EDIA
RELATÓRIO E CONTAS A 30 DE JUNHO DE 2014
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
E DIA
E m pre sa de De se nv olv im e nto e Inf ra -E strutura s do Alque v a , S. A.
Ca pita l Socia l
3 8 7 . 26 7 . 7 5 0 , 0 0 €
Ca pita l Próprio N e ga tiv o
4 6 1 . 6 0 0 . 1 22, 0 0 €
N úm e ro de Pe ssoa Cole tiv a
M a trícula
503 450 189
0 1 0 8 4 /9 5 0 3 1 6 da Conse rv a tória do Re gisto Com e rcia l de Be ja
Se de Socia l Rua Ze ca Af onso, N . º 2 - 7 8 0 0 - 5 22 - BE JA
De le ga çã o de Lisboa
De le ga çã o de Alque v a
De le ga çã o de Pe drógã o
De le ga çã o de M ourã o
Pa rque de N a ture za de N ouda r
M use u da Luz
Rua do Ca m po Gra nde , N . º 4 6 -D, 2. º Dto - 1 7 0 0 -0 9 3 Lisboa
Apa rta do 1 26 - 7 8 6 0 - M O URA
Apa rta do 1 26 - 7 8 6 0 - M O URA
Rua M a rcos Gom e s V . Rosa do, 1 5 - 7 24 0 - M O URÃO
Apa rta do 5 - 7 23 0 - BARRAN CO S
La rgo da Igre ja N ossa Sr. ª da Luz - 7 24 0 - 1 0 0 - LUZ - M O URÃO
Site : www. e dia . pt
F otogra f ia s
António Cunha /E DIA
1
2
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
ÍNDICE
NOTA PRÉVIA ............................................................................................................................................................................... 4
1. RELATÓRIO DE GESTÃO A 30 DE JUNHO DE 2014............................................................................................ 10
1.1. Apresentação.............................................................................................................................................................. 10
1.2. Síntese ............................................................................................................................................................................ 12
1.3. Atividades Desenvolvidas pela EDIA .......................................................................................................... 17
1.4. Análise Financeira ................................................................................................................................................. 77
2. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 30 DE JUNHO DE 2014 ..................................................................... 84
Declaração de Conformidade do Conselho de Administração.............................................................. 160
Relatório de Revisão Limitada Elaborado por Auditor Registado na CMVM sobre
Informação Semestral .......................................................................................................................................................161
Relatório de Revisão Limitada sobre Informação Semestral Elaborado por Auditor
Externo ....................................................................................................................................................................................... 165
SIGLAS E ABREVIATURAS .................................................................................................................................................. 168
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
NOTA PRÉVIA
O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) constitui o principal projeto
estruturante da região Alentejo, território beneficiário de um conjunto de infraestruturas que
visam a potenciação do seu desenvolvimento de forma integrada, sustentada e multissetorial.
Perspetivando-se a conclusão da sua primeira fase, cerca de 120 mil hectares de área regada,
no final de 2015, a estratégia definida pretende não só dar a conhecer o potencial de
desenvolvimento da sua área de implantação, mas também das suas vertentes agrícolas e
agroindustrial, tirando partido de uma disponibilidade hidráulica única em Portugal.
Na atual fase de implementação do Projeto, a canalização dos esforços na vertente
infraestrutural continua a assumir uma notável preponderância, dada a cada vez mais próxima
concretização do Sistema Global de Abastecimento de Água. Ao longo do semestre a aplicação
desta estratégia pautou-se assim por diversos momentos de relevo, de entre os quais se
referenciam, no início de 2014, a conclusão da empreitada de construção da rede viária de
Aljustrel, assim como a inauguração da barragem de São Pedro e adutor de Pedrógão, com
presença do Exmo. Sr. Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, a 22 de
março.
Na componente infraestrutural, e em termos de rede primária, indiquem-se as adjudicações de
duas obras: as empreitadas de construção dos circuitos hidráulicos de Caliços – Machados
(Subsistema Ardila) e de S. Matias (Subsistema Pedrógão). Na rede secundária foram adjudicadas
sete empreitadas de construção: blocos de Beringel – Álamo, bloco de Beja (ambas dos blocos
de Beringel-Beja), blocos de Baronia e Alvito Altos e Alvito Baixo (Blocos de Vale de Gaio)
(Subsistema Alqueva), blocos de Caliços-Machados e de Pias (Subsistema Ardila) e blocos 1 e 2 e
3 e 4 de São Matias (Subsistema Pedrógão).
No período em análise destaque-se ainda a assinatura, pela EDIA, a 13 de junho, dos contratos
de adjudicação de seis empreitadas de construção de infraestruturas de distribuição de água
para servir 20.285 hectares no Baixo Alentejo, em cerimónia presidida pela Exma. Sr.ª Ministra
da Agricultura e do Mar e pelo Exmo. Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional. Tratamse das empreitadas de construção das infraestruturas de Beringel e Álamo, Beja, São Matias 1 e
2, São Matias 3 e 4, Caliços-Machados e Pias, obras que, para além das infraestruturas de
distribuição de água, incluem também a construção das respetivas redes viárias e de drenagem,
de estações elevatórias e de reservatórios e sistemas de automação e telegestão.
Refira-se que, atualmente, dos cerca de 120.000 hectares de regadio do projeto global de
Alqueva, 68.000 estão instalados, 20.000 em obra, 20.285 foram adjudicados com estas
empreitadas e os restantes 10.000 hectares encontram-se em processo de concurso.
No início do ano teve ainda lugar a apresentação pública dos resultados obtidos na primeira
fase do Projeto das “Aldeias Ribeirinhas de Alqueva” (Projeto ARA) e dos trabalhos em curso.
Na sequência dos Despachos proferidos pela Senhora Ministra da Agricultura e do Mar e da
Senhora Secretária de Estado do Tesouro respetivamente, foi autorizada a alienação da
participação da Gestalqueva, S.A na Gescruzeiros, S.A, possibilitando a libertação do aval da
Gestalqueva, S.A desde que, a Comissão Liquidatária desta empresa assumisse perante o Banco
BPI o valor de € 75.015, assumindo a empresa Nautialqueva, S.A a restante responsabilidade.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Estando o processo de alienação da participação na Gescruzeiros, S.A concluído, encontravamse reunidas as condições para que o processo de liquidação da Gestalqueva, S.A se concluísse,
bem como a correspondente extinção da sociedade, o que aconteceu a 27 de junho de 2014.
No que respeita à promoção e rentabilização do Projeto referencie-se, neste semestre, a
participação da EDIA no certame Fruit Logistica, em Berlim, Alemanha, a 05 e 06 de fevereiro, e
no Salão Internacional do Setor Alimentar e Bebidas (SISAB), em Lisboa, a 17 de fevereiro. Ainda
no que respeita à promoção, e no âmbito da captação de investimento agrícola e agroindustrial
para a região de Alqueva, a cronologia deste semestre ficou ainda marcado pela realização, a
26 de maio, do segundo seminário internacional “Investir no Potencial Agrícola do Alqueva” –
Agroindústria e Distribuição como alavancas da criação de valor nos produtos agrícolas. Este
evento, uma organização conjunta do BES, EDIA e Jornal de Negócios, focou-se, na sua segunda
edição, nos seguintes vetores: associativismo, agroindústria e distribuição.
Quanto ao Projeto de Emparcelamento Rural Integrado dos Coutos de Moura, foi aprovado, em
maio, pelas entidades locais e por 99,8% dos proprietários, tendo já terminado a terceira e
última fase de exposição.
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
A implementação de uma área alargada de regadio constitui outra das valias de Alqueva e dos
objetivos que mais contribui para a visibilidade e relevância do Projeto. A evolução das taxas de
adesão ao regadio dos últimos quatro anos indica um significativo aumento na adesão ao
regadio de Alqueva:
As percentagens de adesão ao regadio do EFMA têm vindo a aumentar todos os anos tendo
chegado aos 52,67%, no 1.º semestre de 2014. Em 2013 esse valor situou-se nos 53,84% para o
total do ano em causa.
% d e A DES Ã O
36,02%
49,46%
53,84%
52,67%
2011
2012
2013
2014
60,00%
% de Adesão aos
Perímetros de
Rega do EFMA
50,00%
40,00%
2011
30,00%
2012
2013
2014
20,00%
10,00%
0,00%
2011
2012
2013
2014
Assim, e num projeto marcado, indubitavelmente, pela sua valia agrícola, o objetivo de
maximizar o fomento da integração dos proprietários nas culturas de regadio teve continuidade
em 2014. No âmbito da promoção e incremento do regadio de Alqueva, a adesão registada
neste período, e no período homólogo, foi a seguinte:
Perímetros
Monte Novo
Alvito - Pisão
Pisão
Alfundão
Ferreira, Figueirinha e Valbom
Orada - Amoreira
Brinches
Brinches - Enxoé
Serpa
Loureiro - Alvito
Ervidel
Pedrógão Margem Direita
Área Inscrita
Área Total Infraestruturada
Área Inscrita (ha) - 1.º Semestre
2013
2014
5.071
5.403
812
1.175
1.603
2.254
1.733
3.157
2.151
356
3.224
729
27.668
58.465
4.378
5.602
895
1.678
2.057
2.136
2.159
3.398
2.657
332
3.189
1.535
30.016
58.465
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Comparando a adesão entre o 1.º semestre de 2013 e o 1.º semestre de 2014, regista-se um
aumento na adesão de 7,8%, como resultado do fomento da agricultura de regadio preconizado
pelo Projeto Alqueva. A importância do regadio num projeto de referência como é o Alqueva, a
nível local, regional e nacional, denota-se igualmente nas taxas de adesão inicial significativas
nos aproveitamentos mais recentes do Empreendimento.
Consumo (m 3 )
Consumo (m 3 )
Perímetros
1.º Trimestre
2014
Perímetros
1.º Semestre
2014
Monte Novo
Alvito - Pisão
Pisão
Alfundão
Ferreira, Figueirinha e Valbom
Orada - Amoreira
Brinches
Brinches - Enxoé
Serpa
Loureiro - Alvito
Ervidel
Pedrógão Margem Direita
Total
205.445
173.189
268.873
20.657
61.580
152.854
69.914
228.423
108.116
4.576
59.942
12.184
1.365.753
Monte Novo
Alvito - Pisão
Pisão
Alfundão
Ferreira, Figueirinha e Valbom
Orada - Amoreira
Brinches
Brinches - Enxoé
Serpa
Loureiro - Alvito
Ervidel
Pedrógão Margem Direita
Total
5.666.086
4.541.474
661.137
841.283
1.771.120
1.404.312
1.220.460
4.701.262
4.807.367
461.804
2.131.002
1.095.800
29.303.107
O consumo de água situou-se, por outro lado, em cerca de 1,37 hm3, no final do 1.º trimestre, e
os 29,30 hm3 registados a 30 de junho. Este facto decorre do início da campanha de rega de
2014, com a consequente instalação de culturas de primavera/verão, típicas da época, e mais
exigentes em água, da diminuição da pluviosidade registada nos meses de inverno, assim como
do aumento a temperatura, característico dos meses de primavera.
Por último, no 1.º semestre de 2014 o investimento realizado, sem capitalizações, atingiu
M€ 56,58, dos quais M€ 23,24 incidiram na rede primária e M€ 33,30 na rede secundária de rega.
Relativamente a origens de fundos, destaque-se, neste período, o financiamento comunitário
em cerca de M€ 30,12, PIDDAC no valor de M€ 3,85 e empréstimos de curto prazo no valor de
M€ 5,81.
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
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1. RELATÓRIO DE GESTÃO A 30 DE JUNHO DE 2014
1.1. Apresentação
EDIA
Criada pelo Decreto-Lei N.º 32/95, de 11 de fevereiro, no âmbito do qual lhe foi acometida a
titularidade dos direitos e obrigações que anteriormente pertenciam à sua comissão
instaladora, a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A. (EDIA), empresa
de capitais exclusivamente públicos, teve como objeto social a conceção, execução, construção
e exploração do EFMA e a promoção do desenvolvimento económico e social da sua área de
intervenção, que corresponde total ou parcialmente, a 20 concelhos do Alentejo.
Com a entrada em exploração de algumas infraestruturas do Empreendimento, o Decreto-Lei N.º
42/2007, de 22 de fevereiro, vem definir o regime jurídico aplicável à gestão, exploração,
manutenção e conservação das infraestruturas que integram o EFMA, modifica os estatutos da
EDIA, revoga os Decretos-Lei N.º 32/95, de 11 de fevereiro, N.º 33/95, de 11 de fevereiro e N.º
335/2001, de 24 de dezembro, concretizando, desta forma, a recentralização dos objetivos da
EDIA, enquanto entidade gestora do EFMA e definindo-lhe o seguinte objeto social:
 A utilização do domínio público hídrico afeto ao Empreendimento para fins de rega e
exploração hidroelétrica, mediante contrato de concessão celebrado nos termos da Lei
N.º 58/2005, de 29 de dezembro;
 A conceção, execução e construção das infraestruturas que integram sistema primário
do Empreendimento, bem como a sua gestão, exploração, manutenção e conservação;
 A conceção, execução e construção das infraestruturas que integram a rede secundária
afeta ao Empreendimento, em representação do Estado, e de acordo com as instruções
que lhe sejam dirigidas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas; e
 A promoção, desenvolvimento e prossecução de outras atividades económicas cujo
aproveitamento contribua para a melhoria das condições de utilização de recursos
afetos ao Empreendimento.
Posteriormente ao Decreto-Lei N.º 42/2007, de 22 de fevereiro, foi publicado o Decreto-Lei N.º
313/2007, de 17 de setembro, que aprovou as bases do contrato de concessão entre a EDIA e o
Estado Português, com vista à utilização do domínio público hídrico afeto ao EFMA, para fins de
rega e exploração hidroelétrica, tendo sido atribuída à EDIA a concessão da gestão e
exploração do Empreendimento e a titularidade, em regime de exclusividade, dos direitos de
utilização privativa do domínio público hídrico afeto ao EFMA para fins de rega e exploração
hidroelétrica, por um período de 75 anos.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Ao abrigo do disposto neste Decreto-Lei, os poderes e competências da EDIA abrangem:
 A administração do referido domínio público hídrico no âmbito da sua atividade;
 A atribuição dos títulos respeitantes à captação de água para rega e para produção de
energia elétrica; e
 Poderes de fiscalização da sua utilização por terceiros, bem como a competência para a
instauração, a instrução e o sancionamento dos processos de contraordenação nesse
âmbito.
No decurso de 2007 foi igualmente formalizado o acordo com a EDP com vista à exploração das
centrais hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão, tendo sido assinado, a 25 de outubro, o contrato
de exploração das centrais hidroelétricas de Alqueva e de Pedrógão e de subconcessão do
domínio público hídrico. Este documento veio formalizar, por um período de 35 anos, as
condições que regem a exploração da componente hidroelétrica das infraestruturas que
integram o sistema primário do EFMA, bem como a subconcessão dos direitos de utilização
privativa do domínio público hídrico associado, para fins de produção de energia elétrica e para
implantação de infraestruturas de produção de energia elétrica.
A entrada em exploração dos primeiros perímetros de abastecimento de água veio manifestar a
necessidade de harmonizar o tarifário a aplicar no âmbito do sistema, em função das diferentes
condições de fornecimento de água. É neste âmbito que surge o Decreto-Lei N.º 36/2010, de 16
de abril, que altera o Decreto-Lei N.º 42/2007, de 22 de fevereiro, e que aclara aspetos da
envolvente económica e financeira do Empreendimento, com vista à otimização da gestão de
recursos e à garantia da sustentabilidade económica futura da empresa, adequando ainda o
enquadramento legal do EFMA ao novo quadro legal da gestão e utilização dos recursos
hídricos constante na Lei da Água, no regime de utilização dos recursos hídricos (Decreto-Lei
N.º 226-A/2007, de 31 de maio) e no regime económico e financeiro dos recursos hídricos
(Decreto-Lei N.º 97/2008, de 11 de junho).
A fixação de um tarifário diferenciado e dotado de uma maior flexibilidade, quer em função das
distintas condições de fornecimento da água pela EDIA, quer em função do uso a que se destina
a água fornecida, veio assim a possibilitar a aferição do valor a fixar, não apenas em função
das diferentes condições de exploração e fornecimento de água, mas também do respetivo
ajuste à medida da entrada em funcionamento de cada uma das componentes da rede
secundária.
O Despacho N.º 9000/2010, publicado a 26 de maio, aprovou o tarifário que estabelece o preço
da água destinado ao uso agrícola fornecida pela EDIA no âmbito do serviço público de águas
do EFMA, com efeitos a partir de 01 de junho. O valor do tarifário pelo fornecimento de água
para uso agrícola no primeiro ano é reduzido a 30% dos valores indicados, aumentando anual,
automática, progressiva e linearmente a partir do ano subsequente, até perfazer os 100% no
oitavo ano. Em 2013, o tarifário para Alqueva foi atualizado com base no Índice de Preços ao
Consumidor (2,75%).
Em 2013, a 8 de abril, é celebrado com a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
(DGADR), do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
(MAMAOT), o contrato de concessão relativo à gestão, exploração, manutenção e conservação
das infraestruturas da rede secundária do EFMA.
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
1.2. Síntese
No 1.º semestre de 2014 procedeu-se:
No âmbito infraestrutural
 À conclusão da empreitada de construção da rede viária de Aljustrel.
 À adjudicação das seguintes obras:
Subsistema Alqueva
 Blocos de Beringel e Álamo (Blocos de rega de Beringel-Beja)
 Bloco de Beja (Blocos de rega de Beringel-Beja)
 Blocos de Baronia e Alvito Altos e Alvito Baixo (Blocos de rega de Vale de
Gaio)
Subsistema Ardila
 Circuito hidráulico Caliços-Machados
 Blocos de Caliços-Machados
 Bloco de Pias
Subsistema Pedrógão
 Circuito hidráulico de S. Matias
 Blocos 1 e 2 de São Matias
 Blocos 3 e 4 de São Matias
 À elaboração dos seguintes relatórios preliminares:
Subsistema Alqueva
 Gestão e fiscalização do bloco de Beja
 Bloco Roxo-Sado
Subsistema Ardila
 Gestão e fiscalização do bloco de Caliços-Machados
 À abertura de propostas dos seguintes concursos:
Subsistema Alqueva
 Gestão e fiscalização da empreitada de construção do bloco Roxo-Sado
Subsistema Ardila
 Bloco de Moura Gravítico
 Blocos de Barras, Torrão e Baronia Baixo
 Ao lançamento do seguinte concurso público:
Subsistema Alqueva
 Instalação de tamisação no adutor Penedrão/Roxo
Neste período foi ainda finalizado o processo de erros e omissões dos concursos para a
execução das empreitadas de construção do circuito hidráulico Roxo – Sado e do 4.º troço do
circuito hidráulico de Vale do Gaio, tendo-se principiado a apreciação das propostas
apresentadas no âmbito deste último concurso.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
No âmbito institucional
JANEIRO:
 Receção em Alqueva dos presidentes e diretores das empresas do grupo Águas de
Portugal (17 de janeiro);
 Apresentação do Projeto Alqueva na Federação Nacional de Organizações de Produtores
de Frutas e Hortícolas (FNOP) (22 de janeiro);
 Divulgação e promoção das plantas aromáticas e medicinais, por iniciativa conjunta da
EDIA, Centro de Excelência para a Valorização dos Recursos Mediterrânicos (CEVRM) e
Cooperativas Agrícolas de Beringel e a de Beja e Brinches, na sequência da criação da
‘Academia das Plantas Aromáticas e Medicinais de Alqueva’, em Beringel e Brinches (23
de janeiro);
 Apresentação pública do Projeto ARA, em Portel: resultados obtidos na primeira fase do
projeto e dos trabalhos atualmente em curso (24 de janeiro); e
 Presença em iniciativa do Inovempreende com jovens do Projeto ARA, em Évora (29 de
janeiro).
FEVEREIRO:
 Participação da EDIA no certame Fruit Logistica, em Berlim, Alemanha (05 e 06 de
fevereiro);
 Participação da EDIA no Salão Internacional do Setor Alimentar e Bebidas (SISAB), em
Lisboa, com visita ao stand da EDIA da Exma. Sr.ª Ministra da Agricultura e do Mar (17
de fevereiro);
 Visita de uma missão de agricultores alemães, potenciais investidores da região de
Hannover, à área de influência de Alqueva (19 de fevereiro); e
 Participação na reunião conjunta com o Presidente da Associação Transfronteiriça Lago
Alqueva (ATLA) e o Exmo. Sr. Secretário de Estado do Turismo, onde se abordaram temas
relativos à cooperação entre a EDIA e a ATLA, em Lisboa (21 de fevereiro).
MARÇO:
 Participação na AqualiveExpo (colóquio) e no 12.º Congresso da Água, em Lisboa (06 de
março);
 Participação no encontro 'El sector agroindustrial ibérico en el contexto de la
recuperación económica', Sevilha (Espanha), organizado pelo Conselho Empresarial
Andaluzia Portugal (CEAP) (21 de março);
 Inauguração da barragem de São Pedro e adutor de Pedrógão com presença do Exmo.
Sr. Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural (22 de março);
 Assinatura, na Feira da Água, em Beja, de protocolo com o Mercado Abastecedor da
Região de Évora (MARÉ) e Associação de Regantes do Monte Novo, cerimónia presidida
pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural (22 de
março);
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
 Organização e participação em visita de uma missão de potenciais investidores russos,
coordenada pela AICEP, à região do EFMA no sentido de mostrar as potencialidades
para o desenvolvimento de projetos agrícolas e agroalimentares da região (26 de
março);
 Acompanhamento de uma missão de agricultores suecos (40 pessoas), que incluiu a
visita a uma exploração agrícola produtora de cereais e um projeto vitivínicola (26 de
março); e
 Inauguração no Museu da Luz do projeto expositivo ‘Ser e Devir’, da autoria do
fotógrafo Virgílio Ferreira. A exposição ficará patente ao público até 29 de abril (29 de
março).
ABRIL:
 Realização de ação de sensibilização ambiental sobre “Ecossistemas ribeirinhos no
açude do Monte do Bolor”, em Beringel. Sob o mote “Vamos aprender com as nossas
ribeiras” foram desenvolvidas atividades que visam a interiorização de atitudes e
comportamentos que contribuam para a preservação o ambiente. Esta iniciativa surgiu
na sequência de solicitação da Junta de Freguesia de Beringel e foi dirigida às crianças
das ATL’s locais (8 de abril);
 Realização de uma masterclass, no âmbito da exposição “Ser e Devir” (12 de abril);
 Promoção de workshop “Da ideia ao projeto” sobre fotografia, também no âmbito da
supra mencionada exposição “Ser e Devir” (12 a 17 de abril);
 Promoção, pelo Parque de Natureza de Noudar, em Barrancos, de uma sessão de
observação de estrelas (sessão gratuita acompanhado por astrónomo da Associação
Portuguesa de Astrónomos Amadores), integrada no âmbito do programa da
ExpoBarrancos 2014 (13 de abril);
 Lançamento de 2 novos volumes (4 e 9) da segunda série da coleção “Memórias
D’Odiana”, publicação centrada nos trabalhos arqueológicos na zona de influência da
albufeira, que divulga os resultados de projetos arqueológicos no âmbito da
minimização de impactes sobre este tipo de património desenvolvidos no âmbito da
construção da barragem de Alqueva, numa parceria entre a EDIA e a Direção Regional
de Cultura do Alentejo (DRACALEN) (14 de abril); e
 Promoção, pela Academia das Plantas Aromáticas e Medicinais de Alqueva, de “Dia
Aberto” subordinado à demonstração prática dos métodos de propagação destas
plantas – Monte do Pardieiro (Messejana Aljustrel) (22 de abril).
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
MAIO:
 Inauguração no Museu da Luz da exposição de fotografia “Guadiana 86-14”, da autoria
de Duarte Belo. Esta mostra estará patente ao público até 23 de novembro (10 de maio);
 Realização da 2.ª edição da Feira das Flores e Sabores na aldeia da Luz (10 e 11 de
maio);
 Assinatura de protocolo de colaboração entre a EDIA e a ATLA que tem como objetivo a
valorização do território (13 de maio);
 Assinalado o dia Internacional dos Museus com a apresentação de uma performance ao
vivo em torno de uma instalação feita com 300 peças de cortiça., uma cúpula de cortiça
com 1.500 kg designada de CORKDOM3. Esta iniciativa enquadrou-se no âmbito das
“Residências na aldeia” e do projeto de 4 dias de Pedro Portugal com 12 alunos de
Artes Visuais e Design da Universidade de Évora (18 de maio);
 Assinalado o Dia Mundial dos Peixes Migradores com atividades destinadas aos alunos
do 1.º ciclo de Pedrógão do Alentejo. O programa incluiu ainda a apresentação da
plataforma de interpretação do Dispositivo de Passagem para Peixes (DPP) da barragem
de Pedrógão, seguida de uma visita a esta infraestrutura, durante o processo de
ascensão de peixes, realizada em parceria com a Câmara Municipal da Vidigueira e o
Agrupamento de Escolas da Vidigueira (23 de maio);
 2.º Seminário Internacional “Investir no Potencial Agrícola do Alqueva” – Agroindústria
e Distribuição como alavancas da criação de valor nos produtos agrícolas, uma
organização conjunta do BES, EDIA e Jornal de Negócios. O Seminário Internacional do
Alqueva de 2014 vira o seu foco para três vetores considerados fulcrais para elevar a
agricultura: o Associativismo, a Agro Indústria e a Distribuição (26 de maio); e
 Realização, no auditório da EDIA, em Beja, do seminário dedicado ao tema “Uso
sustentável de produtos fitofarmacêuticos”, no âmbito do Decreto-lei n.º 26/2013, de 11
de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos
fitofarmacêuticos para uso profissional e define procedimentos de monitorização e
utilização dos mesmos (28 de maio).
JUNHO:
 Aprovação, pelas entidades locais e por 99,8% dos proprietários, do Projeto de
Emparcelamento Rural dos Coutos de Moura, tendo terminado assim a terceira e última
fase de exposição (4 de junho);
 Inauguração da Exposição/Instalação “Fazer falar o silêncio... Fotografia, Lixo e
Memória”, (Fotografia de António Carrapato e Instalação João Sotero), a ter lugar na
Galeria da EDIA, em Beja, no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Ambiente (5
de junho);
 Disponibilização da página oficial do Centro de Documentação da EDIA na rede social
facebook (6 de junho);
15
16
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
 Assinatura dos contratos de adjudicação de seis empreitadas de construção de
infraestruturas de distribuição de água, designadamente, das empreitadas de
construção das infraestruturas de Beringel e Álamo, Beja, São Matias 1 e 2, São Matias 3
e 4, Caliços-Machados e Pias que irão servir 20.285 hectares no Baixo Alentejo. Estas
empreitadas, para além das infraestruturas de distribuição de água, incluem também a
construção das respetivas redes viárias e de drenagem, de estações elevatórias e de
reservatórios e sistemas de automação e telegestão. A cerimónia contou com a
presença da Exma. Sr.ª Ministra da Agricultura e do Exmo. Ministro-adjunto e do
Desenvolvimento Regional (13 de junho);
 Lançamento de mais 2 novos volumes (8 e 12) da segunda série da coleção “Memórias
D’Odiana”, numa parceria entre a EDIA e a Direção Regional de Cultura do Alentejo
(DRACALEN) (17 de junho); e
 Realização de conferência sobre os Trabalhos de Biologia efetuados nas Albufeiras de
Pedrogão e Alqueva, evento que tem como objetivo dar a conhecer os projetos na área
da biologia às entidades públicas e privadas no sentido de poderem contribuir para a
gestão integrada da biodiversidade neste espaço comum (19 de junho).
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
1.3. Atividades Desenvolvidas pela EDIA
1.3.1. Infraestruturas em Exploração
Observação do Comportamento de Barragens
Em cumprimento do disposto nos Planos de Observação das barragens constituintes das
infraestruturas primárias do EFMA, realizaram-se as campanhas previstas, de leitura da
aparelhagem de observação instalada, continuando-se a verificar o bom estado dos seus
equipamentos de segurança hidráulico-operacional e o bom comportamento evidenciado por
essas diversas estruturas.
Manutenção e Exploração
Rede Primária
No início do semestre desenvolveram-se, fundamentalmente, atividades de manutenção e de
conservação, com especial destaque para as intervenções efetuadas nas estações elevatórias de
Pedrógão - Margem Esquerda e de Brinches, bem como nos equipamentos hidromecânicos dos
canais Loureiro – Monte Novo e Alvito-Pisão. Foram também realizadas algumas intervenções
de reparação, no âmbito das garantias das obras, nomeadamente nos canais Loureiro - Monte
Novo e Alvito – Pisão e no adutor de Pedrógão Margem Esquerda.
Há ainda a referir o início da campanha de rega de 2014 com a adução de água para as
barragens do Loureiro e de Brinches, e para os reservatórios da rede secundária através dos
canais Loureiro-Monte Novo e Alvito-Pisão e do adutor Brinches-Enxoé.
No final do semestre levaram-se a cabo, sobretudo, atividades de exploração associadas à
campanha em curso, embora tenham também sido realizadas algumas intervenções de
reparação, no âmbito das garantias das obras, com especial destaque para as intervenções
efetuadas nos equipamentos hidro/eletromecânicos dos canais Alvito Pisão, Pisão-Ferreira e
Adutor de Odivelas.
Rede Secundária
Subsistema Alqueva
Durante este semestre decorreu todo um conjunto de manutenções preventivas tendo em conta
as necessidades imperativas dos perímetros do Monte – Novo, Alvito – Pisão, Pisão, Ferreira,
Figueirinha e Valbom, Alfundão, Loureiro – Alvito e Ervidel, do subsistema Alqueva. No
perímetro do Monte Novo deu-se continuidade à prestação de serviços para a manutenção do
sistema de telegestão.
Continua em curso a prestação de serviços relativa à execução de manutenção preventiva e
corretiva dos equipamentos mecânicos e elétricos nos perímetros do Monte Novo, Alvito-Pisão,
Pisão, Ferreira, Figueirinha e Valbom, e Alfundão. Foram igualmente asseguradas as
17
18
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
manutenções tendo em conta o estipulado nos vários planos de manutenção das infraestruturas
que compõem estes perímetros.
Nos blocos de Ervidel 1, 2 e 3 e Loureiro – Alvito continuam os trabalhos de manutenção dos
equipamentos mecânicos e elétricos, sob a responsabilidade do empreiteiro.
Subsistema Ardila
Neste período decorreram os trabalhos normais de operação nas infraestruturas que constituem
os perímetros de Orada – Amoreira, Serpa, Brinches e Brinches – Enxoé. Continua em curso a
prestação de serviços relativa à execução de manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos mecânicos e elétricos destes perímetros. Encontra-se em curso a prestação de
serviços dos sistemas de telegestão via rádio instalados na rede secundária dos perímetros de
Orada – Amoreira, Serpa, Brinches e Brinches-Enxoé.
Decorreu em simultâneo todo um conjunto de manutenções tendo em conta o estipulado nos
vários planos de manutenção das infraestruturas que compõe estes perímetros.
Subsistema Pedrógão
Nos blocos de Pedrógão 1 e 3 e os Blocos de Selmes os trabalhos de manutenção dos
equipamentos mecânicos e elétricos encontram-se ainda sob a responsabilidade do
empreiteiro.
Para além das atividades descritas, decorreu a campanha de outono-inverno e o processo
relativo às inscrições e consequente início da campanha de rega de 2014, com toda a
componente de exploração e gestão das estações elevatórias, reservatórios e rede de condutas,
tendo sido ainda assegurado o apoio prestado aos agricultores.
Central Fotovoltaica
Prosseguiu a exploração da Central Fotovoltaica de Alqueva, tendo sido produzidos, neste
semestre, 33.705 kWh.
Mini-Hídricas
Reiniciou-se, no 2.º trimestre, a exploração da Central Hidroelétrica de Alvito, tendo sido
produzidos 197,356 MWh.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Promoção do Regadio
A adesão registada até 30 de junho de 2014, nos perímetros sob gestão da EDIA, foi a seguinte
(sem captações diretas):
P erímetros de Rega
Á rea Inscrita (ha)
2014
Monte Novo
Alvito - Pisão
Pisão
Alfundão
Ferreira, Figueirinha e Valbom
Orada - Amoreira
Brinches
Brinches - Enxoé
Serpa
Loureiro - Alvito
Ervidel
Pedrógão Margem Direita
Á rea Inscrita
Á rea Total Infraestruturada
4.378
5.602
895
1.678
2.057
2.136
2.159
3.398
2.657
332
3.189
1.535
30.016
58.465
Comparando a adesão entre o 1.º semestre de 2013 e o 1.º semestre de 2014, regista-se um
aumento na adesão de 7,8% (2.348 ha). O consumo de água no período situou-se em cerca de
29,30 hm3.
Área Inscrita (ha) - 1.º Semestre
Perímetros
Monte Novo
Alvito - Pisão
Pisão
Alfundão
Ferreira, Figueirinha e Valbom
Orada - Amoreira
Brinches
Brinches - Enxoé
Serpa
Loureiro - Alvito
Ervidel
Pedrógão Margem Direita
Área Inscrita
Área Total Infraestruturada
2013
2014
5.071
5.403
812
1.175
1.603
2.254
1.733
3.157
2.151
356
3.224
729
27.668
58.465
4.378
5.602
895
1.678
2.057
2.136
2.159
3.398
2.657
332
3.189
1.535
30.016
58.465
Consumo (m 3 )
Perímetros
1.º Semestre
2014
Monte Novo
Alvito - Pisão
Pisão
Alfundão
Ferreira, Figueirinha e Valbom
Orada - Amoreira
Brinches
Brinches - Enxoé
Serpa
Loureiro - Alvito
Ervidel
Pedrógão Margem Direita
5.666.086
4.541.474
661.137
841.283
1.771.120
1.404.312
1.220.460
4.701.262
4.807.367
461.804
2.131.002
1.095.800
Total
29.303.107
19
20
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Neste período foi adjudicada a conceção e a implementação do “Portal do Regante”, tendo-se
vindo a proceder, internamente, ao acompanhamento dos respetivos trabalhos. Neste projeto
esta também incluída a transferência e a implementação do SISAP para um ambiente web. Foi
ainda contactado o COTR no sentido de avaliar a integração das suas ferramentas no referido
portal.
O estudo preliminar para a determinação do custo de água no EFMA - impacte do alargamento
da área de rega para 160 000 hectares foi apresentado ao Conselho de Administração da EDIA,
onde foram realçados os seus principais resultados e conclusões. Este trabalho, que se reveste
de uma extraordinária importância para a cenarização de uma serie de pressupostos em termos
de viabilização do projeto Alqueva, tem como objetivos a atualização do cálculo do custo de
água, a avaliação da adequabilidade do sistema tarifário existente e avaliação do impacte do
alargamento da área de regadio no custo de adução de água.
No 1.º semestre mantiveram-se, por outro lado, as ações de divulgação do programa SISAP e de
fornecimento de resultados aos seus utilizadores. Os resultados deste programa têm vindo a ser
utilizados na elaboração de dossiers para fornecer a investidores e outras entidades. Foram
atualizados os parâmetros referentes a algumas culturas no sentido de dar respostas
específicas a potenciais investidores. Da mesma forma, o SISAP foi utilizado por alguns
produtores individuais no sentido de dar apoio à gestão da sua exploração. O SISAP, quer
através da sua base de dados, quer através dos seus resultados, tem sido também utilizado
internamente no sentido de prestar apoio às atividades da EDIA.
Foi também dada continuidade ao processo de recolha e sistematização de informação através
da aplicação do inquérito aos beneficiários (regantes e não regantes) dos perímetros em
exploração e introdução dos dados no CIEFMA – Comercial. As tabelas seguintes resumem as
áreas classificadas e as intenções dos beneficiários, obtidas no final do 1.º semestre de 2014.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Á rea Contatada
P erímetros
de
Rega
Monte - Novo
Alvito - Pisão
Loureiro - Alvito
Brinches
Brinches-Enxoé
Serpa
Orada-Amoreira
Pisão
Ferreira
Ervidel
Alfundão
Pedrógão
Total
N.º de
Inquéritos
Efetuados
164
658
23
493
120
430
108
107
457
626
330
229
3.745
N.º de
Á rea
Beneficiários Á rea Total
Beneficiada
Inquiridos dos P rédios
EFMA
(ha)
(ha)
72
150
15
80
39
124
34
29
105
112
114
105
979
9.355
5.537
4.741
5.672
7.678
5.751
3.302
2.848
3.190
6.384
6.015
4.233
64.705
5.181
4.129
1.107
3.729
4.410
3.610
2.149
1.442
2.177
5.326
3.907
2.451
39.617
Manteve-se o acompanhamento do período experimental de funcionamento do núcleo de Beja
do PROVE (cabazes hortofrutícolas), fomentado a partir da Associação de Desenvolvimento Local
Alentejo XXI.
A EDIA tem vindo a ajudar os beneficiários dos vários perímetros no emparcelamento “natural”
tentando, juntamente com os proprietários e empresas, a concentração de pequenas parcelas
adjacentes às suas, de forma a aumentar a área de exploração. No 1.º semestre de 2014
decorreram as seguintes ações:
 Conclusão do processo de identificação de proprietários e a sua disponibilidade numa
“mancha” de cerca de 170ha junto a Ervidel;
 Monitorização dos resultados obtidos para o case-study do bloco de Brinches;
 Identificação de proprietários e da sua disponibilidade, tendo em vista uma proposta
avançada junto da Cooperativa Agrícola de Beja e Brinches, de reconversão de olival
numa mancha de 2.000ha situada entre Brinches e Pias; e
 Identificação de manchas homogéneas em estrutura fundiária de minifúndio, nos
diferentes perímetros em exploração.
Tendo em vista a captação e fixação de investimento na zona de influência de Alqueva
continuou o acompanhamento de potenciais investidores na região, fornecimento de elementos
a uma serie de empresas que pretendem investir ou continuar a investir na região.
21
22
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Referencie-se o acompanhamento que tem vindo a ser dado à Empresa DAI, num esforço de
mobilização para que o projeto de investimento desta empresa, com o retomar da produção de
beterraba sacarina, seja realizado na zona do Alqueva. Este investimento prevê o cultivo de
10.000 ha anuais de beterraba, e a criação de 250 postos de trabalho diretos e 2.000 indiretos.
Foi dada continuidade ao desenvolvimento de contactos e preparação e acompanhamento de
visitas ao campo, com empresas e particulares, bem como a prestação de informação e apoio a
agricultores, investigadores e estudantes.
Prosseguiram os contactos com entidades que desempenham um papel relevante na região,
designadamente, com representantes de agrupamentos de agricultores, caso da Cooperativa de
Beringel, Associação de Regantes do Ardila e Enxoé, Associação de Regantes do Monte Novo,
Cooperativa Agrícola de Beja e Brinches, Associação de Jovens Agricultores de Portugal (AJAP)
de Cuba, entre outros.
No âmbito da dinamização da fileira hortícola na região do Monte Novo, foi assinado, a 22 de
março, o protocolo de cooperação entre a Associação de Beneficiários de Monte Novo
(ABMNovo), a EDIA e o SIMAB - entidade gestora do Mercado Abastecedor da Região de Évora
(MARÉ), no sentido de desenvolver um projeto que envolvendo os produtores da região do
Monte Novo, procure caminhos de forma a assegurar o escoamento da sua produção hortícola.
Neste âmbito foram estabelecidos contactos com alguns produtores de hortícolas e frutícolas
dos perímetros do Monte Novo e Loureiro Alvito, com o objetivo de lhes criar oportunidades de
negócio.
Conjuntamente com outros parceiros procedeu ainda à identificação das culturas cuja produção
se afigura mais vantajosa na zona de Monte Novo tendo-se realizado, igualmente, contactos
com potenciais parceiros exteriores à região, no sentido de lhes mostrar as potencialidades da
região, e aprender com a sua experiência organizativa, produção e comercialização de
hortícolas.
De igual forma foi assegurada a representação da EDIA nos Grupos Operacionais (G.O.)
organizados pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), no sentido de
desenvolver atividades de experimentação e investigação. A EDIA faz parte dos G.O. “Produção
de Culturas Proteaginosas” e de “Bovinicultura”. Neste último grupo, já foram iniciados os
trabalhos preparatórios para elaboração de uma candidatura conjunta com o INIAV, produtores
e suas associações. Está a ser estudado o molde de inclusão da EDIA no G.O. “Hortofrutícola”.
No âmbito da identificação e caraterização das áreas industriais do EFMA foram já contactadas
algumas Câmaras Municipais no sentido de obter informação atualizada sobre o tema. Este
trabalho, que já produziu os primeiros resultados, está a ser realizado em parceria com o
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) - Projeto Global Find,
principalmente na área do levantamento das disponibilidades existentes nos parques industriais
da região.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
A gestão de contactos e pesquisa de novos clientes e o acompanhamento dos já existentes
decorreu durante período de acordo com o planeado. No gráfico seguinte são traduzidos os
contactos realizados por interesse do cliente até ao final do 1.º semestre de 2014:
N.º de contactos realizados por interesse do cliente
Recebidos
Efetuados
Compra
Quer arrendar
34
2
73
3
Disponível para
parceria
3
Venda
Outro
3
2
A exemplo dos trimestres anteriores deu-se continuidade à elaboração de listagens de
proprietários para serem facultadas às empresas e a particulares, com o objetivo de promover
parcerias.
Entre diversas outras atividades referencie-se a organização de dois dias de visitas a
explorações agrícolas da empresa “ Aldahra Fagavi”, as visitas com agricultores sul-africanos e
consultores líbios, com interesse em investir na região de Alqueva, e a reunião com a empresa
Ortega – Puerto de Santa Maria, interessada em fazer parcerias na cultura do algodão, também
com agricultores da zona do Empreendimento. Foram igualmente realizadas reuniões com
potenciais investidores espanhóis, interessados nas culturas horto-industriais e da luzerna, nas
zonas de Ferreira e Ervidel e, por solicitação da empresa Pioneer, foram identificados
proprietários que distam 200 metros dos locais onde se está a cultivar milho transgénico.
A EDIA conjuntamente com o CEVRM e as Cooperativas Agrícolas Beja e Brinches e de Beringel
organizou duas sessões de esclarecimento aos agricultores no sentido de divulgar as
potencialidades de produção de plantas aromáticas de regadio em modo de produção
convencional na área de influência do EFMA. A 22 de abril realizou-se um “Dia Aberto” sobre
estacaria. Participou-se igualmente na 2.ª Conferência Ibérica de Produção de Plantas
Aromáticas e Medicinais.
23
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
25
Neste período decorreu ainda a preparação da realização de ensaios de produção de culturas
aromáticas de regadio, conjuntamente com um agricultor e o CEVRM.
Quanto à “Academia das Hortícolas de Alqueva” e paralelamente às atividades de
experimentação/demonstração, foram dados passos no sentido de estabelecer uma estratégia
de articulação com entidades de ensino da região, contribuindo para a sensibilização das
crianças para o consumo de produtos hortícolas. A estratégia de realizar ações de
experimentação está dependente do desenvolvimento dos Grupos Operacionais de investigação
coordenados pelo INIAV para a produção de hortícolas e frutícolas.
Neste semestre, deu-se continuidade à disponibilização de prédios rústicos no site da “Bolsa de
Terras”, iniciado no último trimestre de 2013.
À data da realização
deste relatório, a Bolsa
de Terras dispõe de 213
prédios
rústicos
disponibilizados para
arrendamento e venda,
dos quais 112 foram
publicitados pela EDIA
GeOp, nos distritos de
Beja
e
Évora,
totalizando uma área
de 1.368ha. Deste valor,
418ha estão inseridos
no regadio de Alqueva,
conforme se verifica na
tabela e no gráfico
apresentados.
N.º de Prédios N.º de Proprietários
Acumulado a 30 de junho de 2014
112
40
Área Caderneta
(ha)
Área
Beneficiada
1.367,75
418,30
26
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
% do Número de
Prédios
Disponibilizados
na Bolsa de
Terras
54%
53%
52%
51%
50%
EDIA GeOp
49%
Outras Entidades
48%
47%
46%
45%
44%
EDIA GeOp
Outras Entidades
Neste período decorreu igualmente a promoção, divulgação e dinamização da Bolsa de Terras
junto de todos os beneficiários inquiridos, instituições bancárias, representantes de
agrupamentos de agricultores e todos os agentes com papel relevante no meio rural.
Albufeiras do EFMA – Gestão e Exploração dos Recursos Naturais
Gestão da Água – Estado das Massas de Água e Gestão de Albufeiras
Teve continuidade o acompanhamento do cumprimento das conclusões operacionais definidas
no “Estudo das Condições Ambientais no Estuário do Rio Guadiana e Zonas Adjacentes Conclusões Operacionais - Fevereiro de 2005”. Entre outras atividades realce-se, no início do
ano, a realização de uma análise comparativa do regime de caudal ecológico definido nas
versões de fevereiro e novembro de 2005 referentes ao “Estudo das Condições Ambientais no
Estuário do Rio Guadiana e Zonas Adjacentes - Conclusões Operacionais”. No final do semestre
foi facultado APA e à CADC o relatório referente à avaliação do cumprimento das condições
operacionais estabelecidas para o sistema Alqueva-Pedrógão durante o ano hidrológico de
2012/2013.
Prosseguiu o acompanhamento do cumprimento das medidas referentes ao regime de
manutenção dos caudais ecológicos da rede primária, em exploração.
No que respeita à gestão do plano de água, foram concluídos no final de abril os trabalhos de
manutenção da sinalização de segurança das albufeiras de Alqueva e de Pedrógão, que
abrangem a sinalização associada à zona de navegação interdita junto às barragens de Alqueva
e de Pedrógão e junto à tomada de água dos Álamos. Com o objetivo de determinar o estado de
conservação dos elementos metálicos submersos foi realizada uma inspeção subaquática ao
sistema de sinalização de segurança da barragem de Alqueva.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Decorreu a manutenção da sinalização de segurança de albufeiras da rede primária nas
barragens dos Álamos I, II e III, Loureiro, Pisão, Amoreira, Brinches e Serpa, sinalizadas desde
2010. No contexto da promoção da segurança das diversas infraestruturas do EFMA articulou-se
ainda internamente a conceção e produção de placas identificativas de locais de acesso restrito
do EFMA. Promoveu-se um procedimento de ajuste direto para fornecimento de placas de
sinalização de segurança que informem claramente a interdição de entrada nas áreas vedadas
pela EDIA, designadamente em reservatórios.
No âmbito da candidatura ao LIFE + “INVASEP - Lucha contra espécies invasoras en las cuencas
hidrográficas del Tajo y Guadiana en la Península Ibérica” foi concluído o procedimento de
ajuste direto para fornecimento de duas estações móveis de desinfeção de embarcações, no
contexto da prevenção da entrada do mexilhão-zebra através deste meio, aguardando-se a sua
entrega. Nos dias 11 e 12 de junho realizou-se, em Beja, nas instalações da EDIA, uma reunião
de acompanhamento do projeto INVASEP LIFE+10/NAT/ES/000582, organizada pela entidade
beneficiária principal e pela EDIA, enquanto sócia beneficiária do projeto.
Ainda no contexto do combate às espécies invasoras, em especial a associada à disseminação
da planta aquática invasora Jacinto de água, presente em território espanhol a montante da
albufeira de Alqueva, realizou-se a monitorização preventiva da dispersão desta planta através
da inspeção periódica dos materiais retidos na barreira flutuante instalada a montante da ponte
da Ajuda, bem como a sua limpeza e manutenção.
No âmbito do trabalho de avaliação da eficácia do Dispositivo de Passagem de Peixes de
Pedrógão (DPP), cujos equipamentos têm como objetivo a determinação do número de
indivíduos das espécies alvo que concretizam a rota migratória da albufeira de Alqueva em
direção às zonas de cabeceira do rio Ardila, foi realizada a recolha de dados relativa ao
seguimento acústico de peixes e das sondas de oxigénio e temperatura na albufeira de
Pedrógão.
Foram iniciados os trabalhos de fornecimento e instalação de equipamentos de melhoria do
funcionamento deste dispositivo, tendo já sido colocada a barreira flutuante para impedir a
acumulação de resíduos na zona de saída do DPP. A estrutura de dissipação já está no local e
aguarda-se o agendamento da paragem da central hidroelétrica de Pedrógão para a sua
instalação, bem como o fornecimento do equipamento de remoção da espuma dentro da caixa
elevatória e do equipamento de lavagem a alta pressão.
27
28
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Estratégia para a Conservação e Valorização de Ilhas e Penínsulas de Alqueva
Neste semestre foram cumpridas as apresentações das principais conclusões e do modelo de
ordenamento previsto no ‘Plano de Gestão das Penínsulas e Ilhas de Alqueva’, de acordo com o
constante no Plano de Comunicação e Divulgação da Estratégia para a Conservação e
Valorização de Ilhas e Penínsulas de Alqueva.
Neste semestre foi ainda aprovado internamente o Plano de Comunicação e Divulgação da
candidatura “Estratégia para a conservação e valorização de ilhas e penínsulas de Alqueva”, o
qual constitui uma das componentes da referida candidatura ao Inalentejo. Cumprindo as
indicações previstas no mesmo, foram apresentados os principais resultados deste projeto às
entidades relevantes no território de Alqueva (CCDR–A, APA e ICNF, Municípios da área de
influência de Alqueva e Entidade Regional de Turismo do Alentejo).
Gestão das Áreas Sobrantes
No âmbito da gestão do património rústico, executaram-se, neste semestre, as seguintes
tarefas:
 Plantação de povoamento florestal misto na herdade das Piteiras;
 Retancha do povoamento de azinho na herdade dos Estevais;
 Poda de formação no freixial do povoamento ripícola da Defesa - Margem Esquerda;
 Poda de formação no choupal do povoamento ripícola da Defesa, com carrego e
destruição da lenha resultante;
 Destruição de sobrantes do festival Kazantip na herdade dos Bravos;
 Venda de azinheiras secas da herdade dos Pardieiros;
 Cedência de terrenos ao Agrupamento Escolar de Mourão;
 Cedência de instalações da Julioa à Associação de Regantes da Luz;
 Gradagem do choupal da defesa de S. Brás;
 Execução de aceiros em diversas parcelas da EDIA
 Venda de forragem espontânea de algumas parcelas da EDIA
 Início do estabelecimento de acordos de cedência para exploração apícola; e
 Limpeza da envolvente do ancoradouro de Alqueva e das instalações do CIAL.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
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30
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
No final deste período o património rústico era composto por 354 prédios (717 ha), estando
disponíveis para arrendamento 313 prédios (342 ha), dos quais 171 (211 ha) estão arrendados,
139 na totalidade e 32 parcialmente. Dos 41 prédios não arrendáveis (375 ha), 16 (3 ha) estão
afetos à obra e 25 (372 ha) encontram-se em gestão direta. Existem ainda 7 cedências a que
corresponde a área de 5,56 (ha).
Ao longo do semestre, e no âmbito do património urbano, foram ainda asseguradas em diversos
locais da empresa atividades de gestão, conservação, manutenção e habilitação de edifícios. No
que respeita ao edifício sede, referencie-se, neste período, a criação do espaço polivalente para
os trabalhadores da EDIA.
Utilização Privativa do Domínio Público Hídrico
Continuou a ser prestado apoio aos requerentes na instrução dos pedidos de licença/concessão
de captação de águas superficiais e analisados os processos que se encontram em tramitação
na EDIA. Foram recebidos catorze novos pedidos de captação de água e emitido cinco títulos,
com validade superior a um ano. No início do ano teve lugar o processo associado à emissão
das notas de liquidação da Taxa dos Recursos Hídricos (TRH) referentes aos títulos de utilização
privativa dos recursos hídricos.
No âmbito das atividades da Equipa de Fiscalização e Vigilância (EFV) foram efetuadas diversas
visitas de campo às zonas de instalação de algumas das captações requeridas, com o objetivo
de proceder à caracterização da situação inicial, previamente à emissão dos títulos de utilização
privativa, pela EDIA, e de acompanhar a evolução dessas zonas após a sua atribuição. Entre
outras atividades, a EFV realizou igualmente trabalhos pontuais de manutenção e reparação, e
ações associadas à gestão de recursos naturais, como a recolha de resíduos na área do domínio
público hídrico ou o auxílio em ações de controlo de plantas aquáticas.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
1.3.2. Infraestruturas em Construção
Redes Primária e Secundária
Subsistema Alqueva
Neste período lançou-se o concurso para a construção de instalação de tamisação no adutor
Penedrão/Roxo, conclui-se o processo de erros e omissões dos concursos para a execução das
empreitadas de construção do circuito hidráulico Roxo – Sado e do 4.º troço do circuito
hidráulico de Vale do Gaio e iniciou-se a apreciação das propostas apresentadas no âmbito
deste último concurso.
Foi ainda concluída a empreitada de construção da rede viária de Aljustrel.
Na rede de rega da empreitada de construção do bloco de rega de Cinco Reis – Trindade foram
concluídos os trabalhos de decapagem e tiveram continuidade os trabalhos escavação no bloco
da Trindade. Neste bloco prosseguiu a instalação de tubagem de BAA, FFD e PEAD e montagem
dos respetivos acessórios. Ainda no bloco da Trindade iniciaram-se os trabalhos de instalação
da tubagem de betão DN 1200 e DN 1400 e a montagem dos respetivos acessórios em aço e
foram concluídos os trabalhos de instalação da tubagem da conduta de ligação de DN2500 e
DN2000, da montagem dos acessórios em aço e execução das respetivas soldaduras.
Nos blocos da Trindade e Chancuda referencie-se a execução de ensaios de estanquidade,
trabalhos de proteção das ligações aparafusadas e trabalhos de aterros nas condutas já
ensaiadas. Foram também realizados ensaios de compactação.
Neste período foram concluídas as seguintes perfurações horizontais:
 Bloco de Cinco Reis: condutas C1 e C1.1 sob o caminho-de-ferro e condutas C1 e C1.2
sob a Estrada Nacional 18; e
 Bloco da Trindade: condutas C7 e C10 sob o caminho-de-ferro.
Na estação de filtragem foi concluída a execução do maciço de betão armado dos filtros e do
coletor de drenagem. Tiveram início os trabalhos de construção civil do edifício de apoio.
Na rede de drenagem concluíram-se os trabalhos de limpeza e reperfilamento e teve início a
execução de passagens hidráulicas. Na rede viária iniciaram-se os trabalhos de decapagem e
saneamento dos caminhos CS1 e CSA.
Ainda neste subsistema procedeu-se à adjudicação, no mês de maio, das empreitadas de
construção das infraestruturas de rega, viárias e de drenagem dos blocos de Beringel – Álamo
e, no mês de junho, do bloco de Beja (blocos de Beringel-Beja). Decorreu igualmente a análise
de propostas e elaboração do respetivo relatório preliminar da gestão e fiscalização do bloco
de Beja.
Em junho foi ainda adjudicada a empreitada de construção das infraestruturas de rega, viárias e
de drenagem dos blocos de Baronia e Alvito Altos e Alvito Baixo (blocos de Vale de Gaio).
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Neste período procedeu-se ainda à elaboração do relatório preliminar do concurso referente à
empreitada de construção do bloco Roxo-Sado e à abertura das propostas da respetiva gestão
e fiscalização.
Subsistema Ardila
Relativamente ao circuito hidráulico Amoreira-Caliços continuaram, na conduta elevatória, os
trabalhos de escavação em vala, de montagem da respetiva tubagem em aço, de construção de
câmaras de derivação, de ventosas e de descargas de fundo e de realização de aterros. Na
barragem de Caliços prosseguiu a construção dos respetivos órgãos de segurança e exploração
e realizaram-se trabalhos acessórios de ensecamento da vala corta águas para criação das
condições necessárias à execução dos aterros. Há ainda a referir a execução dos aterros
experimentais dos materiais constituintes do corpo da barragem e o início da montagem dos
coletores de aspiração e de compressão na estação elevatória.
Já no que respeita ao circuito hidráulico Caliços-Pias prosseguiram, no adutor gravítico, os
trabalhos de escavação em vala, de montagem da tubagem, de execução de aterros e de
construção de câmaras de derivação, de ventosas e de descargas de fundo. Na barragem de Pias
prosseguem os trabalhos de construção dos órgãos de segurança e exploração, tendo-se
concluído a execução dos aterros experimentais bem como da ensecadeira. No final do período
registava-se o início da construção do corpo da barragem.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
No mês de maio procedeu-se à adjudicação da empreitada de construção do circuito hidráulico
Caliços - Machados.
No mês de maio, e quanto à rede secundária de rega, procedeu-se ainda à adjudicação das
empreitadas de construção das infraestruturas de rega, viárias e de drenagem dos blocos de
Caliços – Machados e de Pias e da gestão e fiscalização do bloco de Pias.
Teve ainda lugar a abertura das propostas dos concursos respeitantes às empreitadas de
construção do bloco de Moura Gravítico, assim como a elaboração do relatório preliminar da
gestão e fiscalização do bloco de Caliços-Machados.
Subsistema Pedrógão
Na empreitada de construção do adutor de Pedrógão – Margem Direita e barragem de S. Pedro
foram concluídos, no início do ano, a quase totalidade dos trabalhos incluídos no âmbito desta
obra. Falta apenas terminar a pavimentação do caminho de serviço dos adutores, concluir a
montagem das instalações elétricas e de automação e efetuar o comissionamento de todos os
equipamentos instalados.
Na empreitada de construção do circuito hidráulico S. Pedro-Baleizão prosseguiu a realização
das escavações na estação elevatória de S. Pedro, na conduta elevatória, na galeria de
interligação das barragens da Amendoeira e da Magra e no caminho de serviço.
Prosseguiram, também, os trabalhos de tratamento das fundações dessas barragens e
portela 1, bem como os trabalhos de construção das estruturas da estação elevatória,
adução, tomada de água e descarga de fundo da barragem da Amendoeira, da galeria
interligação e do descarregador de cheias e da tomada de água e descarga de fundo
barragem da Magra.
da
da
de
da
Durante este período concluiu-se a execução dos aterros experimentais dos diferentes materiais
constituintes das diversas obras de aterro e iniciaram-se os trabalhos de saneamento das
respetivas fundações. No final do semestre encontrava-se, também, praticamente concluído o
fornecimento da tubagem em aço da conduta elevatória.
Quanto ao circuito hidráulico Baleizão-Quintos prosseguiram, no adutor, os trabalhos de
escavação da respetiva vala, de montagem da tubagem de betão armado com alma de aço, de
execução de aterros e de construção de câmaras de ventosas e de descargas de fundo. No
reservatório do Estácio, prosseguiram os trabalhos de escavação, de execução de aterros e de
construção dos seus órgãos de segurança e exploração. No final do período encontrava-se
praticamente concluída a montagem da tubagem do adutor e preparava-se o início da execução
do sistema de drenagem do reservatório.
No mês de maio procedeu-se também à adjudicação da empreitada de construção do circuito
hidráulico de S. Matias.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Na empreitada dos blocos de S. Pedro – Baleizão realizaram-se, na rede de rega, decapagens,
escavações e colocação de almofadas de areia. Procedeu-se ainda à colocação de tubagem de
BAA nos diâmetros 1.800, 1.400 e 1.200, 900 e 800 e à colocação de tubagem em FFD DN 700 e
600 e em PEAD nos diâmetros 500, 400, 315, 250, 200 e 110.
Neste período foram também realizados trabalhos de abertura de vala para a montagem de
câmaras de ventosas, descargas de fundo e hidrantes, ensaios na tubagem de BAA DN.800 e
atravessamentos de caminhos, estradas e linhas de água.
Procedeu-se, por outro lado, à execução de câmaras de válvulas especiais e maciços de nós, ao
assentamento de cabo de telegestão em vala e à execução das perfurações horizontais na C4 e
C2 nos diâmetros 1400 e 800.
Na estação de filtração foi concluída a estrutura de betão e impermeabilização e a montagem
de tubagens e acessórios. Quanto à rede viária tiveram início os trabalhos de movimentação de
terras no caminho C6 - acesso à estação de filtração da Amendoeira.
Relativamente à rede de drenagem executou-se o reperfilamento das linhas de água do Rio
Torto e Barranco da Laje e foram realizados trabalhos de limpeza (silvados e canavial) nos
barrancos da Maria das Flores, Vale de Cavalos, Barranco da Laje e Vale de Alcaide.
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Ainda neste subsistema, na rede de drenagem da empreitada de construção dos blocos 1, 2 e 3
de Baleizão – Quintos, procedeu-se à limpeza e corte de infestantes na ribeira da Cardeira e nos
barrancos do Paraíso, dos Bispos e de Quintos. Procedeu-se ainda ao reperfilamento no
barranco dos Bispos.
Na rede de rega decorreram trabalhos nos Blocos 1, 2 e 3. No Bloco 1 referenciem-se os
trabalhos de assentamento de tubagem, instalação de acessórios, passagem do cabo elétrico da
telegestão, aterro de valas e de câmaras, execução de serralharias e preparação de ensaios de
estanquidade.
Nos Bloco 2 e 3 destaque para as atividades de abertura de vala, aplicação de brita e geotêxtil
no fundo de vala, assentamento de tubagem, instalação de acessórios, passagem do cabo
elétrico da telegestão, aterro de valas, construção de maciços e de câmaras, aterro de câmaras
e ensaios de estanquidade.
Na rede viária realizou-se a campanha de prospeção geológica-geotécnica complementar nos
caminhos CA01 e CA02. Foram instaladas as passagens hidráulicas nos caminhos CA01 e CA02 e
efetuaram-se saneamentos no caminho CA02.
Na estação elevatória da empreitada dos blocos 4 e 5 de Baleizão – Quintos foram concluídos
os trabalhos de betão armado do edifício e muros da câmara de filtragem e do maciço dos
reservatórios hidropneumáticos. Decorreu a montagem do coletor geral de aspiração, coletor de
compressão e condutas individuais de aspiração e a instalação dos filtros e dos reservatórios
hidropneumáticos.
Na conduta elevatória foi concluída a instalação de tubagem em vala e execução do aterro
primário e efetuada a ligação ao circuito de compressão da estação elevatória.
No que respeita ao reservatório R1 decorreu a montagem das peças em aço das câmaras de
válvulas, de descarga de fundo e do caudalímetro eletromagnético e betonagem dos respetivos
muros. Procedeu-se à conclusão do pedrapleno e preparação das armaduras para execução da
laje de fundo. Foi também concluída a montagem dos elementos prefabricados do reservatório
e betonagens complementares, e iniciado o aterro da plataforma exterior, para execução dos
arranjos exteriores.
Relativamente à rede de rega refiram-se as atividades de abertura de vala, a execução do leito
assentamento de tubagem e instalação de condutas em vala e a execução de maciços nos
atravessamentos de caminhos e linhas de água. Neste período foi também iniciada a drenagem
transversal na rede viária.
No mês de maio tiveram ainda lugar as adjudicações das empreitadas de construção das
infraestruturas de rega, viárias e de drenagem dos blocos 1 e 2 e dos blocos 3 e 4 de São
Matias. Procedeu-se ainda à elaboração dos relatórios preliminares destes blocos (blocos 1 e 2
e blocos 3 e 4 de São Matias).
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
No período em análise, realizaram-se, em simultâneo com as empreitadas de construção das
redes primária e secundária, as atividades de acompanhamento ambiental em obra e respetivos
trabalhos arqueológicos de minimização de impactes em diversas ocorrências patrimoniais de
situações desconhecidas identificadas na fase prévia às obras ou no decurso das mesmas.
Ponto de situação do ambiente e património em obra
Designação
Subsistema
Acompanhamento
Observações
Rede
Empreitada
Arqueologia
Ambiente
Alqueva
Secundária
Blocos de Cinco Reis - Trindade
Em curso
Em curso
Circuito Hidráulico Amoreira-Caliços
Em curso
Em curso
Ardila
Primária
Circuito Hidráulico Caliços-Pias
Em curso
Em curso
Adutor de Pedrógão e Barragem de São Pedro
Concluído
Em curso
Aguarda-se relatório final de ambiente
Circuito Hidráulico de São Pedro-Baleizão
Em curso
Em curso
Sem constrangimentos ambientais e
patrimoniais
Circuito Hidráulico de Baleizão-Quintos
Em curso
Em curso
Bloco de São Pedro-Baleizão
Em curso
Em curso
Bloco 1, 2 e 3 de Baleizão-Quintos
Em curso
Em curso
Bloco 4 e 5 de Baleizão-Quintos
Em curso
Em curso
Primária
Pedrogão
Secundária
Sem constrangimentos ambientais e
patrimoniais
Sem constrangimentos ambientais e
patrimoniais
Sem constrangimentos ambientais e
patrimoniais
Sem constrangimentos ambientais e
patrimoniais
Sem constrangimentos ambientais e
patrimoniais
Alguns constrangimentos na temática
patrimonial
Sem constrangimentos ambientais e
patrimoniais
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
1.3.3. Projetos em Curso
Redes Primária e Secundária
Neste semestre procedeu-se à análise de diversos pedidos de agricultores para alteração das
bocas dos blocos agora em adjudicação, assim como à apreciação de diversas soluções
requeridas por agricultores para a utilização/captação de água nas infraestruturas do EFMA.
Procedeu-se ainda à preparação e elaboração dos termos de referência para o lançamento do
concurso para a área de rega da Povoa-Amareleja.
Neste período realcem-se ainda as seguintes atividades:
 Análise de fornecimento de água do EFMA para a albufeira da Vigia, tendo a EDIA
estudado uma solução onde se utiliza a E.E. 4. do bloco 4.1 do Monte Novo para elevar a
água até ao reservatório intermédio e depois, graviticamente, até ao bloco da Vigia.
Procedeu-se à elaboração do projeto de execução da solução estudada pela EDIA,
tendo o mesmo sido entregue à Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
(DGADR) e à Associação de Regantes da Vigia;
 Análise do pedido de fornecimento de água da Fundação Eugénio de Almeida através de
uma derivação do nó 1 da conduta principal do bloco 4.a do Monte Novo. O projeto e
conceção da solução foi analisada e aprovada pela EDIA. Esta solução já foi
implementada no terreno e vai beneficiar cerca de 400 hectares no bloco 4A do Monte
Novo;
 Análise da utilização do SIGOPRAM (ferramenta de dimensionamento e análise de
funcionamento hidráulico de redes de rega), aplicando-a a blocos já projetados, de
forma a auferir a qualidade do dimensionamento do mesmo, comparando os resultados
com os projetos de execução existentes. Este programa já foi aplicado na análise de
uma nova ligação no bloco de Serpa Pias 2;
 Desenvolvimento de soluções de captações e de circuitos hidráulicos expeditos para
implementação pelos interessados, de modo a assegurar o acesso à água em tempo útil
(algumas destas soluções já foram implementadas);
 Pormenorização dos circuitos hidráulicos e dos blocos para elaboração dos termos de
referência para os concursos dos projetos de execução da zona de Reguengos e PóvoaAmareleja, a lançar nos próximos trimestres;
 Preparação do layout do bloco de Moura (pressão) para elaboração dos termos de
referência para o concurso do projeto de execução do bloco; e
 Análise e aprofundamento das áreas limítrofes de forma a constituir uma base de
estudo adequada. Este estudo consistiu no traçado das redes secundárias, localização
de reservatórios, estações elevatórias e hidrantes.
39
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Subsistema Alqueva
No Projeto de Execução para a instalação grupos 3 e 4 da estação elevatória dos Álamos
decorreram reuniões entre a EDIA, projetista e outras entidades (EDP). Foram entregues notas
técnicas com o levantamento de pontos críticos, análise de soluções de arranque dos grupos,
análise de funcionamento do sistema em regime transitório, proposta de localização e
faseamento dos grupos.
Relativamente à revisão do projeto de execução do Circuito Hidráulico Roxo-Sado e respetivo
bloco procedeu-se à elaboração do relatório final e iniciou-se o desenvolvimento dos trabalhos
de revisão do projeto. Procedeu-se ainda à entrega do relatório final da revisão de projeto aos
projetistas. Em termos de procedimento de AIA foi dada cabal resposta à APA relativamente às
‘Condicionantes e Elementos a Apresentar’, aguardando-se a respetiva resposta desta entidade.
Relativamente ao Projeto de Execução do 4.º Troço de Vale de Gaio foi entregue a versão final
do projeto com a inclusão do tamisador face ao descrito na DIA, tendo sido retirada do projeto
a central hidroelétrica.
No que respeita ao Projeto de Execução da Ligação ao Sistema de Adução de Morgavel,
ocorreram reuniões com diversas entidades e o projetista para resposta à DIA. Foi elaborado e
entregue o estudo relativo à viabilidade de uma solução alternativa que utiliza o traçado do
troço final do distribuidor do Monte Novo da Associação de Beneficiários do Roxo (ABRoxo). Este
estudo foi enviado para as entidades envolvidas no processo (ABRoxo e Direção Geral de
Agricultura e Desenvolvimento Rural - DGADR) para análise e parecer. Na componente ambiental
foi rececionada resposta da APA relativamente às ‘Condicionantes ao Projeto e Elementos a
Apresentar’ enviados pela EDIA para esta entidade. Na sequência desta resposta, aguarda-se
parecer da Associação de Beneficiários do Roxo para se poder concluir o procedimento de AIA.
Nos Blocos de Vale de Gaio e nos Blocos de Beringel-Beja continua a aguardar-se resposta da
APA à documentação enviada pela EDIA para efeitos de conclusão do procedimento de AIA.
No que respeita ao Modelo de Simulação e Otimização do Funcionamento do Subsistema de
Alqueva (ALWAYS), foram desenvolvidos vários cenários para análise dos seus resultados. Foram
simulados cenários de exploração da rede primária para o ano de 2014. Na sequência das
simulações efetuadas decorre o seu processo de calibração face aos consumos registados, para
quantificação do desvio do Modelo e análise, com melhor fiabilidade, os seus resultados.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Subsistema Ardila
No Circuito Hidráulico de Amoreira - Caliços foi rececionada resposta favorável da APA
relativamente ao documento enviado pela EDIA dando cumprimento ao solicitado no ponto vii
da alínea e) dos ‘Elementos a Apresentar’, relativo à alteração da localização dos estaleiros.
Quanto ao Circuito Hidráulico de Caliços – Pias recebeu-se da Autoridade de AIA resposta
positiva ao pedido de prorrogação da DIA, datado de junho de 2012.
No que respeita ao Circuito Hidráulico de Caliços – Machados aguarda-se resposta da APA ao
ofício enviado pela EDIA relativamente às Condicionantes ao Projeto e Elementos Apresentar.
Quanto aos Blocos de Pias continua a aguardar-se parecer da APA relativamente à resposta
enviada pela EDIA no que concerne às ‘Condicionantes e Elementos a Apresentar’.
Quanto à revisão do Projeto de Execução do Bloco de Moura Gravítico, teve lugar a receção da
resposta favorável da APA ao pedido de prorrogação de prazo da DIA solicitado pela EDIA.
Recebeu-se igualmente resposta favorável da APA relativa ao envio das ‘Condicionantes ao
projeto e Elementos a Apresentar’.
No projeto de Emparcelamento Rural Integrado dos Coutos de Moura foi rececionada a DIA
tendo-se iniciado o período de análise das condicionantes propostas, que terminou em janeiro
de 2014. Na sequência da análise anterior foi exercido pela EDIA, o direito de apresentar os
argumentos de facto que consubstanciam o seu entendimento relativamente à redação desta
proposta. Teve lugar uma reunião entre a EDIA e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), onde
foi solicitada a preparação de um documento, no qual se explanasse toda a argumentação
necessária que consubstanciasse o pedido de alteração de redação de algumas das medidas
presentes na proposta de DIA. O documento foi apresentado no início de fevereiro e foi sujeito à
aprovação de várias entidades.
Após a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (emitida a 11 de fevereiro), foi aberto o 3.º
período de exposição do projeto de emparcelamento dos Coutos de Moura que se concluiu, com
uma reclamação em 30 de maio de 2014, tendo o projeto nesta data ficado aprovado por todos
os intervenientes. Aguarda-se a sua aprovação por resolução de Conselho de Ministros. Para
conclusão do procedimento de AIA, está em curso a preparação de resposta aos ‘Elementos
Condicionantes e a Apresentar’ da DIA.
Decorreu a preparação do layout para elaboração dos termos de referência da área de rega do
Moura Pressão, que engloba a zona do Emparcelamento dos Coutos de Moura.
Procedeu-se ainda à preparação e elaboração dos termos de referência para o lançamento do
concurso para a área de rega da Povoa-Amareleja.
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Subsistema de Pedrógão
No circuito hidráulico de S. Matias foi rececionada resposta favorável da APA ao pedido de
prorrogação de prazo da DIA solicitado pela EDIA.
Quanto ao circuito hidráulico de Baleizão - Quintos e respetivo bloco, foi recebida resposta da
APA relativamente às ‘Condicionantes e Elementos a Apresentar’, enviados pela EDIA em agosto
de 2012.
Nos circuitos hidráulicos de S. Matias e S. Pedro-Baleizão e respetivo bloco continua a
aguardar-se resposta da APA, a informar da conclusão do procedimento de AIA.
Procedimentos Expropriativos
Com o objetivo de proceder à expropriação de imóveis necessários à construção atempada das
infraestruturas integradas no EFMA, e objeto dos contratos em que a Empresa está envolvida,
durante este trimestre tiveram lugar várias tarefas com a finalidade de assegurar os diversos
procedimentos expropriativos associados aos projetos em curso, com intervenções em várias
áreas geográficas do Empreendimento. Paralelamente às atividades de avaliação, negociação e
aquisição de imóveis, as atividades desenvolvidas abarcam ainda:










O reconhecimento e caraterização das áreas a expropriar;
A elaboração das bases de avaliação respetivas ao processo;
A avaliação das áreas a expropriar;
A avaliação de danos ou prejuízos causados;
A preparação e instrução dos processos para obtenção da Declaração de Utilidade
Pública (DUP);
A negociação das indemnizações;
A formalização de escrituras ou autos de expropriação amigável;
A execução de todos os procedimentos legais para disponibilização dos terrenos não
acordados amigavelmente;
O acompanhamento dos processos litigiosos; e
O acompanhamento das obras.
Relativamente aos projetos em fase inicial do processo expropriativo teve lugar a
verificação/validação do projeto de expropriações, o envio do pedido de DUP, o reconhecimento
das áreas a intervencionar, a elaboração de bases de avaliação e a notificação de todos os
proprietários e interessados do início do projeto.
Nos projetos em curso salientem-se, neste período, os trabalhos de levantamentos de campo, a
realização de vistorias ad perpetuam rei memoriam, avaliações, negociações, a realização de
autos de expropriação amigável e acordos de indemnização, a realização de registos e o
acompanhamento de situações resultantes de obra.
Quanto aos projetos em fase final do processo expropriativo procedeu-se ao acompanhamento
de comissões arbitrais e peritagens, à regularização de situações de registo e ao
acompanhamento de situações resultantes das obras.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Em termos de intervenção, e de acordo com a fase em que se encontram os respetivos
processos expropriativos, destacam-se, no final do 1.º semestre, os seguintes projetos:
Projetos em fase inicial:
 Bloco de Rio de Moinhos (Roxo-Sado)
 Circuito hidráulico Roxo-Sado
 Circuito hidráulico Torrão a Vale de Gaio
Projetos em curso:
 Circuito hidráulico Caliços-Machados
 Circuito hidráulico de S. Matias
 Bloco Caliços Machados
 Bloco Moura Gravítico
 Bloco de S. Matias
 Bloco Beringel-Beja
 Bloco Baleizão-Quintos
 Circuito hidráulico Baleizão-Quintos
 Circuito hidráulico Caliços-Pias e barragem de Pias
 Bloco de Pias
 Bloco de Vale de Gaio
 Bloco de Aljustrel (Rede Viária)
Projetos em fase final:
 Circuito hidráulico Amoreira-Caliços e barragem dos Caliços
 Circuito hidráulico S. Pedro-Baleizão
 Circuito hidráulico de Pedrógão Margem Direita
 Bloco de Cinco Reis-Trindade
 Bloco de S. Pedro-Baleizão
 Bloco de Ervidel
 Adutor Pisão-Beja
 Adutor Pisão-Roxo
Neste período procedeu-se ainda à elaboração das bases de avaliação dos seguintes projetos:
Circuito hidráulico Caliços-Machados e bloco Caliços-Machados, bloco de Moura-Gravítico,
circuito hidráulico Roxo-Sado e bloco de Rio de Moinhos e circuito hidráulico Torrão a Vale de
Gaio (estas bases ainda não estão concluídas estão a ser elaboradas).
Na sequência da alteração do Decreto-Lei 21-A/98, foi publicado do Decreto-Lei n.º 86/2014 de
28 de maio (publicado no Diário da República n.º 102 de 28.05.2014) e foram publicadas as
seguintes DUP: bloco de Beringel-Beja e bloco de Moura-Gravítico.
No âmbito dos concursos públicos para contratação de bolsa de peritos avaliadores para
prestação de serviços de validação de avaliações foram efetuadas um total de 849 validações
neste período.
Nos quadros seguintes apresenta-se a execução de cada projeto durante o período,
designadamente, o número de prédios avaliados, aprovados e acordados, o número de autos de
expropriação efetuados e situações em litígio:
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
P r o j et o – R ed e P r i m ár i a
P r éd i o s A vali ad o s
P r éd i o s A pr o vad o s
P r éd i o s A co r d ad o s
A ut o s Efet uad o s
Litígios
Barragem de Alqueva
1
1
1
1
1
Rede Viária de Alqueva
1
1
1
1
0
Canal Alvito-Pisão
3
3
1
1
0
Adutor Pisão-Roxo
1
1
1
1
0
Circuito Hidráulico S.Pedro-Baleizão
3
3
1
1
0
Barragem de Brinches
0
0
0
2
0
Circuito Hidráulico Baleizão-Quintos
0
0
0
1
0
Circuito Hidráulico Amoreira-Caliços
2
2
2
2
0
Circuito Hidráulico Caliços-Pias
3
3
4
3
0
Circuito Hidráulico de S.Matias
7
7
0
0
0
T OT A L R ED E P R IMÁ R IA
21
21
11
13
1
P r o j et o – R ed e S ecun d ár i a
P r éd i o s A vali ad o s
P r éd i o s A pr o vad o s
P r éd i o s A co r d ad o s
A ut o s Efet uad o s
Litígios
Bloco Alvito-Pisão
1
1
1
1
0
Bloco do Monte Novo
0
0
0
1
0
Bloco de Selmes e Pedrógão
0
0
0
2
0
Bloco de Brinches
0
0
0
8
1
Bloco de Brinches-Enxoé
0
0
1
1
0
Bloco de Serpa
3
3
3
0
0
Bloco de Pias
0
0
5
35
0
Bloco de Moura-Gravítico
46
41
0
0
0
Bloco de Ferreira, Figueirinha e Valbom
1
1
1
1
0
Bloco de S. Pedro-Baleizão
8
6
9
13
0
Bloco de Aljustrel
135
135
28
18
0
Bloco de Beringel-Beja
206
204
121
32
0
Bloco de Baleizão-Quintos
17
17
21
53
0
Bloco de S.Matias
96
96
35
0
0
Bloco de Vale de Gaio
0
0
0
38
0
T OT A L R ED E S EC UND Á R IA
513
504
225
203
1
T OT A L R ED E P R IMÁ R IA E R ED E S EC UND Á R IA
534
525
236
216
2
Projeto
Rede Primária
Rede Secundária
Prédios Avaliados
Prédios Aprovados
Prédios Acordados
Autos Efetuados
Litígios
21
21
11
13
1
513
504
225
203
1
TOTAL
534
525
236
216
2
Rede Secundária
Rede Primária
Prédios Avaliados
Prédios
Aprovados
Prédios
Acordados
Autos Efetuados
Litigios
Prédios Avaliados
Prédios
Aprovados
Prédios
Acordados
Autos Efetuados
Litigios
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
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46
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
1.3.4. Património, Ambiente e Ordenamento do Território
Património Cultural
Prosseguiu o acompanhamento, no âmbito do protocolo celebrado entre a EDIA e a DRCALEN,
dos trabalhos de arranjo gráfico e impressão das monografias relativas aos trabalhos
arqueológicos realizados no âmbito do “Plano de minimização de impactes arqueológicos no
regolfo de Alqueva”, tendo sido entregues, neste período, 4 volumes desta coleção.
A exposição “Barca do Xerez de Baixo: um testemunho resgatado à História” contínua patente
ao público, na entrada do edifício sede da EDIA, pretendendo-se dar a conhecer o perfil
arqueológico removido do importante sítio pré-histórico da Barca do Xerez de Baixo.
Edição do mapa suplemento sobre as vertentes de Ambiente e Património no EFMA no número
de Abril da revista National Geographic. Esta iniciativa foi financiada pelo INALENTEJO e visa dar
a conhecer a um público alargado as mais-valias que o projeto tem possibilitado ao nível
destas temáticas.
Medidas de Minimização Prévias à Obra
Redes Primária e Secundária
Troço de Ligação Pisão-Beja
Análise de relatórios finais de intervenções arqueológicas de minimização de impactes sobre o
património cultural decorrentes do processo de AIA do projeto.
Blocos de Rega de Ervidel
Análise de relatórios finais de intervenções arqueológicas de minimização de impactes sobre o
património cultural definidos na DIA do projeto e executados no âmbito do C.P. n.º 25/2010.
Barragem da Laje
Análise do relatório final do acompanhamento técnico dos trabalhos de proteção e selagem do
sítio Torre velha 1 definidos na DIA do projeto.
Circuito Hidráulico S. Pedro - Baleizão e Bloco
Continuação da intervenção arqueológica no sítio Magra 3, enquadrada pelo C.P. n.º 02/2014.
Lançamento de novo procedimento para continuação dos trabalhos arqueológicos no sítio
Magra 3 (C.P. n.º 17/2014). Foi efetuada a análise das propostas e respetivo relatório
preliminar.
Circuito Hidráulico Baleizão – Quintos e Blocos
Em curso os trabalhos de campo, associados ao C.P. n.º 07/2013, referentes às minimizações de
impactes definidas para os sítios Monte das Cabeceiras 2 e Salvada 10. Estas minimizações
decorrem do processo de AIA deste projeto e vêm na sequência dos resultados das
intervenções executadas ao abrigo do C.P. n.º 08/2012.
Análise dos relatórios dos trabalhos arqueológicos de decapagem mecânica efetuados ao
abrigo do C.P. n.º 07/2013.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Circuito Hidráulico S. Matias e Blocos
Em curso os trabalhos referentes ao procedimento C.P. n.º 15/2013, para a realização de
trabalhos arqueológicos de minimização de impactes definidos na DIA do projeto como de
execução prévia à obra.
Circuito Hidráulico Caliços – Machados e Blocos
Foram concluídos os trabalhos arqueológicos no sítio Monte dos Coteis 3 (C.P. n.º 02/2013), a
afetar pela construção da Estação Elevatória de Caliços. Neste âmbito foi analisada a nota
técnica entregue com o final dos trabalhos de campo.
Encontram-se em fase de preparação os trabalhos referentes ao procedimento C.P. n.º 23/2013,
para a realização de trabalhos arqueológicos de minimização de impactes definidos na DIA do
projeto como de execução prévia à obra. Serão iniciados em breve.
Blocos de Vale de Gaio
Foram iniciados os trabalhos de prospeção arqueológica referentes ao procedimento C.P. n.º
24/2013, para a realização de trabalhos arqueológicos de minimização de impactes definidos
no DIA do projeto como de execução prévia à obra. Os restantes trabalhos previstos no âmbito
deste procedimento encontram-se em fase de preparação e serão iniciados em breve.
Blocos de Rega de Beringel – Beja
Encontram-se em curso os trabalhos associados ao procedimento C.P. n.º 14/2013, referentes à
realização de trabalhos arqueológicos de minimização de impactes definidos na DIA do projeto
como de execução prévia à obra.
Análise do relatório preliminar dos trabalhos de prospeção arqueológica definidos na DIA do
projeto e previstos no âmbito do C.P. n.º 14/2013. Destes trabalhos decorre a necessidade de
realizar intervenções em novas ocorrências patrimoniais.
Blocos de Cinco Reis – Trindade
Análise de relatórios finais de intervenções arqueológicas de minimização de impactes sobre o
património cultural definidos na DIA do projeto e executados no âmbito do C.P. n.º 07/2012.
Bloco de Moura Gravítico
Lançamento do C.P. n.º 13/2014, que inclui a realização de trabalhos arqueológicos de
minimização de impactes definidos na DIA do projeto como de execução prévia à obra. Foi
efetuada a análise de propostas e elaborado o respetivo relatório preliminar do júri.
C.H. Roxo-Sado e Bloco e Adução ao Sistema Adutor de Morgavel
Lançamento do C.P. n.º 15/2014, que inclui a realização de trabalhos arqueológicos de
minimização de impactes definidos na DIA do projeto como de execução prévia à obra.
Encontra-se em curso a análise das propostas apresentadas.
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Ambiente
Documentação enviada às entidades competentes (Fase de Construção e Fase de Exploração)
Por forma a dar resposta a algumas das medidas correspondentes às fases de construção e
exploração das DIA’s dos projetos associados a perímetros de rega, procedeu-se ao envio de
documentos de resposta às entidades competentes (APA, CCDR-A e ARH-A).
Atividades decorrentes da Fase de Exploração
Para a fase de exploração dos diferentes projetos, torna-se necessário proceder ao
desenvolvimento e implementação de medidas específicas constantes nas DIA´s, que apontam
para a minimização e compensação de impactes ambientais.
Para este efeito, encontram-se em desenvolvimento, e alguns deles já concluídos, os seguintes
processos:
 “Programa de Medidas Compensatórias para a Ictiofauna Autóctone e Continental da
Bacia Hidrográfica do Sado (PMC Sado)”;
 “Charcos Temporários Mediterrânicos”;
 “Compensação pelo Abate de Quercíneas”;
 “Projeto de Recuperação Paisagística para a Albufeira do Pisão”; e
 “Projeto de Enquadramento e Recuperação Paisagística das Barragens da Amoreira,
Brinches e Serpa (PERP) e Projetos de Reabilitação de Linhas de Água dos Projetos de
Execução do Bloco de Rega de Serpa e do Bloco de Rega Brinches-Enxoé (PRLA Sul) e
do Bloco de Rega Orada-Amoreira e Bloco de Rega de Brinches (PRLA Oeste)”.
Outros
Preparação e realização de ações de sensibilização de atividades pedagógicas na vertente
ambiental, nomeadamente:
 “Vamos adotar um girino”: realização de ação com alunos do 1.º e 2.º ciclos; e
 “Aprender com as nossas ribeiras”: realização da ação para alunos do 2º ciclo.
Foi ainda dada continuidade à colaboração entre a EDIA e o ICNF, na realização dos censos de
aves aquáticas e colónias nidificantes, iniciado em 2006 para a albufeira de Alqueva e
Pedrógão. Até à data, para além da albufeira de Alqueva, este trabalho está já a ser
desenvolvido para outras albufeiras do EFMA.
Prosseguiu o apoio à monitorização dos morcegos cavernícolas nos abrigos de Alqueva,
Pedrogão, Mina dos Mocissos (Rosário-Alandroal), Mina da Preguiça (Sobral da Adiça- Moura) e
Algar do Guano (Sobral da Adiça- Moura) no seguimento da colaboração entre a EDIA e o ICNF.
Teve continuidade a monitorização de temperaturas e humidades com vista à recuperação do
abrigo de Pedrogão. Referencie-se também a colaboração nos trabalhos de limpeza das
espaldas dos reservatórios de Alfundão, Ervidel e Serpa.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Divulgação Ambiental
No dia 23 de maio foram realizadas ações de divulgação do DPP com os alunos do primeiro ciclo
de Pedrógão do Alentejo e com os colaboradores da EDIA, no âmbito da comemoração do Dia
Mundial dos Peixes Migradores – 24 de maio. Neste dia foi ainda disponibilizado ao público em
geral, no site da EDIA, a plataforma digital de interpretação do DPP.
No dia 19 de junho realizou-se a conferência “Trabalhos de Biologia nas Albufeiras de Alqueva e
Pedrógão”, nas instalações da EDIA, onde foram apresentados alguns dos trabalhos de biologia
promovidos pela EDIA e por entidades parceiras nas albufeiras Alqueva e Pedrógão e respetivas
envolventes. Esta atividade foi enquadrada no projeto ADLA – Ações para o Desenvolvimento
das Terras do Grande Lago.
Encontra-se em preparação um elemento de divulgação digital dos valores naturais das áreas
de Alqueva e Pedrógão, o qual está enquadrado na candidatura ADLA.
Participação em Projetos de Investigação
Neste período foi ainda prestado apoio à Universidade de Évora no âmbito da participação da
EDIA no projeto ALEX 2014: ALqueva hydro-meteorological EXperiment, o qual tem como
objetivo a realização de uma campanha meteorológica singular em Alqueva – junho a setembro
de 2014, cujo objetivo é a obtenção de dados que permitam caracterizar bem a massa de água,
a camada limite atmosférica e as transferências entre a superfície e a atmosfera. Durante um
período de cerca de três meses, serão realizadas um conjunto de medidas contínuas de vários
parâmetros na albufeira de Alqueva, incluindo os fluxos de energia (calor radiativo e sensível e
latente), CO2 e H2O, e executados perfis térmicos da coluna de água. Serão ainda medidas
variáveis meteorológicas de superfície (temperatura, humidade, vento, precipitação e pressão),
sendo que estas atividades terão um programa próprio de observação integrado na campanha.
Monitorização Ambiental
No domínio da monitorização ambiental, e face ao número de programas de monitorização em
curso, optou-se por sistematizar a informação relativa aos mesmos por sistema AlquevaPedrógão e rede primária e rede secundária, efetuando um ponto de situação do seu estado de
execução para cada programa, sem prejuízo de ser apresentada uma descrição mais exaustiva
dos trabalhos decorridos no período.
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
PROGRAMAS DE MONITORIZAÇÃO DO SISTEMA ALQUEVA – PEDRÓGÃO E REDE PRIMÁRIA
Sistema Alqueva - Pedrógão e Rede Primária
Ponto de Situação
Programas de Monitorização
Estado das Águas de Superfície e Estado das Águas Subterrâneas
Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais da Rede Primária do EFMA (Ano Hidrológico 2012/2014)
Em curso
Monitorização dos Potenciais Impactes da Transferência da Água Guadiana-Sado na Ictiofauna (2014)
Em preparação
Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais da Rede Primária do EFMA (Ano Hidrológico 2014/2017)
Em preparação
Monitorização dos Recursos Hídricos na Área dos Circuitos Hidráulicos de Amoreira-Caliços e Caliços-Pias para a Fase de Construção
Em curso
Fauna, Flora e Vegetação
Monitorização da Eficácia das Medidas de Minimização do Efeito Barreira e do Efeito Armadilha
Em curso
Avaliação da Eficácia do Dispositivo de Passagem de Peixes da Barragem de Pedrógão (Monitorização)
Em curso
Monitorização da Avifauna na Área do Sistema Alqueva-Pedrógão
Em curso
Acompanhamento das Caixas para Morcegos na Envolvente das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão
Em curso
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
PROGRAMAS DE MONITORIZAÇÃO DA REDE SECUNDÁRIA
Rede Secundária de Rega
Ponto de Situação
Programas de Monitorização
Estado das Águas de Superfície e Estado das Águas Subterrâneas
Monitorização dos Recursos Hídricos na Área dos Blocos de Rega de Cinco Reis e Trindade – Fase de Construção
Em curso
Programa Global para a Monitorização dos Recursos Hídricos Subterrâneos do EFMA - Fase de Exploração
Em curso
Monitorização dos Recursos Hídricos na Área dos Blocos de Rega em Fase de Exploração – 2014
Em curso
Monitorização dos Recursos Hídricos para a Fase de Construção das Infraestruturas do EFMA – 2014/2015
Em curso
Fauna, Flora e Vegetação
Monitorização de Linaria ricardoi na Rede Secundária de Rega 2013
Em curso
Programa Global para Monitorização da Avifauna da Rede Secundária de Rega do EFMA – fase de exploração
Em curso
Caracterização da Situação de Referência da Avifauna da Rede Secundária de Rega (2014)
Em curso
Solos
Monitorização do Solo – Caraterização da situação de referência nos blocos de rega de Aljustrel, Ervidel, Beringel-Beja e São Pedro Baleizão
Em curso
1
Durante o semestre foram assegurados os trabalhos associados à prestação de serviços
referente ao concurso público n.º 3/2012 para “Manutenção das Estações Automáticas
Integradas na Rede Específica de Monitorização do Sistema Alqueva – Pedrógão (2012/2013)”,
tendo-se realizado as respetivas ações de manutenção.
Mensalmente é disponibilizada uma breve síntese com os resultados das monitorizações
promovidas na rede primária do EFMA em fase de exploração.
Decorreu ainda a elaboração do processo de concurso com vista à execução de um estudo que
visa avaliar de forma integrada os dados históricos da monitorização efetuada na rede primária
do EFMA, considerando não só a componente físico-química, mas também a componente
ecológica.
No dia 12 de maio tiveram lugar os trabalhos de campo para monitorização da qualidade da
água afluentes às albufeiras do Pisão, Amoreira, Brinches, Serpa e Laje, que serão alvo de
relatório.
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Sistemas de Gestão na Área Ambiental
Sistemas de Informação de Recursos Hídricos de Alqueva (SIRHAL)
Teve continuidade a divulgação diária de um Boletim com informação sobre a evolução do
volume armazenado e variação diária das cotas das albufeiras de Alqueva e de Pedrógão, bem
como informação diária acerca dos caudais registados a montante e jusante do sistema
Alqueva-Pedrógão. A atualização deste boletim é disponibilizada diariamente através do site da
EDIA.
Com o objetivo de efetuar o controlo do caudal registado vs o valor de caudal ecológico
necessário a assegurar no Sistema Alqueva-Pedrógão é efetuada a análise dos caudais
descarregados e dos valores registados no rio Guadiana e divulgado o valor do caudal
ecológico a cumprir no mês seguinte.
Sempre que solicitado pelos regantes foram disponibilizados os resultados da monitorização
dos recursos hídricos superficiais referentes à rede primária de abastecimento de água.
Procedeu-se ainda à divulgação interna do regime de caudais ecológicos para a rede primária
do EFMA, atualmente em exploração. Esta divulgação tem uma periodicidade mensal.
Com a entrada em exploração das diversas infraestruturas que constituem o Empreendimento, a
EDIA tem promovido a implementação de um conjunto de programas de monitorização
ambiental relativamente à conceção e desenvolvimento do sistema de informação de suporte à
monitorização ambiental do EFMA, componente de recursos hídricos. Neste contexto, encontrase em curso o desenvolvimento de um sistema de informação de suporte à monitorização
ambiental do EFMA – componente dos recursos hídricos, que permitirá facilitar o processo de
decisão, planeamento, controlo e exploração, gerando valor acrescentado e vantagens
competitivas para a Empresa.
Neste período foi ainda adjudicado o desenvolvimento do sistema de informação de suporte à
monitorização dos solos do EFMA Com este trabalho pretende-se robustecer o Sistema de
Informação de Suporte à Monitorização dos Solos do EFMA (SISMS), já desenvolvido pelo COTR
para três blocos em 2009, de modo a permitir analisar a evolução dos solos da área regada.
Ordenamento do Território
Após a entrega, em meados de 2013, do documento: “Proposta de Modificação do Plano de
Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrogão”, concertado com os municípios, a APA
enviou resposta à EDIA, a 28 de abril, no âmbito da qual apresentou uma análise e ponderação
das temáticas abordadas no referido documento, bem como o enquadramento das situações
passíveis de alteração ou revisão do POAAP. Propõe ainda a APA avançar inicialmente com a
alteração do POAAP visto este ser um processo mais célere. A 17 de junho a EDIA reuniu com a
ATLA e Municípios para concertação na resposta a enviar à APA e das etapas seguintes deste
processo.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
1.3.5. Projetos Especiais
Parque de Natureza de Noudar
No 1.º semestre de 2014 foi dada continuidade ao maneio do efetivo bovino do Parque, tendose procedido à aquisição de um touro reprodutor mertolengo. Efetuou-se o controlo
reprodutivo, despiste de tuberculose, tratamento sanitário e ferra da vacada. Em termos de
equipamento pecuário foram adquiridas cancelas de apoio ao maneio do gado.
Neste período teve continuidade a gestão de hortas e pomares da propriedade, com os
amanhos e granjeios típicos da época.
Na gestão cinegética decorreu a apresentação de calendário e novo preçário de 2014 e teve
lugar a aquisição de cereal para caça maior (cevadouros). Procedeu-se à preparação da época
de caça às rolas e pombos, instalação dos comedouros e venda das respetivas posições
(“portas”). Foram realizadas seis jornadas cinegéticas de esperas aos javalis.
Em termos florestais referencie-se a poda de manutenção das azinheiras. Procedeu-se também
à aquisição de duas portas para construção agrícola e de cinco armadilhas para predadores.
Indique-se, por outro lado, a instalação de vedação na estrema do PNN, nas margens da
Múrtega. Neste período referencie-se ainda a preparação, contratação de pessoal e início da
vigilância de fogos 2014 (15 de junho) e a desmatação de algumas zonas da herdade.
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
No período procedeu-se ainda à execução de aceiros, ao corte, recolha e acondicionamento de
feno e à instalação de culturas para a fauna (culturas de primavera).
No âmbito da reintrodução do lince no PNN destaque-se, neste período, a construção do
cercado e de marouços para coelho-bravo, as duas aquisições de coelho-bravo no âmbito do
projeto Iberlinx II (prorrogado até ao final do ano), e a captura, vacinação, marcação e
libertação de coelhos.
Teve início o procedimento de ajuste direto para a monitorização da biodiversidade, no âmbito
do projeto IBL II e realizaram-se obras de calafetagem no restaurante, para impedir acesso
pela colónia de morcegos (plano de exclusão de quirópteros). Decorreu também o
acompanhamento da produção gráfica/impressão de dois guias de natureza “Aves Nidificantes”
e “Flora Herbácea” e a reorganização guias de natureza ‘Aves Nidificantes’ e ‘Flora Herbácea’
PNN.
Na vertente turística prosseguiram os serviços de alojamento (841 hóspedes e 1.453 refeições).
O PNN recebeu ainda 1.160 visitantes neste período.
Teve continuidade a implementação e organização de atividades interpretativas. Entre outras
iniciativas, identifique-se o Programa Mobilidade de Educadores (FCG), os Grupos Jovens
Repórteres para o Ambiente e Festival Terras Sem sombra, a preparação do ‘Concurso Histórias
da Coitadinha’ e a receção de dois telescópios e formação Dark Sky. Ao longo do semestre
tiveram igualmente continuidade as visitas das escolas ao Parque.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Em junho iniciou-se a realização dos campos de férias – verão 2014 no Parque de Natureza de
Noudar.
De entre as múltiplas atividades de divulgação e promoção levadas a cabo, mencione-se a
conclusão do Projeto Reabilitação Comunicacional (Universidade de Évora), a contratação da
produção de infografia do PNN e a reportagem ‘Minuto Verde’ (RTP 1).
Neste semestre procedeu-se ao acompanhamento do procedimento do novo site PNN,
iniciaram-se os trabalhos de conceção do novo logotipo e identidade corporativa do Parque e
foram definidos os conteúdos para os novos mapas e painéis informativos. Referenciem-se
ainda os trabalhos preparatórios para a abertura do Castelo de Noudar, juntamente com a
Câmara Municipal de Barrancos e DRACALEN e a proposta para renovação da sinalética urbana
(pedido de autorização à Câmara de Barrancos e Estradas de Portugal).
No âmbito do património urbano foram ainda efetuadas diversas intervenções de gestão,
manutenção e melhorias nalguns edifícios e instalações, instalações e equipamentos, tendo sido
igualmente assegurada a manutenção de espaços exteriores da herdade.
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Museu da Luz
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Ao longo do 1.º semestre de 2014 o Museu da Luz deu continuidade às atividades programáticas
que abrangem as diferentes áreas da sua ação.
No programa expositivo decorreu a preparação para a reposição da Sala da Memória
(reformulação com inclusão de objetos arqueológicos) e para a exposição da Sala da Água
(reedição parcial da ‘Aldeia Dupla’) - exposições temporárias de longa duração. Quanto a
exposições temporárias de curta duração, destaque para a ‘A Natureza Ri da Cultura’, ‘Ser e
Devir’, fotografia de Virgílio Ferreira, ‘Guadiana 86-14’, fotografia de Duarte Belo, e ‘O Barbeiro
da Luz’, vitrine temporária, hall de entrada. Continuação de ‘Dar Voz aos Objetos’ na sede EDIA,
Beja (exposição itinerante).
Em termos de intervenções e “instalações arte” mencione-se as duas instalações no exterior, da
exposição temporária ‘A Natureza Ri da Cultura’: João Nicolau e Gustavo Sumpta e CORKDOM3,
instalação de uma cúpula de cortiça sobre o Museu, por Pedro Portugal, com alunos de Artes
Visuais e Design da Universidade de Évora.
Relativamente ao programa ‘Residências na Aldeia’ indique-se, para além do Projeto CORKDOM3,
já referenciado, a residência ‘Da Ideia ao Projeto’, orientada por Virgílio Ferreira no âmbito da
exposição ‘Ser e Devir’ e o ‘Programa de Mobilidade de Educadores’ com a Fundação Calouste
Gulbenkian (FCG).
No público escolar destaque a implementação da atividade ‘Construindo um lugar na memória’
(Programa de mobilidade de educadores FCG), para as ações continuadas, visitas guiadas e
oficinas para escolas e visitas guiadas e programas especiais para o público geral. Nas
iniciativas para a comunidade/concelho indiquem-se, entre outras, a celebração da chegada da
Primavera com a Associação de Proteção Social à População da Luz e com a Escola Básica da
Luz, a preparação das atividades ‘Férias no Museu’, com a Câmara Municipal de Mourão, e de
iniciativas diversas como o Dia da Criança.
Nos eventos referencie-se a finissage da exposição ‘A Natureza Ri da Cultura’, a inauguração da
exposição ‘Ser e Devir’, a masterclass ‘Da Ideia ao Projeto’, por Virgílio Ferreira, no âmbito da
exposição temporária ‘Ser e Devir’ e a visita-passeio da exposição ‘Guadiana 86-14’.
Na zona de influência barragem Alqueva indique-se o arranque do projeto ‘Potenciação e
dinamização do telescópio Orion Skyquest no Museu da Luz’, no âmbito da parceria com a Dark
Sky Alqueva, e em termos de promoção turística, a preparação da participação do Museu da Luz
no ‘Monsaraz-Museu Aberto’ 2014.
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
No semestre mantiveram-se as colaborações e parcerias estabelecidas com outras entidades,
com destaque para a parceria de longa duração com a DRACALEN. Prosseguiu ainda o Programa
de Mobilidade de Educadores, em conjunto com o PNN e em parceria com a FCG e foi concluído o
levantamento de memórias junto da população da Luz. No ciclo ‘Dar Voz aos Objetos’
referencie-se o projeto em torno de novos objetos.
Foi ainda dada continuidade à atualização das plataformas de comunicação web do Museu website e conta na rede social facebook, assim como a promoção dos seus espaços e
experiências através de imagens fotográficas e textos, divulgação de atividades, iniciativas e
exposição temporária do Museu através da sua conta facebook.
Tiveram continuidade as ações de manutenção do Museu, instalações, equipamentos e espaços
adjacentes [Monte dos Pássaros, Casas da Aldeia (residências), casa e Monte da Julioa (reserva),
espaços verdes e envolvente].
Sistemas de Informação Geográfica e Cartografia
O Centro de Cartografia tem dado especial atenção às necessidades internas da EDIA,
procurando sempre acompanhar as mais modernas tecnologias de evolução da informação
geográfica, cartográfica e cadastral. No âmbito das atividades desenvolvidas no 1.º semestre de
2014 referencie-se a execução de altimetria vetorial à escala 1:10.000 para a área de influência
do EFMA, de acordo com as necessidades internas da EDIA, e a resposta a solicitações na
componente topográfica a várias áreas da Empresa.
Decorreu, de igual forma, a monitorização geodésica das seguintes barragens: Álamos I, II e III,
Penedrão, Cinco Reis, Amoreira, Laje, Loureiro e Serpa e dos reservatórios de Ferreira e Orada, e
foi concluída a colocação de marcos de propriedade que delimitam a área expropriada no
adutor Pisão-Beja. Neste semestre teve ainda lugar a piquetagem dos limites de expropriação e
de indemnização do bloco de São Matias.
Teve continuidade a execução do projeto Sistema Nacional de Exploração e Gestão da
Informação Cadastral (SiNErGIC) no concelho de Loulé, com integração de novos colaboradores
nos gabinetes de atendimento nas juntas de freguesia de São Clemente, São Sebastião e
Ameixial. A contratação destes novos colaboradores tem a duração de 20 meses. Neste âmbito
decorreu ainda a preparação e lançamento do concurso público para a contratação das equipas
de topografia para a realização do cadastro predial nos concelhos de Loulé e Tavira no âmbito
deste projeto.
Prosseguiu, por outro lado, a manutenção do sistema de gestão da qualidade de acordo com a
Norma ISO 9001:2008 e agendamento para a realização da auditoria interna a realizar em
setembro de 2014.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
No 1.º semestre de 2014 tiveram continuidade as atividades relacionadas com a exploração,
designadamente, no melhoramento da aplicação de apoio à gestão da inscrição de beneficiários
e no apuramento e validação da faturação da conservação anual para 2014.
Neste período assinale-se igualmente a participação no projeto “Portal do Regante”, em
colaboração com diversas áreas da Empresa. Este projeto pretende produzir uma ferramenta de
apoio ao cliente de regadio do EFMA, permitindo a consulta das componentes financeira,
exploração, e agrícola do mesmo.
Procedeu-se, por outro lado, à análise e aprofundamento da utilização do SIGOPRAM, uma
ferramenta de dimensionamento e análise de funcionamento hidráulico de redes de rega,
aplicando-a a blocos já projetados, de forma a auferir a qualidade do dimensionamento deste
programa, comparando os resultados com os projetos de execução existentes. Foram
trabalhados os traçados das redes primária e secundária para as áreas preferenciais, para
potencial benefício de regadio do EFMA. O programa foi também já aplicado na análise de uma
nova ligação no bloco de Serpa Pias 2.
Teve seguimento o processamento de dados para o sistema de Gestão de Ativos, criando-se a
numeração hierárquica e sequencial exigida pelo SAP para os perímetros Loureiro-Alvito e
Alvito-Pisão. Neste período foi ainda detetada a necessidade de efetuar alterações ao esquema
de numeração, por forma a possibilitar a análise de falhas de rede, já que este tipo de
algoritmo depende da capacidade de determinar a hierarquia dos elementos da rede. Prevê-se
a continuação deste trabalho no decurso do próximo trimestre.
Dada a aceleração do cronograma de projeto e obra, o 1.º semestre de 2014 constituiu
igualmente um período de atividade significativa no sector de expropriações e cadastro,
situação que deverá ter continuidade nos próximos meses.
Na área de aplicações e sistemas, realce para a migração e consolidação de todas as aplicações
para uma nova forma de aplicação, baseando-as num único modelo de código aplicacional. Este
facto permitirá reduzir de forma significativa o esforço necessário para a resolução de
problemas e implementação de melhorias nas diversas aplicações. Neste período procedeu-se à
migração das seguintes aplicações:




Sistema de Expropriações e Cadastro;
Gestão do Licenciamento de Captações;
Cadastro de Infraestruturas e Gestão de Beneficiários; e
Gestão do Património.
Noutra vertente, indique-se a implementação da funcionalidade de análise de roturas de rede
que permite, online, indicar o local de uma rotura e obter a identificação dos elementos da rede
afetados pela mesma, incluindo hidrantes e áreas inscritas afetadas.
59
60
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Registe-se, de igual modo, a colaboração no “Projeto Base da Instalação de Tamisação no
Circuito Penedrão/Roxo”, com a elaboração de todas as peças desenhadas, em AutoCAD Civil, da
estrutura dos tamisadores de banda. Decorre preparação o Projeto Base para a ligação do EFMA
à albufeira da Vigia.
Foi ainda elaborada diversa cartografia de caracterização de prédios em vários blocos,
relativamente ao seu potencial de conversão ao regadio e, na área de desenho técnico, foram
alterados os desenhos com as plantas e módulos de plantação do Projeto de Recuperação
Paisagística da Albufeira do Pisão.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
1.3.6. Estrutura de Suporte
Recursos Humanos
Neste período foi efetuada uma intervenção profunda sobre o software de gestão de recursos
humanos com vista a assegurar a completa adequação com todas as alterações legislativas com
impacto no processamento salarial, fruto das alterações introduzidas no cálculo das
remunerações por via da decisão do Tribunal Constitucional.
No âmbito do processo de descrição de funções realizado em 2013, avançou-se com a fase de
qualificação e avaliação de funções. Neste período foi concluído o processo de revisão do
Sistema de Gestão de Desempenho, a entrar em vigor ainda em 2014.
Referencie-se também a participação na Ação 2020, organizada pela BCSD Portugal, na área do
desenvolvimento social.
No final de junho a Empresa contava com um total de 190 colaboradores (entre efetivos e
contratados a termo), distribuídos pelas diferentes categorias profissionais:
Categorias
Colaboradores
Técnico Especialista
28
Colaboradores
Técnico
Especialista
Técnico
Técnico Superior
97
Técnico
65
Total
190
Técnico
Superior
No período em análise 48 dos colaboradores da Empresa receberam formação, distribuídos por
16 ações de formação relacionadas com as seguintes áreas: agrícola, ambiente, informática
direito, planeamento e controlo de investimentos, sistemas de informação e gestão de ativos. O
volume de formação para o período considerado foi de 851 horas.
Sistemas de Informação
Como atividades mais relevantes neste período destaque-se, em termos do sistema SAP R3, o
desenvolvimento de software de carregamento das faturas de energia (permitindo diversas
analises multicritério e o acesso à documentação do processo), e a realização de
parametrizações funcionais ao nível deste sistema (Declaração de IVA - Anexos para campos 40
e 41, alteração em massa de imobilizados, alterações no relatório no SAFT).
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62
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Foram igualmente realizados ajustamentos no ERP SAP R3 na sequência da declaração de
inconstitucionalidade do artigo 33.º da LOE para 2014, emitida no passado dia 30 de maio, uma
vez que os cortes progressivos que vinham sendo feitos de desde janeiro de 2014 nos salários
(entre 2% e 12% em vencimentos superiores a 675 €) deixaram de ser legais.
Procedeu-se à finalização da instalação das impressoras e respetivos serviços no âmbito do
contrato de “leasing” e impressão e à adjudicação do processo de renovação dos autocads.
Destaque-se a conclusão da migração de servidores para a smartcloud da PT e a participação
nos projetos LIFE Iberlince e SINERGIC.
Realcem-se, por outro lado, neste período, os reajustes efetuados ao processo de compras que
tem como objetivo maximizar eficiências, potenciar economias de escalas e cumprir requisitos
legais, permitindo, desta forma, que todo o processo de compras passe a ser rastreavel desde o
momento da intenção de compra, passando pela respetiva autorização, entrada em armazém e
faturação. Desta forma torna-se possível saber, com exatidão, os custos associados a uma
ordem de manutenção e/ou reparação, quer ao nível dos materiais gastos quer ao nível dos
recursos humanos afetos, o que permite igualmente prever e gerir com eficiência os stocks de
peças de reserva.
Desenvolvimento, Promoção e Divulgação
A EDIA continuou a acompanhar os trabalhos e iniciativas em curso relativas à constituição da
Reserva Dark Sky em Alqueva, sendo de salientar a aquisição de equipamentos decorrente da
candidatura em curso associada a este projeto, os quais foram instalados no PNN, merecendo
destaque o lançamento deste “produto” a 13 de abril, por ocasião da feira de Barrancos.
No âmbito do Projeto das “Aldeias Ribeirinhas de Alqueva” (Projeto ARA) foram efetuadas
reuniões periódicas e articuladas interações com outras instituições da região.
Ainda durante este período indique-se ainda o acompanhamento prestado ao nível dos projetos
em curso abrangidos pelo “Passaporte ao Empreendedorismo” e “Coopjovem”, nomeadamente
no que respeita à elaboração dos respetivos planos de negócio. De realçar que este
acompanhamento conta com a colaboração da CEGOC tendo, para o efeito, sido realizadas várias
sessões de trabalho com os jovens. Destaque-se a apresentação dos projetos ao Exmo. Sr.
Presidente do Conselho de Administração da EDIA no dia 03 de abril de 2014. Esta rúbrica está
abrangida e incluída no prémio EDP solidária.
No âmbito deste projeto foi celebrada uma sessão pública de apresentação dos resultados da
primeira fase do ARA, onde se deram a conhecer os pitchs dos negócios em avaliação por parte
dos jovens (Portel, 24 de janeiro). Neste período foram ainda realizadas diversas reuniões de
trabalho com o outro parceiro do Projeto ARA, a ATLA, e foi concluída a primeira fase do
trabalho de uma das jovens do ARA, de construção de uma identidade para as aldeias
ribeirinhas de Alqueva, centrada em 3 vetores principais, o elemento “água”, a Reserva Dark Sky
Alqueva e as flores.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Continuou o acompanhamento e apoio à implementação dos projetos em curso designadamente
no caso do jovem cujo projeto se centra na comercialização de produtos agrícolas produzidos
na região, que não possuem escala, (já instalado no recentemente espaço criado de Incubação
de Empresas em Mourão), e do projeto das queijadas de S. Miguel.
No 1.º semestre realizou-se a segunda edição da Feira das Flores e Sabores da Luz, nos dias 10
e 11 de maio, merecendo ainda destaque a conferência ‘EVAdream’‘ (a bordo do Barco Semfim) e
do lançamento do vaso “Luz de Portugal”, por parte dos jovens do Projeto ARA.
No que se refere ao projeto do Hostel, de igual forma e junto de alguns municípios e juntas de
freguesia, é prestado apoio na identificação de casas que poderão ser incorporadas no modelo
de negócio proposto.
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
No Centro de Documentação prosseguiu a gestão e manutenção do acervo documental da
Empresa, bem como o apoio a estudantes, investigadores e potenciais investidores. Neste
período merece particular destaque o lançamento da página oficial do Centro de Documentação
da EDIA na rede social facebook (6 de junho), que passa a marcar presença nas redes sociais,
divulgando as novas publicações associadas ao Centro de Documentação, disponibilizando link
de acesso à base dados do mesmo, e promovendo os principais eventos e iniciativas da EDIA.
Na componente de relações públicas e comunicação teve continuidade, no 1.º semestre de 2014,
a realização do “cliping” diário aos vários órgãos de comunicação social nacionais, regionais e
online, com registo para a publicação de 573 notícias com referência à EDIA e/ou ao EFMA. Cerca
de 27,6% dessas notícias tiveram origem na divulgação efetuada pela EDIA. Procedeu-se
também à produção e distribuição de 20 notas de imprensa e ao acompanhamento de
jornalistas em reportagem.
Procedeu-se à manutenção dos sites institucional da EDIA e alqueva.com.pt. e à atualização de
todos os conteúdos e validação dos conteúdos de outras direções/departamentos. Neste
particular referencie-se, no final do semestre, a adição do menu e conteúdos sobre o
Dispositivo de Passagem de Peixes da Barragem de Pedrógão, incluindo a tradução para inglês.
Teve também lugar a manutenção da intranet e a atualização diária da revista de imprensa
online.
No âmbito do protocolo com o NERBE/AEBAL, para implementação da “Estratégia de
Comunicação para a região de Alqueva, 2014/2015”, teve lugar o acompanhamento dos
seguintes procedimentos:
 “Prestação de Serviços de Conceção, Construção, Decoração, do Stand Promocional de
Alqueva para Portugal”;
 “Realização, Produção e Duplicação de um DVD sobre as potencialidades do
Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva”: conclusão das filmagens e montagem
provisória do filme;
 Conceção e produção de um desdobrável A3, com mapa global de rega e caracterização
do Projeto; e
 Conceção e produção de um díptico sobre os serviços disponíveis no âmbito de Alqueva.
Também no âmbito deste protocolo referencie-se, por outro lado, a participação no evento
“Fruit Logistica”, realizado em Berlim, Alemanha, integrando o stand da Portugal Fresh (5 a 7 de
fevereiro), e no Salão Internacional do Setor Alimentar e Bebidas (SISAB), no pavilhão “MEO
Arena”, em Lisboa (17 a 19 de fevereiro).
Com o stand “Alqueva” e ao abrigo deste protocolo participou-se igualmente nos certames
AqualiveExpo, realizado em Lisboa, no Centro de Congressos, (5 a 7 de março), OVIBEJA (30 de
abril a 04 de maio) e na Feira Nacional de Agricultura, Santarém, (07 a 15 de junho).
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Neste semestre evidenciam-se ainda a realização dos seguintes eventos e atividades, entre
outras:
 A reunião setorial de agricultura do Grupo EUROACE, seguida de visita a infraestruturas
do EFMA (5 de março);
 A inauguração da barragem de São Pedro e adutor de Pedrógão, em cerimónia presidida
pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural (22 de
março);
 A cerimónia de assinatura do protocolo entre a EDIA, o MARÉ e a Associação de
Regantes do Monte Novo, presidida pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado das Florestas e
do Desenvolvimento Rural, na Feira da Água (22 de março);
 A receção em Alqueva do Exmo. Sr. Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Rural (03 de
maio); e
 O acompanhamento de visitas de potenciais investidores à zona de Alqueva, no âmbito
do Seminário Internacional “Investir no Potencial Agrícola do Alqueva” (28 de maio).
Referencie-se a receção personalizada, no Centro de Informação Alqueva (CIAL), de 97 grupos
organizados e outras visitas inopinadas, totalizando 4.112 visitantes, maioritariamente
portugueses, mas também das seguintes nacionalidades: espanhola, inglesa, francesa, alemã,
holandesa, brasileira, norueguesa e japonesa, entre outros.
Neste período evidencie-se a organização conjunta EDIA/BES e Jornal de Negócios do 2.º
Seminário Internacional “Investir no Potencial Agrícola do Alqueva” - Agroindústria e
Distribuição como alavancas da criação de valor nos produtos agrícolas, cuja realização teve
lugar no Museu do Oriente, em Lisboa, com a presença da Exma. Senhora Ministra da Agricultura
e Mar, dia 26 de maio.
Destaque para a cerimónia pública de assinatura de seis contratos de empreitada de
infraestruturas de rega, também com presença da Exma. Senhora Ministra da Agricultura e Mar,
do Exmo. Sr. Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Exmo. Sr. Secretário de
Estado das Florestas e do Desenvolvimento, em Alqueva, a 13 de junho.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Sustentabilidade nos Domínios Económicos, Social e Ambiental
A área da Sustentabilidade da EDIA encontra-se estruturada em três vertentes: organização,
gestão e comunicação, encontrando-se assim organizada com base na tipologia transversal e
interdisciplinar que lhe está associada.
No que respeita à componente relacionada com a organização, e tendo como objetivo aumentar
a fiabilidade e o grau de confiança nos dados a recolher para suportar o Relatório de
Sustentabilidade, foi estruturada e criada uma aplicação que, estando integrada no sistema de
gestão de indicadores já existente, permite o reporte dos indicadores relativos à
sustentabilidade de uma forma fácil, eficiente e com um grau de confiança acrescido. O sistema
de Gestão de Indicadores – Sustentabilidade esteve na base da organização do reporte de
sustentabilidade para os anos de 2012 e 2013. A criação desta aplicação decorreu internamente
e representa um passo importante na organização da informação interna da Empresa de uma
forma integrada, e deverá ser alvo de melhorias no decorrer do próximo trimestre. Estas
melhorias virão tornar mais fiável a recolha de informação para os diversos relatórios que a
Empresa deve elaborar e facilitar a inserção e organização dos dados por parte das diversas
áreas departamentais.
Na área da gestão, e na sequência de uma solicitação enviada pela Cáritas Diocesana de Beja,
tendo em vista o desenvolvimento de ações que consolidem um crescente envolvimento com a
comunidade, realizaram-se contactos com esta instituição que desempenha um papel relevante
na área social de toda a Diocese de Beja. Atendendo às funções que cada uma das entidades
desempenha neste território, considerou-se importante desenvolver em estreita articulação,
duas áreas fundamentais para o desenvolvimento económico e social das populações: o
voluntariado e a empregabilidade. Assim, e decorrente de reuniões prévias entre a EDIA e a
Cáritas, foi realizada uma reunião de trabalho entre o Sr. Presidente da EDIA e a Presidente da
Cáritas Diocesana de Beja, da qual resultou a aprovação, por parte da EDIA, de protocolo entre
estas duas entidades nos domínios do “Emprego e Voluntariado”, estando em curso a realização
de trabalho concertado de preparação de apresentação e envolvimento dos colaboradores da
EDIA, bem como de sessão pública de assinatura do referido protocolo. Prevê-se que a
assinatura deste protocolo seja realizada em outubro de 2014.
Por outro lado, e no âmbito do desenvolvimento de ações que consolidem um crescente
envolvimento com a comunidade regional, associando os trabalhadores da EDIA, seus
fornecedores e clientes, está a ser organizada a “Corrida de Alqueva”. A organização deste
evento está a cargo de uma equipa de projeto, transversal, cujos elementos se voluntariaram
para participar na sua organização.
Esta atividade está agendada para o dia 18 de outubro de 2014, tendo sido já definidos diversos
aspetos logísticos do evento, nomeadamente, percurso e sua validação, colaboração da
Associação de Atletismo de Beja, orçamento previsional da prova, regulamento, público-alvo,
potenciais patrocinadores, contactos com entidades locais com competências na matéria,
nomeadamente, GNR e Bombeiros Voluntários de Beja.
No âmbito da Agenda da Sustentabilidade da EDIA para o período 2013-2015 está delineado o
compromisso de “contribuir para a sensibilização das comunidades, na região de influência do
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
EFMA, sobre as questões associadas à gestão responsável da água, de acordo com a estratégia
da EDIA”. O desenvolvimento destas atividades está previsto para os anos de 2014 e 2015.
Face ao referido, considera-se que um aspeto importante associado ao cumprimento deste
compromisso é o envolvimento e a sensibilização dos técnicos da EDIA para as questões
ambientais, nomeadamente, para a importâncias das diferentes massas de água e para a
necessidade proteger e conservar as mesmas.
O Projeto Rios, um dos vencedores da edição de 2013 dos Green Project Awards, com o lema
“Adote um troço de um rio!” tem como objetivos “a adoção e monitorização de um troço de rio,
de modo a promover a sensibilização da sociedade civil para os problemas e a necessidade de
proteção e valorização dos sistemas ribeirinhos.”
Neste contexto é necessário adotar um troço de um rio ou uma ribeira com uma extensão de
500 metros, sendo fornecido pelo Projeto um kit didático para suporte às atividades. Face aos
objetivos do Projeto Rios e atendendo ao compromisso delineado na Agenda de
Sustentabilidade, a EDIA aderiu ao mesmo tendo a sua implementação ficado a cargo de uma
equipa interna.
Considera-se que a adesão da EDIA a este Projeto e a sua implementação no seio da Empresa
permitirá consciencializar os colaboradores e respetivas famílias para esta temática, de extrema
importância no contexto do EFMA. Uma vez que todo este processo é voluntário por parte dos
intervenientes, a adesão ao Projeto permitirá ainda fomentar a responsabilidade social e
ambiental no âmbito da Empresa, sendo que, no sul de Portugal, a EDIA é a primeira Empresa a
aderir a este Projeto.
Neste período foi ainda eliminado o uso de embalagens PET de 0,50 l na sede, tendo-se
procedido à sua substituição pelo fornecimento de água em jarro de vidro em todos os atos
oficiais, públicos ou não, que tenham lugar no edifício sede. Esta alteração tem por base a
adoção, por parte da EDIA, de comportamentos ambientalmente sustentáveis, demonstrando ter
incorporado na sua organização os valores inerentes a uma conduta ambiental, social e
economicamente responsável.
Considerando as mais-valias para os trabalhadores e Empresa com a criação de um espaço
polivalente em que se possam efetuar pequenas refeições, foi ainda implementada uma sala
polivalente para uso interno e exclusivo dos colaboradores da EDIA.
Durante o 1.º semestre de 2014 o esforço das tarefas levadas a cabo foi colocado na área da
comunicação atendendo à necessidade de efetuar o reporte anual do desempenho da Empresa,
enquadrando-a pelos princípios do Desenvolvimento Sustentável – Relatório de
Sustentabilidade 2012 e 2013. Previamente à sua redação torna-se necessário proceder à
recolha da informação que servirá de suporte ao mesmo, de uma forma organizada e que
garanta a materialidade, a abrangência, o equilíbrio, a exatidão, a clareza e a confiabilidade do
Relatório.
Tendo por base estes objetivos, foi dado seguimento aos trabalhos necessários para a
elaboração do referido relatório. A redação do Relatório de Sustentabilidade (RS) foi efetuada
seguindo o protocolo GRI e dando cumprimento aos critérios específicos deste tipo de reporte,
tendo por base a estrutura de relatório previamente aprovada, de acordo com a Agenda
Estratégica da Sustentabilidade, em vigor desde o último trimestre de 2013.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Neste período foi dada continuidade aos trabalhos de preparação do Seminário sobre Capital
Natural, previsto para o 4º trimestre de 2014, com o alinhamento do programa, oradores e
prémio.
Neste período a EDIA assegurou a sua representatividade no BCSD Portugal - Conselho
Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, assim como o desenvolvimento de diversas
atividades relacionadas com esta temática. Indique-se ainda, neste período, a realização de
uma sessão de apresentação sobre Sustainability in Project Management, dirigida às chefias
intermédias e de topo da EDIA.
Uma nota final para a continuação da preparação do evento dedicado ao Capital Natural com o
Green Project Awards e o lançamento do prémio sustentabilidade no Espaço Alqueva.
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
1.3.7. Aplicação das Normas de Contratação Pública
Em termos da aplicação das Normas de Contratação Pública, a EDIA está sujeita à aplicação do
Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei N.º 18/2008, de 29 de janeiro,
por força do disposto no respetivo artigo 2.º, n.º 2, alínea a). Na aplicação das normas da
contratação pública a EDIA norteia-se pelos princípios da igualdade, da não discriminação e da
transparência enunciados no artigo 2.º da Diretiva n.º 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 31 de março, sem perder de vista outros valores igualmente relevantes como
sejam a economicidade ou boa gestão financeira dos recursos públicos e a seleção da proposta
mais conveniente para o interesse público. As decisões que autorizam a realização de despesa
suportam-se em informações onde é justificada a necessidade de contratar e proposto o
procedimento mais adequado, seguindo a tramitação prevista no CCP e as regras de
procedimento estabelecidas em regulamento interno, tendo presente a necessidade de
desagregar funções e objetivar as peças de cada procedimento, em particular ao nível da
definição do respetivo critério de adjudicação.
1.3.8 Investimento Contratualizado
O total dos compromissos da EDIA no 1.º semestre de 2014 foi € 129.842.678 com incidência nos
programas rede primária e rede secundária, nos montantes de € 31.487.104 e 98.317.169,
respetivamente.
Para os valores obtidos em termos de rede primária indiquem-se as adjudicações de duas
obras: as empreitadas de construção dos circuitos hidráulicos de Caliços – Machados
(Subsistema Ardila) e de S. Matias (Subsistema Pedrógão). Na rede secundária o resultado
obtido deveu-se, igualmente, à adjudicação de sete empreitadas: blocos de Beringel – Álamo,
bloco de Beja (ambas dos blocos de Beringel-Beja), blocos de Baronia e Alvito Altos e Alvito
Baixo (Blocos de Vale de Gaio) (Subsistema Alqueva), blocos de Caliços-Machados e de Pias
(Subsistema Ardila) e blocos 1 e 2 e 3 e 4 de São Matias (Subsistema Pedrógão). Para o valor
obtido em termos contratuais referencie-se ainda a componente das expropriações.
Nota ainda para o valor dos trabalhos a menos nas empreitadas de construção do circuito
hidráulico de Vale de Gaio até ao nó do Torrão, adutor de Pedrógão e barragem de São Pedro
(rede primária), bloco de Aljustrel, blocos de Ervidel 2 e 3 e bloco 3 de Pedrógão (rede
secundária).
Nos trabalhos a mais referenciem-se os valores referentes às empreitadas de construção do
circuito hidráulico de Vale de Gaio até ao Nó do Torrão e do adutor de Pedrógão – Margem
Direita e barragem de S. Pedro, assim como dos projetos de execução dos blocos de Vale de
Gaio e bloco Moura Gravítico e a gestão e fiscalização da empreitada de rede viária do bloco de
Aljustrel.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Compromissos assumidos no 1.º Semestre de 2014
(desagregado por Programas e por Natureza)
Unid: Euro
RESUMO DO COMPROMISSOS ASSUMIDOS
POR PROGRAMAS
Barragem de Alqueva
Central de Alqueva
Barragem e Central Pedrógão
Estação Elevatória Alqueva - Álamos
Rede Primária
Rede Secundária de Rega
Desenvolvimento Regional
Total
Investimento
(%)
38.955
0
0
0
31.487.104
98.317.169
-550
0%
0%
0%
0%
24%
76%
0%
129.842.678
100%
POR NATUREZA
Contrato
Revisão de Preços
Trabalhos a Mais
Trabalhos a Menos
Encargos Adicionais
Indemnizações
Multas
Prémios
Investimento
133.068.900
16.383
569.627
-3.812.231
129.842.678
(%)
102%
0%
0%
-3%
0%
0%
0%
0%
100%
Compromissos assumidos no 1.º Semestre de 2014
(desagregado por Natureza)
Contrato
Revisão de Preços
Trabalhos a Mais
Trabalhos a Menos
Os compromissos acumulados desde o início da implementação do EFMA até ao final de junho
de 2014, foi de € 2.304.448.237. Destes, os valores relativos à rede secundária correspondem a
32,3% do total, seguidos pelos da rede primária, com 29%, e pela barragem de Alqueva, com
26,5%. Do investimento contratualizado falta realizar € 230.458.380, que incidem
fundamentalmente nas redes primária (€ 80.614.524) e secundária (€ 137.838.029).
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Compromissos assumidos e realização deste o início das atividades (ano 1995) até ao final do 1.º Semestre de 2014
(desagregado por Programas)
Unid: Euro
Contratualizado
Programas
Barragem de Alqueva
Central de Alqueva
Barragem e Central de Pedrógão
Estação Elevatória dos Álamos
Rede Primária
Rede Secundária
Desenvolvimento Regional
Total
Investimento
610.755.312
131.945.217
89.239.522
44.800.572
669.814.750
744.719.310
13.173.554
2.304.448.237
(%)
26,5
5,7
3,9
1,9
29,1
32,3
0,6
100,0
Realizado até
30/06/2014
Por Realizar
603.908.905
130.944.614
87.783.733
43.526.743
589.200.226
606.881.281
11.744.355
Investimento
6.846.407
1.000.603
1.455.789
1.273.828
80.614.524
137.838.029
1.429.199
2.073.989.857
230.458.380
Investimentos por realizar no final do 1.º Semestre de 2014
(desagregado por Programa)
Barragem de Alqueva
Central de Alqueva
Barragem de Pedrógão
Estação Elevatória dos Álamos
Rede Primária
Rede Secundária
Desenvolvimento Regional
(%)
3,0
0,4
0,6
0,6
35,0
59,8
0,6
100,0
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
1.3.9. Investimento Realizado
O investimento realizado em 2014, até ao final do mês de junho, não incluindo as capitalizações
de encargos de estrutura e financeiros, atingiu o montante de m€ 56.582,19, elevando o total do
investimento no EFMA, desde 1995 até ao final do 1.º semestre de 2014, para m€ 2.073.989,84.
Investimento Realizado "por Prog rama" até ao final do 2.º Trimestre de 2014
Unidade: Milhares de Euros
Anos
PROGRAMAS
Até 2008
2009
2010
2012
2013
1.959,15
-11.380,12
Total
2014
Barragem de Alqueva
606.310,00
2.063,54
Central Hidrolétrcia de Alqueva
130.817,32
52,30
Barragem e Central de Pedrógão
85.754,17
1.922,04
98,86
3,10
Estação Elevatória Alqueva-Álamos
42.614,34
589,12
320,39
2,54
Rede Primária
286.002,27
112.180,63
64.657,90
49.058,77
31.215,14
22.847,02
23.238,49
589.200,22
Rede Secundária de Rega
266.623,97
139.266,17
59.482,36
43.602,84
38.204,23
26.396,95
33.304,75
606.881,27
56.58 2,19
2.073.98 9,8 4
Desenvolvimento Regional
TOTAL
2.736,08
2011
2.181,30
38,96
75,00
603.908,91
130.944,62
4,74
0,82
87.783,72
0,34
43.526,74
13.268,57
511,10
214,46
-2.985,16
660,83
74,57
1.431.390,64
256.58 4,90
127.510,05
91.641,24
58 .779,8 2
51.501,01
11.744,36
Na avaliação dos investimentos “por Sistemas” verificou-se que os investimentos globais
incidiram nas infraestruturas do sistema primário, seguidos, com uma diferença significativa,
das infraestruturas secundárias. No 1.º semestre de 2014 o investimento incidiu igualmente
nessas rubricas.
Investimento Realizado "por Sistema" até ao final do 2.º Trimestre de 2014
Unidade: Milhares de Euros
Anos
SISTEMAS
Infraestruturas do Sistema Primário
Infraestruturas Secundárias
Promoção e Desenvolvimento Regional
TOTAL
Até 2008
2009
2010
2011
2012
2013
Total
2014
1.147.234,66
116.807,30
67.813,05
50.847,22
19.914,76
25.029,49
23.277,44
1.450.923,94
266.623,99
139.266,15
59.482,36
43.602,84
38.204,23
26.396,95
33.304,75
606.881,26
56.58 2,19
2.073.98 9,8 4
17.532,00
511,44
214,64
-2.808,82
660,83
74,57
1.431.390,64
256.58 4,90
127.510,05
91.641,23
58 .779,8 2
51.501,01
16.184,65
Na análise “por Projetos” verificou-se a continuidade de incidência no projeto de “sistema
global de abastecimento de água”, que corresponde às redes primária e secundária de rega.
Investimento Realizado "por Projeto" até ao final do 2.º Trimestre de 2014
Unidade: Milhares de Euros
Anos
PROJETOS
Escalão Hidroelétrico de Alqueva
Até 2008
2009
2010
2011
2012
2013
628.544,57
1.959,69
2.641,88
1.817,88
-11.341,16
2.152,66
82.323,20
1.881,26
93,06
3,10
4,74
0,82
Sistema Global de Abastecimento de Água
594.395,78
251.507,07
124.350,61
92.598,45
69.399,37
Ambiente e Património
104.781,43
196,93
100,01
3,43
36,05
Escalão Hidroelétrico de Pedrógão
Promoção e Desenvolvimento Regional
Ações de Apoio
TOTAL
Total
2014
21,84
625.797,36
49.214,49
56.514,10
1.237.979,86
28,64
17,12
105.163,59
84.306,17
17.532,00
511,44
214,64
-2.808,82
660,83
74,57
3.813,66
528,51
109,86
27,20
20,00
29,83
29,14
16.184,65
4.558,20
1.431.390,65
256.58 4,90
127.510,05
91.641,23
58 .779,8 2
51.501,01
56.58 2,19
2.073.98 9,8 4
73
74
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
1.3.10. Financiamento do Empreendimento
Para cobertura do investimento realizado até ao final de 30 de junho de 2014, obteve-se
financiamento comunitário e PIDDAC no montante de m€ 33.973 e procedeu-se à contratação de
empréstimos de curto prazo no montante de m€ 5.806. Registe-se ainda o reembolso de parte
do Empréstimo do BEI (m€ 3.219).
Financiamento do Empreendimento
Unidade: Milhares de Euros
Até 2008
2009
Capital Social
291.508
95.760
Fundos Comunitários
511.018
142.194
PIDDAC
Empréstimos de Médio/Longo Prazo
Obrigacionista
BEI
Empréstimos a Curto Prazo
2010
111.790
2011
2012
65.328
104.648
2013
21.186
2014
30.123
48.044
43.602
20.305
11.288
13.654
768
3.850
577.748
449.680
128.068
-37.851
-31.167
-6.685
56.498
63.183
-6.685
-37.852
-31.167
-6.685
-6.685
-6.685
-3.219
-6.685
-6.685
-3.219
-15.000
62.685
39.614
34.205
5.806
173.593
101.449
151.231
49.474
36.560
45.000
1.473.318
243.705
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
1.3.11. Perspetivas para o 2.º Semestre de 2014
No âmbito infraestrutural
No 2.º semestre de 2014 está prevista a conclusão das seguintes empreitadas de construção:
Subsistema Ardila:
 Circuito hidráulico Caliços-Pias e barragem de Pias
Subsistema Pedrógão:
 Circuito hidráulico Baleizão-Quintos
 Blocos 1, 2 e 3 de Baleizão-Quintos
No 2.º semestre de 2014 está também prevista a consignação das seguintes empreitadas de
construção:
Subsistema Alqueva:
 Circuito hidráulico de Vale de Gaio - 4º Troço
 Circuito hidráulico Roxo-Sado
 Instalação de Tamização no Circuito do Penedrão-Roxo
 Blocos de Beringel-Álamo (Blocos de Rega de Beringel-Beja)
 Bloco de Beja (Blocos de Rega de Beringel-Beja)
 Blocos de Baronia e Alvito Altos e Alvito Baixo (Blocos de Rega de Vale de Gaio)
 Blocos de Barras, Torrão e Baronia Baixo (Blocos de Rega de Vale de Gaio)
 Bloco de Roxo-Sado
Subsistema Ardila:
 Circuito hidráulico Caliços-Machados
 Bloco Caliços-Machados
 Bloco Pias
 Bloco de Moura Gravítico
Subsistema Pedrógão:
 Circuito hidráulico de São Matias
 Bloco de São Matias 1 e 2
 Bloco de São Matias 3 e 4
Está ainda previsto o lançamento dos concursos públicos para a realização das seguintes
empreitadas de construção:
Subsistema Alqueva:
 Instalação dos Grupos 3 e 4 da Estação Elevatória dos Álamos
 Ligação ao Sistema de Adução a Morgável
 E.E. Loureiro-Alvito – 2ª Fase
75
76
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
No âmbito institucional
 Sessão pública de assinatura de protocolo nos domínios da responsabilidade social e da
promoção do emprego na área de influência de Alqueva entre a EDIA e a Cáritas
Diocesana de Beja;
 Realização da “Corrida de Alqueva”, no âmbito do desenvolvimento de ações que
consolidem um crescente envolvimento com a comunidade regional, associando os
trabalhadores da EDIA, seus fornecedores e clientes (18 de outubro);
 Realização do Seminário sobre Capital Natura a realizar no último trimestre de 2014,
onde Alqueva será um dos assuntos dominantes na vertente da sustentabilidade, e
onde será lançado o prémio Alqueva sobre sustentabilidade agrícola. Este evento terá a
parceria da Green Projet Awards (GCI).
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
1.4. Análise Financeira
Demonstrações Financeiras Individuais
Conta de Resultados
Nesta análise considera-se apenas os gastos e rendimentos não capitalizados, isto é, foram
retirados os gastos e rendimentos relativos a trabalhos para a própria empresa, bem como ao
investimento da rede secundária, que se anula por meio da variação de produção (investimento
realizado nas obras integrantes da rede secundária de rega do EFMA que são propriedade do
Estado à exceção da Infraestrutura 12 e do perímetro de rega da aldeia da Luz).
Milhares de Euros
2014
2013
Gastos Não Capitalizados
Custo Mercadorias Vendidas/Matérias
Fornecimentos e Serviços Externos
Gastos com o Pessoal
Gastos de Depreciação e de Amortização
Imparidade Ativos
Provisões Exercicio
Outros Gastos e Perdas
Gastos e Perdas de Financiamento
Imposto sobre o Rendimento
13.073
8
3.263
1.234
2.791
0
570
170
5.001
36
20.009
0
2.422
1.854
2.792
7.337
698
543
4.325
39
Ganhos Não Capitalizados
Vendas
Prestações de Serviço
Variações nos Inventários de Produção
Subsídios à Exploração
Reversões de Imparidade de Ativos
Outros Rendimentos e Ganhos
Juros e Rendimentos Similares
28.411
16
8.094
377
59
16.937
2.915
13
11.268
15
8.335
0
315
0
2.577
26
Resultado Líquido Exercício
15.338
-8.740
O exercício económico do 1.º semestre de 2014 apresentou um Resultado Líquido positivo de M€
15,34, com uma variação de M€ 24,08 face ao resultado de 2013.
77
78
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
No caso particular dos rendimentos verificou-se um acréscimo na ordem dos M€ 17,14, o que
corresponde a mais de 152,13% que no ano anterior. Para essa diferença contribui
essencialmente o reconhecimento da reversão de imparidades no montante de M€ 16,94.
Relativamente aos gastos não capitalizáveis que, no conjunto, apresentam um decréscimo de
M€ 6,94, menos 34,67% relativamente ao ano anterior, os desvios mais significativos estão
associados às seguintes rubricas:
 “Fornecimentos e serviços externos” com uma variação positiva de 34,73%, devendo-se
essencialmente a um acréscimo nos consumos de energia, transversal a todas as
infraestruturas da rede de abastecimento de água (primária, secundária);
 “Gastos com o pessoal” que apresentam uma variação negativa de M€ 0,62 (-33,45%)
relativamente ao ano de 2013, justificado com o cumprimento das reduções do OE de
2014 (até maio) e pelo reconhecimento, no primeiro semestre de 2013, dos gastos com
os subsídios de férias de 2012, na sequência do Acórdão do Tribunal Constitucional de
05 de abril.
 “Imparidade de ativos depreciáveis/amortiz.” pois em 2013 contabilizou-se uma
imparidade relativa ao negócio água no montante de M€ 7,16. Em 2014 houve uma
reversão no montante de M€ 16,83, fruto do reconhecimento de subsídios de
investimento. Este reconhecimento deveu-se ao aumento das taxas de comparticipação
de fundos comunitários, de 85% para 100%, no âmbito do POVT;
 Provisões, reconheceu-se um montante de M€ 0,57 relativamente a grandes reparações
e substituições para dar cumprimento à IFRIC 12; e
Na conta de resultados, as rubricas financeiras capitalizáveis foram deduzidas às respetivas
contas de gastos. Assim a rubrica de trabalhos para a própria empresa reflete todos os
montantes capitalizados exceto os gastos financeiros.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Balanço
Em 30 de junho de 2014, a EDIA atingiu um ativo líquido de M€ 662.990, verificando-se um
aumento de cerca de M€ 37,05 face a 2013.
Milhares de Euros
A TIVO
A tivo Não Corrente
Ativos Fixos Tangíveis
Ativos Intangíveis
Participações Financeiras
Depósitos cativos
A TIVO LÍQUIDO
Jun-14
Jun-13
15.535
356.596
276
7.281
379.688
15.661
359.192
276
7.281
382.410
56.825
202.254
19.011
5.212
283.302
23.197
165.257
48.770
6.306
243.530
662.990
625.940
A tivo Corrente
Inventários
Outras contas a Receber
Caixa e Depósitos
Outros Ativos Correntes
TOTA L DO A TIVO
Este acréscimo resultou, essencialmente, das seguintes variações:
Variação Positiva
No ativo corrente a rubrica outras contas a receber apresenta um aumento em M€ 37,00
decorrente do investimento nas infraestruturas da rede de rega e drenagem evidenciados em
“Inventários” e pelo registo na conta de “Outros contas a receber” do reconhecimento dos
pedidos de pagamento de financiamento comunitário que a EDIA estima com elevado grau de
certeza vir a receber.
Variação Negativa
 A variação negativa no montante de M€ 29,73 na rubrica de caixa e depósitos bancários
justifica-se pelo pagamento a fornecedores de investimento.
79
80
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Milhares de Euros
CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO
CAPITAL PRÓPRIO
Capital
Outras Reservas
Resultados Transitados
Ajustamentos em Activos Financeiros
Resultado Líquido do Exercício
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO
PASSIVO
Passivo Não Corrente
Financiamentos Obtidos
Diferimentos
Outros Passivos Não Correntes
Passivo Corrente
Financiamentos Obtidos
Fornecedores e Outras Contas a Pagar
Outros Passivos Correntes
TOTAL DO PASSIVO
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO
Jun-14
Jun-13
387.268
9.203
-873.409
15.339
387.268
9.203
-859.323
413
-14.499
-461.600
-476.938
534.455
319.548
25.284
537.477
303.076
24.861
879.287
865.414
187.517
40.348
17.438
181.822
39.195
16.447
245.303
1.124.590
662.990
237.464
1.102.878
625.940
O capital próprio apresentou uma variação positiva na ordem dos M€ 15,34 decorrente do
resultado líquido do 1.º semestre de 2014.
O passivo registou as seguintes variações:
 Aumento do Passivo Não Corrente na ordem dos M€ 13,87, essencialmente justificado,
pela rubrica Diferimentos, resultante dos recebimentos e reconhecimento de fundos
comunitários e de PIDDAC, referentes a investimentos na rede secundária.
 No Passivo Corrente, verificou-se um aumento de M€ 7,8 resultante essencialmente da
contratação de novos empréstimos de curto prazo (cerca de M€ 5,81 no 1.º semestre de
2014) registados na rubrica “Financiamentos obtidos” e pelo acréscimo do investimento
que originou um aumento de M€ 1,15 nas rubricas “Fornecedores” e “Outras contas a
pagar”.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Indicadores Financeiros
Valores em milhares de euros
Indicadores Financeiros
Jun-14
Jun-13
Volume de Negócios
8.110
8.350
EBITDA
6.368
5.815
EBIT
20.362
-4.226
Resultados Financeiros
-4.988
-4.476
Resultados Líquidos
15.338
-8.740
1.812
2.199
28.465
15.138
Meios Libertos Líquidos
Investimento
No 1.º semestre de 2014, a EDIA apresenta um resultado líquido positivo de cerca de M€ 15,34
enquanto no mesmo período de 2013 o resultado foi de M€ -8,74, este facto deve-se
essencialmente:
 O acréscimo do EBITDA em 9,51% justifica-se essencialmente pela diminuição dos
gastos com pessoal decorrente da aplicação das reduções previstas no OE2014 e por um
menor reconhecimento dos gastos com a taxa de recursos hídricos.
 A rubrica “Perdas/reversões de imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis”
apresenta uma variação positiva de cerca M€ 24,00 em resultado reversão de
imparidade no montante de M€ -16,83 verificada em 2014 em contraste com o
reconhecimento de imparidade de M€ 7,16 em junho de 2013, traduzindo-se num EBIT
positivo de M€ 20,36 para o 1.º semestre de 2014. No período homólogo, o mesmo
indicador apresentava um valor negativo de M€ 4,23.
 Os Resultados financeiros negativos justificam-se essencialmente pelos encargos
financeiros suportados pela EDIA.
Os Meios Libertos Líquidos, por sua vez, apresentaram uma diminuição de M€ 0,39, justificado
essencialmente pela diminuição das receitas e um aumento dos fornecimentos e serviços
externos, apesar da diminuição dos gastos com o pessoal.
A EDIA apresenta um investimento M€ 28,47 com variação positiva de M€ 13,327 face ao 1.º
semestre de 2013, esta variação reflete o início das novas empreitadas na rede primária de
distribuição de água.
81
82
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Beja, 29 de agosto de 2014
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Eng.º José Pedro Mendes Barbosa da Costa Salema
(Presidente)
Dr.ª Augusta Manuel Pereira de Jesus Cachoupo
(Vogal)
Eng.º Jorge Manuel Vazquez Gonzalez
(Vogal)
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
83
84
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
2. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 30 DE JUNHO DE 2014
Demonstração da Posição Financeira
Euros
Demonstração da Posição Financeira
A T IVO
A tivo Não C o rren te
Ativos Fixos Tangíveis
Ativos Intangíveis
Participações Financeiras - Outros Métodos
Depósitos Cativos
A tivo C o rren te
Inventários
Clientes
Adiantamentos a Fornecedores
Estado e Outros Entes Públicos
Acionistas/Sócios
Outras Contas a Receber
Diferimentos
Caixa e Depósitos Bancários
Notas
30-Jun-14
31-Dez-13
6
7 e 17
8
10
15.535.456
356.596.109
276.001
7.280.745
379.688.310
15.661.175
359.192.029
276.001
7.280.745
382.409.950
11
12
56.824.745
3.033.525
999.496
751.875
1.050
202.254.258
425.409
19.011.492
283.301.849
23.197.164
4.282.798
881.493
632.909
1.050
165.257.080
507.216
48.770.069
243.529.778
662.990.159
625.939.728
387.267.750
9.202.700
-873.408.846
15.338.274
387.267.750
9.202.700
-859.323.196
413.273
-14.498.923
-461.600.122
-476.938.396
18
19
20
15
9.766.496
534.455.319
15.517.311
319.548.345
879.287.470
9.343.676
537.476.688
15.517.311
303.076.396
865.414.071
20
12.458.492
12.734
402.518
187.517.006
27.889.871
17.022.189
12.779.597
37.883
209.980
181.821.748
26.415.322
16.199.523
245.302.811
237.464.053
1.124.590.281
1.102.878.124
662.990.159
625.939.728
13
14
15
4
T o tal d o A tivo
C A P IT A L P RÓP RIO E P A S S IVO
C apital P ró prio
Capital Realizado
Outras Reservas
Resultados Transitados
Ajustamentos em Ativos Financeiros
Resultado Líquido do Período
16
16
16 e 17
8
T o tal d o C apital P ró prio
P assivo Não C o rren te
Provisões
Financiamentos Obtidos
Outras Contas a Pagar
Diferimentos
P assivo C o rren te
Fornecedores
Adiantamento de Clientes
Estado e Outros Entes Públicos
Financiamentos Obtidos
Outras Contas a Pagar
Diferimentos
T o tal d o P assivo
T o tal d o C apital P ró prio e d o P assivo
A Técnica Oficial de Contas
13
19
20
15
O Conselho de Administração
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Demonstração do Rendimento Integral
Euros
Demonstração do Rendimento Integral
Notas
Vendas e Prestações de Serviços
Subsídios à Exploração
Ganhos/Perdas Imputados de Subsidiárias, Associadas e Empreendimentos Conjuntos
Variação nos Inventários da Produção
Trabalhos para a Própria Entidade
Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas
Fornecimentos e Serviços Externos
Gastos com o Pessoal
Provisões (Aumentos/Reduções)
Imparidades de Dívidas a Receber (Perdas/Reversões)
Outros Rendimentos e Ganhos
Outros Gastos e Perdas
Resultado Antes de Depreciações, Gastos de Financiamento e Impostos
Gastos/Reversões de Depreciação e de Amortização
Imparidade de Investimentos Depreciáveis/Amortizáveis (Perdas/Reversões)
Resultado Operacional (Antes de Gastos de Financiamento e Impostos)
Juros e Rendimentos Similares Obtidos
Juros e Gastos Similares Suportados
Resultado Antes de Impostos
Imposto sobre o Rendimento do Período
12
30-Jun-14
30-Jun-13
Resultado Líquido do Período
8.109.755
58.700
34.556.359
1.280.106
(7.675)
(36.954.872)
(2.827.536)
(569.943)
102.324
2.915.206
(293.999)
6.368.424
(2.841.084)
16.834.785
20.362.124
12.974
(5.000.778)
15.374.320
(36.046)
15.338.274
8.350.168
315.141
(27.444)
7.971.871
1.276.272
(9.848.583)
(3.394.510)
(697.660)
(173.152)
2.576.754
(533.576)
5.815.283
(2.877.658)
(7.163.494)
(4.225.869)
26.194
(4.501.996)
(8.701.671)
(38.780)
(8.740.451)
Outros Rendimentos e Gastos Reconhecidos em Capital Próprio
Outro Rendimento Integral do Período
Rendimento Integral do Período
15.338.274
(8.740.451)
0,198
0,198
(0,113)
(0,113)
Resultado Líquido por Ação
Básico
Diluído
A Técnica Oficial de Contas
8
21
22
23
24
18
17
25
26
28
17
27
27
9
O Conselho de Administração
85
86
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Demonstração das Alterações no Capital Próprio
Euros
Demonstração das Alterações no Capital Próprio
Saldo em 1 de janeiro de 2013
Capital
Realizado
387.267.750
Ajustamentos
em Ativos
Financeiros
413.817
Outras
Reservas
9.202.700
Alterações no Período
Aplicação do Resultado liquido de 2012
Efeito de Aplicação do Método Equivalência Patrimonial
Resultados
Transitados
Resultado
Líquido do
Periodo
-867.026.199
7.703.004
7.703.003
-7.703.003
-545
TOTAL
-462.438.928
0
-545
-545
7.703.003
Resultado Liquído do Período
Resultado Integral
-7.703.003
-545
-14.498.923
-14.498.923
-22.201.926
-22.201.926
Saldo em 31 de dezembro de 2013
387.267.750
413.273
9.202.700
-859.323.196
-14.498.923
-476.938.396
Saldo em 1 de janeiro de 2014
387.267.750
413.273
9.202.700
-859.323.196
-14.498.923
-476.938.396
-14.498.923
14.498.923
0
Alterações no Período
Aplicação do Resultado liquido de 2013
Efeito de Aplicação do Método Equivalência Patrimonial
-413.273
413.273
-413.273
-14.085.650
Resultado Liquído do Período
Resultado Integral
Saldo em 30 de junho de 2014
387.267.750
0
9.202.700
-873.408.846
0
14.498.923
0
15.338.274
15.338.274
29.837.197
29.837.197
15.338.274
-461.600.122
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Demonstração de Fluxos de Caixa
Euros
Demonstração de Fluxos de Caixa
Notas
Atividades Operacionais:
Recebimentos de Clientes
Pagamentos a Fornecedores
Pagamentos ao Pessoal
Caixa Gerada Pelas Operações
Pagamento/Recebimento de Imposto sobre o Rendimento
Outros Recebimentos/Pagamentos Relativos à At. Operacional
Caixa Gerada Antes das Rubricas Extraordinárias
Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais
Atividades de Investimento:
Recebimentos Provenientes de:
Ativos Fixos Tangíveis
Subsídios ao Investimento
Juros e Rendimentos Similares
Pagamentos Respeitantes a:
Ativos Fixos Tangíveis
Ativos Intangíveis
5.373.400
-38.845.592
-2.910.857
-36.383.049
-61.124
848.034
786.910
-35.596.138
2.042.447
-12.681.596
-2.448.374
-13.087.522
-73.740
424.757
-12.736.505
-12.736.505
33.916.458
8.304
33.924.762
14.033.125
27.410
14.060.535
-186.296
-276.711
-22.021.841 -11.497.931
-22.208.137 -11.774.643
11.716.625
2.285.892
Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento
Atividades de Financiamento:
Recebimentos Provenientes de:
Financiamentos Obtidos
387.564.710 249.916.000
387.564.710 249.916.000
Pagamentos Respeitantes a:
Financiamentos Obtidos
Contratos de Locação Financeira
Juros e Gastos Similares
-384.977.809 -240.764.000
-4.599
-8.465.279 -12.025.957
-393.443.088 -252.794.556
-5.878.378 -2.878.556
Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento
Variações de Caixa e seus Equivalentes
Caixa e seus Equivalentes no Início do Período
Caixa e seus Equivalentes no Fim do Período
30-Jun-14 30-Jun-13
4
4
-29.757.891 -13.329.169
48.724.768 59.455.440
18.966.877
46.126.271
87
88
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Anexo
1. Identificação da Entidade
A EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (adiante “EDIA”, “Empresa”
ou “Entidade”) é uma sociedade anónima, constituída pelo Decreto - Lei N.º 32/95, de 11 de
fevereiro, segundo o qual passou a ser titular de todos os direitos e obrigações que pertenciam
à Comissão Instaladora da Empresa do Alqueva. O seu capital social é integralmente detido pelo
Estado Português, através da Direção - Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). A 30 de junho de
2014, o Capital encontrava-se subscrito e realizado em 100%.
Nos termos do disposto no artigo 2.º daquele diploma, com a redação que lhe foi dada pelos
Decretos-Lei N.º 232/98, de 22 de julho, N.º 335/01, de 24 de dezembro e N.º 42/07, de 22 de
fevereiro, a EDIA tem atualmente por objeto social:
 A utilização do domínio público hídrico afeto ao Empreendimento de Fins Múltiplos de
Alqueva (EFMA) para fins de rega e exploração hidroelétrica, nos termos do contrato
celebrado com o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
Desenvolvimento Regional, em representação do Estado;
 A conceção, execução e construção das infraestruturas integrantes do sistema primário
de rega do EFMA, bem como a sua gestão, exploração, manutenção e conservação;
 A conceção, execução e construção das infraestruturas integrantes da rede secundária
afeta ao EFMA, em representação do Estado e de acordo com as instruções que lhe
forem dirigidas pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território; e
 A promoção, desenvolvimento e prossecução de outras atividades económicas cujo
aproveitamento contribua para a melhoria das condições de utilização dos recursos
afetos ao EFMA.
No seguimento da consolidação do potencial de exploração energético, que não exclusivamente
hidroelétrico, que constitui uma importante fonte potencial de receitas bem como um
importante complemento à componente de regadio, foi publicado, em 17 de setembro, o
Decreto-Lei N.º 313/2007, que aprovou as bases do contrato de concessão a celebrar entre a
EDIA e o Estado concedente. Este Decreto veio estabelecer a concessão dos direitos de
exploração das centrais hidroelétricas de Alqueva e de Pedrógão, respeitando os direitos
adquiridos por terceiros atribuídos ao abrigo de legislação anterior.
Face à legislação em vigor que regulamenta o sector dos recursos hídricos, a EDIA surge como a
entidade concessionária da gestão e exploração do Empreendimento e também como titular, em
regime de exclusividade, dos direitos de utilização privativa do domínio público hídrico afeto ao
EFMA para fins de rega e exploração hidroelétrica.
Em 17 de outubro de 2007, a Empresa celebrou o contrato de concessão com o Ministério do
Ambiente, do Ordenamento, do Território e do Desenvolvimento Regional, que regula a
utilização dos recursos hídricos para captação de água destinada à rega e à produção de
energia elétrica no sistema primário do EFMA. Neste contrato, foi conferido à EDIA a gestão e
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
exploração do EFMA, bem como a utilização do domínio público hídrico afeto ao
Empreendimento.
Em 24 de outubro de 2007, foi celebrado um contrato entre a EDIA e a EDP – Gestão da
Produção de Energia, S.A (EDP), que atribuiu, durante 35 anos, à EDP, a exploração das centrais
hidroelétricas de Alqueva (260 MW), em regime de mercado, e de Pedrógão (10MW), em regime
especial. Este contrato estabelece ainda, os direitos de utilização privativa do respetivo domínio
hídrico, tendo potenciado a valia elétrica do sistema Alqueva-Pedrógão.
Após aprovação do Plano de Investimentos e Orçamento para 2014 procedeu-se à
reprogramação plurianual dos investimentos, cuja principal alteração consistiu no ajustamento
do cronograma à capacidade disponível de execução, daí resultando a perspetiva de conclusão
do Empreendimento em 2015. Tendo por base os valores previsionais disponíveis mantiveramse os valores globais de cada um dos principais programas de investimentos (barragem de
Alqueva; central de Alqueva; barragem e central de Pedrógão; estação elevatória dos Álamos;
rede primária; rede secundária de rega e desenvolvimento regional). A proposta de
reprogramação do plano plurianual de investimentos do EFMA (exceto capitalizações), no
montante global de M€ 2.479,65, foi aprovada pelo Conselho de Administração na reunião de 14
de março de 2013.
Este investimento inclui os montantes realizados e previstos da rede secundária de rega
(M€ 841,92), cuja propriedade (com exceção da infraestrutura 12, que tem um regime de
concessão excecional) pertence ao Ministério da Agricultura e do Mar (MAM). Deste valor está
previsto realizar entre 2014 e 2015 um montante de M€ 236,14 cujo financiamento comunitário
está previsto no Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) e no próximo período de
programação.
A principal fonte de financiamento dos investimentos do EFMA tem sido os fundos comunitários,
tendo-se recebido verbas de FEDER, Fundo de Coesão, FEOGA-O, FEADER e FSE, com origem em
três períodos de perspetivas comunitárias (1994-1999, 2000-2006 e 2007-2013). O FEOGA-O e o
FEADER têm apoiado na sua maioria os investimentos da rede secundária do EFMA; o FEDER e o
Fundo de Coesão têm financiado essencialmente as infraestruturas primárias e de energia.
Indica-se ainda que do investimento total previsto para o EFMA (exceto capitalizações), de
M€ 2.479,65, até ao final do primeiro semestre de 2014 tinham-se realizado M€ 2.073,99,
aproximadamente 84% do total. No âmbito das candidaturas a financiamentos comunitários a
EDIA obteve, até essa data, M€ 986 de fundos comunitários, cerca de 48% do investimento
realizado. Para fazer face à contrapartida nacional dos investimentos apoiados pelo FEOGA-O e
pelo FEADER, no âmbito do QCA III e do PRODER, obteve-se M€ 141 de PIDDAC. O financiamento
necessário tanto para a restante contrapartida nacional dos projetos apoiados pelos fundos
comunitários, como para as restantes despesas (funcionamento e encargos financeiros), tiveram
origem em dotações de capital (M€ 387) e empréstimos bancários (M€ 723).
A Empresa tem sede social na Rua Zeca Afonso N.º 2, 7800-522 Beja, e conta em 30 de junho de
2014 com 190 colaboradores.
89
90
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
2. Referencial Contabilístico de Preparação das Demonstrações Financeiras
2.1. Bases de Apresentação
Até 31 de dezembro de 2013, a EDIA elaborou, para efeitos do cumprimento da legislação
comercial vigente, demonstrações financeiras ao nível das contas individuais de acordo com as
normas do Sistema de Normalização Contabilística (SNC).
Em junho, dada a conclusão do processo de liquidação da Gestalqueva, S.A, com a
correspondente extinção da sociedade, a EDIA já não tem obrigatoriedade de elaborar e
apresentar contas consolidadas, a 30 de junho de 2014, uma vez que já não tem quaisquer
subsidiárias.
A CMVM exige (no seu Regulamento 11/2005, de 3 de novembro, ao abrigo da competência que
lhe foi atribuída pelo DL 35/2005, de 17 de fevereiro) que os emitentes de valores mobiliários
admitidos à negociação em mercado regulamentado e que não sejam obrigados a elaborar e
apresentar contas consolidadas, apresentem as suas contas individuais de acordo com as
Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS). Assim, a partir de 2014, a EDIA passa a
apresentar as suas demonstrações financeiras individuais de acordo com as IAS/IFRS, deixando
de apresentar as contas individuais em SNC.
Nas demonstrações financeiras de 30 de junho de 2014, os valores comparativos relativos a
2013 foram reexpressos, por forma a estarem de acordo com as IFRS, garantindo assim a
comparabilidade do relato financeiro. Os impactos da reexpressão estão explicados e
discriminados na Nota 2.2 adiante.
As presentes demonstrações financeiras intercalares foram preparadas de acordo com o
disposto na IAS 34 – Relato Financeiro Intercalar.
Na sua globalidade, as políticas contabilísticas e critérios de mensuração adotados são
consistentes com os seguidos na preparação dos valores comparativos reexpressos do exercício
de 2013.
Na preparação das demonstrações financeiras, o Conselho de Administração formulou
julgamentos, estimativas e pressupostos que afetam a aplicação das politicas contabilísticas e o
valor dos ativos, passivos, rendimentos e gastos incorridos, relativos ao período reportado.
As estimativas e pressupostos associados são baseados na experiência histórica e noutros
fatores considerados razoáveis de acordo com as circunstâncias e formam a base para os
julgamentos sobre os valores dos ativos e passivos cuja valorização não é evidente através de
outras fontes.
Todas as estimativas efetuadas pelo Conselho de Administração foram efetuadas com base no
seu conhecimento, à data de 30 de junho, dos eventos e das transações em curso.
Contudo, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à
data de aprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas.
As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
serão corrigidas de forma prospetiva. Por este motivo, e dado o grau de incerteza associado, os
resultados reais das transações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas.
As demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração e autorizadas
para emissão no dia 26 de agosto de 2014.
2.2. Adoção pela primeira vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS)
No exercício findo em 31 de dezembro de 2013, a EDIA apresentou, pela última vez, as suas
demonstrações financeiras (contas individuais) de acordo com o SNC.
A partir de 1 de janeiro de 2014, as demonstrações financeiras são preparadas de acordo com as
Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS), tal como adotadas pela União Europeia.
As IAS/IFRS incluem as normas (standards) emitidas pelo International Accounting Standards
Board (IASB) e as respetivas interpretações emitidas pelo International Financial Reporting
Interpretations Committee (IFRIC) e pelos respetivos órgãos antecessores.
Nas demonstrações financeiras reportadas a 30 de junho de 2014, os valores comparativos
relativos a 2013 foram reexpressos por forma a estarem de acordo com as IFRS. Os
ajustamentos de transição, com efeitos a 1 de janeiro de 2013, foram efetuados de acordo com
a IFRS 1 – Adoção pela primeira vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro.
Os únicos impactos da reexpressão, ao nível da Demonstração da Posição Financeira e da
Demonstração do Rendimento Integral, resultantes de diferenças entre as normas nacionais e
as normas internacionais de relato financeiro, foram os seguintes:
(a) Transferência dos subsídios ao investimento relativos a ativos que não se encontravam
em imparidade nem se destinavam a serem transferidos para a DGADR, da rubrica de
“Outras Variações de Capitais Próprios” para a de “Diferimentos”;
(b) Desreconhecimento dos passivos por impostos diferidos evidenciados nas contas
preparadas de acordo com o SNC, uma vez que estes passivos decorriam, na sua
totalidade, das diferenças temporárias tributáveis relacionadas com a contabilização de
subsídios ao investimento no Capital Próprio;
(c) Desreconhecimento dos ativos por impostos diferidos, uma vez que, não existindo uma
segurança razoável quanto à existência de lucros tributáveis futuros que permitissem a
utilização das diferenças temporárias dedutíveis (nomeadamente as resultantes das
imparidades do segmento “Água”) ou dos prejuízos fiscais reportados, só se registavam
ativos por impostos diferidos de montante equivalente ao das diferenças temporárias
tributáveis associadas aos subsídios registados no Capital Próprio, que se esperava que
viessem a reverter nos mesmos períodos (i.e. de forma sistemática e regular ao longo
do período da concessão) em que ocorreria a reversão das diferenças tributárias
dedutíveis.
Os impactos da reexpressão dos valores comparativos de 2013 podem ser discriminados da
seguinte forma, sendo que a coluna das “Notas” reflete a descrição dos ajustamentos
apresentada nas alíneas (a) a (c) acima:
91
92
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Demonstração da Posição Financeira
ATIVO
Ativo Não Corrente
Ativos Fixos Tangíveis
Ativos Intangíveis
Participações Financeiras - Método Equivalência Patrimonial
Participações Financeiras - Outros Métodos
Ativos por Impostos Diferidos
Depósitos Cativos
Ativo Corrente
Inventários
Clientes
Adiantamentos a Fornecedores
Estado e Outros Entes Públicos
Acionistas/Sócios
Outras Contas a Receber
Diferimentos
Caixa e Depósitos Bancários
Total do Ativo
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
Capital Próprio
Capital Realizado
Outras Reservas
Resultados Transitados
Ajustamentos em Ativos Financeiros
Outras Variações no Capital Próprio
Resultado Líquido do Período
Total do Capital Próprio
Passivo Não Corrente
Provisões
Financiamentos Obtidos
Outras Contas a Pagar
Passivos por Impostos Diferidos
Diferimentos
Passivo Corrente
Fornecedores
Adiantamento de Clientes
Estado e Outros Entes Públicos
Financiamentos Obtidos
Outras Contas a Pagar
Diferimentos
Total do Passivo
Total do Capital Próprio e do Passivo
01/01/2013
(Aprovado_SNC)
16.027.716
364.142.735
5.046
276.001
35.484.643
8.533.529
424.469.670
423.836.069
1.743.604
1.059.248
542.444
1.050
76.707.085
496.534
59.509.539
563.895.573
988.365.243
387.267.750
9.202.700
-832.397.592
413.817
98.419.670
8.559.040
-328.534.615
11.915.833
543.697.068
15.517.311
35.484.643
515.512.248
1.122.127.103
7.235.363
6.512
230.832
147.939.502
25.151.361
14.209.184
194.772.755
1.316.899.858
988.365.243
Impacto da
reexpressão
Notas
Euros
01/01/2013
(Reexpresso_IFRS)
-35.484.643
16.027.716
364.142.735
5.046
276.001
0
8.533.529
388.985.027
-35.484.643
423.836.069
1.743.604
1.059.248
542.444
1.050
76.707.085
496.534
59.509.539
563.895.573
952.880.600
-35.484.643
-34.628.607
(c)
(c)
-98.419.670 (a) (b)
-856.036 (c)
387.267.750
9.202.700
-867.026.199
413.817
0
7.703.003
-133.904.313
-462.438.928
-35.484.643
132.088.262
96.603.619
11.915.833
543.697.068
15.517.311
0
647.600.510
1.218.730.722
1.816.051
1.816.051
98.419.670
-35.484.643
(b)
(a)
(a)
7.235.363
6.512
230.832
147.939.502
25.151.361
16.025.235
196.588.806
1.415.319.528
952.880.600
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Demonstração da Posição Financeira
ATIVO
Ativo Não Corrente
Ativos Fixos Tangíveis
Ativos Intangíveis
Participações Financeiras - Outros Métodos
Ativos por Impostos Diferidos
Depósitos Cativos
Ativo Corrente
Inventários
Clientes
Adiantamentos a Fornecedores
Estado e Outros Entes Públicos
Acionistas/Sócios
Outras Contas a Receber
Diferimentos
Caixa e Depósitos Bancários
Total do Ativo
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
Capital Próprio
Capital Realizado
Outras Reservas
Resultados Transitados
Ajustamentos em Ativos Financeiros
Outras Variações no Capital Próprio
Resultado Líquido do Período
Total do Capital Próprio
Passivo Não Corrente
Provisões
Financiamentos Obtidos
Outras Contas a Pagar
Passivos por Impostos Diferidos
Diferimentos
Passivo Corrente
Fornecedores
Adiantamento de Clientes
Estado e Outros Entes Públicos
Financiamentos Obtidos
Outras Contas a Pagar
Diferimentos
Total do Passivo
Total do Capital Próprio e do Passivo
31/12/2013
(Aprovado_SNC)
15.661.175
359.192.029
276.001
32.620.372
7.280.745
415.030.321
23.197.163
4.282.798
881.493
632.908
1.050
165.257.080
507.216
48.770.069
243.529.776
658.560.098
387.267.750
9.202.700
-823.838.553
413.273
100.524.004
-17.363.194
-343.794.020
9.343.676
537.476.688
15.517.311
32.620.372
171.746.694
766.704.740
12.779.597
37.883
209.980
181.821.748
26.415.322
14.384.848
235.649.378
1.002.354.118
658.560.098
Impacto da
reexpressão
Notas
Euros
31/12/2013
(Reexpresso_IFRS)
-32.620.372
15.661.175
359.192.029
276.001
0
7.280.745
382.409.950
-32.620.372
23.197.163
4.282.798
881.493
632.908
1.050
165.257.080
507.216
48.770.069
243.529.776
625.939.726
-32.620.372
-35.484.643
(c)
(c)
-100.524.004 (a) (b)
2.864.271 (c)
387.267.750
9.202.700
-859.323.196
413.273
0
-14.498.923
-133.144.376
-476.938.396
-32.620.372
131.329.702
98.709.330
9.343.676
537.476.688
15.517.311
0
303.076.396
865.414.071
1.814.675
1.814.675
100.524.005
-32.620.372
(b)
(a)
(a)
12.779.597
37.883
209.980
181.821.748
26.415.322
16.199.523
237.464.051
1.102.878.122
625.939.726
93
94
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Euros
Demonstração do Rendimento Integral
30/06/2013
(Aprovado_SNC)
Impacto da
reexpressão
Notas
30/06/2013
(Reexpresso_IFRS)
8.350.168
Vendas e Prestações de Serviços
8.350.168
315.141
315.141
(27.444)
Variação nos Inventários da Produção
(27.444)
7.971.871
Trabalhos para a Própria Entidade
1.276.272
1.276.272
Fornecimentos e Serviços Externos
(9.848.583)
(9.848.583)
Gastos com o Pessoal
Subsídios à Exploração
Ganhos/Perdas Imputados de Subsidiárias, Associadas e Empreendimentos Conjuntos
7.971.871
(3.394.510)
(3.394.510)
Provisões (Aumentos/Reduções)
(697.660)
(697.660)
Imparidades de Dívidas a Receber (Perdas/Reversões)
(173.152)
(173.152)
Outros Rendimentos e Ganhos
2.576.754
2.576.754
(533.576)
(533.576)
5.815.283
5.815.283
Gastos/Reversões de Depreciação e de Amortização
(2.877.658)
(2.877.658)
Imparidade de Investimentos Depreciáveis/Amortizáveis (Perdas/Reversões)
(7.163.494)
(7.163.494)
(4.225.869)
(4.225.869)
Outros Gastos e Perdas
Resultad o A n tes d e Depreciaçõ es, G asto s d e Fin an ciamen to e Impo sto s
Resultad o Operacio n al (A n tes d e G asto s d e Fin an ciamen to e Impo sto s)
Juros e Rendimentos Similares Obtidos
Juros e Gastos Similares Suportados
Resultad o A n tes d e Impo sto s
Imposto sobre o Rendimento do Período
Resultad o Líq uid o d o P erío d o
26.194
26.194
(4.501.996)
(4.501.996)
(8.701.671)
(8.701.671)
1.386.986
(1.425.765)
(7.314.685)
(1.425.765)
(38.780)
(c)
(8.740.451)
Euros
Demonstração do Rendimento Integral
31/12/2013
(Aprovado_SNC)
Impacto da
reexpressão
Notas
31/12/2013
(Reexpresso_IFRS)
17.613.305
Vendas e Prestações de Serviços
Subsídios à Exploração
Ganhos/Perdas Imputados de Subsidiárias, Associadas e Empreendimentos Conjuntos
Variação nos Inventários da Produção
Trabalhos para a Própria Entidade
17.613.305
511.565
511.565
(260.310)
29.431.052
(260.310)
29.431.052
2.719.218
2.719.218
(15.176)
(15.176)
(36.257.474)
(36.257.474)
Gastos com o Pessoal
(6.187.839)
(6.187.839)
Provisões (Aumentos/Reduções)
(1.443.809)
(1.443.809)
Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas
Fornecimentos e Serviços Externos
Imparidades de Dívidas a Receber (Perdas/Reversões)
(244.770)
(244.770)
Outros Rendimentos e Ganhos
5.354.954
5.354.954
(2.010.319)
(2.010.319)
9.210.398
9.210.398
Gastos/Reversões de Depreciação e de Amortização
(5.714.453)
(5.714.453)
Imparidade de Investimentos Depreciáveis/Amortizáveis (Perdas/Reversões)
(7.468.579)
(7.468.579)
(3.972.634)
(3.972.634)
Outros Gastos e Perdas
Resultad o A n tes d e Depreciaçõ es, G asto s d e Fin an ciamen to e Impo sto s
Resultad o Operacio n al (A n tes d e G asto s d e Fin an ciamen to e Impo sto s)
Juros e Rendimentos Similares Obtidos
Juros e Gastos Similares Suportados
Resultad o A n tes d e Impo sto s
Imposto sobre o Rendimento do Período
Resultad o Líq uid o d o P erío d o
31.942
31.942
(10.486.140)
(10.486.140)
(14.426.832)
(14.426.832)
(2.936.362)
2.864.271
(17.363.194)
2.864.271
(c)
(72.091)
(14.498.923)
3. Principais Políticas Contabilísticas
As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações financeiras
anexas são as seguintes:
3.1. Bases de mensuração usadas na preparação das demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras são expressas em euros, moeda funcional da Empresa.
Os rendimentos e gastos são registados de acordo com o regime do acréscimo, pelo que são
reconhecidos à medida que são gerados ou incorridos, independentemente do momento em que
são recebidos ou pagos.
Os rendimentos e os gastos reconhecidos na Demonstração do Rendimento Integral que ainda
não tenham sido faturados ou cuja fatura de aquisição ainda não tenha sido rececionada são
registados por contrapartida de “Devedores por Acréscimos de Rendimentos” ou de “Credores
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
por Acréscimos de Gastos” relevados nas rubricas de Demonstração da Posição Financeira de
“Outras Contas a Receber” e “Outras Contas a Pagar”, respetivamente. Os rendimentos recebidos
e os gastos pagos antecipadamente são registados por contrapartida das rubricas de
“Diferimentos” do Passivo e do Ativo, respetivamente.
Não foram reconhecidos erros materiais relativos a estimativas efetuadas na preparação das
demonstrações financeiras de exercícios anteriores.
As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados com base no melhor
conhecimento existente à data de aprovação das demonstrações financeiras dos eventos e
transações em curso, assim como na experiência de eventos passados e/ou correntes. Contudo,
poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data de
aprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas. As
alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras
serão corrigidas de forma prospetiva. Por este motivo, e dado o grau de incerteza associado, os
resultados reais das transações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas.
As principais políticas contabilísticas adotadas na preparação das demonstrações financeiras
são as abaixo mencionadas:
3.1.a. Ativos Fixos Tangíveis
Ativos Fixos Tangíveis são itens que:
 Sejam detidos para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para
arrendamento a outros, ou para fins administrativos; e
 Se espera que sejam usados durante mais do que um período.
Os ativos fixos tangíveis da Empresa são inicialmente registados ao custo de aquisição. Após o
reconhecimento inicial os ativos fixos tangíveis são mensurados ao custo deduzido das
respetivas depreciações acumuladas e perdas de imparidade acumuladas, quando aplicável.
O custo de aquisição inclui:
 O preço de compra do ativo;
 As despesas diretamente imputáveis à compra; e
 Os gastos estimados de desmantelamento e remoção dos ativos e de restauração do
local.
Os custos de empréstimos obtidos que sejam diretamente atribuíveis à construção ou produção
de um ativo elegível para capitalização são capitalizados até ao momento em que os bens
estejam substancialmente concluídos.
Os gastos diretos, relacionados com as áreas técnicas envolvidas na construção de ativos da
Empresa são capitalizados no ativo fixo tangível. Esta capitalização é efetuada em função dos
recursos internos utilizados e dos tempos despendidos, por contrapartida da rubrica de
“Trabalhos para a Própria Entidade”.
95
96
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Os gastos subsequentes com os ativos fixos tangíveis, grandes reparações que originem
acréscimo de benefícios ou de vida útil esperada, são reconhecidos nesses ativos e depreciados
às taxas correspondentes à vida útil esperada.
Todos os encargos com manutenção e reparações de natureza corrente são reconhecidos como
gastos do período em que são incorridos, de acordo com o regime do acréscimo. As grandes
reparações que originem acréscimo de benefícios ou da vida útil esperada são registadas como
ativos tangíveis e depreciadas às taxas correspondentes à vida útil esperada. A componente
substituída é identificada e abatida. Os ganhos ou perdas decorrentes da alienação de ativos
fixos tangíveis, determinadas pela diferença entre o valor de venda e a respetiva quantia
registada na data da alienação, são contabilizadas em resultados na rubrica “Outros
Rendimentos e Ganhos” ou “Outros Gastos e Perdas”.
No âmbito da IFRIC12 - Acordos de Concessão de Serviços, os bens afetos à “concessão” estão
evidenciados na rubrica de “Ativos Intangíveis”.
As depreciações dos bens do “Ativo Fixo Tangível”, isto é, dos bens não afetos à concessão,
deduzidos do seu valor residual, são calculadas de acordo com o método da linha reta (quotas
constantes) e por duodécimos a partir do mês em que se encontram disponíveis para utilização,
durante a vida útil dos ativos, a qual é determinada em função da utilidade esperada. As taxas
de depreciação praticadas correspondem, em média, às seguintes vidas úteis estimadas para as
diversas classes de ativos:
(Anos)
Conta
Vida Útil
Terrenos e Recursos Naturais
Edifícios e Outras Construções
Equipamento Básico
Equipamento de Transporte
Equipamento Administrativo
Outros Ativos Fixos Tangíveis
50
2 - 32
2-8
1 - 16
1 - 24
A depreciação cessa quando os ativos passam a ser classificados como detidos para venda.
Em cada data de relato, a EDIA avalia se existe qualquer indicação de que um ativo possa estar
em imparidade e sempre que existam tais indícios, os ativos fixos tangíveis são sujeitos a testes
de imparidade. Quando o montante pelo qual um ativo se encontra reconhecido é superior à sua
quantia recuperável, é reconhecida uma perda de imparidade, registada na Demonstração do
Rendimento Integral na rubrica de “Imparidade de Investimentos Depreciáveis/Amortizáveis
(perdas/reversões)”. A quantia recuperável corresponde ao valor mais alto entre o preço de
venda líquido (montante que se obteria com a alienação do ativo numa transação ao alcance
das partes envolvidas, deduzido dos custos diretamente atribuíveis à alienação) e o valor de
uso (valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados que se espera que surjam do uso
continuado do ativo e da sua alienação no final da sua vida útil).
A reversão de perdas de imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando
há evidências de que as perdas por imparidade reconhecidas já não existem ou diminuíram,
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
sendo reconhecida na Demonstração do Rendimento Integral como dedução à rubrica
“Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões)”. Contudo, a
reversão da perda por imparidade é efetuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida
(líquida de depreciações) caso a perda por imparidade não tivesse sido registada em anos
anteriores, e é reconhecida como um rendimento na Demonstração do Rendimento Integral.
3.1.b. Ativos Intangíveis
Um ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física. Um ativo
intangível é reconhecido se, e apenas se:
 For provável que os benefícios económicos futuros esperados que sejam atribuíveis ao
ativo fluam para a Empresa; e
 O custo do ativo possa ser fiavelmente mensurado.
Os ativos intangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição ou produção, deduzido das
amortizações acumuladas e eventuais perdas de imparidade, quando aplicável e só são
reconhecidos se for provável que deles advenham benefícios económicos futuros para a
Empresa, se possam mensurar com fiabilidade e se a Empresa possuir o controlo sobre os
mesmos.
A EDIA adotou, no exercício de 2010, a interpretação IFRIC12 - Acordos de Concessão de
Serviços, aplicável às atividades de produção de energia e de distribuição de água
desenvolvidas ao abrigo do contrato de concessão celebrado com o Estado. Assim, nos
exercícios de 2009 (reexpresso) e de 2010, a Empresa:
 Transferiu todo o investimento associado a essas atividades da rubrica de “Ativos Fixos
Tangíveis” para a de “Ativos Intangíveis”;
 Ajustou a política de depreciação/amortização desses investimentos e de
reconhecimento em rendimentos dos respetivos subsídios, que passaram todos a ser
amortizados pelo método das quotas constantes ao longo do período da concessão,
isto é:
 As infraestruturas que já se encontravam disponíveis para uso à data do início
da concessão (1 de novembro de 2007) são amortizadas ao longo dos 75 anos
da concessão, ou seja, de novembro de 2007 a outubro de 2082; e
 As infraestruturas que ainda não estavam disponíveis para uso em 1 de
novembro de 2007 são amortizadas desde a data em que cada uma delas ficou
ou ficará disponível para uso até ao final do período de concessão (outubro de
2082).
 Constituiu e passou a atualizar anualmente uma provisão para fazer face aos encargos
estimados relativos à obrigação contratual de manter/conservar as infraestruturas ao
longo do período da concessão.
A provisão para fazer face à obrigação de manter/conservar as infraestruturas engloba apenas
as grandes reparações e substituições que se prevê que venham a ser efetuadas ao longo do
período da concessão, não incluindo assim a manutenção e a conservação correntes desses
97
98
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
ativos, as quais são reconhecidas como gastos nos exercícios em que ocorrem, ou, caso se
verifique uma reversão da provisão, a referida será registada numa conta de rendimentos.
A EDIA avalia a necessidade de efetuar testes de imparidade aos seus ativos intangíveis no final
de cada ano. Estes testes são efetuados sempre que são identificados eventos ou alterações nas
circunstâncias que indicam que o montante pelo qual um ativo se encontra mensurado, possa
não ser recuperado, sendo ponderada a sua realização, tendo em conta a relação custobenefício. Sempre que o montante pelo qual um ativo se encontra reconhecido é superior à sua
quantia recuperável, é reconhecida uma perda de imparidade, registada na Demonstração do
Rendimento Integral na rubrica de “Imparidade de Investimentos Depreciáveis/Amortizáveis
(perdas/reversões)”. Uma vez que, nos termos do contrato de concessão, se tratam de ativos
não alienáveis, a quantia recuperável corresponde ao respetivo valor de uso (valor presente
dos fluxos de caixa futuros estimados que se espera que surjam do uso continuado do ativo).
Tendo presente as disposições da IAS 36 - Imparidade de Ativos, que referem que, “Após o
reconhecimento de uma perda por imparidade, o encargo com a depreciação (amortização) do
ativo deve ser ajustado nos períodos futuros para imputar a quantia escriturada revista do
ativo, menos o seu valor residual (se o houver) numa base sistemática, durante a sua vida útil
remanescente”, cessaram-se as amortizações dos bens afetos ao segmento “água” (e
consequente reversão de perdas de imparidade no mesmo montante), cujo valor líquido
contabilístico é nulo.
A reversão de perdas de imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando
os motivos que provocaram o registo das mesmas deixam de existir e consequentemente o
ativo deixa de estar em imparidade.
A 30 de junho de 2014 e nos exercícios anteriores (2009 a 2013), tendo-se identificado duas
unidades geradoras de caixa, a “distribuição de água” e a “energia”, foram efetuados testes de
imparidade aos ativos intangíveis, calculando-se o valor presente dos fluxos de caixa futuros
associados a esses ativos líquidos sendo que, apenas uma se encontra em imparidade: a
“distribuição de água”.
Estando as imparidades relacionadas com ajustamentos periódicos do valor dos ativos
intangíveis, pelo processo de alocação do gasto, via amortização, no sentido da sua
valorização, não sendo neste contexto, tratados os potenciais ganhos e, havendo já evidências
objetivas que existem perdas futuras no investimento e dado que a realização dos testes de
imparidade (anuais) implica um aumento exponencial de encargos, os mesmos não se
efetuaram em junho de 2014.
3.1.c. Investimentos em Curso
Os “Investimentos em Curso” representam os ativos fixos tangíveis e intangíveis ainda em fase
de construção/desenvolvimento, encontrando-se registados ao custo de aquisição, deduzido
das perdas por imparidade acumuladas. Estes ativos são depreciados a partir do mês em que se
encontrem em condições de ser utilizados nos fins pretendidos.
Em virtude da EDIA se encontrar ainda numa fase de investimento, têm vindo a ser
capitalizados:
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
 Os gastos financeiros diretamente relacionados com o financiamento do investimento
que ainda se encontra em fase de construção/desenvolvimento, até ao momento em
que cada infraestrutura esteja substancialmente concluída;
 Os gastos com o pessoal diretamente relacionado com a atividade de planeamento e
obra; e
 Os fornecimentos e serviços externos, que são, pela sua natureza, registados nos
centros de custos diretamente relacionados com a construção das infraestruturas.
3.1.d. Política de Capitalização de Encargos de Estrutura e Financeiros
Os encargos financeiros relacionados com financiamentos obtidos são reconhecidos como gasto
de acordo com o regime do acréscimo, com exceção dos encargos financeiros com
financiamentos obtidos diretamente relacionados com a construção de ativos fixos, ou
associados às concessões, que são capitalizados, fazendo parte do custo do ativo. A
capitalização destes encargos começa após o início da preparação das atividades de construção
ou desenvolvimento do ativo e termina quando a construção se encontra substancialmente
concluída, sendo interrompida sempre que o projeto em causa se encontre suspenso.
Os gastos de estrutura da Empresa e os gastos financeiros que têm ligação direta com o
Empreendimento em fase de construção têm vindo a ser capitalizados, de forma consistente ao
longo do tempo.
Com a conclusão das obras e a entrada em exploração das barragens e centrais hidroelétricas
de Alqueva (em dezembro de 2005) e Pedrógão (em 2006), também com a entrada em
exploração dos perímetros de rega do: (i) Monte - Novo (1.º semestre de 2009), (ii) Alvito Pisão e Pisão (2010), (iii) Orada Amoreira, Brinches, Brinches-Enxoé, Serpa, Blocos de Ferreira,
Figueirinha e Valbom, Alfundão e Infraestrutura 12 (2011), (iv) Loureiro-Alvito (1.º semestre de
2012), (v) Ervidel 1 (2.º semestre de 2012) e Ervidel 2 e 3 e o Pedrogão 1 margem direita, no
ano de 2013, os gastos afetos a essas infraestruturas passaram a ser considerados diretamente
como gastos do exercício, e os custos financeiros a eles associados deixaram de ser
capitalizados.
Durante o primeiro semestre de 2014, não foi concluída a construção nem entrou em exploração
nenhum perímetro de rega.
Segundo a política de capitalização definida, não são capitalizados os gastos relativos: a) aos
órgãos sociais, secretariado e gabinetes de apoio; b) à Direção de Administração e Finanças,
com exceção do Departamento de Planeamento e Controlo de Investimentos e do Departamento
de Sistemas de Informação; c) à Direção de Gestão do Património, com exceção do
Departamento de Expropriações; d) à Direção de Economia da Água e Promoção do Regadio; e
e) ao Departamento de Manutenção, Exploração e Segurança, que pertence à Direção de
Infraestruturas Primárias e de Energia.
A chave de repartição para os custos de funcionamento imputados ao investimento tem em
conta o seguinte:
 Os gastos de funcionamento dos serviços são distribuídos pelas direções capitalizáveis
com base no número de colaboradores;
 Os gastos das direções são imputados da seguinte forma:
99
100
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014



Direção de Infraestruturas de Rega: 100% para a rede secundária;
Direção de Infraestruturas Primárias e de Energia: 100% para a rede primária; e
Direção de Engenharia, Ambiente e Planeamento: 50% para a rede primária e 50%
para a rede secundária.
3.1.e. Trabalhos para a própria Entidade
Nesta rubrica são reconhecidos os gastos dos recursos diretamente atribuíveis aos ativos fixos
tangíveis e intangíveis, durante a sua fase de desenvolvimento/construção, quando se conclui
que os mesmos serão recuperados através da realização daqueles ativos.
São mensurados ao custo, sendo portanto reconhecidos sem qualquer margem, com base em
informação interna especialmente preparada para o efeito (custos internos) ou nos custos de
aquisição.
Os “Trabalhos para a Própria Entidade” refletem a capitalização dos encargos de estrutura que
são basicamente os gastos com o pessoal e com trabalhos efetuados por terceiros sob
administração direta da Empresa. As obras de construção, executadas pela própria Empresa,
bem como as reparações de equipamentos que incluem despesas com materiais, mão-de-obra
direta e gastos gerais, estão associados às obras em curso do EFMA.
Este procedimento está de acordo com a política de capitalização de encargos de estrutura
mencionada no ponto anterior.
Tais despesas são objeto de capitalização apenas quando sejam preenchidos os seguintes
requisitos:
 Os ativos desenvolvidos são identificáveis;
 Existe forte probabilidade de os ativos virem a gerar benefícios económicos futuros; e
 Os custos de desenvolvimento são mensuráveis de forma fiável.
3.1.f. Participações Financeiras
Empresas Subsidiárias
As participações financeiras em empresas nas quais a EDIA exercia um domínio ou influência
significativa eram registadas pelo Método da Equivalência Patrimonial (MEP), sendo que, a 30
de junho de 2014 esta situação já não se verifica dada a extinção da sua subsidiária
(Gestalqueva,S.A).
Outras Participações Financeiras
As participações detidas no capital de entidades que não conferem à EDIA uma influência
dominante ou significativa (participações representativas de menos de 20% do respetivo
capital) encontram-se registadas ao custo de aquisição deduzido de eventuais perdas por
imparidade acumuladas.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Conforme previsto nas IAS 32 - Instrumentos Financeiros-Apresentação e IAS 39 - Instrumentos
Financeiros-Reconhecimento, à data do relato, a EDIA avalia a imparidade de todos os ativos
financeiros, que não sejam mensurados ao justo valor através de resultados. Se existir uma
evidência objetiva de imparidades, é reconhecida uma perda por imparidade na Demonstração
do Rendimento Integral.
3.1.g. Locações
A classificação das locações como financeiras ou operacionais é feita em função da sua
substância e não da forma legal do contrato, dando cumprimento aos critérios estabelecidos na
IAS 17 – Locações.
As locações são classificadas como financeiras, sempre que nos seus termos ocorra a
transferência substancial para o locatário, de todos os riscos e vantagens associados à
propriedade do bem. Todas as restantes operações são classificadas como locações
operacionais.
Os ativos adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes
responsabilidades, são contabilizados pelo método financeiro, reconhecendo os ativos fixos
tangíveis e as depreciações acumuladas correspondentes e as dívidas pendentes de liquidação
de acordo com o plano financeiro contratual.
As rendas são constituídas pelo encargo financeiro e pela amortização financeira do capital.
Os juros incluídos no valor das rendas e as depreciações dos ativos fixos tangíveis são
reconhecidos como gastos na Demonstração do Rendimento Integral do exercício a que
respeitam.
Como referido acima, as locações operacionais são aquelas em que não forem transferidos
substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse do ativo sob locação, para o
locatário.
Nas locações consideradas como operacionais, os pagamentos (rendas) devidos são
reconhecidos como gastos na Demonstração do Rendimento Integral, dos períodos a que dizem
respeito, numa base linear durante o período do contrato de locação.
A Empresa mantém responsabilidades de médio e longo prazo em contratos de locação
operacional de viaturas.
Relativamente às divulgações requeridas pela IAS 17 – Locações, dada a reduzida expressão dos
contratos de locação operacional em vigor em 2014, não se procedeu à divulgação completa da
informação no que respeita à divulgação dos montantes dos pagamentos mínimos, ou que lhe
possam ser exigidos (todos os pagamentos incluindo eventualmente o valor da opção de
compra), em virtude da sua imaterialidade e de se considerar que não proporciona informação
adicional relevante para o conhecimento da posição financeira e desempenho financeiro da
Empresa e para a tomada de decisões dos diversos utilizadores da informação.
101
102
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
3.1.h. Instrumentos Financeiros - Ativos e Passivos Financeiros
Um instrumento financeiro é um contrato que dá origem a um ativo financeiro numa entidade e
a um passivo financeiro ou instrumento de capital próprio noutra entidade.
Os ativos e passivos financeiros são reconhecidos na Demonstração da Posição Financeira
quando a Empresa se torna parte das correspondentes disposições contratuais.
Para os ativos financeiros que apresentam indicadores de imparidade é determinado o
respetivo valor recuperável, sendo as perdas por imparidade registadas por contrapartida de
resultados.
Um ativo financeiro é qualquer ativo que seja dinheiro ou um direito contratual de receber
dinheiro.
Um passivo financeiro é qualquer passivo que se consubstancie numa obrigação contratual de
entregar dinheiro.
Os ativos financeiros da Empresa são basicamente os “Clientes”, “Outras Contas a Receber” e
“Caixa e Equivalentes de Caixa”.
Os passivos financeiros são fundamentalmente os “Financiamentos Obtidos”, “Fornecedores” e
“Outras Contas a Pagar”.
Clientes e Outras Contas a Receber
No que respeita aos “Clientes”, as dívidas resultam de serviços prestados pela Empresa no
decurso normal da sua atividade, efetuadas de acordo com as condições normais de crédito de
curto prazo, pelo que são mensuradas pelo valor não descontado dos fluxos de caixa a receber,
deduzidos das perdas por imparidade, sendo expectável que a sua cobrança ocorra dentro de
um ano ou menos, registam-se em “Ativo Corrente”.
Não se aplica o critério de mensuração do custo amortizado aos saldos de “Clientes”, em virtude
dos prazos de recebimento definidos, na sua maioria, serem cumpridos e não se perspetivarem
atrasos significativos ou diferimentos no recebimento aquando do seu reconhecimento inicial.
Assim, a aplicação do custo amortizado na mensuração dos ativos financeiros em causa não
seria adequada.
Mas mesmo não sendo um valor significativo, no primeiro semestre de 2014, a EDIA reconheceu
perdas por imparidade neste tipo de ativos financeiros (IAS 39-Instrumentos Financeiros).
As “Outras Contas a Receber” são registadas pelo seu valor nominal, deduzido de eventuais
perdas de imparidade, pois a EDIA considera que o impacto que o critério do custo amortizado
teria nas suas contas seria nulo.
As perdas de imparidade correspondem à diferença entre a quantia inicialmente registada e o
seu valor recuperável, sendo este o valor presente dos “cash-flows” esperados (descontados à
taxa efetiva sempre que o efeito do valor temporal do dinheiro for significativo), as quais são
reconhecidas na Demonstração de Rendimento Integral do período em que são estimadas.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Para efeitos de determinação das perdas por imparidade, consideram-se créditos de cobrança
duvidosa aqueles que o risco de incobrabilidade esteja devidamente justificado, o que se
verifica nos casos em que os créditos estejam em mora há mais de doze meses desde a data do
respetivo vencimento e existam provas objetivas de terem sido efetuadas diligências para o seu
recebimento.
O saldo da rubrica de “Outras Contas a Receber”, reflete essencialmente: (i) a dívida da DGADR
(ver Nota 14); (ii) Fundos Comunitários; (iii) Devedores por Acréscimos de Rendimentos.
Os Fundos Comunitários são recebidos num curto prazo após a data da Demonstração da
Posição Financeira pelo que são mensuradas pelo valor não descontado dos fluxos de caixa a
receber (não há perdas por imparidade neste caso, pois só são reconhecidos como dívidas a
receber, os subsídios que satisfazem os critérios de reconhecimento estabelecidos na IAS 20 Contabilização de subsídios do governo e divulgação de apoios do governo, ou seja, quando
existe segurança de que a EDIA cumprirá as condições a eles associadas e de que os subsídios
serão recebidos).
Quanto aos “Devedores por Acréscimos de Rendimentos”, os mesmos são regularizados no curto
prazo, sendo reconhecidos pelo valor não descontado dos rendimentos reconhecidos no
exercício.
Assim, a EDIA considera que o impacto que o critério do custo amortizado teria nas suas contas
seria nulo.
Caixa e Depósitos Bancários
Na Demonstração da Posição Financeira, os montantes incluídos na rubrica de “Caixa e
Depósitos Bancários” correspondem aos valores de caixa e aos depósitos à ordem ou a prazo.
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, a rubrica “Caixa e seus Equivalentes” inclui os valores em
caixa e depósitos à ordem, bem como os investimentos financeiros a curto prazo (incluindo os
depósitos a prazo) que possam ser imediatamente mobilizáveis com risco insignificante de
alteração de valor.
Para efeitos de Demonstração de Fluxos de Caixa, a rubrica de “Caixa e seus Equivalentes” é
deduzida dos descobertos bancários, que na Demonstração da Posição Financeira são incluídos
na rubrica de “Financiamentos Obtidos”.
Financiamentos Obtidos
Os financiamentos obtidos são registados no Passivo pelo custo amortizado, sendo os
correspondentes encargos financeiros calculados de acordo com a taxa de juro efetiva e,
registados em resultados de acordo com o princípio da especialização dos exercícios.
São expressos no Passivo Corrente ou não Corrente, dependendo do seu vencimento ocorrer a
menos ou mais de um ano, respetivamente. O seu desreconhecimento só ocorre quando cessam
as obrigações decorrentes dos contratos, designadamente quando tenha havido lugar a
liquidação, cancelamento ou expiração.
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Os encargos financeiros, relacionados com os empréstimos obtidos para financiamento do
investimento em curso, são capitalizados até ao momento em que a infraestrutura esteja
substancialmente concluída.
Contas a Pagar
Os saldos de “Fornecedores”, “Fornecedores de Investimento” e “Outros Credores” (não
incluindo portanto os financiamentos obtidos, que tem uma secção autónoma) respeitam à
generalidade das aquisições de bens e serviços contratadas pela Empresa, no decurso normal
da sua atividade e de acordo com as condições normais do mercado, que correspondem a um
crédito de curto prazo.
Assim, estas contas a pagar são mensuradas pelo seu valor nominal, que corresponde ao valor
não descontado dos fluxos de caixa a pagar.
Acresce referir que as condições normais de mercado correspondem a um crédito de curto prazo
(prazo médio de pagamento: 73 dias), pelo que a EDIA considera que o impacto que o critério do
custo amortizado teria nas suas contas seria nulo.
Se o pagamento for devido dentro de um ano ou menos, são classificadas como “Passivo
Corrente”, caso contrário, são classificadas como “Passivo não Corrente”.
3.1.i. Depósitos Cativos
O prazo de resolução dos processos aos quais se encontram afetos os depósitos cativos, pode
abranger vários exercícios, no entanto a Empresa, para o processo cujo montante é
materialmente relevante, estimou a data de ocorrência dos fluxos de caixa associados e
consequente aplicação do custo amortizado.
3.1.j. Inventários
O valor dos inventários inclui todos os gastos de compra, gastos de conversão e outros gastos
incorridos para colocar os inventários no seu local e na sua condição atual, encontrando-se
valorizados ao custo de aquisição.
No âmbito do Contrato de Entrega e respetivo “Contrato de Concessão relativo à Gestão,
Exploração, Manutenção e Conservação das Infraestruturas da Rede Secundária do EFMA”,
assinado em 8 de abril de 2013, pela EDIA e pelo Estado, representado pela DGADR, a EDIA
entregou ao Estado, as infraestruturas relativas à rede secundária de rega, já concluídas. Assim
o investimento realizado, nestas infraestruturas da rede secundária que já estavam
substancialmente concluídas, antes evidenciado na subconta de “Produtos Acabados e
Intermédios”, deduzido dos respetivos subsídios ao investimento, foram transferidos para a
conta da DGADR na rubrica “Outras Contas a Receber”.
Em novembro de 2013, através de um novo Contrato de Entrega entre a EDIA e a DGADR, à
semelhança do efetuado com outras infraestruturas da rede secundária, a EDIA procedeu, em
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representação do Estado, à conceção, execução e construção das infraestruturas integrantes da
rede de rega e de drenagem, bem como de todos os bens e equipamentos a ela afetos, do
Aproveitamento Hidroagrícola de Aljustrel, cujo investimento se encontrava registado, em
“Produtos e Trabalhos em Curso” e foi transferido para a conta da DGADR, na rubrica de “Outras
Contas a Receber” (ver Nota 14).
Deste modo, a 30 de junho de 2014, o saldo da rubrica de “Inventários” traduz o valor da
subconta de “Produtos e Trabalhos em Curso”, referente aos investimentos afetos aos blocos de
rega ainda em construção.
3.1.k. Reconhecimento de Gastos e Rendimentos
Os gastos e rendimentos são registados no período a que se referem independentemente do seu
pagamento ou recebimento, de acordo com o regime contabilístico da especialização dos
exercícios. As diferenças entre os montantes pagos e recebidos e os respetivos gastos e
rendimentos são registados no Passivo e no Ativo, respetivamente.
 Rédito (descrição mais pormenorizada na Nota 3.1.n)
O rédito é o influxo bruto de benefícios económicos durante o período proveniente do curso das
atividades ordinárias da EDIA quando esses influxos resultam em aumentos de capital próprio,
que não sejam aumentos relacionados com contribuições de participantes no capital próprio.
O rédito é mensurado pelo justo valor da retribuição recebida ou a receber.
O rédito pode ser proveniente das vendas de bens, prestações de serviços e do uso de ativos
que produzam juros, royalties e dividendos.
 Encargos com Financiamentos Obtidos
De acordo com o preconizado na IAS 23 - Custos de Empréstimos Obtidos, os encargos
financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como um gasto do período
em que sejam incorridos, de acordo com o regime do acréscimo e em conformidade com o
método da taxa de juro efetiva.
Os encargos financeiros com empréstimos obtidos diretamente relacionados com a construção
de ativos fixos, ou associados às concessões são capitalizados, fazendo parte do custo do ativo.
A capitalização destes encargos começa após o início da preparação das atividades de
construção ou desenvolvimento do ativo e termina quando a construção se encontra
substancialmente concluída, sendo também interrompida sempre que o projeto em causa se
encontre suspenso.
3.1.l. Provisões
São reconhecidas provisões quando: (i) a Empresa tem uma obrigação presente, legal ou
construtiva, resultante dum acontecimento passado, (ii) seja provável que para a liquidação
dessa obrigação ocorra uma saída de recursos e (iii) o montante da obrigação possa ser
razoavelmente estimado.
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O montante reconhecido das provisões consiste no valor presente da melhor estimativa (na
data de relato) dos recursos necessários para liquidar a obrigação. Tal estimativa é determinada
considerando os riscos e incertezas associados à obrigação.
Numa base semestral, as provisões são sujeitas a uma revisão, por parte do Gabinete Jurídico
da Empresa, de acordo com a melhor estimativa das respetivas responsabilidades futuras, a
essa data, tendo em consideração os riscos e incertezas inerentes a tais estimativas.
As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras da EDIA são
continuamente avaliados e aprovados pelo Conselho de Administração, representando à data de
cada relato a melhor estimativa da Empresa, tendo em conta o desempenho histórico, a
experiência acumulada e as expectativas sobre eventos futuros, que nas circunstâncias em
causa, se acreditam serem razoáveis.
São constituídas provisões para processos judiciais em curso e para expropriações litigiosas,
bem como de todos os encargos estimados, responsabilidade da Empresa, quando existe uma
estimativa fiável de custos a incorrer decorrentes de ações interpostas por terceiros, com base
na avaliação da efetivação da probabilidade de pagar, tendo por base o parecer de advogados
e peritos dos Tribunais Arbitrais.
Na sequência do contrato de concessão celebrado com o Estado, em outubro de 2007 e na
sequência da entrada em vigor da IFRIC12 - Acordos de Concessão de Serviços, a EDIA, reforça
ou reverte semestralmente a provisão, para fazer face aos encargos estimados relativos à
obrigação contratual de manter/conservar, ao longo do período da concessão, as
infraestruturas afetas às atividades de produção de energia e de distribuição de água, que
revertem para o Estado no final do período da concessão. Esta provisão engloba apenas as
grandes reparações e substituições que se prevê que venham a ser efetuadas ao longo do
período da concessão, não incluindo a manutenção e a conservação correntes desses ativos, as
quais são reconhecidas como gastos nos exercícios em que ocorrem.
Neste sentido, são constituídas provisões para os gastos com a manutenção e conservação dos
ativos, responsabilidade da EDIA relativos à obrigação contratual de manter/conservar as
infraestruturas da rede secundária ao longo do período da concessão.
3.1.m. Subsídios
Os subsídios são reconhecidos quando existe uma garantia razoável de que irão ser
efetivamente recebidos e que a Empresa irá cumprir com as condições exigidas para a sua
concessão.
Os subsídios relacionados com rendimentos são reconhecidos como rendimentos na
Demonstração do Rendimento Integral no mesmo período do que os gastos que os mesmos se
destinam a compensar.
Os subsídios ao investimento, concedidos pelo Estado e pela União Europeia a fundo perdido, a
projetos apresentados pela EDIA, são reconhecidos numa rubrica do Passivo (Diferimentos) e
subsequentemente reconhecidos como “Outros Rendimentos e Ganhos” na mesma proporção
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dos gastos com as amortizações dos ativos subsidiados e respetiva percentagem de
comparticipação.
Os subsídios destinados à construção da rede secundária de rega são reconhecidos em
“Diferimentos”, no Passivo, uma vez que, quando estes ativos forem transferidos para outra
entidade, os subsídios que lhes estão associados serão deduzidos ao investimento evidenciado
na rubrica de “Inventários”, correspondendo o valor líquido ao montante que a EDIA pretende
receber, por ter executado estes investimentos com fundos próprios, por conta do Estado.
Os subsídios associados à atividade de distribuição de água, cujos ativos se tem vindo a concluir
que estão em imparidade total, têm vindo a ser desreconhecidos no âmbito do registo das
perdas de imparidade dos respetivos ativos, isto é, estas perdas são reconhecidas na
Demonstração do Rendimento Integral pelo valor líquido dos respetivos subsídios.
Os subsídios à exploração, nomeadamente para agricultura, turismo, ambiente e para a
formação de colaboradores, são reconhecidos na Demonstração do Rendimento Integral como
rendimentos durante os períodos necessários para os balancear com os gastos incorridos.
3.1.n. Rédito
Venda de Bens e Prestação de Serviços
O reconhecimento de um rédito relativo a vendas e prestação de serviços exige que: (i) o
montante possa ser fiavelmente mensurado, (ii) seja provável que os benefícios económicos
futuros associados com a transação fluam para a Empresa.
O rédito decorrente da atividade ordinária da Empresa é mensurado pelo justo valor da
contraprestação recebida ou a receber, entendendo-se como tal o que é livremente fixado entre
as partes contratantes numa base de independência, sendo que, relativamente à venda de bens
e prestação de serviços, o justo valor reflete eventuais descontos concedidos e não inclui o
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Na atividade de distribuição de água a Empresa apenas reconhece o rédito que resulta da
aplicação das tarifas aprovadas pelo Estado.
A 26 de maio de 2010 foi publicado o Despacho N.º 9000/2010, com efeitos a partir de 01 de
junho, que aprovou o tarifário que estabelece o preço da água destinado à rega para uso
agrícola fornecida pela EDIA no âmbito do serviço público de água do EFMA, que refere que:
 À saída da rede primária, para fornecimento de água às entidades que tenham a seu
cargo a gestão, exploração, manutenção e conservação das infraestruturas integradas
na rede secundária adstrita a cada perímetro: € 0,042/m3;
 À saída da rede secundária, para fornecimento de água em alta pressão às explorações
agrícolas: € 0,089/m3;
 À saída da rede secundária, para fornecimento de água em baixa pressão às
explorações agrícolas: € 0,053/m3; e
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 Fornecimento de água captada diretamente no sistema primário: € 0,053/m3.
O valor do tarifário pelo fornecimento de água para uso agrícola no primeiro ano é reduzido a
30% dos valores indicados, aumentando anual, automática, progressiva e linearmente a partir
do ano subsequente, até perfazer os 100% no oitavo ano.
O rédito é reconhecido com base nos valores do preço da água e nos consumos, ou seja, o
rédito regista-se pelo resultado da multiplicação dos valores do preço da água aprovado pelos
consumos verificados no período.
O rédito do serviço disponibilizado pela EDIA relacionado com a distribuição de água é
calculado de acordo com os preços da água definidos pelo Estado, que por sua vez, na sua
definição, consideram um conjunto de pressupostos que extravasam o interesse económico dos
investimentos realizados.
O preço da água destinado à rega para uso agrícola, foi atualizado nas taxas de variação média
anual do índice de preços ao consumidor exceto habitação para o Continente de 2012 a 2013,
em 0,15%.
Em 2014, face a esta atualização, os valores aplicados para a componente de conservação são
de € 53,58/ha/ano para a adução em alta pressão e de € 16,07/ha/ano para a adução em baixa
pressão. No que respeita à componente de exploração os valores aplicados para alta e baixa
pressão são de 0,0737€/m3 e 0,0476€/m3, respetivamente.
Juros
O rédito de juros é reconhecido utilizando o método do juro efetivo, desde que seja provável
que benefícios económicos fluam para a Empresa e o seu montante possa ser mensurado com
fiabilidade.
Estes juros são registados no período a que respeitam, de acordo com o regime do acréscimo.
3.1.o. Imposto Sobre o Rendimento
O imposto sobre o rendimento corresponde aos impostos correntes e aos impostos diferidos.
O valor do imposto corrente é a quantia a pagar ou a recuperar de imposto sobre o rendimento
respeitante ao lucro ou à perda tributável de um período, ajustado de acordo com a legislação e
regras fiscais.
O imposto corrente a pagar é baseado no lucro tributável, calculado de acordo com os critérios
fiscais vigentes à data da Demonstração da Posição Financeira. O lucro tributável difere do
resultado contabilístico, uma vez que exclui diversos gastos e rendimentos que apenas serão
dedutíveis ou tributáveis noutros exercícios. O lucro tributável exclui ainda gastos e
rendimentos que nunca serão dedutíveis ou tributáveis.
Os impostos correntes são reconhecidos como um gasto ou como um rendimento e incluídos no
resultado líquido do período, exceto quando o imposto provenha de uma transação ou
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acontecimento que seja reconhecido, no mesmo ou num diferente período, diretamente no
capital próprio, caso em que o respetivo imposto é diretamente debitado ou creditado ao
Capital Próprio.
A Empresa está sedeada em Portugal e encontra-se sujeita a Imposto sobre o Rendimento das
Pessoas Coletivas (IRC) à taxa normal de 23%, sendo a derrama calculada a uma taxa máxima
de 1,5% do lucro tributável.
Nos termos do artigo 88.º do Código do IRC, a Empresa encontra-se sujeita adicionalmente a
tributação autónoma sobre um conjunto de encargos, às taxas previstas no mencionado artigo.
No entanto as taxas de tributação autónoma são elevadas em 10%, uma vez que a EDIA
apresentou prejuízo fiscal no período de tributação anterior.
O valor do imposto corrente registado a 30 de junho de 2014, é uma estimativa (50% do valor
apurado de imposto no exercício de 2013).
De acordo com a legislação em vigor, as declarações de rendimentos para efeitos fiscais são
passíveis de revisão e correção pela Administração Tributária durante um período de quatro
anos. Contudo, este prazo poderá ser prolongado ou suspenso desde que estejam em curso
inspeções, reclamações ou impugnações, ou se tiver havido prejuízos fiscais reportados.
No âmbito de uma inspeção da Autoridade Tributária à Empresa, com início em outubro de 2012,
em sede de IRC, é entendimento deste órgão que as declarações de rendimentos de 2008 a 2013
poderão vir a ser corrigidas, não sendo expectável para a EDIA que das eventuais correções
venha a decorrer um efeito significativo nas suas demonstrações financeiras. É convicção da
Administração, que não ocorrerão liquidações adicionais de valor significativo no contexto das
demonstrações financeiras.
Os impostos diferidos são calculados, de acordo com o método do passivo com base na
Demonstração da Posição Financeira, sobre as diferenças temporárias entre os valores
contabilísticos dos ativos e passivos e a sua base fiscal, utilizando as taxas de imposto
aprovadas ou substancialmente aprovadas à data da Demonstração da Posição Financeira em
Portugal e que se espera que venham a ser aplicadas quando as diferenças temporárias se
reverterem.
Diferenças temporárias são diferenças entre os montantes registados dos ativos e passivos para
efeitos de relato contabilístico e os respetivos montantes para efeitos de tributação.
Ativos por Impostos Diferidos
Ativos por impostos diferidos são as quantias de impostos sobre o rendimento recuperáveis em
períodos futuros respeitantes a:
 Diferenças temporárias dedutíveis;
 O reporte de perdas fiscais não utilizadas; e
 O reporte de créditos tributáveis não utilizados.
Um ativo por impostos diferidos é reconhecido para todas as diferenças temporárias dedutíveis
até ao ponto em que seja provável que exista um lucro tributável ao qual a diferença
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temporária dedutível possa ser usada, a não ser que o ativo por impostos diferidos resulte do
reconhecimento inicial de um ativo ou passivo numa transação que:
 Não seja uma concentração de atividades empresariais; e
 No momento da transação, não afete o lucro contabilístico nem o lucro tributável.
Passivos por Impostos Diferidos
São geralmente reconhecidos passivos por impostos diferidos para todas as diferenças
temporárias tributáveis, exceto quando esse imposto diferido resultar de:
 Reconhecimento inicial do goodwill; ou
 Reconhecimento inicial de um ativo ou passivo numa transação que não seja uma
concentração de atividades empresariais e não afete, no momento dessa transação,
nem o lucro contabilístico nem o lucro tributável.
Os ativos e passivos por impostos correntes dos períodos correntes e anteriores são
mensurados pela quantia que se espera que seja recuperada ou paga às autoridades fiscais,
usando as taxas fiscais que tenham sido decretadas ou substantivamente decretadas à data da
Demonstração da Posição Financeira.
Os ativos e passivos por impostos diferidos são mensurados pelas taxas fiscais que se espera
que se apliquem no período em que seja realizado o ativo ou em que seja liquidado o passivo,
tendo como base as taxas fiscais que tenham sido decretadas ou substantivamente decretadas
à data da Demonstração da Posição Financeira.
Os impostos correntes e diferidos são reconhecidos como um rendimento ou como um gasto e
incluídos no resultado líquido do período, exceto quando o imposto provenha de uma transação
ou acontecimento que seja reconhecido, no mesmo ou num diferente período, diretamente no
capital próprio, caso em que o respetivo imposto é diretamente debitado ou creditado ao
capital próprio.
Os ativos por impostos correntes são compensados com passivos por impostos correntes apenas
quando:
 O Grupo tiver um direito legalmente executável para compensar as quantias
reconhecidas; e
 Pretenda liquidar numa base líquida, ou realizar o ativo e liquidar simultaneamente o
passivo.
Os ativos por impostos diferidos e os passivos por impostos diferidos são compensados apenas
quando:
 O Grupo tiver um direito legalmente executável de compensar ativos por impostos
correntes contra passivos por impostos correntes; e
 Os ativos por impostos diferidos e os passivos por impostos diferidos se relacionarem
com impostos sobre o rendimento lançados pela mesma autoridade fiscal sobre:
 A mesma entidade tributável; ou
 Diferentes entidades tributáveis que pretendam ou liquidar passivos e ativos por
impostos correntes numa base líquida, ou realizar os ativos e liquidar os passivos
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simultaneamente, em cada período futuro em que as quantias significativas de
passivos ou ativos por impostos diferidos se esperem que sejam liquidadas ou
recuperadas.
3.1.p. Ativos e Passivos Contingentes
Os ativos e passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, mas
divulgados nas notas anexas. Nos casos em que a possibilidade de um exfluxo de recursos que
incorporem benefícios económicos for remota ou se for pouco provável que ocorra o influxo de
benefícios económicos, os respetivos passivos contingentes ou ativos contingentes não são
divulgados.
3.1.q. Acontecimentos Subsequentes
Os acontecimentos ocorridos após a data da Demonstração da Posição Financeira mas antes da
data de aprovação das demonstrações financeiras pelo órgão de gestão da Empresa e desde
que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data da Demonstração
da Posição Financeira, dão lugar a ajustamentos, sendo refletidos nas demonstrações
financeiras do período.
Os eventos ocorridos após a data da Demonstração da Posição Financeira que sejam indicativos
de condições que surgiram após a data da Demonstração da Posição Financeira (acontecimentos
que não dão lugar a ajustamentos), são divulgados no anexo às demonstrações financeiras, se
forem considerados materialmente relevantes.
3.1.r. Estimativas e Julgamentos
Na preparação das demonstrações financeiras foram utilizados julgamentos e estimativas que
afetam as quantias reportadas de ativos e passivos, assim como as quantias reportadas de
rendimentos e gastos durante o período de reporte.
As estimativas e pressupostos são determinadas com base no melhor conhecimento existente à
data de preparação das demonstrações financeiras e na experiência de eventos passados e/ou
correntes considerando determinados pressupostos relativos a eventos futuros. No entanto,
poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data de
aprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas.
As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras
serão corrigidas de forma prospetiva. Por este motivo e dado o grau de incerteza associado, os
resultados reais das situações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas.
As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras são continuamente
avaliados, representando à data de cada relato a melhor estimativa da Administração, tendo em
conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as expectativas sobre eventos
futuros.
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Nas demonstrações financeiras a 30 de junho de 2014, as estimativas refletidas mais
significativas, incluem os estudos de imparidade realizados aos ativos intangíveis e
investimentos em curso e o registo de provisões.
De uma forma simples, a imparidade constitui uma estimativa de redução do valor escriturado
dos ativos. Neste sentido, serve como um instrumento que proporciona à Empresa mais uma
possibilidade de assegurar que as suas informações contabilísticas representam, em cada
momento, da melhor forma a realidade económica das atividades desenvolvidas e o valor dos
seus elementos patrimoniais. Disto depende toda a utilidade das demonstrações financeiras
para o conjunto dos stakeholders, que procuram as melhores argumentações para as suas
tomadas de decisão.
A Empresa, com base nos testes de imparidade, verifica se os ativos estão em imparidade, de
acordo com a política referida. O cálculo dos valores recuperáveis das unidades geradoras de
caixa envolve julgamento e na avaliação subjacente aos cálculos efetuados são utilizados
pressupostos baseados na informação disponível quer do negócio, quer do enquadramento
macroeconómico, em determinado momento.
A Empresa exerce julgamento considerável na mensuração e reconhecimento de provisões. O
julgamento é necessário de forma a aferir a probabilidade que um contencioso tem de ser bem
sucedido. As provisões são constituídas quando a Empresa espera que processos em curso irão
originar a saída de fluxos, a perda seja provável e possa ser razoavelmente estimada. Devido às
incertezas inerentes ao processo de avaliação, as perdas reais poderão ser diferentes das
originalmente estimadas na provisão.
Estas estimativas estão sujeitas a alterações sempre que nova informação fica disponível.
Revisões às estimativas destas perdas podem afetar os resultados futuros.
3.2. Políticas de Gestão do Risco Financeiro
O Conselho de Administração providencia os princípios gerais para a gestão de riscos bem como
os limites de exposição aos mesmos.
As atividades da Empresa acarretam exposição a riscos financeiros, nomeadamente:
 Risco de Mercado - fundamentalmente o das taxas de juro e o das taxas de câmbio, os
quais estão associados, respetivamente, ao risco do impacto da variação das taxas de
juro de mercado nos ativos e passivos financeiros e nos resultados e ao risco de
flutuação do justo valor dos ativos e passivos financeiros em resultado de alterações
nas taxas de câmbio;
 Risco de Crédito - risco dos seus devedores não cumprirem com as suas obrigações
financeiras; e
 Risco de Liquidez - risco de que se venham a encontrar dificuldades para satisfazer
obrigações associadas a passivos financeiros.
As atividades da EDIA estão expostas fundamentalmente ao risco da taxa de juro que advém
essencialmente da contratação de empréstimos de longo prazo com taxas de juro variáveis
(sendo os indexantes mais utilizados a Euribor a 3 meses e a 6 meses), não sendo utilizados
quaisquer instrumentos financeiros derivados na gestão desses riscos.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Esta situação prende-se com a necessidade da Empresa financiar as atividades de investimento
do EFMA com o recurso a capitais alheios, através da contratação de empréstimos bancários. A
obtenção de recursos financeiros por esta via (empréstimos obrigacionistas, contas correntes
caucionadas e outros) resulta de uma política financeira definida pelo único acionista, assente
na contratação de empréstimos com garantia do Estado, e da não disponibilização de dotações
de capital suficientes para acompanhar o ritmo dos investimentos do EFMA.
Por outro lado, a Empresa não tem gerado os meios necessários, não só para fazer face ao
volume de investimentos que vem realizando, como também não dispõe de liquidez suficiente
para satisfazer os encargos financeiros decorrentes da política de financiamento adotada.
Na Nota 19-Financiamentos Obtidos, encontra-se apresentado o detalhe da dívida bancária
remunerada com a indicação da entidade financiadora e respetivo indexante.
Considera-se que, em virtude de não existirem instrumentos financeiros em moeda estrangeira
e das dívidas de clientes serem reduzidas e recentes, não existem, até à presente data, riscos de
outra natureza considerados relevantes que mereçam uma divulgação mais detalhada com vista
a melhorar a informação e respetiva compreensão dos utilizadores sobre os riscos a que a
Empresa se encontra exposta.
4. Fluxos de Caixa
Para efeitos da Demonstração de Fluxos de Caixa, a “Caixa e seus Equivalentes” engloba o
dinheiro em caixa e em depósitos à ordem.
A Demonstração de Fluxos de Caixa é preparada segundo o método direto, através da qual são
divulgados os recebimentos e pagamentos de caixa em atividades operacionais, de
investimento e de financiamento.
Todos os saldos significativos de caixa e seus equivalentes estão disponíveis para uso não
apresentando qualquer restrição à data da Demonstração da Posição Financeira.
As atividades operacionais englobam os recebimentos de clientes, pagamentos a fornecedores,
pagamentos ao pessoal e outros relacionados com a atividade operacional.
As atividades de investimento incluem, nomeadamente os pagamentos e recebimentos
decorrentes da compra e da venda de ativos e recebimentos de juros.
As atividades de financiamento incluem os pagamentos e recebimentos referentes a
empréstimos obtidos, contratos de locação financeira e juros pagos.
Em 30 de junho de 2014 e 31 de dezembro de 2013, a rubrica de “Caixa e Depósitos Bancários”
que inclui numerário, depósitos bancários imediatamente mobilizáveis e outros equivalentes,
detalha-se como segue:
113
114
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Euros
Caixa e Depósitos Bancários
30-Jun-14
Depósitos a Prazo
Depósitos à Ordem
Numerário
31-Dez-13
19.004.741
6.751
22.000.000
26.762.171
7.898
19.011.492
48.770.069
A diferença do valor apresentado em Demonstração da Posição Financeira nesta rubrica (€
19.011.492) e o valor de “Caixa e seus Equivalentes” no fim do período (€ 18.966.877) na
Demonstração de Fluxos de Caixa (método direto), deve-se ao saldo credor no montante de €
44.615, essencialmente da conta de depósitos à ordem do BCP, de juros devedores do
financiamento associado ao depósito caução, que na Demonstração da Posição Financeira se
reflete na conta de “Financiamentos Obtidos”.
Todas as contas de depósitos à ordem foram reconciliadas, com referência a 30 de junho de
2014 e 31 de dezembro de 2013.
5. Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros
As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados com base no melhor
conhecimento existente à data de aprovação das demonstrações financeiras dos eventos e
transações em curso, assim como na experiência de eventos passados e/ou correntes.
Contudo, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à
data de aprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas.
As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras
serão corrigidas de forma prospetiva.
Por este motivo e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transações em
questão poderão diferir das correspondentes estimativas.
6. Ativos Fixos Tangíveis
No primeiro semestre de 2014 e no ano de 2013, os movimentos ocorridos na rubrica de “Ativos
Fixos Tangíveis”, bem como nas respetivas depreciações e nas perdas de imparidade
acumuladas foram os seguintes:
Euros
30-Jun-14
Ativos Fixos Tangíveis
Ativo Bruto
Saldo Inicial
Adições
Outras Transferências/Abates
Saldo Final
Depreciações Acumuladas
Saldo Inicial
Adições
Outros Movimentos de Depreciações Acumuladas
Saldo Final
Valor Liquido
Terrenos e
Recursos
Naturais
Edifícios e
Outras
Construções
Equipamento
Básico
Equipamento de
Transporte
Equipamento
Administrativo
Outros Ativos
Fixos Tangíveis
Ativos Fixos
Tangíveis
em Curso
4.759.366
11.897.541
1.309.003
11.495
747.664
2.337.911
3.276
464.525
13.967
436.116
4.759.366
11.897.541
1.320.498
747.664
2.341.187
478.492
436.116
7
1
2.431.216
135.227
727.055
1.733
2.194.605
17.924
292.534
13.269
8
4.759.358
2.566.443
9.331.098
728.788
18.876
2.212.529
128.658
305.803
172.689
659.569
63.212
722.781
597.717
436.116
Adiantamentos
por Conta de
Investimentos
Total
14.034
350.388
(273.479)
90.943
21.966.160
379.126
(273.479)
22.071.807
90.943
6.304.985
231.366
6.536.351
15.535.456
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Euros
31-Dez-13
Terrenos e
Recursos
Naturais
Ativos Fixos Tangíveis
Ativo Bruto
Saldo Inicial
Adições
Outras Transferências/Abates
Saldo Final
Depreciações Acumuladas
Saldo Inicial
Adições
Outros Movimentos de Depreciações Acumuladas
Saldo Final
Valor Liquido
Edifícios e
Outras
Construções
4.759.366
4.759.366
11.822.703
3.980
70.858
11.897.541
1.307.104
1.899
2.160.851
270.365
538.175
121.394
2.431.216
9.466.324
659.569
649.434
5
2
7
4.759.359
Equipamento
Básico
1.309.003
Equipamento de
Transporte
766.944
(19.280)
747.664
734.481
11.855
(19.281)
727.055
20.609
Equipamento
Administrativo
Outros Ativos
Fixos Tangíveis
Ativos Fixos
Tangíveis
em Curso
2.331.040
3.158
3.713
2.337.911
458.907
5.618
436.116
464.525
436.116
2.140.931
53.674
256.949
35.585
2.194.605
143.306
292.534
171.992
436.116
Adiantamentos
por Conta de
Investimentos
(23.072)
108.303
(71.197)
14.034
14.034
Total
21.859.108
122.958
(15.907)
21.966.160
5.831.392
492.874
(19.281)
6.304.985
15.661.175
6.1. Terrenos e Recursos Naturais, Edifícios e Outras Construções e Equipamento Básico
Os principais investimentos que se encontram registados como ativos fixos tangíveis na
Empresa são os terrenos sobrantes de expropriações, o edifício da sede da Empresa, o Museu da
Luz, o Parque de Natureza de Noudar e o Centro de Cartografia, os quais não se encontram
afetos à concessão, pelo que não revertem para o Estado no final do período de concessão do
contrato.
Em anos anteriores, foi efetuada a transferência desses investimentos, de em curso para a
devida rubrica de “Ativos Fixos Tangíveis” e iniciado o processo de depreciação, bem como o
reconhecimento como rendimentos (na mesma proporção em que são depreciados) dos
subsídios que lhes estão associados.
Nas rubricas de “Equipamento Básico” e “Outros Ativos Tangíveis”, as adições traduzem as obras
efetuadas em imóveis próprios, concretamente benfeitorias e aquisição de equipamento
hoteleiro para o Parque de Natureza de Noudar, bem como de outros equipamentos a afetar às
infraestruturas do EFMA, concretamente ao Museu da Luz, que já se encontram em exploração.
7. Ativos Intangíveis
Os movimentos ocorridos nas principais classes de “Ativos Intangíveis”, registados ao custo de
aquisição deduzido das respetivas amortizações e perdas de imparidade acumuladas, tiveram a
seguinte evolução no primeiro semestre de 2014 e em 2013:
Euros
Ativos Intangíveis
Ativo Bruto
Saldo Inicial
Adições
Outras Transferências/Abates
Saldo Final
Amortizações Acumuladas
Saldo Inicial
Adições
Saldo Final
Perdas de Imparidade Acumuladas
Saldo Inicial
Perdas Imparidade Reconhecidas
Perdas Imparidade Revertidas
Saldo Final
Saldo Final
Terrenos e
Recursos
Naturais
Edifícios e
Outras
Construções
Equipamento
Básico
30-Jun-14
Programas
Projetos de
de
Outros Direitos
Desenvolvimento
Computador
226.505.686
1.075.496.352
136.863.769
116.949
2.741.430
195.000.100
36.084
226.541.770
1.390.274
1.076.886.626
1.430
136.865.199
116.949
2.741.430
195.000.100
6.656.562
425.613
7.082.175
23.273.527
1.543.390
24.816.917
10.929.544
640.715
11.570.259
116.949
2.741.430
100
116.949
2.741.430
100
161.279.564
29.200
839.844.786
1.384.469
37.827.639
319
161.308.764
58.150.831
841.229.255
210.840.454
37.827.958
87.466.982
0
0
Ativos
Intangíveis
em Curso
139.925.565
27.430.789
(893.605)
166.462.749
Adiantamentos
por conta de
Investimentos
355.021
928.599
(534.183)
749.437
Total
1.777.004.872
28.359.388
1.805.364.260
43.718.113
2.609.718
46.327.830
195.000.000
139.787.723
26.537.184
355.021
394.416
195.000.000
0
166.324.907
137.842
749.437
0
1.374.094.732
28.345.588
1.402.440.322
356.596.109
115
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
116
Euros
Ativos Intangíveis
Ativo Bruto
Saldo Inicial
Adições
Outras Transferências/Abates
Saldo Final
Amortizações Acumuladas
Saldo Inicial
Adições
Saldo Final
Perdas de Imparidade Acumuladas
Saldo Inicial
Perdas Imparidade Reconhecidas
Perdas Imparidade Revertidas
Saldo Final
Saldo Final
Terrenos e
Recursos
Naturais
Edifícios e
Outras
Construções
217.160.922
1.036.789.272
9.344.764
226.505.686
31-Dez-13
Programas
Projetos de
de
Outros Direitos
Desenvolvimento
Computador
Equipamento
Básico
Ativos
Intangíveis
em Curso
116.949
2.741.430
195.000.100
38.707.080
1.075.496.352
136.928.293
2.460
(66.984)
136.863.769
116.949
2.741.430
195.000.100
5.805.442
851.120
6.656.562
20.192.982
3.080.545
23.273.527
9.648.130
1.281.414
10.929.544
116.949
2.732.931
8.500
2.741.430
100
152.011.341
9.268.223
801.399.366
38.445.420
37.824.834
2.805
195.000.000
156.741.659
368.543
161.279.564
58.569.561
839.844.786
212.378.038
37.827.639
88.106.586
195.000.000
(16.953.936)
139.787.723
137.842
(13.522)
355.021
116.949
156.879.502
31.030.923
(47.984.860)
139.925.565
Adiantamentos
por conta de
Investimentos
368.543
3.735.748
(3.749.270)
355.021
Total
1.745.985.011
34.769.131
(3.749.271)
1.777.004.871
38.496.534
5.221.579
43.718.113
100
1.343.345.743
47.716.448
(16.967.459)
1.374.094.732
359.192.029
7.1. Terrenos e Recursos Naturais, Edifícios e Outras Construções e Equipamento Básico
Em resultado da entrada em funcionamento pleno da barragem e da central hidroelétrica de
Alqueva em Dezembro de 2005, e da barragem e central hidroelétrica de Pedrógão no início de
2006, foi iniciado nessas datas o respetivo processo de depreciação (incluindo a parte das
barragens afeta à produção de energia, que se estima em 35,1% do investimento total das
barragens), bem como o reconhecimento como rendimentos (na mesma proporção em que são
amortizados) dos subsídios que lhes estão associados.
A partir de 1 de novembro de 2007 (com a entrada em vigor do contrato de concessão), essas
infraestruturas, tal como os restantes bens afetos à concessão, passaram a ser amortizadas
pelo método das quotas constantes ao longo do período de 75 anos da concessão, que termina
em outubro de 2082.
Nos exercícios de 2009 até ao primeiro semestre de 2014 ficaram substancialmente concluídas e
entraram em exploração vários perímetros de rega, podendo as percentagens de afetação das
infraestruturas primárias a cada um dos perímetros de rega em exploração, ser resumidas da
seguinte forma:
Perímetros em exploração
Subsistema Alqueva
Data de Entrada em exploração /Áreas/
Infraestruturas da rede primária
Área Beneficiada (hectares)
Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%)
Estação Elevatória dos Álamos
Barragens dos Álamos
Ligação Álamos - Loureiro
Barragem do Loureiro
Ligação Loureiro - Monte Novo
Túnel Loureiro-Alvito
Tomada de Água do Alvito
Segregação de Água do Alvito
Ligação Alvito-Pisão
Derivação a Odivelas
Ligação Pisão-Beja
Ligação Pisão-Roxo
Ligação Roxo Sado
Barragem do Pisão
Área
Perímetro
Beneficiada Monte
(hectares)
Novo
110.203
59.690
59.690
59.690
59.690
7.714
51.976
51.976
51.976
42.236
9.270
10.585
14.789
1.949
6.804
7.714
7,00%
12,92%
12,92%
12,92%
12,92%
100,00%
-
Outros Perímetros
Blocos de
Ferreira,
Bloco de
Bloco de
Bloco de
Perímetro
Perímetro Infra- Perímetro
Perímetro TOTAL
Perímetro Figueirinha e
Ervidel 1
Ervidel 2 e 3 Aljustrel Perímetro 2.ºBlocos
Alvitode
estrutura Loureirode Vale de
do Pisão
Valbom
(Perímetro
(Perímetro (Perímetro Pisão Beja Roxo Sado
Pisão
Alfundão
12
Alvito
Gaio
(Perímetro
Pisão-Roxo) Pisão-Roxo) Roxo Sado)
Pisão-Roxo)
Subsistema Alqueva
10.058
2.588
5.118
4.216
5.980
470
2.914
3.508
1.300
10.585
1.949
3.290
59.690
9,13%
2,35%
4,64%
3,83%
5,43%
0,43%
2,64%
3,18%
1,18%
9,61%
1,77%
2,99% 54,16%
16,85%
4,34%
8,57%
7,06%
10,02%
0,79%
4,88%
5,88%
2,18%
17,73%
3,27%
5,51% 100,00%
16,85%
4,34%
8,57%
7,06%
10,02%
0,79%
4,88%
5,88%
2,18%
17,73%
3,27%
5,51% 100,00%
16,85%
4,34%
8,57%
7,06%
10,02%
0,79%
4,88%
5,88%
2,18%
17,73%
3,27%
5,51% 100,00%
16,85%
4,34%
8,57%
7,06%
10,02%
0,79%
4,88%
5,88%
2,18%
17,73%
3,27%
5,51% 100,00%
100,00%
19,35%
4,98%
9,85%
8,11%
11,51%
0,90%
5,61%
6,75%
2,50%
20,37%
3,75%
6,33% 100,00%
19,35%
4,98%
9,85%
8,11%
11,51%
0,90%
5,61%
6,75%
2,50%
20,37%
3,75%
6,33% 100,00%
19,35%
4,98%
9,85%
8,11%
11,51%
0,90%
5,61%
6,75%
2,50%
20,37%
3,75%
6,33% 100,00%
23,81%
6,13%
12,12%
9,98%
6,90%
8,31%
3,08%
25,06%
4,61%
100,00%
64,51%
35,49% 100,00%
100,00%
100,00%
34,61%
19,70%
23,72%
8,79%
13,18%
100,00%
100,00%
100,00%
38,04%
61,96%
100,00%
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Perímetros em exploração
Subsistema Ardila
Data de Entrada em exploração
/Áreas/Infraestruturas da rede primária
Área Beneficiada (hectares)
Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%)
Estação Elevatória de Pedrógão e Adutor de Pedrógão
Barragem da Amoreira e Brinches
CH Amoreira-Caliços
CH Caliços-Pias
CH Caliços-Machados
Estação Elevatória de Brinches
Adutor Brinches Enxoé
Barragem de Serpa
Est.Elev.Torre Lóbio, Adutor Serpa e Res. Serpa Norte
Outros Perímetros
Perímetro
Área
Perímetro Perímetro
Perímetro Perimetro
Perímetro
de
Perímetro
Perímetro
Beneficiada
Orada
de
Caliços
Caliços
de
Brinches- de Serpa
de Pias
(hectares) Amoreira Brinches
Machados
Moura
Brenhas
Enxoé
110.203
29.578
29.578
12.495
4.614
5.000
14.561
14.561
4.400
4.400
2.522
2,29%
8,53%
8,53%
-
5.463
4,96%
18,47%
18,47%
37,52%
37,52%
-
4.698
4,26%
15,88%
15,88%
32,26%
32,26%
-
Subsistema Ardila
4.400
5.000
3,99%
4,54%
14,88%
16,90%
14,88%
16,90%
40,02%
100,00%
30,22%
30,22%
100,00%
100,00%
-
Perímetros
em
exploração
Data de Entrada em exploração /áreas/Infraestruturas da
rede primária
Subsistema
Pedrógão
Área Beneficiada (hectares)
Barragens de Alqueva e Pedrógão (64,9%)
4.614
4,19%
15,60%
15,60%
36,93%
100,00%
-
110.203
745
0,68%
2,52%
2,52%
5,96%
-
Perímetro
Perímetro
S.Pedro
S.Matias
Baleizão
Quintos
Subsistema Pedrógão
4.800
11.270
4.865
4,36%
10,23%
4,41%
20.935
22,93%
CH S. Pedro Baleizão Quintos
11.270
-
4.865
-
29.578
26,84%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
100,00%
Outros Perímetros
Área
Perímetro
Beneficiada
Pedrógão-MD
(hectares)
Estação Elevatória de Pedrógão e Adutor de Pedrógão-Margem Direita
CH S. Matias
2.136
1,94%
7,22%
7,22%
17,09%
-
TOTAL
53,83%
100,00%
-
23,24%
TOTAL
20.935
19,00%
100,00%
-
100,00%
100,00%
100,00%
As infraestruturas relativas às utilizações do domínio público hídrico afetas ao EFMA, objeto do
respetivo contrato de concessão, celebrado entre a EDIA e o Estado, e que fazem parte do
sistema primário (barragens, centrais hidroelétricas e rede primária) do Empreendimento,
enquanto durar a concessão, são propriedade da concessionária.
No termo da concessão, os bens referidos anteriormente revertem, sem qualquer indemnização,
para o Estado, livres de quaisquer ónus ou encargos e em perfeitas condições de
operacionalidade, utilização e manutenção.
Uma vez que estas infraestruturas se encontram afetas ao segmento “água” e como tal, já
foram objeto de ajustamento por perdas por imparidade, sendo o seu valor líquido
contabilístico nulo (ver Nota 7.3), não se efetua qualquer amortização destes investimentos.
Assim, o cálculo do valor das amortizações que seriam refletidas nas demonstrações financeiras
se não tivessem reconhecidas anteriormente as perdas por imparidade, serve apenas para
determinar qual a parte das perdas por imparidade que é aceite como gasto fiscal de cada
período, nos termos do artigo 35.º do Código do IRC.
7.2. Outros Direitos
O montante da rubrica “Outros Direitos” corresponde, essencialmente, à compensação financeira
inicial paga pela EDIA ao Estado, no montante de € 195.000.000, resultante do “Contrato de
Concessão da Utilização do Domínio Público Hídrico afeto ao EFMA”, de 17 de outubro de 2007,
celebrado entre a EDIA e o Estado, com a duração de 75 anos. Este Contrato concretiza os
termos e condições a que obedecerá a relação concedente - concessionária, precisando o
117
118
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
conteúdo da missão associada à exploração do Empreendimento e definindo as regras para o
exercício dos referidos direitos de utilização privativa do domínio púbico hídrico.
Estando esta verba diretamente relacionada com a atividade de distribuição de água (e não
com a atividade de produção de energia subconcessionada à EDP), que se encontra em
imparidade total, os referidos € 195.000.000 encontram-se cobertos por perdas por imparidades
acumuladas de igual montante (ver Nota 7.3. adiante).
7.3. Perdas por Imparidade
Na sequência da definição, em 2010, do tarifário de fornecimento de água a partir do sistema
primário, a EDIA estimou a quantia recuperável dos ativos do segmento “água” através da
determinação do respetivo valor de uso, tendo concluído, em junho de 2014 e anos anteriores
(2009 a 2013), que o valor presente dos fluxos de caixa futuros associados a este segmento é
negativo, pelo que a perda por imparidade nas referidas datas corresponde ao valor total dos
ativos (líquido dos passivos indissociáveis - subsídios) afetos a este segmento.
Assim, os ativos líquidos de amortizações, afetos a este segmento registados em “Ativos
Intangíveis”, com valor bruto € 1.402.440.322 em 30 de junho de 2014 (€ 1.374.094.732 em 31 de
dezembro de 2013) encontram-se totalmente compensados por perdas de imparidade
acumuladas de igual montante.
Os montantes afetos a cada um dos segmentos (água, energia, outros) nas rubricas do “Ativo
Intangível” (valores brutos) foram os seguintes:
Euros
Ativo Intangivel
Projetos Desenvolvimento
Programas de Computador
Outros Direitos
Terrenos e Recursos Naturais
Edificios e Outras Construções
Equipamento Básico
30-Jun-14
Segmento Água Segmento Energia
Ativo Intangivel em Curso
Adiantamentos por conta de Investimentos
Total
1.805.861
195.000.000
161.308.764
841.229.255
37.827.958
166.324.907
749.437
1.402.440.322
Outros
116.949
935.569
100
65.233.027
235.657.718
99.037.884
137.843
401.734.490
1.190.461
31-Dez-13
Segmento Água Segmento Energia
1.805.861
195.000.000
161.279.564
839.844.786
37.827.639
139.787.723
355.021
1.374.094.732
Outros
116.949
935.569
100
65.226.144
235.906.860
99.036.773
137.843
401.975.638
1.190.461
De igual modo, os subsídios associados à atividade de distribuição de água, cujos ativos se tem
vindo a concluir (nos testes de imparidade efetuados ao longo dos anos) que estão em
imparidade total, têm vindo a ser desreconhecidos no âmbito do registo das perdas de
imparidade dos respetivos ativos, isto é, estas perdas são reconhecidas na Demonstração do
Rendimento Integral pelo valor líquido dos respetivos subsídios.
À data de relato, os subsídios por receber que estavam diretamente associados a despesas que
foram reconhecidas nos ativos intangíveis da EDIA em junho de 2014, incluídas em pedidos de
pagamento aos fundos comunitários apresentados após 30 de junho, mas também todas as
outras despesas no semestre em análise, que ainda não tinham sido incluídas em pedidos de
pagamento até à data deste relato financeiro, mas que já se sabia que o viriam a ser e em que
as hipóteses de não serem aceites pela entidade financiadora era diminuta e que estavam a dar
origem ao reconhecimento de perdas de imparidade em 2014, foram especializados.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Tratando-se de subsídios que cumprem os requisitos de contabilização estabelecidos, isto é, em
que existe uma segurança razoável de que a entidade cumprirá as condições a ele associadas e
de que o subsídio será recebido, não faz sentido reconhecer perdas de imparidade para valores
que já se sabe que vão ser compensados por subsídios, pelo que só procedendo à
especialização destes subsídios se consegue assegurar, na melhor medida possível, que as
perdas de imparidade são corretamente reconhecidas.
8. Partes Relacionadas
O conceito de partes relacionadas inclui não apenas as entidades subsidiárias e associadas, mas
também outras empresas detidas pela EDIA. As partes relacionadas englobam igualmente os
quadro-chave da Empresa.
A Gestalqueva - Sociedade para o Aproveitamento do Potencial das Albufeiras de Alqueva e de
Pedrogão, S.A, era uma sociedade anónima criada por escritura pública, lavrada em 07 de março
de 2003, com sede social em Beja, na Rua Zeca Afonso N.º 2, com um capital social de € 500.000,
maioritariamente subscrito pela EDIA (51%),cuja valorização da sua participação era feita pelo
Método da Equivalência Patrimonial, sendo o restante valor assumido em partes iguais pelos
municípios das áreas do regolfo das albufeiras de Alqueva e do Pedrógão, a saber: Alandroal,
Moura, Mourão, Serpa, Portel, Reguengos de Monsaraz e Vidigueira.
Tratando-se de uma sociedade constituída nos termos da lei comercial, na qual o Estado podia
exercer uma influência dominante, ainda que de forma indireta via participação maioritária
detida pela EDIA, a Gestalqueva, S.A. era considerada empresa pública, nos termos do disposto
no regime jurídico do setor empresarial do Estado.
No atual contexto, e seguindo orientação superior que vinha sendo assumida em diversos
momentos pelo Estado, até mas não só, na qualidade de acionista da EDIA, em 15 de junho de
2012 foi deliberada por unanimidade em Assembleia Geral da Gestalqueva, S.A. a dissolução da
sociedade, sem prejuízo dos sócios considerarem fundamental a concertação de ações por
forma a garantir a gestão integrada do Grande Lago Alqueva e a promoção do desenvolvimento
económico e social deste território.
Na mesma Assembleia Geral foi eleita, nos termos legalmente previstos, a respetiva Comissão
Liquidatária.
Em 13 de agosto de 2012, e cumprindo com o disposto no artigo 149.º, N.ºs 1 e 2 do CSC, foram
aprovadas as contas da Gestalqueva, S.A. à data da dissolução (15 de junho de 2012).
Em 12 de outubro de 2012, e no âmbito do processo de liquidação em curso, foi equacionada a
alienação da participação social de 51% detida pela Gestalqueva, S.A. na empresa Gescruzeiros,
S.A. Na referida Assembleia Geral da Gestalqueva, S.A., de 12 de outubro, ficou deliberada a
alienação da referida participação social, e assumida a opção pela alienação através de
concurso público.
Estando em causa a alienação de uma participação social por uma entidade pública, a EDIA
levou ao conhecimento da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, a intenção de proceder à
alienação da participação detida pela Gestalqueva, S.A. na Gescruzeiros, S.A., no âmbito do
processo de liquidação daquela.
119
120
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Em janeiro de 2013, foi dado à EDIA conhecimento do despacho exarado pela Exmª Senhora
Ministra da Agricultura e do Mar, de que nada há a opor a que se confira autorização à
alienação da participação da Gestalqueva, S.A. na Gescruzeiros, S.A., desde que fosse
concretizada por valor igual ou superior ao valor da avaliação apresentado num estudo
elaborado por uma entidade externa e independente.
Conforme Assembleia Geral realizada em 07 de maio de 2013, em relação ao património da
Gestalqueva, S.A, concluiu-se a alienação dos bens de equipamento e iniciou-se o processo de
concurso público para alienação dos 51% do capital social da Gescruzeiros, S.A. Este processo
não foi concluído porque o concurso ficou deserto e houve necessidade de recorrer à
negociação direta com a Nautialqueva, S.A, na qualidade de sócio da Gescruzeiros, S.A, com
direito de opção, para a aquisição dos 51% do capital da empresa.
Em outubro de 2013, nos termos previstos no nº 3 do Artº.11 do DL nº. 133/2013 de 3 de
outubro e conforme solicitação da Direção - Geral do Tesouro e Finanças, a EDIA elaborou um
estudo demonstrativo do interesse e viabilidade da alienação da participação social detida pela
Gestalqueva, S.A, na Gescruzeiros, S.A..
Nesse estudo concluiu-se que a proposta de alienação desta participação seria mais vantajosa
para o Acionista, face à atual situação da Empresa e aos seus resultados económicos e
financeiros expectáveis para os próximos anos, passando pelo pagamento de uma verba,
libertando o Acionista de todos os compromissos atuais e futuros nessa Empresa.
A EDIA, S.A. face ao estudo elaborado e considerando que existia interesse em se concluir
rapidamente esta alienação, de forma a não ficar sujeita a outros compromissos entretanto
resultantes da gestão corrente, solicitou autorização ao Acionista para realizar a operação em
causa através da assunção pela Gestalqueva, S.A. dos compromissos associados aos 51% da
Gescruzeiros, S.A.
Na sequência dos Despachos proferidos pela Senhora Ministra da Agricultura e do Mar e da
Senhora Secretária de Estado do Tesouro respetivamente, foi autorizada a alienação da
participação da Gestalqueva, S.A. na Gescruzeiros, S.A, possibilitando a libertação do aval da
Gestalqueva, S.A desde que, a Comissão Liquidatária desta empresa assumisse perante o Banco
BPI o valor de € 75.015, assumindo a empresa Nautialqueva, S.A a restante responsabilidade.
Estando o processo de alienação da participação na Gescruzeiros, S.A concluído, encontravamse reunidas as condições para que o processo de liquidação da Gestalqueva, S.A se concluísse,
bem como a correspondente extinção da sociedade, o que aconteceu a 27 de junho de 2014.
Todos os valores registados como adiantamentos à Gestalqueva, S.A relativos a pagamentos de
obrigações legais e construtivas, em que a EDIA incorreu por conta da subsidiária, perdas por
imparidade pelo valor das contas a receber e provisões pelo montante ainda em falta das
perdas reconhecidas, foram à data de 30 de junho de 2014, regularizados nas contas da EDIA,
como gastos ou rendimentos do próprio exercício.
8.1. Participações Financeiras – Outros Métodos
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
A 30 de junho de 2014 e em 31 de dezembro de 2013, a EDIA detém as mesmas participações
financeiras em entidades onde não detém uma influência dominante ou significativa. Estas
participações encontram-se registadas ao custo de aquisição.
Euros
Denominação Social
Centro Operativo e de Tecnologia do Regadio
Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, S.A.
Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S.A.
Águas do Centro Alentejo, S.A.
Lusofuel - Produção de Biocombustíveis e Derivados, S.A.
Capital Social
62.500
499.000
4.000.000
5.000.000
500.000
% Partic
8,8
4,11
1,25
5,00
10,00
N.º Ações/
Valor Nominal
Un. Particip.
11 UP
4 110 A
50 000 A
50 000 A
10 000 A
500
4,99
1
5
5
Custo de
Aquisição
5.500
20.501
50.000
250.000
50.000
376.001
Perdas por
Imparidade
(50.000)
(50.000)
(100.000)
Valor da
Participação
em 30 junho
2014
5.500
20.501
0
250.000
0
276.001
Valor da
Participação
em 31
dezembro
2013
5.500
20.501
0
250.000
0
276.001
Sempre que existam indícios de que o ativo possa estar em imparidade, é efetuada uma
avaliação destes investimentos e registada a perda por imparidade que se revele existir.
Não existem saldos (contas a receber ou a pagar) em 30 de junho de 2014, nem em 31 de
dezembro de 2013, com estas entidades relacionadas. Não ocorreram, de igual modo, quaisquer
transações com estas entidades, neste período.
8.2. Transações e Saldos com Partes Relacionadas
A situação financeira da Gestalqueva, S.A. não permitia dar cumprimento aos compromissos
assumidos até à resolução definitiva do processo de liquidação, o que levou a EDIA a assumir
essas responsabilidades, pagando o valor total de € 152.531, que a Gestalqueva, S.A deveria ter
assumido e pago para se desobrigar dos compromissos associados, tais como: (i) os 51% da
Gescruzeiros, S.A (ii) os gastos com pessoal (indemnizações e Segurança Social), e (iii) as
obrigações fiscais (IRS / IRC).
Na sequência da extinção da Gestalqueva, S.A. e para além do já referido, foram anuladas as
duas provisões registadas, uma pelo montante em falta das perdas reconhecidas (€ 47.766) e a
outra no valor de € 99.358, constituídas pela EDIA como sócia maioritária da Gestalqueva, S.A.,
para fazer face a futuras responsabilidades que pudessem vir a ocorrer e que poderiam não ser
assumidas pelos restantes acionistas (autarquias).
A 30 de junho de 2014, não existem saldos de contas a receber correntes (clientes) e de outros
devedores, com partes relacionadas, que estavam inicial e totalmente cobertos por perdas por
imparidade já reconhecidas.
8.3. Remuneração do Pessoal Chave da Gestão
121
122
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
(Administradores Executivos)
PRESIDENTE
Remuneração de 5.465,43€ (14 vezes no corrente ano)*
Remuneração com redução de (5%) - 5.192,16€
Remuneração com redução de (5%+12%) - 4.564,10€ (1jan a 30 maio)
Viatura de Serviço; Motorista; Telemóvel; Seguro de Saúde; Seguro de Acidentes Pessoais
VOGAIS
Remuneração de 4.675,41€, (14 vezes no corrente ano)*
Remuneração com redução de (5%) - 4.441,64€
Remuneração com redução de (5%+12%) - 3.908,64€ (1 jan a 30 maio)
Viatura de Serviço; Telemóvel; Seguro de Saúde; Seguro de Acidentes Pessoais
(*) O Estatuto Remuneratório Fixado para os Membros dos Órgãos Sociais foi alterado em 2014,
relativamente ao valor total de remunerações recebidas anualmente, por força da alteração
inscrita no Artigo 33.º da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro, a qual, no âmbito da aprovação
de um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e
acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos
no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), veio estabelecer que a remuneração fixa
mensal ilíquida dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao
sector público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos, é reduzida, a título
excecional, em 5% (redução prevista no N.º 1, do Artigo 12.º, da Lei N.º 12-A/2010, de 30 de
junho) e 12%, respetivamente. Posteriormente, e por força do Acórdão nº 413/2014 do Tribunal
Constitucional, que declarou a inconstitucionalidade do artº. 33º - Redução remuneratória - da
Lei nº 83-C/2013, de 31 de dezembro, foi reposto o vencimento sem a redução de 12% a partir
de 31 de maio de 2014, inclusive. Em 2014, e nos termos do artigo 35.º da Lei n.º 83-C/2014, de
31 de dezembro, manteve-se o pagamento do subsídio de Natal em duodécimos.
9. Imposto Sobre o Rendimento
A Empresa encontra-se sujeita a imposto sobre os lucros em sede de Imposto sobre o
Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) à taxa normal de 23%,sendo a derrama fixada a uma
taxa máxima de 1,5% do lucro tributável.
O gasto (rendimento) com impostos sobre o rendimento em 30 de junho de 2014 e 31 de
dezembro de 2013 tem a seguinte composição:
Euros
30-Jun-14
Impostos Correntes
Tributação Autónoma
Total
36.046
36.046
31-Dez-13
72.091
72.091
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
No presente relato financeiro de acordo com as IAS/IFRS, a Empresa não reconheceu, em 2014
ou em anos anteriores, quaisquer ativos por impostos diferidos relacionados com diferenças
temporárias dedutíveis (nomeadamente as geradas pelas perdas de imparidade do segmento
“Água”) ou com o reporte de prejuízos fiscais, por não existir uma segurança razoável quanto à
existência de lucros tributáveis futuros que permitam a utilização dessas diferenças temporárias
dedutíveis e dos prejuízos fiscais reportados antes que os mesmos se extingam.
10. Depósitos Cativos
A rubrica de “Depósitos Cativos”, no Ativo não Corrente, corresponde aos depósitos de caução
constituídos pela EDIA, a médio e longo prazo, em instituições bancárias, concretamente a favor
dos Tribunais Judiciais, no âmbito de processos judiciais e de expropriação litigiosos e da
Autoridade Tributária e Aduaneira, apresentando, a 30 de junho de 2014 o valor de € 7.280.745.
Os depósitos cativos no Millennium BCP e no Banco Espírito Santo, nos montantes de € 8.280.914
e € 161.870 respetivamente, foram constituídos através da contração de empréstimos de igual
montante, registados em “Financiamentos Obtidos”.
O valor registado no Ativo Não Corrente resulta do processo judicial a decorrer com a Portucel
Recicla, no âmbito do desmantelamento da fábrica, iniciado em outubro de 2003, tendo a EDIA
mensurado este ativo ao custo amortizado em 31 de dezembro de 2013.
Não é de esperar a conclusão definitiva desta ação judicial com a Portucel Recicla, antes do
final de 2016.
11. Inventários
Em 30 de junho de 2014 e 31 de dezembro de 2013, os “Inventários” da Empresa apresentam o
seguinte detalhe:
Euros
Inventários
Inventários
Produtos e Trabalhos em Curso
Mercadorias
Matérias Subsidiárias
30-Jun-14
56.743.893
49.068
31.784
56.824.745
31-Dez-13
23.117.597
48.051
31.516
23.197.164
Na sequência da publicação do Decreto-Lei N.º 335/2001, de 24 de dezembro, que, com exceção
da Infraestrutura 12, previa a transferência para o Estado das infraestruturas integrantes da
rede secundária de rega afeta ao EFMA, a EDIA, a partir do exercício de 2002, passou a
evidenciar o custo das obras com as infraestruturas da rede secundária de rega na rubrica de
“Inventários”.
Até 31 de dezembro de 2012, o saldo de “Inventários” correspondia essencialmente aos
investimentos da rede secundária, concluídos e em curso, registados nas rubricas de “Produtos
Acabados e Intermédios” e “Produtos e Trabalhos em Curso” respetivamente.
123
124
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Em 8 de abril de 2013, foi celebrado o “Contrato de Concessão relativo à Gestão, Exploração,
Manutenção e Conservação das Infraestruturas da Rede Secundária do Empreendimento de Fins
Múltiplos de Alqueva”, entre a EDIA e a DGADR, que vigorará até 31 de dezembro de 2020, em
que a EDIA (entidade concessionária) procede à entrega ao Estado (entidade concedente), aqui
representado pela DGADR, das infraestruturas relativas à rede secundária de rega, drenagem e
caminhos agrícolas, dos bens e equipamentos necessários à sua operação e exploração, bem
como das áreas adquiridas e expropriadas para a implementação das infraestruturas dos
aproveitamentos hidroagrícolas do EFMA.
Como consequência do Contrato de Entrega inicial e respetivo Contrato de Concessão, foram
transferidos da subconta de “Produtos Acabados e Intermédios” os investimentos: (i) no
perímetro de rega do Monte Novo, que entrou em exploração no início de 2009; (ii) nos
perímetros de rega do Alvito-Pisão e Pisão, que entraram em exploração no início de 2010; (iii)
nos perímetros de rega de Ferreira, Figueirinha e Valbom, Orada-Amoreira, Brinches, BrinchesEnxoé, Serpa e Alfundão, concluídos em 2011; (iv) nos perímetros de rega do Loureiro-Alvito e
Ervidel 1, concluídos em 2012, e (v) nos perímetros de rega do Ervidel 2 e 3 e Pedrogão 1
margem direita, que ficaram substancialmente concluídos no primeiro semestre de 2013.
Em junho de 2013, a estes investimentos no valor de € 401.264.950, foram adicionados os custos
capitalizados dessas infraestruturas (€ 16.149.078) que foram transferidos para a rubrica de
“Outras Contas a Receber”, para a entidade Estado (DGADR), que tem a propriedade de todas as
infraestruturas da rede secundária, construídas pela EDIA em sua representação, sendo também
transferidos para esta conta todos os subsídios que lhes estavam associados no montante de
€ 329.910.214, adotando-se assim, um tratamento similar ao que foi adotado em anos
anteriores para a Infraestrutura 12. Esta conta passa a refletir o valor que a EDIA espera vir a
receber do Estado, a título de ressarcimento da parte não subsidiada do investimento na rede
secundária.
Em novembro de 2013, através de um novo Contrato de Entrega entre a EDIA e o Estado
Português, representado pela DGADR, a Empresa procedeu à entrega das infraestruturas
integrantes da rede de rega e de drenagem, bem como de todos os bens e equipamentos
necessários à sua operação e exploração, do Aproveitamento Hidroagrícola de Aljustrel.
À semelhança do efetuado com outras infraestruturas da rede secundária, também o
investimento efetuado nesta infraestrutura (acrescido dos custos capitalizados) registado na
rubrica de “Inventários”, na subconta de “Produtos e Trabalhos em Curso” foi transferido para
“Produtos Acabados e Intermédios” e posteriormente registado na rubrica de “Outras Contas a
Receber”, para a entidade Estado (DGADR), que tem a propriedade de todas as infraestruturas da
rede secundária.
No período de 31 de dezembro de 2013 a 30 de junho de 2014, não entrou em exploração mais
nenhum perímetro de rega, no entanto o investimento realizado na rede secundária, neste
período, foi também ele transferido para a entidade Estado (DGADR).
A 30 de junho de 2014, o valor de € 56.743.893, na subconta de “Produtos e Trabalhos em Curso”
reflete os investimentos em projetos afetos a blocos de rega ainda em construção.
12. Clientes, Vendas e Prestações de Serviços
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber.
12.1. Clientes
O saldo de “Clientes” traduz na sua maioria, o valor a receber da renda anual periódica faturada
à EDP, no âmbito do contrato celebrado e os valores a receber pelos serviços de distribuição de
água prestados, que resultam do cumprimento do Despacho N.º 9000/2010, de 27 de abril, que
fixou os preços da água destinada a rega para uso agrícola, no âmbito do serviço público de
águas do EFMA.
Os créditos que sejam considerados de cobrança duvidosa após avaliação por parte da Empresa
são objeto de reconhecimento contabilístico das respetivas imparidades. Não o fazer seria
comprometer uma das características qualitativas do nosso referencial contabilístico, a saber, a
representação fidedigna da realidade da Empresa.
É considerado crédito em mora quando o pagamento não respeita o prazo contratualizado entre
a Empresa e o adquirente e quando seja resultante da atividade normal da Empresa.
12.2. Vendas e Prestações de Serviços
Euros
Vendas e Prestações de Serviços
30-Jun-14
30-Jun-13
Produção de Energia
6.115.690
5.994.353
Distribuição de Água
1.925.253
2.256.908
P.S.Cartografia e Expropriações
35.807
73.614
Parque de Natureza de Noudar
33.005
25.292
8.109.755
8.350.168
Total
12.2.1. Vendas
O valor de € 16.033 registado em vendas, no primeiro semestre de 2014, traduz essencialmente,
o montante das vendas da energia emitida para a rede: (i) pela central fotovoltaica de Alqueva
(€ 9.380), (ii) pelas centrais mini-hídricas de Alvito, Odivelas, Pisão, Roxo e Serpa (€ 581) e com
as vendas dos bens de merchandising do Parque de Natureza de Noudar (€ 6.072).
12.2.2. Prestações de Serviços
Produção de Energia
Na conta de “Produção de Energia” foi reconhecido o montante de € 6.105.728, no âmbito do
“Contrato de Concessão de Exploração das Centrais Hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão”, por
35 anos, celebrado entre a EDIA e a EDP. Neste Contrato, a EDP obriga-se a proporcionar à EDIA
uma compensação financeira nos seguintes termos:
125
126
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
 Um montante inicial no valor de € 195.000.000, acrescido de IVA à taxa legal e pago na
data de entrada em vigor do presente contrato; e
 Ao longo do período de vigência do contrato (35 anos), um montante anual periódico
de € 12.380.000 (valor atualizado em 2012) acrescido de IVA à taxa legal e pago
anualmente no mesmo dia e mês da entrada em vigor do contrato, sendo a primeira
prestação devida no ano de 2008.
No âmbito do Contrato de exploração das centrais de Alqueva e Pedrógão e de subconcessão do
domínio hídrico público, e de acordo com o estabelecido no N.º 2 do Anexo VII, foi faturado à
EDP, no primeiro semestre de 2014, em resultado da alteração dos volumes de retiradas de água
das albufeiras de Alqueva e Pedrógão, o montante de € 1.255.504, referente a 2013 (que
corresponde exatamente ao valor de rendimentos que havia sido especializado nas contas em
31 de dezembro de 2013).
A 30 de junho de 2014, a EDIA, segundo o regime do acréscimo, tem especializado o montante
de € 597.818, que representa o valor estimado da compensação financeira para o primeiro
semestre do ano de 2014, e que resulta da revisibilidade decorrente da alteração dos volumes
anuais das retiradas de água das albufeiras de Alqueva e Pedrógão.
O saldo desta conta inclui ainda o valor de € 125.234 da componente de TRH, relativa à
utilização de água na produção de energia da central hidroelétrica de Alqueva em 2014
(aplicação do Decreto - Lei N.º 97/2008), que à data de 30 de junho ainda não tinha sido
faturado à empresa do Grupo EDP.
Distribuição de Água
A transposição da Diretiva Quadro da Água foi operada pela Lei N.º 58/2005, de 29 de dezembro,
e desenvolvida pelo Decreto-Lei N.º 226-A/2007, de 31 de maio, e pelo Decreto-Lei N.º 97/2008,
de 1 de junho, tendo consagrado o princípio do valor económico da água, por força do qual se
consagra o reconhecimento da escassez atual ou potencial deste recurso e a necessidade de
garantir a sua utilização economicamente eficiente, com a recuperação dos custos dos serviços
de águas, mesmo em termos ambientais e de recursos.
Em cumprimento do Despacho N.º 9000/2010, de 27 de abril, que fixou os preços da água
destinada a rega para uso agrícola, no âmbito do serviço público de águas do EFMA, a EDIA no
2.º semestre de 2010 iniciou o processo de faturação, cuja desagregação legalmente prevista
(Art.º 23, N.º 2 do Decreto-Lei N.º 97/2008, de 11 de junho) obedece aos seguintes termos:
 Os valores do preço da água aprovados pelo Despacho N.º 9000/2010, de 27 de abril, €
0,089/m3 e € 0,053/m3 já refletem a repercussão, legalmente exigida, sobre o utilizador
final, do encargo económico representado pela taxa de recursos hídricos (TRH) e as
componentes de conservação e exploração, e são reduzidos em 70% no 1.º ano,
aumentando anual, automática, progressiva e linearmente a partir do ano subsequente
e até ao 8.º ano, perfazendo nesse ano os valores indicados.
 Os valores fixados para a componente de conservação são de € 50,00/ha/ano para a
adução em alta pressão e de € 15,00/ha/ano para a adução em baixa pressão. Estes
valores sofrem reduções conforme indicado no parágrafo anterior.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
 O valor unitário do m3 de consumo de água faturado resulta das tarifas fixadas
deduzidas da componente relativa à conservação. A componente de conservação
unitária considera um consumo médio anual de 3.000 m3/por hectare.
O preço da água destinado à rega para uso agrícola foi atualizado com os índices de preços ao
consumidor exceto habitação para o Continente de 2012 a 2013 (taxa de variação média anual)
de 0,15%.
No primeiro semestre de 2014, face a esta atualização, os valores aplicados para a componente
de conservação são de € 53,58/ha/ano para a adução em alta pressão e de € 16,07/ha/ano para
a adução em baixa pressão.
Para base de cálculo é considerada a área beneficiada pelas infraestruturas de rega e o volume
de água fornecido.
Em relação ao montante da prestação de serviços no âmbito da “distribuição de água”,
aplicando a tarifa reduzida aos valores a faturar de 70% para o 1.º ano de funcionamento de
cada perímetro de rega, diminuindo anual, automática, progressiva e linearmente a partir do
ano subsequente e até 8.º ano, no primeiro semestre de 2014 foram faturados os seguintes
valores relativos à distribuição de água aos perímetros de rega e a captações diretas, tendo em
conta as diversas componentes (taxa de recursos hídricos, exploração, conservação):
Euros
Pisão
TRH
Exploração
Conservação
Total
1.276
23.555
58.010
82.841
Ferreira,
Monte - Alvito Brinches Orada Figueirinha Brinches
Novo
Pisão
- Enxoé Amoreira
e Valbom
2.279
2.166
38.608
39.049
173.170
265.788
214.057 307.003
695
945
1.662
12.932
19.614
31.224
120.435 149.913
128.904
134.062 170.472 161.790
Serpa
1.253
785
25.649
14.683
81.682
99.996
108.584 115.464
Alfundão
491
6.979
49.500
56.970
Ervidel
15.614
10.082
68.129
93.825
Loureiro- Vale do
Pedrógão Exploração
Alvito
Gaio
163
2.150
7.474
9.787
463
6.919
1.283
1.746
54.377
61.296
18.308
227.482
245.790
Total
53.019
452.007
1.258.661
1.763.687
Foram especializados os rendimentos das componentes, TRH e exploração, do período de
janeiro a junho de 2014, dos vários perímetros de rega em exploração (€ 1.172.425) e das
captações diretas (€ 122.160), foram anuladas as especializações do exercício de 2013
(perímetros de rega em exploração - € 251.359, captações diretas - € 244.320) e foi diferida a
componente de conservação imputável ao 2.º semestre de 2014 (- €637.340), pelo que o total
da conta de “distribuição de água” é de € 1.925.253.
A faturação referente à prestação de serviços no âmbito da “distribuição de água”, é feita em
dois momentos:
127
128
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Início de abril:
 Faturação da componente de conservação do ano em curso; e
 Faturação da componente de exploração e Taxa de Recursos Hídricos (TRH) referente ao
4.º trimestre do ano anterior.
Início de outubro:
 Faturação da exploração e TRH referente aos 1.º, 2.º e 3.º trimestres do ano em curso.
As faturas são emitidas com base nas contagens reais de consumo. Os rendimentos respeitantes
à componente da “distribuição de água” a faturar, por consumos ocorridos, lidos e validados à
data da Demonstração da Posição Financeira, foram registados por estimativa.
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei N.º 313/2007 de 17 de setembro, que aprovou as bases de
concessão, a EDIA detém, enquanto concessionária da gestão, exploração e utilização privativa
do domínio público hídrico afeto ao EFMA, os poderes de administração do referido domínio no
âmbito da sua atividade, as competências para atribuição dos títulos respeitantes à captação de
água para rega e para a produção de energia elétrica e ainda os poderes de fiscalização da sua
utilização por terceiros, bem como a competência para a instauração, a instrução e o
sancionamento dos processos de contra ordenação nesse âmbito (artigo 7.º). Conjugando o N.º
3 do artigo 5.º do mesmo Diploma, a TRH é repercutida nos respetivos utilizadores finais.
Conforme o exposto, com base nos títulos emitidos para captações diretas e de acordo com os
consumos de água indicados (origem de água no sistema primário), a EDIA emitiu as respetivas
faturas aos consumidores, relativas ao período de 2013, cujo valor à data do relato foi de
€ 245.790.
Outras Vendas e Prestações de Serviços
O valor remanescente (€ 68.812) na rubrica de “ Vendas e Prestações de Serviços”, reflete: (i) os
serviços prestados pela EDIA no âmbito da cartografia e das expropriações (€ 35.807) e (ii) as
vendas e serviços prestados no Parque de Natureza de Noudar (€ 33.005).
13. Estado e Outros Entes Públicos
Esta rubrica inclui, em 30 de junho de 2014 e 31 de dezembro de 2013, os seguintes saldos:
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Euros
31-Dez-13
30-Jun-14
Ativo Corrente
IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado
IRC - Imposto sobre o Rendimento
Passivo Corrente
Retenções de Impostos sobre o Rendimento
Contribuições para a Segurança Social
IRC - Imposto sobre o Rendimento
651.932
99.943
751.875
522.009
110.900
632.909
144.846
221.626
36.046
402.518
23.599
114.289
72.091
209.980
No “Ativo Corrente”, o saldo da conta de “Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA” inclui os
montantes de reembolsos pedidos dos meses de março a maio de 2014 (€ 406.690) decorrente
da fase de investimento em que a EDIA ainda se encontra. Considerou-se também o montante a
recuperar de € 245.242 referente a junho de 2014, embora este valor, à data de 30 de junho,
ainda não tinha sido objeto de pedido de reembolso.
O saldo da rubrica de “Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas - IRC” (€ 99.943),
apresentado no “Ativo Corrente”, refere-se aos Pagamentos Especiais por Conta de IRC (PEC)
dos anos de 2011 a 2014.
Atendendo ao limite temporal do imposto para a sua dedução (até ao quarto período de
tributação seguinte) e de acordo com o disposto no artigo 93.º do Código do IRC e aos prejuízos
fiscais a reportar, a Empresa procedeu ao correspondente reconhecimento, como gasto no
primeiro semestre de 2014, do valor do PEC do ano de 2010, que ascende a € 28.970.
Os saldos do “Passivo Corrente” (€ 402.518) incluem essencialmente os montantes em dívida à
Segurança Social (€ 221.626) e às Finanças (€ 144.846), a pagar até ao dia 20 de julho, bem
como o valor de IRC estimado para o primeiro semestre, das tributações autónomas a suportar
(€ 36.046).
14. Outras Contas a Receber
Esta rubrica tem o seguinte detalhe, em 30 de junho de 2014 e 31 de dezembro de 2013:
Euros
Outras Contas a Receber
DGADR_CC_RS
DGADR_IE12
Fundos Comunitários
Devedores por Acréscimo de Rendimentos
Outros Devedores Diversos
Perdas por Imparidade Outros Devedores
30-Jun-14
Correntes
Não Correntes
89.148.418
70.843.022
40.390.104
1.892.510
3.148
(22.943)
202.254.258
31-Dez-13
Correntes
Não Correntes
88.218.356
70.843.022
4.355.004
1.896.455
40.242
(95.998)
165.257.080
129
130
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
DGADR – IE 12
Em fevereiro de 2007, através do Decreto-Lei nº 42/2007 concretizou-se a recentralização dos
objetivos da EDIA, enquanto entidade gestora do EFMA, sendo revogado entre outros, o
Decreto-Lei N.º 335/01, de 24 de dezembro, mantendo-se no entanto, um dos objetos sociais da
EDIA, a conceção, execução e construção das infraestruturas que integram a rede secundária
afeta ao empreendimento, em representação do Estado, e de acordo com as instruções que lhe
sejam dirigidas pelo Ministro da Agricultura e do Mar (MAM).
Exceciona-se a Infraestrutura 12, que se mantém propriedade da EDIA sob o regime de
concessão ao MAM, na sequência da formalização com o Instituto de Desenvolvimento Rural e
Hidráulica (atualmente Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural - DGADR), em abril
de 2006, do contrato de cessão da gestão, exploração, manutenção e conservação da
Infraestrutura 12 por um prazo de 30 anos, este investimento deduzido dos subsídios
associados tem vindo a ser registado, desde 2006, em “Outras Contas a Receber”, pois a EDIA
aguarda o ressarcimento do valor líquido do investimento efetuado nesta infraestrutura, por
parte da DGADR.
É de salientar que o Tribunal de Contas, no seu relatório de fevereiro de 2005 intitulado
“Auditoria de follow-up à EDIA - Projeto EFMA”, recomenda que o Estado, mais propriamente o
MAM, “assegure o financiamento das infraestruturas integrantes da rede secundária e reembolse
anualmente a EDIA pela transferência (de propriedade) da Infraestrutura 12”.
Assim, no caso do saldo da conta “DGADR_IE 12” (€ 70.843.022), o Conselho de Administração
tem vindo sempre a concluir, no encerramento de contas de cada exercício, que espera que o
ativo seja realizado num período inferior a doze meses após a data da Demonstração da
Posição Financeira, isto é, no exercício seguinte, pelo que tem vindo a considerar que esta
dívida se encontra corretamente refletida no Ativo Corrente e, por outro lado, que não se
justifica o reconhecimento de perdas de imparidade para fazer face a uma eventual
incobrabilidade desse valor.
Em abril de 2013, é acordado e reciprocamente aceite um acordo entre a EDIA e o consórcio
Edifer/Obrecol/Opway, decorrente do litígio emergente do contrato da “Empreitada de
Construção da Totalidade do Canal de Adução da IE12, Reabilitação da Barragem do Monte do
Marmelo, Estação Elevatória do Monte do Marmelo e Rede Secundária do 1º Bloco de Rega da
mesma infraestrutura”, que se traduz na anulação da provisão constituída deste processo
arbitral, no valor de € 1.321.324 e consequentemente o montante da dívida da “DGADR_IE 12”
diminuiu proporcionalmente.
A 30 de junho de 2014, não se verificou nenhuma alteração a esta situação.
DGADR - CC – Rede Secundária
Euros
Outras Contas a Receber
DGADR_CC_RS
Investimento
413.737.207
413.737.207
Capitalizações
17.265.945
17.265.945
Subsidios
341.854.734
341.854.734
Total
89.148.418
89.148.418
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Em 8 de abril de 2013 foram assinados, o Contrato de Entrega e o “Contrato de Concessão
relativo à Gestão, Exploração, Manutenção e Conservação das Infraestruturas da Rede
Secundária do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva” (EFMA), pelo Presidente do
Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A
(EDIA) e pelo Diretor-Geral da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR),
que vigorará até 31 de dezembro de 2020, em que a EDIA (entidade concessionária) procede à
entrega ao Estado (entidade concedente), aqui representado pela DGADR, das infraestruturas
relativas à rede secundária de rega, drenagem e caminhos agrícolas, dos bens e equipamentos
necessários à sua operação e exploração, bem como das áreas adquiridas e expropriadas para a
implementação das infraestruturas dos aproveitamentos hidroagrícolas do EFMA, estando por
clarificar e concretizar o estipulado no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42/2007, de 22 de
fevereiro, conjugado com o disposto na alínea c) do n.º 1 deste mesmo artigo, no que se refere
ao Estado assegurar o financiamento e demais condições relativas à conceção, execução e
construção destas infraestruturas.
Segundo o Acionista, "só depois da conclusão de todas as infraestruturas", prevista para 2015, e
"subsequente período de consolidação do seu funcionamento, de cinco anos, estará disponível o
quadro de indicadores necessários para aferir do melhor modelo para prosseguir com a gestão,
a exploração, a manutenção e a conservação do empreendimento. A concessão pelo prazo de
sete anos, isto é, até 2020, garantirá um período de consolidação adequado, fundamental para
a gestão da garantia das obras, a estabilização tendencial do tarifário e a perceção e
otimização do funcionamento do empreendimento na sua plenitude, visando a sua efetiva
contribuição e integração das diversas valências no desenvolvimento sustentado da região".
Estando as seguintes infraestruturas terminadas, contempladas no Contrato de Entrega, foram
transferidos da subconta de “Produtos Acabados e Intermédios” os respetivos investimentos: (i)
no perímetro de rega do Monte Novo, que entrou em exploração no início de 2009; (ii) nos
perímetros de rega do Alvito-Pisão e Pisão, que entraram em exploração no início de 2010; (iii)
nos perímetros de rega de Ferreira, Figueirinha e Valbom, Orada-Amoreira, Brinches, BrinchesEnxoé, Serpa e Alfundão, concluídos em 2011; (iv) nos perímetros de rega do Loureiro-Alvito e
Ervidel 1, que ficaram substancialmente concluídos em 2012 e (v) nos perímetros de rega do
Ervidel 2 e 3 e Pedrogão 1 margem direita, que ficaram concluídos no primeiro semestre de
2013.
A junho de 2013, ao valor do investimento foram adicionados os custos capitalizados nestas
infraestruturas, valores estes transferidos para a rubrica de “Outras Contas a Receber- Estado
(DGADR)”, que tem a propriedade de todas as infraestruturas da rede secundária, construídas
pela EDIA em sua representação, sendo também transferidos para esta conta, todos os subsídios
que lhes estavam associados provenientes do Orçamento do Estado e da União Europeia que se
encontram registados na rubrica de “Diferimentos”, adotando assim um tratamento similar ao
que foi adotado em anos anteriores para a Infraestrutura 12, passando esta conta a refletir o
valor que a EDIA espera vir a receber do Estado, a título de ressarcimento da parte não
subsidiada do investimento na rede secundária.
Em novembro de 2013, foi assinado um novo Contrato de Entrega, entre a EDIA e o Estado
Português, representado pela DGADR, em que a Empresa procede à entrega das infraestruturas
integrantes da rede de rega e de drenagem, bem como de todos os bens e equipamentos
necessários à sua operação e exploração, do Aproveitamento Hidroagrícola de Aljustrel.
131
132
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
No primeiro semestre de 2014, à semelhança do procedimento adotado anteriormente, com as
infraestruturas da rede secundária, todo o investimento efetuado (€ 930.062) registado na
rubrica de “Inventários”, na subconta de “Produtos Acabados e Intermédios” foi transferido e
posteriormente registado na rubrica de “Outras Contas a Receber”, para a entidade Estado
(DGADR), que assume em relação aos bens descritos, todos os inerentes direitos e obrigações
estabelecidos na legislação em vigor.
No âmbito deste Contrato de Concessão, não foi constituída nenhuma provisão para fazer face
aos encargos com as infraestruturas, objeto dos respetivos Contratos de Entrega, relativos à
obrigação contratual de as manter/conservar, ao longo do período da concessão.
A não constituição da provisão, teve como pressuposto que, ao longo do período da concessão
(7 anos), não ocorrerão grandes reparações e substituições nas respetivas infraestruturas e
equipamentos, sendo a manutenção e a conservação correntes desses ativos, reconhecidas
como gastos, nos exercícios em que ocorrem.
Fundos Comunitários
O montante de € 40.390.104 corresponde aos valores de pedidos de pagamento de
financiamento comunitário, ainda não liquidados, mas que a EDIA estima com um grau elevado
de certeza vir a receber.
Por deliberação da Comissão Diretiva do POVT, de 07 de julho de 2014, foi aprovado o reforço da
taxa de cofinanciamento, ainda no atual período de programação do QREN, de alguns projetos
do sistema primário do EFMA, que se traduz numa majoração de 85% para 100% das taxas de
comparticipação comunitária, reconhecendo a EDIA esse diferencial de apoios do Fundo de
Coesão, nas suas contas a 30 de junho de 2014.
Devedores por Acréscimo de Rendimentos
O saldo desta conta “Devedores por Acréscimo de Rendimentos” reflete essencialmente a
especialização dos rendimentos das componentes (TRH e exploração) dos vários perímetros de
rega em exploração (€ 1.172.425) e das captações diretas (€ 122.160), do período de janeiro a
junho de 2014.
Este saldo traduz também o valor da estimativa, para o primeiro semestre de 2014, da
compensação financeira resultante da revisibilidade da alteração dos volumes anuais das
retiradas de água das albufeiras de Alqueva e Pedrógão, de acordo com o estabelecido no N.º 2
do Anexo VII, do “Contrato de exploração das centrais de Alqueva e Pedrógão e de
subconcessão do domínio público hídrico” (€ 597.818).
Perdas por Imparidade - Outros Devedores
A redução na conta de “Perdas por Imparidade-Outros Devedores”, reflete a anulação do
adiantamento concedido pela EDIA à Gestalqueva, S.A, no processo de alienação da participação
desta empresa na Gescruzeiros, S.A.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
A situação regularizou-se no momento da extinção da Gestalqueva, S.A em 27 de junho de 2014.
15. Diferimentos
15.1. Diferimentos (Ativo Corrente)
Os diferimentos apresentados no “Ativo Corrente” (gastos a reconhecer) incluem,
essencialmente: (i) os prémios dos seguros pagos até 30 de junho de 2014 mas correspondentes
a períodos de vigência posteriores (€ 332.793), sendo que os prémios de seguros com valor
mais significativo se referem aos ramos “All Risks Industrial”, “Responsabilidade Civil Geral e de
Exploração” das infraestruturas do EFMA e também “Saúde Grupo” e (ii) montantes pagos em
comissões e imposto de selo referentes a 2014 (€ 65.990).
15.2. Diferimentos (Passivo Corrente e não Corrente)
Esta rubrica (rendimentos a reconhecer) apresenta a seguinte repartição entre “Passivo
Corrente” e “Passivo não Corrente”:
Euros
30-Jun-14
Correntes
Diferimentos - Subsídios do Estado
Outros Diferimentos
31-Dez-13
Não correntes
Correntes
Não correntes
1.814.675
15.207.514
157.194.879
162.353.466
1.814.675
14.384.848
133.345.180
169.731.216
17.022.189
319.548.345
16.199.523
303.076.396
15.2.1. Subsídios do Estado
A 30 de junho de 2014, com a transição para o referencial contabilístico das IAS/IFRS, o valor
dos subsídios ao investimento foi reconhecido no “Passivo Não Corrente” e inclui todos os
subsídios recebidos para os investimentos, com exceção dos referentes à rede secundária de
rega no valor de € 341.854.735 (a transferir para entidade pública a indicar pelo MAM, sendo
nessa altura os subsídios deduzidos ao investimento atualmente evidenciado na rubrica de
“Inventários”) e dos associados à atividade de distribuição de água no valor de € 569.641.614
(cujos ativos se tem vindo a concluir que estão em imparidade total, pelo que os
correspondentes subsídios são desreconhecidos no âmbito do registo das perdas de imparidade
dos ativos), que até 31 de dezembro de 2013, era registado em Capitais Próprios, conforme o
referencial adotado na Empresa até essa data (SNC).
Os valores destes pedidos de pagamento de financiamento comunitário, ainda não liquidados,
foram reconhecidos porque existe uma certeza razoável de que a Empresa irá cumprir com as
condições de atribuição dos mesmos e de que os mesmos irão ser recebidos.
133
134
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
15.2.2. Outros Diferimentos
O valor de rendimentos diferidos do “Contrato de Concessão da Exploração das Centrais
Hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão” com a EDP, evidenciado em 30 de junho de 2014 no
“Passivo não Corrente” (€ 162.353.466) e no “Passivo Corrente” (€ 14.570.174), decorre do
recebimento de € 195.000.000, em 1 de novembro de 2007, nos termos da alínea a) do N.º 1 da
cláusula 6.ª do “Contrato de exploração das centrais hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão e de
subconcessão do domínio público hídrico”, celebrado com a EDP. Os montantes recebidos e a
receber da EDP no âmbito deste contrato serão reconhecidos como rendimentos ao longo do
período de duração do contrato (35 anos), com início de 1 de novembro de 2007.
Assim, as referidas contas de rendimentos a reconhecer traduzem: (i) parte dos € 195.000.000
que ainda não foi reconhecida em rendimentos; e (ii) o diferencial entre os valores recebidos
anualmente da EDP e o valor do rédito já reconhecido da atualização dos fluxos de caixa
futuros à taxa efetiva de 5,5%.
A 30 de junho de 2014, foram reconhecidos € 7.192.424 de rendimentos, referentes ao primeiro
semestre de 2014, dos quais € 5.507.643 se referem a prestação de serviços e € 1.684.781 a
juros.
Os “Outros Diferimentos“ no “Passivo Corrente” incluem também € 637.340 referentes à
componente de conservação englobada na prestação de serviços de distribuição de água
(componente integralmente faturada no mês de abril), na parte respeitante ao segundo
semestre de 2014.
16. Capital Próprio
No período compreendido entre 31 de dezembro de 2013 e 30 de junho de 2014, os capitais
próprios da EDIA apresentaram a seguinte evolução:
Euros
Capital Próprio
Capital Realizado
Outras Reservas
Resultados Transitados
Ajustamentos em Ativos Financeiros
Resultado Líquido do Período
Saldo Inicial
387.267.750
9.202.700
-859.323.196
413.273
-14.498.923
-476.938.396
Aumentos
Transferências
Saldo Final
15.338.274
-14.085.650
-413.273
14.498.923
387.267.750
9.202.700
-873.408.846
0
15.338.274
15.338.274
0
-461.600.122
16.1. Capital Realizado
A EDIA é uma Sociedade Anónima em que o capital social é detido na sua totalidade pelo
acionista Estado Português, através da DGTF.
O Capital inicial da EDIA (€ 2.493.990) foi sucessivamente aumentado, no período de 1996 a
2009.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Em 30 de junho de 2014, o capital social da Empresa, integralmente subscrito e realizado, de
€ 387.267.750 é composto por 77.453.550 ações com o valor nominal de € 5 cada.
16.2. Outras Reservas
A rubrica “Outras Reservas” inclui, essencialmente:
 € 8.479.554 de subsídios recebidos em 1995, no âmbito da transferência para a EDIA das
verbas incluídas no Orçamento de Estado para a extinta Comissão Instaladora do
Alqueva;
 € 592.267 relativos à transferência para a EDIA do ativo da referida Comissão;
 € 9.975 referentes à doação de um mural para o edifício da sede da EDIA; e
 € 120.904 de subsídios afetos às áreas sobrantes (que não configuram investimentos
amortizáveis).
Estas reservas não foram impostas pela lei ou pelos estatutos, nem constituídas de acordo com
contratos firmados pela Empresa.
16.3. Resultados Transitados
O resultado desta rubrica em 30 de junho de 2014 (€ 873.408.846 negativos) está
essencialmente influenciado com o reconhecimento de perdas por imparidade nos “Ativos
Intangíveis” do segmento “água”, cujo valor acumulado (líquido dos respetivos subsídios que
têm vindo a ser desreconhecidos) ascende a € 832.798.707.
17. Imparidade de Ativos Intangíveis
Na sequência da cedência à EDP, pelo período de 35 anos, da exploração das centrais
hidroelétricas de Alqueva e de Pedrógão e dos direitos de utilização privativa do respetivo
domínio público hídrico, encontravam-se já definidas, desde outubro de 2007, a generalidade
das receitas de exploração associadas à componente hidroelétrica do EFMA até ao ano de 2042.
No entanto, à data do encerramento das contas de 2009 e das de anos anteriores, ainda não
havia sido definido, pelo MAM, o tarifário de fornecimento de água a partir do sistema primário
do Empreendimento, o qual iria influenciar de forma determinante as receitas de exploração
esperadas da Empresa e permitiria avaliar em que medida as receitas totais de exploração
esperadas com a utilização do domínio público hídrico afeto ao EFMA (as associadas ao
fornecimento de água para rega e abastecimento humano, e as decorrentes da exploração
hidroelétrica) permitiriam recuperar o investimento global previsto no âmbito do
Empreendimento.
No entanto, seria já possível, à data de encerramento das contas, quer de 2009 quer de anos
anteriores, prever que os investimentos realizados no EFMA implicariam a necessidade de
reconhecimento de perdas de imparidade.
No entanto, é importante ter presente que o EFMA foi concebido como um instrumento de
desenvolvimento regional de uma zona deprimida do interior do país, com especial enfoque na
conversão do sector agrícola de sequeiro para regadio.
135
136
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
O EFMA representa uma obra de aproveitamento de recursos hídricos associados ao Rio
Guadiana e que garante uma reserva estratégica de água, contribuindo para inverter as
tendências de declínio populacional e económico de uma vasta região do Alentejo, revestindose, assim, de um enorme interesse nacional, com os consequentes benefícios que advêm da sua
concretização, ao nível da melhoria da qualidade de vida da população da região do Alentejo,
bem como à promoção económica, social e ambiental.
Este investimento destinou-se, desde sempre, a suprimir enormes carências existentes na
região relacionadas com a disponibilidade de água para fins de abastecimento humano,
agrícolas e industriais. Nesse sentido, e considerando também as externalidades positivas
geradas para a económica nacional, nunca esteve em causa o retorno financeiro dos ativos do
EFMA, exclusivamente decorrente das receitas geradas pela atividade da EDIA. O pressuposto
fundamental consistia em garantir que os benefícios económicos futuros tivessem capacidade
de cobrir os custos de exploração das atividades (sem considerar a amortização dos
investimentos), gerando expetavelmente resultados de exploração positivos.
O Estado Português assumiu desde a sua génese o caráter de fins múltiplos deste
Empreendimento, cuja concretização decorreria da utilização plena e eficiente da enorme
“reserva estratégica de água” a armazenar nas albufeiras de Alqueva e Pedrógão. Sendo
detentor único do capital da EDIA, o Estado Português sempre assumiu, como consequência, a
necessidade de assegurar a dotação dos fundos necessários à prossecução do seu objeto,
criando as condições para a Empresa honrar os compromissos assumidos no decorrer da
execução do projeto.
O rédito do serviço disponibilizado pela EDIA relacionado com a distribuição de água é
calculado de acordo com a tarifa definida pelo Estado, que por sua vez, no seu cálculo,
considera um conjunto de pressupostos que extravasam o interesse económico dos
investimentos realizados.
Existindo (desde anos anteriores) indícios de que os ativos do segmento “água” estariam em
imparidade, mas não sendo possível calcular a quantia recuperável de ativos individuais afetos
a este segmento, dada a forte interligação dos influxos de caixa dos vários ativos ou grupos de
ativos do segmento, a EDIA determinou a quantia recuperável da unidade geradora de caixa
(“mais pequeno grupo identificável de ativos que seja gerador de influxos de caixa e que seja
em larga medida independente dos influxos de caixa de outros ativos ou grupos de ativos”) que
corresponde a todo o segmento “água”.
Na sequência da definição, em 2010, do tarifário de fornecimento de água do sistema primário,
a EDIA estimou a quantia recuperável dos ativos do segmento “água” através da determinação
do respetivo valor de uso, tendo-se concluído que o valor presente dos fluxos de caixa futuros
associados a este segmento é negativo, pelo que a perda de imparidade nas referidas datas
corresponde ao valor total dos ativos (líquido dos passivos indissociáveis) afetos a este
segmento.
Para este efeito, foram considerados fluxos de caixa até o ano de 2082, ano em que termina
contrato de concessão à EDIA que contempla a gestão, exploração e utilização privativa do
domínio público hídrico afeto ao EFMA, ao abrigo do disposto no Decreto - Lei N.º 313/2007.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Para a atualização dos fluxos de caixa futuros foi utilizada uma taxa de desconto de 5,49%
baseada no custo médio ponderado do capital (Weighted Average Cost of Capital – WACC), por
forma a refletir: (i) o valor temporal do dinheiro para os períodos até 2082; (ii) as expectativas
acerca das variações possíveis na quantia ou tempestividade dos fluxos de caixa; (iii) o preço de
suportar a incerteza inerente ao ativo; e (iv) outros fatores que os participantes no mercado
refletiriam ao apreçar os fluxos de caixa futuros que a Empresa espera obter dos ativos.
Tendo presente que todas as projeções futuras foram elaboradas com base em pressupostos
considerados razoáveis e suportáveis, tendo em conta o mercado presente e futuro e que as
decisões tomadas nas últimas projeções/estudos foram aprovadas por parte da administração
da EDIA, os principais pressupostos adotados são os seguintes:
 Taxa de adesão ao recurso água crescente em 10 anos;
 Consumo médio de água de 4.000 m3/ha, em 80% da área coberta;
 Preço unitário de referência para fornecimento de água destinada a rega para fins
agrícolas, à saída da rede primária, de 0,042€/m3, sendo que os valores no 1.º ano
correspondem a 30% desse valor, aumentando anual, automática, progressiva e
linearmente até atingirem o mencionado valor de referência no 8.º ano (conforme
Despacho N.º 9000/2010, de 26 de maio); e
 Taxa de atualização de preços de 2%.
Na medida em que as condições e pressupostos contemplados nos estudos de imparidade
reportados a 31 de dezembro de 2009 já existiam ou eram previsíveis à data do encerramento
das contas do exercício de 2008, no âmbito da reexpressão das demonstrações financeiras do
exercício de 2009, foram imputadas a Resultados Transitados as perdas de imparidade
correspondentes à totalidade dos ativos afetos ao segmento “água”, à data de 31 de dezembro
de 2008.
Os ativos e passivos do segmento “água”, assim como as perdas de imparidade reconhecidas
com referência a 30 de junho de 2014, a 31 de dezembro de 2013 e a 30 de junho de 2013,
podem ser apresentadas da seguinte forma:
Euros
Segmento "água"
Ativos Intangíveis
Adiantamentos a Fornecedores de Ativos Intangíveis
Subsídios ao Investimento
Imparidade Acumulada
Perdas (Reversões)de Imparidades Reconhecidas no Período
30-Jun-14
1.402.440.322
194.089
(569.641.614)
832.992.796
(16.834.785)
31-Dez-13
1.374.094.732
194.089
(524.461.241)
849.827.581
7.468.579
30-Jun-13
1.357.554.616
(508.032.120)
849.522.496
7.163.494
A reversão de imparidade verificada, no primeiro semestre de 2014, decorre essencialmente do
reconhecimento, nas contas neste período, dos apoios do Fundo de Coesão, para alguns
projetos do sistema primário do EFMA.
Esta decisão resultou de uma deliberação da Comissão Diretiva do POVT, de 07 de julho de 2014,
em que foi aprovado o reforço da taxa de cofinanciamento, ainda no atual período de
programação do QREN, que se traduziu numa majoração de 85% para 100% das taxas de
comparticipação comunitária.
No Subsistema de Alqueva encontram-se integradas e em exploração as centrais mini-hídricas
de Alvito, Pisão, Roxo, Odivelas e no Subsistema do Ardila a central mini-hídrica de Serpa.
137
138
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Estas infraestruturas tendo sido transferidas de “Ativos Intangíveis em Curso” para firme e
consideradas unidades geradoras de caixa ao abrigo da IAS 36 - Imparidade de Ativos, foram
alvo de testes de imparidade que permitissem concluir sobre qual a parte do investimento que
foi efetuado, está em imparidade ou não, especificamente para as componentes “elétrica” e
“rega”.
Este estudo, como todos os estudos de índole prospetiva, tem os seus resultados estritamente
ligados à validade das diferentes hipóteses de evolução que nele se consideram,
designadamente, e entre outros pressupostos, no que concerne aos volumes efetivamente
turbinados e aos custos unitários da energia, no horizonte de projeto.
A subdivisão destes custos pelas componentes “elétrica” e “rega” foi obtida pela separação dos
valores correspondentes aos investimentos diretamente afetos à produção de energia do
restante, tendo em consideração os valores das quantidades de obra e do equipamento
existentes nestas infraestruturas e que se encontram diretamente relacionadas com as funções
“produção de eletricidade” e “rega”.
Tendo presente estes pressupostos e o objetivo do estudo, face ao conjunto de análises
efetuadas, a conclusão foi de que estas unidades geradoras de caixa originam benefícios
económicos futuros suficientes para assegurar o retorno do investimento, isto é, não se
encontram em imparidade.
De salientar que, de igual modo, de acordo com os estudos e melhores projeções da EDIA, não
existe qualquer imparidade ao nível dos ativos do segmento “energia”.
17.2. Imparidade de Dívidas a Receber
O valor de € 102.324 registado na Demonstração do Rendimento Integral, na rubrica de
“Imparidades de Dívidas a Receber-perdas/reversões”, traduz uma reversão de imparidades,
uma vez que no exercício anterior tinha sido considerada uma perda de imparidade e o valor
recuperável entretanto subiu. Os indícios de incobrabilidade, isto é, dos créditos em mora pelos
serviços de distribuição de água prestados pela EDIA, quando os clientes não respeitam o prazo
contratualizado entre a Empresa e o adquirente, diminuíram.
Os créditos que sejam considerados de cobrança duvidosa após avaliação por parte da Empresa
são objeto de reconhecimento contabilístico das respetivas imparidades.
18. Provisões
A EDIA analisa de forma periódica eventuais obrigações que resultem de eventos passados e
que devam ser objeto de reconhecimento ou divulgação.
São reconhecidas provisões apenas quando a Empresa tem uma obrigação presente (legal ou
construtiva) resultante de um evento passado, seja provável que para a resolução dessa
obrigação ocorra uma saída de recursos e o montante da obrigação possa ser razoavelmente
estimado.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
A subjetividade inerente à determinação da probabilidade e montante de efluxo de recursos
necessário para a liquidação das obrigações poderá conduzir a ajustamentos significativos, quer
por variação daquele pressuposto, quer pelo futuro reconhecimento de provisões anteriormente
divulgadas como passivos contingentes.
A mensuração das provisões é efetuada de acordo com a IAS 36 - Imparidade de Ativos.
A EDIA considerou, com base no julgamento do Conselho de Administração e na análise
aprofundada de cada um dos processos por parte do Gabinete Jurídico interno e de advogados
externos, que estavam cumpridas as condições para o reconhecimento das provisões, referidas
na IAS 37 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
Em particular no que respeita à condição de que “seja provável que um exfluxo de recursos que
incorporem benefícios económicos será necessário para liquidar a obrigação”, foi utilizado o
critério definido na referida IAS 37 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes,
considerando como provável o exfluxo “se o acontecimento for mais propenso do que não de
ocorrer, isto é, se a probabilidade de que o acontecimento ocorrerá for maior do que a
probabilidade de isso não acontecer”.
Esta estimativa baseia-se numa análise técnica aprofundada do Gabinete Jurídico que emite,
para o efeito, um documento em que determina qual a melhor estimativa dos valores a
provisionar, com base na experiência da EDIA quanto ao desfecho de processos semelhantes e
com base nas informações dos advogados externos que colaboram com a Empresa.
Nos períodos findos em 30 de junho de 2014 e 31 de dezembro de 2013, para fazer face aos
processos judiciais e outras obrigações presentes decorrentes de acontecimentos passados, a
EDIA constituiu provisões mas também fez reversões por as quantias provisionadas se
revelarem desnecessárias ou porque os processos findaram.
Euros
30-Jun-14
Provisões (DPF)
Provisões
Provisão para Processos Judiciais em Curso e Expropriações Litigiosas
Provisão IFRIC 12
Outras Provisões_Gestalqueva
Saldo
Inicial
7.069.765
2.126.787
147.124
9.343.676
Aumentos
Reduções
Utilizações Reversões
569.943
147.124
147.124
569.943
Saldo Final
7.069.765
2.696.730
0
9.766.496
Euros
31-Dez-13
Provisões (DPF)
Provisões
Provisão para Processos Judiciais em Curso e Expropriações Litigiosas
Provisão IFRIC 12
Outras Provisões_Gestalqueva
Saldo
Inicial
Aumentos
Reduções
Utilizações
Reversões
Saldo Final
10.742.437
1.173.396
490.418
953.391
147.124
300.000
3.863.090
7.069.765
2.126.787
147.124
11.915.833
1.590.932
300.000
3.863.090
9.343.676
139
140
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
18.1. Provisão para Processos Judiciais em Curso e Expropriações Litigiosas
Em 30 de junho de 2014 são conhecidos vários processos litigiosos, resultantes, quer de
processos judiciais em curso, quer de expropriações, associados ao investimento do EFMA, que
poderão resultar em encargos e responsabilidades adicionais para a EDIA, tendo a Empresa
constituído provisões para cobrir estas responsabilidades, com base na sua melhor estimativa
do valor dos encargos futuros a suportar.
O montante de € 9.766.496 da rubrica de “Provisões”, a 30 de junho de 2014, decorre
essencialmente dos seguintes processos judiciais em curso e processos a decorrer no âmbito de
expropriações litigiosas. Os montantes destes processos não sofreram qualquer aumento,
utilização ou reversão no primeiro semestre de 2014.
Euros
Processos Judiciais
Portucel Recicla (Empreitada de Desmantelamento)
30-Jun-14
31-Dez-13
6.019.500
6.019.500
Processo Arbitral EDIA/Alexandre Barbosa Borges SA
604.005
604.005
Municípios de Reguengos de Monsaraz, Mourão,Portel,Moura e Alandroal
190.000
190.000
Monte Adriano SA
185.155
185.155
Outros
6.995
6.995
7.005.654
7.005.654
Processos de Expropriação Litigiosas
Herdade dos Bacelos
55.068
55.068
Joaquim Conceição Rato
4.737
4.737
Outros
4.306
4.306
64.111
64.111
7.069.765
7.069.765
A Portucel Recicla intentou contra a EDIA uma ação para pagamento de quantia certa, sob a
forma de processo ordinário, onde reclama o pagamento de € 8.280.914 (correspondendo ao
valor já faturado de € 7.832.833 acrescido de juros de mora). A EDIA respondeu a esta ação com
“embargos de executado”, alegando que nada deve à Portucel Recicla por se terem alterado os
pressupostos que presidiram à outorga do auto de expropriação. Para fazer face às eventuais
responsabilidades decorrentes deste processo, a EDIA constituiu, em anos anteriores, uma
provisão de € 4.140.457, que foi estimada em metade do valor reclamado pela Portucel Recicla.
Em dezembro de 2011 a EDIA reforçou esta provisão pelo valor de € 1.388.625 (50% do
montante de € 2.777.250), valor este, que corresponde à melhor estimativa do dispêndio a
efetuar e é destinado a garantir o reforço da quantia exequenda no processo judicial da
Comarca de Reguengos de Monsaraz, em que é exequente a Portucel Recicla S.A. Em dezembro
de 2013, a EDIA reforçou, uma vez mais, esta provisão pelo valor de € 490.418, que corresponde
à atualização dos juros vencidos sobre o capital, à data de dezembro de 2013, destinado a
garantir o reforço da quantia exequenda no processo judicial da Comarca de Reguengos de
Monsaraz, em que é exequente a Portucel Recicla S.A. e que se mantém provisionado à data
deste relato.
Em 2011, na sequência da ação de condenação (ainda na fase dos articulados), intentada pela
empresa Alexandre Barbosa Borges SA, contratada pela EDIA para a execução da “Empreitada de
construção das centrais mini-hídricas do Alvito e de Odivelas do EFMA”, a Autora peticiona o
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
pagamento de € 1.208.009. Este montante é a título de trabalhos a mais titulados em contrato
adicional, acrescido de juros vencidos, custos indiretos de produção e juros de mora sobre a
faturação paga em atraso. A provisão constituída (€ 604.005) corresponde a 50% do pedido
formulado pelo Consórcio, que a EDIA considera a melhor estimativa do dispêndio a efetuar.
Em 2012, cinco municípios da área do regolfo de Alqueva (Reguengos de Monsaraz, Mourão,
Portel, Moura e Alandroal) interpuseram uma ação que respeita ao pagamento de rendas
alegadamente em dívida pela EDIA àqueles municípios, nos termos do disposto no Decreto-Lei
N.º 424/83, de 6 de dezembro, que obriga a EDP, enquanto titular de centros electroprodutores,
ao pagamento de determinadas verbas anuais aos municípios afetados. Não é formulado pedido
exato por alegada falta de elementos para aplicar a fórmula de cálculo do valor das rendas
legalmente previstas. A EDIA vai contestar, mas a sua direção operacional de infraestruturas
primárias e de energia estimou um valor de rendas na ordem dos € 190.000, valor pelo qual foi
constituída a provisão para este processo.
No ano de 2012, foi interposta uma ação pela empresa de construção Monte Adriano S.A., no
âmbito da Empreitada de construção do 3.º troço do adutor Pisão-Roxo (Penedrão-Roxo) e da
barragem do Penedrão. O empreiteiro reclama o pagamento de trabalhos no valor de € 370.310,
alegando que esse montante não lhe foi pago por incorreta interpretação da EDIA a respeito do
âmbito de trabalho de determinada rubrica do mapa de quantidades. A EDIA contestou e
provisionou 50% (€ 185.155) do montante pedido pelo empreiteiro, que se considera como a
melhor estimativa do dispêndio a efetuar.
A constituição de provisões no âmbito de processos de expropriação litigiosos conduzidos pela
EDIA obedece a um conjunto de pressupostos que, em função da fase de desenvolvimento do
processo e dos valores provisoriamente estabelecidos em cada uma delas (proposta da EDIA,
arbitragem, peritagem, sentença e eventuais recursos), vão determinando a variação do valor
de cada provisão constituída.
De salientar que o facto das provisões para vários dos processos judiciais em curso terem sido
quantificadas em 50% dos valores reclamados pelos autores dos processos, decorre do
processo de mensuração da provisão, ou seja, foi considerado que 50% do valor reclamado
seria a melhor estimativa do dispêndio exigido para liquidar a obrigação no fim do período de
relato, nos termos da IAS 37 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
18.2. Provisão IFRIC 12
As infraestruturas relativas às utilizações do domínio público hídrico afeto ao EFMA, objeto do
respetivo contrato de concessão, celebrado entre a EDIA e o Estado, e que fazem parte do
sistema primário (barragens; centrais hidroelétricas e rede primária) do Empreendimento,
enquanto durar a concessão, são propriedade da concessionária.
A rubrica “Provisão - IFRIC 12” reflete o valor presente da estimativa de encargos relativos à
obrigação contratual de manter/conservar, ao longo do período da concessão, as
infraestruturas afetas às atividades de produção de energia e de distribuição de água, que
revertem para o Estado no final do período da concessão. Esta provisão engloba apenas as
grandes reparações e substituições que se prevê que venham a ser efetuadas ao longo do
período da concessão, não incluindo, assim, a manutenção e a conservação correntes desses
ativos, as quais são reconhecidas como gastos nos exercícios em que ocorrem.
141
142
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Esta provisão foi reconhecida e mensurada, com base nos pressupostos do estudo de
viabilidade económico e financeiro utilizado:
 Valor total dos investimentos em exploração, nomeadamente os equipamentos e a
construção civil, sem considerar o valor dos terrenos submersos e sobrantes;
 Aplicação de uma taxa estimada de 0,2% aos investimentos da atividade de distribuição
de água, para apuramento do custo médio das grandes reparações anuais;
 Não se consideram custos de grandes reparações para a atividade produção de energia
uma vez que ao abrigo do contrato de subconcessão celebrado com a EDP, estes custos
são da sua responsabilidade;
 Prazo estimado para fazer face a grandes reparações, nos equipamentos e na
construção civil, de 20 e 30 anos respetivamente;
 Taxa média de financiamento para o período de 2013-2082; e
 A previsão da Euribor é feita com base nas taxas spot da Bloomberg.
No primeiro semestre de 2014, no âmbito da aplicação da IFRIC12- Acordos de Concessão de
Serviços, foi feito um reforço da provisão, em relação às infraestruturas que já se encontram em
exploração, no montante de € 569.943, ficando a mesma registada por um valor total de €
2.696.730.
18.3. Outras Provisões
Em 2013, uma vez que a quantia escriturada do investimento na associada Gestalqueva S.A, de
acordo com o MEP, foi reduzida a zero e a EDIA já tinha incorrido em obrigações legais e
construtivas e feito pagamentos a favor da associada, registou perdas por imparidade pelo
valor das contas a receber e constituiu uma provisão pelo montante ainda em falta das perdas
reconhecidas no valor de € 47.766 (IAS 28 e IAS 31- Interesses em Empreendimentos Conjuntos
e Investimentos em Associadas).
Para além do referido, a EDIA, como sócia maioritária da Gestalqueva, S.A, para fazer face a
futuras responsabilidades que pudessem vir a ocorrer e que poderiam não ser assumidas pelos
restantes acionistas (autarquias), constituiu outra provisão no valor de € 99.358.
Em junho de 2014, com a extinção da Gestalqueva, S.A, foram revertidas as duas provisões, no
valor total de € 147.124.
19. Financiamentos Obtidos
Euros
Financiamentos Obtidos
30-Jun-14
Correntes
Empréstimos por Obrigações
Empréstimos Bancários
Contas Correntes Caucionadas
Locações Financeiras
Depósitos à Ordem-Saldos Credores
Não correntes
449.714.981
106.622.391
84.740.338
80.850.000
Total
44.615
187.517.006
449.714.981
191.362.729
80.850.000
44.615
534.455.319
721.972.325
31-Dez-13
Correntes
Não correntes
109.555
449.517.750
100.786.010
87.958.938
80.850.000
30.882
45.301
181.821.748
537.476.688
Total
449.627.305
188.744.948
80.850.000
30.882
45.301
719.298.436
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
O financiamento dos investimentos realizados nas várias infraestruturas do EFMA envolveu, até
à presente data, a contratação de vários empréstimos por obrigações, de um empréstimo do
Banco Europeu de Investimento (BEI) e de diversos empréstimos bancários de curto prazo. Em
30 de junho de 2014, estão em vigor os seguintes financiamentos obtidos:
BEI - € 135 000 000
 Data de início do contrato: 1999
 Prazo: 20 anos
 Período de carência: 7 anos
 O montante de € 135.000.000, refletido na conta de empréstimos, resulta da
utilização total das tranches A, B, C e D
 O reembolso deste empréstimo será efetuado da seguinte forma:
 € 35.000.000 - Tranche A - 18 amortizações anuais e consecutivas com início em
setembro de 2007
 € 35.000.000 - Tranche B - 23 amortizações anuais e consecutivas com início em
setembro de 2007
 € 32.500.000 - Tranche C - 18 amortizações anuais e consecutivas com início em
março de 2009
 € 32.500.000 - Tranche D - 23 amortizações anuais e consecutivas com início em
março de 2009
 Taxa Juro: taxa determinada pelo BEI em conformidade com os procedimentos
estabelecidos pelo seu Conselho de Administração e que não poderá exceder a taxa
Euribor 3 meses acrescida de 0,15%
 Reembolsos até 30-06-2014 - € 43 574 879
 Montante em Dívida: € 91 425 121
Empréstimo Obrigacionista - € 300 000 000
 Data de início do contrato: 2003
 Prazo: 15 anos
 Reembolso: total no final do contrato (2018)
 Este empréstimo obrigacionista, foi celebrado junto do BNP Paribas e do Caixa-Banco
de Investimento, S.A.
 Os cupões são trimestrais e o seu reembolso é “bullet”
 Taxa Juro: Euribor 3 meses + Spread 0,10%
Empréstimo Obrigacionista - € 56 180 000
 Data de início do contrato: 2007
 Prazo: 20 anos
 Reembolso: total no final do contrato (2027)
 Este empréstimo obrigacionista foi contraído junto do Millennium BCP e do BPI
 Os cupões são semestrais e o seu reembolso é “bullet”
 Taxa Juro: Euribor 3 meses + Spread 0,005%
Empréstimo Obrigacionista - € 94 350 000
Data de início do contrato: 2010
 Prazo: 20 anos
 Reembolso: a partir de fevereiro de 2017, inclusive, 28 prestações semestrais, iguais e
sucessivas
 Este empréstimo obrigacionista foi contraído junto do Sindicato Bancário constituído
por Banco Infrastrutture Innovazione e Sviluppo, SpA (BIIS); Banco BPI, S.A. (BPI); Banco
143
144
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Santander Totta, S.A. (Santander); Caixa - Banco de Investimento, S.A. (CaixaBI); Dexia
Sabadell, S.A. – Sucursal em Portugal (Dexia)
 Taxa Juro: Euribor 6 meses + Spread 2,65%
Conta Corrente Caucionada Santander-Totta - € 5 000 000
 Data de início do contrato: 30/06/2014
 Data do fim do contrato: 01/10/2014
 Taxa de juro: Euribor a 3 mês + Spread 4,00%
Conta Corrente Caucionada BES – € 45 000 000
 Data de início do contrato: 30/06/2014
 Data do fim do contrato: 30/09/2014
 Taxa de juro: Euribor a 3 meses + Spread 3,25%
 Comissão de Gestão: 0,75%/ano
Conta Corrente Caucionada BES – € 30 850 000
 Data de início do contrato: 30/06/2014
 Data do fim do contrato: 30/09/2014
 Taxa de juro: Euribor a 3 meses + Spread 3,25%
 Comissão de Gestão: 0,75%/ano
Empréstimo Bancário (Curto Prazo) Millennium BCP – € 47 235 285
 Data de início do contrato: 20/06/2014
 Data do fim do contrato: 18/07/2014
 Taxa fixa: 3,11%
Empréstimo Bancário (Curto Prazo) BPI – € 7 925 000
 Data de início do contrato: 12/06/2014
 Data do fim do contrato: 11/07/2014
 Euribor a 1 meses + Spread 5%
Empréstimo Bancário (Curto Prazo) CGD – € 36 299 000
 Data de início do contrato: 16/06/2014
 Data do fim do contrato: 16/07/2014
 Euribor a 1 meses + Spread 5%
Os financiamentos obtidos no Millennium BCP (€ 8.280.914) e no Banco Espírito Santo (€
166.528) correspondem a empréstimos destinados a financiar a constituição de depósitos
caução, ambos à ordem do Tribunal de Reguengos de Monsaraz, no âmbito do processo judicial
a decorrer com a Portucel Recicla e de processos litigiosos de expropriação, respetivamente.
O escalonamento das dívidas constantes na Demonstração da Posição Financeira em 30 de
junho de 2014 e em 31 de dezembro de 2013, com vencimento a mais de 5 anos, ascende a:
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Euros
31-Dez-13
30-Jun-14
Empréstimos por Obrigações Não Convertiveis
Empréstimo Obrigacionista de 2007 (56,18 M€)
Empréstimo Obrigacionista de 2010 (94,35 M€)
Dívidas a Instituições de Crédito
Banco Europeu de Investimento (135M€)
Total
56.180.000
77.501.786
56.180.000
80.871.429
58.001.208
191.682.994
61.219.807
198.271.235
Para cumprimento do definido na IAS 23 - Custos de Empréstimos Obtidos, nomeadamente
quanto ao dever da entidade divulgar a quantia de gastos com os empréstimos obtidos,
capitalizada durante o período e a taxa de capitalização usada para determinar a quantia dos
gastos dos empréstimos obtidos elegíveis para capitalização, indica-se que, no primeiro
semestre de 2014, foram capitalizados os gastos a uma taxa média de 40,60% perfazendo o
valor de € 3.417.478.
20. Fornecedores e Outras Contas a Pagar
Euros
Fornecedores e Outras Contas a Pagar
30-Jun-14
Correntes
Fornecedores
Fornecedores C/C
Outras Contas a Pagar
Fundos Comunitários
Fornecedores de Investimento
Credores por Acréscimos de Gastos
Outros Credores-Comissão Garantia e Aval do Estado
Pessoal
Outros Credores
31-Dez-13
Não Correntes
Correntes
12.458.492
12.779.597
12.458.492
12.779.597
Não Correntes
10.440.938
8.832.112
6.132.864
2.285.194
16.089
182.674
15.517.311
10.426.683
8.141.346
6.206.541
1.429.778
15.137
195.837
15.517.311
27.889.871
15.517.311
26.415.322
15.517.311
20.1. Fornecedores c/c e Fornecedores de Investimento
Os saldos dos fornecedores associados aos investimentos na rede secundária, evidenciados na
rubrica de “Inventários”, são registados na rubrica “Fornecedores C/C”, em vez de “Fornecedores
de Investimento”, pois não decorrem de investimentos em ativos fixos tangíveis ou intangíveis
mas de trabalhos de construção relevados na rubrica de “Fornecimentos e Serviços Externos”.
20.2. Fundos Comunitários
Esta conta inclui: (i) no Passivo Corrente, os fundos já recebidos, afetos à rede secundária, em
que a despesa ainda não foi realizada, mas que se prevê que seja realizada até final do ano de
2014, (ii) no Passivo não Corrente, os adiantamentos recebidos de financiamentos comunitários,
no âmbito do PRODER, em que só é expectável a sua utilização, por dedução a despesa a
145
146
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
realizar, a mais de doze meses. Estas candidaturas foram aprovadas no fim do ano de 2012 e o
seu encerramento está previsto para o final de 2015.
20.3. Credores por Acréscimos de Gastos
A conta de “Credores por Acréscimos de Gastos” reflete essencialmente o valor especializado
dos gastos com os juros de financiamentos obtidos e comissões de garantia (essencialmente
empréstimos obrigacionistas e contas correntes caucionadas) no montante total de € 2.596.796.
Esta conta inclui também outros valores especializados, nomeadamente: (i) € 1.108.195 relativos
ao investimento realizado numa empreitada em curso da rede secundária de rega (o auto é
referente a junho de 2014), cuja fatura deu entrada na empresa em julho de 2014 e (ii) gastos
com eletricidade no montante de € 378.305 faturados no mês seguinte (julho 2014) àquele a que
os consumos se referem.
Esta conta traduz também o montante estimado de gastos com férias e subsídio de férias dos
colaboradores da EDIA, nos montantes de € 426.791 e € 169.725, respetivamente.
20.4. Outros Credores-Comissão de Garantia de Aval do Estado
A EDIA recorreu desde 2003 à emissão de títulos para financiar o investimento, tendo já emitido
à data 3 Empréstimos Obrigacionistas.
Estes empréstimos em vigor, subentendem o Aval do Estado, isto é, nestas operações o Estado
assume a responsabilidade de substituir o mutuário/devedor no pagamento, como tal a EDIA
assumiu o pagamento das respetivas comissões a favor da Direção Geral do Tesouro e Finanças.
Perante o atual enquadramento macro económico onde acrescem as dificuldades para aceder ao
mercado de capitais, entende a EDIA, não estarem à presente data, reunidas as condições que
permitam dar cumprimento da liquidação das comissões de garantia e tem preterido o seu
pagamento, sendo o valor em dívida, à data de 30 de junho de 2014, de € 2.285.194.
21. Variação nos Inventários da Produção
A variação nos inventários da produção a 30 de junho de 2014 e 30 de junho de 2013
discrimina-se da seguinte forma:
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Euros
P rodutos A cabados e Intermédios
30-Jun-14
30-Jun-13
Inventário Final
Transferências
Inventário Inicial
-
Variação nos Inventários da P rodução
-
P rodutos e Trabalhos em Curso
30-Jun-14
408.437.337
-355.001.498
53.435.839
30-Jun-13
Inventário Final
Transferências
Inventário Inicial
56.743.893
930.063
-23.117.597
14.317.486
8.976.692
-68.758.146
Variação nos Inventários da P rodução
34.556.359
-45.463.968
34.556.359
7.971.871
Na sequência da publicação do Decreto-Lei N.º 335/2001, de 24 de dezembro, que, com exceção
da Infraestrutura 12 e do Perímetro de Rega da Luz, prevê a transferência para o Estado (MAM)
das infraestruturas integrantes da rede secundária de rega afeta ao EFMA, a EDIA passou, a
partir do exercício de 2002, a evidenciar o gasto das obras com as infraestruturas da rede
secundária de rega na rubrica de “ Inventários”. Em 2013, com a entrada em exploração de mais
dois perímetros de rega, Ervidel 2 e 3 e Pedrogão 1-margem direita, e conforme tratamento
dado em anos anteriores a outras infraestruturas da mesma natureza, procedeu-se à
transferência dos investimentos que estão associados a essas infraestruturas, que se
encontravam na conta “Produtos e Trabalhos em Curso” para a conta “Produtos Acabados e
Intermédios”.
Com os contratos de entrega celebrados com o Estado (DGADR), em abril e novembro de 2013, o
saldo da conta de “Produtos Acabados e Intermédios”, relacionado com a rede secundária,
investimentos nos perímetros de rega substancialmente concluídos e já em exploração, foi
transferido para a rubrica de “Outras Contas a Receber” (conta da DGADR), tendo presente que é
o Estado que tem a propriedade de todas as infraestruturas da rede secundária que a EDIA
construiu, em sua representação.
Os investimentos em curso das infraestruturas da rede secundária de rega, que correspondem
essencialmente a projetos afetos aos blocos de rega ainda em construção, continuam a ser
registados na subconta de “Produtos e Trabalhos em Curso”.
A variação verificada na rubrica “Variação nos Inventários da Produção”, face ao período
homólogo, resulta essencialmente pela elevada taxa de realização de investimentos na rede
secundária no primeiro semestre de 2014.
22. Trabalhos para a própria Entidade
Os trabalhos para a própria entidade registam a imputação ao investimento em curso (rubricas
de “Ativos Fixos Tangíveis” e “Ativos Intangíveis”) dos gastos afetos às áreas operacionais da
147
148
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Empresa ligadas diretamente à construção das infraestruturas do EFMA. Estes gastos estão
diretamente afetos à rede primária e ao centro de cartografia, efetuados sob administração
direta da Empresa.
23. Fornecimentos e Serviços Externos
Euros
Fornecimentos e Serviços Externos
Subcontratos
Electricidade
Trabalhos Especializados
Conservação e Reparação
Seguros
Rendas e Alugueres
Combustíveis
Honorários
Limpeza e Higiene
Vigilância e Segurança
Ferramentas e Utensílios
Publicidade e Propaganda
Comunicação
Contencioso
Deslocações e Estadas
Outros Fluídos
Material Escritório
Despesas de Representação
Água
Livros e Documentação Técnica
Outros
Total
30-Jun-14
33.281.105
1.559.618
720.849
541.684
222.568
149.527
116.267
87.182
60.333
60.249
31.116
26.870
13.031
11.470
10.291
9.213
8.469
7.898
4.117
2.996
30.019
36.954.872
30-Jun-13
6.815.553
900.056
544.769
389.067
218.421
115.210
95.798
96.965
52.232
137.380
18.361
56.909
57.643
268.014
18.016
10.410
8.151
11.633
3.355
2.496
28.144
9.848.583
A rubrica de “Fornecimentos e Serviços Externos” apresenta uma variação positiva significativa,
em termos homólogos, resultado do acréscimo expressivo da conta de “Subcontratos”,
consequência de um maior volume de investimento na rede secundária de rega (evidenciado na
rubrica “Inventários”), sendo este aumento de gastos compensado por um aumento de
montante similar na conta de “Variação dos Inventários da Produção”.
Em comparação com o período homólogo, as outras variações mais significativas, ocorreram
nas rubricas de “Eletricidade”, “Trabalhos Especializados” e “Conservação e Reparação” uma vez
que o número de infraestruturas em exploração aumentou, pelo que os gastos com pessoal
técnico especializado na manutenção preventiva dos equipamentos nessas infraestruturas dos
perímetros de rega, também subiram.
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
A consequente cessação de capitalização dos gastos inerentes às infraestruturas da rede
primária a montante é também um dos fatores decisivos para este acréscimo de gastos.
24. Gastos com o Pessoal
O número de trabalhadores da EDIA em 2014 e 2013 foi de 190 e 187, respetivamente.
Os “Gastos com o Pessoal” da Empresa tiveram a seguinte composição:
Euros
Gastos com o Pessoal
Remunerações
30-Jun-14
30-Jun-13
2.201.689
2.674.072
Encargos Sociais
486.423
600.148
Outros Gastos com o Pessoal
139.424
120.290
2.827.536
3.394.510
Em 2013, as demonstrações financeiras refletem não só os duodécimos dos subsídios de férias
de 2013 (a pagar em 2014) e do subsídio de Natal (que tem vindo a ser processado e pago em
duodécimos em 2013-Artigo 28.º da Lei N.º 66-B/2012 de 31 de dezembro), mas também o
subsídio de férias de 2012 pago no segundo semestre de 2013, na sequência do Acórdão n.º
187/2013, de 5 de abril, do Tribunal Constitucional, que declarou a inconstitucionalidade de
alguns artigos da Lei do Orçamento do Estado para 2013, nomeadamente o artigo 29.º da Lei n.º
66-B/2012 de 31 de dezembro, referente à suspensão do pagamento do subsídio de férias ou
equivalente.
Assim sendo, para que os valores sejam comparáveis e seja feita uma correta análise dos gastos
com pessoal, há que expurgar o efeito dos acréscimos de gastos registados já em 2013, uma vez
que essa variação resulta sobretudo da reposição em 2013 das remunerações referentes aos
13.º e 14.º meses, não reconhecidas em 2012.
Face ao período homólogo e para a totalidade do 1º semestre de 2014, verifica-se um aumento
dos gastos mensais com os órgãos sociais, uma vez que, por força do Acórdão do Tribunal
Constitucional n.º413/2014 de 30 de maio, a redução remuneratória de 12% prevista no artigo
33.º da Lei 83-C/2013 de 31 de dezembro, e que acrescia à redução de 5% já anteriormente em
vigor prevista no N.º 1, do Artigo 12.º, da Lei N.º 12-A/2010, de 30 de junho, foi declarada
inconstitucional, com efeitos a partir de dia 31 de maio de 2014 (inclusive).
Idêntico efeito verificou-se no que respeita à generalidade dos colaboradores, os quais viram a
redução prevista no artigo 33.º da Lei 83-C/2013 de 31 de dezembro (e que variava entre 2,5% e
12%, a partir dos 675 €, sendo de 12% a partir dos 2.000 €) desaparecer em 31 de maio de 2014.
Em 2014, as demonstrações financeiras incluem os duodécimos do subsídio de férias de 2014 (a
pagar em 2015) e do subsídio de Natal (que tem vindo a ser processado e pago em duodécimos
em 2014-Artigo 35.º da Lei N.º 83-C/2013 de 31 de dezembro.
149
150
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Em 2014 mantiveram-se em vigor algumas das medidas de redução de custos do Sector
Empresarial do Estado (SEE) aprovadas nos anos anteriores, embora só até 30 de maio de 2014,
e por montantes superiores aos do ano anterior.
 Isenção de redução remuneratória para os trabalhadores que auferem uma
remuneração total ilíquida igual ou inferior a € 675 mensais;
 Redução efetiva de remuneração para todos os trabalhadores que auferem uma
remuneração total ilíquida calculada nos termos do N.º 1 do Art.º 33 da Lei N.º 83C/2013, de 31 de dezembro, superior a € 675 mensais;
 Progressividade da redução remuneratória, de modo a assegurar maior redução por
parte de quem aufira uma redução total ilíquida mais elevada; e
 Proibição de atribuição de quaisquer benefícios geradores de encargos,
designadamente subsídios, ajudas de custo ou quaisquer outros suplementos
pecuniários com a finalidade de compensar, direta ou indiretamente, as reduções
remuneratórias.
Foram atribuídas, no decorrer do primeiro semestre de 2014 e período homólogo de 2013, aos
membros dos órgãos sociais da Empresa, as seguintes remunerações relacionadas com o
exercício das suas funções:
Euros
30-Jun-14
Conselho de Administração
30-Jun-13
114.450
127.742
Revisor Oficial de Contas
20.000
20.000
Conselho Fiscal
17.783
14.081
-
-
Mesa da Assembleia Geral
25. Outros Rendimentos e Ganhos
Euros
Outros Rendimentos e Ganhos
Juros concessão exploração da CHA e CHP
Imputação de Subsídios ao Investimento
Outros
30-Jun-14
1.684.781
908.026
322.400
2.915.206
30-Jun-13
1.596.949
908.026
71.780
2.576.754
25.1. Juros
No âmbito do “Contrato de Concessão de Exploração das Centrais Hidroelétricas de Alqueva
(CHA) e Pedrógão (CHP)” celebrado com a EDP, a EDIA recebeu um montante inicial de €
195.000.000 e irá receber, por um período de 35 anos, um montante anual periódico de €
12.380.000 (valor atualizado em 2012).
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
O montante de € 1.684.781 evidenciado na conta “Juros concessão exploração da CHA e CHP”
corresponde à parcela da remuneração (estabelecida no contrato com a EDP) que traduz a
atualização do capital (justo valor da subconcessão calculado à data da celebração do
contrato), com base numa taxa implícita de 5,5%.
25.2. Imputação de Subsídios ao Investimento
A rubrica “Imputação de Subsídios ao Investimento” reflete o reconhecimento em rendimentos
dos subsídios associados aos investimentos, na medida em que estes últimos são depreciados.
Não inclui:
 Os subsídios destinados à construção da rede secundária de rega, que estão
evidenciados em “Diferimentos”, no Passivo não Corrente, uma vez que os ativos
correspondentes são propriedade do Estado. Estes subsídios foram, na sua maior parte,
deduzidos ao investimento, evidenciado na rubrica de “Inventários”, por a EDIA ter
executado estes investimentos com fundos próprios, em representação do Estado,
resultante do Contrato de Concessão celebrado em abril de 2013, com a DGADR; e
 Os subsídios associados à atividade de distribuição de água, cujos ativos se tem vindo a
concluir que estão em imparidade total, pelo que têm vindo a ser desreconhecidos no
âmbito do registo das perdas de imparidade dos respetivos ativos, isto é, estas perdas
são reconhecidas na Demonstração do Rendimento Integral pelo valor líquido dos
respetivos subsídios.
26. Outros Gastos e Perdas
Com a extinção da Gestalqueva, S.A em junho, todos os valores registados como adiantamentos
à referida empresa, relativos a pagamentos de obrigações legais e construtivas, em que a EDIA
incorreu por conta da ex-subsidiária, bem como o valor das contas a receber, foram à data de
30 de junho registados como gastos do exercício, no valor de € 165.218.
Do restante valor apresentado na rubrica de “Outros Gastos e Perdas”( € 128.781) é de salientar:
(i) € 40.787 relativos ao pagamento de taxas, pelas utilizações dos recursos hídricos em várias
infraestruturas da EDIA, tais como Alqueva, Pedrógão, Cais da Barragem de Alqueva, furo da
Herdade da Coitadinha, (ii) € 28.970 referentes ao desreconhecimento do valor do PEC por conta
do IRC de 2010, (iii) € 39.882 de quotizações e (iv) € 4.762 de gastos incorridos com impostos
diretos (Imposto Municipal de Imóveis).
151
152
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
27. Juros e Rendimentos Similares Obtidos e Juros e Gastos Similares Suportados
Euros
Rendimentos e Gastos Financeiros
Rendimentos e Ganhos Financeiros
Outros juros obtidos
Gastos e Perdas Financeiros
Juros e gastos similares suportados
Outros gastos e perdas financeiros
30-Jun-14 30-Jun-13
12.974
12.974
26.194
26.194
4.144.492
856.286
5.000.778
3.128.113
1.373.883
4.501.996
27.1. Rendimentos e Ganhos Financeiros
A conta “Outros Juros Obtidos” traduz, fundamentalmente, os juros de depósitos à ordem.
27.2. Gastos e Perdas Financeiros
O acréscimo ocorrido na conta “Juros e gastos similares suportados” deveu-se ao aumento dos
juros suportados associados aos empréstimos contraídos pela Empresa, dado que a taxa de juro
média real foi superior à taxa de juro média em 2013, essencialmente em resultado da subida
da Euribor.
Os “Outros gastos e perdas financeiros” incluem essencialmente serviços bancários e comissões
de garantia dos empréstimos obrigacionistas e bancários.
28. Gastos/Reversões de Depreciação e Amortização
Os gastos/reversões de depreciação e amortização, em 2014 e 2013, discriminam-se da seguinte
forma:
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Euros
Gastos/Reversões de Depreciação e Amortização
Ativos Fixos Tangíveis
Terrenos e Recursos Naturais
Edifícios e Outras Construções
Equipamento Básico
Equipamento de Transporte
Equipamento Administrativo
Outros Ativos Tangíveis
Ativos Fixos Intangíveis
Terrenos e Recursos Naturais
Edifícios e Outras Construções
Equipamento Básico
Outros Ativos Intangíveis
Programas de Computador
30-Jun-14
30-Jun-13
1
135.227
63.212
1.733
17.924
13.269
231.365
1
134.592
60.653
9.499
32.179
21.215
258.138
425.613
1.543.390
640.715
425.175
1.545.987
641.195
2.609.719
7.162
2.619.520
2.841.084
2.877.658
29. Outras Informações Relevantes
Esta nota foi utilizada na divulgação de outras informações não previstas nas notas anteriores
e que se consideram necessárias para melhor compreender a posição financeira e os resultados
da EDIA.
Inspeção Tributária
De acordo com a legislação em vigor, as declarações de rendimentos para efeitos fiscais são
passíveis de revisão e correção pela Administração Tributária durante um período de quatro
anos. Com base neste pressuposto, as declarações fiscais da Empresa do ano de 2008 até 2011
foram sujeitas a revisão por parte da Autoridade Tributária (AT).
Em outubro de 2012, no âmbito de uma inspeção tributária em sede de IRC, propõe a AT uma
correção aos exercícios de 2008 a 2011, ao montante das amortizações efetuadas de terrenos
submersos, uma vez que considera que nem todos os investimentos efetuados pela EDIA são
passíveis de depreciação ao abrigo da lei fiscal, pelo que exclui a possibilidade de depreciar
fiscalmente o valor dos terrenos submersos, por entender que os mesmos não sofrem de
qualquer perecimento.
A generalidade dos bens atualmente registados nos “Ativos Intangíveis” encontravam-se, até à
data da entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística, em 1 de janeiro de 2010,
evidenciados na rubrica de “Ativos Fixos Tangíveis”, sendo então reclassificados para “Ativos
Intangíveis”, conforme previsto na IFRIC 12 - Acordos de Concessão de Serviços, aplicável ao
contrato de concessão celebrado com o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
153
154
RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
do Desenvolvimento Regional, conforme expressamente reconhecido pela Comissão de
Normalização Contabilística em 20 de janeiro de 2011.
Sucede que os terrenos submersos em questão, e que foram amortizados pela EDIA, estão
incluídos no EFMA e são objeto do contrato de concessão, celebrado em 17 de outubro de 2007
entre a EDIA e o Estado Português, designado por “Contrato de Concessão relativo à utilização
dos recursos hídricos para captação de água destinada a rega e à produção de energia elétrica
no sistema primário do EFMA”, com a duração de 75 anos.
Nos termos das Cláusulas 8.ª e 9.ª deste contrato, todos os bens incluídos no EFMA, incluindo os
terrenos submersos objeto de amortização, reverterão para o Estado Português no termo do
respetivo contrato de concessão.
Pelo exposto, nos termos: (i) do artigo 13.º do Decreto Regulamentar N.º 2/90, de 12 de janeiro,
em vigor no período a que se refere a inspeção tributária “Os elementos do ativo imobilizado
adquiridos ou produzidos por entidades concessionárias e que nos termos das cláusulas do
contrato de concessão sejam revertíveis no final desta podem ser reintegrados ou amortizados
em função do número de anos que restem do período de concessão quando aquele for inferior
ao seu período mínimo de vida útil” e (ii) das Cláusulas 8.ª e 9.ª do contrato de concessão,
considerando que os terrenos amortizados, bem como todos os bens integrados no EFMA
reverterão para o Estado no final do Contrato, estão cumpridos todos os requisitos legais para a
aceitação da amortização como custo fiscal, não devendo pois, ser efetuada qualquer correção
em sede de IRC, sendo esta a posição defendida pela Empresa.
Em maio de 2013, a EDIA apresenta Impugnação Judicial da decisão de indeferimento da
Reclamação Graciosa da demonstração de liquidação de IRC referente aos exercícios de 2008,
2009, 2010 e 2011, e, desta forma, requer ao Exmo. Sr. Juiz de Direito do Tribunal Tributário de
Beja a anulação total das demonstrações de liquidação de IRC e de juros, assim como a
reposição dos prejuízos fiscais prejudicados com esta correção efetuada em sede de inspeção
tributária, para os quatro exercícios.
Em janeiro de 2014, à semelhança das Reclamações Graciosas e Impugnações Judiciais
apresentadas, relativas aos anos anteriores (de 2008 a 2011), a EDIA apresentou Reclamação
Graciosa relativa ao exercício de 2012. Em fevereiro, a AT comunicou o seu indeferimento,
invocando, com os mesmos fundamentos, que as amortizações consideradas eram indevidas,
pelo que se impunha a correção técnica, uma vez que a causa de pedir é exatamente igual à
daqueles processos de IRC dos anos anteriores.
Face ao exposto, a EDIA apresentou Impugnação Judicial da correção efetuada pela inspeção,
referente ao exercício de 2012.
A EDIA, à data deste relato financeiro, não tem conhecimento de mais informações acerca
destes processos.
Matérias Ambientais
O contrato de concessão da utilização do domínio público hídrico afeto ao EFMA, de 17 de
outubro de 2007, celebrado entre a EDIA e o Estado, concretizou os termos e condições a que
obedecerá a relação concedente - concessionária, precisando o conteúdo da missão associada à
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
exploração do Empreendimento e definindo as regras para o exercício dos referidos direitos de
utilização privativa do domínio púbico hídrico.
A atividade da Empresa é de natureza essencialmente “não industrial”, sendo relativamente
reduzida a incorporação de inputs materiais nos seus processos. O peso dos impactes
ambientais da atividade da Empresa é, em termos relativos, bastante inferior ao seu contributo
para geração de valor no tecido económico e social da região.
No entanto, para além de garantir a implementação das medidas de minimização definidas no
Plano de Gestão Ambiental, a concessionária obriga-se a implementar, durante a fase de
construção, um conjunto de medidas, que após a execução das intervenções nas áreas afetadas,
eliminem quaisquer sinais de intervenção, repondo a situação original.
Em termos de política ambiental, a Empresa pretende ter cobertos e dominados todos os
aspetos da conformidade legal, tendo assumido compromissos em termos da melhoria
continuada do desempenho ambiental em que se destaca o cumprimento da legislação, a
análise dos impactes ambientais derivados da atividade da Empresa e a formação e
sensibilização dos trabalhadores.
As despesas de carácter ambiental são as identificadas e incorridas para evitar, reduzir ou
reparar danos de carácter ambiental, que decorram da atividade ambiental normal da Empresa.
Neste sentido, tendo em conta (i) a natureza e a dimensão da atividade da Empresa e os tipos
de problemas ambientais associados à sua atividade, e (ii) informações sobre o seu
desempenho ambiental, tais como, redução das emissões atmosféricas, remoção de resíduos;
não existe qualquer responsabilidade de carácter ambiental que deva dar origem à constituição
de provisões, uma vez que não o entendemos como materialmente relevante.
Dívidas à Administração Fiscal e ao Instituto de Solidariedade e Segurança Social
Das informações legalmente exigidas noutros diplomas, designadamente nos artigos 66.º, 324.º,
397.º, 447.º e 448.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC), das disposições legais
decorrentes do Decreto-Lei N.º 534/80, de 7 de novembro emanado pelo Ministério das Finanças
e do Plano e das disposições referidas na Lei N.º 110/2009, de 16 de setembro emanado pelo
Ministério do Emprego e da Segurança Social, importa referir que a EDIA, através dos
documentos de prestação de contas, vem divulgar que não está em incumprimento das suas
obrigações, nem perante o sector estatal nem perante a Segurança Social.
Garantias Prestadas
 A Portucel Recicla S.A. intentou contra a EDIA uma ação para pagamento de quantia
certa, sob a forma de processo ordinário, onde reclama o pagamento de € 8.280.914
(correspondendo ao valor já faturado de € 7.832.833 acrescido de juros de mora). A
EDIA respondeu a esta ação com “embargos de executado”, alegando que nada deve à
Portucel Recicla por se terem alterado os pressupostos que presidiram à outorga do
auto de expropriação. Em dezembro de 2011, a EDIA prestou uma garantia bancária no
montante de € 2.777.250, valor este destinado a garantir o reforço da quantia
exequenda no processo judicial de execução ordinária que corre termos pelo Tribunal
155
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RELATÓRIO E CONTAS - 30 DE JUNHO DE 2014
Judicial da Comarca de Reguengos de Monsaraz, em que é exequente a Portucel Recicla
S.A..À data do relato financeiro esta garantia ainda se encontra vigente.
 No âmbito das empreitadas das redes, primária e secundária, a EDIA realiza perfurações
horizontais nas estradas. Para isso, tem que fazer pedidos de licenciamento à empresa
Estradas de Portugal, S.A. a qual exige que a EDIA, por cada atravessamento, preste
uma garantia bancária a seu favor (Estradas de Portugal, SA), pelo prazo de cinco anos.
A 30 de junho de 2014 o montante constituído ascende a € 193.671.
 No âmbito da adjudicação do Concurso Público Internacional CP008/DSIC/2009
“Aquisição de Serviços de Execução do Cadastro Predial” ao consórcio
CME/EDIA/RZMAPA/GEOGLOBAL/SIGMAGEO, definiu-se a emissão de uma Garantia
Bancária conjunta, em que, cada um dos consorciados é responsável pela sua
proporção. A participação da EDIA, através do seu Centro de Cartografia, resultou na
prestação de uma garantia bancária no valor de € 163.910.
 Em outubro de 2012, no âmbito de uma inspeção tributária em sede de IRC, propõe a
Autoridade Tributária (AT) uma correção, nos exercícios de 2008 a 2011, ao montante
das amortizações efetuadas de terrenos submersos, uma vez que considera que nem
todos os investimentos efetuados pela EDIA são passíveis de depreciação ao abrigo da
lei fiscal, pelo que exclui a possibilidade de depreciar fiscalmente o valor dos terrenos
submersos, por entender que os mesmos não sofrem de qualquer perecimento. A EDIA
contestou e teve que prestar a favor da AT, garantias bancárias no valor de € 20.138,
destinadas a caucionar a suspensão dos processos de execução fiscal que correm
termos nos Serviços de Finanças.
 No âmbito do contrato celebrado com a Galp Energia, Petróleos de Portugal-Petrogal,
S.A., a EDIA prestou uma garantia bancária destinada a “caucionar o bom pagamento
dos consumos relativos ao cartão GALP frota.” A 30 de junho de 2014, o montante
constituído ascende a € 1.746.
Ativos e Passivos Contingentes
 O Reforço de Potência de Alqueva entrou em serviço industrial em dezembro de 2012.
Ao abrigo do Anexo VII do Contrato de Exploração das Centrais de Alqueva e Pedrógão e
do Contrato de Subconcessão do Domínio Público Hídrico, a compensação financeira
anual a pagar pela EDP à EDIA poderá ser ajustada, designadamente, por alteração do
valor do investimento previsto no mesmo Anexo para aquele Reforço de Potência, no
montante de M€145, a preços de 2006.
Havendo desacordo, entre a EDIA e a EDP, entre os termos dessa revisão, a via a seguir
deverá ser o recurso aos mecanismos contratualmente previstos para a resolução de
diferendos e nunca uma tomada de posição unilateral por uma das partes, em especial
quando tal se traduza na retenção por parte da EDP, de parte da referida compensação
anual.
Além do mais, do contrato decorre, inequivocamente, que qualquer investimento,
eventualmente necessário à construção de qualquer reforço de potência que não tenha
sido incluído no âmbito da respetiva empreitada de construção ou no âmbito do
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
respetivo fornecimento do equipamento, não poderá ser considerado para efeitos do
cálculo do investimento a realizar com a construção desse reforço de potência.
A EDIA concorda com a revisibilidade deste contrato cujos cálculos apontam para um
montante de M€3,6 a favor da Empresa. Este montante resulta da aplicação dos termos
previstos no contrato de concessão, sendo que a sua alteração deve ser efetuada sob a
forma de aditamento ao contrato, não podendo a EDP proceder às suas alterações
unilateralmente.
A EDIA não considera devida a fatura da EDP (acerto na compensação financeira por
alteração do valor do investimento previsto para o reforço de potência) no montante
de M€1,5, nem que o seu pagamento tenha sido efetuado através da compensação da
sua fatura relativa à prestação anual de 2013, referente ao pagamento estabelecido na
cláusula 6.ª do contrato.
No que respeita aos argumentos expendidos pela EDP sobre os temas que constituem
motivo de diferendo com a EDIA, esta reitera naturalmente a sua posição que já
anteriormente e por diversas vias teve oportunidade de transmitir à EDP.
Entende a EDIA que, havendo diferendo sobre os termos da revisão da compensação
anual, esta só pode ser alterada por acordo entre as partes ou por decisão obtida
segundo os mecanismos contratualmente estabelecidos para o efeito, designadamente
por decisão obtida por arbitragem conforme prevê o contrato. Lamentavelmente,
porém, assim não entendeu a EDP que, procedeu à retenção de parte da compensação
anual devida, assumindo como certo o seu entendimento. Tal retenção indevida, no
montante de M€ 1,846 permanece até hoje com todas as consequências daí advenientes.
A EDIA estabeleceu contactos com a EDP para sondar da disponibilidade para se
alcançar alguma espécie de entendimento mas sem sucesso. A EDIA disponibilizou-se
para equacionar uma solução que anulasse reciprocamente as pretensões de cada uma
das partes, em nome do risco associado a um desfecho litigioso, mas deparou-se
sempre com a irredutibilidade da EDP.
À data deste relato não há informação adicional a acrescer.
 São compromissos assumidos pela EDIA, que não figuram na Demonstração da Posição
Financeira em 30 de junho de 2014, as garantias prestadas nos termos do disposto no
N.º 2 do artigo 56.º do Regulamento (CE) N.º 1974/2006 da Comissão, de 15 de
dezembro.
A competência para a prestação de garantias pela Empresa cabe nas competências do
Conselho de Administração, quer por via do disposto no artigo 15.º dos estatutos da
EDIA, em particular por via da alínea c) do N.º 1 e, em especial, pelo disposto na alínea
f) do artigo 406.º do Código das Sociedades Comerciais, aplicável por via do disposto no
artigo 7.º do Decreto-Lei Nº 558/99, de 17 de dezembro.
No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), e nos
termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do Art.º 18º da Portaria N.º 820/2008, de 8 de
agosto, a EDIA formulou vários pedidos de pagamento a título de adiantamento dentro
do montante permitido pelos referidos normativos:
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



Perímetro de Pedrógão-Margem Direita: 30% do valor do investimento elegível
aprovado - € 7.777.661,89;
Blocos de Ervidel: 30% do valor do investimento elegível aprovado - €
12.527.548,98;
Perímetro de São Pedro-Baleizão-Quintos: 15% do valor do investimento
elegível aprovado - € 13.333.000,00; e
Perímetro de Cinco Reis Trindade: 7% do valor do investimento elegível
aprovado - €2.184.310,82.
Nestes casos, e conforme disposto no Artº 56º do Regulamento (CE) n.º 1974/2006 da Comissão,
de 15 de dezembro, o Conselho de Administração (através de garantia escrita emitida ao
organismo pagador competente do PRODER - Instituto de Financiamento da Agricultura e
Pescas, IP) garantiu o ressarcimento num montante correspondente a 110% do valor do
adiantamento, caso não se prove o direito ao montante adiantado.
Relativamente a estes pedidos de adiantamento, durante o primeiro semestre de 2014, a EDIA
apresentou despesas que justificam na totalidade o montante adiantado no Bloco de Ervidel e
cerca de €7.367.183,16 no Perímetro de Pedrógão – Margem Direita.
Esta faculdade é permitida à EDIA por se tratar de um beneficiário público, nos termos da
legislação comunitária.
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Declaração de Conformidade do Conselho de Administração
Senhores Acionistas
Nos termos previstos na alínea c) do N.º 1 do artigo 246.º do Código dos Valores Mobiliários
informamos que, tanto quanto é do nosso conhecimento:
(i)
A informação constante no relatório de gestão intercalar expõe fielmente os
acontecimentos importantes ocorridos no primeiro semestre de 2014 e o impacto nas
respetivas demonstrações financeiras, contendo uma descrição dos principais riscos e
incertezas com que se defrontam e
(ii)
A informação constante nas demonstrações financeiras individuais, assim como
nos seus anexos, foi elaborada em conformidade com as normas contabilísticas
aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da
situação financeira e dos resultados da EDIA – Empresa de Desenvolvimento e InfraEstruturas do Alqueva, S.A..
Beja, 29 de agosto de 2014
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Eng.º José Pedro Mendes Barbosa da Costa Salema
(Presidente)
Eng.º Jorge Manuel Vazquez Gonzalez
(Vogal)
Dr.ª Augusta Manuel Pereira de Jesus Cachoupo
(Vogal)
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Relatório de Revisão Limitada Elaborado por Auditor Registado na CMVM sobre Informação
Semestral
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RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
Relatório de Revisão Limitada sobre Informação Semestral Elaborado por Auditor Externo
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SIGLAS E ABREVIATURAS
ABMNovo
AEBAL
AIA
AICEP
AJAP
ALEX 2014
ALWAYS
APA
ARA
ATL’s
AT
ATLA
Associação de Beneficiários do Monte Novo
Ações para o Desenvolvimento das Terras do Grande Lago
Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral
Avaliação de Impacte Ambiental
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal
Associação de Jovens Agricultores de Portugal
ALqueva hydro-meteorological EXperiment
Modelo de Simulação e Otimização do Funcionamento do Subsistema de Alqueva
Associação Portuguesa do Ambiente
Aldeias Ribeirinhas de Alqueva
Associação de Tempos Livres
Autoridade Tributária
Associação Transfronteiriça Lago Alqueva
BAA
BCP
BCSD
BEI
BES
BIIS
BPI
Tubos de betão armado com alma de aço
Banco Comercial Português
Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável
Banco Europeu de Investimentos
Banco Espírito Santo
Banco Infrastrutture Innovazione e Sviluppo, SpA
Banco Português de Investimentos
CA
CADC
Caminho Agrícola
Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação
para a Proteção e o Aproveitamento sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas
Luso - Espanholas
Comissão de Acompanhamento do Regadio de Alqueva
Centro de Cartografia
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Alentejo
ADLA
CARA
CC
CCDRAlentejo
CCP
CE
CEAP
CEVRM
CIAL
CIEFMA
CHA
CHP
CMVM
COTR
CSC
CP
Código dos Contratos Públicos
Comunidade Europeia
Conselho Empresarial Andaluzia Portugal
Centro de Excelência para a Valorização dos Recursos Mediterrânicos
Centro de Informação de Alqueva
Aplicação web para consulta do Cadastro de Infraestruturas do EFMA e Gestão de
Regantes
Central Hidroelétrica de Alqueva
Central Hidroelétrica de Pedrógão
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Centro Operativo e de tecnologia do Regadio
Código das Sociedades Comerciais
Concurso Público
DGADR
DGTF
DIA
DN
DPP
DRCALEN
DUP
Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Declaração de Impacte Ambiental
Diâmetro Nominal
Dispositivo de Passagem de Peixes de Pedrógão
Direção Regional de Cultura do Alentejo
Declaração de Utilidade Pública
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
E.E.
EBIT
EBITDA
EDIA
EDP
EFMA
EFV
EIA
Estação Elevatória
FCG
FEADER
FEDER
FEOGA
FFD
FSE
FNOP
Fundação Calouste Gulbenkiam
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
Ferro Fundido Dúctil
Fundo Social Europeu
Federação Nacional de Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas
G.O.
GeOp
GNR
GRI
Grupos Operacionais
Gestora Operacional
Guarda Nacional Republicana
ha
Hectares
IAS
International Accounting Standart
Internacional Accounting Standard Board
IASB
IBERLINX
ICNF
IFAP
IFRIC
IFRS
INALENTEJO
INIAV
INVASEP
IRC
ISO
IVA
Earnings Before Interest and Taxes
Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization
Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A.
Energias de Portugal
Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva
Equipa de Fiscalização e Vigilância
Estudo de Impacte Ambiental
Global Reporting Initiative
Ação Territorial Transfronteiriça para a Conservação do Lice Ibérico
Instituto de Conservação da Natureza e Floresta
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas
International Financial Reporting Interpretations Committee
International Financial Reporting Standarts
Programa Operacional Regional do Alentejo 2007-2013
Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária
Lucha contra las espécies invasoras en las cuencas de los ríos Tajo y Guadiana
en la Península Ibérica
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
International Organization for Standartization
Imposto sobre o Valor Acrescentado
kwh
Kilo watt hora
m3
MAM
MARE
MEP
Mwh
Metros cúbicos
Ministério da Agricultura e do Mar
Mercado Abastecedor da Região de Évora
Método da equivalência Patrimonial
Mega watt hora
NERBE
Núcleo Empresarial da Região de Beja
O.P.
Organização de Produtores
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PAM
PEAD
PEC
PERP
PRODER
PROVE
PT
Plantas Aromáticas e Medicinais
Polietileno de Alta Densidade
Programa de Estabilidade e Crescimento
Projeto de Enquadramento e Recuperação Paisagística das Barragens da Amoreira,
Brinches e Serpa
Embalagens de produtos alimentares monouso
Programa Regionalizado de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da
Administração Central
Programa de Medidas Compensatórias para a Ictiofauna Autóctone e Continental
da Bacia Hidrográfica do Sado
Parque de Natureza de Noudar
Planos de Ordenamento das Albufeira de Águas Públicas
Programa Operacional Temático de Valorização do Território
Projetos de Reabilitação de Linhas de Água dos Projetos de Execução do Bloco
de e do Bloco de Rega Orada-Amoreira e Bloco de Rega de Brinches
Projetos de Reabilitação de Linhas de Água dos Projetos de Execução do Bloco de
Rega de Serpa e do Bloco de Rega Brinches-Enxoé
Programa de Desenvolvimento Rural
Promover e Vender (Iniciativa Comunitária EQUAL)
Portugal Telecom
QCA
Quadro Comunitário de Apoio
RCM
Resolução de Conselho de Ministros
S.A.
SAP
SEE
SEPNA
SIC
SIG
SIMAB
SINERGIC
SIRHAL
SISAB
SISAP
SISMS
SNC
Sociedade Anónima
Sistemas, Aplicativos e Produtos Para Processamento de Dados
Setor Empresarial do Estado
Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente
TRH
Taxa de Recursos Hídricos
WACC
Weighted Average Cost of Capital
ZPE
Zona de Proteção Especial
PET
PIDDAC
PMC Sado
PNN
POAAP
POVT
PRLA Oeste
PRLA Sul
Standing Interpretations Committee
Sistemas de Informação Geográfica
Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores
Sistema Nacional de Exploração e Gestão da Informação Cadastral
Sistema de Informação de Recursos Hídricos de Alqueva
Salão Internacional do Setor Alimentar e Bebidas
Sistema de Apoio à Determinação da Aptidão Cultural
Sistema de Informação de Suporte à Monitorização dos Solos do EFMA
Sistema de Normalização Contabilística
RELATÓRIO E CONTAS – 30 DE JUNHO DE 2014
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