CIORD
Centro Integrado de
Ordenamento Territorial
MIRANICE LIMA SANTOS
TURISMO, TERRITÓRIO E INCLUSÃO SOCIAL
A eficácia do turismo como vetor de inclusão social
Brasília – DF
Dezembro/2007
CIORD
Centro Integrado de
Ordenamento Territorial
MIRANICE LIMA SANTOS
TURISMO, TERRITÓRIO E INCLUSÃO SOCIAL
A eficácia do turismo como vetor de inclusão social
Monografia apresentada à Banca Examinadora do
Centro Integrado de Ordenamento Territorial CIORD – da Universidade de Brasília (UnB), como
requisito para conclusão do Curso de Especialização
em Gestão Urbana e Desenvolvimento Municipal.
Orientador: Prof. Dr. Jorge Madeira Nogueira
Brasília/DF
Dezembro/2007
TURISMO, TERRITÓRIO E INCLUSÃO SOCIAL
A eficácia do turismo como vetor de inclusão social
MIRANICE LIMA SANTOS
BANCA EXAMINADORA
.................................................................
Prof. Dr. Jorge Madeira Nogueira
(Orientador)
...................................................................
Prof. MSc. Antonio Nascimento Júnior
RESUMO
Esta monografia identifica os benefícios da atividade turística e a importância da
mão-de-obra qualificada para os Municípios de Mata de São João e Camaçari, no
Estado da Bahia. Ao assim proceder avalia a eficácia do turismo como vetor de
desenvolvimento local e inclusão social nos municípios. O trabalho contribui para
que sejam desenvolvidas estratégias no sentido de melhorar o desempenho da
atividade turística junto ao território e a comunidade local. Sua principal conclusão é
que os benefícios da atividade turística não atingem ainda toda população ficando
restrito a uma minoria. No entanto, pode-se perceber que o turismo é uma atividade
capaz de promover o desenvolvimento local e a inclusão social, desde que exista um
planejamento que assegure a inclusão da comunidade local após a consolidação do
turismo. Para que exista um melhor aproveitamento da mão-de-obra local na
atividade turística é necessário que ao se formular estratégias de desenvolvimento
do turismo, sejam implementados programas de qualificação adequados à realidade
local, visando qualificar o quadro de pessoal efetivo, como também facilitar o acesso
da população aos empregos gerados pelo turismo.
Palavras-chave: 1. turismo. 2. território. 3. inclusão social.
ABSTRACT
This paper identifies the benefits of tourism and the importance of qualified labour to
the municipalities of Mata de São João and Camaçari, in the State of Bahia. The
effectiveness of tourism as an instrument for local development and social inclusion
to the municipalities is also evaluated. This work contributes to developing strategies
focused on the improvement of tourism activities in territories and local community.
The main conclusion is that the benefits of tourism activities are restricted to the
minority, without reaching the entire population. However, the tourism is an activity
capable of promoting local development and social inclusion as long as a planning
assures the local community inclusion soon after the tourism is consolidated. In order
to take the most of the local labour through tourism activities, two points must be
considered while formulating strategies on tourism development. One is to implement
qualification programs which fits the local reality and aims at the permanent staff’s
qualification. The other is to facilitate the population access to the jobs generated by
tourism.
Key-words: 1. Tourism. 2. Territory. 3. Social inclusion.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 – Costa dos Coqueiros ............................................................................. 27
Figura 2 – Costa do Sauípe..................................................................................... 29
Figura 3 – Projeto Tamar - Praia do Forte ............................................................... 32
Figura 4 – Orla de Camaçari ................................................................................... 34
Figura 5 – Pólo Petroquímico .................................................................................. 35
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Distribuição das Pessoas Ocupadas no Turismo conforme Idade e Sexo
(%) - Brasil 2004 ................................................................................................ 22
Tabela 2 – Distribuição das Pessoas Ocupadas no Turismo conforme Grau de
Instrução e Sexo (%) - Brasil 2004 ..................................................................... 22
Tabela 3 – Distribuição das Pessoas Ocupadas no Turismo conforme Setor de
Atividade e Posse ou não de Carteira de trabalho (%) - Brasil 2004 ................. 23
Tabela 4 – Distribuição das Pessoas Ocupadas no Turismo conforme Rendimento e
Escolaridade (%) - Brasil 2004 ........................................................................... 23
Tabela 5 – Evolução da População por Área, no período de 1991 a 2000 ............... 35
Tabela 6 – Educação Profissional - Alunos Formandos - 2000 ................................ 36
Tabela 7 – Total dos Empregados e Participação do Turismo - 1995 a 2000 ........... 36
Tabela 8 – índice de cobertura do Serviço de Abastecimento de Água (domicílios) 37
Tabela 9 – Evolução do Índice da Coleta de Lixo (domicílios) .................................. 37
Tabela 10 – Exclusão Social e Privações em Municípios da Bahia .......................... 38
Tabela 11 - Índice de Desenvolvimetno Humano Municipal, 1991 a 2000 - Estados
da Região Nordeste ........................................................................................... 38
Tabela 12 – Índice de Desenvolvimento Humano - 1991 a 2000 - Municípios
Investigados ....................................................................................................... 39
LISTA DE ABREVIATURAS
HDR ................................................................... Human Development Report
OMT .............................................................Organização Mundial do Turismo
PNMT .............................. Programa Nacional de Municipalização do Turismo
PNT ....................................................................... Plano Nacional de Turismo
IPEA ............................................... Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
APA ......................................................................Área de Proteção Ambiental
IBGE .......................................... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
SEI ..................Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia
IDH-M ..................................... Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IES .......................................................................... Índice de Exclusão Social
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 10
2 REVISÃO DA LITERATURA .................................................................................. 12
2.1 TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO LOCAL ................................................. 12
2.2 INCLUSÃO SOCIAL ............................................................................................ 15
2.3 TURISMO, TERRITÓRIO E INCLUSÃO SOCIAL ............................................... 17
3 O CRESCIMENTO DO TURISMO NO BRASIL .................................................... 20
3.1 ASPECTOS GERAIS .......................................................................................... 20
3.2 OS CAMINHOS QUE AINDA PRECISAM SER PERCORRIDOS....................... 22
4 TURISMO X POBREZA NAS LOCALIDADES INVESTIGADAS............................ 28
4.1 O MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO............................................................ 29
4.2 O MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ............................................................................ 35
4.3 COMPARATIVO SOBRE O DESEMPENHO DE MATA DE SÃO JOÃO E
CAMAÇARI .......................................................................................................... 37
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 42
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS .......................................................................... 44
10
1. INTRODUÇÃO
A evolução do setor turístico no Brasil representa uma oportunidade para
o desenvolvimento socioeconômico do território e cria uma expectativa sobre a
importância da atividade para a melhoria da qualidade de vida população e a
inclusão social em espaços turísticos. Em face às evidentes potencialidades do
turismo, diversas regiões brasileiras buscam qualificar seus espaços, por meio de
planos e ações que têm como objetivo a expansão da atividade.
Num território com potencial turístico, a atividade consolidada de forma
planejada pode se transformar em instrumento na atração de investimentos, geração
de emprego e renda. No entanto para que os benéficos advindos do turismo sejam
distribuídos de forma eqüitativa, faz-se necessário que exista um planejamento que
considere a realidade social da localidade. Coriolano (2003, p. 13) enfatiza que o
desenvolvimento por meio do turismo só acontece quando todas as pessoas são
beneficiadas e a atividade pode ser vinculada ao desenvolvimento social. Segundo a
autora desenvolvimento é um processo de produção de riqueza com partilha justa e
eqüidade.
Neste sentido, este estudo investiga a contribuição da atividade turística
para o desenvolvimento local e a inclusão social em diferentes pontos do território
brasileiro e a importância da mão-de-obra qualificada. Os municípios a serem
investigados são: Mata de São João e Camaçari, localizados no litoral norte do
Estado da Bahia, em uma área denominada Costa dos Coqueiros, um espaço que
se constitui atualmente um grande potencial turístico, tendo atraído vários
investidores.
Esses
municípios
foram
escolhidos
pela
grandeza
de
seus
empreendimentos. Mata de São João possui o maior complexo turístico brasileiro,
denominado Costa do Sauípe e Camaçari além de se destacar no setor de turismo,
possui o primeiro complexo petroquímico planejado do país, o maior complexo
industrial integrado do Hemisfério Sul.
Para a consecução de nossos objetivos, realizamos uma pesquisa
bibliográfica e documental extensiva, na busca de perceber os resultados
apresentados sobre o desempenho econômico e social dos municípios investigados.
11
As informações empíricas apresentadas ao longo do texto foram obtidas em fontes
secundárias.
Quanto à estrutura, a monografia apresenta três capítulos, além da
introdução e considerações finais, a saber. O capítulo 2 apresenta uma discussão
conceitual sobre turismo, território, desenvolvimento local e inclusão social,
abordando as concepções de diversos estudiosos. Já o capítulo 3, é um breve
histórico sobre o crescimento do turismo no Brasil, apresentando sua evolução ao
longo da última década, destacando-se seu desempenho e realizações nos últimos
anos. No capítulo 4 expõem-se as características dos municípios investigados, seus
atrativos, realizações e faz-se uma apresentação dos indicadores analisados e seus
resultados, com a finalidade de perceber o desempenho econômico e social dos
municípios nos últimos anos. Por fim, as considerações finais apresentam a
conclusão do estudo, fruto da integração dos seus capítulos, que objetivou
responder ao seguinte questionamento: Qual a importância da mão-de-obra
qualificada para o desenvolvimento local e a redução das desigualdades sociais em
território turísticos?
12
2. REVISÃO DA LITERATURA
2.1 TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
Entre as diferentes formas de compreensão do território, Martins (2003, p.
44) o define como “o espaço ocupado por uma pessoa ou grupo, é aquele no qual se
vive e se experimenta sua existência concreta e cotidiana”. Da mesma forma
Raffestin (1993, p. 143) afirma:
O território se forma a partir do espaço, é o resultado de uma ação
conduzida por um ator sintagmático (ator que realiza determinadas
ações) em qualquer nível. Ao se apropriar de um espaço, concreta
ou abstratamente [...], o ator “territorializa” o espaço. (RAFFETSTIN,
1993 apud EDUARDO, 2006, p. 192).
De acordo com Tânia Zapata (2007, p. 25) território significa lugares e
pessoas interagindo; um espaço socialmente organizado, podendo ser “um
município, um conjunto de municípios dentro de um estado ou um conjunto de
municípios entre mais de um estado”.
Reffestin (1980), Sack (1993) e Becker (1988) conceituam território como:
Território é o espaço da prática. É o produto da prática espacial:
inclui a apropriação efetiva ou simbólica de um espaço, implica na
noção do limite – componente de qualquer prática – manifestando a
intenção de poder sobre uma porção precisa do espaço. Por outro
lado, é também um produto usado, vivido pelos atores, utilizado
como meio para sua prática. A territorialidade humana é uma relação
com o espaço que tenta afetar, influenciar ou controlar ações através
do controle do território. É a face vivida e materializada do poder.
(RAFFESTIN,1980; SACK,1993; BECKER, 1988 apud PNOT, 2006
p. 14).
Existem diversas abordagens do conceito de território, cada autor
expressa sua linha de pensamento onde o território é compreendido como um
espaço em que ocorrem os acontecimentos econômico, político e cultural
(HAESBAERT, 2005 apud EDUARDO, 2006, p. 179) agrupou as diferentes noções
de território em três vertentes:
Econômica (muitas vezes economicistas): menos difundida, enfatiza a
dimensão espacial das relações econômicas, o território como fonte
de recursos e/ou incorporado no embate entre as classes sociais e na
13
relação capital-trabalho, como produto da divisão “territorial” do
trabalho, por exemplo.
Política (referida às relações espaço-poder em geral) ou jurídicopolítica (relativa às relações espaço-poder institucionalizadas): a mais
difundida, onde o território é visto como um espaço delimitado e
controlado, através do qual se exerce um determinado poder, muitas
vezes – mas não exclusivamente – relacionado ao poder político do
Estado.
Cultural (muitas vezes culturalista) ou simbólico-cultural, aquela que
prioriza a dimensão simbólica e mais subjetiva, em que o território é
visto,
sobretudo,
como
o
produto
da
apropriação/valorização
simbólica de um grupo em relação ao seu espaço vivido.
O território é constituído a partir das relações sociais de determinado
grupo, que se apropria de um espaço e o modifica. Assim pode-se considerar que o
mesmo é fruto do trabalho humano. Nesse contexto, Raffestin (1993, P. 58) enfatiza
a importância da população para a construção do território e afirma que “o território
não é menos indispensável, uma vez que é a cena do poder e o lugar de todas as
relações, mas sem a população, ele se resume a apenas uma potencialidade, um
dado estático a organizar e a integrar numa estratégia” (RAFFETSTIN, 1993 apud
EDUARDO, 2006, p. 192).
A identidade caracteriza um território e a partir de suas potencialidades
pode-se promover um desenvolvimento que valorize os aspectos sociais,
ambientais, culturais e político-institucionais, visando potencializar as vocações
produtivas locais, a cultura local, o capital humano, o meio ambiente e a gestão
participativa. A gestão participativa possibilita o envolvimento da população no
processo de desenvolvimento local, garantindo, assim, que as decisões atendam às
necessidades da comunidade e ocorra de forma justa, sem exclusão.
As teorias de desenvolvimento surgiram no pós-II Guerra Mundial,
conforme descreve Coriolano (2003, p. 14), e desde então vários estudiosos tentam
explicar tal fenômeno. Assim, em 1978, especialistas da Organização das Nações
Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, criaram o conceito de
desenvolvimento endógeno, visando um crescimento a partir do lugar, com maior
14
participação social, mais equidade e melhor qualidade de vida, construindo-se então
um conceito de desenvolvimento local.
Segundo Buarque (2002, p. 25) desenvolvimento local consiste em um
processo endógeno de mudança, que leva ao dinamismo econômico e à melhoria da
qualidade de vida da população em pequenas unidades territoriais e agrupamentos
humanos, devendo mobilizar e explorar o potencial da localidade e contribuir para
elevar as oportunidades sociais e competitividade da economia local.
Em sua definição o desenvolvimento local deve se estruturar em pelo
menos, três pilares:
Organização da sociedade, contribuindo para a formação de capital
social local (entendido como capacidade de organização e
cooperação da sociedade local) combinada com a formação de
espaços institucionais de negociação e gestão; agregação de valor
na cadeia produtiva, com a articulação e o aumento da
competitividade das atividades econômicas com vantagens locais e
reestruturação e modernização do setor público local, como forma de
descentralização das decisões e elevação de eficiência e eficácia da
gestão pública local (BUARQUE, 2002, p. 27).
O sucesso do desenvolvimento local depende de uma aspiração conjunta
da sociedade e de iniciativas políticas, uma vez que o mesmo está associado a
ações mobilizadoras da coletividade, em torno de um projeto coletivo. Os atores de
cada município ou região devem explorar suas especificidades, potencialidades e
vocações, buscando novos espaços de competitividade, de acordo com suas
condições, para assim aumentar a renda, as riquezas locais e elevar as
oportunidades sociais.
O desenvolvimento local, conforme define Coriolano (2003, p. 25) é um
processo de mudança de mentalidade, de cambio social e institucional, na busca de
socializar oportunidades e promover o desenvolvimento humano. Para a autora, o
crescimento econômico concentrado não deve ser considerado indicador de
desenvolvimento, o que deve ser levado em consideração é o alcance da escala
humana, garantindo à sociedade bem-estar, alimentação, saúde, habitação,
segurança e lazer.
Ainda sobre o desenvolvimento local Rodriguez González (1998, p. 7)
parte para a seguinte definição:
15
[...] É, sem dúvida, um movimento fundamentalmente endógeno, que
surge da iniciativa da sociedade civil, vinculada a um território e a
uma história concreta, fundamentada na valorização e utilização dos
recursos locais com que conta, e que deve estar acompanhado de
iniciativas institucionais de acompanhamento. O desenvolvimento
local adquire um caráter setorial, especializado, no qual uma
economia local se especializa na elaboração ou produção de um
determinado bem ou serviço que por sua qualidade ou eficiência
pode competir nos mercados a nível global. Estabelecendo-se,
assim, uma relação básica entre o local e o global, fundamental para
assegurar a viabilidade dos processos de desenvolvimento. O
desenvolvimento local deve completar, adquirir uma perspectiva
integral de caráter territorial, onde todos os recursos organizativos da
coletividade devem estar orientados a maximizar os aspectos mais
competitivos de cada território (RODRIGUEZ GONZÁLES,1998 apud
QUEIROZ, 2005, p.89).
A linha de pensamentos de diversos estudiosos remete à reflexão de que
o desenvolvimento local deve promover benefícios econômicos, justiça social e
melhoria da qualidade de vida. No processo de desenvolvimento faz-se necessário a
participação da comunidade para contribuir na minimização dos problemas locais e
ampliar o índice de inclusão social em seu território.
2.2 INCLUSÃO SOCIAL
O termo inclusão social vem sendo alvo de freqüentes discussões e na
maioria das vezes está associado ao direito social. De acordo com Rua (2006, p. 20)
a menção à inclusão social remete ao seu contrário, a exclusão, e na maioria das
vezes se confunde exclusão com desigualdade. A exclusão deve ser corretamente
entendida como:
A negação parcial ou total da incorporação de grupos sociais à
comunidade política e social. É dessa maneira que, formal ou
informalmente, são negados a esses grupos os direitos de cidadania,
como a igualdade perante a lei e as instituições públicas e o seu
acesso às oportunidades sociais – de estudo, de profissionalização,
de trabalho, de cultura, de lazer, de expressão etc. – é impedido ou
obstaculizado. (RUA, 2006, p. 21).
Apesar dos direitos serem universais, nem todas as pessoas têm acesso
as condições básicas de existência e são vários os atributos que contribuem para a
privação da própria condição humana.
Sachs (2004, p. 40) enfatiza que a população deveria ter iguais
oportunidades de acesso a serviços públicos, tais como: a) educação, que no
16
processo de desenvolvimento é essencial e contribui para a conscientização e
compreensão dos direitos humanos; b) saúde proveniente do acesso à melhoria das
condições de moradia e trabalho, melhor educação, acesso a água limpa e ações
preventivas; e c) por fim moradia decente.
Os serviços acima citados são direitos de todos os cidadãos. No entanto,
uma grande parcela da população brasileira fica excluída de tais serviços. Rua
(2006, p. 22) afirma que:
No limite, portanto, a exclusão envolve a privação ou negação da
própria condição humana, de tal forma que, além dos direitos de
cidadania, o que se nega aos excluídos é a possibilidade de ação,
discurso, comunicação, que é condição para que os indivíduos
realizem o seu potencial como sujeitos (RUA, 2006, p. 22).
A privação da própria condição humana nos faz refletir sobre a relação
entre a pobreza e a exclusão social.
O Human Development Report – HDR, define pobreza como “a negação
das oportunidades de escolha mais elementares para o desenvolvimento humano,
tais como: ter uma vida longa, saudável e criativa; ter um padrão de liberdade ,
dignidade, auto-estima, e gozar de respeito por parte das pessoas” (HUMAN
DEVELOPMENT REPORT, 1997 apud LEMOS, 2005, p. 34)
Neste contexto, a pobreza é apresentada como a uma condição de vida.
Entretanto, outros estudiosos a definem como “uma relação historicamente
determinada entre os grupos sociais, na qual um segmento significativo da
população está privado dos meios que viabilizem atingir níveis adequados de bemestar social” (REED; SHENG, 1997 apud LEMOS, 2005, p. 35).
Arbache (2003, p. 1) sugere que a pobreza no Brasil está associada à
péssima distribuição de renda e concentrada entre crianças e trabalhadores em
atividades informais e em regiões menos desenvolvidas. Considerando que a
pobreza se constitui numa privação de subsídios necessários para o bem-estar
pessoal, conclui-se que ela remete o ser humano a um estado de exclusão.
Atualmente existe um esforço evidente no combate a exclusão social e na
promoção do bem-estar, visando assegurar o acesso aos direitos básicos do ser
humano e o turismo como uma atividade que se apropria do espaço, é um forte
aliado no combate à pobreza, podendo contribuir para uma melhor distribuição de
17
renda e na criação de novos postos de trabalho, causando grande impacto na
economia do território.
A idéia é que os valores deixados pelo turista tenham um efeito
multiplicador e beneficie os diversos setores que tem ligação direta com a atividade.
No entanto, em muitos casos, as receitas oriundas do turismo não beneficiam a
localidade, em geral porque os insumos e a mão-de-obra não são locais. Assim, em
determinados
destinos,
ocorre
o
crescimento
da
atividade
turística
sem
desenvolvimento local e sem inclusão.
2.3 TURISMO, TERRITÓRIO E INCLUSÃO SOCIAL
A Organização Mundial do Turismo – OMT (2003, p. 17-32) destaca o
turismo como um dos principais setores socioeconômicos mundiais, com potencial
para causar grandes benefícios para a comunidade. Se planejado adequadamente,
pode gerar empregos, renda e impostos que podem ser utilizados nos serviços e
infra-estrutura da comunidade local. No entanto, o turismo sem planejamento
provoca diversos problemas, entre eles: mão-de-obra, produtos e mercadorias
importadas de outra região, crescimento desordenado e exclusão da comunidade.
A atividade turística é uma forte aliada no processo de ordenamento do
território. É importante, portanto, que exista uma inter-relação entre o planejamento
turístico e o planejamento territorial, de forma que o turismo se aproprie do espaço
visando o desenvolvimento da localidade. Planejar a forma de exploração do espaço
turístico, nas áreas urbana e rural, respeitando as peculiaridades do território, reforça
a idéia que a atividade pode ser considerada vetor de desenvolvimento local
Segundo o WWF - Brasil (2004, p.17), as comunidades locais têm direito
de assegurar que o turismo não tenha efeito negativo sobre elas. A atividade
turística deve respeitar e valorizar o conhecimento e as experiências locais. No
entanto Coriolano (2003, p.13) enfatiza que o desenvolvimento por meio do turismo
só acontece quando todas as pessoas são beneficiadas. A autora o conceitua como
“um processo de produção de riqueza com partilha justa e equidade”.
Swarbrooke (2000, p. 42) alega que a maioria das cidades e metrópoles
gosta da idéia do turismo como ferramenta de renovação, porque gera boas
perspectivas para o futuro, produz um número relativamente grande de empregos,
18
cria instalações e serviços que também podem ser usados pela população local e
ajuda a melhorar a auto-estima da comunidade. Silva (apud BAHL, 2003, p. 60) faz
referência ao turismo como um dos setores apontados para contribuir na resolução
de inúmeros e graves problemas sociais, não resolvidos pela incapacidade
demonstrada pelo poder público e a iniciativa privada.
Apesar dos diversos discursos sobre a potencialidade do turismo e sua
importância na economia local, na transformação do espaço e na valorização do
território, existem ainda questionamentos sobre sua real participação na redução das
desigualdades, uma vez que a atividade é capaz de gerar impactos negativos e
positivos, conforme detalha Rodrigues (1997).
O turismo é uma atividade que tem se mostrado um tanto quanto
“perversa”; em algumas comunidades, tem provocado profundas
transformações econômicas, sociais e culturais, transformações que,
no geral, não beneficiam nem o lugar enquanto possuidor dos
recursos que engendram a atividade, nem a população local que
muitas vezes fica excluída do processo. Portanto, ao mesmo tempo
em que o turismo pode organizar e (re) produzir o espaço para uns,
ele também desorganiza para outros e (re) produz segundo a lógica
capitalista de apropriação do espaço, palco onde se estabelecem as
relações de poder. (RODRIGUES, 1997 apud FONTES; LAGE, 2003,
p. 94).
Como o turismo ocorre dentro de um território, de alguma forma ele causa
um impacto, seja positivo ou negativo, dependendo da forma como a atividade se
desenvolve na localidade. Entre as diversas observações sobre o turismo,
Ruschmann (2001, p. 66) afirma que a atividade ao mesmo tempo em que gera
riquezas, agride a natureza, as culturas, os territórios e a sociedade.
O território que tem o turismo como principal atividade econômica atrai
ocupação das áreas centrais por classes de alta renda e empreendedores
internacionais do ramo turístico, que formam espaços diferenciados e restringem a
acessibilidade aos serviços e espaços públicos a uma minoria. Os municípios
brasileiros em áreas litorâneas são os mais afetados com a proliferação de grandes
hotéis, flats, condomínios de luxo e equipamentos turísticos de empreendedores
estrangeiros que impactam o meio ambiente, degradam a paisagem e deixam a
população à margem da cidade.
Assim, com o crescimento do turismo, os impactos negativos se
apresentam nos destinos turísticos, porém o mesmo ocorre com os benefícios
19
advindos da atividade, tais como: atração de empresas especializadas em turismo,
aumento na arrecadação de impostos, incentivo à capacitação de mão-de-obra,
aumento na produção de bens e serviços e muitos outros benefícios.
Considerando os diversos conceitos apresentados sobre território,
desenvolvimento local e inclusão social, pode-se afirmar que o desenvolvimento
local de um território turístico depende da exploração de seu potencial, visando
benefícios econômicos e sociais.
20
3. O CRESCIMENTO DO TURISMO NO BRASIL
3.1 ASPECTOS GERAIS
No capítulo anterior, observamos que o turismo é uma importante
atividade econômica no Brasil e tem, ao longo da última década, enfrentado várias
mudanças, tornando-se uma atividade cada vez mais competitiva. Em meados de
1990, quando se percebeu que a atividade era importante para alavancar o
crescimento econômico e o desenvolvimento do país, o turismo no Brasil passou por
um período de expansão e recebeu especial atenção do Governo Federal.
A publicação, o Turismo no Brasil: Principais Evoluções: 1995/2002.
(2003, p. 26) apresenta as mudanças previstas no cenário do turismo nacional, a
partir do fortalecimento da atividade no mercado e de um planejamento
governamental. Entre elas pode-se destacar:
•
Promover o desenvolvimento local sustentável nos municípios
turísticos.
•
Criar
ambiente
para
a
geração
de
empregos,
redução
das
desigualdades regionais e a inclusão social dos excluídos.
•
Garantir direitos e qualidade na prestação de serviços turísticos ao
consumidor.
O Programa Nacional de Municipalização do Turismo – PNMT foi uma das
ações estratégicas do governo brasileiro para o desenvolvimento. De 1995 a 2002 o
PNMT articulou parcerias, sensibilizou comunidades em todo o Brasil, capacitou
agentes multiplicadores e monitores municipais. Já em 2003 a criação do Ministério
do Turismo constituiu um marco no processo de consolidação da atividade no país,
tendo como desafio “reconhecer o turismo como atividade capaz de alavancar o
desenvolvimento econômico e social, contribuindo para a redução de desigualdades
regionais, a distribuição de renda e o fomento à preservação de nossas heranças
naturais e culturais” (TURISMO NO BRASIL 2007/2010, p. 5).
O Plano Nacional de Turismo - PNT 2003/2007 estabeleceu objetivos e
metas para o alcance daquele desafio e trouxe uma análise sobre o turismo no Brasil
(2003, p. 17):
21
Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, está longe de ocupar
um lugar no cenário turístico mundial compatível com suas
potencialidades e vocações. A falta de articulações entre os setores
governamentais tem gerado políticas desencontradas, fazendo com
que os parcos recursos destinados ao setor se percam em ações que
se sobrepõem ou que não estão direcionados para objetivos comuns.
A falta de articulação também se faz presente entre os setores
público e privado (PNT 2003, p. 17).
Os desafios do governo brasileiro, estabelecidos entre os anos de
1995/2003 tinham objetivos comuns. Visando conhecer as conquistas e dificuldades
dos objetivos propostos, o Ministério do Turismo elaborou um documento de
referencial sobre o turismo no Brasil, para diagnosticar o desenvolvimento da
atividade no país e apresentar propostas para o período de 2007/2010.
O documento apresenta o diagnóstico do período de 2003-2007,
considerando o que estava previsto no Plano Nacional de Turismo e alguns pontos
merecem ser destacados:
•
Entre 2003 e 2005, foram aplicados R$ 321,9 milhões pelo MTur, em
ações de promoção do produto turístico;
•
Em 2005, o Brasil alcançou a receita cambial turística de US$ 3,86
bilhões, atingindo a marca de 34 meses consecutivos de crescimento,
desde março de 2003;
•
Considerando o ano de 2002 até 2005, o crescimento da entrada de
turistas estrangeiros no país foi de 43%;
•
O país recebeu cerca de 6,8 milhões de passageiros de vôos
internacionais, em 2005, incluindo brasileiros voltando do exterior e
turistas estrangeiros;
•
O número de passageiros em vôos nacionais foi de 43,1 milhões,
também em 2005;
•
O mercado de trabalho formal em turismo cresceu em comparação a
2001, 28% em 4 anos.
•
O setor foi contemplado com o maior volume de recursos
orçamentários já executados em ações de promoção do destino
Brasil;
22
•
O Ministério do Turismo realizou o mapeamento turístico do país, para
identificar as regiões e roteiros que devem ser objeto de ordenamento
e estruturação territorial, gestão, qualificação e promoção, com visão
de curto, médio e longo prazo;
•
87 roteiros turísticos, abrangendo 166 regiões e 474 municípios foram
selecionados para obtenção de padrão internacional de qualidade;
3.2 OS CAMINHOS QUE AINDA PRECISAM SER PERCORRIDOS
Percebe-se que o turismo teve uma boa atuação nos últimos anos e ainda
assim, nota-se que, em alguns casos, pouco se evoluiu, como afirma o documento
referencial sobre o Turismo no Brasil 2007/2010 (2006, p. 13) “apesar dos bons
resultados apresentados pela atividade nos últimos anos, o país não alcançou um
patamar de estabilidade e não ocupa um lugar no mercado turístico, nacional e
internacional, compatível com suas potencialidades e vocações”.
O documento apresenta alguns fatores que limitaram sua atuação, tais
como: a carência de infra-estrutura básica e turística, as dificuldades que os
Estados, municípios e regiões turísticas enfrentam para assimilar, aplicar e
operacionalizar os programas de desenvolvimento do turismo; a falta de informações
e dados produzidos e organizados de forma sistemática e a vulnerabilidade do
transporte aéreo nacional e internacional, que pode vir a se constituir um entrave
para a expansão do turismo.
Em dezembro de 2006, o Ministério do Turismo apresentou em sua
publicação “Sustentabilidade Econômica” alguns indicadores que constatam a
importância da atividade turística no Brasil, descritas abaixo.
Exportações brasileiras - O turismo teve grande importância para o
equilíbrio da balança comercial (exportações menos importações de
bens e serviços) brasileira nos últimos anos. Em 2005, a atividade
turística ficou entre os 5 produtos mais importantes da pauta de
exportações brasileiras, que são as vendas de bens e serviços do
país ao mercado externo. Gerou US$ 3,8 bilhões de dólares,
superado apenas pelo minério de ferro (US$ 7,2 bi), soja (US$ 6,3 bi),
autos (US$ 4,3 bi) e petróleo bruto (US$ 4,1 bi). Este dado nos mostra
23
o relevante papel do setor, se apresentando como uma importante
ferramenta de política econômica para aumentar as exportações e
contribuir para a melhoria do saldo da balança comercial.
Receita cambial - São os gastos efetuados por brasileiros no exterior,
subtraído
dos
gastos
de
turistas
estrangeiros
no
Brasil.
Historicamente, o balanço da receita cambial é negativo, sendo
portanto deficitário. Desta forma, entre 1990 e 2002, o país acumulou
um déficit de US$22,6 bilhões, o que corresponde a um déficit médio
anual de quase US$ 2 bilhões de dólares. O expressivo crescimento
do número de turistas internacionais no país tem reduzido este déficit
para valores significativamente inferiores. Assim, nos anos de 2003 e
2004, o Brasil chegou a obter um superávit acumulado de quase US$
500 milhões de dólares.
Desembarque de passageiros em vôos internacionais - Entre 1995 e
2005 (dados até agosto/2005), o desembarque no Brasil de
passageiros procedentes de vôos internacionais evoluiu de 3,35
milhões para 6,78 milhões. Em 10 anos, o crescimento acumulado
chegou próximo a 100%.
Para período semelhante, as chegadas
internacionais em todo o mundo passaram de 565,5 milhões para
763,0 milhões, registrando 35% de crescimento. Até 2010, estima-se
que as chegadas internacionais em todo o planeta alcançarão o
patamar de 1 bilhão de passageiros.
Desembarque de passageiros em vôos nacionais - A grande
performance verificada nos vôos internacionais é ultrapassada nos
vôos nacionais. Os desembarques locais têm registrado sucessivos
recordes. Enquanto em 1995 cerca de 16,8 milhões de residentes
realizaram vôos domésticos, em 2005 ocorreram mais de 43 milhões
desembarques.
Fluxo de visitantes - As estatísticas sobre o fluxo de visitantes no
Brasil, registradas pela Embratur, apontam um forte crescimento nos
últimos anos no ingresso de estrangeiros. O volume de turistas
internacionais que visitou o País, passou de 3,7 milhões em 2003
para 5,5 milhões em 2005, um incremento de quase 50% em 2 anos.
24
Os estudos demonstram um bom desempenho da atividade turística nos
indicadores analisados. Após a criação do Ministério do Turismo, houve um esforço
em apresentar resultados positivos para a economia do país, entretanto, é
importante que se conheça os efeitos sociais da atividade.
O Ministério do Turismo, em parceria com a UNICAMP, elaborou no ano
de 2006, um estudo intitulado “O Turismo no Brasil: Panorama Geral, Avaliação da
Competitividade e Propostas de Políticas Públicas para o Setor, onde apresenta o
resultado de uma análise dos dados sobre a realidade da atividade turística no país,
tais como: perfil etário, quantitativo sobre o número de empregos, grau de instrução,
remuneração dos trabalhadores ocupados no setor e perfil ocupacional.
Na tabela 1 está descrito o perfil etário das pessoas ocupadas no turismo.
Tabela 1 - Distribuição das Pessoas Ocupadas no Turismo conforme Idade e Sexo (%) Brasil-2004
Idade
10 a 14
15 a 19
20 a 29
30 a 39
40 a 49
50 a 59
60 ou mais
Total
Homem
Mulher
1,60
8,00
26,60
23,30
21,70
12,40
6,40
100,00
1,20
7,80
27,50
25,10
22,80
11,40
4,20
100,00
Fonte: Tabulações do projeto “O Turismo no Brasil”, a partir dos dados da PNAD
Com relação ao perfil etário das pessoas ocupadas no setor de turismo,
percebe-se na tabela anterior, que a grande maioria concentra-se nas idades 20 a
49 anos (73%) e um pequeno percentual de pessoas abaixo de 15 anos (1,5%). A
diferença de sexo também é semelhante.
A tabela 2 apresenta a distribuição das pessoas ocupadas no turismo
conforme o grau de instrução e sexo.
Tabela 2 – Distribuição das Pessoas Ocupadas no Turismo conforme Grau de Instrução e Sexo (%) Brasil-2004.
Analfabeto
Fundamental Incompleto
Médio Incompleto
Superior Incompleto
Superior Completo
Sem Declaração
Total
Homem
5,1
40,0
24,2
26,6
3,9
0,3
100,0
Fonte: Tabulações do projeto “O Turismo no Brasil”, a partir dos dados da PNAD
Mulher
5,4
35,9
21,2
31,5
5,7
0,3
100,0
25
Entre os ocupados no setor turismo, percebe-se que, o percentual de
mulheres com nível superior completo 5,7% e maior que os homens 3,9%. O
contrario ocorre no fundamental incompleto, onde o percentual de homens 40,0% é
maior que o das mulheres 35,9%.
A distribuição dos ocupados no setor do turismo segundo o subsetor de
atividade e segundo a posse ou não de carteira de trabalho é apresentada na tabela
3.
Tabela 3 - Distribuição das Pessoas Ocupadas no Turismo conforme Setor de Atividade e Posse ou Não de Carteira de
Trabalho ( %) – Brasil – 2004.
Formal
Informal
Alojamento
78,2
21,8
Alimentação
53,1
46,9
Transporte Terrestre
78,1
21,9
Transporte Aquaviário
56,1
43,9
Transporte Aéreo
92,4
7,6
Atividades Auxiliar ao Transporte
72,8
27,2
Agências de Viagens
58,6
41,4
Aluguel de Veículos
Atividades Recreativas, Culturais e
Desportivas
71,6
28,4
47,6
52,4
Fonte: Tabulações do projeto “O Turismo no Brasil”, a partir dos dados da PNAD
O transporte aéreo é o subsetor que apresenta o maior número de
empregados assalariados com carteira assinada 92,4% e o menor número de
empregados informal 7,6%. Já com relação às atividades Recreativas, Culturais e
Desportivas possuem o maior número de empregados informal 52,4%.
A tabela 4 faz um cruzamento entre as faixas de rendimentos com a
escolaridade dos ocupados no setor de Turismo.
Tabela 4 - Distribuição das Pessoas Ocupadas no Turismo conforme Rendimento e Escolaridade (%) – Brasil 2004
Fundamental
Médio
Superior
Superior
Sem
Analfabeto
Incompleto
Incompleto
Incompleto
Completo
Declaração
sem rendimento
até 1 sm
de 1 a 3 sm
de 3 a 5 sm
mais de 5 sm
sem declaração
5,7
38,4
48,1
4,9
2,4
0,6
100,0
7,1
20,4
55,5
11,1
4,7
1,3
100,0
5,6
16,1
55,8
15,1
6,0
1,4
100,0
3,3
8,0
54,3
16,9
14,6
2,9
100,0
Fonte: Tabulações do projeto “O Turismo no Brasil”, a partir dos dados da PNAD
1,2
2,2
17,9
22,6
50,0
6,3
100,0
5,0
24,3
63,5
7,2
0
0
100,0
26
O maior índice dos ocupados que recebem até três salários mínimos
encontra-se entre os analfabetos 92,2%, sendo que, o menor índice está entre os
que possuem nível superior completo 21,3%. O maior índice dos que recebem mais
de cinco salários mínimos encontra-se entre os que possuem superior completo
50,0%.
Com base nos estudos apresentados pode-se fazer uma leitura dos
impactos do Turismo no país. Percebe-se resultados positivos quanto à geração de
emprego, o que não significa evolução das condições de vida da população. Tal
evolução pode ser analisada, conforme as mudanças que ocorreram no campo
social.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, por meio de um
instrumento de vigilância das condições de vida da população brasileira - Radar
Social 2006, analisou as principais mudanças que ocorreram no campo social
durante o período de 2001-2004, e detectou que a pobreza e a desigualdade estão
entre os problemas mais sérios enfrentados pela população brasileira na atualidade.
Ambas diminuíram entre 2001 e 2004, mas continua a ser um traço especialmente
marcante da população residentes nas regiões norte e nordeste, população negra e
residente em área rural;
No mercado de trabalho, as principais mudanças ocorridas entre 2001 e
2004 foi o aumento da ocupação total da força de trabalho e a redução do
desemprego.
A baixa da qualidade da educação básica foi apresentada como um dos
mais graves problemas do campo educacional no Brasil, seguido do analfabetismo e
o acesso restrito aos níveis de ensino, sobretudo, superior, onde apenas 10,8% da
população de 18 a 24 anos chegam e este nível de ensino;
O destaque no quadro habitacional brasileiro foi a redução de 11,6% no
número absoluto de moradores em domicílios com irregulares fundiária, 11,3% no
total de pessoas residentes em domicílios alugados com ônus excessivo com
aluguel e de 6% no número absoluto de pessoas que sofrem de adensamento
excessivo, ou seja, domicílios superlotados. Mesmo com o resultado positivo entre o
período de 2001 e 2004, existem 14,8 milhões de brasileiros com adensamento
27
excessivo, 7,2 milhões com irregularidade fundiária, 5,3 milhões que sofrem de ônus
excessivo com o pagamento de aluguel e 43,4 milhões de brasileiros sem acesso a
saneamento básico adequado.
Considerando os resultados positivos dos estudos apresentados, do país
como um todo, os índices revelam que muito se tem feito e que ainda há muito a se
fazer, principalmente com relação à desigualdade, educação e pobreza.
Com uma nova gestão, o Ministério do Turismo lançou, em junho de 2007,
o Plano Nacional de Turismo 2007/2010: Uma viagem de inclusão, como um
instrumento de planejamento e gestão que visa fazer do turismo um indutor de
desenvolvimento e de geração de emprego e renda no Brasil (2007, p.11). Novas
metas foram criadas, novos objetivos estabelecidos, aperfeiçoando as iniciativas que
estavam em curso. O modelo de desenvolvimento proposto contempla: “a força e o
crescimento do mercado com a distribuição de renda e a redução das
desigualdades, integrando soluções nos campos econômico, social, político, cultural
e ambiental” (2007, p.15). Apesar dos diversos obstáculos, os responsáveis pelo
desenvolvimento da atividade turística no país trabalham visando à geração de
empregos, redução das desigualdades e a inclusão social dos excluídos como
descrito por diversos autores no capítulo 2 deste estudo.
28
4. TURISMO X POBREZA NAS LOCALIDADES INVESTIGADAS
O Estado da Bahia possui um grande potencial turístico, sendo um dos
principais destinos de turistas nacionais e internacionais, atraídos não só pela
capital, mas também por sua costa litorânea, composta por municípios onde o
turismo está consolidado, com diversos atrativos e infra-estrutura turística. Sua
capital, Salvador é o mais importante destino do Estado e é o portão de entrada para
alguns municípios de grande interesse turístico, como os que compõem a Costa dos
Coqueiros. Figura 1
Figura 1 – Costa dos Coqueiros
Fonte: http://guiadolitoral.uol.com.br/fotopraias/costadoscoqueiros.gif
Costa dos Coqueiros está situada no litoral norte da Bahia, formada por
um vasto litoral, com praias, lagos, dunas, rios, fazenda de coqueiros e protegida por
Áreas de Proteção Ambiental - APAs, tornou-se um destino de lazer e turismo
regional. Na década de 90, com a construção da Linha Verde, extensão da Estrada
29
do Coco, essa região ficou interligada com a divisa do Estado de Sergipe, o que
ocasionou o aceleramento no processo de ocupação e urbanização.
Os municípios que compõem a Costa dos Coqueiros participam do
Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste do Brasil (PRODETUR NE
II) e está inserido no Pólo Salvador e Entorno. A definição do pólo é apresentada
pelo Banco do Nordeste, órgão executor do Programa:
“espaço geográfico claramente definido, com pronunciada vocação
para o turismo, envolvendo atrativos turísticos similares e/ou
complementares” (http://www.bnb.com.br).
O PRODETUR visa assegurar uma melhor qualidade de vida da
população local, aumentar as receitas do setor, melhorar a capacidade de gestão da
atividade em áreas de expansão e de potencial turístico e garantir um
desenvolvimento sustentável e integrado. Para o Pólo salvador e entorno foram
identificadas as seguintes ações: fortalecimento da capacidade da gestão municipal,
urbanização, capacitação profissional e saneamento .
Entre os municípios que compõe a Costa dos Coqueiros, encontram-se os
investigados neste estudo, Mata de São João e Camaçari.
4.1 O MUNICÍPIO DE MATA DE SÃO JOÃO
O Município de Mata de São João está localizado no litoral norte da
Bahia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Censo 2000)
uma densidade populacional de 32.568 residentes, numa área geográfica de 670
km2, que revela uma paisagem onde as remanescentes da mata atlântica convivem
com dunas, restingas, coqueirais, lagoas, manguezais, rios cachoeiras e praias.
Entre os distritos de maior destaque, por sua importância econômica e turística,
destacam-se Costa do Sauípe, Diogo, Imbassaí e Praia do Forte, localizados no
litoral norte, na Costa dos Coqueiros.
A principal atração turística de Mata de São João é Costa do Sauípe, um
dos mais bem estruturados complexos turísticos privados do país (Figura 2). De
acordo com Couto (2003, p. 41) o Complexo Costa do Sauípe ocupa uma área de 1
milhão e 720 mil m2, com 141 mil m2 construídos e uma extensão de 6 km de praia,
30
onde estão localizados cinco grandes hotéis, operados por três redes internacionais;
Marriot, Accor e SuperClubs, além de seis pousadas temáticas, que revelam a
história viva da Bahia.
Figura 2 – Costa do Sauípe
Fonte: http://www.bahiarealestates.com/locationsm_clip_image037.jpg
O Complexo Costa do Sauípe fica a 80 km do aeroporto de Salvador e
oferece uma ampla área de lazer, composta por 15 quadras de tênis, campo de
golfe, piscinas, lojas, bares, boates, spa e restaurantes, centro náutico e espaço
para a realização de eventos e convenções, estando localizado em área de proteção
ambiental – APA.
Ao se planejar o futuro empreendimento, o EIA/RIMA (apud COUTO
2003, p. 29) já alertava:
“_Impactos decorrentes do adensamento de pessoas no entorno da área
do projeto:
31
•
Invasão de áreas de proteção rigorosa com a finalidade de fixação de
residência;
•
Geração de conflitos entre os migrantes e a comunidade local;
•
Rápido crescimento de criminalidade;
•
Pressão sobre os recursos naturais - aumento da cata em áreas de
mangue, acúmulo de lixo em áreas urbanas e de proteção rigorosa,
aumento dos despejos de esgoto a céu aberto e nas áreas úmidas,
rios e mar, intensificação do processo de contaminação dos lençóis
freáticos devido à instalação de fossas próximas aos poços, a áreas
úmidas ou de lençóis freáticos superficiais. Exploração predatória das
florestas e animais silvestres;
•
Intensificação do processo de degradação da saúde da população e
aumento da demanda por serviços médicos;
•
Aumento da demanda por serviços escolares;
•
Aumento da demanda por energia elétrica e eventual aumento do
numero de ligações irregulares na rede de distribuição;
•
Choque de culturas e alteração dos valores da população local;
•
Crescimento das redes de prostitutas já existentes na área;
•
Comprometimento da qualidade de vida da população local.
Apesar do grande investimento no planejamento, com a implantação do
complexo os cuidados com os impactos previstos no EIA/RIMA foram abandonados
e hoje alguns dos problemas estão ocorrendo. Os impactos sociais positivos e
negativos causados pela implantação do Complexo Costa do Sauípe na comunidade
foram apresentados por (COUTO, 2003, p. 87) Quadro I:
32
Quadro I – Impactos Sociais na Costa do Sauípe
IMPACTOS SOCIAIS POSITIVOS
SAÚDE
Multiplicação das informações obtidas nos
cursos e treinamentos voltados para a
hotelaria.
EDUCAÇÃO
O desejo de retornar aos estudos, Cursos
de Ensino Básico na Escola Estadual
Alaor Coutinho, Escola de Produção,
Projeto Meninos do porto, Programa de
Ensino Supletivo (PROES).
DESENVOLVIMENTO LOCAL
Valorização do artesanato local,
estruturação e criação de associações e
cooperativas, abastecimento de água e
energia elétrica em Vila de Santo Antônio
e Vila Sauípe.
IMPACTOS NEGATIVOS
IMIGRAÇÃO
Elevado processo migratório para Praia do
Forte e Porto do Sauípe.
CUSTO DE VIDA
A elevação dos preços praticados pelo
comércio de Praia do Forte, motivado pelo
aumento do número de visitantes.
PROSTITUIÇÃO
Envolvimento sexual de jovens da Praia do
Forte com turistas; prostituição em Porto
do Sauípe iniciada com a explosão
demográfica provocada pelas obras de
construção do Complexo.
CONSUMO E TRÁFICO DE DROGAS
Disseminação do consumo e tráfico de
drogas em Vila Sauípe, Praia do Forte e
Porto de Sauípe.
MEIO AMBIENTE
Poluição do Rio Sauípe, degradação de
manguezais e contaminação de lençóis
freáticos da região.
Fonte: COUTO, Rosalina da Conceição, 2003. O impacto Social do Turismo
O quadro anterior demonstra que o turismo causa vários impactos sociais
negativos, que ocorrem principalmente pela falta de planejamento e pela falta de
integração entre o poder público e privado, impedindo que resultados positivos
sejam alcançados. O planejamento é primordial para o desenvolvimento local, como
também é necessário que a comunidade esteja consciente da importância do
turismo para a localidade, dessa forma, governo e população poderão se beneficiar
dos impactos positivos causados pela atividade.
33
O autor destaca que as providencias relacionadas aos problemas não
foram tomadas em virtude da falta de entendimento entre a prefeitura de Mata de
São João, o governo do Estado da Bahia, empresários do complexo e os lideres
comunitários. Lembrando que a redução dos problemas depende do planejamento
feito em parceria entre o setor público e privado e a comunidade.
Em seu estudo Couto (2003, p. 81) observou a não existência de dados
que pudessem comprovar a melhoria da qualidade de vida da população, porém
utilizou alguns relatos de moradores que sofrem com os problemas locais, tais como:
a alta do custo de vida, perda de identidade, baixa escolaridade, mão de obra
importada para as melhores funções. O autor utilizou depoimentos e declarações da
comunidade, que o fez perceber que somente com investimento em educação, os
benefícios seriam alcançados pela população.
Mata de São João possui outros produtos turísticos que são utilizados
para promover o desenvolvimento e a inclusão, entre eles está a base mãe do
Projeto Tamar (Figura 3), localizado na Praia do Forte, que tinha como objetivo
inicial proteger as tartarugas marinhas, mas com o tempo percebeu que a chave
para o sucesso do projeto seria o apoio ao desenvolvimento das comunidades
costeiras, oferecendo alternativas econômicas que amenizassem a questão social.
Atualmente o projeto atua em três linhas de ação: Conservação e Pesquisa
Aplicada, Educação Ambiental e Desenvolvimento Local.
Figura 3: Projeto Tamar – Praia do Forte
Fonte: www. tamar.com.br
34
A base desenvolve pesquisas, cursos de formação de guias-mirins, apóia
a Creche da Praia do Forte, treina estagiários de universidades brasileiras e
estrangeiras e gera dezenas de empregos diretos e indiretos na região.
Apesar da infra-estrutura, potencial e atrativos de Mata de São João, em
abril de 2006 deu-se inicio ao processo de instalação ao Pólo Industrial do
município, a indústria de bijuterias e acessórios femininos Mega Tetra foi inaugurada
na localidade, com um investimento de R$ 8,5 milhões e de acordo com a Acessória
Geral de Comunicação Social do Estado da Bahia (2006) o estado da Bahia investiu
cerca de R$ 1 milhão, prevendo a implantação de novas indústrias que tenham
grande utilização de mão-de-obra e afirmou “antes mesmo da inauguração, a
empresa já estava empregando 175 pessoas na fase operacional e cerca de 130
prestadores de serviço, sendo que 80% são mulheres”.
Embora tenham existido ações planejadas para a expansão do Turismo,
no Município de Mata de São João, a atividade causou grande impacto negativo na
população local, vários nativos que possuíam residência e comércio próprio, tais
como: pousadas e lojas de artesanatos, venderam seus bens para estrangeiros e
passaram de proprietários a funcionários.
Com base no que foi discorrido nos capítulos anteriores, percebe-se que
apesar de ter ocorrido o planejamento na exploração do espaço, a linha de
pensamentos dos responsáveis pelo desenvolvimento do Turismo em Mata de São
João, não reflete no que foi apresentado pelos diversos autores, uma vez que, a
população local não teve acesso aos serviços e oportunidades gerados pela
implantação do Complexo Turístico Costa do Sauípe. No entanto, o governo local
busca atrair novos investimentos, visando potencializar as vocações locais e
melhorar a qualidade de vida da população local.
35
4.2 O MUNICÍPIO DE CAMAÇARI
O Município de Camaçari está localizado a 50 quilômetros de Salvador,
possui uma área geográfica de 760 km2, com uma densidade populacional de
161.727 residentes. São mais de 42 km de praias paradisíacas (Figura 4), um
diversificado conjunto de riquezas naturais, econômicas, históricas e culturais, como:
quatro áreas de preservação ambiental com reservas da Mata Atlântica, lagos e
lagoas, rios, dunas, corredeiras, variadas opções de restaurantes e bares, excelente
rede hoteleira e a mais tradicional aldeia hippie do Brasil, conhecida na década de
70, visitada por artistas nacionais e internacionais.
Camaçari é conhecido por aliar beleza natural e conforto, na localidade
encontra-se lazer e infra-estrutura de primeira qualidade, piscinas naturais de águas
cristalinas, praias perfeitas para a prática do surf e áreas próprias para a prática de
esportes.
Figura 4: Orla de Camaçari
Fonte: www. tamar.com.br
36
A principal atividade econômica do Município não é o turismo. O Pólo
Industrial de Camaçari tem mais de 60 empresas químicas, petroquímicas e de
outros ramos de atividade como indústria automotiva, de celulose, metalurgia do
cobre, têxtil, bebidas e serviços. É o primeiro complexo petroquímico (Figura 5)
planejado do país, o maior complexo industrial integrado do Hemisfério Sul.
Figura 5: Pólo Petroquímico
A importância do Pólo Industrial de Camaçari reflete nos resultados
econômicos do Município. O Cofic – Comitê de Fomento Industrial de Camaçari
disponibiliza em sua página na internet as ações que o Pólo desenvolve na
comunidade, entre elas: programas de incentivo à educação, estimulando a
melhoria de desempenho dos estudantes nas áreas da leitura, oralidade e escrita,
prêmio de incentivo para escolas públicas, que oferecem ensino fundamental,
cursos, seminários e oficinas pedagógicas, para professores e alunos das escolas
públicas, prêmio de proteção ambiental, entre outras iniciativas.
Sobre
os
dados
econômicos
do
Município
a
Cofic
(http://www.coficpolo.com.br/) apresenta alguns números:
•
Faturamento de aproximadamente US$ 14 bilhões/ano;
•
Emprega 13.000 pessoas diretamente e 20.000 pessoas por meio
de empresas contratadas;
37
•
Contribuição anual acima de R$ 700 milhões em ICMS para o
Estado da Bahia, respondendo por mais de 90% da arrecadação
tributária de Camaçari;
•
Participação no Produto Interno Bruto baiano superior a 30%;
•
Investimentos em programas sociais superiores a R$ 10
milhões/ano;
•
Investimento global superior a 11 bilhões de dólares;
•
Capacidade instalada acima de 11,5 milhões de t/ano de produtos
químicos e petroquímicos básicos, intermediários e finais;
•
Produção no segmento químicos/petroquímicos que atende a mais
da metade das necessidades do país;
•
Capacidade instalada para 220.000 toneladas/ano de cobre
eletrolítico, no segmento de metalurgia do cobre, e de 250 mil
veículos/ano no segmento automotivo;
•
As exportações representam em média U$ 2,0 bilhões/ano, cerca
35% do total exportado pelo Estado da Bahia, e se destinam a
praticamente todo o mundo.
4.3 COMPARATIVO SOBRE O DESEMPENHO DE MATA DE SÃO JOÃO E
CAMAÇARI
A seguir, a Tabela 6 apresenta a evolução da população por área, no
período de 1991 a 2000. Constata-se que nos dois municípios ocorreu um
considerável aumento na população e que a maior população concentra-se na área
urbana.
Tabela 5 - Evolução da População por Área, no período de 1991 a 2000.
Municípios
Camaçari
Mata de São João
1991
2000
Urbana
Rural
Total
108.232
5.407
24.143
6.392
91-2000
Urbana
Rural
Total
113.639
154.402
7.325
161.727
43.32%
30.535
30.535
7.599
32.568
6.66%
Fonte: PDITS Salvador e Entorno, a partir dos dados IBGE - Censos Demográficos
(Total %)
38
A Tabela 6 apresenta o número de alunos que concluíram cursos
profissionalizantes com ênfase no Turismo, em 2000. Apesar de Camaçari não
utilizar como principal atividade econômica o Turismo, nota-se na tabela anterior
que o número de formandos em cursos profissionalizantes com ênfase no turismo, é
quatro vezes maior que o de Mata de São João, onde o turismo tem maior
potencial.
Tabela 6 - Educação Profissional - Alunos Formandos em 2000
SENAC
Municípios
Educação Profissional Hotelaria e Turismo
Camaçari
1.970
Mata de São João
448
Fonte: PDITS Salvador e Entorno, a partir do SENAC/Departamento Regional da Bahia
A partir da Tabela 7 pode-se perceber o número de empregados na área
do turismo e sua evolução, entre 1995 e 2000. Nota-se que os dados de
participação percentual dos empregados, em relação ao total de trabalhadores na
área do turismo, em 1995, Mata de São possuía um maior percentual. Em 2000,
Camaçari tem o percentual elevado, demonstrando o desenvolvimento da atividade
turística no município.
Tabela 7 - Total de empregados e participação do Turismo (Ano 1995 e 2000)
1995
Municípios
Camaçari
Mata de São João
2000
Total de
empregados
Participação
do
empregado
no Turismo
(%)
Número de
empregados
na área de
Turismo
291
24.439
1.19
2.149
29.165
7.37
335
1.383
24.22
1.661
4.275
38.85
Número de
empregados
na área de
Turismo
Total de
empregados
Participação do
empregado no
Turismo (%)
Fonte: PDITS Salvador e Entorno, a partir dos dados da RAIS - Relação Anual de Informações Sociais
A Tabela 8 apresenta a evolução da cobertura de abastecimento de água
para os municípios. Apesar do crescimento apresentado no período, ainda existem
nos municípios uma considerável parcela da população sem o serviço de
abastecimento de água.
39
Tabela 8 – Índice de Cobertura do Serviço de Abastecimento de Água (domicílios)
Municípios
Camaçari
Mata de São João
1990
2000
73%
89%
46%
63%
Fonte: PDITS Salvador e Entorno, a partir dos dados do IBGE/EMBASA
Apresenta-se na Tabela 9 os índices de domicílios atendidos por coleta
de lixo. A questão da limpeza urbana é causa de preocupação, do ponto de vista da
saúde pública e poluição. A Tabela anterior demonstra que houve evolução nos dois
municípios, porém Mata de São João tem o pior índice.
Tabela 9 - Evolução do índice de Coleta de Lixo (domicílios)
Municípios
1990
2000
81%
85%
24%
60%
Camaçari
Mata de São João
Fonte: PDITS Salvador e Entorno, a partir dos dados do IBGE/2000
Lemos (2005, p. 19) produziu, em 2005, um documento intitulado de
Mapa da Exclusão Social no Brasil: radiografia de um país, assimetricamente pobre,
onde buscou avaliar e aferir os indicadores de pobreza, entendida como um
processo brutal de exclusão social, aferida por privação dos serviços essenciais,
tais como: privação de água, saneamento, coleta sistemática de lixo, educação e
renda.
A seguir, na tabela 10, o autor apresenta um panorama sobre da exclusão
nos municípios investigados. Os valores estimados foram obtidos a partir dos dados
do Censo Demográfico 2000.
Nota-se que em Camaçari (IES – 24,98%) o índice de Exclusão Social de
Camaçari é bem menor que o de Mata de São João (IES – 40,64%), o mesmo
ocorre com as privações de água, saneamento, lixo e educação. O destaque vai
para o percentual elevado da privação de renda de ambos.
40
Tabela 10 – Exclusão Social e Privações em Municípios da Bahia
MUNICÍPIO
Camaçari
INDICE DE
EXCLUSAO
SOCIAL (%)
POPULAÇÃO
24.98
161.727
PRIVAÇÕES
DE AGUA
(%)
PRIVAÇÕES
DE
SANEAMENTO
(%)
PRIVAÇÕES
DE LIXO
(%)
PRIVAÇÕES
DE
EDUCAÇÃO
(%)
PRIVAÇÕE
S DE
RENDA
RENDA
CHEFE
US$/mês
11.06
35.97
15.09
11.80
60.33
261.73
Mata de
São João
40.64
32.568
37.24
Fonte: LEMOS, 2005: Banco do Nordeste
74.40
39.81
17.80
68.32
209.19
O
Índice
de
Desenvolvimento
Humano
determina
o
nível
de
desenvolvimento humano a partir do atendimento às necessidades básicas do ser
humano, tais como: educação, longevidade e renda. A partir da tabela 11 pode-se
observar o desenvolvimento do Brasil, do Estado da Bahia e dos municípios
investigados. Percebe-se que todos apresentaram um significativo desenvolvimento
entre os anos de 1991 e 2000. O Estado da Bahia cresceu 15,3% e a educação foi
grande responsável pelo aumento do IDH-M, enquanto a renda obteve o menor
índice no Brasil, na Bahia e nos municípios investigados.
Tabela 11. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, 1991 e 2000 - Estados da Região Nordeste
IDHM
IDHM
IDHM
IDHM
IDHM
IDHM
IDHM
Estado
Renda
Renda
Longevidade Longevidade Educação
1991
2000
1991
2000
1991
2000
1991
IDHM
Educação
2000
Brasil
0,696
0,766
0,681
0,723
0,662
0,727
0,745
0,849
Alagoas
0,548
0,649
0,556
0,598
0,552
0,646
0,535
0,703
Bahia
0,590
0,688
0,572
0,620
0,582
0,659
0,615
0,785
Ceará
0,593
0,700
0,563
0,616
0,613
0,713
0,604
0,772
Maranhão
0,543
0,636
0,505
0,558
0,551
0,612
0,572
0,738
Paraíba
0,561
0,661
0,543
0,609
0,565
0,636
0,575
0,737
Pernambuco
0,620
0,705
0,599
0,643
0,617
0,705
0,644
0,768
Piauí
Rio Grande do
Norte
0,566
0,656
0,518
0,584
0,595
0,653
0,585
0,730
0,604
0,705
0,579
0,636
0,591
0,700
0,642
0,779
Sergipe
0,597
0,682
0,582
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
0,624
0,580
0,651
0,630
0,771
41
Na tabela 12 pode-se observar que nos municípios pesquisados ocorreu um
considerável aumento do IDH-M. Em Mata de São João nota-se que a educação foi
o componente que mais influiu no aumento, seguido da longevidade e da renda que
também tiveram forte contribuição no crescimento. Já Camaçari a longevidade teve
maior influência, seguido da educação e por último a renda.
Tabela 12: Índice de Desenvolvimento Humano - 1991/2000 – Municípios Investigados
Municípios
IDHM
1991
IDHM
2000
IDHM
Renda
1991
IDHM
Renda
2000
IDHM
Longevidade
1991
IDHM
Longevidade
2000
IDHM
Educação
1991
IDHM
Educação
2000
Camaçari
0,651
0,734
0,586
0,623
0,586
0,707
0,780
0,873
Mata de São
João
0,584
0,671
0,526
0,583
0,561
0,619
0,665
0,812
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
42
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do que foi exposto nos capítulos anteriores pode-se perceber que
o turismo no Brasil obteve um bom desempenho nos últimos anos. Os indicadores
demonstram o crescente número de entrada de turistas estrangeiros, um
considerável volume de recursos aplicados para a promoção do produto turístico.
Outros indicadores evidenciam a boa atuação da atividade turística, inclusive no que
diz respeito ao crescimento do mercado de trabalho formal em turismo.
Ao longo deste estudo observou-se que desde a década de 90, quando
iniciou a expansão da atividade turística, os órgãos gestores do turismo trabalham
com a finalidade de torná-lo vetor de desenvolvimento local, buscando criar
ambiente para a geração de empregos, redução das desigualdades e a inclusão
social. Entretanto, é sabido que a atividade encontra limitações para promover o
desenvolvimento e a inclusão social. Entres os fatores limitantes encontra-se a
educação, que de acordo com os dados apresentam um elevado número de
pessoas ocupadas no turismo com nível fundamental e médio incompletos. Também
é relevante considerar como forte fator limitante as dificuldades que os Estados,
regiões e municípios turísticos enfrentam para assimilar, aplicar e operacionalizar os
programas de desenvolvimento, devido a carência de mão de obra qualificada.
Como visto ao longo deste estudo, no Município de Mata de São João fica
evidente o grande potencial turístico e sua importância para a economia local. Notase uma boa evolução nos indicadores de desempenho, porém percebe-se que a
carência de mão-de-obra qualificada é um fator que impede a inserção dos nativos
nos empregos gerados pela atividade turística, ocasionando a atração de
trabalhadores qualificados.
Apesar dos grandes empreendimentos no Município de Mata de São
João, os benefícios advindos da atividade turística não atingem toda população, ou
não atendem ainda. No presente momento, o beneficio fica restrito a uma minoria e
ainda é alto o percentual de domicílios privados de saneamento básico e o índice de
exclusão social ainda está elevado.
O Município de Camaçari, embora possua também um grande potencial
turístico, não o utiliza como principal atividade econômica e o Pólo Industrial do
43
município desenvolve ações que visa o desenvolvimento local, investe em
programas sociais e educacionais, urbanização, saneamento básico e novos
empregos.
O estudo demonstra que o turismo é uma atividade que pode promover o
desenvolvimento local e a inclusão social, desde que exista um planejamento que
assegure que a comunidade local não seja excluída após a consolidação da
atividade. As ações governamentais são de extrema importância para o
desenvolvimento da localidade. Contudo a elaboração de novos projetos, novos
planos e programas, não são suficientes, a capacidade técnica dos municípios deve
ser levada em consideração, pois os grandes problemas surgem na hora de
implementar as ações.
A mão-de-obra qualificada é fundamental para o desenvolvimento local e
a redução das desigualdades sociais. Todavia, para que exista um melhor
aproveitamento da mão-de-obra local na atividade turística é necessário que ao se
formular estratégias de desenvolvimento do turismo, sejam implementados
programas de qualificação adequados à realidade local, visando qualificar o quadro
de pessoal efetivo, como também facilitar o acesso da população aos empregos
gerados pelo turismo.
44
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