontes Martins/ Paulo Ferreira Fontes Martins Filho e Paulo
Cesar Pacheco Pereira. Em conseqüência, com fundamentos no art. 269,
inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO
COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís, 06/04/2006. Dra.
Lucimary Campos Santos. Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Cível.
Processo Nº 15131/2004
Tipo de Ação: AÇÃO SUMÁRIA
Autor: CARLOS EDUARDO SOARES RABELO
Advogado(a) Dr(a).: JOSÉ MURILO DA CASTRO AZEVEDO
Réu: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO
LTDA.
Advogado(a) Dr(a).: GLYCIA DE ALMEIDA MARTINS RAPÔSO
Despacho de fls. 109: Recebo a apelação em seus efeitos. Intime-se a
parte apelada para contra-arrazoar, querendo. São Luís, 04/04/2006. Dra.
Lucimary Campos Santos. Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Cível.
Processo Nº 13981/2003
Tipo de Ação: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL
Autor: MAGALHÃES E BRAGA LTDA.
Advogado(a) Dr(a).: JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ
Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
Advogado(a) Dr(a).: JOSÉ OLÍVIO DE SÁ CARDOSO ROSA
Despacho em audiência de fls. 92: Tendo em vista o não comparecimento
da parte autora e seu advogado, que fosse intimado o autor, para dizer em
48:00 horas, se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção e
arquivamento. São Luís, 06/04/2006 . Dra. Lucimary Campos Santos.
Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Cível.
Processo Nº 11560/2001
Tipo de Ação: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
Autor: ITAÚ SEGUROS S/A.
Advogado(a) Dr(a).: NONATO MARTINS
Réu: TANIA MARIA DA SILVA SAMPAIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) Dr(a).: CARLOS SEABRA DE CARVALHO COÊLHO
Despacho de fls. 172: Recebo a apelação no efeito devolutivo. Intime-se a
parte apelada para contra-arrazoar, querendo. São Luís, 06/04/2006 . Dra.
Lucimary Campos Santos. Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Cível.
Processo Nº 8849/2000
Tipo de Ação: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Autor: ANTÔNIA ALVES LIMA
Advogado(a) Dr(a).: LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO
Réu: BANCO DO BRASIL S/A.
Advogado(a) Dr(a).: VALDEMAR PESSOA PRAZERES
Despacho de fls. 166: Recebo a apelação em seus efeitos. Intime-se a
parte apelada para contra-arrazoar, querendo. São Luís, 06/04/2006 . Dra.
Lucimary Campos Santos. Juíza de Direito em exercício na 3ª Vara Cível.
RESENHAS
Da Quarta Secretaria Cível da Capital de São Luís. Juízo de
Direito da Quarta Vara Cível. Juiz de Direito: Dr. Tyrone José
Silva. Respondendo pela 4ª Secretaria Cível: Elizangela Mendes
de Vilhena Frazão.
Processo nº 22545/2004. Ação de Despejo por Falta de Pagamento.
Requerente: MARIA JOSÉ MATOS REIS. Advogados: Drs. Josemar Pinheiro e Lúcia Maria Carvalho Val Pinheiro. Requerido: RAIMUNDO
NONATO DE ABREU FILHO. Conclusão da Sentença de fls. 32/33:
“... Isto posto, julgo procedentes os pedidos da autora, para confirmar a
retomada e sua imissão na posse do imóvel, bem como condenar o requerido
a pagar os aluguéis atrasados e demais acessórios, conforme discriminados
na sua inicial, no valor de R$ 2.413,89(dois mil, quatrocentos e treze reais
e oitenta e nove centavos), corrigidos desde a citação, acrescidos dos juros
moratórios desde a mesma data e calculados nos termos do art. 406 do
Código Civil. Condeno ainda o réu nas custas e honorários advocatícios,
estes em 20% do valor final da condenação. P.R.I. São Luis, 03 de fevereiro
de 2006”. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 18532/1996. Ação Monitória. Requerente: COMPANHIA
DE ÁGUA E ESGOTOS DO MARANHÃO – CAEMA. Advogada: Dra.
Fernanda Maria Bittencourt Pinheiro. Requerido: COLÉGIO SELEÇÃO.
Advogado: Dr. Eli dos Santos Medeiros. Despacho de fls. 41: “ Intimese a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer
com precisão do seu interesse no proseseguimento do feito, sob pena de
extição .. Publique-se. São Luis , 02 de setembro de 2005”. Tyrone José
Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 13084/2005. Ação de Indenização por Danos Morais e
Materiais. Requerente: ITAMAR DE JESUS RODRIGUES COSTA. Advogados: Drs. Anthony Boden e Ronaldo Teixeira Boden. Requerido: GBOEX
– GRÊMIO BENEFICENTE. Advogada: Dras. Cleidi Monteiro
Masschmann. Despacho de fls. 59: “Processo em andamento regular.
Aguarde-se as providências já determinadas. São Luís, 22 de setembro de
2005”.Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível
Processo nº 11516/1996. Concordata Preventiva. Requerente:
SANTAVES SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA AVES LTDA.
Advogada: Dra. Silvia Frazão. Despacho de fls. 141: “Intimem-se os
credores para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem sobre o pedido de
desistência de fls. 134/138. Publique-se. São Luís, 23 de março de 2006”.
Tyrone José da Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 3018/2006. Ação de Execução Forçada por Título Judicial.
Requerente: CARLOS MAGNO FONSECA e BARTOLOMEU EMANUEL
FURTADO DOS SANTOS Advogado:Dr. José Antonio Almeida. Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE – CVRD. Advogado: Dr. João
Alberto Romeiro. Conclusão da Sentença de fls. 801/802: “... Isto
posto, nos termos do art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil,
declaro extinto o presente processo. P.R.I.São Luís, 31 de março de 2006.
Tyrone José da Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº 7840/2003. Ação de Reintegração de Posse. Requerente:
AKRÓPOLIS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. Advogado: Dra. Clarissa Brito Val. Requerido: ZOZIMAR DO NASCIMENTO.
Advogado: Dr. Ricardo Ricco de Souza. Despacho de fls. 168: “Torno
sem efeito a designação da audiência de instrução e julgamento às fls.153.
Acolho o pleito da parte autora constante às fls. 165, para promoção de
perícia e inspeção judicial na área em litígio. Nomeio perito Dr. Fábio
Nogueira de Oliveira CREA nº 5071/D – MA devendo o mesmo ser intimado da nomeação e apresentar proposta de honorários no prazo de 10
(dez) dias. Intime-se as partes para no mesmo prazo apresentar quesitos e,
se quiser, assistente técnico. Publique-se. São Luís, 01 de setembro de
2005. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 769/2006. Ação de Reintegração de Posse. Advogada: Dra.
Cinthia Heluy Marinho. Requerido: TERESINHA DE JESUS M OLIVEIRA. DESPACHO DE FLS. 16: “A par dos princípios que hoje regem as
relações de consumo, antes da apreciação da liminar postulada, determino
a intimação da parte requerida para, ciente da matéria, se quiser, pagar ou
depositar em Cartório, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor das
parcelas vencidas constantes da inicial, ou o comprovante de pagamento,
sob pena de sujeitar-se à reintegração de posse do veículo, durante cujo
prazo os autos devem permanecer em Cartório. Transcorrido o prazo
com ou sem pagamento ou depósito, faça-se a conclusão para apreciação
da liminar requerida. Intime-se. São Luís, 27 de março de 2006”. Tyrone
José Silva, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 4088/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Advogado: Dra.
Odimar Azenete Matteucci Campelo. Requerido: SALIM JORGE
SANTANA TRADULSI. Despacho de fls. 24: “ Intime-se a parte para
que autentique os documentos de fls. 09/15. Publique-se. São Luís, 05 de
abril de 2006”. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 21003/2003. Ação de Reintegração de Posse. Requerente:
SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Advogado: Dr.
Pedro Américo Dias Vieira. Requerido: FRANCISCO RIBEIRO SILVA.
Advogado: Dr. Edno Pereira Marques. Conclusão da Sentença de fls.
79/82: “...Isto posto, caracterizado o esbulho processório praticado pelo
réu, bem como a posse da autora, julgo procedente a presente ação e
declaro consolidadas a posse e a propriedade do veículo automotor
supradescrito, reintegrando na posse a autora. Condeno ainda o réu nas
custas e honorários advocatícios na razão de 20% (vinte por cento) do
valor da causa. P. R. I. São Luís, 23 de março de 2006”. TYRONE JOSÉ
SILVA. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 1261/2005. Ação Monitória. Requerente: PAULO
ROBERTO MOCELIN. Advogada: Dra. Marilene Aranha Carneiro. Requerido: RAQUEL NONATA FERREIRA ASSUNÇÃO. Advogada: Dr.
Carlos Henrique Oliveira de Queiroz. Despacho de fls. 45: “Defiro o
pleito da petição às fls. 40 a 42 com relação aos 2 primeiros itens do
pedido, quanto ao terceiro indefiro.Expeça-se os ofícios. Intime-se e publique-se.São Luís, 14 de fevereiro 2006”. TYRONE JOSÉ SILVA. Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
109
CIVIL LTDA. Setença de fls. 64: “ Cuida-se de Ação Ordinária de
indenização por danos morais e materiais promovida por Carlos Wilson
Marinho dos Reis contra K2 Engenharia Civil Ltda, havendo o aludido
requerente, todavia, através do petitório de fls. 51, manifestando desistência em relação ao prosseguimento do feito, requereu ainda,
desentranhamento dos documentos. Face a isso e à vista do permissivo
legal para a espécie, homologo referida desistência, extinguindo o presente processo, sem exame do mérito, o que faço também com arrimo na
regra do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Arquive-se os autos
após o trânsito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na distribuição. Desentranhe-se os documentos conforme requerido. Custas remanescentes pelo autor. P.R. I. São Luís, 03 de
abril de 2006”. TYRONE JOSÉ SILVA. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 19405/2002. Ação de Medida Cautelar Inominada.
Embargante: BANCO ITAÚ S.A. Advogado: Dr. Benedito Ribeiro da Silva. Embargado: ELBA GOMIDE MOCHEL.. Advogado: Dr. Eduardo de
Jesus Silva Neto. Setença de fls. 153/154: “ Em sede de medida cautelar
inominada, foi indeferida a petição inicial e declarado extinto o processo
sem julgamento do mérito, conforme decisão de fls. 143/144. Entendendo a presença de omissão, no relatório da sentença, sobre a defesa apresentada pela ora embargante, e também a não aplicação do princípio da
sucumbência, embargou de declaração o réu, com vistas a que esse juízo se
manifeste sobre pontos que não o fez. Quanto ao breve teor da sentença,
a prática escuda-se no previsto na parte final do art. 456 do Código de
Processo Civil, mormente considerando o motivo da extinção do processo. Quanto à sucumbência, de fato tem razão o embargante, pelo que
emendo a sentença no sentido de condenar a autora nas custas e honorários advocatícios, estes em R$ 2.000,00. P.R.I. São Luís, 04 de abril de
2006”. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 1653/2006. Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada Parcial. Requerente: LUÍS CARLOS ARAÚJO SARAIVA SOBRINHO. Advogado: Dr. Christian Barros Pinto. Requerido: UNIBANCO –
UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A’. Advogada: Drª. Keila Karla
Costa Amorim. Despacho de fls. 82: “Intime-se o autor para dizer sobre
contestação de fls.65/79. Publique-se. São Luís, 03 de abril de 2006”.
Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 20595/2005. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Advogada: Dra.
Paulyana Buhatem Ribeiro. Requerida: SILVIA CRISTINA FERREIRA
MACHADO. Despacho de fls. 22: “Tendo em vista o pedido de extinção
de fls. 19, determino o envio dos autos à contadoria judicial para cálculo
das custas remanescentes, caso devidas. Publique-se. São Luís, 03 de abril
de 2006”. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 16532/2005. Ação de Indenização por danos morais e materiais. Requerente: FABRÍCIA CUTRIM MENDES. Advogada: Dra. Eliana
Costa Sousa. Requerido: CLÍNICA SÃO CAMILO. Advogado:Dr. João
Fernandes Freire Neto. Requerido: DR. JOSÉ MAGNO FONSECA. Advogado: Dr. José Raimundo Moura Santos. Despacho de fls. 76: “Intime-se
o autor para dizer sobre contestação de fls.50/57. Publique-se. São Luís,
03 de abril de 2006”. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 23716/2005. Ação Reparatória de Danos Materiais e Morais Decorrentes de Ato Ilícito. Requerente: ROBERTO DE JESUS
MEDEIROS CÂMARA. Advogada: Dra. Gisa Fernanda Nery Mendonça
de Sousa. Requerido: VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.
Despacho de fls. 363: “Designo, para audiência de conciliação, o dia 27/
06/06 às 09:30 horas. Intime-se as partes via AR e os advogados pela
imprensa, com as advertências do art. 277 do Código de Processo Civil.
Publique-se e Cumpra-se. São Luís, 06 de abril de 2006.TYRONE JOSÉ
SILVA. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 21115/2005. Ação Monitória. Requerente: SUL AMÉRICA
SEGURO SAÚDE S.A. Advogado: Dr. Luciano Teixeira do Nascimento.
Requerida: ARQUIDIOCESE DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO. Despacho de fls. 59: “Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento,
no prazo de 15 (quinze) dias, com observância no disposto nos art. 1.102
b e 1.102 c, do CPC. No caso de pronto pagamento, fica a requerida isenta
das custas e honorários advocatícios. Intime-se e cumpra-se. São Luís, 07
de fevereiro de 2006”. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 12029/2005. Ação Ordinária de Indenização por danos morais
e materiais. Requerente: CARLOS WILSON MARINHO DOS REIS.
Advogada: Drª. Cláudia Márcia A. Costa. Requerida: K2 ENGENHARIA
Processo nº 13630/2001. Ação de Busca e Apreesão. Requerente: BANCO BRADESCO S/A. Advogada: Dra. Cybele Rocha de Almeida. Requerido: LUIZ FERNANDO COSTA PEREIRA. Advogado: Dr. José Maria
110
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
Diniz. Despacho de fls. 185: “ Proceda-se na forma requerida na petição
às fls. 180/181, observado o endereço declinado pelo requerido às fls. 164.
Publique-se e intime-se. São Luís, 21 de Março de 2006”. Tyrone José
Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 3445/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: HSBC
BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO. Advogada: Dra. Paulyana
Buhatem Ribeiro. Requerida: LAURA DE MIRANDA RIBEIRO. Despacho de fls. 28: “A par dos princípios que hoje regem as relações de
consumo, antes da apreciação da liminar postulada, determino também a
intimação da parte requerida para, ciente da matéria, se quiser, pagar ou
depositar em Cartório, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor das
parcelas vencidas constantes da inicial, ou o comprovante de pagamento,
sob pena de sujeitar-se à busca e apreensão do veículo, durante cujo prazo
os autos devem permanecer em Cartório. Transcorrido o prazo com ou
sem o pagamento ou depósito, faça-se a conclusão para apreciação da
liminar requerida. Intime-se. São Luís, 07 de abril de 2006”. TYRONE
JOSÉ SILVA. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 3452/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: HSBC
BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO. Advogada: Dra. Odimar
Azenete Matteucci Campelo. Requerido: JOVENILDO DOS SANTOS SILVA. Despacho de fls. 24: “A par dos princípios que hoje regem as
relaçõas de consumo, antes da apreciação da liminar postulada, determino
também a intimação da parte requerida para, ciente da matéria, se quiser,
pagar ou depositar em Cartório, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
o valor das parcelas vencidas constantes da inicial, ou o comprovante de
pagamento, sob pena de sujeitar-se à busca e apreensão do veículo,
durante cujo prazo os autos devem permanecer em Cartório. Transcorrido o prazo com ou sem o pagamento ou depósito, faça-se a conclusão para
apreciação da liminar requerida. Intime-se. São Luís, 07 de abril de 2006”.
TYRONE JOSÉ SILVA. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 3525/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO BRADESCO S/A. Advogada: Dra. Cybele Rocha de Almeida. Requerida:
LAIZA RIBEIRO DE MENEZES. Despacho de fls. 17: “A par dos
princípios que hoje regem as relações de consumo, antes da apreciação da
liminar postulada, determino também a intimação da parte requerida para,
ciente da matéria, se quiser, pagar ou depositar em Cartório, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, o valor das parcelas vencidas constantes da
inicial, ou o comprovante de pagamento, sob pena de sujeitar-se à busca e
apreensão do veículo, durante cujo prazo os autos devem permanecer em
Cartório. Transcorrido o prazo com ou sem o pagamento ou depósito,
faça-se a conclusão para apreciação da liminar requerida. Intime-se. São
Luís, 07 de abril de 2006”. TYRONE JOSÉ SILVA. Juiz de Direito da 4ª
Vara Cível.
Processo nº 3269/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO FINASA S/A. Advogado: Dr. Jimmy Sossestres Ranyer Costa Sá.
Requerida: LAIZA RIBEIRO DE MENEZES. Despacho de fls. 20: “A
par dos princípios que hoje regem as relações de consumo, antes da apreciação da liminar postulada, determino também a intimação da parte
requerida para, ciente da matéria, se quiser, pagar ou depositar em Cartório, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor das parcelas vencidas
constantes da inicial, ou o comprovante de pagamento, sob pena de sujeitar-se à busca e apreensão do veículo, durante cujo prazo os autos devem
permanecer em Cartório. Transcorrido o prazo com ou sem o pagamento
ou depósito, faça-se a conclusão para apreciação da liminar requerida.
Intime-se. São Luís, 07 de abril de 2006”. TYRONE JOSÉ SILVA. Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 3463/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO DIBENS S.A. Advogada: Dra. Odimar Azenete Matteucci Campelo.
Requerido: ANTONIO EDSON E SILVA. Despacho de fls. 21: “Intimese a parte para que autentique os documentos de fls. 09/11. Publique-se.
São Luís, 07 de abril de 2006”. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª
Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº 3861/2006. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
REGINALDO SOARES DA SILVA JÚNIOR. Advogado: Dr. Aquiles Silva
Valente. Requerido: RAIMUNDO BRAGA PONTES. Despacho de fls.
14: “Intime-se a parte para que autentique os documentos de fls. 08/09.
Publique-se. São Luís, 07 de abril de 2006”. Tyrone José Silva. Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 3347/2006. Ação Sumária de Cobrança. Requerente: GRÊMIO LÍTERO RECREATIVO PORTUGUÊS. Advogado: Dr. Júlio Moreira
Gomes Filho. Requeridos: R. M. COSTA LIMA e LÚBIA A. COSTA
GOUVÉIA. Despacho de fls. 28: “Cite-se na forma da lei. Publique-se.
São Luís, 07 de abril de 2006”. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª
Vara Cível.
Processo nº 21665/2005. Ação Ordinária de Indenização c/c Lucros
Cessantes. Requerente: LUIS ROBERTO JANSEN PEREIRA SOARES.
Advogados: Drs. José de Jesus Jansen Pereira e Rayra Viana Melo. Requerida:
EXPRESSO GUANABARA. Advogada: Dra. Angélica Cristina Conceição
Dutra. Despacho de fls. 139: “Intime-se o autor para dizer sobre contestação de fls.37/70. Publique-se. São Luís, 03 de abril de 2006”. Tyrone
José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 15197/2005. Ação de Embargos à Execução. Embargante:
GRÁFICOS ENGENHARIA LTDA. Advogado: Dr. Carlos Eduardo Dias
Almeida. Embargado: BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICOS LTDA.
Advogado: Dr. Sidcley Silva Moura. Conclusão da Setença de fls.16/
17: “...Isto posto, julgo improcedente os embargos. Condeno o embargante
nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da execução.
P. R. I.. São Luís, 04 de abril de 2006”. Tyrone José Silva. Juiz de Direito
da 4ª Vara Cível.
Processo nº 4004/2006. Ação de Reintegração de Posse com Pedido de
Medida Liminar. Requerente: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL. Advogados: Drs. Allan Rodrigues Ferreira e outros. Requerido: JOEDSON CAMPOS PRAZERES. Despacho de fls. 19: “A par dos
princípios que hoje regem as relações de consumo, antes da apreciação da
liminar postulada, determino também a intimação da parte requerida para,
ciente da matéria, se quiser, pagar ou depositar em Cartório, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, o valor das parcelas vencidas constantes da
inicial, ou o comprovante de pagamento, sob pena de sujeitar-se à busca e
apreensão do veículo, durante cujo prazo os autos devem permanecer em
Cartório. Transcorrido o prazo com ou sem o pagamento ou depósito,
faça-se a conclusão para apreciação da liminar requerida. Intime-se. São
Luís, 07 de abril de 2006”. TYRONE JOSÉ SILVA. Juiz de Direito da 4ª
Vara Cível.
Processo nº 19168/2004. Ação de Execução por Título Extrajudicial.
Requerente: ASFALTOS NORDESTE LTDA. Advogado: Dr. Sidcley Silva
Moura. Requerida: ENCIZA ENGENHARIA LTDA. Advogado: Dr. Luís
Augusto de Miranda Guterres Filho. Despacho de fls. 81: “ Cumpra-se a
minha decisão de fls. 58, mantida pelo agravo, conforme ofício às fls. 79.
Publique-se. São Luís, 06 de abril de 2006”. Tyrone José Silva. Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 13764/1996. Ação de Execução Forçada por Título
Extrajudicial. Requerente: VIAÇÃO NORTE BRASILEIRO LTDA e outro. Advogado: Dr. Luciano Allan Carvalho de Matos. Requerida:
UNIBANCO AIG SEGUROS, atual denominação de TREVO BANORTE
SEGURADORA S/A. Advogado: Dr. José Ribamar Serra. Despacho de
fls. 242: “ Certifique-se sobre interposição de agravo de instrumento e
embargos à execução. Cumpra-se. São Luís, 06 de abril de 2006”. Tyrone
José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 2221/2006. Ação de Cobrança c/c Pedido de Tutela
Antecipatória. Requerente: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO. Advogada: Dra. Joana D’arc S. Santiago Rabelo.
Requerida: RÁDIO RIBAMAR LTDA (RÁDIO RIBAMAR AM). Despa-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
111
cho de fls. 114: “ Quanto ao pedido de tutela antecipada requerido, me
manifestarei após resposta. Cite-se. Publique-se. São Luís, 07 de abril de
2006”. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
estabeleço o prazo de trinta dias. Intime-se a perita pessoalmente e as
partes na pessoa de seus advogados. Publique-se. São Luís, 04 de abril de
2006”. Tyrone José Silva. Juiz e Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 7541/2005. Ação Declaratória. Requerente: VALMIRA
MARIA SILVA NOGUEIRA. Advogado: Dr. José Maria Diniz. Requerida:
FRANERE – COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA.
Advogado: Dr. Pedro Américo Dias Vieira. Despacho de fls. 87: “Intime-se a autora para dizer sobre contestação de fls.41/75. Publique-se.
São Luís, 07 de abril de 2006”. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª
Vara Cível.
Processo nº 9762/1997. Ação para Cumprimento de Obrigação de Fazer.
Requerentes: MARIA JOSÉ MATOS NEIVA, HUMBERTO RAMOS
NEIVA E MYRNA MENDES RIOS. Advogada: Dra. Lídia Helena
Figueiredo. Requerido: PLANTA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.
Advogados: Drs. Pedro Américo Dias Vieira e Ulisses César Martins de
Sousa. Conclusão do Despacho de fls. 366: “... Face o julgamento do
agravo, manifeste-se os autores sobre os pleitos que do mesmo dependiam, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se e intime-se. São Luís, 21 de
fevereiro de 2006”. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 20778/2005. Ação de Impugnação ao Valor da Causa. Requerente: FRANERE – COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA
LTDA. Advogado: Dr. Pedro Américo Dias Vieira. Requerida: VALMIRA
MARIA SILVA NOGUEIRA. Despacho de fls. 27: “ Ouça-se o autor
no prazo de 05 (cinco) dias sobre impugnação de fls.02/10. Publique-se.
São Luís, 07 de abril de 2006”. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª
Vara Cível.
Processo nº 20234/2005. Ação de Reintegração de Posse c/c Demolitória.
Requerente: CARLOS MAGNO RIBEIRO DA SILVA. Advogado: Dr.
Nonato Martins. Requerido: URBANO DINIZ VIEGAS. Despacho de
fls. 16: “ Nos termos do art. 928 do CPC, designo audiência de justificação prévia para o dia 27 de abril de 2006 às 09:30 horas. Cite-se e
intime-se as partes. São Luís, 18 de novembro de 2005”. Tyrone José
Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 11878/2003. Ação de Imissão de Posse. Requerente: MARIA
DOMINGAS LEOCADIO MOREIRA. Advogado: Dr. Ricardo Teles Branco. Requerida: SUILAM APARECIDA RODRIGUES VALLE. Advogado:
Dr. Orlando da Silva Campos. Despacho de fls. 146: “ Pelo que traz os
autos, o imóvel em questão foi negociado pela Caixa Econômica Federal.
Diz a ré, em sua contestação, que não há prova de domínio e que não foi
notificada sobre a citada negociação, levantando dúvidas portanto, sobre
sua regularidade. Desta forma, só o vendedor do imóvel, no presente caso,
a Caixa econômica Federal, tem condições de isso demonstrar e provar em
juízo, uma vez que, em caso de irregularidade, poderá o autor pretender
direitos de evicção. Até mesmo, em razão do quadro litigioso envolvendo a
mesma, conforme noticiado nos autos. Para a espécie contudo, necessário se torna trazer à lide a Caixa Econômica Federal. E como para tal
previdência falta competência a este juízo, uma vez que a Caixa Ecônomica
subordina-se à jurisdição federal, encaminhe-se os presentes autos `a
seção local da Justiça Federal. Publique-se. São Luís, 09 de março de
2006”. Tyrone José Silva. Juiz e Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 20586/2005. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO ITAÚ S.A. Advogada: Dra. Paulyana Buhatem Ribeiro. Requerido:
MARCIA HELENA CUNTINHO SILVA. Despacho de fls. 25: “Tendo
em vista o pedido de extinção de fls. 21, determino o envio dos autos à
contadoria judicial para cálculo das custas remanescentes, caso devidas.
Publique-se. São Luís, 03 de abril de 2006”. Tyrone José Silva. Juiz e
Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 15514/1996. Ação Ordinária. Requerente: INDÚSTRIAS
QUÍMICA NORTE S/A – QUIMICANORTE. Advogada: Dra. Sônia Maria Lopes Coêlho. Requerido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRO S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Advogados: Drs. Pedro Américo Dias
Vieira e Renata Vasconcelos Azzolini. Despacho de fls. 297: “ É compreensível a insatisfação do Banco réu manifestada na sua petição às fls.
204 a 218, no que diz respeito à demora na conclusão da presente demanda. Todavia cumpre-me, nesta oportunidade determinar a realização de
mais um ato processual, já devidamente deferido e determinado anteriormente. Desta forma, designo o início da perícia já determinada, para às
9:00 horas do dia 17 de abril de 2006, a ter lugar no escritório da perita já
nomeada, a quem os autos devem ser entregues, para cuja entrega do laudo,
Processo nº 2400/1999. Ação de Execução por Quantia Certa Contra
Devedor Solvente. Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Advogada: Dra.
Edna Lúcia Lombardi Rezende. Requerido: SKATE MANIA E OUTROS.
Advogado: Dr. Jorge Castro. Despacho de fls. 102: “Mantenho e homologo a avaliação às fls. 81. Proceda-se a arrematação do bem penhorado.
Designo leilão para o dia 20.04.2006. Proceda-se na forma do art. 686 e
regimentos do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. São Luís,
22 de março de 2006”. Tyrone José Silva. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Está conforme o original.
São Luís, 11 de abril 2006.
Elizangela Mendes de Vilhena Frazão
Respondendo pela 4ª Secretaria Cível
JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO
DE LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
JUIZ: JOSÉ RIBAMAR SANTOS VAZ.
ESCRIVÃ: MARIA TERESA SILVA E CRUZ.
Proc. nº – 198192003 (apenso ao proc. nº 46752004) - Ação Ordinária
– Requerente: Carlos Eugênio da Silva Filho e OUTRAS – Advogado:
Pedro Leonel Pinto de Carvalho – Requerido: CEUMA – Centro de Ensino Unificado do Maranhão – Advogado: Ana Carolina Nogueira Santos
Cruz – Sentença de fls. 561 - ... Julgo procedente em parte o pedido, para
condenar a ré a indenizar os autores, pelos danos morais sofridos na
quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), bem como, na indenização
securitária prevista para a hipótese de falecimento da vítima em caso de
sinistro, ambas corrigidas monetariamente e com incidência de juros de
mora de 1% (um por cento), ao mês, ambos a contar: a primeira desta data
e a segunda do dia 02 de julho de 2002. Por oportuno, e em face da improcedência dos danos materiais – pensão alimentícia em 05 (cinco) salários
mínimos desde a data do evento danoso até a data que a vítima completasse
70 anos de idade; lucros cessantes; e despesas médicas despendidas com o
viúvo, primeiro requerente – pleiteados pelos requerentes, revogo a tutela
deferida às fls. 380-409. Condeno o requerido nas custas e honorários
advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, deixando de aplicar a sucumbência recíproca em face dos requerentes
serem beneficiários da assistência gratuita. São Luís, 24 de março de 2006.
Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 46752004 – Impugnação ao Valor da Causa – Requerente: CEUMA
– Centro de Ensino Unificado do Maranhão – Advogado: Daniel Blume
Pereira de Almeida - Requerido: Carlos Eugênio da Silva e OUTRAS Ante ao exposto, e sem discordância dos impugnados, acolho a presente
impugnação ao valor da causa, para fixa-la em R$ 26.800,00 (vinte e seis
mil e oitocentos reais) deixando de condenar os Impugnados no pagamento das custas processuais deste incidente, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita. São Luís, 24 de março de 2006. Dr. José Ribamar
Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 239112005 – Ação de Busca e Apreensão – Requerente:
Marcopolo S.A – Advogado: Vandir Bernardinho Bezerra Fialho - Requerido: W Tour LTDA – Advogado: Antonio Lisboa de Castro Viana Junior
– Despacho de fls. 131 - ...revogo a liminar concedida, determinando a
112
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
expedição do Alvará de liberação do veículo sob examine, em favor do
representante legal da parte requerida, vez que este comprovou ter quitado
as prestações da avença, conforme documentos já mencionados. Proceda,
pois, a Sra. Sercretária do Cartórioo, com vista ao fiel cumprimento desta
decisão. Ante ao exposto, e sem discordância dos impugnados, acolho a
presente impugnação ao valor da causa, para fixa-la em R$ 26.800,00
(vinte e seis mil e oitocentos reais) deixando de condenar os Impugnados
no pagamento das custas processuais deste incidente, por serem
beneficiários da assistência judiciária gratuita. São Luís, 23 de março de
2006. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
tato (Centro de Olhos de São Luís) – Audiência Preliminar dia 05/09/
2006, às 10:30 hrs. São Luís, 23 de março de 2006. Dr. José Ribamar
Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 174312004 – Ação de Indenização – Requerente: Antônio Carlos
Dias Filho e Maria Antônia de Jesus Prazeres Sias – Advogado: Ricardo
Luís de Almeida Teixeira (Defensor Público) – Requerido: José Wellington
Monte Freire - Advogado: Antonio Pereira Costa - Audiência Preliminar
dia 06/09/2006 às 09:00 hrs. São Luís, 23 de março de 2006. Dr. José
Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 29212006 – Medida Cautelar – Requerente: Domingos Neves
Ramos – Advogado: José Ribamar Ramos Silva - Requerido: Otavio Cortez
Pereira Lopes ou quem estiver ocupando seu honroso cargo como presidente da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR – Despacho de
fls. 73 - ...Do exposto, concedo a medida cautelar com supedâneo legal
nos Arts. 798 do CPC, para determinar que a requerida não realize corte de
energia na Empresa do Autor. (...) São Luís, 17 de março de 2006. Dr. José
Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 7902003 – Ação de Indenização – Requerente: Maria Cecília
Monteiro – Advogado: José Marques Carvalho Neto - Requerido: Banco
Bradesco S/A – Advogado: Maria Luiza Sarmento da Silva – Audiência de
Instrução e Julgamento dia 24/08/2006 às 09:00hrs. São Luís, 23 de março
de 2006. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 142242005 – Ação de Indenização – Requerente: Construtec –
Construções Tecnicas LTDA – Advogado: José Ribamar Serra Requerido:Companhia Energética do Estado do Maranhão – CEMAR –
Advogado: Lucimary Galvão Leonardo - Audiência Preliminar dia 05/09/
2006, às 09:00 hrs. São Luís, 23 de março de 2006. Dr. José Ribamar
Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 208032005 – Ação de Busca e Apreensão – Requerente: Banco
Finasa S.A – Advogado: Paulyana Buhatem Ribeiro – Requerido: Rosangela
Aparecida Silva Barros - Sentença de Fls. - Após o trânsito em julgado,
desentranhem-se os documentos que as partes requerem e, caso eventuais
custas tenham sido pagas, proceda-se a baixa na distrubuição, arquivandose, em seguida, os autos. São Luís, 06 de março de 2006. Dr. José Ribamar
Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 205582004 – Ação de Indenização – Requerente: Jonas Gomes
da Silva – Advogado: Marly Ribamar Barros Costa - Requerido: Empresa
1001 – Advogado: Larissa Abdalla Britto – Audiência Preliminar dia 29/
08/2006, às 10:30 hrs. São Luís, 23 de março de 2006. Dr. José Ribamar
Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 192822003 – Obrigação de Fazer – Requerente: A Rodrigues Sa
Lanches e Sorvetes – Advogado: José Ribamar Serra – Requerido: Atlantica
Construções, Comercio e Serviços LTDA – Audiência Preliminar dia 29/
08/2006, às 09:00 hrs. São Luís, 23 de março de 2006. Dr. José Ribamar
Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 201172005 – Ação de Cobrança – Requerente: Faculdade São
Luís – Advogado: Alinna E. Vidal de Souza – Requerido: Caio Marcio
Amaral de Lima – Despacho de fls 46 – Conceda-se vista à parte autora da
Certidão de fls. 45. São Luís, 23 de março de 2006. Dr. José Ribamar
Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 128021998 – Ação de Revisão de Contrato – Requerente: F.
Galvão Máquinas e Materiais Gráficos LTDA – Advogado: Fabio Fernando
Rosa Castelo Branco - Requerido: Banco Rural S.A – Adovogado: José
Caldas Gois – Audiência de Instrução e Julgamento dia 30/08/2006, às
09:00 hrs. São Luís, 23 de março de 2006. Dr. José Ribamar Santos Vaz.
Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 111182005 – Ação de Reparação de Dano – Requerente: Pedro
Emiliano Amorim – Advogado: Ricardo Luís de Almeida Teixeira (Defensor Publico) Requerido: Oftalmologia Clinica Cirurgica – Lentes de Con-
Proc. nº 216192004 – Ação Declaratória – Requerente: Confederação Nacional dos Pescadores – Advogado: Jaqueline Vidigal - Requerido: Edson Cunha de Araújo – Advogado: Domingos José Wolff
Santos – Audiência Preliminar dia 06/09/2006 às 10:30 hrs. São Luís,
23 de março de 2006. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da
5ª Vara Cível.
Proc. nº 77772003 – Ação Ordinária – Requerente: José Antonio Figueiredo
Ferreira e OUTRA – Advogado: Jezanias do Rêgo Monteiro - Requerido:
ENGEC – Engenharia e Construções LTDA – Advogado: Francisco Coelho de Sousa – Audiência de Instrução e Julgamento dia 22/08/2006 às
09:00 hrs. São Luís, 23 de março de 2006. Dr. José Ribamar Santos Vaz.
Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 186892004 – Obrigação de Fazer – Requerente: Guilherme Costa Moreira – Advogado: José Ribamar Serra – Requerido: Durceli Louzeiro
Coimbra – Audiência Preliminar dia 11/09/2006 às 09:00 hrs. São Luís,
23 de março de 2006. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª
Vara Cível.
Proc. nº 176152004 – Ação de Indenização – Requerente: Aloisio Rosado Filho – Advogado: Washington Alvez Lopes Jr. - Requerido: Viação
Aerea de São Paulo – VASP – Advogado: Marcos de Queiroz Soares Denunciado à lide : Vera Cruz Seguradora – Advogado: Antonio de Padua
Cortez Moreira Junior – Audiência Preliminar dia 23/08/2006 às 09:00
hrs. São Luís, 23 de março de 2006. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de
Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 117772005 – Ação de Cobrança – Requerente: Amegio Ginecologia, Obstetrícia e Neuropediatria LTDA – Advogado: Antonio José
Garcia Pinheiro - Requerido: Long Life Sistema Internacional de Saude –
Advogado: Celso Henrique Pinheiro Gonçalves – Sentença de fls. 49 ...Após, as partes pediram ao juiz a homologação do presente acordo no
que foram atendidas, com base nas regras do artigo 269 III do CPC e que
teve como conseqüência o estabelecimento de força sentencial ao dito
acordo e ainda, a extinção do feito e a determinação que se procedesse a
baixa na distribuição e que se arquivasse os presentes autos. (...) São Luís,
23 de março de 2006. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª
Vara Cível.
Proc. nº 40392000 – Ação de Indenização – Requerente: José Alvane
Costa Pinheiro – Advogado: Nelson Pereira Santos - Requerido: Empresa
de Transporte Coletivo Santa Maria – Advogado: Maria Augusta Alves
Pereira – Audiência de Instrução e Julgamento dia 28/08/2006 às 09:00
hrs. São Luís, 23 de março de 2006. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de
Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 128402002 – Ação Monitória – Requerente: Manorte Comércio de Derivados de Petróleo LTDA – Advogado: Adriano Aragão Mendonça - Requerido: Almir Coelho Sobrinho – Advogado: Francisco Florismar
de Almeida - Audiência Preliminar dia 23/08/2006 às 10:30 hrs. São Luís,
23 de março de 2006. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª
Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
113
Proc. nº 139202005 – Ação de Cobrança – Requerente: Oto Center
Clinica Médica – Advogado: Michaela dos Santos Reis - Requerido: Long
Life Sistema Internacional de Saúde – Advogado: Celso Henrique Pinheiro
Gonçalves - Audiência de Instrução e Julgamento dia 31/08/2006 às 09:00
hrs. São Luís, 23 de março de 2006. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de
Direito da 5ª Vara Cível.
nº, Calhau, nesta cidade, e será publicado na forma da lei e afixado no
lugar de costume, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do
Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de março do ano de dois
mil e seis (2006). Eu,............... Escrivã, que digitei, subscrevi e assino.
DR. JOSÉ RIBAMAR SANTOS VAZ
Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 80072004 – Ação de Cobrança – Requerente: Centro de Ensino
Unificado do Maranhão – CEUMA – Advogado: Mirella Parada Martins
– Requerido: Teresinha de Sousa Lima – Audiência de Instrução e Julgamento dia 04/09/2006 às 09:00 hrs. São Luís, 23 de março de 2006. Dr.
José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
O DR. JOSÉ RIBAMAR SANTOS VAZ, JUIZ DA QUINTA VARA
CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ET COETERA...
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem e dele conhecimento tiverem, que por este meio ficam CITADOS, com o prazo de
20 (vinte) dias, os réus e terceiros interessados, condôminos ausentes,
incertos e desconhecidos, que se encontram em lugares incertos e não
sabidos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem contestação a Ação de Usucapião proposta por ELZA RAMOS DINIZ contra
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ GOMES E JOANA MADEIRA GOMES
(Proc. nº 9090/2004), que tem como objetivo o Imóvel constituído do
terreno situado na Rua 05, nº 817, São Francisco, deste Município. Ficando todos, de logo, advertidos de que caso não apresentar defesa no prazo
da lei, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es) (art. 285 do CPC) e cientificados de que a inicial e
documentos que instruam a presente ação, se encontrarem nessa serventia
à disposição dos interessados. O presente Edital será afixado no local de
costume e publicado na forma da leis, seu prazo que correrá da primeira
publicação considerar-se-á transcorrido assim que decorrem os 20 (vinte)
dias fixados. Dado e passado em meu Cartório no Fórum Des. Sarney
Costa, situado à Avenida Bandeira Tribuzzi, s/nº, Calhau, nesta cidade, e
será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, nesta cidade
de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do
mês de março do ano de dois mil e seis (2006). Eu, Escrivã, que digitei,
subscrevi e assino.
DR. JOSÉ RIBAMAR SANTOS VAZ
Juiz de Direito da 5ª Vara Cível
Proc. nº 129942001 – Ação Demarcatória – Requerente: Indianápolis
Pneus Acessórios LTDA - Advogado: José Carlos Sousa Silva – Requerido:
TELEMAR – Telecomunicações do Maranhão S/A – Advogado: Cristiano
Alves Fernandes Ribeiro – Despacho de fls. 211 – Intimem-se as partes
para oferecer manifestação acerca da proposta de honorários do perito de
fls. 210. São Luís, 16 de março de 2006. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz
de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 218212002 – Ação de Indenização – Requerente: Elizeu Martins
Fernandes – Advogado: Jezanias do Rêgo Monteiro – Requerido: FIAT –
Administradora de Consórcio LTDA – Advogado: Aluízio Ney de Magalhães Ayres – Sentença de fls. 175 – Após o trânsito em julgado, desentranhem-se os documentos que as partes requerem e, caso eventuais custas
tenham sido pagas, proceda-se a baixa na distribuição, arquivando-se em
seguida, os autos.São Luís, 16 de março de 2006. Dr. José Ribamar Santos
Vaz. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível.
Proc. nº 118462002 – Ação de Indenização – Requerente: Maria Filomena
Oliveira – Advogado: Augusto Barros Neto - Requerido: Cartório de Notas
Celso Coutinho – Segundo Ofício de Notas – Advogado: - Benedito Martins
de Almeida – Sentença de fls. 64 - ...Desta forma, não tendo havido
consentimento de pagar honorários ao advogado da requerente, o juiz
detevesse ao aspecto no que diz respeito a extinção do processo, que o faz
com base no artigo 267 do CPC. Por via de conseqüência, determinou o
arquivamento dos autos e a baixa na distribuição. (...) São Luís, 28 de
março de 2006. Dr. José Ribamar Santos Vaz. Juiz de Direito da 5ª
Vara Cível.
O DR. JOSÉ RIBAMAR SANTOS VAZ, JUIZ DA QUINTA VARA
CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO, POR NOMEAÇÃO LEGAL, ET COETERA...
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem e dele
conhecimento tiverem, que por este meio ficam CITADOS, com o
prazo de 20 (vinte) dias, os réus e terceiros interessados, condôminos
ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugares incertos e não sabidos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentarem contestação a Ação de Usucapião proposta por JOSÉ
RIBAMAR MATOS – brasileiro, casado, carpinteiro, RG nº
16117772001-5 SSP/MA, CPF nº 128.779.933-00 – contra
ARTEMÍSIA DA SILVA PINHEIRO – brasileira, viúva, residente e
domiciliada à Rua São Luís, nº 62, bairro João Paulo – (Proc. nº
10715/2004), que tem como objetivo o Imóvel constituído do terreno
situado na Rua Projetada, nº 36, Aurora, deste Município. Ficando
todos, de logo, advertidos de que caso não apresentar defesa no prazo
da lei, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es) (art. 285 do CPC) e cientificados de que a
inicial e documentos que instruam a presente ação, se encontrarem
nessa serventia à disposição dos interessados. O presente Edital será
afixado no local de costume e publicado na forma da leis, seu prazo que
correrá da primeira publicação considerar-se-á transcorrido assim que
decorrem os 20 (vinte) dias fixados. Dado e passado em meu Cartório
no Fórum Des. Sarney Costa, situado à Avenida Bandeira Tribuzzi, s/
JUIZO DE DIREITO DA 8ª SECRETARIA CÍVEL, COMÉRCIO E
REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
OITAVA SECRETARIA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANA TERESA SILVA DE FREITAS
SECRETÁRIO: MARIA CRISTINA SILVA SANTOS, respondendo
RESENHAS DA 8ª SECRETARIA CÍVEL:
Processo N.º 22311/2004 (8737)
Ação:
Retificação de Registro Público
REQUERENTE: Maria Raimunda Marques Pereira
Defensor Público: Dr. Marcelo Ramos Oliveira
DESPACHO DE FLS. 23: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 7591/2004 (8197)
Ação:
Retificação de Nome
REQUERENTE: Maria das Dores Gomes
Advogado:
Dr. Fábio Souza de Carvalho
DESPACHO DE FLS. 23: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 019352/2002 (6837)
Ação:
Alvará Judicial
REQUERENTE: Josilda dos Reis Gomes
Advogado:
Dr. João Silva Miranda
114
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
DESPACHO DE FLS. 14: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 011854/2003 (7414)
Ação:
Retificação Registro Civil
REQUERENTE: Laudilene Maria Santos Costa e Laudelina Santos Costa
Defensor Público: Dr. Aldy Melo de Araújo Filho e outros
DESPACHO DE FLS. 47 : Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 008131/2002 (6321)
Ação:
Retificação de Registro de Nascimento
REQUERENTE:
Ministério Público Estadual
Promotor de Justiça:Dr. Orfileno Bezerra Neto
DESPACHO DE FLS. 13: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 001725/2002 (6090)
Ação:
Retificação de Nome
REQUERENTE:Guiomar Coelho Sousa
Advogado:
Dr. Carlos Santana Lopes
DESPACHO DE FLS. 30: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 4037/2004 (8055)
Ação:
Retificação de Registro de Casamento
REQUERENTE: Gregória Papa Pinheiro Pereira
Advogado:
Dr. Pitágoras Lima Reis
DESPACHO DE FLS. 18: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 018494/2002 (6798)
Ação:
Retificação de Registro de Casamento
REQUERENTE: José dos Santos
Defensora Pública:Drª. Anna Isabel de Moura Cruz
DESPACHO DE FLS. 15: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 007623/2003 (7238)
Ação:
Retificação de Registro Civil
REQUERENTE:
Antônio Augusto de Carvalho Colins
Assistente Judiciário:Dr. Cláudio Caldas Santos
DESPACHO DE FLS. 14: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 017649/2003 (7645)
Ação:
Retificação de Registro de Nascimento
REQUERENTE:Geovane dos Santos Paixão
Advogado:
Dr. Adilson Teodoro de Jesus
DESPACHO DE FLS. 11: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo N.º 015440/2001 (5859)
Ação:
Retificação de Registro de Nascimento
REQUERENTE:
Mileide de Fátima C. Lindoso
Assistente Judiciário: Dr. Manoel de Sousa Balby e outro
DESPACHO DE FLS. 26: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 008600/2002 (6336)
Ação:
Retificação de Registro Civil
REQUERENTE:Ivanilde Fausta Serrão
Advogado:
Drª. Eldenora da Cunha Mineiro e outro
DESPACHO DE FLS. 26: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 011012/2002 (6451)
Ação:
Registro de Óbito
REQUERENTE: Jadiane Silva Pinto
Advogado:
Dr. Alysson Cláudio M. Oliveira e outra
DESPACHO DE FLS. 21: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 014179/2002 (6616)
Ação:
Retificação de Registro Civil
REQUERENTE: Francisca Lopes da Silva
Defensor Público: Dr. Antônio Peterson B. Rêgo Leal
DESPACHO DE FLS. 22: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 003524/2002 (6158)
Ação:
Retificação de Registro de Óbito
REQUERENTE:
Oriosvaldo Paulo Nogueira
Defensora Pública: Drª. Ivanilde Coêlho Mesquita e outro
DESPACHO DE FLS. 25: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 014491/2002
Ação:
Retificação de Registro Civil
REQUERENTE:
Maria Luzimar da Conceição Ribeiro
Defensora Pública: Drª. Lindevânia de Jesus Martins Silva
DESPACHO DE FLS. 19: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 0015802003 (7025)
Ação:
Anulação de Registro de Nascimento
REQUERENTE: Gracinete Moreira Cabral
Defensor Público: Dr. Aldy Melo de Araújo Filho
REQUERIDO:
Newton Pereira da Silva e outra
DESPACHO DE FLS. 24: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 007769/2003 (7244)
Ação:
Retificação de Registro de Nascimento
REQUERENTE: Diego Welley osta Azevedo
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Defensor Público: Dr. Aldy Mello Araújo Filho
DESPACHO DE FLS. 16: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 017130/2001 (5938)
Ação:
Justificação de Óbito
REQUERENTE:Raimunda Sônia S. Ribeiro
Advogado:
Dr. Frankie Raposo Seba
DESPACHO DE FLS. 30: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 002369/2002 (6119)
Ação:
Alvará Judicial
REQUERENTE: Zulmira de Oliveira Abrahão
Advogado:
Dr. José de Ribamar C. Bandeira
DESPACHO DE FLS. 23: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 005078/2002 (6228)
Ação:
Retificação de Registro de Óbito
REQUERENTE:
Maria Sônia Sousa Pereira
Defensora Pública: Drª Gisele Ribeiro Rondon
DESPACHO DE FLS. 28: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 007980/2002 (6315)
Ação:
Retificação de Nome
REQUERENTE: Mayra Gonçalves Medeiros Pereira
Advogado:
Drª. Maria Nazaré Chaves Cavalcante
DESPACHO DE FLS. 20: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 010370/2002 (6405)
Ação:
Anulação de Registro de Nascimento
REQUERENTE: Sérgio Silva
Defensora Pública: Drª. Lindevânia de Jesus Martins Silva
REQUERIDO:
Iracy Silva Rocha repres. Íthalo Sérgio Rocha Silva
Advogado:
Drª. Anna Carolina Pinheiro Vale
DESPACHO DE FLS. 39: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 004435/2003 (7116)
Ação:
Retificação de Atestado de Óbito
REQUERENTE: Enedina Silva Ribeiro
Advogado:
Dr. Marcelo Santos Silva
DESPACHO DE FLS. 29: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 004006/2002 (6182)
Ação:
Retificação de Registro Público
REQUERENTE: Miguel Araújo
Advogado:
Dr. Luís Carlos Chaves Lima
DESPACHO DE FLS. 25: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
115
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 22580/2004 (8748)
Ação:
Retificação de Registro Civil
REQUERENTE: Amparo dos Remédios Reis Rodrigues
Advogado:
Dr. Paulo Henrique Alves Freitas
DESPACHO DE FLS. 24: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 002826/2002 (6139)
Ação:
Retificação de Registro Civil
REQUERENTE:Maria de Fátima Pires França
Advogado:
Dr. João Damasceno
DESPACHO DE FLS. 18: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 004723/2002 (6219)
Ação:
Registro de Óbito
REQUERENTE: Samuel Ferreira Soares
Defensora Pública:Drª. Gisele Ribeiro Rondon
DESPACHO DE FLS. 20: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 020684/2002 (6885)
Ação:
Retificação de Registro de Nascimento
REQUERENTE:Militana Pereira
Advogado:
Drª. Maria Salete Leal Azevedo
DESPACHO DE FLS. 14: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 20516/2003 (7754)
Ação:
Retificação de Registro Civil
REQUERENTE: Katyana Andreya Ribeiro Moraes Pinheiro
Defensor Público: Dr. Cláudio Caldas Santos
DESPACHO DE FLS. 23: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 016169/2001 (5895)
Ação:
Alvará Judicial
REQUERENTE: José de Ribamar Tudes Ferreira
Defensor Público: Dr. José de Ribamar Coelho Bandeira
DESPACHO DE FLS. 25: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 12317/2004 (8382)
Ação:
Assentamento de Filiação Paterna
REQUERENTE:Eulálio de Oliveira Leandro
Advogado:
Dr. Valdeci Ferreira de Lima
DESPACHO DE FLS. 26: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
116
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
Processo N.º 19198/2003 (7700)
Ação:
Retificação
REQUERENTE: Yasmin Kellen Louzeiro Ferreira
Defensor Público: Dr. Marcos Roberto Dias Machado
DESPACHO DE FLS. 18: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 20638/2003 (7760)
Ação:
Cancelamento de Certidão de Nascimento
REQUERENTE: Lissandra Souza Oliveira
Advogado:
Dr. Ramsés Milanez da Silva
DESPACHO DE FLS. 18: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 004537/2002 (6210)
Ação:
Retificação de Registro Civil
REQUERENTE:
Lázaro Bispo Silva Bogea
Defensora Pública: Drª. Gisele Ribeiro Rondon
DESPACHO DE FLS. 29: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 016318/2002 (6712)
Ação:
Retificação de Registro Civil
REQUERENTE: Joana Rodrigues Araújo
Defensor Público: Dr. Dário André Cutrim Castro e outro
DESPACHO DE FLS. 20: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 021612/2002 (6936)
Ação:
Retificação de Registro Civil
REQUERENTE:Malu Gabriella Oliveira Ferreira
Advogado:
Dr. George Hamilton Costa Martins
DESPACHO DE FLS. 33: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 003484/2002 (6161)
Ação:
Retificação de Registro Civil
REQUERENTE:Maria Vitória Ferreira Ribeiro
Advogado:
Dr. Manoel de Sousa Balby
DESPACHO DE FLS. 19: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO DE FLS. 19: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 014368/2002 (6627)
Ação:
Retificação de Registro de Nascimento
REQUERENTE:Maria Emília de Andrade Carvalho
Advogado:
Dr. Adilson Teodoro de Jesus
DESPACHO DE FLS. 15: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 008066/2002 (6317)
Ação:
Retificação de Registro Civil
REQUERENTE:Raimunda Zebina Pereira Ribeiro
Advogado:
Dr. Mozart Nogueira Trinta
DESPACHO DE FLS. 21: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 015038/2003 (7543)
Ação:
Retificação de Registro de Nascimento
REQUERENTE:Almir Andrade do Vale
Advogado:
Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
DESPACHO DE FLS. 15: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 18160/2003 (7664)
Ação:
Retificação de Registro de Nascimento
REQUERENTE: Francisco Lopes dos Santos
Defensor Público: Dr. José Augusto Gabina de Oliveira
DESPACHO DE FLS. 18: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 015671/2001 (5865)
Ação:
Retificação de Registro Civil
REQUERENTE: Maria Lindalva Ramalho Silva
Defensora Pública:Drª. Fabíola Barros e outro
DESPACHO DE FLS. 24: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 015240/2001 (5847)
Ação:
Anulatória de Registro Civil
REQUERENTE:Maria do Socorro Costa Galvão
Advogado:
Drª. Clécia de Jesus O. Batista
DESPACHO DE FLS. 29: Por absoluta falta de prova, INDEFIRO O
PEDIDO. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Publique-se. São Luís,
23 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 16842/2005 (9535)
Ação:
Consignação em Pagamento
REQUERENTE: Amazônia Agropecuária Ltda.
Advogado:
Dr. Paulo Sérgio Velten
REQUERIDO: Banco do Nordeste do Brasil - BNB
Advogado:
Dr. Cláudio Antônio Amaral Moraes
DESPACHO DE FLS. 186: Para a audiência de que trata o art. 331 do
CPC, designo o dia 31/05/2006, às 10:30 horas. Publique-se. Intimem-se
por via postal. São Luís, 15 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA, Juiz de Direito.
Processo N.º 004002/2002 (6181)
Ação:
Retificação de Registro de Nascimento
REQUERENTE:Eliane Arruda Silva
Advogado:
Dr. Luís Carlos Chaves Lima
Processo N.º 425/2005 (8801)
Ação:
Obrigação de Fazer
REQUERENTE:Jacilmar Mota de Sousa
Advogado:
Dr. Edilson Ferreira Mendes
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERIDO: Banco Volkswagen S/A.
Advogado:
Drª. Paulyana Buhatem Ribeiro
REQUERIDO:
Noronha Caminhões e Ônibus Ltda e outra
DESPACHO DE FLS. 136: Para a audiência de que trata o art. 331 do
CPC, designo o dia 19/07/2006, às 09:00 horas. Publique-se e intimem-se
por via postal. São Luís, 20 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 004203/2002 (6192)
Ação:
Consignação em Pagamento
REQUERENTE:Associação das Endemias Rurais do MA.
Advogado:
Dr. Darci Costa Frazão
REQUERIDO:
Maria Inocência Melo dos Santos
Advogado:
Dr. Marcelo Ramos de Oliveira
DESPACHO DE FLS. 56: Para a audiência de que trata o art. 331 do CPC,
designo o dia 23/05/2006, às 10:30 horas. Publique-se e intimem-se por
via postal. São Luís, 08 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Luiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 12910/2005 (9380)
Ação:
Ordinária de Indenização por Danos
REQUERENTE: Izaias Ferreira de Sousa
Advogado:
Dr. Júlio César de Jesus
REQUERIDO: Banco Itaú S/A.
Advogado:
Dr. Temístocles Cutrim Serra
DESPACHO DE FLS. 70: Para a audiência de que trata o art. 331 do CPC,
designo o dia 30/05/2006, às 09:40 horas. Publique-se e intimem-se por
via postal. São Luís, 08 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Luiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 20729/2005 (9682), Anexo n° 15899/2005 (9502)
Ação:
Embargos a Execução
REQUERENTE:Carlos Celso Cantanhede Rocha
Advogado:
Dr. Sebastião da Cruz Moreira
REQUERIDO: Banco do Nordeste do Brasil S/A. - BNB
Advogado:
Dr. José Edmílson Carvalho Filho
DESPACHO DE FLS. 29: Para a audiência de que trata o art. 331 do CPC,
designo o dia 21/06/2006, às 09:00 horas. Publique-se e intimem-se por
via postal. São Luís, 15 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Luiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 019290/2005 (9639)
Ação:
Consignação em Pagamento
REQUERENTE:Luiz de França Belchior Silva
Advogado:
Dr. Edilson Ferreira Mendes
REQUERIDO: Caema – Cia de Águas e Esgotos do Maranhão
Advogado:
Dr. Cleomenes Pereira
DESPACHO DE FLS. 109: Para a audiência de que trata o art. 331 do
CPC, designo o dia 20/04/2006, às 11:00 horas. Publique-se e intimem-se
por via postal. São Luís, 27 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Luiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 3531/2006 (9969)
Ação:
Indenização por Danos
REQUERENTE:Alexandra Miguel Cruz Tavares
Advogado:
Dr. Rodrigues Pires Ferreira Lago
REQUERIDO:
Jornal do Povo do Maranhão Ltda.
DESPACHO DE FLS. 20: Pelo valor atribuído à causa, imprimo à ação o
rito sumário. Para a audiência de que trata o art. 277 do CPC, designo o dia
12/07/2006, às 09:00 horas. Cite-se a parte ré por via postal para comparecer à audiência, ocasião em que poderá apresentar contestação, tudo nos
termos do art. 278 do CPC, pena de revelia. Publique-se e intimem-se a
parte autora também por via postal. São Luís, 13 de março de 2006. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da
Capital.
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
117
Processo N.º 07285/2005 (9160)
Ação:
Ordinária de Indenização por Danos
REQUERENTE:G. B. Maia e Comércio
Advogado:
Dr. Marcos Luís Braid R. Simões
REQUERIDO:
Norsegel Vigilância e Transportes de Valores Ltda.
Advogado:
Dr. Cláudio Moreira
DESPACHO DE FLS. 85: Para a audiência de que trata o art. 331 do CPC,
designo o dia 18/07/2006, às 09:00 horas. Publique-se e intimem-se por
via postal. São Luís, 15 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Luiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 23363/2005 (9791)
Ação:
Sustação de Protesto
REQUERENTE:R. J. O. Milhomem
Advogado:
Dr. José Isaac Buarque Holanda Júnior
REQUERIDO:
Márcio Augusto Ayres Diniz
Advogado:
Dr. Haroldo Guimarães Soares Filho
DESPACHO DE FLS. 41: Fica siuspenso o curso do processo até que o
autor ingresse com a prometida ação principal, onde deverá ser discutida
a matéria. São Luís, 24 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Luiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 013379/2005 (9398)
Ação:
Execução de Título Judicial
EXEQUENTE:Claudionor Lopes Botelho
Advogado:
Dr. Mário Alexon Pires Ferreira
EXECUTADO:
M. L. Concessionária de Veículos
Advogado:
Dr. Sandro Silva de Souza
DESPACHO DE FLS. 47: Vistos, etc. Através deste processo pretende a
parte autora o deferimento de várias medidas na esfera criminal, providência que deve ser requerida em autos de inquérito ou ao Juiz Criminal da
Central de Inquéritos, nunca na esfera cível. Assim, com amparo no art.
295, I, do CPC, indefiro a inicial em vista do pedido ser juridicamente
impossível. Diante disso, nos termos do art. 267, I, do CPC, julgo extinto
o processo sem julgamento do mérito. Sem custas. Transito em julgado,
baixem-se na distribuição e arquivem-se. P. e R. São Luís, 27 de março de
2006. Dr. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito.
Processo N.º 01286/2006 (9875)
Ação:
Homologação de Acordo
REQUERENTE:José Luiz de O. Medeiros e outro
Advogado:
Dr. Acrenelson Sousa Espindola e outra
DESPACHO DE FLS. 37: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/07, com o
aditivo de fls. 33/35, celebrado entre JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA
MEDEIROS e VITÓRIO DOS SANTOS LAVRA, já que inclusive obteve a
manifestação favorável o órgão ministerial. Em conseqüência, julgo extinto este processo na forma da lei. Custas como já recolhidas. P. e R. São
Luís, 21 de fevereiro de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO,
Juiz de Direito.
Processo N.º 05508/2005 (9598)
Ação:
Obrigação de Fazer
REQUERENTE: Alessandro Brauna Rezende
Advogado:
Dr. Carlos Eduardo Dias Almeida
REQUERIDO: Luis Cláudio Alves Bispo
Advogado:
Dr. João Batista Muniz Araújo
DESPACHO DE FLS. 44: Para a audiência de que trata o art. 331 do CPC,
designo o dia 19/04/2006, às 11:45 horas. Publique-se e intimem-se por
via postal. São Luís, 29 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito.
Processo N.º 06015/2005 (9587) anexo 22857/2005 (9776)
Ação:
Obrigação de Fazer
REQUERENTE: Domingos Moreira Martins
Advogado:
Dr. José Lopes de Abreu
REQUERIDO:
Alessandro Brauna Rezende Ribeiro
118
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
Advogado:
Dr. Carlos Eduardo Dias Almeida
DESPACHO DE FLS. 36: Para a audiência de que trata o art. 331 do CPC,
designo o dia 19/04/2006, às 10:40 horas. Publique-se e intimem-se por
via postal. São Luís, 29 de março de 2006. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito.
JUIZO DE DIREITO DA 8ª SECRETARIA CÍVEL, COMÉRCIO E
REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
OITAVA SECRETARIA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANA TERESA SILVA DE FREITAS
SECRETÁRIA JUDICIAL: MARIA CRISTINA SILVA SANTOS
RESENHAS DA 8ª SECRETARIA CÍVEL:
Processo N.º 14597/2004 (8458) anexos 14138/2005 (9433) e 02243/
2006 (9911)
Ação:
Despejo
REQUERENTE: Companhia Moraes Importadora e Exportadora
Advogado:
Dr. Daniel Palácio de Azevedo
REQUERIDO:
Heitor JM Bezerra Comércio e Representações
Advogado:
Dr. Lucyléa Gonçalves França
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 97/99: Vistos etc. Isto posto, e
por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a ação a fim de
decretar o despejo do requerido, fixando-lhe prazo de 15 (quinze) dias para
a desocupação do imóvel e sua efetiva devolução ao autor, conforme
determina o art. 63, §1.º, “a” e “b”, da Lei do Inquilinato. De acordo com
o art. 65 da referida lei, se o imóvel não for devidamente desocupado pelo
requerido, será efetuado seu despejo, se necessário com o emprego de
força, inclusive arrombamento. Condeno o requerido no pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da
causa. P.R.I. São Luís, 15 de Dezembro de 2005. Reinaldo de Jesus Araújo.
Juiz de Direito respondendo pela 8ª Vara Cível.
Processo Nº 15337/2004 (8486)
Ação:
Indenização por Danos Morais
REQUERENTE: Núbia Helena Leite Coêlho
Advogado:
Dr. Márcio Endles Lima Vale
REQUERIDO: Bom Preço – S/A Supermercados do Nordeste
Advogado:
Dr. Antonio César de Araújo Freitas
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 95/97: Vistos, etc. Convencido
disso e dentro do moderno entendimento doutrinário de que é indispensável que o juiz fixe o quantum indenizável, usando sua capacidade volitiva
dentro dos limites da razoabilidade, mostrando severidade e prudência,
julgo PROCEDENTE A AÇÃO para condenar o réu a pagar à autora, a
título de indenização pelo mencionado dano moral, o valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais) acrescido de correção monetária e juros,
estes na base de 1% ao mês, tudo a contar desta decisão, bem como a
pagar as custas processuais legais e os honorários do advogado da autora,
que arbitro em 20% sobre o valor corrigido da condenação. P. e R. São
Luís, 27 de março de 2006. Dr. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO,
Juiz de Direito.
Processo N.º 2748/2006 (9941)
Ação:
Reintegração de Posse
REQUERENTE: Itauleasing de Arrendamento Mercantil
Advogado:
Dra. Cinthia Heluy Marinho
REQUERIDO:
Fabiane Cantanhede de Carvalho
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 27: Vistos, etc... Ante a revelia,
presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, até mesmo
porque os documentos apensos confortam a pretensão. Face o exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação e declaro consolidadas na parte autora a
posse e a propriedade dos bens acima descritos. Pagará a parte ré as custas
do processo e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por
cento) sobre o valor da causa. P. R. São Luís, 29 de março de 2006. Dr.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, juiz de Diteito.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo N.º 2467/2006(9921)
Ação:
Rescisão Contratual c/c Perdas e Danos
REQUERENTE: Cia Itauleasing S/A.
Advogado:
Dra. Paulyana Buhaten Ribeiro
REQUERIDO:
Margarida Nabate Costa
SENTENÇA DE FLS. 27: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora às fls. 26. Em conseqüência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Devolvam-se os documentos eventualmente solicitados.
Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Custas como já recolhidas. P. e
R. São Luís, 03 de abril de 2006. Dr. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 25282006 (9927)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE: Banco ABN Amro Real S/A
Advogado:
Dr. Guilherme Marinho Soares
REQUERIDO:
Francisco de Araújo Sousa
SENTENÇA DE FLS. 34: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora às fls. 32. Em conseqüência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Devolvam-se os documentos eventualmente solicitados.
Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Custas como já recolhidas. P. e
R. São Luís, 29/03/2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz
de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 203702003 (7749)
Ação:
Cobrança de Seguro Obrigatório
REQUERENTE: Darlan Rosa Costa Santana e outros
Advogado:
Dr. Antonio Carlos Muniz Cantanhede
REQUERIDO: Bradesco Seguros S/A
Advogado:
Dr. Rhelmson Athaide Rocha
SENTENÇA DE FLS. 168: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 160/165, pelo que
determino seja expedido um alvará no valor de R$ 685,83, para recolhimento imediato de custas ao FERJ e outro do restante do valor depositado
em favor da parte exequente. Após, baixem-se na distribuição e arquivemse. P. e R. São Luís, 11 de abril de 2006. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 9768/2002 (6382)
Ação:
Ordinária de Indenização
REQUERENTE: Disman Ltda.
Advogado:
Dr. Marco Antonio Coêlho Lara
REQUERIDO:
Seara Alimentos S/A.
Advogado:
DR. Luis Augusto de Miranda Guterres Filho
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 336/342: Vistos, etc... : Visto,
etc. Ante ao exposto e com fundamento no artigo 269, I, do CPC, JULGO
IMPROCEDENTE a presente ação ordinária de indenização por dano,
condenando a empresa DISMAR LTDA, ora autora, ao pagamento, nas
custas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 20% (vinte
por cento) sobre o valor da causa, em favor SEARA ALIMENTOS S/A,
ora ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 03 de abril de 2006.
Dr. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito.
CRIMINAL
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
DRA. FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO PARA INTERROGATÓRIO
PRAZO: 15(QUINZE) DIAS
Processo nº: 8277/2005
Acusado(s): CARLOS JORGE FERREIRA
Vítima: Deise Marques Almeida Lago
Oficial(a) de Justiça: Marisan Malheiros
DE: CARLOS JORGE FERREIRA, brasileiro, solteiro, ajudante de pedrei-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ro, natural de Santa Rita(MA), nascido em 10/08/1982, filho de Firmina
Ferreira, residente na Rua da Felicidade, s/n, Vila Palmeira, São Luís(MA).
FINALIDADE:
COMPARECER, perante este Juízo da 1ª (Primeira) Vara Criminal no
Fórum Desembargador Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos
Cunha, s/nº, Bairro Calhau, São Luís – Maranhão no dia 29 (vinte e nove)
de maio de 2006 (dois mil e seis), às 10:30 horas, para Audiência de
Qualificação e Interrogatório nos autos da Ação Penal n.º 8277/2005 que
lhe move o Ministério Público Estadual pelo(s) crime(s) previsto(s) no(s)
Artigo(s) 155, § 4º, I e IV, do CPB.
Dado e passado nesta capital, aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2006
(dois mil e seis). Eu, Orozimo Nonato Vale, Secretário Judicial Substituto
da 1ª (Primeira) Secretária Criminal da Capital, digitei e subscrevo.
Dra. Florita Castelo Branco Campos Pinho
Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
DRA. FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE
CITAÇÃO PARA INTERROGATÓRIO
PRAZO: 15(QUINZE) DIAS
Processo nº: 5242/2004
Acusado(s): ROSÂNGELA SILVA
Vítima: Bradesco Vida e Previdência
Oficial(a) de Justiça: Marisan Malheiros
DE: ROSÂNGELA SILVA, brasileira, solteira, empregada doméstica, natural de Cururupu(MA), nascido em 07/08/1975, filha de Maria Isabel
Silva, residente na Rua Via I, Quadra H, Casa 61, Altos do Calhau, São
Luís(MA).
FINALIDADE:
COMPARECER, perante este Juízo da 1ª (Primeira) Vara Criminal no
Fórum Desembargador Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos
Cunha, s/nº, Bairro Calhau, São Luís – Maranhão no dia 12 (doze) de junho
de 2006 (dois mil e seis), às 09:30 horas, para Audiência de Qualificação
e Interrogatório nos autos da Ação Penal n.º 5242/2004, que lhe move o
Ministério Público Estadual pelo(s) crime(s) previsto(s) no(s) Artigo(s)
171, “caput”, c/c art. 14, II, ambos do CPB.
Dado e passado nesta capital, aos 07 (sete) dias do mês de abril de 2006
(dois mil e seis). Eu,____________ Orozimo Nonato Vale, Secretário
Judicial Substituto da 1ª (Primeira) Secretária Criminal da Capital, digitei
e subscrevo.
Dra. Florita Castelo Branco Campos Pinho
Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal
JUIZA DE DIREITO AUXILIAR RESPONDENDO PELA TERCEIRA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS CAPITAL DO
ESTADO DO MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
O Doutora Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, MM. Juiza de Direito
Auxiliar respondendo pela 3ª Vara Criminal da Comarca de São Luís Capital do Estado do Maranhão:
F A Z saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, corre os trâmites legais do processo
crime n.º 16688/2005, que a Justiça Pública move contra a acusada
Antônia Oliveira Santos, brasileira, maranhense, solteira, nascida em
03.07.60, filha de Jorge Edmundo dos Santos e Joana Oliveira Santos ,
residente à Rua da Independência, n° 20, Vila São Luís , Anjo da Guarda,
nesta Cidade, incurso nas penas do art. 129 caput do CPB, como não
tendo sido encontrada, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.
152, não sendo possível citá-la pessoalmente. Cite-se a acusada por Edital
com prazo de 15 dias, a comparecer na sala das audiências do Fórum
Desembargador Sarney Costa, localizado na Av. Professor Carlos Cunha,
s/nº, Calhau, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, a
fim de ser interrogada na audiência que será realizada no dia 11 de julho de
2006, às
09:00 horas, nos autos do processo crime que a Justiça
Pública move contra a mesma. Para conhecimento de todos o presente
Edital, a 3ª via fica afixada no local de Costume. Dado e passado o
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
119
presente Edital nesta 3ª Secretaria Criminal, ao meu cargo, nesta cidade de
São Luís Capital do Estado do Maranhão, aos treze (13) dias do mês de
março do ano dois mil e seis (2.006). Eu, Joseânia Ramos Oliveira ,.........Secretária Judicial Substituta 3 ª S. Criminal, que digitei e subscrevo.
Dra. Joseane de Jesus Corrêa Bezerra
Juiza de Direito Auxiliar resp.p/ 3ª Vara Criminal
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO TITULAR DRA. MARIA JOSÉ MILHOMEM
BANDEIRA DE MELO
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 ( QUINZE ) DIAS
PROCESSO Nº 3699/06 DIST. N.º 9793/04 (LT)
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACUSADA: ANTÔNIA LIMA DA SILVA
VÍTIMA : SILVIA RUTH AMARAL TAVARES
Faz saber a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste Juízo correm os tramites legais do processo
crime n.º 9793/04, que o Ministério Público estadual move contra:
ANTÔNIA LIMA DA SILVA, vulgo “ANDREA”, brasileira, natural de
Tutóia-MA, 19 anos, doméstica, filha de Pedro Ferreira da Silva e Hildenê
Ribeiro Lima, residente e domociliada à Av. Principal, s/nº, em frente ao
Colégio Socorro Magalhães, Raposa-MA, encontrando-se em lugar incerto ou não sabido, dando-o como incurso nas penas do artigo 129, caput, do
C.P.B., para comparecer no dia 19 (dezenove) de maio de 2006, às 08:30
horas, na sala de audiências deste Juízo da 4ª Vara Criminal, a fim de ser
interrogado. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital de
Citação, cuja 3ª (terceira) via fica fixada no lugar de costume.
MARIA JOSÉ MILHOMEM BANDEIRA DE MELO, Juíza de Direito
Titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Luís ( MA ), Capital do
Estado do Maranhão, na forma da lei .etc.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Professor Carlos Cunha, s/n.º, Fórum
Desembargador Sarney Costa, Bairro Calhau, São Luís
(MA),CEP:65.076.000.Telefone : ( 098 )21069674.
Dado e passado o presente na 4ª Secretaria Criminal, ao meu cargo, nesta
cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 29 (vinte e
nove) dias do mês de março do ano de dois mil e seis (2006). Eu, Francisca
de Assis Lima, Secretária de Vara, digitei e subscrevo.
MARIA JOSÉ MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Juíza de Direito Titular 4ª Vara Criminal da Capital.
JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
SÃO LUIS /MA
JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA
MARIA JOSÉ MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA
A DOUTORA MARIA JOSÉ MILHOMEM BANDEIRA DE MELO,
JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER a quem interessar possa, que designou a
Correição Ordinária, a ser realizada em toda serventia deste Juízo,
tendo início no dia 15(quinze) do mês de maio do corrente ano,
estendendo-se até o dia 15(quinze) de junho do referido ano, das
08:00 às 12:00 horas, na sala das audiências da 4ª Vara Criminal no
Fórum Desembargador Sarney Costa, Situado à Av. Prof. Carlos Cunha, s/nº , Calhau, nesta cidade.
As reclamações a respeito de irregularidade ou as sugestões sobre o funcionamento da serventia ou acerca do procedimento ou atividades dos
serventuários e funcionários deste Juízo, poderão ser oferecidas, por escrito, ao(a) Secretário(a) da Correição o(a) Senhor(a) CLAUDIA CRISTINA
DE SOUZA, logo após a instalação dos trabalhos.
E, para que não se alegue ignorância, fez - se expedir o presente, que será
afixado no placar do Fórum e divulgado na forma costumeira.
Cumpra-se.
São Luís, 05 de abril de 2006.
Maria José Milhomem Bandeira de Melo
JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
120
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
SÃO LUIS /MA
JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 5ª VARA
MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA
EDITAL DE CITAÇÃO C/PRAZO DE 15 DIAS
A DOUTORA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA, JUIZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, na forma da
Lei Etc.........................................................
FAZ saber a todos que o presente Edital com prazo de 15 dias,
virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo corre seus trâmites
legais, um processo em que figura como acusado, JOSUE RAFAEL SOUSA
OLIVEIRA, vulgo “Buica”, brasileiro, maranhense, solteiro, ajudante de
pedreiro, nascido em 08/03/1985, filho de José Henrique Luz e Mariana
Pereira Monteiro, residente na Travessa da Alegria, Nº 30, Bom Jesus,
nesta cidade, atualmente em lugar incerto e não sabido, incurso nas penas
do Artigo 157 caput, do CPB. É o presente para citá-lo, a fim de sob pena
de revelia comparecer perante este Juízo, na sala das audiências no Forum
Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, nesta Capital, no dia (11) Onze de Maio de 2006, às 08:00 horas,
para ser INTERROGADO no aludido processo, promover sua defesa e
notificado de ulterior termo do processo. Para conhecimento de todos é
passado o presente Edital, cuja 2ª via ficará afixada no lugar de costume.
Dado e passado o presente Edital, aos seis (06) dias do mês de abril de
2006. Eu, _________________Escrivã, digitei e subscrevo.
Maria da Conceição Sousa Mendonça
Juiza de Direito da 5ª Vara Criminal
JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
SÃO LUIS /MA
JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 5ª VARA
MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA
PROCESSO: 1537/2004
CPD: 3846/2004
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, C/ PRAZO DE 90 DIAS
A DOUTORA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA, JUIZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS,
CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, na forma da Lei Etc...
F A Z S A B E R a todos os que o presente edital, com prazo de
noventa (90) dias virem, ou dele tiverem conhecimento que, no processo
a que responde neste Juízo, que é autora a Justiça Pública, por infração do
Artigo 155, § 4º, IV c/c Art. 14, do Código Penal Brasileiro, foi o réu
JOSÉ EMANOEL LESSA HOLANDA, vulgo “Louro”, brasileiro, natural
de Anajatuba/MA, solteiro, mecânico, filho de GeraldoCarlos Freire
Holanda e Maria de Fátima Mendes Lessa, nascido em 15 de março de
1975, residente à Rua 03, Nº 5, Alamanha, nesta cidade, atualmente em
lugar incerto e não sabido, condenado à pena de três (03) anos e quatro
(04) meses de reclusão, que deverá ser cumprida na Penitenciária de Pedrinhas deste Estado em regime fechado, por sentença de 18/11/2005, incurso
no referido dispositivo legal. E como não tenha sido possível intimá-lo
pessoalmente, pelo presente edital o intima da mencionada decisão, da
qual poderá interpor, dentro de cinco dias, a contar do término do prazo
em questão, o recurso cabível, sob pena de ver passar em julgado dita
decisão. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede no Forum
Desembargador Sarney Costa, sito à Avenida Professor Carlos Cunha, s/
nº, bairro Calhau, nesta Cidade. Para conhecimento de todos é passado o
presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Dado e
passado nesta Cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos
cinco (05) dias do mês de Abril, do ano de dois mil e seis (2006). Eu,
___________ Escrivã, digitei e subscrevo.
MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA MENDONÇA
Juiza de Direito da 5ª Vara Criminal
JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL
DR. RAIMUNDO MORAES BOGÉA
SECRETÁRIA JUDICIAL
ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROC. N.º 3908/2000, acusado: Domingos Rodrigues Silva - Advogado:
Dr. José Ribamar Barbosa Machado, OAB/MA 4951, DESPACHO DE Fls.
353- Intime-se o advogado constituído pelo acusado, DOMINGOS
RODRIGUES SILVA, para que informe, no prazo de dez dias, se ainda têm
interesse na oitiva das testemunhas restantes, arroladas nas defesas prévias. Dado e passado o presente, São Luís, 27 de março de 2006.
RAIMUNDO MORAES BOGÉA
JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL
OITAVA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO
: RAIMUNDO MORAES BOGÉA
SECRETÁRIA JUDICIAL
: ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Processo nº : 21174/2003
Tipificação
: Art. 21 e 22, da Lei n.º 5.250/67
Querelante
: João Alberto de Sousa
Querelado
: Walter Rodrigues
Intimando (a) (s)
: Dr. SALOMÃO SILVA SOUSA, OAB/MA
699, advogado de JOÃO ALBERTO DE SOUSA, com escritório
profissional localizado na Av. Marechal Castelo Branco, n.º 362,
Altos – São Francisco, nesta cidade.
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), para no
prazo de trinta dias, a contar da data em que expirar o prazo assinado no
edital, manifestar interesse em continuar com a demanda. Caso contrário,
o processo correspondente será extinto. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no
local de costume e publicado na forma da lei.
Eu, Ana Priscila Costa Andrade, Secretá-ria Judicial, subscrevi.
São Luís, 06 de abril de 2006.
RAIMUNDO MORAES BOGÉA
Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal
JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL
DR. RAIMUNDO MORAES BOGÉA
SECRETÁRIA JUDICIAL ANA PRISCILA COSTA ANDRADE,
PROC. N.º 3908/2000, acusado: Mozart Leandro Fernandes Silva –
Advogado(s): Dr. Walter Wanderley Silva, OAB/MA 4526 e Dr. Edmílson
Silva Ferreira, OAB/MA 4302, DESPACHO DE Fls. 353- Intime-se o(s)
advogado(s) constituído(s) pelo acusado, MOZART LEANDRO
FERNANDES SILVA, para que informem, no prazo de dez dias, se ainda
têm interesse na oitiva das testemunhas restantes, arroladas nas defesas
prévias. Dado e passado o presente, São Luís, 27 de março de 2006.
RAIMUNDO MORAES BOGÉA
JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL
DR. RAIMUNDO MORAES BOGÉA
SECRETÁRIA JUDICIAL ANA PRISCILA COSTA ANDRADE,
INTIMAÇÃO DO DESPACHO
PROC. N.º 205/2002, acusado: Paulo Sérgio Sousa Pinho - Advogado:
Dr. Almir Coelho Sobrinho, OAB/MA 5041 e Dr. Celso Corrêa Pinho,
OAB/MA 2154, conforme DESPACHO DE Fls. 252- Intime(m)-se o(s)
advogado(s) constituído(s) pelo acusado, PAULO SÉRGIO SOUSA PINHO, para que informem nos autos, no prazo de cinco dias, se ainda
continuam a promover a defesa do referido acusado, tendo em vista que
não atenderam as intimações anteriores deste juízo e, ainda, ante ao fato
do acusado se encontrar em local incerto e não sabido. Dado e passado o
presente, São Luís, 04 de abril de 2006.
RAIMUNDO MORAES BOGÉA
JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL
DR. RAIMUNDO MORAES BOGÉA
SECRETÁRIA JUDICIAL ANA PRISCILA COSTA ANDRADE,
EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
Processo nº : 000485/2003
Tipificação
: Art. 157, §2º, incisos I, II e V do CPB.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Autora
: Justiça Pública Estadual
Réu(s)
: Erinaldo Barbosa dos Santos
Citando(a) (s) : ERINALDO BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, natural de Santa Inês/MA, solteiro, nascido em 20.11.1981, filho de
Marinalva, residente na Estrada de São José de Ribamar, s/n.º, Pindaí.
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), para no
prazo de dez dias, a contar da data em que expirar o prazo assinado no
edital, constituir novo advogado para prosseguir na sua defesa. Caso contrário, este juízo lhe nomeará Defensor Público. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, o qual será afixado
no local de costume e publicado na forma da lei.
Eu, _______, Ana Priscila Costa Andrade, Secretária Judicial, subscrevi.
São Luís, 04 de abril de 2006.
RAIMUNDO MORAES BOGÉA
Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal
JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL
DR. RAIMUNDO MORAES BOGÉA
SECRETÁRIA JUDICIAL- ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
INTIMAÇÃO DO DESPACHO
PROC. N.º 46114/1995, acusado: MIGUEL SAMPAIO SOARES –
Advogado(s): Dr. ANTÔNIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE-OAB/
MA 4812 conforme DESPACHO DE Fls. 53 - Intime(m)-se o(s)
advogado(s) constituído(s) pelo acusado, MIGUEL SAMPAIO SOARES,
para comparecer à audiência designada para o dia 19 de maio de 2006, às
11:30 horas, na sala das audiências da 8ª Vara Criminal. Dado e passado o
presente, São Luís, 31 de março de 2006.
RAIMUNDO MORAES BOGÉA
JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL
OITAVA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL: DR. RAIMUNDO
MORAES BOGÉA
SECRETÁRIA JUDICIAL: ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
INTIMAÇÃO DO DESPACHO
PROC. N.º 16443/2002, acusado: GILDO ERALDO DA SILVA – Advogado(s):
Dr. JOSÉ JAILSON NUNES BERTOLDO-OAB/MA 5175 conforme DESPACHO DE Fls. 119- Intime(m)-se o(s) advogado(s) constituído(s) pelo acusado,
Gildo Eraldo da Silva, para comparecer à audiência designada para o dia 31 de
maio de 2006, às 10:30 horas, na sala das audiências da 8ª Vara Criminal. Dado
e passado o presente, São Luís, 08 de março de 2006.
RAIMUNDO MORAES BOGÉA
JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL
OITAVA VARA CRIMINAL DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL: DR. RAIMUNDO
MORAES BOGÉA
SECRETÁRIA JUDICIAL: ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
Processo nº : 10044/2004
Tipificação: Art. 121, “caput”, do CPB.
Autora: Justiça Pública Estadual
Réu(s): Otoniel Pereira Rodrigues da Rocha
Citando(a) (s): OTONIEL PEREIRA RODRIGUES DA ROCHA, brasileiro, natural de Paço do Lumiar/MA, solteiro, filho de Alcides Pereira
Rodrigues da Rocha e de Maria da Conceição Pereira da Rocha, residente
e domiciliado na Vila Bom Viver, Raposa.
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), para no
prazo de dez dias, a contar da data em que expirar o prazo assinado no
edital, constituir novo advogado para prosseguir na sua defesa. Caso contrário, este juízo lhe nomeará Defensor Público. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, o qual será afixado
no local de costume e publicado na forma da lei.
Eu, ________, Ana Priscila Costa Andrade, Secretária Judicial, subscrevi.
São Luís, 04 de abril de 2006.
RAIMUNDO MORAES BOGÉA
Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
121
JUÍZO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS,
CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO. JUÍZA TITULAR:
ORIANA GOMES
SECRETÁRIA JUDICIAL : LIDIANE OLIVEIRA CARNEIRO
01 – AÇÃO PENAL N° 8517/2002
PARTE AUTORA: Ministério Público Estadual
PARTE ACUSADA: Francisco Ferreira Coelho
ADVOGADOS: Dr.ª Thaís Yukie Ramalho Moreira, OAB/MA N°
5816.
VÍTIMA: A ORDEM TRIBUTÁRIA/FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Sentença de fls. 435/449: Vistos etc. Trata-se de Ação Penal Pública
promovida pelo Ministério Público Estadual contra FRANCISCO
FERREIRA COELHO (...) Em tais condições, julgo procedente a presente
ação para condenar o réu FRANCISCO FERREIRA COELHO nas penas
do artigo 1°, inciso II da Lei n° 8.137/90 com a exacerbação prevista no
artigo 71 do Código Penal Brasileiro (...) Assim, fixo-lhe como pena base
03 (três) anos de reclusão. (...) aumento-lhe a pena em 2/3 (dois terços),
tornando-a definitiva em 05 (cinco) anos de reclusão. (...) Condeno-o
ainda, ao pagamento de 200 (duzentos) dias-multa, que fixo na base de 1/
30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato para cada
dia-multa a ser devidamente atualizado quando do seu efetivo pagamento,
assim como ao pagamento das custas processuais correspondentes. (...)
Recorrendo o réu desta decisão, deve-se aguardar o julgamento do recurso
para expedir-se o competente Mandado de Cumprimento da Pena, via de
conseqüência, o de prisão em caso de desaparecimento do réu do distrito
da culpa. Publique-se. Registre-se e intimem-se. São Luís, 04 de abril de
2006. Oriana Gomes – Juíza de Direito da 10ª Vara Criminal - Crimes
Contra a Ordem Tributária.
02 – INQUÉRITO POLICIAL N° 4441/2006
SEM INDICADOS
VÍTIMA: A ORDEM TRIBUTÁRIA/FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Sentença de fls. 406/407: Vistos etc., (...) Tratam-se os autos de Inquérito
Policial instaurado através de portaria, por requisição deste Juízo, cujo
objetivo era identificar os eventuais responsáveis pela proposição feita
aos acusados José Leonardo Gonçalves júnior, Ernani Moreira Prata, Cleto
Araújo Salgado Filho e Carlos Oliveira Pimenta nos autos do processo n°
20676/2002 (...). O conjunto probatório colhido no inquérito policial
efetivamente não autoriza, por ora, a propositura da ação penal. desta
feita, determino, como requerido, o arquivamento da referida peça
inquisitorial. Façam-se as anotações e as comunicações de estilo. São Luís,
30 de março de 2006. Oriana Gomes – Juíza de Direito titular da 10ª Vara
Criminal – Crimes Contra a Ordem Tributária.
CONFERE COM O ORIGINAL. DOU FÉ.
SÃO LUÍS, 10 DE ABRIL DE 2006.
OFICIO N° 46/2006
FAMÍLIA
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
SEGUNDO CARTÓRIO DE FAMÍLIA.
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELINO CHAVES EVERTON
PROMOTORA: ANDRIA MARCIA RIBEIRO DE SOUSA/SUZETE
MARQUES PALMEIRA
SECRETÁRIA: VIVIANE FERREIRA PRASERES
PROCESSO N.º 7468/2005
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: ELOIDE PIRES LIMES
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. JOCELICY SILVA DE FREITAS
REQUERIDO: GERSON DA SILVA CRUZ FILHO
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. WUDNER DA SILVA CASTRO
SENTENÇA DE FLS. 29: Vistos, etc. Julgo por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em
todos os seus termos, como dispõe o § 1º do artigo 9º da Lei 5.478/68.
122
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
Assim, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, como
dispõe o artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Determino que
seja expedido ofício ao órgão empregador para os devidos fins. Sem custas, tendo em vista a assistência judiciária. Cumpra-se. Dada a presente
por publicada e intimada as aprtes nesta audiência. Faça-se as comunicações de lei. P.R.I. São Luís(MA), 22/03/2006. Dr. Jesus Guanaré de Sousa
Borges, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 15311/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA JOSÉ DE JESUS PENHA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. CLAUDECIR REGO DOS SANTOS
REQUERIDO: LUIS ROGÉRIO LOPES
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. ALEXANDRE BENIGNO PEREIRA
SENTENÇA DE FLS. 25: Vistos, etc. Julgo por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em
todos os seus termos, como dispõe o § 1º do artigo 9º da Lei 5.478/68.
Assim, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, como
dispõe o artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Determino que
seja expedido ofício ao órgão empregador para os devidos fins. Sem custas, tendo em vista a assistência judiciária. Cumpra-se. Dada a presente
por publicada e intimada as aprtes nesta audiência. Faça-se as comunicações de lei. P.R.I. São Luís(MA), 08/03/2006. Dr. Marcelino Chaves
Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 6864/2005
AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOL. DE SOCIEDADE
REQUERENTE: NILO DE LELIS LOPES ERICEIRA e CONCEIÇÃO
DE MARIA DANTAS MONROE
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DEFENSOR PÚBLICO
SENTENÇA DE FLS. 30: Vistos, etc. Trata-se de ação de Dissolução de
Sociedade de Fato proposto por Nélio de Lelis Lopes Ericeira e Conceição
de Maria Dantas Monroe, conforme inicial de fls. 02/04. Designada a
audiência de conciliação as partes ratificaram os termos da inicial, como
consta acima, com os acréscimos registrados no termo acima. Ouvida a
representante do Ministério Público a mesma se manifestou pela homologação do pedido. PELO EXPOSTO, nos termos do parecer ministerial e
de acordo com a Lei 9.278/96, que regulamentou o § 3º do artigo 226 da
Constituição Federal, HOMOLOGO o acordo formulado, que integra
esta decisão, assim como o parecer ministerial.. JULGO assim extinto o
processo, com julgamento do mérito. Expeça-se ofício ao órgão empregador. Feitas as publicações e intimações necessárias, ressaltando que as
partes ficam intimadas desta decisão neste ato. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. São Luís, 09/03/2006. Dr. Jesus Guanaré de Sousa Borges, Juiz
de Direito respondendo pela 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 8329/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: PETROLINA MENDES DE CARVALHO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR.ª ALEKSANDRA L. P. DOS REIS
CALDAS
REQUERIDO: ANGELO DE JESUS SANTOS COSTA
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. CLAUDECIR REGO DOS SANTOS
SENTENÇA DE FLS. 47: Vistos, etc. Julgo por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes em
todos os seus termos, como dispõe o § 1º do artigo 9º da Lei 5.478/68.
Assim, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, como
dispõe o artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Determino que
seja expedido ofício ao órgão pagador para proceder o desconto. Sem
custas, tendo em vista a assistência judiciária. Cumpra-se. Dada a presente
por publicada e intimada as aprtes nesta audiência. Faça-se as comunicações de lei. P.R.I. São Luís(MA), 23/03/2006. Dr. Marcelino Chaves
Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 0606/2003
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: JOÃO BATISTA REIS DE OLIVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR.ª MARIA LUIZA C.S. ROCHA
REQUERIDO: SONIA MARIA CARDOSO ARAÚJO DE OLIVIERA
SENTENÇA DE FLS. 36/37: Vistos, etc. Pelo exposto e acatando o
parecer ministerial supra decreto o divórcio do casal João Batista Reis de
Oliveira/Sonia Maria Cardoso Araújo de Oliveira, inicialmente requerido
como litigioso e convertido em consensual nesta audi~encia, HOMOLOGANDO, assim o acordo formulado acima, que passa a integrar esta decisão, conforme termo formalizado nesta audiência, o que faço conforme
artigo 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil, em consonância
com o § 2º do artigo 40, incisos III da Lei 6.515/77, além dos artigos 226
§ 6.º da Constituição Federal e 1.580, § 2º, do Código Civil Brasileiro,
julgando ainda extinto o processo, com julgamento do mérito, como
dispõe o artigo 269, inciso III, do CPC. A divorcianda voltará a usar o
nome de solteira. Oportunamente, e sob as cautelas legais, determino que
seja expedido mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil, assim
como sejam feitas as demias comunicações necessárias. Sem custas ante a
assistência judiciária. Dada a presente por publicada e intimada em audiência.. P. R. I. São Luís (MA), 16/03/2006. Dr. Jesus de Guanaré de Sousa
Borges, Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 3706/2006
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
REQUERENTES: EUZÉBIO PEREIRA DA SILVA e FÁTIMA ISABEL
FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DR.ª VIRGÍNIA NEUSA LIMA
CARDOSO
SENTENÇA DE FLS. 18: Vistos, etc. Pelo exposto, HOMOLOGO o
acordo supra e consequentemente DECRETO a separação consensual do
casal Euzébio Pereira da Silva/Fátima Isabel Ferreira da Silva, nos
termos acordados acima, conforme pedido em conjunto dirigido a este
Juiz, devidamente ratificado, o que faço com base no artigo 1.120 e
seguintes do Código de Processo Civil, artigo 4º da Lei 6.515/77 e artigo
1.574 do Código Civil Brasileiro. A separanda permanecerá a usar o nome
de solteira. Determino que oportunamente, e sob as cautelas legais, seja
expedido mandado de averbação, ao Cartório de Registro Civil, onde foi
lavrado o registro de casamento. Custas já recolhidas. Os presetes foram
devidamente intimados em audiência e publicada a sentença. Mando que
sejam feitas as intimações e comunicações necessárias. P.R.I. São Luís(MA),
08/03/2006. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da
Família.
PROCESSO N.º 12264/2001
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: ANA LUCIA VIEIRA CORDEIRO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
REQUERIDO: MARCOS ANTONIO NEVES SILVA
SENTENÇA DE FLS. 45/46: Vistos etc. Decido. Pelo exposto, julgo
extinto o processo tendo em vista a ausência da autora sem justificativa
à audiência de conciliação e julgamento (fls. 44), o que faço conforme art. 7º
da Lei 5.478/68. Torno sem efeito o despacho de fls. 13, que fixou os alimentos provisórios. Expeça-se ofício ao órgão empregador. Sem custas. Arquivese oportunamente, fazendo-se as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 14 de março de 2006. Dr. Jesus Guanaré de Sousa
Borges, Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 1938/2005
AÇÃO: PEDIDO DE TUTELA
REQUERENTE: NILSON PEREIRA MARTINS
ADVOGADO DO REQUERENTE: DRª ANA VALÉRIA FERRO CARVALHO
SENTENÇA DE FLS. 24/26: Vistos etc. Decido. Desta feita, por considerar o pedido do autor desprovido de fundamento jurídico, vez que não está
em conformidade com os arts. 1.728 do Código Civil e 36 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, julgo extinto o processo (art. 267, VI, do
CPC. Custas já pagas às fls. 16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São
Luís, 24 de janeiro de 2006. Dr. Marcelino Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO N.º 12159/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: LUZIA GARDENIA CAMPOS
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. MARCELO MAGNO FERREIRA
E SOUZA
REQURIDO: MANOEL FRANCISCO PACHECO
DESPACHO DE FLS. 23: Considerando a certidão de fls. 22, intime-se
pessoalmente a parte autora, para manifestar interesse no feito, no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo (art. 267,
inciso III e IV, do CPC). Cumpra-se. Intimem-se. São Luís, 14 de março de
2006. Dr. Jesus Guanaré de Sousa Borges, Juiz de Direito respondendo pela
2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 7894/2002
AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE: JOSUÉ FERREIRA CAVALCANTE
ADVOGADO DO REQUERENTE: DRª DALVA MARIA SILVA COSTA
REQUERIDA: MARIA FRANCISCA ARAÚJO
SENTENÇA DE FLS. 18: Vistos etc. Isto posto, à vista da inércia do
autor, que não compareceu sequer ao escritório de se advogado para fornecer as informações determinadas por este Juízo, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, tendo por fundamento desistência presumida por abandono de causa, consoante preconiza o art. 267, incisos III e
VIII do Código de Processo Civil. Sem Custas. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. São Luís, 22 de março de 2006. Dr. Jesus Guanaré de Sousa
Borges, Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 21243/2003
AÇÃO: INTERDIÇÃO
REQUERENTE: ELIANE SANTOS
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
EM FACE DE: KARLA FERNANDA SANTOS MORAES
SENTENÇA DE FLS. 45/48: Vistos, etc. Passo a decidir. Isto posto, com
supedândeo nas provas carreadas aos autos, consideradas bastante para
provar o alegado, decreto a interdição de Karla Fernanda Santos
Moraes, por ser absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil,
na forma dos artigos 3º, II e 1.767, I do Código Civil. Nomeio como
curador a sua mãe Eliane Santos, (art. 1.768, I do Código Civil), devendo esta prestar o necessário compromisso, nos termos do art. 1.187, I, do
Código de Processo Civil. Determino a expedição de mandado ao Cartório
de Registro Civil e publicação de editais, em obediência ao disposto nos
artigos 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil.
Sem custas, tendo em vista o pedido de assistência judiciária. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. São Luís, 16 de fevereiro de 2006. Dr. Marcelino
Chaves Everton, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 14685/1999
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MORAIS
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ALYSSON CLÁUDIO M. OLIVEIRA
REQUERIDA: TAMAR LIMA FEITOSA
ADVOGADO DA REQUERIDA: DRª ELIANE GUIMARÃES DA COSTA
DESPACHO DE FLS. 71: Declarada aberta a audiência, tendo em vista
que o requerente não foi intimado, conforme consta do AR de fls. 66verso, dê-se vista ao Advogado do mesmo para fornecer elementos para
prosseguimento do feito, sop pena de extinção do mesmo. São Luís, 21 de
março de 2006. Dr. Jesus Guanaré de Sousa Borges, Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara da Família.
PROCESSO N.º 21551/2005
AÇÃO: INVENTÁRIO
INVENTARIANTE: IRACEMA LOPES DE SOUSA COUTO
ADVOGADO DA INVENTARIANTE: DR. ANTONIO FIGUEIREDO
NETO E OUTRO
INVENTARIADO: LUIZ SEPTIMUS BACELAR COUTO (ESPÓLIO)
DESPACHO DE FLS. 95/96: Vistos, etc. Com o indeferimento do pedido de assistência judiciária (fls. 88), as custas iniciais devem ser reco-
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
123
lhidas, isto é, deve ser providenciado o preparo da conta já elaborada.
Assim, indefiro o pedido de fls. 91.92, o que significa dizer que a assinatura
do alvará deferido às fls. 88, dependendo do recolhimento das custas. Ora,
o pedido de assistência judiciária foi indeferido tendo em vista tratar-se de
feito envolvendo bens (inventário), representado, aliás, por considerável
patrimônio, consistente em imóveis no Rio de Janeiro, São Luís, Morros
e Axixa, além de ações em que empresas diversas, conforme declarado na
inicial (itens “a” a “v”), a cuja causa foi atribuído, inicialmente, o valor de
R$ 197.920,00 (cento e noventa e sete mil, novecentos e vinte reais).
Registre-se que apesar da autora pleitear o inventário por arrolamento
sumário, que poderia, até, de plano ser homologado, desde que obedecidas as formalidades/pressupostos/exigências do artigo 1031 e seguintes do
CPC, essa homologação/julgamento ou não ocorreu porque o feito carece
de cumprimento de diligências, por parte da inventariante, como consta
do depacho de fls. 88, ainda não providenciado, inclusive atribuição de
valor aos bens e quitação com a Fazenda Pública. Este Juiz, aliás, por
entender e considerar a urgência da concessão do alvará, para a venda de
determinado bem, como alegou e suplicou a inventariante às fls. 85.86,
até resolveu, logo concedê-lo, por despacho de fls. 88, ficando a homologação/julgamento do arrolamento para depois, mediante cumprimento de diligências, como já relatado. A assinatura do Alvará, que a
inventariante diz ter pressa para a venda do imóvel declinado, este Juiz já
concedeu, só depende, para sua lieração, pois, agora da autora recolher as
custas iniciais do processo, o que, aliás, deve, mesmo, ser providenciado
no ingresso da ação, no início do processo, portanto. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís, 20 de fevereiro de 2006. Dr. Marcelino Chaves Everton,
Juiz de Direito da 2ª Vara da Família.
O DOUTOR JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, JUIZ DE
DIREITO RESPONDENDO PELA 2ªVARA DA FAMÍLIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PROCESSO N.º 13270/2005
AÇÃO DE: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
REQUERENTE: ANA LUISA MONTE ARAÚJO
ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO
REQUERIDO: SILVIO JOSÉ COSTA DE MORAIS
FINALIDADE: Citação de: SILVIO JOSE COSTA DE MORAIS, brasileiro, separado judicialmente, cearense, residente e domiciliado em
lugar incerto e não sabido, para contestar a ação, querendo, no prazo legal,
observadas as disposições do artigo 232, incisos IV e V do Código de
Processo Civil, conforme despacho de fls.20
ADVERTÊNCIA: A falta de contestação se presumirão como verdadeiros
os fatos alegados pelo autor, nos termos da aludida ação, podendo contestála, querendo, na forma e no prazo legal (artigo 285 e 297 do Código de
Processo Civil).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. “Sarney Costa”, 2ª Vara de Família, sito à
Av. Professor Carlos Cunha, s/n.º, Calhau, Tel.: 2106-9658, São Luís-MA.
Dado e passado o presente Edital de Citação nesta Secretária, na Cidade de
São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos trinta (30) dias do mês de
março do ano de dois mil e seis (2.006). Eu, Secretária Judicial (Vivianne
Ferreira Praseres), subscrevi.
DR. JESUS GUANARE DE SOUSA BORGES,
JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 2ª VARA DE FAMÍLIA.
Está conforme o original. Dou fé.
São Luís, 27 de março de 2006.
Vivianne Ferreira Praseres.
Secretária Judicial da 2.ª Vara de Família
FAZENDA E SAÚDE PÚBLICAS
JUIZ DE DIREITO: JAIME FERREIRA DE ARAUJO
1º CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA
Secretária: Andréa Ortegal Ramos
Promotora de Justiça: Dra. Maria de Fátima Santana Borges
DECISÕES, SENTENÇAS E DESPACHOS
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TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
01. Proc. 23914/2005
Ação: Ordinária
Autor: Fernando Luiz Mendes Cruz e outro
Advogado: Dr. José Vinícius Barroso Ramos
Réu: Estado do Maranhão
Conclusão da Decisão: Do exposto, defiro o pedido de fls. 112 e determino a expedição dos competentes Alvarás, obedecidas as demais formalidades legais. Publique-se e CUMPRA-SE. São Luís, 03 de abril de 2006. Dr.
Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
02. Proc. 008900/2002
Ação: Nunciação de Obra Nova
Nunciante: Município de São Luís
Procurador: Dr. Júlio César de Jesus
Nunciado: Nicolau Derivados de Petróleo Ltda
Conclusão da Sentença: Julgo, em conseqüência, extinto o processo,
sem julgamento de mérito, ex-vi do disposto no art. 267, VIII do CPC.
Sem custas e honorária. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se
baixa e arquive-se. São Luís, 15 de março de 2006. Dr. Jaime Ferreira de
Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
03. Proc. 001321/1999
Ação: Nunciação de Obra Nova
Nunciante: Município de São Luís
Procuradora: Dra. Teresinha de Lisiuex Lopes Araújo
Nunciado: Escola Vovó Ione
Despacho: Intime-se o nunciante para que esclareça o conteúdo da petição de fls. 36. São Luís, 14 de fevereiro de 2006. Dr. José Edilson Caridade
Ribeiro. Juiz de Direito Resp. pela 1ª Vara da Fazenda Pública.
04. Proc. 028579/1999
Ação: Ordinária de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procuradoras: Dra. Selma Ferreira Silva Pereira e outra
Réu: Prefeitura Municipal de Caxias
Despacho: Intime-se o Estado do Maranhão, na pessoa de seu Procurador
Geral para se manifestar acerca de eventual interesse de produção de
provas, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 20 de janeiro de 2006. Dr. José
Edilson Caridade Ribeiro. Juiz de Direito Resp. pela 1ª Vara da Fazenda
Pública.
05. Proc. 21079/2005
Ação: Ordinária de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Ruy Eduardo Almada Lima
Réu: Município de São João Batista
Despacho: Intime-se o Estado do Maranhão para que, em dez dias, venha
fazer prova da transferência noticiada na inicial sob pena de indeferimento
(CPC, art. 284 e seu parágrafo único). São Luís, 08 de março de 2006. Dr.
Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
06. Proc. 20958/2005
Ação: Ordinária de Cobrança
Autor: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Ruy Eduardo Almada Lima
Réu: Município de Mirinzal
Despacho: Intime-se o Estado do Maranhão para que, em dez dias, venha
fazer prova da transferência noticiada na inicial sob pena de indeferimento.
São Luís, 09 de março de 2006. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de
Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
07. Proc. 4289/2006
Ação: Ordinária
Autor: José Jorge Figueredo dos Anjos
Advogado: Dr. José Vinícius Barroso Ramos
Réu: Estado do Maranhão
Conclusão da Decisão: Do exposto, defiro o pedido de fls. 104 e deter-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
mino se expeça o competente Alvará, obedecidas as demais formalidades
legais. Publique-se e CUMPRA-SE. São Luís, 03 de abril de 2006. Dr.
Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
08. Proc. 22569/2005
Ação: Ordinária
Autor: Maria das Graças de Castro Duarte Mendes
Advogado: Dr. José Vinícius Barroso Ramos
Réu: Estado do Maranhão
Conclusão da Decisão: Do exposto, preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC, concedo a tutela requerida para determinar ao
Estado do Maranhão que se abstenha de proceder qualquer desconto, destinado ao FUNBEN, nos vencimentos da autora, enquanto se discute o
mérito da vertente demanda. Na oportunidade, determino, ainda em tutela de urgência, a expedição de mandado no sentido de bloquear a quantia de
R$31.414,43 (trinta e um mil, quatrocentos e quatorze reais, quarenta e
três centavos), correspondente ao valor descontado indevidamente da
remuneração da autora, o que deverá ser feito junto às instituições financeiras desta capital, em conta bancária em nome do Estado do Maranhão,
cuja quantia ficará à disposição deste Juízo. Considerando-se a complexidade da Administração Estadual, oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado, com cópia desta decisão, para os fins de
direito. Em face da opção pelo bloqueio da importância acima referida,
deixo de aplicar ao réu a multa diária pelo eventual descumprimento do
preceito. Cite-se o Estado do Maranhão, na pessoa de seu ProcuradorGeral para contestar o pedido, querendo, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Publique-se, oficie-se e CUMPRA-SE. São Luís, 04 de abril de 2006. Dr.
Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
09. Proc. 023066/2004
Ação: Ordinária de Cobrança
Autor: Laurinete Ferreira Ribeiro e outras
Advogado: Dr. Paulo Roberto Almeida
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Felipe A. R. Pergentino Maia
Conclusão da Sentença: DO EXPOSTO, e considerando o que mais dos
autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE tão-somente
os pedidos das autoras LAURINETE FERREIRA RIBEIRO, TEREZINHA
MENDES DOS SANTOS e JANECELMA ALVES MARTINS, pelas razões acima delineadas para o fim de condenar o ESTADO DO MARANHÃO
a pagá-las os valores correspondentes à diferença dos seus vencimentos
no período compreendido entre a data a que fazem “jus” à promoção (dia
11 de abril de 2002), devidamente elencada acima, e a data inicial de não
incidência da prescrição (28 de dezembro de 1999), corrigidos monetariamente, a partir da citação, pelo INPC/IBGE e acrescidos de juros de mora
de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do art. 1º F da Lei 9.494/97,
acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 e de recente decisão do STJ, assim vazados: “Art. 1° F - Os juros de mora, nas condenações
impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias
devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o
percentual de seis por cento ao ano (Artigo acrescentado pela Medida
provisória nº 2..180-35, de 24.08.2001, DOU 27.08.2001, em vigor
conforme o art. 2° da EC nº 32/2001)”. “ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. FILHA SOLTEIRA MAIOR DE 21 ANOS. DEPENDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO.
DECADÊNCIA. ADMINISTRATIVA. JUROS DE MORA.
PERCENTUAL. INÍCIO DO PROCESSO APÓS A EDIÇÃO DA MP Nº
21.180-35/2001. INCIDÊNCIA. 1. Não pode o administrativo ficar sujeito indefinidamente ao poder de autotutela do Estado, sob pena de
desestabilizar um dos pilares mestres do Estado Democrático de Direito,
qual seja, o princípio da segurança das relações jurídico brasileiro, a
prescritibilidade é a regra, e a imprescritibilidade exceção. 2. Na ausência
de lei estadual específica a Administração Pública Estadual poderá rever
seus próprios atos, quando viciados, desde que observado o prazo decadencial
cinco anos. Aplicação analógica da lei nº 9.784/99. 3. Os juros de mora
devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, na hipótese de a ação ter
sido proposta após a vigência da Medida Provisória n° 2.180-35/2001, de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
24.08.2001, que acrescentou o art. 1° F ao texto da Lei nº9.494/97.
Precedentes (os grifos não são do original). 4. Recurso Especial parcialmente provido”. (REsp nº 645846/RS; j. 24.08.2004, 5ª Turma, Relatora
Ministra Laurita Vaz). No que tange aos honorários advocatícios, vale
ressaltar que à causa foi fixado o valor estimativo de apenas R$ 100,00
(Cem reais) mas que, entretanto, existe pedido de condenação pecuniária.
Observe-se que, em causas outras, iguais a estas, tem este Juízo fixado a
verba honorária de apenas 5% sobre o valor total da condenação. Registre-se, por oportuno, que a Fazenda Pública, não obstante torrenciais e
iterativas decisões nascidas contra si versando sobre o mesmo assunto,
não tem se sensibilizado a ponto de, em sede administrativa, fazer valer,
isonomicamente, o direito de todos os professores que compõem a vasta
rede do ensino estadual, ensejando que maior número de interessados
venham demandar em Juízo. Isso justifica, em que pese decisões anteriores
deste titular, que a verba honorária seja exasperada, até por uma questão
de política administrativa. Do exposto, fixo os honorários advocatícios a
serem pagos ao advogado das autoras LAURINETE FERREIRA RIBEIRO, TEREZINHA MENDES DOS SANTOS e JANECELMA ALVES
MARTINS na base de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da
condenação, com base no art. 20, § 4º do CPC, apreciando equitativamente
o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço e a natureza
e importância da causa. Deixo de condenar a autora sucumbente
CONCIMAR DE MARIA CORRÊA PESTANA em honorários advocatícios
e custas processuais em razão de ser ela beneficiária da Assistência Judiciária. Superada a fase de recursos voluntários, subam os autos ao Tribunal
de Justiça do Estado para o reexame necessário (CPC, art. 475, I). P.R.I.
São Luís, 30 de março de 2006. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de
Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
10. Proc. 019297/2004
Ação: Indenização por Dano Moral
Autor: José Francisco Durans
Advogado: Dr. Paulo Roberto Almeida
Réu: Município de São Luís
Procurador: José Borralho Ribeiro Filho
Despacho: R. Hoje. Em face do obstáculo judicial noticiado às fls. 65,
devolvo ao Município de São Luís, por inteiro, o prazo para apresentação
de seus memoriais. Intime-se. São Luís, 05 de abril de 2006. Dr. Jaime
Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
11. Proc. 22569/2005
Ação: Ordinária
Autor: Maria das Graças de Castro Duarte Mendes
Advogado: Dr. José Vinícius Barroso Ramos
Réu: Estado do Maranhão
Conclusão da Decisão: Do exposto, defiro o pedido de fls. 105 e determino a expedição do competente Alvará, obedecidas as demais formalidades
legais. Publique-se e CUMPRA-SE. São Luís, 05 de abril de 2006. Dr.
Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
12. Proc. 009779/2004
Ação: Mandado de Segurança
Impetrante: Antônio Ribeiro
Advogado: Dr. Carlos Roberto Feitosa Costa
Impetrado: Secretária de Administração do Município de São Luís
Conclusão da Sentença: Do exposto, com base em tudo mais que dos autos
consta, bem como em razão dos demais princípios e dispositivos jurídicos
aplicáveis ao caso, CONCEDO a segurança impetrada para determinar à
autoridade coatora que revise incontinenti os proventos do impetrante,
igualando-os aos vencimentos dos Secretários Municipais, procedendo de
acordo com o anexo III da Lei Municipal nº 3.781 de 30 de dezembro de
1998, pagando ao mesmo, em folha suplementar, as diferenças correspondentes à sua nova remuneração, isso a partir da data da impetração, ou
seja, 07/06/2004, a serem corrigidos, a contar dessa data, pelo INPC/
IBGE e acrescidas de juros legais (Novo Código Civil, art. 406) a serem
contados a partir da mesma data. E porque se trata de típica obrigação de
fazer, imponho à autoridade coatora (Secretária de Administração do
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
125
Município de São Luís), em caso do descumprimento do preceito, a multa
diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser contada da intimação desta
decisão e a ser revertida em favor do impetrante. Sem custas. Sem honorária (Súmula 512 do STF e 105 do STJ). Sentença sujeita ao reexame
necessário, a teor do art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51. P.R.I. e
comunique-se para o seu fiel cumprimento. Retardados em razão da
invencível carga de trabalho existente nesta Vara. São Luís, 05 de abril de
2006. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública.
13. Proc. 004199/2003
Ação: Ordinária de Cobrança
Autor: Venceslau Pereira Junior e outras
Advogado: Dr. Paulo Roberto Almeida
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Carlos Santana Lopes
Conclusão da Sentença: DO EXPOSTO, e considerando o que mais dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE tão-somente o pedido dos autores
VENCESLAU PEREIRA JUNIOR, MARIA DAS DORES RODRIGUES,
LUIZA HELENA PEREIRA ALMADA e JOCELMA SOARES DE SOUSA,
pelas razões acima delineadas para o fim de condenar o ESTADO DO
MARANHÃO a pagar a estes os valores correspondentes à diferença dos
seus vencimentos no período compreendido entre a data a que fizeram
“jus” às promoçções, devidamente especificadas acima e aquela em que
houve o reconhecimento do direito (11 de abril de 2002), corrigidos
monetariamente, a partir da citação, pelo INPC/IBGE e acrescidos de
juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do art. 1º F da Lei
9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 e de
recente decisão do STJ, assim vazados: “Art. 1° F - Os juros de mora, nas
condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas
remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão
ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano (Artigo acrescentado
pela Medida provisória nº 2..180-35, de 24.08.2001, DOU 27.08.2001,
em vigor conforme o art. 2° da EC nº 32/2001)”. “ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. FILHA SOLTEIRA MAIOR DE 21 ANOS. DEPENDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO. DECADÊNCIA. ADMINISTRATIVA. JUROS DE MORA.
PERCENTUAL. INÍCIO DO PROCESSO APÓS A EDIÇÃO DA MP Nº
21.180-35/2001. INCIDÊNCIA. 1. Não pode o administrativo ficar sujeito indefinidamente ao poder de autotutela do Estado, sob pena de
desestabilizar um dos pilares mestres do Estado Democrático de Direito,
qual seja, o princípio da segurança das relações jurídico brasileiro, a
prescritibilidade é a regra, e a imprescritibilidade exceção. 2. Na ausência
de lei estadual específica a Administração Pública Estadual poderá rever
seus próprios atos, quando viciados, desde que observado o prazo decadencial
cinco anos. Aplicação analógica da lei nº 9.784/99. 3. Os juros de mora
devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, na hipótese de a ação ter
sido proposta após a vigência da Medida Provisória n° 2.180-35/2001, de
24.08.2001, que acrescentou o art. 1° F ao texto da Lei nº9.494/97.
Precedentes (os grifos não são do original). 4. Recurso Especial parcialmente provido”. (REsp nº 645846/RS; j. 24.08.2004, 5ª Turma, Relatora
Ministra Laurita Vaz). Pelas razões acima aduzidas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à autora RITA DE CÁSSIA PEREIRA. No
que tange aos honorários advocatícios, vale ressaltar que à causa foi fixado
o valor estimativo de apenas R$ 100,00 (Cem reais) mas que, entretanto,
existe pedido de condenação pecuniária. Observe-se que, em causas outras,
iguais a estas, tem este Juízo fixado a verba honorária de apenas 5% sobre
o valor total da condenação. Registre-se, por oportuno, que a Fazenda
Pública, não obstante torrenciais e iterativas decisões nascidas contra si
versando sobre o mesmo assunto, não tem se sensibilizado a ponto de, em
sede administrativa, fazer valer, isonomicamente, o direito de todos os
professores que compõem a vasta rede do ensino estadual, ensejando que
maior número de interessados venham demandar em Juízo. Isso justifica,
em que pese decisões anteriores deste titular, que a verba honorária seja
exasperada, até por uma questão de política administrativa. Do exposto,
fixo os honorários advocatícios a serem pagos ao advogado dos autores na
base de 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, com
126
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
base no art. 20, § 4º do CPC, apreciando equitativamente o grau de zelo do
profissional, o lugar da prestação do serviço e a natureza e importância da
causa. Deixo de condenar a autora sucumbente RITA DE CÁSSIA PEREIRA em honorários advocatícios e custas processuas em razão de ser ela
beneficiária da Assistência Judiciária. Superada a fase de recursos voluntários, subam os autos ao Tribunal de Justiça do Estado para o reexame
necessário (CPC, art. 475, I). P.R.I. São Luís, 04 de abril de 2006. Dr.
Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
14. Proc. 001606/2003
Ação: Ordinária de Cobrança
Autor: Altenize Ribamar Dias Abreu e outras
Advogados: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira e outros
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Maria de Fátima Leonor Cavalcante
Conclusão da Sentença: DO EXPOSTO, e considerando o que mais dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE tão-somente o pedido das autoras
CLEONICE MARCOS QUEIRÓS, ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA e ROSA MARIA MENDES SANTOS para o fim de condenar o ESTADO DO MARANHÃO a pagar às mesmas os valores correspondentes à
diferença dos seus vencimentos no período compreendido entre a data a
que fizeram “jus” à promoção, em cada um dos casos, devidamente especificados acima e aquela em que houve o reconhecimento do direito (11 de
abril de 2002), corrigidos monetariamente, a partir da citação, pelo INPC/
IBGE e acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, na
forma do art. 1º F da Lei 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória
nº 2.180-35/2001 e de recente decisão do STJ, assim vazados: “Art. 1° F
- Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para
pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados
públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano
(Artigo acrescentado pela Medida provisória nº 2..180-35, de 24.08.2001,
DOU 27.08.2001, em vigor conforme o art. 2° da EC nº 32/2001)”.
“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. FILHA SOLTEIRA MAIOR DE 21 ANOS. DEPENDÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. INÉRCIA
DA ADMINISTRAÇÃO. DECADÊNCIA. ADMINISTRATIVA. JUROS
DE MORA. PERCENTUAL. INÍCIO DO PROCESSO APÓS A EDIÇÃO
DA MP Nº 21.180-35/2001. INCIDÊNCIA. 1. Não pode o administrativo ficar sujeito indefinidamente ao poder de autotutela do Estado, sob
pena de desestabilizar um dos pilares mestres do Estado Democrático de
Direito, qual seja, o princípio da segurança das relações jurídico brasileiro,
a prescritibilidade é a regra, e a imprescritibilidade exceção. 2. Na ausência
de lei estadual específica a Administração Pública Estadual poderá rever
seus próprios atos, quando viciados, desde que observado o prazo decadencial
cinco anos. Aplicação analógica da lei nº 9.784/99. 3. Os juros de mora
devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, na hipótese de a ação ter
sido proposta após a vigência da Medida Provisória n° 2.180-35/2001, de
24.08.2001, que acrescentou o art. 1° F ao texto da Lei nº9.494/97.
Precedentes (os grifos não são do original). 4. Recurso Especial parcialmente provido”. (REsp nº 645846/RS; j. 24.08.2004, 5ª Turma, Relatora
Ministra Laurita Vaz). No que tange aos honorários advocatícios, vale
ressaltar que à causa foi fixado o valor estimativo de apenas R$ 100,00
(Cem reais) mas que, entretanto, existe pedido de condenação pecuniária.
Observe-se que, em causas outras, iguais a estas, tem este Juízo fixado a
verba honorária de apenas 5% sobre o valor total da condenação. Registre-se, por oportuno, que a Fazenda Pública, não obstante torrenciais e
iterativas decisões nascidas contra si versando sobre o mesmo assunto,
não tem se sensibilizado a ponto de, em sede administrativa, fazer valer,
isonomicamente, o direito de todos os professores que compõem a vasta
rede do ensino estadual, ensejando que maior número de interessados
venham demandar em Juízo. Isso justifica, em que pese decisões anteriores
deste titular, que a verba honorária seja exasperada, até por uma questão
de política administrativa. Do exposto, fixo os honorários advocatícios a
serem pagos ao advogado das autoras na base de 15% (quinze por cento)
sobre o valor total da condenação, com base no art. 20, § 4º do CPC,
apreciando equitativamente o grau de zelo do profissional, o lugar da
prestação do serviço e a natureza e importância da causa. Pelas razões
supra alinhadas, julgo improcedentes os pedidos das autoras ALTENIZE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RIBAMAR DIAS ABREU e MARIA LÚCIA MENDONÇA CASTRO,
deixando de condená-las e em honorários advocatícios e custas processuas
em razão de serem elas beneficiárias da Assistência Judiciária. Superada a
fase de recursos voluntários, subam os autos ao Tribunal de Justiça do
Estado para o reexame necessário (CPC, art. 475, I). P.R.I. São Luís, 07
de abril de 2006. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública.
15. Proc. 015719/2005
Ação: Cominatória
Autor: Francisco de Assis Serpa de Araújo
Advogado: Dr. Herberth Freitas Rodrigues
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Carlos Santana Lopes
Conclusão da Decisão: Ao ensejo, dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias,
para manifestar-se acerca da contestação de fls. 44/47. Publique-se e
intime-se. São Luís, 06 de abril de 2006. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz
de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
16. Proc. 23697/2005
Ação: Ordinária
Autor: Denilson Sanches Ferreira e outros
Advogado: Dr. José Maria Diniz
Réu: Município de São Luís
Procuradora: Dra. Natacha Veloso Cerqueira
Conclusão da Decisão: Do exposto, com base no art. 273 com o art. 461,
§ 3º, ambas do CPC, indefiro, por enquanto, o pedido de tutela de urgência,
por não estarem comprovados seus requisitos autorizadores. Ao ensejo,
dê-se vista aos autores, por 10 (dez) dias, para manifestarem-se acerca da
contestação de fls. 205/220 e de documentos de fls. 221/359. Publique-se
e intime-se. São Luís, 07 de abril de 2006. Dr. Jaime Ferreira de Araújo.
Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
17. Proc. 012021/2005
Ação: Ordinária C/C Pedido Incidental de Exibição de Documentos
Autor: Iraneide Oliveira de Sousa e outros
Advogados: Dr. Luiz Henrique F. Teixeira e outros
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Maria Fernanda Cutrim de Mendonça
Despacho: Subam os autos ao Tribunal de Justiça do Estado. São Luís, 10
de abril de 2006. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública.
18. Proc. 21306/2005
Ação: Repetição de Indébito
Autor: Alexandre Lopes de Abreu
Advogado: Dr. José Wilson de Araújo e Silva
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. João Ricardo da Silva Gomes de Oliveira
Despacho: Sobre o pedido de desistência de fls. 128, vista ao réu. São Luís,
10 de abril de 2006. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara
da Fazenda Pública.
19. Proc. 5679/2006
Ação: Impugnação ao Valor da Causa
Autor: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Daniel Blume P. de Almeida
Réu: Mary Bernadete Ferro Leite e outra
Despacho: Apense-se ao processo principal. A seguir, intimem-se as impugnadas para se manifestarem, querendo, no prazo de cinco dias. São
Luís, 10 de abril de 2006. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito da
1ª Vara da Fazenda Pública.
20. Proc. 21386/2005
Ação: Repetição de Indébito
Autor: Samuel Batista de Souza
Advogados: Dra. Alzimary Pinheiro Sousa e outro
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Carlos Gustavo Brito Castro
Despacho: Tendo o autor, em sua réplica, trazido aos autos documentos
novos, mando sobre eles se manifeste o réu, em cinco dias (CPC, art.398).
São Luís, 06 de abril de 2006. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de Direito
da 1ª Vara da Fazenda Pública.
21. Proc. 21372/2005
Ação: Mandado de Segurança
Impetrante: Francisca Keyle de Freitas Vale
Advogados: Dr. Márcio Endles Lima Vale e outros
Impetrado: Secretário de Educação da Prefeitura de São Luís
Despacho: R. Hoje. Defiro o parecer retro do Ministério Público. Sobre a
documental retro trazida aos autos pela autoridade impetrada, vista à
impetrante em cinco dias. São Luís, 10 de abril de 2006. Dr. Jaime Ferreira
de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
22. Proc. 460/2006
Ação: Ação de Reclassificação de Cargo
Autor: Clóvis Ferreira Carvalho e outro
Advogados: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira e outros
Réu: Estado do Maranhão
Procuradora: Dra. Maria Fernanda Cutrim de Mendonça
Despacho: Sobre a contestação retro e documentos a ela acostados, vista
aos autores em dez dias. São Luís, 10 de abril de 2006. Dr. Jaime Ferreira
de Araújo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
23. Proc. 21304/2005
Ação: Repetição de Indébito
Autor: Marcelo José Amado Libério
Advogado: Dr. José Wilson de Araújo e Silva
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Raimundo Henriques N. Soares
Despacho: Sobre o pedido de desistência de fls. 136, vista ao réu em cinco
dias. São Luís, 10 de abril de 2006. Dr. Jaime Ferreira de Araújo. Juiz de
Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
RESENHAS DA 3A. VARA DA FAZENDA PÚBLICA CAPITAL
JUIZ: TITULAR: - DR. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS
3º CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA
SECRETÁRIA JUDICIAL: DÉBORA SOUSA CHAVES
PROMOTOR: DR. MARCO AURÉLIO BATISTA BARROS
DESPACHOS
01. Proc. Nº 11699/2004
Ação:Declaratória
Autor: Juvenal Marinho dos Passos
Advogado: Dr.José Maria Lima
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr.Miguel Sales Pereira
DESPACHO:. Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, ante defesa oferecida, para manifestar-se sobre o que o réu argüiu em preliminares ou fato
impeditivo, modificativo ou extintivo de seus direitos. Cumpra-se. São
Lus (MA), 05 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da
3ª Vara da Fazenda Pública.
1. Proc. Nº 11197/2004
Ação:Anulatória de Ato
Autor: Gilberto Barros Freire
Advogado: Dr.Carlos Sérgio de Carvalho Barros e Drª Eveline Silva Nunes
Réu: Estado do Maranhão e outro
Procurador: Dr.Augusto Aristóteles Matões Brandão
DESPACHO:. Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, ante defesa oferecida, para manifestar-se sobre o que o réu argüiu em preliminares ou fato
impeditivo, modificativo ou extintivo de seus direitos. Cumpra-se. São
Luis (MA), 05 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da
3ª Vara da Fazenda Pública.
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
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2. Proc. Nº 12437/2004
Ação:Ordinária Desconstitutiva
Autor: José de Ribamar Basílio de Sousa
Advogado: Dr.Gladston Vale Melo e Humberto Gomes de Oliveira
Réu: Estado do Maranhão e outro
Procurador: Dr.Sérgio Tavares
DESPACHO:. Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, ante defesa oferecida, para manifestar-se sobre o que o réu argüiu em preliminares ou fato
impeditivo, modificativo ou extintivo de seus direitos. Cumpra-se. São
Luis (MA), 05 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da
3ª Vara da Fazenda Pública.
3. Proc. Nº 14477/2004
Ação:Reclassificação de Cargo
Autor: Alba Portilho da Fonseca Amaral e Outros
Advogado: Dr. Gutemberg Soares Carneiro e Outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr.Mário de Sousa e Silva Coutinho
DESPACHO:. Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, ante defesa oferecida, para manifestar-se sobre o que o réu argüiu em preliminares ou fato
impeditivo, modificativo ou extintivo de seus direitos. Cumpra-se. São
Luis (MA), 05 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da
3ª Vara da Fazenda Pública.
4. Proc. Nº 23828/2005
Ação:Reivindicatória
Autor: Giuseppe Amabile
Advogado: Dr. Mário José Baptista Neto
Réu: Município de São Luís
Procurador: Amadeus Pereira da Silva
DESPACHO:. Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, ante defesa oferecida, para manifestar-se sobre o que o réu argüiu em preliminares ou fato
impeditivo, modificativo ou extintivo de seus direitos. Cumpra-se. São
Luis (MA), 03 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da
3ª Vara da Fazenda Pública.
5. Proc. Nº 14455/2004
Ação:Reclassificação de Cargo
Autor: Ildaci Gomes da Costa Vanderlei e Outros
Advogado: Dr. Gutemberg Soares Carneiro e Outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Mário de Sousa e Silva Coutinho
DESPACHO:. Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, ante defesa oferecida, para manifestar-se sobre o que o réu argüiu em preliminares ou fato
impeditivo, modificativo ou extintivo de seus direitos. Cumpra-se. São
Luis (MA), 04 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da
3ª Vara da Fazenda Pública.
6. Proc. Nº 19563/2004
Ação:Reclassificação de Cargo
Autor: Mariléia Lima Pereira e outros
Advogado: Gutemberg Soares Carneiro e Outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. João Ricardo da S. G. De Oliveira
DESPACHO:. Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, ante defesa oferecida, para manifestar-se sobre o que o réu argüiu em preliminares ou fato
impeditivo, modificativo ou extintivo de seus direitos. Cumpra-se. São
Luis (MA), 04 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da
3ª Vara da Fazenda Pública.
7. Proc. Nº 19720/2004
Ação:Reclassificação de Cargo
Autor: Maria do Socorro Santos Araújo e Outros
Advogado: Dr. Gutemberg Soares Carneiro e Outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Mário de Sousa e Silva Coutinho
DESPACHO:. Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, ante defesa ofere-
128
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
cida, para manifestar-se sobre o que o réu argüiu em preliminares ou fato
impeditivo, modificativo ou extintivo de seus direitos. Cumpra-se. São
Luis (MA), 04 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da
3ª Vara da Fazenda Pública.
8. Proc. Nº 20237/2004
Ação:Reclassificação de Cargo
Autor: Cristine de Lourdes Nogueira Vidal
Advogado: Dr. Gutemberg Soares Carneiro e Outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr.Augusto Aristóteles Matões Brandão
DESPACHO:. Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, ante defesa oferecida, para manifestar-se sobre o que o réu argüiu em preliminares ou fato
impeditivo, modificativo ou extintivo de seus direitos. Cumpra-se. São
Luis (MA), 04 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da
3ª Vara da Fazenda Pública.
9. Proc. Nº 14460/2004
Ação:Reclassificação de Cargo
Autor: Albelita Cunha
Advogado: Dr. Gutemberg Soares Carneiro e Outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Rogério Farias de Araújo
DESPACHO:. Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, ante defesa oferecida, para manifestar-se sobre o que o réu argüiu em preliminares ou fato
impeditivo, modificativo ou extintivo de seus direitos. Cumpra-se. São
Luis (MA), 04 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da
3ª Vara da Fazenda Pública.
10. Proc. Nº 18914/2004
Ação:Impugnação do Pedido de Assitência Judiciária
Impugnante: Estado do Maranhão
Procurador: Dr.Rogério Farias de Araújo
Impuganado: Albelita Cunha
Advogado: Dr. Gutemberg Soares Carneiro e Outros
DESPACHO:. Intime-se a impugnada para que se manifeste acerca do
alegado pelo impugnante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
improrrogáveis, consoante o comando do art. 8º da Lei 1.060/50. Cumpra-se. São Luis (MA), 04 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos
Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
11. Proc. Nº 10100/2005
Ação:Impugnação do Pedido de Assitência Judiciária
Impugnante: Estado do Maranhão
Procurador: Dr.Rogério Farias de Araújo
Impuganado: Andrelina Soares Correa
Advogado: Dr. Francisco Carlos Ferreira e Maria Roseli de Freitas Barros
Ferreira
DESPACHO:. Intime-se a impugnada para que se manifeste acerca do
alegado pelo impugnante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas
improrrogáveis, consoante o comando do art. 8º da Lei 1.060/50. Cumpra-se. São Luis (MA), 06 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos
Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
12. Proc. Nº 18896/2004
Ação:Ordinária
Autor: Herondine dos Santos Moraes e Outros
Advogado:Drª. Joseline de Almeida Freitas e Drª Ana Célia de Almeida
Freitas
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Miguel Ribeiro Pereira
DESPACHO:. Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, ante defesa oferecida, para manifestar-se sobre o que o réu argüiu em preliminares ou fato
impeditivo, modificativo ou extintivo de seus direitos, bem como acerca dos documentos juntados aos autos. Cumpra-se. São Luis (MA), 04 de
abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da
Fazenda Pública.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
13. Proc. Nº 19585/2004
Ação:Reclassificação de Cargo
Autor: Lindalva Pereira Lobato e Outros
Advogado: Dr. Gutemberg Soares Carneiro e Outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Carlos Gustavo Brito Castro
DESPACHO:. Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, ante defesa oferecida,
para manifestar-se sobre o que o réu argüiu em preliminares ou fato impeditivo,
modificativo ou extintivo de seus direitos. Cumpra-se. São Luis (MA), 04 de abril
de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
14. Proc. Nº 19557/2004
Ação:Reclassificação de Cargo
Autor: Fátima do Socorro Martins Frazão e Outros
Advogado: Dr. Gutemberg Soares Carneiro e Outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Marcelo Apolo Vieira Franklin
DESPACHO:. Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, ante defesa oferecida, para manifestar-se sobre o que o réu argüiu em preliminares ou fato
impeditivo, modificativo ou extintivo de seus direitos. Cumpra-se. São
Luis (MA), 04 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da
3ª Vara da Fazenda Pública.
15. Proc. Nº 20814/2005
Ação:Cobrança
Autor: Eliosmar Lima dos Passos e Outros
Advogado: Dr. Walter Castro e Silva Filho e Outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Osmar Cavalcante Oliveira
DESPACHO:. Digam os autores (as), no prazo de 10 (dez) dias, ante a
defesa oferecida, para manifestar-se sobre o que o réu argüiu em preliminares ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seus direitos. Cumpra-se. São Luis (MA), 05 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos
Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
16. Proc. Nº 23376/2005
Ação:Ordinária de Cobrança
Autor: Almintas Ribeiro Martins e Outros
Advogado: Dr. Walter Castro e Silva Filho e Outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Carlos Gustavo Brito Castro
DESPACHO:. Digam os autores (as), no prazo de 10 (dez) dias, ante a
defesa oferecida, para manifestar-se sobre o que o réu argüiu em preliminares ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seus direitos. Cumpra-se. São Luis (MA), 05 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos
Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
17. Proc. Nº 8905/2002
Ação:Nunciação de Obra Nova
Nunciante: Município de São Luís
Procurador: Drª Tersinha de Lisieux Lopes Araújo
Nunciado: Construtora Ducol - Duvel
DESPACHO:. Intime-se o Município de São Luís, na pessoa de sua
Procuradora Judicial, paa assinar petição de fls. 13, no prazo de 48 horas.
Cumpra-se. São Luis (MA), 05 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos
Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
18. Proc. Nº 747/2006
Ação:Nunciação de Obra Nova
Nunciante: Município de São Luís
Procurador: Dr. Júlio César de Jesus
Nunciado: José Raimundo Castro Mendes
Advogado: José Antonio de Castro Mendes
DESPACHO:. Intime-se o nunciante para se manifestar acerca da certidão de fls. 12, bem como sobre a contestação e documentos de fls. 14/21.
Cumpra-se. São Luis (MA), 06 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos
Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
19. Proc. Nº 3466/2005
Ação:Ordinária
Autor: Claudeth Torres de Moura Abreu
Advogado: Drª. Joseline de Almeida Freitas e Drª Ana Célia de Almeida
Freitas
Réu: Estado do Maranhão
DESPACHO:. Intimem-se os autores, na pessoa de seu procurador, para
se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da decisão de fls.96.
Cumpra-se. São Luis (MA), 05 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos
Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
20. Proc. Nº 8844/2005
Ação:Ordinária
Autor: Rosa Maria Moreira Nascimento e Outros
Advogado: Dr. Ivaldo Castelo Branco Soares
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Raimundo Henriques N. Soares
DESPACHO:. Intimem-se os autores, na pessoa de seu procurador, para
se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos à
Declaração , tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes desse
recurso, bem como em observância ao princípio do contraditório. São
Luis (MA), 10 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da
3ª Vara da Fazenda Pública.
21. Proc. Nº 4725/2005
Ação:Ordinária
Autor: Raimunda Carvalho Santos e Outros
Advogado: Dr. Gutemberg Soares Carneiro e outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Carlos Gustavo Brito Castro
DESPACHO:. Intimem-se os autores, na pessoa de seu procurador, para
se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos à
Declaração , tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes desse
recurso, bem como em observância ao princípio do contraditório. São
Luis (MA), 10 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da
3ª Vara da Fazenda Pública.
22. Proc. Nº 20687/2004
Ação:Reclassificação de Cargo
Autor: Maria Elizete Gama Santana e Outras
Advogado: Dr. Gutemberg Soares Carneiro e outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Renato de Carvalho Viana
DESPACHO:. Intimem-se os autores, na pessoa de seu procurador, para
se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos à
Declaração , tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes desse
recurso, bem como em observância ao princípio do contraditório. São
Luis (MA), 10 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da
3ª Vara da Fazenda Pública.
23. Proc. Nº 1237/2005
Ação:Ordinária
Autor: Maria José Ferreira da Costa e outras
Advogado: Drª. Ana Célia de Almeida Freitas e Joseline de Almeida Freitas
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Carlos Gustavo Brito Castro
DESPACHO:. Intimem-se as autoras, na pessoa de seu procurador, para
se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos à
Declaração , tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes desse
recurso, bem como em observância ao princípio do contraditório. São
Luis (MA), 10 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da
3ª Vara da Fazenda Pública.
24. Proc. Nº 8847/2005
Ação:Ordinária
Autor: Maria de Jesus Souza da Silva e outros
Advogado: Dr. Ivaldo Castelo Branco Soares
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
129
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Raimundo Henriques N. Soares
DESPACHO:. Intimem-se os autores, na pessoa de seu procurador, para
se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos à
Declaração , tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes desse
recurso, bem como em observância ao princípio do contraditório. São
Luis (MA), 10 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da
3ª Vara da Fazenda Pública.
25. Proc. Nº 1162/2005
Ação:Ordinária
Autor: Maria de Jesus Santos Serrão
Advogado: Drª. Jacqueline Vidigal Leão e Alexandre Nardini
Réu: Prefeitura Municipal de São Luís
Procurador: Dr. Natacha Veloso Cerqueira
DESPACHO:. Intime-se a autora, na pessoa de seu procurador, para se
manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos à Declaração , tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes desse recurso,
bem como em observância ao princípio do contraditório. São Luis (MA),
10 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da
Fazenda Pública.
26. Proc. Nº 968/2005
Ação:Ordinária
Autor: Flávio Dimitri Santos Soares
Advogado: Drª Jacqueline Vidigal Leão e Alexandre Nardini
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Sérgio Tavares
DESPACHO:. Intime-se o autor, na pessoa de seu procurador, para se
manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos à Declaração , tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes desse recurso,
bem como em observância ao princípio do contraditório. São Luis (MA),
10 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da
Fazenda Pública.
27. Proc. Nº 16692/2000
Ação:Ordinária
Autor: Giovanni Pelella
Advogado: Dr. Pedro Leonel Pinto de Carvalho e outros
Réu: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-MA
Advogado: Dr. José Salim Cutrim L. Jr.
DESPACHO:. Intime-se o Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN/MA, na pessoa do seu procurador, para se manifestarem, no
prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração, tendo em
vista a possibilidade de efeitos infringentes desse recurso, bem como em
observância ao princípio do contraditório. São Luís (MA), 10 de abril de
2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda
Pública.
28. Proc. Nº 19458/2004
Ação:Cobrança
Autor: Arnaldo Barbosa Silva e outros
Advogado: Dr. Walter Castro e Silva Filho e outros
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Augusto Aristóteles Matões Brandão
DESPACHO:. Defiro os pedidos formulados pelo Ministério Público
Estadual no bojo do parecer de fls. 262/263. Intime-se os autores para, no
prazo de 10 (dez) dias, oferecerem réplica, em face dos fatos impeditivos
de seu direito,
alegados pelo réu em sede de contestação. A seguir, nova vista dos autos
ao Órgão Ministerial para elaboração de parecer conclusivo. São Luís
(MA), 10 de abril de 2006.. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª
Vara da Fazenda Pública.
29. Proc. Nº 1206/2006
Ação:Responsabilidade Civil
Autor: Alessandra Martins Mota
130
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: Dr Constâncio Pinheiro Sampaio
Embargado: Augusto Aristóteles Matões Brandão e outros
Réu: Estado do Maranhão
Advogado: Dr. Isabela de Alcântara Ferreira Facury
DESPACHO:. Por se tratar de matéria de ordem pública, determino a
DESPACHO:. Vista ao embargante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ex vi
intimação da autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial,
do disposto no artigo 398, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. São
alterando o polo passivo da presente demanda, que se mostra flagrante-
Luis (MA), 07 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da
mente ilegítima. Cumpra-se. São Luis (MA), 05 de abril de 2006. José
3ª Vara da Fazenda Pública.
Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
34. Proc. Nº 19461/2004
30. Proc. Nº 16370/2003
Ação:Execução Provisória da Sentença
Ação:Nunciação de Obra Nova
Autor: Mary Jane Monteiro Lemos
Nunciante: Município de São Luís
Advogado: Dr.Manoel Antonio Xavier
Procurador: Drª Tersinha de Lisieux Lopes Araújo
Réu: Estado do Maranhão
Nunciado: Construtora Moderna Ltda.
Procurador: Dr. Carlos Gustavo Brito Castro
DESPACHO:. Defiro o pedido de fls. 17. Cumpra-se. São Luis (MA), 03
DECISÃO:. EX POSITIS, não havendo o Poder Público embargado a
de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da
presente execução, determino a expedição da competente Requisição de
Fazenda Pública.
Pequeno Valor -RPV, observando-se as formalidades essências para a plenitude do ato. Intime-se. Cumpra-se. São Luis (MA), 23 de agosto de 2005.
31. Proc. Nº 1128/1997
José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
Ação:Ordinária
Autor: Antonia Marques Vale
SENTENÇAS
Advogado: Drª. Maria de Fátima Gonzalez Leite e Dr. Frederico Feitosa de
35. Proc. Nº 6098/2005
Oliveira
Ação:Ordinária
Réu: Estado do Maranhão
Autor: Ocilda Cortez Sousa e Outros
Procurador: Mário de Sousa e Silva Coutinho
Advogado: Drª. Joseline de Almeida Freitas e Drª Ana Célia de Almeida
DESPACHO:. Aguarde-se em catrório a manifestação da autora, sobre o
Freitas
pagamento do precatório de fls. 187.Cumpra-se. São Luis (MA), 30 de
Réu: Estado do Maranhão
agosto de 2004. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da
Procurador: Dr.Rogério Farias Araújo
Fazenda Pública.
SENTENÇA(Conclusão):. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação e condeno o Estado do Maranhão a pagar a diferença de
32. Proc. Nº 21290/2005/
3,17% sobre os vencimentos dos autores, em todos os rendimentos e
Ação:Embargos à Execução
vencimentos percebidos a partir da indevida conversão (nov/dez 93, jan/
Embargante: Estado do Maranhão
fev 94, março 94), de cruzeiro para URV’S a partir da data do efetivo
Procuradora: Drª.Luciana Cardoso Maia
pagamento, até a data atual, repercutindo a reposição sobre as parcelas
Embargado: Luzia Madeiro Neponucena
vencidas ou vincendas, assegurando, inclusive, a incorporação do referido
Advogado: Dr. Sidney Filho Nunes Rocha e Dr. Antonio de Moraes Rego
percentual à remuneração, observada a prescrição qüinquenal. Condeno,
Gaspar
ainda, ao pagamento das diferenças decorrentes do reajuste de 13º salário,
DESPACHO:. Intime-se o Estado do Maranhão, na pessoa do seu
férias, adicionais, licença prêmio e demais parcelas integrantes da remu-
Procurador Geral, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias,
neração, aplicando tal princípio às parcelas vencidas e vincendas. Devem
acerca dos Embargos de Declaração, tendo em vista a possibilidade
incidir nos valores atrasdos, ou seja, nas perdas salariais dos últimos cinco
de efeitos infringentes desse recurso, bem como em respeito ao
anos anteriores ao ajuizamento desta ação, os juros de 1% ao mês a partir
princípio do contraditório. Cumpra-se. São Luis (MA), 07 de abril
da citação e correção monetária com base no INPC, a partir do vencimen-
de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da
to de cada parcela, conforme artigo 406 do Código Civil. Condeno, ainda,
Fazenda Pública.
o Estado do Maranhão ao pagamento de honorários advocatícios em 10%
(dez por cento) sobre o valor da condenação. Estando esta sujeita ao duplo
33. Proc. Nº 1612/2006
grau de jurisdição, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça,
Ação:Embargos à Execução
havendo ou não recurso voluntário. Dê-se ciência ao promotor de Justiça
Embargante: Estado do Maranhão
Fazendário. P.R.I.”. São Luis (MA), 17 de setembro de 2005. José Jorge
Procuradora: Drª.Orlica Maria Pereira Ericeira
Figueiredo dos Anjos. Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
131
36. Proc. Nº 593/2003
O Doutor Mhegbel Abdalla Tannus Ferreyra, Juiz de Direito,
Ação:Embargos à Execução
Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de São Luis,
Autor: Estado do Maranhão
Estado do Maranhão, etc.
Procurador: Sérgio Tavares
RESOLVE, no exercício de suas atribuições legais e com
Réu: Paulo Dantas de Oliveira Filho
espeque nos termos do art. 41, inciso I, do Código de Divisão e
Advogado: Dr.Walter C. Rocha e Dr.Carlos Alberto A. de Oliveira
Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (LC nº 014/91),
SENTENÇA(Conclusão): Diante do exposto, JULGO parcialmente pro-
proceder Correição Geral Ordinária na 4ª Vara da Fazenda Pública,
cedente os Embargos à Execução, para determinar que o montante da
da Comarca de São Luis, Estado do Maranhão, no período de 24 de
execução seja estabelecido em R$ 81.741,42(oitenta e um mil, setecentos
abril a 22 de junho de 2006.
e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos), conforme justificado
Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
anteriormente. Por fim deixo de arbitrar honorários advocatícios refe-
GABINETE DO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA DA FA-
rentes aos embargos à execução, uma vez que por ocasião da solução da
ZENDA PÚBLICA, EM SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, aos 03
lide restaram vencidas as duas partes. A eficácia desta decisão não depende
dias do mês de abril de 2006.
de reexame necessário, conforme entendimento do E. Tribunal de Justiça,
Mhegbel Abdalla Tannus Ferreyra
guardião da legislação infraconstitucional, in verbis: AGRAVO REGIMEN-
Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública
TAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO REEXAME NECESSÁRIO - ART. 475, II CPC -DESCABIDAMENTO -
RESENHAS DA 6.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CAPITAL
EXECUÇÃO PROVISÓRIA - FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR EM EXERCÍCIO: DR. MILTON BAN-
- I - A sentenã que julga os embargos à execução de título judicial opostos
DEIRA LIMA
pela Fazenda Pública não está sujeita ao reexame necessário (art. 475, II
6.ª CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA
do CPC), tendo em vista que a remessa ex ofício, in casu, é devida apenas
SECRETÁRIO: RAIMUNDO C. ALBUQUERQUE FILHO
em processo cognitivo, não sendo aplicável em sede de execução de senten-
DESPACHOS E SENTENÇAS
ça, por prevalecer a disposição contida no art. 520, V, do CPC.Precendentes.
II - Esta Corte tem se pronunciado no sentido da possibilidade de execução
1. Proc. N.º 16393/2004
provisória contra a Fazenda Pública, iniciadas antes da EC. 30/2000. Prece-
Ação: Execução Fiscal
dentes. Agravo desprovido. (STJ - AGA 255393 - SP - 5ª T. - Rel. Min.
Exequente: Fazenda Pública Municipal
Felix Fischer - DJU 10.05.2004 - P. 00326) JCPC, 475. II JCPC. 520
Procurador: Dr.ª Alina Franco Boueres
JCPC.520.V. PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR
Executado(a): HOTEL POUSADA STATUS LTDA
PÚBLICO - FAZENDA PÚBLICA - EMBARGOS À EXECUÇÃO -
Advogado: Dr.º Windsor Silva dos Santos e Maria do Carmo Mendonça
REEXAME NECESSÁRIO - IMCOMPATIBILIDADE COM A REGRA
dos Santos
ESPECÍFICA (ART. 520, V, CPC) - 1- Ressalvado o posicionamento do
DESPACHO: Dê-se vista ao executado para se manifestar sobre a petição
Relator, em sentido contrário, a Remessa Ex Offício contido no art. 475, II
juntada da Fazenda Pública municipal. Cumpra-se. São Luís, 02.06.2005.
do Estatuto Processual Civil, não cabe em fase de Embargos à Execução,
Dr.ª Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. Juíza de Direito Titular da
sendo de rigor o recebimento da apelação de sentença que os julga improce-
6.ª Vara da Fazenda Pública.
dentes, somente no efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, IV, do
mesmo diploma legal. 4 - Precedentes (RESP NºS 226. 156/SP e 226.228/
2. Proc. N.º 5368/2005
RS). 5- Recurso conhecido e provido para, reformando o V. Aresto de
Ação: Anulatória de Débito Fiscal
origem, restabelecer a decisão monocrática agravada, em todos os seus
Autor: SHOPPING TINTAS LTDA
termos. (STJ - RESP 324670 - SP - 5ª T. - /rel. Min Jorge Scartezzini - DJU
Advogado: Dr. Antônio José Garcia Pinheiro, Dimas Salustiano
02.12.2002) JCPC. 520 JCPC. 520. V JCPC. 475 JCPC. 475.II. P.R.I. São
da Silva e Michaela dos Santos Reis.
Luís (MA) 05 de abril de 2006. José Jorge Figueiredo dos Anjos. Titular da
Réu: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
3ª Vara da Fazenda Pública.
Débora Sousa Chaves
DECISÃO: Isto posto, por entender que a 6ª Vara da Fazenda Pública-
Secretária Judicial
Execuções Fiscais não tem competência para processar e julgar a presente
demanda, determina-se sua remessa à Distribuição para que a mesma pro-
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ceda o cancelamento e faça redistribuição ao juízo competente. São Luís,
PORTARIA Nº 001/2006-GJ
23.02.2006. Dr. Milton Bandeira Lima. Juiz de Direito Auxiliar em exer-
São Luis(Ma.), 03 de abril de 2006
cício na 6.ª Vara da Fazenda Pública.
132
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
3. Proc. N.º 11473/2005
SENTENÇA: Isto posto, com fulcro nos arts. 794, Inciso I e 795, ambos
Ação: Execução Fiscal
do CPC, declaro, por sentença, para que produza os efeitos de lei a extinção
Exequente: Fazenda Pública Estadual
da execução. Baixe-se os autos a contadoria para cálculo das custas, despe-
Procurador: Dr. Ulisses César Martins de Sousa
sas processuais e honorários advocaticios. Após feitas as anotações de
Executado(a): BAHEMA EQUIPAMENTOS S/A
praxe, arquive-se com baixa nos autos. Publique-se, Registre-se, intime-
SENTENÇA: Isto posto, com fulcro nos artigos 794, inciso I e 795,
se. São Luís, 20.02.2006. Dr. Milton Bandeira Lima. Juiz de Direito Auxi-
ambos do CPC, declaro extinta a execução por sentença, para que produza
liar em exercício na 6.ª Vara da Fazenda Pública.
os efeitos da lei em razão do pagamento da dívida exequenda. Custas pelo
executado. Feitas as anotações de praxe, arquive-se com baixa na distri-
7. Proc. N.º 22985/1995
buição. Publique-se, Registre-se, Intime-se. São Luís, 24.02.2006. Dr. Milton
Ação: Execução Fiscal
Bandeira Lima. Juiz de Direito Auxiliar em exercício na 6.ª Vara da Fazen-
Exequente: Fazenda Pública Estadual
da Pública.
Procurador: Dr. Ulisses César Martins de Sousa
Executado(a): A ARAÚJO SANTOS
4. Proc. N.º 13949/2004
DECISÃO: Analisando os autos, verifica-se que não existe nenhuma
Ação: Execução Fiscal
prova de que tenham sido esgotadas as possibilidades de obter a infor-
Exequente: Fazenda Pública Municipal
mação requerida pela exequente, sendo certo que o Estado pode obtê-
Procurador: Dr.ª Alina Franco Boueres
las diretamente dos Cartórios de Registro Imobiliário. Assim, indefiro o
Executado(a): CENTRO DE ENSINO UPAON AÇU LTDA
pedido retro, uma vez que só em situações excepcionais, quando infrutí-
Advogado: Solange Cavalcanti Figueiredo, Ana Amélia Figueiredo
feros os esforços envidados pelo exequente, admite-se a requisição judi-
Dino e Valéria Lauande Carvalho, Alexandre Augusto Moreira
cial, após a impossibilidade de a parte obter diretamente o documento
Costa.
que considera útil. Intime-se e Cumpra-se. São Luís, 15.02.2006. Dr.
SENTENÇA: Isto posto, com fulcro nos artigos 794, inciso I e 795,
Milton Bandeira Lima. Juiz de Direito Auxiliar em exercício na 6.ª Vara
ambos do CPC, declaro extinção da execução por sentença, para que
da Fazenda Pública.
produza os efeitos da lei em razão do pagamento da dívida exequenda.
Custas pelo executado. Feitas as anotações de praxe, arquive-se com baixa
8. Proc. N.º 146/2002
na distribuição. Publique-se, registre-se, intime-se. São Luís, 22.02.2006.
Ação: Execução Fiscal
Dr. Milton Bandeira Lima. Juiz de Direito Auxiliar em exercício na 6.ª
Exequente: Fazenda Pública Estadual
Vara da Fazenda Pública.
Procurador: Dr. Ulisses César Martins de Sousa
Executado(a): EXPRESSO TIMBIRA LTDA E OUTROS
5. Proc. N.º 51858/1995
DESPACHO: Face à certidão de fls. 98, expeça-se o mandado de pe-
Ação: Execução Fiscal
nhora dos bens descritos às fls. 49 e já bloqueados no departamento
Exequente: Fazenda Pública Estadual.
Estadual de Trânsito, conforme fls. 67. Após, intime-se os executa-
Procurador: Dr. Ulisses César Martins de Sousa
dos, via impressa oficial, para oporem embargos no prazo de trinta
Executado(a): J. R. SILVA BARROS
dias. Intime-se e Cumpra-se. São Luís, 23.01.2006. Dr. Milton Bandei-
Procurador: Dr.ª Alina Franco Boueres
ra Lima. Juiz de Direito Auxiliar em exercício na 6.ª Vara da Fazenda
SENTENÇA: Isto posto, com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC,
Pública.
declaro, por sentença, para que produza os efeitos de lei a extinção da
execução proposta pela Fazenda Pública Estadual contra J.R Silva Barros.
9.
Sem custas. Transitada em julgado, feitas as anotações de praxe, arquive-
Ação: Execução Fiscal
se dando-se baixa nos autos. Publique-se, registre-se, Intime-se. São Luís,
Exequente: Fazenda Pública Estadual
21.02.2006. Dr. Milton Bandeira Lima. Juiz de Direito Auxiliar em exer-
Procurador: Dr. Ulisses César Martins de Sousa
cício na 6.ª Vara da Fazenda Pública.
Executado(a): MALU CONFECÇÕES E ELETROMÉSTICOS LTDA
Proc. N.º 16811/2004
DESPACHO: Assim, Lavre-se o Termo de Penhora do bem cautelarmente
6. Proc. N.º 5468/2003
indisponibilizado junto ao DETRAN-MA. Após, intime-se os executados
Ação: Execução Fiscal
devedores e os co-responsáveis para oporem embargos no prazo de 30
Exequente: Fazenda Pública Municipal
(trinta dias). Intime-se e cumpra-se. São Luís, 22.02.2006. Dr. Milton
Procurador: Dr.ª Alina Franco Boueres
Bandeira Lima. Juiz de Direito Auxiliar em exercício na 6.ª Vara da
Executado(a): EVANDRO MOREIRA
Fazenda Pública.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
133
10. Proc. N.º 4946/1994
RESENHAS DA 6.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CAPITAL
Ação: Execução Fiscal
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR EM EXERCÍCIO: DR. MILTON BAN-
Exequente: Fazenda Pública Estadual
DEIRA LIMA
Procurador: Dr. Ulisses César Martins de Sousa
6.ª CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA
Executado(a): EDUARDO C. DA SILVA COMÉRCIO
SECRETÁRIO: RAIMUNDO C. ALBUQUERQUE FILHO
DESPACHO: Assim, intime-se a exequente, na pessoa fade seu represen-
DESPACHO
tante legal, para apontar com exatidão o endereço do imóvel que pretende
ver penhorado. Concluída a diligência, determino que seja realizada a
1. Proc. N.º 4906/1999
penhora do imóvel indicado, por termo nos autos, procedendo-se nos
Ação: Execução Fiscal
ulteriores termos do processo. Em seguida , intime-se o executado medi-
Exequente: Fazenda Pública Estadual
ante publicação do termo de penhora, no órgão oficial, com a advertência
Procurador: Dr. Ulisses César Martins de Sousa
no artigo 16 da Lei 6830/80. O termo de penhora deve observar o dispos-
Executado(a): SERMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
to no artigo 12, § 2º (intimação do cônjuge do executado) e artigo 13 da
Advogado: Ivan Wilson de Araújo Rodrigues OAB n.º 4886, José Ribamar
Lei 6830/80 (avaliação do bem penhorado). Após a intimação ao execu-
de Araújo e Sousa Dias OAB n.º 5037 e José Raimundo Soares Serra OAB
tado da penhora, determino que o oficial de justiça encarregado do feito
n.º 4598.
entregue a cópia do termo de penhora no Cartório de Registro de Imóveis
DESPACHO: Designo o dia 03 de maio de 2006, às 09h00, para a realiza-
, como previsto no artigo 14, inciso I, da Lei 6830/80. Intime-se. São
ção da 1ª praça do bem penhorado e avaliado às fls. 89, a quem oferecer
Luís, 13.03.2006. Dr. Nemias Nunes Carvalho. Juiz de Direito da 2.ª Vara
valor maior ou igual ao da avaliação; O dia 18 de maio de 2006, às 09h00,
da Cível (respondendo).
para a 2ª praça, oportunidade em que será arrematado a quem oferecer
maior valor, ressalva o preço vil. Expeça-se, pois, Edital de praça e
11. Proc. N.º 6815/2003
intime-se as partes pessoalmente e via seus advogados. Intime-se e Cum-
Ação: Execução Fiscal
pra-se. São Luís, 20.02.2006. Dr. Milton Bandeira Lima. Juiz de Direito
Exequente: Fazenda Pública Estadual
Auxiliar em exercício na 6.ª Vara da Fazenda Pública.
Procurador: Dr. Ulisses César Martins de Sousa
Executado(a): Plásticos Maranhense LTDA
JUÍZA DE DIREITO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
Advogado: José Alencar de Oliveira
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
DESPACHO: De outro lado, observo serem os veículos financiados, sob o
MARANHÃO
regime de alienação fiduciária, conforme consta dos espelhos fornecidos
EDITAL DE PRAÇA
pelo DETRAN/MA (fls. 92,93 e 94). Nesse aspecto é de ser levado em
conta a desnecessidade de manter a restrição junto ao DETRAN e como
Edital de primeiro e eventual praça, para venda e arrematação
não tenha sido procedida constrição por via de penhora, entendo deva ser
dos bens penhorados a SERMAQ COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA,
dada contra ordem ao órgão estadual, para dar baixa no bloqueio. Oficie-
NA Ação de Execução Fiscal, que lhe move a Fazenda Pública
se. Intime-se a exequente. São Luís, 05.04.2006. Dr. Nemias Nunes Car-
Estadual.
valho. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, respondendo pela 6.ª Vara da
O DOUTOR MILTON BANDEIRA LIMA, JUIZ DE DIREITO AUXI-
Fazenda Pública.
LIAR EM EXERCÍCIO NA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou
12. Proc. N.º 15353/2004
dele conhecimento tiverem que pelo Oficial de Justiça Igor Sérgio Lima de
Ação: Execução Fiscal
Oliveira, será levado a praça no átrio de Edifício do Fórum Desembargador
Exequente: Fazenda Pública Estadual
Sarney Costa, situado à Av. Carlos Cunha, s/n, Calhau, no dia 03 de maio
Procurador: Dr. Ulisses César Martins de Sousa
de 2006, às 09:00 horas, o bem abaixo descrito e penhorado nos autos da
Executado(a): SERVEPEÇAS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA.
Ação de Execução Fiscal, processo n.º 4906/1999, proposto pela Fazenda
Advogado: Ulisses César Martins de Sousa, Cristiano Alves
Pública Estadual em face de SERMAQ COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, a
Fernades Ribeiro e Marcos Luís Braid Ribeiro Simões
saber: Apartamento n.º 503, tipo B, Condomínio Lyon, resultado da unificação dos lotes 08, 09 e 10 da Quadra 33 do Loteamento Boa Vista –
DESPACHO: A executada opôs exceção de pré- executividade com vistas
Renascença, nesta cidade, com as seguintes dependências e áreas: uma
a argüir nulidade do título executivo, uma vez que não é contribuinte do
suíte, um quarto, um banheiro social, duas varandas, sala de estar/jantar em
imposto territorial predial urbano, objeto suposta dívida tributária, posto
L, hall, cozinha, área de serviço, quarto de empregada, banheiro de empre-
não ser proprietário, possuidor ou domínio útil, ou seja, alegando em
gada e uma vaga de garagem, com uma área privativa de 97, 66m², área de
síntese, ilegitimidade ad causam.(...) Isto posto, indefiro a exceção de pré-
uso comum de 35, 65m², perfazendo uma área total de 133, 3131m² e a
executividade, por tratar-se de meio inidôneo para levantar matérias de
fração ideal do terreno de 2,49% correspondente a 39,09m² e a vaga de
defesa que comporte dilação probatória. Assim, expeça-se mandado de
garagem número 28 localizada no pilotis do Edifício, registrado no livro
penhora de bens da executada. Intime-se e Cumpra-se. São Luís,
n.° 2 H R, matrícula n.º 41. 485 prot. – 69.706-050 ID, avaliado em R$
15.02.2006. Dr. Milton Bandeira Lima. Juiz de Direito Auxiliar em exer-
75. 000, 00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS), cujo bem encontra-se
cício na 6.ª Vara da Fazenda Pública.
depositado sob a guarda e responsabilidade do representante legal do
134
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Depositário Público, Sr.ª. Silvana Maria Fiquene de Souza ( fls. 46). Caso
Execução Fiscal – Processo nº 20644/2004 que lhe move a Fazenda
o bem não alcance lanço superior ao da avaliação será vendido pela maior
Pública Municipal.
oferta no dia18 de maio de 2006, às 09:00 horas, realização da 2ª praça.
FINALIDADE: CITAÇÃO de MARIA ILMA PIORKI REGO para no
Ficando intimados por este mesmo meio Autor: Fazenda Pública Estadual,
prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 5.429,76 (cinco mil quatro-
na pessoa de quem legalmente o represente das designações supra. E, para
centos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), referente a(s)
que chegue ao conhecimento dos interessados e de terceiros e não possam
Certidão(ões) de Dívida Ativanº4768/04; 4769/04; 4770/04; 4771/04; 4772/
no futuro alegar ignorância, expediu-se veste e outros iguais, que serão
04; 4773/04; 4774/04; 4775/04; 4776/04 – emitidas em 11.10.2004, acres-
publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado o presente edital,
cida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo serem-
nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 05 (cinco)
lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a
dias do mês de abril do ano 2006 (dois mil e seis). Eu, (Raimundo C.
execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30
Albuquerque Filho), Secretário da 6ª Vara da Faz. Pública, o digitei e
(trinta) dias para opor embargos, na forma da Lei nº. 6.830/80.
subscrevo.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
Milton Bandeira Lima
Juiz de Direito Auxiliar em exercício na 6ª Vara da Fazenda Pública.
Cunha, s/n -
Calhau - São Luís - MA. Fone: 2106-9742, Ramal 9742.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado
do Maranhão, aos quatro (04) dias do Mês de Abril do ano 2006. (dois mil e
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
seis). Eu Mauro Roberto Moreira da Cruz, Secretário, o digitei e subscrevo.
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
João Santana Sousa
MARANHÃO
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública
JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO SANTANA SOUSA
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos: III e IV, da Lei nº.
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento
MARANHÃO
tiverem, especialmente GALLETTI & NOBRE LTDA, atualmente em
JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO SANTANA SOUSA
lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara da
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de
FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos: III e IV, da Lei nº.
Execução Fiscal – Processo nº 3028/2005 que lhe move a Fazenda Públi-
6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento
ca Estadual.
tiverem, especialmente FELIPE H BORGES , atualmente em lugar incerto
FINALIDADE: CITAÇÃO de GALLETTI & NOBRE LTDA, para no
e não sabido, que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara da Fazenda Pública
prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 34.564,32 (trinta e quatro
Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal –
mil quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), referente
Processo nº 22376/2004 que lhe move a Fazenda Pública Municipal.
a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 1019;1020;1021;1022;1023 e 1024/
FINALIDADE: CITAÇÃO de FELIPE H BORGES para no prazo de 05
04 – emitidas em 31.08.2004 acrescida de juros, multa e demais encargos,
(cinco) dias pagar a dívida de R$ 4.467,79 (quatro mil quatrocentos e
sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos
sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), referente a(s) Certidão(ões)
bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de
de Dívida Ativanº6515/ 04; 6516/04; 6517/04; 6518/04; 6519/04; 6520/
penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, na
04; 6521/04; 6522/04; 6523/04; 6524/04 – emitidas em 01/12/2004, acres-
forma da Lei nº. 6.830/80.
cida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo serem-
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos Cunha,
lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a
s/n -
execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30
Calhau - São Luís - MA. Fone: 2106-9742, Ramal 9742.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado
do Maranhão, aos quatro (04) dias do Mês de Abril do ano 2006. (dois mil e
seis). Eu Mauro Roberto Moreira da Cruz, Secretário, o digitei e subscrevo.
(trinta) dias para opor embargos, na forma da Lei nº. 6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos Cunha, s/n -
Calhau - São Luís - MA. Fone: 2106-9742, Ramal 9742.
João Santana Sousa
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública
do Maranhão, aos quatro(04) dias do Mês de Abril do ano 2006. (dois mil e
seis). Eu Mauro Roberto Moreira da Cruz, Secretário, o digitei e subscrevo.
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
João Santana Sousa
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública
MARANHÃO
JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO SANTANA SOUSA
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos: III e IV, da Lei nº.
MARANHÃO
6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento
JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO SANTANA SOUSA
tiverem, especialmente MARIA ILMA PIORKI REGO, atualmente em
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara da
FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos: III e IV, da Lei nº.
Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de
6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
135
tiverem, especialmente THIAGO CONFECÇÕES E ORNAMENTAÇÕES
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
LTDA , atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
Secretaria da 7ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam
MARANHÃO
os autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 10350/2003 que lhe
JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO SANTANA SOUSA
move a Fazenda Pública Estadual.
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FINALIDADE: CITAÇÃO de THIAGO CONFECÇÕES E ORNA-
FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos: III e IV, da Lei nº.
MENTAÇÕES LTDA para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida
6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento
de R$ 117,05 (cento e dezessete reais e cinco centavos), referente
tiverem, especialmente F R DA SILVA COMÉRCIO E REPRESENTA-
a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 0368/2003 – emitidas em
ÇÕES LTDA, e seu co-responsável FRANCISCO RODRIGUES DA SIL-
10.03.2000, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de
VA atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Secre-
não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens
taria da 7ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os
quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de
autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 16539/2002 que lhe
penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, na
move a Fazenda Pública Estadual.
forma da Lei nº. 6.830/80.
FINALIDADE: CITAÇÃO de F R DA SILVA COMÉRCIO E REPRESEN-
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
TAÇÕES LTDA, e seu co-responsável FRANCISCO RODRIGUES DA
Cunha, s/n -
SILVA para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 1.648,67
Calhau - São Luís - MA. Fone: 2106-9742, Ramal
9742.
(hum mil seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos),
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
referente a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 0377/2002 – emitidas em
Estado do Maranhão, aos quatro(04) dias do Mês de Abril do ano
31.05.2002, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não
2006. (dois mil e seis). Eu Mauro Roberto Moreira da Cruz, Secretá-
o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos
rio, o digitei e subscrevo.
bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de
João Santana Sousa
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública
que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, na forma da Lei
nº. 6.830/80.
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
Cunha, s/n -
MARANHÃO
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO SANTANA SOUSA
Estado do Maranhão, aos quatro (04) dias do Mês de Abril do ano 2006.
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
(dois mil e seis). Eu Mauro Roberto Moreira da Cruz, Secretário, o digitei
FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos: III e IV, da Lei nº.
Calhau - São Luís - MA. Fone: 2106-9742, Ramal 9742.
e subscrevo.
6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento
João Santana Sousa
tiverem, especialmente AR FRIO AR CONDICIONADO E REFRIGERA-
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública
ÇÃO LTDA, e seu co-responsável JOSÉ DE SOUSA RABELO, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
Execução Fiscal – Processo nº 20544/2004 que lhe move a Fazenda
MARANHÃO
Pública Estadual.
JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO SANTANA SOUSA
FINALIDADE: CITAÇÃO de AR FRIO AR CONDICIONADO E REFRI-
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
GERAÇÃO LTDA, e seus co-responsável JOSÉ DE SOUSA RABELO
FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos: III e IV, da Lei nº.
para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 230.091,88 (duzen-
6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento
tos e trinta mil e noventa e um reais e oitenta e oito centavos), referente
tiverem, especialmente COMERCIAL BRASILLOJAS LTDA, atualmen-
a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 0841;0842;0843;0844;
te em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara
0845;0846;0847;0848;0849;0850 e 0851/04 – emitidas em 30.07.2004,
da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de
acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo
Execução Fiscal – Processo nº 1568/2005 que lhe move a Fazenda
serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para
Pública Estadual.
garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o
FINALIDADE: CITAÇÃO de COMERCIAL BRASILLOJAS para no pra-
prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, na forma da Lei nº. 6.830/80.
zo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 851,28 (oitocentos e cinquenta
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
e um reais e vinte e oito centavos), referente a(s) Certidão(ões) de Dívida
Cunha, s/n -
Calhau - São Luís - MA. Fone: 2106-9742, Ramal 9742.
Ativa nº 1274/2004 – emitidas em 29.10.2004, acrescida de juros, multa
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
e demais encargos, sob pena de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou
Estado do Maranhão, aos quatro (04) dias do Mês de Abril do ano 2006.
arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
(dois mil e seis). Eu Mauro Roberto Moreira da Cruz, Secretário, o digitei
Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta)
e subscrevo.
dias para opor embargos, na forma da Lei nº. 6.830/80.
João Santana Sousa
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n -
Calhau - São Luís - MA. Fone: 2106-9742, Ramal 9742.
136
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de
Estado do Maranhão, aos seis (03) dias do Mês de Abril do ano 2006. (dois
penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, na
mil e seis). Eu Mauro Roberto Moreira da Cruz, Secretário, o digitei e
forma da Lei nº. 6.830/80.
subscrevo.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
João Santana Sousa
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública
Cunha, s/n -
Calhau - São Luís - MA. Fone: 2106-9742, Ramal 9742.
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos quatro (04) dias do Mês de Abril do ano 2006.
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
(dois mil e seis). Eu Mauro Roberto Moreira da Cruz, Secretário, o
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
digitei e subscrevo.
João Santana Sousa
MARANHÃO
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública
JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO SANTANA SOUSA
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos: III e IV, da Lei nº.
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
tiverem, especialmente TELENET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ,
MARANHÃO
atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Secretaria
JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO SANTANA SOUSA
da 7ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos: III e IV, da Lei
Ação de Execução Fiscal – Processo nº 2379/2005 que lhe move a
Fazenda Pública Estadual
nº. 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conheci-
FINALIDADE: CITAÇÃO de TELENET TELECOMUNICAÇÕES LTDA
mento
para no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 8.720,97 (oito mil
BENFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HOSPITALAR , atual-
setecentos e vinte reais e noventa e sete centavos), referente a(s)
mente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Secretaria da
Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 0926 e 0927/2004 – emitidas em
7ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, tramitam os autos da
30.07.2004, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não
Ação de Execução Fiscal – Processo nº 10646/2005 que lhe move a
o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos
Fazenda Pública Municipal.
bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de
FINALIDADE:
que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, na forma da Lei
BENFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL HOSPITALAR para no pra-
nº. 6.830/80.
zo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 342.274,83 (trezentos e quaren-
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
ta e dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos),
Cunha, s/n -
referente a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 1409/05 – emitidas em
Calhau - São Luís - MA. Fone: 2106-9742, Ramal 9742.
tiverem,
especialmente
CITAÇÃO
de
PRÓ-SAUDE
PRÓ-SAUDE
ASSOCIAÇÃO
ASSOCIAÇÃO
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
06.06.05, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o
Estado do Maranhão, aos quatro (04) dias do Mês de Abril do ano 2006.
fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bas-
(dois mil e seis). Eu Mauro Roberto Moreira da Cruz, Secretário, o digitei
tem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que
e subscrevo.
tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, na forma da Lei nº.
João Santana Sousa
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública
6.830/80.
SEDE DO JUÍZO: Fórum “Des. Sarney Costa”. Av. Professor Carlos
Cunha, s/n -
Calhau - São Luís - MA. Fone: 2106-9742, Ramal 9742.
JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, Capital do
DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO
Estado do Maranhão, aos quatro (04) dias do Mês de Abril do ano 2006.
MARANHÃO
(dois mil e seis). Eu Mauro Roberto Moreira da Cruz, Secretário, o digitei
JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO SANTANA SOUSA
e subscrevo.
João Santana Sousa
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública
FAZ SABER, nos termos do art. 8º, incisos: III e IV, da Lei nº.
6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento
JUSTIÇA MILITAR
tiverem, especialmente VICTOR PIDERS , atualmente em lugar incerto e
não sabido, que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara da Fazenda Pública
Municipal e Estadual, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal –
AUDITORIA
Processo nº 17731/2003 que lhe move a Fazenda Pública Municipal.
MARANHÃO
DA
JUSTIÇA
MILITAR
DO
ESTADO
DO
FINALIDADE: CITAÇÃO de VICTOR PIDERS para no prazo de 05
JUIZ DE DIREITO: JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO
(cinco) dias pagar a dívida de R$ 3.978,40 (três mil novecentos e setenta
PROMOTOR(A):MÁRCIA LIMA BUHATHEM
e oito reais e quarenta centavos), referente a(s) Certidão(ões) de Dívida
SECRETÁRIA: ASSUNÇÃO DE MARIA CARVALHO DE VAS-
Ativa nº 12131/03; 12132/03; 13133/03; 13134/03; 12135/03 – emiti-
CONCELOS
das em 30.09.2003, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena
RESENHA:
de não o fazendo serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens
Proc. Nº 010/2006 – JME/MA (CÍVEL)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ação: MANDADO DE SEGURANÇA
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
137
PROCESSO n° 037/2005
Impetrante: José Arthur Pinto Milhomen
REQUERENTE: JOEL SOARES E REGINA DE SOUSA SILVA SO-
Advogada: Beatriz Del Valle Eceiza Nunes
ARES, em favor de sua filha menor Letícia Domine Silva Soares.
Réu: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele co-
DECISÃO: Face ao exposto e com fundamento no artigo 7º, II da L.
nhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 2ª
1.533, indefiro a medida liminar na forma aduzida. Notifique-se a
Vara desta Comarca, tramitam os autos supra especificados, sendo o presen-
autoridade apontada como coatora do conteúdo da inicial de fls., destes
te para dar ciência aos interessados que, em virtude da sentença proferida
autos, entregando-lhe a segunda via apresentada pelo impetrante, com
pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara em data 13/03/2006, foi deferido o
as cópias dos documentos que a instruem para, no prazo de 10 ( dez) dias,
pedido de retificação no nome de sua filha menor (nascida aos 11/08/2003),
prestar as informações necessárias, se quiser (art. 7º, inciso I, da Lei nº
Letícia Domine Silva Soares, a qual passará a usar o nome de LETÍCIA
1.533/51). Publique-se. Intimem-se. São Luís, 11 de abril de 2006. José
DOMINI SILVA SOARES. E para que de futuro não seja alegada ignorân-
de Ribamar Castro. Juiz de Direito da Auditoria da Justiça Militar do
cia do referido auto, expediu-se o presente edital em 03 (três) vias de igual
Maranhão.
teor, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Assunção de Maria C. de Vasconcelos
PRAZO DO EDITAL: 15 DIAS. Dado e passado nesta cidade e Comarca
Secretária Judicial da JME/MA
de Pedreiras, Estado do Maranhão. Secretaria Judicial da 2ª Vara, aos vinte
e quatro (24) dias do mês de março do ano de dois mil e seis (2006). Eu,
COMARCAS DO INTERIOR
(ass) Liege Rego Borgneth Ribeiro, Secretária Judicial, subscrevi.
DOUGLAS DE MELO MARTINS
AÇAILÂNDIA
Juiz de Direito da 1ª, resp. p/ 2ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO
RIBAMAR
O DOUTOR JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA - MM
JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DES-
PROCESSO Nº 270/2005.006/05
TA MARCA DE AÇAILÂNDIA, NA FORMA DA LEI, ETC,...
AÇÃO PENAL
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO vi-
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
rem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e
Réu: FRANCINALDO GOMES LEMOS, vulgo “Maluquinho”
Cartório do 3º Ofício nos termos da Ação de Inventário n.º 216/
EDITAL DE CITAÇÃO
2005, Cadastro nº 1.550/2005, em que tem como inventariante:
COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS
JANUÁRIA GONÇALVES COSTA e como inventariado: GERAL-
DE: FRANCINALDO GOMES LEMOS, vulgo “Maluquinho”, brasi-
DO GONÇALVES DA SILVA, que se processam perante este Juízo e
leiro, natural de São José de Ribamar/MA., nascido em 01/12/1980, soltei-
Cartório do 3º Ofício, que em seu cumprimento, fica devidamente
ro, mecânico, filho de Beethoven de Jesus Lemos e Maria do Rosário
CITADA, Sra. SÍLVIA CRISTINA DA SILVA, atualmente em lugar
Gomes Lemos, que se encontra, atualmente, em lugar incerto e não sabido.
incerto e não sabido, para os fins de, em 20 (vinte) dias, responder os
FINALIDADE: Para os termos da Ação Penal proposta pelo Ministério
termos da presente demanda, com a advertência de que não sendo
Público Estadual, na qual lhe está sendo imputada a prática do crime
contestada ação se presumirão aceitos como verdadeiros, os fatos ar-
previsto no artigo 121 § 2º, I e IV, combinado com o art. 14, II, ambos do
ticulados pelo autor (Art. 285 do CPC). Dr. João Francisco Gonçalves
Código Penal, e para comparecer a este Juízo, no dia 02 de agosto do ano
Rocha - MM. Juiz de Direito. O QUE CUMPRA SOB AS PENAS DA
fluente, às 09:30 horas, a fim de ser qualificado e interrogado, ciente que,
LEI. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o
na oportunidade, deverá fazer-se acompanhar de advogado.
presente, que será publicado do Diário Oficial do Estado e afixado no
SEDE DO JUÍZO: Av. Gonçalves Dias, s/n, nesta cidade.
lugar público de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade
Dado e passado o presente nesta cidade e Comarca de Ribamar, em 30 de março
e comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, aos três (03) dias do
de 2006. Eu, Jane Selma Pereira Paixão, Secretária Judicial, digitei e assino.
mês de abril (04) do ano dois mil e seis (2.006). Eu, (Nilvany Costa
Sousa), Secretária Judicial , subscrevo.
Denise Cysneiro Milhomem
Juíza de Direito Substituta (Resp. p/ 2ª Vara)
DR. JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA
MM. Juiz de Direito
Processo nº 292/2003.065/03
Ação: INTERDIÇÃO
PEDREIRAS
Requerente(s): JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES ARAÚJO e MARIA DALVA ABREU ARAÚJO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA C. DE PEDREIRAS/MA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Requerido(a): LANA MARIA ABREU ARAÚJO
RESENHA DE SENTENÇA
DOUGLAS DE MELO MARTINS, JUIZ DE DIREITO DA PRIMEI-
(...) Desse modo, e por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido
RA, RESPONDENDO PELA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE
constante da inicial e DECRETO a interdição de LANA MARIA ABREU
PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
ARAÚJO, declarando que a(o) mesma(o) é absolutamente incapaz para
AÇÃO: de RETIFICAÇÃO
exercer pessoalmente os atos da vida civil e comercial, por ser portador(a)
138
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
D.O. PODER JUDICIÁRIO
de esquizofrenia paranóide (CID F-20.0), tudo conforme laudo médico.
carreira de Técnico Judiciário – Área Administrativa , Classe “A”, Padrão
Nomeio curador(a) do(a) interdito(a) a(o) sua(seu) pai JOSÉ RIBAMAR
01, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de que
RODRIGUES ARAÚJO, ora requerente, que não poderá por qualquer modo
trata o Ato G.P. n° 032 de 03/03/2006, publicado no Diário da Justiça do
alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencen-
Estado de 09 de março do corrente ano.
tes ao interdito(a), sem autorização judicial. Lavre-se o termo do curatela,
do qual deverá constar as advertências acima, bem como o disposto no art.
919 do CPC. Cumpra-se o disposto nos arts. 1.184 e 1.188 do Código de
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário da Justiça do Estado e no Boletim Interno
Eletrônico.
Processo Civil, publicando-se os editais. Inscreva-se a presente sentença no
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes, com
intervalo de 10 (dez) dias. Intime-se o curador para o compromisso acima
ATO G.P Nº 069/06
São Luís, 11 de abril de 2006.
determinado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, arqui-
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
ve-se. São José de Ribamar (MA), 13 de outubro de 2005. (ass.) Juíza Teresa
REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no exercício da Pre-
Cristina de Carvalho Pereira Mendes. Titular da 2ª Vara. Está conforme.
sidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
S. J. de Ribamar, 19/10/2005.
constante no PA-765/2004,
JANE SELMA PEREIRA PAIXÃO
Secretária Judicial/2ª Vara
RESOLVE
Nomear MOABB TAVARES VEIGA DOS ANJOS, candidato
habilitado em concurso público, com estrita observância da ordem
TIMON
classificatória, na forma dos artigos 6°, 8°, inciso I, 9°, inciso I, e 10 da Lei
n° 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 4° e 5° da Lei
EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo de VINTE (20) DIAS)
n° 9.421/1996, com as alterações da Lei n° 10.475/2002, para exercer em
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL-CARTA PRECATÓRIA
caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário – Área Adminis-
PROCESSO Nº 1252/2003 – DECORRENTE DO PROC. 200.9290-2
trativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal da
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
Secretaria deste Tribunal, criado pela Lei n° 10.770 de 21 de novembro de
EXECUTADO (A):RITA DE CÁSSIA AGUIAR B GUIMARÃES POU-
2003, em vaga decorrente da exoneração de Marla Nogueira Calvet.
PA GANHA REG. BEQUIM
Dê-se ciência.
CO-RESPONSÁVEL: RITA DE CÁSSIA BRINGEL GUIMARÃES,
Publique-se no Diário da Justiça do Estado e no Boletim Interno
CPF. 446.049.713-15
Eletrônico.
NATUREZA DA DÍVIDA: CDA 31 599001592-89
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
VALOR DA DÍVIDA: R$ 38.514,87 (atualizável à data do pagamento)
INTIMAÇÃO DA CO-RESPONSÁVEL RITA DE CÁSSIA BRINGEL GUIMA-
EDITAL
RÃES, atualmente em lugar incerto e desconhecido, e seu cônjuge, se casada for.
Torno público para conhecimento dos interessados que o
FINALIDADE: Para que, no prazo de 20 (vinte) dias, ofereçam, queren-
Excelentíssimo Senhor Gerson de Oliveira Costa Filho, Desembargador
do, os embargos que tiverem, em 30 dias, em razão da penhora e avaliação
Federal Vice - Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho
do imóvel indicado, com a anuência do seu cônjuge Antonio Delfino
da 16ª Região, realizará na conformidade do art. 27, inciso II, do Regi-
Guimarães, qual seja, (1)- uma gleba de terras com a área de 92.12.50
mento Interno desta egrégia corte, Correição Periódica Ordinária na VARA
(noventa e dois hectares, doze ares e cinqüenta centiáres) no lugar
FEDERAL DO TRABALHO DE PINHEIRO/MA, sito na Av. Paulo
Gameleira, d/m , registrada no Livro de Registro Geral nº 02-AU, sob o nº
Ramos, 35 – Centro – CEP 65.200-000 - Pinheiro/MA, a partir das
R-2-14.228 do 1º Cartório Extrajudicial desta Comarca.
14:00 (quatorze) horas do dia 25 de abril de 2006 até o dia 28 de abril
SEDE DO JUÍZO: Fórum Dr. Amarantino Ribeiro Gonçalves, localizado
de 2006. Faço saber, ainda, que à disposição dos interessados permane-
na Rua Lizete de Oliveira Farias s/n, Parque - Piauí, nesta cidade de Timon,
cerá o Desembargador Corregedor, Dr. Gerson de Oliveira Costa Filho,
com expediente forense das 08:00h às 14:00h. Dado e passado na Secretaria
na sede da Vara durante o expediente, para receber quaisquer informa-
Judicial da 4ª Vara, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2006.
ções ou reclamações sobre a ordem processual, as quais poderão tam-
SIMEÃO PEREIRA E SILVA
bém ser encaminhadas à Corregedoria Regional, na sede do Tribunal
-Juiz de Direito da 4ª Vara-
Regional do Trabalho da 16ª Região, na Av. Vitorino Freire, 2001 –
Areinha, em São Luís-MA. E, para que chegue ao conhecimento dos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO
interessados é passado o presente Edital que será publicado no Diário
da Justiça do Estado do Maranhão e afixado no lugar de costume na
ATO G.P Nº 068/06
São Luís, 11 de abril de 2006.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL RE-
sede da Vara.
São Luís, 10 de abril de 2006.
GIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribui-
ROSINALVA VASCONCELOS COELHO
ções legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA_-765/2004
Secretária da Corregedoria
RESOLVE
Tornar sem efeito, por perda do prazo legal para posse, a nomeação de SILVIO CESAR QUEIROZ COSTA para exercer o cargo da
Visto:
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Desembargador Corregedor do TRT – 16ª Região
D.O. PODER JUDICIÁRIO
139
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
ESTATÍSTICA
98
131
38
12
95
00
130
230
734
480
95
134
269
234
00
156
313
1681
00
00
00
00
56
00
00
00
56
105
158
150
27
98
00
191
189
918
88
123
72
44
142
00
78
176
723
03
39
08
09
02
00
02
20
83
00
00
00
03
00
00
00
00
03
177
45
229
114
26
01
114
116
822
00
01
00
00
00
00
02
03
06
AGUARDANDO
LAVRATURA
LAVRADOS
DECISÕES
MONOCRÁTICAS
EM SESSÃO
JULGADOS
COMO
RELATOR
VISTA
REGIMENTAL
REQUERIDA
AGUARDANDO
PAUTA COMO
RELATOR
REVISOR
DEVOLVIDOS
00
00
00
00
23
00
00
00
23
RELATOR
REVISOR
RELATOR
REVISOR
77
71
25
30
79
00
58
252
592
04
69
12
80
73
00
110
144
492
PRAZO
VENCIDO
141
179
36
138
92
00
169
145
900
ACÓRDÃO
NO PRAZO
Alcebíades Dantas
Américo Bedê
Gerson Oliveira
Ilka Esdra
José Evandro
Kátia Arruda
Luiz Cosmo
Márcia Andrea
TOTAL
PRAZO
VENCIDO
NO PRAZO
RELATOR
JUÍZES
REVISOR
RELATOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 16ª REGIÃO
TABELA V
ESTATÍSTICA GLOBAL DE PROCESSOS REFERENTES AO MÊS DE MARÇO/06
(Art. 37 da Lei Complementar nº 35 – LOMAN)
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO
RECEBIDOS EM ESTUDO
251
10
212
309
08
00
63
115
968
00
00
00
00
02
00
00
00
02
Diário da Justiça
- Poder Judiciário
na internet,
possibilita;
informações
ao usuário/
cliente
Site: www.tj.ma.gov.br
A Supervisão
do Diário Oficial
São Luís, 11.04.06
Albimar Garrido Sales
Técnico Judiciário
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Distribui
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público
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Supervisão do Diário Oficial
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Supervisão do Diário Oficial
Rua da Paz, 203 – Centro – FONE:3214-1690
FAX:(98) 3214-1692
CEP.: 65.020-450
São Luís - Maranhão
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DIÁRIO DA JUSTIÇA
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ESTADO DO MARANHÃO D.O. PODER JUDICIÁRIO
TERÇA-FEIRA, 18 - ABRIL - 2006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Des. Militão Vasconcelos Gomes
Seção Judiciária do Maranhão
César Cintra Fonseca
PRESIDENTE
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Desa. Maria Dulce Soares Clementino
VICE - PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
Des. Raimundo Freire Cutrim
Desa. Katia Magalhães Arruda
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
Presidente do TRT
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf
Procurador - Geral de Justiça
PRESIDENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SUPERVISÃO DO DIÁRIO OFICIAL
Rubens Ribeiro de Sousa
Supervisor
Rua da Paz, 203- Centro – Fone: 3214-1690 – FAX:(98) 3214-1692
CEP.: 65.020-450 – São Luís - MA
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