ESCOLA DE GUERRA NAVAL
CMG (Md) PEDRO PAULO LIMA RIBEIRO
A CONTRIBUIÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA
PARA A MODERNIZAÇÃO DO SUBSISTEMA MÉDICO-PERICIAL
DA MARINHA DO BRASIL
Rio de Janeiro
2009
CMG (Md) PEDRO PAULO LIMA RIBEIRO
A CONTRIBUIÇÃO DA INFORMATIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA
PARA A MODERNIZAÇÃO DO SUBSISTEMA MÉDICO-PERICIAL
DA MARINHA DO BRASIL
Monografia apresentada à Escola de Guerra
Naval como requisito parcial para a conclusão
do Curso de Política e Estratégia Marítimas.
(C-PEM) 2009.
Orientador:
CMG (RM1) Cesar Reis Abrantes Filho
Rio de Janeiro
Escola de Guerra Naval
2009
ii
RESUMO
É apresentado o Sistema Informatizado Naval de Inspeções de Saúde como novo
paradigma para a Perícia Médica na Marinha do Brasil. Inicia-se com uma sucinta
recapitulação histórica da Perícia Médica na Marinha do Brasil, desde os seus primórdios até
os nossos dias, com a atual estruturação do Subsistema Médico-Pericial. Segue-se uma
exposição breve e panorâmica da evolução da Teoria da Administração, com ênfase no
impacto do avanço tecnológico, em especial no que tange à Tecnologia da Informação.
Apresenta-se, a seguir, a situação da Perícia Médica no período pré-informatização, descrevese o Sistema Informatizado Naval de Inspeções de Saúde, sua implantação, os óbices
enfrentados e as perspectivas futuras. A metodologia empregada é a do levantamento
bibliográfico, associado à pesquisa participante, pois coube ao autor, na qualidade de
Presidente da Junta Regular de Saúde III do Centro de Perícias Médicas da Marinha, a
coordenação dos trabalhos de implantação do novo sistema. Comparam-se os processos
médico-periciais nas eras pré e pós-informatização com as vantagens e as possíveis
desvantagens advindas da informatização. O objetivo deste trabalho é o de caracterizar a
relevância do emprego da Tecnologia da Informação (TI) na busca por eficácia, eficiência e
efetividade do Subsistema Médico-Pericial.
Palavras-chave: Perícia Médica. Tecnologia da Informação. Informatização. Marinha do
Brasil.
iii
ABSTRACT
It is presented the computerized system of Naval Health Inspections as a new
paradigm for Medical Expertise in the Brazilian Navy. Begins with a brief historical overview
of the Medical Expertise in the Brazilian Navy since its beginning until the present day, with
the current structure of the Medical-expert Subsystem. It is followed by a brief exposition and
overview of the evolution of the Theory of Administration, with emphasis on the impact of
technological advances, particularly in relation to Information Technology. It is presented the
position of Medical Expertise in pre-computerization era; it describes the Naval Computerized
System of Health Inspections, its implementation, the obstacles faced and the future. The
methodology used is the bibliography, with the research participant, because the author had,
as President of the III Board of Health of the Navy Medical Center of Expertise, the
coordination of the work. The new computorized system is compared with the old one and the
advantages brought by the informatization. It concludes that the advent of the Naval Health
Inspections Computerized System is an important medical advance of the expert subsystem,
giving it greater efficacy, efficiency and effectiveness.
Key Words: Medical Expertise. Tecnology of Information. Informatization. Brazilian Navy.
iv
ZUSAMMENFASSUNG
Es wird das EDV-System des Navalen Gesundheitsinspektionenamts als neues
Paradigma für die medizinische Kompetenz in der brasilianischen Marine vorgestellt. Zu
Anfang wird ein kurzer historischer Überblick der medizinischen Kompetenz in der
Brasilianischen
Marine
inclusive
mit
der
aktuellen
Struktur
des
Medizinischen
Begutachtungs-Teilsystems vom Beginn bis zum heutigen Tage dargestellt. Im Folgenden
befindet
sich
eine
kurze
Übersicht
mit
der
Darstellung
der
Entwicklung
der
Verwaltungstheorie, wobei der Schwerpunkt auf die Auswirkungen des technologischen
Fortschritts - insbesondere in Bezug auf der Informationstechnologie - liegt. Es wird auch
präsentiert, wie die Medizinische Kompetenz in der noch nicht informatisierten Ära
funktionierte, dann wird das Navale EDV-System für Gesundheitsinspektionen, seine
Umsetzung, die Hindernisse und die Perspektiven für die Zukunft beschrieben. Die
angewandte Methodik ist die Bibliographie und die eigene Teilnahme am Forschungsprozess,
denn der Autor war zu der Zeit Präsident des 3. Gesundheitsinspektionsrats des
Gesundheitsinpektionenamts der Brasilianischen Marine und somit verantwortlich für die
Implantation des neuen Systems. Beide Methoden werden verglichen, und es wird über die
Vorteile und mögliche Nachteile des neuen Systems diskutiert. Schlieβlich findet man in den
Schlussfolgerungen den Beweis dafür, dass die Einführung des Navalen EDV-Systems für
Gesundheitsinspektionen ein wichtiger Fortschritt des Begutachtung-Teilsystems darstellt,
was für eine größere Wirksamkeit, Effizienz und Effektivität steht.
Schlüsselwörter: Medizinische Kompetenz. Informationstechnologie. Informatisierung.
Brasilianische Marine.
v
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
Pág.
1
1 - O SUBSISTEMA MÉDICO-PERICIAL
1.1 Histórico
1.2 A Estrutura do Subsistema Médico Pericial
1.2.1 Competência para realizar as diferentes Inspeções de Saúde
1.2.2 A Auditoria Médico Pericial
4
4
6
8
8
2 - O USO DA INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA NA MODERNA
ADMINISTRAÇÃO
2.1 Conceito de Administração
2.2 Estado Atual da Teoria da Administração
2.3 Conceito de Informação
2.4 Conceito de Informática
2.5 A Tecnologia da Informação como Ferramenta de Gestão nas Organizações
2.5.1 O Uso da Tecnologia da Informação na Área da Saúde
9
3 - A PERÍCIA MÉDICA NA MARINHA DO BRASIL NA ERA PRÉINFORMATIZAÇÃO
3.1 Fluxograma do Processo Médico-Pericial
3.2 Trâmite Interno do TIS antes da Auditagem
3.3 Trâmite Interno do TIS Datilografado
3.4 Evolução da Operacionalidade dos Processos Médico-Periciais
9
10
12
12
13
15
18
18
19
20
21
22
4 - O SISTEMA INFORMATIZADO NAVAL DE INSPEÇÕES DE SAÚDE
(SINAIS)
4.1 Estruturação do SINAIS
4.2 Trâmite Processual das Inspeções de Saúde no Processo Informatizado.
4.3 Processo de Implantação do SINAIS.
22
23
36
5 - DISCUSSÃO
38
6 - CONCLUSÃO
41
REFERÊNCIAS
42
ANEXOS
Anexo A - Estrutura Básica do Subsistema Médico-Pericial da Marinha
Anexo B - Organograma do Centro de Perícias Médicas da Marinha
Anexo C - Competências para Realização das Diversas Inspeções de Saúde
Anexo D - Fluxograma do Processo Médico-Pericial
Anexo E - Relação de Entrevistas Realizadas
45
46
47
50
51
1
INTRODUÇÃO
Em 2008, a Perícia Médica da Marinha do Brasil completou 150 anos de existência
formal, desde a criação da Primeira Junta Médica da Marinha, em 27 de julho de 1858. Com a
Proclamação da República, o então Hospital Imperial de Marinha da Corte teve seu nome
sucessivamente mudado para Hospital Naval da Capital Federal, Hospital da Marinha do Rio
de Janeiro e Hospital Central da Marinha (1913). A Perícia Médica passou, então, a constituir
um departamento em seu organograma. Em 1995 foi criado o Centro de Perícias Médicas da
Marinha (CPMM), em virtude da complexidade e importância crescentes que vinha
assumindo a Perícia Médica no âmbito da Marinha do Brasil, e da consequente necessidade de
uma Organização Militar exclusivamente incumbida de planejar e controlar as atividades do
Subsistema Médico-Pericial (SMP).
O termo “Administração”, compreendido simplesmente como prestação de serviço a
outrem, sofreu, ao longo do tempo, grande aprofundamento e ampliação em seu significado.
Atualmente, a Teoria da Administração compreende simultaneamente seis vertentes reunidas,
dentre elas, a tecnologia. A era da informatização que ora atravessamos é pródiga em
mudanças e transformações, em turbulência e instabilidade, e impõe novos e crescentes
desafios à administração. A demanda por conhecimento vem aumentando os desafios
inerentes à utilização da tecnologia de informação como forma de subsidiar o processo de
tomada de decisão e nortear as políticas sociais e de saúde. A integração dos sistemas de
saúde por meio do uso da Tecnologia da Informação (TI), quando efetivada, contribuirá para
o aperfeiçoamento e a consolidação da gestão desses sistemas, racionalizando os recursos
disponíveis e trazendo benefícios, tanto para o usuário, como para os profissionais de saúde e
gestores. Nesse contexto, o Centro de Perícias Médicas da Marinha deu início, no ano de
2002, à implantação do Sistema Informatizado Naval de Inspeções de Saúde (SINAIS) que
tem a finalidade de gerenciar o Subsistema Médico Pericial e que, integrado ao Sistema Web
de Gestão do Sistema de Saúde da Marinha (Sistema SALUS), permitirá atingir objetivos
táticos e estratégicos.
Até a implantação do sistema informatizado, as Inspeções de Saúde eram realizadas
utilizando-se um formulário em papel, denominado Termo de Inspeção de Saúde (TIS), no
2
qual os dados pessoais do inspecionado, a anamnese médico-pericial e os achados do exame
físico eram escriturados a mão. Os resultados dos exames complementares eram anexados ao
TIS em papel. Uma vez concluída a Inspeção de Saúde, o TIS manuscrito era datilografado e
assinado. Esse processo, além de moroso, implicava uma grande carga de retrabalho. Com o
aumento da demanda por Inspeções de Saúde, aliado à diminuição de pessoal, muitos TIS,
especialmente aqueles referentes às inspeções de saúde para controle periódico, deixaram de
ser datilografados, sendo arquivados na sua forma manuscrita nas respectivas Juntas de
Saúde, fato que gerou um grande aumento de documentos arquivados nas Juntas de Saúde. Na
realidade, foi essa carga aumentada de trabalho e o número de documentos arquivados que,
em 2002, gerou a resposta, o início do processo de implantação do SINAIS.
A Junta Regular de Saúde III foi inicialmente selecionada para realizar a implantação
do Sistema Informatizado Naval de Inspeções de Saúde (SINAIS). Paulatinamente, o SINAIS
foi implantado, sucessivamente, no Departamento de Auditoria Médico Pericial, nas demais
Juntas de Saúde do Centro de Perícias Médicas da Marinha e nas Juntas de Saúde extraCPMM da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Atualmente, algumas Juntas de Saúde de
outros Distritos Navais já se encontram ligadas ao Sistema, e outras estão em processo de
implantação. Brevemente, todas as Juntas de Saúde e os Médicos Peritos Isolados (MPI) do
Brasil estarão conectados ao SINAIS. O processo de implantação foi árduo e penoso: o
Sistema “caía” com muita frequência, acarretando a perda de informações, obrigando os
médicos da JRS III a realizar as Inspeções de Saúde também no formulário em papel, como
forma de backup. À medida que os problemas eram sanados por meio de novas versões do
programa, o processo ia sendo progressivamente retomado até a sua conclusão final, isto é,
sendo feito no sistema informatizado, desde o evento de criação da Inspeção de Saúde até a
sua conclusão, auditagem, numeração e impressão do TIS. Hoje em dia, o sistema continua
em aperfeiçoamento, no sentido de permitir a geração de relatórios gerenciais, o que
propiciará o aprimoramento do controle sobre todo o Subsistema Médico-Pericial e a
produção de dados estratégicos que permitirão a atualização das políticas de saúde.
No período no qual o SINAIS foi implantado em todas as Juntas de Saúde do Centro
de Perícias Médicas da Marinha e nos MPI do Hospital Central da Marinha, pode-se constatar
uma melhora significativa dos processos médico-periciais no que tange à agilidade
processual, economia de meios, com consequente diminuição de custos, uniformidade dos
processos, interface mais ágil com a Auditoria Médico-Pericial, padronização de condutas,
otimização do controle exercido pelo CPMM sobre o Subsistema Médico-Pericial, prevenção
3
contra eventuais processos fraudulentos e melhor descortino por parte dos peritos de todo o
histórico médico-pericial do inspecionado.
O objetivo deste trabalho é o de caracterizar a relevância do emprego da Tecnologia
da Informação (TI) na busca por eficácia, eficiência e efetividade do Subsistema MédicoPericial.
4
1 O SUBSISTEMA MÉDICO PERICIAL
1.1 Histórico
A história da Perícia Médica na Marinha do Brasil remonta ao século XIX, com a
criação do Hospital Imperial de Marinha da Corte, instalado nas dependências da Fortaleza de
São José, conforme o decreto de 3 de março de 1837. As atividades médicas do
estabelecimento tiveram início em março de 1837, em atendimento às necessidades da
Família Naval. Há registros da determinação do Imperador D. Pedro II para que os médicos
do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro realizassem inspeções de Saúde de Ingresso, e
controle de saúde de seus empregados. Em 1841 o governo imperial autorizou a construção de
um asilo para militares inválidos e estendeu o mesmo direito aos seus dependentes, evidência
indireta da existência de perícias médicas para a concessão de benefícios. Em 1849, o Dr.
Joaquim Cândido Soares de Meirelles, atualmente o Patrono do Corpo de Saúde da Marinha,
é nomeado Cirurgião-Mor da Armada Nacional e Imperial e primeiro Diretor de Saúde
Naval(1).
Em 1858, o Imperador D. Pedro II aprova a criação da 1ª Junta Médica da Marinha
Brasileira, e a perícia médica na Marinha é estabelecida e regulamentada por meio do Decreto
nº 1981, de 1857, e do Aviso de 27 de julho de 1858, com a finalidade de executar
perícias e inspecionar oficias e praças(1).
Inicialmente, as perícias médicas eram consignadas em livros de tombo, segundo uma
ordem cronológica, onde constavam os dados do inspecionado, a moléstia do qual padecia e a
conclusão (laudo). O Decreto nº 2583, de 30/04/1860, do Imperador, que tratava da reforma
dos Arsenais do Império, estabeleceu, dentre outras obrigações assistenciais do cirurgião,
aquela de realizar as inspeções “nos operários e aprendizes, que tenhão de ser admittidos no
quadro dos effectivos, e nas companhias de artífices”. O decreto estabeleceu também que
aquelas "inspecções requisitadas pelos próprios interessados para obter em alguma graça do
governo" (Inspeção de Saúde para Concessão de Benefício) deveriam ser realizadas por uma
junta de saúde e “nas províncias em que as não houver, por uma junta médica nomeada “ad
hoc” pelo presidente da província”.(1)
5
Com a Proclamação da República, o Hospital Imperial da Marinha da Corte passou a
ser sucessivamente denominado Hospital Naval da Capital Federal (1889), Hospital da
Marinha do Rio de Janeiro (1890) e Hospital Central da Marinha (1913). A perícia médica
passou a constituir um Departamento em seu organograma.(1)
Diante da crescente relevância da Perícia Médica no âmbito do Sistema de Saúde da
Marinha, a Administração Naval constatou a necessidade da criação de uma organização
militar que controlasse o Subsistema Médico-Pericial. O Centro de Perícias Médicas da
Marinha (CPMM) foi, então, criado pela Portaria Ministerial nº 0184, de 16 de março de
1995, e passou a funcionar no Pavilhão Dr. Soares Meirelles, situado no Complexo do
Hospital Central da Marinha.(2)
Desde a sua criação, os sucessivos Diretores do Centro de Perícias Médicas da
Marinha, em consonância com as medidas preconizadas pelo EMA-131 (Manual de Gestão
Contemporânea)(3), vêm implementando a modernização de suas instalações, dos processos
médico-periciais e também o aprimoramento técnico-científico de seus profissionais de saúde.
Nesse sentido, o Centro de Perícias Médicas da Marinha, em comum acordo com a Escola de
Saúde do Hospital Naval Marcílio Dias, está preparando cursos de formação na área da
Perícia Médica – como o Curso Expedito de Perícias Médicas –, e na área de Medicina Legal
– o Curso Especial de Medicina Legal –, este atualmente em fase de preparação curricular.
Inicialmente, houve a tentativa de implementação do chamado Termo de Inspeção de
Saúde Informatizado, que se limitava a gerar um Termo de Inspeção de Saúde por meio de
computadores, não havendo, portanto, preocupação com o trâmite de documentos, que
continuaria a ser feito por formulários em papel. No Capítulo 3 será descrito com detalhes o
trâmite dos documentos médico-periciais.
Posteriormente, o CA (Md) Manoel Moreira Filho, durante a sua gestão como Diretor
do Centro de Perícias Médicas da Marinha (2000–2003), concebeu o Sistema Informatizado
Naval de Inspeções de Saúde (SINAIS), que constitui um novo paradigma de informatização
da perícia médica no âmbito da Marinha do Brasil. Este sistema preconiza a informatização de
todo o processo médico-pericial, incluindo a tramitação eletrônica dos documentos médicopericiais. Além disso, com a constituição de um banco de dados, o SINAIS poderá funcionar
como um sensor epidemiológico, com o objetivo de orientar ações de saúde preventivas, bem
como a reabilitação.
6
1.2
A Estrutura do Subsistema Médico-Pericial
O Subsistema Médico-Pericial da Marinha (Anexo A), integrante do Sistema de Saúde
da Marinha, é responsável pela verificação e controle do estado de higidez do pessoal militar
e civil, tanto em serviço ativo como inativo, e aquele em processo de seleção para ingressar
nas fileiras da Marinha do Brasil. (4)
O Centro de Perícias Médicas da Marinha é a estrutura organizacional central do
Subsistema Médico Pericial. Seu diretor é um Contra-Almirante Médico, diretamente
subordinado ao Diretor de Saúde da Marinha, e exerce, cumulativamente, a Presidência da
Junta Superior de Saúde da Marinha (JSS). Subordinado ao Diretor do Centro de Perícias
Médicas da Marinha está o Vice-Diretor, a quem estão subordinados diretamente os quatro
departamentos, a saber: Departamento de Perícias Médicas, Departamento de Planejamento,
Departamento de Auditoria e Departamento de Administração (Anexo B). Ao Centro de
Perícias Médicas da Marinha compete contribuir para a execução das atividades do
Subsistema Médico Pericial mediante ao exercício das seguintes tarefas:(2,5)
I) Planejamento, coordenação e controle das atividades médico-periciais no âmbito da
Marinha do Brasil;(5)
II) Realização de Inspeções de Saúde dos militares, funcionários civis e seus
dependentes e dos candidatos aos concursos de admissão aos diversos corpos e quadros da
Marinha do Brasil, bem como outras modalidades de Inspeções de Saúde determinadas em
regulamentação específica;(5)
III) Proposição à Diretoria de Saúde da Marinha de medidas para o aperfeiçoamento
do Subsistema Médico-Pericial.(5)
As Inspeções de Saúde são regidas pela DGPM-406, Normas Reguladoras para
Inspeções de Saúde na Marinha, atualmente na sua 4ª revisão.(4)
As atividades médico-periciais são desempenhadas pelos diversos Agentes MédicoPericiais (AMP), Juntas de Saúde e Médicos Peritos Isolados (MPI) organizados segundo o
princípio de hierarquia funcional com a seguinte precedência:
a) Junta Superior de Saúde (JSS) – é o AMP de maior nível hierárquico na Marinha
do Brasil, destinada a realizar as inspeções de saúde (IS) em grau de revisão ou recurso
7
efetuadas pelas JSD e JSAE/CPMM, e é presidida pelo Diretor do Centro de Perícias Médicas
da Marinha, Contra-Almirante Médico e composta por mais quatro médicos e um secretário,
também médico, porém sem direito a voto.
b) Juntas Superiores Distritais (JSD) – são as AMP de maior nível hierárquico nas
áreas de jurisdição dos respectivos Distritos Navais. São compostas por um presidente,
preferencialmente oficial superior médico da ativa, e quatro membros.
c) Junta de Saúde para Atividades Especiais / CPMM – é o AMP destinado a
efetuar Inspeções de Saúde relacionadas ao exercício de atividades especiais que exijam
elevado grau de higidez psicofísica. É composta por um Presidente, preferencialmente oficial
superior médico da ativa qualificado em Medicina de Aviação ou Submarino e Escafandria, e
quatro membros, sendo dois especializados em Medicina de Aviação e, outros dois, em
Medicina de Submarino e Escafandria.
d) Junta
de
Saúde
para
Atividades
Especiais
/
ComForAerNav
(JSAE/ComForAerNav) – é composta por um Presidente, preferencialmente oficial superior
médico da ativa, e dois membros, todos especializados em medicina de aviação, destinada à
realização dos controles anuais referentes à aviação e atividades aéreas. Só é competente para
conferir a aptidão.
e)
Junta de Saúde para Atividades Especiais de ComForS (JSAE/ComForS) – é
composta por um Presidente, preferencialmente oficial superior médico da ativa, e dois
membros, todos especializados em medicina de Submarino e Escafandria, destinada a realizar
os controles anuais referentes as atividades de imersão, mergulho e ambiente hiperbárico. Só é
competente para conferir aptidão.
f)
Juntas Regulares de Saúde (JRS) – são constituídas por um Presidente,
preferencialmente oficial superior médico da ativa, e dois membros, designados pelo SDP,
exceto aquelas localizadas na área de jurisdição do Comando do 1ºDN, cujos presidentes e
demais membros serão designados mediante Portaria do Diretor do CPMM, destinada a
realizar as inspeções de rotina contidas no Anexo C item II.
g)
Médico Perito Isolado (MPI) – é o AMP de menor precedência hierárquica no
Subsistema Médico Pericial, constituído por um médico militar ou civil da Marinha do Brasil,
designado por portaria do Titular da OM ao qual estiver subordinado.
8
1.2.1 Competência para realizar as diferentes Inspeções de Saúde
Existem dois tipos de Inspeção de Saúde, a saber:
a) Inspeções de Saúde de Rotina são aquelas previstas na DGPM-406; e
b) Inspeções de Saúde Extraordinárias são as IS determinadas por Autoridade
Judiciária, ou aquelas de interesse da Administração Naval, não previstas na DGPM-406.
As competências para realizar as diversas Inspeções de Saúde encontram-se
registradas no Anexo C.
1.2.2 Auditoria Médico-Pericial
A Auditoria Médico-Pericial constitui um Departamento do CPMM subordinado ao
Vice-Diretor, encarregado de auditar as Inspeções de Saúde e atos afins realizados na Marinha
do Brasil. A fiscalização que esse setor exerce sobre a documentação médico-pericial é
meticulosa no intuito de determinar se a forma e o conteúdo da referida documentação estão
em consonância com a Norma em vigor.(2,4,5)
Caso a documentação médico-pericial não esteja em consonância com as normas
reguladoras, quer sob o ponto de vista formal, quer sob o ponto de vista do conteúdo, ela
deverá ser remetida ao AMP de origem com as indicações das discrepâncias encontradas e os
procedimentos para saná-las.
Cabe ressaltar que a Auditoria não tem o caráter disciplinar ou punitivo, mas somente
o objetivo de detectar os erros documentais e verificar a coerência entre o texto e o laudo
emitido, uniformizando, assim, os atos médico-periciais em toda a Marinha do Brasil. Essa
documentação tem caráter médico-legal, e daí advem a importância de sua precisão e
correção, pois frequentemente é solicitada pelas Justiças Militar e Comum.(2)
Dentre as atribuições da Auditoria, cabe, ainda, ressaltar a emissão de Certidões nos
casos de invalidez e o fornecimento de cópia ou certidão de documento médico-pericial para
fins administrativos e judiciais, podendo até mesmo ser por solicitação do interessado. Tem,
também, sob a sua responsabilidade, o controle e o arquivamento desses documentos.(2,5)
9
2
O USO DA INFORMAÇÃO E DA INFORMÁTICA NA MODERNA
ADMINISTRAÇÃO
2.1 Conceito de Administração
Administração é um processo integrativo da atividade organizacional que permeia
nossa vida diária. A necessidade de administrar surge do confronto entre as variáveis que
compõem uma atividade estruturada formalmente, como recursos materiais e humanos ou
tecnologia, entre outros. A administração não está restrita aos setores produtivos de bens e
serviços, sendo até mesmo necessária em um núcleo familiar. Quanto maior o grau de
complexidade da atividade definida pelo grupo formal, maior a necessidade de aplicação dos
conhecimentos proporcionados pela ciência administrativa.(6)
A teoria das organizações amplia de forma apreciável a tipologia das organizações: as
de transformação, (p.ex., fábricas); as de serviço, (p.ex., hospitais, bancos, o Centro de
Perícias Médicas da Marinha) e as assistenciais, (p.ex., igrejas, ONGs).(6)
Há um corpo de conhecimentos que é peculiar ao estudo da administração. No
decorrer dos anos, certos conceitos têm sido desenvolvidos com base em pesquisas, em
experiências da vida real, em conexão com conceitos originados de outros campos da ciência,
que, adaptados à administração, contribuem para o sucesso de qualquer empreendimento.
Sendo assim, a administração é um campo teórico sujeito à evolução e mutação. É necessário
um esforço concentrado no estudo, compreensão e aplicação das teorias administrativas para
nos envolvermos eficazmente com os complexos problemas sociais, presentes e futuros.(6)
A palavra administração tem várias acepções. Não há um padrão universalmente
aceito para definirmos administração. Os dicionários da língua portuguesa mostram esta
pluralidade de significados: entre outros, pode ser expressa por meio de verbos como gerir,
mostrar e conferir. O vocábulo administração vem do latim e pode ser desmembrado em duas
partes: ad (direção, tendência para) e minister (subordinação ou obediência). Originalmente
significava aquele que realiza uma função sob o comando de outrem, isto é, aquele que presta
um serviço a outro. Administratio, segundo o dicionário, significa ajuda, ministério,
assistência, serviço, ou ainda governo, administração e manejo. Administratio rerum (Justino)
foi utilizado para designar administração de negócios. Já o termo administratio belli foi
10
cunhado por Cícero e definia a direção da guerra e administratio gentis, também de Justino,
era usado em relação ao governo de um país.(7,8)
O mais importante e consistente uso do termo administração é aquele no qual é
caracterizado como um processo integrativo fundamental objetivando a busca de resultados
específicos. Administrar é um processo pelo qual o administrador cria, dirige, opera e controla
uma organização. Um segundo significado do termo, complementar ao precedente, é o de uma
área do conhecimento: Administração como disciplina organizada pesquisada e ensinada em
instituições de ensino superior. Um terceiro aspecto, considerado dentro do conjunto de
conceitos sobre administração, é o do campo profissional de uma carreira que abranja
coletivamente o grupo envolvido com o processo de administrar. Como uma concepção de
carreira, apresenta variedade de interesses e desafios enfocando especializações dentro de
cada área funcional: marketing, finanças, recursos humanos e produção.(6)
2.2 Estado Atual da Teoria da Administração
A visão da Administração ao longo da história é importantíssima para se conhecer sua
trajetória e tendências futuras. As organizações passaram por três etapas ao longo do Século
XX:

A era industrial clássica;

A era industrial neoclássica e

A era da informação.
Na era industrial clássica, a Teoria da Administração procurou enfatizar as tarefas
(Administração Científica de Taylor), partindo posteriormente para a ênfase na estrutura
organizacional (Teoria Clássica e Teoria da Burocracia), para depois enfatizar as pessoas
(Teoria das Relações Humanas). Na era industrial neoclássica, em razão das mudanças e
transformações, houve uma reformulação das teorias anteriores (Teoria Neoclássica, Teoria
Existencialista e Teoria Comportamental), além do surgimento da ênfase na tecnologia, a
Teoria Neoestruturalista e no Ambiente, a Teoria de Sistemas e Teoria da Contingência. Com
a intensificação das mudanças e as transformações na era da informação, as preocupações
passaram a ser centradas na globalização dos negócios e consequentemente, na qualidade,
11
produtividade e competitividade. A tabela 1 a seguir apresenta-nos as principais teorias
administrativas e seus principais enfoques.(9)
Tabela 1 As principais teorias administrativas e seus principais enfoques.
ÊNFASE
TEORIA ADMINISTRATIVA
Administração Científica
Tarefas
Teoria Clássica
Teoria Neoclássica
Estrutura
Teoria da Burocracia
Teoria Estruturalista
Teoria das Relações
Humanas
Pessoas
Teoria do Comportamento
Organizacional
Teoria do Desenvolvimento
Organizacional
Teoria Estruturalista
Ambiente
Teoria da Contingência
Tecnologia
Teoria da Contingência
Competitividade
Novas Abordagens na
Administração
PRINCIPAIS ENFOQUES
Racionalização do trabalho no nível
Operacional
Organização formal
Princípios gerais da Administração
Funções do administrador
Organização formal burocrática
Racionalidade organizacional
Múltipla abordagem:
- organização formal e informal
- análise intra-organizacional
- análise inter-organizacional
Organização informal
Motivação, liderança, comunicação e dinâmica
de grupo
Estilos de Administração
Teoria das decisões
Integração dos objetivos organizacionais e
individuais
Mudança organizacional planejada
Abordagem de sistema aberto
Análise intra-organizacional e análise ambiental
Abordagem de sistema aberto
Análise ambiental (imperativo ambiental)
Abordagem de sistema aberto
Administração da tecnologia (imperativo
tecnológico)
Caos e complexidade
Aprendizagem organizacional
Capital intelectual
Fonte: CHIAVENATO (2006, p. 10).
Há um efeito cumulativo e abrangente das diversas teorias com suas diferentes
abordagens. Todas elas ainda são válidas e atuais, embora cada qual valorize uma ou algumas
das seis variáveis básicas. Cada teoria administrativa surgiu como resposta aos problemas
empresariais relevantes de sua época, e todas foram bem-sucedidas nas soluções específicas
para tais problemas. Desse modo, todas as Teorias Administrativas são aplicáveis às situações
atuais. A Teoria Geral da Administração estuda a administração das organizações do ponto de
vista da interação e interdependência das variáveis expostas na Tabela 1.
12
Essas variáveis constituem os principais componentes no estudo da Administração das
organizações e atuam de maneira sistêmica e complexa, onde cada componente influencia, e é
influenciado pelos outros. Estudaremos o enfoque da tecnologia e especialmente a tecnologia
da informação.(7)
2.3
Conceito de Informação
Informação, seja no ponto de vista leigo, ou do ponto de vista científico, envolve um
processo de redução da incerteza. Na linguagem diária, a ideia de informação está associada
àquela de novidade e utilidade, pois a informação e o conhecimento (não qualquer
conhecimento) disponível para uso imediato nos permite orientar nossas ações com o objetivo
de diminuir o nível de incerteza que cerca as nossas decisões cotidianas.(7)
2.4
Conceito de Informática
A informática é o ramo do conhecimento que lida com o tratamento racional e
sistemático da informação por meios automáticos. A informática não se confunde com
computadores, mas é consequência da existência dos computadores. As principais
consequências da informática na administração são:(7)

Automação,

Tecnologia da informação,

Sistemas de informação gerencial,

Integração do negócio e

e-Business.
13
2.5
A Tecnologia da Informação como Ferramenta de Gestão nas
Organizações
As organizações hodiernas inserem-se em um ambiente de competição crescente que
apresenta características peculiares, a saber: a forte concorrência, a diversidade de produtos e
serviços, e a crescente demanda de qualidade de produtos e serviços, o que impõe às empresas
uma nova postura gerencial condizente com os crescentes desafios de uma eficiente gestão
organizacional.(10)
A Tecnologia da Informação (TI) surgiu como resposta às necessidades crescentes de
distribuição e gerenciamento e também como forma de facilitar a gestão de um número cada
vez maior de informações numa economia altamente competitiva e instável.
A gestão das informações constitui-se, seguramente, em um dos campos do trabalho
gerencial mais dinâmico, especialmente em razão das céleres mudanças associadas à TI.(10)
A velocidade e a confiabilidade dos dados são de extrema relevância para a execução
de uma gestão eficaz auxiliada pela qualificação e aprimoramento cada vez maior dos
profissionais envolvidos na administração.
As decisões gerenciais estão sempre em busca da ampliação da efetividade dos
resultados organizacionais a partir dos recursos disponíveis. No que tange aos sistemas de
informações, essa busca tem-se destacado diante dos demais sistemas organizacionais,
principalmente devido ao que se convencionou denominar por revolução da informação,
decorrente dos grandes efeitos que a TI tem provocado no âmbito da corporação e da vida
cotidiana das pessoas. O desenho predominante nas empresas contemporâneas considera a
presença de vários stakeholders, ou seja, governo, consumidores, fornecedores, meio
ambiente, concorrentes etc., com alto nível de interligação, o que preconiza que as
informações sejam precisas, adequadas, pontuais, confiáveis e rápidas. A operacionalização
dos sistemas de informação das organizações deve desenvolver-se com adequação a essas
exigências para o recebimento e transmissão das informações.(10)
Os sistemas de informação podem ser definidos de várias maneiras, todas com a
mesma ideia de envolver os elementos tradicionais da teoria geral dos sistemas na relação
entre dados e informações.(10)
14
Sistemas de informações são definidos como uma série de elementos e componentes
interrelacionados que coletam, manipulam e armazenam, disseminam os dados e informações,
além de fornecer um feedback. Por outro lado, procura-se enfatizar a natureza gerencial desses
sistemas definindo-os como o processo de transformação de dados em informações que são
utilizadas na estrutura decisória de uma empresa, proporcionando ainda a sustentação
administrativa para melhorar os resultados esperados.(10)
Há dois tipos fundamentais de sistemas de informações: o manual, no qual parte da
operacionalização das atividades prescinde do uso dos computadores, e os informatizados.
Normalmente há uma progressão dos sistemas manuais para os sistemas eletrônicos. Tal
progressão tem como causa principal a complexidade operacional das atividades relacionadas
ao processamento e à armazenagem dos dados.(10)
O uso crescente da TI é observado em grande parte das organizações, favorecido pelo
barateamento dos recursos de informática, pela rápida evolução dos modelos de
gerenciamento de dados e informações, além da rapidez que esses sistemas proporcionam.(10)
Identificam-se três níveis operacionais dos sistemas de informações:

O nível estratégico, que oferece suporte ao mais alto nível organizacional de
decisão;

O nível tático, o oferece suporte ao nível intermediário com atividades de controle
de recursos empresariais; e

O nível operacional, que fornece suporte ao nível executivo.
Há especificidade dos sistemas de informação de acordo com a área funcional da
organização, como também de acordo com o setor no qual a organização atua. Desse modo,
não é possível identificar um sistema de informações padronizado. Entretanto, em qualquer
organização dividem-se em quatro tipos básicos:

Sistemas de processamento de transações (atividades rotineiras e repetitivas);

Sistemas de informações gerenciais;
15

Sistemas de apoio à decisão; e

Sistemas especialistas.
Os principais benefícios que o sistema de informação traz às organizações são: maior
segurança, melhor serviço, maior valor agregado aos produtos e serviços, vantagem
competitiva, menor incidência de erros, maior precisão, aperfeiçoamento da comunicação,
maior produtividade, maiores oportunidades, redução de custos e apoio aos processos de
tomada de decisões superiores.(10)
2.5.1 O uso da Tecnologia da Informação na Área da Saúde
Existe um amplo entendimento quanto à importância capital da informação na
avaliação do sucesso das políticas de saúde. A definição de políticas para a Informação e
Informática em Saúde vem se difundindo mundialmente. As experiências de países com
sistemas públicos de saúde são de especial interesse para a elaboração da política brasileira.
Esse consenso manifesta-se não apenas na literatura especializada, mas também em relatórios
e recomendações de conferências de saúde e eventos de sociedades científicas. As
informações epidemiológicas, financeiras, orçamentárias, socioeconômicas, demográficas
etc., oriundas de dados de qualidade, podem revelar a realidade dos serviços, ações de saúde e
a saúde da população, proporcionando aos gestores o estabelecimento de prioridades de
investimento. A demanda por informações em saúde vem aumentando os desafios inerentes à
sua utilização para a tomada de decisões, bem como permite correções de trajetória.(11)
A Tecnologia da Informação surgiu como resposta às crescentes necessidades de
distribuição gerenciamento, e também como forma de facilitar a gestão de um número cada
vez maior em uma economia altamente competitiva e instável. Fatores como velocidade e
confiabilidade dos dados relevantes para a execução de uma gestão eficaz, auxiliados pelo
aprimoramento e qualificação cada vez maior dos profissionais envolvidos na administração,
e que não encontravam ferramentas capazes de suprir as suas necessidades, também foram
forças motrizes que impulsionaram a expansão dos conceitos de Tecnologia da Informação
em âmbito mundial, em um período muito curto da nossa história contemporânea.(12)
A evolução dessas ferramentas e soluções ao redor do mundo foi acompanhada por
inúmeras questões acerca de sua eficácia e funcionalidade, assim como da sua aplicabilidade
16
aos modelos de gestão existentes. Inúmeras frentes discutem incessantemente os modelos de
TI apresentados e utilizados.(11)
Percebe-se que em virtude da pressão da sociedade por transparência, racionalização
dos recursos, demanda por melhor qualidade dos serviços públicos e principalmente pela
mudança nos paradigmas da administração pública, consubstanciados na busca por eficiência,
foco no cidadão e nos resultados, a TI está cada vez mais presente como fator qualificador da
gestão das políticas públicas.
No setor de saúde pública, a demanda por informações vem aumentando os desafios
inerentes à sua utilização como forma de subsidiar o processo de tomada de decisão e o
controle social. Muitos avanços foram alcançados desde a criação do Sistema Único de Saúde
(SUS), porém ainda insuficientes frente à necessidade de caminhar para a integração dos
sistemas e na utilização da informática para a melhoria dos processos de trabalho em saúde. A
integração dos sistemas de informação em saúde por meio do uso da TI, quando efetivada,
contribuirá para o aperfeiçoamento e consolidação da gestão descentralizada do SUS, com a
racionalização dos recursos disponíveis, trazendo benefícios para usuários, profissionais e
gestores.(11)
Em sintonia com esse entendimento, tornou-se um objetivo setorial do Ministério da
Saúde o estabelecimento de uma Política Nacional de Informação e Informatização na Saúde
(PNIIS) com os objetivos de subsidiar os processos de produção e produção de conhecimento,
gestão, organização da atenção à saúde e controle social.(11)
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 327, de 17 de fevereiro de 2009,
instituiu o Comitê de Informação e Informática em Saúde – CIINFO/MS.(13)
No âmbito do Sistema de Saúde da Marinha, várias ações vêm sendo tomadas pelas
diferentes organizações de saúde, a exemplo de outras organizações de saúde das esferas
federal, estadual e municipal, bem como das outras forças singulares, no sentido de
implementar a informatização de seus processos, a saber: Prontuário Eletrônico, Sistema de
Marcações de Consultas e SEDIME. No Centro de Perícias Médicas da Marinha vem sendo
desenvolvido o Sistema Informatizado Naval de Inspeções de Saúde, que no futuro será
integrado ao Sistema Web de Gestão do Sistema de Saúde da Marinha (Sistema Salus) e
constitui a resposta ao desafio de integrar os Sistemas de Informação em Saúde.(14.15.16)
17
Com relação aos sistemas informatizados de Perícia Médica desenvolvidos em outras
organizações, inclusive aquele desenvolvido pelo Exército Brasileiro (SISPMED), o autor
decidiu não estudar o assunto por entender que tal procedimento o afastaria do escopo deste
trabalho.(17,18)
18
3. A PERÍCIA MÉDICA NA MARINHA DO BRASIL NA ERA PRÉINFORMATIZAÇÃO
Após termos discorrido sobre a história da Perícia Médica na Marinha do Brasil,
passando pela criação do Centro de Perícias Médicas da Marinha, a importância das novas
tecnologias de informação para o aprimoramento da qualidade dos serviços de saúde, e antes
de descrevermos o Sistema Informatizado Naval de Inspeções de Saúde, é mister termos uma
visão, ainda que simplificada, dos processos periciais antes da informatização para que
melhor compreendamos a absoluta necessidade do emprego dessa ferramenta tecnológica.
3.1 Fluxograma do Processo Médico-Pericial
Como foi anteriormente descrito no Capítulo 1, as Inspeções de Saúde eram
inicialmente escrituradas em Livros de Tombo. Os lançamentos resumiam-se ao nome no
inspecionado, posto, moléstia incapacitante e assinatura dos médicos peritos. Com o passar do
tempo, as Inspeções de Saúde foram-se diversificando, e não se restringiam somente às
verificações de deficiência funcional e invalidez. Surgiram os Controles de Saúde Periódicos.
Por outro lado, o progresso da ciência médica foi incorporando às Inspeções de Saúde exames
ancilares, isto é, radiológicos, bioquímicos, hematológicos e imunológicos. A quantidade
dessas informações demandou a criação de um formulário próprio, denominado Termo de
Inspeção de Saúde (TIS), no qual constavam vários campos onde eram escriturados os dados
da anamnese médico-pericial, exame físico, exame odontológico, exames radiológicos,
bioquímicos e imunológicos, bem como audiometria, dados biométricos, acuidade visual,
pareceres etc. Além disso, havia um campo para a identificação do inspecionado no qual
constavam: nome, NIP, Identidade, Endereço, OM de origem, entre outros. Havia também
campos destinados à escrituração do laudo médico-pericial, campo destinado à assinatura dos
médicos e campo para homologação da Inspeção de Saúde por instância pericial mais elevada,
se pertinente.
O militar ou funcionário civil apresentados para Inspeção de Saúde compareciam à
secretaria em jejum de doze horas munidos do documento de identidade e documento que
determinou a sua inspeção de saúde. Na ocasião era preenchido o campo de identificação no
19
Termo de Inspeção de Saúde (rascunho). Posteriormente, o inspecionado era encaminhado
para o Laboratório e à Radiologia para realização dos respectivos exames. Concluída essa
etapa, o inspecionado passava a realizar o exame odontológico, biométrico, exame de
acuidade visual ou outros exames pertinentes (eletrocardiograma e audiometria). Após a
realização desses procedimentos, era agendado o retorno do inspecionado em uma data
posterior, após recebimento dos resultados dos exames laboratoriais. O rascunho do TIS era,
então, arquivado até o retorno do inspecionado.
Uma vez recebidos os resultados dos exames laboratoriais sob a forma de documentos
impressos, esses eram arquivados no TIS em rascunho até o retorno do inspecionado. Então,
no dia do retorno do inspecionado, o Médico Perito Isolado, ou os médicos da Junta de Saúde,
entrevistavam o paciente, realizavam o exame físico e verificavam os resultados dos exames
laboratoriais. Se caso todos esses elementos estivessem dentro dos limites da normalidade, a
Inspeção de Saúde era então concluída, o laudo pericial era escriturado no campo apropriado
do TIS, na Caderneta Sanitária, ou, posteriormente, no Prontuário Médico Individual. Caso
contrário, os peritos poderiam solicitar a repetição de um ou mais exames ou, ainda, solicitar
um parecer especializado que, após ser respondido, retornava ao médico solicitante pela via
postal. Nessa situação, o inspecionado deveria retornar mais uma vez à Junta de Saúde ou ao
Médico Perito Isolado. Concluído o laudo, era confeccionada a mensagem.
3.2 Trâmite Interno do TIS antes da Auditagem
O rascunho do TIS, juntamente com os resultados dos exames laboratoriais e os
pareceres eram encaminhados para serem datilografados. Esse processo era extremamente
vagaroso, pois era difícil ajustar o formulário corretamente na máquina de escrever, mesmo
nas elétricas, já que os campos dificultavam a tarefa de ajustar o texto às linhas.
Concluído esse processo, o TIS datilografado, juntamente com o rascunho, retornava à
Junta de Saúde para ser conferido e receber as assinaturas dos médicos. Frequentemente
constatavam-se erros de datilografia. Quando não fosse possível a correção a carmim por
excesso de erros ou erros nos laudos (os laudos não podiam ser rasurados), o documento
voltava aos escreventes.
20
3.3 Trâmite Interno do TIS Datilografado
Após a assinatura dos médicos, o TIS era, então, encaminhado ao Departamento de
Auditoria. Havendo alguma incorreção insanável, o TIS era devolvido à Junta de Saúde ou
Médico Perito Isolado (MPI) para ser corrigido, por meio de uma papeleta de retificação.
Convém acentuar que todo esse trâmite era extremamente moroso. Lembre-se, também, que o
Departamento de Auditoria recebe documentos periciais de todas as Juntas de Saúde e MPI,
espalhados por todos os Distritos Navais. Os TIS, uma vez auditados, eram numerados e
arquivados em pastas de acordo com a sequência de numeração. Devemos acentuar que o TIS
só tem valor legal caso tenha recebido o número de auditagem. A numeração do TIS em papel
obedece à seguinte ordenação: dois algarismos para o ano da auditagem, seguidos de um
número sequencial de cinco algarismos.
Após cinco anos esses TIS são encaminhados ao Serviço de Documentação da
Marinha para serem microfilmados; trata-se da única forma, além do documento em papel
assinado, aceita pela Justiça.
Como os documentos médico-periciais têm valor médico-legal, o Departamento de
Auditoria do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPPM) recebe frequentes solicitações
das Justiças Militar ou Comum sobre Inspeções de Saúde. Tem-se, então, o processo inverso,
isto é, o levantamento das Inspeções de Saúde realizadas pelo indivíduo interessado para o
esclarecimento de questões que impliquem benefício pecuniário.
Até o ano de 1995, as Inspeções de Saúde auditadas e numeradas eram escrituradas em
livro próprio em ordem sequencial nos quais constava o nome do inspecionado e o número do
TIS. Após essa data, passou-se a usar um arquivo computadorizado com a relação dos TIS
numerados e o nome dos inspecionados.
Este processo levanta todos os Termos de Inspeção de Saúde existentes de
determinado inspecionado com o ano da Inspeção de Saúde e o número sequencial. De posse
do número do TIS, são verificados os arquivos e os arquivos de microfilmagem, conforme
necessidade. Embora este processo seja bastante eficaz (Moreira Filho relata que um
documento lavrado no início do século XX foi localizado em excelente estado de
conservação), não nos permite fazer um levantamento de entidades nosológicas prevalentes na
população naval.
21
3.4 Evolução da Operacionalidade dos Processos Médico-Periciais
Após a criação do CPMM, em 1995, vários acontecimentos vieram impactar o
funcionamento da nova OM:

A legislação pericial da época preconizava que todas as Inspeções de Saúde deveriam
ser efetuadas por Juntas Regulares de Saúde (JRS), ficando os Médicos Peritos
Isolados (MPS) restritos àquelas localidades onde não houvesse uma Junta de Saúde;

Começou a ocorrer diminuição do número de praças escreventes como reflexo da
reformulação das tabelas de lotação. Em 2000 foi criada uma terceira JRS com a
finalidade de realizar os controles periódicos, em substituição ao MPI existente; e

Houve um aumento paulatino das Inspeções de Saúde de ingresso nos diversos corpos
e quadros da Marinha do Brasil e das Inspeções de Saúde para fim de concessão de
benefício.
Consequentemente, os escreventes não conseguiam mais atender à demanda crescente,
acarretando a queda da qualidade do serviço produzido, aumento dos erros de datilografia e
aumento do retrabalho. A partir de então se decidiu que somente os TIS referentes a Inspeções
de Saúde para deixar o SAM ou SPG, para verificação de deficiências funcionais e para
concessão de benefícios seriam datilografadas; as demais permaneceriam manuscritas,
assinadas pelos médicos, tendo todos os documentos periciais anexados e sendo arquivadas na
própria Junta de Saúde. A quantidade de papel era enorme, não havia espaço suficiente para o
arquivamento adequado, o que acarretou em perda de alguns documentos devorados por
cupim ou danificados pela umidade.
A solução encontrada foi adotar o processo de informatização das Inspeções de Saúde
com a finalidade de melhorar a operacionalidade do sistema com a aceleração da tramitação
de documentos e diminuição do consumo e trâmite de papel.
22
4 O SISTEMA INFORMATIZADO NAVAL DE INSPEÇÕES DE SAÚDE
(SINAIS)
4.1 Estruturação do SINAIS
Conforme exposto no Capítulo anterior, nos anos 2000-2001 o Centro de Perícias da
Marinha via-se diante de uma crescente demanda de inspeções de saúde. Havia um enorme
acúmulo de papéis e a tramitação dos documentos era muito lenta, especialmente no que diz
respeito às Inspeções de Saúde para Concessão de Benefício, cuja demora no aprestamento
dos documentos periciais acarretavam prejuízos pecuniários aos inspecionados pela
procrastinação da percepção de seus benefícios. Houve uma tentativa anterior de implementar
um TIS informatizado, porém, como já foi anteriormente exposto, esse sistema apenas
gerenciava a impressão de um TIS em papel. Foi, então, idealizado um sistema totalmente
novo, o Sistema Informatizado Naval de Inspeções de Saúde (SINAIS), desenvolvido para
gerir todo o Subsistema Médico-Pericial. Optou-se por desenvolver um sistema próprio para
que pudesse ser moldado às peculiaridades complexas dos processos médico-periciais.
Utilizou-se um software livre 100% Web que gerencia um banco de dados. O acesso se dá na
intranet, podendo no futuro ser acessado via Internet, caso seja de interesse para a Marinha do
Brasil.(19)
A segurança e o sigilo das informações são garantidos por meio de criptografia e
senhas individuais de acesso, de acordo com o perfil de cada usuário. Existem, portanto,
perfis para o administrador do sistema, secretários de JS e MPI, médico de JRS, médico de
JSD, JSS e JSAE, odontólogo e auditor. Assim, os enfermeiros que compõem as secretarias
podem lançar os exames, mas não têm acesso aos dados referentes à anamnese e ao exame
físico. O médico, apesar de poder visualizar todas as inspeções de saúde (IS), só está
habilitado a editar dados naquelas IS realizadas pela junta de saúde (JS) à qual pertença. O
auditor tem acesso a todos os campos, porém só pode aprovar ou reprovar. O odontólogo só é
habilitado para lançar os dados do exame odontológico, e não tem acesso aos exames
laboratoriais, anamnese e exame físico. O Diretor, Vice-Diretor e os médicos da Diretoria de
Saúde da Marinha também têm acesso ao Sistema, porém não podem editar qualquer dado.
Atualmente ainda não é possível utilizar-se a assinatura digital, o que simplificaria
bastante o trâmite dos documentos médico-periciais. A Diretoria de Comunicações e
23
Tecnologia da Informação da Marinha (DCTIM) é a responsável por obter a Certificação
Digital.
Outra medida de proteção dos dados é a realização diária, pelo CPMM, de cópias de
segurança do banco de dados, com cópia de contingenciamento na DSM.
4.2 Trâmite Processual das Inspeções de Saúde no Processo Informatizado
O SINAIS apresenta na tela do computador um conjunto de módulos que
correspondem aos diferentes campos do TIS, a saber, exame radiológico, diversos exames
laboratoriais (sorologia, hematologia, bioquímica, urinálise), exame audiométrico, exame
odontológico, biometria, anamnese (entrevista médica), exame médico e conclusão da IS.
Além disso, a IS passa por diversos estágios desde a sua criação até a sua auditagem com
impressão do TIS. Estes estágios são descritos a seguir:
a) aberta e não iniciada;
b) encaminhada à área de exames;
c) encaminhada à Junta de Saúde/MPI;
d) encaminhada à JSD (homologação) ou encaminhada para auditoria;
e) auditada; e
f) restituída pela auditoria.
O trâmite das Inspeções de Saúde é semelhante aquele de era pré-informatizada. O
fluxograma do Processo Médico-Pericial é apresentado no Anexo D.(20)
24
1) O CPMM recebe o documento gerador da IS (ofício ou mensagem). O inspecionado
é cadastrado com seu nome e NIP e é criado um número de ordem. A IS apresenta-se, então,
no estado de aberta e não iniciada (Figura 1).
Figura 1 – Inspeção de saúde no estágio ABERTA E NÃO INICIADA
25
2) O inspecionado comparece em jejum de 12 horas, recebe uma senha e seus dados
cadastrais são completados.
3) Em seguida o inspecionado dirige-se ao laboratório onde será feita a coleta de
sangue e, logo em seguida, ao setor de radiologia. O estágio da IS é mudado para
“Encaminhado Exames”. (Figuras 2 e 3)
Figura 2 - Inspeção de saúde no estágio ENCAMINHADA A EXAMES.
26
Figura 3 - Inspeção de saúde no estágio DADOS LANÇADOS.
27
4) Concluídos esses exames, retorna à secretaria, de onde é encaminhado aos diversos
setores para realizar biometria, audiometria, exame odontológico e de acuidade visual. Esses
exames vão sendo lançados no sistema à medida que são realizados e aparecem na tela como
“Dados Lançados” (Figura 4).
Figura 4 - Inspeção de saúde no estágio DADOS LANÇADOS - RADIOLOGIA
28
5) O inspecionado agendará, então, um retorno em intervalo não superior a sete dias,
quando os exames laboratoriais estarão lançados (os resultados dos exames laboratoriais são
importados pelo sistema por meio de interface SINAIS/laboratório). Após o lançamento de
todos os dados, a IS passa para o estágio “Encaminhada à Junta”.
6) No dia marcado, o inspecionado retorna e se dirige aos médicos da JS ou MPI.
Nessa ocasião, a IS se encontra no estágio de “encaminhada à junta de saúde”, e todos os
módulos são, então, conferidos pelo médico. Uma vez os exames estejam em conformidade, o
médico clicará no botão “confirmar dados do exame”, e no lugar de dados lançados (em
vermelho) aparecerá a indicação “verificado” (em verde). A partir desse momento o resultado
não poderá ser mais alterado. Verificados os exames laboratoriais, o médico fará a entrevista e
o exame físico e concluirá a IS com o laudo apropriado. Também serão lançados todos os
códigos nosológicos encontrados nos exames laboratoriais, bem como os referidos pelo
inspecionado. No laudo da Inspeção de Saúde o médico ainda poderá lançar recomendações
de caráter assistencial ou ainda restrições laborais, se pertinentes. Caso haja uma
anormalidade em um exame laboratorial e não seja possível concluir a IS, poderão ser
solicitados pareceres especializados, ou a repetição dos exames considerados alterados
(Figuras 5 e 6).
29
Figura 5 - Inspeção de saúde no estágio ENCAMINHADA À JUNTA
30
Figura 6 - Inspeção de saúde no estágio ENTREVISTA JUNTA.
31
7) Concluída a IS, essa é encaminhada para ser auditada. Os auditores conferirão todos
os dados de identificação do inspecionado e cada módulo da IS. Após a aprovação,
desaparece a palavra “verificado” (em letras verdes) e surge “aprovado” (em letras azuis).
Estando todos os módulos aprovados, a IS é automaticamente numerada. Caso contrário,
retornará à JS para nova correção (Figuras 7, 8 e 9).
Figura 7 - Inspeção de saúde no estágio ENCAMINHADA À AUDITORIA.
32
Figura 8 - Inspeção de saúde no estágio CONCLUSÃO DA JUNTA/ENCAMINHADA À
AUDITORIA.
33
Figura 9 - Inspeção de saúde no estágio RESTITUÍDA PELA AUDITORIA
34
8) Concluído o processo de auditagem e numeração automática da IS, é então gerado o
TIS em papel com os nomes dos médicos e a inscrição no Conselho Regional de Medicina e
devidamente assinado (Figura 10).
Figura 10 - Inspeção de saúde no estágio AUDITADA.
O Sistema fornece, também, uma lista de eventos nos quais são registrados todos os
profissionais que, de uma maneira ou outra, lidaram com uma determinada IS, e a sequência
temporal de cada evento. Esse recurso garante a segurança das informações periciais, previne
fraudes e permite verificar se o trâmite da IS se deu em tempo aceitável; em caso negativo,
permite aos gestores identificar os “gargalos” que estejam a prejudicar o bom andamento do
processo (Figura 11).
35
Figura 11 – Registro de eventos da inspeção..
36
Deve-se enfatizar, também, que todos os trâmites se dão por via eletrônica, ficando os
papéis reduzidos apenas ao TIS impresso. Isto pode não parecer muito relevante no que diz
respeito às IS realizadas no CPMM. Quando se trata de IS realizadas em Juntas de Saúde e
por MPI extra-CPMM ou ainda provenientes de outros Distritos Navais, então estas vantagens
tornam-se muito mais evidentes.
4.3 Processo de Implantação do SINAIS
A primeira versão do software foi prontificada em 2002. O processo de implantação
começou pela JRS III, então presidida pelo autor. Na ocasião essa JS era responsável pelos
controles periódicos e licenciamento do SAM.
Aqui cumpre esclarecer: embora uma JRS esteja habilitada a fazer qualquer IS de sua
esfera de competência, no CPMM, devido ao elevado número de IS, e a fim de obter
padronização de procedimentos, as Juntas Regulares de Saúde assumiam certa
“especialização”. Assim, a JRS I era responsável pelos Benefícios e Verificação de
Deficiências Funcionais, a JRS II pelas IS de Ingresso nos diversos corpos e quadros da MB,
e a JRS III aos Exames Periciais de Controle Periódico e de Licenciamento do SAM. Estas
modalidades de IS são as que incorporam maior número de exames e, por esse motivo, foram
escolhidas para iniciar o processo de implantação. Na ocasião, fomos alertados que
certamente existiriam deficiências do software que teriam de ser sanadas, por meio de novas
versões, à medida que fossem se apresentando. Essas dificuldades estão relacionadas à
extrema complexidade do processo médico–pericial. Inicialmente o sistema “caía” com
frequência. À medida que progredíamos com a implantação, novos bugs surgiam. Foi
necessário fazer cópias de segurança em papel de cada Inspeção de Saúde, para que não
houvesse solução de continuidade no atendimento ao usuário. Após a realização da correção
do problema tecnológico, esses dados eram copiados para o sistema. Pouco a pouco os
defeitos foram sendo corrigidos e o processo foi sendo completado mediante sucessivas novas
versões do programa. Posteriormente, a JSD/1ºDN, as outras JRS do CPMM, a JSAE e a JSS
também passaram a utilizar o Sistema Informatizado.
Nesse ínterim começou a ser desenvolvido o Sistema Web de Gestão do Sistema de
Saúde da Marinha (Sistema Salus) que integrará o Subsistema Médico Pericial com o com os
demais subsistemas.
37
Quando da finalização do Sistema Salus, o SINAIS incorporará melhoramentos não
previstos nas versões iniciais, tais como agendamento de Inspeções de Saúde pela própria OM
do inspecionado, bem como o acompanhamento das mesmas. Por ocasião do agendamento, a
OM lançará todos os dados de identificação do inspecionado, o que contribuirá para a rapidez
do processo pericial. Com a integração ao Sistema Salus, as JS terão à disposição uma série
de informações dos prontuários eletrônicos do HNMD, o que tornará dispensáveis muitas
solicitações de pareceres de especialistas.
38
5 DISCUSSÃO
Após termos discorrido sobre os procedimentos periciais nos períodos pré e
pós-informatização, passaremos a comparar as duas etapas com o intuito de avaliarmos as
possíveis vantagens ou eventuais desvantagens advindas da implantação do SINAIS.
No período pré-informatização, o inspecionado chegava ao CPMM munido da
mensagem ou ofício de apresentação, no qual constava a finalidade da Inspeção de Saúde.
Nesse momento, o funcionário da secretaria preenchia manualmente no TIS em papel todos os
dados pessoais do inspecionado. Esse procedimento estava sujeito a erros ou à omissão de
algum dado, além de ser mais demorado. Atualmente, o inspecionado apresenta seu
documento de identidade e o funcionário da secretaria, por meio do nome ou do NIP do
inspecionado, localiza a IS que se encontra no estágio de “aberta e não iniciada”. Após digitar
os dados de identificação, o estágio da Inspeção passa a ser “encaminhada à área de exames”.
O sistema, por medida de segurança, impede a mudança de estágio da IS se houver omissão
de algum dado pessoal. Observa-se, nessa fase, uma vantagem em relação ao período manual
no que diz respeito à rapidez e à segurança dos procedimentos.
Uma vez concluída a identificação, o inspecionado passa a realizar os exames
laboratoriais e os outros exames preconizados da mesma forma que no período anterior, com a
vantagem que no novo sistema os resultados dos exames são lançados online, dispensando,
portanto, o uso de rascunhos. Além disso, quando os exames laboratoriais são concluídos, os
resultados são exportados para a respectiva IS, o que dispensa a impressão em papel e o
trâmite de documentos. Podemos observar nessa etapa uma nítida vantagem do novo sistema
no que tange à agilidade dos processos, segurança das informações e economia de meios.
No período pré-informatização, quando o inspecionado retornava para realizar a
entrevista e o exame físico, passava novamente pela secretaria para ser identificado. Nessa
ocasião, o rascunho do seu TIS, contendo os exames anexados, era localizado no arquivo e
levado ao médico para análise. Esse procedimento, além de demandar um tempo maior de
espera por parte do inspecionado, consumia também maior tempo dos funcionários, assim
como espaço e organização para arquivamento. Hoje, o inspecionado apresenta-se ao médico
munido de sua identidade. Este localiza a IS por meio do nome ou NIP do inspecionado. Os
exames são verificados e segue-se a entrevista e exame do inspecionado. Caso o inspecionado
39
já possua alguma IS anterior realizada no novo sistema, esta poderá ser acessada pelo médico
neste momento para conferência de informações médico-periciais pregressas. O médico,
então, conclui a IS com o lançamento do laudo, dos códigos de nosologias encontradas, bem
como recomendações médicas ou restrições laborais, se pertinentes. O laudo também é
escriturado no Prontuário Médico Individual (PMI) do inspecionado e este é então liberado.
Nessa etapa observa-se, também, nítida vantagem obtida pelo processo informatizado no que
diz respeito à rapidez processual e economia de meios.
Após a conclusão da IS, esta é encaminhada eletronicamente à auditoria. Antes, o TIS
manuscrito era encaminhado para ser datilografado, retornando inúmeras vezes para
conferência pelos médicos até ser finalmente assinado. Atualmente essa etapa está eliminada
do processo.
No período pré-informatização, o TIS assinado era encaminhado à auditoria. Ao ser
constatada alguma inconformidade com as Normas, o TIS era devolvido para correção por
meio de papeleta de retificação. Atualmente, o processo de auditagem, bem como a restituição
para correção, se pertinente, é realizada por meio eletrônico e dispensa o uso de papeletas.
Até este momento discorremos apenas sobre as IS realizadas no CPMM. Devemos nos
lembrar, entretanto, que o CPMM, como organização central do SMP, recebe Termos de
Inspeção de Saúde de todo o Brasil. No período pré-informatização, esses documentos eram
recebidos em papel, e muitas vezes era necessário restituí-los à Junta de origem por meio de
papeleta de retificação, para serem corrigidos. Esse processo era extremamente moroso,
especialmente quando se tratasse de inspeções realizadas em Juntas de Saúde localizadas fora
da Área Metropolitana do Rio de Janeiro, ou provenientes de outros Distritos Navais.
Atualmente a restituição, se necessária, é feita por meio eletrônico, processo este que mais
uma vez elimina possibilidades de extravio de documentação, poupa tempo e garante o sigilo
e segurança das informações.
No novo processo permanece a necessidade da assinatura dos médicos no TIS
impresso, pois a assinatura eletrônica ainda não é aceita judicialmente em documentos
periciais. Entretanto, essa desvantagem é minimizada pelo fato de que o documento, quando
impresso, já fora conferido e auditado. De maneira semelhante ao período pré-informatização,
os TIS auditados e assinados ainda necessitam ser arquivados como documento físico em
arquivo convencional e posteriormente microfilmados. Esse processo ganhará em qualidade e
40
eficiência quando da obtenção da Certificação Digital. Então os TIS serão todos assinados
eletronicamente e somente necessitarão de impressão se houver solicitação por parte do
interessado, da Administração Naval ou da Autoridade Judiciária.
Resumidamente, podemos constatar que a informatização da Perícia Médica trouxe
uma séria de vantagens em relação ao período anterior no que diz respeito à rapidez dos
processos, economia de meios, diminuição do retrabalho e aumento da qualidade do ato
pericial, dando-lhe padronização de procedimentos, homogeneidade de leitura, auditagem
mais rápida e publicidade. Cabe mencionar, como pequena desvantagem, a falta da
Certificação Digital que ainda obriga à impressão do TIS para assinatura e arquivamento do
documento em papel, problema que será solucionado num breve período de tempo.
Conforme foi descrito no Capítulo 2, esses ganhos qualitativos estão ainda restritos ao
nível mais inferior, isto é, o nível operacional. O contínuo processo de aperfeiçoamento do
SINAIS e a sua integração ao Sistema Salus permitirá, em breve, a produção de relatórios
gerenciais, proporcionando melhor controle exercido pelo CPMM sobre todo o Subsistema
Médico-Pericial e o funcionamento como sensor epidemiológico, estabelecendo as entidades
nosológicas prevalentes como causa de incapacidades ou restrições operativas, permitindo à
Diretoria de Saúde da Marinha melhor orientar as ações de saúde de caráter preventivo.
Alcançados esses objetivos, estará caracterizada a atuação do sistema no nível gerencial e no
nível estratégico, respectivamente.
41
6 CONCLUSÃO
Podemos concluir que a introdução da Tecnologia da Informação no âmbito do
Subsistema Médico-Pericial constitui uma verdadeira mudança de paradigma na Perícia
Médica da Marinha do Brasil, tornando o ato médico-pericial cada vez mais confiável, melhor
elaborado e incontestável do ponto de vista jurídico. Sendo assim, no que se refere ao nível
operacional podemos afirmar que a informatização contribui para aumento da eficiência e
eficácia do Subsistema Médico-Pericial. O prosseguimento das ações concernentes ao
aprimoramento do SINAIS e de sua integração ao Sistema Salus com intuito de atingirmos os
objetivos táticos e estratégicos nos permitirá atingir o estado da arte.
Entretanto, o progresso tecnológico por si só não pode prescindir do elemento
humano, pois é o homem que dirige a máquina. Se considerarmos, ao lado do
aperfeiçoamento tecnológico dos processos médico-periciais, as medidas que visam o
aprimoramento técnico-profissional dos médicos-peritos, podemos afirmar que a Perícia
Médica na Marinha do Brasil, deixa de ser uma atividade marginal e converte-se em um dos
elementos norteadores da prontificação dos homens da Força. O SINAIS representa a vertente
tecnológica (ênfase nos processos e na tecnologia), e os cursos a vertente humanizadora do
Subsistema Médico-Pericial (ênfase nas pessoas). Ousamos dizer, portanto, que a Perícia
Médica na Marinha do Brasil nunca avançou tanto na sua centenária história como nos
últimos 14 anos, quando da criação do CPMM. Todo esse esforço consubstancia-se no próprio
lema do CPMM: “Aqui se faz a prevenção do Homem do Mar”.
42
REFERÊNCIAS
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MOREIRA FILHO, Manoel de Almeida et alli. Perícia Médica na Marinha: Dos
Primórdios da Saúde Naval à Atualidade. Arq. Bras. Med. Naval, 63/64(1), Jun.
2002/ Jun. 2003, pág.72-81
2.
SETTA, Helton José Bastos. Perspectivas da Perícia Médica na MB. Rio de Janeiro,
1998. Monografia C-PEM - Escola de Guerra Naval, 1998.
3.
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1 Brasília, DF, 2002
4.
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Rev. 4 Rio de Janeiro, 2009.
5.
BRASIL. Diretoria Geral de Pessoal da Marinha. Portaria nº. 156, de 23 de outubro
de 2006. Aprova o Regulamento do Centro de Perícias Médicas da Marinha.
6.
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Atlas, São Paulo, 2007.
7.
CHIAVENATO, Idalberto; Princípios da Administração: o essencial em teoria da
administração. 1ª ed. Rio de Janeiro, Ed. Campus/Elsevier, 2006. 375p.
8.
SARAIVA, F. R. dos Santos. Dicionário Latino-Português. 10ª ed. Livraria Garnier,
Rio de Janeiro e Belo Horizonte, 1993. 1297 p.
9.
CHIAVENATO, Idalberto; Gestão de Pessoas. 3ªed. Rio de Janeiro, Ed.
Campos/Elsevier, 2008. 579p.
10.
Da COSTA, Francisco José; BARROSO, Henrique César Muzzio de Paiva. Os
Sistemas de Informação como ferramentas de gestão nas organizações de médio
porte. Rev. Humanidades, Fortaleza, v. 21, nº. 2, p. 208-214, jul./dez. 2006.
43
11.
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Informática em Saúde. Proposta versão 2.0; inclui deliberações da 12ª Conferência
Nacional de Saúde, Brasília, 2004. <http://www3.datasus.gov.br/APRESENTACAO/
PoliticaInformacaoSaude29_03_2004.pdf.>
12.
De CASTRO, Roberta Rodrigues Teixeira; Informação: Ferramenta de gestão para a
tomada de decisão em Saúde. Uma proposta de revisão do processo de trabalho da
Divisão de Emergência do Hospital Geral de Bonsucesso. Dissertação apresentada ao
Programa de Pós-graduação em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública da
Fundação Oswaldo Cruz. Abril de 2006.
13.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº. 327, de 17 de Fevereiro de 2009.
Publicado no D.O.U. de 20/02/2009, Seção I, pág. 43.
14.
De SOUZA, Marcio Coutinho; Tomazeli, Rosilene; de Vasconcelos, César Ricardo
Maia.
Prontuário
eletrônico:
um
determinante
no
gerenciamento
de
cliente/paciente em um sistema de informação hospitalar. <http://eco.unne.edu.ar/
contabilidad/costos/VIII congresso/289.doc>
15.
LEÃO, Beatriz de Faria et alli. O desafio de Integrar os Sistemas de Informação em
Saúde. <http://www.sbis.org.br/cbis9/arquivos/919.pdf>
16.
COLLAZOS L., K.; GOTARDO, R. ; BARRETO, J. M. Metodologia para a
Construção do Prontuário Médico Eletrônico. In: XVIII Congresso Brasileiro de
Engenharia Biomédica, 2002, São José dos Campos. Anais do XVIII Congresso
Brasileiro de Engenharia Biomédica. São José dos Campos: Renato Amaro Zângaro,
Marcos Tadeu Tavares Pacheco, 2002. v. 5. p. 51-56.
17.
BRASIL. Governo do Distrito Federal. Decreto nº. 27983, DE 29 de Maio de 2007,
Publicado no DODF de 30/05/2007.
18.
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dgp.eb.mil.br/manual/SISPMED/.
19.
De MORAES, Ilara Hämmerli Sozzi; Informação em Saúde: Da Prática
Fragmentada ao Exercício da Cidadania. Rio de Janeiro e São Paulo, Ed. Hucitec e
ABRASCO, 1994.
44
20.
TAJRA, S.F. Gestão Estratégica na Saúde – 2ª edição – Ed. Iátria, São Paulo, 2009.
21.
FRANÇA, Junia Lessa; VASCONCELLOS, Ana Cristina. Manual para Normalização
de Publicações Técnico-Científicas. 8ª ed. Belo Horizonte: UFMG, 2007. 255 p.
45
Anexo A
ESTRUTURA BÁSICA DO SUB-SISTEMA MÉDICO-PERICIAL DA MARINHA
46
Anexo B
ORGANOGRAMA DO CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS DA MARINHA
47
Anexo C
COMPETÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DAS DIVERSAS INSPEÇÕES DE SAÚDE
a) de rotina
I) MPI, nos casos de:
 controle trienal;
 engajamento e reengajamento;
 ingresso no SMV de militares oriundos do SMI;
 prorrogação do tempo de serviço;
 designação de militares RM1 para Tarefa por Tempo Certo;
 contratação de pessoal por tempo determinado;
 designação de militares RM1 para função de atividade;
 cursos de carreira (não relacionados com atividades especiais);
 operação com Raios-X, Substâncias Radioativas;
 manipulação e administração de Terapia Anti-neoplásica;
 seleção e controle para manuseio do propelente “OTTO FUEL II” e explosivos;
 missão no exterior;
 deixar o SMI;
 deixar o SMV;
 deixar o SPG;
 deixar o SAM ;
 controle anual para serviço em praça de máquinas; e
 verificação de deficiência funcional e benefícios em localidade onde não exista JS
da MB.
Casos de incapacidade ou restrições deverão ser encaminhados para as JRS, por declínio de
competência.
II) JRS, em caso de:
 casos encaminhados por declínio de competência pelos MPI;
 verificação de deficiências funcionais;
 término de LTS ou restrições;
 ingresso no SAM, SMV (candidatos oriundos do meio civil) ou SPG;
 servir em localidades deficientes em assistência sanitária;
 licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família (LTSPF);
 Missão Antártica;
 justiça e disciplina;
 concessão de benefício previsto em Lei;
 readaptação, remoção, redistribuição, reintegração e reversão ao SPG;
 reversão ao SAM;
 exame de sanidade em AO;
 controle trienal para militares portadores de restrições por tempo indeterminado
(ver Capítulo 8 destas Normas);
 reintegração no SAM; e
 apreciação documental ex-officio de IS de VDF/benefício realizadas por MPI.
48
III) JSD, nos casos de:
 IS por declínio de competência de JRS;
 IS em grau de recurso de primeira instância;
 homologação ou revisão ex-officio de IS realizadas por JRS que tenham
considerado a existência de incapacidade definitiva para o SAM, em militares da
ativa e inativos, nos termos do Estatuto dos Militares, Regulamento da Lei do
Serviço Militar (RLSM);
 revisão ex-officio para avaliação de aptidão para o SAM de militares considerados
incapazes definitivamente para atividades especiais;
 IS ex-officio para militares da ativa, aos quais foram concedidos 36 meses
consecutivos de Licença para Tratamento de Saúde (LTS), restrições ou LTS
alternados com restrições;
 homologação de IS realizadas no exterior;
 verificação de deficiências funcionais por término de LTS ou restrições
concedidas previamente por JSD;
 incapacidade definitiva para o SAM/SMV/SMI;
 IS fim Justiça e Disciplina para indiciados que estejam em LTS ou restrições
concedidas previamente por JSD;
 revisão ex-officio das IS fim Justiça e Disciplina realizadas por JRS nos casos de
incapacidade definitiva;
 revisão de benefícios concedidos a militares inativos;
 IS fim revisão de reforma para ao SAM; e
 apreciação documental ex-offício de IS de VDF/Benefício realizadas por MPI.
IV) JSAE/ComForAerNav/ComForS, nos casos de:
 controle periódico de atividades especiais;
 missão no exterior (para aqueles forem exercer atividades especiais no exterior);
 missão na Antártica (para aqueles forem exercer atividades especiais na
Antártica);
 VDF;
 término de incapacidade/ LTS e restrições;
 exame de sanidade de AO em atividades especiais;
 IS pós-acidente;
 servir em localidade deficiente em assistência sanitária quando forem exercer
atividades especiais; e
 IS pós-ejeção.
Se a conclusão das IS for pela incapacidade definitiva, para atividades especiais, deverá ser
declinada competência para a JSAE/CPMM.
V) JSAE/CPMM, nos casos de:
 seleção para atividades especiais;
 controle periódico de saúde para o militar que exerce atividades especiais;
 incapacidade definitiva para atividades especiais;
 incapacidade temporária em atividades especiais;
 missão no exterior e Antártica;
 servir em localidades deficientes em assistência sanitária para atividades
especiais;
49




exame de sanidade em AO de atividades especiais;
reclassificação de GS das classes I e III para o pessoal aeronavegante;
IS pós acidente; e
IS pós ejeção.
VI) JSS, em caso de:
 IS por declínio de competência de JSD;
 Recursos de Última Instância;
 Revisão, quando determinado pelo DGPM;
 Inspeção de Saúde Especial (ISE), prevista na Portaria Ministerial nº 333, de
09dez1998; e
 homologação ex-officio da revisão de reforma para retorno ao SAM (caso haja
aptidão para o retorno).
b) Extraordinárias
JRS, JSD ou JSS a critério da autoridade requisitante.
50
Anexo D
FLUXOGRAMA DO PROCESSO MÉDICO-PERICIAL
51
Anexo E
RELAÇÃO DE ENTREVISTAS REALIZADAS
1.
MOREIRA FILHO, Manoel. História da Perícia Médica na Marinha do Brasil e a
Concepção do Sistema Informatizado Naval de Inspeções de Saúde. Entrevista
concedida pelo ex-Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha, atual diretor do
Hospital Estadual de Saracuruna. Em 16 de abril de 2009.
2.
DOS SANTOS, Almir Marcelo Camelo Figueira. A implantação do Sistema
Informatizado Naval de Inspeções de Saúde. Entrevista concedida pelo atual
Encarregado da Divisão de Medicina Legal do Centro de Perícias Médicas da
Marinha. Em 17 de abril de 2009.
3.
SANTOS, Mauro Medeiros. A Estrutura do Sistema Informatizado Naval de Inspeções
de Saúde. Entrevista concedida pelo Encarregado da Divisão de Projetos da Diretoria
de Saúde da Marinha. Em 19 de abril de 2009.
4.
PASSOS, Rita de Cássia Machado. A implantação do Sistema Informatizado Naval de
Inspeções de Saúde. Entrevista concedida pelo membro da JSD/CPMM. Em 15 de
junho de 2009.