Como preencher a Declaração Anual
A declaração anual é o documento que as empresas aderentes ao sistema ponto verde preenchem anualmente para reportar
a totalidade do peso das embalagens não reutilizáveis de produtos e matérias-primas colocadas no mercado nacional.
Para preencher a sua declaração anual consulte este folheto explicativo.
ESTRUTURA DA DECLARAÇÃO ANUAL:
PESO DAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS COLOCADOS NO MERCADO NACIONAL
PESO DAS EMBALAGENS (EM KILOGRAMAS)
ÂMBITO
ARREDONDAR AO KG
MATERIAL
DE EMBALAGEM
PRIMÁRIAS
(1)
SECUNDÁRIAS
(2)
TERCIÁRIAS
(3)
TOTAL
(4)=(1)+(2)+(3)
VPV
PRIMÁRIAS
(€/kg)
(5)
VALOR VPV
PRIMÁRIAS
(€)
(6)=(1)x(5)
VPV
SECUNDÁRIAS
(€/kg)
(7)
VALOR VPV
SECUNDÁRIAS
(€)
(8)=(2)x(7)
VPV
TERCIÁRIAS
(€/kg)
(9)
VALOR VPV
TERCIÁRIAS
(€)
VALOR VPV
TOTAL (€)
(11)=(6)+(8)+(10)
(10)=(3)x(9)
1. VIDRO
ZONA I
EMBALAGENS DE PRODUTOS
DE GRANDE CONSUMO (PGC)
2. PLÁSTICO
3. PAPEL E CARTÃO
4. ECAL
5. AÇO
6. ALUMÍNIO
7. MADEIRA
ZONA II
EMBALAGENS DE PRODUTOS
INDUSTRIAIS E MATÉRIAS-PRIMAS (PI)
8. OUTROS
MATERIAIS
9. VIDRO
10. PLÁSTICO
11. PAPEL E CARTÃO
12. AÇO
13. ALUMÍNIO
14. MADEIRA
15. OUTROS
MATERIAIS
SACOS DE CAIXA
SACOS
DE
CAIXA
Material
Uni.
Peso (kg)
VALOR
TOTAL VPV
(€)
VPV €/(kg)
PLÁSTICO
PAPEL E CARTÃO
SOMA DO VALOR VPV TOTAL SEM IVA (€) (12)
IVA A PAGAR À TAXA LEGAL (€) (13)
TOTAL A PAGAR COM IVA (€) (14)=(12)+(13)
REGRAS DE PREENCHIMENTO
Veja como identificar as zonas da declaração onde deverá incluir os pesos das embalagens consoante os produtos em causa
(produtos que comercializa e sacos caixa).
COMO DECLARAR AS EMBALAGENS DOS PRODUTOS QUE COMERCIALIZA?
(com excepção dos sacos caixa)
A empresa comercializa
exclusivamente produtos para
o mercado doméstico ou canal
HORECA(1)/catering?
Não
A empresa comercializa
exclusivamente produtos para o
mercado industrial(2)?
Sim
Embalagens Primárias, Secundárias
e Terciárias
Consultar a Tabela de Classificação
de Embalagens Primárias por sector
de actividade e colocar os respectivos
pesos nas zonas por ela indicadas.
Sim
Produtos de grande consumo
embalagens primárias, secundárias e terciárias
Colocar os respectivos pesos na ZONA I
(1)
Não
Produtos industriais
embalagens primárias, secundárias e terciárias
Colocar os respectivos pesos na ZONA II
Canal Horeca: Hotéis, Restaurantes, cafés, cantinas, pastelarias e padarias com e sem fabrico próprio.
(2)
Produtos que irão sofrer uma transformação ou incorporação num outro bem ou serviço não podendo ser vendidos individualmente ao publico em geral
nem se destinam ao canal horeca (incluindo pastelarias e padarias com fabrico nesta definição).
COMO UTILIZAR A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE EMBALAGENS PRIMÁRIAS
As empresas que colocam simultaneamente no mercado
produtos de grande consumo e produtos industriais, devem
identificar a zona de preenchimento da Declaração Anual,
através da consulta da Tabela de Classificação de Embalagens
Primárias de acordo com o seu sector de actividade.
Nestes casos, a zona que for identificada para as embalagens
primárias de um dado artigo/produto, será a mesma que
se aplica às respectivas embalagens Secundárias e Terciárias.
O peso das Embalagens Secundárias e Terciárias de produtos
que não têm embalagem primária deve ser incluído:
Na Zona I: Caso os produtos que embalam se destinem
ao mercado doméstico ou canal horeca/catering.
Na Zona II: Caso os produtos que embalam se destinem ao
mercado industrial.
A consulta da Tabela de Classificação deve ser feita por sector de actividade da empresa, seguindo os seguintes critérios:
1º Identificação do sector de actividade da empresa
2º Identificação da zona de preenchimento na Declaração Anual – a zona identificada aplica-se então às respectivas
componentes e embalagens secundárias e terciárias caso existam.
TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE EMBALAGENS PRIMÁRIAS POR SECTOR DE ACTIVIDADE SPV
COD
1
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
1.8
1.9
1.10
1.11
1.12
1.13
1.14
1.15
1.16
1.17
1.18
1.19
1.20
1.21
1.22
SECTOR DE ACTIVIDADE SPV
BENS ALIMENTARES
AÇUCAR
ARROZ
CAFÉ E CHÁ
CALDOS E SOPAS
CARNE
CEREAIS
CHARCUTARIA
CONFEITARIA
CONGELADOS
FRUTAS E LEGUMES
GORDURAS ALIMENTARES
MASSA
MEL
MOLHOS, ESPECIARIAS E TEMPEROS
OVOS
PÃO E BOLOS
PEIXE E MARISCO
PRODUTOS ENLATADOS
PRODUTOS LÁCTEOS
SNACKS E APERITIVOS
PROD. NATURAIS E DIETÉTICOS
OUTROS BENS ALIMENTARES
Zona I - Produtos de Grande Consumo (PGC)
Zona II - Produtos Industriais (PI)
todas as embalagens excepto
as classificadas como PI
sacos plástico e papel de capacidade nominal > 10 kg; corpos ocos
rígidos de plástico e aço de capacidade
nominal > 20 lts.
COD
SECTOR DE ACTIVIDADE SPV
2
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
3
3.1
3.2
BEBIDAS
ÁGUA
BEBIDAS ESPIRITUOSAS
CERVEJA
SUMOS E REFRIGERANTES
VINHOS
OUTROS BEBIDAS
AGRO-PECUÁRIA
RAÇÕES
AGRO-QUÍMICOS
3.3
OUTROS AGRO-PECUÁRIA
4
4.1
4.2
5
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
6
6.1
6.2
6.3
6.4
6.5
6.6
6.7
7
7.1
7.2
7.3
7.4
7.5
7.6
7.7
7.8
8
8.1
8.2
8.3
8.4
8.5
8.6
8.7
8.8
9
9.1
9.2
9.3
9.4
9.5
9.6
9.7
9.8
9.9
9.10
10
10.1
10.2
10.3
10.4
10.5
10.6
10.7
10.8
10.9
11
11.1
11.2
11.3
11.4
11.5
11.6
12
12.1
12.2
12.3
12.4
12.5
12.6
13
13.1
13.2
13.3
13.4
14
14.1
14.2
14.3
14.4
15
15.1
15.2
15.3
15.4
16
16.1
16.2
16.3
16.4
17
17.1
17.2
17.3
TABACO
TABACO
OUTROS TABACO
QUÍMICOS
QUÍMICA DE BASE
COLAS
MOLDES PLÁSTICOS
MATERIAIS PLÁSTICOS
OUTROS QUÍMICOS
SAÚDE, BELEZA, HIGIENE E LIMPEZA
FARMÁCIA E PARAFARMÁCIA
DERMO-COSMÉTICA
HIGIENE PESSOAL
ÓPTICA
PUERICULTURA
PRODUTOS DE LIMPEZA
OUTROS SAÚDE, BELEZA, HIGIENE E LIMPEZA
CONSTRUÇÃO
CIMENTO E ARGAMASSA
LOUÇAS SANITÁRIAS
MATERIAIS EM METAL
MATERIAIS EM MADEIRA
REVESTIMENTOS
TIJOLOS E TELHAS
TINTAS E VERNIZES
OUTROS CONSTRUÇÃO
TECNOLOGIA
ELECTRODOMÉSTICOS
MATERIAL ELECTRÓNICO
MATERIAL ELÉCTRICO
MATERIAL FOTOGRÁFICO
MATERIAL INFORMÁTICO
TELECOMUNICAÇÕES
PILHAS E ACUMULADORES
OUTROS TECNOLOGIA
CASA & JARDIM
ARTIGOS DECORATIVOS
ARTIGOS EM METAL E CUTELARIAS
ARTIGOS PLÁSTICOS
ILUMINAÇÃO
JARDINAGEM E BRICOLAGE
MOBILIÁRIO
PORCELANAS E CERÂMICAS
UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS
VIDROS E CRISTAIS
OUTROS CASA & JARDIM
LAZER
ARTIGOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
ARTIGOS PARA FESTAS
DESPORTO
FILMES E VÍDEOS
JOGOS E BRINQUEDOS
LIVROS, REVISTAS E JORNAIS
MÚSICA
ARTESANATO
OUTROS LAZER
EMBALAGENS
EMBALAGENS DE VIDRO
EMBALAGENS DE PLÁSTICO
EMBALAGENS DE PAPEL E CARTÃO
EMBALAGENS DE METAL
EMBALAGENS DE MADEIRA
OUTROS EMBALAGENS
MÁQUINAS E EQUIPAMENTO INDUSTRIAL
EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO
EQUIPAMENTO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
EQUIPAMENTO INDUSTRIAL
INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E PRECISÃO
EQUIPAMENTO DE USO CLÍNICO E HOSPITALAR
OUTROS MÁQUINAS E EQUIPAMENTO INDUSTRIAL
TÊXTEIS E CALÇADO
PRONTO-A-VESTIR
TÊXTEIS PARA O LAR
CALÇADO
OUTROS TÊXTEIS E CALÇADO
ACESSÓRIOS DE MODA
ARTIGOS EM PELE
BIJUTERIA E ACESSÓRIOS
JÓIAS E RELÓGIOS
OUTROS ACESSÓRIOS DE MODA
PAPEL E CARTÃO
PASTA DE PAPEL
ARTES GRÁFICAS
ARTIGOS EM PAPEL
OUTROS PAPEL E CARTÃO
EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO
EQUIPAMENTO E MÁQUINA PARA ESCRITÓRIO
MATERIAL DE ESCRITÓRIO
MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO
OUTROS EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO
VEÍCULOS
VEÍCULOS MOTORIZADOS
ACESSÓRIOS E COMPONENTES
OUTROS VEÍCULOS
Zona I - Produtos de Grande Consumo (PGC)
Zona - II Produtos Industriais (PI)
todas as embalagens
todas as embalagens excepto as classificadas como PI; embalagens de
alimentação para animais de estimação (pet food)
sacos plástico e papel (excluindo embalagens de pet food)
de capacidade nominal > 10 kg; corpos ocos rígidos de plástico
e aço de capacidade nominal > 20 lts.
todas as embalagens
embalagens de capacidade nominal <= 10 lt
todas as embalagens excepto as classificadas como PI
todas as embalagens excepto as classificadas como PGC
todos as embalagens de produtos vendidos
exclusivamente a industrias
todas as embalagens excepto as classificadas como PGC
embalagens de acessórios de decoração e
materiais de bricolage; acessórios de casa de banho (porta sabonete,
suporte toalhas, cortinas duche), papel parede, ferramentas;
embalagens
(metal e plástico) de tinta e verniz de capacidade nominal <= 10 lts
embalagens de equipamentos de venda a retalho para uso individual
(profissional ou amador): leitores DVD, televisores, projectores,
computadores, telefones, pilhas, parabólicas, etc.
embalagens de equipamentos profissionais vendidos exclusivamente
a empresas ou indústrias: câmaras de TV, videoconferência, câmaras
de videovigiliância, baterias de uso industrial, aparelhos de emissão
de rádio,
componentes eléctricos e electrónicos, etc.
todas as embalagens
todas as embalagens
todas as embalagens
embalagens de produtos para bricolage e para profissionais em nome
individual
todas as embalagens excepto as classificadas como PGC
todas as embalagens excepto as classificadas como PI
embalagens de componentes para a industria têxtil
e indústria do calçado
todas as embalagens
todas as embalagens excepto as classificadas como PI
embalagens da indústria de pasta de papel, artes gráficas de aplicação
comercial (papel de grande formato < A3),
rolos de papel para uso industrial
todas as embalagens
componentes decorativos e acessórios: tapetes, protectores de
assentos, acessórios de volante
todas as embalagens excepto as PGC
COD
SECTOR DE ACTIVIDADE SPV
18
18.1
18.2
18.3
18.4
19
19.1
19.2
19.3
20
20.1
20.2
20.3
21
21.1
21.2
21.3
21.4
21.5
21.6
22
ENERGIA
PETRÓLEO E DERIVADOS
CARVÃO VEGETAL
GÁS
OUTROS ENERGIA
RESTAURAÇÃO E HOTELARIA
HÓTEIS E POUSADAS
RESTAURAÇÃO
OUTROS RESTAURAÇÃO E HOTELARIA
DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO RETALHO
HIPER E SUPERMERCADOS
GROSSISTAS
OUTROS DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO RETALHO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
LAVANDARIAS
SERVIÇOS DE COURIER
VENDAS DIRECTAS (TV, INTERNET, VENDING)
SERVIÇOS LOGÍSTICOS
BRINDES E MATERIAIS PROMOCIONAIS
OUTROS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CORTIÇA
22.1
CORTIÇA
Zona I - Produtos de Grande Consumo (PGC)
embalagens de óleos, lubrificantes e combustíveis de capacidade
nominal <= 5 lts; sacos de papel e plástico de capacidade nominal <=
20 kgs; embalagens de artigos de campismo
Zona - II Produtos Industriais (PI)
todas as embalagens excepto as classificadas como PGC
todas as embalagens
todas as embalagens
todas as embalagens
todas as embalagens
COMO DECLARAR AS EMBALAGENS DE MATÉRIAS-PRIMAS IMPORTADAS DIRECTAMENTE
Embalagens Primárias, Secundárias e Terciárias
Colocar os pesos das embalagens primárias, secundárias e terciárias na Zona II.
Na Declaração de 2011 inclua apenas as embalagens das matérias-primas importadas entre 1/1/2011 e 17/06/2011
COMO DECLARAR OS SACOS CAIXA
Se a sua empresa comercializa produtos com oferta ou venda de sacos de plástico ou de papel, deverá indicar na zona específica
para os sacos caixa a quantidade de sacos consumidos nesse ano em unidades e em peso (total de kg).
DEFINIÇÕES
CORPOS OCOS RÍGIDOS - Embalagens que se mantêm com forma definida mesmo quando estão vazias (exemplo: garrafas, frascos,
latas).
CAPACIDADE NOMINAL - Corresponde à quantidade de produto que a embalagem foi concebida para conter (exemplo: uma lata de
tinta de 25l de capacidade nominal, significa que foi concebida para conter 25 litros de tinta).
EMBALAGEM DE VENDA OU PRIMÁRIA - Embalagem concebida de modo a constituir uma unidade de venda para o utilizador final ou
consumidor no ponto de compra. Exemplo: Um pacote de leite;
EMBALAGEM GRUPADA OU SECUNDÁRIA - Embalagem concebida de modo a constituir, no ponto de compra, uma grupagem de determinado número de unidades de venda, quer estas sejam vendidas como tal ao utilizador ou consumidor final, quer sejam apenas utilizadas
como meio de reaprovisionamento no ponto de venda; este tipo de embalagem pode ser retirado do produto sem afectar as suas características. Exemplo: Plástico retráctil que agrupa 6 pacotes de leite;
EMBALAGEM DE TRANSPORTE OU TERCIÁRIA - Embalagem concebida de modo a facilitar a movimentação e o transporte de uma série
de unidades de venda ou embalagens grupadas, a fim de evitar danos físicos durante a movimentação e o transporte. Exemplo: palete
não reutilizável e filme estirável (ou extensível) para segurar as mercadorias sobre as paletes.
NOTAS
Regra do material predominante - O peso de uma embalagem constituída por diferentes materiais não separáveis pelo consumidor,
deve ser declarado no material predominante dessa embalagem. Exemplo: boião de vidro com rótulo de papel – o peso total do conjunto
deve ser declarado no vidro.
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Tel.: 210 102 400