Prêmio "Justiça para Todos”
CERIMÔNIA DE ENTREGA DO “IV PRÊMIO JUSTIÇA PARA TODOS” NA ALESP
A Ouvidoria-Geral realizou, no dia 18 de maio, a cerimônia de entrega do IV Prêmio Justiça
para Todos, no auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado. Com o
objetivo de reconhecer e premiar práticas exitosas de Defensores Públicos e órgãos da
instituição responsáveis por atuações de relevante impacto social em defesa dos direitos
da população, o Prêmio Justiça para Todos está em sua quarta edição e conta com o apoio
da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) e da Frente Parlamentar de Apoio
à Defensoria Pública da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Nesta edição, foram premiados os trabalhos realizados no ano de 2010. Ao todo, 8
trabalhos foram inscritos na categoria "Defensor Público" e 7 na categoria "Órgão da
Defensoria". Os vencedores foram escolhidos pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral,
composto por representantes de organizações sociais e movimentos populares.
Na categoria “Defensor Público”, Antônio Maffezoli, da Unidade de São Vicente da
Defensoria, recebeu o prêmio por sua atuação em casos relacionados aos crimes de maio
de 2006 no Estado. Além de ações indenizações propostas em benefício das famílias das
vítimas, o Defensor também propôs um Incidente de Deslocamento de Competência ao
Procurador Geral da República, com o objetivo de federalizar a investigação e julgamento
dos casos, após a notícia de arquivamento de inquéritos policiais.
A Assessoria de Convênios da Defensoria Pública foi contemplada com o prêmio na
categoria "Órgão da Defensoria", pela implementação de um novo sistema de fiscalização
participativa sobre os convênios realizados pela instituição. Ainda nessa área, a Assessoria
de Convênios desenvolveu uma cartilha informativa sobre o funcionamento dos convênios.
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública também entregou menção honrosa ao Defensor
Rafael de Souza Miranda, de Mogi das Cruzes, pelo ajuizamento de ação civil pública
contra o Estado visando o fornecimento de alimentação aos detentos conduzidos ao fórum
local para a realização de audiências, que muitas vezes não recebiam refeições adequadas.
A Escola Superior da Defensoria Pública de São Paulo (Edepe) também recebeu menção
honrosa na categoria "Órgão da Defensoria", em razão dos cursos interdisciplinares e
inovadores colocados à disposição dos membros da instituição.
Edições anteriores
Em 2010, os Defensores premiados foram Elpídio Francisco Ferraz Neto (Campinas), pelo
trabalho realizado nos Centros de Detenção Provisória de Hortolândia, Campinas e
Americana e Luiz Rascovski (unidade Plantão Cível, na Capital), pela propositura de ação
civil pública para a garantia de bilhetes únicos especiais a pessoas com deficiências e por
proposta de alteração legislativa da Lei de Empresas Mercantis. Leandro do Castro Silva
(São José do Rio Preto) recebeu a menção honrosa. A Unidade de Santo Amaro, da Regional
Sul e a Regional de Presidente Prudente também receberam o prêmio em 2010.
No ano de 2009, a Defensora Pública Carmem Silvia de Moraes Barros foi premiada na
categoria “Defensor Público” por ações em favor de pessoas com transtornos mentais e que
foram ilegalmente presas e que aguardavam há anos vagas em hospitais de Custódia de
Tratamento Psiquiátrico. A Defensora Vânia Pereira Agnelli Sabin Casal recebeu o prêmio
por seu projeto em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde. Os órgãos da Defensoria
premiados neste ano foram a Regional de Ribeirão Preto e a Regional de Taubaté. Em
2009, foi entregue também Menção Honrosa ao Defensor Público Rafael de Souza Miranda
que se destacou por propor, entre outros trabalhos de destaque, Ação Civil Pública em
favor de pessoas presas em regime fechado quando, segundo a sentença ou decisão judicial
deveriam cumprir a pena em regime semi-aberto.
Em 2008, o defensor público Carlos Henrique Acirón Loureiro, foi premiado na categoria
"Defensor Público" pelas atividades desenvolvidas na defesa do direito à moradia digna na
cidade de São Paulo. A Defensora Pública Vera Cristina Carmesin Cavalli, da Regional de
São Carlos, recebeu o prêmio pelos trabalhos desenvolvidos visando à proposição e
aprovação de Projeto de Lei que permite o parcelamento e a remissão de dívidas fiscais da
população carente com o poder municipal e com a empresa de água e esgoto da cidade. Na
categoria "Órgão da Defensoria", foram premiadas a Regional de Araçatuba e a Unidade São
Miguel Paulista, da Regional Capital Leste.