Ano 13 - No 177 - 25 de maio / 2009
Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais
[email protected] - www.sinjus.org.br
Em Minas, há Justiça para todas as mamães?
Nossas colegas da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública já têm dois meses extras
para cuidar de seus recém-nascidos. E as trabalhadoras do Judiciário? O que podem esperar?
Arte: Mariana França
Sindicato faz
“via sacra”
em gabinetes
de membros
da “Comissão
Administrativa
do TJMG”.
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Aposentados
Cursos SINJUS-MG
Consinjus
Em sua habitual reunião mensal,
“Núcleo” definiu novo passeio:
Thermas em Uberaba. O
grupo ainda ouviu palestra
sobre acupuntura, além
de agendar, para 8/6, o
seu próximo encontro.
Em maio, “Taquigrafia” e novas turmas
de “Redação” ocupam a sala de
atividades do Sindicato. Em
junho, será a vez de se
iniciarem as aulas de
“Direito Processual Civil”,
ministradas na Ejef.
Sindicato amplia prazo para
contabilizar resultado das
enquetes. Nesta edição,
você, colega, tem mais
uma chance para votar
e concorrer ao sorteio
de brindes.
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Foto: arquivo SINJUS-MG
ADE: TJ “empaca” PL?
Neste mês, representantes dos servidores foram à
Casa Legislativa pela terceira vez. Eles cobraram
agilidade na votação do projeto de Adicional de
Desempenho. Com surpresa, eles receberam
a notícia de que o atraso se deve ao TJMG,
que não teria enviado documentos
solicitados pela CCJ.
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Nº177 - 25 de maio de 2009
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OPINIÃO
EDITORIAL
UM SONHO DE JUSTIÇA:
ÁGIL!
“A
profecia, que geralmente utilizamos para falar
da morosidade do Judiciário, é a de que: “a
Justiça tarda mas não falha”. Mas, na realidade,
nem sempre as coisas funcionam dessa forma.
O que mais se diz na imprensa sobre o Poder
Judiciário se relaciona à sua lentidão. E uma
justiça lenta é prejudicial à sociedade, pois, podese criar uma ideia de impunidade ante os delitos ou
injustiças cometidos.
O servidor vem sentindo, na própria pele, esse
ritmo lento, que não se limita à área judiciária, mas
também à esfera administrativa. Desde outubro do
ano passado, o SINJUS-MG vem lutando para que
o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) institua, por
ato próprio, a licença-maternidade de seis meses
para as servidoras da Casa. Mas o Sindicato tem
esbarrado na burocracia que se instalou nos órgãos
de decisão do TJMG. Assim, assistimos outros
poderes, como a Assembléia Legislativa de Minas
(ALMG), o Ministério Público (MP) e a Defensoria
Pública, instituírem esse benefício, com justa
agilidade, enquanto a administração do TJ decide,
a passos de tartaruga, se deve ou não implantar tal
direito também pela via administrativa.
O Adicional de Desempenho (ADE) é outro
que segue lento como bicho preguiça! O benefício
foi instituído, em 2003, para os servidores
efetivados a partir daquele ano. Porém, dentro do
Tribunal, a implantação do ADE virou uma novela,
com infinitos capítulos que parecem não ter fim.
O Projeto de Lei (PL), enviado para a ALMG, com
mais de um ano de atraso, depois de passar por
vagaroso trâmite no TJ, encontra-se sem condições
de ser incluído na primeira Comissão. A razão é
a lentidão do Tribunal em fornecer documentos,
solicitados pelo órgão, necessários para a emissão
de parecer do relator.
O cultuado sociólogo português Boaventura
de Souza Santos disse, certa vez, que “o sistema
processual é tão burocrático que não se nota
mais a presença de seres humanos nas ações”.
Esse pensamento define, com precisão, a situação
acima exposta. Isso nos leva à seguinte reflexão:
ao analisar a questão da ampliação da licença, os
gestores do TJ não podem deixar de considerar a
questão humana e social dessa decisão. É o bemestar e a saúde da mãe e da criança que devem
pesar na balança da Justiça. Ao encaminhar um
projeto que visa instituir um direito aos funcionários,
como é o caso do ADE, o TJ deveria fazê-lo com
a mesma urgência sentida pelos servidores que,
atualmente, amargam os prejuízos da morosidade
e da burocracia do Judiciário.
Caro Servidor, nesta edição, trazemos
matérias que tratam das ações do SINJUS-MG
para concretizar os direitos à licença-maternidade
ampliada e ao ADE. Além de outros assuntos de
seu interesse. Boa leitura!
Jornal Quinzenal do Sindicato dos Servidores
da Justiça de 2ª Instância do Estado de
Minas Gerais
Impresso em papel reciclado
Para a produção deste material, nenhuma árvore foi derrubada
FALA COMPANHEIRO
Opiniões sobre a licença-maternidade de 180 dias
licença-maternidade de seis meses (no mínimo)
deveria entrar para a lista de conquistas que
beneficiam a humanidade, não apenas a mãe
ou o bebê. Uma sociedade mais humana tem
de se preocupar com a base de formação dos
cidadãos. Pesquisas já apontaram que uma criança
bem cuidada, amada e orientada tem grande
chance de ser um adulto saudável e equilibrado.
E a presença da mãe é fundamental para dar essa
sustentação. Por isso, alguns países da Europa têm
sua licença estendida, e as mães podem participar
mais do crescimento de seus filhos. O Tribunal
de Justiça, ao negar esse benefício que outros
órgãos já concederam, prejudica um bem maior da
coletividade: a construção de uma sociedade mais
harmônica e justa”.
R.S. - Servidora do TJMG
A
“(...) A licença de 180 dias reduz
significativamente os gastos com a saúde. De fato,
ao proporcionar condições para amamentação
exclusiva nos seis primeiros meses, previne as
doenças comuns nos dois primeiros anos de vida
e reduz o risco de enfermidades do adolescente e
do adulto, tais como hipertensão arterial,doenças
coronarianas e algumas formas de câncer(...)”
Dioclécio Campos Júnior
Presidente da Sociedade Brasileira de
Pediatria
DIRETORIA COLEGIADA:
Robert Wagner França &RRUGHQDGRU*HUDO Nicolau Prímola
6HFUHWiULR*HUDO Aguinaldo Eustáquio da Silva (Assuntos
6RFLDLV &XOWXUDLV H GH 6D~GH Renato Elias Charchar (Finanças
H 3DWULP{QLR Sônia Aparecida de Souza ,PSUHQVD GH
&RPXQLFDomR Wagner de Jesus Ferreira -XUtGLFR H Márcia de
Castro Magalhães)RUPDomRH$VVXQWRV,QWHUVLQGLFDLV
Conselho Fiscal:
,GDOPR&RQVWDQWLQR+XGVRQ%UtJLGRGD6LOYDH0DULD$X[LOLDGRUD65HLV
“Ao serem mães, as mulheres se transformam
em responsabilidade social. Portanto, o Estado
e o Poder Público têm de assegurar a condição
da maternidade, respeitando o desenvolvimento
emocional e físico da criança”.
Marília Campos - Prefeita de Contagem (que
ampliou a licença das servidoras municipais)
“Sou a favor do aumento da licençamaternidade para 180 dias no TJMG, e espero que
esse número seja aumentado ainda mais. Acredito
que devemos estar sempre atentos aos direitos das
mulheres e das crianças, lutando e contribuindo para
a sua garantia, uma vez que, ao longo da construção
da cidadania brasileira, esses indivíduos não vêm
sendo assistidos adequadamente na medida de suas
reais necessidades. Toda garantia que contribua
para ampliar a cidadania deve ter o apoio de todo
cidadão brasileiro”.
M. R. - Servidor do TJMG
“Eu defendo fervorosamente a ampliação da
licença-maternidade. Ela permite que a mãe fique
mais tempo com o bebê, facilita o prolongamento do
aleitamento nos seios e reduz um pouco a ansiedade
da mãe ao voltar ao trabalho e saber que seu filho
está em casa precisando dela ou adoentado”.
José Gomes Temporão
Ministro da Saúde
-RUQDOLVWD5HVSRQViYHO Dinorá Oliveira (MG 05458 JP)
(VWDJLiULD Thaniara Carvalho
$VVLVWHQWH'HVLJQHU*Ui¿FR Mariana França
3URMHWR*Ui¿FR Mariana França
(GLomRDinorá Oliveira
5HYLVmR&DUOD3DFt¿FR5REHUW:DJQHU6{QLDGH6RX]D
,PSUHVVmR*Ui¿FD%+
Tiragem: 3.000 exemplares
2VDUWLJRVDVVLQDGRVVmRGHLQWHLUDUHVSRQVDELOLGDGHGHVHXVDXWRUHVHQmRUHÀHWHPQHFHVVDULDPHQWHDRSLQLmRGR6,1-860*´
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3
OPINIÃO
Desde 2005, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) faz a campanha “Seis Meses é Melhor!” - pela ampliação da
licença-maternidade. Tal defesa se baseia em pesquisas que indicam: “maior tempo de convívio e amamentação, resulta
em melhor desenvolvimento dos bebês”. De acordo com os estudos, crianças que ficam mais com as mães, sobretudo nos
primeiros seis meses, apresentam superioridade física, psíquica e cognitiva. Como se isso não bastasse, a Organização
Mundial de Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde brasileiro aconselham aleitamento materno (exclusivo) até o sexto mês de
vida. Essa recomendação, no entanto, é quase impossível de ser seguida se a mãe é obrigada a voltar ao trabalho “mais
cedo”. Uma das muitas ações da Campanha foi dar suporte ao Projeto de Lei (PL) encampado pela Senadora Patrícia da Saboya
(PDT/CE). O PL resultou na Lei 11.770, de 9/9/2008, que ampliou a licença-maternidade. A norma foi sancionada
pelo presidente Lula. Hoje, a licença maior já é adotada em diversas entidades privadas e públicas.
Leia, abaixo, trechos de um documento encaminhado ao Congresso Nacional, com parecer médico sobre
a licença de seis meses. Eles foram extraídos de uma carta, de julho/2008, entregue ao deputado Marcelo
Almeida (PMDB/PR), relator do PL numa das Comissões daquela Casa. O texto é assinado pelo presidente da SBP,
o pediatra e professor da Universidade de Brasília (UNB), Dioclécio Campos Júnior.
Alerta médico! Licença-maternidade de seis meses
amplia a “saúde da sociedade”
*Dioclécio Campos Júnior
r. Deputado,
Dirijo-me a Vossa Excelência, na condição
de presidente da Sociedade Brasileira de
Pediatria (SBP), para cumprimentá-lo em nome
dos pediatras do nosso País. A SBP, entidade
que congrega os pediatras brasileiros, defende a
aprovação do Projeto de Lei que prorroga de quatro
para seis meses, em caráter facultativo, a duração
da licença-maternidade – do qual Vossa Excelência
é o ilustre relator na Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara dos Deputados. Trata-se de
proposta elaborada pela SBP, em parceria com
a Ordem dos Advogados do Brasil e a senadora
Patrícia Saboya, sua autora. A matéria em causa
tem toda a sustentação que se possa exigir de
um Projeto dotado de tão nobre finalidade. São os
seguintes os argumentos que lhe garantiram segura
tramitação (...):
“S
1. Embasamento científico: os seis primeiro meses
de vida são decisivos e insubstituíveis para o crescimento e
diferenciação do cérebro do novo ser. O desenvolvimento dessa
estrutura essencial supõe estimulação adequada e nutrição de
qualidade. Requer, por isso mesmo, o ambiente afetivo favorável
ao êxito dos fenômenos biológicos que se passam no período e a
possibilidade de amamentação exclusiva como fonte nutricional.
São direitos da criança que cabe à sociedade assegurar.
Minas Gerais
2. Repercussão econômica positiva: o Projeto
reduz significativamente os gastos com a saúde. De
fato, ao proporcionar condições para amamentação
exclusiva nos seis primeiros meses, previne as
doenças comuns nos dois primeiros anos de vida,
e reduz o risco de enfermidades do adolescente e
“Seis meses é melhor!”, passaram a garantir a
do adulto, tais como hipertensão arterial, obesidade,
licença-maternidade de seis meses para suas
diabetes, alergia, doenças coronarianas e algumas
funcionárias públicas. Hoje são inúmeras as crianças
formas de câncer, como os linfomas. Além disso,
beneficiadas.
estudos de economistas de renome na atualidade,
entre os quais o do prêmio Nobel, James Heckman;
6. A sociedade civil já revelou sua posição:
demonstram que o investimento de maior retorno
econômico para qualquer sociedade é o investimento Pesquisa feita ano passado pelo Data Senado mostrou que 80%
em saúde e educação na primeira infância, campo das pessoas ouvidas, em todas as capitais do País são favoráveis
em que se situa o alcance do presente Projeto de ao Projeto. Muitas empresas já compreenderam a importância da
Lei. Pesquisa feita em Illinois, EUA, mostra que cada
matéria e se adiantaram à aprovação do projeto (...).
dólar assim aplicado assegura retorno de 17 dólares
para a sociedade.
7. Apoio da imprensa: A mídia entendeu a
3. Incontestável potencial de transformação
validade do PL, desde seu lançamento, em agosto
da sociedade: a interação afetiva plena, ensejada
de 2005. Os jornalistas mais influentes do Brasil já
pela prorrogação da licença-maternidade, promove
explicitaram apoio à sua aprovação.
o vínculo afetivo forte e estável entre a criança, a
mãe, o pai e a família como primeiro grupo social.
(...) O Congresso Nacional cumpriu, até aqui,
Sedimenta-se, no equilíbrio dessa interação, a base
sua mais genuína missão legislativa. E o fez com
de comportamento humano não agressivo, resistente
sensibilidade, compromisso e desprendimento.
ao estresse. Estudos demonstram que boa parte
Diante do exposto, tomo a liberdade de solicitar
da violência social e da criminalidade decorre da
a Vossa Excelência o apoio que tão importante
privação afetiva nos primeiros tempos da existência.
iniciativa merece, por bem dos benefícios que projeta
4. Não tem caráter impositivo: a prorrogação
para a sociedade brasileira (...), a fim de que o País
é facultativa para a mulher e para a empresa. Não
não perca mais tempo na implantação de medidas
prejudica a mãe trabalhadora. Cria o mecanismo
sociais dessa relevância.
legal para que a empresa possa exercer seu papel
Certo de que Vossa Excelência será sensível
social, cada vez mais necessário na modernidade.
à presente manifestação e representará a vontade
Propicia avanço por meio do insuperável processo de
da maioria da nossa gente, antecipo o reconhecido
conscientização. Muitas empresas já compreenderam
agradecimento da comunidade pediátrica (...), assim
a importância da matéria e se adiantaram à aprovação
como da infância e da adolescência que nos cumpre
do projeto, passando a conceder desde já a licença
cuidar com ilimitado engajamento.”
ampliada. São exemplos: Nestlé, Garoto, Fersol,
Atenciosamente,
Light, Cosipa, Wal Mart, Eurofarma, entre outras.
Dioclécio Campos Júnior
Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria
5. Adesão de municípios e estados: Já são
também mais de 93 prefeituras e 11 governos
estaduais que, sensibilizados com a campanha
”
O texto original está publicado no site da SBP
Projeto mineiro premiado, no Senado, prevê geração de renda para mulheres
Proposta da Câmara de BH recebe prêmio nacional
U
m projeto da Câmara Municipal
de Belo Horizonte foi contemplado
com o “Prêmio do Mérito Legislador
2008”, concedido pelo Instituto de
Estudos Legislativos Brasileiro (IDELB)
em parceria com o Senado do Brasil. A
proposição de lei 1367/2007 (hoje, Lei
9524/08), premiada nacionalmente, é
de autoria da atual presidente da Casa
Legislativa de Beagá, vereadora Luzia
Ferreira (PSB).
A proposta institui o Programa
de Geração de Renda da Mulher
como componente do Plano de
Desenvolvimento
Econômico
da
Capital mineira. A implementação da
Lei visa estimular iniciativas coletivas
propostas/conduzidas por mulheres,
por meio de empreendimentos
solidários. A proposição ainda
prevê o acompanhamento para os
empreendimentos, em todas as fases
do processo, da formação gerencial
até a comercialização dos produtos.
O projeto vem sendo considerado
de importante repercussão para a
melhoria da renda doméstica, uma vez
que muitos dos lares mais pobres têm
mulheres como chefes de família.
O prêmio
O prêmio do Senado destaca os
150 melhores projetos apresentados
em todas as casas do Poder Legislativo
do Brasil. O reconhecimento objetiva
destacar a seriedade na condução
da atividade parlamentar, em prol da
comunidade e do País. Para selecionar
as melhores propostas, os avaliadores
consideram relevância social; alcance;
inovação;
impacto;
repercussão;
participação popular; mudança de
hábitos e melhores práticas pelo
desenvolvimento brasileiro.
A cerimônia de premiação
será realizada na noite de 26 de
maio/2009, em solenidade no
Congresso Nacional, em Brasília. Os
parlamentares agraciados receberão
um troféu banhado a ouro e um
diploma em pergaminho.
Imagem ilustrativa retirada do blog
http://caprichodemulher.blogspot.
com/
Nº177 - 25 de maio de 2009
4
Redação e Taquigrafia continuam na sala do Sindicato, Direito será na Ejef
Novos Cursos SINJUS-MG: Taquigrafia, Direito
Processual Civil e Redação já estão na “largada”
Curso de
Taquigrafia
R ED A Ç Ã O
este maio, e também em junho, terão início os
novos cursos do SINJUS-MG. As aulas serão
ministradas na sala de atividades do Sindicato
(Av. João Pinheiro, 39 – 11º andar) e também na
Escola Judicial (Ejef) do Tribunal de Justiça (TJMG),
que fica no Edifício Mirafiori (Rua Guajajaras, 40
- 18º andar). Os cursos SINJUS-MG dão direito a
certificado (para quem tem 80% de frequência),
que pode ser usado na contagem de pontos da
Promoção Vertical do Tribunal. Todas as aulas têm
custos subsidiados pelo Sindicato para os filiados (e
seus dependentes legais).
N
Reino da rapidez
A primeira das novas turmas a “dar a largada”
é a de Taquigrafia (com dez vagas). As aulas
começam em 25/5/2009 (segunda) e seguem até
setembro, na sala de atividades do SINJUS-MG.
As atividades são coordenadas e ministradas pela
professora e taquígrafa Silvia Astoni, que adota o
método Taylor. Haverá aulas sempre às segundas,
das 19 às 21 horas. Para participar, os filiados ao
SINJUS-MG e seus dependentes investem R$ 140
por mês. O custo para não-filiados é R$ 280.
estilo e elegância; erros mais comuns. Além de trazer
resumo das principais mudanças na ortografia da
Língua Portuguesa. Filiados e dependentes investem
R$ 95; e não-filiados pagam R$ 200.
Domínio do Direito
Império do estilo
Na sequência, começam as novas turmas de
Redação, ministrado pela professora e jornalista
Dinorá Oliveira. O curso já teve duas turmas
concluídas neste mês de maio. Agora, ampliado
(para 16 horas-aula), o curso terá duas novas
turmas. Uma com aulas às terças-feiras, das 19 às
21 horas; e outra, das 14h às 16 horas (em dia
da semana a ser definido em breve). O programa
abrange, entre outros itens: simplicidade, clareza
e objetividade; versatilidade vocabular; correção;
eliminação de ambiguidade/redundância; pontuação;
coesão e coerência; impessoalização do discurso;
SINJUS-MG volta a receber novos servidores do Tribunal
SERIN 2009: bem-vindos, colegas!
E
Já em junho (dia 15), começa a 1ª turma de
Direito Processual Civil, com final previsto para
a última semana também de junho. Com cargahorária de 16 horas-aula, as atividades, ministradas
pelo professor doutor Carlos Henrique Soares, serão
às segundas e quartas, das 18h30 às 21h30. O
curso de Direito terá como sede uma das salas da
Escola Judicial (Ejef). O curso exige conhecimentos
prévios da área. Por isso, é destinado a bacharéis
e estudantes de Direito ou servidores lotados em
Cartórios Judiciais do TJ. Filiados ao SINJUS-MG,
bem como seus dependentes, pagam R$ 100. Para
não-filiados, o valor é R$ 200.
“Aposentados” definem
novo Passeio do grupo
Reunião também teve palestra sobre acupuntura
N
Foto: Arquivo SINJUS
o dia 4/5/2009, foi
realizada a reunião mensal
do “Núcleo de Aposentados
SINJUS-MG”, na sala da
entidade (Av. João Pinheiro, 39
- 11o andar). Na oportunidade,
além da alegria do reencontro,
os aposentados
receberam
informações a respeito das
atividades do Sindicato. Eles
ainda foram atualizados sobre
o andamento de ações do
SINJUS-MG.
O
encontro
também
contou com palestra de Giuseppe
Magualde, acupunturista da
Saúde desde o início
Mais Força e união
Na oportunidade, houve também uma
palestra do psicólogo e jornalista Arthur
Lobato, membro da “Comissão de Combate
ao Assédio Moral no Trabalho SINJUS-MG/
Serjusmig”.
Além de abordar o assédio, Lobato
também fez uma explanação sobre questões
afetas à saúde do trabalhador, além de
apontar alguns dos resultados do trabalho
desenvolvido pela “Comissão”.
Entre outros assuntos de interesse
geral, os representantes da categoria
abordaram a “Campanha de Filiação/
Conscientização 2009”. Eles também
distribuíram Kits SINJUS-MG: com corda
para crachá, cartilhas, jornais, informativos
e afins.
No Kit, havia fichas de filiação para
que os recém-chegados possam fortalecer
o NOSSO SINJUS-MG.
Clínica Estathos. O profissional
fez uma explanação sobre os
benefícios das “agulhadas”. O
Sindicato firmou convênio com a
clínica (informações pelos fones
3273-2665 ou 8842-7177).
Na reunião, os aposentados
também definiram o roteiro
de seu próximo passeio, a ser
realizado entre 18 e 21/6 (quinta
a domingo). O destino escolhido
foi o Ubatã Thermas Parque
Hotel (em Uberaba).
A próxima reunião será em
8/6. Colega aposentado, seus
amigos o esperam. Não falte!
Foto: Thaniara Carvalho
m nome da categoria, na
tarde de 13/05/2009,
quarta-feira, representantes
do SINJUS-MG deram as
boas-vindas
a
servidores
empossados recentemente no
Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG). A acolhida
ocorreu durante o Programa
Servidor Integrado (Serin),
realizado no auditório do Anexo
II, da Unidade Goiás do TJ.
Com grande satisfação,
os dirigentes da entidade
apresentaram o Sindicato aos
novos colegas. Eles utilizaram
slides,
em
PowerPoint,
para mostrar algumas das
conquistas, ações e atividades
concretizadas pelo SINJUSMG.
Direito
Processual Civil
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5
sindical
Dirigentes da entidade fazem “via-sacra” por gabinetes de desembargadores
Parecer contrário à extensão da licençamaternidade no TJ não abafa fé do SINJUS-MG
A Decepção
O desapontamento foi oficializado na quarta,
13/5/2009, quando o Sindicato soube que o
desembargador apresentara parecer contrário ao
Pedido Administrativo (PA) nº 663/08º. Neste
PA, protocolado em outubro/2008, o SINJUSMG solicita a extensão da licença (de 120 para
180 dias). Tal solicitação estava na Comissão
Administrativa do Tribunal, sob a relatoria do
des. Dídimo, cujo parecer considera que,
para ampliar o benefício, seria necessária a
edição de lei estadual.
Em outros órgãos públicos do Estado
(isso sem falar nos federais e municipais), os
administradores têm visão bem diferente. A
Defensoria Pública e a Assembleia mineira são
bons exemplos de um olhar mais humanitário:
ambas, independentemente de lei estadual,
implantaram, por via administrativa, a licença
de seis meses. Para fazê-lo, os responsáveis
se basearam no artigo 2º da Lei 11.770/2008,
além de levar em conta os conselhos de Sociedades
de Medicina, que apontam inúmeras vantagens do
benefício ampliado (leia artigo na página 3).
A Luz no fim do túnel
Dados da Sociedade
Brasileira de Pediatria mostram
que a amamentação regular,
por seis meses, REDUZ 17 vezes as
chances de a criança contrair
pneumonia; 5,4 vezes a
possibilidade de anemia;
e 2,5 vezes a ameaça de
crises de diarreia.
O SINJUS-MG, entretanto, quer acreditar que
ainda há mais “luz no fim do túnel”. Essal esperança
tem razão de ser. O parecer do relator, mesmo
aprovado pelo colegiado da Comissão Administrativa,
não tem poder decisório. Ele é apenas consultivo. A
palavra final caberá mesmo ao presidente da Casa,
desembargador Sérgio Resende. Ou seja, a imagem
ruim, que ora se apresenta, pode ser apagada. Afinal,
em reuniões com representantes do Sindicato, o
presidente do TJ se mostrou favorável à ampliação
Arte: Mariana França
E
m prol da licença-maternidade de seis
meses, desde 15/5/2009 (sexta), dirigentes
do SINJUS-MG têm feito “visitas” a alguns
desembargadores do Tribunal de Justiça de
Minas (TJMG). Nesses encontros, os sindicalistas
apresentam um documento que visa fortalecer sua
argumentação com os magistrados. O conteúdo,
elaborado com a participação da assessoria jurídica
do Sindicato, elenca mais razões para que o Tribunal
faça JUSTIÇA às mamães da Casa.
A intenção das conversas e do documento é
expandir o volume de dados. Com isso, espera-se
“incentivar” o TJ a seguir o bom exemplo de, entre
inúmeros órgãos públicos, Assembleia Legislativa
(ALMG) e Defensoria Pública mineira. A “via sacra”
dos representantes do SINJUS-MG teve início assim
que o Sindicato conheceu o teor negativo do parecer
do desembargador Dídimo Inocêncio sobre o pedido
da entidade.
da licença. E ele não foi o único desembargador que
já acenou positivamente. Assim, ainda é possível
acreditar num final JUSTO para a História deste
“Mês das Mães” de 2009 na Casa da Justiça.
De qualquer forma, embora não perca a
fé e nem desanime da “via-sacra” nos gabinetes
do alto escalão do TJ, o SINJUS-MG já acionou
sua assessoria jurídica. A ideia é estudar outras
iniciativas a se tomar, caso esse cenário cinzento
insista em turvar a paisagem das futuras (e ainda
injustiçadas) mães do Judiciário mineiro.
Atraso na votação seria fruto de lentidão dentro do próprio TJMG
PL do ADE: Tribunal não envia
documentos à ALMG
A
Foto: Arquivo SINJUS
Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) da
Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) não
pode dar continuidade à votação do Projeto
de Lei (PL) 2968/2009 (que trata do Adicional de
Desempenho/ADE, no Tribunal de Justiça – TJMG).
Sabem por quê? Porque a Comissão enviou requerimento
ao TJ, solicitando dados importantes para a conclusão do
parecer. O Tribunal, porém, não envia o que foi requerido.
Com isso, a tramitação fica estacionada na CCJ.
Essa foi a informação que o SINJUS-MG
recebeu, durante a última reunião com o presidente
da Comissão, e também relator do PL do ADE,
deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), realizada em
13/5/2009, no gabinete do parlamentar.
Cobrança e decepção
Nesse encontro, solicitado pelas entidades,
dirigentes do SINJUS-MG e do Serjusmig foram
Pela terceira vez,
dirigentes das
entidades
vão à ALMG,
a fim de saber
as razões
da demora nos
trâmites do PL
do ADE na
na CCJ
da Casa.
cobrar mais rapidez na tramitação do projeto. Afinal,
ele foi exaustivamente debatido dentro do Tribunal e
devidamente aprovado na Corte Superior do órgão.
Com isso, acreditavam os sindicalistas (e também
toda a categoria), não haveria empecilhos à sua
tramitação em tempo hábil.
Saber que essa votação emperrada (deveria ter
sido iniciada em abril) é decorrente de “desatenção”
do próprio autor do PL - o Tribunal de Justiça - é,
no mínimo, constrangedor. As entidades e os
servidores se esforçam, trabalham dobrado sobre o
projeto, pressionam parlamentares para, no fim das
contas, ouvir a notícia de que é o TJ quem dificulta
o processo. É realmente lamentável!
Ao se manifestar na ALMG, questionar
parlamentares, comparecer a reuniões de Comissões
e Plenários, a categoria acredita estar ajudando o
Judiciário a efetivar seus projetos. Mas se essa mesma
Casa se autonegligencia, o que fazer? Os servidores
apelam para o bom-senso da Administração: por
favor, enviem, imediatamente, toda a documentação
necessária! Não prejudiquem um PL que o próprio
Judiciário criou. Os funcionários e a boa prestação
dos serviços jurisdicionais agradecem!
6
Nº 177 - 25 de maio de 2009
EXPOSIÇÃO
Mostra de arte contemporânea propõe ‘flerte’ entre obra e observador
Cultura interativa no
Museu Inimá de Paula
Thaniara Carvalho
P
ense em subir e descer por
uma escada virtual, que faz
barulho e dá sensação de
vertigem. Ou datilografar um texto
em uma máquina, ao ver letras se
transformando em seres artificiais.
Essas e outras sensações podem
ser experimentadas na mostra Arte
Cibernética, exposta no museu Inimá
de Paula (Rua da Bahia, 1201), até o
dia 13 de junho.
O acervo, trazido do Itaú
Cultural, em São Paulo (SP), reúne
uma coleção de arte cibernética
iniciada pela instituição em 1997.
forma de instrumento musical, com
linhas luminosas projetadas, em que
o observador, ao tocar nas “cordas”,
produz efeitos de vibração de luz e
som.
Ou ainda na “Les Pissenlits”, de
Edmond Couchot e Michel Bret, em que
o observador, ao soprar em direção ao
microfone posicionado na instalação,
faz dispersarem-se as sementes de
dentes-de-leão, projetadas em telões.
A mostra fica em cartaz no
local a semana quase toda. Às terças,
quartas e sextas-feiras, das 10h às
19h; às quintas-feiras, das 12h às
21h; e aos sábados, das 10h às 18h.
Em relação aos domingos, não
há horários divulgados. Os telefones do
Museu são: (31) 3213-4320 e 32229798. O ingresso custa R$ 5 (inteira).
A entrada é gratuita para menores de
10 anos e maiores de 60.
Também chamada de New
Media Art, o conceito de arte
cibernética está ligado à interação
constante entre observador e obra,
num processo que pode resultar em
mudança de objetivos, tanto para
um, quanto para outro.
Ao caminhar pela exposição, o
visitante entrará em contato com a
arte, trocando informações, olhares
e sons.
Como na obra OP_ERA: Sonic
Dimension, de Daniela Kutschat e
Rejane Cantoni, que consiste em
uma instalação desenhada em
Foto: Thaniara Carvalho
Interagir
Livro de Antônio Álvares da
Silva propõe uma verdadeira
Reforma do Judiciário
Robert Wagner França
N
o livro Reforma do Judiciário, que
é de 2004, mas continua atual, o
professor titular da UFMG, jurista
e desembargador do Tribunal do Trabalho
da 3ª Região Antônio Álvares sentencia
que “o Judiciário brasileiro (...) é uma
instituição envelhecida, cara e ineficiente.
É um doente que não reage mais aos
remédios burocráticos comuns”. Para ele,
colocar nas mãos do povo e dos juízes
um procedimento eficiente, barato, justo
e democrático de solução de conflitos é
umas das mais inadiáveis obrigações do
Estado brasileiro.
Para o autor, o problema
fundamental do Judiciário está na
estrutura. O Brasil optou pelo modelo
europeu, vigente desde o séc. XVIII: um juiz
de primeiro grau para decidir as questões
de fato e de direito; um de segundo para
examinar e conferir a decisão de primeiro
grau; um terceiro tribunal para unificar
as divergências do sistema (tanto na lei
quanto na jurisprudência) e um tribunal
para examinar as decisões na perspectiva
da ordem constitucional. O esquema, do
ponto de vista teórico, está certíssimo. Só
que, na prática, não funciona mais.
De acordo com o professor, a nova
estrutura deve ser: um juiz de primeiro
grau e um tribunal de revisão, em segundo
grau, onde terminaria a solução do caso.
Daí para frente, o único recurso possível
seria em matéria constitucional e, ainda
assim, sem impedir a execução imediata
do julgado.
Modelo americano
A proposta do desembargador é
semelhante ao modelo americano. Entre a
Supreme Court e os tribunais dos estados
não há intermediários. Como a suprema
corte é bem restritiva no right of certiorari,
que se assemelha ao nosso recurso
extraordinário, as decisões definitivas são as
dos tribunais dos Estados. No entanto, não
se trata apenas de copiar um modelo, mas
transplantar uma ideia certa, adaptando-a
à nossa realidade. É preciso lembrar que
o Judiciário americano é um dos mais
respeitados e funcionais do mundo, apesar
dos defeitos que também possui.
Segundo o professor, fazer a boa lei
e aplicá-la é a missão de toda sociedade
que se quer organizada e justa. É preciso
atitude racional e reconstrutiva, para que a
sociedade não se consuma no emaranhado
de uma burocracia institucional crescente.
Tudo deve ser feito atuando sobre as causas
certas, já que a falsidade das causas leva ao
erro de todo o sistema: serão perseguidos
objetivos errados.
Para Álvares, a sociedade evoluiu. O
mundo atual se caracteriza pela rapidez e
informalidade. O Direito é um dos agentes
do progresso humano. Por isso, o Judiciário,
como um de seus setores, não pode ficar a
reboque do tempo. Tudo o que se amarra
em fórmulas é desprezado.
Assim, ele chama a atenção para a
necessidade
de se repensar
o
Judiciário
para
que
ele cumpra
sua
real
f inali da d e:
resolver com
eficiência,
rapidez
e
segurança
os conflitos
sociais.
CIDADANIA Com JUSTIÇA, maio pode mesmo ser mês de celebração
Dinorá Oliveira
M
aio é um mês especial. É nele que
comemoramos o fim oficial de
uma vergonha nacional: a escravidão.
É também neste mês que celebramos
a essência da existência do homem: a
maternidade.
Seria excelente que - em nome
da cidadania, do respeito; enfim, da
essencial “humanização” do mundo tivéssemos grandes razões para fazer
deste um mês dominado pela alegria e
a festividade.
Século XXI com escravos?
Lamentavelmente, não existem
tantos motivos assim para “cantar”
maio. Ainda hoje, existem cidadãos
sendo
explorados
em
situação
análoga à escravidão. É triste?
Muito! É vergonhoso? Sem dúvida!
Mas, felizmente, é ILEGAL. Quem
insiste nesse abuso pode (e há de)
ser penalizado. Nada, nada mesmo,
justifica a expropriação da dignidade
humana. E a escravidão é isso!
No dia 13 de maio de 1888, o
Brasil, pelo menos oficialmente, deixou
de ser escravagista. Tudo mudou,
então? Sabemos que não! Ainda há e sembre haverá - muito a ser feito
na tentativa de reduzir o tamanho da
nódoa. Mas, é inegável, saber que tal
absurdo deixou de ser “institucional” foi
um passo valioso.
É claro que sem os Zumbis e
Ganga-Zumbas; na falta das Dandaras e
de outros heróis quilombolas, a maioria
anônimos, essa data certamente
tardaria bem mais a chegar. Mas,
enfim, aconteceu no dia 13 de maio
daquele ano, com a “canetada da
princesa Isabel”.
Hoje, além de relembrar essa
“gota” de vitória, é essencial intensificar
o trabalho dos Zumbis e Dandaras
atuais: os que lutam para que a Terra
seja um lugar mais justo para todos.
Justiça mãe
E se queremos um mundo
indiscriminadamente justo, devemos
celebrar (muuuuuuito) a maternidade. É
preciso, no entanto, saldar as mamães
com presentes que ultrapassem
abraços e “pacotinhos” adornados. No
âmbito da Justiça mineira, este pode
ser “O MÊS DAS MÃES”.
Para tanto, basta que o Tribunal
de Justiça encerre maio presenteando
suas servidoras com a tão reivindicada
“Licença-maternidade de seis meses”.
A despeito das notícias nada
comemoráveis que (parcialmente)
macularam o “mês delas”, a direção
da Casa ainda pode mostrar que
compreende o valor da maternidade.
E isso é fácil! É só fazer o que deve
ser feito: JUSTIÇA, com o aumento de
mais dois meses na licença.
Assim, valorizadas e tranquilas,
as funcionárias do TJMG, poderão
amamentar seus “rebentos” pelo tempo
recomendado (confira dados, na página
3, em carta escrita peo presidente da
Sociedade de Pediatria) e, graças
também à compreensão do Tribunal,
zelar melhor pelo futuro do País.
O SINJUS-MG trabalha e torce
para que isso se concretize. Assim,
neste 2009, maio será, de fato, o “MÊS
DAS MÃES DA JUSTIÇA MINEIRA”.
“JUSTIÇA!
Presente ideal, para que
se possa festejar o fim da
escravidão e o início
da valorização ”.
Nº177 - 25 de maio de 2009
em ação
7
COLUNA JURÍDICA
Os acúmulos permitidos e os vedados
C
argos acumuláveis
É vedada a percepção simultânea de proventos de
aposentadoria como servidor público com a remuneração
de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos
acumuláveis na forma da Constituição, os cargos eletivos e os
cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e
exoneração. Os cargos acumuláveis na forma da Constituição
são: dois cargos de professor; um cargo de professor com
outro, técnico ou científico; dois cargos privativos de médico;
e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de
saúde, com profissões regulamentadas.
Regra de transição
A vedação prevista no item anterior não se aplica aos
membros de poder e aos inativos, servidores e militares,
que, até 16 de dezembro de 1998, tenham ingressado
novamente no serviço público por concurso público de
provas ou de provas e títulos, e pelas demais formas
previstas na Constituição Federal, sendo-lhes proibida a
percepção de mais de uma aposentadoria pelo regime de
previdência dos servidores públicos. Neste caso, a opção
do servidor deve ser pela aposentadoria de melhor valor, o
que é permitido na maioria dos regimes previdenciários. E
para que o servidor não perca muitos anos de contribuição,
a alternativa é a vinculação ao INSS na qualidade de
segurado obrigatório, com a averbação do tempo nesse
Instituto visando uma nova aposentadoria.
Aposentadoria e pensão - Não existe vedação de
acúmulo de aposentadoria e pensão na previdência dos
servidores públicos. O acúmulo neste caso é legal, porque na
aposentadoria o servidor é o titular do plano de previdência
V
árias servidoras do TJMG estão
nos questionando sobre como
seria a eventual concessão da
licença-maternidade de 180
dias no Tribunal. Para sanar essas
dúvidas, selecionamos as principais,
relacionando-as abaixo:
e na pensão ele é o dependente. Portanto, são benefícios
resultantes de dois planos de previdência distintos e não há
ilegalidade nesse acúmulo.
Aposentadoria pública e pelo INSS
O servidor público ativo ou aposentado, se tem um
vínculo privado que o torna segurado obrigatório do INSS,
pode, além da aposentadoria do setor público, obter uma
nova aposentadoria porque se trata neste caso de dois
regimes de previdência distintos. Mas o servidor, por ter
seu regime próprio de previdência, não pode ser segurado
facultativo do INSS. Só pode pagar INSS na condição de
segurado obrigatório, ou seja, como assalariado, autônomo,
empresário. Se o servidor recolher INSS como autônomo,
sem ser antônomo, ele pode ter problemas futuramente.
Isso porque, o INSS pode pedir comprovação de atividade, o
que pode também ser conferido no cruzamento de dados da
Receita Federal.
Plantão telefônico
Estou diariamente à disposição dos associados do
SINJUS-MG, e de seus familiares, num plantão telefônico, das
9 às 11h30. O telefone para contato é: (31) 3391-3623.
Assédio e discriminação racial
H
Comemorar o quê?
No Brasil, um decreto acabou, da noite para o dia,
com a escravidão; sem dar condições aos afrodescentes
de sobreviver de forma digna, aumentado, ainda mais, as
contradições socioeconômicas de nosso País.
Nesse 13 de Maio tivemos pouco a comemorar.
A cada época a violência reaparece sob novas formas,
mas enquanto a violência física deixa marcas visíveis, na
violência moral, as feridas são invisíveis. O resultado de
humilhações constantes é um sofrimento vivenciado de
forma intensa. A violência moral pode levar a vitima a
depressões crônicas e até mesmo ao suicídio.
Em nosso trabalho de combate ao assédio moral,
detectamos muitos conflitos que começam por causa
Wagner de Jesus
*José Prata Araújo
ASSÉDIO MORAL
umilhação, indignação, sofrimento, impotência, esses
devem ser alguns dos sentimentos dos escravos.
Pensar que era natural considerar um ser humano
inferior a outro por causa de sua cor. Tratados
como animais, eram também “despossuídos” de alma. A
escravidão era a base de sustentação econômica de um
Brasil ainda imperial e agrário. A eterna exploração do
homem pelo homem.
Albert Camus já afirmava, em sua obra prima:
“O Homem Revoltado”: “a revolta começa quando o
escravo diz não!” Inicia-se a luta pela liberdade. Surgem
os quilombos, reprimidos de forma violenta, mas nunca
dizimados. Um homem vira herói negro: Zumbi. Palmares
é mais do que um espaço físico: é um ideal de liberdade.
Surgem outros idealistas, os abolicionistas, que lutaram
pela igualdade dos homens, enfrentando com coragem um
mal que persiste até hoje.
Dúvidas e respostas
sobre a Lei 11770/09
(licença-maternidade)
*Arthur Lobato
psicólogo, pesquisador do
assédio moral no trabalho e membro da
Comissão de Combate ao Assédio
SINJUS-MG/Serjusmig
de diferenças que geram discriminação, intransigência e
rivalidade.
Marie-France Hirigoyen, pesquisadora do assédio
moral no trabalho, constatou que “todo assédio é
discriminatório, pois vem ratificar a recusa de uma diferença
ou uma particularidade da pessoa. A discriminação (racial)
é habitualmente dissimulada, tendo em vista o fato de
ser proibida por lei, e, por isso, muito frequentemente se
transforma em assédio moral”.
É importante lembrar que, no assédio moral no
trabalho, muitas vezes, o que está em jogo é uma relação
de poder, de domínio sobre o outro. E o poder não tem sexo,
raça ou credo. O assédio é realizado de forma oculta, dúbia,
maliciosa, dando margem a diversas interpretações, atuando
no psicológico e no emocional da pessoa.
Combater o assédio moral, combater a discriminação
racial, lutar por melhores condições de trabalho, são muito
mais do que palavras, devem ser ações para que a realidade
seja transformada, não por decretos, mas por vontade
e participação de todos nós, servidores, sindicalistas e
cidadãos.
A Lei Federal se aplica ao serviço
público estadual?
Entendemos que sim, pois o art.
2º da referida norma é expresso ao
dizer que: “É a administração pública,
direta, indireta e fundacional, autorizada
a instituir programa que garanta
prorrogação da licença-maternidade
para suas servidoras, nos termos do que
prevê o art. 1º desta Lei.”
Logo, não há duvidas de que a
aplicação é de caráter geral no serviço
público.
Há necessidade de lei estadual
ou o TJMG pode regulamentar a
matéria por ato normativo próprio?
Entendemos que não há a
necessidade de Lei Estadual para
regulamentar a matéria no Tribunal. Isto
porque, como explicitado acima, o art. 2º
da Lei 11.770/08 permite à administração
pública regulamentar a matéria.
Por que, em Minas Gerais, órgãos
estaduais, como a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e
a Defensoria Pública, implantaram a
licença-maternidade estendida, por
via administrativa, e o TJMG alega não
poder fazê-lo?
A decisão ainda está pendente de
julgamento pela Comissão Administrativa
do Tribunal. Só o que se sabe é que o
Relator, Des. Dídimo Inocêncio de Paula,
deu parecer contrário, por entender que
há necessidade de Lei Estadual. No
entendimento do SINJUS-MG, o TJMG
já poderia ter acompanhado a decisão
desses órgão mineiros.
A extensão da licença poderá ser
retroativa?
Sim, mas depende também de
vontade da Administração do TJMG. No
caso da ALMG, a extensão foi retroativa
a 1º de janeiro de 2009 até o dia
anterior a publicação do ato, podendo
as servidoras que se enquadrarem
nessa situação solicitar mais 60 dias de
prorrogação.
Em síntese, a aplicação da Lei
Federal 11.770/08 já é realidade em
todo o Judiciário Federal. Ressaltamos
que a discussão não deve ficar somente
na questão da legalidade, devendo
voltar-se, principalmente, para o sagrado
direito social à maternidade garantido na
Constituição Federal.
* Diretor jurídico do SINJUS-MG
8 No 177 - 25 de maio/2009
RADAR
EM AÇÃO
A História mostra: a luta é contínua, paulatina, mas essencial e frutífera
SINJUS-MG “20 anos Reciclando
Lutas por Justiça”
az quase duas décadas que o SINJUS-MG vem construindo
Entretanto, ao se aceitar que há derrotas; sem, contudo,
lutas, nas quais tem contabilizado desafios, mas também
desistir-se de lutar,certamente, em algum momento, haverá
F
conquistas. Esses “20 anos Reciclando Lutas por Justiça” foram
o que colher.
10 Torneio de Peteca
SINJUS-MG!
Filiado, você já
inscreveu a sua dupla?
Corra! O Sindicato está
fazendo levantamento
de interessados para
organizar o evento.
Ligue 3213-5247 e
mostre seu interesse!
permeados por incontáveis “contratempos”. Obstáculos vencidos
Lições históricas
graças a muita união, fé e, sobretudo, persistência.
teria colhido a jornada de 40 horas, sem a construção nascida
do que recordar momentos marcantes da
nos primórdios da chamada “Revolução
realidade de cada servidor do Tribunal de
Industrial”, com os primeiros movimentos do
Justiça (TJMG), é “(re) testemunhar” o
significado da palavra construção; o
valor do termo continuidade. Sem
construída
(paulatinamente),
a
entidade não teria chegado até
RECICLAR é:
SINJUS
operariado europeu. O servidor do TJMG
deste 2009 nunca teria Promoção
Vertical, sem as ações iniciadas, na
G
-M
acreditar que a luta é contínua e
Judiciário de Minas
Exemplos disso não faltam: o homem do século XX jamais
Relembrar os 20 anos de História do SINJUS-MG, mais
1 – Fazer passar por um
novo ciclo
2 – Atualizar
3 – Reutilizar/reaproveitar
4 – Renovar
década de 1990, em prol do Plano
de Carreiras. Assim é o trabalho das
aqui. Cada gota de suor; cada
entidades sociais e sindicais. É uma
mobilização, reunião, encontro,
edificação contínua. Um exercício de
debate foi, é, e sempre será,
trabalho, união, fé e insistência.
Reciclando lutas por Justiça
2009
essencial.
Diante disso, alcançar duas
décadas de vida com tantas conquistas
de Carreiras; manutenção das Férias; aumento e
Nós, seres humanos, tendemos à urgência.
Valorizamos o hoje como se ele fosse o TUDO. Mas, no fundo,
extensão do vale-lanche; fim do Nepotismo; projeto do Adicional de
sabemos que não é assim. É claro que conquistar já, imediatamente,
Desempenho (ADE), entre outros é razão mais do que suficiente para
é ótimo! Quem não quer?! Mas “querer não é poder”.
encher o SINJUS-MG de orgulho. Mais do que motivo de orgulho,
Às vezes o que almejamos para hoje, só alcançaremos
no entanto, esse olhar para trás é um importante combustível. (Re)
amanhã. Tal resultado, porém, também está em nossas mãos.
conhecê-lo é um alento: solidifica a certeza de que o motor nunca
Podemos, inclusive, não ganhar nunca.
Reflita: se, diante da
vai parar. Pode, eventualmente, engasgar; sofrer danos e reparos,
primeira derrota, “joga-se a toalha”, que frutos ainda podem
mas tem muito “gás” para continuar a jornada e, com o afinado
ser colhidos? Provavelmente nenhum! Nem agora, nem nunca.
trabalho da equipe, cruzar várias outras linhas de chegada.
Quem ainda não votou na enquete que organizará o Congresso terá mais 15 dias de prazo.
7º Consinjus: Sindicato amplia prazo para servidor opinar
a primeira quinzena de outubro/2009, o SINJUS-MG realizará
N
prêmios. Afinal, os servidores que votarem concorrem a sorteios de
a 7ª edição do Congresso da 2ª Instância (Consinjus). O evento
CDs, DVDs, camisetas, bolsas etc. Agora, a chance foi ampliada.
é realizado a cada três anos e, desde 2003, os próprios servidores
Atendendo a solicitações, a direção do SINJUS-MG decidiu dar mais
do Tribunal de Justiça (TJMG) definem os temas que querem ver
um tempo para que todos votem. Assim, até 4/6/2009, as urnas
abordados. Além de importantes debates e palestras, o Consinjus
continuarão disponíveis para que todos depositem suas respostas
define o “Plano de Ação” da entidade para o ano seguinte, bem como
(há urna no Anexo I da Unidade Goiás e na Raja). Então, aproveite a
a Pauta de Reivindicações da categoria.
sorte e opine. Você também pode fazê-lo pelo site www.sinjus.org.
Neste 2009, muitos colegas já votaram na enquete -
br (enquete eletrônica), ou preenchendo a ficha abaixo. Em seguida,
publicada nas duas últimas edições do Expressão SINJUS (números
recorte-a e deposite nas urnas (ou entregue sede do SINJUS-MG
175 e 176) . Esses ativos funcionários da Justiça, além de ajudar
- Av. João Pinheiro, 39 – 10º andar). Colabore. Vote já e ganhe
NOSSO Sindicato a definir o perfil do Consinjus, podem ganhar
duplamente!
Que temas você gostaria de ver debatidos no
7º Consinjus? Enumere em ordem crescente de
preferência (número 1 para aquela que você prefere,
diminuindo a classificação à medida que reduz o seu
interesse)
( ) Saúde do Trabalhador (grife o preferido: assédio moral, doenças
incapacitantes, saúde psíquica, ambiente de trabalho salutar, chefias
e avaliação de desempenho)
) Análise de Conjuntura - crise financeira e seus impactos no
orçamento do TJMG
( ) Aposentadoria e Paridade (os riscos para todos - ativos e
aposentados – e os impactos da PEC 270 - situação atual e
perspectivas)
( ) Ações em defesa do meio ambiente
(
) Atividades de formação e cultura do Sindicato (grife seu
preferido: cursos, torneios esportivos, debates, palestras, passeios,
atividades de qualidade de vida).
Com que atividade o SINJUS-MG deve encerrar
o 7º Consinjus?
(
) show [voz/violão]; (
) churrasco; (
) coquetel.
( ) Serviço público Judiciário e a cidadania no Brasil
(
) De qual Reforma o Judiciário necessita? (as implicações das
novas tecnologias no contexto do Judiciário)
( ) Orçamento público e autonomia financeira dos tribunais
SINJUS-MG
Igualdade Racial
registradas: diversos reajustes salariais; Plano
Fé hoje, amanhã e sempre
(
Nos dias 2 e 3/6, o Tribunal
de Justiça de Minas Gerais
(TJMG) vai realizar o seminário
“Judiciário para Comunicadores”.
O evento pretende gerar uma visão
mais aberta do Judiciário, por
meio da comunicação e de seus
novos recursos tecnológicos.Para
participar da atividade é exigida
inscrição prévia, que pode ser
feita até o dia 27 de maio, com
a doação de 1kg de alimento não
perecível. Mais informações: (31)
3237-6568
Nome: ................................................................................................
Setor/Unidade: ...................................................................................
Outras sugestões: ...............................................................................
Av. João Pinheiro, 39 - 10o andar - Centro - BH/MG - CEP 30.130-180
A Criar Brasil e a Secretaria
Especial de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial (Seppir) estão
promovendo o concurso “Prêmio da
Igualdade Racial”. Com a promoção,
espera-se descobrir iniciativas em
prol da cidadania. O concurso é
aberto ao público. Para concorrer,
o candidato deve preencher ficha
de inscrição. É necessário, ainda,
enviar CD, ou DVD, que apresente
fotos, áudios, depoimentos, vídeos,
jornais, cartazes, convites, ou
qualquer documento, que registre
o projeto concorrente. As inscrições
estão abertas até 27 de maio. Edital e
inscrição no site www.criarbrasil.org.br
Escravidão Não!
Desde 9 de maio acontece,
em São Paulo / SP, a “Campanha
Escravidão Não”. A idéia é promover
a discussão sobre o tema, além de
ampliar o número de assinaturas
para a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 438/2001do Trabalho Escravo. Essa PEC
propõe que se aumente o rigor e
a punição para os exploradores,
além de determinar a expropriação
das terras usadas para fins de
exploração abusiva da mão-deobra humana. A “Campanha” está
nas ruas apenas em São Paulo,
mas todo o Brasil pode participar.
Para tanto, basta acessar o site
www.escravidaonao.com.br. Lá,
é possível conhecer melhor a
(lamentável) realidade do trabalho
escravo e assinar, virtualmente, o
abaixo-assinado.
Telefax: 3213-5247
IMPRESSO
IMPRESSO