4º Seminário Nacional de Segurança e Saúde no
Setor Elétrico Brasileiro - SENSE
Riscos para a saúde dos campos elétricos e
magnéticos : estado da arte internacional e o
caso do Brasil
Dr. M.Sc. José Antônio Simas Bulcão - Médico Sanitarista da Divisão de
Epidemiologia e Prevenção do Departamento de Saúde de FURNAS
CENTRAIS ELÉTRICAS S.A – DEPP.G/DSA.G/FURNAS
Doutorando do Programa de Planejamento Energético da Coordenação
de Programas de Pós-Graduação em Engenharia - PPE/COPPE/UFRJ
[email protected]
Agosto 2004
DEPP/DSA.G/FURNAS
ENERGIA E SAÚDE
A possibilidade de uma associação entre a exposição a campos
eletromagnéticos (CEM) de baixa freqüência e a ocorrência de câncer
chamou a atenção de vários pesquisadores em diferentes países.
Desde a publicação do primeiro estudo mencionando tal associação
(Wertheimer e Leeper, 1979), grande número de pesquisas sobre este
tema tem sido realizadas.
Apesar da opinião contrária às teses e hipóteses sobre a afirmação da
malignidade dos efeitos dos CEM sobre à saúde, nos pronunciamentos
mais recentes de entidades científicas, o debate sobre a veracidade ou
não dos resultados das pesquisas indicativas de problemas ainda não
chegou ao fim.
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PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA AVALIAÇÃO DE EFEITOS DE
CEM NA SAÚDE
Até o momento, apesar do grande número de pesquisas, não se encontrou
uma base teórica da interação dos campos eletromagnéticos de
freqüências extremamente baixas com os sistemas biológicos que
justificasse o aparecimento de câncer.
A interação física entre os campos eletromagnéticos de 50-60 Hz com as
células dá-se através da indução de correntes elétricas nos tecidos
A discussão de possíveis efeitos nocivos à saúde, relacionados a campos
gerados por linhas de transmissão e subestações tem ocasionado ações
populares, que tem interferido no cronograma de obras necessárias à
expansão e manutenção do sistema elétrico de diversas empresas, com
conseqüente aumento de custos financeiros, por energia não suprida e por
processos judiciais. Uma vez instaurada a percepção de risco numa
comunidade, torna-se difícil a reversão do quadro.
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FATOS BIOLÓGICOS
Câncer é o resultado de proliferação de células com material genético
modificado;
Substâncias químicas: combustão de tabaco e as radiações ionizantes,
são capazes de conduzirem todas as etapas do processo e são
denominadas carcinógenos completos. Outras atuam diferenciadamente
quer como agentes iniciadores ou promotores.
Etapas cronológicas comuns às neoplasias
A primeira: alteração do material genético de uma célula, causada pelo
contato com um agente agressor, sendo um processo irreversível;
A segunda: denominada promoção, é de longa duração e caracteriza-se
pela ação de agentes promotores que estimulam e reprodução de uma
célula inicialmente alterada. A remoção de exposição aos fatores pode
reverter o processo e abortar o desenvolvimento do câncer;
A terceira: conhecida como progressão, caracteriza-se pelas
modificações e reprodução no plano celular alterado, conduzindo à
formação de neoplasias.
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A VISÃO DA MEDICINA
FATOS EPIDEMIOLÓGICOS
A epidemiologia sugere hipóteses e testa sua veracidade
através da repetibilidade (CEM e câncer não comprovados por
diferentes estudos com métodos bem desenhados,
impossibilidade de se medir a exposição);
• Plausibilidade Biológica: suporte da biologia molecular,
biofísica entre outras (relação de causa efeito inexistente);
• Magnitude de Associação para provar que os resultados não
foram devido ao acaso (variáveis de confundimento);
• Robustez da Associação tende a persistir com distintas
metodologias de análise (viés de seleção)
Testes são feitos através de estudos de coortes e casocontrole que permite a medição direta da razão de risco (RR)
e uma estimativa do risco (OR).
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ESTUDOS EPIDEMIOLÓGICOS
Magnitude de associação dada pelo RR e Odds Ratio:
Menores que 1,5 - muito pequena;
1,5 - 1,9 - pequena magnitude;
2,0 - 2,9 - moderada magnitude;
3,0 - 3,9 - elevada magnitude;
4,0 - »
- muito elevada;
Associação de câncer hábito de fumar OR na ordem de 20
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ESTUDOS EPIDEMIOLÓGICOS
A seguinte tabela resume os riscos relativos (RR) dos
estudos de exposição residencial.
Tipo de câncer -
Número de - Mediana - Intervalos
estudios
de RRs de RRs
Leucemia infantil
20
1,25
0,80-2,00
Tumor cerebral infantil
9
1,20
0,80-1,70
Linfoma infantil
8
1,80
0,80-4,00
Taxa global de câncer infantil
7
1,30
0,90-1,60
Leucemia em adultos
6
1,15
0,85-1,65
Tumor cerebral em adultos
5
0,95
0,70-1,30
Taxa global - câncer em adultos 8
1,10
0,80-1,35
Jmoulder, 2000
Riesgo Relativo de Leucemia Infantil
ESTUDOS NO BRASIL
• Tese de mestrado FIOCRUZ - Trabalhadores da Ligth - Koifman, Sérgio
• Estudo Epidemiológico Gavião da Montanha - Pará - FIOCRUZ/FUNAI
Observadores ELETROBRÁS/CEPEL
• Koifman, Sérgio e Mattos, Inês E. - “Campos Eletromagnéticos de Freqüência
Extremamente Baixa (50-60 Hz) e Câncer: Revisão Comentada da Literatura” ENSP/FIOCRUZ - 1995.
• França, Ademir Martins e outros - “Campo Magnético - Intensidade e Dosimetria
em Diferentes Situações de Trabalho” - XIV SNPTE - 1997
• Bulcão,José Antônio, Souza, H.M., Coutinho, C.E., A Questão de Possíveis
Efeitos Biológicos de CEM na Implantação de Empreendimentos do setor Elétrico
no Brasil, Congresso Brasileiro de Energia, Rio de Janeiro - CBE, 1998.
• Mattos, Inês Echenique – Padrão de Mortalidade por Câncer em Trabalhadores
Eletricitários – Tese de doutorado – Faculdade de Medicina de São Paulo –
Departamento de Medicina Preventiva – São Paulo, 1998
• Bulcão, José Antônio; Souza, Hamilton Moss e Fernandes, Chester Importância dos Estudos Sobre os Efeitos Biológicos dos Campos
Eletromagnéticos de Baixa Freqüência – XIV SNPTEE Seminário Nacional de
Produção e Transmissão de Energia Elétrica – 1997.
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ESTUDOS DE CARCINOGÊNESIS ANIMAL
Leukemia and Brain Cancer in Electric Utility Workers
AUSÊNCIA DE NORMAS BRASILEIRAS E A
NECESSIDADE DE INCORPORAR RECOMENDAÇÕES
INTERNACIONAIS
A maioria dos Países incorporam as Normas da Comissão
Internacional de Proteção às Radiações Não –Ionizantes
(International Commision on Non-Ionizing Radiation
Protection) – ICNIRP
ICNIRP – Considerando que a informação científica sobre a
potencialidade carcinogênica dos CEM é insuficiente para
estabelecer limites de exposição quantitativos, foram
estabelecidos limites para prevenir efeitos relativos à
exposição aguda de curta duração,
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EXPOSIÇÃO
Manuais internacionais sobre limites de exposição foram
desenvolvidos pela Comissão Internacional de Proteção às
Radiações Não –Ionizantes (International Commision on NonIonizing Radiation Protection – ICNIRP) num relacionamento
oficial com a Organização Mundial de Saúde – OMS, por
meio de uma parceria com Projeto de Campos
Eletromagnéticos da OMS (International EMF Project).
Exposição aos CEM
Efeitos de Exposição Aguda - Efeitos conhecidos acima de
833 mG
Efeitos de Exposição Prolongada - Desconhecido
(imensurável)
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Exposição é complexa:
Ausência de conhecimento sobre um mecanismo biológico
pelos quais CEM possam aumentar o risco de câncer ou
outras doenças impede de se estabelecer valores métricos de
exposição.
•natureza retrospectiva da exposição
•caracterização incompleta das fontes de exposição
•impossível combinar exposição de diferentes fontes em uma
medida ou valor.
A única interação conhecida entre CEM e o corpo humano é a
indução de correntes elétricas, que é proporcional a densidade
de fluxo.
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CLASSIFICAÇÃO IARC - POSSÍVEL CARCINOGÊNICO
(tradução para línguas latinas - Istambul, 2004)
Instituto Nacional de Ciências de Saúde Ambiental dos Estados Unidos
(National Institute of Environmental Health Science/National Institute of
Health) NIEH e Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da
Organização Mundial de Saúde ( International Agency for Research on
Cancer/ World Health Organization) IARC/WHO
Possivelmente Carcinogênico
Analisa evidência epidemiológica da associação entre fator de
risco e câncer
•reprodutibilidade da evidência
•validade ( ausência de vieses)
•influência da aleatoriedade
DESCRIÇÃO CARCINOGÊNICA PARA HUMANOS
Grupo 1 Carcinogênico - epidemiológicas fortes (Amianto,
Benzeno, Radônio, RUV, Tabaco)
Grupo 2A Provavelmente Carcinogênico - evidências fortes
em animais ( Befenilas policloradas - PCBs, Combustão de
motores diesel, Tetracloroetileno)
Grupo 2B Possivelmente Carcinogênico - evidências
consideradas acreditáveis, porém para as quais explicações
biológicas não podem ser delineadas ou aceitas (café,
combustão de motores a gasolina, CEM de baixa freqüência,
Conservas - picles)
Grupo 3 Não Classificável
Grupo 4 Provavelmente Não Carcinogênico
CLASSIFICAÇÃO DO AGENTE
»»»»» Possivelmente Carcinogênico »»»»»»
ISTO SIGNIFICA (site OMS)
“ Possivelmente carcinogênico é uma classificação usada para
denotar um agente sobre o qual há uma limitada evidência de
carcinogênese em humanos e evidência menos que suficiente para a
caricinogênese em animais em experimentos de laboratório.
Esta classificação é a mais fraca de três categorias ( é carcinogênico;
provavelmente carcinogênico e Possivelmente carcinogênico)”
É IMPORTANTE TER ESTAS OBSERVAÇÕES EM MENTE EM QUALQUER DISCUSSÃO
SOBRE O ASSUNTO
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RESPOSTAS INTERNACIONAIS
Percepção sobre o que significa Possível Carcinogênico difere
entre os Países sobre cada agente considerado pelo IARC:
Exemplo: Uma significativa importância à redução de combustão de
motores a gasolina e nenhum esforço para reduzir consumo de café.
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Reino Unido
Advisory Group on Non-Ionising Radiation
National Radiological Protection Board (NRPB)
Conclui que as evidências não são suficientes para associar
CEM com a possibilidade de leucemia infantil. Promove
estudos para munir-se de informações e acompanha as
recomendações científicas internacionais.
Estados Unidos
As agências governamentais responsáveis recomendam uma
Ação Regulatória Passiva – entendida como prover educação
e informação continuada para o público e encorajar os
produtores de equipamentos elétricos a reduzirem
voluntariamente e quando possível, os níveis de exposição ao
público,
Resposta da Organização Mundial de Saúde - OMS
Para leucemia infantil - Possibilidade de variável interveniente – exposição
a outros agentes ou outros tipos de campos que possam causar causar
doenças - confounding, bias de seleção ––
Necessidade de novos estudos nos próximos 2-3 anos.
Dificuldade em decidir quais mecanismos necessários para definir efeito de
causa e efeito
Não são conhecidas as características de exposição aos CEM que
determina a leucemia.
Existe uma dúvida se os CEM causam leucemia infantil.
Recomenda uma abordagem individualizada através de políticas
voluntárias para reduzir a exposição considerando uma avaliação custobenefício.
(www.who.int/peh-emf).
LIMITES DE EXPOSIÇÃO POPULACIONAL A CEM DE
50/60 HZ ESTABELECIDOS POR DIFERENTES
ORGANIZAÇÕES
Organização
CE ( kV/m)
CM (mT)
ICNIRP(98)
4,16
0,0833
CENELEC (95)
8,333
1,333
UK NRPB (93)
10
1,333
AUSTR
5,0
0,1
NH/MRC(89)
Mattos Inês - ENSP/FIOCRUZ - GT/FUNASA, 2002
RECOMENDAÇÕES DA ICNIRP
TIPO DE EXPOSIÇÃO
NÍVEIS DE CAMPO (60 Hz)
CAMPO ELÉTRICO Ref (kV/m)
CAMPO MAGNÉTICO Bef (mG)
Trabalhadores
jornada de trabalho
8,33
4166
Público*
4,17
833
OBS.: Até recentemente os valores para o Público eram:
5,0 kV/m (campo elétrico) e 1000 mG (campo magnético)
*
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LIMITES DE EXPOSIÇÃO A CEM DE 50/60 Hz EM PAÍSES
SELECIONADOS
PAÍS (ANO)
CE (kv/m)
CM (T)
Argentina* (98)
3 kV/m
25μT
Alemanha (96)**
5 a 10 kV/m
100 a 200 μT
Hungria (00)
5 kV/m
100 μT
Japão (73)**
3 kV/m
-Holanda (00)
8kV/m
120 μT
Polônia (01)***
10 a 1 kV/m
-Eslovênia (99¨)***
10 kV a 500 V/m
100 a 10μT
Suíça (99)***
5 kV/m
100 a 1μT
Inglaterra (93)
12 kV/m
1600 μT
Austrália (89)
5 kV/m
100 μT
Aústria (94)
5 kV/m
100 μT
Bélgica(94)**
5 a 10 kV/m
-Costa Rica (98)**
2 a 8 kV/m
15 μT
Itália (01) *** (proposta)
-2 T e 0,5 T (valor médio anual)
* aplicável a linhas de 132 kV ou mais
** aplicável a linhas de transmissão, segundo zonas
*** segundo tempo de exposição e/ou zona
(Mattos Inês - ENSP/FIOCRUZ - GT/FUNASA, 2002)
CENÁRIOS ECONÔMICOS DE MITIGAÇÃO DE IMPACTOS
DE EFEITOS BIOLÓGICOS DE CEM
•$ 90.000/milha para reduzir CEM em 45%
•$ 2 milhões/milha para usar tecnologias e projetos para reduzir CEM em
99%
•$ 100 milhões para projetar novas LTs e limitar os CEM em 10 mG no
limite da faixa de passagem
•$ 3 - 900 milhões para reduzir os CEM nas habitações servidas por
sistemas subterrâneos
•$ 20.bilhões para substituir por projetos de LTs subterrâneos as atuais LTs
localizadas próxima às LTs expostas a um CEM superior a 1 mG
•$ 25 bilhões para reduzir para uma média de exposição menor que 2mG
todas as linhas de transmissão e distribuição
(Baseado em estudos realizados nos EUA, onde a geração de energia elétrica é
aproximadamente 10 vezes maior que no Brasil - Modificado do General Accounting Office report 7)
PERCEPÇÃO DE RISCO
No caso da exposição aos CEM as principais razões detectadas pela
população para estas diferentes “percepções” são:
Os CEM são onipresentes no meio ambiente e toda a população esta
exposta;
As modernas tecnologias baseadas no espectro eletromagnético estão
visivelmente exposta na natureza através de torres de LTs, estações de
radio telefonia, etc..;a população é pouco informada sobre os projetos
tecnológicos.
DEPP/DSA.G/FURNAS
DEFINIÇÃO DE SAÚDE DA OMS
“um completo estado de bem estar físico,
mental e social e não apenas a ausência de
doenças ou enfermidades”.
DEPP/DSA.G/FURNAS
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA
CENTRO NACIONAL DE EPIDEMIOLOGIA CENEPI
COORDENAÇÃO GERAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
Portaria FUNASA n.º 220, de 20 de junho de 2002
Grupo de Trabalho para definição de norma e procedimentos
referentes aos limites de padrões máximos de exposição humana a
campos eletromagnéticos provenientes de Linhas de Transmissão de
Alta Tensão .
.
BALIZAMENTO DO PROBLEMA NO CONTEXTO
BRASILEIRO
O grupo de trabalho instituído pela Portaria FUNASA n° 220,
de 20 de junho de 2002, com o objetivo de subsidiar o
posicionamento do Ministério da Saúde referente à exposição
humana a campos eletromagnéticos provenientes de linhas de
transmissão de alta tensão, e considerando que as
recomendações da ICNIRP não se aplicam a situações de
longa exposição, finaliza o trabalho com as conclusões que se
seguem:
Foi recomendado que a norma deverá prever padrões para a população em geral e
a ocupacional. Em relação a população em geral serão considerados ambientes
sensíveis aqueles em que as pessoas permanecem por maior período de tempo,
tais como imóveis residenciais, creches, estabelecimento de ensino, hospitais e
locais de trabalho.
DEPP/DSA.G/FURNAS
O GT recomenda que a FUNASA estabeleça uma Câmara Técnica
Permanente - CTP de avaliação e normatização dos aspectos
relacionados a exposição humana a campos eletromagnéticos (em todo o
espectro não ionizante).
• Que as companhias de transmissão de energia elétrica em
parceria com universidades e centros de pesquisa do setor saúde
e de meio ambiente, realizem levantamento com as respectivas
medições, relativo a exposição da população brasileira a campos
eletromagnéticos não ionizantes, referente aos respectivos
empreendimentos em um prazo de 6 meses.
• A CTP discutirá e adotará metodologia de avaliação dos resultados
de medição.
• O procedimento acima será progressivamente estendido para as
demais atividades geradoras de campos eletromagnéticos.
• Nenhuma futura instalação, reforma ou ampliação deverá ser
estabelecida sem considerar mecanismos efetivos de minimização
dos campos eletromagnéticos junto as áreas sensíveis; sejam elas
distância dos centros das linhas, geometria, e valores de tensões
aplicados.
DEPP/DSA.G/FURNAS
AÇÕES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
O Ministério de Minas e Energia criou um Grupo de Trabalho
- GT/MME para estudar e acompanhar o assunto junto ao
Ministério da Saúde - MS, visando estabelecer limites de
exposição, através da portaria.
O GT do MME conseguiu que a Câmara Técnica do MS não
publicasse a Portaria em 2003.
Atualmente o MS envio um relatório e fez a proposta de
centralizar a matéria na Casa Civil para uma discussão mais
ampla, levando em conta as suas múltiplas e importantes
implicações para a sociedade, o Setor Elétrico e a economia
brasileira como um todo.
DEPP/DSA.G/FURNAS
RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE
SAÚDE - OMS
PREMISSAS
•As comunidades crêem que têm o direito de conhecerem as propostas e
os projetos de instalações emissoras de CEM que possam afetar sua
saúde, e desejam exercer algum tipo de controle participando no
processo decisório.
• Caso não se estabeleça um sistema eficaz de informação pública e de
comunicação entre os cientistas, os governos, a indústria e o público, as
novas tecnologias de CEM despertarão receio e temor nas comunidades
afetadas.
•O desenvolvimento de tecnologias de CEM deve ter um
acompanhamento das investigações pertinentes e uma coordenação das
conseqüências potenciais para a saúde.
RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE
SAÚDE - OMS (CEM EM TODO O ESPECTRO)
• GOVERNO E INDUSTRIA: (Concessionárias): devem informar-se dos
últimos progressos científicos e fornecer ao público informação
equilibrada, clara e compreensível sobre riscos potenciais de CEM,
assim como medidas que sejam seguras e tenham preços baixos para
reduzir exposições. Devem também conduzir pesquisas que resultem em
melhoria da informação e contribua para a avaliação de riscos para a
saúde.
• INDIVÍDUOS: Podem optar por reduzir sua exposição de CEM
reduzindo a um mínimo o uso de certos aparelhos ou aumentando a
distância às fontes que podem produzir campos relativamente altos.
RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE
SAÚDE - OMS (CEM em todo o espectro)
• CONSULTA COM AUTORIDADES LOCAIS, INDÚSTRIA E PÚBLICO
NO CASO DE NOVAS LINHAS DE ENERGIA ELÉTRICA: as linhas de
transmissão devem, obviamente, localizar-se adequadamente para
suprir energia elétrica aos usuários. As decisões adotadas
requerem, com freqüência, considerar a estética e a sensibilidade
do público. Entretanto, a tomada de decisões, também deveria
considerar formas de reduzir a exposição das pessoas.
• UM SISTEMA EFICAZ DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE
SAÚDE entre cientistas, governos, indústria e o público é
necessário para ajudar a aumentar o conhecimento geral dos
programas que se ocupam da exposição aos campos elétricos e
magnéticos para reduzir qualquer desconfiança ou temor.
BALIZAMENTO DO PROBLEMA NO CONTEXTO
BRASILEIRO
A participação de representantes do MME nas últimas reuniões do Projeto
de CEM da Organização Mundial de Saúde (WHO/EMF Project), em junho
de 2004, em Istambul, observou os seguintes itens:
Ausência de um problema maior de saúde pública. com chances de
crescimento, um problema maior de opinião pública.
Necessidade de estabelecer uma harmonização das diferentes normas e
recomendações existentes para a obtenção de uma legislação universal e
proporcionar uma metodologia de abordagem sobre as questões dos CEM
nos diferentes países.
Não existe base científica para o estabelecimento de limites numéricos
que não os adotados pelo ICNIRP. Quando outros valores são adotados,
isto é feito por critérios - variáveis com o contexto local - técnicos,
políticos e econômicos, a partir de ampla discussão pública em instituições
com representatividade para tal.
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BALIZAMENTO DO PROBLEMA NO CONTEXTO
BRASILEIRO
O “ Princípio da Precaução” tem que ser vistas como uma atitude de
prudência compatível com os baixos riscos, se é que existem, dos efeitos
dos CEM, nos níveis normalmente encontrados. Não podem alimentar
temor injustificado sobre o assunto, o que também é danoso para a saúde,
nem gerar gastos desnecessários para a sociedade. Esta tem sido a
postura internacionalmente aceita e recomendada.
A experiência no trato de outros problemas ambientais anteriormente
enfrentados pelo setor pode e deve ser útil no trato da questão dos efeitos
dos CEMs (estabelecimento de metodologias, licenciamento ambiental,
treinamento de pessoal, acompanhamento do estado da arte da ciência
nos assuntos pertinentes, comunicação, audiências públicas, entre outras)
DEPP/DSA.G/FURNAS