Índice Diários da República Iª Série
Junho de 2014
Diário nº 102, de 1 de Junho
Decreto Presidencial n.º 116/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Energia e Águas. — Revoga toda a
legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o
Decreto Presidencial n.º 246/12, de 11 de Dezembro.
Despacho n.º 1255/14
Ministério da Agricultura
Nomeia o Júri para a realização do Concurso Público de Ingresso e Acesso nas
Carreiras do Regime Geral do Instituto de Investigação Veterinária.
Despacho n.º 1256/14
Ministério da Agricultura
Nomeia definitivamente Deolinda Sandra Antónia Dembele de Almeida para o
quadro de pessoal deste Ministério, na categoria de Técnica Superior de 2.ª
Classe.
Despacho n.º 1257/14
Ministério da Agricultura
Nomeia definitivamente Wilson Alcides dos Santos para o quadro de pessoal
deste Ministério, na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe
Despacho n.º 1258/14
Ministério da Agricultura
Nomeia definitivamente Júlia Agostinho Quitócua para o quadro de pessoal deste
Ministério, na categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe
Despacho n.º 1259/14
Ministério do Comércio
Exonera Boa António Pedro do cargo de Director Adjunto Interino em regime de
acumulação para Área de Estudos e Gestão de Projectos da Unidade Técnica
Nacional de Luta contra a Pobreza deste Ministério.
Despacho n.º 1260/14
Ministério do Comércio
Nomeia Boa António Pedro para o cargo de Director da Unidade Técnica Nacional
de Luta Contra a Pobreza — UTNLCP deste Ministério.
Diário nº 103, de 2 de Junho
Decreto Presidencial n.º 117/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira. —
Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma,
nomeadamente o Decreto n.º 47/05, de 18 de Julho
Decreto Presidencial n.º 118/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e da
Aquicultura. — Revoga toda a legislação que contrarie o dispostono presente
Diploma
Decreto Executivo n.º 156/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação. —
Revoga a legislação que contrarie o disposto neste Decreto Executivo
Despacho n.º 1261/14
Ministério da Economia
Exonera Antónia Paula Martins Fuabana do cargo de Chefe do Departamento de
Planeamento, Finanças e Património da Secretaria Geral deste Ministério.
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Diário nº 103, de 2 de Junho
Despacho n.º 1262/14
Ministério da Economia
Delega poderes ao Presidente do Conselho de Administração do Instituto para o
Sector Empresarial Público — ISEP, para proceder a celebração da escritura
pública de compra e venda do Imóvel situado na Rua Engrácia Fragoso n.º 49,
Distrito da Ingombota, Província de Luanda, no quadro do Processo de Liquidação
da ex.- Agenang, SARL
Despacho n.º 1263/14
Ministério da Economia
Delega poderes a Francisco Eduardo Beny, Secretário Geral para após prévia
autorização do Ministro da Economia representar este Ministério na celebração
dos contratos de prestação de serviços de formação e capacitação empresarial,
no âmbito da iniciativa de suporte ao empreendedor do Programa de
Desenvolvimento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (Angola Investe)
Despacho n.º 1263-A/14
Ministério dos Transportes
Aprova os contratos e demais documentação necessária em relação ao
financiamento a longo prazo para aquisição de uma aeronave Boeing 777 300ER.
Diário nº 104, de 3 de Junho
Decreto Presidencial n.º 119/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Apoio às Indústrias de Pesca
e Investigação Tecnológica. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto
no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 40/98, de 13 de Novembro
Decreto Presidencial n.º 120/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal
e da Aquicultura Comunal. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto
no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 45/05, de 8 de Julho
Despacho Conjunto n.º 1264/14
Ministérios das Finanças e da
Administração do Território
Cria um Grupo de Trabalho encarregue de elaborar o classificador das receitas
comunitárias, definidas no Decreto Presidencial n.º 307/10, de 20 de Dezembro
que aprova a tabela de taxas, licenças, multas e outras receitas a cobrar pelos
Órgãos do Poder Local, de forma harmonizada com o Sistema da Direcção
Nacional de Impostos, coordenado pelo Director Nacional de Impostos
Despacho n.º 1265/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do Património
do Estado, para representar este Ministério na outorga da escritura pública do
Contrato de Compra e Venda de 552 m2 do 3.º andar da Torre A, bem como a
respectiva adequação e apetrechamento do piso completo no prédio urbano
designado por Torres Dipanda, adjacente ao Largo da Independência na Cidade
de Luanda e para efectuar o registo da fracção supracitada a favor do Estado
Angolano
Despacho n.º 1266/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Miguel Bento, Delegado Provincial de Finanças de
Benguela, para conferir posse à Ernestina Maria da Silva Cunha Pereira para o
cargo de Chefe de Repartição Fiscal de Benguela
Despacho n.º 1267/14
Ministério das Finanças
Prorroga o prazo para a liquidação definitiva do Imposto Industrial para os
Contribuintes do Grupo A até ao dia 30 de Junho de 2014. A presente
prorrogação deverá ser observada apenas nas Repartições Fiscais localizadas na
Província de Luanda
Despacho n.º 1268/14
Ministério das Finanças
Promove Paula de Jesus Fernando Nassone para a categoria de Técnica Superior
de 1.ª Classe
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Diário nº 105, de 4 de Junho
Decreto Presidencial n.º 121/14
Presidente da República
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Habitação. - Revoga toda a
legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o
Decreto n.º 12/04, de 9 de Março
Decreto Presidencial n.º 122/14
Presidente da República
Aprova o Paradigma dos Acordos de Promoção e Protecção Recíproca de
Investimentos. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente
Diploma
Decreto Executivo Conjunto n.º 157/14
Ministérios da Economia e das Finanças
Aprova o Regulamento com os Procedimentos de Implementação e
Monitorização dos Apoios Institucionais criados pela Lei n.º 30/11, de 13 de
Setembro, Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas
Decreto Executivo n.º 158/14
Ministério dos Petróleos
Autoriza a Statoil Angola Block 15/06 Award A.S. a proceder a cessão da
totalidade da sua participação associativa, correspondente a 5% no Contrato de
Partilha de Produção do Bloco 15/06, à Sonangol Pesquisa e Produção, S.A.
Decreto Executivo n.º 159/14
Ministério dos Petróleos
Autoriza a cessão de 10% do interesse participativo detido pela Sonangol
Pesquisa e Produção no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 4/05, para
empresa Prodoil
Diário nº 106, de 5 de Junho
Decreto Presidencial n.º 123/14
Presidente da República
Aprova o Projecto de Investimento Privado denominado «Hotel Ekuikui I do
Huambo, Lda», no valor total em Kwanzas, equivalente a USD 17.176.400,00, sob
regime contratual
Despacho n.º 1273/14
Ministério do Ensino Superior
Homologa o Protocolo de Cooperação entre o Instituto Politécnico de Coimbra e
a Universidade José Eduardo dos Santos
Diário nº 107, de 6 de Junho
Decreto Presidencial n.º 124/14
Presidente da República
Aprova sob regime contratual o aumento do investimento do projecto
«Tuboscope Vetco Capital, Limited - Sucursal em Angola», no valor de USD
47.194.000,00 bem como o Contrato de Investimento
Despacho n.º 1274/14
Ministério da Agricultura
Integra João Joaquim Massolari Dinis e Manuel Maidi Abolia, Técnicos do
Instituto dos Serviços de Veterinária, na Comissão Técnica para a Elaboração das
Carreiras Específicas do Sector Agrário
Rectificação n.º 7/14
Ministério das Finanças
Rectifica os n.os 1.º, 2.º, 6.º e 9.º do Decreto Executivo n.º 212/13, de 5 de Julho,
publicado no Diário da República n.º 127, que determina que o fornecimento de
Combustível destinado as actividades de pesca, artesanal, semi-industrial, é feito
ao preço ex-Distribuição na tabela de preços dos derivados de petróleo
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Diário nº 108, de 9 de Junho
Decreto Presidencial n.º 125/14
Presidente da República
Aprova o reajustamento do vencimento-base mensal do Presidente da República
e dos Titulares de Cargos da Função Executiva do Estado. — Revoga o Decreto
Presidencial n.º 64/13, de 14 de Junho.
Decreto Presidencial n.º 126/14
Presidente da República
Aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos funcionários públicos das
carreiras do regime geral. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto
no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º
65/13, de 14 de Junho.
Decreto Presidencial n.º 127/14
Presidente da República
Aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos funcionários públicos
Titulares de Cargos de Direcção e Chefia do regime geral. — Revoga toda a
legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial,
nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 66/13, de 14 de Junho.
Decreto Presidencial n.º 128/14
Presidente da República
Aprova o reajustamento dos vencimentos-base do Pessoal de Direcção e Chefia e
da Carreira Técnica de Inspecção afecto aos distintos serviços de Inspecção,
Fiscalização e Controlo da Administração do Estado. — Revoga toda a legislação
que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o
Decreto Presidencial n.º 67/13, de 14 de Junho.
Decreto Presidencial n.º 129/14
Presidente da República
Aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos Militares das Forças Armadas
Angolanas. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente
Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 68/13, de 14 de
Junho.
Decreto Presidencial n.º 130/14
Presidente da República
Aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos Titulares de Cargos de
Direcção e Chefia e das Carreiras Especiais dos Órgãos Executivos do Ministério
do Interior. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente
Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 32/14, de 17 de
Fevereiro.
Decreto Presidencial n.º 131/14
Presidente da República
Aprova o reajustamento do vencimento-base dos Magistrados Judiciais e do
Ministério Público. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no
presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 70/13,
de 14 de Junho.
Decreto Presidencial n.º 132/14
Presidente da República
Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos Técnicos das Carreiras do
Regime Especial do Sector da Saúde, Titulares de Cargos de Direcção e Chefia
das Unidades Hospitalares e do Pessoal de Apoio Hospitalar. — Revoga toda a
legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial,
nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 71/13, de 14 de Junho.
Decreto Presidencial n.º 133/14
Presidente da República
Aprova o reajustamento dos vencimentos de base dos Funcionários Públicos
Titulares de Cargos de Direcção e Chefia das Instituições de Ensino Público não
Superior e da Carreira Docente do Ensino Primário e Secundário. — Revoga toda
a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial,
nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 72/13, de 14 de Junho
Decreto Presidencial n.º 134/14
Presidente da República
Aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos Funcionários da Carreira
Diplomática do Ministério das Relações Exteriores. — Revoga toda a legislação
que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o
Decreto Presidencial n.º 73/13, de 14 de Junho.
Decreto Presidencial n.º 135/14
Presidente da República
Aprova o reajustamento dos vencimentos-base do Pessoal da Carreira Especial
de Oficiais de Justiça. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no
presente Decreto Presidencial n.º 74/13, de 14 de Junho.
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Diário nº 108, de 9 de Junho
Decreto Presidencial n.º 136/14
Presidente da República
Aprova o reajustamento dos vencimentos-base do Pessoal da Carreira Especial
do Trabalhador Social. — Revoga toda alegislação que contrarie o disposto no
presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 75/13,
de 14 de Junho.
Decreto Presidencial n.º 137/14
Presidente da República
Aprova o reajustamento dos vencimentos de base do Pessoal Técnico e não
Técnico do regime especial da carreira de telecomunicações. — Revoga toda a
legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial,
nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 76/13 de 14 de Junho.
Decreto Presidencial n.º 138/14
Presidente da República
Aprova o reajustamento dos vencimentos-base do Pessoal da Carreira de
Estatística. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente
Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 77/13, de 14 de
Junho.
Decreto Presidencial n.º 139/14
Presidente da República
Aprova o reajustamento dos vencimentos-base do Pessoal da Carreira de
Desminagem. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente
Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 85/13, de 14 de
Junho.
Decreto Presidencial n.º 140/14
Presidente da República
Aprova o reajustamento do vencimento-base dos Docentes Universitários. —
Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto
Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 79/13, de 14 de Junho.
Decreto Presidencial n.º 141/14
Presidente da República
Aprova o reajustamento do vencimento base do Pessoal de Investigação
Científica. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente
Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 80/13, de 14 de
Junho.
Decreto Presidencial n.º 142/14
Presidente da República
Aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos Titulares de Cargos de
Direcção e Chefia e dos Efectivos do Serviço de Inteligência e de Segurança de
Estado (SINSE) e do Serviço de Inteligência Externa (SIE). — Revoga toda a
legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial,
nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 82/13, de 14 de Junho.
Decreto Presidencial n.º 143/14
Presidente da República
Aprova o reajustamento dos vencimentos base do pessoal da carreira do
Formador do Sistema Nacional de Formação Profissional. — Revoga toda a
legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial,
nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 87/13, de 14 de Junho.
Decreto Presidencial n.º 144/14
Presidente da República
Actualiza o salário mínimo nacional garantido único e por agrupamentos
económicos. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente
Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 81/13, de 14 de
Junho.
Decreto Presidencial n.º 145/14
Presidente da República
Actualiza em 8% as pensões atribuídas em regime especial aos Antigos
Combatentes, Deficientes de Guerra e Familiares de Combatentes Tombados ou
Perecidos. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente
Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 84/13, de 14 de Junho.
Decreto Presidencial n.º 146/14
Presidente da República
Reajusta a tabela de vencimentos provisória para o Pessoal de Direcção e Chefia
e Técnico das Áreas de Fiscalização e Controlo do Tribunal de Contas. — Revoga
toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial,
nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 78/13, de 14 de Junho.
Decreto Presidencial n.º 147/14
Presidente da República
Reajusta o vencimento-base dos membros do Conselho Nacional de Comunicação
Social. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto
Presidencial n.º 83/13, de 14 de Junho.
Decreto Presidencial n.º 148/14
Presidente da República
Reajusta as prestações diferidas e pagas pelo Instituto Nacional de Segurança
Social. — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto
Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 86/13, de 14 de Junho.
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Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Diário nº 108, de 9 de Junho
Decreto Presidencial n.º 149/14
Presidente da República
Nomeia o Oficial General José Domingos Francisco para o cargo de ComandanteAdjunto para Educação Patriótica da Unidade de Segurança Presidencial.
Despacho Presidencial n.º 129/14
Presidente da República
Aprova a Minuta de Contrato de Reabilitação da Estrada Mussende/Haco/Kienha,
na Província do Kwanza Sul, a ser celebrado com a Empresa Alva Ventures, S.A.,
no valor global de AKz: 7.140.000.000,00 e autoriza o Ministro da Construção a
celebrar o referido Contrato.
Despacho Presidencial n.º 130/14
Presidente da República
Aprova as minutas de Contratos de Empreitada de Reabilitação da Estrada
Uíge/Songo/Lucunga/Bembe-Uíge, no valor global de Kz: 13.685.000.000,00 e
da Estrada Chongoroi/Cubal-Benguela, no valor global de Kz: 6.000.000.000,00 a
serem celebrados com a empresa Minuíla e autoriza o Ministro da Construção a
celebrar os referidos contratos.
Diário nº 109, de 10 de Junho
Resolução n.º 12/14
Assembleia Nacional
Aprova o Relatório Anual de Actividades e Contas da Provedoria de Justiça,
referente ao ano de 2012
Decreto Executivo n.º 160/14
Ministério da Hotelaria e Turismo
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio deste Ministério. Revoga a legislação que contrarie o disposto neste Decreto Executivo
Diário nº 110, de 11 de Junho
Decreto Presidencial n.º 150/14
Presidente da República
Exonera os Oficiais Comissários da Polícia Nacional Vasco Arnaldo Guimarães de
Castro, do cargo de Director Nacional de Logística da Polícia Nacional, Rui de
Oliveira Gomes, do cargo de Chefe de Departamento Nacional de Transportes da
Polícia Nacional, Manuel João Cale, do cargo de Chefe do Posto de Comando da
Polícia Nacional, Tomé Laureano Neto, do cargo de Delegado Provincial do
Kuando Kubango e cumulativamente Comandante Provincial da Polícia Nacional,
Maria Madalena Vieira Dias Gamboa, do cargo de Comandante Nacional da
Polícia Fiscal da Polícia Nacional, Mariana Joaquina, do cargo de Chefe do
Departamento Nacional de Armas, Munições e Explosivos da Polícia Nacional,
Víctor Emanuel N. Van-Dúnem A. Clington, do cargo de Conselheiro do
Comandante Geral da Polícia Nacional, Manuel Chima, do cargo de Director
Nacional-Adjunto de Investigação Criminal da Polícia Nacional, Sebastião Manuel
Adão, do cargo de Director Nacional de Planeamento e Finanças da Polícia
Nacional, Caetano Manuel da Conceição Quiar, do cargo de Chefe- -Adjunto do
Posto de Comando Central da Polícia Nacional, Paulo de Jesus Francisco da Silva,
do cargo de 2.º Comandante Provincial do Kuando Kubango da Polícia Nacional,
Gabriel Francisco Diogo, do cargo de 2.º Comandante Provincial da Huíla da
Polícia Nacional e Luís Buangasase, do cargo de Chefe-Adjunto do Departamento
Nacional de Transporte da Polícia Nacional.
Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
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Diário nº 110, de 11 de Junho
Decreto Presidencial n.º 151/14
Presidente da República
Nomeia os Oficiais Comissários da Polícia Nacional Vasco Arnaldo Guimarães de
Castro, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional,
Tomé Laureano Neto, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da
Polícia Nacional, João Manuel Cale, para o cargo de Conselheiro do Comandante
Geral da Polícia Nacional, Domingos Ferreira de Andrade, para o cargo de
Delegado Provincial do Kuando Kubango e cumulativamente Comandante
Provincial da Polícia Nacional, Rui de Oliveira Gomes, para o cargo de Director
Nacional de Logística da Polícia Nacional, Luís Buangasase, para o cargo de Chefe
de Departamento Nacional de Transportes da Polícia Nacional, Gaspar Domingos
Miguel, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional,
Alfredo Sebastião Francisco, para o cargo de Conselheiro do Comandante Geral
da Polícia Nacional, Víctor Emanuel N. Van-Dúnem A. Clington, para o cargo de
Chefe de Departamento Nacional de Armas, Munições e Explosivos da Polícia
Nacional, Manuel Chima, para o cargo de Comandante Nacional da Polícia Fiscal
da Polícia Nacional, Paulo de Jesus Francisco da Silva, para o cargo de Chefe de
Departamento Nacional-Adjunto de Armas e Explosivos da Polícia Nacional,
Caetano Manuel da Conceição Quiar, para o cargo de Chefe do Posto de Comando
Central da Polícia Nacional, Sebastião Manuel Adão, para o cargo de Director
Nacional- -Adjunto de Logística da Polícia Nacional, Gabriel Francisco Diogo, para
o cargo de Director-Adjunto do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro e
Domingos Francisco de Carvalho Sobrinho, para o cargo de Director-Adjunto da
Escola Nacional da Polícia de Protecção e Intervenção da Polícia Nacional.
Despacho Presidencial n.º 131/14
Presidente da República
Cria a Comissão para proceder ao balanço da situação operacional e patrimonial
dos Projectos Habitacionais do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação
que se encontram sob a gestão da SONIP, em diversas localidades do País, bem
como proceder a sua transferência para a esfera do Estado, coordenada pelo
Secretário de Estado do Tesouro.
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
14/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Promove os Oficiais da Polícia Nacional ao Posto Policial de Comissário Chefe
António dos Reis Borges, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional,
Carlos Salgueiro, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Emanuel
Bento Soito, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, João Manuel
de Almeida de Sá, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, José de
Oliveira Santos, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Luís
Silvério Pegado, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Manuel
Jacinto da Cunha Van-Dúnem, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia
Nacional, Manuel Nunes Gouveia Leite, Conselheiro do Comandante Geral da
Polícia Nacional, Mariana Joaquina, Conselheira do Comandante Geral da Polícia
Nacional, Valmiro da Cruz Verdades, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia
Nacional, Francisco António da Conceição Pestana, Conselheiro do Comandante
Geral da Polícia Nacional, Gaspar Manuel da Silva, Conselheiro do Comandante
Geral da Polícia Nacional, Daniel Manuel Gil, Conselheiro do Comandante Geral
da Polícia Nacional, Madaleno Tchipa Tadeu, Chefe de Formação do Comando
Geral da Polícia Nacional, Maria Madalena Vieira Dias Gamboa, Comandante da
Polícia Fiscal da Polícia Nacional e João Jaime Leite Velho, Conselheiro do
Comandante Geral da Polícia Nacional, ao Posto Policial de Comissário Jorge
Mário Antunes, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Gabriel
Francisco Diogo, Director-Adjunto da Polícia Nacional no Aeroporto Internacional
4 de Fevereiro, Carmona Couceiro Marity, Director-Adjunto de Logística da
Polícia Nacional, Bernardo Caliombo, Conselheiro do Director Nacional de Viação
e Trânsito, João Francisco Neto, Director Nacional-Adjunto de Comunicações e
Informática da Polícia Nacional e Miguel Pedro da Silva, Conselheiro do
Comandante Geral da Polícia Nacional e ao Posto Policial de Subcomissário
Manuel Chima, Comandante Nacional da Polícia Fiscal, Sebastião Domingos
Gunza, Director Nacional do Gabinete de Estudos, Informação e Análise do
Ministério do Interior, Víctor José Manuel de Andrade, Director Nacional-Adjunto
da Direcção Nacional de Investigação Criminal, José Fernandes, Chefe de
Departamento Nacional do Laboratório Central de Criminalística, Fernando
Feliciano António, 2.º Comandante da Polícia Nacional, na Província da Huíla e
Víctor Manuel Fernandes, Chefe de Departamento Nacional de Protocolo e
Relações Públicas da Polícia Nacional.
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Diário nº 110, de 11 de Junho
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
15/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Promove a título excepcional ao Grau Militar de General o Oficial Arnaldo Furtado
D'Antas.
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
16/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Promove a título excepcional ao Grau Militar de Brigadeiro o Oficial Superior
Silvano Daniel Tabita.
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
17/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Promove o Oficial da Polícia Nacional ao Posto Policial de Subcomissário
Fernando Alves Simões.
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
18/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Promove ao posto atribuído na Reforma do Oficial Superior ao Grau Militar de
Tenente General Francisco Simão Júnior.
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
19/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Gradua os Oficiais da Polícia Nacional ao Posto de Comissário Manuel Chima,
Comandante Nacional da Polícia Fiscal, Luís Buangasase, Chefe de Departamento
Nacional dos Transportes da Polícia Nacional, Víctor Manuel Fernandes, Chefe de
Departamento Nacional de Protocolo e Relações Públicas da Polícia Nacional,
Manuel Francisco Dias, Chefe de Departamento Nacional de Saúde, da Polícia
Nacional, Alberto Sebastião Mendes, Director do Instituto Superior de Ciências
Policiais e Criminais da Polícia Nacional, Carlos Armando Albino, Director
Nacional do Gabinete Técnico da Polícia Nacional, Timóteo Francisco de Abreu
Hilário, Comandante da Brigada Especial de Trânsito da Polícia Nacional, Gaspar
Domingos Miguel, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Víctor
Emanuel N. Van-Dúnem A. Clington, Chefe de Departamento Nacional de Armas,
Munições e Explosivos da Polícia Nacional, Caetano Manuel da Conceição Quiar,
Chefe do Posto de Comando Central da Polícia Nacional, Froz Adão Manuel,
Director Nacional do Gabinete de Recursos Humanos do Ministério do Interior,
José Dembi, Director de Gabinete de Intercâmbio e Cooperação do Ministério do
Interior, Sebastião Domingos Gunza, Director Nacional do Gabinete de Estudos,
Informação e Análise do Ministério do Interior, e ao Posto de Subcomissário Rui
Eugénio Victor Cardoso, Chefe de Departamento de Intercâmbio e Cooperação da
Polícia Nacional, José Rodrigues Morais, Chefe-Adjunto do Gabinete do Protocolo
e Relações Públicas da Polícia Nacional, Orlando Paulo Jorge Bernardo, Director
Nacional-Adjunto da Direcção Nacional de Ordem Pública da Polícia Nacional,
Fernando Walter mande, 2.º Comandante do Comando da Província do Kuando
Kubango da Polícia Nacional, Fernando Feliciano António, 2.º Comandante da
Província da Huíla da Polícia Nacional, David da Silva Cabaça, Director da
SADCPOL, Miguel António Francisco, Director Nacional-Adjunto da Direcção
Nacional do Planeamento e Finanças da Polícia Nacional e Manuel Olímpio da
Silva, Chefe de Departamento Nacional de Segurança Interna da Polícia Nacional.
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
20/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Gradua o Oficial Subcomissário da Polícia Nacional Fernando Alves Simões ao
Posto Policial de Comissário
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Diário nº 110, de 11 de Junho
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
21/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Licencia à Reforma os Oficiais da Polícia Nacional António dos Reis Borges,
Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Carlos Salgueiro,
Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Emanuel Bento Soito,
Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, João Manuel de Almeida
de Sá, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, José de Oliveira
Santos, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Luís Silvério
Pegado, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional, Manuel Jacinto da
Cunha Van-Dúnem, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional,
Manuel Nunes Gouveia Leite, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia
Nacional, Mariana Joaquina, Conselheira do Comandante Geral da Polícia
Nacional, Valmiro da Cruz Verdades, Conselheiro do Comandante Geral da Polícia
Nacional, Francisco António da Conceição Pestana, Conselheiro do Comandante
Geral da Polícia Nacional, Gaspar Manuel da Silva, Conselheiro do Comandante
Geral da Polícia Nacional, Daniel Manuel Gil, Conselheiro do Comandante Geral
da Polícia Nacional, Madaleno Tchipa Tadeu, Chefe da Formação do Comando
Geral da Polícia Nacional, Maria Madalena Vieira Dias Gamboa, Comandante da
Polícia Fiscal da Polícia Nacional, João Jaime Leite Velho, Conselheiro do
Comandante Geral da Polícia Nacional, Carmona Couceiro Marity, DirectorAdjunto de Logística da Polícia Nacional, João Francisco Neto, Director NacionalAdjunto de Comunicações e Informática da Polícia Nacional, Bernardo Caliombo,
Conselheiro do Director Nacional de Viação e Trânsito, Jorge Mário Antunes,
Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional e Miguel Pedro da Silva,
Conselheiro do Comandante Geral da Polícia Nacional.
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
22/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Licencia do Serviço Militar Activo e Passagem à Reforma por limite de idade, os
Oficiais Generais Arnaldo Furtado D'Antas e Silvano Daniel Tabita.
Diário nº 111, de 12 de Junho
Decreto Presidencial n.º 152/14
Presidente da República
Concede à Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, SONANGOL - E.P.,
adiante designada por Concessionária Nacional, os direitos mineiros para
desenvolver e produzir hidrocarbonetos gasosos na área de concessão do Bloco
15/14 — Lira
Decreto Presidencial n.º 153/14
Presidente da República
Concede à Sociedade nacional de Combustíveis de Angola, SONANGOL - E.P.,
adiante designada por Concessionária Nacional, os direitos mineiros para
desenvolver e produzir hidrocarbonetos líquidos e gasosos na área de concessão
do Bloco 1/14
Decreto Executivo n.º 161/14
Ministério dos Petróleos
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação deste
Ministério. — Revoga o Decreto Executivo n.º 114/13, de 3 de Abril
Decreto Executivo n.º 162/14
Ministério dos Petróleos
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico deste Ministério. — Revoga
o Decreto Executivo n.º 68/13, de 6 de Março
Decreto Executivo n.º 163/14
Ministério dos Petróleos
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudo, Planeamento e Estatística
deste Ministério. — Revoga o Decreto executivo n.º 77/13, de 11 de Março
Decreto Executivo n.º 164/14
Ministério dos Petróleos
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Intercâmbio deste Ministério. —
Revoga o Decreto Executivo n.º 70/13, de 6 de Março
Página 10
Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Diário nº 111, de 12 de Junho
Decreto Executivo n.º 165/14
Ministério dos Petróleos
Autoriza a cessão de 40% do interesse participativo detido pela Petrobras
International Braspetro B.V. ("PIBBV") no Contrato de Partilha de Produção do
Bloco 6/06, para a empresa participada Petrobras Oil & Gás B.V
Despacho n.º 1275/14
Ministério do Comércio
Determina que não é permitido o recrutamento, a admissão, nomeação,
exoneração, demissão e ou desvinculação de funcionários ou agentes
administrativos colocados nas Representações Comerciais de Angola no
estrangeiro e sem a competente anuência da Ministra do Comércio
Diário nº 112, de 13 de Junho
Decreto Presidencial n.º 154/14
Presidente da República
Aprova o Regulamento de Bolsas de Estudo Internas. - Revoga toda a legislação
que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º
2/08, de 28 de Fevereiro
Decreto Presidencial n.º 155/14
Presidente da República
Aprova o Projecto e a minuta de Contrato para o Reforço da Transformação de
Potência na Província de Malanje, no valor equivalente em Kwanzas a USD
17.507.000,00 e autoriza o Ministro da Energia e Águas a celebrar o referido
contrato com a empresa ODEBRECHT ANGOLA - Construção e Projectos de
Energia, Lda.
Decreto Presidencial n.º 156/14
Presidente da República
Autoriza a abertura do concurso limitado sem apresentação de candidaturas com
vista à adjudicação do fornecimento, instalação e manutenção do sistema
informático global e integral das Alfândegas de Angola e da prestação dos
correspondentes serviços de assistência técnica e formação profissional e delega
competência ao Ministro das Finanças para a prática de todos os actos decisórios
e de aprovação tutelar
Decreto Presidencial n.º 157/14
Presidente da República
Cria o Gabinete de Coordenação Administrativa das acções dos Departamentos
Ministeriais, para o apoio e acompanhamento do Projecto Integrado MineiroSiderúrgico de Kassinga e Kassala Kitungo. - Revoga toda a legislação que
contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial
n.º 188/13, de 15 de Novembro
Decreto Presidencial n.º 158/14
Presidente da República
Exonera Wilson Nelson Esperança Daniel do cargo de Vice-Governador da
Província da Lunda-Sul para o Sector Económico
Decreto Presidencial n.º 159/14
Presidente da República
Nomeia Gabriel Chihuto para o cargo de Vice-Governador da Província da LundaSul para o Sector Económico
Decreto Executivo n.º 166/14
Ministério dos Petróleos
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete dos Recursos Humanos deste
Ministério
Decreto Executivo n.º 167/14
Ministério dos Petróleos
Aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo deste Ministério. - Revoga
o Despacho n.º 701/13, de 27 de Fevereiro
Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Página 11
Diário nº 113, de 16 de Junho
Despacho Presidencial n.º 132/14
Presidente da República
Aprova o Projecto e o Contrato de Empreitada para a construção dos Corredores
de Infra-Estruturas de Transportes Públicos - BRT/Rodovias R17 e R02/Lotes 1 e
3 - Fase 1, na Província de Luanda, a ser celebrado com a empresa Norberto
Odebrecht S.A. — Sucursal Angola, no valor total em Kwanzas, equivalente em
USD 150.573.758,12 e o de Prestação de Serviços de Fiscalização do mesmo
Projecto, com a empresa Dar Angola Consultoria, Limitada, no valor total em
Kwanzas, equivalente em USD 10.540.163,32 e autoriza o Ministro da Construção
a celebrar o referido Contrato.
Decreto Executivo n.º 168/14
Ministério dos Petróleos
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Inspecção deste Ministério. Revoga o Decreto Executivo n.º 115/13, de 5 de Abril.
Decreto Executivo n.º 169/14
Ministério dos Petróleos
Aprova o Regulamento Interno da Secretaria Geral deste Ministério. - Revoga os
Decretos Executivos n.os 74/13 e 75/13, ambos de 11 de Março
Decreto Executivo n.º 170/14
Ministério dos Petróleos
Autoriza a cessão de 40% do interesse participativo detido pela Petrobras
International Braspetro B.V. ("PIBBV") no Contrato de Partilha de Produção do
Bloco 26, para a empresa participada Petrobras Oil & Gas B.V.
Diário nº 114, de 17 de Junho
Resolução n.º 13/14
Assembleia Nacional
Aprova o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado/2013 do II
Trimestre, e recomenda ao Titular do Poder Executivo, que nos trimestres
restantes do exercício económico de 2013, sejam elevados os níveis de execução
financeira
Despacho n.º 1276/14
Ministério da Geologia e Minas
Aprova a concessão de direitos mineiros a favor da Empresa ATJAL, Lda, para a
exploração de areia, no Banza Quitele, Município de Icolo e Bengo, Província de
Luanda, com uma extensão de 122.6 ha
Diário nº 115, de 18 de Junho
Decreto Presidencial n.º 160/14
Presidente da República
Aprova o Regulamento sobre a Gestão de Resíduos Hospitalares e de Serviços de
Saúde. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma
Decreto Presidencial n.º 161/14
Presidente da República
Aprova o Acordo de Facilidade de Crédito a celebrar entre a República de Angola,
representada pelo Ministério das Finanças e o Banco Africano de
Desenvolvimento, no valor de USD 1.000.000.000,00 e autoriza o Ministro das
Finanças a proceder à assinatura do referido acordo e toda documentação
conexa
Decreto Presidencial n.º 162/14
Presidente da República
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo do Reino
de Espanha sobre a Supressão Recíproca de Vistos para os Titulares de
Passaporte Diplomático. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no
presente Diploma
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Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Diário nº 115, de 18 de Junho
Decreto Presidencial n.º 163/14
Presidente da República
Estabelece as Regras Especiais de Ingresso nas Carreiras e de Passagem a
Reforma dos Funcionários Públicos que cessaram funções de chefia, no âmbito
da vigência dos Decretos Legislativos Presidenciais n.ºs 2/13, de 25 de Junho e
3/13, de 23 de Agosto
Decreto Presidencial n.º 164/14
Presidente da República
Exonera os Oficiais Generais Apollo Pedro Felino Yakuvela, do cargo de
Comandante da Região Militar Sul, Joaquim António Lopes, do cargo de
Comandante da Região Militar de Luanda do Estado Maior General das Forças
Armadas Angolanas, António Lelo, do cargo de Conselheiro do Comandante do
Exército, Raúl Pedro Hendrick da Silva, do cargo de Chefe da Direcção Principal
de Logística do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Manuel dos
Santos Hilário, do cargo de Comandante da Região Militar Centro do Exército,
Tonta Afonso de Castro, do cargo de Conselheiro do Chefe do Estado Maior
General das Forças Armadas Angolanas, Álvaro de Sousa Queirós Júnior, do
cargo de Chefe do Estado Maior da Região Militar de Luanda do Estado Maior
General das Forças Armadas Angolanas, Américo Gaspar da Costa Santos, do
cargo de Chefe da Direcção de Comunicação e Imagem da Direcção Principal de
Educação Patriótica do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas,
Avelino Luís da Costa, do cargo de Comandante do Centro de Comunicações
Permanente do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Vasco
Mbundi Chimuco Inácio, do cargo de 2° Comandante da Região Militar Luanda do
Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Afonso Carlos Neto, do
cargo de Chefe da Direcção de Electrotecnia da Direcção Principal de Armamento
e Técnica do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas, Artur Valente
de Oliveira, do cargo de Chefe da Direcção de Quadros da Direcção Principal de
Pessoal e Quadros do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas,
Hugo Alexandre Gamboa dos Passos, do cargo de Chefe da Direcção de Pessoal
da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado Maior General das Forças
Armadas Angolanas, Erasmo da Silva Rocha, do cargo de Chefe de Direcção de
Mecânica da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado Maior
General das Forças Armadas Angolanas, Joaquim Miguel Martinho, do cargo de
Director da Polícia Judiciária Militar do Estado Maior General das Forças
Armadas Angolanas, David Manuel Cavanda, do cargo de Comandante da 6.ª
Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, Amílcar David Etossi Eugénio, do
cargo de Comandante da 1.ª Divisão da Região Militar Cabinda, José Walter
Freitas Gomes, do cargo de Chefe da Direcção de Instrução e Ensino do Estado
Maior do Exército, Joaquim Constantino, do cargo de 2.° Comandante do 1.º
Corpo do Exército, Gildo Carvalho dos Santos, do cargo de Chefe da Direcção de
Preparação Combativa do Exército, Domingos Wilson Melgaço, do cargo de Chefe
da Direcção de Logística do Exército, António Mário Guimarães Alves, do cargo de
Conselheiro do Comandante do Exército, Simão Carlitos Wala, do cargo de Chefe
da Direcção de Operações do Exército, Afonso Seteco, do cargo de Conselheiro do
Comandante do Exército, João Serafim Kiteculo, do cargo de 2.º Comandante da
Região Militar Centro, Manuel Tony Inácio Kembo, do cargo de Comandante da
Servidão Militar do Grafanil, Joaquim Guilherme Tchilóia, do cargo de 2.º
Comandante da Região Militar Sul, Filipe Fernandes Berardi, do cargo de
Comandante da Brigada de Engenharia e Construção do Exército, Fabiano Hiyepa,
do cargo de Comandante da Região Militar Leste, Eugénio Figueiredo, do cargo
de Comandante da Região Militar Cabinda, Nicolau Puna, do cargo de 2.º
Comandante da Região Militar Cabinda, António Rodrigues Itembe, do cargo de
2.° Comandante da Região Militar Leste, Luís Domingos Manuel, do cargo de
Comandante da Região Militar Norte, António de Jesus Miguel Fernandes, do
cargo de Chefe da Direcção de Educação Patriótica da Direcção Principal de
Educação Patriótica/EMG FAA, Carlos Chivunda, do cargo de Chefe da Direcção
de Intendência da Direcção Principal de Logística do Estado Maior General das
Forças Armadas Angolanas, Eugénio Saturnino de Oliveira, do cargo de
Conselheiro do Comandante do Exército, Alcides dos Santos Adelino Cangila, do
cargo de Inspector Geral da Força Aérea Nacional, José Manuel de Almeida
Tavira, do cargo de Chefe da Direcção de Reconhecimento e Informações da
Força Aérea Nacional, Adelino da Conceição Botelho de Carvalho, do cargo de 2.º
Comandante da 4.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Centro, António José
da Conceição Cambanda, do cargo de Comandante da 21.ª Brigada de Infantaria
da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, Graciano Nungulo, do cargo
de Comandante da 42.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Norte.
... Continua->
Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Página 13
Diário nº 115, de 18 de Junho
Decreto Presidencial n.º 164/14
Presidente da República
... Continuação->
Exonera os Oficiais Generais Cândido Ventura Samucuanha, do cargo de
Comandante da 75.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Leste, António
Samuel Chipinge, do cargo de Comandante da 52.ª Brigada de Infantaria da
Região Militar Norte, Jacinto Dumbo Graciano, do cargo de Chefe do Estado
Maior da Região Militar de Cabinda, Luzeu Jorge Kennedy, do cargo de 2.º
Comandante da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, Mário Jorge
Miranda, do cargo de Comandante da 41.ª Brigada de Infantaria da 4.ª Divisão de
Infantaria da Região Militar Centro, Miguel Francisco Salvador Machado Júnior,
do cargo de 2.º Comandante da Academia Militar do Exército, António Menezes,
do cargo de Comandante da 32.ª Brigada de Infantaria da 3.ª Divisão de
Infantaria da Região Militar Leste, Lopes Luís, do cargo de 2.º Comandante da 3.ª
Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, José João Rafael, do cargo de
Comandante da 74.º Brigada de Infantaria da Região Militar Centro, Basílio
Sambalanda, do cargo de Chefe do Estado Maior da 5.ª Divisão de Infantaria da
Região Militar Sul, Osório Pedro Cavita, do cargo de Chefe do Estado Maior da 3.ª
Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, José Nicolau Simba, do cargo de
Chefe do Estado Maior da 2.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Norte,
Orlando Alves Luakuti, do cargo de Comandante da 31.ª Brigada de Infantaria da
3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Simão Safa Cotripa, do cargo de
Comandante da 71.ª Brigada de Infantaria da Região Militar Norte, Francisco
Pedro Manuel, do cargo de Chefe do Estado Maior da 4.ª Divisão de Infantaria da
Região Militar Centro, Dídimo João Capingana, do cargo de Chefe do Estado
Maior do 1.º Corpo do Exército, Abílio Nachingue Paquissi, do cargo de ChefeAdjunto da Direcção de Armamento e Técnica do Exército, Domingos Filipe
Kicongo, do cargo de Chefe do Estado Maior da Região Militar Sul, Remígio do
Espírito Santo, do cargo de Chefe do Estado Maior da Região Militar Centro,
Tomás Dias Hilukilua, do cargo de Chefe do Estado Maior da Região Militar Leste,
Fernando José Pascoal, do cargo de Comandante da 30.ª Brigada de Infantaria
da 3.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Leste, Sapalo Baptista
Tchimuhenguele, do cargo de Comandante da 20.ª Brigada de Infantaria da 2.ª
Divisão de Infantaria da Região Militar Norte, Paulo Ramires Júnior, do cargo de
2.º Comandante da 5.ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, Luís Benjamim
Nkosi, do cargo de Comandante da 40.ª Brigada de Infantaria da 4.ª Divisão de
Infantaria da Região Militar Centro, André Alberto António Kizua, do cargo de
Chefe da Direcção de Educação Patriótica do Exército, Antero de Jesus de
Oliveira Gonçalves, do cargo de Chefe-Adjunto do Gabinete de Intercâmbio e
Cooperação Internacional do Estado Maior General das Forças Armadas
Angolanas, Paulo Maria Bravo da Costa, do cargo de Chefe da Direcção de
Planeamento e Organização da Direcção de Logística do Estado Maior General
das Forças Armadas Angolanas, José Carlos Sebastião, do cargo de ChefeAdjunto da Direcção de Armamento e Técnica da Força Aérea Nacional, Emanuel
Mendes Vasconcelos, do cargo de Inspector Geral-Adjunto da Força Aérea
Nacional, Casimiro Titino Franque, do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de
Aviação da Força Aérea Nacional, Apolinário dos Santos Cardoso, do cargo de
Chefe do Gabinete de Apoio ao Conselho de Disciplina da Força Aérea Nacional,
Abraão Faria dos Santos, do cargo de Comandante-Adjunto para Educação
Patriótica da Região Aérea Norte, Amadeu Norberto Chapanga Chiteculo, do
cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Logística da Força Aérea Nacional, João
Francisco Quimás, do cargo de Comandante-Adjunto para Educação Patriótica da
Região Aérea Sul, Carlos Manuel Martins Xavier de Pina, do cargo de ChefeAdjunto da Direcção de Preparação Combativa da Força Aérea Nacional, André
Alfredo Neto, do cargo de Chefe-Adjunto da Direcção de Defesa Anti-Aérea da
Força Aérea Nacional, José Manuel Domingos Cardoso, do cargo de ChefeAdjunto da Direcção de Estudos e Investigação Militar do Estado Maior General
das Forças Armadas Angolanas e Hermínio Prata de Ferreira Fáias, do cargo de
Director-Adjunto do Instituto Superior Técnico Militar para Organização Militar do
Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas
Decreto Executivo n.º 171/14
Ministério dos Petróleos
Autoriza a cessão de 30% do interesse participativo detido pela Petrobras
International Braspetro B.V. ("PIBBV") no Contrato de Partilha de Produção do
Bloco 18/06, para a empresa participada Petrobras Oil & Gás B.V.
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Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Diário nº 116, de 19 de Junho
Decreto Presidencial n.º 165/14
Presidente da República
Aprova o Regulamento de Bolsas de Estudo Externas. - Revoga toda a legislação
que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º
5/82, de 19 de Janeiro, bem como a Resolução n.º 16/94, de 10 de Junho
Decreto Executivo n.º 172/14
Ministério dos Petróleos
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação deste
Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 114/13, de 3 de Abril
Decreto Executivo n.º 173/14
Ministério dos Petróleos
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Comercialização deste
Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 66/13, de 5 de Março
Decreto Executivo n.º 174/14
Ministério dos Petróleos
Aprova o Regulamento Interno do Conselho de Direcção deste Ministério. Revoga o Despacho n.º 702/13, de 27 de Fevereiro
Decreto Executivo n.º 175/14
Ministério dos Petróleos
Autoriza a cessão de 27,5% do interesse participativo detido pela Petrobras
International Braspetro B.V. (“PIBBV”) no Contrato de Partilha de Produção do
Bloco 2/85, para a empresa participada Petrobras Oil & Gás B.V.
Despacho n.º 1277/14
Ministério das Finanças
Fixa em Kz: 6.000.000,00 o Fundo Permanente da Inspecção Geral da
Administração do Estado, para o ano económico de 2014 e será gerido pela
Comissão Administrativa nomeada pelo Inspector Geral do Estado
Diário nº 117, de 20 de Junho
Decreto Executivo Conjunto n.º 176/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário n.º 209, situada no Município da Cameia,
Província do Moxico, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos e aprova o
quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 178/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário n.º 199, situada no Município do Luchazes,
Província do Moxico, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos e aprova o
quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 179/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 196, situada no Município do
Luchazes, Província do Moxico, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos e
aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 180/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário n.os 234, 235, 236, 237 e 238, situadas no
Município do Alto Zambeze, Província do Moxico, com 14 salas de aulas, 28
turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas
Decreto Executivo Conjunto n.º 181/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 100,situada no Município de
Camanongue, Província do Moxico, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos e
aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
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Diário nº 117, de 20 de Junho
Decreto Executivo n.º 182/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Cria a 14.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda,
na Província de Luanda
Decreto Executivo n.º 183/14
Ministério das Telecomunicações e
Tecnologias de Informação
Aprova o Estatuto Orgânico do Gabinete de Gestão do Programa Espacial
Nacional, abreviadamente designado por «GGPEN»
Despacho n.º 1278/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Octávio Tombe Quimbuíla Capita, Director Nacional
de Recursos Humanos, para representar este Ministério na assinatura de
Contratos de Trabalho por Tempo Determinado com Edna Sandra Jonas Augusto,
Belarmino Márcio Cardoso, José de Carvalho Tavares e Alice Buca Gastão
Despacho n.º 1279/14
Ministério do Ensino Superior
Determina o encerramento compulsivo do estabelecimento designado «Instituto
Superior Politécnico São Francisco de Assis», por não estar autorizado nos
termos da Lei a funcionar como Instituição de Ensino Superior
Diário nº 118, de 23 de Junho
Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º
23/14
Comandante-Em-Chefe das Forças
Armadas Angolanas
Promove João Alberto da Silva Gaspar ao Grau Militar de Brigadeiro.
Decreto Executivo n.º 184/14
Ministério dos Petróleos
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Segurança Industrial,
Emergências e Ambiente deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º
69/13, de 6 de Março.
Decreto Executivo n.º 185/14
Ministério dos Petróleos
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Refinação Petroquímica e
Biocombustíveis deste Ministério.
Decreto Executivo n.º 186/14
Ministério dos Petróleos
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Petróleos deste
Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 65/13, de 5 de Março.
Despacho Conjunto n.º 1280/14
Ministérios das Finanças e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Maria Rosoleida da Silva Magalhães Madaleno a nacionalidade
angolana por casamento.
Rectificação n.º 8/14
Órgãos Auxiliares do Presidente da
República Casa Civil
Rectifica o Despacho Presidencial n.º 81/14, de 7 de Maio, publicado no Diário da
República n.º 85, que aprova as minutas de Contratos de Empreitadas de
Reabilitação da Estrada Camacupa/Cuemba/Munhango, na Província do Bié, e da
Estrada Camaxilo/Lubalo, na Província da Lunda-Norte, a serem celebrados com
a Empresa Marsanto - Pesca e sua Indústria, Importação e Exportação, Lda.
Diário nº 119, de 24 de Junho
Decreto Executivo Conjunto n.º 187/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Médio Industrial de Luanda, situado no
distrito urbano do Rangel, Município Sede da Província de Luanda. - Revoga as
disposições contidas no Decreto Executivo n.º 7/04 de 13 de Janeiro, relativas ao
Instituto Médio Industrial de Luanda
Decreto Executivo Conjunto n.º 188/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do I Ciclo do Ensino Secundário n.ºs 228, 229 e 233, situadas no
Município do Alto-Zambeze, Província do Moxico, com 10 salas de aulas, 30
turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas
Decreto Executivo Conjunto n.º 189/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário do «Bom Deus», situada no
Município do Kuito, Província do Bié, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos
e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
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Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Diário nº 119, de 24 de Junho
Decreto Executivo Conjunto n.º 190/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário de Caieie, situada na Comuna de
Caieie, Município de Nharêa, Província do Bié, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2
turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 191/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário José Manuel
Luembe, situada no Município de Saurimo, Província da Lunda Sul, com 10 salas
de aulas, 30 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 192/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário n.º 217, situada no Município do Léua, Província
do Moxico, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de
pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 193/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do I Ciclo do Ensino Secundário Damequero, Mankhete, MucopeSede, Naulila, Ombala-Sede e 22 de Novembro-Xangongo, situadas no Munícipio
do Ombandja, Província do Cunene, com 4 salas de aulas, 8 turmas, 2 turnos e
aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas
Decreto Executivo Conjunto n.º 194/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria o Instituto Médio Comercial de Luanda, situado no Distrito Urbano da
Maianga, Município Sede da Província de Luanda, com 22 salas de aulas, 66
turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada. - Revoga as
disposições contidas no Decreto Executivo n.º 7/04, de 13 de Janeiro, relativas
ao Instituto Médio Comercial de Luanda
Decreto Executivo Conjunto n.º 195/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário Elungu I, Elungu II, Epangolo, Hoji-ya-Henda,
Kalonga, Kanhele, Kalondjo, Mapuko, Makuma, Mulamba, Muyovongo II,
Nakhunnduluka, Onenguediva-I, Nkenge, Nunda-Yevala, Ochilianga, Ohalukandue,
Okaku, Okalule, Oknamakuma, Oluapoka, Olutunda, Ombaluwa, Ominge,
Omulunga, situadas no Município do Ombadja, Província do Cunene, com 4 salas
de aulas, 8 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas
Decreto Executivo Conjunto n.º 196/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do ensino Primário Onaluheke, Onamafimbo, Ondjiba, OndobeYakayole, Onete, Nonkonko, Osikonho, Otyoivale, Ouhipo, Serração, Talakafu,
Tchimbwe, Tchindule, Tchipeque, Tchitocota I, Tchitocota II, Tchiyanda,
Tendapoko, Tunda Munhete e Viulu, situadas no Município do Ombadja, Província
do Cunene, com 4 salas de aulas, 8 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de
pessoal das Escolas criadas
Decreto Executivo Conjunto n.º 197/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do I Ciclo do Ensino Secundário n.ºs 203 e 204, situadas no
Município de Bundas, Província do Moxico, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3
turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas
Decreto Executivo Conjunto n.º 198/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário n.ºs 220, 221, 224, 225 e 227, situadas no
Município do Luau, Província do Moxico, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2
turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas
Decreto Executivo Conjunto n.º 199/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 218, situada no Município do
Luau, Província do Moxico, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3 turnos e aprova o
quadro de pessoal da Escola criada
Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Página 17
Diário nº 119, de 24 de Junho
Decreto Executivo Conjunto n.º 200/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário Comandante Cow-Boy, Ondjiva,
situada no Município de Cuanhama, Província do Cunene, com 12 salas de aulas,
36 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 201/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as escolas do Ensino Primário 1.º de Maio, 11 de Novembro, Deolinda
Rodrigues, 14 de Abril, Eng.º José Eduardo dos Santos, 22 de Novembro, Valódia,
13 de Janeiro, Cdt Saidy Mingas, 4 de Fevereiro, 1 de Dezembro, 10 de
Dezembro, 16 de Junho, Maria Eugénia Neto, Hoje-ya-Henda, Cdt Dangereux, 17
de Setembro, Zango e Liberdade, situadas no Município de Muconda, Província da
Lunda-Sul, com 6 salas de aulas, 18 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de
pessoal das Escolas criadas
Decreto Executivo Conjunto n.º 202/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do I Ciclo do Ensino Secundário n.os 210 e 212, situadas no
Município do Luacano, Província do Moxico, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3
turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas
Rectificação n.º 9/14
Ministério das Pescas
Rectifica o Despacho n.º 2103/13, de 25 de Setembro, publicado no Diário da
República n.º 184, que indica a Empresa Portuária de PESCAS - PESCANGOLA E.P., como redistribuidora e abastecedora de combustível subvencionado aos
Armadores, Cooperativas e Associações de Pesca Semi-Industrial e Industrial. Revoga todas as disposições legais que contrariem o disposto no presente
Despacho
Diário nº 120, de 25 de Junho
Decreto Executivo Conjunto n.º 203/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário n.º 213, situada no Município do Luacano,
Província do Moxico, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos e aprova o
quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 204/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário Comandante Valódia de Okahenge-I, situadas no
Município de Cuanhama, Província do Cunene, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2
turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 205/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário n.ºs 47, 50, 51, 52, 55, 63, 64, 65, 66, 80, 84,
87, 88, 89 e 90, situadas no Município do Moxico, Província do Moxico, com 14
salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas
criadas
Decreto Executivo Conjunto n.º 206/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário Cazoa, Alone-Chinhemba, Chissombo
Nhambaca, Ngua, 11 de Novembro, Munguanza, Samahina, Mucuamuilo, LumaCassai, n.º 112-Txigilige, n.º 110-Missão Católica, Mombo, Luachimo, situadas no
Município do Dala, Província da Lunda Sul, com 6 salas de aulas, 18 turmas, 3
turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas
Decreto Executivo Conjunto n.º 207/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do I Ciclo do Ensino Secundário n.ºs 91, 92, 94, 95, 96, 97 e 98,
situadas no Município do Moxico, Província do Moxico, com 10 salas de aulas, 30
turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas
Decreto Executivo Conjunto n.º 208/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário Muhesse, Txizeca, Muatxissengue, 4 de
Fevereiro, Samuquixi, 17 de Setembro, 28 de Agosto, Camba-Txilonda e
Missionária São José Freinademetz, situadas no Município de Cacolo, Província
da Lunda-Sul, com 6 salas de aulas, 18 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de
pessoal das Escolas criadas
Decreto Executivo Conjunto n.º 209/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário Santa Ana/Aldeia da Missão e Luavur Zona C,
situadas no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul, com 7 salas de aulas,
21 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas
Página 18
Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Diário nº 120, de 25 de Junho
Decreto Executivo Conjunto n.º 210/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do I Ciclo do Ensino Secundário n.ºs 206 e 208, situadas no
Município da Kameia, Província do Moxico, com 10 salas de aulas, 30 turmas, 3
turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas
Decreto Executivo Conjunto n.º 211/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário 4 de Abril, Gomes Spenser-Muene Chokwe,
Progresso Muene Luanda, Dr. António Agostinho Neto, Havemos de Voltar
Augusto Ngangula, Cdt Bula, Lúcio Lara, Agostinho Mendes de Carvalho, Astides
Cadete Kima-Kienda, 28 de Agosto e 23 de Novembro, situadas no Município do
Muconda, Província da Lunda-Sul, com 6 salas de aulas, 18 turmas, 3 turnos e
aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas
Decreto Executivo Conjunto n.º 212/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário 1 de Junho do
Monaquimbundo, situada no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul, com
7 salas de aulas, 21 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola
criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 213/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário Paróquia Santo António, São João Calábria,
Beato Carlo Steeb, Canoquena, Chipamba, Pezo-Velho e Santa Mónica, situadas
no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul, com 6 salas de aulas, 18
turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas
Despacho n.º 1281/14
Ministério da Geologia e Minas
Concede à ENDIAMA MINING, LDA e suas associadas os direitos de exploração de
jazigos secundários de diamantes situados na Província da Lunda-Norte
Rectificação n.º 10/14
Secretariado do Conselho de Ministros
Rectifica o Decreto Presidencial n.º 101/14, de 9 de Maio, publicado no Diário da
República n.º 87, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Ciência e
Tecnologia
Diário nº 121, de 26 de Junho
Decreto Executivo Conjunto n.º 214/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Médio agrário do Tchivinguiro, situado
no Município da Humpata, Província da Huíla. — Revoga as disposições contidas
no Decreto Executivo n.º 8/04, de 16 de Janeiro relativas ao Instituto Médio
Agrário do Tchivinguiro
Decreto Executivo Conjunto n.º 215/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Médio de Economia de Luanda, situado
no Distrito Urbano da Maianga, Município Sede da Província de Luanda. - Revoga
as disposições contidas no Decreto Executivo n.º 4/04, de 6 de Janeiro
Decreto Executivo Conjunto n.º 216/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do I Ciclo do Ensino Secundário do Carinhenga, situada no Município
do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 8 salas de aulas, 24 turmas, 3 turnos e
aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 217/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do ensino Primário I e II Ciclos do Ensino Secundário Delegado
Eusébio Nelson, situada no Município do Dundo, Província da Lunda-Norte, com
30 salas de aulas, 90 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola
criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 218/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário 1.º de Maio - Samuamba/Cuango, sita no
Município de Cuango, Província da Lunda-Norte, com 8 salas de aulas, 16 turmas,
2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Página 19
Diário nº 121, de 26 de Junho
Decreto Executivo Conjunto n.º 219/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola n.º 129 do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário
R.M.Cafunfo, sita no Município de Cuango, Província da Lunda-Norte, com 6 salas
de aulas, 12 turmas, 2 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 220/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola Primária denominada «Talambanga», sita no Município de Ambaca,
Província do Kwanza-Norte, com 6 salas de aulas, 18 turmas, 3 turnos, e aprova o
quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 221/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário e I Ciclo do Ensino Secundário n.º 128-Arco-IrísIEIA-Capango Cafunfo, sita no Município de Cuango, Província da Lunda-Norte,
com 9 salas de aulas, 27 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da
Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 222/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário n.º11 denominada «Calumbia», situada no
Município do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 9 salas de aulas, 27 turmas,
3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 223/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria o Instituto Médio Técnico de Hotelaria e Turismo, Escola n.º 2009,
denominada «Terra do Ngola», situado na Cidade do Kilamba, Município de Belas,
Província de Luanda, com 32 salas de aulas, 64 turmas, 2 turnos e aprova o
quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 224/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário e do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 5 da Taxa Barragem, situada no Município do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 11
salas de aulas, 33 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola
criada
Decreto Executivo n.º 225/14
Ministério dos Petróleos
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Fomento da
Angolanização deste Ministério
Despacho n.º 1282/14
Ministério da Economia
Delega poderes ao Presidente do Conselho de Administração do Instituto para o
Sector Empresarial Público para praticar, em conjunto com os representantes do
Ministério das Finanças ou em separado, todos os actos necessários à
constituição da Bolsa de Dívida e Valores de Angola — Sociedade Gestora de
Mercados Regulamentados, abreviadamente BODIVA - SGMR, S.A.
Despacho n.º 1283/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Octávio Tombe Quimbuíla Capita, Director Nacional
de Recursos Humanos para representar este Ministério na assinatura de
Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, adstrito ao Serviço de
Comunicação Institucional com Kussy Barbosa Eugénio, Gilberto Neves Jeremias
Bengui e Nelson Lineu Afonso António
Despacho n.º 1284/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Director Nacional do Património
do Estado, para adquirir em representação deste Ministério os Prédios Rústicos e
Urbanos do quarteirão adjacente ao parque de estacionamento II, do edifício
sede deste Ministério formado pelo perímetro limitado pelas Ruas Fernando
Brique/Rua da Missão, Ex. D. Melo e a Travessa da Ásia, destinados à construção
de um edifício para apoio aos serviços do Ministério das Finanças e praticar
todos os actos por conta e no interesse do Estado Angolano e os procedimentos
referentes a demolição e registo
Despacho n.º 1285/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Octávio Tombe Quimbuíla Capita, Director Nacional
de Recursos Humanos, para representar este Ministério na assinatura do
Contrato de Prestação de Serviço, adstrito a Direcção Nacional do Tesouro com
Maria de Lourdes de Jesus Vaal da Silva
Página 20
Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Diário nº 121, de 26 de Junho
Despacho n.º 1286/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Américo Miguel da Costa, Secretário Geral, para
representar este Ministério na assinatura do Contrato de Fornecimento e
Instalação de Equipamentos para a reparação da rede de distribuição de ar
condicionado do edifício sede deste Ministério, que vincula a empresa SOCLIMA Sociedade de Representações e Comercialização de Equipamentos de Ar
Condicionado e Ventilação, Lda.
Despacho n.º 1287/14
Ministério das Finanças
Subdelega plenos poderes a Américo Miguel da Costa, Secretário Geral, para
representar este Ministério na assinatura do Contrato de Fornecimento e
Instalação de Equipamentos de Central Telefónica Digital para o Edifício Sede
deste Ministério, que vincula a empresa Multiredes — Angola Consultoria e
Formação, Lda.
Diário nº 122, de 27 de Junho
Decreto Executivo Conjunto n.º 226/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário, I e II Ciclos do Ensino Secundário denominada
«Complexo Escolar São Francisco de Assis», sita no Município de Ambaca,
Província do Cuanza-Norte, com 18 salas de aulas, 54 turmas, 3 turnos e aprova
o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 227/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola Primária do Ensino Especial denominada «Dundo», situada no
Município do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 3 salas de aulas, 6 turmas, 2
turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 228/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário Antenas Mafungo, Edenezer IEIACafunfo, n.º
123-Hoji-Ya-Henda-Camarianga e do Bairro Fernando, sitas no Município do
Cuango, Província da Lunda-Norte, com 6 salas de aulas, 12 turmas, 2 turnos e
aprova o quadro de pessoal da Escola criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 229/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria as Escolas do Ensino Primário e do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 2 do
«Ritenda» e da «Samacaca», situadas no Município do Chitato, Província da
Lunda-Norte, com 18 salas de aulas, 54 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de
pessoal das Escolas criadas
Decreto Executivo n.º 230/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Cria o Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios abreviadamente designado
por «CREL»
Despacho n.º 1288/14
Ministério da Justiça e dos Direitos
Humanos
Abre o Concurso Público nas modalidades de Acesso e Ingresso à nível nacional
neste Ministério para o ano de 2014
Despacho Conjunto n.º 1289/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Fadita Keita Kinkela a nacionalidade angolana por casamento
Despacho Conjunto n.º 1290/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Wilson Rosa Paquete a nacionalidade angolana por naturalização
Despacho Conjunto n.º 1291/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Franclim Ribeiro Barbosa a nacionalidade angolana por naturalização
Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Página 21
Diário nº 122, de 27 de Junho
Despacho Conjunto n.º 1292/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Irene Garbey Monier a nacionalidade angolana por casamento
Despacho Conjunto n.º 1293/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Maria Filomena dos Santos Rodrigues Duarte a nacionalidade
angolana por casamento
Despacho Conjunto n.º 1294/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Angélica do Rosário Rato Rosado Guarda a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1295/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Luís Valdemar Cardoso Ramalho a nacionalidade angolana por
casamento
Despacho Conjunto n.º 1296/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Maria Manuela Moreira da Rocha Magalhães a nacionalidade angolana
por casamento
Despacho Conjunto n.º 1297/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a António Alves Cabral Gomes a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1298/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Larissa Borissovna João a nacionalidade angolana por naturalização
Despacho Conjunto n.º 1299/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a António Brito dos Reis a nacionalidade angolana por casamento
Despacho Conjunto n.º 1300/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a António Carvalho Simões a nacionalidade angolana por casamento
Despacho Conjunto n.º 1301/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Erlinda da Conceição Ribeiro Meira de Oliveira Vinha a nacionalidade
angolana por naturalização
Despacho Conjunto n.º 1302/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a António Armando Fernandes Laranjeira a nacionalidade angolana por
casamento
Despacho Conjunto n.º 1303/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
sumário:
Concede a Edna Maria Lima a nacionalidade angolana por naturalização
Despacho Conjunto n.º 1304/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Lincoln Brum Nunes a nacionalidade angolana por casamento
Despacho Conjunto n.º 1305/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Delfino Baiano DApresentação a nacionalidade angolana por
naturalização
Página 22
Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Diário nº 122, de 27 de Junho
Despacho Conjunto n.º 1306/14
Concede a Enrique Román Acevedo Honores a nacionalidade angolana por
Ministérios do Interior e da Justiça e dos naturalização
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1307/14
Concede a António Manuel da Luz a nacionalidade angolana por casamento
Ministérios do Interior e da Justiça e dos
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1308/14
Concede a Bah Djibril a nacionalidade angolana por naturalização
Ministérios do Interior e da Justiça e dos
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1309/14
Concede a José Eduardo dos Santos Oliveira a nacionalidade angolana por
Ministérios do Interior e da Justiça e dos casamento
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1310/14
Concede a Francisco Manuel Caniçais Silva a nacionalidade angolana por
Ministérios do Interior e da Justiça e dos naturalização
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1311/14
Concede a Ameen Mahomed Firozali Bhanji a nacionalidade angolana por
Ministérios do Interior e da Justiça e dos casamento
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1312/14
Concede a Alcinda Manuela Serôdio Anacleto Carmelino a nacionalidade
Ministérios do Interior e da Justiça e dos angolana por casamento
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1313/14
Concede a Ivan Tzenov Gueorguiev a nacionalidade angolana por naturalização
Ministérios do Interior e da Justiça e dos
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1314/14
Concede a Ilda Maria de Amaral Araújo Brunido a nacionalidade angolana por
Ministérios do Interior e da Justiça e dos naturalização
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1315/14
Concede a Jerzy Wojcieh Niekowal a nacionalidade angolana por naturalização
Ministérios do Interior e da Justiça e dos
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1316/14
Concede a Loic Jacques Bovet a nacionalidade angolana por casamento
Ministérios do Interior e da Justiça e dos
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1317/14
Concede a Victor Manuel Bragança Pereira a nacionalidade angolana por
Ministérios do Interior e da Justiça e dos naturalização
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1318/14
Concede a Paulo Jorge dos Santos Parente Viana a nacionalidade angolana por
Ministérios do Interior e da Justiça e dos naturalização
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1319/14
Concede a Martine Emma Mane Dias dos Santos a nacionalidade angolana por
Ministérios do Interior e da Justiça e dos casamento
Direitos Humanos
Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Página 23
Diário nº 122, de 27 de Junho
Despacho Conjunto n.º 1320/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a José Francisco Lucio Suárez a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1321/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Paulo Alexandre Gordo Dias a nacionalidade angolana por casamento
Despacho Conjunto n.º 1322/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Noémia da Silva Póvoa Borges a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1323/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a José Henriques a nacionalidade angolana por naturalização
Despacho Conjunto n.º 1324/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Maria das Neves Vaz da Costa a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1325/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Nilza Maria Viegas dos Santos Lima a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1326/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a José António Ribeiro da Silva Couchinho a nacionalidade angolana por
casamento
Despacho Conjunto n.º 1327/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Nilda Raquel Fernández Mantecón a nacionalidade angolana por
casamento
Despacho Conjunto n.º 1328/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Luís Miguel José de Barros a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1329/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede José Augusto Castro Silva a nacionalidade angolana por casamento
Despacho Conjunto n.º 1330/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Raimundo de Ceita Alves de Carvalho a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1331/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Joaquim Carlos Fafiães Maia a nacionalidade angolana por casamento
Despacho Conjunto n.º 1332/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a José Adérito Caxide Raquel a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1333/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a João Manuel de Oliveira a nacionalidade angolana por naturalização
Página 24
Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Diário nº 122, de 27 de Junho
Despacho Conjunto n.º 1334/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a João Baptista Pereira Mendes a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1335/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a João Carlos Feliciano de Amaral a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1336/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a João de Oliveira Figueiredo a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1337/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Mohamed Aly Banna a nacionalidade angolana por casamento
Despacho Conjunto n.º 1338/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Albino Alberto Ferreira da Silva a nacionalidade angolana por
casamento
Despacho Conjunto n.º 1339/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Olívia Aragão de Carvalho Bettencourt a nacionalidade angolana por
casamento
Despacho Conjunto n.º 1340/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede Miriam Daza Velasco a nacionalidade angolana por naturalização
Despacho Conjunto n.º 1341/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Matilde da Conceição Pedro Veiga a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1342/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Inés Maria Morejon Pérez a nacionalidade angolana por naturalização
Despacho Conjunto n.º 1343/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Hélder José Bataglia dos Santos a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1344/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a José Manuel a nacionalidade angolana por naturalização
Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Página 25
Diário nº 122, de 27 de Junho
Despacho Conjunto n.º 1345/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Jorge de Almeida Bastos a nacionalidade angolana por naturalização
Despacho Conjunto n.º 1346/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Maria do Socorro Frutoso José a nacionalidade angolana por
casamento
Despacho Conjunto n.º 1347/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Mário Porfírio Batista Moutinho a nacionalidade angolana por
casamento
Despacho Conjunto n.º 1348/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Isabel Maria Machado Medeiros Tavares Guerreiro a nacionalidade
angolana por casamento
Diário nº 123, de 30 de Junho
Decreto Executivo Conjunto n.º 231/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário e do I Ciclo do Ensino Secundário n.º 10 do
Muanguvo, situada no Município do Chitato, Província da Lunda-Norte, com 12
salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola
criada
Decreto Executivo Conjunto n.º 232/14
Ministérios da Administração do
Território e da Educação
Cria a Escola do Ensino Primário n.º 1 do Chitato, situada no Município do Chitato,
Província da Lunda-Norte, com 8 salas de aulas, 24 turmas e aprova o quadro de
pessoal da Escola criada
Despacho Conjunto n.º 1349/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Mário Manuel Coelho da Conceição a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1350/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Liudmila Innokentievna Morais a nacionalidade angolana por
casamento
Despacho Conjunto n.º 1351/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Mário António de Melo e Carmo a nacionalidade angolana por
casamento
Despacho Conjunto n.º 1352/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Maria Alice Leite Duarte Henriques Barbosa a nacionalidade angolana
por naturalização
Despacho Conjunto n.º 1353/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Manuel Simão Martins Ferreira a nacionalidade angolana por
casamento
Despacho Conjunto n.º 1354/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Leonaldo André António Gonçalves a nacionalidade angolana por
naturalização
Página 26
Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Diário nº 123, de 30 de Junho
Despacho Conjunto n.º 1355/14
Concede a Maria Edolfina Vitória dos Santos Peixoto Stein de Lira José Maria a
Ministérios do Interior e da Justiça e dos nacionalidade angolana por casamento
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1356/14
Concede a Miguel Policarpo Santos a nacionalidade angolana por casamento
Ministérios do Interior e da Justiça e dos
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1357/14
Concede a Manuel Maria Semedo Guerra a nacionalidade angolana por
Ministérios do Interior e da Justiça e dos casamento
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1358/14
Concede a Roxana Mazón Cagiga a nacionalidade angolana por naturalização
Ministérios do Interior e da Justiça e dos
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1359/14
Concede a Afonso de Barros Almeida a nacionalidade angolana por casamento
Ministérios do Interior e da Justiça e dos
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1360/14
Concede a Gabriela Castillo Bermúdez a nacionalidade angolana por
Ministérios do Interior e da Justiça e dos naturalização
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1361/14
Concede a Gualdina Diogo da Silva a nacionalidade angolana por naturalização
Ministérios do Interior e da Justiça e dos
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1362/14
Concede a Haymée Irmina Peréz Cogle a nacionalidade angolana por casamento
Ministérios do Interior e da Justiça e dos
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1363/14
Concede a Teresita Miranda Paez a nacionalidade angolana por casamento
Ministérios do Interior e da Justiça e dos
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1364/14
Concede a Horácio Ramiro de Pina a nacionalidade angolana por naturalização
Ministérios do Interior e da Justiça e dos
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1365/14
Concede a Rui Manuel Lopes Amendoeira a nacionalidade angolana por
Ministérios do Interior e da Justiça e dos casamento
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1366/14
Concede a Jorge Arnaldo Simons a nacionalidade angolana por naturalização
Ministérios do Interior e da Justiça e dos
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1367/14
Concede a Lourenço Eugénio da Silveira Gué a nacionalidade angolana por
Ministérios do Interior e da Justiça e dos naturalização
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1368/14
Concede a Nicolas Francisco Castano Mansilla a nacionalidade angolana por
Ministérios do Interior e da Justiça e dos casamento
Direitos Humanos
Despacho Conjunto n.º 1369/14
Concede a João António Alves da Silva a nacionalidade angolana por casamento
Ministérios do Interior e da Justiça e dos
Direitos Humanos
Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Página 27
Diário nº 123, de 30 de Junho
Despacho Conjunto n.º 1370/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a João António Flórido Dias de Carvalho a nacionalidade angolana por
casamento
Despacho Conjunto n.º 1371/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a José Manuel Rasak a nacionalidade angolana por casamento
Despacho Conjunto n.º 1372/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a João Augusto Campos Ferreira a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1373/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Daniela Ibarguengoitia Selgas a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1374/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Manuel da Luz Gomes a nacionalidade angolana por naturalização
Despacho Conjunto n.º 1375/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Fernanda de Jesus Sousa Tibério Gomes Cruz a nacionalidade
angolana por naturalização
Despacho Conjunto n.º 1376/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Virgínia Maria dos Reis Parente de Carvalho a nacionalidade angolana
por casamento
Despacho Conjunto n.º 1377/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a El Hadj Amadou Niang a nacionalidade angolana por casamento
Despacho Conjunto n.º 1378/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a António Madureira de Miranda a nacionalidade angolana por
casamento
Despacho Conjunto n.º 1379/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Ana Isabel Cepinha dos Santos a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1380/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Filipe Soares Pinheiro Vieira Pescada a nacionalidade angolana por
casamento
Despacho Conjunto n.º 1381/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Tinka Todorova Velichkova a nacionalidade angolana por naturalização
Despacho Conjunto n.º 1382/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Aníbal Manuel Mesquita Barbosa a nacionalidade angolana por
naturalização
Página 28
Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Diário nº 123, de 30 de Junho
Despacho Conjunto n.º 1383/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Elizabete Solé Soares a nacionalidade angolana por naturalização
Despacho Conjunto n.º 1384/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Rogelio Alberto Valdés Gamez a nacionalidade angolana por
casamento
Despacho Conjunto n.º 1385/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Manuel Pinheiro Fernandes a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1386/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Inês Susana Ferreira Bastos a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1387/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Óscar Rabeiro Bonome a nacionalidade angolana por naturalização
Despacho Conjunto n.º 1388/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Rosa Ana Vieira Pina a nacionalidade angolana por naturalização
Despacho Conjunto n.º 1389/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Maidelys Boada de la Rosa a nacionalidade angolana por casamento
Despacho Conjunto n.º 1390/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Marta Lígia Vieira Cavalheiro Pereira a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1391/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Guy Gilbert Bayonne a nacionalidade angolana por casamento
Despacho Conjunto n.º 1392/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Armando Vieira de Sousa dos Santos Xavier a nacionalidade angolana
por casamento
Despacho Conjunto n.º 1393/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Philippe Jean-Marc Cazes a nacionalidade angolana por casamento
Despacho Conjunto n.º 1394/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Augusto Alberto dos Santos de Oliveira Felipe a nacionalidade
angolana por casamento
Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Página 29
Diário nº 123, de 30 de Junho
Despacho Conjunto n.º 1395/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Veronika Kondratievna Shin a nacionalidade angolana por casamento
Despacho Conjunto n.º 1396/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Sandra Cristina Henriques Fernandes Caçador a nacionalidade
angolana por casamento
Despacho Conjunto n.º 1397/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Elísio Manuel Correia de Oliveira a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1398/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Zulmira Neves Pinto a nacionalidade angolana por naturalização
Despacho Conjunto n.º 1399/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Victor Manuel Santo Pereira Gonçalves a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1400/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Vladimiro de Carvalho Paquete Lima a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1401/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Adelino Batista Jacinto a nacionalidade angolana por naturalização
Despacho Conjunto n.º 1402/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Maria de Fátima da Costa Arantes Correia a nacionalidade angolana
por casamento
Despacho Conjunto n.º 1403/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Luís Alberto Baptista Gonçalves a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1404/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Manuel José Sousa Souto Del Rio a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1405/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Luís António Bernardo a nacionalidade angolana por naturalização
Despacho Conjunto n.º 1406/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a João Paula de Almeida a nacionalidade angolana por naturalização
Despacho Conjunto n.º 1407/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Luky Adjane do Sacramento Dória Vaz Neto a nacionalidade angolana
por naturalização
Despacho Conjunto n.º 1408/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Ana Carla Costa Semedo Reis Borges Caiate a nacionalidade angolana
por casamento
Despacho Conjunto n.º 1409/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Armando Maia Leão a nacionalidade angolana por naturalização
Página 30
Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Diário nº 123, de 30 de Junho
Despacho Conjunto n.º 1410/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Angélica do Rosário Rato Rosado Guarda a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1411/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Cesar Aluízio de Souza Assis a nacionalidade angolana por casamento
Despacho Conjunto n.º 1412/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Rui Manuel Vaz Fatela a nacionalidade angolana por casamento
Despacho Conjunto n.º 1413/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Rogério Paulo Pinto dos Santos a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1414/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Manuel Luís Martins de Araújo a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1415/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Carlos Manuel Taboada Meireles Costa a nacionalidade angolana por
naturalização
Despacho Conjunto n.º 1416/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Rui Carlos Teixeira Machado a nacionalidade angolana por casamento
Despacho Conjunto n.º 1417/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Luz Mary Fernández Rodríguez a nacionalidade angolana por
casamento
Despacho Conjunto n.º 1418/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Alberto Nabais Nunes a nacionalidade angolana por casamento
Despacho Conjunto n.º 1419/14
Ministérios do Interior e da Justiça e
dos Direitos Humanos
Concede a Paulo Sassaroli a nacionalidade angolana por casamento
Índice Diários da República Iª Série, Junho de 2014
Diário
Data
102
01-06-2014
103
02-06-2014
104
03-06-2014
105
04-06-2014
106
05-06-2014
107
06-06-2014
108
09-06-2014
109
10-06-2014
110
11-06-2014
111
12-06-2014
112
13-06-2014
113
16-06-2014
114
17-06-2014
115
18-06-2014
116
19-06-2014
117
20-06-2014
118
23-06-2014
119
24-06-2014
120
25-06-2014
121
26-06-2014
122
27-06-2014
123
30-06-2014
Página 31
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Tel: +244 222 448 901; +244 222 448 879; +244 222 430 359; +244 937 289 563;
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