SENADO FEDERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE IMPOSTO DE RENDA
ATO COMISSÃO DIRETORA, Nº 9 DE 2006
COMUNICADO DA COMISSÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Nº 003/2011
Comunicamos aos servidores efetivos do Senado Federal e a todos
aqueles que exerceram função comissionada (Assessores, Assistentes
Parlamentares e Secretários Parlamentares), sobre a obrigatoriedade da
apresentação à Comissão Permanente de Recepção do Imposto de Renda do
Senado Federal, de cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda
da Pessoa, em cumprimento ao disposto no Ato da Comissão Diretora nº 01
de 2008, consubstanciado pela Lei nº 8.730, de 10/11/93, e pela Instrução
Normativa nº 005/94, do Tribunal de Contas da União, nos casos descritos
abaixo:
a) os servidores ativos do quadro de pessoal do Senado Federal, que exerceram
função gratificada no período de 01/01/2010 a 31/12/2010;
b) os servidores ativos que ocuparam função comissionada (Assessores, Assistentes
Parlamentares e Secretários Parlamentares), no período de 01/01/2010 a 31/12/2010;
e
c) todos os servidores requisitados pelo Senado Federal.
Em cumprimento a essa determinação, a Comissão de Imposto de
Renda, comunica que prorroga o recebimento da cópia dos arquivos
eletrônicos (DEC e REC), de sua declaração de ajuste anual do imposto de
renda até o dia 20 de maio, por meio do endereço
http://intra.senado.gov.br/auditir, referente à Declaração de Ajuste Anual,
exercício 2011, ano-calendário 2010, transmitidos à Receita Federal do
Brasil;
Eventuais
dificuldades
na
transmissão
da
cópia
eletrônica
da
Declaração, poderão ser esclarecidas pela Central de Atendimento do
Prodasen, telefone (61) 3303-2000.
Comissão de Imposto de Renda, em 17 de maio de 2011.
Carlos Roberto Stuckert
Presidente