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Date: 2013.02.15 19:57:45 -03'00'
ANO XXV - PALMAS, SEXTA - FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013 - N O 3.816
CONSIDERANDO, finalmente, que o viver assim organizado, com
sobretempo para estudos e aprimoramento pessoal, induz o fortalecimento
da cidadania que reflete no aprimoramento do serviço público,
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
DECRETO No 4.737, de 14 de fevereiro de 2013.
D E C R E T A:
Prorroga a vigência do Decreto 4.658, de 24 de outubro
de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e
com fulcro no art. 19 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e,
Art. 1o É prorrogada, até 31 de dezembro de 2013, a vigência
do Decreto 4.658, de 24 de outubro de 2012, que dispõe sobre a jornada
diária de seis horas de trabalho nos órgãos e entidades da Administração
Pública direta e indireta do Poder Executivo, compreendidas no período de
12h30min às 18h30min.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CONSIDERANDO que, durante o horário brasileiro de verão,
a jornada reduzida de trabalho no serviço público do Poder Executivo
proporcionou significativa economia de energia elétrica, água, telefone,
transportes, combustíveis e de outras despesas expressivas;
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de fevereiro de
2013; 192o da Independência, 125o da República e 25o do Estado.
CONSIDERANDO que a redução da jornada não prejudica a
eficiente prestação dos serviços públicos;
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
CONSIDERANDO, ainda, que, segundo pesquisa, os sindicatos das
diversas categorias e a grande maioria dos servidores públicos aprovam a
jornada corrida de seis horas diárias;
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
CONSIDERANDO que, além das vantagens benéficas à
coletividade, o horário ininterrupto torna mais harmonioso e eficiente o
serviço público, porquanto inquestionável a motivação do servidor para os
embates da vida particular;
DECRETO No 4.738, de 15 de fevereiro de 2013.
CONSIDERANDO mais que, deste modo, ele pode administrar
melhor o dia a dia do seu convívio pessoal, familiar e social;
Revoga o Decreto 4.475, de 10 de janeiro de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica revogado o Decreto 4.475, de 10 de janeiro de 2012.
SUMÁRIO
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
01
CASA CIVIL
19
SECRETARIA DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
19
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
20
SECRETARIA DA FAZENDA
27
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
28
SECRETARIA DA SAÚDE
32
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
33
AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR
37
DETRAN
47
NATURATINS
47
UNITINS
48
DEFENSORIA PÚBLICA
48
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
55
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
57
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
62
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15 dias do mês de fevereiro de
2013; 192o da Independência, 125o da República e 25o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
DECRETO No 4.739, de 15 de fevereiro de 2013.
Altera o Decreto 1.666, de 26 de dezembro de 2002,
que dispõe sobre os índices componentes do cálculo da
parcela do produto da arrecadação do ICMS pertencente
aos municípios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1o O Decreto 1.666, de 26 de dezembro de 2002, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1o ..............................................................................................
..........................................................................................................
II – às unidades de conservação, terras indígenas e áreas
especialmente protegidas:
...........................................................................................................
02
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
b) quantitativo, as categorias e os grupos definidos nos Anexos I,
II e IV a este Decreto;
........................................................................................................
........................................................................................................
IV – ao saneamento básico, à conservação da água, à coleta e à
destinação final dos resíduos sólidos:
........................................................................................................
1. o Índice de Conservação da Água – ICA, composto por variáveis
propostas pelo NATURATINS e aprovadas pelo COEMA;
2. a execução de ações voltadas para a educação ambiental e
sanitária;
3. a disposição final adequada dos resíduos sólidos;
b) quantitativo, o número de domicílios atendidos com água
potável tratada, banheiro ou sanitário, sistema de gerenciamento
de resíduos sólidos e a superfície e estado de conservação das
matas ciliares existentes em relação às exigências legais;
V – ..................................................................................................
........................................................................................................
2. à implantação e ao fortalecimento do órgão municipal do setor
agropecuário;
3. à manutenção e conservação de estradas vicinais rurais;
4. à execução de programas de correção do solo e recuperação
de áreas degradadas;
......................................................................................................
......................................................................................................
§2o A ponderação numérica das variáveis nas fórmulas é definida
por resolução do COEMA, a partir de proposição da Secretaria do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e tem por objetivo
precípuo a valorização do exercício das políticas públicas.
........................................................................................................
........................................................................................................
Art. 3o As alterações nos parâmetros e tábuas de avaliações,
previstas neste Decreto, entram em vigor no ano de apuração
2013 exercício civil 2012.
.........................................................................................................
§3o ...................................................................................................
..........................................................................................................
II – disponibilizar ao público as memórias de cálculo realizadas pelo
NATURATINS e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado
do Tocantins – RURALTINS.
.................................................................................................”(NR)
Art. 2o Os Anexos do Decreto 1.666, de 26 de dezembro de 2002,
passam a vigorar na conformidade dos Anexos I a V a este Decreto.
Art. 3o Revogam-se os seguintes dispositivos do Decreto 1.666,
de 26 de dezembro de 2002:
José Wilson Siqueira Campos
GOVERNADOR DO ESTADO
Renan de Arimatéa Pereira
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
Nélio Moura Facundes
Diretor Geral do Diário Oficial
ESTADO DO TOCANTINS
I – §1o do art. 3o;
II – art. 4o;
III – art. 5o.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15 dias do mês de fevereiro de
2013; 192o da Independência, 125o República e 25o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Marcelo Olímpio Carneiro Tavares
Secretário de Estado da Fazenda
Alan Kardec Martins Barbiero
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
ANEXO I AO DECRETO No 4.739, de 15 de fevereiro de 2013.
FATORES DE CONSERVAÇÃO (FC) - CATEGORIAS DE UC
CATEGORIA DE MANEJO DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
Reserva Biológica
Estação Ecológica
Parque Nacional, Estadual e Municipal
Monumento Natural
Refúgio de Vida Silvestre
Reserva Particular do Patrimônio Natural
Floresta Nacional, Estadual e Municipal
Reserva Extrativista
Área de Relevante Interesse Ecológico
Reserva de Fauna
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Área de Proteção Ambiental
FATOR DE
CONSERVAÇÃO
1,0
1,0
0,9
0,8
0,8
0,6
0,5
0,45
0,4
0,4
0,2
0,1
ANEXO II AO DECRETO No 4.739, de 15 de fevereiro de 2013.
FATORES DE CONSERVAÇÃO (FC)
NÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS
FATOR DE
NÍVEL DE
DEFINIÇÃO
CONSERVAÇÃO
REGULARIZAÇÃO
Fase em que a Terra Indígena é
registrada no Cartório de Registro
Registradas
de Imóveis da Comarca onde está
0,5
contido o imóvel e na Secretaria
de Patrimônio da União.
Fase em que, através da edição
e publicação em Diário Oficial, de
Homologadas
Decreto Federal, é homologada
0,45
a demarcação administrativa da
Terra Indígena.
Áreas reservadas constituemse daquelas arrecadadas pela
FUNAI visando o reassentamento
Reservadas/
de uma comunidade indígena,
0,4
Dominiais
enquanto as dominiais, as
adquiridas pelos indígenas a
partir de procedimentos de direito
que os torne proprietários formais.
Fase em que, com base nas
orientações da Portaria de
Declaração de Reconhecimento
Demarcadas
do Ministério da Justiça, dá-se
0,35
por terminado o processo de
materialização dos limites da
Terra Indígena em campo.
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
Em demarcação
Declaradas
Identificadas
Em identificação
A identificar
Fase em que, com base nas
orientações da Portaria de
Declaração de Reconhecimento
do Ministério da Justiça,
desenvolve-se o processo de
materialização dos limites da
Terra Indígena em campo.
Fase em que, com base no
§1o do art. 231 da Constituição
Federal, o Ministério da Justiça
edita a Portaria de Declaração de
Reconhecimento.
Fase em que o Grupo de Trabalho
instituído pela FUNAI apresenta
relatório final, dando cabo aos
trabalhos de identificação, o que
cria condições a que o Ministério
da Justiça passe a tratar da
declaração de reconhecimento.
Fase em que já foi instituído
formalmente pela FUNAI Grupo
de Trabalho – GT, e que este
já tenha iniciado em campo,
preferencialmente junto com o
INCRA, Órgão Estadual de Terras
e a nação indígena envolvida, a
identificação dos limites da Terra
Indígena a ser reconhecida e
os estudos complementares
que criarão condições à sua
demarcação.
Fase em que se tem notícia de
determinada Terra Indígena,
mas que ainda não foi iniciada
nenhuma atitude formal por
parte da FUNAI visando à sua
identificação para delimitação
da área.
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
03
IPAm – Índice da Política Municipal de Meio Ambiente e da
implementação da Agenda 21 Local;
0,3
0,25
CPAm – Coeficiente da Performance da Política Municipal de Meio
Ambiente e da implementação da Agenda 21 do município;
CPAe – Somatório dos Coeficientes de Performance da Política
Municipal de Meio Ambiente e da implementação da Agenda 21 Local,
calculado para todos os municípios do Estado.
2. Unidades de Conservação e Terras Indígenas
I – COEFICIENTE DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
CB = (Sap/Sm)*Fc*AQap,
sendo:
0,2
CB – Coeficiente de Conservação da Biodiversidade da área
protegida;
Sap – Superfície, em hectares, da porção das áreas protegidas
(RL, APP, UC, TI) contida dentro do território municipal, de acordo com
dados fornecidos pelo órgão responsável pela gestão da respectiva área;
0,15
0,0
ANEXO III AO DECRETO No 4.739, de 15 de fevereiro de 2013.
FÓRMULAS PARA CÁLCULO DOS ÍNDICES PREVISTOS
NA LEI 1.323, DE 4 DE ABRIL DE 2002
Sm – Superfície total do município, em hectares, de acordo com o
último dado disponibilizado pelo IBGE;
Fc – Parâmetro atribuído às categorias de manejo de unidades de
conservação e aos diferentes níveis de regularização fundiária das terras
indígenas, de acordo com definição discriminada nos Anexos II e III a este
Decreto, respectivamente;
AQap – Avaliação da qualidade da conservação das unidades
de conservação e terras indígenas, segundo seus objetivos de manejo e/
ou funções e meios para alcança-los, de acordo com Tábua de Avaliação
definida e homologada pelo órgão responsável pelo cálculo do índice.
II – ÍNDICE DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
ICBm = (CBm/CBe)*100,
sendo:
ICBm – Índice de Conservação da Biodiversidade do Município;
1. Política Municipal do Meio Ambiente e Agenda 21 local
CB m – Somatório dos Coeficientes de Conservação da
Biodiversidade das áreas protegidas, calculados para o município em função
das áreas protegidas que integram seu território, observado o disposto no
§2o do art. 3o da Lei;
I – COEFICIENTE DA PERFORMANCE DA POLÍTICA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE E DA IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 21 LOCAL
CBe – Somatório dos Coeficientes de Conservação da Biodiversidade
das áreas protegidas calculados para todos os municípios do Estado.
CPAm = (Dma/Dt)*Apm,
sendo:
CPAm – Coeficiente da Performance da Política Municipal de Meio
Ambiente e da implementação da Agenda 21 do município;
Dma – Dotação orçamentária realizada pelo município em relação
a temas ambientais, no ano imediatamente anterior ao ano de apuração
do índice, a partir dos dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado
– TCE. A definição dos temas, bem assim do modelo de apropriação dos
dados junto ao TCE, caberá ao COEMA, a partir da proposição do órgão
responsável pela elaboração dos cálculos;
Dt – Dotação orçamentária total realizada pelo município, no ano
imediatamente anterior ao ano de apuração do índice, a partir dos dados
fornecidos TCE;
Apm – Avaliação da performance do município na condução da
sua Política de Meio Ambiente e da implementação da Agenda 21 Local,
em função da qualidade do planejamento, da estruturação das ações, bem
como assim da adoção, da adequação e do cumprimento da legislação
ambiental, entre outros.
II – ÍNDICE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DA AGENDA 21 LOCAL
IPAm = (CPAm/CPAe)*100,
sendo:
3. Controle de Queimadas e Combate a Incêndios
I – COEFICIENTE DO CONTROLE DE QUEIMADAS E COMBATE
A INCÊNDIOS
CQIm = (1-Nf/Sm)*AQspc
sendo:
CQIm – Coeficiente do Controle de Queimadas e Combate a
Incêndios do Município;
Nf – Média, do número total de focos de incêndio ocorridos nos
dois anos imediatamente anteriores ao ano da apuração do índice, segundo
dados disponibilizados pelo INPE;
Sm – Superfície total do município, em hectares, de acordo com o
último dado disponibilizado pelo IBGE;
AQ spc – Avaliação do Sistema Municipal de Prevenção a
Queimadas e Combate a Incêndios, de acordo com Tábua de Avaliação
definida e homologada pelo órgão responsável pelo cálculo dos índices.
II – ÍNDICE DO CONTROLE DE QUEIMADAS E COMBATE A
INCÊNDIOS
ICQm = (CQIm/CQIe)*100
ICQm – Índice de Controle de Queimadas e Combate a Incêndios
do Município;
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
04
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
CQIm – Coeficiente do Controle de Queimadas e Combate de
Incêndios do Município;
SMCleg – Superfície de Mata Ciliar exigida pela legislação vigente,
dentro do município;
CQIe – Somatório dos Coeficientes de Controle de Queimadas
e Combate de Incêndios calculado para todos os municípios do Estado.
DOCm – Número de Domicílios com Coleta de Lixo, segundo o
último dado disponibilizado pelo IBGE;
4. Conservação e Manejo do Solo
I – COEFICIENTE DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DO SOLO
AQCDfi – Avaliação da Qualidade da Coleta e Destinação do Lixo,
de acordo com Tábua de Avaliação definida e homologada pelo órgão
responsável pelo cálculo dos índices.
CMSm = (1 – SCnc/Sc)*AQms,
sendo:
II – ÍNDICE MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E
CONSERVAÇÃO DA ÁGUA
CMS m – Coeficiente de Conservação e Manejo do Solo do
Município;
SCnc – Superfície municipal cultivada, não conservada;
ISBAm = (CSBAm/CSBAe)*100,
sendo:
ISBAm – Índice Municipal de Saneamento Básico e Conservação
da Água;
Sc – Superfície municipal cultivada;
AQms – Avaliação da qualidade do processo da Conservação e
Manejo do solo, de acordo com Tábua de Avaliação definida e homologada
pelo órgão responsável pelo cálculo dos índices.
CSBAm – Coeficiente de Saneamento Básico e Conservação da
Água do Município;
II – ÍNDICE MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DO
CSBAe – Somatório dos Coeficientes de Saneamento Básico e
Conservação da Água, calculado para todos os municípios do Estado.
SOLO
ICSm = (CMSm/CMSe)*100,
sendo:
ANEXO IV AO DECRETO No 4.739, de 15 de fevereiro de 2013.
ICSm – Índice de Conservação e Manejo do Solo do Município;
FATORES DE CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS ESPECIALMENTE
PROTEGIDAS E ÁREAS PASSÍVEIS DE CONVERSÃO
CMS m – Coeficiente de Conservação e Manejo do Solo do
Município;
CMSe – Somatório dos Coeficientes de Conservação e Manejo do
solo calculados para todos os municípios do Estado.
5. Saneamento Básico e Conservação da Água
I – COEFICIENTES DE SANEAMENTO BÁSICO E CONSERVAÇÃO
DA ÁGUA
CSBAm = (CSB + CCA + CDL) ,
em que:
CSB = (DAPm + DESm*AQes)/2DTm;
CCA = (ICA/100 + Cmc)/2, onde Cmc {1,
SMCex/SMCleg;
CDL = (DOCm/DTm)*AQCDfi,
se
SMCex > SMCleg
Áreas especialmente protegidas
e áreas passíveis de conversão
FATOR DE
NÍVEIS DE USO
que se encontram em estágio de CONSERVAÇÃO
conservação
Áreas de Preservação Permanente,
localizadas em áreas privadas
Uso restrito
ou públicas, cujo uso somente é
0,50
permitido para utilidade pública ou
interesse social
Áreas de Reservas Legal,
localizadas em áreas privadas onde
Uso sustentável não é permitido o corte raso e cuja
0,50
exploração somente é permitida
através de uso sustentável
ou
sendo:
CSBAm – Coeficiente de Saneamento Básico e Conservação da
Água do Município;
CSB – Coeficiente de Saneamento Básico;
CCA – Coeficiente de Conservação da Água;
CDL – Coeficiente de Coleta e Destinação Final adequada do Lixo;
DAPm – Domicílios atendidos com água potável tratada, segundo
o último dado disponibilizado pelo IBGE;
DESm – Domicílios com banheiro ou sanitário, segundo o último
dado disponibilizado pelo IBGE;
AQes – Avaliação da Qualidade do processo do Esgotamento
Sanitário completo, de acordo com Tábua de Avaliação definida e
homologada pelo órgão responsável pelo cálculo dos índices;
DTm – Número de domicílio total existente no município, segundo
o último dado disponibilizado pelo IBGE;
ICA – Índice de Conservação da Água, conforme definições deste
Decreto;
Cmc – Coeficiente de Conservação da Mata Ciliar;
SMCex – Último dado existente sobre a Superfície de Mata Ciliar
do município;
ANEXO V AO DECRETO No 4.739, de 15 de fevereiro de 2013.
GLOSSÁRIO DE TERMOS UTILIZADOS
AGENDA 21 LOCAL – É um processo de planejamento participativo
que analisa a situação atual de um município ou região de forma sustentável.
Esse processo de planejamento deve envolver todos os atores sociais
na discussão dos principais problemas e na formação de parcerias e
compromissos para a sua solução a curto, médio e longo prazos. A
análise e o encaminhamento das propostas para o futuro devem ser feitos
em abordagem integrada e sistêmica das dimensões econômica, social,
ambiental e político-institucional. O esforço de planejar o futuro, com base
nos princípios de Agenda 21, deve gerar produtos concretos, exequíveis
e mensuráveis, derivados de compromissos pactuados entre todos os
atores envolvidos. A sustentabilidade gerada pelos resultados deve ficar,
portanto, assegurada.
ÁGUA TRATADA – Água tornada potável por um processo de
tratamento e que deve atender aos padrões estabelecidos pela Organização
Mundial de Saúde para consumo humano.
APROPRIAÇÃO SOCIAL DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO – O
nível de legitimidade social alcançada pelas unidades de conservação a
partir do desenvolvimento de ações na comunidade compatíveis com seus
objetivos de manejo. Estas ações podem ser operacionalizadas, entre
outros, pela democratização de informações, pelo desenvolvimento de
estudos e pesquisas, pela educação ambiental, pela regulamentação do
uso solo, pelo ecoturismo e pela produção de baixo impacto.
ÁREA PROTEGIDA – As unidades de conservação, reservas legais,
áreas de preservação permanente e as terras indígenas.
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
BACIAS HIDROGRÁFICAS – Conjunto de terras drenadas por
um rio principal e seus afluentes. A noção de bacias hidrográficas
inclui naturalmente a existência de cabeceiras ou nascentes, divisores
d’água, cursos d’água principais, afluentes, subafluentes, etc.
ATO No 204 - CSS.
BIODIVERSIDADE – Variabilidade de organismos vivos de todas
as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres,
marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de
que fazem parte. Compreendem, ainda, a diversidade dentro de espécies,
entre espécies e de ecossistemas.
COEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins.
CONSERVAÇÃO E MANEJO DO SOLO – Conjunto de métodos
de manejo do solo que, em função de sua capacidade de uso,
estabelece a utilização adequada do solo, a recuperação de suas
áreas degradadas e sua conservação de forma permanente.
DOMICÍLIO COM COLETA DE LIXO – Local de moradia, separado
e independente, atendido por sistema regular de coleta de lixo, em
determinado local e período.
DOMICÍLIOS ATENDIDOS COM ÁGUA POTÁVEL – Local de
moradia, separado e independente, com canalização interna que vem de
rede geral de abastecimento de água potável tratada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106
da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve
CEDER
ao Município de Novo Repartimento, Estado do Pará, o Cabo EZEQUIAS
MENDES MACIEL, matrícula 831137-4, integrante do quadro de pessoal
da Polícia Militar do Estado do Tocantins, pelo período de 1o de março a 31
de dezembro de 2013, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao
recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas
referentes às pessoas física e jurídica.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 5 dias do mês de fevereiro de
2013; 192o da Independência, 125o da República e 25o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
DOMICÍLIOS COM BANHEIRO OU SANITÁRIO – Local de moradia,
separado e independente, que possua aposento com aparelhamento para
banho e vaso sanitário.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Considera-se, para efeito deste
Decreto, dotação como numerário financeiro, em reais, consignada na
Prestação de Contas dos municípios. A dotação relacionada a temas
ambientais diz respeito a Funções, Programas e Subprogramas direta ou
indiretamente relacionados a temas ambientais, na forma aprovada pelo
COEMA. Por dotação total entende-se o total das despesas realizadas
pelo município.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO – Percentual da população que
dispõe de escoadouro de seus dejetos através de ligação do domicílio à
rede coletora de esgotamento, sanitário ou fossa séptica, em determinado
município e período.
FOCOS DE INCÊNDIO – Fogo sem controle em qualquer forma
de vegetação, dentro do município.
ATO No 240.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,
resolve
SUSPENDER
as férias de RENAN DE ARIMATÉA PEREIRA, Secretário-Chefe da Casa
Civil, relativas a 1o.01 a 31.12.2012, no período de 4 de fevereiro a 5 de
março de 2013, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de fevereiro de
2013; 192o da Independência, 125o da República e 25o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
MANANCIAL – Qualquer corpo d’água, superficial ou
subterrâneo, utilizado para abastecimento humano, industrial,
animal ou para irrigação.
MATAS CILIARES – É a vegetação que se desenvolve ao longo
das margens de rios, lagos, represas, córregos e nascentes.
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – Ações que garantem a
manutenção das características próprias de um ambiente e as
interações entre os seus componentes.
REGULAMENTAÇÃO – Propor, negociar e normatizar limitações
de uso a espaços territoriais, visando a articulação e o ajuste entre as
demandas ou necessidades da sua utilização, e a resiliência dos bens
naturais.
TÁBUA DE AVALIAÇÃO – Documento síntese de conjunto de
variáveis e indicadores a serem utilizados para a apuração da qualidade
de um produto ou processo.
TERRAS INDÍGENAS – “As terras tradicionalmente ocupadas
pelos índios, as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas
para atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos
ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução
física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições” (§1o do art. 231
da Constituição Federal).
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – “Espaço territorial, incluindo
as águas jurisdicionais e seus componentes, com características naturais
relevantes, de domínio público ou propriedade privada, legalmente instituído
pelo Poder Público para a proteção da natureza, com objetivos e limites
definidos e com regimes específicos de manejo e administração, ao qual se
aplicam garantias adequadas de proteção”, organizadas na forma do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação, nas seguintes categorias de manejo.
05
ATO No 267 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, e
com fulcro no art. 1o do Decreto 4.706, de 20 de dezembro de 2012, resolve
N O M E A R,
a partir de 25 de fevereiro de 2013, para exercerem as funções dos cargos de
provimento efetivo do Quadro Geral do Poder Executivo adiante indicados,
em virtude de aprovação em concurso público a que se submeteram na
forma da Lei:
Administrador - ARAGUAÍNA - TO
NOME
FRANCISCO AMANCIO DA SILVA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9550211053
1
Administrador - COLINAS DO TOCANTINS - TO
NOME
WASHINGTON PEDROSO SOARES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9550375091
1
Administrador - GURUPI - TO
NOME
JULIANA PEGORARO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9550208374
1
Administrador - PALMAS - TO
NOME
PAOLLA ALANY KARDEC DA SILVA
ANA PATRICIA DOS SANTOS
KARLYANNE PORTILHO DE ABREU MACIEL
PATRICIA ALVES CARNEIRO
LUANDA NUNES POVOA COSTA
KARLA BENTO NOLETO DA CONCEIÇĂO
DAVIDSON ALVES LUCAS
DIEGO GOMES CARVALHO NARDES
RODRIGO CARVALHO DA CUNHA
LIDIANE RODRIGUES DA ROCHA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9550282825
1
9550248880
2
9550274761
3
9550210646
4
9550172869
5
9550312337
6
9550375152
7
9550028461
8
9550333632
9
9550299700
10
06
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
DHAYANE RODRIGUES DE SOUSA PÓVOA
ANDRÉ ARMONDES PEREIRA
GUSTAVO HENRIQUE LIMA HASS GONÇALVES
LUCIANA GOMES VERA
VIVIANE ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA
PAULA REGINA MACHADO NEPOMUCENO
HENRIQUE COSTA DE ALCANTARA
DANYLLO WILKERSON PORTILHO DE ABREU MACIEL
LIGIA GUIRELLI CARDOSO SANTANA
RONIEL ALVES MARINHO
SAMUEL CHAVES DE CARVALHO SÉRVIO
THIAGO NASCIMENTO LEOBAS
FABIENE DE FÁTIMA FERREIRA
JOĂO MURILO FRANCO MARTINS
RENATA NEGREIROS GAMA
GISELLY SILVA DE FREITAS
FRED FONSECA FERREIRA
JOSAFÁ GOMES MOREIRA
DIÚLIO VITÓRIO ALBERTI
CRISTIANE ALVES MACIEL MATOS
FERNANDO SILVA MACEDO
CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA
BELZIRENE DA SILVA CARNEIRO XAVIER
GIOVANNA MATTEUCCI VASCONCELOS
ALINE DE SOUSA CHAVES
GLAUCIA HELENA XAVIER DE CARVALHO
ANTONIA SHIRLENE BANDEIRA ALVARENGA
SINARA SILVA DOS SANTOS
JOAO MARCOS MOURA COSTA
HUDSON RODRIGUES PEREIRA
DIEGO LOPES ROTONDARO
PRISCILA RODRIGUES DA SILVA
ALESSANDRA SANTOS SANTANA
ANA PAULA RODRIGUES MACIEL ALEXANDRE
MIRLENE ALVES DA SILVA
RAILLA NUNES ALVES
PAULO HENRIQUE ALVES PEREIRA
KARLA KARIME DE SOUZA ARAUJO
CLAUDIO BARBOSA DA SILVA
ALESSANDRA ALVES PASSOS
JOSÉ LEANDRO DE CARVALHO
9550265599
11
9550105650
12
9550041737
13
9550027395
14
9550303987
15
9550287360
16
9550308950
17
9550335427
18
9550220153
19
9550252947
20
9550250091
21
9550230070
22
9550246249
23
9550205720
24
9550255059
25
9550306412
26
9550029070
27
9550218020
28
9550251135
29
9550255394
30
9550236523
31
9550248769
32
9550083105
33
9550375744
34
9550375767
35
9550024423
36
9550253454
37
9550268178
38
9550284985
39
9550229119
40
9550235373
41
9550256465
42
9550297519
43
9550225985
44
9550243906
45
9550221673
46
9550313863
47
9550026692
48
9550257006
49
9550216951
50
955027752351
Almoxarife - ARAGUAÍNA - TO
NOME
MARIA LUCIA PEDROSA DOS SANTOS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9560377021
1
Almoxarife - PALMAS - TO
NOME
THAMIRIS ALVES GAVAZI DA FONSECA
GEORGE ALVES DE SOUSA
DEISY ALVES DOS SANTOS NETO
WILSON WINY DE SOUSA CARNEIRO
DAVID SIQUEIRA FONTES NETO
JEYSON CARLOS HASHIMOTO DE MEDEIROS
ALECSANDRE ALVES OLIVEIRA
JOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA FILHO
RHAYANE LEITE GOMES
RAFAELA CORRENTE MAGALHĂES
IGOR BRITO BARROS LEMES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9560040094
1
9560292728
2
9560317296
3
9560051618
4
9560181697
5
9560280919
6
9560257026
7
9560104899
8
9560325460
9
9560122289
10
9560298674
11
Analista de Comunicação Social - PALMAS - TO
NOME
BRUNNA GRAZIELLE SILVA E LIMA
SYLVIA MATIAS GONDIM
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9570229887
1
9570214978
2
Analista de Comunicação Social - Publicidade e Propaganda - PALMAS - TO
NOME
HEITOR MELO DE OLIVEIRA ELIAS
ELISA SANTOS AMARAL
VINÍCIUS OLIVEIRA FRANCO DE SÁ
LAET LUIS GASPAR MENESES LIMA DE OLIVEIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9580214947
1
9580028018
2
9580256889
3
9580234106 4
Analista de Comunicação Social - Relações Públicas - PALMAS - TO
NOME
MARCIA TACIANA RYTHOWEM
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9590043300
1
Analista de Suporte Técnico - PALMAS - TO
NOME
MARCOS CARNEIRO DA ROCHA
EDGAR DA SILVA ARRAIS
ROBERT MADY NUNES
KLINTON SILVA DALTIO
JANAYNA ALVES ROCHA
MARLUZIO DA SILVA LEITE
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9600133425
1
9600302822
2
96002081343
9600233745
4
9600208179
5
96003175056
Analista em Desenvolvimento Social - PALMAS - TO
NOME
LAYS FEITOZA DOS REIS
PATRICIA AGUIAR TAVARES
NEUSIVAN MOREIRA DA COSTA
CÁSSIA ARAÚJO MORAES
RAIANE SOARES CRUZ
MARIA AMELIA BRITO ARAUJO
CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA DIAS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9610321200
1
9610233261
2
9610212212
3
9610260742
4
9610289113
5
9610287210
6
9610214306
7
CÁSSIA TEIXEIRA DE ALMEIDA
ADRIANA SANTOS SOUZA
EVELYN DA FROTA FREITAS
SUELI TAVARES DE ABREU
LUCIENE DE JESUS BELTRĂO
LUCIANO TAVARES RABELO CALAFATE
ZELINDA RIBEIRO MARTINS ZANGIROLAMI
FABIANE CAMARGO RODRIGUES
LUDMILAGODINHO GONÇALVES
HELENILVA CUSTÓDIO DE MELO
ODALÉA DA SILVA BARROS
MARIA DE JESUS BARBOSA
MARIA NAGILA PRAIGIDA
ROSIMEIRE RODRIGUES DE MENEZ RIBEIRO
CÉLIA CIRQUEIRA DA SILVA
IVANEIDE BATISTA NUNES
KESIA MASCARENHAS SANTOS
VANDERLUCIA FERREIRA TRINDADE SILVA
JORCIA DE SOUSA CASTRO SILVA
VALÉRIA LUSTOSA DE ALENCAR
ANA PAULA BEZERRA SALES MENDES
VERA LUCIA LEITE WANDERLEY DE MOURA
IRANY DOS SANTOS RIBEIRO
9610109593
9610351254
9610076856
9610319054
9610218166
9610317463
9610299311
9610201703
9610262200
9610209154
9610033902
9610283644
9610276531
9610219943
9610102337
9610080685
9610249825
9610266843
9610238425
9610269100
9610207407
9610229290
9610270253
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
Analista em Tecnologia da Informação - GURUPI - TO
NOME
ANDIARA FACUNDES DA SILVA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9620351612
1
Analista em Tecnologia da Informação - PALMAS - TO
NOME
GUILHERME BATISTA FERREIRA
THIAGO MAGALHĂES DE BRITO RODRIGUES
LUIZ ARĂO ARAÚJO CARVALHO
FERNANDO ALVES DE SOUZA
DAVID COSTA DOS SANTOS
PAULO ROGERIO DIAS BORGES
CÁSSIA MARIA MARTINS ROCHA
DENILSON SOUSA DO NASCIMENTO
LUCAS MAGNO OLIVEIRA ABREU
BRUNNO FRANKLIN DE LIMA ALVES
HOVER CORTEZ LEITE
JEAN NUNES RIBEIRO ARAUJO
LAERCIO PONTIN JUNIOR
PEDRO LUIZ DA SILVA AMORIM
CARLOS EDUARDO ALVES CAVALCANTE
ADRIANA DO NASCIMENTO LACERDA
VICENTE HERCÍLIO DA COSTA E SILVA ANDRADE
JORGE BORGES DE FIGUEIREDO
PAULO HENRIQUE DE SOUSA
CASTRO HENRIQUE CUNHA DE SOUZA
PAULO KLÉBER NEIVA
JEFERSON CARDOSO DE OLIVEIRA
HARON FRANCISQUINI MARTINS DE SÁ
FLÁVIO FERNANDES DE MELO
LUCIANO DE SOUSA MORAES
ELAYNNE DOS SANTOS ALMEIDA
IGOR MODESTO ALVES
MAURO ANTONIO DOS SANTOS
WERLEY TEIXEIRA REINALDO
ITALO GOMES SANTANA
ENNIO WILLIAN LIMA SILVA
RICARDO DE OLIVEIRA SILVA
FELIPE EDUARDO BECHERT SCHMITZ
MOZART DIAS MARTINS
MARCOS DIAS DA CONCEIÇĂO
NILO DA SILVA MARQUES JÚNIOR
JAKSON ROCHELLY NUNES MOURA
LÁZARO CHAVES DE OLIVEIRA
THIAGO CABRAL FALCĂO
ROBERTO RODRIGUES RENOVATO
TÁSSIO GUERREIRO ANTUNES VIRGÍNIO
FÁBIO CASTRO ARAUJO
JOAO PAULO MORAIS LIMA CASTRO
AÉCCIO CARDOSO QUEIROZ
THAYLLON GOMES ABREU
JIZREEL JESUS DA CRUZ
PRESLEY MCQUADE NOGUEIRA COSTA
JOSE PAULO DA COSTA
PAULO HENRIQUE CAVALCANTE CARVALHO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9620261065
1
9620317278
2
9620209874
3
9620297076
4
9620211104
5
9620060772
6
9620223588
7
9620241347
8
9620199027
9
9620201420
10
9620021554
11
9620215983
12
9620200206
13
9620329984
14
9620210156
15
9620051926
16
962022558517
9620050326
18
9620202962
19
9620303748
20
9620212318
21
9620032034
22
9620373684
23
9620203440
24
9620329746
25
9620290244
26
9620358334
27
9620211320
28
9620023736
29
9620206729
30
9620289133
31
9620270738
32
9620313207
33
9620207692
34
9620378731
35
9620249284
36
9620325559
37
9620262708
38
9620311938
39
9620332104
40
9620061543
41
9620267281
42
962020511643
9620225319
44
9620242042
45
9620303198
46
9620221470
47
9620275173
48
9620347541
49
Analista em Turismo - PALMAS - TO
NOME
AMANDA COELHO SOARES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9630251552
1
Analista Técnico-Administrativo - ARAGUAÍNA - TO
NOME
JOSIMAR RODRIGUES DE BRITO
JOSE JUNIOR VELEDA FRANÇA
MARIA WESSILANE OLIVEIRA COELHO DA SILVA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9640328083
1
9640082526
2
9640233214
3
Analista Técnico-Administrativo - PALMAS - TO
NOME
ANA CLÁUDIA BATISTA CAMPOS
RAFAEL SOUZA BARROS
THIAGO BASTOS DO CARMO
WELLINGTON LIMA FIGUEREDO
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ALVES
ALEXANDRE GUSMĂO BRAGA
RONALDO CANDIDO DOS SANTOS
ANDERSON CONCEIÇĂO DE SOUSA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9640238020
1
9640238041
2
9640249539
3
9640201044
4
9640199787
5
9640285043
6
9640218554
7
9640254330
8
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
DELFIM DIAS BONFIM
VALERIA REISMAGOS DOS SANTOS ARAÚJO
MARIANA BORGES SALGADO.
GLEYSSI COUTO DE SOUZA
ED LICYS DE OLIVEIRA CARRIJO
JEFFERSON PEREIRA NOLETO
VIVIAN DIAS DINIZ
GRACIELA RIBEIRO PEREIRA
RODRIGO LUIZ BAGESTĂO
FRANCISCO VALCIR DOS SANTOS
THIAGO BORGES SILVA
TAYNARA AUGUSTA FERNANDES
PATRICIA ALVES SANTANA XAVIER
CARLOS JOEVERSON AZEVEDO DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA TEIXEIRA MARINHO DE OLIVEIRA
MICHELE CRISTIANE DIEL RAMBO
REGINALDO DE NOVAIS ROCHA
LUCIENE BARROS VIEIRA DE REZENDE
ANTONIO MARCOS ARAÚJO FERREIRA
PATRÍCIA DOS SANTOS FONSECA
STĘNIO DIAS DA NÓBREGA
MARINALDO GOMES DA SILVA
SIMONE MORAES COSTA ANDRADE
DEISY ALVES DOS SANTOS NETO
NATHALIA LÚCIA RODRIGUES DE AZEVĘDO BORTOLUZZI
CÍNTIA DE MELO FERNANDES SIMON
ISILDA DE SALES
ZAÍRA PAIVA MACHADO FRANCA
ELAINE DE ALMEIDA LUSTOSA
ISMAEL DOS SANTOS CARNEIRO
96402902019
9640217358
10
9640096229
11
9640219019
12
9640123489
13
9640261989
14
9640022741
15
9640259573
16
9640272310
17
9640062762
18
9640367035
19
9640233146
20
9640237147
21
9640202814
22
9640306315
23
9640086516
24
9640283262
25
9640275705
26
9640201984
27
9640268209
28
9640247162
29
9640247381
30
9640367433
31
9640250494
32
9640325492
33
9640304134
34
9640234526
35
9640291179
36
9640272987
37
9640207246
38
Analista Técnico-Administrativo - PEDRO AFONSO - TO
NOME
JEOVÁ SILVA ANDRADE
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9640241584
1
Analista Técnico-Administrativo - Habilitação Análise de Sistema - PALMAS - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
MARIWALDO GOMES CAETANO
790298369
1
PEDRO HENRIQUE MACEDO SILVA
790255112
2
DIONE SCHUBERT KIST
790332271
3
GELSON ANDRÉ SCHNEIDER
790367647
4
LUANE GOMES CUNHA MANDUCA
790203336
5
RAFAEL MONTEIRO DA CRUZ
790254152
6
JOSE RIBEIRO NETO
790292974
7
ROBSON APARECIDO RONZANI
790367823
8
YURI VINICIUS SILVA
790212960
9
EWALD BITENCOURT
790338560
10
MARLÚCIA CAMPOS RIBEIRO
790257362
11
MAYARA LEAL REIS FERNANDES
790256924
12
Analista Técnico-Administrativo - Habilitação em Filosofia - PALMAS - TO
NOME
FERNANDO VINÍCIUS PEREIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9650267453
1
Analista Técnico-Administrativo - Habilitação em Letras - PALMAS - TO
NOME
INĘZ TEIXEIRA MATOS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9660315915
1
Analista Técnico-Administrativo - Redator - PALMAS - TO
NOME
JÚNIA VITÓRIA CARDOSO DE ALCÂNTARA
LIDIANE DAS GRAÇAS BERNARDO ALENCAR
HELLEN NUNES MACEDO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9670246685
1
9670243822
2
9670364044
3
Analista Técnico-Jurídico - ARAGUAÍNA - TO
NOME
MARCELA DA SILVA FARIAS
WILLIAN FRAGOSO DE MORAES
NAHARA JULYANA LIMA DOS SANTOS
MARCOS ALEXANDRE DIAS FERREIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9680357070
1
9680217574
2
9680204840
3
9680147566
4
Analista Técnico-Jurídico - DIANÓPOLIS - TO
NOME
ALICE PEREIRA DE FARIAS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9680315257
1
Analista Técnico-Jurídico - GURUPI - TO
NOME
DANIEL BARROS DE OLIVEIRA
ERICKA PATRICIA RIBEIRO ARAUJO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9680378024
1
9680343709
2
Analista Técnico-Jurídico - PALMAS - TO
NOME
LUCIANA RESENDE ALVES SILVA
LUCAS BRITO SANTANA
LHOANA BARBOSA PEREIRA DE MIRANDA
HERIKA LANNS RODRIGUES SANTOS
BRUNA SOUSA DE OLIVEIRA
JULIANA NUNES SANTIAGO
JANETE MONTEIRO GOMES
ANGELO JOSÉ DE SOUSA BEZERRA
ZERUYA MAGALHAES SILVA
LEANDRO PROPP DA SILVA
MICHELE DE SOUZA COSTA
LISA MARIE MEDEIROS DE SOUZA SCHUENCK
SAMUEL RODRIGUES VARGAS
LUDMILLA STHÉFANE TEIXEIRA LEITE
RODRIGO ALMEIDA MORAIS
BRUNO OTÁVIO PEREIRA ALVES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9680100616
1
96803655912
9680343908
3
9680290635
4
96802419275
9680022241
6
9680062341
7
9680339069
8
9680360964
9
9680239473
10
9680253392
11
9680210377
12
9680266026
13
968022755114
9680095236
15
9680261755
16
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
07
ANDRÉ FONSECA AYRES
ANA KARINY LOUREIRO PONTES
BRUNO MANOEL VIEIRA BORRALHO
GILMAR SILVA DE OLIVEIRA
GEISE SOARES DE JESUS
FILIPE MOTTA VIEIRA
RUTH COELHO CHAVES LOPES
LAYANE KELLY AMORIM ALENCAR LOPES
IVO MARTINS GUEDES
SHEILA MARISE NOGUEIRA BENIZ PARENTE
ANDERSON CARVALHAL FRAZĂO LIMA
LARA MARIANE SANTOS ARAÚJO
HELIO GOMES CARNEIRO
KELLY CRISTINA ROCHA AZARIAS
CLEIDIANE COUTINHO SANTOS
MIGUEL COSTA COELHO
LUANNE PARREIRA MAGALHĂES DE SOUZA
GESIANE GOMES LUSTOSA NOGUEIRA
RAPHAELA CRISTHYNA SOARES BANDEIRA
RAFAEL DA ROCHA REZENDE
IZABELITA KARLA DE BRITO SIQUEIRA
FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA E SILVA
WADNA SAMARA VERAS DE OLIVEIRA
GRAZIELLY DE SOUZA CARVALHO
JONISMAR CHAVES DE ABREU
BRUNO CENDES ESCÓRCIO
IDELVAN ALVES DA SILVA
JOĂO CARLOS DE SIQUEIRA LOPES
LÍDIA RIBEIRO COELHO
RENATO ARRUDA MARTINS
VANÚBIA OLIVEIRA CORREIA
FLÁVIA MAIA LEITE
JULIANA PEREIRA GUILHERME
MARIANA XAVIER SANTIAGO TORRES
DIOGO BARRETO PERFEITO CASTRO SILVA
CHARLES WILLIAN NUNES CARDOSO
GABRIELLE LUCIANO DE ARAGĂO
FABIANA AYRES GUERREIRO
AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES CORTEZ
MARIA EDUARDA SOUZA PINHEIRO
FABIOLA PIMPIM DO NASCIMENTO
MARCILENE DIVINA SOARES DOS SANTOS
ANA CAROLINA FIOD DA SILVEIRA
NÁDJA MOREIRA BARREIRA
JOSÉ NEGREIROS DOS SANTOS NETO
NAYANE CIRQUEIRA GARCIA
9680267287
9680229389
9680207344
9680202136
9680302072
9680263823
9680038584
9680281563
9680280149
9680249935
9680200068
9680267936
9680250447
9680317077
9680314704
9680222681
9680378391
9680065899
9680036562
9680291748
9680281981
9680202622
9680129170
9680268400
9680045336
9680224196
9680211427
9680321467
9680275772
9680219366
9680253848
9680202230
9680143289
9680250105
9680254055
9680207632
9680284694
9680230428
9680342229
9680271493
9680242248
9680030568
9680208188
9680299352
9680256877
9680199184
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
Analista Veicular - PALMAS - TO
NOME
ROBSON TEIXEIRA DA SILVA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9690367216
1
Antropólogo - PALMAS - TO
NOME
CAROLINA SOUZA PEDREIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9700156664
1
Arquiteto - PALMAS - TO
NOME
ALINE FERREIRA EMÍDIO
RUI RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR
JULIANA ROSA BARCELOS COSTA
BARTIRA MARIA CECHINEL
MAURICIO SILVA REGO
SIRLENE DA SILVA OLIVEIRA ROSA
KAROLYNE LEAL NEVES
QUEILA NAIANE PASSOS RIBEIRO FAIS
LUCIVÂNIA DOS SANTOS PAZ
EDIAS FERREIRA FIGUEREDO
ELIZÂNGELA COSMO LEITE BARROS
RODRIGO DE SOUSA BAZOLLI
LUCIANA CAMPOS DE ARAUJO
TAYNNARA GONÇALVES DE OLIVEIRA BORGES
HELEN GOULART DOS SANTOS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9710028462
1
9710216428
2
9710281008
3
9710217177
4
9710333155
5
9710029709
6
9710237264
7
9710205565
8
9710236875
9
9710282798
10
9710025376
11
9710223909
12
9710219422
13
9710204106
14
9710212002
15
Assistente Administrativo - ALVORADA - TO
NOME
FERNANDO MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS
MARIA APARECIDA LOPES SANTOS,
NEUZIMAR ALVES DE JESUS
JULLIANA DE SOUZA RINALDI
SHIRLLEI MIDORI PASCOAL FUJII
ARIANA RUAS CAETANO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720314433
1
9720066399
2
9720267484
3
9720357384
4
9720253163
5
9720231737
6
Assistente Administrativo - ARAGUATINS - TO
NOME
STEFERSON COSTA TELES
DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA
ADAILTON CONCEIÇĂO SILVA
WARLEN HONORIO DOS SANTOS
JOSIANE CORREIA LEAL
JOSELMA MARREIRO COELHO
LEANDRO DE SOUSA WERNECH
DANIELLA SILVA FERREIRA
CRISLEY LOPES DOS SANTOS
JUCILENE DE OLIVEIRA SILVA
BRUNO ELIAS DA SILVA NETO
ARGEMIRA DE SOUSA FERREIRA
THASSIO BRANDĂO DOS SANTOS
KAIC LIMA RAMOS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720202905
1
9720270078
2
9720348193
3
9720175555
4
9720239188
5
9720257585
6
9720276433
7
9720181309
8
9720231301
9
9720290279
10
9720372076
11
9720316208
12
9720383350
13
972037641014
08
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
Assistente Administrativo - ARAGUAÍNA - TO
NOME
DYEGO MÁRCIO DAMASCENO COSTA
ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA COSTA
MATHEUS AUGUSTO SANTOS PAIVA
ROGÉRIO ANTONIO OLIVEIRA ALVES
JOSÉ EURIVAN RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
VINÍCIUS AMORIM COELHO
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA
JÂNIA LOPES DA SILVA
MACCARLEY LACERDA SANTOS
KAROLINY DA MOTA COUTINHO OLIVEIRA
FLÁVIO DE OLIVEIRA FRANÇA
ADEMAR JOSÉ FERREIRA
NATHÁLIA THAÍS SANTOS ANDRADE
RAFAEL COSTA E SILVA
RENATO MOREIRA DOS SANTOS
FERNANDO GRANGEIRO RODRIGUES SILVA
RAPHAEL SIMŐES DARCO
RANIERI SOARES VIANA
THYAGO DAVID PEREIRA DE OLIVEIRA
MAGDA LYSS ALVES SILVA FEITOSA
JULIANNY PEREIRA LEITE
AUGUSTINHO NETO BEZERRA DE PINHO
THIAGO MATHEUS DE ANDRADE BEZERRA
ANDREANA DE CARVALHO SILVA
TIAGO OLIVEIRA SILVA
RAFAEL DA SILVA LIMA
LUCAS REIS PARENTE
ADRIANA AGUIAR REIS
CHERMAN SOARES SILVA
NÁTIUS YAN BARROS PORTO DA SILVA
GLENO PEREIRA MARQUES
VANESSA LACERDA MARTINEZ
RAFAEL DE SOUSA PAULA
CÉSAR AUGUSTO PEREIRA ROCHA
RAFAEL CÔRTES DE SOUSA
GHIOVANA DA ROSA MACHADO CRUZ
ROSIANE LIMA DE SOUSA
MARIA CIRLENE GOMES DE OLIVEIRA
ANTONIO EDVAN DE SOUSA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720380460
1
9720134176
2
9720357349
3
9720216866
4
9720283339
5
9720272782
6
9720309268
7
97203301138
9720232133
9
9720039354
10
9720329233
11
9720362442
12
9720302772
13
9720334498
14
9720204893
15
9720329486
16
9720350549
17
9720247685
18
9720099320
19
9720295122
20
9720284514
21
9720056301
22
9720238710
23
9720328480
24
9720296852
25
9720089602
26
9720078943
27
9720200047
28
9720315550
29
9720278629
30
9720295572
31
9720374875
32
9720288799
33
9720235096
34
9720350619
35
9720226471
36
9720340782
37
9720309761
38
9720267767
39
Assistente Administrativo - AUGUSTINÓPOLIS - TO
NOME
MOISÉS BARROS NASCIMENTO
ANTONIO JARDSON SILVEIRA DA SILVA
VILMA JOVINO DE ALMEIDA
CRISLANY NERES REZENDE
GILBERCLEY OLIVEIRA SÁ
LARISSA SÁ DE ALENCAR
ERLLAN AGUIAR DE PAIVA
VINICIUS JOAQUIM CELESTINO VERAS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720365859
1
9720270228
2
9720236659
3
9720115914
4
9720286273
5
9720347850
6
97202004517
9720377695
8
Assistente Administrativo - CARIRI DO TOCANTINS - TO
NOME
KARLA PATRICIA LEITE BARROSO
LETÍCIA ALVES DE BRITO
TATIANE CARLA CARVALHO VANCETTO
CLAUDIO SAKAI
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720096680
1
9720295051
2
9720330783
3
9720264069
4
Assistente Administrativo - COLINAS DO TOCANTINS - TO
NOME
DANIEL CARLOS DE SOUSA
IHAGO DE SOUZA SILVA
WISLEY BENVINDO PAIVA
SAKAI SIMONSEN DE OLIVEIRA FILHO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720246058
1
9720202295
2
9720080821
3
9720233841
4
Assistente Administrativo - DIANÓPOLIS - TO
NOME
LUCYENNE MATOS DE AMORIM
EVANEIDE SANTOS DA SILVA
JULIO RODRIGUES MARTINEZ
DOMINGAS LIMA SILVA RODRIGUES
AGAMENON AIRES CAVALCANTE JUNIOR
GABRIELLA COSTA DIAS
PATRÍCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
ARACY TACIANA DE JESUS MOTA
SUSY MARIANA FERREIRA LIMA
KELLY MOREIRA SILVA
MÁRIO COELHO NETO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720270092
1
9720186544
2
9720343132
3
97202945704
9720127236
5
9720230448
6
9720200062
7
9720156469
8
9720355654
9
9720334789
10
9720366602
11
Assistente Administrativo - FÁTIMA - TO
NOME
LUANA BARROS MASCARENHAS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720258522
1
Assistente Administrativo - GUARAÍ - TO
NOME
LUCIANE FERREIRA DA CUNHA
WALTER LIMA PRADO NETO
PRISCILLA RODRIGUES CAMINHA CARNEIRO
EDILEIA ALVES DE SOUZA
FERNANDA SENA RIBEIRO
JARBAS DE ABREU SILVA
RÔNAD ROCHA FERREIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720315643
1
9720234353
2
9720250662
3
9720087323
4
9720313264
5
9720107302
6
9720327581
7
Assistente Administrativo - GURUPI - TO
NOME
FERNANDO BORGES NADER
FERNANDA SCHNEIDER
EDUARDO VINICIUS LOPES DIAS
MATEUS CESAR CERQUEIRA ANTONIO BARBOSA
FABIANA ALVES CORREA
WÉLLIDA PATRICIA AVIZ TEIXEIRA
HÉLIO BUENAGA SEVILHA
SIMONE COELHO DA SILVA GALVĂO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720257625
1
9720293930
2
9720337662
3
9720227520
4
9720257571
5
9720337905
6
9720336478
7
9720320521
8
LYBNA MARQUES PESSOA
MONA LINE PÓVOA DE OLIVEIRA
NEUSIVAN MOREIRA DA COSTA
ARYANNE MORAES ROCHA
RONAN ALVES DE SOUZA FILHO
SIMONE MARQUES DANTAS MACĘDO
TAIVAN BARBOSA COELHO
CLAUDIA IZABEL DOS REIS GOMES
EDUARDO ANDRADE PEREIRA
FERNANDO HOLANDA VASCONCELOS
VANESSA DIAS RAMOS
LUANNA RIBEIRO CARVALHO RAMOS
CÍNTIA DE MELO FERNANDES SIMON
ROSINALVA DA SILVA REIS
9720281712
9720382482
9720039501
9720338838
9720328816
9720258681
9720350666
9720218266
9720321952
9720118396
9720302140
9720304569
9720104047
9720382844
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
Assistente Administrativo - LAGOA DA CONFUSÃO - TO
NOME
NATALIA BASTOS DA CUNHA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720369129
1
Assistente Administrativo - MIRACEMA DO TOCANTINS - TO
NOME
THAYNNA SOARES DOS SANTOS
LEANDRO DIAS DE OLIVEIRA
CÁSSIA ARAÚJO MORAES
LILTON PINTO CARDOSO LIMA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720294504
1
9720313573
2
9720080697
3
9720241162
4
Assistente Administrativo - NATIVIDADE - TO
NOME
EDIVALDA PINTO DE PAIVA
ODALY ARAUJO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720253018
1
9720224514
2
Assistente Administrativo - NOVO ACORDO - TO
NOME
JONATHAS DOS SANTOS LIMA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720346112
1
Assistente Administrativo - PALMAS - TO
NOME
RONNY SILVA SOUSA
MARÍLIA DE PAULA BARBOSA
CIRINO DE SOUSA PASSOS
RAFAEL SOUZA BARROS
IZABEL BORGES DA SILVA
MARIA DA GRAÇA LIMA DE ALMEIDA
PEDRO RICELLY GAMA DE OLIVEIRA
MARCELA FALCĂO BRAGA
MARIA BEATRIZ DE ARAÚJO PASSOS
ERCÍLIA DE SENA ARAÚJO
JULIANA DA COSTA SANTOS
ADRIANO XAVIER DE OLIVEIRA
NATANAEL BATISTA BARBOSA
ANA CAROLINA ALVES OLIVEIRA
GLEYSSI COUTO DE SOUZA
IOLANDA NOGUEIRA DA SILVA
SANTIAGO FRANCISCO ALVES SANTOS
FLAVIA LENTULA COELHO ARAUJO
ANTONIO CARLOS AIRES GOMES DOS SANTOS JUNIOR
GUILHERME BATISTA FERREIRA
VANUSSE BRASIL GOMES BEUTER
CAROLINE CARNEIRO MAGALINI
IATAGAN DE ARAÚJO BARBOSA
DÉBORA RAKEL PEGADO BARBOSA
PAULO HENRIQUE SILVEIRA SANTOS
MURILLO QUEIROZ MOREIRA
THAMIRIS ALVES GAVAZI DA FONSECA
EDUARDA SANTANA DE BESSA
THAINÁ RODRIGUES DE MORAES
SUIANA CHAGAS BARRETO
IZALTINO JOSÉ MENDES DE CASTRO
WESLA DA COSTA CAMPOS
ALEFF MARQUES DE AMORIM
ARTHUR WILLIAM FREIRE DE CARVALHO BASTOS GARCIA
JESANA COSTA LOPES
MARIANA RODRIGUES LOPES MORAES
RAFAEL CAVALCANTE AVELINO DO AMARAL
ALINE SILVA NAVA
DANIELLE AIRES DE MACEDO
PABLYNE DE FARIAS SANTOS
LEA BEATRIZ NAVES DA SILVA
PEDRO FILIPE ALVES BRAGA RODRIGUES
MARCELLA DELAZERI CAPRA
THAÍNA DE CASTRO SARAIVA
RAÍSSA LÍLIAN DE SOUZA LIMA
LÚCIA HELENA DE CASTRO ZUNIGA
PEDRO IGOR GALVĂO GOMES
DAVINO PEREIRA LIMA JÚNIOR
JAQUELINE FERNANDES TAVARES
RUTH COELHO CHAVES LOPES
PEDRO PAULO FERANDES DE MELO
ISABELLA ALVES FERNANDES
ANA MARIA MARINHO MONTELO
FERNANDO MARTINS NERIS
PAULO UBIRATAN SANTOS LIMA
LUÍS GUILHERME RODRIGUES CARVALHO
NATHALIA LÚCIA RODRIGUES DE AZEVĘDO BORTOLUZZI
ANA PAULA CAVALCANTE CARVALHO
RAYANE RIBEIRO MIRANDA
JULYANE CABRAL DA COSTA
LEIDIANNY CARVALHO DE ALENCAR PORTO
FABIANO MEDEIROS TAVARES
DANIELA GOMES DA SILVA LOPES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720220333
1
9720248779
2
9720316806
3
9720238065
4
9720312782
5
9720265072
6
9720268056
7
9720363906
8
9720314954
9
9720265241
10
9720227569
11
9720205099
12
9720282962
13
9720314391
14
9720219039
15
9720370810
16
9720297945
17
9720360978
18
9720120841
19
9720063134
20
9720322224
21
9720342132
22
9720305526
23
9720354044
24
9720039119
25
9720176006
26
9720227653
27
9720303153
28
9720301247
29
9720254769
30
9720358358
31
9720271680
32
9720255822
33
9720048258
34
9720224046
35
9720029905
36
9720287944
37
9720305642
38
9720382167
39
9720279970
40
9720236507
41
9720057329
42
9720250751
43
9720218413
44
9720037320
45
9720231785
46
9720223574
47
9720322022
48
9720375388
49
9720281137
50
9720341024
51
9720274377
52
9720207731
53
9720082650
54
9720223741
55
9720235468
56
9720137321
57
9720306971
58
9720377157
59
9720129270
60
9720037744
61
9720201987
62
9720382600
63
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
BÁRBARA VASCONCELLOS DUARTE
GEORGE LUCAS ARAUJO BEZERRA
JAQUELINE DA SILVA WANZELER
NAYARA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA LIMA
SILENE MIRANDA LIMA
GUSTAVO SANTOS ANDRADE
JACQUELINE HUNGRIA NOVAES DE SIQUEIRA
RÔMULO AGUIAR SOUSA
INGRID GIANOTTI JULIO
THAYNARA GOMES FERREIRA
ARYANA LEMOS PENNO
DIEGO GOMES CARVALHO NARDES
ELIANNE BRITO DE FRANÇA
ENNIO WILLIAN LIMA SILVA
GLEYCIANE CASTRO COSTA
DANILO AMARAL RIBEIRO
LEILA CAROLINE COELHO RODRIGUES
LIANA FREUND SIMAO
VALMIRIA SILVA FREITAS FONSECA
DOUGLAS OLIVEIRA BUENO NOVAES
CAIQUE MARTINS SILVA DA CUNHA
DENIS SOUSA CRUZ
EXPEDITO GUEDES DOS SANTOS NETO
RAFAEL FERNANDES ALVARENGA
ROSIVAN DA SILVA CUNHA DANTAS
MARIA RITA DE ALMEIDA ARAUJO AIRES
ANA KLICIA TAVARES DE FREITAS
RAPHAEL NEVES BUARQUE DE GUSMAO
ÉRICA GOULART BARBOSA
JULIANA FERREIRA SANTOS DINIZ
MAYRA FRANCIELLE MARQUES
ÉVELIN LORENNA PAIXĂO DE GOIS
HALANA HELISA SANTANA LIMA
SHEYLA DE SALES BRAGA
PEDRO JUNIOR FERREIRA DE SOUSA
HUGO SOBRAL SILVA
ANA CLÁUDIA BATISTA CAMPOS
HYANA MARIA RODRIGUES DA SILVA
AMANDA DA SILVA ARRUDA
MARCOS VINICIUS MEDRADO CARDOZO
CAMYLLA GOMES MONTANDON
MARISA DAUDT DOS SANTOS FONTOURA
FABIENE DE FÁTIMA FERREIRA
THIAGO RAPOSO BUNA
MATEUS JOSE XAVIER DA SILVA
RAQUEL CARNIO
FLÁVIA SOUSA SANTOS
LAÉCIO VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR
VICTOR ALANO CUNHA PORTO PINHEIRO
ALMIR DOS SANTOS BRITO FILHO
DEIVID SOUSA SILVA
APOLYANE FARIAS LOPES
PAULO CESAR RODRIGUES DE LIMA
MARCELLO PEREIRA SANTOS
LAIS REGINA RODRIGUES SANTOS
LAIANE COSTA DE OLIVEIRA
NATHANNI MARRELLI MATOS MAURICIO
JOĂO BATISTA ARAÚJO DE BAIMA JUNIOR
RITA SIQUEIRA CAMPOS LOURENCO
ENICLÉIA NUNES DE SOUSA
PAULO HENRIQUE FERREIRA GUIMARĂES
TIAGO DE CARVALHO LIMA
CAROLINA RAMOS NOGUEIRA
VALERIA REISMAGOS DOS SANTOS ARAÚJO
HELLEN EMILY DE SOUSA ROCHA
ROMAIANNY DIAS MIRANDA
PEDRO HENRIQUE FERREIRA LEITE
ANA CAROLINA GONÇALVES DOS REIS
SILAS VIANA DE ALMEIDA
CLAUDIANA RAMOS NASCIMENTO DOS SANTOS
JOSÉ JORGE DA SILVA JÚNIOR
RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO
BÁRBARA MONIQUE B. TEIXEIRA
JANYSA TEIXEIRA FALCĂO
DANYELLA CURCINO RIBEIRO OLEBAR
THAIZE FERREIRA MACĘDO
FREDERICK BATISTA BORGES FILHO
IDELMAR ARAUJO RIBEIRO
JOSE VALDIMAR RODRIGUES LEMOS
RAQUEL DA SILVA RODRIGUES
ADRIANA DE OLIVEIRA SOARES
ITALO RAFAEL MACHADO SANTOS
JULIA PINTO KOMKA
LEANDRO BATISTA MIGUEL E SILVA
RAÍZA LANOUSSE BARBOSA AGUIAR
ELIANE AIRES DE OLIVEIRA
RAFAEL DE ARAUJO PONS
RAFAEL ALEXANDRE VALADAO
RAFAEL KUIS TORRES
NAYANNE DE MORAES WIZIACK
ZULMIRA CRISTINA CORRĘA
LUCAS OLIVEIRA COSTA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA
THIAGO BORGES SILVA
ANDERSON LUIS VELOSO DE SOUSA
CRISTIANE ALMEIDA LIMA
IVAN BORGES DE LIMA
FLAVIO AYRES MARINHO
JARLLANY CIRQUEIRA LOPES
JOĂO DOS ANJOS DE ALMEIDA NETO
9720256739
9720266076
9720252530
9720330295
9720360748
9720177975
9720302009
9720325220
9720104636
9720280349
9720147121
9720039920
9720141197
9720378650
9720276682
9720078427
9720252133
9720383286
9720253260
9720277634
9720297746
9720033001
9720219443
9720216604
9720273331
9720204260
9720212581
9720340138
9720240438
9720233371
9720063633
9720049499
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DIÁRIO OFICIAL No 3.816
CRISTINA MACĘDO BISPO VALADĂO
DAIANE LIMA DE OLIVEIRA
PATRIK RICARDO DUARTE DEMETRIO
VIVIANE ALBUQUERQUE LEITE
ESTĘVĂO GOULART GANGUILHET
DENIA PINHO PEREIRA
MARTA BARROSO DE CASTRO
MIROCLES CARVALHO OLIVEIRA
ERICA LIMA DA SILVA
BIANCA RAICA RODRIGUES BARBOSA
GABRIEL CONTINI ABILIO
DANIEL RODRIGUES DE SOUZA
FELIPE VIEIRA SOUTO
HUGO MAIA FONSECA
SILVANA CONCEIÇĂO DOS REIS
AUGUSTO MATHEUS COSTANTIN
DIMAS OLÍMPIO BARBOSA
ELDA DE SOUSA SANTANA COSTA
HYONÁRIA LIMA MOURA
PAULO HENRIQUE DA SILVA SOUSA
ADRIENE AIRES MENDES
ALLAYNNE MOURĂO DA SILVA CARNEIRO
ESTEFANY TREIN ARANTES
DARIEL AUGUSTO TRAMONTINI
ROSIVANIA OLIVEIRA MONTELO
CIBELE DE LIMA PEREIRA
SUELI TAVARES DE ABREU
EUNICE SANDES ROCHA RODRIGUES
FABRICIO RODRIGUES DOS SANTOS
HUGO GROSS ARAUJO CASTRO
LUCAS MATHEUS LEOPOLDO NEIRE
ANDRÉ FELIPE SANTOS COELHO
DANIEL DOS SANTOS COELHO SILVA
GEANNY CARLOS DE ALMEIDA
LIZIANE DE SOUZA AMARAL
RENAN PALHARES BARBOSA
ELYS DYANNE SANTOS DA SILVA
RUANN VIANA COSTA ROCHA
RENATO CUCATU INÁCIO
MARCELA OTTOMAR DA SILVA
PERALLES DE OLIVEIRA ALVES
LUDIMILLA GRACIELLY FERREIRA CAPONI
DYESON CASTRO DE FREITAS
STHYWISSON DHEYFSSON SOARES MESSIAS
MARCIO CEZZAR MELQUIADES MARINHO DE MELO SOBRINHO NETO
LORENA PRETTI DE OLIVEIRA
PATRÍCIA ALVES DE MELLO
PAULIMAR RIBEIRO DE SOUZA
JOELMA LOPES DE PAIVA MORENO
MARCIA REGINA ANDRADE AMARAL
LARISSA MASCARENHAS SALES
FLÁVIO LÚCIO HERCULANO
ALDENE RIBEIRO DA SILVA
LEONARDO ARAUJO
GABRIELLA FERREIRA DEBIAZZI
BRUNO MOTA SOARES
CLÁUDIO DE OLIVEIRA SILVA
PEDRO HENRIQUE SILVA BORGES
FABIO JUNIOR PEREIRA DE SOUSA
BRUNA BENVINDO DA COSTA
ZECA MILHOMEM MARANHĂO DA SILVA
ETIENNE GOMES MARTINS MARRA
RAIANNE NUNES RODRIGUES
ANA CAROLINE CASTRO BARBOSA
THAYS STEPHANE MOTA ROCHA
TANDE ALLEN ALVES REIS
ANTUÉRPIO MARTINS LUSTOSA
HÉLEN KALIANE DANTAS DE MEDEIROS SANTOS
GENAIRA MONTEIRO NERES
CLAUDIO BAIA PEREIRA
DEISY ALVES DOS SANTOS NETO
JOĂO LUCAS FONTOURA DE OLIVEIRA
MARIA CLAUDENICE FERREIRA
MARCELO REIS GONÇALVES
VIVIANE PINHEIRO COSTA
ALINE DE SOUSA CHAVES
LUCAS GOMES ALMEIDA
JUSLEY FERREIRA DO CARMO
MAYANI BENICIO GALVĂO
LUIS GUSTAVO RIBEIRO
MAYRA BEATRIZ DE JESUS DIAS
ALINE ALVES RIBEIRO
JOSEMY ALVES COELHO
OTAVIO OLIVEIRA BRINGEL BEZERRA
ISILDA DE SALES
GRAZIELLE AZEVEDO EVANGELISTA
RENATA RODRIGUES GOMES BANDEIRA
DENISE JALES DA SILVA
RIVALDO SOARES DO NASCIMENTO
JUBIANE ALVES DE SOUSA
RENATO GONÇALVES DOS SANTOS
PAULO JOSÉ DE SOUSA
LADY ANNE DE JESUS SANTOS
RAPHAEL VICTOR DA CUNHA COSTA
MARIA CLARA SILVA ROCHA
CÉLIO PINHEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
KARLA BENTO NOLETO DA CONCEIÇĂO
CYNTHIA CAROLINE PIRES E SILVA
RONNHGLEY DA SILVA PINHO
CAROLINE FERNANDES MARINHO
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DIÁRIO OFICIAL No 3.816
MIKAELLA SOARES MILHOMEM
CAROLINE DE CARVALHO MANGABA
RAFAEL NÓBREGA CAROCA
CÍNTHIA COSTA SOUZA
VICTOR EDUARDO ALMEIDA COSTA
WÉLVIO RODRIGUES CARDOSO
CHARLES VAGNO PIRES DRUMOND
JESSYCA DE LUCENA BORGES
ADSON JOSÉ HONORI DE MELO
CLEANY DE SOUSA VIEIRA
LUANA RAQUEL COSTA PORTO
DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA
PAULA REGINA ESPINDOLA DE MENEZES
IROILTON DOS SANTOS GAMA
VINICIUS MARX HEINRICH HERMSDORFF HORST ARAÚJO
DEJANILDO SILVA BRITO JÚNIOR
MAISA OTILIA DA SILVA SOUSA
PEDRO HENRIQUE SILVA MENDES DOS REIS
ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA
GEISE SOARES DE JESUS
VINÍCIUS RODRIGUES DA SILVA
LUDMILA DE CASTRO SARAIVA
ALINE DO SOCORRO VALENTE SANCHES
ELIZANDRA DE ALMEIDA PINHEIRO
GILVÂNIA ALVES DE ARAÚJO
MIRANDA GOMES DE BARROS E SILVA
FERNANDO ALVES DE SOUZA
NAYANNE DE OLIVEIRA FERRARI
RERISON ANTONIO CASTRO LEITE
JOHNNY DE SOUSA ALMEIDA
GANDHI JUSTINO DE ARAUJO FILHO
JOSY KARLA FERREIRA COSTA
RAFAEL MACHADO RIBEIRO
GABRIEL DA LUZ
ALBERTH BEZERRA DE ALBUQUERQUE SOUTO
PABLO ROCHA MOREIRA
KLINTON SILVA DALTIO
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ALVES
KLEYBER COELHO OLIVEIRA JUNIOR
ANDRÉIA GUALBERTO PEREIRA
PRISCILA SOUZA DA ROSA
DEBORA MOREIRA ROCHA DOS SANTOS
AMANDA MARTIN SCHUTZ
ANA PAULA DE ALCANTARA
SÓCRATES BUENO MARTINS
ANDRESA OLIVEIRA SONEGO
PRÍSCILA CRUZ DE SOUSA
LUCAS FERREIRA GOMES
ANA CLARA LEITE JAPEAASSU
LIVIA CARDOSO ROSA
DILCIANE NASCIMENTO VIANA BARBOSA
JOĂO VITOR ALVES DE ALMEIDA
THAISA RĘIS PIRES DA SILVA ROCHA
LIZ REGINA FERREIRA DA SILVA
GIOVANNA MATTEUCCI VASCONCELOS
MARIA AMELIA ALVES BENVINDO
BRENDA BRAGANÇA DE SOUZA
JONATHAN LIMA ROSA
KARLA CRISTINA BENTES MOREIRA
CATARINA CASSIA TEODORO PIRES
MARIANA GONTIJO DOS SANTOS
CINTHIA GOMES DE ABREU
LEIDIANE VIEIRA LOIOLA
KESIA ABREU DOS SANTOS
CARLOS VINICIUS VIEIRA MATEUS
GILMARA APOLINÁRIO REIS
JESSICA CARVALHO VIRGINIO
GÉSSICA GOMES CARNEIRO
MARIA DA GLORIA MOREIRA DE CASTRO
HENRIQUE SAMARONY RAMALHO GOMES
HELLEN NUNES MACEDO
THAMIRIS BOTELHO RIBEIRO CONCEIÇĂO
MAYARA FERREIRA DE SÁ
JOĂO VICTOR GUIMARĂES E BANDEIRA
LEANDRO VIEIRA FERNANDES
VIRGILANE NUNES LEAL
ANDERSON BORGES PEREIRA
ANDRESSA MOTA TREIN
HELVIO ALVARES FERREIRA
MÁZIO PEREIRA DA CRUZ
CIDILEIA DE SOUSA CARVALHO
ADALIA BATISTA SAMPAIO
HIGOR DE CARVALHO BARBOSA
VANESSA GOMES DA CRUZ
LENNON JUNIOR COELHO COSTA
PATRÍCIA DE MELLO GOMES LINHARES LEMOS
LAURA AIRES BARROS
PAULO FERNANDO MESQUITA MILHOMEM
LAÍZ SOARES SILVA
RICARDO OLIVEIRA ALBUQUERQUE
ROYANDERSON ALVES
MARIANA MARINHO MONTELO
FABIANA AGUIAR ELIA
CLAUDIA FERREIRA DA COSTA
TASSIA BARROS GUIMARAES FALCAO
ROMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA
TALLIS MONTEIRO GOMES
ANDRÉ LUIS FREITAS LINO
MARINA SENA DE OLIVEIRA
FELIPE NERY ADERALDO GUERRA
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
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DANILA CARDOSO DE OLIVEIRA
CLAUDINETE MARIA DA SILVA OLIVEIRA
JAKELYNE ARAUJO MONTEIRO
NURIA PEREIRA DE SOUZA MELLO
SAMUEL MENDES RODRIGUES OLIVEIRA
MARIA DO SOCORRO CARVALHO
ALINE LIMA DE MORAES
MARLENE EVANGELISTA DOS SANTOS
CAMILA GOMES DA SILVA
THAÍS ALMEIDA DE AGUIAR
AYLA DIAS GOMES BATISTA
MARINA MIRANDA BORGES
NEIDE COSTA DA SILVA
SAMUEL PEREGRINO DE LIMA
MAIKE YOUSSEF BARBOSA CONCEICAO
GESLAN DE SOUZA SANTANA
LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO
MARINA PARREIRA BARROS BITAR
MARILIA CRISTINE DOS SANTOS
LUCAS CARVALHO EVANGELISTA
EVANDRO DIAS DA SILVA NETO
CRISTIANE TELLES DE SOUZA RIBEIRO
JOSILLEYA DAMACENA SIMAO
JOSÉ ALVES GOMES NETO
TANIA SILVA GOMES FERREIRA
VIVIAN DIAS DINIZ
VINICIUS MARTINS JAIME
ANDRÉ VICTOR ARAÚJO GONÇALVES
DICLA ARANHA DE SOUSA SILVA
ROSANNA BARBOSA DE SOUSA
OSMÁRIO CARDOSO DA SILVA
INARA FERNANDA LUIZ CARDOSO
ANA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS
GABRIEL VALADARES DE MORAIS
JOAO PAULO VIEIRA
WIDISLEY ALVES NUNES
CAMYLLA FERREIRA CESAR BARBOSA
ANTONIONE MENDES DA FONSECA
CARLA JOSYANNE SCHULTES RIBEIRO
ROSA MARIA DE SOUSA
HUYLBER KEYSE BARBOSA DE CARVALHO
ANDRE MOTA DUARTE
RODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA
BÁRBARA GEOVANNA MACIEL FERREIRA
ALEXANDRE DO VALLE NOGUEIRA
MAXLEY MENDES MORATO
RAYANE NUNES CARVALHO
FABIANA SOARES BARBOSA
KARLLA VALIM DE ANDRADE
JEFFERSON NUNES DOS SANTOS
YAGO MODESTO ALVES
LEANDRO PEREIRA GONÇALVES
PETERSON VICTOR CARMO ALBERTONI SACCONI
RÔMULO MATEUS ALVES
IGOR HENRIQUE SILVA
WANDERSON AFONSO PASSOS OLIVEIRA
ADĂO CLÁUDIO PAIVA NUNES
JONATHAS DIAS DE SOUSA
RICKSON ASSUNÇĂO DE LIMA
ÍTALO MARINHO LEITE
BÁRBARA VIEIRA DE MELO AGUIAR
MAURICIO MARTINS COSTA
LEONARDO BATISTA GLÓRIA
ELISA SANTOS AMARAL
CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES
MYLLA CHRISTIE MARTINS GOMES
VIVIANE EDUARDO SANTANA DA ROCHA
KENIA BONFIM BATISTA DOS SANTOS
GABRIELL BRAGA NUNES VALADĂO
FRANCINE ELAINE DE LIMA MARTINS BENEVIDES BEZERRA
NUBIA DAIANA MOTA CARVALHO
MARAINA MOREIRA DA COSTA
BRUNA RODRIGUES BORGES
PEDRO ANDRADE MAGALHĂES
THANNA COSTA MARTINS
IDELCÓPIO ALVES VARANDA
BRUNA ANATALIA REIS SANTOS
OSWALDO HUGO SAUNDERS MORAIS
VINÍCIUS GONÇALVES LOPES
DANYEL DE MORAES AVELINO
JOAQUIM AUGUSTO VIEIRA DE MIRANDA
JHONATHAN GONÇALVES DE CERQUEIRA
JULIANO MILHOMEM RIBEIRO
ARIANA QUEIROZ DE MORAES NASCIMENTO
CASSIO ADRIANO GOMIDES RODRIGUES
MARIANA BORGES SALGADO.
JANAINA ROCHA MATOS
PABLO BATISTA DE PAIVA
JESUS NOGUEIRA DE SOUSA
ANDRÉ SILVA GOMES
ROGÉRIO OLIVEIRA DE FARIAS
RAFAEL SILVA OLIVEIRA
MARINA VIEIRA RUELA
JEOVANIA BRITO SILVA
RUTHYELE NOLETO PASSOS
TAMIRES ALVES FERREIRA
PATRICIA ALVES CARNEIRO
MAURO MARTINS LEAL
FABIO CARITAS BARRIONUEVO DA LUZ
RAYANE DE SOUZA COSTA PEREIRA
9720251519
9720039042
9720273546
9720378507
9720282741
9720371468
9720232161
9720303009
9720225165
9720258720
9720056885
9720217544
9720372824
9720329911
9720315166
9720077840
9720150047
9720053052
9720226371
9720383127
9720132155
9720371141
9720305399
9720258856
9720375728
9720254548
9720351692
9720120959
9720079346
9720231055
9720209143
9720087612
9720155408
9720365344
9720104895
9720363597
9720199299
9720319857
9720105016
9720081250
9720323713
9720227894
9720242904
9720239101
9720201465
9720379913
9720258849
9720305803
9720371828
9720222814
9720247328
9720231767
9720309103
9720254281
9720253678
9720324012
9720288958
9720092702
9720263703
9720266399
9720123706
9720276774
9720297751
9720211912
9720231207
9720030656
9720205782
9720311308
9720222505
9720372439
9720328883
9720259485
9720102324
9720212169
9720369012
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Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
MARCELO ALVES RIBEIRO
SILVALDO QUIRINO TAVARES
EUGĘNIA MENDES BRITO
FERNANDO DOS REIS GALVĂO
DENYSE RHAYANE MACIEL SOBREIRA
YASMIM CORREIA RIBEIRO FERREIRA
JORGE RICARDO MOURA
SAMUEL DE PAULA FARIA
RODRIGO MARQUES PIMENTEL
KAROLINE LUANDA BRITO LOBO
LUCAS DOMINGUES DOS SANTOS
MISCHELLY SILVA NEGREIROS
WELLYKA RODRIGUES DA COSTA
BRIGIDA RESENDE ROCHA MASCARENAHS
NICAÍZE MARINHO DE OLIVEIRA ALMEIDA REIS
MÔNICA ANGELINA DOS SANTOS MARTINS
LUIZA BATISTA CAVALCANTE
IVANA GABRIELA CARVALHO
DANIELA DAL MOLIN
LAURINDA DIAS NEVES
RAYSSA LOUZA CRUZ
PEDRO HENRIQUE CAMPELO
DEYLE MOTA DA PAZ
ALINE BOTELHO DA CRUZ
SINDY LARA SANTOS E SANTANA
EULA PAULA DE MATOS FERREIRA
YGOR AUGUSTO PINHEIRO GOMIDE
LUCAS ESTEVĂO DOS SANTOS PEREIRA
REGIANE DE PAULA SOUSA
FABIANA CARVALHO DOS SANTOS
ELVIRA MARIA ALVES DA LUZ
CARLA SUELY PEREIRA MADEIRA
KARINE DOMINGOS DE SOUZA
TARYANE AUGUSTA FERNANDES
WANDELMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR
MYSIA OLIVEIRA BANDEIRA
ITALO ALVES PACHECO
PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ
LUCAS GUILHERME PONTES LIMA
VITOR MAMEDE COLLICCHIO
SILVANA CÉLIDA CORREA GONCALVES DOS SANTOS
LUCIANA GOMES DA SILVA
TAYANNA CURCINO RIBEIRO OLEBAR
NARASMYM TORRES DE ASSUNÇĂO
MHAIDO LUCAS MARTINS SOARES
DANIELA GALDIOLI PAES
KENNEDY CARNEIRO CARDOSO DOS SANTOS
NAYAN DA SILVA
DÉBORA DO NASCIMENTO REGIS
DIWLAY RODRIGUES DE OLIVEIRA
RAYSSA VALADARES ECKERT
NATALIA AZEVEDO BARBOSA
EDUARDO MESSIAS ALVES SILVA
JARDIEL HENRIQUE DE SOUZA ARAUJO
CAROLINA ROVERONI
JULESANDRA FERREIRA SANTOS DINIZ
WALESSANDRO PEREIRA REGO
ISAAC MARTINS DOS SANTOS SOUSA
ELLAYNE CRISTINA CZURYTO
IGHY FERREIRA HADDAD
SARITA CRISTINA MARACAIPE CARNEIRO BRAGA
DÉBORA NERES CAVALCANTE
JAILZA DA ROCHA GUEDES
CLARA VIRGÍNIA DE OLIVEIRA RESENDE
MARCOS VINÍCIUS MARTINS DOS SANTOS
VANESSA SANTOS MILHOMEM
IANNA MIRANDA MASCARENHAS COSTA
NATHALIA TARARAM ZANETTI
RAIANNY DIAS MIRANDA
EMANUELLE SILVA NUNES
IGGOR GABRIEL DA SILVA LANDINHO
ALINE NUNES LOUZADA
KÁSSIO LUÍS SANTOS OLIVEIRA
ELIAS DA SILVA SANTOS
MARCELO GOMES TAVARES
LEANDRO COSTA SANTO
VALDIJANE ALVES MELO
CONCEIÇĂO DE MARIA BORGES BEZERRA
MONIKA KAROLINA ZECHNER
MAÍRA DE KÁSSIA PEDREIRA PEREIRA
JOANICE SILVA COELHO
ANDRESSA CABRAL BEZERRA
PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO BRITO
BRUNA PAOLA CASTRO LIMA
FABIANO FRANCISCO DE SOUZA
BELMIRAN JOSÉ DE SOUSA FILHO
MYLENA RIBEIRO BARBOSA
WELLINGTON ROCHA SANTOS
FELIPE LIMA DE OLIVEIRA
BIONOR VAZ TEIXEIRA
CRISTIANO JOSE DE OLIVEIRA NASCIMENTO
LEODILENE VIEIRA DA SILVA
PAULLA HORTĘNCIA FREITAS VASCONCELOS
VIVIANE CAMPOS DE SÁ FERRAZ
KATIANNE LOPES DE PAIVA
SARAH LIMA CAMPOS
LUCAS LIMA CHAGAS FERREIRA
CLAUDIO LEAO DA SILVA
DANIEL PEREIRA DA SILVA
RUTIANE TEIXEIRA CÂNDIDO
9720312757
9720271771
9720332708
9720175513
9720042999
9720288287
9720064578
9720083623
9720289118
9720351807
9720344748
9720263914
9720255698
9720202788
9720147066
9720059584
9720342141
9720338089
9720378934
9720266071
9720251703
9720290291
9720099138
9720066844
9720177127
9720359830
9720053876
9720306803
9720251010
9720210917
9720217953
9720316434
9720048366
9720358726
9720241411
9720079518
9720375291
9720372015
9720273472
9720199897
9720206988
9720283632
9720054431
9720098672
9720352362
9720224021
9720163854
9720336173
9720365091
9720220656
9720340904
9720022044
9720199069
9720260137
9720334273
9720233347
9720315636
9720335674
9720023619
9720266681
9720227135
9720361579
9720369589
9720263272
9720285838
9720227024
9720059592
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9720244999
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9720257604
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9720241554
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DIÁRIO OFICIAL No 3.816
GUSTAVO SOARES OLIVEIRA
ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA MONTEIRO
FERNANDA GRANDO QUEIROZ
GLEICY DA SILVA COSTA
WESLEY MOTA DOS REIS
FABIO RODRIGUES OLIVEIRA
GABRIEL AIUDE DE SOUSA ROCHA
ARIELLY MATIAS MOURA
JOSÉ REINALDO LISBOA OLIVEIRA JÚNIOR
HERSON GUIMARAES BARBOSA
LEIZE MOURA DOS SANTOS
CRISTIANE DALASTRA
LUNA MAR RODRIGUES BEZERRA
DIULYANO LEANDRO FEITOSA
PATRICIA GOMES TEIXEIRA
GUILHERME VIEIRA NEVES
RICARDO MACHADO SOBRAL
NAYARA SOARES DA CRUZ
CRISTIANE SOUZA DOS ANJOS
JOSÉ DA SILVA FILHO
QUEILA NAIANE PASSOS RIBEIRO FAIS
JAQUELINE PARENTE BORGES
ALANA ALVES CAMINHA
ARLINDO BUENO GUIMARĂES JÚNIOR
RENATO PIRES DA SILVA
LEOMARA MAURICIO LUSTOSA
ELIZABETH CARVALHO SILVA
DAIANY SILVA BARROS
NATHALIA CORREA COELHO
TATIANA CRISTINA MOURĂO
CRISTOVĂO RODRIGUES DE CARVALHO JÚNIOR
HUGO ALVES DOS SANTOS
IRISLENE VIANA SILVA OLIVEIRA
ANDRÉ MAILDE VIEIRA DE LIMA LUZ
YURI DE ALMEIDA GUARDIOLA
ANDRE FERNANDES REZENDE DE OLIVEIRA
MAYONE FERREIRA DE SÁ
CAIO DINIZ AIDANO DE SOUZA
PAULO HENRIQUE CAVALCANTE CARVALHO
ALEXANDRE RAMOS BIBIKOW
RAPHAEL MACEDO SANTOS
RODRIGO LIMA DOS SANTOS
DEBORAH BARBOSA DIAS
LUCIANO RIBEIRO LOUZEIRO
AURELIVANE MATOS BRITO
VANÚBIA LIMA DE PAULO E SILVA
SAULLO MARTINS MOURA
RAÍSSA PERES MIRANDA
THAIS SOUZA GONÇALVES
ELIAS NOGUEIRA DOS SANTOS
TATIANE LOPES DE OLIVEIRA
ADEONE ANTONIO BERNARDO DE JESUS
ELLEN CERQUEIRA FIGUEIREDO
JAMAYLLA TAVARES DE AGUIAR E QUADROS
ISIS SILVA BRITO FERNANDES
ROSANGELA GOMES DA COSTA
SILVÂNIA MIRANDA PORTO
WEDER JOSÉ FERNANDES
OLICIO FERNANDES DE SOUZA NETO
ELSON CUNHA ROCHA
PENÉLOPE DE AZEVEDO SOUSA
EDCARLOS REZENDE NESTOR
CARLA THAILENNA JORGE PEREIRA
VANIA MACHADO LIMA ALMEIDA
LUDMILA DE PAULA MODESTO
KELMA ARAUJO DE SOUSA
JALISSON MAGALHĂES SANTIAGO
MAURÍCIO EGUIBERTO DADAMOS
WANDERSSON AMORIM NOBRE
LARISSA LEMOS DE ANDRADE
VALDINAÍ OLIVEIRA ALVES
FERNANDO MIGUEL PEDROSO TOYOS
WEUDES PEREIRA DA ROCHA
ADELIANE SÁ DA SILVA
GUSTAVO BARROS BRITO CAETANO
LUÍZA ALVES OLIVEIRA
ROSSANA FERREIRA MACHADO
ALBERVAN DA SILVA NASCIMENTO
WELTON GOMES DO NASCIMENTO
DANIELLE DA SILVA LIMA
ÍCARO GONÇALVES SANTOS
VALTERCRIS GUIMARĂES RODRIGUES
DAVID FONTOURA REIS
MARLON JOSÉ DA ROCHA
MAURYCIO ALVES LUCENA
JOĂO CARLOS QUEIROZ ROCHA
ANDREIA DAS NEVES SELES
GILBERTO PINTO FERREIRA
VINICIUS CASADO LIMA GUELPELI
RODRIGO MARINHO CAVALCANTE
GABRIELA GONÇALVES MATOS OLINGER
RAUAN MARTINS LUSTOSA
ADAILMA COSTA ALVES REIS
LUCIANA DE MIRANDA BOSSSOIS ROSA
JOSÉ IVAN ALVES BARROS
LÁYLLA ALVES MORAES
ALAN CARLOS BARROS DE SOUSA
LORENA FERNANDES BUENO
TATIANE DIAS MEDEIROS
RICARDO SOUSA PARENTE
9720211085
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9720238431
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DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
MATEUS TIAGO ANDRADE TAVARES
VINÍCIUS ALBUQUERQUE LEITE
LUCIANA BÜRGEL DE CASTRO
DÁRIA MARÍLIA MELO DA SILVA
GERSON FERREIRA CASTRO SANTOS
PLÍNIO AZEVEDO DE PAULA
JUAN FRANCISCO GABRIEL ROCHA DE SOUSA
ROMÁRIO FERREIRA SILVA
JALLES MARTINS PARENTE
ERLENE MIRANDA ARAUJO
JOSÉ HEIRIK TORRES GUIMARĂES
GLENDA GRAMACHO DA SILVA CARDEAL
WERLEM HENRIQUE RODRIGUES ITO
LEANDRO SOUZA LOPES
ANTONIO CARLOS SILVA CHAGAS
GUSTAVO AYRES SARDINHA
VALDIRENE REIS DOS SANTOS
PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS PADRĂO RIBEIRO
CLEITON DO CARMO ARAUJO
9720055683
9720050946
9720065096
9720136773
9720220035
9720280787
9720226852
9720226652
9720242977
9720276221
9720247388
9720252546
9720028357
9720255258
9720245743
9720319242
9720303849
9720309607
9720238950
664
665
666
667
668
669
670
671
672
673
674
675
676
677
678
679
680
681
682
Assistente Administrativo - PARAÍSO DO TOCANTINS - TO
NOME
NATÁLIA BORBA DE MORAES MARQUES
ANA PAULA CASSIMIRO DA MATA ROSADO
RUTH NAZARETH DO AMARAL ROCHA
CARMEM DE SOUSA MENDES
JOSELANY PEREIRA DA SILVA
LUCIANA LIMA MONTELO E SILVA
JOSÉ HENRIQUE PESSÔA NETO
FELLIPE ANTONIO ELOI MIRANDA
DIEGO RAMOS LEITE
CAROLINE DA CUNHA CARNEIRO
WILLIASMAR ALVES DOS REIS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720205391
1
9720337487
2
9720317522
3
9720283281
4
9720254140
5
9720234620
6
9720353315
7
9720338602
8
9720300941
9
9720241314
10
9720376809
11
Assistente Administrativo - PEDRO AFONSO - TO
NOME
VILMAR LUIZ WOICIK
THYNESKA NOLETO ARAÚJO
JOAN MELO DA COSTA
MARCELA CAROLINE SILVA BARBOSA
TIMÓTEO ALEXANDRO DA LUZ SILVA RAMOS
KELMA COSTA PEREIRA BRITO
MAURILEY COSTA NOIA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720349553
1
9720081210
2
9720223206
3
9720246362
4
9720202461
5
9720342875
6
9720293270
7
Assistente Administrativo - PEIXE - TO
NOME
HALLINY DIAS RODRIGUES
PRYSCILLA DA COSTA OLIVEIRA PONCE
ISRAEL AUGUSTO PIMENTEL DOS SANTOS
EDIONAYR CABRAL SILVA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720263220
1
9720236838
2
9720086768
3
9720134991
4
Assistente Administrativo - PIUM - TO
NOME
EDUARDO FERREIRA DA FONSECA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720307439
1
Assistente Administrativo - PORTO NACIONAL - TO
NOME
JOSÉ PEDRO RIBEIRO FILHO
JULIANNA CARDOSO MOURA
CAMILA RODRIGUES DE MELO
ERMILTON BARREIRA PARENTE JÚNIOR
EDUARDO DE CASTRO BITTENCOURT
ÍCARO VALENTE RIBEIRO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720364714
1
9720280796
2
9720025070
3
9720136493
4
9720313509
5
9720227987
6
Assistente Administrativo - TAGUATINGA - TO
NOME
JANIERY RODRIGUES DA SILVA
THAÍSE RAMOS AGUIAR
ROMILSON FERREIRA COSTA
JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720287335
1
97202987832
9720045736
3
9720267286
4
Assistente Administrativo - TOCANTINÓPOLIS - TO
NOME
LUCIENE VIEIRA DA SILVA
RAFAEL LEITE CUNHA
MICHAEL DA SILVA MORENO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720199529
1
9720382497
2
9720279914
3
Assistente Administrativo - TOCANTÍNIA - TO
NOME
MAURICIO CARDOSO CHAVES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720308859
1
Assistente Administrativo - XAMBIOÁ - TO
NOME
IVONETE APARECIDA VASCONCELOS PEREIRA ROCHA
IVÂNIA RODRIGUES DOS SANTOS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720224952
1
9720164554
2
Auxiliar Administrativo - ARAGUATINS - TO
NOME
ANA KENYA SILVA
NUBIA DIAS CORREIA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9730251521
1
9730286796
2
Auxiliar Administrativo - ARAGUAÍNA - TO
NOME
JHULYANGELA LOPES DA SILVA
GEORGE ALVES DE SOUSA
DIEGO MACIEL OLIVEIRA
MATEUS ALVES SILVA
ROMARIO SEVERIANO LIMA
AURELIVANE MATOS BRITO
DEBORA LORENA DA LUZ SOUSA
MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUSA
MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9730300366
1
9730292014
2
97302306083
9730368807
4
9730226425
5
9730344407
6
9730327941
7
9730273353
8
97302037949
Auxiliar Administrativo - AUGUSTINÓPOLIS - TO
NOME
ANA PAULA SOARES BARROSO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9730290250
1
Auxiliar Administrativo - DIANÓPOLIS - TO
NOME
LOUHANY LIMA RODRIGUES
ADIEL COUTO DE OLIVEIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9730294498
1
9730279169
2
Auxiliar Administrativo - GUARAÍ - TO
NOME
ALDEIR AZEVEDO COSTA
MARCOS VINÍCIUS LOPES DA CRUZ SOUSA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9730200330
1
9730148637
2
Auxiliar Administrativo - GURUPI - TO
NOME
CLAUDIA IZABEL DOS REIS GOMES
TANIA BRAGANHOLO FIGUEREDO
FERNANDO BORGES NADER
FABIANA ALVES CORREA
ALICE RUTHE MAZUTTI
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9730332733
1
9730363108
2
9730257776
3
9730364534
4
9730295081
5
Auxiliar Administrativo - PALMAS - TO
NOME
LUCAS RANGEL NAGLIATE
ELIENAY CORREIA PARDINHO LIMA
JOSÉ DA SILVA FILHO
LEANDRO COSTA SANTO
ITALANE SILVA DOS SANTOS
CAROLINA ARAÚJO CUNHA
DAYANE VELASCO PONTIN CRUZ
DALVINO DAVID RODRIGO DE SOUZA NERY
JOSE VALDIMAR RODRIGUES LEMOS
ALDIRENE DE SOUZA CARDOSO
CYNTHIA POLLIANA SILVA BARBOSA
ROSIVANIA OLIVEIRA MONTELO
FRANCIANE DOS SANTOS PEREIRA
ANTONIO CARLOS BARBOSA ROCHA
ELVIRA MARIA ALVES DA LUZ
RAYKA RAFAELLA FOGAÇA DE OLIVEIRA
PEDRO HENRIQUE SILVA MENDES DOS REIS
KAREN LOPES DE SOUSA FERREIRA
ANTUÉRPIO MARTINS LUSTOSA
KATIA LOPES CARDOSO
NATANAEL BATISTA BARBOSA
VINICIUS WALDILEME COELHO MOTA
DAVID WILLIAM LIMA MARQUES
NAUANA SOARES PRIMO LOPES
ANY KALLINE FERREIRA MAGALHĂES
MARCELA DLARA FERREIRA GOMES
WANESSA CARDOSO BERNARDES
PATRICIA EUGĘNIO
LUCAS RIBEIRO CARVALHO
LILIANN BRANQUINHO BENICIO
LUIS FERNANDO LEITE
HELENA IRIS LEITE DE LIMA SILVA
DOUGLAS LINO DE ARAUJO
EDUARDA SANTANA DE BESSA
ROSANGELA GOMES DA COSTA
ELLEN CRISTIANE DAL PONTE
GLAUCIA MARA SOUSA SANTOS PEREIRA
THAYNARA GOMES FERREIRA
MARIA CRISTINA RODRIGUES
PATRICIA FEIL LEAL
VIRGÍNIA NEVES DA CRUZ
DAIANE LIMA DE OLIVEIRA
BETÂNIA APARECIDA DA SILVA
JESSICA FERREIRA DA SILVA
WANDERSON FERREIRA CORDEIRO
VICTORIA MAZOTTI RODRIGUES DA SILVA
POLIANA CUNHA DAMACENA
BÁRBARA OLIVEIRA XAVIER
GEISELY GOMES DOS SANTOS
TALITA MIRANDA COSTA LÔBO
EMANUELLE STRIQUER
ANYKELLY SILVA NONATO
ENICLÉIA NUNES DE SOUSA
CLEIDE MOREIRA DUARTE
CAROLINA RAMOS NOGUEIRA
JOĂO PAULO MATOS LÔLA
BRUNA LETICIA FERREIRA PINTO
LOHANY BURJACK GUIMARĂES BULHŐES
ABIANE CARVALHO FREITAS
JANAINE VIRGINIA NOLETO
REGIVALDO MACEDO DOS SANTOS
WELICA RODRIGUES BARROS
LUIS FERNANDO CAVALLERO RAMAGEM SOARES
FERNANDA MICAELA SOUSA DE ARAÚJO
DANIELLY CRISTINY GALVĂO DE SÁ
MONALYSA CIBELLY LIMA DOS SANTOS
ROSANGELA DAS GRAÇAS OLIVEIRA AMORIM
CLEUDILENE VIEIRA LIMA
JOCILENE GOMES PEDROSA
ALDENORA QUEIROZ DE SOUSA MARINHO
LUCAS LIMA CHAGAS FERREIRA
ÂNGELO MAURÍCIO FERRAZ DE NOVAES
SHEILA MARTIN BARRIONUEVO
SILVIA RODRIGUES BARROS
MONISE KÉLLEN SANTOS MENDES
MARIA CAROLINE DE SOUSA VANDERLEIZ
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9730273195
1
9730378464
2
9730087288
3
9730229113
4
9730156410
5
9730373931
6
9730220890
7
9730251277
8
9730199974
9
9730059386
10
9730328644
11
9730348001
12
9730289808
13
9730221608
14
9730105041
15
9730317039
16
9730331324
17
9730256977
18
9730256339
19
9730299412
20
9730365544
21
9730352072
22
9730350825
23
9730212087
24
9730252428
25
9730031236
26
9730037162
27
9730354262
28
9730307619
29
9730261662
30
9730306671
31
9730075075
32
9730262932
33
9730303205
34
9730288940
35
9730322447
36
9730204830
37
9730058633
38
9730374126
39
9730374950
40
9730280288
41
9730293569
42
9730313679
43
9730212158
44
9730358147
45
9730344399
46
9730223141
47
9730215055
48
9730329667
49
9730311012
50
9730078457
51
9730204458
52
9730259018
53
9730313701
54
9730328694
55
9730246480
56
9730096748
57
9730263091
58
9730247541
59
9730338121
60
9730223475
61
9730278620
62
9730232766
63
9730204744
64
9730200940
65
9730209201
66
9730268501
67
9730298585
68
9730298878
69
9730326349
70
9730215920
71
9730304067
72
9730222422
73
9730267076
74
9730312722
75
9730291792
76
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
PATRIK RICARDO DUARTE DEMETRIO
KARLLA VALIM DE ANDRADE
CAMILA GOMES DA SILVA
SARAH LIMA CAMPOS
PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA
BRENDA BRAGANÇA DE SOUZA
MAURICIO GOULART FERREIRA
ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA
SHELYCA LORRANE FERNANDES PORFÍRIO
MAYRA NAARA GONÇALVES ANDRADE
MARIZELDA ALVES DE ARAUJO
DIVINA PEREIRA DE SOUSA
SÉRGIO EDUARDO PIRES E SILVA
SULLYVAN NOLETO SOUZA
EDINEIDE RIBEIRO COSTA
MATEUS HENRIQUE CRUZ MOREIRA
DALSIZA CLAUDIA MACEDO COUTINHO
VIVIAN DIAS DINIZ
CLICE MARIANO MACIEL FREIRE DO AMARAL
FRANCIELLY SILVA TEODORO
ELIDELMAR PEREIRA FREITAS JUNIOR
ADRIANA MARIA DA SILVA
MARCELO MARCOS LIMA DE ARAUJO
VILLE ALENCAR DE MATOS
SABRINA LISBOA NUNES BARROS
VALÉRIA XIMENES DA SILVA
ANTONIO AILSON SILVA E SILVA
YASMIM CORREIA RIBEIRO FERREIRA
LUCAS PEREIRA CAVALCANTE
9730232176
9730318120
9730225196
9730358883
9730359077
9730377765
9730253075
9730141669
9730266506
9730242232
9730130106
9730248446
9730302384
9730214782
9730241542
9730361523
9730218597
9730367446
9730245448
9730228849
9730237361
9730241259
9730218288
9730251106
9730374368
9730301830
9730364662
9730288362
9730205663
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
Auxiliar Administrativo - PARAÍSO DO TOCANTINS - TO
NOME
KAROLINE CAVALCANTE PINHEIRO
CAROLINE DA CUNHA CARNEIRO
KARLA NATALIA RAMOS MACHADO
VANESSA FERREIRA LIMA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9730313446
1
9730248855
2
9730222427
3
9730216656
4
Auxiliar Administrativo - PORTO NACIONAL - TO
NOME
ANACLEA RODRIGUES SOARES
SHERLLEY DOS SANTOS LIMA
KÁSSIA DA SILVA CERQUEIRA
WILMAR JÚNIOR DIAS PARRIĂO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9730212683
1
9730214239
2
9730340699
3
9730340579
4
Biólogo - PALMAS - TO
NOME
ERCÍLIA DE SENA ARAÚJO
POLIANA RIBEIRO PEREIRA
TIAGO BATTISTI SCAPINI
JULIANO PILOTTO ABELARDINO DA SILVA
DALLYLA TAIS ASSUNÇĂO MILHOMEM FERREIRA
MARLON RODRIGUES MESQUITA DE FREITAS
ADRIANA BARBOSA ANDRADE
MÁRCIA HELEN DIAS DA MOTA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9750265186
1
9750207608
2
9750218175
3
9750303255
4
9750287896
5
9750203553
6
9750292126
7
9750312277
8
Cenotécnico - PALMAS - TO
NOME
HÉLIO FERREIRA DA SILVA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9760374072
1
Contador - ARAGUAÍNA - TO
NOME
IVAN NUNES DE QUEIROZ
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9780319110
1
Contador - PALMAS - TO
NOME
WELIDEIVE DOS SANTOS OLIVEIRA
JOĂO FRANCISCO DA ROCHA SOUSA
JEANE MAYUME RODRIGUES QUINTANILHA
MARCELA RIBEIRO GONÇALVES FARENZENA
MARCIO KLEBER ANDRADE TAVARES
FERNANDA GRANDO QUEIROZ
MARTA BARROSO DE CASTRO
JOELMIR BUENO DE OLIVEIRA
ISRAEL FERREIRA MARQUES
HALLF MAGALHĂES CABRAL
MURILO PORTUGUES PAULINO GALHARDO
ROMILDO BELÉM DA SILVA
MARCO AURÉLIO DO ESPIRITO SANTO
DARCI MENDES CANDIDA RIBEIRO
IGOR DE SOUSA LEMOS
WAGNER BEZERRA DE SOUSA
RAIMUNDO NONATO LEAL
CIRINO DE SOUSA PASSOS
VALDEVINO LEITE TEIXEIRA NETO
JANAYNA GOMES DA CUNHA
VERALUCIA RODRIGUES BARROS
GEOVANI CALDAS DA SILVA
RENAN ALVES LIMA
JOĂO BATISTA PORTES JÚNIOR
LEDSON LUCAS MOREIRA NOBREGA
VANESSA CARVALHO FLORES SILVA
BRÁS KLEYBER BORGES TEODORO
PAULO HENRIQUE SOLIDONIO SILVA
CRISTINA SILVA LOPES DE SOUZA
ANGELINA SOUTO STEFANELLO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9780203232
1
9780199958
2
9780223824
3
9780211377
4
9780291367
5
9780293393
6
9780323363
7
9780220642
8
9780033120
9
9780258144
10
9780227697
11
9780271427
12
9780272466
13
9780023456
14
9780199144
15
9780260199
16
9780328365
17
9780245738
18
9780096423
19
9780280514
20
9780047666
21
9780053217
22
9780088684
23
9780200764
24
9780312987
25
9780342134
26
9780210427
27
9780287576
28
9780101831
29
9780326280
30
Desenhista - PALMAS - TO
NOME
ROLEMBERG JOSÉ ARAÚJO COSTA FILHO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9790342387
1
Economista - PALMAS - TO
NOME
ADALMARIO MENDES NOBREGA
WANDEROLQUE WANDERLEY DE SOUZA
ENEIDA CARVALHO DE SOUZA
MELQUISEDEQUE TAVARES OLIVEIRA
JOSE CONTE NETO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9800239054
1
9800276772
2
9800276807
3
9800313528
4
9800050947
5
Enfermeiro do Trabalho - PALMAS - TO
NOME
GLEIDISTÂNIA GOMES CAVALCANTI BÓ
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9810316320
1
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
13
Engenheiro Agrimensor - PALMAS - TO
NOME
MARIA HELENA APARECIDA DE LIMA
LUCIANA BATISTA MARIANO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9830215310
1
9830326968
2
Engenheiro Agrônomo - NATIVIDADE - TO
NOME
EUSILENE DA SILVA CARNEIRO
GLEISON DIAS DA ROCHA FARIAS
JOĂO CARLOS FARENCENA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9840123375
1
9840328842
2
9840132410
3
Engenheiro Agrônomo - PALMAS - TO
NOME
ANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA
ALEXANDRE BARRETO ALMEIDA DOS SANTOS
DIEGO DA ROSA FONTANA
BRENO BARBOSA VILLAS BOAS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9840161152
1
9840078631
2
9840376751
3
9840345547
4
Engenheiro Ambiental - PALMAS - TO
NOME
MARCUS VINICIUS AIRES GOMES DE SOUZA
SAARA ARRUDA SOUSA
DORCAS RIBEIRO DOS SANTOS
GUILHERME NOGUEIRA PAIVA BARRETO
THIAGO OLIVEIRA BANDEIRA
WESLEY ADONAI MAFRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9850265327
1
9850278204
2
9850199100
3
9850225936
4
9850076004
5
9850239431
6
Engenheiro Cartógrafo - PALMAS - TO
NOME
ROBERTA MARA DE OLIVEIRA VERGARA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9860275569
1
Engenheiro Civil - PALMAS - TO
NOME
PÉRICLES DE ANDRADE ALVES
ARTUR FRANÇA DE SOUZA
CHRISTIAN REBOUÇAS LADISLAO
FRANCISCO XAVIER DE SOUSA SANTANA
VINICIUS SOUSA COSTA
PAULO SÉRGIO ISCOLD DE OLIVEIRA
ARIANE MARINHO BAILĂO NARDO
PAULO ROGERIO SILVA JUNIOR
ANA LEIDE MILHOMEM BARROS
DANILO MELO DE FARIAS
HENRIQUE ANTONIO MENESES XAVIER
DAVI GOVEIA DE FREITAS FILHO
JOSÉ GERALDO SILVA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9870205148
1
9870362460
2
9870260944
3
9870051763
4
9870203089
5
9870063018
6
9870312321
7
9870216903
8
9870232162
9
9870212570
10
9870322845
11
9870365747
12
9870258033
13
Engenheiro Civil - Especializado em Engenharia Rodoviária - PALMAS - TO
NOME
ADRIANO SILVA MAGALHĂES DE MACEDO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9880280272
1
Engenheiro de Alimentos - PALMAS - TO
NOME
AMANDA CAMPOS FEITOSA
VERÔNICA ALVES GONÇALVES DA SILVA
MARCELA MONA SÁ SANTOS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9890065047
1
9890079708
2
9890240855
3
Engenheiro de Segurança do Trabalho - PALMAS - TO
NOME
LUANNA CHRISTINE DE SOUSA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9900293159
1
Engenheiro Eletricista - PALMAS - TO
NOME
CELSO FERREIRA CARVALHO
KAREN ANA SILVA DALTIO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9910368806
1
9910202006
2
Engenheiro Florestal - PALMAS - TO
NOME
RODRIGO RODRIGUES DA SILVA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9920295531
1
Engenheiro Mecânico - PALMAS - TO
NOME
ANDRÉ LUIZ ROCHA
JOSE CLINIO JURADO VALENCIA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
99302974101
9930363885
2
Engenheiro Químico - PALMAS - TO
NOME
PAULO SÉRGIO DE BRITO CARVALHO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9940357688
1
Engenheiro Sanitarista - PALMAS - TO
NOME
GABRIELLA COSTA ARAUJO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9950241967
1
Estatístico - PALMAS - TO
NOME
PAULO GERMANO SOUSA
NATÁLIA RODRIGUES GUEDES GONDIM
EVALDO DE MENEZES TACHO JUNIOR
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9960294057
1
9960199051
2
9960022551
3
Examinador Veicular - AUGUSTINÓPOLIS - TO
NOME
RICARDO DOS SANTOS PEREIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9970323468
1
Examinador Veicular - GURUPI - TO
NOME
FLÁVIO COELHO MENDES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9970370619
1
Examinador Veicular - PALMAS - TO
NOME
VALERIA REISMAGOS DOS SANTOS ARAÚJO
CLAELTON DE SOUSA NASCIMENTO
ALCILENE FIALHO SOUZA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9970375879
1
9970260485
2
99703709033
Extensionista Rural - Área Ambiental - Biólogo - PALMAS - TO
NOME
OHANA DAROSZEWSKI RODRIGUES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9980350350
1
Extensionista Rural - Área Ambiental - Engenheiro Ambiental - ANANÁS - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
DANIEL LOPES AMARAL
9990282263
1
14
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
Extensionista Rural - Área Ambiental - Engenheiro Ambiental - ARAGUACEMA - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
RUANA BATISTA SANTANA
9990370585
1
Extensionista Rural - Área Econômica - Medico Veterinário - PALMAS - TO
NOME
JANAÍNA HOLANDA LOPES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
70207341
1
Extensionista Rural - Área Ambiental - Engenheiro Ambiental - ARAGUATINS - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
ERIBERTTA DA ROCHA OLIVEIRA
9990338106
1
Extensionista Rural - Área Econômica - Zootecnista - PALMAS - TO
NOME
LUCIANO SOARES DA COSTA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
80285085
1
Extensionista Rural - Área Ambiental - Engenheiro Ambiental - ARAGUAÍNA - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
DYEGO SANTANA REIS
9990244231
1
Extensionista Rural - Área Social - Nutricionista - PALMAS - TO
NOME
KAMILA DE KÁSSIA MEDEIROS GOMES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
110263664
1
Extensionista Rural - Área Ambiental - Engenheiro Ambiental - AXIXÁ DO TOCANTINS - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
LEANDRO VIANA DOS SANTOS
9990230231
1
Extensionista Rural - Área Social - Pedagogo - PALMAS - TO
NOME
EDVAN DO PRADO SOARES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
120308981
1
Extensionista Rural - Área Ambiental - Engenheiro Ambiental - COLMÉIA - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
SALOMĂO MARTINS COSTA NETO
9990199200
1
Fiscal Ambiental - PALMAS - TO
NOME
GABRIELA GLÓRIA DE CASTRO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
140267362
1
Fiscal de Trânsito - PALMAS - TO
NOME
ROSIMAR ALVES DE BRITO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
160275744
1
Fiscal Metrológico - PALMAS - TO
NOME
THAÍNA DE CASTRO SARAIVA
LUÍS EDUARDO FERREIRA NUNES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
170296594
1
170058739
2
Fotógrafo - PALMAS - TO
NOME
SHARA ALVES DE REZENDE
LUCAS SANTOS NASCIMENTO
RENATA REIS VIEIRA
CARLESSANDRO SILVA DE SOUZA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
180274563
1
180313461
2
180267375
3
180114072
4
Gerontólogo - PALMAS - TO
NOME
NAJLA MURAD
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
210071997
1
Geógrafo - PALMAS - TO
NOME
RODOLFO ALVES DA LUZ
CARLOS ADRIANO SIQUEIRA PICANÇO
AION ANGELU FERRAZ SILVA
IANN DELLANO DA SILVA SANTOS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
190363070
1
190229513
2
190215244
3
190307473
4
Geólogo - PALMAS - TO
NOME
MAURICIO MARQUEZ DA CUNHA
SANCLEVER FREIRE PEIXOTO
SANDRA REGINA SONODA NUNES
RICARDO CARLOS DE OLIVEIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
200140486
1
200316481
2
200297353
3
200209011
4
Historiador - PALMAS - TO
NOME
DENISE OLIVEIRA GONÇALVES DE AZEVEDO CUNHA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
240203638
1
Inspetor Agropecuário - Engenheiro Agrônomo - MONTE DO CARMO - TO
NOME
EVERCINO DA COSTA AMORIM
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
250328700
1
Extensionista Rural - Área Ambiental - Engenheiro Florestal - TAGUATINGA - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
MARCOS ALBERTO FRANCISCO DE CARVALHO
10256699
1
Inspetor Agropecuário - Médico Veterinário - ARAGUAÍNA - TO
NOME
ALESSANDRO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
260260476
1
Extensionista Rural - Área Ambiental - Geógrafo - PALMAS - TO
NOME
DANIEL BARTKUS RODRIGUES
Inspetor Agropecuário - Médico Veterinário - AUGUSTINÓPOLIS - TO
NOME
THIAGO OLIVEIRA DE SOUSA GOMES DA SILVA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
260336468
1
Extensionista Rural - Área Econômica - Engenheiro Agrícola - ARAGUAÍNA - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
RUBIANE SOUSA CASTRO
30224836
1
Inspetor Agropecuário - Médico Veterinário - GURUPI - TO
NOME
VENANCIO CAIXETA LEAL
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
260263377
1
Extensionista Rural - Área Econômica - Engenheiro Agrícola - GURUPI - TO
NOME
LUCIANO ALVES DORIS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
30284884
1
Inspetor Agropecuário - Médico Veterinário - XAMBIOÁ - TO
NOME
MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
260090085
1
Extensionista Rural - Área Econômica - Engenheiro Agrícola - PALMAS - TO
NOME
LARA NEIVA DE SIQUEIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
30210936
1
Inspetor de Recursos Naturais - PALMAS - TO
NOME
FLORISVARDO TAVARES SOUSA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
270247321
1
Extensionista Rural - Área Econômica - Engenheiro Agrícola - PORTO NACIONAL - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
MANOEL MASCARENHAS NETO
30076535
1
Inspetor de Recursos Naturais - Biologia - ARAGUAÍNA - TO
NOME
DOMENICA PALOMARIS MARIANO DE SOUZA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
290355149
1
Extensionista Rural - Área Econômica - Engenheiro Agrônomo - PALMAS - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
SAINT HUNTER SILVA MARDEN
40242843
1
Inspetor de Recursos Naturais - Biologia - ARRAIAS - TO
NOME
SALOMĂO DOMINGOS ROSA DE PAIVA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
290373326
1
Extensionista Rural - Área Econômica - Engenheiro Agrônomo - PORTO NACIONAL - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
LAYANA ROSE MELO NASCIMENTO
40273371
1
Inspetor de Recursos Naturais - Biologia - CASEARA - TO
NOME
ANDERSON GERMANO DE OLIVEIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
290143943
1
Extensionista Rural - Área Econômica - Engenheiro de Alimentos - PALMAS - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
ILA RAQUEL MELLO CARDOSO
50274221
1
Inspetor de Recursos Naturais - Biologia - COLINAS DO TOCANTINS - TO
NOME
TALLINE AGRA ALENCAR
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
290233912
1
Extensionista Rural - Área Econômica - Engenheiro de Pesca - PALMAS - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
LEANDRO GERVASIO DE OLIVEIRA
603241731
Inspetor de Recursos Naturais - Biologia - DIANÓPOLIS - TO
NOME
DEIVID SOUSA SILVA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
290309465
1
Extensionista Rural - Área Ambiental - Engenheiro Ambiental - ESPERANTINA - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
JANILSON LAJES DE BRITO
9990355823
1
Extensionista Rural - Área Ambiental - Engenheiro Ambiental - GURUPI - TO
NOME
CESAR VALADARES VERAS SIQUEIRA CRUVINEL
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9990280125
1
Extensionista Rural - Área Ambiental - Engenheiro Ambiental - MIRACEMA DO TOCANTINS - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
PABLO VASCONCELOS DE SOUSA
9990112646
1
Extensionista Rural - Área Ambiental - Engenheiro Ambiental - PALMAS - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
RAFFAEL ALENCAR MESQUITA RODRIGUES
9990216326
1
Extensionista Rural - Área Ambiental - Engenheiro Florestal - ARAGUATINS - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
ARLETE LEITE LIMA
10265478
1
Extensionista Rural - Área Ambiental - Engenheiro Florestal - ARAGUAÍNA - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
FRANCISCO DE PAULA DA SILVA RAMOS
10281524
1
Extensionista Rural - Área Ambiental - Engenheiro Florestal - GURUPI - TO
NOME
CARLOS EDUARDO RODRIGUES NERES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
10262469
1
Extensionista Rural - Área Ambiental - Engenheiro Florestal - PALMAS - TO
NOME
DIEGO CERVEIRA DE SOUZA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
10367002
1
Extensionista Rural - Área Ambiental - Engenheiro Florestal - PARAÍSO DO TOCANTINS - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
MARLA GUEDES CORDEIRO CARVALHO
10316158
1
Extensionista Rural - Área Ambiental - Engenheiro Florestal – PORTO NACIONAL - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
THALLINE RODRIGUES DA SILVA
10376286
1
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
20376881
1
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
15
Inspetor de Recursos Naturais - Biologia - FILADÉLFIA - TO
NOME
JULIANA ALMEIDA CALMON DE OLIVEIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
290233986
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Ambiental - ARAGUACEMA - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
LUCELIO CARVALHO MADALENA
320266438
1
Inspetor de Recursos Naturais - Biologia - FORMOSO DO ARAGUAIA - TO
NOME
HELEN GOMES DA SILVA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
290177352
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Ambiental - ARAGUATINS - TO
NOME
NADSON NANMIR BORGES DE OLIVEIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
320298686
1
Inspetor de Recursos Naturais - Biologia - GOIATINS - TO
NOME
THÚRIA SILVA REIS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
290118287
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Ambiental - ARAGUAÍNA - TO
NOME
FERNANDA SOUSA MARTINS VILELA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
320225594
1
Inspetor de Recursos Naturais - Biologia - GURUPI - TO
NOME
KLENHA MARA BARROS CÂMARA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
290312557
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Ambiental - ARRAIAS - TO
NOME
LETÍCIA PORTO FERRARI
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
320357196
1
Inspetor de Recursos Naturais - Biologia - LAGOA DA CONFUSÃO - TO
NOME
JAILSON ANDRADE DE OLIVEIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
290102493
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Ambiental - CASEARA - TO
NOME
RUTE CARLOS MARINHO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
320211807
1
Inspetor de Recursos Naturais - Biologia - LAJEADO - TO
NOME
LYON CARDOSODE SOUSA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
290309200
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Ambiental - COLINAS DO TOCANTINS - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
GIVALDO FIGUEIRA DOS SANTOS JÚNIOR
320376240
1
Inspetor de Recursos Naturais - Biologia - MATEIROS - TO
NOME
ALINE VILARINHO ROCHA AIRES MELO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
290330940
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Ambiental - DIANÓPOLIS - TO
NOME
ANTÔNIO BANDEIRA COSTA E SILVA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
320363604
1
Inspetor de Recursos Naturais - Biologia - PALMAS - TO
NOME
MARINA MIRANDA FAGUNDES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
290086052
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Ambiental - FILADÉLFIA - TO
NOME
AYRANAN LEITE ANUNCIAÇĂO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
320308212
1
Inspetor de Recursos Naturais - Biologia - PARANÃ - TO
NOME
DANILO AUGUSTO FONSECA RABELO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
290321060
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Ambiental - FORMOSO DO ARAGUAIA - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
DÉBORA ALVES PEREIRA
320039937
1
Inspetor de Recursos Naturais - Biologia - PARAÍSO DO TOCANTINS - TO
NOME
LEANDRO NUNES DE SOUZA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
290298220
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Ambiental - GOIATINS - TO
NOME
FRANCISCO TIAGO DE SOUZA GOMES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
320298677
1
Inspetor de Recursos Naturais - Biologia - PEDRO AFONSO - TO
NOME
CLEDIMARA SINIGAGLIA MORI
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
290382169
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Ambiental - GURUPI - TO
NOME
FABRÍCIO SILVA CAMARGO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
320382567
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Agronômica - ARAGUACEMA - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
JOSÉ LOPES FERRAZ
310286244
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Ambiental - LAGOA DA CONFUSÃO - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
ADRIANO SILVA PINTO
320106624
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Agronômica - ARAGUATINS - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
EVA ADRIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA
310044714
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Ambiental - LAJEADO - TO
NOME
VICTOR DANILO MORETO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
320332982
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Agronômica - ARAGUAÍNA - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
GREICE DA SILVA RIBERIO
310282731
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Ambiental - MATEIROS - TO
NOME
LAHUANA AGUIAR DE SOUZA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
320328236
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Agronômica - ARRAIAS - TO
NOME
FLÁVIA LOUZEIRO DE AGUIAR
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Ambiental - PALMAS - TO
NOME
NAYANNE DE MORAES WIZIACK
FLÁVIA FLORES CORRĘA DE MELO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
320252167
1
320382025
2
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Ambiental - PARANÃ - TO
NOME
MAURO RESENDE BARRETO E MELO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
320073912
1
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
310348792
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Agronômica - COLINAS DO TOCANTINS - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
ANTONIO MARCOLINO FEITOSA NETO
310364716
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Agronômica - DIANÓPOLIS - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
DIOGO VIEIRA CASTRO
310085924
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Agronômica - LAGOA DA CONFUSÃO - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
MAXWELL VIANA PANTA
310291489
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Ambiental - PARAÍSO DO TOCANTINS - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
AMITAI SILVA LIMA JUNIOR
320278543
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Ambiental - PEDRO AFONSO - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
HELLEN FLÁVIA TEIXEIRA CUNHA
320296078
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Agronômica - PALMAS - TO
NOME
PAULO HENRIQUE COSTA LIMA
ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CIRQUEIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
310328224
1
310205057
2
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Ambiental - TAGUATINGA - TO
NOME
DIONDETSON ROCHA DE OLIVEIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
320357475
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Agronômica - PARANÃ - TO
NOME
EVERTON VARGAS DE ANDRADE
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
310337760
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Ambiental - XAMBIOÁ - TO
NOME
VALÉRIA ALVES INÁCIO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
320243803
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Agronômica - PEDRO AFONSO - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
MARIELLE PERES EVANGELISTA
310223669
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Florestal - PALMAS - TO
NOME
HERICLES BARBOSA LOPES
MARILIA LOPES DOS SANTOS
SOPHIA LORENA PINTO VIEIRA
ROBERTA RODRIGUES FORZANI
WELYTON MARTINS DE FREITAS SOUZA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
330266975
1
330288133
2
3302342213
330038567
4
330243326
5
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Agronômica - TAGUATINGA - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
ZILAURA LINO DE SOUZA
310234369
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Sanitária - PALMAS - TO
NOME
JORGE ALESSANDRO DE SOUZA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
340365225
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Agronômica - TOCANTINÓPOLIS - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
ANTONIO CARLOS DE SOUSA MENEZES
310264718
1
Inspetor de Recursos Naturais - Química Industrial - PALMAS - TO
NOME
PATRICIA BORGES MASCARENHAS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
360226071
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Agronômica - XAMBIOÁ - TO
NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
GILBERTO IRIS S DE OLIVEIRA
310251696
1
Motorista - Categoria AB - ARRAIAS - TO
NOME
ACÁSSIO GORGONHO DA COSTA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
4103013671
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Agronômica - PARAÍSO DO TOCANTINS - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
ANGELI DE OLIVEIRA GONÇALVES
310380734
1
16
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
Motorista - Categoria AB - MIRACEMA DO TOCANTINS - TO
NOME
MICHAEL SILVER DE SOUZA MENDES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
410231095
1
Motorista - Categoria AB - PALMAS - TO
NOME
LEOPOLDINO FILHO ASSIS FERREIRA
WALESSANDRO PEREIRA REGO
FERNANDO SENA DE LIMA
RAFAEL LIMA DE SOUSA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
410323328
1
410315961
2
410327545
3
410304449
4
Motorista - Categoria B - ALVORADA - TO
NOME
JOZIEL ESPINDOLA ROCHA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
440312204
1
Motorista - Categoria B - ARAGUATINS - TO
NOME
WESLEY GOMES DA COSTA
ADAILTON RODRIGUES SANTOS
LEONARDO FERNANDES PACHECO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
440233530
1
440364595
2
440286439
3
Motorista - Categoria B - ARAGUAÍNA - TO
NOME
ÍTALO SANDYNELLE MARTINS BORGES DE OLIVEIRA
ANDRÉ SANTOS MOREIRA
FELIPE DELMONDES DE BRITO FONTENELE
OSIEL LAVOR DA SILVA
FÁBIO JÚNIOR VIEIRA DO NASCIMENTO
MAURICIO DA SILVA LAURINDO
JEFFERSON BATISTA DO NASCIMENTO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
440266795
1
440205826
2
440362372
3
440376820
4
440303342
5
440276262
6
440122918
7
Motorista - Categoria B - ARRAIAS - TO
NOME
CLAUDINEY PEREIRA ALVES
HAIANY SILVA TAVARES
IZAIAS ALVES LIMA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
440240463
1
440252670
2
440378071
3
Motorista - Categoria B - COLINAS DO TOCANTINS - TO
NOME
FABIANO SILVA NUNES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
440382967
1
Motorista - Categoria B - DIANÓPOLIS - TO
NOME
HIROYUKI ANDRÉ FONSECA ISOGAI
FLAVIO DE FRANÇA SILVA
VALDINEI BEZERRA DIAS
HIRAM MELCHIADES TORRES GOMES SOBRINHO
LUZIMAR DA SILVA ALVES
JOSE IVON TEIXEIRA GOMES FILHO
ALEXSANDRO PEREIRA LIMA
EDUARDO GOMES JÚNIOR
MARCIO JOSE BATISTA FERREIRA
ANDREA MUNIZ ASSUNÇĂO
NATALIA PINHEIRO DA SILVA
HELY RANGEL NOLETO CAMPELO
EMERSON DA SILVA HORTEGAL
EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO
JAILSON NUNES ALVES
LAÉCIO VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR
FERNANDO CARVALHO DA SILVA
FABRÍCIO MATIAS COSTA
TÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA
EDIRLENE RAINHA DOURADO
JANILSON OLIVEIRA SERRA DA SILVA
JONATHAS PEREIRA RABELO
BRUNO NOGUEIRA DE SÁ
WÉSLEY BRUNO DE ARAUJO
HEDVAN AUGUSTO SALES MENDONÇA
EVARISTO LEAO DE SOUZA JUNIOR
WEDSON DIAS ROCHA
440332276
440255269
440374692
440228177
440223568
440211153
440238977
440253467
440077149
440176781
440357860
440336435
440200154
440278779
440342650
440261480
440353375
440271755
440361300
440352938
440329593
440288674
440209191
440236083
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
Motorista - Categoria B - PARAÍSO DO TOCANTINS - TO
NOME
MARCOS AURELIO OLIVEIRA MONTELO
DIVINO MARINHO DOS SANTOS
WEDERSON PEREIRA DA COSTA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
440252239
1
440277816
2
440264820
3
Motorista - Categoria B - PEDRO AFONSO - TO
NOME
VILMAR LUIZ WOICIK
FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO MENDES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
440346218
1
440314457
2
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
440222187
1
440213554
2
440373380
3
Motorista - Categoria B - PORTO NACIONAL - TO
NOME
HERSON GUIMARAES BARBOSA
FERNANDO BONIFACIO MOURA
RICARDO GOMES ARAUJO PEREIRA
GEISIVALDO AMORIM PINTO XAVIER
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
440343102
1
440219238
2
440266646
3
440256858
4
Motorista - Categoria B - TOCANTINÓPOLIS - TO
NOME
LUCIENE VIEIRA DA SILVA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
440334741
1
Motorista - Categoria B - GUARAÍ - TO
NOME
CRISTOVĂO SILVA ANDRADE
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
440319996
1
Motorista - Categoria B - XAMBIOÁ - TO
NOME
ROSILENE MUNIZ DA COSTA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
440350012
1
Motorista - Categoria B - GURUPI - TO
NOME
JOAO EGIDIO PIMENTEL MARTINS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
440344328
1
Motorista - Categoria C - ARAGUATINS - TO
NOME
DIONE ALVES COSTA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
450292070
1
Motorista - Categoria B - MIRACEMA DO TOCANTINS - TO
NOME
WILLIASMAR MARQUES AMARAL DA SILVA
GIULIANO QUEIROZ SANTIAGO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
440310218
1
440171723
2
Motorista - Categoria D - ARRAIAS - TO
NOME
MARCIVALDO RIBEIRO DA SILVA FARIAS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
460272664
1
Motorista - Categoria B - PALMAS - TO
NOME
GABRIEL CONTINI ABILIO
DEUSDEDITH OLIVEIRA ROCHA FILHO
LEONARDO MATHEUS BARNABÉ BATISTA
MAURISSANE MOREIRA DUARTE JUNIOR
DARLEY SANTOS DE OLIVEIRA
YGUARĂN RODRIGUES REIS
ANDRÉ ASSUNÇĂO PINHEIRO
CLEITON LEITE FREIRE ARANTES
PAULO HENRIQUE SOLIDONIO SILVA
MARCOS CELIO DOS SANTOS SILVA
ROODIELMA WILLIAMS GOMES SANTOS
RONY ELY MALHEIRO DE CARVALHO
ALEX RODRIGUES BANDEIRA
LÚCIO MASCARENHAS FERRAZ
NEUZIEL DA MOTA SOUSA
EDVALDO NEVES NOGUEIRA JUNIOR
GUTEMBERG RUVER PEREIRA CIRQUEIRA
JUSCELINO MONTEL GOMES
LEANDRO CARVALHO RODRIGUES
ANTONIO MARCELINO
CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES
DAVID FONTOURA REIS
JULIO SOARES LACERDA
VINICIUS MOREIRA DE SOUSA ROMA
EDSON FEITOSA SILVA
GLAYDSON BATISTA BOTELHO
ANIZIO DE ARAUJO COSTA NETO
SHAYLY MARCOS DIAS DE ALMEIDA
CREBILON EUGENIO MOREIRA DA ROCHA ARAUJO
ALEANDRO CARVALHO DO NASCIMENTO
HAROLDO EMERSON PEREIRA DA CRUZ
OTONI CORREIA MESQUITA NETO
PEDRO THIAGO LOPES RODRIGUES
JOĂO MARKUS DA SILVA MOTA
EUTHON DIEGO PONTE ARAÚJO
ELIAKIM DE SOUSA MORAES
YARLLA MARTINS GONÇALVES SILVA
WEDERSON OLIMPIO DE SOUZA
LEANDRO JOSE VARGAS SANTOS
CAIO CARVALHO MIRANDA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
440290924
1
440202670
2
440248893
3
440331884
4
440316807
5
440356238
6
440377307
7
440262706
8
440287867
9
440348486
10
440375935
11
440238171
12
440260374
13
440327986
14
440201597
15
440376765
16
440287593
17
440232339
18
440330336
19
440284672
20
440231289
21
440259903
22
440348954
23
440268542
24
440291401
25
440275038
26
440320421
27
440201004
28
440292660
29
440222225
30
440077618
31
440098588
32
440319635
33
440291781
34
44030616235
440299861
36
440247692
37
440170183
38
440353477
39
440281189
40
Motorista - Categoria D - AUGUSTINÓPOLIS - TO
NOME
ANTONIO JUSTINO PEREIRA DA CONCEIÇĂO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
460272213
1
Motorista - Categoria D - PALMAS - TO
NOME
YURI SOARES VIANA
LUIZ CARLOS COELHO DE SOUSA
DOUGLAS ALVES PAIVA
HOSANIAS DA SILVA ROSA
ROBERTO MONTEIRO MARTINS
LUIS FERNANDO ARAUJO RIBEIRO
WITLER FERREIRA DA SILVA
ADRIANO VIGILATO DE ALMEIDA
ANDRE VIEIRA ROCHA
HEDJANE MOREIRA OLIVEIRA
SID-NEY DIAS DE MENEZES
JOSE FRANCISCO DA CONCEIÇĂO BEZERRA
IZALTINO PEREIRA SOARES
JOĂO LUIZ ANDRADE DA SILVA
GERCIMAR BRUNO NEVES DA SILVA
ODERVAL RODRIGUES NETO
ARIONALDO DE SANTANA LOPES
WILLIAN ADRIANO BARBOSA BRITO
CLEISON BARRETO BRITO
ANDRÉ FERREIRA DE MEDEIROS ÁVILA
VOLNEI NEIS GALLI
JOSÉ MARIA DE MATOS NUNES
WILLIAM CAETANO DE OLIVEIRA
CLEDER CAMARGO DA SILVA
WAGNO BARBOSA DE OLIVEIRA
THARLES PEREIRA NOLETO
JOĂO BATISTA LEITE TORRES MORAIS
BONFIM DOS ANJOS PEREIRA DOS REIS E SENA
ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA
WILQUENS CARNAUBA BEZERRA
CARLOS LEONARDO MESQUITA OLIVEIRA
MARCIO ROBERTO DOS SANTOS MENDES
MARIO DOMINGOS SANTANA NETO
CLAUDIO BAIA PEREIRA
JOAO SANTANA DA SILVA JUNIOR
ALDEIR MARTINS DOS SANTOS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
460260795
1
460285874
2
460290454
3
460254021
4
460262180
5
460364043
6
460362957
7
460320240
8
460230275
9
460230445
10
460066237
11
460248589
12
460303611
13
460035956
14
460033547
15
460355710
16
460277345
17
460055913
18
460264763
19
460350153
20
460369769
21
460033285
22
460291941
23
460278034
24
460027703
25
460043809
26
460294271
27
460290811
28
460342264
29
460350637
30
460362970
31
460155458
32
460247923
33
46020450034
460218749
35
460320811
36
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
17
Pedagogo - GUARAÍ - TO
NOME
FERNANDA SENA RIBEIRO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
580313194
1
Pedagogo - GURUPI - TO
NOME
REGINA SANTOS JORGE
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
580231010
1
Pedagogo - NATIVIDADE - TO
NOME
ELIANE MACHADO DE OLIVEIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
580093509
1
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
390354085
1
Pedagogo - PALMAS - TO
NOME
ROSA MARIA NUNES DE SOUSA
RITA DI CÁSSIA BELLA BARTOK MARQUES ARANTES
WUESLEY FERREIRA FELIX NETO
HERIBERTO FRANCISCO XAVIER
PATRICIA LENNE ALEXANDRE
ISTANEY TEODORIO BORGES
DANIELA CARDOZO BARROS
JESIELLE ROCHA OLIVEIRA
CLAUDIANA RAMOS NASCIMENTO DOS SANTOS
EUGISLANE MOREIRA LIMA
ONICE CARDOSO GONÇALVES
KATILVANIA DE SOUZA GUEDES
TEMES TEREZA RIBEIRO SANTOS
FLORIANO AMORIM SILVA
SILVANE RIBEIRO COSTA
FRANCILEURA PEREIRA DA SILVA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
580261705
1
580299497
2
580366007
3
580251026
4
580222555
5
580345529
6
580285810
7
580228814
8
580350179
9
580199318
10
580157011
11
580287077
12
580119589
13
580306901
14
580283142
15
580039627
16
Médico Veterinário - PALMAS - TO
NOME
FERNANDA GONÇALVES ALVARES DA CUNHA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
400256171
1
Pedagogo - PARAÍSO DO TOCANTINS - TO
NOME
HERNILZETE ALENCAR CARVALHO NEIVA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
580262869
1
Operador de Máquinas - Escavadeira Hidráulica - PORTO NACIONAL - TO
NOME
LOURIVAL JOSE FERREIRA COSTA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
500278131
1
Operador de Máquinas - Máquinas Agrícolas - PALMAS - TO
NOME
TEODOMIRO MENDES DE SOUSA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
490184015
1
Pedagogo - Segurança de Trânsito - PALMAS - TO
NOME
JOSIMARIA LUIZ TAVARES SENA
DONATILIA FREIRE DE CASTRO
NATAN FONTES DA SILVA
LARISSA ETERNA RODRIGUES DO NASCIMENTO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
590147822
1
590089845
2
590325967
3
590132757
4
Operador de Máquinas - Pá Mecânica - ARAGUAÍNA - TO
NOME
EDSON ARAUJO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
520069413
1
Operador de Máquinas - Pá Mecânica - PORTO NACIONAL - TO
NOME
FLÁVIO DAMACENA GOMES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
520264087
1
Operador de Máquinas - Retroescavadeira - ARAGUAÍNA - TO
NOME
EDINALDO DA COSTA MELO
Psicólogo Organizacional - PALMAS - TO
NOME
TÁSSIO DE OLIVEIRA SOARES
ANDREIA PORTES CORDEIRO AIRES
ALESSANDRA FERREIRA VELASCO
MARINA PINTO KOMKA
RAQUEL SECUNDE GONÇALVES
LHIVIA LOURENÇONI BARBOSA
RAFAELLA CATANI CARDOSO ARANTES
NAGILA SARTOR MORAES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
600348417
1
600215177
2
600254612
3
600204179
4
600266878
5
600204385
6
600224884
7
600260076
8
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
530206313
1
Operador de Máquinas - Retroescavadeira - PARAÍSO DO TOCANTINS - TO
NOME
ANTÔNIO FILINTO CAVALCANTE FILHO
Químico - PALMAS - TO
NOME
JULIANA CRISTINA HOLZBACH
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
610267782
1
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
530243466
1
Operador de Máquinas - Rolo Compactador - ARAGUAÍNA - TO
NOME
CLEITON SILVA DE OLIVEIRA
Repórter Fotográfico - PALMAS - TO
NOME
CLÁUDIA BORGES DOS SANTOS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
620283831
1
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
540290633
1
Sociólogo - PALMAS - TO
NOME
HEMERSON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR
AURICÉLIA MARIA DA CRUZ E SILVA MOREIRA
STANIO DE SOUSA VIEIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
630226797
1
630339968
2
630249864
3
Técnico Agropecuário - NATIVIDADE - TO
NOME
DANÚBIO ALVES NEGALHO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
650116349
1
Técnico Agropecuário - PALMAS - TO
NOME
DANIARA FÉLIX CAMĘLO
EDUARDO DA SILVA PINTO
CIBELLE CHRISTINE BRITO FERREIRA
MARCOS DE VARGAS CORTES
SÉRGIO HENRIQUE TAVARES PEREIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
650063434
1
650369442
2
650201701
3
650292461
4
650230828
5
Técnico Agropecuário - PEDRO AFONSO - TO
NOME
FERNANDO SCHULZ
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
650253535
1
Técnico Eletricista - PALMAS - TO
NOME
WELTON SIRQUEIRA RODRIGUES
MARCOS AGEU GONCALVES TELES
FELIPE TOZZI BITTENCOURT
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
660303976
1
660375978
2
660216923
3
Técnico em Agrimensura - PALMAS - TO
NOME
RAONY PEREIRA DOS SANTOS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
670259481
1
Técnico em Contabilidade - PALMAS - TO
NOME
EDNALVA ARAUJO LIMA
ALDAIRES GOMES CARDOSO
ANDRÉ PĘGO RODRIGUES
NEIDE COSTA DA SILVA
JULIANA GASTALDI LOPES FERNANDES
FRANCILENE BONFIM DA SILVA
MAIARA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA
DARCI MENDES CANDIDA RIBEIRO
LÉIA DA SILVA E SILVA MENDES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
680270423
1
680259191
2
680259597
3
680056672
4
680362482
5
680271162
6
680324942
7
680224333
8
680326696
9
FRANCISCO DE ASSIS LOPES
JÚLIO CÉSAR MOTA DE NEGREIROS
FERNANDO GUIDA FERREIRA
ROMILDO PEREIRA PIMENTEL
LAEL ALBERTO REINKE
MARCOS LIMA VEIGA
WELLINGTON CAMPELO BASTOS
RENATO REOLON
ANTÔNIO LOPES LUZ
GILSON FERREIRA DA SILVA
JOSIVALDO FARIAS LIMA
JOHNNY OLIVEIRA DE FRANÇA
WESLEY DA SILVA GONÇALVES
ARCANJO DIAS BERNARDO
JEOVANNE RODRIGUES PINTO
FABIO NEIVA CINTRA
VALDIR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
CLARINDO FERRIRA DA ROCHA FILHO
JUNIOR PEREIRA NUNES
JOSE WILSON DE SOUZA
EDIMILSON BARROS DA SILVA
ABMAEL SOUSA MILHOMEM
460299509
460245922
460340075
460047430
460366292
460379464
460360522
460302595
460259094
460098804
460209877
460199160
460173863
460342367
460324301
460246789
460031831
460373798
460199043
460294745
460257668
460349151
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
Motorista - Categoria E - PORTO NACIONAL - TO
NOME
ANTONIO MARCOS BARBOSA DA COSTA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
470320109
1
Médico do Trabalho - PALMAS - TO
NOME
ANA CAROLINA VILELA SEVERINO
Operador de Máquinas - Trator de Pneus (Roçadeira) - PORTO NACIONAL - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
LUZO TADEU LOPES SAMPAIO
560026747
1
Operador de Navegação Fluvial - AGUIARNÓPOLIS - TO
NOME
ADEILSON BEZERRA DE MORAIS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
570376823
1
Operador de Navegação Fluvial - ARAGUATINS - TO
NOME
JOSÉ ANSELMO RODRIGUES NETO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
570377668
1
Operador de Navegação Fluvial - CASEARA - TO
NOME
KLEBER NONATO OLIVEIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
570359179
1
Operador de Navegação Fluvial - FILADÉLFIA - TO
NOME
CALEBE MARTINS DE ARAUJO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
570235178
1
Operador de Navegação Fluvial - SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO
NOME
LOURIVAL DA CONCEIÇĂO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
570314239
1
Operador de Navegação Fluvial - TOCANTINÓPOLIS - TO
NOME
CIRINEU CORDEIRO DE ASSIS SOBRINHO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
570248521
1
Operador de Navegação Fluvial - XAMBIOÁ - TO
NOME
EDIVAN PEREIRA DO NASCIMENTO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
570231748
1
Pedagogo - ARAGUAÍNA - TO
NOME
KERLLY REGINA SANTOS PACHECO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
5800742611
Pedagogo - DIANÓPOLIS - TO
NOME
KELLY SILVA AYRES MILHOMENS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
5802741461
18
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
Técnico em Edificações - PALMAS - TO
NOME
FLÁVIA DA SILVA MADUREIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
700202807
1
Técnico em Eletrônica - PALMAS - TO
NOME
PLÍNIO CARDOSO DE OLIVEIRA
MAURICIO PACÍFICO NOLĘTO MOURĂO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
710377129
1
710255580
2
Técnico em Extensão Rural - Habilitação em Técnica Agropecuária - MONTE DO CARMO - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
ALEX FERNANDES DOS SANTOS
730236412
1
Técnico em Extensão Rural - Habilitação em Técnica Agrícola - DIANÓPOLIS - TO
NOME
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
VALTÉCIO FERNANDES CARVALHO
720162459
1
Analista Técnico-Administrativo - PALMAS - TO
NOME
JAINE POLICENA FREITAS
ARTHUR ROVANI QUEIROZ INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9640036581
1
9640057535
2
Analista Técnico-Jurídico - PALMAS - TO
NOME
IDELVAN ALVES DA SILVA
ARLINDO NOBRE SILVA TATIANA CRISTINA MOURÃO EDILEUSA MARTINS TEIXEIRA COSTA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9680211427
1
9680299339
2
9680363666
3
9680239199
4
Arquiteto - PALMAS - TO
NOME
CAROLINA BECKERT CABRERA INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9710258482
1
Técnico em Informática - ARAGUATINS - TO
NOME
ROSIVÂNIA RODRIGUES BATISTA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
740271560
1
Assistente Administrativo - ARAGUAÍNA - TO
NOME
THAYS MAYARA MOURA DE OLIVEIRA
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FARIAS INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720029065
1
9720237238
2
Técnico em Informática - ARAGUAÍNA - TO
NOME
JEFTE DODTH TELLES MONTEIRO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
740268342
1
Assistente Administrativo - ARAGUATINS - TO
NOME
MAXSUEL LIMA CARVALHO INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720211925
2
Técnico em Informática - DIANÓPOLIS - TO
NOME
GIORGIO LUIZ SILVA OLIVEIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
740078625
1
Assistente Administrativo - GUARAÍ - TO
NOME
RODRIGUES AGUIAR INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720202208
1
Técnico em Informática - GUARAÍ - TO
NOME
JOFRAN EVANGELISTA COSTA JUNIOR
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
740218030
1
Técnico em Informática - GURUPI - TO
NOME
DIVINO GONÇALVES RIOS
Assistente Administrativo - GURUPI - TO
NOME
MONA LINE PÓVOA DE OLIVEIRA DANIELLE CERQUEIRA BARROS
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720382482
1
9720237904
2
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
740310857
1
Técnico em Informática - MIRACEMA DO TOCANTINS - TO
NOME
THANIEL ROCHA ALVES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
740295239
1
Técnico em Informática - PALMAS - TO
NOME
LUÍS FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
BRUNNO FRANKLIN DE LIMA ALVES
EVERTON RODRIGO CARVALHO SILVA
MAURÍCIO DE SOUZA
HOVER CORTEZ LEITE
FELIPE OLIVEIRA SIMŐES
CARLOS DIEGO CARVALHO CHAVES
RAFAEL MANSILHA MURTA
JOĂO FILHO BORGES LEITE
FERNANDO TURÍBIO DE MOURA
ROSIVALDO FREITAS DE SOUZA FILHO
PATRÍCIO MARQUES DE QUEIROZ
AÉCCIO CARDOSO QUEIROZ
LUAN GOMES DE ALMEIDA ARAÚJO
MURILLO VINÍCIUS DOURADO BASTOS
PAULO WELLINGTON FERREIRA DO ROSÁRIO
ARNALDO COELHO TEIXEIRA JUNIOR
RITA DE KASSIA REZENDE ANDRADE
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
740228292
1
740362910
2
740307652
3
740305518
4
740090758
5
740318186
6
740061271
7
740249079
8
740285396
9
740236129
10
740373714
11
740315786
12
740225480
13
740272607
14
740271093
15
740321904
16
740376625
17
740275827
18
Técnico em Informática - PARAÍSO DO TOCANTINS - TO
NOME
GLAUKO SILVA CARVALHO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
740359661
1
Técnico em Informática - PORTO NACIONAL - TO
NOME
PAULO HENRIQUE SOARES LIMA
Assistente Administrativo - PALMAS - TO
NOME
MARCO TÚLIO DO AMARAL BORGES TROMPOWISCK BRAGA NUNES
TEREZINHA DE JESUS MILHAN
KATIA LOPES CARDOSO
SILDENE PEREIRA AMARAL
APOENA REZENDE DE MENDONÇA
CLAUDIO DE SOUZA PINHEIRO
LUCIANA CASTRO DE SABOIA OLIVEIRA
VICTOR SOARES NUNES
PATRICIA APARECIDA SANTOS SOUSA
SUELEN SABRINE ALENCAR CAMELO
ERICA ROSAL BEZERRA BARROS
MAYCON MATOS OLIVEIRA
DOUGLAS DE CASTRO DUTRA CORREA
RIVANA DA SILVA ROCHA DUARTE
MÁRCIA MIRELLE MASCARENHAS DE CASTRO
MIGUEL FRANCISCO PEREIRA
OSVALDO VINICIUS BRAGA MAYER
SÍLVIO MARTINS SOARES
ISAURA SEABRA VIEIRA
RAIMUNDO CÉSAR RODRIGUES ANDRADE
GELCY DO NASCIMENTO
JOÃO BATISTA RIBEIRO ARAUJO
RENYLTON DIVINO BARBOSA TAVARES
GLEISIANE CRISTINA DA CRUZ DE SOUZA
JAINE POLICENA FREITAS
DOMINGOS DE ARAUJO LIMA
TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA
RÚBERSON ROGÉRIO BARBOSA TAVARES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720074558
4
9720364794
5
9720248890
6
9720234834
7
9720200473
8
9720042365
9
9720330522
10
9720129258
11
9720343748
12
9720220471
13
9720186106
14
9720271462
15
9720208495
16
9720329744
17
9720271196
18
9720257912
19
9720203933
20
972019982521
9720207423
22
9720288123
23
9720339938
24
9720260416
25
9720365155
26
9720201262
27
9720202995
28
9720326387
29
9720217507
30
9720305633
31
9720102407
32
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
740341883
1
Técnico em Operações de Suporte e Desenvolvimento - PALMAS - TO
NOME
MARCOS MIRANDA
Assistente Administrativo - PARAÍSO DO TOCANTINS - TO
NOME
VENISE PEREIRA VIEIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9720205419
1
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
750170642
1
Técnico em Saneamento Ambiental - PALMAS - TO
NOME
KLAYDIANNE BATISTA RODRIGUES DA SILVA
RAQUEL GONÇALVES FRANÇA
HYANA MARIA RODRIGUES DA SILVA
Auxiliar Administrativo - ARAGUAÍNA - TO
NOME
GELCY DO NASCIMENTO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9730260561
1
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
760312662
1
760311802
2
760054532
3
Auxiliar Administrativo - GURUPI - TO
NOME
MONA LINE PÓVOA DE OLIVEIRA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9730310862
1
Técnico em Segurança do Trabalho - PALMAS - TO
NOME
ROSIVANIA OLIVEIRA MONTELO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
770352550
1
Auxiliar Administrativo - PALMAS - TO
NOME
MAYCON MATOS OLIVEIRA
DOUGLAS DE CASTRO DUTRA CORREA
LEONARDO CASTRO DE OLIVEIRA
MARCOS SANTOS DE MELO
SÔNIA MARIA TAVARES PINHEIRO SOUZA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9730258726
2
9730330240
3
9730378996
4
9730240393
5
9730370343
6
Auxiliar Administrativo - PORTO NACIONAL - TO
NOME
LAZARO DE CARVALHO DA CRUZ
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9730324083
1
Contador - PALMAS - TO
NOME
SALOMÃO ALVES PUGAS
VANIA LIMA DE SOUSA PINHEIRO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9780381978
1
9780224376
2
Engenheiro Civil - PALMAS - TO
NOME
FRÉDSON DE SOUSA CARVALHO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9870027628
1
Engenheiro de Alimentos - PALMAS - TO
NOME
KEYLLA DE SOUSA ARAÚJO GARCIA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9890254326
1
Engenheiro Florestal - PALMAS - TO
NOME
MARIANA QUEIROZ VALENTE BORGES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9920270974
1
Extensionista Rural - Área Econômica - Zootecnista - PALMAS - TO
NOME
MARCOS CIONE FERNANDES DA SILVA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
80261806
1
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Administrador - PALMAS - TO
NOME
TAIS FERNANDES AUGUSTO DA ROCHA MOURA
ROSÁRIO LUIZ DA SILVA ERIO SIQUEIRA DOS SANTOS INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9550307499
1
9550287047
2
9550213763
3
Almoxarife - PALMAS - TO
NOME
FELIPE ALEXANDER DE PAULA SOUZA INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9560354055
1
Analista de Suporte Técnico - PALMAS - TO
NOME
WILLIAN BRITO DA COSTA INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9600199185
1
Analista em Desenvolvimento Social - PALMAS - TO
NOME
CLEUDSON DE ARAUJO CORREIA AURILÉIA REIS DA COSTA SOUSA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9610339111
1
9610207872
2
Analista em Tecnologia da Informação - PALMAS - TO
NOME
SANI JAIR DO AMARAL GARAY NAIMAYER
DELCIDES COELHO VALADARES DANTAS ARANTES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
9620312447
1
9620029700
2
96202209633
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
19
Historiador - PALMAS - TO
NOME
JADS SILVA MENDONÇA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
240205309
1
Inspetor de Recursos Naturais - Biologia - PALMAS - TO
NOME
MARIA DE FATIMA RIBEIRO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
290147329
1
Inspetor de Recursos Naturais - Engenharia Ambiental - PALMAS - TO
NOME
VANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
320339900
1
PORTARIA N° 016/2013
Motorista - Categoria B - PALMAS - TO
NOME
SANNATIEL PEREIRA COÊLHO
MARCIO APARECIDO MIRANDA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
440276543
2
440282786
3
O ordenador de despesas, Jaime Café de Sá, assim designado
nos termos do Ato n° 10, no uso de suas atribuições e na conformidade do
Processo n° 2013 3300 00050.
Motorista - Categoria D - PALMAS - TO
NOME
ODIRLEI LUIZ DOS SANTOS
CELITO DENERIO MENDES
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
460221375
1
460247576
2
Pedagogo - PALMAS - TO
NOME
FRANKLINK SILVA FEITOSA
EDILENE MARIA BORBA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
580279905
1
580148137
2
Psicólogo Organizacional - PALMAS - TO
NOME
PEDRO HENRIQUE MOURÃO SILVA
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
600324224
1
Técnico em Contabilidade - PALMAS - TO
NOME
VANIA LIMA DE SOUSA PINHEIRO
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
680314925
1
Técnico em Informática - PALMAS - TO
NOME
ELENILSON DA SILVA AMORIM
INSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃO
740222417
1
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15 dias do mês de fevereiro de
2013; 192o da Independência, 125o da República e 25o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Lúcio Mascarenhas Martins
Secretário de Estado da Administração
Secretário: JAIME CAFÉ DE SÁ
ANEXO III AO DECRETO Nº 4.669, de 9 de novembro de 2012.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Adiantamento, de acordo com as
especificações a seguir.
1. SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS
RECURSOS
Responsável: Maria do Socorro Gonçalves da Cruz
CPF: 450.774.441-53
Endereço: 603 Sul Alameda 04 Lote 26
Bairro: Centro
Cidade: Palmas – TO
CEP: 77.001.002
Tel. Res.: 9975.70.28
Tel. Com.: 3218.2114
Cargo/Função: Diretora de Adm. e Finanças
Matrícula: 109584-6
PLANO DE APLICAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA
NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO
20.122.1062. 2336
339030
VALOR R$
Material de Consumo
4.000,00
TOTAL
4.000,00
VALOR DO ADIANTAMENTO: R$. 4.000,00 (quatro mil reais).
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
2. PRAZO PARA APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90
(noventa) dias, contato a partir da disponibilização do limite no cartão
corporativo.
ATO No 269 - CSS.
3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 15 DIAS. (quinze
dias), após a expiração do prazo de aplicação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
na conformidade da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, e com fulcro no art.
23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, resolve
CEDER
ao Município de Palmas, os servidores adiante indicados, integrantes do
quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Tocantins, pelo período
de 5 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013, com ônus para o requisitante,
inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREVTOCANTINS, parcelas referentes às pessoas física e jurídica:
1. JOSÉ RIBAMAR DE AMORIM PEREIRA, Coronel, matrícula 13064-8;
2. ROOSEVELT DA SILVA SALES, Tenente-Coronel, matrícula 18082-3.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15 dias do mês de fevereiro de
2013; 192o da Independência, 125o da República e 25o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
CASA CIVIL
Secretário-Chefe: Renan de Arimatéa Pereira
PORTARIA No 72, de 8 de fevereiro de 2013.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, §1o, inciso II, da Constituição do Estado, resolve
SUSPENDER
ADÃO CORREIA DA SILVA MENEZES, matrícula 848892-4,
relativas a 2011-2012, no período de 14 de fevereiro a 15 de março de 2013,
assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna.
as férias de
SECRETARIA DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA
E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
4. Fica designado a servidora, Naraiana Peres de Sousa, para
constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os
recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento
comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o
serviço prestado.
Palmas, 25/01/2013.
Ordenador de Despesa
ANEXO III AO DECRETO Nº 4.669, de 9 de novembro de 2012.
PORTARIA N° 017/2013
O ordenador de despesas, Jaime Café de Sá, assim designado
nos termos do Ato n° 10, no uso de suas atribuições e na conformidade do
Processo n° 2013 3300 00049.
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Adiantamento, de acordo com as
especificações a seguir.
1. SERVIDOR
RECURSOS
RESPONSÁVEL
PELA
APLICAÇÃO
DOS
Responsável: Maria do Socorro Gonçalves da Cruz
CPF: 450.774.441-53
Endereço: 603 Sul Alameda 04 Lote 26
Bairro: Centro
Cidade: Palmas – TO
CEP: 77.001.002
Tel. Res.: 9975.70.28
Tel. Com.: 3218.2114
Cargo/Função: Diretora de Adm. e Finanças
Matrícula: 109584-6
PLANO DE APLICAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO
20.122.1062. 2336
TOTAL
339039
Serv. Terc. Pes. Jurídica
VALOR R$
4.000,00
4.000,00
VALOR DO ADIANTAMENTO: R$. 4.000,00 (quatro mil reais).
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
20
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
2. PRAZO PARA APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 90
(noventa) dias, contato a partir da disponibilização do limite no cartão
corporativo.
3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 15 DIAS. (quinze
dias), após a expiração do prazo de aplicação.
4. Fica designado a servidora, Naraiana Peres de Sousa, para
constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os
recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento
comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o
serviço prestado.
Palmas, 25/01/2013.
Ordenador de Despesa
PORTARIA GAB/SECT Nº 021, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no
uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no art. 42, § 1º,
inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 24, § 1º, inciso III, do
decreto nº 2.551, de 13 de outubro de 2005, e na Instrução Normativa Geral
nº 03, de 22 de fevereiro de 2006, da Secretaria da Administração, resolve:
HOMOLOGAR, o resultado final da Avaliação Periódica de
Desempenho, referente ao interstício de 01/01/2012 a 31/12/2012, dos
servidores desta Secretaria, na forma adiante indicada:
NOME
ADRIA KIMIE ZENSQUE FALCHIONE
862245-1
ALAN RICKSON ANDRADE DE ARAUJO
NOTA FINAL
99,06
100,00
701521-6
ANA MARIA SOUSA ALEXANDRE
93,06
683957-6
ANA PEREIRA DA SILVA
89,32
820279-6
CARLA ALESSANDRA DE SOUZA
97,46
817482-2
CLAUDIA DE MEDEIROS BRUN
100,00
832125-6
CLAUDIO LISIAS LIMA REZENDE
100,00
820793-3
CLEANE MARTINS DE SOUZA
80,39
162140-8
CLEOMAR PEDRO JORGE
86,39
822169-3
DOMINGOS BISPO DE FRANÇA
93,98
819051-8
ELCIO DIAS DE OLIVEIRA
90,39
8154325-5
ELINEUZA MARIA DA COSTA REIS MARQUES
819067-4
GODOFREDO SANTANA BARBOSA DOS SANTOS
621420-7
HERMES RODRIGUES BATISTA
860416-9
ISABELE QUEIROZ BARRETO
832180-9
JODEVALDO ALBERTO ALVES PEREIRA
PORTARIA-SEDUC Nº 279, de 31 de janeiro de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do
estado, em conformidade com o art. 58, § III, c/c art. 67 da Lei 8.666/93 e a
Instrução Normativa TCE-TO nº 002/2008, de 07 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato, bem como
seu respectivo substituto, para os casos de impedimentos e afastamentos
legais do titular, do contrato elencado a seguir:
Substituto de Fiscal
Número do Contratada
Contrato
Objeto do Contrato
Execução de obra referente
Emanoel Coelho Guedes Andréia de Brito Queiroz 0294/2012 LC Construtora Ltda à recuperação de parte
Matrícula nº 907129-6
Matrícula nº 902.111-6
do muro de divisa do
almoxarifado central
Secretária: Andrea noleto de souza stival
MATRÍCULA
Secretário: DANILO DE MELO SOUZA
Fiscal do Contrato
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
862485-2
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
98,38
100,00
89,59
100,00
97,18
195073-8
LAZARO ABREU AIRES
92,79
833412-9
LORENA URSULA GOMES COELHO DE SOUSA
87,05
817579-9
LUCIANA COELHO RIVERA
100,00
667471-2
LUIZA ELIZABETH DE ALBUQUERQUE SENA
99,60
706361-0
MARCIA RODRIGUES ALVES PAIXÃO
75,97
249475-2
MARIA ALDINEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
99,73
820254-1
MARLY VIEIRA ALVES TEIXEIRA
96,52
712671-9
MIRTES PEREIRA DE MOURA
99,06
8159599-9
OMAR BRASIL BARBOSA
71,31
832312-7
PAULINO BARROS DOS SANTOS
98,13
201596-0
PEDRO BISPO DA SILVA
94,53
684147-3
RAIMUNDO NEVETO RAMALHO
99,73
701602-6
ROSÁLIA VENÂNCIO DA SILVA
90,65
614424-1
SOLANGE BRANDÃO PEREIRA
100,00
861461-0
VICTOR HUGO PEREIRA BORGES
819099-2
WILSON FERREIRA JUNIOR
96,26
100,00
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II – Anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito à
Diretoria de Padrões Mínimos Educacionais sobre tais eventos;
III – Determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório
à Diretoria de Padrões Mínimos Educacionais para ciência e apreciação
das providências;
IV – Relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – Opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final
da vigência, logo após encaminhar para Coordenadoria de Contratos e
Convênios para as devidas providências;
VI – Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
VII – Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou recebimento dos materiais;
VIII – Observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX – Manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório
juntado aos autos acerca da exeqüibilidade do referido ajuste contratual;
X – Exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos e no art. 69 da Lei Federal nº
8.666/93.
PORTARIA-SEDUC Nº 323, de 30 de janeiro de 2013.
Republicada por Incorreção
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição
do Estado, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Especial Examinadora para avaliar
as provas de execução instrumental dos candidatos inscritos no Processo
Seletivo da Orquestra Sinfônica dos Girassóis, instituído por meio do Edital
nº 056, de 27 de dezembro de 2012.
Art. 2º Designar os abaixo relacionados para, sob a coordenação
do primeiro, comporem as respectivas comissões, atinentes a cada prova.
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
Prova das Madeiras (saxofone, clarineta e flauta)
Bruno Barreto Amorim, CPF nº 010.942.291-05;
Gutenberg Nicácio de Lima, CPF nº 058.461.124-20;
Marcos Lima Chagas Ferreira, CPF nº 050.890.024-79;
Renata Lima de Sousa, Matrícula nº 906643-8.
Prova das Madeiras (oboé e fagote)
Bruno Barreto Amorim, CPF nº 010.942.291-05;
Gutenberg Nicácio de Lima, CPF nº 058.461.124-20;
Antônio Taveira Lopes, CPF nº 182.565.891-91;
Renata Lima de Sousa, Matrícula nº 906643-8.
Prova dos Metais (trompete, trompa, trombone e tuba)
Lucas Lima Chagas Ferreira, CPF nº 046.051.844-57;
Gustavo Barcelos Modesto, CPF nº 009.238.721-75;
Lucas Xavier Brito, Matrícula nº 894688-4;
Virginia Borges de Oliveira Moura, Matrícula 896075-5.
Prova da Percussão
Marcos Lima Chagas Ferreira, CPF nº 050.890.024-79;
Lucas Lima Chagas Ferreira, CPF nº 046.051.844-57;
Sâmia Maria Carvalho de Macedo, Matrícula nº 666262-5;
Virginia Borges de Oliveira Moura, Matrícula 896075-5.
Prova das Cordas (violino, viola, violoncelo e contrabaixo)
Bruno Barreto Amorim, CPF nº 010.942.291-05;
Samantha Assakawa Ludgero da Silva, CPF nº 082.608.739-66;
Gustavo Barcelos Modesto, CPF nº 009.238.721-75;
Renata Lima de Sousa, Matrícula nº 906643-8.
EDITAL Nº 008, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013.
SELEÇÃO DE TUTORES DE APOIO DOCENTE AOS
CURSOS DO PROINFO INTEGRADO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições para provimento
de vagas e cadastro de reserva para o exercício temporário de tutores/
bolsistas do Programa de Formação Continuada Proinfo Integrado, o qual
reger-se-á pelas seguintes disposições:
I. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 Os professores selecionados por meio deste Edital atuarão
como Tutor dos cursos do Programa Nacional de Tecnologia Educacional
– PROINFO INTEGRADO, conforme o número de vagas constante no seu
Anexo I, nos cursos de Introdução à Educação Digital – 40h; Tecnologias
na Educação: ensinando e aprendendo com as TIC – 100h e Redes de
Aprendizagem - 40h, na modalidade a distância (Ambiente Virtual de
Aprendizagem e-proinfo), com encontros presenciais intercalados.
1.2 Os professores selecionados farão jus a uma bolsa de
R$765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais), mensais do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme RESOLUÇÃO CD/
FNDE Nº 27, DE 10 DE JUNHO DE 2009, alterada pela RESOLUÇÃO CD/
FNDE/Nº 12, DE 20 DE MAIO DE 2010, a qual não poderá ser acumulada
com outra da mesma finalidade.
1.3 Os horários de tutoria serão definidos conforme as necessidades
específicas de cada escola em que o curso será ministrado e poderão incluir
horários noturnos e/ou finais de semana, de acordo com a disponibilidade
da escola atendida.
1.4 O público alvo a ser atendido pelo tutor selecionado deverá
pertencer à Rede Pública de Ensino, prioritariamente: gestores escolares,
professores que estejam em sala de aula e servidores em funções
pedagógicas, observando o perfil tecnológico definido para cada um dos
cursos ofertados.
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
21
II DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições serão realizadas no período de 18 a 26 de
fevereiro de 2013, das 12h30min às 18h30min, nos Núcleos de Tecnologia
Educacional - NTE, das Diretorias Regionais de Ensino.
2.2 As inscrições poderão ser feitas pessoalmente ou por meio de
procuração particular. Neste caso, acompanhada de cópia dos documentos
pessoais do outorgado.
2.3 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes
documentos:
a) Ficha de inscrição – Anexo II;
b) Termo de compromisso – Anexo III;
c) Currículo Comprovado (simplificado) -Anexo IV;
d) Cópia da cédula de identidade (RG);
e) Cópia do CPF;
f) Cópia do penúltimo contracheque;
g) Cópia da Certificado de Conclusão de Ensino Superior e da
Pós-Graduação ou declaração;
h) Cópia do certificado ou declaração comprobatórios de
experiência em EaD, constando nome do curso, órgão/entidade e carga
horária de atuação;
i) Cópia do comprovante atualizado de endereço residencial
em nome do candidato (conta de água, energia elétrica, telefone ou
correspondência bancária);
j) Declaração de disponibilidade de 20 horas semanais para a
dedicação à tutoria;
k) Declaração de disponibilidade para realizar os encontros
presenciais, conforme carga horária do curso no qual exercerá a tutoria;
l) Declaração de disponibilidade para participar de capacitações
para tutoria e das webconferências enquanto durar o curso;
m) Declaração de que possui computador ou notebook com
internet.
2.4 A não entrega de qualquer dos documentos previstos no item
2.3 implicará na eliminação do candidato.
2.5 A documentação dos candidatos desclassificados ficará à
disposição do candidato por um período de 30 (trinta) dias, contados a partir
da publicação do Resultado final e, após, serão incinerados.
2.6 O candidato poderá se inscrever para apenas uma vaga, sendo
esta na cidade de seu domicílio.
III DO PROCESSO SELETIVO
3.1 A seleção de tutores abrangidos por este Edital será realizada
em 03 (três) etapas, sendo a primeira de caráter eliminatória e as demais
classificatórias, conforme os critérios elencados abaixo:
3.1.1 A Primeira Etapa: possui caráter eliminatório e consiste na
apresentação dos documentos exigidos no item 2.3 deste Edital.
a) O candidato somente se classificará para a segunda etapa
dessa seleção se apresentar todos os documentos elencados no item 2.3.
3.1.2 A Segunda Etapa possui caráter classificatório. Será realizada
uma avaliação nos documentos apresentados à Comissão Examinadora,
conforme os requisitos abaixo discriminados:
Item
Pontuação
a) Formação Nível Superior na área de educação;
01
b) Ser professor efetivo da rede pública de ensino e/ou aposentado;
1 - com carga horária máxima de 20 horas semanais professor regente;
2 - com carga horária máxima de 40 horas semanais professor não regente;
3 - professor aposentado com experiência em EAD.
01
c) Experiência comprovada de, no mínimo, um ano no magistério (exercer ou ter exercido a profissão
de professor na Educação Básica ou Superior);
03
d) Ter formação em Tecnologias na Educação (comprovado no currículo):
1 – Curso de especialização completo ou cursando – 360 horas
2 – Curso de extensão acima de 100 horas e aperfeiçoamento de 40 a 100 horas, completos.
1 – 06
2 – 03
e) Ter experiência comprovada como tutor (certificado ou declaração) de atuação em Educação a
Distância em Ambientes Virtuais de Aprendizagem no período de 2007 a 2012;
05
f) Ter experiência comprovada como aluno (certificado ou declaração) de atuação em Educação a
Distância em Ambientes Virtuais de Aprendizagem no período de 2007 a 2012;
02
g) Ter habilidade no manuseio do Sistema Operacional Linux e Windows, programas de produtividade
BrOffice e Microsoft Office e Internet – navegação hipertextual, pesquisa científica (comprovar no currículo)
05
22
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
a) A classificação do candidato está vinculada ao somatório dos
quesitos exigidos no item 3.1.2 deste Edital.
3.1.3 Na Terceira Etapa será ministrado um Curso de Tutoria pela
Coordenadoria de Tecnologias Aplicadas à Educação – CTAE/SEDUC-TO
para os 02 (dois) primeiros classificados na segunda etapa.
a) Os cursistas serão avaliados conforme os seguintes requisitos:
Pontuação máxima: 05 (cinco) pontos
Pontuação
Obtida
Conteúdo Consistência nas respostas (2,0)
Demonstra conhecimento e coerência no texto de fundamentação pedagógica (1,0)
Trata o conteúdo com profundidade (1,0)
Aborda os principais elementos do curso em questão (1,0)
TOTAL DE PONTOS
b) Será aprovado o candidato que obtiver a maior pontuação no
somatório das notas da terceira fase, descrita no item 3.1.3;
c) Considerar-se-á reprovado o candidato que obtiver a pontuação
abaixo de 03 (três) pontos.
3.2 Todas as etapas desse processo seletivo serão analisadas pela
Comissão Examinadora da DRE.
3.3 O candidato aprovado dentro do limite de vagas será chamado
imediatamente, conforme sua classificação, e os aprovados em cadastro
reserva poderão ser convocados posteriormente, conforme a necessidade
de cada Diretoria Regional.
IV DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
4.1 Os critérios de desempate obedecerão à seguinte ordem:
a) maior tempo de experiência em cursos de educação a distância
na educação como tutor;
b) ser especialista em Tecnologias na Educação (curso completo);
c) maior tempo de experiência profissional;
d) o candidato que tiver a maior idade.
4.2 Caso ainda permaneça o empate, será realizado sorteio.
V COMISSÃO EXAMINADORA
5.1 A Comissão Examinadora será composta pela equipe de
técnicos pedagógicos de cada Diretoria Regional de Ensino, nomeada pelo
Secretário de Estado da Educação para essa finalidade.
5.2 Os técnicos pedagógicos da DRE e da SEDUC que concorrerem
às vagas de tutor não podem compor a Comissão Examinadora.
VI DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E DOS RECURSOS
6.1 O resultado da preliminar da seleção será divulgado dia 11 de
março de 2013, no site: www.seduc.to.gov.br.
6.2 Somente será admitido recurso para impugnar erro de
procedimento.
6.3 O recurso, expostas as razões que o enseja, será interposto
no prazo de 1 (um) dia útil após a publicação do resultado, devendo ser
entregue no Núcleo de Tecnologia Educacional - NTE da Diretoria Regional
de Ensino na qual o candidato se inscreveu.
6.4 O resultado final da seleção será divulgado no dia 13 de março
de 2013, no site: www.seduc.to.gov.br.
VII DOS CURSOS E ATRIBUIÇÕES DA TUTORIA DE APOIO
DOCENTE
7.1 Os tutores terão exercício temporário nos cursos do Programa
de Formação Continuada Proinfo Integrado, sendo:
a) Curso de Introdução à Educação Digital – 40h – Duração de 04
(quatro) meses – 20 horas presenciais e 20 horas a distância;
b) Curso de Tecnologias na Educação: ensinando e aprendendo
com as TIC – 100h - Duração de 06 (seis) meses – 36 horas presenciais
e 64 horas a distância;
c) Curso de Redes de Aprendizagem - 40h - Duração de 04 (quatro)
meses - 16 horas presenciais e 24 horas a distância.
7.2 As atribuições relativas à função de tutoria constam na
RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 27, DE 10 DE JUNHO DE 2009, alterada pela
RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 12, DE 20 DE MAIO DE 2010, que estabelece
orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo
e pesquisa no âmbito do Programa Nacional de Tecnologia Educacional
(PROINFO INTEGRADO).
7.2.1 São responsabilidades dos tutores:
a) conhecer as diretrizes do PROINFO;
b) participar de capacitações para tutoria e das webconferências
enquanto durar o curso;
c) fornecer documentos comprobatórios dos requisitos para
inscrição e permanência no programa, sempre que solicitado;
d) realizar as atividades previstas no curso de formação continuada
de tutores do PROINFO;
e) informar alterações cadastrais e mudanças nas suas condições
para inscrição e permanência no curso de formação;
f) verificar frequentemente os e-mails recebidos, observando se
foram parar em sua caixa de spam ou lixeira do correio eletrônico;
g) informar corretamente os endereços eletrônicos ao ambiente
eproinfo, eximindo a equipe da CTAE de quaisquer informações não
recebidas via e-mail e ou por excesso de mensagens em sua caixa de
entrada;
h) coletar os dados cadastrais dos cursistas sob sua orientação,
bem como informar alterações em tais dados, repassando as informações
à Secretaria da Educação e ao gestor do Programa;
i) realizar os encontros presenciais, conforme carga-horária do
curso no qual exercerá tutoria;
j) controlar a frequência dos cursistas nos momentos presenciais,
repassando essas informações ao gestor do Programa ou à Secretaria da
Educação;
k) acompanhar as atividades nos encontros presenciais e a
distância dos cursistas sob sua orientação;
l) elaborar e enviar para a Secretaria da Educação documentos
de acompanhamento das atividades dos cursistas sob sua orientação,
sempre que solicitado;
m) configurar as ferramentas do curso no Ambiente Virtual de
Aprendizagem (agenda, fórum, biblioteca);
n) cadastrar, matrícular, avaliar os cursistas no Sistema do Proinfo
Integrado – SIPI;
o) preencher e enviar, para o NTE da sua Regional de Ensino, os
instrumentos de acompanhamento e avaliação dos cursistas;
p) preencher o relatório de atividades do Tutor e enviar ao NTE
nos prazos determinados pelo mesmo.
7.3 As atividades do tutor bolsista ocorrerão de acordo com o
cronograma estabelecido e necessidades do curso.
VIII - DA CONCESSÃO DAS BOLSAS
8.1 O valor da bolsa para o tutor será de R$ 765,00 (setecentos e
sessenta e cinco reais) mensais, paga enquanto durar o curso.
8.2 A renovação das bolsas estará condicionada ao desempenho
do tutor no curso e à necessidade da SEDUC-TO.
8.3 O bolsista poderá vincular-se a outro programa de formação
que conceda bolsas de estudo e pesquisa, porém receberá apenas uma
das bolsas, aquela de maior valor monetário, conforme determina a Lei no
11.273/2006.
8.4. A efetivação do pagamento da bolsa é de responsabilidade do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
8.5 A bolsa será liberada ao Tutor quando comprovada atividade de,
no mínimo, 15 (quinze) dias e mínimo de 25 (vinte e cinco) cursistas no final
de cada mês até a conclusão do curso, segundo diretrizes estabelecidas
pela Coordenação Nacional do Proinfo Integrado.
8.6 O tutor bolsista que solicitar desligamento do curso deixa de
receber, automaticamente, a bolsa, não estando impedido de candidatar-se
novamente em outro Edital de mesma natureza.
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
IX DA CONVOCAÇÃO
9.1 Os candidatos classificados serão chamados para função de
acordo com o quantitativo de turmas formadas, no seu município de lotação,
obedecendo à ordem de classificação do candidato.
X DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. O processo seletivo será válido por 02 (dois) anos, contados
da data da divulgação do resultado final.
10.2 O tutor bolsista será avaliado no final de cada edição do
curso no qual exerceu a tutoria o que implicará na sua continuidade ou
desligamento do programa.
10.3 O tutor bolsista pode ser desligado do curso pela Coordenação
Estadual do Proinfo após 03 (três) advertências documentadas (via e-mail
ou impressa) em decorrência:
a) do não cumprimento das atividades necessárias à função de
tutor, sem justificativa, no período de 05 (cinco) dias consecutivos;
b) do não cumprimento da carga horária de 20 horas semanais e
dos 15 (quinze) dias mensais de atividades com, no mínimo, 25 (vinte e
cinco) cursistas frequentes.
10.4 O desligamento do tutor, em razão de advertências conforme o
item anterior impedirá o mesmo de participar de outro processo de seleção
do Proinfo Integrado no Estado do Tocantins.
10.5 Os candidatos ao efetivarem a inscrição neste processo
de seleção declaram que estão cientes e concordam com os termos
apresentados neste Edital.
10.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão
Examinadora, na Coordenadoria de Tecnologias Aplicadas à Educação da
Secretaria de Estado da Educação
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Anexo II
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome: _____________________________________________________
Endereço: __________________________________________________
Bairro:________________________________ CEP:_______________
Cidade: ____________________________________________________
Telefone: ( ) _______________________ Celular: ( )__________________
E-mail: _____________________________ Data de Nascimento:__/__/____
CPF: _____________________ RG: __________Órgão Expedidor: ______
Unidade de Lotação: __________________________________________
Município:_____________________ DRE: _________________________
1. Descreva, em breve relato, sua experiência com materiais didáticopedagógicos digitais.
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
____________________________________________
2. A tutoria a distância exige disponibilidade de 20 horas semanais, podendo
incluir atividades à noite e aos finais de semana. Em quais turnos você tem
disponibilidade para exercer suas atividades de tutoria?
( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Noite
3. Como servidor da Rede Pública de Ensino, qual a função que exerce e
em qual setor está lotado (a) ou e quantas horas semanais? Se sim, qual
a função que você exerce?
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
_________________________________
Local:__________________de ________de 2013.
Candidato (a)
Município
Redes e Aprendizagem 40h
Anexo III
TERMO DE COMPROMISSO DO BOLSISTA
Tecnologias na Educação: ensinando
e aprendendo com as TIC
100h
Anexo I
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA TUTORIA/PROINFO INTEGRADO
NAS DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO
Introdução à Educação Digital 40h
_________________________________________
Responsável Pela Inscrição
Escolas atendidas
DANILO DE MELO SOUZA
Secretário de Estado da Educação
DRE
Araguaína
35
---
---
Filadélfia
02
01
---
---
Araguatins
07
-
01
Augustinópolis
05
-
01
01
Sitio Novo do Tocantins
03
-
-
01
Arraias
07
--
-
01
Colinas do Tocantins
09
Nova Olinda
02
--
01
-
Dianópolis
08
-
-
01
Taguatinga
04
-
01
-
Guarai
06
--
-
01
Couto Magalhães
03
01
-
-
Presidente Kennedy
02
-
01
-
Gurupi
19
-
-
01
Araguaçu
03
01
-
-
Formoso do Araguaia
03
-
01
-
Peixe
03
01
-
-
Miracema do Tocantins
Miracema do Tocantins
04
--
-
01
Palmas
Palmas
20
--
-
01
Paraíso do Tocantins
10
--
-
01
Araguaína
Araguatins
Arraias
Colinas do Tocantins
Dianópolis
Guaraí
Gurupi
Paraíso do Tocantins
Pedro Afonso
Porto Nacional
Tocantinópolis
01
01
Cristalândia
01
Pedro Afonso
04
-
-
01
Porto Nacional
23
-
-
01
Natividade
06
01
-
-
Tocantinópolis
09
--
-
01
23
PROINFO – Programa de Formação Continuada para Professores
da Educação Básica em exercício nas redes públicas estaduais e municipais.
De acordo com os termos estabelecidos nas normas do PROINFO
– Programa Nacional de Tecnologia Educacional, desenvolvido pela
Secretaria da Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, Eu,
_______________________________________________ nascido (a) em
____/____/_____, portador do CPF n˚ ____________________________,
da Carteira de Identidade n˚______________________, expedida em
____/___/____, órgão expedidor ______________, residente no endereço
_________________________________________________________,
bairro ______________________________ CEP _________________,
Telefone _________________, Celular _____________________,
e-mail ________________________________________, confirmo
estar com condições de participar do Programa na condição de tutor,
comprometendo-me sempre que solicitado a fornecer os documentos
comprobatórios dos requisitos para inscrição e permanência no Programa.
Dedicar-me com afinco às atividades do Programa. Informar alterações em
meus dados cadastrais, bem como mudanças nas condições que apresentei
para inscrição e permanência no Programa. Não acumular mais de uma
bolsa de estudo e pesquisa nos Programas que trata a Lei nº 11.273/2006.
Declaro estar ciente de que, para fazer jus ao recebimento da bolsa de
tutor, estudo e pesquisa do Programa, devo realizar com dedicação e
eficiência todas as atribuições previstas para a função que exercerei.
Que o pagamento da bolsa e minha vinculação ao Programa poderá ser
interrompida, automaticamente, caso eu deixe de cumprir qualquer das
condições estabelecidas pela resolução que regulamenta o PROINFO. E
ainda, declaro ter ciência de que a bolsa recebida em desacordo com as
condições fixadas, sem justificativas devidamente aceitas pela SEB/MEC
e pelo FNDE, me obriga a devolver todos os valores a mim creditados a
título de bolsa do PROINFO, a contar da constatação do descumprimento
das condições.
A vigência do Presente Termo de Compromisso do Bolsista terá início em
_____/_____/______ e se encerrará em _____/_____/______.
Loca e data:________________________________________________.
Assinatura: _________________________________________________.
24
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
Anexo IV
MODELO DE CURRÍCULO
I - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1. Nome
2. Filiação
3. Data de nascimento
4. Estado civil
5. Endereço residencial
6. Endereço para correspondência
7. E-mail
8. Telefone para contato (DDD) – (oito dígitos)
9. Telefone para contato (DDD) – (oito dígitos)
10. Telefone celular para contato (DDD) – (oito dígitos)
11. Fax para contato (DDD) – (oito dígitos)
12. CPF
13. RG
14. Emprego atual (local e endereço)
II - TITULAÇÃO E FORMAÇÃO ACADÊMICA:
1. Cursos (s) de graduação: _____________________________________
__________________________________________________________
Ano de Conclusão: ____/____/________
2. Curso(s) de pós-graduação: ___________________________________
_________________________________________________________
Ano de Conclusão: ____/____/_________
3. Curso(s) de aperfeiçoamento/formação na área de tecnologias na
educação acima de 100 horas ou mais: ___________________________
Instituição __________________________________________________
Ano de Conclusão: _____/_____/__________
III - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E PRODUÇÃO CIENTÍFICA
1. Tempo de experiência profissional no magistério;
2. Estágio Extracurricular na área da Educação (início e término, área e
local de estágio);
3. Publicações (temas da área da educação- artigo, ensaio, resenha,
capítulo de livro, livro, etc.);
4. Palestras realizadas sobre tecnologias na educação de forma geral;
5. Minicursos ministrados com temas da área educacional (tema, local e
data);
6. Oficinas ministradas com temas da área educacional (tema, local e data);
7. Apresentação de trabalhos (título do trabalho, nome do evento, instituição
promotora, ano);
8. Monitoria (em quê, tempo de duração, instituição, ano);
9. Tutoria (em quê, tempo de duração, instituição, ano);
10. Participação em projetos (título projeto, tempo de duração, tipo de
participação).
OBS: O currículo deverá ser documentado.
EDITAL Nº 009, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
SELEÇÃO PARA TUTORES DE APOIO DOCENTE AO
PROUCA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, e com fundamento na Lei Federal nº 11.273/2006 e no
Decreto Federal nº 6.300, de 12 de dezembro de 2007, torna pública a
abertura de inscrições para provimento de vagas e cadastro de reserva
para o exercício temporário de tutores/bolsistas para o Proinfo Integrado,
para atuação na função de tutor do Curso Formação ProUca - Tocantins,
o qual reger-se-á pelas seguintes disposições.
I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Os professores selecionados por este Edital atuarão como
Tutor do PROINFO INTEGRADO, especificamente na Formação ProUca
– 120h na modalidade à distância (Ambiente Virtual de Aprendizagem
e-proinfo), conforme o número de vagas constante no Anexo I, deste Edital,
com encontros presenciais intercalados.
1.2. Os professores selecionados farão jus a uma bolsa de R$
765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais), mensais do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme RESOLUÇÃO CD/
FNDE Nº 27 DE 10 DE JUNHO DE 2009, alterada pela RESOLUÇÃO CD/
FNDE Nº 12 DE 20 DE MAIO DE 2010, a qual não poderá ser acumulada
com outra de mesma finalidade.
1.3. Os horários de tutoria serão definidos conforme as
necessidades específicas de cada escola onde o curso será ministrado e
poderão incluir horários noturnos e/ou finais de semana de acordo com a
disponibilidade da escola atendida.
1.4. O público alvo a ser atendido pelo tutor selecionado deverá
pertencer à rede pública de ensino, prioritariamente: gestores escolares,
professores que estejam em sala de aula e servidores em funções
pedagógicas, observando o perfil tecnológico definido para cada um dos
cursos ofertados.
II. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão realizadas no período de 18 de fevereiro
a 26 de fevereiro de 2013, nos Núcleos de Tecnologia Educacional - NTE,
das Diretorias Regionais de Ensino, das 12:30h às 18:30h.
2.2. As inscrições poderão ser feitas pessoalmente ou por meio de
procuração particular, neste caso, acompanhada de cópia dos documentos
pessoais do outorgado.
2.3. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar a seguinte
documentação:
a) Ficha de inscrição – Anexo II;
b) Termo de compromisso – Anexo III;
c) Currículo Comprovado (Simplificado) - modelo Anexo IV;
d) Cópia da cédula de identidade (RG);
e) Cópia do CPF;
f) Cópia do penúltimo contracheque;
g) Cópia do Certificado de Conclusão de Ensino Superior e da
Pós-Graduação ou DECLARAÇÃO;
h) Cópia do Certificado ou declaração comprobatórios de
experiência em EaD constando nome do curso, órgão/entidade e carga
horária de atuação;
i) Cópia do comprovante atualizado de endereço residencial em
nome do candidato (conta de água, luz ou telefone, correspondência
bancária);
j) Declaração de disponibilidade de 20 horas semanais para a
dedicação à tutoria;
k) Declaração de disponibilidade para realizar os encontros
presenciais, conforme carga horária do curso no qual exercerá a tutoria;
l) Declaração de disponibilidade para participar de capacitações
para tutoria e das webconferências enquanto durar o curso;
m)Declaração de que possui computador ou notebook com internet.
2.4. A não entrega de qualquer dos documentos previstos no item
2.3, implicará na eliminação do candidato.
2.5. A documentação dos candidatos desclassificados ficará à
disposição do candidato por um período de 30 (trinta) dias, contados a partir
da publicação do Resultado final, e após, serão incinerados.
2.6. O candidato poderá se inscrever para apenas uma vaga, sendo
esta na cidade de seu domicílio.
III - DO PROCESSO SELETIVO
3.1. A seleção de tutores abrangidos por este Edital possuirá 03
(três) etapas, sendo a primeira de caráter eliminatória e as demais serão
classificatórias, conforme os critérios elencados abaixo:
3.1.1. A Primeira Etapa possui caráter eliminatório e consiste na
apresentação das documentações exigida no item 2.3 deste Edital.
a) O candidato somente se classificará para a segunda etapa
desta seleção, se apresentar toda a documentação elencadas no item 2.3.
3.1.2. A Segunda Etapa possui caráter classificatório e consiste
numa avaliação dos documentos apresentados à Comissão Examinadora,
conforme os requisitos abaixo discriminados:
Item
Pontuação
a) Formação Nível Superior na área de educação;
01
b) Ser professor efetivo da rede pública de ensino e/ou aposentado;
1 - com carga horária máxima de 20 horas semanais professor regente;
2 - com carga horária máxima de 40 horas semanais professor não regente;
3 - professor aposentado com experiência em EAD;
01
c) Experiência comprovada de, no mínimo, um ano no magistério (exercer ou ter exercido a profissão
de professor na Educação Básica ou Superior);
03
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
d) Ter formação em Tecnologias na Educação (comprovado no currículo):
1 – Curso de especialização completo ou cursando 360horas;
2 – Curso de extensão acima de 100 horas e aperfeiçoamento de 40 a 100 horas, completos.
1 – 06
2 - 03
e) Ter experiência comprovada como tutor (certificado ou declaração) de atuação em Educação a Distância
em Ambientes Virtuais de Aprendizagem no período de 2007 à 2012;
05
f) Ter experiência comprovada como aluno (certificado ou declaração) de atuação em Educação a
Distância em Ambientes Virtuais de Aprendizagem no período de 2007 à 2012;
02
g) Ter habilidade no manuseio do Sistema Operacional Linux e Windows, programas de produtividade
BrOffice e Microsoft Office e Internet – navegação hipertextual, pesquisa científica (comprovar no
currículo);
05
a) A classificação do candidato está vinculada a somatória dos
quesitos exigidos no item 3.1.2.deste Edital.
3.1.3. Na Terceira Etapa será ministrado um Curso de Tutoria pela
Coordenadoria de Tecnologias Aplicadas à Educação – CTAE/SEDUC-TO
para os 02 (dois) primeiros classificados na segunda etapa.
a) Os cursistas serão avaliados, conforme os seguintes requisitos:
Pontuação máxima: 05 (cinco) pontos
Pontuação
Obtida
Conteúdo Consistência nas respostas (2,0)
Demonstra conhecimento e coerência no texto de fundamentação pedagógica (1,0)
Trata o conteúdo com profundidade (1,0)
Aborda os principais elementos do curso em questão (1,0)
TOTAL DE PONTOS
b) Será aprovado o candidato que obtiver a maior pontuação, na
somatória das notas da terceira fase, descrita no item 3.1.3;
c)Considerar-se-á reprovado, o candidato que obtiver a pontuação
abaixo de 03 (três) pontos.
3.2. Todas as etapas desse processo seletivo serão analisadas
pela Comissão Examinadora da DRE.
3.3. O candidato aprovado dentro do limite de vagas será chamado
imediatamente, conforme sua classificação e, os aprovados em cadastro
reserva poderão ser convocados, posteriormente, conforme a necessidade
de cada Diretoria Regional.
IV - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
4.1. Os critérios de desempate obedecerão à seguinte ordem:
a) Maior tempo de experiência em cursos de educação à distância
na educação como tutor;
b) Ser especialista em Tecnologias na Educação (curso completo);
c) Maior tempo de experiência profissional;
d) O candidato que tiver a maior idade.
4.2. Caso ainda permaneça o empate, será realizado sorteio.
V - COMISSÃO EXAMINADORA
5.1. A Comissão examinadora será composta pela equipe de
técnicos pedagógicos da Diretoria Regional de Ensino – DRE, nomeados
pelo Secretário Estadual da Educação para esta finalidade.
5.2. Os técnicos pedagógicos da DRE e da SEDUC que concorrerem
às vagas de tutor não podem compor a Comissão Examinadora.
VI - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E DOS RECURSOS
6.1. O resultado preliminar da seleção será divulgado dia 11 de
março de 2013 www.seduc.to.gov.br.
6.2. Somente será admitido recurso para impugnar erro de
procedimento.
6.3. O recurso, expostas as razões que o ensejam, será interposto
no prazo de 01 (um) dia útil após a publicação do resultado, devendo ser
entregue no Núcleo de Tecnologia Educacional - NTE da Diretoria Regional
de Ensino, na qual o candidato se inscreveu.
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
25
6.4. O resultado final da seleção será divulgado no dia 13 de março
de 2013, por meio do site da SEDUC www.seduc.to.gov.br.
VII - DOS CURSOS E ATRIBUIÇÕES DA TUTORIA DE APOIO
DOCENTE
7.1. Os tutores terão exercício temporário no Curso Formação
ProUca do Programa de Formação Continuada Proinfo Integrado, sendo:
a) Curso Formação ProUca – 120 horas - Duração de 08 (oito)
meses – Dividido em 3 módulos:
Módulo1 - Apropriação Tecnológica - 40 horas (20 horas presenciais
e 20 a distância);
Módulo 2 – Apropriação Pedagógica e Gestão da Tecnologia na
Escola. - 60 horas (20 horas presenciais e 40 a distância);
Módulo 3 – Sistematização das ações desenvolvidas nos Módulos
1 e 2 e finalização da construção do Projeto de Gestão Integrada das
Tecnologias - ProGITec – 20 horas (10 horas presenciais e 10 a distância).
7.2. As atribuições relativas à função de tutoria constam na
RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 27 DE 10 DE JUNHO DE 2009, alterada pela
RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 12 DE 20 DE MAIO DE 2010, que estabelece
orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo
e pesquisa no âmbito do Programa Nacional de Tecnologia Educacional
(PROINFO INTEGRADO).
7.2.1. São responsabilidades dos tutores:
a) conhecer as diretrizes do PROINFO;
b) participar de capacitações para tutoria e das webconferências
enquanto durar o curso;
c) fornecer documentos comprobatórios dos requisitos para
inscrição e permanência no programa, sempre que solicitado;
d) realizar as atividades previstas no curso de formação continuada
de tutores do PROINFO;
e) informar alterações cadastrais e mudanças nas suas condições
para inscrição e permanência no curso de formação;
f) verificar frequentemente os e-mails recebidos observando se
estes foram parar em sua caixa de spam ou lixeira do correio eletrônico;
g) informar corretamente os endereços eletrônicos ao ambiente
eproinfo, eximindo a equipe da CTAE por quaisquer informações não
recebidas via e-mail e ou por excesso de mensagens em sua caixa de
entrada;
h) coletar os dados cadastrais dos cursistas sob sua orientação,
bem como informar alterações em tais dados, repassando as informações
à secretaria da Educação e ao gestor do Programa;
i) realizar os encontros presenciais, conforme carga-horária do
curso no qual exercerá tutoria;
j) controlar a frequência dos cursistas nos momentos presenciais,
repassando essas informações ao gestor do Programa ou à Secretaria da
Educação;
k) acompanhar as atividades nos encontros presenciais e a
distância dos cursistas sob sua orientação;
l) elaborar e enviar para a Secretaria da Educação documentos
de acompanhamento das atividades dos cursistas sob sua orientação,
sempre que solicitado;
m) configurar as ferramentas do curso no Ambiente Virtual de
Aprendizagem (agenda, fórum, biblioteca);
n) cadastrar, matrícular, avaliar os cursistas no Sistema do Proinfo
Integrado – SIPI;
o) preencher e enviar, para o NTE da sua Regional de Ensino, os
instrumentos de acompanhamento e avaliação dos cursistas;
p) preencher o relatório de atividades do Tutor e enviar ao NTE
nos prazos determinados pelo mesmo.
7.3. As atividades do tutor bolsista ocorrerão de acordo com o
cronograma estabelecido e necessidades do curso.
VIII - DA CONCESSÃO DAS BOLSAS
8.1. O valor da bolsa para o tutor será de R$ 765,00 (setecentos e
sessenta e cinco reais) mensais, e pagas enquanto durar o curso.
26
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
8.2. A renovação das bolsas estará condicionada ao desempenho
do tutor no curso e à necessidade da SEDUC-TO.
8.3. O bolsista poderá vincular-se a outro programa de formação
que conceda bolsas de estudo e pesquisa, porém receberá apenas uma
das bolsas, aquela de maior valor monetário, conforme determina a Lei no
11.273/2006.
8.4. A efetivação do pagamento da bolsa é de responsabilidade do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
8.5. A bolsa será liberada ao tutor quando comprovada atividade de
no mínimo 15 (quinze) dias e mínimo de 25 (vinte e cinco) cursistas no final
de cada mês até a conclusão do curso, segundo diretrizes estabelecidas
pela Coordenação Nacional do Proinfo Integrado.
8.6. O tutor bolsista que solicitar desligamento do curso deixa de
receber, automaticamente, a bolsa, não estando impedido de candidatar-se
novamente em outro Edital de mesma natureza.
IX - DA CONVOCAÇÃO
X - DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. O processo seletivo será válido por 02 (dois) anos a contar
da data da divulgação do resultado final.
10.2. O tutor bolsista será avaliado no final de cada edição do
curso no qual exerceu a tutoria o que implicará na sua continuidade ou
desligamento do programa.
10.3. O tutor bolsista pode ser desligado do curso pela Coordenação
Estadual do Proinfo, após até 03 (três) advertências documentadas (via
e-mail ou impressa) em decorrência:
a) do não cumprimento das atividades necessárias à função de
tutor, sem justificativa, no período de 05 (cinco) dias consecutivos;
b) do não cumprimento da carga horária de 20 horas semanais e
dos 15 (quinze) dias mensais.
10.4. O desligamento do tutor, em razão de advertências conforme
o item anterior impedirá o mesmo de participar de outro processo de seleção
do Proinfo Integrado no Estado do Tocantins.
10.5. Os candidatos ao efetivarem a inscrição neste processo
de seleção, declaram que estão cientes e concordam com os termos
apresentados neste Edital.
10.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão
Examinadora, junto à Coordenadoria de Tecnologia Aplicadas à Educação
da Secretaria da Educação do Tocantins.
DANILO DE MELO SOUZA
Secretário de Estado da Educação
ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA TUTORIA / ProUca
NAS DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO
Arraias
Araguaína
Município
08
03
03
01
Buriti do Tocantins
03
01
Axixá do Tocantins
01
01
Sitio Novo do Tocantins
04
01
Colinas do Tocantins
07
02
Nova Olinda
03
01
Dianópolis
04
02
Taguatinga
02
01
Ponte Alta do Bom Jesus
02
01
Colmeia
04
01
Couto Magalhães
02
01
Guaraí
03
01
Gurupi
15
05
Aliança
02
01
Alvorada
02
01
Formoso do Araguaia
01
01
Peixe
02
01
Miracema
06
02
Miranorte
01
01
Palmas
16
07
Rio do Sono
03
01
Novo Acordo
01
01
Paraiso do Tocantins
06
02
Paraiso do Tocantins
Cristalândia
02
01
Pedro Afonso
Pedro Afonso
03
01
Porto Nacional
15
05
Monte do Carmo
02
01
Natividade
04
01
Ponte Alta do Tocantins
02
01
Tocantinópolis
03
02
Nazaré
03
01
Araguatins
Colinas Do Tocantins
Dianópolis
Guaraí
Gurupi
Miracema
9.1. Os candidatos classificados serão chamados para função de
acordo com o quantitativo de turmas formadas, no seu município de lotação,
obedecendo à ordem de classificação do candidato.
Regional
Araguatins
Augustinópolis
Escolas Atendidas
TUTORES
Arraias
05
01
Aurora do Tocantins
01
01
Combinado
01
01
Paranã
03
01
Araguaína
22
07
Babaçulândia
02
01
Filadélfia
02
01
Goiatins
01
01
Xambioá
04
01
Wanderlândia
03
01
Palmas
Porto Nacional
Tocantinópolis
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome: _____________________________________________________
Endereço: __________________________________________________
Bairro:________________________________ CEP:_______________
Cidade: ____________________________________________________
Telefone: ( ) _______________________ Celular: ( )__________________
E-mail: _____________________________ Data de Nascimento:__/__/____
CPF: _____________________ RG: __________Órgão Expedidor: ______
Unidade de Lotação: __________________________________________
Município:_____________________ DRE: _________________________
1. Descreva, num breve relato, sua experiência com materiais didáticopedagógicos digitais.
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
_________________________________________
2. A tutoria a distância exige disponibilidade de 20 horas semanais, podendo
incluir atividades à noite a aos finais de semana. Em quais turnos você tem
disponibilidade para exercer suas atividades de tutoria:
( ) Manhã ( ) Tarde ( ) Noite
3. Como servidor(a) da rede pública de ensino, qual a função que exerce
e em qual setor está lotado(a) ou e quantas horas semanais? Se sim, qual
a função que você exerce?
___________________________________________________________
___________________________________________________________
___________________________________________________________
______________________________
Local:__________________de ________de 2013.
Candidato (a)
___________________________________________________
Responsável Pela Inscrição
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
ANEXO III
Termo de Compromisso do Bolsista
PROINFO – Programa de Formação Continuada para Professores
da Educação Básica em exercício nas redes públicas estaduais e municipais.
De acordo com os termos estabelecidos nas normas do PROINFO
– Programa Nacional de Tecnologia Educacional, desenvolvido pela
Secretaria da Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, Eu,
_______________________________________________ nascido (a) em
____/____/_____, portador do CPF n˚ ____________________________,
da Carteira de Identidade n˚______________________, expedida em
____/___/____, órgão expedidor ______________, residente no endereço
_________________________________________________________,
bairro ______________________________ CEP _________________,
Telefone _________________, Celular _____________________,
e-mail ________________________________________, confirmo,
confirmo estar com condições de participar do Programa na condição de
tutor. Comprometendo-me sempre que solicitado a fornecer os documentos
comprobatórios dos requisitos para inscrição e permanência no Programa.
Dedicar-me com afinco às atividades do Programa. Informar alterações em
meus dados cadastrais, bem como mudanças nas condições que apresentei
para inscrição e permanência no Programa. Não acumular mais de uma
bolsa de estudo e pesquisa nos Programas que trata a Lei 11.273/2006.
Declaro estar ciente de que para fazer jus ao recebimento da bolsa de
tutor, estudo e pesquisa do Programa, devo realizar com dedicação e
eficiência todas as atribuições previstas para a função que exercerei.
Que o pagamento da bolsa e minha vinculação ao Programa poderá ser
interrompida automaticamente, caso eu deixe de cumprir qualquer das
condições estabelecidas pela resolução que regulamenta o PROINFO. E
ainda, declaro ter ciência de que a bolsa recebida em desacordo com as
condições fixadas, sem justificativas devidamente aceitas pela SEB/MEC
e pelo FNDE, me obriga a devolver todos os valores a mim creditados a
título de bolsa do PROINFO, a contar da constatação do descumprimento
das condições.
A vigência do Presente Termo de Compromisso do Bolsista terá início em
_____/_____/______ e se encerrará em _____/_____/______.
Loca e data: ________________________________________________.
Assinatura: _________________________________________________.
ANEXO IV
Modelo de Currículo
I - DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1. Nome
2. Filiação
3. Data de nascimento
4. Estado civil
5. Endereço residencial
6. Endereço para correspondência
7. E-mail
8. Telefone para contato (DDD) – (oito dígitos)
9. Telefone para contato (DDD) – (oito dígitos)
10. Telefone celular para contato (DDD) – (oito dígitos)
11. Fax para contato (DDD) – (oito dígitos)
12. CPF
13. RG
14. Emprego atual (local e endereço)
II - TITULAÇÃO E FORMAÇÃO ACADÊMICA:
1. Cursos (s) de graduação: ____________________________________
Ano de Conclusão: ____/____/_________
2. Curso(s) de pós-graduação: ___________________________________
Ano de Conclusão: ____/____/_________
3. Curso(s) de aperfeiçoamento/formação na área de tecnologias na
educação acima de 100 horas ou mais: ___________________________
Ano de Conclusão: ____/____/_________
27
III - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E PRODUÇÃO CIENTÍFICA
1. Tempo de experiência profissional no magistério;
2. Estágio Extracurricular na área da Educação (início e término, área e
local de estágio);
3. Publicações (temas da área da educação- artigo, ensaio, resenha,
capítulo de livro, livro, etc.);
4. Palestras realizadas sobre tecnologias na educação de forma geral;
5. Minicursos ministrados com temas da área educacional (tema, local e
data);
6. Oficinas ministradas com temas da área educacional (tema, local e data);
7. Apresentação de trabalhos (título do trabalho, nome do evento, instituição
promotora, ano);
8. Monitoria (em quê, tempo de duração, instituição, ano);
9. Tutoria (em quê, tempo de duração, instituição, ano);
10. Participação em projetos (título projeto, tempo de duração, tipo de
participação);
OBS: O currículo deverá ser documentado.
Comissão permanente de licitação
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DECLARO, para os devidos fins, que a SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS adere à Ata de Registro de
Preços nº 088/2012, advinda do Pregão Eletrônico nº 143/2012, item
01, originária da Prefeitura Municipal de Palmas, publicada no Diário
Oficial nº 612, de 19 de setembro de 2012, visando a aquisição de 500
(quinhentas) mesas para refeitório tamanho adulto, com quatro lugares para
atender a demanda da Secretaria da Educação, em favor da empresa, A
ESCOLAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ nº 13.191.023/0001-72,
respectivamente no valor de R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove
mil reais) nos termos do Processo Administrativo nº 2012.2700.005118.
Palmas, 27 de dezembro de 2012.
DANILO DE MELO SOUZA
Secretário de Estado da Educação
SECRETARIA DA FAZENDA
Secretário: MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
PORTARIA/SEFAZ/Nº 74/2013.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 42, §1o, inciso II, da Constituição do Estado do Tocantins, em
conformidade com o art. 67 da Lei no 8.666, de 21.6.1993, e à Instrução
Normativa TCE-TO no 02/2008, de 7.5.2008.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor RONIVALDO FERNANDES, Diretor de
Gestão Tributária, matrícula 816779-6, para exercer o encargo de Fiscal do
Contrato no 001/2013, vinculado ao processo 2011.2512.000006, firmado
com a empresa “PD Case Informática Ltda.”, objeto do Pregão Presencial
para Registro de Preços nº 077/2011.
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II - comunicar as irregularidades eventualmente constatadas ao
Superintendente de Gestão Administrativo-Financeira;
III - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
IV - atestar o recebimento dos serviços nas condições estabelecidas
no instrumento convocatório e contratual.
Art. 3º Designar o servidor ALESSANDRO RAMOS MARQUES,
Diretor de Fiscalização, Matrícula 687979-9 e MARCELIO RODRIGUES
LIMA, Diretor de Regimes Especiais, Matrícula 695394-8, como substituto,
pelo acompanhamento e fiscalização do citado contrato, nos impedimentos
e afastamentos legais do titular.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em Palmas, aos 05 (cinco) dias
do mês de fevereiro de 2013.
JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS
Secretário da Fazenda
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
28
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
PORTARIA/SEFAZ/Nº 76/2013.
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
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, nos termos do artigo 33, parágrafo
2o, II, do Decreto de Execução no 4.576, de 21 de junho de 2012.
Considerando a necessidade de aquisição da prestação, pela ECT,
de serviços e venda de produtos, que atendam a Diretoria de Fiscalização
para postagens das intimações dos lançamentos do imposto sobre a
propriedade de veículos automotores – IPVA/2013, conforme solicita o
MEMORANDO/SGT/DFIS No 554/2013 às fls. 02 dos autos;
Considerando, ainda, o PARECER “SCE” No 011/2013 (fls. 59 a 68),
corroborado pelos DESPACHOS “GAB” No 036/2013 (fls. 69) e No 036/2013
(fls. 85), emitido pela Procuradoria Geral do Estado - PGE.
RESOLVE:
GABINETE DO SECRETÁRIO da Fazenda do Estado do
Tocantins, em Palmas, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2013.
JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINS
Secretário da Fazenda
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO
DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no Ato no 16, em 9 de janeiro de 2013, resolve:
PROMOVER, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as
Movimentações das Dotações Orçamentárias do mesmo projeto/atividade
e grupo de despesa dos Órgãos e Entidades da Administração Pública
Estadual direta e indireta.
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Esta Portaria entra em vigor nesta data.
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PORTARIA/SEPLAN/MDO Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013.
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Secretário: FRANCISCO MARTINS DE ARAÚJO NETO
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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
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Art. 1º Inexigir a realização de licitação, nos termos do art. 25,
“caput”, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
objetivando a contratação da EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
- ECT, CNPJ no 34.028.316/7883-47 no valor estimado de R$ 1.950.000,00
(um milhão novecentos e cinqüenta mil reais), conforme processo de no
2013 2524 000006 - SEFAZ.

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Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
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DIÁRIO OFICIAL No 3.816
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


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
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 

 

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 
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 

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 
 

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
 
 


 
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 
 
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 
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 
 

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
 
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 
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 
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
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
 
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 


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
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 
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
 
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 
 
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 
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 

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
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 
 



 

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 


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 
 



 





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 

 
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
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
 

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

 
 

 


 
 


 
 
 



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 




 



 



 


 


 




 





 



 



 
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29
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DIÁRIO OFICIAL No 3.816
30
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Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
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DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
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31
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 046/2013
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
(MESA LINEAR E CADEIRA EXECUTIVA)
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS
CONVÊNIO/TESOURO
SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº 00.083/0903/2012
DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS
– ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Legislação: Lei nº 10.520 DE 17.07.2002
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
Data: 27/02/2013 às 15h00m (Horário de Brasília)
Endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br
Nota: Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de
Licitações, fone 0--63 3212.4536, 3212.4541, 3212.4543 OU 3212.4546,
em Palmas – TO ou email: [email protected].
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.
Palmas, 14 de fevereiro de 2013.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
32
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
(AVALIAÇÃO, JULGAMENTO E RANQUEAMENTO DE BOVINOS)
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
(BRAÇAIS E ESPECIALIZADOS NA IMPLANTAÇÃO,
AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES
DEMONSTRATIVAS ANIMAL E VEGETAL)
SECRETARIA DA AGRICULTURA, DA PEC. E DO DESENV. AGRÁRIO
TESOURO
SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº 00.452/3300/2012
DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS
– ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Legislação: Lei nº 10.520 DE 17.07.2002
Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
Data de Abertura: 27.02.2013 ÀS 14h30min
Local: Praça dos Girassóis, s/nº, CEP: 77.001-002, Palmas/TO.
Nota: Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de
Licitações, fone 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 3212-4546, em
Palmas – TO ou email: [email protected].
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.
Palmas, 14 de fevereiro de 2013.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2013
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
(GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E
CORRETIVA DE VEÍCULOS, OPERADA POR MEIO DE UM SISTEMA
INFORMATIZADO E INTEGRADO VIA WEB)
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL
TESOURO
SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº 00.063/3051/2012
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Legislação: Lei nº 10.520 DE 17.07.2002
Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
Data de Abertura: 27.02.2013 ÀS 16h30min
Local: Praça dos Girassóis, s/nº, CEP: 77.001-002, Palmas/TO.
Nota: Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de
Licitações, fone 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 3212-4546, em
Palmas – TO ou email: [email protected].
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.
Palmas, 14 de fevereiro de 2013.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO TO SEFAZ Nº 001/2013
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
(LACRE DE SEGURANÇA)
SECRETARIA DA FAZENDA
TESOURO
SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº 00.157/2524/2012
DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS
– ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Legislação: Lei nº 10.520 DE 17.07.2002
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
Data de Abertura: 27.02.2013 ÀS 16h00min
Local: Praça dos Girassóis, s/nº, CEP: 77.001-002, Palmas/TO.
Nota: Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de
Licitações, fone 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 3212-4546, em
Palmas – TO ou email: [email protected].
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.
Palmas, 14 de fevereiro de 2013.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
SECRETARIA DA AGRICULTURA, DA PEC. E DO DESENV. AGRÁRIO
TESOURO
SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº 00.397/3300/2012
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Legislação: Lei nº 10.520 DE 17.07.2002
Objeto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
Data de Abertura: 27.02.2013 ÀS 17h30min
Local: Praça dos Girassóis, s/nº, CEP: 77.001-002, Palmas/TO.
Nota: Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de
Licitações, fone 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 3212-4546, em
Palmas – TO ou email: [email protected].
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.
Palmas, 14 de fevereiro de 2013.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
SECRETARIA DA SAÚDE
Secretária: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
PORTARIA/SESAU/Nº 54, de 13 de Janeiro de 2013.
Institui o Serviço de Referência para Atenção às Pessoas
em Situação de Violência Sexual no Hospital Materno
Infantil Tia Dedé/Porto Nacional.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 42, inciso I, II e IV, da Constituição do
Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial de Saúde
de que a violência se constitui em importante problema para a saúde pública;
CONSIDERANDO a Política Nacional de Redução da
Mobimortalidade por Acidentes e Violências;
CONSIDERANDO a Norma Técnica do Ministério da Saúde de
Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual
contra Mulheres e Adolescentes;
CONSIDERANDO a Linha de Cuidado do Ministério da Saúde para
a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em
Situação de Violências;
CONSIDERANDO o cumprimento das ações previstas no Projeto
de Atenção Integral a Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência
Doméstica e Sexual, conforme convênio firmado pela Secretaria de Estado
da Saúde do Tocantins, com o Ministério da Saúde no ano de 2008;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer referências em
atenção integral à saúde das pessoas em situação de violência sexual.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir no Hospital Materno Infantil Tia Dedé/Porto Nacional,
o Serviço de Referência para Atenção às Pessoas em Situação de Violência
Sexual (SAVIS).
Parágrafo único: O SAVIS do Hospital Materno Infantil Tia Dedé/
Porto Nacional tem como objetivo promover a atenção integral e integrada às
pessoas, em situação de violência sexual, de forma humanizada e segura,
evitando a revitimização, de acordo com os protocolos do Ministério da
Saúde e do próprio Serviço.
Art. 2º O SAVIS é referência às pessoas de ambos os sexos e
de todas as faixas etárias (criança, adolescente, mulher, homem e idoso)
em situação de violência sexual, em caráter de urgência (violência sexual
ocorrida até 72 horas) e ambulatorial.
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
Art. 3º O SAVIS é composto por equipe multiprofissional sendo
formada por no mínimo: enfermeiro (a), assistente social, psicólogo (a),
médico gineco-obstetra (a) e farmacêutico (a).
Art. 4º O SAVIS deverá ser coordenado por um profissional
da equipe citada no artigo anterior, a ser escolhido pelos profissionais
integrantes da referida equipe.
Art. 5º As ações ofertadas, as atribuições da equipe multiprofissional,
assim como toda a rotina do SAVIS estão descritas no Protocolo do Serviço.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DGP/N° 0268, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e com
fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição
Estadual e consoante no disposto no art. 23, § 2º, da Lei nº 2.670, de 19 de
dezembro de 2012 e com fundamento na celebração do Convênio nº 027/09
entre o ESTADO DO TOCANTINS através da SECRETARIA ESTADUAL
DA SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUACEMA,
nos termos da cláusula primeira do referido Convênio, especificamente
quanto à cessão de pessoal do quadro da Secretaria Estadual da Saúde
para prestação de serviços, resolve:
Art. 1º CEDER a servidora SUZANA PEREIRA LIMA DOS SANTOS,
Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 721174-1, para a Secretaria Municipal
de Saúde de Araguacema, retroativo a 1º de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDITAL nº 10 de 14 de fevereiro de 2013.
Homologação das Inscrições do Processo Seletivo para
Facilitadores do Curso de Atualização para Auxiliares e
Técnicos de Enfermagem com Ênfase em Urgência e
Emergência
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas
atribuições, consoante competência disposta na PORTARIA SESAU nº
836/2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 3742, de 26 de outubro
de 2012, torna pública a Homologação das inscrições do Processo Seletivo
para Facilitadores do Curso de Atualização para Auxiliares e Técnicos de
Enfermagem com Ênfase em Urgência e Emergência conforme relação a
seguir:
Candidato com inscrição Deferida
Município
Data
Horário
Douglas Batista de Paula
Palmas e Região
20/03
08:30
20/03
09:30
Filipi Nazareno da Silva Pereira
Jamila Resende Maciel
20/03
11:00
Mirian Leine Soares de Sousa Nogueira
20/03
14:30
Priscila Fernanda Hendges
Augustinópolis e Região
20/03
15:30
21/03
08:30
Francisco Gomes de Santana
21/03
09:30
Janaína Bezerra da Silva
21/03
11:00
Candidatos com inscrição Indeferida
Motivo
Mirela de Sousa Pimentel
Não cumprimento do item 5
Vera Lúcia Guimarães
Não cumprimento do item 5
As micro aulas serão realizadas no município de Palmas, na Escola
Tocantinense do Sistema Único do SUS, na quadra 606 Sul, Alameda
Portinari, Apm 07 (na quadra em frente à Igreja São José) nos dias 20 e
21/02/2013, nos horários acima descritos. Os temas das micro aulas serão:
•
•
•
•
•
•
•
•
33
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Secretário: JOÃO FONSECA COELHO
PORTARIA SSP Nº 114, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição
do Estado do Tocantins, bem como os Atos de números 2325 – NM e 2327,
ambos de 22 de julho de 2011, do Chefe do Poder Executivo,
Considerando que o Delegado Chefe da Polícia Civil solicitou, por
intermédio da Proposta de Portaria Chefia da PC nº 004/2013, em face da
necessidade do serviço policial, observados o interesse e a conveniência
da Administração Pública, a avocação dos Autos de Inquérito Policial nº
027/2012, instaurado em 28 de agosto de 2012 pela Delegacia de Polícia
Civil em Cariri do Tocantins;
Considerando que à Polícia Civil, órgão essencial à persecução
penal do Estado, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções
de polícia judiciária Estadual, a apuração das infrações penais, exceto as
estritamente militares, a preservação da ordem e da segurança públicas,
da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como concorrer na
execução de outras políticas de defesa social;
Considerando que, de acordo com o princípio da continuidade do
serviço público, este deve ser prestado de maneira contínua, regular, com
qualidade e eficiência;
RESOLVE:
COMISSÃO DE SELEÇÃO
Elder Ramos de Matos
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Hipertensão Intracraniana: Principais características de Enfermagem;
TCE: Principais características e cuidados de Enfermagem;
Obstrução de vias aéreas em adultos conscientes;
Assistência de Enfermagem a crianças em situação de asfixia;
Distúrbios Respiratórios: sinais e sintomas e os cuidados de
enfermagem;
Feridas: fatores agravantes e o papel da enfermagem na prevenção
e tratamento;
Dor Torácica na Unidade de Emergência: Abordagem e atendimento
inicial;
Qual a importância do controle da Infecção Hospitalar?
A escolha do tema ficará a critério do candidato. A oficina
técnica pedagógica será realizada posteriormente e os candidatos serão
comunicados via e-mail e telefone.
ERYKA NADJA MARQUE RUFINO
Presidente da Comissão
I – AVOCAR os Autos de Inquérito Policial nº 027/2012, instaurado
em 28 de agosto de 2012, pela Delegacia de Polícia Civil em Cariri do
Tocantins.
II – DESIGNAR o servidor GUILHERME ROCHA MARTINS,
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, matrícula 861558-6, para presidi-lo
a partir desta data.
PORTARIA SSP Nº 130, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição
do Estado do Tocantins, bem como os Atos de números 2325 – NM e 2327,
ambos de 22 de julho de 2011, do Chefe do Poder Executivo,
Considerando que o Diretor de Polícia do Interior e o Delegado
Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria
DPI nº 032/2013, em face da necessidade do serviço policial, observados
o interesse e a conveniência da Administração Pública, a designação da
Autoridade Policial abaixo qualificada para, sem prejuízo de suas funções
junto à Segunda Delegacia de Polícia Civil em Colinas do Tocantins,
responder pelo expediente das Delegacias de Polícia Civil em Bandeirantes
do Tocantins e Brasilândia;
Considerando que a segurança pública, nos termos do art. 144
“caput”, da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, além de direito
e responsabilidade de todos;
Considerando que à Polícia Civil, órgão essencial à persecução
penal do Estado, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções
de polícia judiciária Estadual, a apuração das infrações penais, exceto as
estritamente militares, a preservação da ordem e da segurança públicas,
da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como concorrer na
execução de outras políticas de defesa social;
Considerando que, nos termos do art. 116 da Constituição Estadual
e do art. 144, § 4º da Constituição Federal, a Polícia Civil é dirigida por
Delegado de Polícia de carreira;
Considerando que, de acordo com o princípio da continuidade do
serviço público, este deve ser prestado de maneira contínua, regular, com
qualidade e eficiência;
RESOLVE:
I – DESIGNAR, por necessidade do serviço, observada a
conveniência da Administração Pública, JÉTER AYRES RODRIGUES,
Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe, matrícula 827217-4, para, sem
prejuízo de suas funções junto à Segunda Delegacia de Polícia Civil em
Colinas do Tocantins, responder pelo expediente das Delegacias de Polícia
Civil em Bandeirantes do Tocantins e Brasilândia, a partir desta data.
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DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
PORTARIA SSP Nº 144, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição
do Estado do Tocantins, bem como os Atos de números 2325 – NM e 2327,
ambos de 22 de julho de 2011, do Chefe do Poder Executivo,
Considerando que o Delegado Chefe da Polícia Civil solicitou, por
intermédio da Proposta de Portaria Chefia da PC nº 005/2013, em face de
sugestão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
– GAECO-MP/TO, feita através do Ofício nº 005/2013, e a necessidade do
serviço policial, observados o interesse e a conveniência da Administração
Pública, a avocação dos Autos de Inquérito Policial nº 084/2012, instaurado
pela Quarta Delegacia de Polícia Civil em Gurupi;
Considerando que à Polícia Civil, órgão essencial à persecução
penal do Estado, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções
de polícia judiciária Estadual, a apuração das infrações penais, exceto as
estritamente militares, a preservação da ordem e da segurança públicas,
da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como concorrer na
execução de outras políticas de defesa social;
Considerando que, de acordo com o princípio da continuidade do
serviço público, este deve ser prestado de maneira contínua, regular, com
qualidade e eficiência;
RESOLVE:
I – AVOCAR os Autos de Inquérito Policial nº 084/2012, instaurado
pela Quarta Delegacia de Polícia Civil em Gurupi.
II – DESIGNAR os servidores JOSÉ RÉRISSON MACÊDO GOMES,
matrícula 443271-1, LILIANE ALBUQUERQUE AMORIM, matrícula 836864-3 e
EVALDO DE OLIVEIRA GOMES, matrícula 838636-6, Delegados de Polícia
Civil, para presidi-lo a partir desta data até conclusão final.
PORTARIA SSP Nº 145, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição
do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
I – APROVAR, o PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO
(POP) DO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES AÉREAS/CIOPAER,
no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, normatizando as
operações aéreas desenvolvidas pela Superintendência, em conformidade
com o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – RBHA 91,
subparte “K”, item 91.961.
II – O POP é o documento oficial que regulamenta as atividades de
operações aéreas da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e deverá
ser rigorosamente observado por seus tripulantes e terceiros no curso das
atividades aéreas objetivando maximizar a Segurança Operacional.
III – O POP deverá passar por atualização uma vez por ano, sendo,
desde já, autorizados a implementá-la.
IV – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SSP Nº 150, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição
do Estado do Tocantins, bem como os Atos de números 2325 – NM e 2327,
ambos de 22 de julho de 2011, do Chefe do Poder Executivo,
Considerando que a servidora DEYDJANE DA LUZ solicitou,
por intermédio de requerimento, observado o interesse público e a
conveniência da Administração Pública, sua remoção da Superintendência
de Comunicação e Redação da Secretaria da Segurança Pública para o
Núcleo de Identificação em Paraíso do Tocantins;
Considerando que o Superintendente de Polícia Técnico-Científica,
manifestou favoravelmente ao pleito da servidora;
Considerando que, de acordo com o princípio da continuidade do
serviço público, este deve ser prestado de maneira contínua, regular, com
qualidade e eficiência;
Considerando que a movimentação de servidores é imprescindível
para a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder
Executivo Estadual;
Considerando que o quantitativo de vagas existente em cada órgão
deve ser suprido, sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos
serviços públicos;
RESOLVE:
I - REMOVER, a pedido, observada a conveniência da
Administração Pública, DEYDJANE DA LUZ Auxiliar Administrativa – DAS-5,
matrícula 860872-5, da Superintendência de Comunicação e Redação da
Segurança Pública para o Núcleo de Identificação em Paraíso do Tocantins,
a partir desta data.
PORTARIA Nº 151, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
Determina o cancelamento de punição imposta ao
servidor, com fundamento na Lei 1.654/06, art. 90 c/c
parágrafo único.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
de suas atribuições legais, conferidas pela CE, art. 42 § 1º Inciso IV, c/c a
Lei 1.654/06, datada de 06 de janeiro de 2006, art. 90 c/c parágrafo único e
Decreto 5.685 de 11/05/92 e seu anexo, art. 49 e incisos e em conformidade
com o Processo Administrativo nº CGPJ, 003/2013, de 06-02-2013, pelo
decurso de mais de 5 anos após a aplicação das referida penalidade,
RESOLVE:
I – Cancelar o Registro da punição imposta ao servidor RICARDO
DA CUNHA, Agente de Polícia Civil, MATR. 833640-7, referente à Sanção
de Suspensão, aplicada através da Portaria nº040/05, DE 11/01/2005;
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOE.
PORTARIA SSP Nº 157, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição
do Estado do Tocantins, bem como os Atos de números 2325 – NM e 2327,
ambos de 22 de julho de 2011, do Chefe do Poder Executivo,
Considerando instauração do Processo Administrativo Disciplinar
nº 001/2013, na data 08 de fevereiro do corrente ano;
Considerando a necessidade de oferecer maior transparência às
apurações que tramitam na Comissão Permanente do Processo Disciplinar
da Secretaria de Estado da Segurança Pública, evitando-se desgastes
tanto à Instituição, quanto aos próprios servidores, acusados no processo
em referência;
Por fim, considerando os preceitos do Artigo 109 da Lei 1.654/06
– Estatuto dos Servidores Públicos Policiais Civis do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º Afastar das atribuições que ora exercem, a partir desta
data e até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2013
– CPPAD, os servidores ANDRE NOGUEIRA DA COSTA, matrícula nº
853451-9 e TULIO PEREIRA MOTTA, matrícula nº 883826-7, Escrivães
de Policia.
Art. 2º Determinar que os aludidos servidores, durante o período
de afastamento, permaneçam à disposição da Comissão Permanente de
Processo Disciplinar, inclusive, para fins de comprovação de freqüência.
Art. 3º Cientificar o Gabinete do Delegado Chefe da Polícia Civil,
a Comissão Permanente de Processo Disciplinar e a Superintendência
de Gestão Administrativa e Financeira acerca deste ato, para o devido
conhecimento e providências necessárias.
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR
PORTARIA Nº 001, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.
Renato Guedes, Delegado de Polícia de Classe Especial,
Presidente da Comissão Permanente de Processo Disciplinar, no uso de
suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor
Secretário de Estado da Segurança Pública, determinando a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos Escrivães de Polícia
André Nogueira da Costa - Matrícula n.º 853451-9 e Túlio Pereira Mota Matrícula nº 883826-7, em atendimento ao Memorando n.º 060/2013/CGPJ,
versando sobre a possível participação em crime de Extorsão Mediante
Seqüestro, previsto no Artigo 159 do CPB, tendo como vítima Décio Matoso
de Freitas, fato ocorrido em Palmas/TO, no dia 6 de fevereiro de 2013;
CONSIDERANDO o teor da Portaria n.º 3.116/11, publicada no
DOE nº 3.470, datado de 22 de setembro de 2011; Portaria n.º 098/11,
publicada no DOE nº 3.319, datado de 09 de fevereiro de 2011, Portaria
nº 1446, publicado no DOE nº 3.769, datada de 06/12/2012 e, Portaria n.º
007/10, publicada no DOE nº 3.174, datado de 08 de julho de 2010, que
designou a composição da Comissão Permanente de Processo Disciplinar;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor
dos aludidos servidores, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades
administrativas, capitulada no art. 92, Inciso III, alínea “b”, “j” e “k” e Inciso
IV, Alíneas “a”, “f”, “g” e “v”, da Lei nº 1.654, de 6 de janeiro de 2006;
Art. 2º Junte-se, em apenso, cópia dos Autos de Inquérito Policial n.º
004/2013, encaminhada através do Memorando nº 028/2013-DEIC/DRACOL;
Art. 3º Sejam citados os acusados para Audiência de Interrogatório,
esclarecendo seus direitos constitucionais de ampla defesa, devendo
comparecer acompanhados de seus Defensores, caso não os tenham,
serão nomeados defensores dativos para assisti-los.
RENATO GUEDES
Delegado de Polícia Classe Especial
Presidente da Comissão
CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL
PROCESSO Nº 009/2012
INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA
ASSUNTO: Requer Progressão Horizontal Letra “L”
RELATOR: JOSE ELIU DE ANDRADA JURUBEBA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 07/12/2012
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Letra “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 009/2012 – CSPC, no qual o Agente de Polícia ANTONIO
CARLOS DA SILVA - Requer Progressão Horizontal Letra “L”. O Relator
Jose Eliú, votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que foi acompanhado
por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão presidida, pelo
Presidente do Colegiado, Dr. João Fonseca Coelho. Palmas, aos sete dias
do mês de dezembro de dois mil e doze. Auditório da Secretaria Estadual
da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 021/2010
INTERESSADO: DOMINGOS GOMES DOS SANTOS NETO
ASSUNTO: Requer Progressão Horizontal Letra “H”
RELATOR: JOSE EVANDO DE AMORIM
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 07/12/2012
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Letra “H”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 021/2010 – CSPC, no qual o Agente de Polícia DOMINGOS
GOMES DOS SANTOS NETO - Requer Progressão Horizontal Letra “H”.
O Relator Jose Evando, votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que foi
acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Presidente do Colegiado, Dr. João Fonseca Coelho.
Palmas, aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e doze. Auditório
da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
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PROCESSO Nº 062/2011
INTERESSADA: ROSIRENE MOREIRA CAVALCANTE
ASSUNTO: Requer Progressão Horizontal Letra “I”
RELATOR: JOSE ELIU DE ANDRADA JURUBEBA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 07/12/2012
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Letra “I”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos de Processo nº. 062/2011 – CSPC, no qual a Escrivã de Polícia
ROSIRENE MOREIRA CAVALCANTE - Requer Progressão Horizontal
Letra “I”. O Relator Jose Eliú, votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO,
que foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes.
Sessão presidida, pelo Presidente do Colegiado, Dr. João Fonseca Coelho.
Palmas, aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e doze. Auditório
da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 046/2011 (2011 3100 001274)
INTERESSADO: ALEXANDRE AGRELI
ASSUNTO: Requer Progressão Vertical
RELATOR: SERGIO HENRIQUE MORAIS LOPES
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 07/12/2012
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Vertical.
Voto: IMPROCEDENTE POR PERDA DE OBJETO. Acompanhado por
unanimidade pelos membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 046/2011 – CSPC, no qual o Perito Criminal ALEXANDRE
AGRELI - Requer Progressão Vertical. O Relator Sergio Henrique, votou
pela IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR PERDA DE OBJETO, que foi
acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Presidente do Colegiado, Dr. João Fonseca Coelho.
Palmas, aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e doze. Auditório
da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 064/2011 (2011 3100 1774)
INTERESSADO: ALLAN DOUGLAS TENORIO
ASSUNTO: Requer Progressão Horizontal e Vertical
RELATOR: LUIS ALBERTO MESQUITA MARQUES
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 07/12/2012
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
e Vertical. Voto: IMPROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos de Processo nº. 064/2011 – CSPC, no qual o Escrivão de Polícia
ALLAN DOUGLAS TENORIO - Requer Progressão Horizontal e Vertical.
O Relator Luis Alberto, votou pela IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que
foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Presidente do Colegiado, Dr. João Fonseca Coelho.
Palmas, aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e doze. Auditório
da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 066/2011
INTERESSADO: ALMIR TADEU C. PEREIRA
ASSUNTO: Requer Progressão Vertical
RELATOR: LUIS ALBERTO M. MARQUES
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 07/12/2012
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Vertical.
Voto: IMPROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos membros
do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 066/2011 – CSPC, no qual o Agente Penitenciário ALMIR
TADEU C. PEREIRA - Requer Progressão Vertical. O Relator Luis Alberto,
votou pela IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O Conselheiro Moisemar
Alves Marinho pediu vista do Processo. Sessão presidida, pelo Presidente
do Colegiado, Dr. João Fonseca Coelho. Palmas, aos sete dias do mês
de dezembro de dois mil e doze. Auditório da Secretaria Estadual da
Segurança Pública.
36
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
PROCESSO Nº 012/2012 (2009 2300 000436)
INTERESSADOS: DIONÍZIO LOPES DA SILVA E OUTROS
ASSUNTO: Requer Revisão de Enquadramento Letra “H”
RELATOR: NELSON TAVARES GUIMARÃES
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 07/12/2012
PROCESSO Nº 021/2012
INTERESSADA: GILCIRENE APARECIDA CINTRA SANDOVAL
ASSUNTO: Requer Progressão Horizontal Letra “I”
RELATOR: NELSON TAVARES GUIMARÃES
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 07/12/2012
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Revisão de
Enquadramento Letra “H”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por
unanimidade pelos membros do Conselho Superior.
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Revisão de
Enquadramento Letra “I”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por
unanimidade pelos membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos de Processo nº. 067/2011 – CSPC, no qual os Delegados de Polícia
DIONÍZIO LOPES DA SILVA, BONFIM SANTANA PINTO E JOSE ELIU DE
ANDRADA JURUBEBA - Requerem Revisão de Enquadramento Letra “H”.
O Relator Nelson Tavares, votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que foi
acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes, com exceção
do Conselheiro Jose Eliú por ser parte interessado no processo não votou.
Sessão presidida, pelo Presidente do Colegiado, Dr. João Fonseca Coelho.
Palmas, aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e doze. Auditório
da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos de Processo nº. 021/2012 – CSPC, no qual a Delegada de Polícia
GILCIRENE APARECIDA CINTRA SANDOVAL - Requer Progressão
Horizontal Letra “I”. O Relator Djalma Leandro, votou pela PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO, que foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros
presentes. Sessão presidida, pelo Presidente do Colegiado, Dr. João
Fonseca Coelho. Palmas, aos sete dias do mês de dezembro de dois mil
e doze. Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 043/2011( 2011 3100 001268)
INTERESSADO: DJALMA LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO
ASSUNTO: Requer Progressão Vertical 3ª Classe
RELATOR: SERGIO HENRIQUE MORAIS LOPES
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 07/12/2012
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Vertical
3ª Classe. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos de Processo nº. 043/2011( 2011 3100 001268) – CSPC, no qual o
Agente de Polícia DJALMA LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO - Requer
Progressão Vertical para 3ª Classe. O Relator Sergio Henrique, votou pela
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que foi acompanhado por unanimidade pelos
Conselheiros presentes. Sessão presidida, pelo Presidente do Colegiado,
Dr. João Fonseca Coelho. Palmas, aos sete dias do mês de dezembro de
dois mil e doze. Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 023/2012
INTERESSADO: GILSON SOUSA SILVA
ASSUNTO: Requer Progressão Horizontal Letra “I”
RELATOR: NELSON TAVARES GUIMARÃES
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 07/12/2012
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Revisão de
Enquadramento Letra “I”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por
unanimidade pelos membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 023/2012 – CSPC, no qual o Delegado de Polícia GILSON
SOUSA SILVA - Requer Progressão Horizontal Letra “I”. O Relator Nelson
Tavares, votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que foi acompanhado
por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão presidida, pelo
Presidente do Colegiado, Dr. João Fonseca Coelho. Palmas, aos sete dias
do mês de dezembro de dois mil e doze. Auditório da Secretaria Estadual
da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 053/2011
INTERESSADO: EDIZIO FRANCISCO PIMENTEL
ASSUNTO: Requer Revisão de Processo Administrativo
RELATOR: NELSON TAVARES GUIMARÃES
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 07/12/2012
PROCESSO Nº 014/2012
INTERESSADO: HELIO FERREIRA LIMA
ASSUNTO: Requer Progressão Horizontal Letra “I”
RELATOR: JOSE ELIU DE ANDRADA JURUBEBA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 07/12/2012
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Revisão de Processo
Administrativo. Voto: IMPROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade
pelos membros do Conselho Superior.
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Revisão de
Enquadramento Letra “I”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por
unanimidade pelos membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 053/2011 – CSPC, no qual o Ex - Perito Policial EDIZIO
FRANCISCO PIMENTEL - Requer Revisão de Processo Administrativo.
O Relator Nelson Tavares, votou pela IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO,
que foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes.
Sessão presidida, pelo Presidente do Colegiado, Dr. João Fonseca Coelho.
Palmas, aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e doze. Auditório
da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 014/2012 – CSPC, no qual o Delegado de Polícia HELIO
FERREIRA LIMA - Requer Progressão Horizontal Letra “I”. O Relator
José Eliú votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que foi acompanhado
por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão presidida, pelo
Presidente do Colegiado, Dr. João Fonseca Coelho. Palmas, aos sete dias
do mês de dezembro de dois mil e doze. Auditório da Secretaria Estadual
da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 047/2011(2011 3100 001298)
INTERESSADO: FRANCISCO EDUARDO PEREIRA FIGUEIREDO
ASSUNTO: Requer Progressão Vertical
RELATOR: SERGIO HENRIQUE MORAIS LOPES
REUNIÃO EXTRAORDINARIA: 07/12/2012
PROCESSO Nº 077/2011
INTERESSADO: JOSE LUIZ FERREIRA ALVES
ASSUNTO: Requer autorização para ser avaliado - anos 2007 a 2011;
RELATOR: LUIS ALBERTO M. MARQUES
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 07/12/2012
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Vertical.
Voto: IMPROCEDENTE POR PERDA DE OBJETO. Acompanhado por
unanimidade pelos membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos de Processo nº. 047/2011 – CSPC, no qual o Agente Penitenciário
FRANCISCO EDUARDO PEREIRA FIGUEIREDO - Requer Progressão
Vertical. O Relator Sergio Henrique, votou pela IMPROCEDÊNCIA DO
PEDIDO POR PERDA DO OBJETO, que foi acompanhado por unanimidade
pelos Conselheiros presentes. Sessão presidida, pelo Presidente do
Colegiado, Dr. João Fonseca Coelho. Palmas, aos sete dias do mês de
dezembro de dois mil e doze. Auditório da Secretaria Estadual da Segurança
Pública.
EMENTA: Processo Administrativo. Requer autorização para ser
avaliado - anos 2007 a 2011. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por
unanimidade pelos membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 077/2011 – CSPC, no qual o Perito Criminal JOSE LUIZ
FERREIRA ALVES - Requer autorização para ser avaliado - anos 2007 a
2011. O Relator Luis Alberto, votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO,
que foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes.
Sessão presidida, pelo Presidente do Colegiado, Dr. João Fonseca Coelho.
Palmas, aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e doze. Auditório
da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
PROCESSO Nº 067/2011
INTERESSADOS: JUSCELINO CARDOSO DA MOTA E OUTROS
ASSUNTO: Requer Progressão Horizontal para a Letra “L”
RELATOR: JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 07/12/2012
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
Letra “L”. Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos de Processo nº. 067/2011 – CSPC, no qual os Delegados de Polícia
JUSCELINO CARDOSO DA MOTA, DJALMA LEANDRO, WELLINGTON
CARVALHO JORGE E REGINALDO DE MENEZES BRITO - Requerem
Progressão Horizontal Letra “L”. O Relator Jose Eliú, votou pela
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que foi acompanhado por unanimidade pelos
Conselheiros presentes, com exceção do Conselheiro Djalma Leandro
por ser parte interessado no processo não votou. Sessão presidida, pelo
Presidente do Colegiado, Dr. João Fonseca Coelho. Palmas, aos sete dias
do mês de dezembro de dois mil e doze. Auditório da Secretaria Estadual
da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 075/2011 (2100 3100 001182)
INTERESSADO: LUIS CARLOS DA SILVA BERNARDINO
ASSUNTO: Requer Progressão Vertical e Horizontal
RELATOR: Djalma Leandro
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 07/12/2012
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Vertical e
Horizontal. Voto: IMPROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos de Processo nº. Nº 075/2011 – CSPC, no qual o Agente de Polícia
LUIS CARLOS DA SILVA BERNARDINO - Requer Progressão Vertical e
Horizontal. O Relator Djalma Leandro, votou pela IMPROCEDÊNCIA DO
PEDIDO. O Conselheiro Moisemar Alves Marinho pediu vista do processo.
Sessão presidida, pelo Presidente do Colegiado, Dr. João Fonseca Coelho.
Palmas, aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e doze. Auditório
da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 011/2012 (2011 3100 000582)
INTERESSADO: OSWALDO LINO ARANTES
ASSUNTO: Requer Progressão Horizontal e Vertical
RELATOR: MOISEMAR ALVES MARINHO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 07/12/2012
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal
e Vertical. Voto: IMPROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos
membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes
autos de Processo nº. 011/2012 – CSPC, no qual o Perito Criminal
OSWALDO LINO ARANTES - Requer Progressão Horizontal e Vertical.
O Relator Moisemar, votou pela IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que foi
acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão
presidida, pelo Presidente do Colegiado, Dr. João Fonseca Coelho.
Palmas, aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e doze. Auditório
da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
PROCESSO Nº 073/2011 (2011 3100 001273)
INTERESSADO: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO
ASSUNTO: Requer Progressão Vertical
RELATOR: DJALMA LEANDRO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 07/12/2012
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Vertical.
Voto: PROCEDENTE. Acompanhado por unanimidade pelos membros do
Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº. 073/2011 – CSPC, no qual o Perito Criminal PAULO
ROBERTO FIGUEIREDO - Requer Progressão Vertical. O Relator Djalma
Leandro, votou pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, que foi acompanhado
por unanimidade pelos Conselheiros presentes. Sessão presidida, pelo
Presidente do Colegiado, Dr. João Fonseca Coelho. Palmas, aos sete dias
do mês de dezembro de dois mil e doze. Auditório da Secretaria Estadual
da Segurança Pública.
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
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PROCESSO Nº 034/2011
INTERESSADO: VICENTE AIRES FERREIRA
ASSUNTO: Requer Progressão Horizontal e Vertical
RELATOR: DJALMA LEANDRO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 07/12/2012
EMENTA: Processo Administrativo. Requer Progressão Horizontal e
Vertical. Voto: IMPROCEDENTE POR PERDA DE OBJETO. Acompanhado
por unanimidade pelos membros do Conselho Superior.
DELIBERAÇÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de Processo nº 034/2011 – CSPC, no qual o Agente Penitenciário VICENTE
AIRES FERREIRA - Requer Progressão Horizontal e Vertical. O Relator
Djalma Leandro, votou pela IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR PERDA
DO OBJETO, que foi acompanhado por unanimidade pelos Conselheiros
presentes. Sessão presidida, pelo Presidente do Colegiado, Dr. João
Fonseca Coelho. Palmas, aos sete dias do mês de dezembro de dois mil
e doze. Auditório da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC.
DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR
Presidente: Cel. CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO
PORTARIA/ATR Nº 014, de 07 de fevereiro de 2013.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR, no uso
de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º inciso IV, da
Constituição Estadual e com fundamento no disposto do art. 86 da Lei nº
1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
SUSPENDER, por necessidade do serviço, 15 (quinze) dias de
férias do servidor DIJALMA NUNES Assistente Administrativo, matrícula nº
701394-9, prevista para o período de 14/01/2013 a 12/02/2013, referente
ao período aquisitivo de 2011/2012, assegurando-lhe o direito de usufruílas em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
TERMOS DE COMPROMISSO
PROCESSO: 2011 1099 001208
TERMO DE COMPROMISSO: TC- Nº 110/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: LUIZ SEVERINO DE ARAÚJO FILHO
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e LUIZ SEVERINO DE ARAÚJO FILHO, no
itinerário Palmas/Gurupi.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
LUIZ SEVERINO DE ARAÚJO FILHO - Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001802
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 138/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: PAULO DA CRUZ PEREIRA MARINHO
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e PAULO DA CRUZ PEREIRA MARINHO, no
itinerário Araguaína/Xambioá.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
PAULO DA CRUZ PEREIRA MARINHO - Contratado.
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DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
PROCESSO: 2011 1099 001260
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 128/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: DIEGO BRITO NASCIMENTO
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e DIEGO BRITO NASCIMENTO, no itinerário
Araguaína/Araguatins.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
DIEGO BRITO NASCIMENTO - Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 000983
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 043/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: ALBERTO OLIVEIRA DE SOUSA
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e ALBERTO OLIVEIRA DE SOUSA, no itinerário
Araguaína/Palmeirante
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
ALBERTO OLIVEIRA DE SOUSA – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001145
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 091/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: JOÃO JOSE PEREIRA
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e JOÃO JOSE PEREIRA, no itinerário Araguaína/
Tocantinópolis.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
JOÃO JOSE PEREIRA – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001029
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 040/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: CIRILO JOAQUIM DOS SANTOS NETO.
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e CIRILO JOAQUIM DOS SANTOS NETO, no
itinerário Araguaína/Filadelfia.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
CIRILO JOAQUIM DOS SANTOS NETO – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001030
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 055/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: ADELSON NUNES FEITOSA
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e ADELSON NUNES FEITOSA, no itinerário
Colinas/Bernardo Sayão.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
ADELSON NUNES FEITOSA – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001176
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 052/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: PEDRO PAULO RODRIGUES DE SOUSA
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e PEDRO PAULO RODRIGUES DE SOUSA,
no itinerário Araguaína/Ananás.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
PEDRO PAULO RODRIGUES DE SOUSA – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 000979
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 131/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: DAVID PEREIRA DA SILVA
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e DAVID PEREIRA DA SILVA, no itinerário
Palmas/Araguaína.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
DAVID PEREIRA DA SILVA – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 000987
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 082/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: ARIAZOR CABRAL LOPES.
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e ARIAZOR CABRAL LOPES, no itinerário
Araguaína / Pau D arco.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
ARIAZOR CABRAL LOPES – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 000986
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 053/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: GILBERTO DE SOUSA MOREIRA
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e GILBERTO DE SOUSA MOREIRA, no itinerário
Araguaína/Arguianópolis.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
GILBERTO DE SOUSA MOREIRA – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001103
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 049/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: JOSE DOS SANTOS MENDES DE SOUSA
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e JOSE DOS SANTOS MENDES DE SOUSA,
no itinerário Araguaína/Filadelfia.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
JOSE DOS SANTOS MENDES DE SOUSA – Contratado.
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
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PROCESSO: 2011 1099 001105
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 100/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: JONATAS AUGUSTO DA SILVA
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e JONATAS AUGUSTO DA SILVA, no itinerário
Araguaína/Campos Lindos.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
JONATAS AUGUSTO DA SILVA – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001013
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 061/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: JOSE ANTONIO DE PAULA
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e JOSE ANTONIO DE PAULA, no itinerário
Colinas do Tocantins/Araguaína.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
JOSE ANTONIO DE PAULA – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001146
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 126/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: JOSÉ LUIS BRITO AGUIAR
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e JOSÉ LUIS BRITO AGUIAR, no itinerário
Araguaína / Xambioá.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
JOSÉ LUIS BRITO AGUIAR – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001114
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 099/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: JOÃO CASTRO FILHO
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que
entre si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos - ATR e JOÃO CASTRO FILHO, no
itinerário Araguaína/Tocantinopolis.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
JOÃO CASTRO FILHO – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001100
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 090/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: LUIS MARCOS CAVALCANTE MORAIS
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e LUIS MARCOS CAVALCANTE MORAIS, no
itinerário Araguaína / Tocantinópolis.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
LUIS MARCOS CAVALCANTE MORAIS – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001115
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 081/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: MARIA INEZ CHAVEIRO
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que
entre si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos - ATR e MARIA INEZ CHAVEIRO, no
itinerário Araguaína/Xambioá.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
MARIA INEZ CHAVEIRO – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001167
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 036/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: GERALDO BERNARDES DE OLIVEIRA
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e GERALDO BERNARDES DE OLIVEIRA, no
itinerário Araguaína/Araguatins.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
GERALDO BERNARDES DE OLIVEIRA – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001016
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 045/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: JOSE MARINHO DO NASCIMENTO
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e JOSE MARINHO DO NASCIMENTO, no
itinerário Araguaína/Ananás.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
JOSE MARINHO DO NASCIMENTO – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001032
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 073/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: SANDOVAL SANTANA DOS SANTOS.
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e SANDOVAL SANTANA DOS SANTOS, no
itinerário Araguaína/Araguanã.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
SANDOVAL SANTANA DOS SANTOS – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 000989
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 060/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: JONAS DIMAR LEAL
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e JONAS DIMAR LEAL, no itinerário Araguaína/
Nova Olinda.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
JONAS DIMAR LEAL – Contratado.
40
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
PROCESSO: 2011 1099 001119
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 002/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: GILMAR GOMES DE CARVALHO
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e GILMAR GOMES DE CARVALHO, no itinerário
Araguaína/Palmas.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
GILMAR GOMES DE CARVALHO – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 000981
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 048/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: CUSTODIO MACIEL MARINHO
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e CUSTODIO MACIEL MARINHO, no itinerário
Araguaína/Tocantinópolis.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
CUSTODIO MACIEL MARINHO – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 000128
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 032/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: DENNIK GOMES DA COSTA MATOS
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e DENNIK GOMES DA COSTA MATOS, no
itinerário Araguaína/Filadelfia.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
DENNIK GOMES DA COSTA MATOS – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 000745
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 041/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: CARLOS RODRIGUES COSTA
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e CARLOS RODRIGUES COSTA, no itinerário
Araguaína/Xambioá.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
CARLOS RODRIGUES COSTA – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 000980
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 003/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: ADEGMAR ALBINO DA SILVA
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e ADEGMAR ALBINO DA SILVA, no itinerário
Araguaína/ Arapoema.
DATA DA ASSINATURA: 30/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
ADEGMAR ALBINO DA SILVA – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001117
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 046/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: JOSE DIVINO FRANCO SOBRINHO
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e JOSE DIVINO FRANCO SOBRINHO, no
itinerário Araguaína/Pau D’Arco.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
JOSE DIVINO FRANCO SOBRINHO – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001230
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 102/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: VICENTE DE PAULA TOLEDO
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e VICENTE DE PAULA TOLEDO, no itinerário
Colinas/Palmas.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
VICENTE DE PAULA TOLEDO – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001102
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 125/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: DEMOSTENES MORENO MAIA
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e DEMOSTENES MORENO MAIA, no itinerário
Araguaína/Palmas.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
DEMOSTENES MORENO MAIA – Contratado.
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
41
PROCESSO: 2011 1099 001151
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 101/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: ANTONIO EUSTAQUIO BARBOSA
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e ANTONIO EUSTAQUIO BARBOSA, no
itinerário Araguaína/Araguatins.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
ANTONIO EUSTAQUIO BARBOSA – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 000991
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 033/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: MANOEL MESSIAS BRITO AGUIAR
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e MANOEL MESSIAS BRITO AGUIAR, no
itinerário Araguaína/Campos Lindo.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
MANOEL MESSIAS BRITO AGUIAR – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001118
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 039/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: JOÃO BATISTA DE ARAUJO
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e JOÃO BATISTA DE ARAUJO, no itinerário
Araguaína / Xambioá.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
JOÃO BATISTA DE ARAUJO – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001117
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 144/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: RONISYO LEITE CRUZ
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que
entre si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e
Fiscalização de Serviços Públicos - ATR e RONISYO LEITE CRUZ, no
itinerário Araguaína/Filadelfia.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
RONISYO LEITE CRUZ – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001148
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 042/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: ROQUE ALVES FONSECA
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e ROQUE ALVES FONSECA, no itinerário
Araguaína/Aguiarnopolis.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
ROQUE ALVES FONSECA– Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001111
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 012/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: RIVADAL LEAL FEITOSA
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e RIVADAL LEAL FEITOSA, no itinerário
Araguaína/Pedro Afonso.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
RIVADAL LEAL FEITOSA – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001101
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 065/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: WELLITHON LUZ OLIVEIRA
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e WELLITHON LUZ OLIVEIRA, no itinerário
Araguaína/Itacajá.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
WELLITHON LUZ OLIVEIRA – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001112
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 066/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: RAIMUNDO CHICOU DE ALENCAR
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e RAIMUNDO CHICOU DE ALENCAR, no
itinerário Araguaína/Nova Olinda.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
RAIMUNDO CHICOU DE ALENCAR – Contratado.
PROCESSO: 2011 1099 001179
TERMO DE COMPROMISSO: TC - Nº 140/2011
CONTRATANTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
CONTRATADO: HUGO TOMAS DE AQUINO
OBJETO: Termo de Compromisso para prestação de serviços para o
Transporte Alternativo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, que entre
si Celebram a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização
de Serviços Públicos - ATR e HUGO TOMAS DE AQUINO, no itinerário
Araguaína/Couto Magalhães.
DATA DA ASSINATURA: 31/01/2013.
SIGNATÁRIOS: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR.
HUGO TOMAS DE AQUINO – Contratado.
TERMO DE DESISTÊNCIA E DEVOLUÇÃO DE LINHA
PROCESSO 2011 1099 000820
CONCEDENTE: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR.
DESISTENTE: WANDERLEY SOUSA SANTOS
OBJETO: Desistência da prestação do serviço de Transporte Alternativo
Intermunicipal de Passageiros na linha de SANTA TERESINHA/
ARAGUAÍNA, prefixo TPA-092, Termo de Compromisso – TC Nº 092/2011,
e devolvê-lo ao poder Concedente.
DATA DA ASSINATURA: 06/02/2013.
SIGNATÁRIO: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO – Presidente da
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos – ATR
WANDERLEY SOUSA SANTOS – Permissionário.
42
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
BALANCO ORCAMENTARIO
UNIDADE GESTORA : 109900 - AGENCIA TOC. DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALI
PERIODO:
JANEIRO a DEZEMBRO de 2012
Anexo 12 - Lei 4.320/64
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
R E C E I T A S
|
|
|
|
D E S P E S A S
|
|
|
|
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
T I T U L O S
| P R E V I S A O | E X E C U C A O | D I F E R E N C A |
T I T U L O S
|
F I X A D A
| E X E C U C A O | D I F E R E N C A |
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RECEITAS CORRENTES
|
2.144.000,00 |
1.133.231,11 |
-1.010.768,89 | CREDITOS ORC. E SUPLEMENTARES
|
6.195.384,00 |
3.848.776,12 |
-2.346.607,88 |
|
RECEITA TRIBUTARIA
|
800.000,00 |
855.682,48 |
55.682,48 |
|
|
|
|
|
RECEITA DE CONTRIBUICAO
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
DESPESAS CORRENTES
|
5.985.162,00 |
3.651.067,28 |
-2.334.094,72 |
|
RECEITA PATRIMONIAL
|
10.000,00 |
267,62 |
-9.732,38 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.026.933,00 |
2.895.921,96 |
-131.011,04 |
|
RECEITA AGROPECUARIA
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA DE SERVICO
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
2.958.229,00 |
755.145,32 |
-2.203.083,68 |
|
TRANSFERENCIAS CORRENTES
|
1.334.000,00 |
59.394,22 |
-1.274.605,78 |
|
|
|
|
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
|
0,00 |
217.886,79 |
217.886,79 |
DESPESAS COR. INTRA-ORCAMENTARIAS |
205.222,00 |
197.522,89 |
-7.699,11 |
|
DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
205.222,00 |
197.522,89 |
-7.699,11 |
|
|
|
|
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| REC. CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
RECEITA TRIBUTARIA
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
DESPESAS CAPITAL
|
5.000,00 |
185,95 |
-4.814,05 |
|
RECEITA DE CONTRIBUICOES
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
INVESTIMENTOS
|
5.000,00 |
185,95 |
-4.814,05 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
INVERSOES FINANCEIRAS
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEDUCAO DA REC.INTRA-ORCAMENT.
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
AMORTIZACAO DA DIVIDA
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| RECEITAS DE CAPITAL
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
OPERACOES DE CREDITOS
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
ALIENACAO DE BENS
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
RESERVA DE CONTINGENCIA
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
|
0,00 |
0,00 |
0,00 | CREDITOS ESPECIAIS
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEDUCOES DA RECEITA DE CAPITAL
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| SUPERAVIT FINAN. DE EXER. ANTERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| TRANSFERENCIAS FINAN. RECEBIDAS
|
4.051.384,00 |
3.098.940,81 |
-952.443,19 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
COTAS RECEBIDAS
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
REPASSE RECEBIDO
|
4.051.384,00 |
3.098.940,81 |
-952.443,19 |
DESPESAS COR. INTRA-ORCAMENTARIAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
CONTRIBUICOES PATRONAIS
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS CAPITAL
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
INVESTIMENTOS
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
INVERSOES FINANCEIRAS
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
AMORTIZACAO DA DIVIDA
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| CREDITOS EXTRAORDINARIOS
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| TRANSFERENCIAS FINAN. CONCEDIDAS
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
COTAS CONCEDIDAS
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
REPASSE CONCEDIDO
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
CONTRIBUICOES PATRONAIS
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| S O M A
|
6.195.384,00 |
4.232.171,92 |
-1.963.212,08 | S O M A
|
6.195.384,00 |
3.848.776,12 |
-2.346.607,88 |
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| D E F I C I T
|
0,00 |
0,00 |
0,00 | S U P E R A V I T
|
0,00 |
383.395,80 |
383.395,80
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| T O T A L
|
6.195.384,00 |
4.232.171,92 |
-1.963.212,08 | T O T A L
|
6.195.384,00 |
4.232.171,92 |
-1.963.212,08 |
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAC0020 - 30/01/2013 - 17:34
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
UNIDADE GESTORA : 109900 - AGENCIA TOC. DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALI
PERIODO: JANEIRO
a DEZEMBRO de 2012
Anexo 1 - Lei 4.320/64
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
R E C E I T A S
|
D E S P E S A S
|
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
T I T U L O S
|
R$
|
R$
|
T I T U L O S
|
R$
|
R$
|
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RECEITAS CORRENTES
|
|
1.133.231,11 | DESPESAS CORRENTES
|
|
3.651.067,28 |
|
RECEITA TRIBUTARIA
|
855.682,48 |
|
PESSOAL E ENCARG. SOCIAIS
|
2.895.921,96 |
|
|
RECEITA DE CONTRIBUICOES
|
0,00 |
|
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
|
0,00 |
|
|
RECEITA PATRIMONIAL
|
267,62 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
755.145,32 |
|
|
RECEITA AGROPECUARIA
|
0,00 |
|
|
|
|
|
RECEITA DE SERVICOS
|
0,00 |
|
|
|
|
|
TRANSFERENCIAS CORRENTES
|
59.394,22 |
|
|
|
|
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
|
217.886,79 |
|
|
|
|
|
DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| REC. CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS
|
|
0,00 | DESP. CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS
|
|
197.522,89 |
|
RECEITA TRIBUTARIA
|
0,00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
197.522,89 |
|
|
RECEITA DE CONTRIBUICOES
|
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
0,00 |
|
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
|
0,00 |
|
|
|
|
|
DED. DA RECEITA INTRA-ORCAMENT.
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS |
|
3.098.940,81 | TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS |
|
0,00 |
|
COTAS RECEBIDAS
|
0,00 |
|
COTAS CONCEDIDAS
|
0,00 |
|
|
REPASSE RECEBIDO
|
3.098.940,81 |
|
REPASSE CONCEDIDO
|
0,00 |
|
|
CONTRIBUICOES PATRONAIS
|
0,00 |
|
CONTRIBUICOES PATRONAIS
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
43
| D E F I C I T
|
|
0,00 | S U P E R A V I T
|
|
383.581,75 |
|
|
|
|
|
|
|
|
S O M A
|
|
4.232.171,92 |
S O M A
|
|
4.232.171,92 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE
|
|
383.581,75 | DEFICIT DO ORCAMENTO CORRENTE
|
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| RECEITAS DE CAPITAL
|
|
0,00 | DESPESAS DE CAPITAL
|
|
185,95 |
|
OPERACOES DE CREDITOS
|
0,00 |
|
INVESTIMENTOS
|
185,95 |
|
|
ALIENACAO DE BENS
|
0,00 |
|
INVERSOES FINANCEIRAS
|
0,00 |
|
|
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
|
0,00 |
|
AMORTIZACAO DA DIVIDA
|
0,00 |
|
|
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
|
0,00 |
|
|
|
|
|
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
|
0,00 |
|
|
|
|
|
DEDUCOES DA RECEITA CAPITAL
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| D E F I C I T
|
|
0,00 | S U P E R A V I T
|
|
383.395,80 |
|
|
|
|
|
|
|
|
S O M A
|
|
383.581,75 |
S O M A
|
|
383.581,75 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
T O T A L
|
|
4.615.753,67 |
T O T A L
|
|
4.615.753,67 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
R
E
S
U
M
O
|
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RECEITAS CORRENTES
|
1.133.231,11 | DESPESAS CORRENTES
|
3.651.067,28 |
| REC. CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS
|
0,00 | DESP. CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS
|
197.522,89 |
| TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
|
3.098.940,81 | TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS
|
0,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL
|
0,00 | DESPESAS DE CAPITAL
|
185,95 |
| D E F I C I T
|
0,00 | S U P E R A V I T
|
383.395,80 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
T
O
T
A
L
|
4.232.171,92 |
T
O
T
A
L
|
4.232.171,92 |
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAC0021 - 28/01/2013 - 14:28
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ESTADO DO TOCANTINS
|
|
ANEXO - 10
|
|
|
COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA COM A REALIZADA
- 109900 AGENCIA TOC. DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALI
|
PERIODO
|
|
|
|
12 / 2012
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
|
PREVISTA
|
ARRECADADA
|
DIFERENCA
|
|
CODIGO
|
ESPECIFICACAO
|-------------------------------------------| ------------------------------------------| -------------------------------------------|
|
|
|
INICIAL
|
ATUALIZADA
|
NO PERIODO
|
ACUMULADA
|
NO PERIODO
|
ACUMULADA
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1122.99.00
= OUTRAS TAXAS PRESTACAO DE SERVICOS
|
800.000,00 |
800.000,00 |
67.115,20 |
855.682,48 |
67.115,20 |
-55.682,48 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RECEITA TRIBUTARIA
|
800.000,00 |
800.000,00 |
67.115,20 |
855.682,48 |
67.115,20 |
-55.682,48 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1325.00.00
= REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
|
10.000,00 |
10.000,00 |
34,73 |
267,62 |
34,73 |
9.732,38 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RECEITA PATRIMONIAL
|
10.000,00 |
10.000,00 |
34,73 |
267,62 |
34,73 |
9.732,38 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1761.99.00
= OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO
|
1.334.000,00 |
1.334.000,00 |
45.065,37 |
59.394,22 |
45.065,37 |
1.274.605,78 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL TRANSFERENCIAS CORRENTES
|
1.334.000,00 |
1.334.000,00 |
45.065,37 |
59.394,22 |
45.065,37 |
1.274.605,78 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1911.99.01
= MULTAS E JUROS DE MORA OUTROS TRIBUTOS
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
50.039,29 |
0,00 |
-50.039,29 |
1918.99.00
= OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
33,28 |
0,00 |
-33,28 |
1919.28.00
= MULTAS DEC OPER TRANSP ROD PASSAG E CA
|
0,00 |
0,00 |
27.721,77 |
165.897,22 |
27.721,77 |
-165.897,22 |
1921.06.00
= INDEN.DANOS CAUSADOS AO PATRIM PUBLICO
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.917,00 |
0,00 |
-1.917,00 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES
|
0,00 |
0,00 |
27.721,77 |
217.886,79 |
27.721,77 |
-217.886,79 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RECEITAS CORRENTES
|
2.144.000,00 |
2.144.000,00 |
139.937,07 |
1.133.231,11 |
139.937,07 |
1.010.768,89 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL GERAL: 109900 - AGENCIA TOC. DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALI |
2.144.000,00 |
2.144.000,00 |
139.937,07 |
1.133.231,11 |
139.937,07 |
1.010.768,89 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAC0047 - 28/01/2013 - 16:04:24
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FLUTUANTE
UNIDADE GESTORA: 109900 - AGENCIA TOC. DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALI
PERIODO: JANEIRO a DEZEMBRO de 2012
Anexo - 17 Lei 4.320/64
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
S A L D O
|
M O V I M E N T O D O P E R I O D O
|
S A L D O
|
|
|
| ------------------------------------------------------------------------------------- |
|
|
E S P E C I F I C A C A O
|
E M
|
F I N A N C E I R O
|
VARIACOES PATRIMONIAIS
|
E M
|
|
|
| ------------------------------------------------------------------------------------- |
|
|
|
12/2011
|
INSCRICAO
|
PAGAMENTO
|
CANCELAMENTO
|
ENCAMPACAO
|
12/2012
|
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONSIGNACOES E ENCARGOS SOCIAIS
|
|
|
|
|
|
|
|
CONSIGNACOES
|
0,00 |
25.465,04 |
25.465,04 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
CONSIGNACOES FOPAG
|
0,00 |
875.323,61 |
875.323,61 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ENCARGOS SOCIAIS A RECOLHER
|
0,00 |
497.014,86 |
497.014,86 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| S O M A
|
0,00 |
1.397.803,51 |
1.397.803,51 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| DESPESAS A PAGAR
|
|
|
|
|
|
|
|
= CREDORES E FORNECEDORES
|
0,00 |
921.543,00 |
921.543,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PESSOAL A PAGAR
|
0,00 |
1.948.575,46 |
1.948.575,46 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| S O M A
|
0,00 |
2.870.118,46 |
2.870.118,46 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| OUTROS CREDORES
|
|
|
|
|
|
|
|
= EXERC. DE 12
|
0,00 |
366,22 |
366,22 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| S O M A
|
0,00 |
366,22 |
366,22 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| RESTOS A PAGAR
|
|
|
|
|
|
|
|
EXERCICIOS ANTERIORES
|
76.670,77 |
0,00 |
55.440,77 |
21.230,00 |
0,00 |
0,00 |
|
EXERCICIO DE 2012
|
0,00 |
139.809,70 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
139.809,70 |
|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| S O M A
|
76.670,77 |
139.809,70 |
55.440,77 |
21.230,00 |
0,00 |
139.809,70 |
|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| T O T A L
|
76.670,77 |
4.408.097,89 |
4.323.728,96 |
21.230,00 |
0,00 |
139.809,70 |
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAC0023 - 30/01/2013 as 10:21:39
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
44
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
COMPARATIVO DOS BALANCOS PATRIMONIAIS
UNIDADE GESTORA : 109900 - AGENCIA TOC. DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALI
PERIODO: JANEIRO
a
DEZEMBRO de
2012
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
A T I V O E M
|
|
T I T U L O S
|
31.12.2011
|
31.12.2012
|
DIFERENCA
|
|
R $
|
P A S S I V O E M
|
31.12.2011
|
31.12.2012
|
DIFERENCA
|
|
R $
|
R $
|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------R $
|
R$
T I T U L O S
|
R $
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ATIVO FINANCEIRO
|
|
|
|
|
|
|
|
DISPONIVEL
BANCO CONTA MOVIMENTO
APLICACOES FINANCEIRAS
APLICACAO SEGMENTO RENDA FIXA
APLICACAO SEGMENTO RENDA VARIAVEL
APLICACAO SEGMENTO IMOBILIARIO
POUPANCA
|
AGENTES ARRECADADORES
|
RECURSOS A RECEBER
|
|
|
|
|
|
|
|
AGENTES ARRECADADORES
RECURSOS A RECEBER
CONTRIBUICOES A RECEBER
RECURSOS PROPRIOS
RECURSOS PROPRIOS-CTU
ALIENACAO DE BENS
ALIENACAO DE BENS-CTU
RECURSOS - BNDS
|
CREDITOS TRIBUTARIOS
|
REALIZAVEL A LONGO PRAZO
|
RECURSOS VINCULADOS
|
|
|
|
|
|
|
ICMS A COMPENSAR
APLICACOES FINANCEIRAS
REALIZAVEL
OUTROS DEVEDORES
REC. APREENDIDO POR DECISAO JUDICIAL
DIVERSOS RESPONSAVEIS-APURADOS-RPPS
VALORES EM TRANSITO
| ATIVO PERMANENTE
|
BENS DO ESTADO
|
BENS MOVEIS
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
BENS IMOVEIS
DEPRECIACAO ACUMULADA
CREDITOS DO ESTADO
DIVIDA ATIVA
TITULOS E VALORES
EMPRESTIMOS CONCEDIDOS
PROEDUCAR
PRODIVINO
VALORES DO ESTADO
|
|
|
|
|
94.654,63 |
67.375,51 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
27.279,12 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
94.654,63 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
67.375,51 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
104.597,21 |
504.986,43 |
400.389,22 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
104.597,21 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
504.986,43 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
130.058.511,88 |
905.386,40 |
|
0,00 |
0,00 |
|
799.290,79 |
836.685,85 |
400.389,22 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
37.395,06 |
0,00 |
|
1.144.910,74 |
0,00 |
-1.144.910,74 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
-5.412,93 |
0,00 |
SUPRIMENTO DE FUNDOS
|
SUCATAS E PECAS VELHAS PARA VENDA
|
ALMOXARIFADO
PARTICIPACAO NO CAPITAL DE EMPRESAS
OUTROS VALORES A RECEBER
SOMA DO ATIVO REAL
SALDO PATRIMONIAL
PASSIVO REAL DESCOBERTO
1.746,50 |
0,00 |
1.823,13 |
PRECATORIOS JUDICIAIS - EC 62/09
OUTRAS OBRIGACOES
PROVISOES MATEMATICAS PREVIDENCIARIAS
OUTRAS OBRIGACOES A PAGAR
76,63 |
SOMA DO PASSIVO REAL
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
ATIVO REAL LIQUIDO
|
|
|
|
|
|
496.488,18 |
1.746,50 |
0,00 |
0,00 |
862.430,81 |
1.823,13 |
0,00 |
0,00 |
|
0,00 |
0,00 |
|
3.028,01 |
62.422,23 |
59.394,22 |
|
3.028,01 |
62.422,23 |
59.394,22 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
491.713,67 |
798.185,45 |
306.471,78 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
491.713,67 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
798.185,45 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
306.471,78 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
PRECATORIOS AGUARDANDO CITACAO JUDICIAL
CONTRAPARTIDA DE PRECATORIOS PAGOS
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5.289,93 |
3.496,11 |
|
0,00 |
0,00 |
|
5.289,93 |
3.496,11 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
-1.793,82 |
-1.793,82 |
0,00 |
|
5.289,93 |
3.496,11 |
-1.793,82 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
81.960,70 |
143.305,81 |
61.345,11 |
|
130.108.427,51|
1.361.721,65 |
-128.746.705,86 |
496.488,18 |
862.430,81 |
365.942,63 |
|
|
|
PRECATORIOS
0,00 |
|
GARANTIAS DE VALORES
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
0,00 |
0,00 |
|
|
CONTRATOS FIRMADOS COM TERCEIROS
0,00 |
0,00 |
0,00 |
RESPONSAVEIS POR SUPRIMENTOS DE FUNDOS
DIREITOS E OBRIGACOES CONTRATUAIS
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.746,50 |
CONVENIOS C/TERCEIROS A COMPROVAR
0,00 |
|
|
CONTRAP. BENS E/OU VALORES EM PODER TERCEIROS |
BENS DE TERCEIROS
0,00 |
0,00 |
63.138,93 |
130.190.388,21 |
CONTRAP. BENS E/OU VALORES DE TERCEIROS
0,00 |
|
139.809,70 |
|
CONVENIOS CONCEDIDOS
|
76.670,77 |
|
SALDO PATRIMONIAL
|
|
|
365.942,63 | COMPENSACOES PASSIVAS
76,63 |
0,00 |
|
-128.685.360,75 | TOTAL DO PASSIVO PATRIMONIAL
76,63 |
|
|
|
0,00 |
0,00 |
63.138,93 |
|
-128.685.360,75 |
PRECATORIOS AGUARDANDO CITACAO JUDICIAL|
PRECATORIOS PAGOS
DIVIDA EXTERNA
1.505.027,46 |
RESPONSAVEIS POR SUPRIMENTOS DE FUNDOS |
PRECATORIOS
PARCELAMENTO IBAMA
130.190.388,21 |
1.823,13 |
CONTRATOS FIRMADOS COM TERCEIROS
PARCELAMENTO DO PIS/PASEP
|
0,00 |
139.809,70 |
|
-128.068.204,47 |
0,00 |
76.670,77 |
|
0,00 |
|
|
|
|
128.068.204,47 |
0,00 |
63.138,93 |
|
PARCELAMENTO DO INSS
|
139.809,70 |
|
DIVIDA INTERNA
|
76.670,77 |
|
DIVIDA FUNDADA
|
|
|
|
0,00 |
1.746,50 |
CONVENIOS C/TERCEIROS A COMPROVAR
RECEBIMENTOS A CLASSIFICAR
22.518,04 |
BENS E/OU VALORES EM PODER DE TERCEIROS |
BENS DE TERCEIROS
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO
0,00 |
0,00 |
|
|
66.877,42 |
1.505.027,46 |
BENS E/OU VALORES DE TERCEIROS
PRECATORIOS A PAGAR EC - 62/09
44.359,38 |
130.190.388,21 |
GARANTIAS DE VALORES
BLOQUEIO P/ PGTO DE DEPOSITOS JUDICIAIS
|
|
CONVENIOS CONCEDIDOS
ORD. PAG. E/OU CH TRANSITO
PROVISOES MATEMATICAS PREVIDENCIARIAS
0,00 |
0,00 |
TAXA DE RISCO
0,00 |
0,00 |
|
VALORES NAO RECLAMADOS
-129.153.125,48 | PASSIVO PERMANENTE
-1.144.910,74 |
0,00 |
RESTOS A PAGAR
0,00 |
0,00 |
|
DEBITOS DIVERSOS A PAGAR RPPS
0,00 |
1.144.910,74 |
0,00 |
OUTROS CREDORES
0,00 |
|
0,00 |
DESPESAS A PAGAR
0,00 |
42.807,99 |
|
DEPOSITOS DE OUTRAS ORIGENS
0,00 |
842.098,78 |
-5.412,93 |
CAUCAO
0,00 |
799.290,79 |
0,00 |
CONSIGNACOES E ENCARGOS SOCIAIS
0,00 |
|
|
DIVIDA FLUTUANTE
0,00 |
0,00 |
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
|
27.279,12 |
CREDITOS ACORDAOS CONDENATORIOS - TCE |
DEPOSITOS JUDICIAIS AO TJ
|
|
|
|
467.764,73 | PASSIVO FINANCEIRO
-128.045.609,80 |
DIREITOS E OBRIGACOES CONTRATUAIS
|
|
599.641,06 |
68.700,55 |
|
|
|
131.876,33 |
128.114.310,35 |
| COMPENSACOES ATIVAS
|
|
|
|
| TOTAL DO ATIVO PATRIMONIAL
|
|
|
1.746,50 |
0,00 |
0,00 |
|
1.505.027,46 |
1.823,13 |
1.823,13 |
0,00 |
0,00 |
|
-128.685.360,75 |
76,63 |
76,63 |
0,00 |
0,00 |
|
3.028,01 |
62.422,23 |
59.394,22 |
|
3.028,01 |
62.422,23 |
59.394,22 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
491.713,67 |
798.185,45 |
306.471,78 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
491.713,67 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
798.185,45 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
306.471,78 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| T O T A L
|
130.686.876,39 |
2.367.458,27 |
-128.319.418,12 | T O T A L
|
130.686.876,39 |
2.367.458,27 |
-128.319.418,12 |
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAC0029 - 30/01/2013 - 10:56
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
45
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
DEMONSTRACAO DAS VARIACOES PATRIMONIAIS
UNIDADE GESTORA: 109900 - AGENCIA TOC. DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALI
PERIODO:
JANEIRO a DEZEMBRO de 2012
Anexo 15 - Lei 4.320/64
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
VARIACOES ATIVAS
|
VARIACOES PASSIVAS
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
T I T U L O S
|
R$
|
R$
|
R$
|
T I T U L O S
|
R$
|
R$
|
R$
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RESULTANTE DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
|
|
|
4.267.660,29 | RESULTANTE DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
|
|
|
3.848.776,12 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| RECEITA ORCAMENTARIA
|
|
|
1.133.231,11 | DESPESA ORCAMENTARIA
|
|
|
3.848.776,12 |
|
RECEITAS CORRENTES
|
|
1.133.231,11 |
|
DESPESAS CORRENTES
|
|
3.651.067,28 |
|
|
RECEITA TRIBUTARIA
|
855.682,48 |
|
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
2.895.921,96 |
|
|
|
RECEITA DE CONTRIBUICOES
|
0,00 |
|
|
JUROS E ENCARGO DA DIVIDA
|
0,00 |
|
|
|
RECEITA PATRIMONIAL
|
267,62 |
|
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
755.145,32 |
|
|
|
RECEITA AGROPECUARIA
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
RECEITA DE SERVICOS
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
TRANSFERENCIAS CORRENTES
|
59.394,22 |
|
|
|
|
|
|
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
|
217.886,79 |
|
|
|
|
|
|
|
DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RECEITA DE CAPITAL
|
|
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL
|
|
185,95 |
|
|
OPERACOES DE CREDITOS
|
0,00 |
|
|
INVESTIMENTOS
|
185,95 |
|
|
|
ALIENACAO DE BENS
|
0,00 |
|
|
INVERSOES FINANCEIRAS
|
0,00 |
|
|
|
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
|
0,00 |
|
|
AMORTIZACAO DA DIVIDA
|
0,00 |
|
|
|
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
DEDUCOES DA RECEITA CAPITAL
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| REC.CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS
|
|
0,00 |
|
DESP. CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS |
|
197.522,89 |
|
|
RECEITA TRIBUTARIA
|
0,00 |
|
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
197.522,89 |
|
|
|
RECEITA DE CONTRIBUICOES
|
0,00 |
|
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
0,00 |
|
|
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
DEDUCOES DA RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS
|
|
|
3.098.940,81 | TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS |
|
|
0,00 |
|
REPASSES RECEBIDOS
|
3.098.940,81 |
|
|
REPASSES CONCEDIDOS
|
0,00 |
|
|
|
COTAS RECEBIDAS
|
0,00 |
|
|
COTAS CONCEDIDAS
|
0,00 |
|
|
|
CONTRIBUICOES PATRONAIS
|
0,00 |
|
|
CONTRIBUICOES PATRONAIS
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| MUTACOES DAS DESPESAS
|
|
|
35.488,37 | MUTACOES DAS RECEITAS
|
|
|
0,00 |
|
AQUISICOES DE BENS
|
|
33.694,55 |
|
ALIENACAO DE BENS
|
|
0,00 |
|
|
BENS DE ALMOXARIFADO
|
33.508,60 |
|
|
BENS IMOVEIS
|
0,00 |
|
|
|
BENS IMOVEIS
|
0,00 |
|
|
BENS MOVEIS
|
0,00 |
|
|
|
BENS MOVEIS
|
185,95 |
|
|
SUCATAS E PECAS VELHAS
|
0,00 |
|
|
|
PARTICIPACAO NO CAP. DE EMPRESAS
|
0,00 |
|
|
TITULOS E VALORES
|
0,00 |
|
|
|
INCORPORACAO DE CREDITOS
|
|
0,00 |
|
RECEBIMENTOS DE CREDITOS
|
|
0,00 |
|
|
EMPRESTIMOS - PROEDUCAR
|
0,00 |
|
|
CREDITOS A RECEBER
|
0,00 |
|
|
|
EMPRESTIMOS - PRODIVINO
|
0,00 |
|
|
DIVIDA ATIVA - ICMS
|
0,00 |
|
|
|
AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA
|
|
1.793,82 |
|
DIVIDA ATIVA - IPVA
|
0,00 |
|
|
|
DIVIDA INTERNA
|
0,00 |
|
|
DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
|
0,00 |
|
|
|
DIVIDA EXTERNA
|
0,00 |
|
|
EMPRESTIMOS PRODIVINO
|
0,00 |
|
|
|
PARCELAMENTO DE INSS
|
1.793,82 |
|
|
CONTRATO DA DIVIDA FUNDADA
|
|
0,00 |
|
|
PARCELAMENTO DE PIS/PASEP
|
0,00 |
|
|
DIVIDA INTERNA
|
0,00 |
|
|
|
PRECATORIOS
|
0,00 |
|
|
DIVIDA EXTERNA
|
0,00 |
|
|
|
OUTRAS DESINCORPORACOES DE PASSIVO
|
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
OUTRAS DESINCORP. DE PASSIVO
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| INDEPENDENTES DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
|
|
|
131.326,60 | INDEPENDENTES DA EXECUCAO ORCAMENTARIA |
|
|
129.296.916,63 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| INTERFERENCIAS ATIVAS
|
|
|
0,00 | INTERFERENCIAS PASSIVAS
|
|
|
128.068.204,47 |
|
TRANSFERENCIAS DE BENS
|
|
0,00 |
|
TRANSFERENCIAS DE BENS
|
|
0,00 |
|
|
BENS DE ESTOQUE
|
0,00 |
|
|
BENS DE ESTOQUE
|
0,00 |
|
|
|
VALORES PATRIMONIAIS INVESTIMENTOS
|
|
0,00 |
|
VALORES PATRIMONIAIS INVESTIMENTOS |
|
128.068.204,47 |
|
|
PARTICIPACOES SOCIETARIAS
|
0,00 |
|
|
PARTICIPACOES SOCIETARIAS
|
128.068.204,47 |
|
|
|
CORRESPONDENCIA DE VLR PATRIMONIAIS
|
|
0,00 |
|
CORRESPONDENCIA DE VLR PATRIMONIAIS |
|
0,00 |
|
|
BENS IMOVEIS
|
0,00 |
|
|
BENS IMOVEIS
|
0,00 |
|
|
|
BENS MOVEIS
|
0,00 |
|
|
BENS MOVEIS
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| SUPERVENIENCIAS ATIVAS
|
|
|
110.096,60 | SUPERVENIENCIAS PASSIVAS
|
|
|
0,00 |
|
INCORPORACAO DE ATIVOS
|
|
101.263,75 |
|
INCORPORACAO DE PASSIVOS
|
|
0,00 |
|
|
BENS DE ESTOQUE
|
49.190,72 |
|
|
PARCELMENTO DE INSS
|
0,00 |
|
|
|
SUCATAS E PECAS VELHAS
|
0,00 |
|
|
PARCELAMENTO DE PIS/PASEP
|
0,00 |
|
|
|
BENS IMOVEIS
|
0,00 |
|
|
PARCELAMENTO IBAMA
|
0,00 |
|
|
|
BENS MOVEIS
|
4.392,00 |
|
|
OBRIGACOES DE EXERC. ANTERIORES
|
0,00 |
|
|
|
BENS IMOVEIS - DOACAO
|
0,00 |
|
|
DIVIDA INTERNA
|
0,00 |
|
|
|
BENS MOVEIS - DOACAO
|
47.681,03 |
|
|
PROVISOES MATEMAT.PREVIDENCIARIAS |
0,00 |
|
|
|
TITULOS E VALORES
|
0,00 |
|
|
PROVISOES PARA PERDAS EM INVEST. |
0,00 |
|
|
|
INCORPORACOES DE DIREITOS
|
|
8.832,85 |
|
PRECATORIOS
|
0,00 |
|
|
|
DEPOSITOS EFETUADOS AO TJ
|
0,00 |
|
|
AJUSTES DE OBRIGACOES - PRECATORIOS |
0,00 |
|
|
|
SUPRIMENTO DE FUNDOS
|
8.832,85 |
|
|
ATUAL. MON. FINANC. - PRECATORIOS |
0,00 |
|
|
|
AGENTES DEVEDORES
|
0,00 |
|
|
CORRECAO MON. E CAMB. DIV. FUNDADA |
|
0,00 |
|
|
OUTROS DIREITOS
|
0,00 |
|
|
PARCELAMENTO DE INSS
|
0,00 |
|
|
|
INSCRICAO DE CREDITOS
|
|
0,00 |
|
DIVIDA INTERNA
|
0,00 |
|
|
|
EMPRESTIMOS A RECEBER
|
0,00 |
|
|
DIVIDA EXTERNA
|
0,00 |
|
|
|
DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
|
0,00 |
|
|
PARCELAMENTO DE PIS/PASEP
|
0,00 |
|
|
|
DIVIDA ATIVA - ICMS
|
0,00 |
|
|
PRECATORIOS
|
0,00 |
|
|
|
DIVIDA ATIVA - IPVA
|
0,00 |
|
|
INCORPORACAO DE OBRIGACOES
|
0,00 |
|
|
|
VARIACAO CAMBIAL
|
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
VARIACAO CAMBIAL POSITIVA
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
AJUSTES DE BENS, VALORES E CREDITOS
|
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
VALORIZACAO DE BENS
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
VALORIZACAO SUCATAS E PECAS VELHAS |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
VALORIZACAO DE BENS IMOVEIS
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
VALORIZACAO DE BENS MOVEIS
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
VALORIZACAO DE TITULOS E VALORES
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
AJUSTES DE CREDITOS
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
DIVIDA ATIVA - ICMS
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
DIVIDA ATIVA - IPVA
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
46
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
|
DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
RESULTADO DA EQUIVALENCIA PATRIMONIAL |
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
GANHO NA APURACAO DA EQ. PATRIMONIAL |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
ACRESCIMOS PATRIMONIAIS
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| INSUBSISTENCIAS DO PASSIVO
|
|
|
21.230,00 | INSUBSISTENCIAS DO ATIVO
|
|
|
1.228.712,16 |
|
DESINCORPORACAO DE OBRIGACOES
|
|
21.230,00 |
|
DESINCORPORACAO DE BENS
|
|
6.204,93 |
|
|
RESTOS A PAGAR
|
21.230,00 |
|
|
BENS IMOVEIS
|
0,00 |
|
|
|
OUTRAS OBRIGACOES
|
0,00 |
|
|
BENS MOVEIS
|
792,00 |
|
|
|
CONSIGNACOES
|
0,00 |
|
|
DEPRECIACAO ACUMULADA
|
5.412,93 |
|
|
|
ENCARGOS SOCIAS
|
0,00 |
|
|
BENS IMOVEIS - DOACAO
|
0,00 |
|
|
|
CAUCAO
|
0,00 |
|
|
BENS MOVEIS - DOACAO
|
0,00 |
|
|
|
ORDENS DE PAG E/OU CH. TRANSITO
|
0,00 |
|
|
BAIXA DE DIREITOS E CREDITOS
|
|
8.756,22 |
|
|
TAXA DE RISCO
|
0,00 |
|
|
DIV. ATIVA ICMS - ANISTIA/PERDAO |
0,00 |
|
|
|
DEPOSITO OUTRAS ORIGENS
|
0,00 |
|
|
CANCEL. DIVIDA ATIVA NAO TRIBUT. |
0,00 |
|
|
|
OUTROS CREDORES
|
0,00 |
|
|
CANCEL. DA DIVIDA ATIVA ICMS
|
0,00 |
|
|
|
CANCELAMENTO DE PRECATORIOS
|
0,00 |
|
|
CANCEL. DA DIVIDA ATIVA IPVA
|
0,00 |
|
|
|
VARIACAO MONETARIA E/OU CAMBIAL
|
|
0,00 |
|
CANCEL. DE CREDORES
|
0,00 |
|
|
|
DIVIDA INTERNA
|
0,00 |
|
|
CANCEL. VALORES EM TRANSITO
|
0,00 |
|
|
|
DIVIDA EXTERNA
|
0,00 |
|
|
CANCEL. DE CREDITOS A RECEBER
|
0,00 |
|
|
|
CANCELAMENTO DIVIDA
|
|
0,00 |
|
CANCEL. DE CREDITOS PROEDUCAR
|
0,00 |
|
|
|
PIS/PASEP
|
0,00 |
|
|
BAIXA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
|
8.756,22 |
|
|
|
INSS
|
0,00 |
|
|
BAIXA DE MATERIAIS DE ALMOXARIFADO |
|
60.181,28 |
|
|
PRECATORIOS
|
0,00 |
|
|
MATERIAIS DE CONSUMO
|
60.181,28 |
|
|
|
PROVISOES
|
|
0,00 |
|
BAIXA DE TITULOS E VALORES
|
|
1.144.910,74 |
|
|
REVERSSOES PERDAS INVESTIMENTOS
|
0,00 |
|
|
VARIACAO CAMBIAL
|
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
VARIACAO CAMBIAL NEGATIVA
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
AJUSTES DE BENS, VALORES E CREDITOS |
|
8.658,99 |
|
|
|
|
|
|
DESVALORIZACAO DE BENS
|
8.658,99 |
|
|
|
|
|
|
|
DESVALORIZACAO DE TITULOS E VALOR |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
AJUSTES DE CREDITOS
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
BAIXA DIVIDA ATIVA ICMS - DACAO |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
BAIXA CM DIVIDA ATIVA ICMS
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
BAIXA CM DIVIDA ATIVA IPVA
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
BAIXA CM DIVIDA ATIVA NAO TRIBU |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
RESULTADO EQUIVALENCIA PATRIMONIAL |
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
PERDA NA APURACAO DA EQUIV. PATRI |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
DECRESCIMOS PATRIMONIAIS
|
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
DECRESCIMOS PATRIMONIAIS DIVERSOS |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DAS VARIACOES ATIVAS
|
|
|
4.398.986,89 |
TOTAL DAS VARIACOES PASSIVAS
|
|
|
133.145.692,75 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCICIO
|
|
|
128.746.705,86 |
|
|
|
|
|
DEFICIT VERIFICADO
|
128.746.705,86 |
|
|
|
|
|
|
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
T O T A L G E R A L
|
|
|
133.145.692,75 |
T O T A L G E R A L
|
|
|
133.145.692,75 |
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAC0031 - 30/01/2013 - 10:06
ESTADO DO TOCANTINS
ANEXO02 - LEI 4320/64
COMPARATIVO DA DESPESA ORCADA, AUTORIZADA E REALIZADA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS E ELEMENTOS DE DESPESAS
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------UNIDADE GESTORA: 109900 - AGENCIA TOC. DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALI
Periodo: JANEIRO a DEZEMBRO
/ 2012
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
D E S P E S A A U T O R I Z A D A
|
D E S P E S A
R E A L I Z A D A
|
|
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|
O R C A M E N T O
|
|
|
|
|
CODIGO
|
E S P E C I F I C A C A O
| ------------------------------------------------------ |
|
|
|
SALDO
|
|
INICIAL
|
ALTERACOES |
TOTAL
|
PAGA
|
A PAGAR
|
TOTAL
|
ORCAMENTARIO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.3.1.90.04.00 | CONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO
|
551.231,00|
36.876,00|
588.107,00|
577.993,23|
7.942,63|
585.935,86|
2.171,14
3.3.1.90.09.00 | SALARIO-FAMILIA
|
1.000,00|
0,00|
1.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
1.000,00
3.3.1.90.11.00 | VENC.VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
|
1.578.500,00|
155.276,00|
1.733.776,00|
1.685.425,59|
48.112,81|
1.733.538,40|
237,60
3.3.1.90.12.00 | VENC.VANTAGENS FIXAS-PESSOAL MILITAR
|
137.800,00|
112.940,00|
250.740,00|
240.237,97|
10.133,92|
250.371,89|
368,11
3.3.1.90.13.00 | OBRIGACOES PATRONAIS
|
137.800,00|
236.818,00|
374.618,00|
269.619,89|
22.848,90|
292.468,79|
82.149,21
3.3.1.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
106.500,00|
-38.358,00|
68.142,00|
23.465,49|
219,92|
23.685,41|
44.456,59
3.3.1.90.94.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
30.324,00|
-19.774,00|
10.550,00|
9.921,61|
0,00|
9.921,61|
628,39
3.3.1.91.13.00 | OBRIG.PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIAS
|
106.500,00|
93.375,00|
199.875,00|
176.569,04|
15.607,55|
192.176,59|
7.698,41
3.3.1.91.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
106.500,00|
-101.153,00|
5.347,00|
5.071,54|
274,76|
5.346,30|
0,70
3.3.1.00.00.00
TOTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
2.756.155,00|
476.000,00|
3.232.155,00|
2.988.304,36|
105.140,49|
3.093.444,85|
138.710,15
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.3.3.20.47.00 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS
|
500,00|
0,00|
500,00|
0,00|
0,00|
0,00|
500,00
3.3.3.90.08.00 | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
|
0,00|
1.250,00|
1.250,00|
1.250,00|
0,00|
1.250,00|
0,00
3.3.3.90.14.00 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL
|
462.000,00|
-15.095,00|
446.905,00|
132.412,50|
0,00|
132.412,50|
314.492,50
3.3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO
|
582.229,00|
-37.424,00|
544.805,00|
113.713,01|
13.746,12|
127.459,13|
417.345,87
3.3.3.90.33.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
|
164.500,00|
-64.500,00|
100.000,00|
19.223,66|
0,00|
19.223,66|
80.776,34
3.3.3.90.35.00 | SERVICOS DE CONSULTORIA
|
360.000,00|
-50.000,00|
310.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
310.000,00
3.3.3.90.36.00 | OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA FISICA |
135.000,00|
131.095,00|
266.095,00|
141.815,88|
0,00|
141.815,88|
124.279,12
3.3.3.90.39.00 | OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
1.159.000,00|
39.033,00|
1.198.033,00|
282.360,96|
20.768,09|
303.129,05|
894.903,95
3.3.3.90.47.00 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS
|
75.000,00|
-500,00|
74.500,00|
13.870,16|
0,00|
13.870,16|
60.629,84
3.3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
25.000,00|
-8.859,00|
16.141,00|
15.829,94|
155,00|
15.984,94|
156,06
3.3.3.00.00.00
TOTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
2.963.229,00|
-5.000,00|
2.958.229,00|
720.476,11|
34.669,21|
755.145,32|
2.203.083,68
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.3.0.00.00.00
TOTAL DESPESAS CORRENTES
|
5.719.384,00|
471.000,00|
6.190.384,00|
3.708.780,47|
139.809,70|
3.848.590,17|
2.341.793,83
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
0,00|
5.000,00|
5.000,00|
185,95|
0,00|
185,95|
4.814,05
3.4.4.00.00.00
TOTAL INVESTIMENTOS
|
0,00|
5.000,00|
5.000,00|
185,95|
0,00|
185,95|
4.814,05
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.4.0.00.00.00
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL
|
0,00|
5.000,00|
5.000,00|
185,95|
0,00|
185,95|
4.814,05
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL GERAL
|
5.719.384,00|
476.000,00|
6.195.384,00|
3.708.966,42|
139.809,70|
3.848.776,12|
2.346.607,88
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAC0049 - 28/01/2013
Contadora SANDRA COSTA DA SILVA
ATR/CRC: TO-002930/O-0
RENATO REZIO DE SOUSA
Diretor Geral de Operações – ATR
CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO
Presidente da ATR
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
47
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO
DETRAN
Diretor-Geral: Cel. JÚLIO CÉSAR DA SILVA MAMEDE
PORTARIA/GABDG/Nº 170/2013.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO – DETRAN/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
42, §1º, inciso II da Constituição do Estado, combinado com artigo 8º, inciso
II, alínea “a” da Lei Nº 2.425 de 11 de janeiro de 2011, e pela competência
que lhe fora atribuída pelo Ato Nº 58 NM de 1º de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial Nº 3.292, de 02 de janeiro de 2011,
PROCESSO: 2012 3247 0002381
CONTRATO: 01/2013
CEDENTE: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-TO
CESSIONÁRIA: ARQUIDIOCESE DE PALMAS
OBJETO: Cessão de uso de VEÍCULO MODELO UNO MILLE EX,
PLACA MVW-2970, MARCA FIAT, COMB. GASOLINA, CHASSI
9BD158068Y4098662, ANO/MOD. 99/00, COR BRANCO BANCHISA
(PALMAS) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2012.
SIGNATÁRIOS: DETRAN-TO - Júlio Cesar da Silva Mamede – Diretor Geral
e DOM PEDRO BRITO GUIMARAES.
RESOLVE:
I – DESIGNAR os servidores: FABIANA ZANINI, Coordenadora
de Disciplina, VANUZA GOMES RAMALHO FERREIRA, Coordenadora
de Correição e VILSON RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR, Coordenador
de Policiamento de Trânsito, para, sob a presidência da primeira, compor
Comissão de Sindicância de natureza investigativa, destinada a apurar o
envolvimento de vistoriador, na realização e lançamento irregular da vistoria
realizada no veículo placa GQC 4331, na data de 30/06/11.
II – Determinar o prazo estabelecido no Artigo 166, § 3º, da Lei nº
1.818, de 23 de agosto de 2007, para conclusão da Sindicância.
III – Da presente Portaria dê-se ciência às Superintendências
Administrativa e Operacional, para as providências de sua competência.
IV – Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.
Palmas, 01 de fevereiro de 2013.
PORTARIA/GABDG/Nº 171/2013.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO – DETRAN/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
42, §1º, inciso II da Constituição do Estado, combinado com artigo 8º, inciso
II, alínea “a” da Lei Nº 2.425 de 11 de janeiro de 2011, e pela competência
que lhe fora atribuída pelo Ato Nº 58 NM de 1º de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial Nº 3.292, de 02 de janeiro de 2011,
RESOLVE:
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PROCESSO: 2011 3247 000319
CONTRATO: 11/2012
CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-TO
CONTRATADO: Santana & Santiago Locações e Serviços Imobiliários Ltda.
OBJETO: Locação de Imóvel que abriga o Anexo I.
OBJETO DO ADITIVO: Prazo - 12 meses, e valor mensal R$ 20.131,51.
(vinte mil cento e trinta e um reais e cinqüenta e um centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3247.04.122.1045.4363, Natureza da
Despesa 3.3.90.39, Fonte 0240
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, termo inicial 09/02/2013 e termo final
08/02/2014
MODALIDADE: Dispensa, conforme portaria nº 590/2012
SIGNATÁRIOS: Júlio Cesar da Silva Mamede – Diretor Geral do DETRAN-TO
e o Sr. Alvany Dias Santana e a Sra. Eva Aparecida S. Santana.
NATURATINS
Presidente: ALEXANDRE TADEU DE MORAES RODRIGUES
PORTARIA/NATURATINS Nº 065, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS
NATURATINS, consoante o que confere o Ato No 67 - NM, de 01 de Janeiro
de 2011 (publicado no DOE no 3.292, de 02/01/2011, pág. 07);
RESOLVE:
I – DESIGNAR os servidores: FABIANA ZANINI, Coordenadora
de Disciplina, VANUZA GOMES RAMALHO FERREIRA, Coordenadora
de Correição e VILSON RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR, Coordenador
de Policiamento de Trânsito, para, sob a presidência da primeira,
compor Comissão de Sindicância Administrativa, destinada a apurar a
responsabilidade de quem deu causa à realização de despesa sem prévio
empenho, constante do processo nº 2012/3247/0007, referente à locação
de imóvel para atender à sede do Detran/TO, em Palmas.
Art. 1o DESIGNAR os servidores: PAULO DE TARSO DA SILVA,
Coordenador de Administração, matrícula funcional no 452793-3, como
TITULAR, e ANTÔNIO CLEYTON CAVALCANTE ALMEIDA, Diretor de
Fiscalização e Qualidade Ambiental, matrícula funcional no 820684-8,
como SUPLENTE, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato no
005/2013, celebrado com a empresa: C.F. DA SILVA, relativo ao Processo
Administrativo nº 2012 4031 000025, que tem como objeto a aquisição de
material gráfico para atender as necessidades deste Instituto.
II – Determinar o prazo estabelecido no Artigo 166, § 3º, da Lei nº
1.818, de 23 de agosto de 2007, para conclusão da Sindicância.
Art. 2o DESIGNAR os servidores: CLEIVANICE BARBOSA DE
OLIVEIRA, Coordenadora de Fiscalização, matrícula funcional no 261904,
como TITULAR, e WILTON FERNANDES PAIAS, Técnico em Contabilidade,
matrícula funcional no 902494-8, como SUPLENTE, para atestar a prestação
do serviço objeto do contrato mencionado no artigo 1o desta Portaria.
III – Da presente Portaria dê-se ciência às Superintendências
Administrativa e Operacional, para as providências de sua competência.
IV – Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas, 01 de fevereiro de 2013.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Republicado por incorreção
PROCESSO: 2012 3247 000135
CONTRATO: 058/2012
CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-TO
CONTRATADO: Iparathy Empreendimentos Imobiliários LTDA.
OBJETO: Locação de Imóvel que abrigará o Posto de Atendimento
Avançado de Palmas – TO.
VALOR: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais)
MODALIDADES: Dispensa
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3247.04.122.1045.4363, Natureza da
Despesa 33.90.39, Fonte 0240.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato.
DATA DE ASSINATURA: 16 de novembro de 2012.
SIGNATÁRIOS: Júlio Cesar da Silva Mamede – Diretor Geral do
DETRAN-TO e Iparathy Empreendimentos Imobiliários LTDA, tendo como
representante legal o Sr. Rafael Madureira de Carvalho.
Contrato no 005/2013
Processo Administrativo no 2012 4031 000025
Contratante: Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins.
Contratado: C.F.da Silva.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de materiais gráficos
para atender as necessidades deste Instituto.
Valor: 67.040,00 (Sessenta e sete mil e quarenta reais).
Programa de trabalho, Natureza da Despesa e Fonte:
40330/18542101040760000/33.90.30/0240
40330/18542101041780000/33.90.30/0240
40330/18542101042250000/33.90.30/0240
40330/18544101140770000/33.90.30/0240
Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 081/2012.
Vigência do Contrato: 14/02/2013 à 31/12/2013.
Data de Assinatura: 14/02/2013.
Signatários: Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues – Presidente –
Contratante e Cilso Fernandes da Silva - C.F.da Silva - Contratada.
48
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
PORTARIA Nº 085, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013.
UNITINS
PORTARIA/UNITINS/GRE/Nº 087/2013.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de janeiro de 2013, publicado no DOE
nº 3.812, de 07.02.2013, nos termos que lhe foi delegada a prática de atos
de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS,
no uso de suas atribuições legais e na conformidade do art. 13, Parágrafo
2º, alínea “f”, do Estatuto desta Fundação, consubstanciado pelo MEMO/
UNITINS/PROGRAD/Nº. 029/2013,
Considerando a importância da participação dos servidores no
Curso Prático de Preenchimento das Declarações DIRF x DCTF e DMED
para 2013 com o intuito de aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos
no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Reitor: JOABER DIVINO MACEDO
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Professora Mestre FABÍOLA PEIXOTO DE
ARAÚJO, Matrícula Funcional nº 000484, a partir de 07 de fevereiro de
2013, para o emprego em comissão de Coordenador de Gestão em EaD
– CDA – 6, junto à Pró-Reitoria de Graduação, conforme Anexo IV à Lei
nº 2.317/2010.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da publicação com
efeitos retroativos à designação.
GABINETE DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO
TOCANTINS - UNITINS, em Palmas - TO, aos 08 dias do mês de fevereiro
do ano de 2013.
DEFENSORIA PÚBLICA
Defensor Público-Geral: MarLON COSTA LUZ AMORIM
PORTARIA Nº 060, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
Republicada por incorreção
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual
Nº 055, de 27 de maio de 2009, considerando a necessidade de melhor
instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins, RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins, a partir de 26 de janeiro de 2013, conforme especificação abaixo:
- Portaria nº 127, de 09 de março de 2011, publicada no D.O.E.
nº 3.341 de 15 de março de 2011, em que o Defensor Público de 2ª
Classe, ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, respondia
cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública
de Taguatinga-TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 26/01/2013.
Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos vinte e oito
dias do mês de janeiro de 2013.
MARLON COSTA LUZ AMORIM
Defensor Público Geral
PORTARIA Nº 080, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual
nº 055, de 27 de maio de 2009, considerando a necessidade de melhor
instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins, RESOLVE:
Considerando a Justificativa nº 001/2013 acostada aos autos,
expondo a necessidade e importância da contratação para o desenvolvimento
das atividades inerentes ao setor contábil e de recursos humanos desta
Instituição;
Considerando o Parecer Jurídico nº. 027/2013, emitido pela
Assessoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
aprovado por meio do Despacho/DPG nº. 050/2013;
RESOLVE:
INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, § 1º
c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
objetivando a contratação da empresa Legis Informações e Serviços
Empresariais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.727.770/0001-54, para
inscrição de 02 servidores no Curso Prático de Preenchimento das
Declarações DIRF x DCTF e DMEM para 2013, que será realizado no dia
14 de fevereiro de 2013, nesta cidade de Palmas-TO, no valor total de R$
400,00 (quatrocentos reais), conforme processo nº 2013 4901 000075.
Gabinete do Subdefensor Público Geral, em Palmas-TO, aos oito
dias do mês de fevereiro de 2013.
Alexandre Augustus Elias El Zayek
Subdefensor Público Geral
PORTARIA Nº 086, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de janeiro de 2013, publicado no DOE
nº 3.812, de 07.02.2013, nos termos que lhe foi delegada a prática de atos
de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a importância da participação dos servidores no
Curso Prático de Preenchimento das Declarações DIRF x DCTF e DMED
para 2013 com o intuito de aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos
no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a Justificativa nº 002/2013 acostada aos autos,
expondo a necessidade e importância da contratação para o desenvolvimento
das atividades inerentes ao setor contábil e de recursos humanos desta
Instituição;
Considerando o Parecer Jurídico nº. 028/2013, emitido pela
Assessoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
aprovado por meio do Despacho/DPG nº. 050/2013;
RESOLVE:
REVOGAR a Portaria nº. 065, de 29 de janeiro de 2013, publicada
no DOE Nº 3.809, de 04 de fevereiro de 2013, a partir de 28 de janeiro
de 2013.
INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, § 1º
c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
objetivando a contratação da empresa Legis Informações e Serviços
Empresariais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.727.770/0001-54, para
inscrição de 02 servidores no Curso Prático de Preenchimento das
Declarações DIRF x DCTF e DMEM para 2013, que será realizado no dia
14 de fevereiro de 2013, nesta cidade de Palmas-TO, no valor total de R$
400,00 (quatrocentos reais), conforme processo nº 2013 4901 000070.
Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos treze dias
do mês de fevereiro de 2013.
Gabinete do Subdefensor Público Geral, em Palmas-TO, aos treze
dias do mês de fevereiro de 2013.
MARLON COSTA LUZ AMORIM
Defensor Público Geral
Alexandre Augustus Elias El Zayek
Subdefensor Público Geral
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
PORTARIA Nº 087, DE 26 DE JANEIRO DE 2013.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual
nº. 055, de 27 de maio de 2009, considerando que a posse no cargo de
Defensor Público Geral impossibilita o exercício das atividades precípuas
do membro desta Instituição; considerando que o cargo de Defensor Público
Geral requer dedicação exclusiva do titular para o exercício das atividades
inerentes ao referido cargo, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, DANIELA
MARQUES DO AMARAL, para substituir, sem prejuízo de suas funções,
o Defensor Público de 1ª Classe, MARLON COSTA LUZ AMORIM, pelas
2ª e 4ª Varas dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos da Comarca
de Palmas, em razão do Ato nº. 2.222-NM, de 29 de novembro de 2012,
publicado no DOE nº. 3.764, de 29 de novembro de 2012, a partir de 25
de janeiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
49
EDITAL Nº 008, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.
R E S U LTA D O D O C O N C U R S O D E R E M O Ç Ã O
REFERENTE AO EDITAL Nº 002/2013.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar
Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº.
55, de 27 de maio de 2009 e Regimento Interno da Defensoria Pública do
Estado do Tocantins e considerando o resultado do Edital nº. 005, de 04
de fevereiro de 2013, publicado no D.O.E nº. 3.810 de 05 de fevereiro de
2013, TORNA PÚBLICO o RESULTADO FINAL do concurso de remoção
inaugurado pelo Edital nº 002/2013, após o prazo legal para impugnação.
DEFENSORIA PÚBLICA
DEFENSOR PÚBLICO
BRASÍLIA
JOSÉ MARCOS MUSSULINI
PUBLIQUE-SE.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº. 001 de 09 de janeiro de 2013,
publicada no D.O.E nº. 3.791, de 09 de janeiro de 2013, a partir de 25 de
janeiro de 2013.
DADO E PASSADO NO GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO
GERAL, nesta cidade de Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos
treze (13) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e treze (2013).
Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos vinte e seis
dias do mês de janeiro de 2013.
MARLON COSTA LUZ AMORIM
Defensor Público Geral
MARLON COSTA LUZ AMORIM
Defensor Público Geral
Extratos de termo aditivo
PORTARIA Nº 088, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso das atribuições que
lhe confere o Ato nº 42, de 29 de janeiro de 2013, publicado no DOE nº
3.812, de 07.02.2013, nos termos que lhe foi delegada a prática de atos de
gestão administrativa, orçamentária e financeira, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público elson stecca santana,
para atuar nos seguintes processos originários da Comarca de Tocantínia:
-5000640-02.2012.8.27.2739 – Ação de Alimentos – 1ª Escrivania Cível da
Comarca de Tocantínia – Autores: Stephany Nubeli Bada Camelo e Ryan
Nubeli Bada Camelo;
-5000639-17.2012.8.27.2739 – Ação de Guarda – 1ª Escrivania Cível da
Comarca de Tocantínia – Autores: Cleici Mara Nubeli da Silva Camelo;
-5000397-58.2012.8.27.2739 – Ação de Divórcio Litigioso – 1ª Escrivania
Cível da Comarca de Tocantínia – Requerido: Marcino Correa Cruz.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura
Gabinete do Subdefensor Público Geral, em Palmas, aos treze
dias do mês de fevereiro de 2013.
ALEXANDRE AUGUSTUS EL ZAYEK
Subdefensor Público Geral
PORTARIA Nº 090, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV,
do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812 de 07 de fevereiro de
2013, considerando que lhe compete a autorização de acumulações e
substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante
previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe, VIVIANE
LÚCIA COSTA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora
Público de 2ª Classe, CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO, em suas
atribuições, na Defensoria Pública de Araguatins, em razão de férias legais
concedidas por meio da Portaria nº. 888/2012, referente ao exercício 2012/2,
no período 18/02/2013 a 19/03/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Subdefensor Público Geral, em Palmas, aos catorze
dias do mês de fevereiro de 2013.
ALEXANDRE AUGUSTUS EL ZAYEK
Subdefensor Público Geral
TERMO ADITIVO: 001.
CONTRATO Nº: 018/2012.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Zuleica Miranda Freitas.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe pelo período de 01/08/2012
a 30/11/2012.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Analista Jurídico de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.729,16 (dois mil setecentos e vinte e nove reais,
dezesseis centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 01/08/2012 a 30/11/2012.
DATA DA ASSINATURA: 30/07/2012.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Zuleica Miranda Freitas – Contratada.
TERMO ADITIVO: 002.
CONTRATO Nº: 024/2012.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Valdinete Silva Sousa.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe, pelo período de 27/01/2013
a 01/03/2013.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Assistente de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.347,73 (Um mil trezentos e quarenta e sete reais,
setenta e três centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 27/01/2013 a 01/03/2013.
DATA DA ASSINATURA: 25/01/2013.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Valdinete Silva Sousa – Contratada.
TERMO ADITIVO: 001.
CONTRATO Nº: 088/2012.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Alessandra de Noronha Carvalhal.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe pelo período de 6 (seis)
meses, a contar do dia 10 de janeiro de 2013.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Analista Jurídico de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.729,16 (dois mil setecentos e vinte e nove reais,
dezesseis centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 10/01/2013 a 10/07/2013.
DATA DA ASSINATURA: 08/01/2013.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Alessandra de Noronha Carvalhal – Contratada.
50
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
TERMO ADITIVO: 001.
CONTRATO Nº: 090/2012.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADO: Dorkas Brandão Mendes.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe pelo período de 26 /12/2012
a 31/01/2013.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Assistente de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.347,73 (Um mil trezentos e quarenta e sete reais,
setenta e três centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 26/12/2012 a 31/01/2013.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2012.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Dorkas Brandão Mendes – Contratado.
TERMO ADITIVO: 001.
CONTRATO Nº: 102/2012.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Loise Maria e Silva.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe, pelo período de 13/01/2013
a 31/01/2013.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Assistente de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.347,73 (Um mil trezentos e quarenta e sete reais,
setenta e três centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 13/01/2013 a 31/01/2013.
DATA DA ASSINATURA: 11/01/2013.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Loise Maria e Silva – Contratado.
TERMO ADITIVO: 001.
CONTRATO Nº: 091/2012.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Mayara de Moura Martins.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe, pelo período de 26/12/2012
a 31/12/2012.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Analista Jurídico de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.729,16 (dois mil setecentos e vinte e nove reais,
dezesseis centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 26/12/2012 a 31/12/2012.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2012.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Mayara de Moura Martins – Contratada.
TERMO ADITIVO: 001.
CONTRATO Nº: 103/2012.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADO: Cleverson Marinho Reboucas.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe, pelo período de 25 /01/2013
a 31/01/2013.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Assistente de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.347,73 (Um mil trezentos e quarenta e sete reais,
setenta e três centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 25/01/2013 a 31/01/2013.
DATA DA ASSINATURA: 24/01/2013.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Cleverson Marinho Reboucas – Contratado.
TERMO ADITIVO: 001.
CONTRATO Nº: 100/2012.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Edite Pereira Alves dos Santos.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe, pelo período de 12/012013
a 31/01/2013.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Assistente de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.347,73 (Um mil trezentos e quarenta e sete reais,
setenta e três centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 12/01/2013 a 31/01/2013.
DATA DA ASSINATURA: 11/01/2013.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Edite Pereira Alves dos Santos – Contratada.
TERMO ADITIVO: 001.
CONTRATO Nº: 084/2012.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADO: Reges de Souza Soares.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe, pelo período de 29/12/2012
a 31/01/2013.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Assistente de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.347,73 (Um mil trezentos e quarenta e sete reais,
setenta e três centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 29/12/2012 a 31/01/2013.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2012.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Reges de Souza Soares – Contratado.
TERMO ADITIVO: 001.
CONTRATO Nº: 101/2012.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Laryssa Araripe da Fonseca.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe, pelo período de 13/01/2013
a 31/01/2013.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Assistente de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.347,73 (Um mil trezentos e quarenta e sete reais,
setenta e três centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 13/01/2013 a 31/01/2013.
DATA DA ASSINATURA: 11/01/2013.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Laryssa Araripe da Fonseca – Contratado.
TERMO ADITIVO: 002.
CONTRATO Nº: 005/2012.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Maria da Paixão Ribeiro Figueiredo.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe, pelo período de 06(seis)
meses, a contar do dia 25/01/2013.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Assistente de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.347,73 (Um mil trezentos e quarenta e sete reais,
setenta e três centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 25/01/2013 a 25/07/2013.
DATA DA ASSINATURA: 24/01/2013.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Maria da Paixão Ribeiro Figueiredo – Contratada.
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
51
TERMO ADITIVO: 002.
CONTRATO Nº: 008/2012.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Gissele Gomes dos Santos.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe, pelo período de 26/01/2013
a 31/01/2013.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Assistente de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.347,73 (Um mil trezentos e quarenta e sete reais,
setenta e três centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 26/01/2013 a 31/01/2013.
DATA DA ASSINATURA: 24/01/2013.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Gissele Gomes dos Santos – Contratado.
TERMO ADITIVO: 002.
CONTRATO Nº: 544/2011.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Maria da Conceição Rodrigues dos Reis.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe por 06 (seis) meses, a
contar do dia 06 de novembro de 2012.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais.
REMUNERAÇÃO: R$ 636,46 (seiscentos e trinta e seis reais, quarenta e
seis centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 06/11/2012 a 06/05/2013.
DATA DA ASSINATURA: 05/11/2012.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Maria da Conceição Rodrigues dos Reis – Contratada.
TERMO ADITIVO: 002.
CONTRATO Nº: 014/2012.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Betânia Bezerra Guedes Maciel.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe, pelo período de 27/01/2013
a 31/01/2013.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Assistente de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.347,73 (Um mil trezentos e quarenta e sete reais,
setenta e três centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 27/01/2013 a 31/01/2013.
DATA DA ASSINATURA: 25/01/2013.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Betânia Bezerra Guedes Maciel – Contratado.
TERMO ADITIVO: 002.
CONTRATO Nº: 548/2011.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Antônia Chaves de Lima.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe por 06 (seis) meses, a
contar do dia 09 de novembro de 2012.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais.
REMUNERAÇÃO: R$ 636,46 (seiscentos e trinta e seis reais, quarenta e
seis centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 09/11/2012 a 09/05/2013.
DATA DA ASSINATURA: 08/11/2012.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Antônia Chaves de Lima – Contratada.
TERMO ADITIVO: 002.
CONTRATO Nº: 024/2012.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Valdinete Silva Sousa.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe, pelo período de 27/01/2013
a 01/03/2013.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Assistente de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.347,73 (Um mil trezentos e quarenta e sete reais,
setenta e três centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 27/01/2013 a 01/03/2013.
DATA DA ASSINATURA: 25/01/2013.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Valdinete Silva Sousa – Contratada.
TERMO ADITIVO: 002.
CONTRATO Nº: 565/2011.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Diwlay Rodrigues de Oliveira.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe por 06 (seis) meses, a
contar do dia 08 de dezembro de 2012.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais.
REMUNERAÇÃO: R$ 636,46 (seiscentos e trinta e seis reais, quarenta e
seis centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 08/12/2012 a 08/06/2013.
DATA DA ASSINATURA: 07/12/2012.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Diwlay Rodrigues de Oliveira – Contratada.
TERMO ADITIVO: 002.
CONTRATO Nº: 027/2012.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Cleide Carvalho de Souza.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe, pelo período de 28/01/2013
a 31/01/2013.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Assistente de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 1.347,73 (Um mil trezentos e quarenta e sete reais,
setenta e três centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 28/01/2013 a 31/01/2013.
DATA DA ASSINATURA: 25/01/2013.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Cleide Carvalho de Souza – Contratado.
TERMO ADITIVO: 003.
CONTRATO Nº: 066/2012.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADO: Taivan Barbosa Coelho.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe, pelo período de 03/11/2012
a 20/11/2012.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Analista Jurídico de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.729,16 (dois mil setecentos e vinte e nove reais,
dezesseis centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 03/11/2012 a 20/11/2012.
DATA DA ASSINATURA: 01/11/2012.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Taivan Barbosa Coelho – Contratado.
52
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
TERMO ADITIVO: 003.
CONTRATO Nº: 431/2011.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Sarah Caroline Caroline de Oliveira Sousa.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe pelo período de 6(seis)
meses, a contar do dia 22 de janeiro de 2013.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Analista Jurídico de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.729,16 (dois mil setecentos e vinte e nove reais,
dezesseis centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 22/01/2013 a 22/07/2013.
DATA DA ASSINATURA: 20/01/2013.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Sarah Caroline Caroline de Oliveira Sousa – Contratada.
TERMO ADITIVO: 003.
CONTRATO Nº: 534/2011.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Adriana de Jesus Pereira Miranda.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe por 06 (seis) meses, a
contar do dia 05 de novembro de 2012.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Analista Jurídico de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.729,16 (dois mil setecentos e vinte e nove reais,
dezesseis centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 05/11/2012 a 05/05/2013.
DATA DA ASSINATURA: 02/11/2012.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Adriana de Jesus Pereira Miranda – Contratada.
TERMO ADITIVO: 003.
CONTRATO Nº: 539/2011.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADO: Deusamar Costa Junior.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe, pelo período de 06/11/2012
a 01/02/2013.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Analista Jurídico de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.729,16 (dois mil setecentos e vinte e nove reais,
dezesseis centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 06/11/2012 a 01/02/2013.
DATA DA ASSINATURA: 05/11/2012.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Deusamar Costa Junior – Contratado.
TERMO ADITIVO: 003.
CONTRATO Nº: 549/2011.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Fabrycia Jardim da Silva.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe, pelo período de 12/11/2012
a 30/11/2012.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Analista Jurídico de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.729,16 (dois mil setecentos e vinte e nove reais,
dezesseis centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 12/11/2012 a 30/11/2012.
DATA DA ASSINATURA: 09/11/2012.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Fabrycia Jardim da Silva – Contratada.
TERMO ADITIVO: 003.
CONTRATO Nº: 551/2011.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Giuliana Andreia de Oliveira Rozão.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe, pelo período de 23/11/2012
a 30/11/2012.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Analista Jurídico de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.729,16 (dois mil setecentos e vinte e nove reais,
dezesseis centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 23/11/2012 a 30/11/2012.
DATA DA ASSINATURA: 22/11/2012.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Giuliana Andreia de Oliveira Rozão – Contratada.
CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA
EDITAL Nº 006/2013
SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA PROVIMENTO DE
VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE
ESTAGIÁRIOS DE PEDAGOGIA DA DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
O Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de 2013, nos termos
do disposto na Resolução 12, art. 3º, inciso XI, do Conselho Superior da
Defensoria Pública, TORNA PÚBLICO as condições para a inscrição e
seleção de estagiários de Pedagogia para o Núcleo Regional de Palmas da
Defensoria Pública do Estado do Tocantins, com fundamento no disposto na
Lei 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008, no Termo de Compromisso
de Estágio, Anexo I deste Edital, que obedecerá às seguintes disposições:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A seleção visa o oferecimento de duas vagas, mais a formação
de cadastro reserva para futuro provimento de vagas de estagiários de
Pedagogia, no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
CURSO
ÁREA DE ATUAÇÃO
Pedagogia Brinquedoteca
CIDADE
VAGAS
PERÍODO
Palmas
02+CR
Matutino
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. São requisitos para inscrição na seleção:
TERMO ADITIVO: 003.
CONTRATO Nº: 540/2011.
PROCESSO Nº: 2011.4901.000011.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Tatiana Clemer das Neves.
OBJETO: Prorrogação do contrato em epígrafe pelo período de 6(seis)
meses, a contar do dia 09 de novembro de 2012.
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31.90.04;
04.122.1044.2300.
CARGO: Analista Jurídico de Defensoria Pública.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.729,16 (dois mil setecentos e vinte e nove reais,
dezesseis centavos) mensais.
VIGÊNCIA: 09/11/2012 a 09/05/2013.
DATA DA ASSINATURA: 08/11/2012.
SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público Geral
Tatiana Clemer das Neves – Contratada.
I – ser brasileiro nato ou naturalizado, ou equivalente, de acordo
com a legislação em vigor;
II – idade mínima de 18 anos completos;
III – declarar no ato da inscrição estar cursando a partir do 4º
período do Curso de Pedagogia, em Instituição de Ensino Superior pública
ou privada;
IV – apresentar comprovante de residência.
V – apresentar curriculum vitae atualizado.
2.2 Para efetuar a inscrição o candidato deverá retirar, gratuitamente,
formulário próprio, no endereço eletrônico www.defensoria.to.gov.br. Após o
preenchimento do formulário, o interessado deverá entregar pessoalmente
ou por meio de procurador habilitado, juntamente com fotocópia dos
documentos que comprovem os requisitos exigidos no item 2.1, no período
de 18 a 22 de fevereiro de 2013, das 08 horas às 12 horas e das 14 horas
às 18 horas, no seguinte endereço:
CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Quadra 602 Sul, Avenida LO 13, Conjunto 02, Lote 17,
Pública
Palmas – TO; Fone: (63) 3218-6776.
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
2.3 O candidato que desejar concorrer às vagas destinadas aos
portadores de necessidades especiais deverá informar tal condição na
ficha de inscrição.
2.4 Não serão aceitos formulários enviados pelo correio ou qualquer
outro meio de comunicação.
2.5. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas
contidas neste edital e no Termo de Compromisso de Estágio e demais
comunicados a serem publicados.
3. DAS VAGAS
3.1 As vagas para estagiário serão preenchidas ao longo da
validade da presente seleção, mediante convocação dos candidatos
selecionados de acordo com a classificação e as necessidades da
Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
3.2 As pessoas com deficiência que, no ato da inscrição, declararem
tal condição, terão direito a concorrer a todas as vagas oferecidas para
estágio no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, sendo
reservado percentual de 10% (dez por cento), para provimento de vagas
cujas atribuições sejam compatíveis com as necessidades especiais de que
sejam portadoras, obedecendo-se os critérios de aprovação, classificação
e desempate definidos neste Edital.
3.3 Na hipótese do item anterior, o interessado deverá trazer, no
ato da entrega da inscrição, o laudo médico original, expedido no prazo
máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, que indique
a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é portador, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional das
Doenças (CID) e a sua provável causa ou origem, sendo este requisito
indispensável e, portanto, obrigatório, inclusive para assegurar tratamento
diferenciado para a realização de suas provas. Na falta do laudo médico
ou não contendo este as informações acima indicadas, a inscrição será
processada como de candidato não portador de necessidade especial,
mesmo que declarada tal condição.
3.4 Se for o caso, devidamente exposto no laudo médico, a
pessoa com deficiência poderá requerer, no ato de confirmação da
inscrição, tratamento diferenciado para a realização das provas, indicando
as condições especiais de que necessita. A solicitação de tratamento
diferenciado será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e
razoabilidade.
3.5 Caso haja necessidade de realização da prova em sala especial
individualizada, o candidato será acompanhado por um fiscal que proverá
os meios para evitar a identificação de sua prova.
4. DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO
4.1. O critério para a escolha do candidato que ocupará a vaga
e dos candidatos que formarão o cadastro reserva se dará por meio de 2
(duas) etapas, sendo a primeira eliminatória e a seguinte classificatória.
4.2. A primeira etapa consistirá na avaliação curricular e nela será
selecionado o percentual de 50% (cinqüenta por cento) dos inscritos que
obtiverem as maiores notas. Essa fase valerá um total de 70 (setenta)
pontos que serão distribuídos obedecendo rigorosamente a tabela de
indicadores abaixo:
INDICADORES
PONTUAÇÃO UNITÁRIA
Participação em congressos, seminários, simpósios e 5 (cinco) pontos por
análogos, com carga horária mínina de 4 horas
certificado apresentado
PONTUAÇÃO MÁXIMA
40 (quarenta) pontos
Declarações que comprovem experiência profissional na 5 (cinco) pontos para cada
área de Pedagogia
1 (um) mês de experiência
25 (vinte) pontos
Curso de Informática
5 (cinco) pontos
TOTAL
5 (cinco) pontos
70 pontos
4.3 A segunda etapa consistirá em uma entrevista que será feita
observando conhecimentos que se ajustem ao perfil de trabalho a ser
executado dentro da Instituição, bem como, conhecimentos e habilidades
no trabalho relacionado às crianças, inclusive portadores de deficiência,
valendo 30 (trinta) pontos.
4.4. Em caso de empate, os critérios desempatadores serão os
abaixo discriminados, sendo que o primeiro elimina o segundo, e assim
sucessivamente:
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
53
a) maior pontuação na entrevista;
b) avanço no curso;
c) maior idade.
4.5. A somatória da pontuação das duas fases perfará um total de
100 (cem) pontos e será considerado reprovado o candidato que obtiver
nota inferior a 50 (cinqüenta) pontos.
4.6. As entrevistas realizar-se-ão na sede da Defensoria Pública
de Palmas – TO, em data e horário a serem, posteriormente, divulgados
por intermédio do sítio eletrônico oficial da Defensoria Pública do Estado
do Tocantins www.defensoria.to.gov.br e publicados na imprensa oficial.
4.7. O candidato deverá comparecer ao local designado para a
entrevista com antecedência mínima de 10 minutos, munido de original de
documento de identidade, comprovante de inscrição.
4.8. Será proibida a utilização de aparelhos eletrônicos (bip, telefone
celular, relógio data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop,
receptor, gravador, calculadora, mp3 players, etc.) nas dependências do
lugar de realização da entrevista, qualquer aparelho do candidato deverá
permanecer TOTALMENTE DESLIGADO após sua entrada no local.
4.9. Será eliminado automaticamente o candidato que:
a) não comparecer na hora designada à realização da entrevista;
b) tentar comunicar-se por qualquer meio, durante a realização da
entrevista, com pessoa não autorizada;
c) não apresentar o documento de identidade exigido no item 4.7
deste capítulo.
d) agir com incorreção ou descortesia;
5. DO RESULTADO
5.1 O resultado da seleção será divulgado no sítio eletrônico oficial
da Defensoria Pública, www.defensoria.to.gov.br e publicado na imprensa
oficial, contendo a classificação de todos os candidatos.
5.2. Caberá ao Defensor Público Geral a homologação do resultado
final da seleção simplificada, após a análise dos eventuais recursos
apresentados e apreciados pela Comissão competente.
6. DOS RECURSOS
6.1 O prazo para interposição de recurso será de 2 dias úteis,
a contar da publicação do resultado na imprensa oficial, mediante
argumentação lógica e fundamentada.
6.2 O recurso deverá ser protocolado no local onde foi realizada
a inscrição, e será encaminhado à Presidente da Comissão da Seleção
Simplificada, para posterior análise.
6.3 Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação,
nota ou resultado de outro (s) candidato (s).
7. DA CONVOCAÇÃO E ASSINATURA DO TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO
7.1 O candidato convocado terá o prazo de 2 (dois) dias úteis,
a contar da publicação da convocação no Diário Oficial do Estado do
Tocantins, para comparecer à sede da Defensoria Pública onde exercerá
suas funções ou no Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR da Defensoria
Pública do Estado do Tocantins localizado na Quadra 602 Sul, Avenida
LO 13, Conjunto 02, Lote 17, Palmas, Tocantins, para assinar o Termo de
Compromisso de Estágio.
7.2 Para a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio o
estagiário deverá se apresentar munido dos seguintes documentos:
I - cópia reprográfica da cédula de identidade;
II – cópia do CPF;
III - cópia reprográfica do certificado de reservista ou documento
equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar, em caso de
sexo masculino;
IV - declaração, fornecida pela secretaria da instituição de ensino
superior, que comprove estar cursando a partir do 4º período de Curso de
Pedagogia;
V – comprovante de residência;
VI – comprovante de conta bancária.
54
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
7.3 Caso o candidato não compareça no prazo referido no item
7.1, será automaticamente desclassificado, oportunizando a chamada do
próximo da lista, conforme interesse da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins.
8. DO LOCAL DO ESTÁGIO; DA CARGA HORÁRIA; DA
REMUNERAÇÃO; DO PERÍODO DO ESTÁGIO
8.1 Os Estagiários selecionados exercerão as suas atividades na
sede da Defensoria Pública da vaga pleiteada, sob orientação da Pedagoga
a que estarão vinculados e supervisão do respectivo Diretor do Núcleo
Regional.
8.2 O estágio terá a carga horária de 30 (trinta) horas semanais,
a serem cumpridas de acordo com a necessidade da Defensoria Pública
do Estado do Tocantins.
8.3 O valor da bolsa auxílio correspondente ao estágio será de R$
640,00 (seiscentos e quarenta reais) mensais, mais auxílio transporte no
valor de R$ 80,00 (oitenta reais) mensais.
8.4 A duração do estágio será de 12 (doze) meses, a contar da
assinatura do Termo de Compromisso, prorrogável, uma única vez, por igual
período, desde que haja concordância dos partícipes e mediante celebração
de Termo Aditivo, de acordo com o interesse da Instituição.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Todos os atos praticados pertinentes à seleção simplificada,
convocações, avisos e resultados, serão divulgados no site www.defensoria.
to.gov.br e publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
9.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os
atos, editais e comunicados referentes a esta seleção, os quais serão
publicados no Diário Oficial do Estado e (ou) divulgados na Internet por
meio do site oficial da Defensoria Pública do Tocantins.
ANEXO I
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº____/____
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS,
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº.
07.248.660/0001-35, com sede localizada na Avenida Teotônio Segurado,
Lote AASE – 50B, CEP 77.020-002, Palmas – TO, neste ato representada
por seu Defensor Público Geral, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de
maio de 2009 e e Ato de Nomeação nº 2.222 – NM, de 29 de novembro
de 2012, publicado no DOE nº 3.764, de 29 de novembro de 2012,
MARLON COSTA LUZ AMORIM, brasileiro, casado, portador do RG nº
1344823, SSP/MA, inscrito no CPF/MF sob nº. 700.746.233-20, residente
e domiciliado nesta capital, doravante denominada CONCEDENTE; ____
_____________________________ (QUALIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
DE ENSINO SUPERIOR), doravante denominada INTERVENIENTE e __
________________________________________, portador(a) do RG nº
___________, órgão expedidor ___________, inscrito(a) no CPF sob o
nº __________________________, residente e domiciliado(a) _______
__________________________________________________________
_, aqui denominado(a) ESTAGIÁRIO(A) celebram entre si este TERMO
DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, que se regerá pelas disposições da
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como, observância do
procedimento de seleção simplificada, obedecendo às seguintes cláusulas
e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA INTERAÇÃO COM OUTROS
INSTRUMENTOS
1.1 Este Termo de Compromisso está vinculado ao Edital de
Seleção de Estágio nº ____/____, processo _______________________
da Defensoria Pública.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
9.3 A aprovação e classificação na seleção simplificada geram
para o candidato apenas expectativa de direito à efetivação do Termo de
Compromisso de Estágio.
2.1 Constitui objeto do presente Termo de Compromisso
a normatização da relação jurídica entre a CONCEDENTE e o(a)
ESTAGIÁRIO(A), com a assinatura obrigatória do INTERVENIENTE para
realização de estágio extracurricular, com fundamento nas disposições da
Lei de Estágio nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
9.4 O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar
da data da publicação do resultado final na imprensa oficial, prorrogável
por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETIVO DO ESTÁGIO
9.5 Durante o período da seleção simplificada, a Defensoria Pública
do Estado do Tocantins reserva-se ao direito de proceder às convocações
em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de
acordo com a disponibilidade orçamentária.
9.6 Ficam asseguradas as admissões, conforme necessidade
de provimento, dos candidatos classificados na seleção simplificada, até
o termino de sua vigência ou ao esgotamento da reserva de candidatos
aprovados, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
9.7 Havendo desistência de candidatos convocados, a Defensoria
Pública do Estado do Tocantins procederá, durante o prazo de validade da
seleção simplificada, a tantas convocações quantas forem necessárias,
observada a necessidade de provimento e seguindo rigorosamente a ordem
de classificação estabelecida no Edital de homologação.
9.8 Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço,
telefone para contato) constantes do formulário de inscrição, o candidato
deverá dirigir-se à Defensoria Pública onde realizou a inscrição, para a
devida atualização.
9.9 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e
telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de,
em caso de não ser localizado, perder a vaga para o classificado na ordem
subseqüente.
9.10
Os casos omissos ou duvidosos serão decididos pela
Comissão designada para o Concurso.
Palmas – TO, 13 de fevereiro de 2013.
FABIANA RAZERA GONÇALVES
Coordenadora do CEJUR
MARLON COSTA LUZ AMORIM
Defensor Público Geral
3.1 O presente Termo de Compromisso de Estágio tem o objetivo
de interagir esforços e proporcionar a complementação de ensino e
aprendizagem em treinamento prático e de relacionamento humano, e o
aprimoramento técnico, profissional, cultural e social do estudante mediante
a aprendizagem e participação prática junto à Defensoria Pública do Estado
do Tocantins.
CLÁUSULA QUARTA – DA NATUREZA DO ESTÁGIO
4.1 Em razão do seu enquadramento legal específico, o Termo
de Compromisso de Estágio não tem natureza salarial, não gerando,
vínculo empregatício de qualquer natureza entre a CONCEDENTE e o(a)
ESTAGIÁRIO(A) ou com a INTERVENIENTE nos termos do art. 3º, da Lei
nº 11.788, de 25/09/2008.
4.2 O presente estágio objeto do Termo de Compromisso é
caracterizado por não ser obrigatório, não sendo aproveitado como
disciplina do curso da Instituição de Ensino, salvo autorização expressa
da Universidade, respeitada sua característica de atividade opcional, onde
deverá ser acrescida à carga horária regular e obrigatória nos termos do §
2o, artigo 2º da Lei nº 11.788/2008.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE
5.1 São obrigações da CONCEDENTE:
5.1.1 Pagamento mensal ao(a) ESTAGIÁRIO(A) de uma bolsa de
complementação educacional no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta
reais) mensais, cujo pagamento será feito por meio de depósito em conta
bancária a ser fornecida pelo(a) ESTAGIÁRIO(A);
5.1.2 Prestar ao(a) ESTAGIÁRIO(A) auxílio transporte no valor de
R$ 80,00 (oitenta reais) mensais;
5.1.3 Diligenciar para que o horário do estágio, em nenhuma
hipótese, prejudique a presença do(a) aluno(a) em sua freqüência às aulas
e provas do Curso no qual está matrículado, não podendo a carga horária
exceder a 30 horas semanais;
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
5.1.4 Indicar servidor(a) para supervisionar o estágio com formação
ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no
curso freqüentado pelo(a) ESTAGIÁRIO(A) para orientar e supervisionar
as atividades do(a) estudante;
5.2 A CONCEDENTE se obriga, ainda, a fazer, na vigência
do presente Termo, em favor do(a) ESTAGIÁRIO(A), Seguro Contra
Acidentes Pessoais, como proteção de sua integridade física no local
de estágio, proporcionado pelo Contato Nº __________________,
Apólice de Nº _________________________, da Seguradora
_____________________________, sob responsabilidade mensal da
CONCEDENTE;
5.3 A importância referente à bolsa, por não ter natureza salarial,
não estará sujeita a qualquer desconto previdenciário ou mesmo vinculado
ao FGTS.
CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) ESTAGIÁRIO(A)
6.1 São obrigações do(a) ESTAGIÁRIO(A):
6.1.1 Cumprir fielmente a programação do estágio, do respectivo
Curso, salvo impossibilidade da qual a CONCEDENTE venha a ser
previamente informada;
6.1.2 Cumprir as normas internas da CONCEDENTE e, em
especial, respeitando àquelas pertinentes à ética profissional;
6.1.3 Respeitar durante o estágio as normas internas de conduta,
relativas à disciplina, segurança e medicina do trabalho aplicáveis aos
servidores da CONCEDENTE, bem como as determinações contidas em
avisos, circulares ou correlatos;
6.1.4 Elaborar relatório circunstanciado sobre o estágio realizado,
entregando-o ao(à) Supervisor(a) de Estágio da CONCEDENTE;
6.2 O(A) ESTAGIÁRIO(A) deverá informar de imediato e por escrito
à CONCEDENTE a respeito de qualquer fato que interrompa, suspenda
ou cancele sua matrícula na instituição de Ensino, ficando responsável
por quaisquer despesas ou danos causados pela falta dessa informação;
6.3 O(A) ESTAGIÁRIO(A) responderá por perdas e danos
conseqüentes da inobservância das normas de trabalho estabelecidas;
6.4 Guardar sigilo sobre as informações confidenciais da
CONCEDENTE, de uso restrito no exercício de suas atividades, as quais
tiverem acesso durante o estágio;
6.5 Apresentar à CONCEDENTE a cada 06 (seis) meses de
duração do estágio, atestado de regularidade de matrícula atualizado,
emitido pela Instituição de Ensino.
CLÁUSULA SETIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO
DE ENSINO
7.1 São obrigações da Instituição de Ensino, indispensáveis à
plena eficácia do presente termo de compromisso:
7.1.2 Avaliar as instalações da CONCEDENTE e sua adequação
à formação profissional, social e cultural do estudante;
7.1.3 Exigir do ESTAGIÁRIO(A) a apresentação periódica de
relatório de atividades, em prazo não superior a 06 (seis) meses, ou no
encerramento do estágio, no caso de duração inferior a este prazo;
55
9.2 O estágio, em qualquer hipótese, não poderá ultrapassar o
último dia do semestre do ano fixado para a conclusão do Curso do(a)
ESTAGIÁRIO(A).
CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA; DA RESCISÃO E DA
DESISTÊNCIA
10.1 O presente Termo de Compromisso de Estágio poderá ser
denunciado a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, desde que
haja comunicação escrita com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, ou
ainda, rescindido de pleno direito por descumprimento de quaisquer uma
das suas cláusulas.
10.2 Constituem motivos para a extinção automática deste Termo
de Compromisso de Estágio:
a) a conclusão ou abandono do curso e o trancamento de matrícula;
b) transferência para Curso ou Faculdade que não tenha relação
com o serviço da CONCEDENTE;
c) falta de comprovação da matrícula e freqüência acadêmica;
d) trancamento do curso.
10.3 O(A) ESTAGIÁRIO(A) poderá desistir do estágio a qualquer
tempo, mediante comunicação à CONCEDENTE com antecedência mínima
de 05 (cinco) dias úteis, apresentando as devidas justificativas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO
11.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Palmas – TO, como
competente para dirimir quaisquer questões provenientes deste Termo
de Compromisso, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 A Instituição de Ensino freqüentada pelo(a) ESTAGIÁRIO(A)
assina o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, como
interveniente, e por estarem devidamente ajustados com as condições aqui
estipuladas, a CONCEDENTE e o(a) ESTAGIÁRIO(A) firmam o presente em
03 (três) vias de igual teor e forma com interveniência da INTERVENIENTE,
para que o mesmo produza seus devidos efeitos legais.
Pela concordância das cláusulas supra, é firmado o presente em
03 (três) vias de igual teor e forma.
Palmas – TO, _____ de ____________ de _______.
.............................................................
DEFENSOR PÚBLICO GERAL
.................................................................
ESTAGIÁRIO(A)
..................................................................
INSTITUIÇÃO DE ENSINO
..................................................................
SUPERVISOR(A)
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Procuradora-Geral: VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
7.1.4 Zelar pelo cumprimento integral deste termo de compromisso
especialmente do Plano de Atividades acordado e o projeto do curso;
PORTARIA Nº 097/2013
7.1.5 Comunicar à CONCEDENTE, no início do período letivo, as
datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
CLÁUSULA OITAVA – DA CARGA HORÁRIA
8.1 A carga horária de estágio será de 30 (trinta) horas semanais
estabelecidas pela CONCEDENTE, as quais o ESTAGIÁRIO(A) se obriga
a cumprir salvo a impossibilidade decorrente de suas atividades discentes,
fato que deverá ser comunicado à CONCEDENTE com antecedência de
05 (cinco) dias.
CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA
9.1 A vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio será
de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo, observados os limites estabelecidos no artigo 11,
da Lei nº 11.788/2008.
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria n° 006/2013, de 07 de janeiro de
2013, que designou o Promotor de Justiça JOÃO EDSON DE SOUZA, para
responder cumulativamente, pela 26° Promotoria de Justiça da Capital, a
partir de 06 de fevereiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 06 de fevereiro de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
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DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
PORTARIA Nº 101/2013
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 3º Fixar para que, em até cinco dias da inspeção, seja
apresentado relatório acerca das condições de todos os equipamentos
encontrados, assim como, se os mesmos são eficientes à prestação de
socorro caso ocorra o mencionado sinistro.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º DESIGNAR a Promotora de Justiça RENATA CASTRO
RAMPANELLI CISI para atuar nas audiências do Juizado Especial Cível e
Criminal da Região Norte da Capital, no dia 04 de fevereiro de 2013 e nas
audiências da 1ª Vara Criminal da Capital, no dia 05 de fevereiro de 2013.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 14 de fevereiro de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 04 de fevereiro de 2013.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 05 de fevereiro de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 102/2013
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º ESTABELECER lotação provisória ao servidor RENATO
KENJI ARAKAKI, Analista Ministerial, matrícula n° 91408, na 26ª Promotoria
de Justiça da Capital, no período de 07 de fevereiro a 29 de março de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 07 de fevereiro de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 104/2013
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
CONVOCAR, por necessidade de serviço, o Promotor de Justiça CARLOS
GAGOSSIAN JUNIOR, para permanecer em pleno exercício de suas
atividades, no período de 04 a 05 de fevereiro de 2013, 02 (dois) dias,
férias referentes ao período aquisitivo 2º semestre de 2012, assegurandolhe o direito de usufruto em época oportuna, já tendo recebido o respectivo
adicional de férias.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 07 de fevereiro de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 107/2013
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público Estadual a
defesa dos direitos coletivos e individuais indisponíveis, dentre os quais
guarda hegemonia à integridade física, à segurança e à vida;
CONSIDERANDO a proliferação de construções civis habitacionaisverticais na Capital do Estado e, com isso, a necessidade de precauções a
respeito do socorro, em casos de possíveis incêndios, nessas localidades;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Promotores de Justiça José Kasuo Otsuka,
Miguel Batista de Siqueira Filho e Adriano César Pereira das Neves para
procederem inspeção na sede do Corpo de Bombeiros Militar, em Palmas,
e relacionar os equipamentos que guarnecem a mencionada Corporação.
Art. 2º A inspeção a que se refere o art. 1º tem por objeto verificar
e avaliar se o Corpo de Bombeiros Militar está capacitado e equipado para
o combate de incêndio em edificações, principalmente as verticais.
APOSTILA 005/2013
Na Portaria n° 611, de 17 de julho de 2012, que designou os
servidores nominados para, sem prejuízo de suas atribuições normais,
exercerem os encargos de Fiscal de Contrato e respectivo substituto para o
caso de impedimento e afastamento legal da titular, do contrato n° 077/2012:
ONDE SE LÊ:
...” art. 3º – Fica designado o Chefe do Departamento de Tecnologia
da Informação como o Supervisor do referido contrato, com
atribuições para as decisões que competem ao cargo de chefia....”
LEIA-SE:
...” art. 3º – Fica designado o Chefe do Departamento Financeiro
como o Supervisor do referido contrato, com atribuições para as
decisões que competem ao cargo de chefia...”
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 07 de fevereiro de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
ATO Nº 009/2013
Altera o Ato nº 121, 10 de dezembro de 2012, que
regulamenta a concessão de diárias no âmbito do
Ministério Público do Estado do Tocantins.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Ato nº 121, 10 de
dezembro de 2012 ao sistema eletrônico e, ainda, parametrizar a tabela de
diárias, contantes de seu Anexo ao texto descritivo dos cargos e funções,
conforme dispõe a Lei nº 2.580, de 3 de maio de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 4º do Ato nº 121, de 10 de dezembro de 2012, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
“art. 4º ….......................................................................................
§ 1º O requerimento de diárias do Procurador-Geral de Justiça
também obedecerá o sistema eletrônico, sendo dirigido à Chefia
de Gabinete, que procederá a devida autorização.
§ 2º A inobservância do prazo fixado no caput, quando justificada,
não impedirá o pagamento da diária e ajuda de custo para
deslocamento que poderá ser efetivado durante ou após o
deslocamento.”
Art. 2º Alterar a redação do Anexo I do Ato nº 121, de 10 de
dezembro de 2012, referente à descrição dos cargos e funções, passando
a vigorar conforme Anexo único deste Ato.
Art. 3º Revogar o art. 19 do Ato nº 121, de 10 de dezembro de 2012.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 05 de fevereiro de 2013.
VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
DESLOCAMENTO
NO ESTADO
MEMBROS
Procuradores e Promotores de Justiça
FORA DO
ESTADO
R$ 300,00
R$ 600,00
R$ 255,00
R$ 480,00
AO
EXTERIOR
ADM I – SERVIDORES
Chefe de Gabinete do Procurador Geral de Justiça;
Chefe de Gabinete do Corregedor Geral;
Diretor Geral, Diretor de Expediente;
Diretor de Inteligência;
Chefes de Departamentos;
Chefe da Assessoria de Comunicação;
Chefe da Assessoria de Controle Interno;
Chefe da Assessoria de Cerimonial;
Chefe de Cartório;
Chefe da Secretaria do Colégio de Procuradores;
Chefe da Secretaria do Conselho Superior do Ministério
Público;
Assessor
Jurídico do Procurador Geral de Justiça;
Assessor Jurídico do Corregedor Geral;
Assessor Jurídico do Procurador de Justiça e
Assessor Jurídico da Diretoria Geral;
Presidente da Comissão de Licitação;
Presidente da Comissão Processante Permanente.
Fabiany Teixeira Noleto Nery
Pregoeira Oficial
US$ 578,00
R$ 210,00
R$ 390,00
R$ 180,00
R$ 330,00
Ajuda de Custos para Transporte no Local de Origem
Alvorada/TO, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2013.
R$ 120,00
R$ 120,00
VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
ATO Nº 010/2013
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar
n° 51, de 02 de janeiro de 2008;
RESOLVE:
REVOGAR, a partir de 05 de fevereiro de 2013, o Ato n° 012/2011,
que colocou o servidor MARCO TULLIO TAVARES, Técnico Ministerial
Especializado: Técnico em Informática, matrícula nº 20779, à disposição
do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 08 de fevereiro de 2013.
VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
prefeitura municipal de alvorada
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA-TO torna
público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
visando à AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO,
de acordo com as condições e especificações constantes no Edital e seus
anexos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL – MENOR
PREÇO POR LOTE. ABERTURA: 28 (vinte e oito) de Fevereiro de 2013 às
09:00 h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações
e Lei Complementar nº 123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão
ser requeridos das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura
Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.
Alvorada/TO, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2013.
Fabiany Teixeira Noleto Nery
Pregoeira Oficial
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA-TO torna
público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO,
de acordo com as condições e especificações constantes no Edital e seus
anexos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL – MENOR
PREÇO POR LOTE. ABERTURA: 28 (vinte e oito) de Fevereiro de 2013 as
15:00 h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações
e Lei Complementar nº 123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão
ser requeridos das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura
Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.
ADM III – SERVIDORES
Secretário do Conselho Superior do Ministério Público;
Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça;
Secretário de Gabinete do Procurador Geral de Justiça;
Secretário da Corregedoria Geral;
Secretário do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento,Membro
da Comissão Processante Permanente;
Assistente de Diretoria;
Assistente de Gabinete;
Motorista de Representação e demais servidores efetivos e
recebidos em cessão.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA-TO torna
público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, de acordo
com as condições e especificações constantes no Edital e seus anexos.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL – MENOR PREÇO
POR LOTE. ABERTURA: 28 (vinte e oito) de Fevereiro de 2013, as 10:00 h.
LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei
Complementar nº 123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão ser
requeridos das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal,
na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.
Alvorada/TO, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2013.
ADM II – SERVIDORES
Assessor Técnico do Procurador Geral de Justiça;
Assessor Técnico do Corregedor;
Assessor Técnico de TI – Redes e Segurança;
Assessor Técnico de TI – Suporte Técnico;
Assessor Técnico de TI – Administração do Banco de Dados;
Assessor Técnico de TI – Engenharia de Sistemas;
Assessor Técnico de TI – Segurança de Sistemas;
Assessor Técnico de TI – Computação Forense;
Assessor Técnico de TI – Webmaster;
Assessor Técnico da Comissão de Licitação;
Assessor Técnico de RH e Folha de Pagamento;
Encarregado de Área;
Servidores efetivos de Nível Superior e servidores de nível
superior recebidos em cessão.
57
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013
ANEXO ÚNICO - ATO 009/2013
CARGO/FUNÇÃO
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Fabiany Teixeira Noleto Nery
Pregoeira Oficial
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO torna público
que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
visando à Aquisição de Peças e Serviços, de acordo com as condições
e especificações constantes no Edital e seus anexos. MODALIDADE
DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL – MENOR PREÇO POR
LOTE. ABERTURA: 28 (vinte e oito) de Fevereiro de 2013 as 16:00 h.
LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e
Lei Complementar n.123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão ser
requeridos das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal,
na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.
Alvorada/TO, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2013.
Fabiany Teixeira Noleto Nery
Pregoeira Oficial
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO torna público
que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL visando
à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS, de acordo
com as condições e especificações constantes no Edital e seus anexos.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL – MENOR PREÇO
POR LOTE. ABERTURA: 28 (vinte e oito) de Fevereiro de 2013 as 17:00
h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e
Lei Complementar n.123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão ser
requeridos das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal,
na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.
Alvorada/TO, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2013.
Fabiany Teixeira Noleto Nery
Pregoeira Oficial
58
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
preFeitUra mUniCipal de araGUaCema
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
preFeitUra mUniCipal de dois irmãos
AVISO DE LICITAÇÃO
REPUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2013.
LOTES 03 E 09
A Prefeitura Municipal de Dois Irmãos - TO, torna público que fará
realizar no dia 27 do mês de fevereiro de 2013, as 08:00 horas na sala
de reunião da Comissão Permanente de Licitação – CPL, localizada na
Avenida Pará, nº 178, centro, nesta cidade, por seu pregoeiro, licitação
na modalidade pregão presencial, tipo menor preço por lote, objetivando
a aquisição de material didático e pedagógico (LOTE 03) e material
permanente e equip. de informática (LOTE 09), destinados à Secretaria de
Educação, de acordo com as especificações dos anexos de 03 e 09 ao termo
de referência do edital. O processo será regido pela Lei nº 10.520/2002 e
subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e, ainda, pelas
disposições do edital e termo de referência. Mais informações através do
Fone: (63) 63. 3362-1118/1155, junto à Comissão Permanente de Licitação
e Pregoeiro Oficial.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2013.
A Prefeitura Municipal de Dois Irmãos - TO, torna público que fará
realizar no dia 27 do mês de fevereiro de 2013, as 10:30 horas na sala
de reunião da Comissão Permanente de Licitação – CPL, localizada na
Avenida Pará, nº 178, centro, nesta cidade, por seu pregoeiro, licitação
na modalidade pregão presencial, tipo menor preço por km rodado/diária
ou fixo mensal, objetivando a locação de veículos para o serviço de
Transporte Escolar, de acordo com as especificações do anexo ao termo
de referência do edital. O processo será regido pela Lei nº 10.520/2002 e
subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e, ainda, pelas
disposições do edital e termo de referência. Mais informações através do
Fone: (63) 63. 3362-1118/1155, junto à Comissão Permanente de Licitação
e Pregoeiro Oficial.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2013.
REPUBLICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Dois Irmãos - TO, torna público que fará
realizar no dia 27 do mês de fevereiro de 2013, as 14:00 horas na sala
de reunião da Comissão Permanente de Licitação – CPL, localizada na
Avenida Pará, nº 178, centro, nesta cidade, por seu pregoeiro, licitação
na modalidade pregão presencial, tipo maior desconto por peça e serviço,
objetivando a aquisição de peças e serviços para a frota de veículos e
máquinas da Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do
anexo ao termo de referência do edital. O processo será regido pela Lei
nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1.993, e, ainda, pelas disposições do edital e termo de referência. Mais
informações através do Fone: (63) 63. 3362-1118/1155, junto à Comissão
Permanente de Licitação e Pregoeiro Oficial.
Dois Irmãos – TO, 14 de Fevereiro de 2013.
Francisco Carlos Assi Tozzatti
Prefeito Municipal
preFeitUra mUniCipal de FiGUeirÓpolis
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 012/2013
O Fundo Municipal de saúde de Figueirópolis – TO torna público,
para conhecimento dos interessados, que realizará licitação Tomada de
preço, com abertura das propostas para as 09h00mim do dia 08 de março
de 2013, na Avenida Bernardo Sayão, nº 1445, Centro, Figueirópolis – TO,
através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, proposta sendo
contratação de 02 (dois) médicos para atender no Programa de Estratégia
de Saúde da Família, sendo cada um com a carga horária de 40 horas
semanais e 08 (oito) Plantões mensais de 24 (vinte e Quatro) horas no
Hospital de Pequeno Porte do Município de Figueirópolis-TO, durante o ano
de 2013, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei 8.666/93, e em cumprimento ao
objeto deste Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados
na sede da Prefeitura Municipal, a partir do dia 15/março/2013, horário
de expediente das 7:30 às 12:30 horas, e poderão ser examinados e/ou
adquiridos no endereço acima. Informações, pelo fone (63) 3374-1288 ou
3347-1417, 8139-8558.
Figueirópolis – TO, 08 de fevereiro de 2013.
ADENEVALDO DA SILVA MACHADO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DO TABOCÃO
Aviso de Cancelamento de Pregão n° 001/2013
Em razão de fatos supervenientes, onde o Prefeito Municipal
resolveu distribuir as despesas decorrentes dos serviços de Contabilidade,
não mais há interesse Público em dar continuidade ao pregão presencial
n° 001/2013 desta forma o certame previsto nesse caso, é na modalidade
Carta Convite e não Pregão Presencial como estava previsto anteriormente.
Diante do acima expedidos este pregoeiro resolve em atendimento a
determinação da autoridade administrativa competente Anular o presente
Pregão Presencial.
VALDEIZ PEREIRA COUTINHO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ
AVISO DE CANCELAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO
TOMADA DE PREÇO N° 001/2013
A Prefeita Municipal de Itacajá, senhora Maria Aparecida
Lima Rocha Costa, no uso de suas atribuições legais e com base nas
considerações inseridas no Decreto n°. 058/2013, de 08 de fevereiro
de 2013, resolve Cancelar o Processo Licitatório tipo Tomada de Preço
001/2013, de 16 de janeiro de 2013, referente a aquisição de gêneros
alimentícios para suprir necessidades da administração municipal e escolas
municipais, durante o exercício de 2013.
Itacajá – TO, 08 de fevereiro de 2013.
Elineusa do Nascimento Ramos
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAJEADO, ESTADO DO TOCANTINS,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE:
HOMOLOGAR a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº
001/2013, objetivando a Contratação de pessoa física ou jurídica para
prestação de serviços de locação de veículos destinados ao Transporte
Escolar Rural, no município de Lajeado – TO. A ser contratado as seguintes
pessoas: item 01 – Adely Santana Parente – CPF: 883.792.801-72; item
02 – Domingos Pereira Soares – CPF: 194.130.841-49; item 03 – Aparecido
Mendanha Borges – CPF: 372.491.002-97; item 04 – Jason Barbosa Parente
– CPF: 618.689.491-68; item 05 – Marcos Antonio de Almeida – CPF:
279.935.403-30; item 06 – André Nogueira da Costa – CPF: 852.132.25187; e item 07 – Valdenez do Nascimento Souza – CPF: 764.734.141-34,
por terem apresentado menores preços para contratar com este município.
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
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a empresa M. J. R. DOS SANTOS – ME venceu os seguintes itens: 02,
16, 20, 44 e 47, perfazendo um valor total de R$ 16.480,00 (dezesseis
mil quatrocentos e oitenta reais); a empresa RG COMERCIAL LTDA-ME
venceu os seguintes itens: 31, 42, 60, 62 e 63, perfazendo um valor total
de R$ 5.335,00 (cinco mil trezentos e trinta e cinco reais); a empresa E.
CARDOSO LIMA & CIA LTDA-ME venceu os seguintes itens: 03, 10, 11,
12, 27, 34, 36, 41, 49, 50, 51, 54, 66 e 70, perfazendo um valor total de
R$ 9.128,70 (nove mil cento e vinte e oito reais e setenta centavos); a
empresa ANHANGUERA PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME
venceu os seguintes itens: 01, 18, 19, 43 e 57, perfazendo um valor total
de R$ 22.111,50 (vinte e dois mil cento e onze reais e cinquenta centavos)
e a empresa COSTA E VIEIRA LTDA venceu os seguintes itens: 09, 23,
29, 38, 52, 58, 59 e 71, perfazendo um valor total de R$ 6.840,00 (seis mil
oitocentos e quarenta reais). Portanto desde a data desta publicação os
proponentes acima citados deverão comparecer no prazo máximo de 05
dias para assinatura da Ata de Registro de Preços com esta municipalidade.
Prefeitura Municipal de Lajeado – TO, 08 de fevereiro de 2013.
Valdira Rodrigues Lemes
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEIROS
AVISO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEIROS, pessoa jurídica de
direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.753.129/0001-64 informa que
fará abertura de certames licitatórios para os seguintes objetos:
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2013. Abertura
dia 27/02/2013 as 10:00 horas, visando a Contratação de empresa
especializada para Prestação de Serviços de Licença de Uso de Programa
de Informática.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2013. Abertura dia
27/02/2013 as 13:00 horas, visando o Registro de Preços de Serviços de
Hospedagem e Alimentação em Porto Nacional-TO.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2013. Abertura
dia 27/02/2013 as 15:00 horas, visando a contratação de empresa para
gerenciamento de abastecimento, através da implantação e operação de
um sistema via web próprio que permita o fornecimento de combustível e
derivados.
Edital e Anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal
de Mateiros-TO.
GLEIDSON FERNANDES DA COSTA
PREGOEIRO
Lajeado – TO, 05 de fevereiro de 2013.
MÁRCIA DA COSTA REIS CARVALHO
Prefeita
AVISO DO RESULTADO DA SESSÃO DE LICITAÇÃO
Processo nº 004/2013
REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 – SRP
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO, ESTADO DO
TOCANTINS, torna público o resultado do processo licitatório Pregão
Presencial 002/2013, objetivando a Aquisição de Materiais de consumo,
limpeza e Utensílios, para atender a Rede de educação básica municipal,
Núcleo do PETI e Centro de Convivência do Idoso e Secretaria Municipais
Pertencente ao município de Lajeado – TO, no sistema de Registro de
Preços, realizado as 08h00min do dia 07 de fevereiro de 2013, onde chegouse aos seguintes resultados: a empresa JESIANY FERREIRA DE MIRANDA
PAJEÚ venceu os seguintes itens: 04, 05, 06, 08, 13, 14, 17, 24, 25, 26, 28,
30, 32, 33, 35, 39, 40, 45, 46, 64, 65, 67, 68 e 69, perfazendo um valor total
de R$ 24.709,25 (vinte e quatro mil setecentos e nove reais e vinte e cinco
centavos); a empresa W. V. B. VARGAS venceu os seguintes itens: 07, 15,
21, 22, 37, 48, 55, 56, 61 e 72, perfazendo um valor total de R$ 17.863,50
(dezessete mil oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos);
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE DO CARMO
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº 001/2013
O Pregoeiro designado pelo Fundo Municipal de Saúde de
Monte do Carmo, Estado do Tocantins, torna público para conhecimento
dos interessados, que no dia 28 de fevereiro de 2013, as 10:30 hs, na
sede da Prefeitura, será realizada a reunião, com vistas ao recebimento
dos envelopes (1 Proposta) e (2 Habilitação), relativas ao PREGÃO
PRESENCIAL Nº 001/2013 PARA REGISTRO DE PREÇOS - tipo MAIOR
DESCONTO OFERECIDO PARA PEÇAS E MENOR PREÇO POR
SERVIÇO HORA/HOMEM, cujo objeto é a Contratação de empresa
para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva,
mecânica geral, reposição de peças e acessórios originais de veículos de
propriedade do Fundo Municipal de Saúde de Monte do Carmo. Edital e
maiores informações encontram-se à disposição na Secretaria Municipal
da Administração, através do telefone: (063) 3540.1120.
Monte do Carmo, 08 de fevereiro de 2013.
Marco Aurélio Coelho Soares
Pregoeiro
60
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº 001/2013
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE DO CARMO
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013
O Pregoeiro designado pela Prefeitura Municipal de Monte
do Carmo, Estado do Tocantins, torna público para conhecimento dos
interessados, que no dia 28 de fevereiro de 2013, as 10:00 hs, na sede
da Prefeitura, será realizada a reunião, com vistas ao recebimento
dos envelopes (1 Proposta) e (2 Habilitação), relativas ao PREGÃO
PRESENCIAL Nº 001/2013 PARA REGISTRO DE PREÇOS - tipo MAIOR
DESCONTO OFERECIDO PARA PEÇAS E MENOR PREÇO POR SERVIÇO
HORA/HOMEM, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva, mecânica geral, reposição
de peças e acessórios originais. Edital e maiores informações encontram-se
à disposição na Secretaria Municipal da Administração, através do telefone:
(063) 3540.1120.
O Pregoeiro designado pelo Fundo Municipal de Saúde de Monte
do Carmo, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia
1º de março de 2013, as 10:30 hs, na sede da Prefeitura, será realizada
a reunião, com vistas ao recebimento dos envelopes (1 Proposta) e (2
Habilitação), relativas ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013 - tipo menor
preço por item, cujo objeto é a Aquisição de Combustível para manutenção
da frota de automóveis que atendem ao Fundo Municipal de Saúde do
Município de acordo com especificações e quantidades discriminadas no
Edital, Anexo I – Termo de Referência.
Monte do Carmo, 08 de fevereiro de 2013.
Domingos Sávio Machado
Pregoeiro
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE DO CARMO
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013
O Pregoeiro designado pelo Fundo Municipal de Saúde de Monte
do Carmo, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia
1º de março de 2013, as 15:00 hs, na sede da Prefeitura, será realizada
a reunião, com vistas ao recebimento dos envelopes (1 Proposta) e (2
Habilitação), relativas ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 - tipo
menor preço por item, cujo objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentos e
Material de Limpeza para atendimento ao Fundo Municipal de Saúde, de
acordo com especificações e quantidades discriminadas no Edital, Anexo
I – Termo de Referência.
Edital e maiores informações encontram-se à disposição na
Secretaria Municipal da Administração, através do telefone: (063) 3540.1446
e no endereço: RUA BENÍCIO PINTO CERQUEIRA, S/Nº CENTRO, MONTE
DO CARMO – TO.
Monte do Carmo, 08 de fevereiro de 2013.
Marco Aurélio Coelho Soares
Pregoeiro
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013
O Pregoeiro designado pela Prefeitura Municipal de Monte do
Carmo, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 28
de fevereiro de 2013, as 13:30 hs, na sede da Prefeitura, será realizada
a reunião, com vistas ao recebimento dos envelopes (1 Proposta) e (2
Habilitação), relativas ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 - tipo menor
preço por item, cujo objeto é a Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar
e Material de Limpeza para atendimento à Prefeitura Municipal e demais
Secretarias Municipais, de acordo com especificações e quantidades
discriminadas no Edital, Anexo I – Termo de Referência.
Edital e maiores informações encontram-se à disposição na
Secretaria Municipal da Administração, através do telefone: (063) 3540.1446
e no endereço: RUA BENÍCIO PINTO CERQUEIRA, S/Nº CENTRO, MONTE
DO CARMO – TO.
Monte do Carmo, 08 de fevereiro de 2013.
Edital e maiores informações encontram-se à disposição na
Secretaria Municipal da Administração, através do telefone: (063) 3540.1446
e no endereço: RUA BENÍCIO PINTO CERQUEIRA, S/Nº CENTRO, MONTE
DO CARMO – TO.
Monte do Carmo, 08 de fevereiro de 2013.
Marco Aurélio Coelho Soares
Pregoeiro
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013
O Pregoeiro designado pela Prefeitura Municipal de Monte do
Carmo, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 28
de fevereiro as 08:30 hs, na sede da Prefeitura, será realizará PREGÃO
PRESENCIAL Nº 004/2013 - tipo menor preço por item, cujo objeto é a
Contratação de Prestação de Serviços de Transporte Escolar de Alunos
da zona rural para as escolas municipais Brigadas Che Guevara, Zezé
Pedreira, e para Municípios de Silvanópolis e Palmas, durante os meses de
fevereiro a dezembro/2013, de acordo com especificações e quantidades
discriminadas no Anexo I – Termo de Referência que é parte integrante
do Edital. Maiores informações encontram-se à disposição na Secretaria
Municipal da Administração, através do telefone: (063) 3540.1446.
Monte do Carmo, 08 de fevereiro de 2013.
Domingos Sávio Machado
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ACORDO
AVISO DE LICITAÇÃO
O FUNDO MUL. DE SAÚDE DE NOVO ACORDO-TO torna
público que fará realizar nas dependências da Prefeitura, à Av. do Cais nº
371,Centro, Novo Acordo – TO. LICITAÇÃO NA MODAL. TP - PROCESSO
Nº 001/2013 PROCEDIMENTO Nº 001/2013. Abertura dia 28/02/2013,
as 10h00min, AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS PARA
A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO NO
EXERCÍCIO DE 2013. O edital estará disponível na sede da Prefeitura,
no endereço supracitado. Maiores informações estarão disponíveis pelos
telefones 0XX63 3369-1295/1364/1191.
Novo Acordo– TO, 23 de Janeiro de 2013.
Domingos Sávio Machado
Pregoeiro
MARIA DAS GRAÇAS P. DA GLORIA
Presidente da CPL
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013
AVISO DE LICITAÇÃO
O Pregoeiro designado pela Prefeitura Municipal de Monte do
Carmo, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia
1º de março as 09:30 hs, na sede da Prefeitura, será realizará PREGÃO
PRESENCIAL Nº 003/2013 - tipo menor preço por item, cujo objeto é a
Aquisição de Combustível para manutenção da frota de automóveis que
atendem às diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Monte do
Carmo, de acordo com especificações e quantidades discriminadas no
Anexo I – Termo de Referência que é parte integrante do Edital. Maiores
informações encontram-se à disposição na Secretaria Municipal da
Administração, através do telefone: (063) 3540.1446.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ACORDO-TO torna público
que fará realizar nas dependências desta Prefeitura, à Av. do Cais nº
371,Centro, Novo Acordo – TO. LICITAÇÃO NA MODAL. TP - PROCESSO
Nº 001/2013 PROCEDIMENTO Nº 001/2013. Abertura dia 28/02/2013,
as 14h00min, AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS PARA A
FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ACORDO EXERCÍCIO
DE 2013. O edital estará disponível na sede da Prefeitura, no endereço
supracitado. Maiores informações estarão disponíveis pelos telefones
0XX63 3369-1295/1364/1191.
Monte do Carmo, 08 de fevereiro de 2013.
Domingos Sávio Machado
Pregoeiro
Novo Acordo– TO, 23 de Janeiro de 2013.
JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES
Presidente da CPL
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTÍNIA
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA/
TO torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL visando à AQUISIÇÃO DE FILTROS, LUBRIFICANTES,
COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS, de acordo
com as condições e especificações constantes no Edital e seus anexos.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL – MENOR PREÇO
POR ITEM. ABERTURA: 28 (vinte e oito) de Fevereiro de 2013 as 08:00h.
LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei
Complementar nº 123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão ser
requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal,
na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.
Tocantínia/TO, aos 13 de fevereiro de 2013.
Fabiano Alves Ribeiro
Pregoeiro Oficial
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO torna
público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
visando à AQUISIÇÃO DE FILTROS, LUBRIFICANTES, COMBUSTÍVEIS
DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS, de acordo com as condições
e especificações constantes no Edital e seus anexos. MODALIDADE
DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL – MENOR PREÇO POR
ITEM. ABERTURA: 27 (vinte e sete) de Fevereiro de 2013 as 08:00h.
LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei
Complementar nº 123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão ser
requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal,
na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.
Tocantínia/TO, aos 08 de fevereiro de 2013.
Fabiano Alves Ribeiro
Pregoeiro Oficial
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA/TO torna
público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
visando à AQUISIÇÃO DE PNEUS, PROTETORES E CÂMARAS, de acordo
com as condições e especificações constantes no Edital e seus anexos.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL – MENOR PREÇO
POR ITEM. ABERTURA: 28 (vinte e oito) de Fevereiro de 2013 as 09:30 h.
LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei
Complementar nº 123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão ser
requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal,
na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.
Tocantínia/TO, aos 13 de fevereiro de 2013.
Fabiano Alves Ribeiro
Pregoeiro Oficial
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO torna
público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
visando à AQUISIÇÃO DE PNEUS, PROTETORES E CÂMARAS, de acordo
com as condições e especificações constantes no Edital e seus anexos.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL – MENOR PREÇO
POR ITEM. ABERTURA: 27 (vinte e sete) de Fevereiro de 2013 as 09:30 h.
LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei
Complementar nº 123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão ser
requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal,
na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.
Tocantínia /TO, aos 08 de fevereiro de 2013.
Fabiano Alves Ribeiro
Pregoeiro Oficial
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
61
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA/TO torna
público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO,
de acordo com as condições e especificações constantes no Edital e seus
anexos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL – MENOR
PREÇO POR LOTE. ABERTURA: 28 (vinte e oito) de Fevereiro de 2013 as
11:00 h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações
e Lei Complementar nº 123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão
ser requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura
Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.
Tocantínia /TO, aos 13 de fevereiro de 2013.
Fabiano Alves Ribeiro
Pregoeiro Oficial
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2013
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO torna
público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO,
de acordo com as condições e especificações constantes no Edital e seus
anexos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL– MENOR
PREÇO POR LOTE. ABERTURA: 27 (vinte e sete) de Fevereiro de 2013 as
11:00 h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações
e Lei Complementar nº 123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão
ser requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura
Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.
Tocantínia/TO, aos 08 de fevereiro de 2013.
Fabiano Alves Ribeiro
Pregoeiro Oficial
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA/TO torna
público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA, de
acordo com as condições e especificações constantes no Edital e seus
anexos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL – MENOR
PREÇO POR LOTE. ABERTURA: 28 (vinte e oito) de Fevereiro de 2013 as
13:00 h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações
e Lei Complementar nº 123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão
ser requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura
Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.
Tocantínia/TO, aos 13 de fevereiro de 2013.
Fabiano Alves Ribeiro
Pregoeiro Oficial
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO torna
público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA, de
acordo com as condições e especificações constantes no Edital e seus
anexos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL – MENOR
PREÇO POR LOTE. ABERTURA: 27 (vinte e sete) de Fevereiro de 2013 as
14:00 h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações
e Lei Complementar nº 123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão
ser requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura
Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.
Tocantínia /TO, aos 08 de fevereiro de 2013.
Fabiano Alves Ribeiro
Pregoeiro Oficial
62
DIÁRIO OFICIAL No 3.816
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOCANTÍNIA/TO torna
público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, de acordo
com as condições e especificações constantes no Edital e seus anexos.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL – MENOR PREÇO
POR LOTE. ABERTURA: 27 (vinte e sete) de Fevereiro de 2013 as 17:30 h.
LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei
Complementar nº 123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão ser
requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal,
na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.
Tocantínia/TO, aos 08 de fevereiro de 2013.
Fabiano Alves Ribeiro
Pregoeiro Oficial
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA/TO torna
público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS,
de acordo com as condições e especificações constantes no Edital e seus
anexos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL – MENOR
PREÇO POR LOTE. ABERTURA: 28 (vinte e oito) de Fevereiro de 2013 as
14:00 h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações
e Lei Complementar nº 123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão
ser requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura
Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.
Tocantínia/TO, aos 13 de fevereiro de 2013.
Fabiano Alves Ribeiro
Pregoeiro Oficial
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
O Sr. ANTÔNIO MACEDO DE OLIVEIRA, CPF 778.239.151-20,
torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano de Palmas - TO, as Licenças Municipais Prévia, de Instalação e
de Operação para a exploração da Jazida de Solo Laterítico JSL-CH 346,
localizada na Chácara 346 da Gleba Água Boa, Zona Rural, município de
Palmas-TO, para fins de utilização em obras civis. O empreendimento se
enquadra na Resolução Conama nº 237/1997 e Resolução Coema-TO nº
007/2005, que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental da atividade.
COOPERATIVA DE MÉDICOS E PSICÓLOGOS DO TOCANTINS –
COOMEP - CNPJ 07.086.134/0001-16 NIRE: 17400002234
EDITAL DE CONVOCAÇÃO- ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam convocados nesta data os 31 (Trinta e um) Cooperados
da COOMEP, para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia
26 de fevereiro de 2013, na sede da COOMEP, localizada na Quadra 104
Sul, SE 05, conjunto 04, lote 31, sala 01 às 17h30min em 1ª convocação
com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados; em 2ª convocação
às 18h30min, com a presença de metade mais 01 (um) dos associados; e
em 3ª e última convocação às 19h30min, com a presença de no mínimo
10 (dez) associados, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia:
1) Prestação de Contas do exercício 2012; 2) Destinação das sobras ou
perdas apuradas no exercício; 3) Eleição de um membro para compor
vaga em aberto na Diretoria; 4) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal;
5) Assuntos gerais. Palmas/TO, 15 de fevereiro de 2013. Maria de Fátima
Pontes Correa – Diretora Presidente.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
ELEIÇÕES DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOCANTÍNIA/TO torna
público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS
NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, de acordo com as condições e especificações
constantes no Edital e seus anexos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
PREGÃO PRESENCIAL – MENOR PREÇO POR LOTE. ABERTURA: 28
(vinte e oito) de Fevereiro de 2013 as 15:00 h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520
de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei Complementar nº 123/2006.
EDITAL: O Edital e anexos só poderão ser requeridos, das 8h às 12h, junto
a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal, na Sala de Licitações na sede
da Prefeitura.
Tocantínia/TO, aos 13 de fevereiro de 2013.
Fabiano Alves Ribeiro
Pregoeiro Oficial
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A empresa G M TORRES DIAMANTE - ME, CNPJ nº
12.301.474/0001-52, torna público que requereu à Secretaria de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Palmas - TO as Licenças
Municipais Prévia, de Instalação e de Operação para a atividade de criação
de equinos, no Loteamento Água Fria, Lote 01, 2ª Etapa, S/N, Fazenda
Cajuzal, Zona Rural, município de Palmas-TO. O empreendimento se
enquadra na Resolução Conama nº 237/1997 e Resolução Coema-TO
nº 007/2005, que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental da atividade.
A Presidente da FACOMTO - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES
COMUNITÁRIAS E DE MORADORES DO TOCANTINS no uso de suas
atribuições estatutárias, convoca todos os Presidentes de Associações de
Moradores e Lideres de Comunidades associados regularmente inscritos no
quadro social da entidade e em dia com suas obrigações estatutárias, para
uma Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 23 de Fevereiro
de 2013, na sede provisória da Associação Comunitária dos moradores da
quadra 405 Norte, situada à AL 17 APM 04, LT 01, nesta cidade de Palmas,
no horário das 17:00 horas, para deliberar sobre a seguinte Pauta: ELEIÇÃO
DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL PARA O TRIENIO 2013/2016.
Palmas, 09 de Fevereiro de 2013.
Veneranda Rosa de Oliveira Elias
Presidente
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S.A, CNPJ
50.290.329/0084-30, torna público que requereu ao Instituto Natureza do
Tocantins – NATURATINS, a Licença Prévia - LP e Licença de Instalação
- LI, para a atividade de armazenamento, secagem e extração de óleo
vegetal, localizada na Rodovia TO-050, KM 11, Zona Urbana, Município
de Porto Nacional – TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções
CONAMA nº 237/97 e COEMA nº 07/05, que dispõem sobre Licenciamento
Ambiental desta atividade.
Edital de Comunicação
O Sr João Lima da Cruz, CPF 126.359.101-97, torna público que
requereu ao INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS – NATURATINS a
Renovação de Licença de Operação, processo 1589-2004, para extração
mineral de Granito, Zona Rural de Barrolândia – TO. O empreendimento
se enquadra nas Resoluções CONAMA Nº. 010/09 e COEMA Nº. 07/05.
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EDITAL DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2013
RECOLHIMENTO DA CONSTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2012/2013
Posto Elite LTDA, CNPJ 04.311.505/0001-28, torna público que
requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos
do Município de Palmas as Licenças Prévia, Instalação e Operação, para
a atividade de Posto de Abastecimento de Combustível e Serviços, situado
no município de Palmas-TO. O empreendimento se enquadra na Resolução
CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta
atividade.
SINEPE/TO - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS
PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO TOCANTINS e a
CONFENEN - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino
notificam e informam a todos os estabelecimentos particulares de ensino,
de qualquer grau, nível ou natureza de ensino para recolhimento da
Contribuição Sindical Urbana/2013, de obrigação patronal, prevista no
art. 578 da CLT, até o dia 28 de fevereiro próximo. Após 28 de fevereiro,
haverá acréscimo de multa e juros conforme previsto no artigo 600 da
CLT. O recolhimento deverá ser feito em guia própria, à Caixa Econômica
Federal, em nome do SINEPE/TO sindicato de estabelecimentos de ensino
da base territorial da instituição de ensino. Mas informações no “site”
www.confenen.com.br ou ainda telefone (63) 3224-1887, E-mail: sinepe.
[email protected]. O SINEPE/TO notifica e informa ainda para recolhimento
da Contribuição Assistencial 2012/2013, aprovada por unanimidade em
Assembleia Geral do SINEP/TO que, as instituições não associadas ao
SINEP/TO deverão recolher em favor ao Sindicato Patronal o valor de
R$ 422,00 (quatrocentos e vinte e dois reais) com vencimento em 31 de
março de 2013, independentemente do porte do estabelecimento de ensino
particular. O não recolhimento implicará em incidência de multa de 2%
(dois por cento) e correção monetária, de acordo com o índice divulgado
pelo órgão oficial.
Palmas – TO, 14 de fevereiro de 2013.
CLÁUDIA CRISTIANE ANDRADE
Presidente
CACHOEIRA DA VELHA
Jalapão, Mateiros - TO
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