Atos Oficiais
Relatório Anual 2014
Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Sudoeste Sicredi Iguaçu PR/SC
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Ao findarmos mais um exercício prestamos contas aos senhores associados dos
resultados obtidos, bem como das atividades e ações desenvolvidas no exercício de
2014 na Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Sudoeste - Sicredi
Iguaçu PR/SC.
1. Situação Econômico-Financeira e Patrimonial
Seguindo os principais balizadores do cooperativismo, em especial a “transparência
na gestão”, esclarecemos aos nossos associados a situação econômico-financeira e
patrimonial da Cooperativa, onde buscamos voltar o nosso trabalho para o crescimento
e expansão.
A Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Sudoeste - Sicredi
Iguaçu PR/SC encerrou o exercício de 2014 com ativos totais de R$ 424.957 mil, aumento de 21,37% em relação ao mesmo período do exercício anterior, destacando-se:
I - Operações de Crédito
O saldo das operações de crédito totalizaram, em dezembro de 2014 R$ 255.470
mil, com evolução de 18,22% em relação ao mesmo período de 2013.
A classificação da carteira por níveis de risco, que abrange além das operações
mencionadas no parágrafo anterior, as operações relativas a outros créditos, seguindo
os procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 2.682/99 do Conselho Monetário
Nacional. Em dezembro de 2014, as operações classificadas como “risco normal”, que
abrangem os níveis “A” até “C”, somaram R$ 231.834 mil, representando 88,79% do
total da carteira. As operações classificadas como “risco 1”, que incluem os níveis “D”
a “G”, totalizaram R$ 24.728 mil, compondo 9,47% da carteira. O “risco 2”, formado
exclusivamente por operações de nível “H” e que exigem 100% da provisão, totalizou
R$ 4.530 mil ou 1,73% do total (NE 05c).
II - Recursos Captados e Administrados
Os recursos captados e administrados formados pelo total de depósitos, convênios,
arrecadações e patrimônio líquido, totalizaram R$ 300.506 mil em dezembro de 2014,
com incremento de 18,55% em relação ao mesmo período de 2013.
O saldo de depósitos a prazo atingiu o valor de R$ 164.738 mil, com crescimento de
19,05% em relação a dezembro de 2013. Os depósitos à vista tiveram uma variação
de 6,97% em doze meses e alcançaram o valor de R$ 56.337 mil.
III - Patrimônio Líquido
A Cooperativa registrou em dezembro de 2014 um patrimônio líquido de R$ 79.024
mil, tendo um aumento de 27,46% em relação ao mesmo período do ano anterior.
2. Controles Internos e Compliance
O Sicredi está continuamente aprimorando o seu sistema de controles internos,
face à complexidade dos serviços e produtos ofertados e à crescente demanda por
parte dos associados. Com a implantação de políticas, procedimentos, normas e ferramentas de monitoramento, a Instituição busca assegurar a conformidade com leis
e regulamentos, prevenir e reduzir riscos inerentes às atividades exercidas no seu
campo de atuação.
A política de controles internos estabelece diretrizes que procuram reforçar, periodicamente, o alinhamento do sistema de controles internos com os objetivos fixados pela
Instituição relacionados às estratégias globais do negócio e às demais políticas institucionais. Da mesma forma, as atividades de controles são avaliadas sistematicamente
assegurando a observância quanto às regulamentações emitidas pelas autoridades fiscalizadoras.
3. Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo PLD/CFT
O Sicredi adota processos e sistemas específicos de prevenção, com a finalidade
de assegurar que suas atividades sejam conduzidas em ambiente de controles adequados à prevenção de riscos relacionados aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Atentos à legislação e às normas dos órgãos reguladores, buscamos constantemente adequar-nos aos novos procedimentos exigidos, especialmente em atendimento à Circular nº 3.461/09 e Cartas-Circulares nº 3.409/09, nº 3.430/10 e nº 3.542/12 do
Banco Central do Brasil.
Nesse contexto, a instituição mantém investimentos em treinamentos contínuos
para todos os colaboradores a fim de reforçar as melhores práticas de controles internos.
5. Gerenciamento de Riscos
O Sistema Sicredi considera o gerenciamento de riscos prioritário na condução de
suas atividades e negócios, adotando práticas em absoluta consonância com os preceitos dos Acordos de Basileia. Dessa maneira, possui áreas especializadas para o
gerenciamento destes riscos, centralizadas no Banco Cooperativo Sicredi S.A. Entre
os principais riscos gerenciados pela instituição, destacam-se o operacional, o de mercado e o de crédito, cujas estruturas são apresentadas a seguir:
I - Risco Operacional
A estrutura de gerenciamento do risco operacional no Sicredi está implementada
de forma centralizada na Superintendência de Controles Internos, Compliance e Risco
Operacional do Banco Cooperativo Sicredi S.A., subordinada diretamente à Presidência Executiva. Essa estrutura é responsável pela administração da Política de Risco
Operacional e pela coordenação e execução, no que lhe compete, dos processos relativos à disciplina para todo o sistema de forma padronizada, em conformidade com a
Resolução CMN nº 3.380/06 e demais normativos relacionados.
“O processo de gerenciamento do risco operacional foi desenhado para capacitar
a identificação, avaliação, mitigação e monitoramento dos riscos associados a cada
instituição individualmente, ao conglomerado, bem como a identificação e acompanhamento dos riscos associados às demais empresas não financeiras.“
II - Risco de Mercado
A gestão dos riscos de mercado consiste no processo de identificação, avaliação,
monitoramento e controle, conduzidos através da adoção de limites consistentes com
as estratégias de negócios, de políticas e processos de gestão e de metodologias
voltadas a sua administração e à alocação de capital econômico compatível.
A atividade de gerenciamento dos riscos de mercado é regulamentada pela Resolução CMN nº 3.464/07. A estrutura sistêmica responsável por este gerenciamento é a
área de Análise Econômica e Riscos de Mercado do Banco Cooperativo Sicredi S.A.,
subordinada à Diretoria de Recursos de Terceiros, Economia e Riscos da mesma instituição. A referida área elabora as políticas e diretrizes aplicadas a todas as entidades
filiadas ao Sistema Sicredi - Centrais, Cooperativas singulares, empresas ligadas e
Banco.
III - Risco de Liquidez
“A noção de Risco de Liquidez é essencial para a sustentabilidade das instituições que atuam no mercado financeiro e de capitais e está associado à capacidade da instituição de financiar os compromissos adquiridos a preços de mercado razoáveis e realizar seus planos de negócio com
fontes estáveis e financiamento. Para este efeito, define-se risco de liquidez como:
• A possibilidade da instituição não ser capaz de honrar eficientemente suas obrigações
esperadas e inesperadas, correntes e futuras, inclusive as decorrentes de vinculação de
garantias, sem afetar suas operações diárias e sem incorrer em perdas significativas e;
• A possibilidade da instituição não conseguir negociar a preço de mercado uma posição,
devido ao seu tamanho elevado em relação ao volume normalmente transacionado ou
em razão de alguma descontinuidade no mercado.”
Em atendimento à Resolução nº 4.090 do CMN, e à Circular nº 3.393 do BACEN, o
Banco Cooperativo Sicredi S.A. possui estrutura de gerenciamento do Risco de
Liquidez compatível com a natureza das operações, a complexidade dos produtos e a
dimensão da exposição ao Risco de Liquidez do Sistema.
“O gerenciamento do Risco de Liquidez do Banco Cooperativo Sicredi S.A. está
centralizado sob a responsabilidade da Gerência de Análise Econômica e Riscos de
Mercado, subordinada à Diretoria de Recursos de Terceiros, Economia e Risco. O
atendimento aos normativos e controle de liquidez é realizado através dos seguintes instrumentos e ferramentas que são reportados às demais áreas e entidades interessadas:
• Projeções de Liquidez (fluxo de caixa);
• Teste de Estresse
• Limites de Liquidez
• Plano de Contingência de Liquidez.”
IV - Risco de Crédito
A gestão do risco de crédito consiste no processo de identificação, mensuração,
controle e mitigação dos riscos decorrentes das operações de crédito realizadas pelas
instituições financeiras. No Sicredi, o gerenciamento do Risco de Crédito é realizado por uma estrutura centralizada e pelas áreas e colegiados locais. A Superintendência de Crédito e Risco de Crédito do Banco Cooperativo Sicredi S.A.,
subordinada à Diretoria Executiva de Crédito da mesma instituição, responde pelo conjunto de políticas, estratégias e metodologias voltadas ao controle e gerenciamento das
exposições ao risco de crédito das empresas que compõem o Sistema. Essa unidade
tem como principais atribuições: responder pelas políticas corporativas de gestão de
risco de crédito; desenvolver e propor metodologias de classificação de risco de crédito,
inclusive por meio de modelos quantitativos; aferir e controlar as exigibilidades de capital
para cobertura de risco de crédito assumido; e realizar o monitoramento constante das
exposições sujeitas ao risco de crédito de todas as empresas do Sicredi.
As áreas e colegiados locais são responsáveis pela execução do gerenciamento de
risco de crédito, observando as políticas e limites pré-estabelecidos sistemicamente.
O gerenciamento do risco de crédito nas instituições financeiras é regulado pela Resolução CMN nº 3.721/09 e a estrutura estabelecida pelo Sicredi está em conformidade
com o referido normativo. IV - Informações Adicionais
A descrição da estrutura completa e do processo de gerenciamento do risco operacional pode ser acessada por meio do sitio www.sicredi.com.br, no caminho “Conheça o
Sicredi \ Relatórios ”.
Conselho de Administração e Diretoria
Sexta-feira, 20.2.2015 - N° 5.581 JORNAL DE BELTRÃO
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2B JORNAL DE BELTRÃO Sexta-feira, 20.2.2015 - N° 5.581
Relatório Anual 2014
Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Sudoeste Sicredi Iguaçu PR/SC
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014
NOTA 01 – CONTEXTO OPERACIONAL
A Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Sudoeste - Sicredi
Iguaçu PR/SC, é uma cooperativa de crédito singular, filiada à Cooperativa Central
de Crédito e Investimento dos Estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro - Central Sicredi PR/SP/RJ. Instituição financeira não bancária, autorizada a funcionar pelo
Banco Central do Brasil, que iniciou as atividades em 01/04/1992 e tem por objetivos
principais:
i) Desenvolver programas de poupança, de uso adequado do crédito e de prestação
de serviços, praticando todas as operações ativas, passivas e acessórias próprias de
cooperativas de crédito;
ii) Prestar, através da mutualidade, a assistência financeira aos associados em suas
atividades específicas;
iii) Atuar na formação educacional de seus associados, no sentido de fomentar o
cooperativismo.
A execução das atividades obedece ao disposto na legislação pertinente, assim
como aos atos regulamentares oficiais, ao estatuto social, e às normas internas do
Sicredi.
“A Cooperativa é parte integrante do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito
privado de abrangência nacional, conforme anexo I à resolução CMN nº 4.284, de 5
de novembro de 2013.
O FGCoop tem por objeto prestar garantia de créditos nos casos de decretação de
intervenção ou de liquidação extrajudicial de instituição associada, até o limite de R$
250 mil reais por associado (CPF/CNPJ), bem como contratar operações de assistência, de suporte financeiro e de liquidez com essas instituições.
A Cooperativa também é parte integrante da Sicredi Fundos Garantidores, empresa
sem fins lucrativos cuja formação de reservas advém de contribuições mensais e extraordinárias de cooperativas associadas ao fundo o qual tem por objeto assegurar a
credibilidade e a solvabilidade das suas associadas e a do Sicredi.”
NOTA 02 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas, e estão sendo apresentadas, na
forma da legislação societária e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, especificamente aquelas aplicadas às entidades cooperativas, as disposições das
Leis nº 4.595/64 e nº 5.764/71, com alterações da Lei Complementar nº 130/09 e às
normas e instruções do Conselho Monetário Nacional – CMN, Banco Central do Brasil
– Bacen, e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC.
O CPC, desde o ano de 2008, emite normas e interpretações contábeis alinhadas
às normas internacionais de contabilidade. A Cooperativa aplicou os seguintes pronunciamentos, já recepcionados pelo Bacen: CPC 01 (Redução ao valor recuperável de
ativos), CPC 03 (Demonstração dos fluxos de caixa), CPC 05 (Divulgação sobre partes
relacionadas), CPC 23 (Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de
Erro), CPC 24 (Eventos subsequentes) e CPC 25 (Provisões, passivos contingentes
e ativos contingentes). Os demais pronunciamentos serão aplicáveis a partir de sua
aprovação pelo órgão regulador.
Visando permitir aos usuários das demonstrações contábeis, adequada análise da
posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da cooperativa,
a partir deste exercício, serão apresentados na nota explicativa de Depósitos, abertura
por prazo de vencimento, os valores no circulante com vencimento até um ano e não
circulante os valores exigíveis após um ano, assim como apresentação dos valores nos
períodos retrospectivos.
A autorização para a conclusão destas demonstrações contábeis foi dada pela Diretoria em 21 de janeiro de 2015.
NOTA 03 – RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS
a) Apuração do resultado
As receitas e despesas são reconhecidas na demonstração de sobras ou perdas em
conformidade com o regime de competência. As receitas com prestação de serviços
são reconhecidas na demonstração de sobras ou perdas quando da prestação de serviços a terceiros, substancialmente serviços bancários. Os dispêndios e as despesas e
os ingressos e receitas operacionais, são proporcionalizados de acordo com os montantes do ingresso bruto de ato cooperativo e da receita bruta de ato não-cooperativo,
quando não identificados com cada atividade. As operações com taxas prefixadas são
registradas pelo valor de resgate, e os ingressos e dispêndios correspondentes ao período futuro são apresentados em conta redutora dos respectivos ativos e passivos. Os
ingressos e dispêndios de natureza financeira são contabilizados pelo critério “pro rata
die” e calculados com base no modelo exponencial, exceto aqueles relativos a títulos
descontados, que são calculados com base no método linear. As operações com taxas
pós-fixadas são atualizadas até a data do balanço.
De acordo com a Lei nº 5.764/71, o resultado é segregado e apresentado em atos
cooperativos, aqueles praticados entre as cooperativas e seus associados ou pelas
cooperativas entre si, para a consecução de seus objetivos estatutários, e atos não
cooperativos, aqueles que importam em operações com terceiros não associados.
b) Imposto de renda e contribuição social
O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro são calculados sobre o resultado apurado em operações consideradas como atos não cooperativos. O resultado
apurado em operações realizadas com cooperados é isento de tributação.
c) Componentes de caixa e equivalentes de caixa
Para fins da Demonstração dos Fluxos de Caixa, Caixa e Equivalentes de Caixa
correspondem aos saldos de disponibilidades e relações interfinanceiras – centralização financeira, com conversibilidade imediata ou com prazo original igual ou inferior a
noventa dias.
d) Operações ativas e passivas
Pré fixadas: as operações ativas e passivas contratadas com rendas e encargos
prefixados contabilizam-se pelo valor presente, registrando-se as rendas e os encargos
a apropriar em subtítulo de uso interno do próprio título ou subtítulo contábil utilizado
para registrar a operação.
Pós fixadas: as operações ativas e passivas contratadas com rendas e encargos
pós-fixados ou flutuantes contabilizam-se pelo valor do principal, a débito ou a crédito
das contas que as registram. Essas mesmas contas acolhem os juros e os ajustes
mensais decorrentes das variações da unidade de correção ou dos encargos contratados, no caso de taxas flutuantes.
e) Depósitos em garantia
Existem situações em que a Cooperativa questiona a legitimidade de determinados
passivos ou ações movidas contra si. Por conta desses questionamentos, por ordem
judicial ou por estratégia da própria administração, os valores em questão podem ser
depositados em juízo, sem que haja a caracterização da liquidação do passivo.
f) Operações de crédito e provisão de crédito
As operações de crédito, e outros créditos com características de concessão de crédito são classificados nos respectivos níveis de risco, observando: (i) os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 2.682/99 do CMN, que requerem a sua classificação de
riscos em nove níveis, sendo “AA” (risco mínimo) e “H” (risco máximo); e (ii) a avaliação
da Administração quanto ao nível de risco. Essa avaliação, realizada periodicamente,
considera a conjuntura econômica, a experiência passada e os riscos específicos e
globais em relação às operações, aos devedores e garantidores. Adicionalmente, também são considerados os períodos de atraso definidos na Resolução no nº 2.682/99
do CMN, para atribuição dos níveis de classificação dos associados da seguinte forma:
Período de atraso (1)
Classificação do associado
de 15 a 30 dias
B
de 31 a 60 dias
C
de 61 a 90 dias
D
de 91 a 120 dias
E
de 121 a 150 dias
F
de 151 a 180 dias
G
superior a 180 dias
H
(1) Para as operações com prazo a decorrer superior a 36 meses é realizada a contagem em dobro dos períodos de atraso, conforme facultado pela Resolução nº 2.682/99
do CMN. As operações de crédito com cláusula de atualização monetária pós-fixada estão
registradas pelo valor do principal, acrescido dos rendimentos auferidos ou encargos
incorridos, calculadas “pro rata temporis”, com base na variação dos respectivos indexadores pactuados.
As operações de crédito com encargos financeiros prefixados estão registradas pelo
valor de face, retificadas por conta de rendas a apropriar.
A provisão para perdas com as operações de crédito é constituída em montante
julgado suficiente pela administração para cobrir eventuais perdas na realização dos
valores a receber, levando-se em consideração a análise das operações em aberto, as
garantias existentes, a capacidade de pagamento e liquidez do tomador do crédito e os
riscos específicos apresentados em cada operação, contemplando todos os aspectos
determinados na Resolução CMN n° 2.682/99, que determina a classificação das operações por nível de risco.
g) Permanente
Investimentos: estão demonstrados ao custo de aquisição.
Imobilizado de uso: corresponde aos direitos que tenham por objeto bens corpóreos
destinados à manutenção das atividades ou exercidos com essa finalidade. Está demonstrado ao custo de aquisição. A depreciação do imobilizado de uso é computada
pelo método linear, com base nas taxas anuais mencionadas na Nota “Permanente”,
item “b”, que levam em consideração a vida útil-econômica dos bens.
Intangível: está representado por investimentos em tecnologia para desenvolvimento de softwares que já estão em uso pela Cooperativa, bem como investimentos para
aquisições de imobilizado na Confederação Sicredi, os quais são contabilizados nas
Centrais e repassados às cooperativas, sendo amortizado com base nos benefícios
econômicos futuros incorporados aos ativos quando consumidos pela entidade, por
meio do seu uso.
h) Segregação em circulante e não circulante
Os valores realizáveis e exigíveis com prazos inferiores a 360 dias estão classificados no circulante, e os prazos superiores, no longo prazo (não circulante).
i) Redução ao valor recuperável de ativos não financeiros (“impairment”)
O Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução nº 3.566/08, determinou a
adoção do Pronunciamento Técnico - CPC 01, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, referente ao reconhecimento, mensuração e divulgação de redução ao valor
recuperável de ativos. O referido pronunciamento institui o teste de recuperabilidade
de ativos, também previsto na Lei nº 11.638/07, cujo objetivo é assegurar que os ativos
não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível de ser
recuperado por uso ou por venda. Caso existam evidências claras de que ativos estão
avaliados por valor não recuperável no futuro, a entidade deverá imediatamente reconhecer a desvalorização por meio da constituição de provisão para perdas.
O imobilizado e bens não de uso próprio, são revistos anualmente em outubro para
se identificar evidências de perdas não recuperáveis, ou ainda, sempre que eventos ou
alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável.
Quando este for o caso, o valor recuperável é calculado para verificar se há perda.
Quando houver perda, ela é reconhecida pelo montante em que o valor contábil do
ativo ultrapassa seu valor recuperável, que é o maior entre o preço líquido de venda e
o valor em uso de um ativo. A adoção desta norma produziu efeitos apenas sobre os bens não de uso, relativamente as demonstrações contábeis do exercício findo em 31/12/2014.
j) Relações interfinanceiras – Centralização financeira
Os recursos captados pela Cooperativa não investidos em suas atividades são centralizados através de repasses interfinanceiros para a Cooperativa Central, os quais
são por ela utilizados para aplicações financeiras. Essas operações são caracterizadas
como atos cooperativos, pela Lei nº 5.764/71 que define a política nacional do cooperativismo.
k) Outros créditos - Títulos e créditos a receber - Operações com cartão de crédito
Os valores a receber representam os valores a faturar dos usuários de cartão de
crédito pela utilização em estabelecimentos conveniados às bandeiras Visa e Cartões
Sicredi. Para pagamentos efetuados pelo valor mínimo da fatura (rotativo), as operações são reclassificadas para Operações de Crédito no grupo de Empréstimos.
l) Depósitos
Os depósitos à vista não são remunerados. Os depósitos a prazo recebem encargos financeiros contratados.
m) Obrigações por empréstimos e repasses
As obrigações por empréstimos e repasses são reconhecidas inicialmente no recebimento dos recursos, líquidos dos custos de transação. Em seguida, os empréstimos
tomados são apresentados pelo custo amortizado, isto é, acrescidos de encargos e
juros proporcionais ao período incorrido (“pro rata temporis”).
n) Passivos contingentes - Provisões para riscos trabalhistas e cíveis
“Provisionados com base em opinião de assessores jurídicos, através da utilização de modelos e critérios que permitam a sua mensuração da forma mais adequada
possível, apesar da incerteza inerente ao seu prazo e valor de desfecho da causa. A
Cooperativa provisiona integralmente o valor das ações cuja avaliação é classificada
como provável.“
A Administração entende que as provisões constituídas são suficientes para atender
eventuais perdas decorrentes de processos judiciais. A seguir o critério utilizado segundo a natureza da contingência:
Provisões para riscos trabalhistas - Constituídas quando da notificação judicial e
cujo risco de perda é considerado provável. O valor é apurado conforme subsídios
recebidos dos assessores jurídicos.
Provisões para riscos cíveis - Constituídas quando da notificação judicial, e ajustadas mensalmente, pelo valor indenizatório pretendido, nas provas apresentadas e na
avaliação de assessores jurídicos que considera a jurisprudência, os subsídios fáticos
levantados, as provas produzidas nos autos e as decisões judiciais que vierem a ser
proferidas na ação, quanto ao grau de risco de perda da ação judicial.
o) Demais passivos circulantes e não circulantes
Demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, incluindo, quando aplicável, os encargos e as variações monetárias em base “pro rata die”, deduzidos das
correspondentes despesas a apropriar.
p) Estimativas contábeis
As estimativas contábeis são determinadas pela Administração e revisadas a cada
semestre, considerando fatores e premissas estabelecidos com base em julgamento.
Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem as provisões para
ajuste dos ativos ao valor provável de realização ou recuperação, as provisões para
perdas, as provisões para contingências, entre outros. A liquidação das transações
envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores divergentes em razão de
imprecisões inerentes ao processo de sua determinação.
NOTA 04 - APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ
Atos Oficiais
Valores reclassificados de “Adiantamentos para pagamentos de nossa conta” para
“Outros Ativos Intangíveis”, no sub grupo Intangível, referente aos investimentos em
tecnologia para desenvolvimento de softwares que já estão em uso pela Cooperativa, bem como investimentos para aquisições de imobilizado na Confederação, sendo amortizado com base nos benefícios econômicos futuros incorporados aos ativos
quando consumidos pela entidade, por meio do seu uso.
NOTA 10 – DEPÓSITOS
Apresentamos, a seguir, os depósitos por faixa de vencimento*:
As obrigações por empréstimos operam com uma taxa de 0,0416% a.m. com vencimento em 20/03/2015.
NOTA 13 – OUTRAS OBRIGAÇÕES - DIVERSAS
As obrigações diversas, classificadas no passivo no grupo de outras obrigações
estão assim compostas:
*A conta ‘Provisão para passivos contingentes’ recebe, além dos registros detalhados na nota explicativa seguinte (Passivos Contingentes), o registro das provisões sobre as Coobrigações da Cooperativa no valor de R$ 1.380 mil. As provisões sobre coobrigações assumidas pelas singulares na realização de operações de seus cooperados junto ao Banco Cooperativo Sicredi S.A., estão registradas
na rubrica 4.9.9.35.90-9 – Provisão para Passivos Contingentes - Outros Passivos,
e foram constituídas com base nos mesmos critérios preconizados na Resolução
2682/99 do Conselho Monetário Nacional – CMN.
** A conta Credores Diversos - país, está assim composta:
NOTA 14 – PASSIVOS CONTINGENTES
Esta Cooperativa possui passivos contingentes em andamento, sendo que os valores estimados e suas respectivas movimentações e provisões estão demonstrados no
quadro a seguir, conforme a natureza dos passivos.
Conforme determinações previstas no CPC 01, foi constituída provisão no montante de R$ 457 mil de forma a assegurar que os ativos não estejam registrados por um
valor superior àquele passível de ser recuperado por uso ou por venda.
(i) Nas garantias prestadas estão inclusas as operações com recursos recebidos de
instituições financeiras e repassados aos associados via Banco Cooperativo Sicredi
S.A., em que a Cooperativa é intermediária e garantidora solidária por força de contrato firmado entre as partes.
NOTA 16 – CAPITAL SOCIAL
O capital social é dividido em quotas-partes de valor unitário equivalente a R$ 1,00
(um real), sendo que cada associado tem direito a um voto, independente do número
de suas quotas-partes, e está assim composto:
Atos Oficiais
Relatório Anual 2014
Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Sudoeste Sicredi Iguaçu PR/SC
NOTA 17 – JUROS AO CAPITAL
A Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Sudoeste -Sicredi Iguaçu PR/SC, efetuou o pagamento dos juros ao capital no percentual de 10% em cotas
capital, no montante de R$ 3.264 mil.
NOTA 18 – DESTINAÇÕES
A Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Sudoeste - Sicredi Iguaçu PR/SC, destinou suas sobras conforme o estatuto, sendo que 65% foram destinados para Reserva Legal e 5% para FATES.
NOTA 19 – OUTROS INGRESSOS E RECEITAS OPERACIONAIS
Este item na Demonstração de Sobras ou Perdas apresenta saldo de R$ 15.918 mil
(R$ 9.918 mil em dezembro de 2013), sendo que deste valor, R$ 11.735 mil (R$ 7.167
mil em dezembro de 2013) refere-se à receita com administração financeira, que é
resultante da aplicação dos recursos captados, junto à Cooperativa Central de Crédito
e Investimento dos Estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro - Central Sicredi
PR/SP/RJ.
NOTA 20 – OUTROS DISPÊNDIOS E DESPESAS OPERACIONAIS
Este item na Demonstração de Sobras ou Perdas apresenta saldo de R$ 8.667 mil
(R$ 7.391 mil em dezembro de 2013), sendo que deste valor, R$ 3.965 mil (R$ 3.174
mil em dezembro de 2013) refere-se ao rateio das despesas da Confederação Sicredi;
R$ 950 mil (R$ 811 mil em dezembro de 2013) refere-se ao valor de Contribuição à Sicredi Fundos Garantidores e R$ 908 mil (R$ 590 mil em dezembro de 2013) refere-se
ao rateio das despesas da Cooperativa Central de Crédito e Investimento dos Estados
do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro - Central Sicredi PR/SP/RJ.
NOTA 21 – TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
As transações com partes relacionadas referem-se a saldos de depósitos (à vista e
a prazo) e operações de crédito mantidas na instituição por seus administradores (diretores e conselheiros de administração), assim como a remuneração recebida pelas
pessoas chave da administração.
As operações de crédito e captações de recursos com partes relacionadas foram
contratadas em condições semelhantes às praticadas com terceiros, vigentes nas datas das operações.
As garantias oferecidas em razão das operações de crédito são: avais, garantias
hipotecárias, caução e alienação fiduciária.
a) Detalhamento das operações ativas e passivas
Sexta-feira, 20.2.2015 - N° 5.581 JORNAL DE BELTRÃO
COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO SUDOESTE – SICREDI IGUAÇU PR/SC
CNPJ n.º 84.974.278/0001-50
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA
O Presidente da COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO SUDOESTE - SICREDI IGUAÇU PR/SC, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14 do Estatuto Social, convoca os senhores delegados de núcleo eleitos
nas respectivas Assembleias, que em 31 de dezembro de 2014 somavam 65 (sessenta
e cinco), para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 05 de Março de 2015, às 19:30 (dezenove e trinta) horas,
na sede da Cooperativa, localizada na Rua São Francisco, n.º 583, nesta cidade, em
única convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos delegados, para deliberarem sobre a seguinte
ORDEM DO DIA
EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1) Reforma geral e consolidação do Estatuto Social da Cooperativa, na sua versão
integral.
NOTA: A proposta de Estatuto Social encontra-se à disposição dos associados na
sede da Cooperativa.
EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
1. Prestação de contas relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de
2014, compreendendo:
a) relatório da gestão;
b) balanço dos dois semestres do correspondente exercício;
c) demonstrativo das sobras;
d) parecer do Conselho Fiscal;
e) parecer da auditoria.
2. Destinação das sobras.
3. Eleição dos componentes dos Conselhos de Administração e Fiscal.
4. Fixação do valor dos honorários, gratificações e benefícios para o Presidente e
Vice-Presidente, Diretoria Executiva e das cédulas de presenças dos membros dos
Conselhos de Administração e Fiscal.
5. Autorização para o Conselho de Administração adquirir, vender ou alienar bens
imóveis de uso próprio da Cooperativa.
6. Destinação dos recursos advindos do Fundo de Assistência Técnica, Educacional
e Social.
7. Outros assuntos de interesse do quadro social (caráter não deliberatório).
O Presidente observa que, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 13 do Estatuto Social, os assuntos da ordem do dia foram previamente discutidos
nas comunidades em que a cooperativa atua, através de reuniões coordenadas pelo
Presidente juntamente com o Conselheiro de Administração que representa os cooperados de cada localidade, realizadas em 27-01-15, 28-01-15, 29-01-15, 30-01-15, 0302-15, 04-02-15, 05-02-15, 06-02-15, 10-02-15, 11-02-15 e 12-02-15, nas localidades
de São Jorge D’Oeste – PR, São Lourenço D’Oeste – SC, Renascença – PR, Chopinzinho – PR, Nova Prata do Iguaçu – PR, Salto do Lontra – PR, Enéas Marques – PR,
Nova Esperança do Sudoeste – PR, Sulina – PR, Saudade do Iguaçu – PR, Verê – PR,
São João – PR, Francisco Beltrão – PR, Bom Sucesso do Sul – PR, Itapejara D’Oeste
– PR, Campo Erê – SC e Dois Vizinhos - PR, respectivamente.
São João - PR, 20 de Fevereiro de 2015.
Lotário Luiz Dierings
Presidente
“Na determinação da composição dos itens de caixa e equivalentes de caixa foram
considerados os seguintes critérios para classificação dos ativos:
i. Ter como finalidade atender compromissos de curto prazo;
ii. Possuir conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa;
iii. Estar exposto a reduzido risco de mudança de valor;
iv. Ter prazo de vencimento igual ou inferior a noventa dias na data da aquisição.”
NOTA 23 – SEGUROS CONTRATADOS
Em 31 de dezembro de 2014, os seguros contratados são considerados suficientes
pela administração para cobrir eventuais sinistros relacionados a garantia de valores e
bens de propriedade da Cooperativa.
NOTA 24 – EVENTOS SUBSEQUENTES
Não houve qualquer evento subsequente para as demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2014.
Lotário Luiz Dierings
Presidente
CPF: 195.013.820-87
Jair Antonio Colla
Izette Maria Florkovski
Vice PresidenteContador
CPF: 337.726.739-53
CRC: PR-053246/O
CPF: 589.085.289-20
DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
Lotário Luiz Dierings, documento de identidade nº 1.722.084, inscrito no CPF nº
195.013.820-87;
Amarildo Paulo Verdi, documento de identidade 3.520.985-9, inscrito no CPF nº
546.481.739-53;
Jair Antonio Colla, documento de identidade nº 1.223.223, inscrito no CPF nº
337.726.739-53;
Edson Luiz Nesello, documento de identidade nº 103.780.068-5, inscrito no CPF
nº 476.466.320-15;
Deyves Zolette, documento de identidade nº 5.400.558, inscrito no CPF nº
749.236.849-68;
Gilberto João Rossi, documento de identidade nº 6.229.446-9, inscrito no CPF nº
031.604.539-01;
Volmir Lodi, documento de identidade nº 422.333, inscrito no CPF nº 531.493.86934;
Eleutério Benin, documento de identidade nº 2.132.670-4, inscrito no CPF nº
337.724.369-00;
Izette Maria Florkovski, documento de identidade nº 4.270.191-2, inscrito no CPF
nº 589.085.289-20.
DECLARAM sua intenção de exercer cargos de administração na Cooperativa de
Crédito e Investimento de Livre Admissão Sudoeste – Sicredi Iguaçu PR/SC e que preenchem as condições estabelecidas no art. 2º do Regulamento Anexo II à Resolução
nº 4.122, de 2 de agosto de 2012.
ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções
à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela
Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores
estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória,
observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a
vistas do processo respectivo.
Banco Central do Brasil
Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Gerência Técnica em Curitiba – PR
Avenida Cândido de Abreu, nº 344
Curitiba – Paraná
Cep: 80.530-000
PARECER DO CONSELHO FISCAL
São João / PR, 23 de janeiro de 2015.
Na qualidade de membros do Conselho Fiscal da Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Sudoeste - Sicredi Iguaçu PR/SC e no exercício das atribuições legais e estatutárias, examinamos o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis compreendendo: Balanço Patrimonial, Demonstração de Sobras ou
Perdas, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Notas Explicativas e demais demonstrativos, e o respectivo relatório de
auditoria sobre as demonstrações contábeis, documentos estes relativos ao exercício
findo em 31 de dezembro de 2014.
Pelas políticas de Governança adotadas pela Cooperativa e com base nos nossos
São João – PR, 20 de Fevereiro de 2015.
exames e no relatório de auditoria dos auditores independentes, emitido pela Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa – CNAC, somos de parecer favorável à
aprovação das mencionadas demonstrações.
Atenciosamente,
Anor Joao Gaio
PORTARIA Nº 28/2015
Conselheiro
Juarez Votri, Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
Deyves Zolette
Claiton Bortolacci
legais;
Conselheiro
Conselheiro
Resolve:
I –Autorizar o pagamento de meia diária para o servidor Abel de Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Operação de Veículos, conforme oficio 086/2015, para
transporte de paciente do SUS para o UOPPECAN em Cascavel no dia 18 de fevereiro
de 2015.
II – Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir da
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 18 de fevereiro
de 2015.
Juarez Votri
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Vitorino
PORTARIA 029/2015
Juarez Votri, Prefeito de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais,
Resolve:
I – Autorizar o pagamento de meia diária para o servidor Itacir Pagnoncelli ocupante do cargo de Agente de Operação Veiculos e Equip Rodoviários, conforme oficio
57/2015, protocolo 352/2015, para transportar agricultores Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Show Agrícola 2015, na cidade de Palma Sola SC no dia 27
de fevereiro de 2015.
II – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir da
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 18 de fevereiro
de 2015.
Juarez Votri
Prefeito Municipal
Extrato da ata de registro de preços nº 13/2015, pregão presencial regsitro de preços
nº 05/2015- Por ITEM - partes Prefeitura Municpal de Vitorino e empresa VARIEDADES CHAPLYN LTDA-ME, CNPJ N º 02789016000150 - objeto: registrar em ata de
registro de preços a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA
UTILIZAÇÃO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, de acordo com a descrição constante
no anexo v, que faz parte do edital, na proposta de preços, referente ao edital de pregão presencial registro de preços nº. 05/2015:. Conforme mapa comparativo de preços
que faz parte da ata de registro preços nº. 13/2015. - do prazo de vigência: o prazo
de vigência do registro de preços será pelo período de 12 (doze) meses. assinaturas
JUAREZ VOTRI Prefeito Municipal de Vitorino – VARIEDADES CHAPLYN LTDA-ME JOSE CARLOS ALVES
Extrato da ata de registro de preços nº 14/2015, pregão presencial regsitro de preços
nº 05/2015- Por ITEM - partes Prefeitura Municpal de Vitorino e empresa BELINKI &
3B
SOUZA LTDA -ME, CNPJ N º 08831603000147 - objeto: registrar em ata de registro de
preços a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA UTILIZAÇÃO
NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, de acordo com a descrição constante no anexo v,
que faz parte do edital, na proposta de preços, referente ao edital de pregão presencial
registro de preços nº. 05/2015:. Conforme mapa comparativo de preços que faz parte
da ata de registro preços nº. 14/2015. - do prazo de vigência: o prazo de vigência
do registro de preços será pelo período de 12 (doze) meses. assinaturas JUAREZ
VOTRI Prefeito Municipal de Vitorino – VARIEDADES CHAPLYN LTDA-ME - PAULO
RODRIGO DE SOUZA
Extrato da ata de registro de preços nº 15/2015, pregão presencial regsitro de preços nº 05/2015- Por ITEM - partes Prefeitura Municpal de Vitorino e empresa ELETROMAQUINAS ASTEC LTDA - ME, CNPJ N º 02995568000115 - objeto: registrar em
ata de registro de preços a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE,
PARA UTILIZAÇÃO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, de acordo com a descrição
constante no anexo v, que faz parte do edital, na proposta de preços, referente ao edital
de pregão presencial registro de preços nº. 05/2015:. Conforme mapa comparativo de
preços que faz parte da ata de registro preços nº. 15/2015. - do prazo de vigência: o
prazo de vigência do registro de preços será pelo período de 12 (doze) meses. assinaturas JUAREZ VOTRI Prefeito Municipal de Vitorino – ELETROMAQUINAS ASTEC
LTDA - ME-ROSELI LUCIA CALGAROTTO BOSA
Extrato da ata de registro de preços nº 16/2015, pregão presencial regsitro de preços nº 06/2015- Por ITEM - partes Prefeitura Municpal de Vitorino e MERCADO REAL
VITORINO LTDA-ME, CNPJ N º 07316074000180- objeto: registrar em ata de registro
de preços a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, GÁS E
ÁGUA MINERAL, UTENSILIOS DOMESTICOS PARA UTILIZAÇÃO EM TODAS AS
SECRETARIAS MUNICIPAIS, de acordo com a descrição constante no anexo v, que
faz parte do edital, na proposta de preços, referente ao edital de pregão presencial registro de preços nº. 06/2015. Conforme mapa comparativo de preços que faz parte da
ata de registro preços nº. 16/2015. dotação o prazo de vigência do registro de preços
será pelo período de 12 (doze) meses. assinaturas JUAREZ VOTRI Prefeito Municipal
de Vitorino MERCADO REAL VITORINO LTDA-ME- MAURO A. NETTO
Extrato da ata de registro de preços nº 17/2015, pregão presencial regsitro de preços nº 06/2015- Por ITEM - partes Prefeitura Municpal de Vitorino e SIPROLIMP SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ N º 05340608000189- objeto:
registrar em ata de registro de preços a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
HIGIENE, LIMPEZA, GÁS E ÁGUA MINERAL, UTENSILIOS DOMESTICOS PARA
UTILIZAÇÃO EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, de acordo com a descrição constante no anexo v, que faz parte do edital, na proposta de preços, referente ao
edital de pregão presencial registro de preços nº. 06/2015. Conforme mapa comparativo de preços que faz parte da ata de registro preços nº. 17/2015. dotação o prazo
de vigência do registro de preços será pelo período de 12 (doze) meses. assinaturas
JUAREZ VOTRI Prefeito Municipal de Vitorino SIPROLIMP - SIMIONATO PRODUTOS
DE LIMPEZA LTDA – NESTOR L. SIMIONATO
Extrato da ata de registro de preços nº 18/2015, pregão presencial regsitro de
preços nº 06/2015- Por ITEM - partes Prefeitura Municpal de Vitorino e ROZALIA
LANZARIN COPINI 01758910950-MEI, CNPJ N º 20018405000164- objeto: registrar
em ata de registro de preços a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE,
LIMPEZA, GÁS E ÁGUA MINERAL, UTENSILIOS DOMESTICOS PARA UTILIZAÇÃO
EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, de acordo com a descrição constante no
anexo v, que faz parte do edital, na proposta de preços, referente ao edital de pregão
presencial registro de preços nº. 06/2015. Conforme mapa comparativo de preços que
faz parte da ata de registro preços nº. 18/2015. dotação o prazo de vigência do registro
de preços será pelo período de 12 (doze) meses. assinaturas JUAREZ VOTRI Prefeito Municipal de Vitorino ROZALIA LANZARIN COPINI 01758910950-MEI - ROZALIA
LANZARIN COPINI
Extrato da ata de registro de preços nº 19/2015, pregão presencial regsitro de preços nº 06/2015- Por ITEM - partes Prefeitura Municpal de Vitorino e empresa ZILIO
LEONARDI & CIA LTDA., CNPJ N º 79845020000113 - objeto: registrar em ata de registro de preços a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, GÁS
E ÁGUA MINERAL, UTENSILIOS DOMESTICOS PARA UTILIZAÇÃO EM TODAS AS
SECRETARIAS MUNICIPAIS, de acordo com a descrição constante no anexo v, que
faz parte do edital, na proposta de preços, referente ao edital de pregão presencial registro de preços nº. 06/2015. Conforme mapa comparativo de preços que faz parte da
ata de registro preços nº. 19/2015. dotação o prazo de vigência do registro de preços
será pelo período de 12 (doze) meses. assinaturas JUAREZ VOTRI Prefeito Municipal
de Vitorino e ZILIO LEONARDI & CIA LTDA – ELIO ZILIO
Extrato da ata de registro de preços nº 20/2015, pregão presencial regsitro de preços nº 06/2015- Por ITEM - partes Prefeitura Municpal de Vitorino e IONARA TIBES
07954480909-MEI, CNPJ N º 19257613000137 objeto: registrar em ata de registro
de preços a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, GÁS E
ÁGUA MINERAL, UTENSILIOS DOMESTICOS PARA UTILIZAÇÃO EM TODAS AS
SECRETARIAS MUNICIPAIS, de acordo com a descrição constante no anexo v, que
faz parte do edital, na proposta de preços, referente ao edital de pregão presencial registro de preços nº. 06/2015. Conforme mapa comparativo de preços que faz parte da
ata de registro preços nº. 20/2015. dotação o prazo de vigência do registro de preços
será pelo período de 12 (doze) meses. assinaturas JUAREZ VOTRI Prefeito Municipal
de Vitorino IONARA TIBES 07954480909-MEI - IONARA TIBES
Extrato da ata de registro de preços nº 21/2015, pregão presencial regsitro de preços nº 06/2015- Por ITEM - partes Prefeitura Municpal de Vitorino e MULTIAÇÃO
PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA-EPP, CNPJ N º 73244337000118 objeto: registrar
em ata de registro de preços a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE,
LIMPEZA, GÁS E ÁGUA MINERAL, UTENSILIOS DOMESTICOS PARA UTILIZAÇÃO
EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, de acordo com a descrição constante no
anexo v, que faz parte do edital, na proposta de preços, referente ao edital de pregão
presencial registro de preços nº. 06/2015. Conforme mapa comparativo de preços que
faz parte da ata de registro preços nº. 21/2015. dotação o prazo de vigência do registro
de preços será pelo período de 12 (doze) meses. assinaturas JUAREZ VOTRI Prefeito
Municipal de Vitorino MULTIAÇÃO PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA-EPP - ADECIR
NICOLODI
Extrato da ata de registro de preços nº 22/2015, pregão presencial regsitro de preços nº 06/2015- Por ITEM - partes Prefeitura Municpal de Vitorino e ELETROMAQUINAS ASTEC LTDA - ME, CNPJ N º 02995568000115 objeto: registrar em ata de registro de preços a eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, GÁS
E ÁGUA MINERAL, UTENSILIOS DOMESTICOS PARA UTILIZAÇÃO EM TODAS AS
SECRETARIAS MUNICIPAIS, de acordo com a descrição constante no anexo v, que
faz parte do edital, na proposta de preços, referente ao edital de pregão presencial
registro de preços nº. 06/2015. Conforme mapa comparativo de preços que faz parte
da ata de registro preços nº. 22/2015. dotação o prazo de vigência do registro de
preços será pelo período de 12 (doze) meses. assinaturas JUAREZ VOTRI Prefeito
Municipal de Vitorino ELETROMAQUINAS ASTEC LTDA - ME - ROSELI LUCIA CALGAROTTO BOSA
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
DECRETO Nº 034/2015.
SÚMULA: - Exonera a pedido a Servidora Municipal CLAUDETE DA COSTA BONETTI, do cargo efetivo de Professora 20hrs, e dá outras providências.
MAURÍCIO BAÚ, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas em Lei;
D E C R E T A:
Art. 1º - Exonera a pedido a partir de 09 de fevereiro de 2015, a Servidora Municipal
CLAUDETE DA COSTA BONETTI, brasileira, casada, portadora do RG 4.067.782-9
SSP-PR e CPF 554.396.759-49, ocupante do cargo de Professora 20hrs, do quadro de
pessoal efetivo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, admitida em 02/04/2007.
Art. 2º - Revogada as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na
data de 09 de fevereiro de 2015.
Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, em 19 de fevereiro de 2015.
DECRETO Nº 035/2015.
SÚMULA: - Declara vacância do cargo de Professora 20hrs, ocupado pela Servidora Municipal, CLAUDETE DA COSTA BONETTI, e dá outras providências.
MAURÍCIO BAÚ, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas em Lei;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica declarado vago o cargo de Professora 20hrs, na Secretaria Municipal
de Educação, a partir de 09 de fevereiro de 2015, ocupado pela Servidora Municipal
CLAUDETE DA COSTA BONETTI, brasileira, casada, portadora do RG 4.067.782-9
SSP-PR e CPF 554.396.759-49, admitida em 02/04/2007.
Art. 2º - Revogada as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na
data de 09 de fevereiro de 2015.
Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, em 19 de fevereiro de 2015.
4B JORNAL DE BELTRÃO Sexta-feira, 20.2.2015 - N° 5.581
Prefeitura Municipal de Vitorino
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
CÂMPUS DOIS VIZINHOS
PRECISA
PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
TAXA DE INSCRIÇÃO (40h) - R$ 76,00
O Processo Seletivo para preenchimento de 01 (uma) vaga para Professor Substituto da Carreira do Magistério Federal, Categoria Funcional de Professor do Magistério
Superior está com inscrições abertas no período de 10 de fevereiro de 2015 a 01 de
março de 2015, na UTFPR – Câmpus Dois Vizinhos. A inscrição deverá ser efetuada
pela Internet, no endereço eletrônico www.utfpr.edu.br/concursos, das 8h do dia 10 de
fevereiro de 2015 às 20h do dia 01 de março de 2015. Taxa de inscrição R$ 76,00.
Maiores informações pelo telefone: (46) 3536-8903 ou (46) 3536-8904 ou por email:
[email protected]
Prefeitura Municipal de Planalto
AVISO DE LICITAÇÃO
“PREGÃO PRESENCIAL” Nº 008/2015
O MUNICIPIO DE PLANALTO-PR., faz saber aos interessados que com base na
Lei Federal de nº 10.520 de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal de nº 2727/2007
de 26/06/2007 e suas alterações, subsidiariamente à Lei Federal nº 8.666/93, suas
alterações, LC 123/2006 de 14 de dezembro de 2006 e demais legislações aplicáveis,
em sua sede sito a Praça São Francisco de Assis, 1583, fará realizar Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob nº 008/2015, conforme descrito abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa visando a prestação de serviços de horas máquina, tipo retro escavadeira, a serem utilizadas em abertura de valas, aterros, terraplenagem, construção e limpeza de bueiros, corte de terra, cascalhamento de estradas
e outros serviços utilizados pelo Município de Planalto.
DATA DA ABERTURA: 04 de março de 2015 – às 09:00 horas.
Maiores informações junto ao Departamento de Licitações em horário de expediente.
MARLON FERNANDO KUHN
Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
MUNICÍPIO DE PLANALTO/PR.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2015
O MUNICIPIO DE PLANALTO-PR, faz saber aos interessados que com base na
Lei Federal de nº 10.520 de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal de nº 2727/2007
de 26/06/2007, e subsidiariamente à Lei Federal nº 8.666/93, LC 123/2006 de 14 de
dezembro de 2006 e demais legislações aplicáveis em sua sede sito a Praça São
Francisco de Assis, 1583, Planalto-Pr., fará realizar Licitação na Modalidade PREGÃO
PRESENCIAL sob nº 009/2015, conforme descrito abaixo:
OBJETO: Prestação de serviços de coleta, reciclagem, transporte e destinação final
do lixo hospitalar para a Secretaria de Saúde deste Município de Planalto.
DATA DA ABERTURA: 04 de março de 2015 – às 14:00 horas.
Maiores informações junto ao Departamento de Licitações em horário de expediente.
MARLON FERNANDO KUHN
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Vereadores de Salto do
Lontra - Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº. 010/2015
SÚMULA: Concede aos Servidores Adicional por Regime Integral de Dedicação
Exclusiva (RIDE) e dá outras providências.
LADAIR CASANOVA CAVILHA, Presidente da Câmara Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas e
devidamente autorizado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno:
RESOLVE
Art. 1º - Conceder um adicional sobre o salário base por Regime Integral de Dedicação Exclusiva (RIDE) aos servidores abaixo especificados:
Aprovados em Concurso Público para exercer o Cargo de Assistente Administrativo,
Grupo Ocupacional II, do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 01 de fevereiro de 2015, revogado as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salto do Lontra, em 19 de Fevereiro
de 2015.
LADAIR CASANOVA CAVILHA
Presidente
RESOLUÇÃO Nº. 011/2015
SÚMULA: Concede a Servidora Adicional por Regime Integral de Dedicação Exclusiva (RIDE) e dá outras providências.
LADAIR CASANOVA CAVILHA, Presidente da Câmara Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas e
devidamente autorizado pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno:
RESOLVE
Art. 1º - Conceder um adicional sobre o salário base por Regime Integral de Dedicação Exclusiva (RIDE) a servidora abaixo especificada:
Aprovada através do Concurso Público Edital nº 001/2011, homologado através da
Resolução nº 011/2011, para exercer o Cargo de Procurador Jurídico, Grupo Ocupacional I, do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Salto
do Lontra, Estado do Paraná.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a 01 de fevereiro de 2015, revogado as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Salto do Lontra, em 19 de Fevereiro
de 2015.
LADAIR CASANOVA CAVILHA
Presidente
Câmara Municipal de Vereadores de
São Jorge D’Oeste
PORTARIA N.º 03/2015
Concede férias ao servidor CLAIR MARIANO DA COSTA.
RODRIGO LORENZONI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São
Jorge D`Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhes são
conferidas pelo artigo 30, inciso XII e XIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Férias de 30 (trinta) dias ao servidor CLAIR MARIANO DA
COSTA, CPF nº. 025.076.229-38, relativa ao período aquisitivo de 08 de fevereiro de
2014 a 08 de fevereiro de 2015, que será usufruída de 23 de fevereiro de 2015 a 24
de março de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3 º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de São Jorge D’ Oeste, Gabinete da Presidência
aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2015.
RODRIGO LORENZONI
Presidente do Legislativo
Atos Oficiais
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na
data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de Fevereiro de 2015.
Prefeitura Municipal de Verê, 13 de Fevereiro de 2015.
HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO
PORTARIA Nº 32/2015
Homologa o Julgamento 09/2015, referente ao Pregão Presencial Registro de Preços nº. 09/2015 dando outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORINO, PR, no uso de suas atribuições legais;
Art. 1º. Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro nomeado pela Portaria nº
02/2015, sobre o Processo de Licitação nº 09/2015, modalidade Pregão Presencial
Registro de Preços nº. 09/2015, tipo menor preço por Item, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA UTILIZAÇÃO NAS SECRETARIAS
MUNICIPAIS. Em favor das empresas abaixo relacionada, tudo conforme o constante
no Mapa Comparativo de Preços (na Deliberação), que fica fazendo parte indissolúvel
desta Portaria.
ELETROMÁQUINAS ASTEC LTDA
CNPJ:02.995.568/0001-15
VARIEDADES CHAPLIYN LTDA- ME
CNPJ:02.789.016/0001-50
BELINKI & SOUZA LTDA-ME
CNPJ:08.831.603/0001-47
Art. 2º. Pelo presente, fica intimado os participantes da licitação supramencionado,
da decisão estabelecida nesta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 11/02/2015, revogadas as disposições em contrário.
Vitorino/PR, 18/02/2015
JUAREZ VOTRI
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 48/2015
13/02/2015
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo em Comissão e dá outras providências.
ADÃO CARLOS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE VERÊ – ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI
D E C R ETA
Art. 1º - Fica nomeado para exercer o cargo de Chefe da Seção de Cadastros
e Documentos na Secretaria Municipal Habitação do Município de Verê, Estado do
Paraná o Sr. Anderson André Miranda, portador do RG n° 9.890.403-4 SSP/PR e CPF
nº 073.537.299-37.
Art. 2º - Os vencimentos mensais atribuídos serão os constantes da Lei Municipal nº
677/2014 de 26 de Março de 2014, de símbolo CC8.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na
data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de Fevereiro de 2015.
Prefeitura Municipal de Verê, 13 de Fevereiro de 2015.
Prefeitura Municipal de Eneas Marques
Prefeitura Municipal de São Jorge D’Oeste
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO Nº 6/2015
Tendo em vista a decisão proferida pela comissão de abertura e julgamento de
licitações, designada através da portaria No. 2754/2015,
HOMOLOGO:
Nesta data a referida decisão e constante da ata anexa, considerando vencedor(es)
da licitação, objeto da licitação modalidade pregão numero 6/2015, o(s) participante(s):
Vencedores
Fornecedor
Itens
ANDRETTA & GEOVANELLI LTDA ME
00001-00002-00003-00004-00005-00006-00007-00008-00009-00010-00011-0001200013-00014-00015-00016-00017-00018-00019-00020-00021-00022-00023-00024-00025-00026-00027-00028-00029-00030-00031-00032-00033-00034-00035-0003600037-00038-00039-00040-00041-00042-00043-00044-00045-00046-00047-0004800049-00050-00051-00052-00053-00054-00055-00056-00057-00058-00059-0006000061-00062-00063
R$ 69.289,92(SESSENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS
E NOVENTA E DOIS CENTAVOS)
Enéas Marques/PR, 19 de fevereiro de 2015.
MAIKON ANDRE PARZIANELLO
Prefeito Municipal
Extrato do Contrato nº 10/2015, ID:1355 PREGÃO 06/2015
PARTES: ANDRETTA & GEOVANELLI LTDA ME e MUNICIPIO DE ENEAS MARQUES.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE
EXAMES LABORATORIAIS A PACIENTES ENCAMINHADOS PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES.
VALOR: R$ 69.289,92( sessenta e nove e duzentos e oitenta e nove mil e noventa
e dois centavos)
O pagamento será feito conforme especificações feitas no edital.
DURAÇÃO: 31/12/2015
DATA DA ASSINATURA: 19/02/2015
FORO: Comarca de Francisco Beltrão/PR.
ENEAS MARQUES, 19 de fevereiro de 2015.
MAIKON ANDRE PARZIANELLO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2015
Expirado o prazo recursal, torna-se público a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto em favor da(s) empresa(s):
Salto do Lontra, 19 de fevereiro de 2015
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2014
Expirado o prazo recursal, torna-se público a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto em favor da(s) empresa(s):
Salto do Lontra, 14 de janeiro de 2015.
Prefeitura Municipal de Verê
DECRETO Nº 46/2015
13/02/2015
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo em Comissão e dá outras providências.
ADÃO CARLOS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE VERÊ – ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
D E C R ETA
Art. 1º - Fica nomeado para exercer o cargo de Chefe da Seção de Proteção Básica
na Secretaria Municipal Assistência social e assuntos da Família do Município de Verê,
Estado do Paraná o Sr. Cleiton Hugen, portador do RG n° 8.043.688-2 SSP/PR e CPF
nº 032.610.359-78.
Art. 2º - Os vencimentos mensais atribuídos serão os constantes da Lei Municipal nº
677/2014 de 26 de Março de 2014, de símbolo CC8.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na
data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de Fevereiro de 2015.
Prefeitura Municipal de Verê, 13 de Fevereiro de 2015.
DECRETO Nº 47/2015
13/02/2015
Súmula: Nomeia Servidor em Cargo em Comissão e dá outras providências.
ADÃO CARLOS DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE VERÊ – ESTADO DO
PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.
D E C R ETA
Art. 1º - Fica nomeado para exercer o cargo de Chefe da Seção de Alimentação e
Transporte Escolar na Secretaria Municipal Educação do Município de Verê, Estado
do Paraná o Sr. Ederson Soika, portador do RG n° 7.865.308-6 SSP/PR e CPF nº
037.344.539-33.
Art. 2º - Os vencimentos mensais atribuídos serão os constantes da Lei Municipal nº
677/2014 de 26 de Março de 2014, de símbolo CC5.
PORTARIA N.º 1108
Concede Licença Maternidade à servidora Deborah Cristina da Silva.
Gilmar Paixão, Prefeito de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER Licença Maternidade à servidora, Sra. DEBORAH CRISTINA DA SILVA, matrícula funcional n.º 1032-1, portadora do CPF nº 060.736.179-41, ocupante do
cargo efetivo de Agente de Defesa Civil, lotada junto ao Departamento de Serviços
Urbanos, no período de 07 de fevereiro de 2015 a 06 de junho de 2015, com base no
art. 120 da Lei 060/2005 e suas alterações.
Gabinete do Executivo Municipal de São Jorge D´Oeste, Estado do Paraná, aos
onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, 52º ano de emancipação.
Gilmar Paixão
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015
O Município de São Jorge D’Oeste-PR, avisa aos interessados que fará realizar no
dia 05/03/2015 até as 08h30min, a abertura da licitação na modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço Por lote que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RECAPAGENS, VULCANIZAÇÃO E CONSERTOS
DE PNEUS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE
D’OESTE-PR. Data para entrega do(s) documento(s) para credenciamento, da declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e dos envelopes proposta e
documentos de habilitação: 05/03/2015 as 08h30min. Local da realização da sessão
pública do pregão: Prefeitura de São Jorge D’Oeste-PR, situada na Av. Iguaçu, 281,
centro, na cidade de São Jorge D’Oeste-PR. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Divisão de Licitações, no mesmo endereço. Informações complementares
através do telefone (46) 3534-8050 ou do site: http://www.pmsjorge.pr.gov.br. São Jorge D’Oeste-PR, 19/02/2015. Gilmar Paixão – Prefeito. Diogo de Oliveira - Pregoeiro
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Considerando a alteração no tipo de apuração que passa a ser POR ITEM do instrumento convocatório Pregão Presencial n º 005/2015, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ALTA
COMPLEXIDADE NA CIDADE DE FRANCISCO BELTRÃO, COM FORNECIMENTO
DE LAUDOS PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D’OESTE-PR, fica designada
a data para entrega do(s) documento(s) para credenciamento, da declaração de pleno
atendimento aos requisitos de habilitação e dos envelopes proposta e documentos de
habilitação para o dia 05/03/2015 às 14h00.
Gilmar Paixão
Prefeito
Diogo de Oliveira
Pregoeiro
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
EDITAL Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2011
O Prefeito de Marmeleiro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e
fulcrado no Edital de Abertura nº 073/2011, resolve;
CONVOCAR:
Art. 1º - A pessoa abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público nº 02/2011,
para assumir o cargo a seguir:
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL:
Classificação Inscrição
Nome
RG
5º
462
Cristiane Junges de Freitas
8.285.659-5 SSP/PR
Art. 2 º - A convocada deverá comparecer na sala da Divisão de Recursos Humanos
da Prefeitura de Marmeleiro, em horário comercial, munida de documentos constantes
no item nº 3 do Edital de Abertura nº 073/2011. O não comparecimento no prazo de
03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente Edital, implicará na
desistência da vaga.
Gabinete do Prefeito de Marmeleiro, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês
de fevereiro de dois mil e quinze.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Prefeito de Marmeleiro
EDITAL Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015
CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014
O Prefeito do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e fulcrado no Edital de Abertura nº 048/2014, do Concurso Público nº
01/2014, resolve;
CONVOCAR:
Art. 1º - A pessoa abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público nº 01/2014,
para assumir o cargo a seguir:
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO:
Classificação Inscrição
Nome
RG
09º
1505832
Poliana Corso da Silva
9.804.851-0 SSP/PR
Art. 2 º - A candidata convocada deverá comparecer na sala da Divisão de Recursos
Humanos da Prefeitura de Marmeleiro, em horário comercial, munida de documentos
constantes no item nº 15 do Edital de Abertura nº 048/2014. O não comparecimento
no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente Edital,
implicará na desistência da vaga.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná, aos dezenove
dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Prefeito de Marmeleiro
ERRATA
Nas publicações do dia 11 de fevereiro de 2015 no Jornal de Beltrão, página 9A,
Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS, página 38, Tribuna do
Paraná, página 22 e Diário Oficial Paraná – DOE, página 22 e na publicação do dia 12
de fevereiro de 2015 no Diário Oficial da União, página 212, onde se lê:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2014– PMM
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Torna pública a Homologação e Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 177/2014–
PMM, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO (MEDICAMENTOS).
A empresa Angai Distribuidora de Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
n° 04.217.590/0001-60, nos itens 01, 15, 26, 32, 36, 41, 49, 50, 53, 64, 70, 72, 75, 80,
87, 109, 117, 120, 126, 139, 156, com valor total de R$ 35.659,80 (trinta e cinco mil
seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos);
Leia-se:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2014– PMM
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Torna pública a Homologação e Adjudicação do Pregão Eletrônico nº 177/2014–
PMM, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO (MEDICAMENTOS).
A empresa Angai Distribuidora de Medicamentos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
n° 04.217.590/0001-60, nos itens 01, 15, 26, 32, 36, 41, 49, 50, 53, 64, 70, 72, 75, 80,
87, 109, 117, 120, 126, 139, 156, com valor total de R$ 35.660,00 (trinta e cinco mil
seiscentos e sessenta reais);
Marmeleiro, 19 de fevereiro de 2015.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Prefeito Municipal
Atos Oficiais
Prefeitura Municipal de Marmeleiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2015
Fundamentado no Inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/1.993, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 003/2015, assinatura anual para uso e acesso aos serviços
do sistema Banco de Preço – ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, nos termos da documentação acostada ao Processo Administrativo. A contratação deverá ser concretizada nos termos da elaboração
efetuada pela Comissão Permanente de Licitação nomeada pela Portaria 4.642 de
02/09/2014. Contratado: NP – CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
– CNPJ: 07.797.967/0001-95. Valor Total: R$ 5.990,00 (cinco mil novecentos e noventa
reais) Pagamento: Imediato.
Marmeleiro, 12 de fevereiro de 2015.
Luiz Fernando Bandeira
Prefeito do Município de Marmeleiro
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2014
RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei 8.666/93, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma:
Celso Pedro Gallina – Pão caseiro Fatiado, Bolacha Caseira e Cuca Caseira;
Nilce Luckmann – Acelga, Alface Crespa, Alface Lisa, Almeirão/chicória e americana, Bergamota, Beterraba, Bolacha Caseira, Brócolis, Cebola de cabeça, Cenoura,
Cheiro Verde, Couve maço, Couve flor, Cuca Caseira, Feijão Preto, Limão, Mandioca,
Macarrão, Milho Verde, Morango, Pão Caseiro Fatiado, Pão de Leite, Pepino, Pimentão Verde, Repolho Verde e Tomate;
Eli Kloh Sand – Abobrinha, Acelga, Alface Crespa, Alface Lisa, Almeirão/chicória e
americana, Bergamota, Beterraba, Broclolis, Cenoura, Cheiro Verde, Chuchu, Citrus
Ponkan, Couve, Couve Flor, Laranja, Limão, Mandioca, Pepino e Repolho;
Greice Luckmann – Acelga, Alface Crespa, Alface Lisa, Almeirão/chicória e americana, Bergamota, Beterraba, Bolacha Caseira, Brócolis, Cebola de cabeça, Cenoura,
Cheiro Verde, Couve maço, Couve flor, Cuca Caseira, Feijão Preto, Limão, Mandioca,
Macarrão, Milho Verde, Morango, Pão Caseiro Fatiado, Pão de Leite, Pepino, Pimentão Verde, Repolho Verde e Tomate;
Fabio Luckmann – Acelga, Alface Crespa, Alface Lisa, Almeirão/chicória e americana, Bergamota, Beterraba, Bolacha Caseira, Brócolis, Cebola de cabeça, Cenoura,
Cheiro Verde, Couve maço, Couve flor, Cuca Caseira, Feijão Preto, Limão, Mandioca,
Macarrão, Milho Verde, Morango, Pão Caseiro Fatiado, Pão de Leite, Pepino, Pimentão Verde, Repolho Verde e Tomate;
Erico Correa – Bolacha Caseira, Cuca Caseira, Macarrão Caseiro, Pão Caseiro
Fatiado e Pão de Leite;
Sandra Aparecida Dal Pubel – Abacate Bolacha Caseira, Cuca Caseira, Macarrão
Caseiro, Pão Caseiro Fatiado e Pão de Leite;
Pricila Huppers Ferare – Acelga, Alface Crespa, Alface Lisa, Brócolis, Couve-flor,
Mandioca, Milho Verde, Pepino, Pimentão Verde, Repolho Verde e Tomate.
Cooperativa Camponesa de Agroindustrialização e Comercialização Ltda COOCAMP – Abobrinha Verde, Acelga, Alface Crespa, Alface Lisa, Almeirão/chicória e
americana, Batata Doce, Bergamota, Beterraba, Bolacha Caseira, Brócolis, Cenoura,
Cheiro Verde, Chuchu, Couve, Couve flor, Cuca Caseira, Feijão Preto, Laranja, Limão,
Mandioca, Macarrão, Milho Pipoca, Milho Verde, Morango, Pepino, Pimentão, Repolho
Verde.
Marmeleiro, 18 de fevereiro de 2015.
Eduardo Apel
Presidente da Comissão
Permanente de Licitação
Sexta-feira, 20.2.2015 - N° 5.581 JORNAL DE BELTRÃO
Art. 2º. Pelo presente, fica intimado o participante da licitação supramencionado, da
decisão estabelecida nesta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Vitorino/PR, 19/02/2015
JUAREZ VOTRI
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO
PORTARIA Nº 35/2015.
Homologa o Julgamento proferido pelo Presidente da Comissão permanente de
Licitação, do Processo Licitatório nº 04/2015, referente a Concorrência Pública 01/2015
dando outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORINO, PR, no uso de suas atribuições legais;
Art. 1º. Homologa o julgamento proferido pelo Presidente da Comissão permanente
de Licitação nomeado pela Portaria nº 001/2015, sobre o Processo de Licitação nº
04/2015, referente a Concorrência Pública 01/2015, tipo maior oferta que tem por objeto ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DO PATRIMONIO DISPONIVEL DO MUNICIPIO,
(TRES LOTE URBANOS - LOTE Nº 18 QUADRA Nº 16 MATRICULA Nº 18457, LOTE
Nº 18-A QUADRA Nº 16 MATRICULA 18456 E LOTE Nº 02 QUADRA Nº 77 MATRICULA 4784), Em favor da empresa/fornecedor abaixo relacionado, tudo conforme o
constante no Mapa Comparativo de Preços (na Deliberação), que fica fazendo parte
indissolúvel desta Portaria.
FELIPE ANTONIO COSTA
CPF: 052.540.869-04
Art. 2º. Pelo presente, fica intimado o participante da licitação supramencionado, da
decisão estabelecida nesta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Vitorino/PR, 19/02/2015
JUAREZ VOTRI
Prefeito Municipal
5B
Extrato do Contrato nº 23/2015 INEXIGIBILIDADE 02/2015: Partes Município de Vitorino CNPJ 76.995.463/0001-00 e POSITIVO INFORMATICA S/A CNPJ
–81243735000148 objeto: SOLUÇÃO INTEGRADA DE COMPUTADOR E PROJEÇÃO DENOMINADA COMPUTADOR INTERATIVO PARA ATENDIMENTO DE
ESCOLAS E INSTITUIÇÕES PUBLICAS DA EDUCAÇÃO BASICA, TECNOLOGICA
E SUPERIOR. CARONA FNDE Modalidade INEXIGIBILIDADE 02/2015. Vigência:
18/02/2016. Dotação Orçamentária- 135- Valor total R$ 15.120,00 Vitorino, em
19/02/2015. Assinaturas JUAREZ VOTRI Contratante Município de Vitorino - DANIEL
PADILHA GARRIDO, Contratada POSITIVO INFORMATICA S/A
Adjudicação de Processo
Juarez Votri, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, Adjudica o Julgamento proferido pelo Pregoeiro nomeado pela Portaria nº. 02/2015, do Processo
Licitatório nº. 10/2015 , modalidade PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS
06/2015, com o objetivo de AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, GÁS
E ÁGUA MINERAL, UTENSILIOS DOMESTICOS PARA UTILIZAÇÃO EM TODAS AS
SECRETARIAS MUNICIPAIS, Em favor das empresas abaixo relacionadas:
ZILIO E LEONARDI LTDA
CNPJ: 79.845.020/0001-13
Adjudicação de Processo
Juarez Votri, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, Adjudica o Julgamento proferido pelo Pregoeiro nomeado pela Portaria nº. 02/2015, do Processo
Licitatório nº. 09/2015 , modalidade PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS
05/2015, com o objetivo de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA UTILIZAÇÃO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, Em favor das empresas abaixo relacionadas:
ELETROMÁQUINAS ASTEC LTDA
CNPJ:02.995.568/0001-15
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015– PMM
PROCESSO Nº 023/2015
MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preços.
TIPO: Menor preço por item.
Torna pública a Homologação e Adjudicação do Pregão Presencial nº 012/2015
– PMM, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios - lanches. A empresa vencedora do certame é:
A empresa LIANE DE SOUZA SANTI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
21.825.862/0001-23, nos itens 02, 03, 04, 07, 08, 10, 12, 18, 19, 20, 21 e 23 com valor
total de R$ 40.648,50 (quarenta mil seiscentos e quarenta e oito reais e cinquenta
centavos).
A empresa OSNEI PANCERA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.434.021/0001-79,
nos itens 01, 05, 06, 09, 11, 13, 14, 15, 16, 17 e 22 com valor total de R$ 36.785,00
(trinta e seis mil setecentos e oitenta e cinco reais).
Marmeleiro, 19 de fevereiro de 2015.
LUIZ FERNANDO BANDEIRA
PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2015 – PMM
PROCESSO Nº 052/2015
MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preços.
TIPO: Menor preço unitário do item.
OBJETO: Material de Higiene e Limpeza, conforme especificações constantes do
Anexo I.
LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 8666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº
10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1.519/2006, de 26 de outubro de
2006, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 05 de MARÇO DE 2015 ÀS 09:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASILIA).
LOCAL E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Marmeleiro, situada na Avenida Macali, 255 – centro, na cidade
de Marmeleiro Estado do Paraná, sala de reuniões no dia 05 de março de 2015 com
início às 09:00 horas.
O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço
Avenida Macali, nº 255, Centro, Fone (46) 3525-8107 ou 8105, Marmeleiro, Estado do
Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:30 as 11:30, e das 13:30 as 17:00 horas,
onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.marmeleiro.
pr.gov.br.
INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado.
Marmeleiro, 19 de fevereiro de 2015.
Gilmar Gehlen
Pregoeiro
Vitorino, 18/02/2015
Adjudicação de Processo
JUAREZ VOTRI, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, Adjudica o
Julgamento proferido pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação nomeado
pela Portaria nº. 001/2015, do Processo Licitatório nº.04/2015, modalidade Concorrência Pública 01/2015, que tem por objetivo ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DO
PATRIMONIO DISPONIVEL DO MUNICIPIO, (TRES LOTE URBANOS - LOTE Nº 18
QUADRA Nº 16 MATRICULA Nº 18457, LOTE Nº 18-A QUADRA Nº 16 MATRICULA
18456 E LOTE Nº 02 QUADRA Nº 77 MATRICULA 4784),. Em favor do fornecedor
abaixo relacionado:
FELIPE ANTONIO COSTA
CPF: 052.540.869-04
Prefeitura Municipal de Vitorino
HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO
PORTARIA Nº 33/2015
Homologa o Julgamento 10/2015, referente ao Pregão Presencial Registro de Preços nº. 06/2015 dando outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORINO, PR, no uso de suas atribuições legais;
Art. 1º. Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro nomeado pela Portaria nº
02/2015, sobre o Processo de Licitação nº 10/2015, modalidade Pregão Presencial Registro de Preços nº. 06/2015, tipo menor preço por ITEM, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, GÁS E ÁGUA MINERAL, UTENSILIOS
DOMESTICOS PARA UTILIZAÇÃO EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Em
favor das empresas abaixo relacionadas, tudo conforme o constante no Mapa Comparativo de Preços (na Deliberação), que fica fazendo parte indissolúvel desta Portaria.
ZILIO E LEONARDI LTDA
CNPJ: 79.845.020/0001-13
MERCADO REAL VITORINO LTDA-ME
CNPJ:07.316.074/0001-80
SIPROLIMP-SIMIONATO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ:05.340.608/0001-89
IONARA TIBES 07954480909-MEI
CNPJ: 19.257.613/0001-37
MULTIAÇÃO PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA
CNPJ: 73.244.337/0001-18
ELETROMÁQUINAS ASTEC LTDA
CNPJ:02.995.568/0001-15
ROSALIA LANZARIN COPINI-MEI CNPJ:20.018.405/0001-64
Art. 2º. Pelo presente, fica intimado os participantes da licitação supramencionado,
da decisão estabelecida nesta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir
de 12/02/2015 revogadas as disposições em contrário.
Vitorino/PR, 18/02/2015
JUAREZ VOTRI
Prefeito Municipal
HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO
PORTARIA Nº 34/2015.
Homologa o Julgamento proferido pelo Presidente da Comissão permanente de
Licitação, do Processo Licitatório nº 03/2015, referente a Tomada de Preços 01/2015
dando outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITORINO, PR, no uso de suas atribuições legais;
Art. 1º. Homologa o julgamento proferido pelo Presidente da Comissão permanente
de Licitação nomeado pela Portaria nº 001/2015, sobre o Processo de Licitação nº
03/2015, referente a Tomada de Preços 01/2015, tipo menor preço por Item que tem
por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, Em favor
da empresa/fornecedor abaixo relacionado, tudo conforme o constante no Mapa Comparativo de Preços (na Deliberação), que fica fazendo parte indissolúvel desta Portaria.
CERNE AMBIENTAL LTDA-ME
CNPJ:05.658.924/0001-01
JUAREZ VOTRI
Prefeito Municipal
Vitorino/PR, 19/02/2015
JUAREZ VOTRI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Eneas Marques
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO Nº 6/2015
Tendo em vista a decisão proferida pela comissão de abertura e julgamento de
licitações, designada através da portaria No. 2754/2015,
HOMOLOGO:
Nesta data a referida decisão e constante da ata anexa, considerando vencedor(es)
da licitação, objeto da licitação modalidade pregão numero 6/2015, o(s) participante(s):
Vencedores
Fornecedor
Itens
ANDRETTA & GEOVANELLI LTDA ME
00001-00002-00003-00004-00005-00006-00007-00008-00009-00010-00011-0001200013-00014-00015-00016-00017-00018-00019-00020-00021-00022-00023-00024-00025-00026-00027-00028-00029-00030-00031-00032-00033-00034-00035-0003600037-00038-00039-00040-00041-00042-00043-00044-00045-00046-00047-0004800049-00050-00051-00052-00053-00054-00055-00056-00057-00058-00059-0006000061-00062-00063
R$ 69.289,92(SESSENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS
E NOVENTA E DOIS CENTAVOS)
Enéas Marques/PR, 19 de fevereiro de 2015.
Vitorino, 18/02/2015
JUAREZ VOTRI
Prefeito Municipal
MAIKON ANDRE PARZIANELLO
Prefeito Municipal
6B JORNAL DE BELTRÃO Sexta-feira, 20.2.2015 - N° 5.581
COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SALTO DO LONTRA
CLAF – SALTO DO LONTRA
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Salto do Lontra
– CLAF – Salto do Lontra, inscrita no CNPJ sob nº. 06.973.239/0001-24, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto Social convoca o seu quadro social, para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 02 de Março de 2015, no Centro Social,
sito Rua Irmã Maria Bernardi, s/n, Bairro Centro, na cidade de Salto do Lontra – PR;
por não haver espaço na sua sede social. A instalação da Assembléia será às 07:00
(sete) horas em primeira convocação, com a presença mínima de 2/3 (dois terços)
dos associados, às 08:00 (oito) horas, em segunda convocação, com a presença de
metade dos associados mais um e em terceira convocação às 09:00 (nove) horas, com
a presença mínima de 10 (dez) associados, para tratarem da seguinte ordem do dia:
I – Prestação de Contas do exercício de 2014.
II – Destinação das sobras ou rateio das perdas do exercício de 2014.
III – Restituição de Capital Social por demissão, eliminação ou exclusão.
IV – Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2015.
V – Reembolso de despesas diretores e conselho fiscal.
VI–Assuntos gerais de interesse da sociedade.
Salto do Lontra, 20 de Fevereiro de 2015.
Jânio Bonin
Presidente CLAF – Salto do Lontra
COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO – PR
1º TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ENCONTRAM-SE NESTE TABELIONATO, SITUADO NA RUA PONTA GROSSA,
2059 NA CIDADE DE FRANCISCO BELTRÃO – PR, PARA PROTESTO, OS TÍTULOS
ABAIXO DISCRIMINADOS, DE RESPONSABILIDADE DOS DEVEDORES A SEGUIR
RELACIONADOS:
•
FRANCIELI CRISTINA PERON CPF 077.824.239-02, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 2.413, CUJO VALOR SE ENCONTRA
INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
•
LOTEAMENTO SOSNOWSKI CNPJ 13.338.665/0001-51, DUPLICATA
MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 2.422, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA K DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
•
JACKS CALCADOS LTDA CNPJ 05.109.287/0001-06, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 2.429, CUJO VALOR SE ENCONTRA
INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
•
JACKS CALCADOS LTDA CNPJ 05.109.287/0001-06, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 2.430, CUJO VALOR SE ENCONTRA
INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
•
LEONARDO LUIZ BRANDALISE ME CNPJ 14.811.963/0001-80, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 2.436, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
•
EITOR TAKASHI HARA CPF 066.355.439-02, DUPLICATA MERCANTIL
POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 2.438, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO
NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
•
BRUNA APARECIDA FEO CPF 074.468.399-88, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 2.442, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
•
IVANI FAEDO RODRIGUES CPF 019.601.629-00, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 2.446, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
•
FABIANE FATIMA ZAIONS CPF 054.452.939-12, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 2.473, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
•
MARCELO CITADIN CPF 069.813.519-94, DUPLICATA MERCANTIL POR
INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 2.476, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO NA
FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
•
PAULO HENRIQUE GALVAO CPF 995.038.919-49, DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 2.478, CUJO VALOR SE ENCONTRA
INSERIDO NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
•
AIRTON BRAGA LOPEZ CPF 018.264.350-69, DUPLICATA MERCANTIL
POR INDICAÇÃO PROTOCOLO Nº 2.480, CUJO VALOR SE ENCONTRA INSERIDO
NA FAIXA A DO ITEM I DA TABELA XV DA LEI 13.611/02.
POR NÃO TER SIDO POSSÍVEL ENCONTRAR OS REFERIDOS RESPONSÁVEIS, PELO PRESENTE OS INTIMO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO E AO
MESMO TEMPO OS CIENTIFICO DE QUE, SE NÃO FOR PAGO O PRESENTE, ATÉ
O DIA 20/02/2015 DAS 8:30 ÀS 11:00 HORAS E DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS, SERÃO
LAVRADOS OS SUBSEQUENTES PROTESTOS EM DATA DE 23/02/2015.
FRANCISCO BELTRÃO – PR, 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
ELCIO TOMAZONI FILHO – TABELIÃO.
Atos Oficiais
O pagamento será feito conforme especificações feitas no edital.
Prazo : 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 19/02/2015
FORO: Comarca de Francisco Beltrão/PR.
Enéas Marques, em 19 de Fevereiro de 2015.
MAIKON ANDRE PARZIANELLO
Prefeito Municipal
Extrato do Contrato nº 10/2015, ID:1355 PREGÃO 06/2015
PARTES: ANDRETTA & GEOVANELLI LTDA ME e MUNICIPIO DE ENEAS MARQUES.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO
DE EXAMES LABORATORIAIS A PACIENTES ENCAMINHADOS PELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES.
VALOR: R$ 69.289,92( sessenta e nove e duzentos e oitenta e nove mil e noventa
e dois centavos)
O pagamento será feito conforme especificações feitas no edital.
DURAÇÃO: 31/12/2015
DATA DA ASSINATURA: 19/02/2015
FORO: Comarca de Francisco Beltrão/PR.
ENEAS MARQUES, 19 de fevereiro de 2015.
EDITAL Nº 012/2015
ANTONIO CANTELMO NETO, Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando as disposições do Edital
158/12
RESOLVE
Art. 1º - CONVOCAR a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público, aberto através do Edital nº 158/2012, para comparecer no Departamento de
Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Francisco Beltrão, no período de
20 de Fevereiro a 20 de Março de 2015, a fim de habilitar-se à respectiva nomeação;
CARGO – AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
C
CANDIDATA
PF
DN
110º Lurdes Pomieciski
37
01/07/1973
Art. 2º - O não comparecimento da candidata ora convocada no prazo estabelecido
no artigo 1º deste Edital implicará na perda do direito à nomeação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, 19 de Fevereiro de 2015.
ANTONIO CANTELMO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
MAIKON ANDRE PARZIANELLO
Prefeito Municipal
Extrato do Contrato nº 11/2015 ID: 1356
TOMADA DE PREÇOS 01/2015
PARTES: INTEGRA - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROF e MUNICIPIO DE
ENEAS MARQUES.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM METODOLOGIA EFICIENTE DE CONHECIMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORES DE ARTESANATO, ARTES, DANÇA, MÚSICA, VENDAS E ROTINAS
ADMINISTRATIVAS, ATIVIDADES FÍSICAS E LEITURA PARA O SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL DE CONVIVÊNCIA E SOCIALIZAÇÃO IMPLEMENTADO PELO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSUNTOS DAFAMÍLIA.
VALOR: R$ 118.080,00( cento e dezoito mil e oitenta reais)
O pagamento será feito conforme especificações feitas no edital.
DURAÇÃO: 31/12/2015
DATA DA ASSINATURA:19/02/2015
FORO: Comarca de Francisco Beltrão/PR.
ENEAS MARQUES,19 de fevereiro de 2015.
MAIKON ANDRE PARZIANELLO
Prefeito Municipal
Extrato do Contrato nº 12/2015 ID: 1357
TOMADA DE PREÇOS 02/2015
PARTES: INTEGRA - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROF e MUNICIPIO DE
ENEAS MARQUES.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM METODOLOGIA
EFICIENTE DE CONHECIMENTO PARAPARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALPARA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRAL A FAMILIA-PAIF.
VALOR: R$ 28.264,00( vinte e oito mil e duzentos e sessenta e quatro reais)
O pagamento será feito conforme especificações feitas no edital.
DURAÇÃO: 31/12/2015
DATA DA ASSINATURA: 19/02/2015
FORO: Comarca de Francisco Beltrão/PR.
ENEAS MARQUES, 19 de fevereiro de 2015.
MAIKON ANDRE PARZIANELLO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Salto do Lontra
PORTARIA Nº 020/2015.
SÚMULA: - Concede licença sem vencimento, a servidora municipal abaixo especificada, e dá outras providências.
MAURÍCIO BAÚ, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso
das atribuições que lhe são conferidas em Lei;
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder licença sem vencimento a servidora municipal, abaixo especificada:
Art. 2º - Revogada as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na
data de 09 de fevereiro de 2015.
Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, em 19 de fevereiro de 2015.
Prefeitura Municipal de Eneas Marques
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 1/2015
Tendo em vista a decisão proferida pela comissão de abertura e julgamento de
licitações, designada através da portaria No. 2752/2015,
HOMOLOGO:
Nesta data a referida decisão e constante da ata anexa, considerando vencedor(es)
da licitação, objeto da licitação modalidade tomada de preço numero 1/2015, o(s)
participante(s):
Vencedores
Fornecedor
Itens
INTEGRA - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROFISSIONAL LTDA - ME
00001-00002-00003-00004-00005-00006
R$ 118.080,00(CENTO E DEZOITO MIL E OITENTA REAIS)
Enéas Marques/PR, 19 de fevereiro de 2015.
MAIKON ANDRE PARZIANELLO
Prefeito Municipal
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2015
Tendo em vista a decisão proferida pela comissão de abertura e julgamento de
licitações, designada através da portaria No. 2752/2015,
HOMOLOGO:
Nesta data a referida decisão e constante da ata anexa, considerando vencedor(es)
da licitação, objeto da licitação modalidade tomada de preços numero 2/2015, o(s)
participante(s):
Vencedores
Fornecedor
Itens
INTEGRA - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROFISSIONAL LTDA - ME
00001-00002-00003-00004
R$ 28.264,00(VINTE E OITO MIL E DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS)
Enéas Marques/PR, 19 de fevereiro de 2015.
MAIKON ANDRE PARZIANELLO
Prefeito Municipal
Extrato de Contrato nº C092015 ID: 1354.
TP : 11/2014
PARTES: ANDREI J. SENEM & CIA LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ENÉAS MARQUES
Objeto : IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA-PISTA DE CAMINHADA, REFERENTE AO CONTRATO DEREPASSE 783183/2013 PROCESSO
1004058-26/2013/ME
VALOR: R$ 302,255,37 (trezentos e dois mil e duzentos e cinquenta e cinco reais)
PORTARIA Nº 045/2015
ANTONIO CANTELMO NETO, Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal 4106/2013
RESOLVE
Art. 1º - Autorizar a cessão da servidora CLAUDETE MANFRIN NONATO, para
prestar serviços junto a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, pelo período de
2 de fevereiro de 2015 até a data de 31 de dezembro de 2015.
Art. 2º - Os valores da remuneração e encargos serão definidos e suportados pelo
órgão beneficiário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Beltrão, 18 de fevereiro de 2015.
ANTONIO CANTELMO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
SAUDI MENSOR
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura Municipal de São Jorge D’Oeste
Decreto nº. 1949/2015
Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015.
Gilmar Paixão, Prefeito de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento geral do Município de São Jorge D’Oeste, para o exercício financeiro de 2015 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 435.548,06
(Quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e seis centavos) conforme Relatório de Alteração Orçamentária anexa ao presente decreto.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na presente data.
Gabinete do Executivo Municipal de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, 10 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze 52º ano de emancipação.
Gilmar Paixão
Prefeito
Atos Oficiais
EDITAL Nº 042/2015
IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSI-
TO
A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, deste município, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
NOTIFICA
276950DEPARTAMENTO MARMELEIRENSE DE TRÂNSITO
Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos
que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração
de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEMARTRAN até
10/04/2015, o qual será remetido à JARI para julgamento.
Placa Veículo
Auto de Infração
Data Infração Código da Infração
AAJ5544
276950L00001459807/12/2014 74630
AAM2855
276950L00001478512/12/2014 74550
AAN3741
276950L00001487313/12/2014 74630
ABE8444
276950L00001484213/12/2014 74550
ABO2495
276950L00001487914/12/2014 74550
ABW4497
276950L00001457806/12/2014 74630
ACX0155
276950L00001482613/12/2014 74550
ADO5646
276950W00009766711/12/2014 74550
ADY0844
276950L00001472009/12/2014 74550
AEJ0753
116100E00503463405/12/2014 54525
AEV8808
276950R00000641110/12/2014 74550
AEX0849
276950L00001456806/12/2014 74550
AFV9513
116100E00503520007/12/2014 55250
AFX8777
276950L00001458606/12/2014 74550
AGB1572
276950W00009769914/12/2014 74550
AGD4641
276950L00001471609/12/2014 74550
AGM0825
276950L00001465408/12/2014 74550
AHU8675
276950L00001488914/12/2014 74550
AHW5065
276950L00001486813/12/2014 74550
AIC9906
276950L00001474610/12/2014 74550
AIU1955
276950L00001471509/12/2014 74630
AJB8099
276950L00001452305/12/2014 74550
AJG5766
276950L00001454806/12/2014 74550
AJJ8088
276950L00001480812/12/2014 74550
AJL6874
276950L00001458406/12/2014 74550
AJN2707
276950L00001487614/12/2014 74630
AJP5243
276950L00001472409/12/2014 74550
AJS2763
276950L00001465608/12/2014 74550
AKA2825
276950L00001490814/12/2014 74550
AKB7863
276950W00009768513/12/2014 74630
AKC2897
276950L00001473310/12/2014 74550
AKD9393
276950L00001464207/12/2014 74710
AKL7609
276950L00001479912/12/2014 74550
AKM2204
276950L00001470009/12/2014 74550
AKO3200
276950L00001482913/12/2014 74630
AKT2469
276950L00001473910/12/2014 74550
AKT7043
276950L00001487013/12/2014 74550
ALB0069
276950L00001485113/12/2014 74550
ALB5042
276950L00001469008/12/2014 74550
ALB6280
276950L00001490214/12/2014 74550
ALL8032
276950L00001472209/12/2014 74550
ALM7939
276950L00001460807/12/2014 74710
ALR7834
276950L00001464107/12/2014 74550
ALS3191
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Sexta-feira, 20.2.2015 - N° 5.581 JORNAL DE BELTRÃO
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TO
EDITAL Nº 042/2015
IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSI-
A AUTORIDADE DE TRÂNSITO, deste município, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
NOTIFICA
276950DEPARTAMENTO MARMELEIRENSE DE TRÂNSITO
Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos
que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração
de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEMARTRAN até
10/04/2015, o qual será remetido à JARI para julgamento.
Placa Veículo
Auto de Infração
Data Infração Código da Infração
MLW9965
276950L00001471009/12/2014 74550
MLZ5995
276950L00001492714/12/2014 74630
MLZ6689
276950L00001482713/12/2014 74550
MLZ7000
276950L00001480912/12/2014 74550
MMB8757
276950L00001470109/12/2014 74630
MMF7024
276950L00001475610/12/2014 74550
MMI8990
276950L00001473510/12/2014 74630
MMM6123 276950L00001452005/12/2014 74550
MMM6814 276950L00001490314/12/2014 74550
MMM9608 276950L00001486013/12/2014 74550
MNE7421
276950L00001459107/12/2014 74630
MNE7421
276950L00001460607/12/2014 74550
MPY8049
276950L00001480312/12/2014 74550
MQT6564
276950L00001486913/12/2014 74550
MYK6954
276950W00009769213/12/2014 74550
NBO0329
276950R00000640910/12/2014 74630
NBO0329
276950L00001468608/12/2014 74550
NDB5444
276950L00001471809/12/2014 74550
NFA1417
276950L00001479012/12/2014 74550
NJZ3677
276950L00001481012/12/2014 74550
NLH8487
276950W00009766610/12/2014 74550
NMP8789
276950L00001493514/12/2014 74550
NOP5260
276950W00009769414/12/2014 74550
NRF1227
276950L00001459607/12/2014 74550
NRL1652
276950L00001475710/12/2014 74550
NRP2623
276950L00001469809/12/2014 74550
NRW3494 276950L00001489114/12/2014 74550
NRY4874
276950L00001479212/12/2014 74550
NSA6146
276950L00001456206/12/2014 74550
NSC0848
276950L00001465808/12/2014 74630
NUA3333
276950L00001485313/12/2014 74550
NWH0906 276950L00001484813/12/2014 74550
NWH0906 276950L00001483013/12/2014 74550
NXF1149
276950L00001457506/12/2014 74550
OKE2647
276950L00001486413/12/2014 74630
OME6933
276950L00001453405/12/2014 74550
OZM5877
276950L00001475010/12/2014 74550
PUY3084
276950L00001466508/12/2014 74550
QBO1607
276950L00001488814/12/2014 74550
QHC5318
276950W00009767712/12/2014 74550
QHC5318
276950W00009767612/12/2014 74550
QHD0445
276950L00001473710/12/2014 74550
Marmeleiro/PR, 19 de Fevereiro de 2015.
_________________________
DIOGO HENRIQUE DECHRISTAN
DIRETOR DE TRÂNSITO
Atos Oficiais
Classificados/ Atos Oficiais
Sexta-feira, 20.2.2015 - N° 5.581 JORNAL DE BELTRÃO
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