ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Casa de Epitácio Pessoa
ATA
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA
PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE
2013.
Presidência do Senhor Edmilson Soares.
- 1º VICE-PRESIDENTE Secretários os Senhores Trócolli Júnior, 2º VicePresidente, servindo de 1º, e Dr. Aníbal, 2º, a convite.
Às 09h30min, além da presença dos membros da Mesa acima mencionados
compareceram os Senhores Anísio Maia, Toinho do Sopão, Frei Anastácio, Vituriano de
Abreu, Branco Mendes, Eva Gouveia, Gervásio Maia, Gilma Germano, Ivaldo Moraes,
João Gonçalves, José Aldemir, Domiciano Cabral, Jutay Menezes, Raniery Paulino,
Wilson Braga, Assis Quintans, Hervázio Bezerra e Iraê Lucena. Deixaram de
comparecer os senhores Caio Roberto, Carlos Dunga, Daniella Ribeiro, Lindolfo Pires,
Márcio Roberto, Olenka Maranhão, Doda de Tião, e com faltas justificadas que serão
analisadas pela Mesa Diretora em conformidade com o Artigo 49, § 4º, incisos I, II e III
do Regimento Interno os Senhores Antonio Mineral, Arnaldo Monteiro, Carlos Batinga,
Janduhy Carneiro, João Henrique, Léa Toscano, Ricardo Marcelo e Tião Gomes.
“Invocando a proteção de Deus e em nome do povo paraibano” o Senhor Presidente
declarou aberta a presente Sessão Ordinária e determinou ao Senhor 2º Secretário que
procedesse a leitura da Ata da 22ª Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2013 que,
submetida à discussão e votação foi aprovada sem restrições. O Senhor Presidente
determinou ao Senhor 1º Secretário a leitura do Expediente em Mesa de acordo com o
Artigo 63 do Regimento Interno.
MEMORANDO Nº:
− 35/2013 – DO GABINETE DA DEPUTADA LÉA TOSCANO – Justificando sua
ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2013, em virtude de encontrar-se
acompanhando seu esposo na cidade de São Paulo para exames médicos.
OFÍCIOS NºS:
− 41/2013 – DO GABINETE DO DEPUTADO MÁRCIO ROBERTO –
Justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 10 e 11 de abril de 2012,
em virtude de encontrar-se em audiência na Comarca de São Bento – PB.
− 07/2013 – DO DEPUTADO CARLOS DUNGA – Justificando sua ausência na
Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2013, em razão de compromissos inadiáveis
anteriormente assumidos.
− 04/2013 – DO GABINETE DO DEPUTADO TIÃO GOMES – Justificando sua
ausência na Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2013, em virtude de encontrar-se
no brejo paraibano, onde cumprirá compromissos do trabalho legislativo.
− 09/2013 – DO GABINETE DO DEPUTADO CARLOS DUNGA – Justificando
sua ausência na Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2013, em virtude de
compromissos assumidos anteriormente.
− 039/2013 – DO GABINETE DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO –
Justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 11 de abril de 2013, em virtude
de encontrar-se participando da eleição do Diretório Nacional do PP, em Brasília –
DF.
− 019/2013 – DO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ LINHARES – Enviando a este
Poder, resposta ao ofício nº 475/2013-DCO, o qual encaminhou o Requerimento nº
4.209/2013, de autoria do Deputado Assis Quintans.
− 0561/GS/2013 – DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE – Solicitando a
este Poder, no sentido de agendar uma data para que possa apresentar, em reunião da
Assembléia, a prestação de contas de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012,
capítulo 4, seção 3 e 4, da Presidência da República.
PROJETOS DE LEI NºS:
− 1.378/2013 – DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – Dispõe sobre a instalação
de câmeras de segurança nos ônibus interestaduais, neste Estado e dá outras
providências.
− 1.379/2013 – DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – Dispõe sobre a
obrigatoriedade de inclusão da disciplina de Primeiros Socorros na grade curricular
do ensino médio das escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba.
− 1.380/2013 – DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – Dispõe sobre o
parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN/PB, para prestação de serviços
referente a emissão da Carteira Nacional de Habilitação, no Estado da Paraíba.
− 1.381/2013 – DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – Veda qualquer
discriminação à criança e ao adolescente portador de diabetes mellitus nos
estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou
privadas, neste Estado.
− 1.382/2013 – DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – Dispõe sobre a inclusão
de informação sobre o tipo sanguíneo e fator RH do usuário na Carteira de
Habilitação, neste Estado.
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− 1.383/2013 – DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – Dispõe sobre o Programa
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de Iniciação aos Direitos e Cidadania nas Escolas Públicas do Estado da Paraíba.
1.384/2013 – DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – Cria o cadastro para
bloqueio do recebimento de ligações telemarketing e dá outras providências.
1.385/2013 – DO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO – Cria o selo de origem e
qualidade para produtos originários da agroindústria familiar, de pequeno porte e
artesanal e autoriza a comercialização de produtos entre municípios.
1.386/2013 – DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA – Torna de Utilidade
Pública o Centro Social e Educacional NESHER e dá outras providências.
1.387/2013 – DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA – Torna de Utilidade
Pública a Associação de Caráter Missionário e Religioso de Regime Especial,
Ensino e Divulgação da Palavra de Deus e Filantrópica, denominada Ministério
Verbo da Vida – MVV e dá outras providências.
1.388/2013 – DA DEPUTADA OLENKA MARANHÃO – Dispõe sobre a
obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde a comunicar previamente e
individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais,
laboratórios, médicos e congêneres, no âmbito do Estado da Paraíba.
1.389/2013 – DA DEPUTADA OLENKA MARANHÃO – Dispõe sobre as
normas gerais de segurança de boates e casas noturnas, do Estado da Paraíba.
1.390/2013 – DA DEPUTADA OLENKA MARANHÃO – Dispõe sobre a Política
Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas e
dá outras providências.
1.391/2013 – DA DEPUTADA OLENKA MARANHÃO – Autoriza o Poder
Executivo a instituir o Programa de Atendimento Ginecológico aos Moradores de
Rua, na forma que menciona.
1.392/2013 – DA DEPUTADA OLENKA MARANHÃO – Institui a Semana de
conscientização sobre a puberdade precoce nas escolas estaduais do Estado da
Paraíba.
1.393/2013 – DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – Dispõe sobre a
obrigatoriedade de exibição em local visível de material explicativo em lojas que
comercializam aparelhos celulares sobre as formas de desativação dos mesmos em
casos de roubo ou furto no Estado da Paraíba.
1.394/2013 – DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – Dispõe sobre a instalação
de câmeras de segurança nos ônibus intermunicipais do Estado da Paraíba e dá
outras providências.
1.395/2013 – DO DEPUTADO CAIO ROBERTO – Determina que o Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba aprecie e julgue as contas de governantes no exercício
do mandato.
1.396/2013 – DO DEPUTADO CAIO ROBERTO – Dispõe sobre cota de estágios
nas empresas ou consórcios que recebam incentivos ou isenção fiscal do Governo da
Paraíba.
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− 1.397/2013 – DO DEPUTADO CAIO ROBERTO – Dispõe sobre a utilização de
película automotiva de controle de luminosidade (insulfilm) em veículos de
transportes públicos rodoviários no âmbito do Estado da Paraíba.
− 1.398/2013 – DO DEPUTADO CAIO ROBERTO – Dispõe sobre a permanência
do aluno na instituição de ensino quando da falta de professores e dá outras
providências.
− 1.399/2013 – DO DEPUTADO CAIO ROBERTO – Dispõe sobre a divulgação
através de página oficial de internet e de placas informativas a relação de
medicamentos disponíveis e aqueles em falta nos estoques das unidades da
Secretaria de Estado de Saúde.
− 1.400/2013 – DO DEPUTADO CAIO ROBERTO – Dispõe sobre a redução da
idade para a gratuidade nos transportes coletivos públicos intermunicipais no âmbito
do Estado da Paraíba e dá outras providências.
− 1.401/2013 – DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS – Dispõe sobre a concessão de
incentivos fiscais para a instalação de sistema de vídeo-monitoramento de vias
públicas.
− 1.402/2013 – DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS – Dispõe sobre a criação do
Banco de DNA de criminosos sexuais no âmbito do Estado da Paraíba.
− 1.403/2013 – DO DEPUTADO JUTAY MENEZES – Dispõe sobre a
obrigatoriedade de realização do exame denominado teste da lingüinha, no Estado da
Paraíba.
REQUERIMENTOS NºS:
− 4.596/2013 – DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – Apelando ao
Superintendente da SEMOB, a instalação de um semáforo na Avenida Sinésio
Guimarães no bairro da Torre, nesta Capital.
− 4.597/2013 – DA DEPUTADA IRAÊ LUCENA – Apelando aos Senadores
paraibanos, no sentido de rejeitar o Projeto de Emenda Constitucional 37/2011, que
acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para
a investigação criminal pelas policias federal e civil dos Estados e do Distrito
Federal.
− 4.598/2013 – DO DEPUTADO DOMICIANO CABRAL – Formulando Votos de
Profundo Pesar, em virtude do falecimento da Senhora Marta Burity.
− 4.599/2013 – DA DEPUTADA EVA GOUVEIA – Formulando Votos de Profundo
Pesar, em virtude do falecimento de Irenita Alves Ribeiro.
− 4.600/2013 – DA DEPUTADA EVA GOUVEIA – Formulando Votos de Profundo
Pesar, em virtude do falecimento de Paulo Aragão de Oliveira.
− 4.601/2013 – DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS – Solicitando a transcrição nos
Anais desta Casa, do artigo escrito pelo Advogado e Historiador Pedro Nunes Filho,
intitulado “Afagos e Cafunés”, publicado no portal de notícias Vitrine do Cariri
(www.vitrinedocariri.com.br).
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− 4.602/2013 – DO DEPUTADO JUTAY MENEZES – Solicitando ao Governador
do Estado da Paraíba, para que reserve percentual de suas publicações para que as
mesmas editadas, impressas em papel reciclado, ou seja, deverão conter fibras
originárias de material reciclado proveniente de matéria prima produzida no Brasil.
− 4.603/2013 – DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE – Apelando ao Secretário de
Estado da Infra Estrutura, a expansão de Carros- Pipas no município de Boa Vista.
− 4.604/2013 – DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE – Apelando ao Secretário de
Estado da Infra Estrutura, a perfuração de 4 (quatro) poços no município de Boa
Vista.
− 4.605/2013 – DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE – Apelando ao Secretário de
Estado da Infra Estrutura, a expansão de Carros- Pipas no município de São Bento.
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES NºS:
− 200/2013 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Solicitando a Controladoria
Geral do Estado da Paraíba, por seu Secretário Luzemar da Costa Martins,
informações quanto a contratação junto ao BNDES, de operação de crédito no valor
de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), disposto na Lei nº 9.000, de 30 de
dezembro de 2009, e onde foram aplicados os recursos dessa operação.
− 201/2013 – DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA – Solicitando ao Presidente do
Conselho Deliberativo do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba
– FAIN, informações sobre a denominação e qualificação completa de todas as
pessoas jurídicas beneficiadas por recursos do FAIN, a qualquer título, nos últimos
cinco anos.
− 202/2013 – DO DEPUTADO CAIO ROBERTO – Solicitando ao Secretário
Executivo do PAC, Ricardo Barbosa, o envio de cópias dos contratos celebrados
com as construtoras e as Notas Fiscais dos serviços prestados nos últimos 12 meses.
− 203/2013 – DO DEPUTADO JUTAY MENEZES – Solicitando a Universidade
Estadual da Paraíba, informações sobre a criação do Centro de Referência em Clima
e Desenvolvimento Sustentável para o semiárido paraibano.
Teve início o Pequeno Expediente e o primeiro orador a ocupar a tribuna, o deputado
Frei Anastácio fez uso da palavra para, em pronunciamento lido, registrou uma nota
confeccionada pela Presidência do Partido dos Trabalhadores de João Pessoa,
lamentando profundamente as leviandades proferidas pelo Parido Socialista Brasileiro –
PSB, na figura de seu presidente, Ronaldo Barbosa, contra a gestão municipal de todos
os pessoenses, que tenta “falsear” informações e faltar com a verdade real dos fatos
sobre os 100 primeiros dias de nosso Governo, fato que nosso amor pela cidade, nossa
dedicação à nossa gente é o que nos conduz na caminhada de construção de uma João
Pessoa realmente participativa e democrática, sem dono ou Coronel e que seja respeitada
a dignidade de seu povo, pois os fatos e as decisões que até então estão sendo tomadas,
com 100 dias de administração, fizeram com que a população pessoense vislumbrasse
melhores dias para a Capital do Estado, respaldado em uma vitória esmagadora, de mais
de 68% dos votos obtidos no último pleito eleitoral, e lamentavelmente o partido do
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Governador do Estado tenta denegrir, menosprezar a atual gestão municipal. Viva a
Democracia. Viva João Pessoa de todos e de todas, concluiu o orador. O deputado
Branco Mendes fez uso da tribuna para informar, inicialmente, sobre seu périplo pela
região do litoral sul paraibano e na região de sua atuação política no Alto Sertão
paraibano, relatando a execução de inúmeras obras que foram recentemente entregues
para a população. O orador alertou, antes de concluir sua falação, sobre as
consequências futuras em decorrência do baixo nível de represamento das barragens do
Estado apelando do Governo Federal que conclua, urgentemente, o canal da
Transposição do Rio São Francisco. O orador após registrar a presença do ex-vereador
Chico Matemático e do líder comunitário da Ilha do Bispo, Pedro das Flores e finalizou
seu pronunciamento. O próximo orador, o deputado Hervázio Bezerra, foi à tribuna para
informar sobre a presença do Secretário de Saúde, Waldson de Sousa, nesta Casa
Legislativa, onde prestará esclarecimentos. Em seguida o orador abordou sobre os
problemas do trânsito, mais precisamente na av. Epitácio Pessoa, onde 18 semáforos
vem provocando um caos. Cobrou a implantação de mais passarelas para atender a
população, ressaltando as que foram feitas no bairro do Renascer – BR 230, em frente a
rádio Tabajara, na Universidade Asper e na frente do prédio da Prefeitura, em Água Fria.
Por que não em trechos da Epitácio Pessoa, ressaltou o orador, ao finalizar. O deputado
Anísio Maia assomou a tribuna e teceu críticas a gestão do atual Governador do Estado
da Paraíba, asseverando o orador que qualquer comparação feita em 100 dias após o
pleito municipal, as ações que hoje estão sendo efetuadas pelo atual prefeito Luciano
Cartaxo está deixando insegura a administração estadual. Falta planejamento, ação
primordial para que uma cidade se desenvolva, mas o Senhor Governador persiste em
atender os empresários e deixar os necessitados de lado. Já o prefeito Luciano Cartaxo
prefere ser mais humilde fato que abriu um diálogo junto a comunidade do bairro de São
José que de pronto atendeu o clamor dos habitantes daquela localidade. O orador
registrou os dois últimos benefícios a população, o Passe Livre e as obras do São José. O
resto é pura pirotecnia, concluiu o orador. O deputado Ivaldo Moraes, próximo orador
inscrito, lamentou as críticas feitas pelo suplente de senador, Deca do Atacadão, durante
entrevistas feitas em rádios de João Pessoa e Campina Grande, acusando os professores
da rede municipal de Campina Grande de “mau caráter”, apelando para que o acusador
refizesse seu posicionamento, concluiu. O próximo orador, o deputado Raniery Paulino
fez uso da palavra para denunciar o descaso do governo estadual no tocante a efetivação
de uma reforma no Parque de Exposição de Guarabira, inaugurado no ano de 2002,
apelando do Líder do Governo para que seja comunicado ao Governador a situação
caótica em que se encontra o local. O deputado Wilson Braga ocupou a tribuna para
registrar as homenagens que estão sendo feitas em homenagem a cantora Elba Ramalho,
apresentando um Voto de Louvor e que seja consignado nos Anais da Casa. O próximo
orador, o deputado Vituriano de Abreu, assomou a tribuna e registrou o falecimento de
duas pessoas que deixaram saudades para o povo da região de Cajazeiras. Trata-se do
falecimento da professora Zequinha Ricardo, 94 anos, e do professor José Epaminondas,
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de 92 anos. Em aparte o deputado Wilson Braga acostou-se ao pronunciamento do
orador. O deputado Dr. Aníbal aproveitou o momento ao se apossar da palavra para
lembrar a Sessão de logo mais para que o Secretário de Saúde prestasse os devidos
esclarecimentos e problemas que vem ocorrendo no alto sertão paraibano, onde hospitais
estão num verdadeiro caos diante da falta de médicos, medicamentos e de condições de
realizar cirurgias. Falou ainda o orador, sobre os problemas do Hospital de Trauma da
Capital. Um verdadeiro caso de polícia e diante de tudo que vem acontecendo, estará
convidando os membros da Comissão de Saúde da Casa para vistoriar e levantar todas as
irregularidades no âmbito estadual, caso existam. Em aparte o deputado Frei Anastácio
informou que, lamentavelmente, não poderia participar dos debates de logo mais, pois
estaria se deslocando, agora, para a cidade de Caaporã, onde fará uma visita a Fazenda
Retirada. A deputada Iraê Lucena, do microfone da Bancada, convidou seus pares e o
povo para participarem da missa de falecimento em homenagem a seu pai, Humberto
Lucena que será realizada na Igreja de Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Miramar,
logo mais às 17 horas. A oradora aproveitou o ensejo para agradecer o intento do
deputado Domiciano Cabral que participará de uma Sessão Solene no dia 26/04/2013,
em homenagem ao Senador Humberto Lucena a ser realizada no Congresso Nacional,
concluiu a oradora. O deputado Toinho do Sopão, orador seguinte, abordou sobre o
tráfico de drogas que vem se alastrando a ”passos largos”. Disse o orador que o
consumidor final era o maior causador de tudo isso, e não os produtores. Apelou das
autoridades constituídas que visualizasse uma solução capaz de reduzir e punir a todos
que fazem parte dessa situação, concluiu o orador. O deputado Raniery Paulino em
breve participação, lembrou a realização da Sessão para debater o reajuste dos servidores
públicos estaduais, instituídos através da MP n° 204 de 06/01/2013. Não havendo mais
oradores inscritos o Senhor Presidente encerrou a Sessão e marcou outra, Especial, para
logo mais às 11 horas. Sala das Sessões, 11 de abril de 2013.
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- PRESIDENTE __________________________________
- 1º SECRETÁRIO __________________________________
- 2º SECRETÁRIO -
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