1. TEMA
Impactos sociais do Programa de Pesquisa em Biodiversidade na Amazônia
Oriental Brasileira
2. OBJETIVO
Analisar os impactos sociais do Programa de Pesquisa em Biodiversidade para a
vida de seus funcionários, que vivem no entorno da Estação Científica Ferreira
Penna, localizada na Floresta Nacional de Caxiuanã (Criada pelo decreto nº 239
de 28 de novembro de 1961. Situa-se entre os municípios de Melgaço e Portel,
interior do Estado do Pará, região da Amazônia Oriental Brasileira).
3. HIPÓTESE
Os impactos sociais do Programa de Pesquisa em Biodiversidade podem ser
observados se contrastados com a previsão feita na Constituição da República
Federativa do Brasil (1988) dos direitos fundamentais sociais disciplinados no
artigo 6º (Educação, saúde, trabalho, moradia, lazer e segurança) e tendo por
base a teoria constitucional de Canotilho (2003).
4. METODOLOGIA E INFORMAÇÕES UTILIZADAS
Esta pesquisa envolveu ida a campo no entorno da Estação Científica Ferreira
Penna, situada na Floresta Nacional de Caxiuanã, para a coleta dos dados
relativos ao impacto social, utilizando-se de métodos de pesquisa social oriundos
da Antropologia e com matizes participativos como o são o Rapid Rural Appraisal
e o Participatory Rural Appraisal combinados com a teoria do conhecimento de
Paulo Freire (1977).
Trata-se, portanto, de pesquisa do tipo empírica e descritiva uma vez que seu
objeto situa-se na área das ciências humanas em que a aproximação se dá por
meio da dedução. Finca-se no plano qualitativo, pois a tentativa de entender os
impactos sociais a partir da efetividade de direitos fundamentais está envolta na
exploração de um sistema de significados complexos (RODRIGUES, 2009).
Fixou-se a porcentagem de 50% dos funcionários para participação neste estudo,
sendo concomitantemente utilizados os seguintes critérios: a existência de
vínculo com o Programa de Pesquisa em Biodiversidade, independentemente de
gênero ou faixa etária; e a residência fixada na Floresta Nacional de Caxiuanã.
5. PARTE DOS RESULTADOS
A partir da utilização da técnica denominada Ranking Adaptado, desenvolvida
para este estudo seguindo as concepções de Drumond (2002), junto a um dos
funcionários do Programa de Pesquisa em Biodiversidade com o objetivo de
verificar a efetividade e os aspectos positivos e negativos dos direitos
fundamentais sociais, obteve-se o seguinte quadro:
Valor
Categoria
6
Moradia
Aspectos Positivos
•
Não há sentimento
de insegurança.
Aspectos Negativos
•
(Localização). Não há
todos os serviços
necessários.
•
•
6
Educação
5
A qualidade da vida
• Não há atendimento (de
é boa.
saúde) perto.
Lazer/
• Há as brincadeiras
• Falta uma brincadeira
de peteca, taco e
melhor para as crianças.
Diversão
caçada (para as
crianças).
• Para os adultos só
há o culto (da
Igreja) e os
aniversários.
Quadro 1: Ranking de Direitos Fundamentais
5
Saúde
É boa de modo
geral.
Não há até o 3º ano.
•
6. CONCLUSÕES PARCIAIS
Observa-se que o objetivo inicialmente previsto, qual seja o de analisar os
impactos sociais do Programa de Pesquisa em Biodiversidade na Amazônia
Oriental para a vida de seus funcionários os quais habitam a Floresta Nacional de
Caxiuanã, foi cumprido pela utilização de metodologia participativa junto a um
dos colaboradores do PPBIO e sua família, demonstrando este fenômeno em
termos de mudança social.
Salienta-se de igual modo que a hipótese de utilização dos direitos fundamentais
sociais para a análise da questão se mostrou adequada, pois consoante aos
objetivos, tal teoria mostrou seu ápice quando se relacionou com o direito ao
trabalho.
Em relação ao Programa de Pesquisa em Biodiversidade, muito embora este não
possua foco nas populações humanas, afeta-as diretamente, razão pela qual se
entende que a pesquisa em biodiversidade necessita ser pensada
holisticamente, sob pena de tentar conservar o meio ambiente à custa da
sociedade.
7. PRINCIPAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Diário Oficial
da União, de 05 out. 1988.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da
Constituição. 7. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2003.
CHAMBERS, Robert. Relaxed and Participatory Appraisal: notes on pratical
approaches and methods for participants in PRA/PLA- related
familiarisation workshops. Brighton (UK): Institute of Development Studies/
University of Sussex, 2002.
FREIRE, Paulo. Extensão ou comunicação? Tradução de Rosisca Darcy de
Oliveira. 13. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
LISBOA, Pedro Luiz Braga (Org.). Caxiuanã: Populações Tradicionais, Meio
Físico e Diversidade Biológica. Belém: Museu Paraense Emilio Goeldi, 2002.