MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA INST IT U T O SUP E RIOR D E CIÊ NCIA S P OLICIAI S E SE G URANÇA INTE RNA DELIBERAÇÃO Ao abrigo do artigo 45.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regime dos Graus Académicos e Diplomas do Ensino Superior, publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho, e do artigo 15.º, n.º 1, alínea e), do Estatuto do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 275/2009, de 2 de Outubro, o Conselho Científico delibera aprovar, por unanimidade, as regras de creditação do Curso de Licenciatura em Ciências Policiais e do Curso de Formação de Oficiais de Polícia no Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais, em anexo à presente deliberação e dela fazendo parte integrante. As regras de creditação aprovadas aplicam-se aos alunos que, nesta data, frequentam o 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais. Lisboa e ISCPSI, 27 de Abril de 2010 Os Membros do Conselho Científico 1 Anexo Regras de Creditação do Curso de Licenciatura em Ciências Policiais (CLCP) e do Curso de Formação de Oficiais de Polícia (CFOP) no Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais (CMICP). Unidades Curriculares do CLCP e do CFOP Unidades Curriculares do CMICP Introdução ao Estudo de Direito Introdução ao Estudo do Direito I e II Direito Constitucional Direito Constitucional Ciência Política Ciência Política Teoria Geral de Motricidade Humana Teoria Geral da Motricidade Humana I e II Matemática I e II Matemática Para as Ciências Sociais I e II Língua e Literatura Portuguesa I Língua e Literatura Portuguesa I e II Língua Francesa I Língua Inglesa I Língua Inglesa I e II Organização Policial História e Organização Policial Armamento Tecnologias do Armamento Informática I Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação I Defesa Pessoal (1.º ano) Defesa Pessoal I e II Desportos (1.º ano) Desportos Colectivos I e II Ginástica (1.º ano) Desportos Individuais I e II Instrução Corpo de Alunos (1.º ano) Instrução Corpo de Alunos I e II Direito Administrativo Direito Administrativo I e II 2 Direito Civil Direito Civil I e II Direito Penal e Direito de Mera Ordenação Social Direito Penal e Direito de Mera Ordenação Social I e II Psicologia I Psicologia I Técnicas de Comunicação Técnicas de Comunicação Relações Públicas Políticas Públicas de Segurança Investigação Operacional Topografia Sistemas de Informação Geográfica Língua e Literatura Portuguesa II Língua e Literatura Portuguesa III e IV Língua Francesa II Metodologia das Ciências Sociais a) a) Língua Inglesa II Língua Inglesa III e IV Balística Balística e Munições Informática II Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação II Defesa Pessoal (2.º ano) Defesa Pessoal III e IV Desportos (2.º ano) Desportos Colectivos III e IV Ginástica (2.º ano) Desportos Individuais III e IV Instrução Corpo de Alunos (2.º ano) Instrução Corpo de Alunos III e IV Direito Policial Direito Policial Direitos Fundamentais e Direitos do Homem Direitos Fundamentais e Direitos do Homem I e II Processo Penal e Organização Judiciária Processo Penal e Organização Judiciária I e II Sociologia Sociologia I e II 3 Criminologia Criminologia História da Cultura Portuguesa História da Cultura Portuguesa I e II Língua Francesa III Língua Inglesa III Língua Inglesa V Logística Logística Táctica das Forças de Segurança I Estratégia e Táctica das Forças de Segurança I e II Transmissões I Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação III Economia Política Economia Política Gestão de Recursos Humanos Gestão de Recursos Humanos Técnica do Serviço Policial I Técnica do Serviço Policial I e II Defesa Pessoal (3.º ano) Defesa Pessoal V e VI Desportos (3.º ano) Desportos Colectivos V e VI Ginástica (3.º ano) Desportos Individuais V e VI Instrução Corpo de Alunos (3.º ano) Instrução Corpo de Alunos V e VI Direito Comunitário Direito da União Europeia b) b) Psicologia II Psicologia II Filosofia Política Filosofia Política Táctica das Forças de Segurança II Estratégia e Táctica das Forças de Segurança III e IV Comando e Liderança Comando e Liderança Ética Ética Investigação Policial Investigação Criminal I e II 4 Transmissões II Engenhos Explosivos Armas e Explosivos Administração e Contabilidade Administração Policial I e II Técnica do Serviço Policial II Técnica do Serviço Policial III e IV Organização Processual Organização Processual Defesa Pessoal (4.º ano) Defesa Pessoal VII e VIII Desportos (4.º ano) Desportos Colectivos VII e VIII Ginástica (4.º ano) Desportos Individuais VII e VIII Instrução Corpo de Alunos (4.º ano) Instrução Corpo de Alunos VII e VIII Estágio Estágio Dissertação/Trabalho de Projecto Notas: a) Para os alunos que no ano lectivo 2009/2010 frequentam o 2.º ano do Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais, e só para estes, a disciplina de Francês I é creditada na unidade curricular Metodologia das Ciências Sociais. b) Para os alunos que no ano lectivo 2009/2010 frequentam o 4.º e o 3.º anos do Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais, e só para estes, a disciplina de Francês III, quanto ao 4.º ano, e a disciplina de Francês I, relativamente ao 3.º ano, são creditadas na unidade curricular Direito da União Europeia. 5