P O R T A R I A Nº194/2012 NOMEIA SERVIDOR EM CARÁTER EFETIVO O PREFEITO MUNICIPAL DE PAVERAMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a alínea “a”, inciso II, do Art. 97, da Lei Orgânica do Município e atendendo os interesses municipais, NOMEIA ALMERINDA DA COSTA SILVA, classificada em 11º lugar, para o cargo de Professor Educação Infantil, Classe “A”, em conformidade com a Lei Municipal 2.128/2009, de 23/12/2009, e suas alterações, em caráter efetivo, carga horária: 25 horas semanais, Regime Jurídico: Estatutário, Regime de Previdência: Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Paverama-FUNPREV, Lei Municipal nº1.895/07, tendo em vista aprovação no Concurso Público Edital 013/2010, de 18/10/2010, homologado em 08/02/2011, pelo Edital 003/2011, designando-a para exercer as atribuições do cargo na Secretaria Municipal da Educação e Cultura, devendo tomar posse no cargo conforme Art. 14 e seguintes da Lei Municipal nº199/91, de 24.06.91. GABINETE DO PREFEITO PAVERAMA/RS, em 05 de junho de 2012. MUNICIPAL ELEMAR RUI DICKEL PREFEITO MUNICIPAL DE